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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico - CNPq
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
RELATÓRIO ANALÍTICO
TERRITÓRIO RURAL MANAUS E ENTORNO - AMAZONAS
Manaus, setembro de 2011
2
EQUIPE:
Coordenação
Antônio Carlos Witkoski
Vice-coordenação
Therezinha de Jesus Pinto Fraxe
Professor-colaborador
Davyd Spencer Ribeiro de Souza
Kátia Viana Cavalcante
Técnico da Célula de Acompanhamento e Informação
Maria Elizabeth de Assis Elias
Bolsistas
Álvaro Jardel Conceição Santos de Oliveira
Francisca Bispo de Sousa
Colaboradores
Allison dos Santos Andrade
Amanda Nina Ramos
Christiane Albuquerque Feitoza
Guilherme Henriques Soarez
Gleide de Souza da Costa
Janaína de Aguiar
Marinete da Silva Vasques
Paulo Rodrigo de Sousa Santos
Ricardo de Oliveira e Silva
Rila da Costa Arruda
Talita dos Reis Guimarães
Apresentação
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A abordagem aqui pretendida toma como aporte teórico-metodológico as contribuições
conceituais referentes ao estudo das políticas públicas, no contexto do qual o Programa de
Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PDSTR pode ser tomado como um tipo de ação
pública, cuja implementação aponta para a necessidade de uma análise sistemática do processo de
gestão. A abordagem da estratégia de desenvolvimento territorial sob o ponto de vista das políticas
públicas coloca em destaque o estudo da ação pública, isto é, da ação do Estado em face das demandas
da sociedade. Deste modo, o foco da investigação não é o Estado em si, mas a sua ação, isto é, a forma
e os procedimentos adotados ao longo da formulação e implementação das políticas públicas. A
política assume papel imprescindível na coordenação das políticas públicas, uma vez que estas são, na
verdade, outputs, isto é, resultados da atividade política. Neste sentido, “as políticas públicas [...]
compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores” (RUA,
1998: 232).
Esta compreensão acerca da relação entre política e ação pública revela uma importante
distinção: a de que política pública e decisão política não é a mesma coisa. A política pública é o
resultado de um conjunto de diferentes decisões e ações estratégicas selecionadas ou demandadas para
implementar aquilo que foi decidido ou deliberado. Já a decisão política tem a ver com a escolha feita
dentre uma diversidade de possibilidades. Tem a ver também com a hierarquia das referências dos
atores envolvidos, expressando uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
“Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a
constituir uma política pública” (Idem, p. 232).
A dimensão política constitui, portanto, uma das questões centrais da investigação sobre o
PDSTR, entendido aqui como um tipo de ação pública que resulta de um conjunto de decisões
políticas tomadas no âmbito da esfera pública política, cuja formação se dá principalmente pela
reunião de atores vinculados ao poder público, mas também à sociedade civil. Um aspecto importante
a salientar na formulação de políticas públicas diz respeito às demandas da sociedade, ou seja, as
necessidades expressas por determinados grupos ou amplos setores da sociedade. Trata-se, neste caso,
de reivindicações das mais diversas possíveis, não limitadas a bens e serviços imediatos, como saúde,
educação e etc. Tais reivindicações podem ser, inclusive, da ordem da participação no sistema político,
de controle da ação pública, dentre outras.
O conflito social no âmbito das políticas públicas também constitui uma questão importante,
uma vez que a arena política de tomada de decisão é composta de diferentes atores políticos, cuja ação
é movida por diferentes interesses e demandas. Estes atores têm algo a ganhar ou perder com as
decisões tomadas acerca de uma política pública. A política, neste sentido, aparece como meio
necessário para a resolução de conflitos de interesse e conseqüentemente para o estabelecimento de
acordos racionais legítimos e aceitos pelos atores participantes do processo, dentre os quais os atores
públicos – políticos e burocratas – e os atores privados – empresários (RUA, 1998).
4
Em face da variedade de atores que constituem a arena política, é importante compreender a
dinâmica das relações entre os atores. Esta dinâmica pode revelar uma luta social pela efetivação de
fins particulares, onde um grupo pode ganhar, ter sucesso, e outro perder. Todavia, não se trata de uma
forma rígida de perda e ganho para os atores envolvidos, já que os interesses podem ser relativizados.
Importa também destacar os jogos e debates concernentes à dinâmica das relações entre os atores. O
debate, em particular, ocorre mediante o processo discursivo-argumentativo “[...] em que cada um
procura convencer o outro da conveniência de suas propostas, de tal maneira que o que vence é aquele
que se mostra capaz de transformar o adversário em um aliado. Aqui, a lógica é a persuasão, envolve
análise e argumentação, e o conhecimento técnico desempenha um papel dos mais relevantes” (Idem,
p. 242).
A investigação acerca da dinâmica das relações entre os atores políticos é fundamental para a
compreensão da própria implementação do PDSTR. A tomada das relações políticas entre os atores
como objeto de estudo visa apreender o sentido da ação social, os interesses e preferências que
marcam as identidades dos atores e grupos sociais. Assim, torna-se imprescindível analisar o processo
de formação dos acordos e das deliberações realizadas pelo conjunto dos atores sociais. De mesma
forma, a capacidade de persuasão, o domínio do conhecimento técnico, a troca de favores, as
manifestações e proposições oriundas da pressão pública, também constituem objeto de investigação
do jogo político e das relações estabelecidas entre os atores políticos, os quais aparecem como atores
específicos e não entidades genéricas como “a sociedade” ou “o governo” (RUA, 1998).
Importante salientar que a abordagem do PDSTR sob o ponto de vista teórico-conceitual das
políticas públicas coloca em relevo a necessidade de identificar com clareza e precisão o “problema
político” que norteia a agenda governamental, constituindo-se em uma prioridade para os tomadores
de decisão vinculados à esfera pública administrativa. O problema político se distingue de um mero
“estado de coisas”, isto é, de algo que pode incomodar, prejudicar, gerar insatisfação para muitos
indivíduos, mas que não chega a ser discutido, problematizado e definido como um problema a ser
incorporado pela agenda governamental para uma possível solução.
Deste ponto de vista, este estudo ora em curso busca identificar e analisar o problema político
central que constitui o objeto da ação do PDSTR e dos atores em nível local. Sabe-se, contudo, que o
problema político de uma política pública pode aparecer como um conjunto articulado de problemas
que demandam uma ação holística, integrada e efetiva por parte do poder público, no sentido de dar
conta do problema tanto do ponto de vista macro, quanto do ponto de vista micro, de forma que,
assim, os resultados da ação sejam sensíveis para aqueles que a demandam.
Em face disto, o foco da pesquisa busca analisar o PDSTR, mais precisamente a gestão social
do território, ao longo de um processo, cujo desdobramento compreende a formulação, a tomada de
decisão, a implementação e a própria avaliação de sua efetividade. Neste sentido, ao estudarmos a
gestão do PDSTR mediante a separação das etapas de formulação, de decisão, implementação e
5
avaliação dos resultados buscamos facilitar o processo de análise, uma vez que tal seguimentação não
constitui, na prática, um fato real ao longo do processo político (RUA, 1998).
Nossa preocupação acerca do PDSTR refere-se precisamente a sua implementação, a qual diz
respeito às ações necessárias para que uma política saia do papel e funcione efetivamente. Assim, a
implementação “pode ser compreendida como o conjunto de ações realizadas por grupos ou
indivíduos, de natureza pública ou privada, com vistas à obtenção de objetivos estabelecidos antes ou
durante a execução das políticas” (Idem, p. 252).
Deste modo, a análise da implementação não pode deixar de investigar o tipo de política e de
arenas políticas que abrange todo o processo de construção e efetivação de uma política pública. “[...]
diferentes tipos de políticas e de arenas políticas envolvem diferentes participantes com distintos
níveis de envolvimento, conforme o que esteja em jogo no momento. Assim, alguns tipos de políticas
podem ser mais ou menos difíceis de implementar, podem ter maior ou menor probabilidade de
interferência externa” (Ibidem, p. 254).
Deste ponto de vista, busca-se analisar o tipo de política e de arena política no contexto dos
quais se insere o PDSTR. O CODETER é tomado aqui como um tipo de arena política significativa,
na qual está inserida uma pluralidade de atores políticos vinculados à sociedade civil, ao poder público
e ainda ao setor privado. Na abordagem desta arena política, considera-se o contexto inter e intraorganizacional no qual ocorre a implementação; e o mundo externo sobre o qual a política deverá
exercer seu impacto.
Portanto, a investigação acerca do PDSTR apóia-se na idéia de implementação como “a
formulação em processo”, uma vez que nem sempre todas as decisões são tomadas durante fase que se
convencionou chamar de formulação. Na verdade, existem diversas razões para que boa parte das
decisões seja adiada para a fase de implementação, tornando a efetivação do Programa ou da política
pública um processo não dinâmico e passível de mudanças e intervenções. Assim, “o processo de
implementação pode ser uma seqüência da formulação, envolvendo flexibilização, idas e vindas, um
contínuo processo de interação e negociação ao longo do tempo, entre aqueles que querem pôr em
prática uma política e os responsáveis pela execução dessa política” (Ibidem, p. 257).
6
Lista de Siglas
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial
UFAM – Universidade Federal do Amazonas
SEPLAN – Secretaria de Planejamento
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SEGOV – Secretaria de Governo
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Amazonas
ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
COSAMA – Companhia de Saneamento do Amazonas
CEAM – Companhia Energética do Amazonas
ONG – Organização Não-governamental
FEMUPA – Festival da Música Popular de Autazes
FECANON – Festival da Canção de Nova Olinda do Norte
PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
FECANI – Festival da Canção de Itacoatiara
ZFM – Zona Franca de Manaus
CNM – Confederação Nacional de Municípios
SUSAM – Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
SGE – Sistema de Gestão Estratégica
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
SDT – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
CAI – Célula de Acompanhamento e Informação
PIM – Parque Industrial de Manaus
NUSEC – Núcleo de Socioeconomia
PTDRS – Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial
SEPROR – Secretaria Estadual de Produção Rural
SEARP – Secretaria de Articulação de Políticas Públicas
CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
CEF – Caixa Econômica Federal
ICV – Índice de Condições de Vida
Ceb – Comunidades Eclesiásticas de Base
Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
LISTA DE FIGURAS
7
Figura
01
–
Identidade
Territorial
Manaus
e
Entorno...........................................................................................57
Figura 02 – Definição dos limites do território Manaus e Entorno.......................................................................58
Figura 03 – Visão de futuro do território Manaus e Entorno................................................................................59
Figura
04
–
Características
marcantes
do
território
Manaus
e
Entorno...............................................................62
Figura 05 – História comum do território Manaus e Entorno...............................................................................63
Figura
06
–
Principais
conflitos
no
território
Manaus
e
Entorno..........................................................................65
Figura 07 – Biograma dos indicadores de capacidades institucionais.................................................................68
Figura 08 – Quantas reuniões formais o colegiado realizou desde a sua constituição........................................80
Figura 09 – Com que freqüência a plenária do colegiado se reúne.....................................................................81
Figura 10 – Como é avaliada a capacidade de decisão de cada um dos seguintes membros do colegiado........82
Figura 11 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisões do colegiado.....................................................83
Figura 12 – Freqüência dos temas tratados no colegiado....................................................................................90
Figura 13 – Elaboração de documentos que contenha uma visão de longo prazo do território..........................91
Figura 14 – Papel desempenhado pelo colegiado territorial na elaboração do PTDRS.....................................93
Figura 15 – Freqüência dos problemas que prejudicam o desempenho do colegiado........................................94
Figura 16 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e decisões à
comunidade.............................................................................................................................................................98
Figura 17 – Mapa do Território Rural Manaus e Entorno.................................................................................108
Figura 18 – Faixa etária dos/as entrevistados/as ICV, 2011..............................................................................115
Figura 19 – ICV familiar.....................................................................................................................................127
Figura 20 – ICV Agricultura Familiar................................................................................................................128
Figura 21 – ICV com produção...........................................................................................................................129
Figura 22 – ICV sem produção...........................................................................................................................129
Figura 23 – Análise integradora de indicadores e contextos.............................................................................138
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Indicadores na Área de Serviços de Saúde nos Municípios do Polo 2...............................................32
LISTA DE QUADROS
9
Quadro 01 – Informações gerais sobre os municípios do polo 1...........................................................................15
Quadro
02
–
Aspectos
da
situação
geográfica
e
ambiental....................................................................................15
Quadro 03 – Aspectos demográficos da população residente no município..........................................................17
Quadro 04 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 1................................................................................17
Quadro 05 – Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do polo 1.......................................18
Quadro 06 – Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do polo 1...............................................19
Quadro 07 – Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do polo 1..........................................20
Quadro 08 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 1...........................................................21
Quadro 09 – Eventos culturais nos municípios do polo 1.....................................................................................23
Quadro 10 – Informações gerais sobre os municípios do polo 2..........................................................................28
Quadro 11 – Aspectos da situação geográfica e ambiental..................................................................................29
Quadro 12 – Aspectos demográficos da população residente no município........................................................30
Quadro 13 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 2..............................................................................31
Quadro 14 – Assistência técnica e extensão rural nas comunidades pesquisadas..............................................32
Quadro 15 – Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do polo 2.........................................33
Quadro 16 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 2..........................................................34
Quadro 17 – Eventos culturais nos municípios do polo 2....................................................................................35
Quadro 18 – Informações gerais sobre os municípios do polo 3.........................................................................41
Quadro 19 – Aspectos da situação geográfica e ambiental.................................................................................42
Quadro 20 – Aspectos demográficos da população residente nos municípios do polo 3....................................43
Quadro 21 – Aspectos econômicos dos municípios do polo 3.............................................................................44
Quadro 22 – Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do polo 3.....................................45
Quadro 23 – Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do polo 3..............................................46
Quadro 24 – Indicadores na área do sistema educacional nos municípios do polo 3.........................................47
Quadro 25 – Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do polo 3..........................................................48
Quadro 26 – Eventos culturais nos municípios do polo 3....................................................................................49
Quadro 27 – Metas e objetivos do território Manaus e Entorno..........................................................................60
Quadro 28 – Indicadores de capacidade institucionais.......................................................................................67
Quadro 29 – Municípios e comunidades de aplicação do ICV no território Manaus e Entorno.......................109
Quadro 30 – Os principais produtos da agricultura familiar de acordo com os municípios que compõem a
pesquisa do ICV...................................................................................................................................................112
Quadro 31 – Componentes da infraestrutura física básica nas comunidades rurais.........................................117
Quadro 32 – Principais componentes domésticos nos domicílios rurais...........................................................118
Quadro 33 – Fatores do desenvolvimento..........................................................................................................119
Quadro 34 – Características do desenvolvimento..............................................................................................121
Quadro 35 – Efeitos do desenvolvimento...........................................................................................................124
SUMÁRIO
10
1
Contextualização....................................................................................................................11
2 Identidade Territorial............................................................................................................50
3 Capacidades Institucionais....................................................................................................67
4 Gestão do
Colegiado..............................................................................................................74
5 Avaliação dos Projetos .......................................................................................................100
6
Índice
de
Condições
de
Vida................................................................................................105
7 Análise Integradora de Indicadores e
Contextos.................................................................137
8
Propostas
e
Ações
Território....................................................................................144
Anexo: validação de instrumentos e procedimentos
para
o
11
1 Contextualização
As informações dos municípios que compõem o Território Manaus e Entorno
envolvem as principais características sobre as dimensões geográficas, histórica, demográfica,
econômica e de infraestrutura de 13 municípios, divididos territorialmente em 3 Pólos, tais
como; Pólo 1: Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Nova Olinda do
Norte, Pólo 2: Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Urucurituba, Pólo 3: Manaus, Iranduba, Rio
Preto da Eva e Presidente Figueiredo. Localizam-se no Estado do Amazonas na região Norte
do Brasil. A análise de caracterização desses municípios seguirá essa organização territorial
em Pólos conforme será apresentada a seguir.
Pólo 1: Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro-Castanho e Nova Olinda do
Norte
Aspectos Históricos
Manaquiri
Suas origens remetem ao município do Careiro Castanho, cujo povoamento da região
ganha impulso a partir de 1877, com a chegada numerosa de nordestinos, principalmente
cearenses. Em 1938, com o desenvolvimento local, é criado o distrito de Careiro como parte
do município de Manaus. Em 1955, o Careiro é desmembrado, passando a constituir
município autônomo. Em sua estrutura administrativa figuram os seguintes subdistritos:
Careiro, Curari, Garupá, Mamori, Janauacá, São Joaquim e Manaquiri. Em 10 de dezembro
de 1981, pela Emenda Constitucional nº 12, o distrito de Manaquiri, acrescido de outros
territórios também do Careiro e mais áreas contíguas de Manacapuru e Borba, passa a
constituir o município autônomo de Manaquiri (CNM, 2011; SEPLAN, 2011).
Autazes
Era uma região bastante conhecida já no Século XVIII, pela habitação dos índios Mura
famosos por resistirem ao sistema colonizador dos portugueses. A origem do nome "Autazes"
vem dos rios Autaz-Açú e Autaz-Mirim, ambos penetram e cortam o município de norte a sul.
A exploração de suas terras se iniciou por volta de 1637, através do Rio Madeira, pelos
12
produtores de cacau e demais trabalhadores de produtos naturais. Porém, a ocupação
definitiva de Autazes só aconteceu por volta de 1860. A Cabanagem também foi presenciada
em suas terras, por volta de 1835 e 1840. Esse acontecimento, extraordinário na História do
Brasil, envolveu índios, mestiços, negros e alguns brancos pobres que buscavam melhores
condições de vida.
O município de Autazes foi constituído juridicamente como município pela Lei nº 96
de 19 de dezembro de 1955, com o território desmembrado de Itacoatiara e Borba. Entretanto,
sua ocupação consta desde 1860 com a chegada de colonos oriundos de várias partes do
Amazonas e do Nordeste, atraídos pela perspectiva de enriquecimento com a exploração da
borracha. A sede do município surgiu com a demarcação do lugar Vida Nova (Atualmente
Autazes) em 1890, por Luís Magno Cardoso, e foi sendo efetivamente ocupada com a
implantação de atividades econômicas (extrativista, agrícola e pecuária).
Careiro da Várzea
Cria-se no ano de 1938 no município de Manaus, através do Decreto Lei n. 176, o
distrito do Careiro. Em 1955, é desmembrado do município de Manaus o seu território e o
Careiro passa a ser município autônomo. No mesmo ato, a Vila do Careiro, sede do
município, é elevada à categoria de cidade. De acordo com as mesmas fontes de pesquisa,
através da Lei n. 1828 de 30 de dezembro de 1987, o município, sede da antiga Vila do
Careiro, é criado sob a denominação de Careiro da Várzea que tem 90% de seu território
coberto por várzea. Pela mesma lei é desmembrado do município de Careiro. Em divisão
territorial datada de 1995, o município é constituído distrito sede.
Careiro Castanho
Esse município recebeu a denominação distrito do Careiro, através do Decreto Lei nº
176, de 01 de dezembro de 1943. Elevado a categoria de município do Careiro, pela lei
estadual nº 99, de 19 de dezembro de 1955, desmembrando-se do município de Manaus passa
a ser município autônomo e é elevado à categoria de cidade. Em 1977 a sede do município é
transferida para uma área de terra firme.
Nova Olinda do Norte
Em 19 de dezembro de 1955, pela Lei Estadual nº 96, o município de Nova Olinda do
Norte foi criado, com território desmembrado dos municípios de Maués e Itacoatiara, com
sede na localidade de Nova Olinda do Norte, elevada à categoria de Cidade. Habitavam
13
primitivamente a região, os índios: Turás, Muras, Mundurucus e outros. A história de Nova
Olinda do Norte está estreitamente ligada à exploração do petróleo do Amazonas. No dia 13
de maio de 1955 jorrou petróleo em Nova Olinda. Ficou conhecida como a cidade do petróleo
e chegou a ser visitada por dois Presidentes da República – Café Filho e Juscelino
Kubitschek. Em 31 de janeiro de 1956, deu-se a instalação do município de Nova Olinda do
Norte.
Aspectos Territoriais e Demográficos1
Manaquiri
O Município está localizado na 7ª região do Rio Negro/Solimões. Dista da Capital do
Estado 60 km em linha reta e 67 km via fluvial. Sua área territorial é de 3.985,10 Km², com
densidade demográfica de 5,74 habitantes por km². Os nascidos nesse município recebem o
nome gentílico de Manaquiriense. Possui clima tropical, chuvoso e úmido com temperatura:
máxima de 30,9ºC e mínima de 24ºC. Altitude é de 34m acima do nível do mar. Coordenadas
Geográficas: situa-se a 3º 33` 23`` de latitude sul e a 60º 18` 34`` de longitude a oeste de
Greenwich. Limita-se com os municípios de Iranduba, Beruri, Manacapuru e Careiro.
Autazes
O Município de Autazes localiza-se na 7ª região do Rio Negro-Solimões, dista da
Capital do Estado cerca de 110 km em linha reta e 218 km via fluvial. Sua área territorial é a
maior do Pólo 1 com 7.632,10 Km², conforme se pode observar no Quadro 1, com a menor
densidade demográfica dentre as demais cidades pertencentes a este Pólo, correspondendo a
4,19 habitantes por km². Sendo assim, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é o
maior do Pólo, com 0,661. Apresenta como código de identificação municipal o nº 1300300.
Possui um clima quente e úmido, com temperatura: máxima 39º e mínima 28º. Sua altitude é
de 50m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: encontra-se a 3º 36’de latitude sul e
59º 8’de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios de Itacoatiara, Borba,
Nova Olinda do Norte, Careiro da Várzea e Careiro.
Careiro da Várzea
Localizado na 7ª região do Rio Negro Solimões. Dista da Capital do Estado 29 km em
linha reta. Sua área territorial é a menor do Pólo 2 com apenas 2.643 Km², apresentando a
maior densidade demográfica em comparação aos municípios deste Pólo com 9,11 habitantes
1
Os dados a seguir têm como fonte: IBGE/Cidades, censo 2010; 2 - SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano
de 2000); 3 - SEGOV (2011).
14
por km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal corresponde a 0,658. Os nascidos
nessa cidade recebem o nome gentílico de Careirense, com código municipal de identificação
nº1301159. O clima é tropical chuvoso e úmido, com temperatura: máxima de 33ºC e mínima
de 38ºC. A altitude corresponde a 30m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas:
3º12’01” de latitude sul e 59º48’43” de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os
municípios do Careiro, Autazes, Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara. (IBGE, 2010;
SEPLAN, 2010) IDH, 2003; SEGOV, 2011).
Careiro Castanho
O município situa-se 7ª região do Rio Negro Solimões, dista da Capital do Estado 102
km em linha reta. Sua área é de 6.124,30 Km², é a segunda maior cidade em extensão
territorial do Pólo 1, com densidade de 5,36 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal corresponde a 0,630. Os nascidos nesse município recebem o nome
gentílico de Careirense, com código de identificação municipal nº 1303106. O clima é
equatorial, com umidade e temperatura máxima de 38ºC e mínima de 28ºC. Altitude é de 30m
acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: situa-se a 3º 12` de latitude sul e a 59º 1`
46` de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios de Borba, Autazes,
Manaus, Manaquiri, Iranduba e Itacoatiara.
Nova Olinda do Norte
O município está localizado na 8ª região do Médio Amazonas, dista da Capital do
Estado 138 km em linha reta e 144 km via fluvial. Sua área territorial é de 5.633.00 km², com
densidade demográfica de 5,48 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal é o menor da região do Pólo 1 com 0,629. Os nascidos nessa cidade recebem o
nome gentílico de Nova Olindense, e o código de identificação da cidade é o nº 1303106. O
clima é o tropical, chuvoso e úmido, com temperatura máxima de 32,7ºC e mínima de 22ºC.
A altitude é de 30m acima do nível do mar. Coordenadas Cartesianas: situa-se a 3º 45` 23`` de
latitude sul e a 59º 03` 25`` de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os municípios
de Maués, Borba, Itacoatiara e Autazes.
Município
(1) Gentílico
(1) Código do
município
(1) Área da unidade
Territorial (Km2)
(1)Densidade
demográfica
(hab/Km2)
15
Manaquiri
Manaquiriense
1302553
3.985,10
5,74
Autazes
Autazense
1300300
7.632,10
4,19
Careiro da
Várzea
Careiro
Castanho
Careirense da
Várzea
Careirense
1301159
2.643
9,11
1301100
6.124,30
5,36
Nova
Olinda do
Norte
Nova Olindense
1303106
5.663.000
5,48
Município
Manaquiri
Autazes
Careiro da
Várzea
Careiro
Castanho
Nova
Olinda do
Norte
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO
Localização da sede do município (2)Municípios limítrofes
Lat
Long
3º 33` 23``
60º 18` 34``
Iranduba, Beruri, Manacapuru e Careiro
-3º 36’
-59º 8’
Itacoatiara, Borba, Nova Olinda do
Norte, Careiro da Várzea e Careiro
-03º 12' 01''
- 59º 48' 43''
Careiro, Autazes, Manaus, Manaquiri,
Iranduba e Itacoatiara.
3º 12`
59º 1` 46`
Borba, Autazes, Manaus, Manaquiri,
Iranduba e Itacoatiara
3º 45` 23``
59º 03` 25``
Quadro 01 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 1.
Fonte: IBGE, 2010; SEGOVAM, 2011.
Maués, Borba, Itacoatiara e Autazes
16
LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAIS
Município
(3)Temperatura °C
Pólo ( 1)
(3)Clima
(3)Altitude
Máxima
Mínima
(acima do
nível do mar)
Manaquiri
30,9º
24º
Tropical chuvoso e úmido
34m
Autazes
39º
28º
Quente e úmido
50m
Careiro da
38º
33º
Tropical chuvoso e úmido
30m
Várzea
Careiro
Equatorial
30m
Castanho
Nova
32,7º
22º
Tropical, chuvoso e úmido
30m
Olinda do
Norte
ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL
1
Município
( )Bioma
( 2)Distância da ( 2)Divisão administrativa (2)IDH-M
Pólo ( 1)
capital do
e regional/Sub-Região
Estado (Km)
Manaquiri
Amazônia
60 (linha reta)
7ª (Rio Negro/Solimões)
0,663
67 (via fluvial)
Autazes
Amazônia
110 (linha reta)
7ª (Rio Negro/Solimões)
0,661
218 (via fluvial)
Careiro da
Várzea
Careiro
Castanho
Nova
Olinda do
Norte
Amazônia
29
7ª (Rio Negro/Solimões)
0,658
Amazônia
102
7ª (Rio Negro/Solimões)
0,630
Amazônia
138 (linha reta)
144 (via fluvial)
8ª (Médio Amazonas)
0,629
Quadro 02 - Aspectos da situação geográfica e ambiental
Fonte: IBGE, 2010; SEPLAN, 2010, IDH-M, 2000; SEGOV, 2011.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 em relação à demografia populacional,
pode-se ser visualizado no Quadro 3 a distribuição comparativa da população total na área
urbana e na área rural, desta forma percebe-se que o município do Careiro Castanho possui a
maior população, com 32.734, dentre os demais municípios pertencentes a este Pólo 1,
compreendendo a área urbana com um total de 9.437 e área rural com um total de 23.297,
sendo assim, o número de mulheres 11.105 e homens 12.192 na zona rural é superior a zona
urbana que apresenta respectivamente 6.810 e 6.816.
O município de Autazes é o segundo populoso com 32.135 habitantes, sendo 13.893
na área urbana e 18.242 na área rural. Em terceiro lugar está Nova Olinda do Norte com um
total populacional de 30.696, compreendendo a área urbana 13.626 e a área rural 17.070
habitantes. Em quarto lugar está o município do Careiro da Várzea com um total populacional
17
de 23.930, correspondendo à área urbana 1.000 e à área rural 22.930 habitantes. E o
município menos populoso é o de Manaquiri com um total de 22.801 distribuídos na área
urbana 7.062 e na área rural 15.739 habitantes. É importante ressaltar que os cinco municípios
apresentaram um maior crescimento populacional na zona rural tanto em relação ao número
Pólo (1)Municípios
de homens quanto ao número de mulheres.
POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO
Município
Total
Área Urbana
Área Rural
Homem
Mulhe
r
Tota
l
Homem
Mulhe
r
Total
Homem
Mulher
7.06
2
13.8
93
1.00
0
3.514
3.548
8.230
7.509
6.963
6.930
10.026
8.216
481
519
15.73
9
18.24
2
22.93
0
12.207
10.723
9.43
7
13.6
26
4.798
4.639
12.192
11.105
6.816
6.810
23.29
7
17.07
0
8.938
8.138
Manaquiri
22.801
11.744
11.057
Autazes
32.135
16.989
15.146
Careiro da 23.930
Várzea
12.688
11.242
Careiro
32.734
Castanho
Nova
30.696
Olinda do
Norte
16.990
15.744
15.748
14.948
Quadro 03 - Aspectos demográficos da população residente no município.
Fonte: IBGE, 2010.
Contexto Econômico
Na apresentação dos aspectos econômicos dos municípios do Pólo 1, conforme se
observa no Quadro 4, todos os municípios expressam seu potencial econômico no cultivo de
culturas perenes e anuais tanto para o consumo quanto para a venda. A pecuária é
representada pela criação de bovinos e suínos, destaque para o município de Autazes que é
conhecido como a cidade do leite e do queijo, e para Manaquiri com a produção de carne e de
leite, no entanto nas demais cidades a pecuária é realizada somente para consumo. A pesca
apresenta-se de forma artesanal e é a base alimentar da região. Destaque, também para Nova
Olinda do Norte onde há prática do extrativismo na exploração de alguns recursos naturais
que complementa a renda da população local.
18
.
ASPECTOS ECONÔMICOS
Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, milho, feijão e
Manaquiri
hortaliças em geral. A pecuária é representada principalmente por bovinos e
suínos, com produção de carne e de leite. A pesca é abundante, e praticada de
forma artesanal.
Sua produção agropecuária baseia-se na criação de gado, seu rebanho é muito
Autazes
significativo, por isso Autazes é conhecida como a cidade do leite e do queijo.
Tem grande produção de queijo coalho, queijo manteiga e leite. Bem como o
cultivo da mandioca (farinha), do cupuaçu e do milho.
Sua produção agropecuária e baseada no cultivo de tomate, repolho,
Careiro da
cebolinha, couve, coentro, feijão de metro e alface. Entre as culturas
Várzea
permanentes destaca-se a melancia, banana, laranja e limão. A pecuária é
representada principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e
de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.
Sua produção agropecuária e baseada no cultivo de mandioca, batata doce,
Careiro
cana-de-açúcar, cacau, malva, milho e abacaxi. Entre as culturas permanentes
Castanho
destacam-se o abacate, banana, laranja e limão. A pecuária é representada
principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e de leite
destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.
Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cana-de-açúcar
Nova
e abacaxi. Vasta exploração de recursos florestais, como a borracha, pau-rosa,
Olinda do
castanha e madeira. A pecuária é representada principalmente por bovinos e
Norte
suínos, com produção de carne e de leite destinada ao consumo local. A pesca
é praticada de forma artesanal, é a base alimentar da região.
Quadro 04 - Aspectos econômicos dos municípios do Pólo 1
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Nos municípios do Pólo 1 foi verificado que o município de Autazes e Nova Olinda do
Norte são os municípios que apresentam o maior número de comunidades não assistidas.
Entretanto, a maioria dos municípios desse pólo apresenta mais de 50% das suas comunidades
com o serviço de assistência técnica e extensão rural.
Municípios
Pólo 1
Manaquiri
Comunidades com Serviço de Assistência
Técnica e Extensão Rural
Total
Assistidas
Não assistidas
57
42
15
19
Autazes
Careiro da Várzea
Careiro(Castanho)
Nova Olinda do Norte
101
94
36
79
22
50
34
30
79
44
2
49
Quadro 05 - Serviço de assistência técnica e extensão rural nos municípios do pólo 1.
Fonte: IDAM/DEPLA, 2010.
Contexto Social
Saúde
Conforme os dados apresentados no Quadro 5, pode-se perceber que o município do
Careiro Castanho possui um maior número de estabelecimentos hospitalares, no entanto, o
município de Nova Olinda do Norte dispõe de um maior número de leitos hospitalares
comparado aos demais municípios desse Pólo 1. Contudo, o município de Manaquiri detém o
menor número de estabelecimentos hospitalares, enquanto que o município do Careiro da
Várzea não possui nenhum leito para internação, pois dispõe apenas de Unidade Básica de
Saúde. Contudo, o município que apresenta melhor estrutura na área da saúde é o Careiro
Castanho com 16 estabelecimentos hospitalares e 20 leitos para internação, considerando seu
contingente populacional.
Neste sentido, se percebe o quanto a assistência médica nas comunidades rurais desses
municípios é um desafio para Governo, pois em muitas comunidades nem sempre há o barco
que funciona como posto ambulatorial e como S.O.S. No entanto, sempre há nas comunidades
rurais um agente de saúde que faz um atendimento básico, principalmente na área de
prevenção.
Municípios
Manaquiri
Autazes
Careiro da
Várzea
Careiro
Castanho
Nova Olinda do
Norte
Manaquiri
Autazes
Careiro da
Várzea
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR
Municipal
Estadual
Federal
2
1
0
8
1
1
8
0
0
Particular
0
0
0
15
1
0
0
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Leitos para internação
12
28
0
20
Careiro
Castanho
Nova Olinda do
Norte
0
20
0
0
0
38
0
0
Quadro 06 - Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do Pólo 1.
Fonte: IBGE, 2010.
Educação
Nesses municípios do Pólo 1, percebe-se um maior número de alunos matriculados na
educação fundamental da rede pública, considerando o contingente populacional das cidades
esse número de alunos varia entre 534 a 8.065 para a educação infantil, pois a rede municipal
concentra o maior número de alunos matriculados no ano 2009 no ensino fundamental,
enquanto que a rede estadual concentra os alunos do ensino médio com baixa quantidade de
alunos matriculados, em comparação à aqueles alunos matriculados no ensino fundamental.
Pode-se supor que em alguns casos muitos alunos buscam a capital para concluir o ensino
médio, outros talvez desistam de estudar dependendo da distância e acesso da comunidade a
sede do município.
Quanto ao número de professores atendendo a demanda dos municípios percebe-se no
Quadro 6 que há um maior número de professores por dependência administrativa na rede
municipal, para cidades de Nova Olinda do Norte e Autazes, considerando que também
apresentaram um maior número de alunos matriculados. Enquanto que o número de
professores da rede estadual no município de Manaquiri é o menor apresentado, igualmente
considerando o menor número de alunos matriculados. Desta forma, a estrutura quanto a
quantidade de estabelecimento de ensino percebe-se que é razoável em todos os municípios
deste Pólo, com destaque para os municípios de Nova Olinda do Norte com 67 e Careiro da
Várzea com 51 estabelecimentos de ensino na rede municipal, enquanto que na rede estadual
essa estrutura de estabelecimentos de ensino é a mínima possível.
Municípios
Pólo 1
Manaquiri
Autazes
Careiro da Várzea
Careiro (Castanho)
Nova Olinda do
Norte
Manaquiri
ALUNOS MATRICULADOS / EDUCAÇÃO INFANTIL
Estadual
Municipal
Particular
0
599
0
0
0
0
0
8.065
617
534
1.263
Alunos matriculados / Educação Fundamental
652
3.336
0
0
230
35
0
21
Autazes
3.035
1.506
Careiro da Várzea
1.292
3.142
Careiro (Castanho)
2.105
4.846
Nova Olinda do
2.132
4.783
Norte
Alunos matriculados / Ensino Médio
Manaquiri
783
0
Autazes
3.035
1.506
Careiro da Várzea
1.009
0
Careiro (Castanho)
1.103
0
Nova Olinda do
1.053
0
Norte
Municípios
NºDocentes / Por dependência administrativa
Estadual
Municipal
Manaquiri
77
222
Autazes
Careiro da Várzea
Careiro (Castanho)
Nova Olinda do
Norte
Manaquiri
Autazes
Careiro da Várzea
Careiro (Castanho)
Nova Olinda do
Norte
166
128
165
100
341
163
251
350
Número de estabelecimento de ensino
4
32
7
38
8
0
0
51
29
67
0
0
0
107
0
0
0
0
0
Particular
0
0
0
22
6
0
0
0
3
0
Quadro 07 - Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do pólo 1.
Fonte: SEPLAN, 2011 - Dados Referentes ao ano de 2010.
Infraestrutura
Os municípios desse Pólo 1, possuem serviços de fornecimento de energia e
abastecimento de água, no entanto, nem sempre esses serviços atendem a todas as
comunidades desses municípios, principalmente no que se refere aos serviços de comunicação
que estão a cargo das operadoras de telefonia, ainda não têm um grande alcance restringindose muitas vezes e nem sempre de maneira eficaz às sedes municipais. O serviço de correios e
telégrafos ficam a cargo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que mantém uma
agência na sede municipal para receptação e distribuição de correspondências.
INFRAESTRUTURA BÁSICA
22
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da
Manaquiri
Companhia Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município
dois grupos geradores, dois de 180 HP somando uma potência instalada de
360 HP.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a
cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA. A
captação é do tipo subterrânea, há vários poços artesianos. A extensão da
rede é de 5.927m.
Energia: A geração e transmissão de energia no município está a cargo da
Autazes
Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém uma usina a
diesel.
Abastecimento d'água: A Companhia de Saneamento do Amazonas –
Águas do Amazonas - COSAMA é responsável pela captação e
distribuição de água para a população.
Energia: a produção e distribuição de energia é de responsabilidade da
Careiro
da Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém uma usina a
Várzea
diesel.
Abastecimento d'água: a empresa COSAMA é responsável pela captação
e distribuição de água para a população. A captação é do tipo subterrâneo.
Energia: a produção e distribuição de energia é de responsabilidade da
Careiro
Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém na sede uma
Castanho
usina à diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência de 434
KVA.
Abastecimento d'água: a empresa COSAMA é responsável pela captação
e distribuição de água para a população. A captação é do tipo subterrânea
com potência instalada de 15 CV. Há 1 reservatório do tipo elevado com
capacidade para 65m3.
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da
Nova
Olinda Companhia Energética do Amazonas – CEAM, que mantém no município
do Norte
uma usina a diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total
de 712 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água, estão a
cargo da empresa COSAMA. A captação é do tipo subterrânea com
potência instalada de 15 CV. Há 1 reservatório do tipo elevado com
capacidade para 65m3.
23
Quadro 08 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 1.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Aspectos Culturais
Os eventos culturais nas sedes municipais e nas comunidades mobilizam muitas
organizações públicas, privadas, ONG’s e grupos comunitários que se organizam nos
preparativos das festas, com predominância das festividades religiosas dos santos padroeiros.
Mas, há também as festas dos produtos de maior expressão econômica do município como,
por exemplo, a festa do leite no município de Autazes e Careiro da Várzea. Assim como, os
festivais de música e a expressão do folclore local, dentre outros eventos.
Manaquiri

EVENTOS CULTURAIS
Festa do Padroeiro, São Pedro;

Festa de Nossa Senhora de Fátima, em 13 de maio;

Festa de Santo Antônio, em 13 de junho;

Festa do Divino Espírito Santo, em maio ou junho;

Festa em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, realizada em
agosto.

