SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSA
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO – DPLAN/Gerência de Planejamento_GPLAN
PACTO PELA SAÚDE
Relato de experiência de elaboração
do Termo de Compromisso de
Gestão do Município de Manaus
Cristina Regina da Silva Ferreira
Gerente de Planejamento em Saúde
SEMSA - Manaus
PACTO PELA SAÚDE
O QUE É?
CONCEITO DE PACTO:
Acordo formal que estabelecem entre si duas ou mais partes; trato;
tratado.
•
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas
institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de
gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo
de promover inovações nos processos e instrumentos
de gestão.
•
O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de
cada gestor em função das necessidades de saúde da
população e na busca da equidade social.
PACTO PELA SAÚDE
PRIORIDADES INTEGRADAS E ARTICULADAS
SOB A FORMA DE 3 PACTOS
PACTO PELA SAÚDE
PACTO PELA VIDA – UMA
AGENDA COMUM
Compromisso dos gestores em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da
população:
Saúde do Idoso;
Controle de Câncer do Colo do Útero e da Mama;
Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
Promoção da Saúde;
Fortalecimento da Atenção Básica.
PACTO EM DEFESA DO SUS
•
Discutir nos conselhos municipais e estadual as
estratégias para implantação das ações respectivas no
estado
 Qualificar e assegurar o SUS como política pública
•
Garantia de financiamento
necessidades do sistema
de
acordo
com
as
 Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso
Nacional
 Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão
PACTO PELA SAÚDE
O Pacto pela Saúde – resultante de recente processo de qualificação da
relação federativa entre os gestores – tem como uma de suas diretrizes
o planejamento no âmbito do SUS, “que deve ser desenvolvido de
forma articulada, integrada e solidária entre as três esferas de
gestão” (item 4 do anexo da Portaria Nº 399/GM/2006).
O Sistema de Planejamento do SUS, representado por essa forma de
atuação estabelecida no Pacto, está regulamentado pela Portaria Nº
3.085/GM/2006. Essa Portaria define o planejamento – neste incluído o
monitoramento e a avaliação – como processo estratégico para a gestão
do SUS nas três esferas. O referido Sistema tem “expressão concreta, em
especial, nos instrumentos básicos decorrentes do processo de
planejamento”, a saber: Plano de Saúde, respectivas Programações
Anuais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão (Art. 4º e §1º).
Estabelece também que os instrumentos devem, em cada esfera de
gestão, “ser compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA)”.
PACTO PELA SAÚDE
DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS
1.
2.
3.
4.
MUDAR A CULTURA DE DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS E
AÇOES EXECUTADAS PELAS SES;
AMPLIAR SUA PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES;
AMPLIAR SEU ENVOLVIMENTO NA CONSTRUÇÃO DO SUS,
INCLUINDO SUA PARTICIPAÇÃO NO COLEGIADO DE GESTÃO
REGIONAL E
FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL E A GESTÃO DO SUS, A
PARTIR DO COMPROMISSO DA RESPONSABILIDADE
SANITÁRIA.
PACTO PELA SAÚDE
EFETIVAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO:
ASPECTOS OPERACIONAIS
A PORTARIA GM-MS 699/2006 REGULAMENTA
AS DIRETRIZES DOS PACTOS
PELA VIDA E DE GESTÃO
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE



TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
Expressa a formalização do Pacto nas suas
dimensões Pela Vida e de Gestão
Processo de assinatura negociado
Prazo: setembro/07; renovado para novembro/07;
prorrogado para 2008
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
DOCUMENTAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO:
1.
TERMO DE COMPROMISSO DA GESTÃO
MUNICIPAL
1.1. ANEXOS:
•
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES
PÚBLICOS
•
DECLARAÇÃO DA CIB DE COMANDO ÚNICO DO SISTEMA
PELO GESTOR MUNICIPAL
•
TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICÍPIO E
RELATÓRIO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO
2. ATA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
FLUXO DE APROVAÇÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL
1. APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2. ENCAMINHAMENTO PARA CIB E PACTUAÇÃO
3. ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA CIT
4. UMA VEZ HOMOLOGADA NA CIT, OS DOCUMENTOS SÃO
ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA, CONTENDO INFORMAÇÕES
SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
MUNICIPAL E O TERMO DE LIMITE GLOBAL, PARA
SUBSIDIAR O PROCESSO DE MONITORAMENTO.
