VCM
REC
000351
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
OFÍCIO N. 028112013 - GSUSAM.
Manaus, 10 de janeiro de 2013.
A Sua Excelência a Senhora
DEPUTADA JÔ MORAES
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito . Subsecretaria de Apoio às Comissões
Especiais e Parlamento de Inquérito ~ SSCEPI.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo,
70165·900
Brasília· DF
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Senhora Presidente,
Em aditamento às informações prestadas na Audiência Pública realizada no dia
23.11.2012, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, estamos encaminhando a Vossa
Excelência documento contendo dados complementares das ações da área de saúde no Estado do
Amazonas.
Atenciosamente,
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JOSÉ DUARTE DO' i:tNTOS FILHO,
Secretár' }Exccutivo,
SUDswelaria de Apolo às Coo\iSSôes Especiais e
Par1amenl&lu de Inquérito
Racebldo em l.J/!2l.l lo l3
As
CMlGSL
Av, André Araújo, n.o 701 - Aleixo
Fone: (92) 3643·6300
Manaus / AM - CEP 69060-001
15',01
horas
Rog"lo Falelro Machado
Analista l.eglslatlvo
at. ..
Secrelaria de
Eslado de Saúde
GOVERNO
DO ESTADO
Respostas para a Audiência Pública realizada em 23/11/2012
Manaus-AM
1. O que e como, as autoridades presentes, Poder Executivo,
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, individual e
conjuntamente, estão fazendo para diminuir a violência contra
mulheres?
A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas vem desenvolvendo
ações para o enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual no
Estado com a Implantação do Serviço de Atendimento à Vítimas de
Violência Sexual (SAVVIS) no Instituto da Mulher Dona Lindú e do
Hospital Cecília Cabral no Município de Manacapuru.
Temos o Serviço de Atendimento à Vítimas de Violência doméstica e
Sexual no Hospital Francisca Mendes, sendo o primeiro serviço
implantado no Estado.
A Prefeitura de Manaus, por meio da SEMSA, vem desenvolvendo
desde 2005 o Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual SAVVIS que estão localizados nos quatro Distritos de Saúde, a saber:
Maternidade Moura Tapajoz - DISA Oeste
Policlínica José Antonio da Silva - DISA Norte
Policlínica Antonio Reis - DISA Sul
Policlínica Comte Telles - DISA Leste
2. Qual o orçamento para as ações específicas de cada Instituição
para o enfrentamento às violências contra as mulheres em 2013 e
2012?
A SUSAM captou recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) junto ao Ministério da Saúde para realização de eventos
destinados à sensibiiização dos Gestores Municipais para a
Implantação dos Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência
Domestica e Sexual nos Municípios com mais casos de notificações
em relação à Violência Sexual contra Mulheres Crianças e
Adolescentes. Realizamos Oficina de sensibilização e estamos em
processo de Implantação de novos Serviços nos Municípios do Estado.
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A SEMSA Manaus disponibiliza parte do orçamento nas ações de
prevenção à violência conforme Programação Anual de Saúde.
3. Qual a política de saúde para atendimento de mulheres indígenas,
negras e da mata?
o atendimento à mulher indígena em situação de violência é
realizada procurando respeitar os princípios de individualidade desta
popuiação estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
4. Há serviço de abortamento legal na capital e no estado! Quantos
abortamentos legais foram realizados nos últimos 5 anos?
Os serviços credenciados para o aborto legal são:
•
•
Estado: Instituto da Mulher D. Lindú
Município: Maternidade Dr. Moura Tapajoz.
No período de 2010 e 2011, foram realizados 02 (dois) abortos legais
no Instituto da Mulher D. Lindú.
No Período de 2006 a 2012, foram realizados pouco mais de 40 casos
de aborto legal na Maternidade Moura Tapajóz.
5. As mulheres vítimas de crimes sexuais são encaminhadas com
urgência necessária para tratamento contra doenças sexualmente
transmissíveis? É garantido em todo o estado o kit para profilaxia e
contracepção de emergência para mulheres vítimas de crimes
sexuais? Como é feito o monitoramento dos níveis de estoque e a
distribuição?
As vítimas de violência sexual quando chegam aos serviços de
atendimento à vitimas de Violência Sexual, na maioria das vezes, já
ultrapassaram o prazo (72 horas) para a profilaxia das DST!HIV. No
momento do atendimento, são realizados exames para diagnóstico de
possíveis DST's contraídas durante a violência e, a seguir, é feito o
tratamento, acompanhamento e encaminhamento necessário,
conforme o caso.
O atendimento às mulheres vitima de violência sexual nos serviços
oferecidos no Estado segue a norma técnica do MS onde são
garantidos todos os procedimentos como profilaxia de DST e
contracepção de emergência. A distribuição e monitoramento dos
insumos são realizados pelo Departamento de Logística na SEMSA
Manaus e pela Coordenação de DST/Aids no Estado.
6. Há capacitação específica para os agentes de saúde para atuarem
respeitando as culturas indígenas?
Trabalhamos na perspectiva do respeito autonomia dos Povos
Indígenas, sensibilizando os gestores Municipais da Importância da
preservação da cultura e das especificidades referentes a esta
população, entretanto salientamos que a Política de Saúde Indígena
obedece as diretrizes do Ministério da Saúde constituindo-se em uma
Política com diretrizes e metas desenvolvidas pela Divisão de Atenção
à Saúde Indígena.
Desde 2007 os ACS de Manaus são capacitados sobre a Política
Indígena e antropologia, para atuarem respeitando as culturas
indígenas.
7. Recebemos denúncia de que mulheres indígenas sofrem abusos no
parto. Há capacitação de profissionais de saúde para lidarem com
mulheres indígenas, respeitando as culturas?
Representantes da Saúde Indígena do Estado participam ativamente
na construção da Rede Cegonha do Estado, tendo acento no Grupo
Condutor Estadual da Rede Cegonha.
Em Manaus já foram realizadas várias capacitações e não recebemos
denúncias de desrespeito as indígenas na capital. Foi criada em 2010
o Manual para atendimento à população indígena na atenção básica
do município de Manaus e em 2011 o Manual da Mulher Indígena e
Saúde - Um desafio a ser alcançado, que norteiam às ações
direcionadas a população em questão.
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