Festa do Padroeiro, São Joaquim, em 16 de agosto;
Autazes

Festa do Leite em outubro;

O Festival Folclórico no mês de junho;

Festival de Música Popular de Autazes – FEMUPA;

Careiro da
Festa da Instalação do município, em 03 de março.
 Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de
dezembro;
 Festival do Leite, no mês de março;
Várzea
 Festival do Repolho, no mês de abril;

Festa da Padroeira, Nossa Senhora de Fátima, em 13 de maio;
Careiro

Festa do Aniversário do Município, em 19 de dezembro;
Castanho

Festival do Lixo Reciclado, em fevereiro;
Nova


Feira do Artesanato regional, no mês de março.
Festa dos Padroeiros, Nossa Senhora de Nazaré e São José, que se
Olinda
Norte
do realiza de 04 a 12 de outubro;

FECANON – Festival da Canção de Nova Olinda do Norte, em
dezembro.
Quadro 09 - Eventos culturais nos municípios do pólo 1.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
24
Pólo 2: Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Urucurituba
Aspectos Históricos
Itapiranga
A toponímia Itapiranga é um termo de origem indígena que significa pedra vermelha.
Do tupi ou nheengatu itá: pedra; e piranga: vermelha. A história de Itapiranga está
intimamente associada à de Silves, por já terem formado uma mesma unidade administrativa.
E de se alternarem como sede do município ao longo do tempo. O povoamento da região tem
seu marco inicial na fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo, da Ordem das Mercês
em 1660. Em 1759, a aldeia de Saracá é elevada a Vila, com a denominação de Silves e como
sede do município de mesmo nome, no qual se integrava o território que hoje constitui
Itapiranga. O município de Silves é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 25 de
março de 1922, pela Lei Estadual nº. 1.138, a sede do município é transferida para Itapiranga,
sendo este povoado elevado a Vila. Em 27 de fevereiro de 1925, pelo Decreto Estadual nº. 23,
a sede do município retorna para Silves. Em 1930, o município é anexado ao de Itacoatiara, e
em 1931 a sede da delegacia municipal é fixada em Itapiranga. Em 1935, com a
reconstitucionalização do Estado, Silves volta a ser município autônomo. Em 31 de março de
1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº. 68, o município passa a ter dois distritos: Itapiranga e
Silves. Em 24 de dezembro de 1952, pela Lei Estadual nº. 117 separam-se em municípios
autônomos Itapiranga e Silves. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional nº.
12, Itapiranga perde parte de seu território em favor do novo município de Presidente
Figueiredo.
Silves
A história de Silves está intimamente associada à de Itapiranga, por já terem formado
uma mesma unidade administrativa, com as atuais respectivas sedes se alternando no decurso
do tempo como sede do município. O povoamento da região tem seu marco inicial da
fundação da Missão do Saracá, por frei Raimundo, da Ordem das Mercês, em 1660. Em 1663,
sangrentas lutas são travadas entre os colonizadores portugueses e os indígenas de perto da
foz do rio Urubu, até a chegada, no final desse ano, de Pedro da Costa Favela, que aí
desembarca parte de sua tropa para a manutenção da ordem. Em 1759 a já aldeia de Saracá é
elevada a vila, com a denominação de Saracá e como sede de município de igual nome. O
município é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 1922, a sede do município é
25
transferida para Itapiranga, sendo este povoado elevado à Vila. Em 27 de fevereiro de 1925,
pelo Decreto Estadual no. 23, a sede do Município retorna a Silves. Em 1930, o município é
anexado à Itacoatiara, mas é restabelecido em 1935. Em 1938, o município passa a
denominar-se Itapiranga, com sede na vila de mesmo nome, então elevada a cidade. Nesse
mesmo ano o município tem sua estrutura administrativa definida com dois distritos: Silves e
Itapiranga. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional no. 12 Silves perde
parte de seu território em favor dos novos municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da
Eva. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.
Itacoatiara
De acordo com as informações obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, o devassamento do território foi iniciado pelos Jesuítas, quando de árdua tarefa
catequética às margens do rio Madeira. Em meados do século XVIII, foi fundado o primeiro
núcleo de povoamento na região por Frei João Sampaio. Todavia, os constantes ataques dos
silvícolas e ainda a procura de terras tropicais propícias para colonização, motivaram a
retirada dos habitantes para a ribeira do Canumã e mais tarde para o rio Abacaxis. Em 1755, o
Capitão-general Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador do Grão-Pará e
Maranhão que, em carta dirigida ao Ministro Ultramar (1758), descreveu a viagem e
especificou as deliberações tomadas em visita as terras Amazonenses.
Os habitantes do povoado, sabedores de que o Governador pretendia elevar a então
aldeia dos Abacaxis à categoria de vila, pediram-lhe permissão para nova mudança, alegando,
entre outras razões, o caráter inóspito da região. Mendonça Furtado acedeu à solicitação e,
não concordando com o sítio escolhido, fez diversas sugestões, recaindo a preferência em
Itacoatiara, distante dois dias de viagem da primitiva povoação. Apesar das divergências
quanto a origem da povoação, pois há os que admitem ter o padre Antônio Vieira Criado uma
missão Aroaquis, numa das ilhas próximas de Itacoatiara, denominada de Aibis, em 1655.
Em 1759 a aldeia de Itacoatiara é elevada a Vila, com a denominação de Serpa, nome
de origem portuguesa. No Amazonas, foi à terceira vila instalada, antecedida apenas por
Borba e Barcelos. Era então, das mais importantes aglomerações da região. Em 1833, A Vila
de Serpa foi suprimida e dois anos depois foi assolada pela Cabanagem, cuja sedição terminou
em 1840. A restauração verificou-se em 1857 e em 1874, a Vila de Serpa recebeu foros de
cidade passando a denominar-se Itacoatiara. Depois Manaus e Tefé, sendo a primeira
localidade amazonense a ter a categoria de cidade.
26
A toponímia Itacoatiara, na língua Tupi-Guarani, significa pedra pintada. Entretanto,
na literatura sobre História do Amazonas, tem a seguinte decomposição: Itá = pedra; Coati = o
mamífero e Ára = o que nasce.
Urucurituba
O nome de Urucurituba que foi dado à povoação e posteriormente ao município,
provém do nome de uma palmeira denominada “Urucuri”, como essa espécie de palmeira
ocorria em abundância naquela localidade e adjacência passou a se chamar de Urucurituba. A
toponímia do nome Urucurituba, vem do vocábulo indígena que significa palmeiral, “lugar
onde há muitas palmeiras”. Do Tupi vem o nome urucuri, palmeira e tyba, abundância. Assim
foi formado o nome Urucurituba ou lugar com abundância da palmeira Urucuri.
Em 27 de abril de 1895, pela Lei Estadual nº 118, foi criado o município de
Urucurituba, com os territórios desmembrados dos de Silves e Urucará, com sede na
povoação de Urucurituba localizada à margem direita do rio Amazonas. Os índios
Mundurucus, Maués e outros, eram os primitivos habitantes da região hoje ocupada pelo
município de Urucurituba.
Em 14 de maio de 1897, pela Lei Estadual n° 164, foi extinto o município de
Urucurituba e pela Lei Estadual n° 212 foi restabelecido o município em 05 de março de
1898. A sede do município foi transferida para o Sítio denominado Tabocal, elevado então à
categoria de Vila com a denominação de Silvério Néri. Em 27 de fevereiro de 1908, pela Lei
Municipal n° 63, foi transferida a sede municipal para Urucurituba, que passou a denominarse Silvério Néri. Em 15 de dezembro de 1910, pela Lei n° 660, o município voltou a ter a
primitiva denominação de Urucurituba. Em 14 de setembro de 1931, pelo ato n°33, o
município foi rebaixado a simples condição de Delegacia Municipal, incorporado ao
município de Itacoatiara. Todavia, em 1935, com a reconstitucionalização do Estado, foi
restabelecida a autonomia do município de Urucurituba.
Em virtude do Decreto-Lei Estadual n°68, a sede municipal recebeu foros de Cidade
em 31 de março de 1938. Em 24 de dezembro de 1952, pela Lei Estadual n° 226, foi criada a
comarca de Urucurituba. O município é constituído de um só distrito – o de Urucurituba. Em
10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional n° 12, Urucurituba perde parte de seu
território, em favor do novo município de Boa Vista do Ramos. Em divisão territorial datada
de 1988, o município ficou constituído por dois distritos: Urucurituba e Augusto Montenegro.
27
Aspectos Territoriais e Demográficos2
Itapiranga
O município de Itapiranga está situado na 8ª região do Médio Amazonas, distante da
capital do estado 222 km em linha reta e 231 km por via fluvial. Sua área territorial é de
4.231,145 km², com clima tropical, chuvoso e úmido e, temperatura máxima de 30ºC e
mínima de 24ºC. Altitude: 18 m acima do nível do mar. Coordenadas Geográficas: situa-se a
2º 74’ de latitude sul e a 58º 02’de longitude a oeste de Greenwich. Limita-se com os
municípios de Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã,
Silves, Urucará e Urucurituba.
O gentílico para as pessoas nascidas nesse município é Itapiranguense. A cidade
apresenta como código de identificação o nº 130200, possui a menor densidade demográfica
do Pólo 2 com 1,94 habitantes por km². Sendo assim, o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal até o ano de 2000 era de 0, 694.
Silves
O município de Silves localiza-se na 8ª região do Médio Amazonas. Distante da
capital do estado 283 km em linha reta e 212 km por via fluvial. Apresenta como código de
identificação municipal o nº 130400. Sua área territorial corresponde a 3.748,826 km², com
uma densidade demográfica de 2,25 habitantes por km². O Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal é o maior do Pólo 2 com 0,739. O clima é tropical, chuvoso e úmido, com
temperatura: máxima de 36ºC e mínima de 23ºC. Sua altitude é de18 m acima do nível do
mar. Coordenadas Geográficas: situa-se a 02º 50’ 20’’ de latitude sul e a 58º 12’ 33’’ de
longitude a oeste de Greenwich. Faz fronteira com os municípios de Itapiranga, Itacoatiara e
Urucurituba.
Itacoatiara
É um município localizado no médio Amazonas e faz parte da região metropolitana de
Manaus. Itacoatiara tem grande parte do seu município coberto por floresta de terra firma,
porto fluvial e o acesso a capital pode ser feito por via terrestre, rodovia AM-010, ligando
esse município à capital do Estado do Amazonas (Manaus) (SEPLAN, 210). O município de
Itacoatiara tem a maior área da unidade territorial 8.892,021 Km2, assim como a sua
2
Os dados a seguir têm como fonte: IBGE/Cidades, censo 2010; 2 - SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano
de 2000); 3 - SEGOV (2011).
28
densidade demográfica 9,77 hab/Km2 é superior aos demais municípios do Pólo 2. A sede do
município situa-se entre as coordenadas, Latitude 03° 14’ e Longitude 58° 44’. Os municípios
limítrofes são: Silves, Boa Vista do Ramos, Urucurituba, Maués, Autazes, Nova Olinda do
Norte, Careiro, Rio Preto da Eva e Manaus.
Urucurituba
O município de Urucurituba está localizado no Médio Amazonas e faz parte da
Microrregião Itacoatiara. As pessoas que nascem nesse município são chamadas de
Urucuritubense (Quadro 10). No Pólo 2, o município de Urucurituba tem a menor área
2.906,698Km2, no entanto apresenta a segunda densidade demográfica 6,14 hab/Km2. A sede
do município localiza-se entre as coordenadas, Latitude 03° 07’ e Longitude 58° 09’. Os
municípios limítrofes são: Urucará, Silves, Itapiranga, Barreirinha, Itacoatiara, Boa Vista do
Ramos e Parintins.
Município
(1) Gentílico
(1) Código do (1) Área da unidade
município
Territorial (Km2)
Itapiranga
Silves
Itacoatiara
Urucurituba
(1)
Densidade
demográfica
(hab/Km2)
1,94
2,25
9,77
6,14
Itapiranguense 130200
4.231,145
Silvense
130400
3.748,826
Itacoatiarense 130190
8.892,021
urucuritubense 130440
2.906,698
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO
Município
Localização da sede do (2) Municípios limítrofes
município
Lat
Long
Itapiranga
-2.74º
-58.02º
Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Rio Preto
da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves,
Urucará e Urucurituba
Silves
-2.83º
-58.2º
Itapiranga, Itacoatiara e Urucurituba.
Itacoatiara
-3.14º
-58.44º
Silves, Boa Vista do Ramos, Urucurituba,
Maués, Autazes, Nova Olinda do Norte,
Careiro, Rio Preto da Eva e Manaus.
Urucurituba -3.13º
-58.15º
Urucará, Silves, Itapiranga, Barreirinha,
Itacoatiara, Boa Vista do Ramos e Parintins.
Quadro 10 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 2.
Fonte: 1 - IBGE, 2010; 2 - SEGOV-AM, 2011.
29
LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAIS
Município
(3)Temperatura °C
(3)Altitude
Pólo (2)
(3)Clima
(acima do
Máxima
Mínima
nível do mar)
Itapiranga
30º
24º
Tropical, chuvoso e úmido
18m
Silves
36º
23º
Tropical, chuvoso e úmido
18m
Itacoatiara
31º
23,2º
Tropical, chuvoso e úmido
18m
Urucurituba
Município
Pólo (2)
Itapiranga
Silves
Itacoatiara
Urucurituba
37º
22º
Tropical, chuvoso e úmido
ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL
( )Bioma
( 2)Distância da ( 2)Divisão administrativa
capital do
e regional/Sub-Região
Estado (Km)
Amazônia 222(linha reta)
8ª (Médio Amazonas)
231(via fluvial)
Amazônia 283 (linha reta)
8ª (Médio Amazonas)
212 (via fluvial)
Amazônia 175(linha reta)
8ª (Médio Amazonas)
201 (via fluvial)
Amazônia
212(linha reta)
8ª (Médio Amazonas)
216(via fluvial)
1
16m
(2)IDH-M
0,694
0,739
0,711
0,663
Quadro 11 - Aspectos da situação geográfica e ambiental.
Fonte: 1-IBGE, 2010; 2- SEPLAN, 2010; IDH-M, 2000; 3- SEGOV-AM, 2011.
Os municípios de Silves e Urucurituba apresentaram temperatura mais elevada. O
clima é o tropical chuvoso e úmido; e estão situados no bioma Amazônia na 8ª região. O
município mais próximo da capital do Estado do Amazonas é Itacoatiara com a distância de
175,48Km2 e o mais distante é Itapiranga com 225,7 Km distante de Manaus. Com exceção de
Urucurituba que apresentou a menor altitude 16m acima do nível do mar, os demais
municípios apresentaram altitude uniforme de 18 m acima do nível do mar. O município de
Itacoatiara apresentou o maior índice de desenvolvimento humano 0,711 e Urucurituba teve o
menor 0,663.
Nos aspectos demográficos (Quadro 12) foi verificado que no Pólo 2, o município de
Itacoatiara apresenta a maior população 86.839 pessoas e a menor população, reside no
município de Itapiranga, com 8.211 habitantes. Excetuando Silves, os demais municípios
apresentaram maior número de pessoas residindo na área urbana, destacando-se nesse perfil o
município de Itacoatiara com 58.157 pessoas na área urbana e 28.682 pessoas na área rural. A
população masculina foi maior em todos os municípios na área rural, merecendo destaque o
município de Itacoatiara com a maior população masculina na área rural 15.694 pessoas do
sexo masculino.
Município
30
POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO
No município
Total Homem
Área Urbana
Área Rural
Mulhe Total Homem Mulhe Total Homem Mulhe
Pólo (2)
r
r
r
Itapiran
8.211
4.299
3.912
6.451
3.339
3.112
1.760
960
800
ga
Silves
8.444
4.498
3.946
4.029
2.110
1.919
4.415
2.388
2.027
Itacoati
86.83
44.426
42.41
58.15
28.732
29.42
28.68
15.694
12.98
9.529
3
8.308
7
10.44
5.379
5
5.069
2
7.389
4.150
8
3.239
ara
9
Urucurit 17.83
uba
7
8
Quadro 12 - Aspectos demográficos da população residente no município.
Fonte: IBGE/Cidades, censo 2010.
Contexto Econômico
Nos aspectos econômicos dos municípios do Polo 2, percebe-se neste Quadro 13 que a
economia em todos os municípios está fortemente baseada no cultivo de culturas perenes e
anuais. A extração vegetal, para a maioria dos municípios deste Polo, também é um meio de
movimentar a renda das famílias rurais, principalmente durante a vazante, destaque para o
município de Urucurituba que exporta madeira para o exterior. E, a pecuária é realizada tanto
para consumo local quanto para exportação como é o caso de Itacoatiara e Urucurituba. A
pesca na maioria dos municípios é realizada de forma artesanal e para o consumo local,
destaque para o município de Itacoatiara como entreposto pesqueiro tanto para o consumo
local como para exportação.
ASPECTOS ECONÔMICOS
31
Sua produção agropecuária é baseada no cultivo de arroz, guaraná e juta.
Itapiranga
Na extração vegetal, destaque para a sorva, castanha, borracha e cipó titica.
A pecuária é representada principalmente por bovinos, com produção de
carne e de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma
artesanal.
A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca. A pecuária é
Silves
representada principalmente por bovinos e suínos, com produção de carne e
de leite destinada ao consumo local. A pesca é praticada de forma artesanal.
Na extração vegetal, destaca-se a castanha.
Na sua produção agropecuária predominam a cana, o feijão, o cupuaçu e a
Itacoatiara
malva. Nas permanentes se destacam cacau, café, coco e laranja. A extração
de madeira, borracha e gomas não elásticas são bastante representativas na
economia local. A pecuária é representada principalmente por bovinos e
suínos, com produção de carne e de leite destinada ao consumo local e
exportação. A pesca é abundante, o município destaca-se como entreposto
pesqueiro, tanto para o consumo local como para exportação.
A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca e juta. A
Urucurituba
pecuária compreende principalmente a criação de bovinos e suínos. A
produção de carne e leite destina-se ao consumo local e o excedente
destina-se a outros municípios, principalmente Manaus. A pesca é praticada
de forma artesanal. A extração de borracha e madeira se destaca, chegando
a exportar madeira para o exterior.
Quadro 13 - Aspectos econômicos dos municípios do pólo 2.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Assistência Técnica
Nos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(PNATER), consta a promoção do desenvolvimento rural sustentável, o apóio as iniciativas
econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais, além do aumento
a produção. Assim sendo, o serviço de assistência técnica e extensão rural, torna-se um
componente importante na promoção de melhorias tecnológicas e apóio a produção. No Polo
2 foi verificado que os municípios de Itapiranga e Silves apresentam 100% das sua
comunidades assistidas e os demais municípios mais de 50% das comunidades são assistidas
com o serviço de ATER.
Municípios
Polo 2
Comunidades com serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural
32
Itacoatiara
Itapiranga
Silves
Urucurituba
178
23
28
51
41
23
28
26
137
0
0
25
Quadro 14 – Assistência técnica e extensão rural nas comunidades pesquisadas
Fonte: IDAM/CEPLA, 2010.
Contexto Social
Saúde
Nos aspectos sociais, os dados de infraestrutura relacionados à área da saúde
hospitalar, conforme apresenta a Tabela 01 o município de Itacoatiara possui melhor estrutura
com 11 estabelecimentos hospitalares e 98 leitos para internação. No entanto Urucurituba
apresenta pouca estrutura para atender seu contingente populacional que é mais de 17 mil
habitantes, possuindo apenas 5 estabelecimentos hospitalares e 4 leitos para internação. Os
demais municípios também não possuem uma estrutura na área da saúde de acordo com seu
contingente populacional, podendo ocorrer em muitos casos o deslocamento de pessoas para
Capital (Manaus) a procura de atendimento hospitalar adequado.
Municípios
Itapiranga
Silves
Itacoatiara
Urucurituba
Itapiranga
Silves
Itacoatiara
Urucurituba
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR
Municipal
Estadual
Federal
2
2
0
4
2
0
11
0
0
3
2
0
Leitos para Internação
0
34
0
0
14
0
98
0
0
0
4
0
Particular
0
0
6
0
0
0
0
0
Tabela 01 - Indicadores na Área de Serviços de Saúde nos Municípios do Pólo 2.
Fonte: IBGE, 2010.
Educação
Nos municípios que compõem o território de Manaus e Entorno, percebe-se no Pólo 2,
de acordo com os dados do Quadro 15, a estrutura e organização existente na área da
educação, desse modo o número de alunos matriculados na rede pública para a educação
infantil varia entre 381 a 5.161, enquanto que a rede municipal concentra na totalidade dos
municípios a maior quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental entre 24.071 a
1.193, no entanto a rede estadual também tem um número expressivo de alunos matriculados
tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, cabendo ao estado essa formação.
33
Quanto ao número de professores por dependência administrativa percebe-se no geral
que há um maior número na rede municipal, com destaque para o município de Itacoatiara
com 877 em relação aos demais municípios, considerando que este município apresenta um
maior número de alunos matriculados tanto na educação infantil quanto no ensino
fundamental. Em relação ao número de estabelecimentos por dependência administrativa, o
município de Itacoatiara se destaca com 142 escolas municipais, 16 escolas estaduais e 5
particulares, uma vez que teve uma maior quantidade de alunos matriculados, pois é o
município com maior contingente populacional do Pólo 2.
Municípios
Pólo 2
Itacoatiara
Itapiranga
Silves
Urucurituba
ALUNOS MATRICULADOS / EDUCAÇÃO INFANTIL
Estadual
Municipal
Particular
0
5.161
379
0
381
0
0
428
0
0
601
0
Alunos matriculados / Educação Fundamental
Itacoatiara
10.880
24.071
1.194
Itapiranga
890
1.193
0
Silves
543
1.627
0
Urucurituba
1.806
1.902
0
Alunos matriculados / Ensino Médio
Itacoatiara
7.529
0
57
Itapiranga
556
0
0
Silves
516
0
0
Urucurituba
777
0
0
Municípios
Nº de docentes / dependência administrativa
Estadual
Municipal
Particular
Itacoatiara
428
877
107
Itapiranga
58
106
0
Silves
53
134
0
Urucurituba
107
143
0
Nº de escolas/dependência administrativa
Itacoatiara
Itapiranga
Silves
Urucurituba
16
7
4
7
142
22
24
36
5
0
0
0
Quadro 15 - Indicadores da área do sistema educacional nos municípios do pólo 2.
Fonte: SEPLAN 2011 (Referente ao ano de 2010).
Infraestrutura
Esses municípios aqui descritos possuem serviços de energia e abastecimento de água,
no entanto, esses serviços não chegam a atingirem todas as comunidades, as quais encontram
34
alternativas para terem energia e água, seja com um motor a diesel, seja com a perfuração de
poços artesianos comunitários. A questão da comunicação é deficiente em todos os
municípios, principalmente nas comunidades mais distantes, esse serviço de telefonia é
assumido pela empresa Telemar e pelas operadoras de aparelho celular. Outro meio de
comunicação é através de correspondências e/ou serviços postais, assumido pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
INFRAESTRUTURA BÁSICA
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia
Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município dois grupos
Itapiranga
geradores 438 KVA e um grupo gerador de 275 KVA, totalizando 1.151
KVA.
Abastecimento d'água: a captação e o abastecimento de água estão a cargo
da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação é
feita através de um poço artesiano e do igarapé de São Tomé. A extensão da
rede é de 12.819m e distribuição de 623 ligações ativas.
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia
Silves
Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município uma usina a
diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total de 508 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a
cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação
é do tipo subterrânea com 1 reservatório do tipo elevado com capacidade
para 65m3.
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia
Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município uma usina a
Itacoatiara
diesel com potência total de 12.227 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a
cargo da Fundação Nacional de Saúde – FNS, com captação feita através de
8 poços tubulares. A água é recalcada até um reservatório com capacidade
para 500m3 e distribuída aos consumidores, também em fase de expansão.
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia
Urucurituba
Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município uma usina a
diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total de 434 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a
cargo da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação
35
é do tipo subterrânea com 1 reservatório do tipo elevado com capacidade
para 65m3.
Quadro 16 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 2
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Aspectos Culturais
Conforme o Quadro 17, geralmente os festejos que ocorrem nesses municípios são as
festividades religiosas, a expressão do folclore, como também festivais de músicas,
aniversários da cidade dentre outras comemorações organizadas tanto pela Sede dos
municípios quanto pelas comunidades rurais.
Itapiranga

EVENTOS CULTURAIS
Festa da Padroeira, Nossa Senhora de Nazaré, em 08 de setembro;

Festival Folclórico, no mês de junho;

E o tradicional Baile Carnavalesco, com desfile de bandas.
Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de

Silves
dezembro;