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
HISTÓRICO
EM MANAUS
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
EVOLUÇÃO DO PACTO DE GESTÃO - 2006
AÇÃO
QUEM
Reunião ampliada
para divulgação
do Pacto
Equipe
Técnica
da
SEMSA
Seminários,
Oficinas e
Reuniões para
Divulgação do
Pacto
Equipe
Técnica
da
SEMSA e
SUSAM
Palestras para
divulgação do
Pacto em reunião
no CMS
Equipe
Técnica
da
SEMSA
NÍVEL
Local
Local
Local
QUANDO
ENCAMINHAMENTOS
2006
Reuniões setoriais para estudo
do Pacto: níveis Central e
Distrital
2006
Preparar para
pactuação
2006
Orientar para
pactuação
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
EVOLUÇÃO DO PACTO DE GESTÃO - 2007
AÇÃO
QUEM
NÍVEL
QUANDO
ENCAMINHAMENTOS
Reuniões para
PACTUAÇÃO
Equipes
Técnica da
SEMSA e
SUSAM
Local
2007
Definição de Oficinas e
elaboração dos Termos
Local
2007
Elaboração
do TCGM
Equipe
Técnica da
SEMSA
Construção dos
Planos de Ação para pactuar
nas áreas de responsabilidade
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
EVOLUÇÃO DO PACTO DE GESTÃO - 2008
AÇÃO
QUEM
NÍVEL
QUANDO
ENCAMINHAMENTOS
Revisão e Conclusão do
TCGM
Equipe
Técnica da
SEMSA
Local
2008
Conclusão dos Planos de Trabalho
para as responsabilidades que serão
assumidas no TCGM
Apresentação e Aprovação
do Pacto dos Indicadores
(Resolução 019 de 15.05.2008
DOM 1969 de 30.05.2008)
Equipe
Técnica da
SEMSA
Local
2008
Aprovação pelo
CMS-MAO
Apresentação e Aprovação
do TCGM
(Resolução 026 de 15.05.2008
DOM 1970 de 02.06.2008)
Equipe
Técnica da
SEMSA
Local
2008
Apresentação e Resolução
na CIB Nº 071, DE 28/07/2008,
juntamente com o TLFG,
ambos publicados sob
Portaria nº. 1.929, de
17/09/2008.
SEMSA
CIB
Local
2008
Homologação na reunião da CIB
Encaminhamento da
Resolução do TCGM a CIT
CIB
CIT
Nacional
2008
Homologação do TCGM na CIT em
reunião do dia 28/8/2008
Aprovação pelo
CMS-MAO
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
EVOLUÇÃO DO PACTO DE GESTÃO - 2008
AÇÃO
QUEM
NÍVEL
QUANDO
ENCAMINHAMENTOS
Certificação do
município de Manaus
para as Ações de
Vigilância em Saúde
Equipe Técnica
da SEMSA
Sede/Distritos de
Saúde/FVS
Local
2008
Homologado pela Resolução
CIB/AM nº 059 DE 16/06/2008.
Viabilização das ações
programadas no TCGM
Equipes técnicas
da Semsa
Sede/Distritos de
Saúde
Local
2008
Em andamento
ADESÃO AO PACTO
PELA SAÚDE
HISTÓRICO EM MANAUS
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
REALIZA
NÃO REALIZA
AINDA
PRAZO PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
São pactuadas mediante preenchimento de quadro correspondente a
cada um dos eixos: Descentralização, Regionalização, Financiamento,
Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação,
Participação e Controle Social, Gestão no Trabalho e Educação na
Saúde.
PLANOS DE AÇÃO PARA INTERVENÇÃO NAS
RESPONSABILIDADES PACTUADAS
•
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS
DESCRIÇAO
DA
RESPONSABIL
IDADE
DESCRIÇ
AO DA
SITUAÇAO
ENCONTR
ADA
RECOMENDAÇAO/I
NTERVEÇAO
PROPOSTA
DETALH
AMENTO
DA
EXECUÇ
AO
RESPON
SÁVEL
PRAZO DE
EXECUÇA
O/DATA
LIMITE
OBSERVA
ÇOES
PORTARIAS
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
Portaria MS nº 687/GM, de 30 de março de 2006 – Política Nacional de
Promoção da Saúde.
Portaria MS nº 699/GM, de 30 de março de 2006 – Regulamento das
diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.
Portaria MS nº 822/GM, de 17 de abril de 2006 – Altera critérios para
definição das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria MS nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006 - Programação
Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde
Portaria MS nº 494/SAS, de 30 de junho de 2006 - Incentivo financeiro
para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores
Portaria MS nº 3.277/GM, de 22 de dezembro de 2006 Contratualização
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
Portaria MS nº 3.085/GM, de 01 de dezembro de 2006 – Regulamenta o
Sistema de Planejamento do SUS.
Portaria MS nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006 – Instrumentos do
PlanejaSUS.
Portaria MS nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 – Unificação dos Pactos.
Portaria MS nº 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 – Prorroga o prazo para
assinatura do Termo de Compromisso de Gestão.
Portaria MS nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 – Regulamenta os
Blocos de Financiamento.
Portaria MS nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 – altera parcialmente a
PT 699, de 30 de março de 2006.
Portaria MS nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 – estabelece
prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida e os Indicadores de
Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde 2008.
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL
[email protected]
3236/3404
DPLAN/GPLAN/SEMSA/MANAUS
OBRIGADA!!!
Referência Bibliográfica
Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
Diretrizes Operacionais. Série Pactos pela Saúde 2006 –
volume 1. Ministério da Saúde.2006
Regulamento Pactos pela Vida e de Gestão. Série Pactos
Pela Saúde 2006. Volume 2. Ministério da Saúde.2006
Sistema de Planejamento do SUS – Uma Construção
Coletiva. Instrumentos Básicos. Ministério da Saúde. 2007
SACCONI. Minidicionário da Língua Portuguesa.