Itacoatiara
Festa do Boi Bumba, realizada no mês de junho.
 Festival da Canção de Itacoatiara – FECANI, que acontece no mês
de setembro;
 Festa do Aniversário da Cidade, em 25 de abril;
 O Salão de Artes Plásticas, no mês de março;
 Festival Folclórico, no mês de junho Festa da Padroeira, Nossa
Senhora da Conceição, em 08 de dezembro.
 Festa do Cacau no mês de Maio
Urucurituba
 Feira Cultural no mês de Maio
 Festa de São Benedito – Padroeiro do Município no mês de Julho
 Festival do Peixe Liso no mês de Agosto.
Quadro 17 - Eventos Culturais nos Municípios do Pólo 2.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Pólo 3: Manaus, Iranduba, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo
Manaus
A primeira notícia fidedigna relativa á história dessa comuna está ligada ao início da
colonização e povoamento da região, levada a termo na segunda metade do século XVII.
Entretanto, o nome desse município foi originado de uma tribo indígena que primitivamente
36
habitava nessa região do Rio Negro, á qual pertenceu o legendário Ajuricaba. Segundo
informações da SEPLAN, Manaus surgiu na segunda metade do século XVII, com a
construção do Forte de São José da Barra, na margem esquerda do Rio Negro, cuja finalidade
era proteger a região contra a invasão estrangeira. Em 1832 foi elevada a categoria de vila,
chamada de Vila da Barra e em 24 de outubro de 1848 foi elevada a categoria de cidade com
o nome de Cidade da Barra do Rio Negro. No dia 04 de setembro de 1856 recebeu a
denominação de Manaus, em homenagem à nação indígena dos Manaós o mais importante
grupo étnico habitante da região.
Na história do município de Manaus, consta que a partir de 1877, o Amazonas, como
alternativa de sobrevivência recebeu migrantes nordestinos, que atraídos pelas perspectivas de
enriquecimento fácil passaram a habitar nos seringais, mas buscavam também ocupação em
Manaus, fixando-se quase sempre nas áreas periféricas às margens dos igarapés. O período da
borracha atraiu também para Manaus pessoas de diferentes nacionalidades que vieram pra
trabalhar na rendosa atividade da exploração da borracha. No ciclo da borracha, há mais de
100 anos, foi construído o Teatro Amazonas que surpreendeu o mundo com seu luxo, requinte
e beleza arquitetônica. O tombamento desse patrimônio cultural ocorreu em 28 de novembro
de 1966. A cidade de Manaus foi uma das primeiras a contar com luz elétrica, galerias
pluviais, tratamento de águas e esgoto e serviços de bonde elétricos. Em 1909, foi criada a
primeira universidade brasileira, hoje chamada Universidade Federal do Amazonas,
contribuindo decisivamente para a formação de cidadãos e o desenvolvimento da Amazônia
(SEPLAN, 2010).
Em Manaus foi criada uma área de livre comércio de importação e exportação com
incentivos fiscais especiais, a Zona Franca de Manaus (ZFM) cujo projeto recebeu
reformulação em 28 de fevereiro de 1967 pelo presidente Castelo Branco. O projeto foi
instaurado com a finalidade de criar centro industrial, comercial e agropecuário, doado de
concessões econômicas que permitissem o desenvolvimento do Amazonas com um prazo de
duração estipulado em 30 anos. A cidade de Manaus toma novo impulso, além de
transformar-se em pólo industrial, recebeu melhorias na infraestrutura urbana e expansão na
abertura de estradas (www.bv.am.gov.br, 2011).
Iranduba
O município de Iranduba foi criado em 09 de abril de 1963 sob a Lei nº 07. As origens
do município estão ligadas a Manaus, devido época de grande prosperidade do período da
borracha. Após esse fastígio Manaus experimentou um período de estagnação e até retrocesso.
37
Com a implantação da Zona Franca e do Distrito Industrial, a economia foi reativada,
florescendo em sua periferia vários núcleos populacionais. Entre eles Iranduba que, sobretudo
a partir de 1976, recebeu considerável melhoramento urbano. Em 1981, é desmembrado de
Manaus e, acrescido de território adjacente até então pertencente a Manacapuru, passa a
constituir município autônomo. Na formação administrativa houve a elevação á categoria de
município com a denominação de Iranduba, pela Emenda Constitucional nº 12 de 10 de
fevereiro de 1981, delimitado pelo Decreto Estadual nº 618, desmembrado dos municípios de
Manacapuru e Manaus. Sua instalação efetivou-se com as eleições gerais em 1982 e
conseqüentemente com a posse de prefeito e vereador em janeiro de 1983 (SEPLAN, 2010).
Rio Preto da Eva
Conforme as informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as
origens do município do Rio Preto da Eva se prendem a Manaus, sede de Capitanias em 1791,
perdendo este título em 1799 e recuperando definitivamente em 1808, atual capital do Estado
foi elevada a cidade em 1856, quando contava com cerca de 4.000 habitantes. Na última
década do século passado e nas primeiras décadas do atual, a região conheceu surto de
prosperidade, com a fase áurea da borracha. A urbanização da cidade ganhou características
européias, surgindo construções grandiosas, como o Teatro Amazonas e o Palácio da Justiça,
etc.
Com o declínio econômico, a região passou a viver de prolongada recessão,
invertendo-se a tendência a partir da criação da Zona Franca e do Distrito Industrial. Como
reflexo dessa fase de desenvolvimento, a área periférica da capital passou a ostentar maior
envergadura econômica e social. Dando expressão política a essa realidade emergente, a
Emenda Constitucional nº 12 de 10 de dezembro de 1981, desmembrou de Manaus a então
colônia do Rio Preto da Eva, que com os territórios adjacentes de Itacoatiara e Silves, veio a
constituir o Município Autônomo de Rio Preto da Eva.
De acordo com informações do IBGE, a Lei nº 1, de 12 de abril de 1961, eleva à
categoria de município pela primeira vez, sob o Governo de Gilberto Mestrinho de Medeiros
Raposo, com o nome de Eva, com sede do mesmo nome localizado em um sítio aquém do Rio
Preto da Eva, às margens do rio Grande. Com o advento da Emenda Constitucional nº 12, de
10 de dezembro de 1981, eleva à categoria de município pela segunda vez, porém com o
nome de Rio Preto da Eva, situado a altura do Km 80 da rodovia Torquato Tapajós, também
denominada como rodovia AM-010, ligando a capital à vizinha cidade Itacoatiara.
38
O município Rio Preto da Eva é um dos mais recentes municípios criados no Estado
do Amazonas. O nome do município veio em conseqüência das águas pretas (ou escuras) do
rio que banha a localidade e desemboca no Paraná da Eva. O estabelecimento do município
deve-se ao fato de ter sido implantado a colônia agrícola por imigrantes japoneses e alguns
colonos brasileiros que se instalaram em fins de 1967, três anos após ter chegado a estrada do
Rio Preto, possibilitando a tornar-se município, vindo a ocorrer em dezembro de 1981,
conforme deliberação tomada pelo governador José Lindoso.
Presidente Figueiredo
No documento da Confederação Nacional de Municípios, constam nas informações
que a origem do município está ligada principalmente à Novo Airão e Itapiranga, dos quais
foi desmembrada a maior parte do território que hoje constitui Presidente Figueiredo, bem
como a Manaus, cuja vizinhança foi fator influente no desenvolvimento da região. Os
primeiros assentamentos populacionais nesses pólos datam de 1657, para o local onde hoje é a
cidade de Manaus, e 1668, o local hoje é a sede de Novo Airão. A partir desses núcleos foi
que ocorreu a consolidação e ampliação do povoamento do Baixo Rio Negro. Integrado ao
município de Manaus, Novo Airão passa a constituir distrito de capital em 1938, com a
denominação de Airão. Em 1955 ocorreu o seu desmembramento de Manaus, constituindo-se
no município autônomo de Novo Airão.
Paralelamente, em 1952 foi criado o município de Itapiranga, contando em sua área
com a atual Vila de Balbina. Em 10 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional nº 12,
foi criado o Município de Presidente Figueiredo, com o desmembramento dos territórios de
Novo Airão (sua parte no extremo leste, limítrofe a Manaus) e de Itapiranga (Vila e arredores
de Balbina), bem como áreas adjacentes de Silves e Urucará. A instalação do município
efetivou-se com as eleições gerais de 1982 e consequentemente com a posse do prefeito e
vereadores em janeiro de 1983. O significado do nome da cidade, oficialmente diz respeito ao
primeiro presidente da Província do Amazonas, João Batista de Figueredo Terreiro Aranha,
falecido em 1861. Esse fato coincidiu com o final do governo do Presidente Figueiredo.
Aspectos Territoriais e Demográficos
Conforme a SEPLAN (2010), o perfil dos municípios de Manaus, Iranduba, Rio Preto
da Eva e de Presidente Figueiredo apresentam algumas características descritas a seguir:
Manaus
39
Localizada na região norte do Brasil, á margem esquerda do Rio Negro, é considerada
a porta de entrada para a maior floresta tropical do planeta. Na divisão administrativa e
regional o município pertence a 7º sub-região. O acesso é feito por via aérea, terrestre ou
fluvial. A cidade convive com a modernidade das empresas de tecnologia de ponta, instaladas
no Polo Industrial de Manaus ao lado da exuberante floresta. A capital (Manaus) teve
melhorias de infraestrutura urbana, mudando a paisagem com o crescimento da cidade,
duplicação de avenidas, construção de viadutos, dentre outras modificações. A qualidade de
vida é beneficiada por diversos parques. E o ecoturismo assume papel de destaque no
caminho do desenvolvimento.
Os dados do (Quadro 18) mostram aspectos da situação territorial dos municípios do
Pólo 3 do Território Manaus e Entorno. Assim, de acordo com as informações do (IBGE,
2011; SEGOV-AM, 2011) as pessoas que nascem em Manaus são denominados pelo gentílico
de Manauara e o município apresenta como identificação o código130260. Dentre os
municípios que constituem o Pólo 3, o município de Manaus apresentou a segunda maior área
da unidade territorial 11.401,077 Km e a densidade demográfica de 158,06 hab/Km 2 foi
superior a dos demais municípios desse Pólo. Manaus está localizado entre às coordenadas
Latitude -3,1° e longitude -60,02°. Os municípios limítrofes São: Itacoatiara, Iranduba,
Careiro, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Novo Airão.
Iranduba
O município de Iranduba localiza-se na 7º Região do Rio Negro Solimões. Apresenta
vias de acesso terrestre e fluvial. A sede localiza-se à margem direita do Rio Negro, a
esquerda do Solimões e sobre os sedimentos terciários areno-argilosos da Formação Alter do
Chão, de idade Cretácea. A região está associada a um índice pluviométrico de 2.300mm/ano
e exuberante cobertura vegetal (SILVA e SILVA, 2007). No Iranduba a descoberta dos sítios
arqueológicos tornou-se importante para a descoberta dos primeiros habitantes da região.
O gentílico para as pessoas nascidas nesse município é Irandubense. O município
apresenta como código de identificação o número 130185 e a menor área da unidade
territorial do Pólo 3 2.214,250 Km2. Esse município tem a segunda maior densidade
demográfica 18,42 hab/Km2. A sede do município situa-se entre as cordenadas Latitude -3.28º
e Longitude -60.18º e municípios limítrofes são Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo
Airão e Careiro.
Rio Preto da Eva
40
O Rio Preto da Eva é um município brasileiro do estado do Amazonas que está
incluído na região metropolitana de Manaus, abrange 69 comunidades e apresenta como fator
relevante a facilidade de acesso a capital do estado por via terrestre (SEPROR, 2011;
SEPLAN, 2010). As pessoas que nascem no Rio Preto da Eva são chamadas de Rio-pretense
e o município é identificado pelo código de número 130356. O município do Rio preto da Eva
tem a 3ª maior área da unidade territorial do Pólo 3 com 5.813,216 Km 2, da mesma forma,
apresenta densidade demográfica de 4,42 hab/Km2. A sede do município situa-se entre as
cordenadas Latitude 02º 41’ e Longitude 59º 41’. Os municípios limítrofes são: Itacoatiara,
Presidente Figueiredo, Manaus e Itapiranga.
Presidente Figueiredo
O município de Presidente Figueiredo está situado á nordeste do Estado do Amazonas,
norte de Manaus. A cobertura vegetal do Município é constituída, principalmente, por floresta
ombrófila densa de terra firme e os principais acidentes geográficos são: cachoeiras,
corredeiras, cavernas, igarapés, lagos e rios que, devido ás inundações periódicas, durante a
estação chuvosa, mantêm em suas margens a floresta de igapó (SILVA e SILVA, 2006).
As pessoas nascidas em Presidente Figueiredo recebem o gentílico de Figueirense. O
município abrange uma área da unidade territorial de 25.422,259 Km 2, sendo dessa forma o
maior município em área territorial, dentre os municípios do pólo 3. Entretanto a sua
densidade demográfica com 1,07 hab/Km2 é a menor. A sede localiza-se entre as coordenadas
Latitude 02º 02’ e Longitude 60º 01’ e os municípios limítrofes são: Manaus, Rio Preto da
Eva, Urucará, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão e o estado de Roraima.
Manaus
Manauara
130260
(1) Área da
unidade
Territorial (Km2)
11.401,077
Iranduba
Irandubense
130185
2.214,250
18,42
Rio Preto
da Eva
Presidente
Figueiredo
Rio-pretense
130356
5.813,216
4,42
Figueirense
130353
25.422,259
1,07
Município
Município
(1) Gentílico
(1) Código do
município
(1)Densidade
demográfica
(hab/Km2)
158,06
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA
Localização da sede do município
(2)Municípios limítrofes
Lat
Long
41
Manaus
-3.1º
-60.02º
Itacoatiara, Iranduba, Careiro, Rio
Preto da Eva, Presidente Figueiredo e
Novo Airão
Manacapuru, Manaquiri, Manaus,
Novo Airão e Careiro
Iranduba
-3.28º
-60.18º
Rio Preto
da Eva
-2.69º
-59.7º
Itacoatiara, Presidente
Manaus e Itapiranga
Presidente
Figueiredo
-2.03º
-60.02º
Manaus, Rio Preto da Eva, Urucará,
Itapiranga, São Sebastião do Uatumã,
Novo Airão e o estado de Roraima
Figueiredo,
Quadro 18 - Informações gerais sobre os municípios do pólo 3
Fonte: 1 - IBGE/Cidades, Censo 2010; 2 - SEGOV- AM (2011).
De acordo com a SEPLAN (2010), dentre os municípios que compõem o Pólo 3
Manaus é o município que apresenta temperatura mais elevada com máxima de 39°C e
mínima de 27°C. Os municípios apresentam similaridade nas condições climáticas,
classificado como tropical chuvoso úmido e a maior altitude foi verificada no município de
Iranduba 140m. Os municípios estão situados no Bioma Amazônia. Abstraindo Manaus, a
distâncias entre a capital e os municípios do Pólo 3 varia entre o mínimo de 27,7 Km e o
máximo 107 Km. No aspecto da divisão administrativa, os municípios pertencem a 7ª subregião (Rio Negro/Solimões) e 8ª sub-região (Médio Amazonas). No índice de
desenvolvimento humano destaca-se o município de Manaus com índice de 0,774. Esse fato
pode estar associado a melhores fatores econômicos e sociais da sede do município (Manaus)
que também é a capital do estado.
LOCALIZAÇÃO TERRITORIAL E ASPECTOS AMBIENTAIS
Município
(3)Temperatura °C
Pólo ( 3)
(3)Clima
(3)Altitude
Máxima
Mínima
(acima do
nível do
mar)
Manaus
39
27
Tropical quente e úmido
21m
Iranduba
31
27
Tropical
chuvoso
e
140m
úmido
Rio Preto da Eva
32
25
Tropical
chuvoso
e
31m
úmido
Presidente
32
25
Tropical
chuvoso
e
40m
Figueiredo
úmido
ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL
1
Município
( )Bioma
( 2)Distância da
( 2)Divisão
(2)IDH-M
Pólo ( 3)
capital do
administrativa e
42
Manaus
Iranduba
Rio Preto
da Eva
Presidente
Figueiredo
Amazônia
Amazônia
Amazônia
Estado (Km)
0
27,7
57,5
Amazônia
107
regional/Sub-Região
7ª (Rio Negro/Solimões)
7ª (Rio Negro/Solimões)
7ª (Rio Negro/Solimões)
0,774
0,694
0,677
8ª (Médio Amazonas)
0,741
Quadro 19 - Aspectos da situação geográfica e ambiental
Fonte: 1-IBGE/Cidades, censo 2010; 2- SEPLAN (2010) IDH-M (Referente ao ano de 2000); 3- SEGOV AM,
2011.
Em relação à demografia, pode ser verificado comparativamente que o município de
Manaus destaca-se com a maior população 1.802,014 pessoas no município, na área urbana
com 1.792.881 pessoas e a menor população na área rural 9.133 pessoas. O município de
Iranduba tem a segunda maior população com 40.781, sendo que na zona urbana residem
28.979 pessoas e na zona rural 11.802 pessoa. O número de mulheres residentes na zona
urbana 14.317 pessoas é superior ao das mulheres na zona rural 4.140 pessoas. A população
do Rio Preto da Eva é a menor com 25.719 pessoas, sendo que a maior população está
concentrada na área rural com 13.514 pessoas, onde a população masculina também é maior
7.322 pessoas. No município de Presidente Figueiredo a população é de 27.175 pessoas. A
população rural com 14.174 pessoas é maior do que a urbana com 13.001 pessoas, e o número
de pessoas do sexo masculino é maior 14.350 pessoas (IBGE, 2010). Outro aspecto que deve
ser considerado é a distância da capital, ou seja, quanto mais distante da capital maior a
população rural, que de modo geral apresentou maior número de pessoas do sexo masculino
Polo (3)Municípios
na área rural.
POPULAÇÃO RECENSEADA POR RESIDÊNCIA E GÊNERO (PESSOAS)
Total
No município
Home Mulher
m
Total
Área Urbana
Homem Mulher
Total
Área Rural
Homem Mulher
Manaus
1.802,
014
879.74
2
922.27
2
1.792.88
1
874.74
9
918.13
2
9.133
4.993
4.140
Iranduba
40.78
1
20.996
19.785
28.979
14.662
14.317
11.80
2
6.334
5.468
Rio Preto 25.71
da Eva
9
13.406
12.313
12.205
6.084
6.121
13.51
4
7.322
6.192
43
Presidente
Figueiredo
27.17
5
14.350
12.825
13.001
6.622
6.379
14.17
4
7.728
6.446
Quadro 20 - Aspectos demográficos da população residente nos municípios do pólo 3.
Fonte: IBGE/Cidades, censo 2010.
Contexto Econômico
Nos aspectos econômicos, excetuando-se Manaus, que tem grande aporte da sua
economia na Zona Franca de Manaus (Polo industrial). Os demais municípios do Pólo 3, têm
a maior expressão da sua economia, na atividade agropecuária (Quadro 21). A atividade
pecuária é constituída pela criação de bovinos e/ou pequenos animais e a atividade agrícola no
cultivo de culturas perenes e anuais para o consumo familiar, e o excedente para o mercado
local. Nos municípios mais próximos à Manaus, a comercialização é feita nos mercados e
feiras da capital. Em alguns municípios as atividades pesqueira, extrativista, de fabricação de
artefatos artesanais e de turismo são fontes de renda para as famílias rurais e de
desenvolvimento da economia do município.
Manaus
ASPECTOS ECONÔMICOS
A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cupuaçu,
cítricos e hortaliças. A pecuária é representada principalmente por bovinos e
suínos. A pesca é abundante. A Zona Franca de Manaus se tornou um pólo
comercial e industrial. O comércio oferece produtos importados de alta
tecnologia a preços acessíveis. Manaus vem se transformando no maior
entreposto aduaneiro da América Latina e em porta de saída de produtos de
Iranduba
exportação para os mercados do Caribe e Estados Unidos.
A produção agropecuária e baseada no cultivo de milho, arroz, mandioca,
maracujá, repolho, pepino, couve, alface, tomate. A exploração florestal é
grande, com destaque para e extração de madeira. A pecuária é representada
principalmente por bovinos, das raças Nelore, Girolândia e Mista. A pesca é
abundante no período de maio a novembro, onde o excedente é
Rio Preto
comercializado em feiras e mercados.
A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, cítricos e
da Eva
hortaliças. Além da extração de madeira. A pecuária é representada
principalmente por bovinos, com produção de carne e de leite. A pesca é a
Presidente
principal fonte de alimento da população local.
A produção agropecuária é baseada no cultivo de mandioca, arroz, milho e
Figueiredo
cupuaçu. A pecuária é representada principalmente por bovinos, com
44
produção de carne e de leite. A atividade pesqueira é bastante desenvolvida,
com destaque para a criação de alevinos.
Quadro 21 - Aspectos econômicos dos municípios do pólo 3.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Assistência Técnica
A assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, é um serviço de educação não
formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção,
beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, inclusive das
atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. Nesse sentido o serviço de ATER é um
fator que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. No Polo 3
foi verificado que todos os municípios apresentaram mais de 50% de suas comunidades com o
serviço de ATER (Quadro 22).
Municípios
Pólo 3
Manaus
Iranduba
Rio Preto da Eva
Presidente Figueiredo
Comunidades com serviço de Assistência Técnica e
Extensão Rural
Total
Assistidas
Não assistidas
101
55
46
63
48
15
69
44
25
54
49
5
Quadro 22 - Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural nos municípios do Pólo 3.
Fonte: Unidades Locais do IDAM/DEPLA, 2010.
Contexto Social
Saúde
Nos aspectos sociais, os dados indicam que no município de Manaus há maior número
de estabelecimentos hospitalares e de leitos tanto na rede pública quanto particular (Quadro
23). Nos demais municípios, excetuando Manaus, foi verificado que Presidente Figueiredo
conta com melhor estrutura na área de saúde, considerando a sua população e que na rede
pública desse município existem 20 unidades hospitalares e 30 leitos para internação. Nos
municípios de Iranduba e Rio Preto da Eva o número de hospitais e leitos é menor. Na área da
saúde, a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) é a responsável pela
coordenação, execução e supervisão nas unidades de saúde do interior. Essa secretaria
mantém na sede do município, uma Unidade Mista Hospitalar, destinado a prestar
atendimento de pronto-socorro, maternidade, atendimento cirúrgico, odontológico e hospitalar
para a população local e da periferia.
45
A assistência médica nas comunidades rurais ainda é precária, dentre outros fatores,
pela estrutura das unidades de saúde nas comunidades rurais, pelo isolamento e a distância,
além da disponibilidade de profissionais habilitados. Assim, no sentido de somar esforços
para o atendimento da população rural, o Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a
SUSAM colocam também para o atendimento da população ribeirinha, barcos que funcionam
como postos ambulatoriais nas comunidades.
Municípios
Manaus
Iranduba
Rio Preto da
Eva
Presidente
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR
Municipal
Estadual
Federal
237
49
13
12
1
0
10
1
0
20
0
Particular
201
0
2
0
0
196
0
0
775
0
9
0
0
Figueiredo
Manaus
Iranduba
Rio Preto
da
Eva
Presidente
69
0
0
30
Leitos para internação
2.268
29
19
0
Figueiredo
Quadro 23 - Indicadores na área de serviços de saúde nos municípios do pólo 3.
Fonte: 1-IBGE/Cidades, Censo 2010.
Área da Educação
Nos municípios do Pólo 3 a educação infantil teve maior número de alunos
matriculados na rede municipal, com um número de alunos que variou de 1.518 a 41.518
alunos. Nas escolas particulares o número de matriculados foi menor, variando de180 a
15.359 alunos (Quadro 24). Porém vale ressaltar que o maior número de alunos matriculados
foi no município de Manaus. No ensino fundamental, a rede municipal matriculou maior
número de alunos, destacando-se com maior número de alunos, o município de Manaus e com
o menor Presidente Figueiredo. O ensino médio apresentou um padrão inverso da educação
infantil, ou seja, o maior número de alunos matriculados ocorreu na rede estadual, entretanto
Manaus apresentou o maior número de alunos tanto no ensino público quanto particular. No
município de Manaus foi verificado também o maior número de escolas e docentes.
46
Municípios
Manaus
Iranduba
Rio preto da Eva
Presidente
Figueiredo
Nº DE ALUNOS / EDUCAÇÃO INFANTIL
Estadual
Municipal
Particular
0
41.818
15.359
0
1.722
180
0
0
2.025
1.518
Nº de Alunos / Educação Fundamental
144.789
170.977
1.753
8.605
1.330
8.660
590
5.410
Manaus
Iranduba
Rio preto da Eva
Presidente
Figueiredo
Nº de Alunos / Ensino Médio
Manaus
80.642
0
Iranduba
2.042
0
Rio preto da Eva
1.957
0
Presidente
1.143
0
Figueiredo
Municípios
Número de Docentes
Estadual
Municipal
Manaus
7.206
6.576
Iranduba
154
446
Rio preto da Eva
65
187
Presidente
68
328
Figueiredo
Número de estabelecimento de ensino
Manaus
222
459
Iranduba
154
446
Rio preto da Eva
65
187
Presidente
4
27
Figueiredo
1.133
477
48.753
129
477
247
9.008
0
434
63
Particular
3.694
11
15
25
193
11
15
12
Quadro 24 - Indicadores na área do sistema educacional nos municípios do pólo 3.
Fonte: SEPLAN – 2011 (Referente ao ano de 2010).
Infraestrutura
Os municípios do Pólo 3 possuem serviços de fornecimento de energia e
abastecimento de água, sem, entretanto atingir, todas as comunidades rurais (Quadro 25). Nas
comunicações, o serviço de telefonia mantém uma agência operando com os serviços de
47
DDD. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém uma agência para receptação e
distribuição de correspondências, bem como os serviços postais necessários à população.
Manaus
INFRAESTRUTURA BÁSICA
Energia: a produção e distribuição de energia estão a cargo da Manaus
Energia S/A, com uma produção de 4.066Gwh, atendendo a população local
e da periferia.
Abastecimento d'água: A captação e a distribuição de água estão a cargo da
Companhia Águas do Amazonas, com 3 Estações de Tratamento de Água, 63
Reservatórios e 103 poços ativos.
Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da Companhia
Iranduba
Energética do Amazonas - CEAM, que mantém no município uma usina a
diesel com grupos geradores, cuja capacidade total é de 4.997 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo
da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA. A captação é do
tipo superficial. A distribuição é feita através de baixos recalques com grupos
de motor bomba de potência de 20 CV.
Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da CEAM, que
Rio
preto mantém no município uma usina a diesel com grupos geradores, atendendo
da Eva
as necessidades da população.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo
da COSAMA. A captação é do tipo subterrânea, há 1 reservatório do tipo
elevado com capacidade para 65m3.
Energia: A produção e distribuição de energia estão a cargo da CEAM, que
Presidente
mantém no município com três grupos geradores, somando uma potência
Figueiredo
total de 13.8 KVA.
Abastecimento d'água: A captação e o abastecimento de água estão a cargo
da COSAMA. A captação é do tipo superficial. A distribuição é feita através
de baixos recalques com grupos de motor bomba de potência de 20 CV.
Quadro 25 - Aspectos da infraestrutura básica dos municípios do pólo 3.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
Aspectos Culturais
Os eventos culturais nos municípios estão relacionados predominantemente as
festividades dos santos padroeiros, ao folclore e aos produtos de maior expressão econômica
no município (Quadro 26).
48
EVENTOS CULTURAIS
 Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 08 de dezembro
Manaus
 Festival Universitário de Música – FUM, no mês de outubro
 Festival Folclórico, que acontece nos meses de junho e julho
 Festival Folclórico Marquesiano, no mês de junho
 Feira Agropecuária do Amazonas, no mês de setembro
 Festival de Jazz, que acontece uma vez ao ano
 Ensaios Oficiais dos Bois Garantido e Caprichoso, que se iniciam
logo após o Carnaval e vão até uma semana antes do Festival.
 Festa do Padroeiro, São João. em 24 de junho
Iranduba
Rio
 Festa da Cerâmica.
Preto 
Festa da Laranja, no mês de agosto

Festa da Vaquejada, no mês de setembro

Festa do Padroeiro, São Pedro, em 29 de junho

Festival da Canção, no mês de abril
Presidente


Festa do Esporte, no mês de setembro.
Festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em 27 de julho
Figueiredo

Festa do Cupuaçu, no mês de março

Torneio da Pesca do Tucunaré, que acontece juntamente com rodeios,
da Eva
canoagem ecológica e arraial

Festa do Sol, de 5 a 7 de setembro

Festa do Aniversário da Cidade, em 10 de dezembro.
Quadro 26 - Eventos culturais nos municípios do pólo 3.
Fonte: SEGOV-AM, 2011.
49
2 Identidade Territorial
A análise de Identidade Territorial foi subsidiada por dados agregados, disponíveis no
Sistema de Gestão Estratégica - SGE, que em um único gráfico sistematiza os fatores 3 que
para a SDT demonstram a identidade do territorial. Outra informação utilizada para relatório
está baseada nos dados desagregados gerados pela Célula de Acompanhamento e Informação
do Território Manaus e Entorno.
É importante destacar que ambos os dados tiveram como ferramenta o questionário de
Identidade Territorial disponibilizado pela SDT. A utilização dos dados desagregados se faz
necessário, pois os questionamentos indagados durante as entrevistas aparecem de forma
separada e assim a partir da análise das partes terá uma melhor compreensão do todo, ou
melhor, do território.
Fora o uso da ferramenta questionário aliado as informações adquiridas e que não
estão posta nesse instrumento, pois no momento de aplicação dos questionários se tinha um
diálogo de até 2 horas de conversa, com isso tem-se o complemento das questões que são
fechadas no questionário. Também a o uso de dados obtidos através das reuniões, eventos, e
oficinas realizadas pelo Colegiado Territorial e a Célula.
Processos de territorialização na Amazônia
A Amazônia está em voga em todas as discussões, sejam elas puramente econômicas
ou ambientais. É uma região que foi e continua sendo sujeita de vários projetos. É quase uma
normatização, principalmente quando nos remetemos ao período histórico de colonização
desta região. As tentativas de apropriação do território foram muito agressivas para os povos
que aqui já estavam.
As formas de economia são exemplos de uso desordenado da região. Esta realidade é
visualizada nos chamados ciclos econômicos que a Amazônia foi sujeitada como o ciclo das
Drogas do Sertão, o ciclo da Borracha e implantação da Zona Franca de Manaus.
Ademais quando na tentativa do governo de integrar a Amazônia a economia nacional
com abertura de estradas e incentivo a migração com o intuito de povoar o que o governo
chamava de vazio demográfico, prometendo áreas para o plantio e pastos.
3
Os fatores que para SDT possibilitam identificar a identidade seria o Ambiental, Agricultura Familiar,
Economia, Pobreza, Etnia, Colonização e Política.
50
É importante destacar que as políticas de desenvolvimento ao longo das décadas do
século XX, foram desagregadoras, tornando os amazônidas prisioneiros de uma realidade
imposta por ações exógenas.
A partir da década de 1980 que o debate sobre o planejamento territorial na Amazônia
muda o foco e se tem na linguagem abordagens de cunho ambiental, hoje estamos no paralelo
em que as políticas de desenvolvimento devem ou aparentam está ligadas a manutenção e
prolongamento dos recursos ambientais. A preocupação com os atores sociais aparece nessas
discussões.
De acordo com Becker, 2004, esse cenário alterou o significado da Amazônia, com
uma valorização ecológica de dupla face: a da sobrevivência humana e a do capital natural,
pois ambos devem ser valorizados e pensados no mesmo contexto.
É por várias tentativas do governo em desenvolver o Brasil numa paridade, ou tentar
chegar a níveis menores de disparidade econômicas e sociais, se busca uma nova metodologia
de desenvolvimento, embasado numa abordagem territorial.
Esse desenvolvimento na lógica territorial com foco no meio rural conforme Perico
(2009) é uma tendência na America Latina e o Brasil aparece com inovações na criação de
estratégias para essas políticas.
A inovação dita parte de um “redescobrimento” do território, o Brasil, na verdade os
governantes, antes dessa nova configuração política, com o enfoque territorial, não
mostravam um interesse nas questões particulares do país, havia um desconhecimento, ou não
se importavam de fato com as particularidades de cada região.
É nessa busca de desenvolver a partir do local para o global, que aparece o eixo central
dessa nova estratégia do governo, a identidade, esta que expressa às características, as
manifestações, os atributos, culturais, econômicos ou políticos, que são apropriados pelas
pessoas em seus respectivos territórios.
Desenvolvimento territorial e identidade
A política de desenvolvimento decorre de séculos no Brasil, mas a atual política busca
o desenvolvimento na lógica territorial. O desenvolvimento exprime-se através do acesso
físico e econômico, principalmente as necessidades básicas contidas na Constituição. De
acordo com Mafra e Silva, as políticas territoriais seriam:
o conjunto de normas e intervenções ditadas ou adaptadas pela iniciativa
pública, tendo em vista o ordenamento do território, isto é, a formação e o
desenvolvimento dos centros urbanos/rurais, a distribuição espacial da
51
ocupação do solo no interior dos mesmos e nas regiões envolventes e a sua
utilização por parte dos diversos agentes (2004, p. 9).
O uso da categoria território se tornou comum nas estratégias de desenvolvimento
rural do Governo Federal. Essas estratégias consistem em se apropriar de recursos específicos
e enaltecer o potencial identificável do território, ou seja, a identidade territorial.
A importância da identidade na estratégia de desenvolvimento dos Territórios Rurais
é fundamental, haja vista, a diversidade territorial que possui o Brasil. Rafael Perico (2009),
ressalta que as particularidades contidas nos territórios têm uma essência heterogênea, em
especial no espaço rural brasileiro, onde culturas, entornos geográficos, sistemas econômicos,
estruturas demográficas e modelos da gestão política definem diversos cenários.
A tentativa de compreender e enaltecer as características e potencialidades dos
territórios terá como possível resultado a coesão social, uma distribuição e alcance dos bens e
serviços na lógica pública e privada. Além de proporcionar aos atores envolvidos o sentindo
de participação na gestão pública.
No entanto para delinearmos o cenário que se encontra o território Manaus e Entorno é
fundamental refletir sobre a categoria que pulsa esse grande programa, a categoria território.
O território envolve sempre, ao mesmo tempo, mas em diferentes graus de
correspondência e intensidade, uma dimensão simbólica, cultural através de uma identidade
territorial socialmente construída pelos diferentes grupos. Assim,
no território existe uma pluralidade de sujeitos, em relação recíproca,
contraditória e de unidade entre si, no em com o lugar e com outros lugares e
pessoas e identidades. Os elementos basilares do território, ou seja, as redes
de circulação e comunicação, as relações de poder, as contradições e a
identidade, interligam-se, fundem-se uma nas outras numa trama relacional
(HAESBAERT, 1997, p. 76)
Nesse sentido, entende-se que as relações sociais são a base para a construção de um
território e essas relações estão diretamente conectadas com os lugares, com seus fixos,
fluxos, enfim, com suas redes de interconexões.
O Programa de Desenvolvimento dos Territórios Rurais destaca que a participação da
sociedade civil é imprescindível para a construção e efetividade dessa política territorial. As
diferentes formas de ação organizada da sociedade civil são compreendidas aqui como forças
horizontais, representadas pela ação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs),
Associações de Produtores, de Pescadores, dentre outras.
Para esclarecer melhor como se dá a apresentação das forças ou uniões horizontais
cabe destacar a reflexão de Santos (1996) que descreve a maneira como os produtores rurais
52
se reúnem para defender os seus interesses, o que lhes permitem passar de um consumo
puramente econômico, necessário às respectivas produções, a um consumo político
localmente definido e que também distingue as regiões brasileiras umas das outras. Estes
atores procuram defender suas potencialidades, suas características, ou seja, sua identidade.
As forças ou uniões horizontais podem ver vistas no programa territórios nessa nova
forma de gestão, incluir nas discussões de forma direta nas decisões de projetos para seus
respectivos territórios. A descentralização e a participação da sociedade civil através das
associações, sindicatos, colônia de pescadores, grupos de mulheres dentre outros, torna este
programa diferente das tentativas anteriores de desenvolvimento, onde o governo pensava e
implanta suas ações sem essa participação mais direta da sociedade.
Santos (1996) alerta a pensar as novas horizontalidades que permitirão, a partir da
sociedade territorial, promover um desenvolvimento na perspectiva do local ao global. Em
outras palavras, que os questionamentos e ideias partam dos sujeitos em questão.
Mas esse cenário só será conquistado se a compreensão de território e especificamente
a identidade desse território for tomada como o ponto de apoio para as transformações
necessárias a fim de se alcançar a melhoria de acesso as mercados, a financiamentos, alcance
de novas tecnologias e inúmeros objetivos. Só quem está e vive o território é capaz de
identificar os anseios e as demandas locais.
Há dúvidas se o Território Manaus e Entorno é um território dado ou construído.
Talvez no processo de um para outro. Esclarecer essa questão é fundamental para entender o
cenário atual desse território, pois se busca neste espaço de análise visualizar a identidade do
território.
Para tanto é importante destacar o pensamento e a forma de territorialização
desenvolvida pela SDT para o Programa Territórios Rurais, de acordo com Perico (2009) esse
processo ocorreu através de uma ampla convocação dos atores locais e estaduais em cada uma
das microrregiões selecionadas, com o objetivo de dar início à implantação da estratégia. Esse
processo com o predomínio das reuniões realizadas pelos conselhos estaduais de
desenvolvimento rural - conduziu a apreciação das realidades políticas e cultural de cada
microrregião, o que resultou na redefinição das áreas. Esse foi o primeiro passo do processo
de construção dos Territórios de Identidade.
Através dessa descrição de criação dos territórios fica claro que a participação das
organizações que representam a sociedade civil não foi tão participativa, este comentário se
fundamenta nas falas dos participantes do Colegiado do território Manaus e Entorno obtidas
nas entrevistas, oficinas e reuniões que esta Célula participou.
53
Ao descreverem o processo de criação do território Manaus e Entorno, são categóricos
em seus comentários, para eles o território foi imposto, na medida em que não houveram
discussões para se pensar quais municípios poderiam formar o território Manaus e Entorno, e
sim sua criação ficou no campo político, nas mãos de um partido político, que determinou a
criação desse território.
Essa configuração pode ser comparada na análise de Pecqueur (apud Denardin;
Sulbach, 2010), um território dado “é um território sem valor acrescentado com fatores de
constrangimento ou limitações. Este território é tido como preexistente e se analisa o que ali
acontece, o que lhe contem. Acaba sendo uma ‘porção’ do espaço que é objeto de
observação”.
Nesta mesma linha de discussão Flores (apud Denardin; Sulbach, 2010) definem o
território dado como uma decisão político-administrativa é um processo top douw, cujo
interesse pode ser, por exemplo, o estabelecimento de políticas de desenvolvimento para
determinada região. Pode ser uma política nacional, como os Territórios Rurais, pois a matriz
do programa é comum em todas as regiões do país, não se observa diferenciação em sua
implantação nas diferentes regiões geográficas.
O território dado faz parte de uma política comum no país, na configuração de
verticalidade das ações e implantação dos projetos. A Amazônia é prova viva dessa lógica,
pois os projetos implantados ao longo de décadas nesta região foram impostos, chegaram
como pacotes fechados.
A região Amazônica sofre até hoje com as políticas de desenvolvimento sem a
participação de seus atores, sua população é refém de um sistema ambiental perverso que
impõe limites ao uso do território e tão pouco dar alternativas. Ao analisar a criação do
território em questão e dos seus respectivos municípios que o formam, são compreensíveis os
comentários coletados pela CAI do Manaus e Entorno. Um território que tem em sua
composição 13 municípios, onde 12 têm no setor primário suas fontes econômicas e
destoando desse grupo uma capital com perfil contrariando a matriz do Programa.
Manaus é a capital do estado do Amazonas e sua principal fonte de renda está no setor
secundário, possui um parque industrial que é o motor não só da economia local, mas
estadual. O seu potencial industriário está relacionado aos eletrônicos e setor de duas rodas, a
matéria prima utilizada nas poucas fábricas que existem no pólo industrial de Manaus e
oriunda de outras regiões e países. O Parque Industrial de Manaus é composto em sua maioria
por montadoras, as peças chegam prontas e os industriários fazem o processo de montagem
para gerar o produto final.
54
Fica esse questionamento sobre a participação de Manaus nesse território, pois
atrelado a fonte econômica, o município comporta todo o aparo governamental e as
organizações ligadas aos movimentos sociais. Esse cenário poderia ajudar na qualidade do
projeto, mas pelo contrário, prejudica, pois Manaus é o centro geoeconômico e captam
recursos e projetos para si, os demais municípios acabam sendo prejudicados.
Atrelado a esse cenário está o forte poder político que ela detém e a presença de várias
lideranças de movimentos sociais. Desta forma os movimentos sociais e os representantes do
governo dos demais municípios acabam sendo guiados pelas decisões tomadas no município
de Manaus.
Já o território construído, é um processo de melhorias, fruto do jogo de atores e
constatado a posteriori, é o resultado de um processo de construção social pelos atores, como
nos alerta Pecqueur (apud Denardin; Sulbach, 2010).
O território construído é um espaço-território que se forma a partir do encontro de
atores sociais em um espaço geográfico dado; nele, os atores buscam identificar e resolver
problemas comuns. Nesse território há sentimento de pertencimento com respeito à identidade
construída e associada – trata-se de vários atores sociais com pensamentos e vidas diferentes –
ao espaço de ação coletiva.
Quando se constrói um território a solidariedade e o respeito entre os atores aparecerão
em destaque. Isso significa que o Território Manaus e Entorno está ainda na idéia de território
dado, buscando fortalecer sua identidade territorial para se tornar um território socialmente
construído.
O território construído tem na base a identidade, esta aparece com o sentimento de
pertencimento e respeito. Sentir-se parte do território são os primeiros passos para o
estabelecimento do território construído. É nessa concepção que os atores envolvidos nesse
programa conseguirão êxito em suas ações.
Na análise dos dados gerados a partir das atividades de campo verificaremos que a
identidade do território Manaus e Entorno se configura na Agricultura Familiar, valorizar e
viabilizar meios de fortalecer a identidade ajudará nesse processo.
Os atores sociais tanto locais, quanto nacionais, participando cooperativamente e
buscando atender as demandas e necessidades do território. A partir dessa interação os
projetos e ações do programa e decisões locais terão uma abrangência maior, com resultados
mais precisos.
A identidade territorial não é um conceito fácil é inovador e complexo, está centrado
na originalidade e singularidade de cada lugar (ROCA E MOURÃO, 2009). Levam em
55
consideração os aspectos físicos e humanos, suas características materiais e imateriais –
biofísicas, socioculturais, econômicas, sóciopsicicológicas e etc. Este conceito permite
analisar melhor os dados obtidos com o questionário de identidade territorial, que trás
questões sobre o que nos aponta Roca e Mourão.
A identidade territorial está além das formas de usos do território, das potencialidades.
As relações sociais com seus valores culturais complementam e dão sustento para a
identidade.
A SDT para identificar a Identidade Territorial dos Territórios Rurais destacou sete
fatores que de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial estão próximos ou
influenciam o desenvolvimento territorial.
Os indicadores de identidade que podem
caracterizar o território são de ordem: Ambiental, Agricultura Familiar, Economia, Pobreza,
Etnia, Colonização e Política.
Os indicadores de identidade foram relacionados com alguns aspectos que para a SDT
são fundamentais para auxiliar o desenvolvimento territorial: Limites do Território, Visão de
Futuro, Metas de Objetivos do Território, Características marcantes, História Comum e
Conflitos no Território.
A correlação dos indicadores de identidade e os aspectos de desenvolvimento
aparecem agregados em um único gráfico gerado pelo SGE. No gráfico abaixo é possível
visualizar que o Território Manaus e Entorno tem como principal identidade a Agricultura
Familiar, seguida da Economia e Ambiente.
A Agricultura Familiar sem questionamentos forma o perfil desse território, as
atividades econômicas estão atreladas a Agricultura Familiar. Os municípios que
compreendem o Território Manaus e Entorno exceção de Manaus vivem da Agricultura
Familiar, do pequeno produtor. A participação das organizações que os representam é
fundamental para essa política de governo.
No que diz respeito à Economia e Ambiente que também se destacam na identidade do
território é fácil entender esse destaque, ambos tem ligação direta com a Agricultura Familiar.
O setor primário de certa forma move esse território e a preocupação ambiental aparece em
todos os discursos, nas falas de representantes do governo e da sociedade civil, do agricultor
familiar que está a quilômetros de distância não só da sede municipal, mas do alcance das
informações do Programa Territórios da Cidadania. Para todos esses atores desenvolver
qualquer atividade sem preocupação com o ambiente está fora de questão.
A preocupação ambiental é um reforço para a identidade territorial e mais é o eixo
fundamental para o Desenvolvimento Territorial Sustentável.
56
Figura 01 – Identidade Territorial Manaus e Entorno
Fonte: SGE/SDT, 2011.
Para tanto, se faz necessário ressaltar que a capacidade e incapacidade das
organizações que estão na linha de frente das ações territoriais são fundamentais para o
estabelecimento das estratégias de desenvolvimento sustentável e não basta saber qual a
identidade de um território e sim desenvolver as estratégias com base na identidade.
A seguir teremos uma análise das questões que subsidiaram o questionário identidade,
os dados estão desagregados, cada questão virá seguida de um gráfico que destacará as
respostas dos 54 entrevistados pela Célula de Acompanhamento e Informação.
Definição dos Limites do território
A Definição dos Limites se fará através da análise dos dados quantitativos gerado com
a aplicação do questionário Identidade Territorial. Nesse item busca-se entender o processo de
definição dos limites territoriais do Manaus e Entorno. Mesmo por que entender os limites
territoriais fortalecerá a identidade territorial e ademais mostrará se foi um processo
participativo.
57
Figura 02 – Definição dos limites do território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
Na figura 02 se observa que dos 54 entrevistados numa escala de menor importância
(01) à maior importância (05) para a definição dos limites do território, 24 entrevistados
deram nota 05 para Agricultura Familiar, 20 entrevistados deram nota 05 para os Movimentos
Sociais e Políticos e 19 entrevistados deram nota 05 para os Recursos Naturais. Logo, os itens
Agricultura Familiar, Movimentos Sociais e Políticos e Recursos Naturais são elementos que
se destacam na definição dos limites do território.
Na verdade esses aspectos são comuns e relevantes nos 13 municípios que o formam.
Isso não significa que foram “determinantes” para a definição do território, pois nas
entrevistas com os membros do colegiado, os mesmos deixaram claro que essa definição
“veio pronta”.
Um dado importante a ser destacado é que o questionário não aborda essa questão e
com isso não nos permite compreender tal processo.
Visão de futuro do Território Manaus e Entorno
Na questão referente ao que o território almeja para o futuro (Figura 03), 41
entrevistados deram nota 05 para a Agricultura Familiar, 34 entrevistados deram nota 05 para
os Recursos Naturais, 30 entrevistados deram nota 05 para os Movimentos Sociais e 29
entrevistados deram nota 05 para as atividades econômicas do território. Isso demonstra que
numa perspectiva de futuro do Território a Agricultura Familiar e os Recursos Naturais do
Território Manaus e Entorno são importantes.
58
Figura 03 – Visão de futuro do território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
A visão de futuro é contemplada no PTDRS do Território Manaus e Entorno 4, este que
está em fase de conclusão. Nesse aspecto está exposto o objetivo geral do Plano, aonde se
quer chegar. De acordo com o Plano foram realizadas oficinas para delimitar os eixos
estratégicos de desenvolvimento para se chegar à Visão de futuro do Território 5. Os eixos
estratégicos priorizados no Plano estão divididos em três Dimensões:
 Sociocultural;
 Econômica;
 Ambiental
Na Dimensão Sociocultural estão definidos dois eixos estratégicos: o social e a cultura
para resolver os problemas relacionados aos dois eixos terão que ser feito programas
direcionados: Eixo Estratégico Social, de acordo com o Plano para resolver problemas como d
desigualdade social deve-se investir em educação no campo, qualidade de vida e controle
social. Eixo Estratégico Cultural, programas que alcance os jovens e sem diferenciação de
gênero.
Já na Dimensão Econômica estão posto três eixos: Eixo Econômico, que a solução
seria fazer Arranjos Produtivos Locais Prioritários, Diversificação da Produção Familiar e
4
A Visão de futuro tem a intenção de propiciar o direcionamento dos rumos da organização responsável pela
gestão do Plano.
5
Espera-se que a população esteja organizada; que as estruturas de governo atuem de forma integrada; que as
organizações dos produtores familiares estejam fortalecidas; que haja uma melhor integração entre produtores,
meio ambiente e consumidores e, que haja igualdade, qualidade de vida e dignidade para os/as produtores/as.
59
incentivar a produção dentro da lógica Agroecológica. Eixo de Infraestrutura, os programas
devem está voltados para o setor de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar e
de escoamento, este que é um dos principais entraves desse território. A Dimensão Ambiental
trás o Eixo Meio Ambiente e os programas nesse eixo devem tratar da proteção ambiental.
Para tanto é necessário a participação de todos na realização da Visão de Futuro do
território, enquanto não houver a participação dos setores públicos, privados e da sociedade
civil de forma engajada não obterão melhorias nas dimensões listadas acima. Está claro no
Plano a Visão de Futuro, falta, porém por em prática as ações para alcançar esse objetivo
comum.
Metas e objetivos do Território
No quadro 27, dos 54 entrevistados, numa escala de menor importância (01) à maior
importância (05), para a elaboração das Metas e Objetivos do Território, 35 entrevistados
deram nota 05 para a Agricultura Familiar, 30 entrevistados deram nota 05 para os
Movimentos Sociais e Políticos, 21 entrevistados deram nota 05 para as Atividades
Econômicas do Território e para os Recursos Naturais dos municípios que compõem o
presente Território.
Os números demonstram que as Metas e os Objetivos do Território foram
estabelecidos partindo da importância da Agricultura Familiar e da atuação dos Movimentos
Sociais e Políticos do Território. É importante ressaltar que no atual contexto do território
Manaus e Entorno, são os representantes dos agricultores familiares e os movimentos sociais
que de fato acreditam nessa política atual, são eles que com muitas dificuldades fazem o
projeto caminhar.
Metas e Objetivos do Território
1
Recursos Naturais
Agricultura Familiar
Atividades econômicas
Pobreza, marginalidade e problemas sociais
Comunidades tradicionais
Processos de ocupação territorial
Movimentos Sociais e Políticos
Quadro 27 – Metas e objetivos do território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
2
2
1
2
3
1
2
4
6
3
2
3
9
5
7
11
12
11
7
4
14
9
20
18
16
15
10
5
21
35
21
16
14
19
30
99
7
4
4
5
4
4
4
60
São os agricultores familiares em conjunto com os movimentos sociais que resistem as
dificuldades postas pela burocracia que dificulta o andamento dessa política territorial. A
Agricultura familiar e os pequenos produtores constituem características da identidade com
forte poder aglutinador dos atores na definição da identidade territorial, além de outras
organizações que refletem grupos de interesse, com o principal interesse de encontrar espaços
para superar os mecanismos de exclusão (PERICO, 2009, p. 153).
Os interesses devem está direcionados para o alcance de melhorias para o território,
compartilhar esse pensamento irá fortalecer a identidade desse território e em consequência as
decisões terão mais força e principalmente resultados.
Característica Marcante do Território
As características que são referências no território aparecem novamente em destaque
na Figura 04. A agricultura Familiar aparece como o principal aspecto e logo em seguida
estão os Recursos Naturais e Atividades econômicas. Os Movimentos Sociais e a Pobreza,
Marginalidade e Problemas Sociais também são relevantes.
Figura 04 – Características marcantes do território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
Esses dados revelam que apesar da potencialidade do Território nas atividades
promovidas pela Agricultura Familiar e favorecida pelos Recursos Naturais de cada
município, os índices de Pobreza e Marginalidade são elevados onde 16 entrevistados optaram
pelo grau de relevância 05 e 21 entrevistados deram nota 04.
61
Esses dados mostram um sério problema que está atingindo o interior do Estado, esses
problemas sociais típicos das grandes cidades ultrapassaram a barreira do urbano e são
comuns nos municípios que compõem o Território.
Nota-se que o rural e o urbano não estão dissociados, um faz parte do outro, o acesso a
saúde, a educação, a lazer são necessidades de ambos os espaços, a diferença está no alcance
delas, pois quem mora no meio rural tem limitações no acesso às políticas de governo e
dificuldade em requerê-las.
Não é espantoso ver que a agricultura familiar está em destaque como a principal
característica do Território. Tirando o município de Manaus, todos os outros que compõe o
território têm como principal fonte econômica a agricultura. Também não é estranho ser uma
característica marcante os Recursos Naturais, pois o agricultor da Amazônia tem uma ligação
muito forte com a natureza e sabe de sua importância para sobrevivência de ambos.
História Comum do Território
Na história comum do Território novamente a agricultura familiar é destaque. Outros
aspectos também são importantes como os movimentos sociais, os Recursos Naturais, as
atividades econômicas e o processo de ocupação do território. Por outro lado, os Processos de
Ocupação Territorial e as Comunidades Tradicionais são apontados de forma tímida, por isso
não aparecem na Figura 05, esses aspectos nos gráficos anteriores não apareceram com
grandes notas também. Isso demonstra a importância da posse da terra e das populações
tradicionais presentes nesses municípios, porém como dados históricos, pois como atuação
presente a importância declina como mostram os dados anteriores.
62
Figura 05 – História comum do território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
É instigante a pouca representatividade não só dos indígenas mais de outras
comunidades tradicionais na identidade do território. As histórias de criação dos municípios
que compõe o território estão muito relacionadas. A sempre uma ligação com alguma etnia
indígena e essa ausência talvez esteja relacionada à separação que existe pelo próprio Estado
de pensar políticas separadas, sem o envolvimento dos demais atores.
Conflitos no Território
O território Manaus e Entorno assim como todos os outros territórios não importa em
que continente seja terá conflitos, as relações sociais e de poder estão na base de construção
de todo território.
A existência de conflitos no território foi visualizada de forma mais clara na
Formação6 patrocinada pela SDT/MDA que alguns membros do Colegiado territorial do
Manaus e Entorno, Baixo Amazonas, Alto Rio Negro e Madeira participaram.
A pergunta orientadora da formação foi: Existem conflitos nos territórios do
Amazonas? Responder esta pergunta não é fácil, mas apareceu em algumas respostas o
porquê do atual cenário do território Manaus e Entorno. De acordo com os idealizadores, o
principal objetivo é tentar montar uma matriz de leitura da realidade para entender a origem
dos conflitos.
6
Formação SDT MDA - Dinâmicas Territoriais e Gestão de Conflitos na cidade de Manaus no período 6 a 10 de
Junho de 2011 – Lord Hotel.
63
Uma das propostas é tentar desmitificar que conflito é algo ruim, serve apenas para
atrapalhar o processo. O conflito é uma coisa boa, um instrumento de aprendizado.
Talvez a resposta esteja na forma como as coisas estão ocorrendo, a falta de diálogo
entre os principais atores seja a base dos conflitos. Foi dado destaque para palavra
ESCUTAR, da importância de escutarmos uns aos outros. Deve-se evitar o escutar o que
queremos. Essa questão está entendida quando se observa os discursos dos membros do
colegiado. Na fala do coordenador do Núcleo Diretivo do Território Manaus e Entorno
observa-se esse entendimento: é importante terminar o que é começado (projetos, ações). A
não implantação das ações leva somente ao ouvir, e não ao escutar.
Na formação os participantes concluíram que nos territórios do Amazonas os conflitos
existem e os mesmos dificultam o andamento do território, ou melhor, o desenvolvimento.
Como há conflito, e este deve está atrelado a um indivíduo ou grupo. Os participantes
deixaram transparecer que os interesses estão dentro dos grupos. Cada
grupo
acaba
propondo projetos/ações voltados para o interesse de poucos e assim não a uma abrangência
de beneficiários.
Os conflitos discutidos nos paragrafos acima estão relacionados aos interesses
individuais ou de grupos que não foram abordado no questionário com a estrutura de
perguntas e respostas fechadas, na figura 06 estão os dados gerados a patir das entrevistas
com o Colegiado do Território Manaus e Entorno com o uso do questionário Identidade
Territorial.
Figura 06 – Principais conflitos no território Manaus e Entorno
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
64
Dentre os conflitos existentes no território o mais apontado pelos entrevistados está
relacionado aos recursos naturais com 21 % das respostas e no mesmo nível estão a
Agricultura Familiar, Atividades Econômicas e Pobreza, Marginalidade e Problemas Sociais,
com 15 % cada.
Os conflitos de ordem ambiental estão voltados para a questão de uso desses espaços,
pois o território possui um número significativo de áreas protegidas, tanto de uso sustentável,
quanto integral, além das terras indígenas. Os habitantes dessas áreas e os que estão ao redor
em muitos casos, principalmente nas Unidades de Conservação, não foram consultados e com
isso geram-se impasses na forma de uso.
No caso da Agricultura familiar, a dificuldade está no acesso à documentação da terra,
agrava o próprio desenvolvimento do território, pois sem título de propriedade o agricultor
tem dificuldades no acesso às linhas de crédito. Tal situação é destaque no questionário de
Índice de Condições de Vida aplicado com os agricultores.
O aspecto Pobreza e marginalidade e problemas sociais está voltado mais para as áreas
urbanas do território na ausência dos serviços básicos como educação, moradia, lazer etc. Já
as Atividades econômicas têm seus problemas a partir das formas que são realizadas. Como as
principais atividades econômicas são a pesca, piscicultura, pecuária e a agricultura, essas
atividades nem sempre estão de acordo com as leis ambientais. Estas leis que acabam sendo
severas com alguns grupos e com outros faz vista grossa.
Os conflitos na Amazônia no atual cenário alcançam um patamar mais elevado. Não se
trata mais apenas de conflito pela terra; é o conflito de uma região em relação às demandas
externas. Esses conflitos de interesse, assim como as ações deles decorrentes contribuem para
manter imagens obsoletas sobre a região, dificultando a elaboração de políticas públicas
adequadas ao seu desenvolvimento.
As opiniões internacionais e as inúmeras instituições/atores externos estão
influenciando as decisões locais. Tem muita gente falando o que deve e não ser feito nesta
região, mas sua população, esta não é ouvida, ou tão pouco é notada.
Através dos dados é possível identificar o perfil do território Manaus e Entorno. Suas
raízes estão voltadas para agricultura familiar e para os Recursos Naturais que são o centro
das atenções do programa. Quer-se o desenvolvimento, mas dentro da lógica ambiental.
Mesmo por que esse território está no estado com várias unidades de conservação, tendo
como o seu principal cartão postal a floresta amazônica, não esquecendo o seu potencial
hidrográfico.
65
Mas os dados não falam por si só. É importante levar em conta as informações
adicionais relatadas pelos membros do colegiado nas entrevistas e nas várias reuniões que esta
célula participou. Baseado nessas participações fica a observação que o Território Manaus e
Entorno precisa entender a lógica territorial, que as ações devem ser tomadas em conjunto e
pautada na identidade territorial, nas especificidades e potencialidades, estas devem atender o
máximo da demanda territorial.
É importante ficar claro que o território é construído a partir da mobilização dos atores
sociais que procura identificar e resolver problemas comuns. Se a Agricultura familiar é a
mão que os une, identificar os problemas e buscar as soluções para o desenvolvimento do
território é algo possível.
Mas, temos, sobretudo que alertar: a Amazônia é uma região continental e desenvolver
projetos em um território com características tão singulares em relação ao restante do país não
é fácil. Tão pouco se pode esquecer que os projetos bem sucedidos no eixo Sul/Sudeste nem
sempre terão os mesmos resultados na região. Desta forma, fica evidente que qualquer
projeto que vier a ser pensado para a Amazônia deve ser analisado e discutido com seus atores
sociais.
66
3 Capacidades Institucionais
A abordagem territorial fundamenta-se nos pressupostos de descentralização e gestão
democrática do desenvolvimento rural. Neste sentido, a participação das instituições públicas
e da sociedade civil é imprescindível para o fortalecimento e efetividade da ação pública,
neste caso, para que os resultados do PDSTR possam promover a melhoria das condições de
vida da população rural, particularmente aquelas que se dedicam à agricultura familiar.
No contexto da estratégia de desenvolvimento territorial há um elemento importante
que mantém uma relação direta com as metas estabelecidas para serem alçadas. Trata-se da
capacidade institucional dos atores envolvidos em tal estratégia. Dentre estes, destacam-se os
municípios, isto é, as prefeituras, as instituições estaduais e o próprio CODETER. O indicado
de capacidade institucional permite avaliar o desempenho deste atores face aos resultados
obtidos por meio dos projetos de empreendimentos e ao próprio desenvolvimento territorial.
Sendo assim, o Quadro 28 mostra os índices de diferentes variáveis importantes,
possibilitando uma compreensão geral sobre os níveis das capacidades das instituições e dos
instrumentos correlacionados com a proposta do desenvolvimento rural.
Quadro 28 – Indicadores de Capacidades Institucionais
Fonte: Pesquisa de campo/SDT/SGE
Os indicadores mais baixos são os de serviços institucionais disponíveis (0,272); de
participação política (0,336) e aqueles que estão entre 0,40 e 0,60, considerados médios,
entre os quais o de gestão do colegiado. Apenas um indicador tende a se destacar entre os
demais, qual seja o de infraestrutura institucional, cujo índice é de 0,734 (Médio Alto). As
capacidades institucionais são fundamentais para que a agenda territorial possa ter efetividade
e promover o desenvolvimento rural. Sem o fortalecimento destas capacidades,
particularmente dos órgãos públicos, é praticamente impossível concretizar as ações e
67
programas estabelecidos na esfera do colegiado territorial – órgão responsável pela gestão
democrática do Território. Por meio do gráfico abaixo é possível ver as diferenças entre os
níveis de capacidade institucional do Território Manaus e Entorno. Quanto mais próximo da
ponta melhor a capacidade de cada uma das variáveis.
Figura 07 – Biograma dos Indicadores de Capacidades Institucionais
Fonte: Pesquisa de Campo/SDT/SGE.
A ausência e o baixo comprometimento das municipalidades representam um dos
maiores gargalos do processo de gestão do território, pois os projetos e ações programadas
para os territórios deixam de ser implementadas no âmbito do Território. Como já foi dito,
muitos dos projetos não saem do papel ou não apresentam os resultados esperados, é o que
indicam as percepções dos atores envolvidos na estratégia de desenvolvimento territorial. Os
prefeitos não apresentam interesse de maneira clara com relação à estratégia de
desenvolvimento territorial. Muitos deles não vêem ganhos políticos com o PDSTR,
principalmente pelo fato deles não administrarem diretamente os recursos e também pelo fato
de terem seu poder de decisão limitado diante do CODETER. Esta percepção não aparece no
gráfico, mas é oriunda do pensamento daqueles que estão envolvidos diretamente no processo
de gestão do Território.
Se por um lado, a participação e empenho das prefeituras locais é bastante precário,
por outro, o governo do estado também não demonstrou até aqui um empenho mais amplo no
sentido agregar o PDSTR às sua ações voltadas para o setor primário. A estrutura
governamental
não é aproveitada
enfaticamente
para fortalecer
a estratégia
de
desenvolvimento territorial. Apenas uma instituição – a Secretaria Estadual de Produção –
havia assumido compromisso de apoiar a estratégia, responsabilizando-se pela implementação
68
dos projetos deliberados na esfera do colegiado. Todavia, muitos dos projetos não foram
implementados, embora vários outros tenham sido executados7.
A insatisfação com relação ao andamento dos projetos é muito grande. Desde as
primeiras atividades de trabalho de campo chamou atenção da equipe, as freqüentes críticas
ao CODETER e às instituições governamentais pelo não cumprimento das ações programadas
para os territórios. A Secretaria Estadual de Produção Rural – SEPROR e a Secretaria
Estadual de Articulação de Políticas Públicas – SEARP foram duramente criticadas pelo não
cumprimento daquilo que foi programado no colegiado. Coube a essas instituições executar
os projetos encaminhados para os diferentes pólos e municípios do Território Manaus e
Entorno o que não aconteceu. A insatisfação por parte dos membros do colegiado não se
restringe apenas aos representantes das entidades da sociedade civil, mas também aos gestores
públicos, particularmente aqueles vinculados às secretarias municipais de desenvolvimento
rural e aos institutos de desenvolvimento agropecuário do estado (IDAM’s). Durante as
entrevistas nos municípios, muitos deles manifestaram sua insatisfação e frustração com as
instituições do Governo do Estado e do próprio Governo Federal.
Um outro aspecto que revela a fragilidade das capacidades institucionais diz respeito à
participação dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR’s no processo de
gestão do Território. Durante as primeiras atividades de campo chamou atenção o nível de
desmobilização e fragmentação da grande maioria destes conselhos. Muitos deles não se
reuniam há bastante tempo, enquanto outros nem existiam de fato ou estavam em processo de
reformulação jurídica e administrativa. Houve grande dificuldade para identificar os
representantes do CODETER, sendo que em alguns municípios não havia o número completo
deles. Durante as reuniões com os CMDRS’s, vários representantes foram eleitos para fazer
parte da composição do CODETER.
No que tange ao papel dos CMDR’s, muitos deles não exercem o controle social da
gestão municipal. Na verdade, os CMDRS são muitas vezes controlados pelos prefeitos, que
tem a seu favor a legislação, permitindo a ele colocar como presidente do conselho um dos
seus secretários, em geral o representante direto da secretaria de desenvolvimento rural.
Assim, o conselho tende a ser engessado e qualquer possibilidade de intervenção política ou
questionamento da administração municipal é desarticulada imediatamente. Em consequência,
7
A Célula Manaus e Entorno ainda não dispõe de dados suficientes para fazer uma análise mais precisa sobre a
situação dos projetos de empreendimentos implementados no Território. As reflexões que se seguem são
baseadas em conversas informais com vários membros do CODETER. As dificuldades de obter informações
sobre os projetos nas instituições parceiras tem sido um impedimento para a conclusão dos trabalhos. Espera-se
que até final de novembro a avaliação de projetos já tenha sido concluída.
69
o CODETER tende a ficar mais enfraquecido na medida em que não consegue pressionar as
prefeituras municipais para que estas se integrem à estratégia de desenvolvimento territorial.
É importante salientar que nem todos os conselhos estão nesta situação, porém, certamente se
trata de uma minoria.
O gráfico demonstra, inclusive, uma fragilidade da participação da sociedade e das
iniciativas comunitárias. Além destas, as capacidades organizacionais e os instrumentos de
gestão municipal não passaram do nível Médio o que na prática corresponde a uma situação
desfavorável à gestão territorial. Soma-se a estas fragilidades, o problema da burocracia e da
desarticulação interinstitucional. Para muitos dos entrevistados, muitos dos projetos não
saíram do papel por conta da burocracia enfrentada no âmbito da Caixa Econômica Federal –
CEF. Para outros, falta maiores informações sobre os tramites burocrático para não haver
retrocessos no encaminhamento e aprovação dos projetos territoriais. Para alguns, é
necessário rearticular institucionalmente as entidades parceiras e promover um amplo
esclarecimento sobre os trâmites burocráticos no âmbito da CEF a fim de simplificar o
processo.
De uma maneira geral, percebe-se uma fragilidade da governança territorial que se
manifesta na desarticulação das instituições públicas e dos desníveis em termos de
conhecimento entre governo e sociedade civil. Com isso, as políticas territoriais tendem a se
enfraquecer e a não chegar à ponta, isto é, às populações rurais. Cabe aqui recuperar as
dimensões políticas da idéia de governança a fim de que possamos entender melhor a
conjuntura atual do território Manaus e Entorno e do processo de gestão territorial.
A relação da estratégia de desenvolvimento territorial com a idéia de governança
global é mais bem compreendida quando se têm clareza das dimensões conceituais da idéia de
governance8. Um dos aspectos a salientar quanto a este conceito é o fato dele se contrapor a
lógica do insulamento burocrático do Estado, que teve seu ápice com a hegemonia do
pensamento neoliberal. Este reforçou a tese de que a eficiência governamental seria resultante
de um processo de concentração, centralização e fechamento do processo decisório, portanto,
resumida a atuação do corpo tecnocrata dos funcionários e das elites enclausurada na cúpula
burocrática do Estado (DINIZ, 2001, p. 18).
8
A expressão governance surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em
vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um estado eficiente” (DINIZ, 1995:400;
SANTOS, 1997). Neste caso, a noção de governança passou a enfocar a capacidade governativa, sendo esta
avaliada não apenas pelos resultados das políticas governamentais, mas também pela forma pela qual o governo
exerce seu poder (GOLÇALVES, 2007).
70
Entretanto, este paradigma corroborou para enfraquecer os suportes institucionais da
democracia em função de ter concentrado o poder decisório no Executivo, cada vez mais
controlado pela tecnocracia. Além disso, a promessa de implementar escolhas públicas
imunes às pressões dos interesses particulares e das forças políticas não se tornou realidade,
pois, na verdade, eliminaram-se alguns interesses em benefício de outros, em geral daqueles
que controlam a maior parte dos recursos e detêm maior poder de barganha (DINIZ, 2000).
Ao contrário do paradigma da tecnocracia e do insulamento burocrático, a perspectiva
da governança pressupõe uma lógica de governar pautada na capacidade de ação estatal na
implementação das políticas e na consecução das metas coletivas. O sentido deste conceito
refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa
e plural da sociedade, o que requer a expansão e o aperfeiçoamento dos meios de interlocução
e de administração dos diferentes interesses em jogo (DINIZ, 2000, p. 143).
A dimensão da governança vem se fortalecendo nos processos de reforma dos Estados
nacionais, porém de maneira distinta e em diferentes níveis de intensidade. Todavia, chama
atenção o fato dos princípios da governança se contrapor ao insulamento burocrático enquanto
paradigma de atuação governativa do Estado. Em outras palavras, “governança refere-se,
enfim, à capacidade de inserção do Estado na sociedade, rompendo com a tradição de governo
fechado e enclausurado na alta burocracia governamental” (DINIZ, 2001, p. 21).
A noção de governança pode ser entendida como capacidade governativa de um dado
sistema político produzir políticas públicas que resolvam os problemas da sociedade. Neste
caso, o sistema político vigente em uma da sociedade pode ser analisado pela sua capacidade
de “[...] converter o potencial político de um dado conjunto de instituições e práticas políticas
em capacidade de definir, implementar e sustentar políticas (SANTOS, 1997, p. 338).
Com base na acepção de capacidade governativa é possível entender o sentido
proposto pelo ideário da governança como eficiência e ampliação da capacidade do Estado em
formular e implementar políticas públicas. A governança – medida pela capacidade
governativa – pressupõe que o sistema político, independente de qual seja, possa ser capaz de:
1) identificar problemas da sociedade e formular políticas públicas, isto é, oferecer soluções; e
2) implementar as políticas formuladas, mobilizando para isso meios e recursos políticos,
organizacionais e financeiros.
Tanto o processo de formulação quanto o de implementação de políticas públicas são
elementos importantes e essenciais da capacidade governativa de um dado sistema político, e
mais precisamente, de um estilo de governo baseado nos princípios da governança. Em
síntese, “a formulação de políticas públicas depende, de um lado, do sucesso de a elite
71
governamental mobilizar apoios para as políticas de sua preferência mediante a formação de
coalizões de sustentação e, de outro, da construção de arenas de negociação que evitem a
paralisia decisória” (SANTOS, 1997, p. 339).
Neste processo de construção da capacidade governativa ocorre que o Estado cada vez
mais se insere no jogo de poder internacional para ampliar o seu poder local de intervenção e
resolução dos problemas sociais. Desta forma, o Estado tende a se envolver e/ou corroborar
com processos de governança não apenas em nível local, mas também em escala global. Isto
decorre porque a sociedade mundial requer a viabilização da reforma do Estado com a
finalidade de alargar suas relações governativas em âmbito mundial sem necessariamente
perder ou enfraquecer-se quanto a sua soberania, poder e autoridade nacional. Assim:
as novas condições internacionais e a complexidade crescente da ordem
social pressupõem um Estado dotado de maior flexibilidade, capaz de
descentralizar funções, de transferir responsabilidades e de alargar, em vez
de restringir, o universo dos atores participantes sem abrir mão dos
instrumentos de controle e de supervisão. Em outros termos, cabe viabilizar
a inserção do Estado na sociedade, sem enfraquecer a autoridade estatal e os
seus meios de coordenação e de execução (DINIZ, 2000, p. 143).
Diante do exposto, pode-se afirmar que a governança global é um campo de poder, ou
melhor, um sistema de poder de teor supranacional no qual estão inseridos os Estados
nacionais. É imprescindível salientar que neste jogo de poder internacional é necessário se
fazer opções políticas que venham a convergir em direção à defesa da soberania e do
fortalecimento do poder de negociação dos governos nacionais (DINIZ, 2001, p. 14).
Cabe, portanto, recuperar a dimensão crítica da governança territorial e do seu
potencial enquanto fator de ampliação das capacidades institucionais do poder público e da
sociedade civil no processo de implementação das políticas públicas. A retomada da
governança territorial deve constituir uma das prioridades do CODETER, bem como dos
gestores públicos responsáveis diretos pela estratégia de desenvolvimento territorial. A ação
da SDT e da Casa Civil neste processo é imprescindível para que se possa estabelecer um
pacto territorial em favor do desenvolvimento rural e da melhoria das condições de vida da
população rural. Sem isso, a sociedade civil e os gestores públicos comprometidos com o
projeto tendem a se frustrar e a se dispersarem em razão do sentimento de descrédito face à
ausência da responsabilidade pública.
72
4 Gestão do Colegiado
Descentralização e empoderamento da sociedade civil
A estratégia de desenvolvimento territorial do Governo Federal, calcada na idéia de
gestão social, tem contribuído para o processo de construção da democracia e da cultura
política participativa e solidária no âmbito das instituições públicas. Isto se deve ao fato de
que a estratégia do governo apóia-se na participação política dos movimentos sociais e demais
segmentos da sociedade civil. O fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil no
âmbito da gestão pública constitui um dos pressupostos fundamentais para promover as ações
de desenvolvimento territorial.
Neste sentido, o desenvolvimento territorial local tem sido pensado a partir da
inserção, das demandas e das proposições erguidas pelos atores da sociedade civil,
especialmente daqueles vinculados à agricultura familiar. De fato, o pressuposto da gestão
descentralizada tem corroborado para a construção e para o fortalecimento da gestão
democrática do desenvolvimento territorial. Observa-se claramente uma mudança nas formas
de gestão das instituições públicas, no imaginário e no modus operandis dos gestores
públicos, o que significa um avanço político no campo das políticas públicas e da sociedade
de um modo geral.
A gestão descentralizada mediante a formação de um espaço público de discussão e
deliberação, aonde se encontram as instâncias político-administrativa do governo e os mais
diferentes segmentos da sociedade civil, tem corroborado para construir o desenvolvimento
sob uma perspectiva que aponta para as possibilidades de mudança com relação às formas
tradicionais de governar, isto é, de conceber e implementar as ações de governo e mesmo as
de Estado. Trata-se, na verdade, de um processo de aprendizagem político e moral entre
sociedade civil e governo cujo desdobramento contribui para a construção da cidadania e para
o exercício dos direitos políticos dos atores, especialmente em termos de controle social da
ação do Estado.
A mudança de perspectiva na forma de gestão pública do desenvolvimento rural
corrobora para ampliar as possibilidades de construção de um modelo de desenvolvimento
local que compreenda as especificidades regionais em termos econômicos, culturais e
ambientais. Observa-se, assim, que o desenvolvimento pode representar a diversidade de
pensamento, de proposições e demandas sociais que estão relacionadas às características
regionais socialmente construídas pelos atores locais.
73
A descentralização da gestão pública do Território tem contribuído também para a
ampliação das liberdades individuais e coletivas dos atores da sociedade civil. Trata-se, neste
caso, da ampliação das liberdades políticas e direitos civis dos atores locais, cujo reflexo pode
ser visto em uma maior capacidade de ação individual e coletiva na esfera do debate acerca
do desenvolvimento rural nos territórios. Ao nosso modo de ver, a perspectiva do
desenvolvimento rural adotada sob o horizonte da gestão social contribui para ampliar as
liberdades e as capacidades dos atores locais. A expansão das liberdades individuais e
coletivas constitui o principal objetivo do desenvolvimento e, conseqüentemente, de sua
gestão. Sendo assim, “a expansão da liberdade é vista, por essa abordagem, como o principal
fim e o principal meio do desenvolvimento. O desenvolvimento consiste na eliminação de
privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer
ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2010, p. 10).
Esta relação entre a gestão social e a ampliação das liberdades, deve-se, na verdade, ao
sentido atribuído à idéia de desenvolvimento. Este, por sua vez, está relacionado não apenas à
melhora da qualidade de vida das pessoas, mas também à ampliação de suas liberdades.
“Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna nossa vida mais rica e
mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em
prática nossas volições, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse
mundo” (Idem, p. 29).
Portanto, o fundamento da gestão social do desenvolvimento territorial se assenta nas
experiências de vida e no potencial da participação política dos atores locais. A perspectiva da
gestão descentralizada contribui decisivamente para ampliar a liberdade política e os direitos
civis daqueles que, na verdade, são os maiores interessados na efetividade do
desenvolvimento. Aqueles que buscam maior participação e maior poder de decisão na esfera
pública política pretendem orientar o desenvolvimento para que ele cumpra sua principal
finalidade – ampliar as liberdades e as capacidades individuais e coletivas de diferentes
grupos e atores sociais locais.
Esta dimensão inerente à idéia de desenvolvimento é importante para que este não se
restrinja apenas à satisfação das necessidades dos sujeitos em termos de segurança
econômica, pois, mesmo quando não há a falta desta para pessoas sem liberdades políticas ou
direitos civis, “[...] elas são privadas de liberdades importantes para conduzir suas vidas,
sendo-lhes negada a oportunidade de participar de decisões cruciais concernentes a assuntos
públicos. Essas privações restringem a vida social e a vida política, e devem ser consideradas
repressivas [...]” (Ibidem, p. 31).
74
O fortalecimento e expansão das liberdades dos sujeitos no âmbito da gestão pública
devem constituir o elemento básico da orientação política das instituições públicas e mais
amplamente do Estado, particularmente no que se refere à política de desenvolvimento. No
caso da gestão do desenvolvimento rural dos territórios, o que está em jogo é a possibilidade
de “[...] expansão das capacidades das pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam e
com razão. Essas capacidades podem ser aumentadas pela política pública, mas também, por
outro lado, a direção da política pública pode ser influenciada pelo uso efetivo das
capacidades participativas do povo” (Ibidem, p. 33).
Trata-se, portanto, de uma via de mão dupla, cujo sentido deve orientar o modelo de
desenvolvimento que se pretende construir sob as bases de uma gestão pública e democrática.
Assim, a gestão descentralizada do desenvolvimento deve estar fundamentalmente
concatenada ao propósito da expansão das liberdades e das capacidades individuais e
coletivas dos sujeitos. Se, por um lado, o desenvolvimento aparece como um instrumento para
este fim, por outro, a própria expansão da liberdade e das capacidades dos sujeitos tende a
contribuir com o fortalecimento do desenvolvimento e da gestão pública, resultando, por
vezes, em uma mudança política significativa na relação entre Estado e sociedade,
particularmente em termos da formação da legitimidade democrática da ação pública.
Com efeito, a gestão descentralizada do território corrobora no sentido de ampliar as
capacidades institucionais não apenas dos sujeitos locais, isto é, daqueles que participam e ao
mesmo tempo são objeto do desenvolvimento, mas, também do Estado, isto é, do poder
público, em seus diferentes níveis, seja federal, estadual ou municipal. Com a orientação da
gestão descentralizada, as instituições públicas tendem a corrigir, ampliar e a fortalecer suas
ações a partir da intervenção dos sujeitos locais, dentre os quais se destacam as associações de
produtores rurais, os sindicatos dos agricultores familiares, as associações de piscicultores,
extrativistas, pescadores, mulheres, dos povos indígenas, entre outras, que participam dos
espaços de discussão e decisão sobre os caminhos do desenvolvimento rural.
Apesar de contribuir para o processo de construção democrática da gestão pública e,
por conseguinte, para ampliar as possibilidades de ação coletiva dos atores inseridos na
estratégia de desenvolvimento territorial, a gestão do Território ainda necessita de um maior
protagonismo político por parte dos atores da sociedade civil. A movimentação destes atores
no processo de indução e coordenação da política territorial local é limitada em razão das
dificuldades de comunicação, de associação e também devido ao grau de frustração com
relação aos poucos resultados da estratégia de desenvolvimento territorial. Soma-se a isso, o
75
fato da própria estratégia ter sido concebida pelo governo federal e implementada em nível
local mediante a adesão quase que automática por parte da sociedade civil.
Do ponto de vista do domínio do processo e da própria compreensão da estratégia de
desenvolvimento territorial, observa-se haver um desnível relativo entre o Governo Federal e
a sociedade civil local. Da mesma forma, observa-se um desnível entre o Governo Federal e
as instituições públicas locais, particularmente aquelas representativas dos governos
municipais. No que diz respeito aos atores da sociedade civil, essa desigualdade, em termos
de protagonismo e condução da estratégia de desenvolvimento territorial, contribui para o
prolongamento e reprodução de um tipo de relação calcada na ação tutelar do Estado. Esta
tutela, porém, apóia-se no consentimento dos atores locais, sejam eles da sociedade civil,
como também das instituições públicas estaduais e municipais. A ação tutelar do Estado
aparece de forma mais expressiva em relação aos atores da sociedade civil, uma vez que a
gestão territorial tende a ser fortemente conduzida pelas iniciativas do governo federal.
Certamente que o grau de dispersão, fragmentação e frustração dos atores da
sociedade civil em relação às descontinuidades e pouca efetividade das ações territoriais
contribui para a reprodução da tutela do Estado. Esta, por sua vez, pode ser relativizada na
medida em que ela não é absoluta e tão mecanicista, uma vez que o processo tende a oscilar
conforme o grau de disposição, mobilização e protagonismo por parte da sociedade civil.
Neste sentido, é importante mencionar que o Território Manaus e Entorno “já foi mais
dinâmico”, pois a “mobilização e o envolvimentos dos atores locais era bem maior”.
Os problemas em termos de participação e protagonismo político no âmbito do
Território Manaus e Entorno também estão relacionados à fragilidade das formas de
associativismo da sociedade civil. A inserção dos atores locais em se dá de forma pessoal e
individualizada no âmbito dos espaços públicos de discussão e deliberação. A ausência de
informações e comunicação entre os representantes indicados e a base social compromete o
processo de empoderamento e de participação política dos diferentes segmentos representados
no Território. Este problema não pode ser visto apenas como um tipo de falha de
comunicação entre o representante e a base social; tem haver com a própria dificuldade de
envolvimento e participação da maioria daqueles que são objeto das ações territoriais.
No caso do Território Manaus e Entorno as dificuldades de participação da sociedade
civil, particularmente dos agricultores familiares, vão desde a distância e complexidade
geográfica do Território até a fragilidade da cultura política local. O pragmatismo e a
objetividade da política cotidiana corroboram para reproduzir um tipo de participação
imediatista ancorada em resultados práticos e visíveis. Em conseqüência, quanto maior o grau
76
de descontinuidade e ineficiência das ações públicas, maior tende a ser o descrédito, a
frustração e o esvaziamento dos espaços públicos de decisão, o que implica no
enfraquecimento da sociedade civil no processo de gestão do Território.
O pragmatismo e a objetividade no processo de gestão do território se manifestam por
meio da correlação de forças e concorrência entre os atores da sociedade civil que se
articulam politicamente no sentido de disputar os recursos disponíveis para a viabilização dos
projetos nos municípios e sub-regiões do Território. A concorrência e disputa entre os atores
se dá por meio da formação de alianças entre os representantes dos municípios, que “precisam
se unir” para conseguir a viabilização de algum projeto que atenda suas necessidades comuns.
Este esforço nem sempre se materializa na efetivação dos projetos, alguns deles, por exemplo,
não foram implantados desde 2003, quando do início do Território.
Esta frequente concorrência pela viabilização de projetos tende a restringir a discussão
sobre a estratégia de desenvolvimento territorial local. A própria discussão em torno de uma
agenda territorial e de uma perspectiva de desenvolvimento rural fundamentada no contexto
amazônico fica bastante limitada quando a atenção do CODETER está voltada basicamente
para a execução de projetos de infra-estrutura ou de natureza emergencial. Em conseqüência
disto, várias outras questões ou temas relevantes para o Território tendem a ficar em segundo
plano devido à existência de uma demanda histórica por parte dos agricultores familiares.
Apesar destas nuanças presentes na ação da sociedade civil organizada, bem como na
sua relação com o Estado, a estratégia de desenvolvimento territorial adotada pelo Governo
Federal vem contribuindo significativamente para o fortalecimento e empoderamento dos
movimentos sociais. A tomada de decisão coletiva nos espaços públicos institucionalizados
pela própria estratégia tem corroborado para a construção de um modelo de democracia
deliberativa, cujo fundamento se assenta em procedimentos racionais e equitativos de
argumentação e proposição, expressando, como resultando, a vontade da razão pública9.
Deste modo, a gestão descentralizada do Território apóia-se na própria perspectiva da
legitimidade política da ação pública, que tem como principal fundamento a participação da
sociedade civil na esfera política do Estado. Apesar da tutela consentida do Estado, podemos
dizer que a ação organizada da sociedade civil, ainda que fragilizada, constitui um aspecto
relevante no processo de gestão do desenvolvimento territorial.
Neste processo, a relação entre diferentes segmentos sociais, sejam eles vinculados ao
poder público ou a sociedade civil, contribui para a formação de uma cultura política crítica e
9
Voltaremos a este ponto mais abaixo quando discutirmos a relação entre esfera pública e democracia
deliberativa
77
solidária, bem como para a própria ampliação do capital social dos atores envolvidos. Deste
ponto de vista, pode-se dizer que as instituições tendem a mudar o modus operandis e a sua
cultura interna em termos de ação pública. Da mesma forma, a sociedade civil passa a se
reconhecer como ator do processo, habituando-se a uma forma de relação com o Estado, cujo
fundamento está no fortalecimento da cultura política e do capital social, bem como no
exercício da democracia e da cidadania cotidiana.
O capital social aparece como a forma de mediação entre Estado e sociedade,
resultando em uma nova forma de relacionamento, sendo esta (re)interpretada e
redimensionada conforme o desenvolvimento do capital social. Há uma espécie de “soma
positiva”, onde ambas as partes tendem a ganhar na relação. Certamente que a construção da
“sinergia” entre Estado e sociedade ainda é obstacularizada pela intervenção controladora e
administrativa do primeiro sobre a segunda, porém, isto não anula ou elimina em absoluto as
possibilidades de transformação do próprio exercício do poder administrativo estatal, uma vez
que, der outro lado, a sociedade civil organizada exerce um contra-poder capaz de mudar a
dinâmica da relação política. É justamente esta nova forma de relação entre Estado e
sociedade que está em processo de construção, o que depende necessariamente do
fortalecimento e expansão do capital social dos atores envolvidos.
Esfera pública e democracia: reflexões sobre o desempenho do CODETER
O Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER constitui a instância mais
importante no que diz respeito à gestão do Território Manaus e Entorno. É a instância central
para a tomada de decisões e para o planejamento das ações territoriais. Trata-se de uma
grande arena política na qual estão dispostos os diferentes grupos e atores envolvidos na
estratégia de desenvolvimento territorial. É neste espaço que as correlações de forças políticas
manifestam-se por meio das relações de poder, influenciando o processo decisório. Neste
espaço, estão em jogo objetivos comuns e particulares concernentes a interesses diversos de
determinados grupos e segmentos sociais que o compõe.
O CODETER exerce uma centralidade em termos de ação político-administrativa
sobre o território. Em outras palavras, ele exerce um papel estratégico com relação à definição
e implementação da agenda de desenvolvimento territorial. É, portanto, o grande responsável
e condutor da gestão social do Território. Nesta esfera político-administrativa se fazem
presente diferentes atores e instituições representativas da sociedade civil ou do poder
78
público. Esses atores são os principais protagonistas da gestão territorial. É por meio da
participação destes atores que o colegiado decide os rumos do Território.
Desde a sua fundação o CODETER tem apresentado uma dinâmica em termos de
funcionamento, isto é, em termos de reuniões e encontros para discutir e deliberar acerca das
ações territoriais. Esta dinâmica é acompanhada de grandes momentos de mobilização, como
ocorreu principalmente no início do Território Manaus e Entorno, mas também de refluxos
devido aos desgastes e frustrações dos atores participantes. O gráfico abaixo nos permite
compreender esta dinâmica da quantidade de encontros do CODETER.
Figura 08 – Quantas reuniões formais o colegiado realizou desde a sua constituição
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Na figura 08, 25% das respostas indicam que o CODETER reuniu entre 11 e 20 vezes,
enquanto 18,5% informam que o colegiado se reuniu mais de 20 vezes, o que significa um
número razoável de encontros desde a sua fundação. A quantidade de reuniões ou encontros
do colegiado revela a vitalidade e a capacidade de mobilização dos atores envolvidos na
estratégia de desenvolvimento territorial. Entretanto, 18,5% dos atores não souberam informar
quantas vezes o colegiado se reuniu, o que revela um certo distanciamento dos seus
participantes em relação à vida e à dinâmica do CODETER.
A dinâmica de funcionamento do colegiado pode ainda ser medida pela freqüência
com que a sua plenária se reúne para debater as questões prioritárias da gestão do território. A
freqüência ou a regularidade das reuniões e encontros do COLEGIADO é importante no
sentido de dar continuidade e celeridade às ações, aos projetos e programas estabelecidos no
contexto de uma agenda territorial. A maior parte das respostas indica uma freqüência de
encontros que vai de dois meses (18,5%) até três ou quatro meses (25,9%). Essa periodicidade
79
representa uma margem relativamente boa para a realização de encontros entre os membros
do colegiado, uma vez que as distâncias geográficas e as ocupações de seus atores constituem
muitas vezes impedimentos para uma maior regularidade. Importa assinalar a percepção dos
entrevistados quanto à periodicidade de encontros do colegiado que, a princípio, não parece
ser tão ruim para uma parcela dos seus membros.
Entretanto, uma outra parcela significativa das respostas indica não saber (16,7%) a
freqüência com que o colegiado se reúne. Soma-se a isso também o fato de alguns afirmarem
que o colegiado se reúne com intervalos de até seis meses entre uma reunião e outra (11,1%).
Na verdade, a freqüência com que o colegiado se reúne depende muito das questões que estão
em pauta e, mais precisamente, de uma agenda territorial bem definida e que necessita de um
acompanhamento e monitoramento no que concerne a sua implementação. A própria
construção de uma agenda territorial, em seu sentido amplo e não apenas em termos de
implementação de projetos, depende de uma regularidade em termos de reuniões e encontros
aonde devem ocorrer os debates em torno da questão do desenvolvimento territorial.
Figura 09 – Freqüência de reunião da plenária do colegiado
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
A freqüência das reuniões e encontros já foi bem maior, principalmente no início do
processo de formação do Território e das discussões em tornos das suas principais ações.
Todavia, como já foi dito, esta freqüência em termos de mobilização passou por diferentes
momentos de refluxos, motivadas, sobretudos, pela “pouca efetividade do PDSTR”, ou seja,
pelo fato de se discutir, encaminhar, mas não haver uma concretização mais ampla das ações
territoriais. Não quer dizer que ao longo de oito anos não se tenha feito nada, porém, o que a
percepção dos atores indicam é que até aqui o território andou muito pouco e que suas ações
80
tiveram baixo impacto na vida das pessoas. Isto implica dizer que capacidade de decisão não
implica necessariamente em resultados concreto para o desenvolvimento territorial.
A capacidade de decisão destes atores pode variar segundo o grau de participação,
protagonismo ou posicionamento estratégico no interior do espaço de decisão. Todavia, esta
capacidade de decisão está vinculada a outros processos mais amplos da política pública que
pode obstacularizar ou dar celeridade e efetividade as ações propostas. De qualquer forma, é
importante ter conhecimento dos atores que possuem maior capacidade de decisão na gestão
do território. A figura 10 abaixo permite observar determinada variação neste sentido:
Figura 10 – Avaliação da capacidade de decisão de cada um dos membros do colegiado
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Com base na figura, observa-se que os atores com maior capacidade de decisão são os
(d) representantes dos agricultores familiares, com uma média de 3,75; (e) os representantes
de movimentos sociais com uma média de aproximadamente 3,70; e, finalmente, (g) os
representantes de associações e sindicatos, com uma média de pouco mais de 3,75. Os dados
nos permitem inferir que a sociedade civil exerce um protagonismo maior no âmbito do
CODETER. A própria descentralização da gestão territorial favorece a ação política destes
atores, os quais são os maiores interessados no processo. Contudo, a capacidade de decisão e
protagonismo da sociedade civil no colegiado não são acompanhadas, na mesma proporção,
pela ação do Estado nos três níveis de governo.
Importante salientar que a capacidade de decisão das formas de governo é associada,
particularmente, à ausência e pouca participação nos momentos de decisão do colegiado. Os
representantes designados muitas vezes não têm poder de decisão e liberdade para assumir
compromissos perante a sociedade civil. Outro aspecto relacionado a esta questão refere-se à
81
ineficiência dos três níveis de governo na execução das ações programadas, ou seja, o poder
público não consegue traduzir, em ações concretas, boa parte das deliberações tomadas na
esfera do colegiado. Muitos projetos estão paralisados ou foram implementados parcialmente,
outros foram concluídos, mas não estão funcionando e atendendo a população.
O processo decisório se dá com base em alguns procedimentos importantes que
contribuem para democratizar e tornar o espaço público uma arena deliberativa, cujos
procedimentos adotados fortalecem a participação política e a construção de uma cultura
política solidária, com amplos reflexos para o exercício da cidadania. O figura 11 mostra os
principais mecanismos utilizados para a tomada de decisão na esfera do colegiado. Dentre
eles, destacam-se: a votação por maioria (77,8%); os acordos por consenso (55,6%); e a
articulação entre grupos (blocos) de interesse (37,0%).
Figura 11 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisão no colegiado
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Os dois mecanismos mais importantes para a tomada de decisão – votação por maioria
e acordos por consenso – constituem os procedimentos democráticos institucionalizados que
permitem aos sujeitos deliberarem sobre o destino do Território Manaus e Entorno, isto é,
sobre as ações territoriais voltadas para promoção do desenvolvimento rural. Um aspecto
importante a salientar neste processo de deliberação pública dos atores envolvidos no
Território buscarem construir consensos acerca das diferentes proposições erguidas com
relação às ações territoriais, isto é, no que concerne aos projetos e investimentos previstos
para serem aplicados.
A deliberação pública – entendida enquanto processo racional e intersubjetivo – tem
como pressuposto fundamental o diálogo entre os atores envolvidos. Neste sentido, a
82
deliberação pública requer necessariamente o exercício da competência comunicativa dos
atores a fim de construir consensos racionais e legítimos. A linguagem e o potencial racional
do sujeito aparecem como meios imprescindíveis para o entendimento recíproco e
conseqüentemente para a validade das proposições erguidas nos espaços de discussão. Assim,
no processo de discussão e deliberação pública, o sujeito busca a construção de consenso por
meio da orientação de sua ação para o entendimento e não meramente para o sucesso, isto é,
para um fim específico (HABERMAS, 2002).
No caso da ação orientada ao entendimento, a racionalidade que conduz o sujeito em
sua ação não é aquela objetiva e pragmática que tende a anular a relação dialógica e a ver o
outro como mero objeto, isto é, como um tipo de instrumento a serviço de um determinado
fim. Deste modo, a construção do consenso se dá com base no uso do potencial da razão
comunicativa e da ação comunicativa como meios necessários para se chegar a um
entendimento recíproco fundado em uma legitimidade intersubjetiva e democrática. Em
outras palavras, a relação se dá entre sujeitos com capacidade de entendimento e
argumentação e não, ao contrário, entre sujeito e objeto. Esta última forma de relação tende a
ocorrer quando a racionalidade instrumental passa a predominar no âmbito das relações
interpessoais, anulando as relações intersubjetivas entre os sujeitos, o que, por sua vez,
corrobora para engendrar um tipo de relação calcada pelo medium poder e da dominação entre
os sujeitos participantes.
O que está em jogo no processo de deliberação pública é a possibilidade da construção
democrática das decisões mediante a formação de acordos racionais e intersubjetivamente
válidos. Para tanto, a capacidade de argumentação e entendimento dos sujeitos deve ser
preservada mediante a adoção de procedimentos racionais que garantam o direito de fala e
proposição dos envolvidos na arena de discussão e deliberação. Deste modo, a construção de
consensos racionais pela via da racionalidade e da ação comunicativa representa o
fundamento de uma democracia procedimental e deliberativa, cujo fundamento se assenta em
uma razão pública, ou seja, em consensos construídos racionalmente, cujas pretensões de
validez das proposições erguidas partilham de um reconhecimento intersubjetivo entre os
atores participantes.
Trata-se, portanto, de um potencial prático e emancipatório inerente à ética da
discussão10, cujo processo fundamenta a formação dos acordos e das deliberações realizadas
10
Trata-se aqui da ética da discussão, teoria elabora por Jürgen Habermas e Karl-Otto Apel. A ética da discussão
sugere a necessidade de demarcação dos pressupostos pragmáticos da linguagem e identificação dos termos de
uma fundamentação intersubjetiva e racional das normas e acordos. Este pressuposto constitui o referencial para
a análise dos potenciais da práxis comunicativa no que diz respeito à formulação de políticas públicas calcadas
83
pelo conjunto dos atores sociais. A razão pública e a legitimidade democrática dos acordos
racionais se assentam em um processo ético-discursivo livres de imposição, mediante o qual
os atores podem se relacionar como iguais, compartilhando dos mesmos direitos e obrigações
no espaço público. Para tanto, deve-se adotar procedimentos racionais que assegurem a todos
os participantes a liberdade de movimentação na esfera da ação discursiva, o que fundamenta
a idéia de uma democracia procedimental-deliberativa (HABERMAS, 2002).
A democracia procedimental-deliberativa está intimamente relacionada à formação de
uma esfera pública, cujo pressuposto normativo da ética do discurso constitui o modelo
operativo para a decisão pública. Construir consensos em torno das políticas territoriais, isto
é, de uma agenda territorial local, na perspectiva de um processo emancipatório, requer dos
atores participantes o empenho da competência comunicativa. Deste ponto de vista, coloca-se
a possibilidade de alcançar um ideal em termos de razão pública capaz de orientar de forma
democrática e deliberativa os fundamentos do desenvolvimento rural no âmbito do território.
Daí a necessidade que a formação de uma esfera pública seja acompanhada do exercício da
práxis comunicativa e da idéia da democracia deliberativa, ambas apoiadas na ética do
discurso.
Ao lançarmos mão da idéia de esfera pública, partimos do pressuposto de que a rotina
de funcionamento do poder político tende, com dada freqüência, a se fechar no núcleo
institucional do Estado, o qual se encontra configurado segundo composições duradouras de
poder partidário que impedem, ou ao menos dificultam, a circulação de novos fluxos de
argumentos, temas e problematizações oriundos do mundo real (HABERMAS, 2003). Em
função disto, o núcleo do poder político não absorve de modo espontâneo os constantes fluxos
comunicativos gerados socialmente no âmbito da sociedade civil. A possibilidade de romper
com a rotina de funcionamento burocrático e insular do sistema político, exige, portanto, a
mediação de uma prática política não-institucional, mas direcionada às institucionais.
Em contraposição à instituição do Estado, a esfera pública política, isto é, as redes de
comunicação não-institucionais que se situam à margem do núcleo do sistema político, são
vistas como capazes de identificar os problemas sociais com a sensibilidade e a linguagem
específica dos próprios atingidos, articulá-los fora das estruturas governamentais e inseri-los
na pauta das deliberações políticas institucionalizadas em vista da modificação de situações
reais consideradas injustas. Neste sentido, os debates e resoluções tomadas nessa esfera
pública não-institucional, ou seja, os fluxos de comunicação aí acumulados mostram-se
na construção de acordos racionais baseados em proposições universais, cuja pretensão de validez deve contar
com o assentimento dos demais atores envolvidos no processo discursivo (HABERMAS, 2007).
84
capazes de atingir o sistema burocrático-estatal na medida em que alcançam força suficiente
para exercer “pressão” ou “influência” nas instituições formais de tomada de decisão,
obrigando-as a inscrever suas reivindicações na agenda da política oficial. Em outras palavras:
a esfera pública é um sistema de alarme dotado de sensores não
especializados, porém, sensíveis no âmbito de toda a sociedade. Na
perspectiva de uma teoria da democracia, a esfera pública tem que reforçar a
pressão exercida pelos problemas, ou seja, ela não pode limitar-se a percebêlos e a identificá-los, devendo, além disso, tematizá-los, problematizá-los e
dramatizá-los de modo convincente e eficaz, a ponto de serem assumidos e
elaborados pelo complexo parlamentar (HABERMAS, 2003, p. 91).
Devido ao fato de a esfera pública estar vinculada essencialmente aos processos
comunicativos efetivados no âmbito da sociedade civil, ela não se confunde com a esfera do
Estado. A esfera pública se formou historicamente em contraposição ao poder, no interesse
em estabelecer um Estado Democrático de Direito. Daí a necessidade de construção e
consolidação de esferas públicas politicamente atuantes não-atravessadas por relações de
poder e pela intervenção do Estado, mas sim constituídas de fluxos de comunicação ensejadas
pelos diferentes atores e grupos sociais que compõem o mundo social, mais precisamente a
sociedade civil. A esfera pública apóia-se, portanto, no uso argumentativo e prático da
linguagem cotidiana. Com efeito, pode-se dizer que:
a esfera pública ou espaço público é um fenômeno social [...]. A esfera
pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de
conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais
são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas
enfeixadas em temas específicos. [...] A esfera pública se reproduz através
do agir comunicativo, implicando apenas o domínio de uma linguagem
natural; ela está em sintonia com a compreensibilidade geral da prática
comunicativa cotidiana. [...]. A esfera pública constitui principalmente uma
estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a
ver como o espaço social gerado no agir comunicativo (HABERMAS, 2003,
p. 92).
A abordagem aqui utilizada para analisar a dinâmica do CODETER sugere que a
interação entre os atores, instituições e organizações sociais, se dá no contexto de um espaço
público, no qual o processo discursivo-argumentativo constitui a base de sustentação da
discussão e da construção de acordos racionais. A noção de esfera pública possibilita a
compreensão do processo de tomada de decisão e de formação pública da vontade coletiva,
permitindo identificar as principais demandas da sociedade civil organizada e sua
incorporação no âmbito da agenda oficial do poder público, isto é, do sistema administrativo.
85
Em consonância com este empreendimento, a pesquisa adota o conceito de política e
de democracia deliberativa sugerida por Habermas. A idéia de uma política deliberativa
fundamenta-se em um poder comunicativo que advém de uma comunicação política expressa
na forma de opiniões majoritárias estabelecidas por via discursiva. A democracia deliberativa
baseia-se nas condições de comunicação sob as quais o processo político de tomada de
decisão supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, por cumprir-se de forma deliberativa,
calcada no processo discursivo-argumentativo do agir comunicativo (HABERMAS, 2002).
Trata-se de um procedimento democrático que permite criar uma coesão interna entre as
diferentes formas de negociação, discursos e proposições, as quais devem se apoiar em
princípios universais que almejem resultados racionais, justos e bons para todos os
envolvidos. Assim, este modelo de democracia “[...] baseia-se nas condições de comunicação
sob as quais o processo político supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, justamente
por cumprir-se, em todo seu alcance, de modo deliberativo” (Idem, p. 277).
A tomada da idéia de uma política democrática deliberativa como marco referencial
contribui para a compreensão da dinâmica dos espaços de tomada de decisão sobre as
políticas e ações do Estado voltadas para os territórios rurais. O trabalho de investigação sobre
a ação do CODETER, isto é, dos seus atores, focaliza as correlações de força, as coalizações,
os arranjos institucionais e administrativos, a construção da agenda política e administrativa,
enfim, todo o processo e estrutura de deliberação. Neste sentido, interessam-nos apreender as
relações estabelecidas entre os diferentes atores, grupos e instituições da sociedade civil e do
Estado com vistas ao estabelecimento de acordos consensuais legítimos referentes às
demandas sociais. Esta abordagem parte do entendimento de que,
o conceito de política deliberativa só ganha referência empírica quando
fazemos jus à diversidade das formas comunicativas na qual se constitui uma
vontade comum, não apenas por um alto-entendimento mútuo de caráter
ético, mas também pela busca de equilíbrio entre interesses divergentes e do
estabelecimento de acordos, da checagem da coerência jurídica, de uma
escolha de instrumentos racional e voltada a um fim específico e por meio,
enfim, de uma fundamentação moral (HABERMAS, 2002, p. 277).
O processo de formação democrática da opinião e da vontade pública sob o horizonte
da política deliberativa não se limita apenas a uma função mediadora das demandas sociais da
sociedade civil frente à administração pública; a política deliberativa, ao se apoiar em uma
práxis comunicativa, tende a corroborar para a efetivação de uma verdadeira práxis de
autodeterminação por parte dos cidadãos. Esta práxis se assenta em uma base social
86
autônoma e independente da administração pública e da mobilidade socioeconômica privada
dos atores envolvidos. Visto por este ângulo, a práxis de autodeterminação contribui para a
construção de acordos mútuos por via comunicativa, cujo procedimento permite afastar os
fins coletivos de uma mera negociação entre interesses particulares opostos. Pode-se dizer,
portanto, que a política deliberativa, no sentido de uma práxis de autodeterminação por parte
de cidadãos, apóia-se no paradigma da interlocução, da qual se origina o poder
comunicativo11.
O processo político de tomada de decisão, isto é, de formação da opinião e da vontade
pública, deve orientar-se em função de acordos e resultados racionais efetivados de modo
deliberativo e segundo as condições de comunicação adotadas. Assim, o modelo de política
procedimental-deliberativa calcada no agir comunicativo pode ser visto como uma forma
ideal para o aconselhamento e tomada de decisões no âmbito da esfera pública política. Em
outras palavras, “esse procedimento democrático cria uma coesão interna entre negociações,
discursos de auto-entendimento e discursos sobre a justiça, além de fundamentar a suposição
de que sob tais condições se almejam resultados ora racionais, ora justos e honestos”
(HABERMAS, 2002, p. 278).
Portanto, vemos surgir, no âmbito do colegiado territorial, uma esfera pública que se
manifesta com base nos preceitos colocados acima, contribuindo para a construção de uma
democracia deliberativa. Entretanto, é importante salientar que este processo enfrenta grandes
dificuldades, principalmente no que diz respeito à cultura da construção do consenso. O
gráfico posto mais acima mostra, por exemplo, como as possibilidades do consenso como
forma de deliberação pública tende a concorrer com outras formas mais pragmáticas e
desiguais de tomadas de decisão. Assim, os dados revelam que a construção do consenso,
com 55,6%, fracassa quando a votação por maioria, com 77,8%, e a articulação entre grupos
(blocos) de interesse, com 37%, são utilizados com maior freqüência pelos atores durante o
processo de decisão.
O fracasso na construção do consenso tem a ver diretamente com as divergências de
interesses entre os atores quanto às prioridades das ações territoriais, particularmente quanto
aos projetos a serem implementados no Território. É neste momento que o mecanismo da
votação por maioria associado à ação de grupos em bloco se manifesta na tomada de decisão,
11
A definição da política como espaço de formação de uma práxis de autodeterminação constitui um dos pilares
do modelo de democracia republicana. Todavia, ao transferi-la para o modelo de democracia deliberativa,
Habermas (2002) fundamenta esta práxis com base na teoria do agir comunicativo ou do discurso. Deste modo, o
próprio procedimento discursivo-argumentativo possibilita a formação de um auto-entendimento ético e
normativo, cujo conteúdo apóia-se em um consenso autônomo, legítimo e livre da intromissão do Estado.
87
como, por exemplo, na definição dos tipos de projetos de empreendimentos e aonde estes
deverão ser implantados, isto é, em quais municípios e sub-regiões do território ou, no caso,
do Território Manaus e Entorno, em quais pólos territoriais. Neste processo, os grupos
minoritários, ou com menor poder de articulação, tendem a ser desfavorecidos ou a esperar
por uma próxima oportunidade que este ou aquele projeto possa entrar na pauta e ser
implementado.
Este pragmatismo em torno de projetos de empreendimentos ou de investimentos em
infraestrutura ou de outra natureza mais concreta constitui muitas vezes o foco da política do
CODETER, isto é, das relações sociais estabelecidas no processo decisório. Daí o fato de que,
ao invés de uma política deliberativa, tal como posto acima, a política instrumental ocupa,
com certa freqüência, maior espaço nas relações sociais, sustentada por uma racionalidade
instrumental e objetiva que bloqueia ou dificulta a consolidação de um espaço público
enquanto espaço de debate e de idéias para a construção de uma agenda territorial local e
amazônica. Quando os atores estão muito focados na discussão de projetos ou de ações mais
concretas, com base em uma racionalidade orientada ao sucesso, a construção de consensos
em torno de um ideal de desenvolvimento territorial, isto é, de uma estratégia econômica,
social e ambiental, mediada pelos pressupostos da cultura e da política deliberativa, fica
comprometida. Trata-se aí de uma colonização do “mundo da vida”, isto é, da racionalidade
comunicativa e emancipatória, provocada pelo predomínio da racionalidade instrumental e
pelas relações de poder que se manifestam no espaço público devido à ausência de
procedimentos racionais que evitem este processo (HABERMAS, 2002).
Certamente que a objetividade das ações dos atores participantes tem a ver com uma
demanda histórica e cada vez mais crescente por assistência ao setor primário, isto é, à
agricultura familiar. Todavia, o problema da predominância do pragmatismo no âmbito do
CODETER diz respeito ao impedimento ou bloqueio que ele provoca quanto aos fluxos de
comunicação, principalmente no que concerne a um debate mais amplo em torno de questões
centrais relativas ao desenvolvimento rural e à construção de uma visão de futuro do
Território em médio e longo prazo. A política instrumental que aparece com dada freqüência
no CODETER tende a privilegiar determinados temas em detrimentos de outros. Muitos dos
temas destacados remetem aos objetivos particulares de certos seguimentos e grupos sociais
representativos de determinados setores da agriculta familiar e da produção rural.
O gráfico abaixo destaca os temas mais debatidos no âmbito do CODETER, dentre os
quais, planejamento, projetos e reforma agrária. Em seguida, aparecem os temas do
desenvolvimento agropecuário e da infraestrutura. Com exceção do tema da reforma agrária
88
e desenvolvimento agropecuário, que são de caráter mais amplo e que estão em segundo
lugar, os demais – planejamento, projetos e infra-estrutura – são de caráter mais pragmático e
mais recorrente nas reuniões do colegiado.
Figura 12 – Freqüência dos seguintes temas tratados no colegiado
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Enquanto determinados temas recebe maior atenção dada sua relação mais imediata e
direta com as demandas da agricultura familiar, outros aparecem como sendo de caráter
secundário, dentre eles, podem ser citados: saúde, segurança, justiça, cultura, lazer, controle
social, cidadania e inclusão social, gênero, raça e etnia. Temas muito pouco debatidos ou
quase ausentes nas discussões do CODETER. Segundo os atores do CODETER, alguns temas
ocupam uma posição intermediária, tais como meio ambiente, assuntos políticos e educação.
Importante colocar que muitas vezes os temas são debatidos de forma aleatória e
dispersa e sem a preocupação de sistematizá-los no sentido da construção de uma visão de
futuro e estratégica para o Território, ou seja, na forma de propostas concretas de médio e
longo prazo para o desenvolvimento territorial. Não quer dizer, entretanto, que isto seja uma
prática recorrente. Contudo, ainda não há um documento oficial que apresente de forma
materializada os resultados de toda a discussão que o CODETER realizou ao longo de sua
existência. Questionados, por exemplo, se há algum documento que contenha uma visão de
longo prazo do território, isto é, uma visão de futuro, praticamente a metade dos membros do
colegiado disseram não haver (9,3%) ou que não sabe da existência de tal documento
(40,7%). Este problema pode ser observado com base no gráfico abaixo.
89
Figura 13 – Elaboração de documento que contenha uma visão de longo prazo do território
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
O fato de praticamente metade dos membros do colegiado não saberem da existência
de um documento contendo uma visão de futuro do Território demonstra a existência de uma
dispersão e fraca articulação entre os atores, que se expressa na fragilidade da comunicação
interna. Quando questionados sobre o papel desempenhado pelo CODETER na elaboração
de um diagnóstico territorial, mais de 40% dos entrevistados informaram não saber (37%) ou
que o colegiado não participou (3,7%). Estes dados contrastam com aqueles que afirmaram
(42,6%) que o CODETER participou na concepção e elaboração do diagnóstico territorial,
bem como das oficinas de discussão para sua formação12.
Quando indagados sobre o desempenho do CODETER na construção da visão de
futuro do Território, os membros do colegiado responderam que o mesmo participou na
concepção e elaboração (33,3%), bem como das oficinas de discussão para a sua formação
(44,4%). Todavia, um número significativo afirmou não saber (40,7%) se o CODETER
participou da elaboração da visão de futuro, enquanto 5,6% afirmou que o mesmo não
participou do processo. A questão não é se o CODETER teve envolvimento ou não no
processo de construção da visão de futuro, mas sim o grau de envolvimento e
acompanhamento daqueles que fazem parte de sua composição. A este respeito, os dados
indicam a existência de uma dispersão e fragmentação na esfera do colegiado.
12
Importante salientar que cada um dos entrevistados pôde assinalar mais de uma resposta com relação à questão
apresentada. Assim, um entrevistado pôde afirmar que o CODETER participou na concepção como também das
oficinas de discussão para a formação do diagnóstico territorial. Todavia, o gráfico revela sempre uma
divergência entre aqueles que respondem de maneira favorável ou negativa quanto à ação do CODETER.
90
Esta situação se confirma quando os atores opinam sobre o desempenho do
CODETER na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável –
PTDRS. A este respeito, o gráfico abaixo aponta novamente para uma divergência quanto ao
tema em questão. Mais de 40% das respostas não foram favoráveis ao desempenho do
CODETER, enquanto a maioria (entre 40% e 44%) reconheceu sua ação quanto ao PTDRS13.
Figura 14 – Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração do PTDRS
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Em resumo, há um grande problema entre os membros do CODETER no que diz
respeito ao envolvimento e acompanhamento das ações do CODETER. Não saber da
existência de um PTDRS ou se o CODETER participou na sua elaboração é um sintoma
grave da fragilidade de articulação e do alto nível de dispersão dos atores participantes desta
arena tão importante e vital para os rumos do território. Essa desarticulação e dispersão tem a
13
Aqui também os entrevistados puderam responder mais de uma vez a mesma questão, conforme as diferentes
respostas que aparecem no gráfico.
91
ver, como já foi dito mais acima, com um enorme sentimento de frustração e indignação em
relação pouca efetividade das ações planejadas e deliberadas para o Território, ou seja, há
pouca efetividade em termos de política territorial. A não concretização e efetividade em
termos de resultados daquilo que se discute e delibera na esfera do CODETER corrobora para
o “desperdício da razão pública e da experiência” dos atores participantes.
As dificuldades de articulação e mobilização do colegiado podem ser mais bem
observadas com base no gráfico abaixo, que indica os fatores que tendem a agir com maior
freqüência prejudicando o CODETER. Dentre os principais fatores estão: a pouca
participação dos gestores públicos e a alta rotatividade dos membros do colegiado.
Figura 15 – Freqüência dos problemas que prejudicam o desempenho do colegiado
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
O problema da alta rotativa tem a ver com a constante mudança dos representantes das
instituições que têm assento no CODETER. A cada vez que mudam os representantes ou as
instituições há um prejuízo para o andamento das discussões e dos processos de decisões.
Muitos daqueles que passam a fazer parte do CODETER não têm conhecimento sobre o que
representa a estratégia de desenvolvimento territorial, bem como a respeito do seu próprio
papel na esfera do colegiado. As dificuldades de entendimento em torno das questões centrais
e prioritárias tendem a aumentar dada a falta de sintonia entre os participantes, especialmente
92
quanto ao sentido territorial dos projetos discutidos. Para muitos, contudo, a alta rotatividade
representa ao mesmo tempo a oxigenação do próprio CODETER, uma vez que os novos
membros muitas vezes tendem a contribuir com novas idéias, injetando um novo gás e ânimo
entre os participantes. Assim, para muitos, trata-se de um falso problema, que tende a
prejudicar o andamento do colegiado na medida em que este não toma providências
sistemáticas para contornar esta situação, como por exemplo, a realização de cursos de
capacitação ou a confecção de cartilhas e folders que tratem da estratégia de desenvolvimento
territorial e que sirvam como instrumento de informação e esclarecimento.
Outro problema apontado, esse sim de maior impacto no desempenho do CODETER,
diz respeito a pouca participação dos gestores públicos. Como se sabe, a estratégia de
desenvolvimento territorial depende fortemente do apoio, participação e comprometimento
institucional do poder público nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
Entretanto, a participação dos governos estadual e municipal tem deixado bastante a desejar,
uma vez que suas estruturas governamentais não têm sido colocadas à disposição do territorial
de maneira mais enfática. Este problema tem ocorrido especialmente quanto à participação
das prefeituras municipais. Muitos dos prefeitos não se comprometeram de fato com a
estratégia de desenvolvimento territorial, outros alegam não a conhecerem bem, o que
dificultaria um envolvimento e uma maior participação mais ampla com o programa.
Entretanto, o que se observa é a ausência de uma vontade política por parte da maioria
dos administradores públicos. Para muitos, o programa de desenvolvimento rural dos
territórios não implica em um repasse maior de verbas para os municípios que possam ser
geridos de acordo com a vontade do governante. Além disso, prevalece no âmbito das
administrações públicas uma cultura política centralizadora e de pouco diálogo com os
movimentos sociais. Só para se ter idéia disto, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Rural Sustentável – CMDRS, assim como vários outros, estão fragilizados e esvaziados
devido ao desinteresse dos prefeitos em fortalecer estas instituições enquanto instrumentos de
descentralização, compartilhamento e de controle social democrático da gestão pública.
Na maior parte das administrações públicas dos municípios prevalece também uma
cultura política que tem no clientelismo e no assistencialismo as principais formas de
relacionamento entre os governantes e a população em geral. Isso dificulta qualquer pratica
institucional que contribua para uma mudança política na forma de tratar a coisa pública e que
implique na superação destas formas de dominação e poder hoje institucionalizadas e
disseminadas na ação governamental.
93
A estratégia de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais implica
essencialmente uma mudança nas formas de gestão pública, propugnando pela
descentralização, pelo empoderamento da sociedade civil e sua maior participação nos
processos decisórios e nas formas de controle democrático e legítima da ação governamental.
Estes pressupostos colocam-se frontalmente contra o sistema político, mais precisamente
contra as práticas autoritárias e, portanto, antidemocráticas, de muitos governantes locais. A
inserção dos movimentos sociais como protagonistas do desenvolvimento rural e como ator
importante na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas aparece
como um entrave para os governantes de tipo tradicional cuja forma de relacionamento com a
sociedade civil e com a “base aliada” se dá por meio do corporativismo institucionalizado,
pelas relações de compadrio, pelo personalismo e pelas formas antidemocráticas de governo.
Em outras palavras, queremos dizer que no essencial, a estratégia de desenvolvimento
territorial não tem conseguido mudar o modus operandis dos governantes locais e, por
conseguinte, pouco impacto tem provocado no sentido de promover uma articulação entre a
concepção do desenvolvimento municipal com a idéia de desenvolvimento territorial. Na
prática, o pensamento territorial acaba sendo reduzido aos interesses municipais e a projetos
de baixo impacto e de amplitude restrita. A articulação política e institucional que garanta a
viabilidade de um pacto territorial ou da governança territorial é precária nos dia de hoje, no
que tange à participação dos municípios. Não há instrumentos que assegurem este pacto e que
institucionalize os territórios rurais como política pública de Estado, determinando
competências legais e específicas aos municípios.
Em razão disto, a participação dos gestores públicos tende a ser baixa, tal como indica
o gráfico acima. Muitos deles não têm poder de decisão ou estão enfraquecidos politicamente
nos seus municípios pela falta de um apoio maior dos governantes locais. Só para se ter idéia,
muitas secretarias de desenvolvimento rural estão desassistidas, sem condições de trabalho e
sem um plano estratégico que oriente as políticas públicas para o setor primário. Ao que
parece o setor primário não é uma prioridade para muitos dos prefeitos dos municípios do
Território Manaus e Entorno. Isso se revela pelo próprio desinteresse do prefeito diante da
estratégia de desenvolvimento territorial e diante dos programas de apoio ao desenvolvimento
e compra dos produtos da agricultura familiar. Boa parte das prefeituras, por exemplo, não
cumpre com a lei que determina que os municípios tenham que gastar no mínimo 30% da sua
receita com a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escola. Os prefeitos
ainda continuam comprando produtos industrializados, como a conserva, a sardinha, entre
outros, para servir de merenda escolar.
94
Mas é importante destacar também um fato significativo que tem corroborado para a
pouca participação dos gestores públicos. Trata-se da pouca efetividade das ações territoriais
que são debatidas e deliberas na esfera do CODETER. Há certamente um grande desgaste
político para aqueles que participam de todo o processo não vêem as ações se materializarem
em projetos e resultados concretos para a agricultura familiar. Muitos dos projetos discutidos
e encaminhados até hoje não saíram do papel. Isso tem provocado uma grande dispersão e
frustração por parte tanto da sociedade civil quanto dos atores representativos das instituições
vinculadas ao poder público, particularmente dos municípios. Alguns dos prefeitos
identificados politicamente com a estratégia de desenvolvimento territorial, inclusive
vinculados à partidos entendidos como de esquerda e representativos da classe trabalhadora,
demonstram grande insatisfação e até irritação pelo fato de “uma política tão importante e tão
bem concebida não estar dando certo”, ou seja, pelo fato de não estar apresentando os
resultados esperados haja vista que nem mesmo os projetos encaminhados foram
implementados ou quando não foram implementados parcialmente.
Com efeito, embora o Território tenha avançado sob vários aspectos, a falta de
operacionalidade e de apresentação de resultados concretos e mais amplos, tem repercutido
em um forte sentimento de frustração e desânimo que, por sua vez, implica em prejuízo para o
próprio andamento do Território, particularmente quanto à atuação do CODETER, que tem
demonstrado fragilidade política e pouca capacidade de articulação e mobilização. Certamente
que nem sempre foi assim. “O território já foi mais animado e mobilizado”, hoje há um
momento de refluxo, mas que já sinaliza para uma recuperação do vigor e da mobilização
política, especialmente pelo fato de estar passando por uma reformulação institucional quanto
aos seus componentes e quanto ao seu regimento interno, que ainda não havia sido aprovado
formalmente.
Cabe salientar que o desempenho do CODETER é prejudicado pelo fato deste não ser
escutado por outras instâncias. Não ser escutado implica na não aceitação dos pressupostos
da política de desenvolvimento territorial. Implica em não aceitá-la como paradigma de
implementação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, implica em não
incorporá-la como forma alternativa de pensar a relação sociedade e ambiente,
particularmente no que tange a relação cultura e natureza. A estratégia de desenvolvimento
territorial pode representar a possibilidade de construção de um modelo institucional de
política pública que se contraponha aos pressupostos tradicionais e conservadores do
desenvolvimento e das formas de governo dominantes na Amazônia. É justamente em face
desta oposição que se tenta impor uma marginalidade social e um desprezo com relação às
95
proposições do CODETER, que no fundo representa a manifestação das demandas e das
expectativas da sociedade civil e de vários segmentos sociais que se propõem a repensar os
modelos de desenvolvimento e de gestão pública, especialmente na Amazônia. Do ponto de
vista político, as conseqüências são muito negativas para o desempenho do CODETER,
particularmente quando este não é escutado nos diferentes níveis da esfera governamental,
seja municipal, estadual ou federal.
Finalmente, é importante destacar as formas de comunicação entre o CODETER e a
própria sociedade civil, especialmente no caso das comunidades rurais. O gráfico abaixo
indica alguns dos mecanismos utilizados pelo colegiado para manter a comunicação com a
base social, dentre eles, destacam-se os parceiros da sociedade civil (44,4%) e as reuniões
comunitárias (48,15%) promovidas nas diferentes sedes dos municípios. Os parceiros do
governo (46,3%), como as secretárias municipais de desenvolvimento rural e os institutos de
desenvolvimento agropecuários (IDAM’s), também contribuem com os processos de
comunicação das ações territoriais. Em geral, tanto as instituições da sociedade civil, entre
eles, os sindicatos dos trabalhadores rurais (STR’s), como as instituições parceiras do
governo, contribuem com os processos de comunicação no âmbito do território.
Figura 16 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e decisões
à comunidade.
Fonte: Pesquisa de Campo/Sistema de Gestão Estratégica – SGE.
Apesar dos mecanismos de comunicação indicados no gráfico, algumas dificuldades
têm sido observadas pelos atores do colegiado com relação ao tema em questão. Eles têm
96
apontado para a própria fragilidade dos meios de comunicação utilizados pelo CODETER,
uma vez que não há uma frequência sistemática no repasse de informações sobre o andamento
das ações e projetos territoriais encaminhados. Esta constatação ficou visível nas reclamações
apresentadas pelos atores pertencentes aos CMDRS’s. Estes atores têm reclamado da ausência
de atas, documentos e informações sobre o andamento dos projetos e das demais ações do
Território. Informações estas que são cruciais para o acompanhamento e controle democrático
da gestão do Território. Na verdade, grande parte destes atores obtém informações apenas
quando participam das plenárias do CODETER. Depois que retornam aos seus municípios o
diálogo e o repasse de informações são interrompidos, o que contribui para a desarticulação e
fragmentação do processo. Esta dificuldade de comunicação e troca de informação também se
dá no âmbito das relações institucionais, isto é, entre as instituições que compõem o
CODETER, sejam elas vinculadas ao poder público ou à sociedade civil.
Em geral, as informações circulam apenas entre aqueles que estão participando mais
diretamente do CODETER. As comunidades rurais tendem a ficar à margem do processo
devido à dimensão geográfica e à ausência de mecanismos de comunicação que possam
atingir estas pessoas nos diferentes municípios e sub-regiões do Território. Um programa de
rádio, por exemplo, é fundamental para que o CODETER pudesse manter uma interlocução
contínua com as comunidades rurais e assim contribuir com o processo de empoderamento
destas pessoas, as quais têm o maior interesse em participar da construção de uma agenda
territorial e dos seus resultados.
97
5 Avaliação dos Projetos
A célula do Território Manaus e Entorno está responsável em avaliar 15 projetos, estes
estão distribuídos em vários municípios do Território. De acordo com boletim de informação
da SDT14 a formulação dos projetos de investimento é a materialização, em documento
formal, das ações previstas no PTDRS, da sua viabilidade e prazos de execução.
Os projetos são propostas técnicas com metas específicas que podem ser apoiadas com
recursos de investimentos em obras, empreendimentos, máquinas, equipamentos e outros bem
necessários para o fortalecimento da agricultura familiar, em especial, nos aspectos
econômicos, sociais e culturais, coerentes as prioridades identificadas no PTDRS.
Os projetos que forem implantados devem atender uma coletividade, para tanto essas
questões devem estar frisadas em um documento, nesse caso seria no PTDRS. O
desenvolvimento só ocorrerá se os atores envolvidos de fato sejam atendidos e obtiverem
êxitos nas atividades propostas pelo plano de projeto.
Todas essas especificações destacadas pela SDT deveriam estar expostas no PTDRS
do Território, mas como o documento não foi finalizado e tão pouco essas questões são
discutidas. Com isso a avaliação fica comprometida. Outro entrave é a falta de conhecimento
sobre os projetos por parte dos membros do colegiado e também pelas instituições executoras.
A célula está com dificuldades em obter informações sobre os beneficiários, e a
própria SDT informa que todas as fases de gestão dos projetos devem prever a participação
dos seus beneficiários, não só as de gestão, mas elaboração. Os beneficiários devem participar
de todo o processo.
Com esse cenário que esperamos ser resolvido o mais rápido possível, e destacando
que a avaliação de projetos é uma atividade do segundo semestre de 2011, aqui se expõe
alguns dados parciais de entrevistas já realizadas.
Projeto: Construção e implantação de agroindústria de frutas
no município de
Presidente Figueiredo.
A entrevista foi realizada com o gerente do IDAM que é representante do colegiado.
São duas as localidades beneficiadas: Assentamento rio Pardo e Canoa (450 famílias), havia
uma demanda de banana, cana, cupuaçu, alem de tubérculo. De acordo com o entrevistado foi
um projeto requerido pelos agricultores. Os principais objetivos do projeto são: geração de
renda, fortalecimento
das cadeias
produtivas, desenvolvimento
fortalecimento do cooperativismo.
14
Dados retirados do documento Avaliação de Projetos -SDT/MDA.
de tecnologias
e
98
O projeto está operando de acordo com o entrevistado de maneira satisfatória e algo
curioso, são as esposas que operam com mais frequência a agroindústria, pois o trabalho se
tornou mais leve e não atrapalha em outras atividades como a doméstica. O principal mercado
consumidor dos produtos é a cidade de Manaus.
Tem o apoio da prefeitura no escoamento da produção. A principal dificuldade
encontrada é a adequação dos agricultores com as novas tecnologias existentes. O
entrevistado sugere que seja feito oficinas de esclarecimento sobre os equipamentos e forma
adequada, principalmente para não haver perdas de produto.
O agricultor familiar tem um desperdício significativo se forem considerar as etapas de
colheita até a entrega do produto para o consumidor. Esse problema se encontra em todos os
municípios do Território, talvez uma das respostas fosse o meio de transporte e os ramais no
caso do município de Presidente Figueiredo.
Projeto: Infraestrutura dos núcleos municipais CIAT, o objetivo central do projeto é o
fortalecimento da Gestão Social. A entrevista foi realizada com o executor do projeto e o
mesmo não conseguiu dar informações do início e tão pouco da gestão do projeto.
A Secretaria de Produção Rural Amazonas que aparece como proponente em 6
projetos tem “dificuldades” de repassar informações sobre os projetos vinculados a ela e de
delegar alguém para discutir com a Célula sobre esse assunto e em consequência o termino de
aplicação dos questionários é prejudicado.
Projeto: Implantar Centros de Apoio e Integração para produtores da agricultura
familiar e CMDRS no município de Rio Preto da Eva.
A entrevista foi realizada com o beneficiário. O objetivo do projeto é a redução da
pobreza, desenvolvimento de novas tecnologias e fortalecimento do cooperativismo, de
acordo com o entrevistado houve participação dos beneficiários na elaboração do projeto.
Uma das dificuldades na operacionalidade ainda é a gestão do projeto, acesso a
informação, capacitação e financiamento. Foi implantado no bom momento para suprir as
necessidades. Falta dispor de mais técnicos para atender a demanda.
O município de Rio Preto foi contemplado com outro projeto que é um caminhão que
apóia o escoamento da produção dos agricultores. O assentamento Yporá é o principal
beneficiado. A produção é reunida e transportada para a cidade de Manaus todas as quintasfeiras.
Os produtos são expostos para a comercialização na feira do produtor que é
incentivado pela Secretaria de Produção Rural. Os agricultores vendem o seu produto direto
para o consumidor.
99
Os produtos vendidos na feira, que é conhecida como feira da SEPROR atende vários
municípios: Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Iranduba e das comunidades
rurais do município de Manaus. A quantidade de transporte não é suficiente, pois muitas
comunidades não são beneficiadas. Porém é um começo comparando com outros tempos
comenta um feirante.
Projeto: Fortalecimento e dinamização da cadeia produtiva do pescado no município
de Manaus e entorno em Manaus. Entrevista com o membro do colegiado, um dos principais
problemas destacados é o não funcionamento do CMDRS do município de Manaus, quem
acaba fazendo essa representatividade junto aos agricultores é o fórum permanente em defesa
das comunidades rurais de Manaus - FOPEC.
O projeto foi uma demanda dos beneficiários, mas não foi implantado devido o
período de liberação do recurso ter sido em ano eleitoral. O recurso foi devolvido e agora no
mês de julho de 2011 foi liberado para iniciar o processo de licitação para contratação da
empresa que fará a obra.
Projeto: Implantação de Centros de apoio e integração para produtores, CIATs e
Conselhos Municipais – Urucurituba. A entrevista foi realizada com um dos beneficiários - o
material foi alocado para escola do município. Logo em seguida para prefeitura. Só em 2010
que o material foi para o sindicato dos trabalhadores rurais, onde será o espaço do centro de
apoio.
De acordo com o entrevistado não houve participação dos beneficiários, veio de cima
para baixo. No projeto está posto que para elegibilidade do projeto o beneficiário deve ser
agricultor, na verdade não houve critérios definidos previamente.
O projeto não está operando, pois está incompleto. Não houve comprometimento por
parte da prefeitura, pois havia acordado que ia instalar os equipamentos, mas até agora nada.
RECOMENDAÇÕES- imediata instalação e repasse para o CMDRS. O entrevistado propõe
uma audiência pública sobre os projetos do programa Territórios da cidadania no Território
Manaus e Entorno, mediada pelos sindicatos.
É nítida a indignação com os gestores públicos e com as secretarias. Este cenário fica
claro em uma fala de um membro do colegiado sobre a SEPROR (governo do Estado), esta
secretaria foi eleita para executar os projetos aprovados, Casa de Farinha e Agroindústria, mas
não conseguiu fazer tudo, algumas coisas saíram. Atrelada as dificuldades de repasse de
informação sobre os projetos que a tem como proponente.
Uma sugestão que foi dada, seria deixar claro o papel da cada instituição nesse
processo e sua importância. Convocar o governador e os prefeitos do Território para uma
100
reunião séria e detalhar o papel de cada um nessa política de governo. A tendência é o
trabalho isolado. Agora quando se trata de estratégias de Desenvolvimento Territorial, as
parcerias são fundamentais para o bom caminhar das ações.
Projeto: Apoio escoamento de produção no município de Silves. O entrevistado foi o
membro do colegiado, objetivos centrais - redução da pobreza, geração de renda e
fortalecimento da identidade territorial. Houve participação dos beneficiários. O caminhão
tem uma importância muito grande para os produtores rurais que tem suas propriedades ao
longo da AM 363, são 4 comunidades atendidas, no total de 40 produtores que levam seus
produtos até a cidade em 107 km de estrada. O município de Silves tem 30 comunidades que
estão nas margens de rios e igarapés e a necessidade para estas é um barco.
Projeto: Implantação de 17 km de eletrificação rural com rede de alta tensão e
transformadores de 5 kwa, entrevista feita com o beneficiário, foi uma demanda dos
beneficiários, objetivos: redução da pobreza, geração de renda e fortalecimento da educação
no campo, principalmente na área de intervenção. Recomendações: aumentar a eletrificação
para outras comunidades rurais. Dificuldades: devem-se desenvolver novas tecnologias, pois a
maior parte das comunidades que compõe este município é ribeirinha.
Nas informações descriminadas acima, lembrando que são todas retirados do
questionário avaliação de projetos, os entrevistados concordam em um ponto, deve haver mais
participação dos beneficiários na elaboração dos projetos e na sua gestão.
A partir das entrevistas já realizadas, é possível fazer uma avaliação parcial dos
projetos a serem monitorados. Deve-se ter claro que a qualificação do questionário se faz por
comentários que não tem espaço no instrumento da pesquisa, então cabe aqui fazer a análise
ligando os dados quantitativos e qualitativos.
Pensar em projetos que possam ajudar a melhorar as condições de vida desse território
não é fácil, pois sua mobilidade é complexa, verifica-se uma dificuldade de acesso aos
municípios e principalmente as comunidades rurais que compõe esses municípios. Por que tal
comentário?
Verifica-se que os poucos projetos já observados tem uma limitação de participação
dos beneficiários em seu planejamento e aplicação de fato, outro problema é o compartilhar
territorial desses empreendimentos. Haja vista que os projetos que estão em operação não
abrangem a concepção territorial e sim local.
Temos que pensar esse território com uma estruturação em rede que conecte diferentes
pontos ou áreas, Haesbaert (2005, 116) enfatiza que não há território sem essa estruturação.
As distâncias físicas não podem atrapalhar o seu desenvolvimento, pois se o objetivo
101
principal é melhorar a qualidade de vida de quem mora no meio rural, essa busca tem que
passar pela “desconstrução” de obstáculos geográficos.
Os projetos devem servir não para uma comunidade, ou município e sim para o maior
número possível de comunidades e principalmente de municípios. Já que as atividades
econômicas desse território estão voltadas para o setor primário, excerto o município de
Manaus que tem outra lógica.
Esta análise ficará mais aprofundada no próximo relatório, devido à finalização das
entrevistas. Vale ressaltar que a atividade de avaliação dos projetos é para esse semestre,
então a célula do Território Manaus e Entorno está cumprindo com o que está posto no
calendário da SDT.
Em razão da não conclusão desta etapa de avaliação de projetos, não será possível
desenvolver uma analise mais aprofundada sobre a situação dos projetos implementados no
Território Manaus e Entorno.
A Célula já realizou algumas entrevistas já citadas no texto desse relatório, porém
ainda não conseguiu concluir o total das entrevistas em razão das dificuldades de acesso às
informações que constam em diferentes instituições, de maneira dispersa. A previsão para a
conclusão desta etapa dos trabalhos é até o final de outubro.
102
6 Índice de Condições de Vida
A elaboração do Índice de Condições de Vida passa pela orientação de dois objetivos
principais: 1) Estabelecer a qualidade de vida na percepção das famílias rurais tendo em vista
a situação do Território Manaus e Entorno. Visa indicar em que medida a condição percebida
se relaciona aos indicadores de desenvolvimento; 2) Comparar as condições de vida de
agricultores familiares com outros tipos de domicílios, produtivos e não-produtivos, levando
em conta o contexto econômico e social do Território, indicando os aspectos mais frágeis de
cada segmento. Indicar pontos em comum e aspectos divergentes entre os segmentos,
destacando fatores que possam justificar os resultados obtidos.
A questão que se propõe para a problematização dos resultados da pesquisa do Índice
de Condições de Vida é: em que medida a Política de Desenvolvimento Territorial da
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT e Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA no Amazonas permitiu a construção e/ou promoção da identidade das unidades
produtivas familiares; implementou ações de infraestrutura; favoreceu a dinamização das
atividades econômicas desenvolvidas pela agricultura familiar; criou mecanismos de gestão
dos recursos naturais da região por parte dos agricultores familiares e aperfeiçoou a
autogestão política e organizacional das lideranças locais?
A metodologia de análise está focada nos dados quantitativos identificados nos
gráficos gerados pelo Sistema de Gestão Estratégica – SGE da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial. Entretanto, esses dados são analisados também a partir das reflexões qualitativas,
das etnografias e das entrevistas feitas com os agricultores familiares durante a pesquisa de
campo.
O Índice de Condições de Vida está dividido em seis partes. Na primeira parte se
estabelece a contextualização da pesquisa Índice de Condições de Vida – ICV dentro da
abordagem territorial proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ministério do
Desenvolvimento Agrário. O ICV faz parte de uma série de pesquisas realizadas pela Célula
de Acompanhamento e Informação desde sua constituição.
Na segunda parte encontram-se as questões voltadas para a várzea amazônica (rios
Solimões e Amazonas), pois se compreende que esse foi o principal lócus da pesquisa
realizada. É necessária a compreensão desse espaço que para a análise dos índices apontados
nesse relatório.
O desenvolvimento rural e as condições de vida no Território Manaus e Entorno é o
tema da terceira parte. É a análise dos índices mais significativos gerados pela pesquisa
103
partindo das três dimensões do desenvolvimento, a saber: fatores, efeitos e características.
Apesar da grande variedade numérica a pesquisa também apontou dados qualitativos que
servirão para uma análise mais profunda dos números revelados.
A quarta parte é uma análise síntese que retoma os índices gerais do ICV, ICV
Familiar, ICV com Produção e ICV sem Produção. Nessa amostra se pretende estabelecer
uma comparação entre os diferentes índices que permita apontar as fragilidades, os pontos
comuns, os pontos divergentes bem como os fatores que explicam a realidade do Território
Manaus e Entorno.
A quinta e a sexta partes são temas transversais que os dados da pesquisa despertaram
para a discussão e problematização na análise do ICV. São levantadas algumas observações
sobre as relações de gênero no Território Manaus e Entorno e o empoderamento da mulher
nas organizações sociais presentes no Território. E são apresentadas sete teses sobre o
cooperativismo como estratégia de organização econômica e social para solucionar alguns dos
entraves da questão da comercialização na agricultura familiar.
Nas considerações finais não se encerra a reflexão sobre a abordagem territorial, mas
num tom de perspectiva abre caminhos para novas possibilidades e ajustes na política
territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Procurou-se analisar os dados partindo de uma abordagem territorial e não por
municípios ou comunidades para não se perder a coerência interna dos dados coletados. Os
gráficos que foram gerados no Sistema de Gestão Estratégica da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial serão a base quantitativa da análise, assim como, os índices
numéricos gerados pelo mesmo, a partir dos itens listados – fatores do desenvolvimento,
características do desenvolvimento e efeitos do desenvolvimento.
Espera-se que, com o labor da pesquisa e análise dos dados à luz dos temas ligados às
Ciências Sociais, se recomponha a idéia territorial fragmentada para estabelecer políticas
públicas de cunho espacial com caráter participativo, democrático e autogestionário para um
meio rural mais desenvolvido e digno de ser ocupado.
1
O Índice de Condições de Vida e seu contexto na abordagem territorial
A abordagem territorial ressurge no contexto agrário brasileiro com o objetivo
principal de enfrentar os entraves clássicos para o acesso às políticas públicas voltadas ao
meio rural. A partir da troca de experiências e da realização de debates durante a transição do
Governo Lula foi implementado o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios
104
Rurais (PDSTR), que é um dos programas territoriais de maior destaque na atual conjuntura
agrária do país..
O processo de implantação e desenvolvimento do programa iniciou-se em 2003 e 2004
e foi dividido em três fases (CAZELLA, 2009). Na primeira fase foi pensada a definição do
programa, a formação dos envolvidos, o desenvolvimento da metodologia para a seleção dos
territórios e a identificação de territórios já constituídos no cenário agrário do Brasil.
Na segunda fase deu-se a qualificação dos instrumentos de apoio à elaboração e
execução dos projetos via PDSTR e na terceira fase foram definidas as orientações para a
gestão e governança territorial com a criação dos Colegiados Territoriais investindo na
formação e na capacitação dos sujeitos envolvidos na gestão do programa.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais tem como meta
fundamental reduzir as assimetrias sociais e espaciais no meio rural brasileiro. O foco do
programa está voltado para as populações rurais como agricultores familiares, assentados da
reforma agrária e acampados, extrativistas e populações tradicionais como quilombolas e
indígenas.
A categoria “território” abordada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial
ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário tem a perspectiva de que em todo o espaço
geográfico constituído há identidades sendo forjadas e relações sociais construídas. Isso exige
um tratamento diferenciado nos processos identitários vivenciados no ambiente, na economia,
na cultura, pois os mesmos são localmente organizados em projetos específicos o que revela
uma identidade própria e uma imagem coletiva em construção.
No Território Rural 44 – Manaus e Entorno – o foco principal do programa tem sido
voltado para os agricultores familiares distribuídos em treze municípios do estado do
Amazonas. Esses municípios estão organizados em três pólos. O pólo 1 é formado pelos
municípios de Nova Olinda do Norte, Autazes, Careiro, Manaquiri e Careiro da Várzea. O
pólo 2 é constituído pelos municípios: Itacoatiara, Silves, Urucurituba, e Itapiranga. E fazem
parte do pólo 3 os municípios Presidente Figueiredo, Iranduba, Rio Preto da Eva e Manaus.
105
Figura 17 - Mapa do Território Rural Manaus e Entorno.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
É nessa complexa espacialidade territorial que tem atuado a Célula de
Acompanhamento e Informação do Território Manaus e Entorno, formada por pesquisadores
do Núcleo de Socioeconomia – NUSEC da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.
Dentre as atividades desenvolvidas pela a Célula, estão aquelas relacionadas à
aplicação do instrumento de coleta Índice de Condições de Vida – ICV. Esta pesquisa foi a
que mais demandou tempo, empenho, logística e criatividade dos pesquisadores da Célula.
O ICV é um indicador territorial que visa representar as mudanças percebidas, em
termos das condições de vida das famílias nos territórios rurais. Este índice é um instrumento
de análise e acompanhamento das condições de vida das famílias nos territórios rurais,
permitindo as análises comparativas, tanto ao longo do tempo como entre territórios distintos,
sem depender da disponibilidade e atualização dos dados secundários.
O objetivo do ICV foi criar indicadores que permitam estabelecer condições
diferenciais quanto à qualidade de vida na percepção das famílias rurais, particularmente de
agricultores familiares.
As perguntas do questionário permitiram captar dados em três dimensões: fatores que
favorecem o desenvolvimento, características do desenvolvimento e efeitos econômicos e
sociais do desenvolvimento. Esta estimativa permitiu construir uma escala de classificação
territorial disponível no Sistema de Gestão Estratégica – SGE da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial.
A realidade específica da Amazônia, considerando a grandiosa espacialidade, não nos
permitiu realizar a pesquisa do ICV numa jornada. A falta de condições estruturais de
transporte, hospedagem, poucos recursos financeiros, escasso apoio logístico local por parte
das prefeituras, nos obrigou a gastar um tempo a mais para organização do suporte logístico
em cada localidade visitada.
106
Outra questão sentida durante a pesquisa foram as informações censitárias repassadas
pela SDT que estavam desatualizadas e muitas delas não eram compatíveis com as
informações colhidas no campo quanto à localização das comunidades onde se deveria
realizar a coleta de dados, demandando mais tempo para a realização da pesquisa. Daí a
aplicação do ICV ter sido realizada em três etapas consecutivas como mostra o Quadro 29:
ETAPA
MUNICÍPIOS
Manaus
COMUNIDADES
VISITADAS
NÚMERO DE
QUESTIONÁRIOS
APLICADOS
Nova Canaã (BR 174, Km 4,
ZF 1)
31
I
Presidente
Figueiredo
Autazes
II
Manaquiri
Careiro da
Várzea
Iranduba
Itacoatiara
III
Rio Preto
Eva
Careiro
Castanho
Jardim Floresta e Boa
Esperança
Bom Jesus e São Sebastião
do Itaboca
Caminhando com Cristo e
São Francisco do Cai n’água
São Francisco do Baixo
Cambixe, Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro e Estrada
do Paraná do Cambixe.
Bom Jesus do Xiborena,
Santo
Antônio
do
Paracuúba, Santa Luzia
Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro e Santa Luzia
da São José, São Lázaro do Rio
Preto da Eva, Igarapé
Guariba, Santa Cruz do Rio
Preto, Redenção.
São Francisco (BR 319)
31
31
31
31
31
31
31
31
Quadro 29 - Municípios e comunidades de aplicação do ICV no território Manaus e Entorno.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
O universo da pesquisa totaliza 9 municípios, 21 comunidades e 279 questionários
aplicados do Índice de Condições de Vida. Esse universo nos permitiu captar dados
quantitativos e qualitativos que agora serão analisados. Nas entrelinhas dessas três dimensões
– fatores, características e efeitos do desenvolvimento - estão questões pontuais que ajudam a
perceber a realidade territorial. Elas acompanharam a reflexão sobre os dados coletados a
partir do questionário do ICV e das entrevistas com os agricultores familiares. Em resumo se
questiona: em que medida a Política de Desenvolvimento Territorial, através dos seus projetos
107
no território Manaus e Entorno, sobretudo o PDSTR, permitiu a construção e/ou promoção da
identidade das unidades produtivas familiares, implementou ações de infraestrutura, favoreceu
a dinamização das atividades econômicas desenvolvidas pela agricultura familiar, criou
mecanismos de gestão dos recursos naturais da região por parte dos agricultores familiares e
aperfeiçoou a governança e a autogestão política e organizacional das lideranças locais?
Dada a complexidade da pesquisa, priorizar-se-á a análise dos dados territoriais e não
dos dados desmembrados (por municípios e comunidades). Isso facilita a própria análise e
permite ter uma visão da realidade do território, o que em outro momento nos permitirá
apontar os principais entraves e as potencialidades do mesmo território.
1. A várzea amazônica15: um território natural e humanizado
Aqui será explicitada a identidade da unidade produtiva familiar numa perspectiva de
construção e/ou promoção através da exposição de algumas características fundamentais das
famílias rurais verificadas no decorrer da coleta de dados. O lócus da maioria dessas famílias
é a várzea amazônica sobre as influências dos rios Solimões, Amazonas e Negro. É desse
território natural e humanizado (WITKOSKI, 2007) que se irá falar e levantar as
características que forjam uma identidade maior e marca a relação do sujeito amazônico com
o meio onde vive.
A várzea amazônica é o território por excelência da maioria dos camponeses
entrevistados durante a aplicação do ICV. Entender como funciona esse ambiente natural e
humanizado significa compreender o modo de vida de quem nele vive e trabalha. São
famílias que se dedicam às atividades da agricultura e da pesca na várzea amazônica,
sobretudo do rio Solimões e Amazonas.
O mito do intocável, do inacessível e do inabitado sempre acompanhou o pensamento
social sobre a Amazônia. Até serviu de justificativa para muitas políticas públicas voltadas
para a região. Mas muitas populações seguiram o curso de suas vidas alheias a esse mito,
confiando apenas no trabalho e na prática de seus costumes. E assim elas resistiram a toda
espécie de ‘intervencionismo’ governamental que, por sua vez, sacrificou muitas vidas.
Hoje, não parece diferente. A idéia do intocável se justifica sob a égide da
preservação; o ‘intervencionismo’ estatal ganhou o nome de desenvolvimento, e assim, usinas
15
Grande parte dos municípios visitados para a coleta de dados tem como o principal ecossistema a várzea
alimentada pelos rios Solimões/Amazonas e Madeira. Mas há também localidades onde toda sua dinâmica
social, econômica e produtiva é desenvolvida na ‘terra firme’. A ‘terra firme’ é um ecossistema formado de
terras elevadas que não esta ligada aos ciclos aquáticos permitindo ao agricultor um manejo livre das áreas de
cultivo o ano inteiro.
108
hidroelétricas vão se erguendo no coração da floresta. E o que se difere do ‘ontem’ é que
‘hoje’ “todos os ambientes atuais são espaços mais ou menos extensos de vários
aprendizados contínuos engendrados pelo homem, o que nos faz crer na inexistência de
lugares intocados pelo homem. De um modo ou de outro, os ambientes dos diversos lugares
podem ser estimados como artefatos culturais humanos” (WITKOSKI, 2007, p.111).
Esta afirmação abre precedentes de legitimação para aquilo que as populações
tradicionais – indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos – podem forjar no
interior dos seus ambientes. Estes, por sua vez, servem de resistência frente às ameaças
externas de poderes hegemônicos. Na várzea amazônica esta dinâmica também acontece por
ser um território de grande complexidade, pois articula a relação entre terra, floresta, água e
sujeitos (WITKOSKI, 2007). Logo, conjuga uma paisagem natural sobre a intervenção e
ocupação do homem. Um exemplo significativo de tal conjugação são os ciclos ou os regimes
de seca e cheia dos rios que intervém na prática dos agricultores familiares.
A fertilidade da terra está ligada diretamente a esse regime e a produção agrícola
também. “A sedimentação que ocorre com as inundações anuais e o acréscimo de fertilidade,
resultado de novos depósitos de terra (colmatagens), permite a exploração agrícola dessas
áreas, ano a ano, sem que haja queda da produtividade que comprometa os resultados dos
cultivos” (WITKOSKI, 2007, p.114).
Há uma relação permanente entre atividade agrícola e água, mesmo quando essa fica
escassa nos períodos de estiagem, mas fundamental porque é a água que permite o depósito
dos nutrientes que irá fertilizar o solo da várzea. Assim, “[...] podemos dizer que as águas
dão lugar à formação de um tipo de terreno na várzea (sua constante fertilização promovida
pelas águas) que pode ser responsável pela possibilidade de uma produção agrícola com
significativos níveis de sustentabilidade (WITKOSKI, 2007, p. 117-118). A produção agrícola
na várzea depende do ciclo das águas. Nessa dinâmica repousa toda a vida do agricultor
familiar da várzea, desde os aspectos econômicos até as suas relações sociais16.
Witkoski em seu trabalho Terras, florestas e águas de trabalho (2007), faz uma
indagação que é pertinente nesse momento da reflexão: Como se relaciona o camponês
amazônico com a dinâmica desse diverso e complexo ambiente?” Ou ainda “[...] como se dá
o envolvimento do camponês amazônico com essa extensão de terra, floresta e água (seu
16
A relação do camponês amazônico com o ciclo de enchentes e vazantes dos rios da região se revela bastante
complexa. Percebe-se uma dependência contínua desse ciclo para a produção familiar. Por outro lado, o mesmo
ciclo das águas limita o deslocamento dos agricultores, dificulta acessos e em alguns casos força os mesmo
agricultores à migração sazonal nos períodos extremos da cheia – de maio a julho – e de seca – de outubro a
novembro.
109
território) [...] que estamos nomeando de ecossistema de várzea?”(WITKOSKI, 2007, p.
125).
A partir dos dados colhidos na aplicação do ICV podemos perceber o envolvimento do
camponês amazônico com o seu território terrestre, aquático e vegetal vendo os resultados da
produção colhida durante o ano:
MUNICÍPIOS
Manaus
COMUNIDADES
PRODUÇÃO FAMILIAR
RURAIS
Nova Canaã (BR 174, Laranja, mamão, maracujá,
Km 4, ZF 1)
maxixe, pepino, pimenta de
cheiro,
macaxeira,
açaí,
cupuaçu.
Presidente
Jardim Floresta e Boa Cupuaçu,
Figueiredo
Autazes
Esperança
Bom Jesus
pimenta, cacau.
São Mandioca, cupuaçu,
e
Sebastião do Itaboca
Manaquiri
castanha,
n’agua
Várzea
açaí,
cará,
laranja.
Pecuária extensiva
Caminhando com Cristo Mandioca, milho, melancia,
e São Francisco do Cai açaí.
Careiro
cheiro-verde,
Pecuária
extensiva,
avicultura.
da São Francisco do Baixo Macaxeira, milho, melancia,
Cambixe,
Nossa tomate, jerimum, maracujá,
Senhora
do
Perp. cebola. Pecuária extensiva,
Socorro e Estrada do avicultura, pesca.
Irnanduba
Paraná do Cambixe.
Bom Jesus do Xiborena, Feijão de corda, pepino,
Santo
Antônio
do alface, couve, pimenta,
Paracuúba, Santa Luzia
repolho, cheiro verde,
mandioca. Pecuária
extensiva, avicultura, pesca.
Itacoatiara
Nossa Senhora do Perp. Laranja, abacate, cupuaçu,
Socorro e Santa Luzia
tucumã, mamão, mandioca,
abacaxi, maxixe, cheiro
verde. Pesca.
Rio Preto da São José, São Lázaro do Cupuaçu,
Eva
Rio
Preto
da
Eva, macaxeira, pupunha, tucumã,
Igarapé Guariba, Santa banana,
Cruz
Careiro
Castanho
do
Rio
mandioca,
abacaxi,
laranja,
Preto, verdura, cebola. Avicultura,
Redenção.
pesca.
São Francisco (BR 319)
Mandioca,
banana,
macaxeira,
abacaxi,
Avicultura, pesca.
açaí.
110
111
Quadro 30 - Os principais produtos da agricultura familiar de acordo com os municípios que compõem a
pesquisa do ICV.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
A listagem de alguns dos produtos da agricultura familiar nos permite pensar que o
território ocupado pelo camponês amazônico possui uma dinâmica particular com marcadas
especificidades.
Quando se trata das atividades agrícolas, o “território” camponês pode ser reduzido à sua
propriedade – várzea baixa e/ou alta e, às vezes, um pedaço de terra, no ambiente de terra
firme. Quando se trata das atividades desenvolvidas na floresta de terra firme (não na floresta
de várzea que circunda sua propriedade), pelo fato de a floresta não possuir fronteiras
demarcadas, o camponês amazônico transforma-se em um trabalhador nômade. Quando se
trata das águas de trabalho, a plasticidade do território do camponês amazônico fica
112
condicionada ao ambiente “aquático público” (os rios) e aos “ambientes aquáticos coletivos”
– os lagos (WITKOSKI, 2007, p. 125).
Daí se justifica a outra grande produção de cunho familiar: a pesca. Mas sem perder
de vista as atividades extrativistas e a pecuária, também presente na produção familiar
camponesa amazônida.
As especificidades estão presentes na maneira como o camponês amazônico lida com
a sua produção. Isto é, ora o que predomina é o que advém diretamente da terra; ora é a água
que oferece sua abundância de pescado e ora é a floresta que oferece suas resinas, cascas,
frutos e cipós. É nesse ambiente específico que as relações sociais são construídas, as
identidades são forjadas e os direitos defendidos.
[...] o território pode ser definido como uma porção da natureza e do espaço
sobre a qual uma sociedade determinada reivindica e garante para todos, ou
uma parte de seus membros, direito de estáveis acessos, controle ou uso
sobre a totalidade ou parte dos seus recursos naturais aí existentes que ele
deseja ou é capaz de utilizar [...] (GODELIER, 1984, p. 83 apud
WITKOSKI, 2007, p. 125).
O território rural Manaus e Entorno constrói sua identidade territorial em meio a essas
especificidades que somadas às demandas sociais revelam um cenário fragmentado que
necessita de políticas territoriais que pensem não somente numa lógica de produção e
comercialização dos produtos da agricultura familiar, mas que leve em consideração a relação
específica que o camponês amazônico estabelece com o seu ecossistema.
Na pesquisa realizada o camponês amazônico que se dedica à agricultura familiar
possui a média de idade de 40 anos. Isso revela que a prática da agricultura familiar é centrada
na mão de obra adulta, tendo como principal gestor o chefe de família – categoria que teve
maior destaque nas respostas do questionário. Tal dado levanta uma importante questão que é
a da seguridade social no campo. Muitos desses camponeses estão sindicalizados o que pode
no futuro assegurar a aposentaria.
Por outro lado, até a obtenção da aposentadoria o tempo de dedicação ao trabalho é
longo e esse se mostrou, na maioria das vezes, precarizado e com baixo rendimento
financeiro. Se o resultado de uma dedicação inteira ao trabalho do campo é uma aposentadoria
fixa o que pode ser colhido antes dela? A questão do assalariamento rural ainda é uma
situação isolada. O tempo corre veloz para um trabalhador rural principalmente se suas
113
condições de vida e trabalho estão fora de uma média satisfatória e expostas a riscos
constantes17.
Daí a necessidade dos governantes regularem as relações de trabalho no campo através
da formalização do agricultor familiar assegurando também que essa formalização atenda aos
demais membros de sua família de forma a tornar o trabalho no campo menos desigual. O
gráfico a seguir mostra a faixa etária predominante entre os agricultores familiares
entrevistados.
Figura 18 - Faixa etária dos/as entrevistados/as. ICV, 2011.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
Além da predominância daqueles com mais de 40 anos, destaca-se também a presença
e o protagonismo dos jovens no meio rural. A pesquisa revelou que 40%, se considerarmos o
a faixa etária dos 25 à 40 anos, dos domicílios rurais têm como mão de obra principal a de um
jovem adulto chefe de família. Isso revela a possibilidade de continuidade do trabalho rural
empreendido pelos seus antepassados. Durante a coleta, muitos desses jovens manifestaram a
alegria de ‘tocar para frente’ o trabalho da família e não demonstraram o interesse de ir para a
capital Manaus ou para os demais centros urbanos, a fim de conseguirem um trabalho
‘melhor’. Ao contrário, alguns jovens casais retornaram para os seus municípios de origem
após terem ido a capital tentar um novo modo de vida, mas sem grande sucesso.
Investir na juventude rural pode significar um grande ganho em termos de renovação
da agricultura e outras práticas familiares no meio rural. Principalmente em novos padrões
produtivos e sociais, mais sustentáveis, com alto investimento em tecnologia e formação. Mas
ainda há uma ausência do Estado para a promoção desses investimentos. As políticas públicas
voltadas para a juventude rural ainda são escassas, mesmo que muitos desses jovens tenham
17
Durante o trabalho de campo foram encontrados agricultores rurais usando agrotóxicos de maneira excessiva e
sem nenhum tipo de equipamento adequado para o manuseio. Muitos se queixavam de dores na cabeça, tontura e
mal estar. A exposição ao forte sol amazônico é o outro grande risco, foram observadas manchas na pele dos
agricultores e agricultoras provocadas pela exposição contínua aos raios solares sem proteção adequada. Em
alguns casos se constaram câncer de pele já avançado, sobretudo nas mulheres e nos idosos.
114
acesso à escola, isso não significa uma inserção social que pense numa prática produtiva e
política da juventude no meio rural.
Os dados referentes à educação no meio rural revelaram números animadores quanto
ao acesso à escola, sobretudo, entre os adultos. Dos entrevistados 73,73% acima de 15 anos
são alfabetizados e grande parte dos adultos retornou à sala de aula através da Educação de
Jovens e Adultos ou do Ensino Tecnológico que ainda atinge em sua maioria os jovens das
comunidades.
Quanto aos filhos dos agricultores esses somam 55,08% como matriculados
regularmente nas escolas o que lhes permitem ter acesso ao programa do governo federal
‘bolsa família’. Por lado, o acesso via transporte à escola é um desafio para os estudantes
amazônidas. A precarização do transporte (barco ou ônibus) é a principal queixa ouvida
durante as entrevistas com os pais. Em algumas comunidades as crianças levam até oito horas
para chegarem à escola18. Mas alguns ganhos foram sentidos também. Como o acesso dos
jovens ao Ensino Médio sem precisar ir à capital ou a outra cidade maior.
Nos domicílios rurais os que se identificaram como chefes de família somam 57,71%
representados pela figura masculina. Já 42,29% se identificaram como esposas do chefe de
família. Essa é uma das poucas questões pontuadas durante a aplicação do questionário que
envolve o gênero no meio rural.
Em que medida as Políticas de Desenvolvimento Territorial através dos seus projetos
implantou uma infraestrutura física básica de modo a favorecer o desenvolvimento nas
comunidades rurais do território Manaus e Entorno? O Quadro 31 indica que há certo grau de
acesso a essa infraestrutura, mas com significativas limitações.
CARACTERÍSITCAS DA INFRAESTRUTURA FÍSICA BÁSICA
Componentes
Índices absolutos Índices percentuais (%)
Rede elétrica
178
75,42
Água dentro ou próximo de casa
152
64,41
Banheiros (rede de esgoto)
92
38,98
Quadro 31- Componentes da infraestrutura física básica nas comunidades rurais.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
18
Com o ciclo das enchentes e vazantes dos rios amazônicos tal situação agrava-se ainda mais. Segundo
Witkoski (2007), o calendário hidrológico dos rios Solimões/Amazonas apresenta fortes variações no decorrer de
um ano inteiro. A enchente dos rios ocorre entre os meses de dezembro a abril. Em seguida ocorre o período
‘estável’ da cheia que vai de maio a julho. Seguindo o período de vazante que é de agosto a setembro e o de seca
– mais crítico – de outubro a novembro.
115
O destaque numérico é para o acesso à rede elétrica encontrada em 75% das
comunidades visitadas. Grande parte dessa rede foi implantada pelo programa “luz para
todos”. Nas comunidades onde o programa “luz para todos” ainda não chegou, há dificuldades
de acesso para a implantação da rede de fios, o que exige dos camponeses a abertura de
ramais na floresta. E quando há a abertura desses ramais, os entraves burocráticos, como os
licenciamentos ambientais, impendem à implantação do programa.
Um dado observado durante as entrevistas é que muitas famílias que migraram em
algum momento para a capital, a fim de terem acesso a infraestrutura e outros serviços
básicos, retornaram para suas localidades de origem com a implantação do programa “luz
para todos”. A justificativa é que com a energia elétrica é possível ter acesso a equipamentos
necessários à vida no campo para o trabalho e o lazer.
Entretanto, muitas comunidades ainda sofrem com a falta de energia elétrica, “o luz
para todos” ainda não chegou, a falta da contrapartida das prefeituras e dos próprios
moradores trava o acesso ao programa. Logo, persiste em algumas comunidades a energia
proveniente de geradores domésticos alimentados por diesel ou mesmo por usinas
termoelétricas. Neste caso, a energia é limitada a algumas horas do dia ou da noite.
O acesso a água encanada é quase inexistente nas unidades produtivas. Em geral, os
agricultores familiares captam a água direto do rio ou furam poços artesianos e ainda captam
água da chuva enchendo cisternas. Essa água serve para auxiliar os serviços domésticos e
também para o consumo, mas antes ela recebe um tratamento de purificação devido ao grau
de contaminação que se encontra.
As condições de acesso aos serviços e equipamentos básicos são precárias. É a
conclusão que se chega quanto à infraestrutura básica nas localidades rurais. Apesar dos
avanços, ainda se está longe dos índices necessários para se alcançar algum benefício
satisfatório. As comunidades rurais que estão mais afastadas das sedes dos municípios sofrem
com a falta dos serviços básicos como saúde, saneamento, água encanada, energia elétrica. E
quando há equipamentos, esses se encontram sucateados e até abandonados.
O uso de equipamentos domésticos também foi percebido pela pesquisa. Há algum
acesso a eles, principalmente onde a rede elétrica é permanente e de bom uso. As famílias não
hesitam em comprar aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos que no cotidiano podem trazer
alguma qualidade de vida.
116
CARACTERÍSTICA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA BÁSICA
Componentes domésticos Índices absolutos Índices percentuais (%)
Fogão a gás
229
97,03
Geladeira
161
68,22
Telefone
131
55,51
Computador
12
5,08
Quadro 32 - Principais componentes domésticos nos domicílios rurais.
Fonte: UFAM/NUSEC/SDT, 2011.
Um dos itens a ser destacado é o uso do telefone, especificamente o uso da telefonia
móvel. A rede comunicação na Amazônia se revela um tanto caótica e precária e as
comunidades rurais sofrem muito mais com essa precarização devido às deficiências de
acesso com as distâncias geográficas.
Apesar dessa situação o uso do celular tem encurtado as distâncias e as disparidades na
comunicação que é um serviço ainda muito limitado nas localidades rurais. Foi constatada nas
narrativas dos agricultores familiares a preocupação dos governos municipal e estadual em
criar mecanismos para a melhoria sistemática da rede de comunicação entre os municípios do
território.
Mas o acesso a essas melhorias muitas vezes se resume as sedes dos municípios onde
se encontra internet, telefonia móvel e fixa de certa qualidade. O desafio desse cenário é como
estender essas melhorias às comunidades rurais, ao menos o serviço de telefonia fixa que há
um tempo atrás se tinha acesso maior e hoje se mostra mais limitado.
Outro dado que chama atenção é o uso do computador nas localidades rurais. Apesar
de tímido é um item que chama atenção, pois os filhos dos agricultores familiares começam a
terem acesso a esse equipamento e a toda comodidade que ele promove principalmente para
os estudos.
Nas escolas de ensino fundamental e médio, onde há o Ensino Tecnológico, as aulas
são realizadas por vídeo conferência. Através da rede, os alunos têm acesso direto à internet
via satélite. Seria esse o caminho para se favorecer a comunicação nas áreas rurais do
117
Território Manaus e Entorno? A tecnologia da informação aliada a uma boa infraestrutura
pode favorecer sim o acesso mais ampliado aos meios de comunicação no território com
amplas conseqüências para a melhoria da qualidade da educação.
2 Desenvolvimento rural e condições de vida no Território Manaus e Entorno
Os dados colhidos a partir das questões do Índice de Condição de Vida – ICV –
permitiu estabelecer um indicador19 geral das condições diferenciais quanto à qualidade de
vida na percepção das famílias rurais, sobretudo dos agricultores familiares do território rural
Manaus e Entorno. As questões da pesquisa colocadas aos agricultores permitiram revelar
outros pequenos indicadores dentro de três dimensões: fatores do desenvolvimento territorial;
características do desenvolvimento territorial; e os efeitos do desenvolvimento no território
Manaus e Entorno. Abaixo será feita a análise dos dados mais significativos da pesquisa
partindo das dimensões já mencionadas.
2.1 Fatores do desenvolvimento
Os índices gerados a partir dessa dimensão estão centrados nos aspectos do trabalho dos
agricultores familiares, bem como, nas condições necessárias para o desenvolvimento das
atividades voltadas para a agricultura familiar.
Quadro 33 - Fatores do desenvolvimento.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
Na esfera da comercialização os produtos da agricultura familiar podem ser mediados
por dois processos segundo Witkoski (2007, p. 347): “[...] 1) os camponeses trocam seus
valores de uso por outros valores de uso de outros atores sociais (mercadorias), sem a
mediação do dinheiro e; 2) vendem seus produtos e, com o dinheiro obtido, adquirem outros
valores de uso (mercadorias)”. Essa aparente facilidade comercial guarda no seu interior
perversas contradições, onde os principais atingidos são os camponeses amazônicos. O
19
O índice gerado a partir dos dados do ICV vai de 0 a 1, onde 1 é o melhor nível. Sendo que: 00,0-0,20: Baixo; 0,20-0,40:
Médio baixo; 0,40-0,60: Médio; 0,60-0,80: Médio alto; 0,80-1,00: Alto.
118
gráfico bem revela tal contradição quando mostra o bastão acentuado do acesso aos mercados,
cujo índice é médio de 0, 432 (ICV/SGE, 2011).
A carência de infraestrutura adequada de transporte é uma questão acentuada nos
municípios do território Manaus e Entorno. Mesmo com BRs, estradas, ramais e com uma
grandiosa rede fluvial o acesso aos mercados é um desafio constante enfrentado pelos
agricultores familiares devido à falta de manutenção das vias terrestres e pelos altos custos da
rede fluvial com o gasto de combustíveis e manutenção dos barcos.
Daí, os grandes mercados tornam-se restritos aos camponeses ficando o gerenciamento
sobre a responsabilidade do “atravessador20”, sujeito “nocivo” à unidade produtiva familiar.
Por não haver canais de comercialização entre camponês e consumidor direto, quem faz a
mediação são os “atravessadores” que impõem preços baixos aos produtos da agricultura
familiar, o que faz com que a dinamização econômica caia num labirinto que parece não ter
saída.
Soma-se a essa dura realidade comercial o escasso acesso a crédito (0, 349) e as
deficiências na assessoria técnica (0,321). Os entraves burocráticos e a falta de planejamento
adequado na elaboração dos projetos voltados à agricultura familiar dificultam o acesso ao
crédito e aos financiamentos. A falta de legalização fundiária é outro grande entrave para a
obtenção de financiamentos junto aos bancos e às instituições financiadoras de projetos rurais.
A escassez de um quadro permanente de técnicos agrícolas, seja nas prefeituras locais,
seja no âmbito do Estado, obriga o agricultor a trabalhar sozinho na sua produção sem
nenhum tipo de apoio técnico, comprometendo a produtividade e mesmo outros aspectos
como a saúde dos camponeses, pois muitos deles têm que utilizar equipamentos e agrotóxicos
que oferecem riscos à vida.
1.1.
Características do desenvolvimento
As características do desenvolvimento rural são percebidas no crescimento da renda
familiar que depende diretamente da dinâmica das atividades desenvolvidas na agricultura
familiar. Outra questão mensurada é a relação do camponês com seu meio ambiente: terra,
água e solo.
20
A figura do atravessador nos remonta aos mascates que vendiam e compravam os produtos naturais da
Amazônia a um preço bastante inferior ou trocavam por outros produtos que os produtores não tinham acesso.
119
Quadro 34 - Característica do desenvolvimento.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
É possível pensar a vida camponesa sem a presença de um poder econômico
organizado no campo ou no espaço da cidade? Apesar da facilidade da
resposta, essa indagação carrega consigo um conjunto complexo de
determinações e significados. A relação do camponês amazônico com esse
poder organizado, que pode se encontrar na própria comunidade a que
pertence e/ou na cidade, é, antes de tudo, marcada por dilemas de natureza
diversa. Sabemos que a unidade de produção camponesa produz
essencialmente para a subsistência. Essa é uma das faces – sua principal face
– da vida camponesa amazônica. Mas ela não produz tudo o que necessita –
daí a inevitabilidade de o camponês ter que recorrer ao mercado, seja no
local de moradia (porto de sua casa), na comunidade, na sede do município,
na cidade de Manaus etc (WITKOSKI, 2007, p. 347).
A citação resume bem o que significa a busca de dinamizar uma economia concebida
como doméstica fora da lógica de mercado. A marca da subsistência é o que sempre
acompanhou as atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar. Por outro lado, somente a
subsistência não dá conta de suprir as necessidades das famílias rurais seja na alimentação
básica, seja no acesso a outros suprimentos necessários a dinâmica da vida. Daí o imperativo
de tornar produtivo o que é cultivado pela agricultura familiar, assim como, o que é extraído
da floresta e o que os grandes rios oferecem com a pesca familiar.
A dinamização econômica é um dos grandiosos desafios percebidos durante a
aplicação do ICV junto aos agricultores familiares. Nesse processo há mais entraves do que
possibilidades. Os dados que a pesquisa revela mostram grandes disparidades econômicas que
se relacionam e se justificam entre si como num efeito em cadeia.
O bastão que representa a renda familiar se afasta significativamente do alcance da
teia revelando o índice médio de 0,504 de fragilidade econômica que se encontram as famílias
rurais. Isso revela o baixo poder de compra e de venda da produção oriunda da agricultura
familiar. As famílias mostram que a renda só não é mais baixa devido ao programa de
transferência de renda do governo federal como o “Bolsa Família” que ajuda a assegurar ao
120
menos as necessidades urgentes dos filhos, como o material escolar e a alimentação quando
essa é escassa.
A agricultura familiar é a principal fonte de renda das famílias entrevistadas e uma das
principais bases econômicas dos municípios visitados. Porém, isso não significa que ela seja
uma atividade produtiva valorizada e estimulada na economia local e regional. O estímulo e
as iniciativas partem dos próprios camponeses e quando eles vão em busca de algum
programa governamental voltado para a agricultura familiar esbarram na morosidade política
do Estado e das prefeituras locais.
Daí a diversificação nas fontes de renda familiar ser médio baixo de 0,371, e escapa o
alcance da teia na tabela. Em geral, as fontes de renda das famílias rurais são oriundas da
venda dos produtos da agricultura familiar, do programa federal “Bolsa Família” e da
aposentadoria dos idosos das famílias.
O trabalho do camponês amazônico é contínuo, mas obedece ao ciclo do complexo
ecossistema que o circunda. A produtividade do trabalho (0,638) e da terra (0,576) estão
intimamente ligadas e nessa relação se acrescenta um terceiro elemento determinante: a água,
sobretudo, quando se trata da várzea amazônica. Mesmo com a prática tradicional da
agricultura, do extrativismo e da pesca, trabalhar com o sistema da várzea nem sempre é fácil
para as famílias rurais devido aos ciclos aquáticos.
Apesar da produtividade do trabalho da agricultura familiar apresentar um índice
médio alto, essa é comprometida pela falta de capacidade técnica dos camponeses amazônicos
e isso se conjuga também com a ausência de um quadro de técnicos agrícolas no Estado que
permita uma assessoria permanente e contínua nos domicílios rurais.
O resultado disso é a deficiência no inventário florestal que permite registrar a
variedade de espécies nas unidades produtivas a fim de serem manejadas. O registro de um
calendário de produção é extremante limitado, seja por parte dos agricultores, seja por parte
dos órgãos de assistência técnica do Estado do Amazonas (IDAM e SEPROR 21), que
contemple os diferentes ciclos da várzea (cheia, vazante), para o plantio, coleta e
comercialização buscando garantir renda durante o ano todo.
A diversificação da produção agrícola é média considerando a abrangência da teia no
gráfico, resultando em 0, 469 no índice. Ao retomar a leitura da tabela 2 observam-se
produtos do subsistema agrícola (WITKOSKI, 2007), como: mandioca, milho, feijão,
macaxeira, hortaliças; e de sítio: banana, cacau, cupuaçu, mamão, manga. E ainda se destaca o
21
Respectivamente, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas
e Secretaria de Estado da Produção Rural.
121
subsistema da criação de animais como o gado bovino. Todos esses são “produtos” cultivados
na terra, portanto, da agricultura e voltados à comercialização (WITKOSKI, 2007). Outros
produtos são fornecidos pela floresta e pela água. Na floresta vemos a extração do açaí, do
tucumã, da pupunha. Já a água oferece o pescado de grande apreço comercial.
Os dados referentes à gestão dos recursos naturais, bem como sua preservação e
conservação, se mostram com indicadores satisfatórios como revela a teia do gráfico.
O agricultor familiar procura preservar a vegetação nativa, como demonstra o índice
médio alto de 0, 724 de preservação. Mas sente que as queimadas têm se acentuado nesses
últimos anos, provocada por pessoas de ‘fora’ da comunidade e que não tem o objetivo de
produção familiar.
A vegetação nativa tem dado espaço aos campos de gado. Foram identificados
conflitos entre grandes proprietários que tem comprado terras próximas às comunidades para
a criação de gado bovino e búfalo22 com os agricultores.
Com relação às nascentes dos rios e igarapés o agricultor também tenta conservar. O
índice encontrado foi médio de 0, 647. Mas a queixa de poluição dos rios foi constante no
relato dos agricultores. Há muito lixo despejado no rio e quem despeja são os barcos
turísticos. Há também o despejo de esgoto vindo das sedes dos municípios, restando o
consumo da água de poço menos comprometida pela poluição.
A importância da educação ambiental dentro e fora da comunidade foi uma ação
apontada pelas lideranças sociais. Com a educação ambiental há a possibilidade de amenizar o
quadro atual através de campanhas de conscientização nas escolas locais, formação de agentes
ambientais, orientação para os turistas e até ações de repressão contra os que poluem e
provocam algum tipo de degradação ao meio ambiente.
A pesca predatória também é uma queixa apontada pelos agricultores. Muitos turistas
saem de Manaus a fim de praticarem a pesca esportiva e comercial. No entanto, isso serve de
pretexto para se pegar as espécies na época do defeso contribuindo ainda mais para a escassez
de peixe nas comunidades.
1.2.
Efeitos do desenvolvimento
Os efeitos do desenvolvimento serão percebidos nas condições mais básicas da existência,
como: alimentação e nutrição, saúde, situação econômica. Mas outros efeitos do
desenvolvimento são sentidos e passam pela dinâmica das populações rurais, é o caso das
22
O manejo errôneo da criação búfalo em áreas de várzea tem se caracterizado como um problema. As áreas não
são adequadas estão muito próximas aos sítios e à roça. Os animais atravessam as cercas dos sítios, destroem as
plantações para se alimentarem.
122
migrações e da situação ambiental. A luta pelo desenvolvimento pode levar também à
organização social e à participação política.
Quadro 35 - Efeitos do desenvolvimento.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
Os dados referentes à segurança alimentar e condições de saúde podem ser
demonstrados no quadro 35.
Ele mostra que as condições de seguridade alimentar e nutricional, bem como as
condições de saúde se afastam do alcance da teia, revelando o déficit alimentar e nutricional
médio de 0,678 das populações ribeirinhas do Território Manaus e Entorno e o precário
acesso ao serviço de saúde que aparece na média geral do índice com 0,628.
Quanto às condições de saúde, a queixa maior é o difícil acesso aos postos de saúde, a
falta de profissionais nas comunidades menores, a falta de acompanhamento permanente dos
agentes de saúde locais.
O mesmo gráfico revela o item permanência dos familiares no domicilio, revelando a
pouca mobilidade humana nesse Território com índice médio alto de 0,858. Esse dado é
importante ser destacado, pois o Território de Manaus e Entorno é formado por importantes
cidades do Amazonas, principalmente a capital Manaus que é sempre um atrativo para se ter
acesso a uma melhor infraestrutura e melhores condições de trabalho e renda.
A linha que representa o item é alcançada quase que totalmente pela teia. Isso revela
que poucos migraram para outras cidades e se houve alguma mobilidade, essa foi num
período sazonal. Em geral, a venda dos produtos da agricultura familiar e outros negócios
comerciais e mesmo tratamento de saúde os abriga a saírem de seus domicílios, mas isso é por
um período determinado e pontual.
Outro fenômeno percebido durante as entrevistas é o retorno à cidade de origem.
Muitos dos agricultores migraram em alguns momentos de suas vidas. Entretanto, as más
condições na cidade receptora os obrigaram a retornarem ao lugar de origem para se
dedicarem ao trabalho com a agricultura familiar. Por outro lado, a ampliação dos serviços de
123
infraestrutura, saúde e educação nas sedes dos municípios e interior, bem como o acesso aos
programas sociais do Governo Federal, contribui para estimular a migração de retorno.
A participação política é um aspecto do Programa de Desenvolvimento Sustentável
dos Territórios Rurais que deseja despertar e promover entre os agricultores familiares o
protagonismo político e social a partir das suas organizações sociais como sindicatos,
associações, cooperativas etc. O aspecto da governança nos territórios rurais é um processo
em construção que flutua entre as possibilidades e os limites dos seus envolvidos.
As bases dessa dinâmica são a democracia participativa, a cultura da gestão social, o
fortalecimento das redes sociais de cooperação que, atuando junto aos governos federal,
estadual e municipal, visam estimular iniciativas que permitam reorientar as políticas
públicas, de caráter centralizador, para dinâmicas mais participativas e de gestão
compartilhada.
Desde o espaço político ocupado pelos agricultores familiares se pretende estabelecer
um amplo debate que permita a inclusão dessa nova forma de gestão democrática e que vá
forçando à mudança na estrutura política do cenário rural brasileiro. Mas os passos dados
ainda são vagarosos e limitados. O gráfico demonstra uma limitada participação política dos
agricultores nas suas organizações sociais e políticas resultando num índice médio de 0, 567.
Apesar do índice médio, a participação social e política dos agricultores familiares
estão fragilizadas. Muitos fazem parte de associações de moradores, cooperativas, partidos
políticos. Mas a frustração com essas organizações e com a política local é grande provocando
um descrédito e um afastamento contínuo das formas de organização social.
Eles dizem que há muita promessa dos governos locais. Até o Programa Territórios
Rurais vêem como uma promessa, mas que nenhum benefício viram chegar nas comunidades.
As lideranças sociais também sofrem com esse descrédito, pois elas são a ponte entre os
governos e a comunidade. Mas como as políticas públicas não são efetivadas, muitas
lideranças são vistas como ‘mentirosas’ ou que desviaram os recursos para benefício próprio.
A relação de poder nas comunidades muitas vezes é o reflexo do que acontece num
contexto político maior. Há uma permanência nos cargos de liderança da comunidade,
favorecimento de parentes em trabalhos da prefeitura, influência partidária, troca de favores
políticos entre políticos locais e lideranças comunitárias.
As mulheres e os cristãos convertidos às Igrejas Evangélicas (Assembléia de Deus)
têm ocupado os cargos de lideranças sociais nas comunidades, alterando significativamente as
formas de organização comunitária marcadas até então pela figura masculina e pela atuação
das Comunidades Eclesiais de Base ligadas à Igreja Católica.
124
Outro dado presente no gráfico 35 o índice de 0,574 revela uma média participação
em atividades culturais características das famílias agricultoras do Território Manaus e
Entorno. Apesar de serem permanentes, as festas e atrações culturais não são atrativos para as
famílias e mesmo as dificuldades de acesso às sedes dos municípios, onde se concentram as
atividades culturais, não permitem tal participação.
As atividades culturais das comunidades visitadas se resumem às festas do padroeiro,
festas ligadas aos produtos de cada comunidade – festa do cupuaçu, festa da laranja, festa da
castanha, festa do tucunaré –, festividades folclóricas, torneios de futebol, atividades
desenvolvidas pelas igrejas evangélicas e católicas, entre outras.
2.
Análise síntese
Como exercício de síntese dos índices expostos acima se apresentará os gráficos gerais
sobre o ICV desdobrados em quatro aspectos sociais: ICV Familiar (índice geral); ICV
Agricultura Familiar; ICV com Produção e ICV sem Produção. Esses aspectos são
desdobrados também a partir das dimensões do desenvolvimento.
2.1.
ICV Familiar
Figura 19 - ICV Familiar.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
Conforme a figura 19 o índice geral das condições de vida das famílias do Território
Manaus e Entorno é de 0,576 apresentando uma classificação média. Essa média também
acompanha os índices gerais das dimensões do desenvolvimento. Entretanto, muitas
125
limitações foram percebidas nas condições de vida das famílias rurais. Em alguns casos, até
de extrema precariedade das condições mais básicas, como: alimentação, moradia, educação,
saúde e transporte. Essa média apresenta sérios limites e não pode ser visto como números
animadores, pois as famílias rurais ainda buscam condições mais dignas de sobrevivência.
2.2.
ICV Agricultura Familiar
Figura 20 - ICV Agricultura Familiar.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
O índice sobre a agricultura familiar também se apresentou como médio, isto é, 0,579.
A reflexão síntese não é diferente, há muitos entraves que impedem o desenvolvimento da
agricultura familiar. Dentre eles os mais apontados foram: o difícil acesso aos mercados para
o escoamento da produção familiar; a carência de um quadro de técnicos agrícolas
permanentes que possibilite uma assessoria de qualidade e contínua aos agricultores
familiares; o acesso a crédito que é escasso e limitado devido à questão fundiária, pois a
ausência dos títulos de posse da terra trava qualquer negociação com os órgãos financiadores
de projetos, além da dificuldade técnica dos agricultores de fomentar projetos em suas
comunidades através de suas organizações sociais.
Somando-se ainda a essa realidade, a fragilidade das instituições políticas locais,
principalmente das Prefeituras que não conseguem articular programas de cunho territorial
devido a falta de interesse político, a forte burocracia que trava os processos, a alta
inadimplência que dificulta os acessos aos recursos do Governo Federal.
2.3.
ICV Com Produção
126
Figura 21 - ICV com Produção.
Fonte: SDT/SGE, 2011.
O índice médio do ICV com produção ficou em 0,577. Nos fatores do
desenvolvimento o índice alcançado é de 0,516; as características do desenvolvimento
apresentaram um índice médio de 0,575 e os efeitos do desenvolvimento apresentou um
índice médio alto de 0,660. As demandas percebidas durante a coleta do ICV dos domicílios
com produção não se diferencia das da agricultura familiar em geral. A reflexão sobre as
famílias que possuem produção não é diferente, assim como os limites apresentados acima.
2.4.
ICV Sem Produção
Figura 22 - ICV sem Produção.
Fonte: SDT/SGE, 2011
127
Os domicílios que não desenvolvem produção familiar apresentaram um índice médio alto
de 0,618 sendo que nessa realidade a pesquisa só considerava os efeitos do desenvolvimento.
O índice é satisfatório, devido à seguridade social de muitos agricultores familiares idosos, a
prática de outras atividades não ligadas a agricultura como o comércio ou mesmo a produção
agrícola em larga escala.
Índices satisfatórios, mas com grandes ressalvas. A comercialização dos produtos da
agricultura familiar é a grande fragilidade do Território Manaus e Entorno. Há produção
intensiva o ano todo de diferentes produtos que obedecem o ciclo das águas, a dinâmica da
floresta e a produtividade da terra. A questão é a manutenção da produção e sua
comercialização justa. A queixa maior dos agricultores gira em torno dessa fragilidade e as
demais questões levantadas por eles acabam por ser justificadas pelos limites da
comercialização isso é comum a todos.
Alguns possíveis fatores que provocam tal realidade: 1) a não incorporação da abordagem
e da política territorial por parte do poder público local e também dos agricultores familiares;
2) a falta de inovação tecnológica para o manejo das potencialidades produtivas do território;
3) o isolamento produtivo; 4) a ausência de um planejamento sério e profundo sobre as
cadeias produtivas do Território Manaus e Entorno que permita disponibilizar os serviços
produzidos pela população; 5) a ausência do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PTDRS23; 6) a gestão territorial está vinculada a determinados grupos políticos
partidários que travam o processo de decisões no colegiado territorial isso acarreta a troca de
influencias num espaço onde a gestão deveria ser compartilhada e não partidária.
3.
Agricultura familiar e gênero: o advento de novas relações?
Uma agricultura definida como familiar permite levantar questões quanto a sua
organização interna e as relações que aí se desenvolvem, isto é, no ambiente familiar e de
trabalho. Disso, não está à parte a questão da relação de gênero na agricultura familiar. Apesar
de que nem sempre nas pesquisas e nas reflexões sobre o meio rural essa temática tem sido
contemplada. Entretanto, o que há já desenha um cenário a ser considerado.
A clássica divisão social do trabalho definiu o que era trabalho do ‘homem’ e trabalho
da ‘mulher’. E essa divisão no meio rural foi constituída quase como uma regra social, ‘o
trabalho rural é coisa de homem’ (PARRY, 2006). Uma hegemonia que perdura, sobretudo,
23
Essa ausência provoca a má administração da política econômica e social do território; não há um
planejamento estratégico das ações, dos projetos, e a visão de futuro do território fica comprometida.
128
porque a herança histórica e social do espaço campesino brasileiro é o patriarcado que rege as
relações sociais no campo.
Felizmente tal realidade tem sido modificada. E essa mudança tem advindo do grupo
que tem sofrido com essa lógica patriarcal que são as mulheres. As mulheres camponesas com
suas práticas, não somente de afazeres domésticos, mas de organização social e trabalho
‘pesado’ tem imprimido no meio rural uma nova configuração de relações.
Durante a coleta do ICV não foram feitas grandes questões para se colher dados
referente à relação de gênero no território Manaus e Entorno. No questionário aplicado as
questões: sexo da pessoa entrevistada e você é: chefe da família; esposa/marido do(a) chefe
da família[...], trazem questões de fundo sobre relação de gênero, mas de maneira muito
tímida. De qualquer forma revelaram números que podem ser analisados se somados à
etnografia feita durante as entrevistas.
Não se pretende estabelecer uma ampla análise sobre as relações de gênero no
território rural Manaus e Entorno. O intento é revelar algumas percepções dessa temática
colhidas durante a prática de campo.
Durante as entrevistas, os pesquisadores identificavam se o sexo da pessoa
entrevistada era masculino ou feminino. Sem perguntar, eles deveriam marcar a resposta no
quadro do questionário de acordo com a percepção. Parece algo simples, mas isso consistiu
um limite no instrumento de coleta de dados, pois, deixa a margem quando não permite o
sujeito da pesquisa reconhecer o seu sexo enquanto identidade deixando que um outro faça tal
reconhecimento. Isso pode se desdobrar na afirmação de posturas de dependência,
subordinação, dominação e violência, traços do patriarcalismo e que podem ser identificadas
na unidade de produção familiar.
No universo da pesquisa foram entrevistadas 118 mulheres, isto é, 42,29% e 161
homens que correspondem 57,71%. Outra questão que se fazia, e essa poderia ser lida para o
sujeito, era se ele ou ela se afirmavam como chefe de família, esposa/marido do(a) chefe da
família e outros itens. Das respostas, resultaram 172 (61,65%) sujeitos se identificando como
chefes de família e 77 (27,60%) mulheres se identificaram como esposas dos chefes de
família. A questão colocada também trás sérias falhas metodológicas. Uma vez que não
permite a mulher se afirmar como chefe de família cabendo esse papel apenas ao homem.
Mas esses 172 chefes de família não constituem apenas homens, as mulheres também
se identificaram como chefes de família, mesmo que o instrumento de coleta induzisse a uma
resposta. A questão da renda familiar e a educação dos filhos foi um forte definidor da chefia
129
familiar. Nesse caso as mulheres se destacaram quebrando a hegemonia masculina de ser o
único provedor da família.
O trabalho rural que a mulher e sua família desenvolvem é voltado para o consumo
familiar e para o comércio em pequena escala. O acesso aos ganhos econômicos é escasso
com uma excessiva carga de trabalho com condições de trabalho precárias.
As mulheres camponesas do território Manaus e Entorno desenvolvem seu trabalho
em diferentes espaços. Numa mesma proporção, permanecem nas suas casas cuidando dos
filhos e maridos, mas labutam diariamente nos sítios e roçados. Nem sempre a contribuição
financeira da mulher na família é contabilizada e efetivada. Mas elas não deixam de produzir
ao menos para a subsistência.
Os espaços que as mulheres camponesas ocupam hoje não se resumem mais somente a
casa e a roça. Durante as entrevistas foram percebidas que os espaços domésticos ocupados
pelas mulheres estão sendo aos poucos alterados por elas. Agora é a Igreja, a Associação, a
Escola da comunidade.
Esses “novos” espaços abrigam um processo de empoderamento começado pelas
mesmas mulheres tendo o controle dos recursos econômicos e materiais de suas famílias e de
seus empreendimentos, como também as decisões políticas que afetam a vida das
comunidades como num todo.
O processo de empoderamento não é algo vivido em harmonia, envolve “[...]
processos políticos, prenhes de disputa, contradições, negociações, avanços e recuos,
entendidos à luz de contextos históricos específicos e das tramas locais” (PARRY, 2006, p.
152). Porém, legitimados pela luta empreendida por essas mulheres na vida cotidiana e na
labuta diária. Um dado etnográfico da pesquisa é a liderança de mulheres à frente de
associações de moradores, sindicatos rurais e de Igrejas como católicas e evangélicas.
Estar à frente de uma associação e de um sindicado – espaços dados como masculinos
– pode significar a busca por emancipação social e política para assegurar o pão cotidiano de
todos. Esse pão simboliza a segurança material, mas pode ser também considerado o pão da
distribuição equitativa dos bens, a segurança alimentar e nutricional com alimentos melhor
produzidos, a conquista e a defesa dos direitos e o exercício dos deveres.
As mulheres camponesas têm ocupado os cargos de coordenações das comunidades
religiosas de base ligadas às Igrejas Católicas e Evangélicas. A mudança do perfil religioso no
cenário brasileiro tem provocado a migração de muitas das lideranças religiosas que no
130
passado foram ligadas às Comunidades Eclesiais de Base 24 (Ceb’s), da Igreja Católica, para as
Células Familiares das Igrejas Evangélicas, sobretudo, Assembléia de Deus.
A mudança é de caráter estrutural e teologal sobre a concepção de Deus. Mas nessa
migração acabam também indo às lutas sociais antes empreendidas. Disso resulta a busca pelo
sagrado com um sentido da busca pelo transcendente que não se encerra no céu, no paraíso,
mas se materializa no cotidiano pelo reconhecimento da igualdade nas relações de gênero, no
cuidado com o meio ambiente, na reciprocidade, na criatividade, na solidariedade.
Ser uma liderança feminina no ambiente religioso pode significar empreender uma
luta que conjuga a defesa do pão diário, a busca do divino que faz transcender, mas que se
materializa nas relações humanas e nos sistemas da vida (GEBARA, 2010).
Vale lembrar que os processos de empoderamento não atingem as mulheres
camponesas da mesma forma e na mesma proporção. Há fragilidades, descontentamentos e
muitas vezes mostram caminhos que reafirmam o poder patriarcal.
Por outro lado, as mulheres se colocam em marcha indo além da casa e da roça. Lutam
por direitos, asseguram a ação coletiva e o fazer político para terem acessos plenos às
políticas públicas e aos recursos necessários que vão além de simples programas de
transferência de renda para suas comunidades e suas famílias.
4.
O Cooperativismo rural
Aqui não se pretenderá problematizar sobre o cooperativismo e o associativismo. Mas se
apresentarão sete teses em perspectiva sobre o trabalho e a razão cooperativista tendo como
pano de fundo a narrativa dos agricultores familiares que identificavam o trabalho em
cooperação (SCOPINHO, 2010), como uma importante saída para os entraves econômicos
que a agricultura familiar sofre no território Manaus e Entorno.
1.
Uma cooperativa formada por agricultores familiares é uma organização social e
econômica que reúne princípios como a diversidade cultural dos produtores cooperados, a
sustentabilidade ecológica da produção e a racionalidade ambiental no manejo dos produtos
24
As Comunidades Eclesiais de Bases foram importantes organizações sociais entre as décadas de 60 e 90 nos
contextos urbano e agrário do Brasil. Eram pequenos grupos populares ligados à Igreja Católica que eram
inspirados pela Teologia da Libertação. Na base de organização desses grupos havia duas importantes
dimensões: a reflexão bíblica desde as minorias sociais e a práxis da libertação política e social. Essas
comunidades promoveram intensos debates em torno da libertação da mulher, dos negros, dos operários, da
juventude, dos camponeses, da reforma agrária, . Hoje essas comunidades continuam espalhadas pelas cidades
do Brasil, mas com uma limitada atuação no campo teológico e político. De qualquer forma, a herança deixada
por elas permite hoje um olhar mais crítico e libertador de questões que ainda geram opressão no interior da
sociedade.
131
da agricultura familiar. Isso mostra que é possível uma produtividade sustentável onde
conservação e crescimento podem caminhar juntos.
2.
A práxis da gestão cooperativista entre agricultores familiares mostra que não basta
“preservar” de qualquer maneira a floresta e seus recursos sustentando o mito da Amazônia
intocável. A questão é incorporar na prática de manejo tecnologias ou mesmo atitudes
“limpas” que promovam uma maior preservação do ecossistema para o mesmo.
3.
A produtividade sustentável é possível a partir da gestão dos sujeitos da floresta e da
capacidade dos mesmos sustentarem a ecologia local através de um manejo responsável que
são um conjunto de práticas que eles mesmos vão incorporando ou ensinando.
4.
Para isso é necessário continuar oferecendo possibilidades e meios para que esse
processo de produtividade sustentável tenha condições de seguir adiante e torne-se cultura,
isto é, uma prática herdada dos antigos e ao mesmo tempo aperfeiçoada pelas novas gerações.
Isso implica considerar os recursos disponíveis, a produtividade ecológica, gestão sustentável
dos recursos, tecnologias adequadas para uma produção sustentável.
5.
Em contrapartida, considerar as especificidades dos sujeitos de cada ambiente é outra
atitude necessária para o incremento dos processos produtivos de maneira sustentável. É
necessário compreender a produção não partindo dela mesma, mas de quem a produz: o
camponês amazônico. E esse traço deve ser reafirmado, pois sem a “preservação” das
identidades étnicas dos camponeses, da “gente” da floresta não pode haver uma produção
sustentável.
6.
Para tanto, é necessário preservar antes de tudo a memória camponesa amazônica, sua
cultura e seus valores ligados à terra, à floresta e às águas (WITKOSKI, 2007), pois é a partir
dessa racionalidade que vemos os suportes de conservação da biodiversidade e abre-se
possibilidades de agregar a tais suportes tecnologias que possam continuar desenvolvendo as
unidades socioprodutivas sem que comprometa todo o ecossistema.
7.
A práxis cooperativa em comunidades tradicionais deixa uma lição de que é possível
articular processos ecológicos, tecnológicos e culturais. O resultado de tal articulação é o
surgimento da própria Cooperativa como espaço de formação social que agrega todos os
valores econômicos, culturais e tecnológicos. Essa sinergia de processos provoca um maior
incremento nas unidades socioprodutivas do ecossistema da várzea amazônica e abre
perspectivas para outros produtos considerando a polivalência de seus produtores.
Essas teses apontam um caminho que não é único, o cooperativismo rural, mas que se
propõe a romper entraves históricos quanto à organização das unidades produtivas familiares
e da comercialização dos produtos da agricultura familiar. Considerá-las pode significar abrir
132
possibilidades de organização social e econômica que o próprio PDSTR propõe a partir da
autogestão e da organização política e social dos agricultores familiares.
*****
A dinâmica territorial que envolve as cidades do Amazonas não deve ser vista como
um problema, mas como solução que ainda necessita ser pensada com criatividade e inovação.
Os dados apresentados aqui nesse relatório podem nos levar a três atitudes: A) pactuar
com os que, movidos por interesses próprios, desejam que permaneçam tais cenários
apontados; B) ficar indiferente diante das problemáticas reveladas por comodismo ou C)
fortalecer as organizações sociais para a mediação séria e produtiva da gestão territorial.
Quanto aos fatores do desenvolvimento os dados referentes ao território rural Manaus
e Entorno revelam um índice médio de 0, 516 (ICV/SGE, 2011). Quanto as características do
desenvolvimento do território o índice também ficou na média de 0, 575 (ICV/SGE, 2011).
Os efeitos do desenvolvimento geraram um índice de 0, 653 (ICV/SGE, 2011). No geral, o
Índice de Condições de Vida do Território Rural de Manaus e Entorno soma 0,576 ficando
numa média onde o índice total é de 1,000.
O território rural Manaus e Entorno poderá alcançar melhores índices de
desenvolvimento caso suas potencialidades produtivas sejam utilizados de forma inovadora e
não com isolamento produtivo. Para isso, é necessária a construção de cadeias produtivas
baseadas em elementos das florestas, das águas e de serviços ambientais produzidos pela
natureza e pela população. Uma importante lacuna encontrada no território rural de Manaus e
Entorno é a ausência do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS. O
resultado dessa ausência é a falta de um planejamento estratégico para a gestão do território.
Os sujeitos que estão envolvidos na gestão territorial não conseguem estabelecer um horizonte
para os projetos voltados à agricultura familiar e isso acaba comprometendo todas as ações
empreendidas dentro do território Manas e Entorno.
A abordagem territorial constitui uma rede de cidades que necessita ser fortalecida e
adequada de acordo com as demandas sociais e econômicas do território. A organização da
rede de cidades é um instrumento crucial. Cabe transformar a competição em
complementaridade (BECKER, 2009). A compreensão do próprio bioma amazônico pode
revelar um zoneamento concreto estabelecido pela natureza que deve indicar o modo inovador
de uso do território rural. Cada cidade vista como unidade territorial estratégica pode induzir
ao desenvolvimento territorial através de um novo modo de produzir e romper com a
dicotomia entre grandes e ricos e muitos pequenos e pobres sujeitos do Território.
133
7 Análise integradora de indicadores e contextos
As possibilidades de tornar efetivas as políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento sustentável dos territórios rurais certamente depende da visão integradora da
realidade social, econômica, política e ambiental destes territórios. A tentativa de uma análise
integradora dos indicadores de desenvolvimento aqui estabelecida tem a intenção de apontar
as principais variáveis que estão correlacionadas e que nos permitem ter uma visão
substantiva da conjuntura do Território Manaus e Entorno.
Cada um dos indicadores aqui analisados de forma integrada – identidade, capacidades
institucionais, gestão do colegiado e resultados dos projetos – permite desenvolver diferentes
possibilidades de interpretação, considerando a relação que tais indicadores mantém entre si.
Neste sentido, optamos por fazer algumas escolhas em termos de abordagem analítica sobre
os indicadores em questão. A primeira pergunta que se coloca é: como integrá-los? Qual dos
indicadores ocupa certa centralidade na compreensão da dinâmica do território e de sua
conjuntura atual? Será que um dos indicadores pode ser tomado como o principal fator para o
estado atual do Território? Acreditamos que se trata de um processo dialético no qual os
indicadores tendem a interagir numa via de mão dupla, condicionando o estado atual do
Território.
Certamente que cada um desses indicadores pode ser analisado de maneira autônoma,
uma vez que eles não são necessariamente condicionados por meio de uma relação entre
causa e efeito. Todavia, ao analisarmos de forma integrada os indicadores de
desenvolvimento, a dimensão da causação-funcional tende a aparecer no processo de
explicação dos resultados da pesquisa e da própria análise. Apesar disto, queremos chamar a
atenção para a necessidade de relativizarmos esta relação na medida em que não se trata de
uma visão mecânica e imediatista dos processos sociopolíticos e econômicos que marcam as
características e o estado atual do Território Manaus e Entorno. A tentativa é estabelecer
algumas correlações explicativas, mas que não são absolutas e nem deterministas.
Dentre os indicadores apresentados, um deles pode ser tomado como um dos
principais para a análise aqui proposta. Este indicador apresenta alguns desdobramentos
significativos para os demais processos relativos ao Território e que reflete de certa maneira
nos resultados de outros indicadores. Trata-se do indicador de gestão do colegiado. Este
indicador guarda uma relação com os demais indicadores, sendo que o de capacidade mantém
uma relação de maior proximidade.
134
Antes de analisarmos mais especificamente a correlação entre os indicadores, com
base nas suas variáveis principais, é importante salientar a relação que estes mantêm entre si
de maneira geral. A figura abaixo pretende demonstrar como se dá esta relação:
Identidade Territorial
Condições de Vida
Gestão do Colegiado
Resultados dos Projetos
Capacidades Institucionais
Figura 23 – Análise integradora de indicadores e contexto
Fonte: Célula de Acompanhamento e Informação/SDT
A partir da figura acima, podemos observar que a gestão do colegiado assume certa
centralidade na dinâmica do Território Manaus e Entorno. Não quer dizer, todavia, que esta
centralidade deva ser tomada como a responsável pelo sucesso ou fracasso das ações
territoriais. Sua importância se deve ao fato dela constituir o espaço principal no qual os
atores decidem os rumos do Território. A centralidade aqui se refere ao protagonismo que a
gestão do colegiado assume ou deve assumir na condução das ações territoriais, as quais
repercutem sobre o Território.
A gestão do colegiado repercute diretamente nos resultados dos projetos
implementados no âmbito do Território. Sem os processos de monitoramento e avaliação
constante por parte dos seus dirigentes, não há como saber do nível de abrangência e,
principalmente, do impacto dos projetos sobre as condições de vida da população rural. Isto
implica dizer que a gestão do colegiado deve tomar como uma de suas prioridades o
acompanhamento dos projetos propostos para o Território. A efetividade destes depende
necessariamente da capacidade de controle social do CODETER, especialmente no que diz
respeito ao comprometimento das instituições públicas responsáveis pela execução dos
projetos, dentre elas as prefeituras municipais e as secretarias do Governo do Estado.
Ainda não dispomos de dados que nos permitam fazer uma análise mais aprofundada
sobre a gestão dos projetos de empreendimentos e sobre a amplitude e efetividades destes.
Todavia, a partir do trabalho de campo realizado e das conservas informais com os membros
do CODETER foi possível perceber que boa parte destes projetos não resultou naquilo que se
135
esperava o que provocou um grande sentimento de frustração por parte dos atores. O impacto
no imaginário social daqueles que se dedicam à estratégia de desenvolvimento territorial em
âmbito local tende a ser maior quando se considera o fato de que determinada parcela dos
projetos não saiu sequer da discussão ou do papel.
Neste contexto, os indicadores de capacidades institucionais nos permite inferir acerca
da relação entre os serviços institucionais disponíveis, cujo índice é 0,272, isto é, Médio
baixo, e a pouca efetividade dos projetos de empreendimentos, constatação bastante
recorrente na percepção dos atores envolvidos diretamente na estratégia de desenvolvimento
territorial. Este indicador mantém uma relação bastante próxima com o de gestão do
colegiado, cujo índice é de 0,554, isto é, Médio. Da mesma forma, o indicador de
capacidades organizacionais, com 0,474, isto é, Médio, e os instrumentos de gestão
municipal, com 0,549, Médio, tendem a corroborar com a percepção dos atores no que tange à
pouca efetividade dos projetos propostos para o Território, especialmente em relação aqueles
já implementados. É importante salientar que o nível Médio do indicado não significa
necessariamente uma boa situação em termos de capacidades institucionais, uma vez que os
resultados práticos são ainda incipientes.
Em resumo, é possível observar uma estreita ligação entre a gestão do colegiado, os
níveis de capacidades institucionais e os projetos de empreendimentos planejados e
implementados nos territórios. Todo este processo está diretamente relacionado com os
índices de condições de vida da população rural, os quais dependem necessariamente dos
resultados das ações territoriais. Em outras palavras, a melhoria das condições de vida no
meio rural depende necessariamente do fortalecimento da gestão do colegiado e das
capacidades institucionais da sociedade civil e do poder público, de forma que as políticas
públicas possam cumprir com seus objetivos.
Verifica-se, portanto, que a gestão do colegiado mantém uma relação muito estreita
com os níveis de capacidades institucionais. Poderíamos dizer que, muito do insucesso das
ações deliberadas pelo CODETER é decorrente dos baixos níveis de capacidades de nossas
instituições, tanto da sociedade civil quanto do poder público. É claro que o CODETER
apresenta determinadas dificuldades em termos de fragmentação política, disputas políticopartidárias
internas,
fragilidade
de
comunicação
e
articulação
interinstitucional,
desentendimentos entre articuladores estaduais e membros da delegacia federal e,
principalmente, ausência de uma agenda territorial, contendo as ações estratégicas e a visão
de futuro para o Território. Apesar disso, podemos afirmar que muitas das ações programadas
não foram adiante devido ao baixo nível de participação dos gestores públicos, isto é, em face
136
da incapacidade institucional das esferas governamentais, particularmente estadual e
municipal, em executar as ações territoriais deliberadas no âmbito da gestão do colegiado.
Se os resultados dos projetos e as condições de vida da população rural estão
articulados aos níveis de capacidade institucionais e de gestão do colegiado, podemos dizer
que a identidade territorial constitui uma variável importante que é socialmente construída no
contexto deste processo. Em outras palavras, a identidade territorial atravessa todo o processo
político-institucional de formação e consolidação do Território. A identidade é antes um
processo que ocorre no âmbito do imaginário social daqueles que estão envolvidos na
estratégia do desenvolvimento rural na perspectiva territorial. Isto implica dizer que a
identidade é um elemento simbólico que vai sendo forjado dialeticamente na gestão do
Território, isto é, nas discussões sobre as ações e programas territoriais, na visão de futuro que
os atores buscam construir e até mesmo no tipo de projeto que se pretende implementar.
Neste sentido, a identidade territorial constitui um elemento fundamental para
determinar os projetos, as ações, os programas e, por conseguinte, a agenda pública de um
território. Em outras palavras, ela é fundamental para a construção de um modelo
desenvolvimento endógeno que abarque as singularidades locais, sejam elas econômicas,
culturais e ambientais. A identidade de um território, isto é, daqueles que o constituem,
materializa-se na forma do desenvolvimento adotado e este, por sua vez, tende a corroborar
com o fortalecimento da própria identidade dos atores. Trata-se, portanto, de uma via de mão
dupla, ou seja, ao mesmo tempo em que a identidade vai sendo construída, uma perspectiva
de desenvolvimento endógeno tende a se manifestar enquanto projeto político e identitário
que, por sua vez, tende a ampliar as liberdades individuais e coletivas, bem como a própria
identidade social, dando visibilidade e peso político em termos de protagonismo e
empoderamento dos atores locais.
Neste sentido, a identidade territorial deve influenciar no modus operandis, isto é, na
ação política, tanto dos atores da sociedade civil quanto daqueles que estão à frente das
instituições públicas. A constituição de uma identidade territorial é importante no sentido de
garantir o envolvimento, a participação e o comprometimento dos atores na construção e
consolidação da estratégia de desenvolvimento territorial na perspectiva de um
desenvolvimento sustentável. Daí a necessidade de se dar atenção especial às identidades
locais, particularmente quando da definição das ações e programas voltados para o
fortalecimento da agricultura familiar. Neste sentido, o fortalecimento da agricultura familiar
representa um tipo de empreendimento político que aponta para um modelo de
desenvolvimento contrário aos fundamentos do desenvolvimento capitalista, cujos processos
137
de exclusão social e degradação ambiental tendem a ser uma das suas principais
manifestações.
A agricultura familiar certamente é a categoria que define a identidade territorial, uma
vez que os territórios rurais têm como objeto de suas ações o agricultor familiar. Dentre os
principais elementos constitutivos da identidade do Território Manaus e Entorno, destacamse: o ambiente, com índice de 0,737 (Médio Alto); a própria agricultura familiar, com índice
de 0,803, considerado Alto; as economias locais, com 0,722 (Médio Alto); o fenômeno da
pobreza, com 0,669, considerado Médio Alto; as etnias, com 0,630 (Médio Alto); os
processos de colonização, com 0,689 (Médio Alto); e, finalmente, os processos políticos, com
0,715 (Alto Médio)25. São estas as características que definem a identidade do Território
Manaus e Entorno e que devem servir como parâmetros para se pensar o desenvolvimento
local na forma de uma agenda territorial que atenda as expectativas dos atores locais.
Para se ter idéia de como a categoria da agricultura familiar é importante no âmbito do
território Manaus e Entorno, basta lembrar que das 279 famílias entrevistas pelo ICV, 178 são
de agricultores familiares, uma vez que atenderam todos os requisitos para a definição desta
categoria. Alem disso, 236 dos domicílios visitados apresentaram algum ou vários tipos de
produção rural o que dá um peso maior ao setor primário e à agricultura familiar. Apenas 43
famílias não apresentaram produção em suas propriedades. Estes dados servem para mostrar a
importância estratégica da agricultura familiar como fator de desenvolvimento rural e como
prática de sobrevivência a partir da qual as condições de vida, isto é, de reprodução material e
social, da população rural são sustentadas. A agricultura é a principal fonte de renda e de
reprodução da vida dessas famílias rurais, requerendo, por isso, atenção especial do Estado.
Não é difícil entender porque a melhoria das condições de vida da população rural,
isto é, dos agricultores familiares, depende necessariamente do fortalecimento da estratégia de
desenvolvimento territorial, e, em particular, de um maior protagonismo e fortalecimento do
CODETER, bem como das capacidades institucionais do poder público. O fortalecimento ou
a resolução, respectivamente, das características e problemas que determinam a identidade do
Território Manaus e Entorno estão atualmente fragilizadas, de um lado, devido às dificuldades
do CODETER em colocar em prática seus projetos e ações, de outro, em razão das péssimas
condições das capacidades institucionais, dentre elas, aquelas relacionadas aos serviços
institucionais disponíveis e à participação das instituições públicas, ambas com índices entre
médio e baixo. Podemos sugerir que um dos problemas centrais do Território Manaus e
25
Legenda: 0,00 – 0,20 = Baixo; 0,20 – 0,40 = Médio Baixo; 0,40 – 0,60 = Médio; 0,60 – 0,80 Médio Alto; 0,80
– 1,00 = Alto. Fonte: SDT/SGE.
138
Entorno se assenta na fragilidade da Gestão do Colegiado e das Capacidades Institucionais,
problema que tende a repercutir em termos de entraves no processo de efetivação de uma
agenda territorial, cuja formação deve assegurar a melhoria das condições de vida da
população, bem como a viabilização do próprio desenvolvimento rural.
Estes indicadores, portanto, permitem inferir acerca do desenvolvimento rural no
âmbito do Território. É claro que não se trata de uma análise do desenvolvimento com base
apenas nos efeitos do PDSTR, afinal ainda não parâmetros mais específicos que possam
revelar, de fato, a relação entre os programas dos PDSTR e os resultados destes na melhoria
das condições de vida. Com já foi dito, ainda não temos dados suficientes que permitam
desenvolver uma análise sobre a efetividade dos projetos de empreendimentos implementados
no âmbito do Território. De qualquer forma, trata-se compreender o desenvolvimento rural
em sentido amplo, considerando a história da ação governamental, que não se limite aos
últimos oitos de existência do Território Manaus e Entorno, mas, certamente, atravessa este
período tão significativo para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país.
Neste contexto, queremos destacar apenas algumas variáveis do ICV que julgamos
pertinentes na análise integrada de indicadores. A intenção é correlacionar estas variáveis aos
demais indicadores relativos à gestão do colegiado e à capacidade institucional. Como já foi
mostrado, as três dimensões do desenvolvimento – fatores do desenvolvimento,
características do desenvolvimento e efeitos do desenvolvimento – apresentaram um índice
que varia de Médio a Médio Alto, este último referente aos efeitos. Para este momento, nos
interessa analisar algumas variáveis referentes às três dimensões do desenvolvimento. Na
primeira dimensão, destaca-se o acesso aos mercados, com índice26 de 0,432, ou seja, Médio;
os programas de governo, com índice de 0,356 (Médio Baixo); o acesso a crédito, com 0,349
(Médio Baixo); o acesso à assistência técnica, com 0,321 (Médio Baixo); a presença das
instituições, com 0,470 (Médio). Aqui podemos fazer uma relação com o indicador de
capacidade institucional, especialmente com uma de suas variáveis talvez mais significativa,
qual seja a dos serviços institucionais disponíveis, cujo índice é de 0,272 (Médio Baixo).
No que tange à segunda dimensão – características do desenvolvimento – destacam-se
as seguintes variáveis: renda familiar, com 0,504 (Médio); a produtividade do trabalho, com
0,576 (Médio); a produtividade da terra, com 0,638 (Médio Alto); a diversificação da
produção agrícola, com 0,469 (Médio); e a diversificação nas fontes de renda familiar, com
0,371 (Médio Baixo). Enquanto a produtividade terra é considerada entre média e alta, a renda
26
Legenda: 0,00 – 0,20 = Baixo; 0,20 – 0,40 = Médio Baixo; 0,40 – 0,60 = Médio; 0,60 – 0,80 Médio Alto; 0,80
– 1,00 = Alto. Fonte: SDT/SGE.
139
familiar, a produtividade do trabalho e a diversificação da produção ainda é Média. Já a
diversificação das fontes de renda ainda é considerada entre Média e Baixa. Isto implica em
dizer que há um potencial produtivo que não se realiza plenamente, com reflexos na melhoria
da renda e das condições de vida da população. Aqui novamente cabe um paralelo com os
indicadores de capacidades institucionais e com o de identidade territorial, cujo índice de
pobreza é de 0,669 (Médio Alto).
Finalmente, é importante destacar os indicadores concernentes à terceira dimensão do
desenvolvimento, isto é, de seus efeitos, estes, por sua vez, aparecem com índices que variam
de 0,567, no caso da participação política, até 0,858, concernente à permanência dos
familiares no domicílio. No geral o índice desta última dimensão do desenvolvimento é de
0,653 (Médio Alto), enquanto das outras duas é de 0,516 e 0,575 (Médio), respectivamente. É
interessante como estes dados contrastam com os indicadores de gestão do colegiado e de
capacidades institucionais, isto porque, o desenvolvimento rural, não pode ser analisado
apenas com base nos indicadores referentes ao Território Manaus e Entorno, uma vez que a
percepção da população rural leva em consideração um conjunto de fatores históricos que
atingem diretamente suas vidas, dentre elas a ação dos governos, as quais não estão presas a
programas específicos do governo federal.
Com isso, queremos dizer que a percepção das populações sobre suas condições de
vida leva em conta todo um processo que não se limita às ações governamentais, mas,
inclusive, o lugar onde estas populações vivem, o mundo natural e social que os cercam,
enfim, a cultura da qual fazem parte. Aliás, cultura e desenvolvimento são duas categorias
correlacionadas e que devem ser melhor explorada nos processos de territorialização e
desenvolvimento na Amazônia.
140
8 Propostas e ações para o Território
O Território Manaus e Entorno para solucionar os problemas que inviabilizam o seu
desenvolvimento deve centrar forças em propostas que seja realizada, com esse objetivo na
Oficina de Informação e levantamento de proposta-ação para o Território Rural Manaus e
Entorno foram postas questões pela Célula de Acompanhamento e Informação do Território
para serem problematizadas.
Com o objetivo de levantar propostas para solucionar os entraves que dificultam o
desenvolvimento do território e mais que as decisões tomadas em Colegiado de fato saiam do
papel e alcancem as necessidades territoriais.
As propostas e ações para o território estão postas de 3 formas:
 Propostas para a Célula;
 Proposta para a SDT;
 Proposta para o Colegiado.
Essa estrutura foi montada a partir da Oficina que ocorreu no período de 28 a 30 de
julho de 2011 na cidade de Manaus. As informações repassadas foram subsidiadas pelos
indicadores da SDT: Identidade Territorial, Gestão do Colegiado, Capacidade Institucional e
Índice de Condição de Vida além das informações adquiridas na participação de reuniões e
eventos do colegiado.
O objetivo da oficina foi realizar um levantamento de proposta-ação de forma
participativa para qualificação da política territorial da SDT, bem como o planejamento,
gestão e controle social do Território Manaus e Entorno em parceria com a Célula de
Acompanhamento e Informação, Colegiado, CMDRS, produtores rurais e suas organizações
sociais.
Através dos dados socializados os membros do colegiado se organizaram em
grupo para reflexão dos dados expostos e com isso fazer as propostas para Célula de
Acompanhamento e Informação, Colegiado Territorial e para SDT conforme suas obrigações
e atentos as limitações de cada grupo. As temáticas que foram analisadas estão descriminadas
a seguir.
 Gestão do Colegiado Territorial;
 Política Agrária;
141

Políticas Sociais;
 Comunicação;
 Autonomia e Economia, Trabalho e Renda;
 Meio Ambiente;
 Segurança Alimentar, Nutricional e Saúde;
 Formação e Organização Social;
 Unidade de Produção Familiar.
As temáticas descriminadas são demandas do território e aparecem nas questões dos
questionários utilizados na pesquisa e principalmente nas falas paralelas as entrevistas.
Proposta para Célula:
1.
Usar as informações do trabalho de pesquisa e extensão sobre o território Manaus e
Entorno para a reelaboração do PTDRS;
2.
Desenvolver ações de formação e capacitação técnica para os sindicatos, associações,
cooperativas e conselhos dos municípios do Território Manaus e Entorno;
3.
Estabelecer um link entre Universidade e organizações ligadas à questão rural para que
disponibilizem novas tecnologias à agricultura familiar.
Propostas para a SDT
1.
Promover o diálogo entre organizações dos produtores e organizações públicas;
2.
Informar para o colegiado quais as ações dos articuladores territoriais e qual a estrutura
disponibilizada para a execução dessas ações;
3.
Articular com as demais Secretarias Ministeriais os meios de acesso às políticas públicas
e aos programas do governo federal voltadas para o Território Manaus e Entorno (crédito e
financiamento rural, luz para todos, quadro de técnicos agrícolas, infraestrutura).
Propostas para o Colegiado
1.
Reestruturar o Colegiado Territorial permitindo uma renovada identidade e melhor
divisão das responsabilidades de cada membro.
2.
Facilitar a participação das organizações rurais nos conselhos e fóruns.
3.
Estreitar o relacionamento com as organizações dos agricultores familiares e
trabalhadores rurais.
142
Todas as propostas destacadas são fundamentais para o colegiado territorial e vão
ajudar nas políticas de desenvolvimento. É importante frisar que as propostas destacadas
foram postas a partir da problematização dos dados adquiridos em campo. Essas propostas
foram sugeridas pelo Colegiado Territorial na oficina com intermediação da CAI.
Em relação às recomendações para complementar as lacunas de pesquisa dos
instrumentos de disponibilizados pela SDT, contribuindo nessa forma no conhecimento do
território, a Célula do Território Manaus e Entorno aponta três propostas que se fazem
necessárias para o avanço da política territorial.
1. Mapeamento do setor primário e da agricultura familiar
O setor primário é uma das principais bases econômicas do Território Rural Manaus e
Entorno, sendo que a agricultura familiar é uma das responsáveis pela sustentação produtiva
desse setor daí sua importância para a economia do estado.
Por outro lado, essa agricultura é a mais fragilizada em diferentes aspectos. Os motivos
dessa “corda bamba” são diversos e complexos, por isso, há a necessidade de se compreender
a dinâmica do setor primário e da agricultura familiar no Território Manaus e Entorno.
Como questão produtiva a agricultura familiar, através de suas atividades agrícolas,
garante a manutenção das famílias rurais com a produção e a venda dos seus produtos. Na
continuidade dessa dinâmica, há quem se aproxima dessa agricultura como comprador para
garantir a segurança alimentar e nutricional das populações.
A agricultura familiar também demanda questões referentes à preservação do ambiente e
do manejo sustentável dos recursos naturais, como rios e florestas. Por ser uma agricultura de
caráter familiar ela se preocupa também com as questões sociais e culturais.
A agricultura familiar vai além da questão produtiva. Em perspectiva, ela atende
demandas sociais que as famílias rurais vivenciam no interior dos seus territórios como
violências, questões de gênero, a pobreza, o tráfico de drogas, renda, segurança alimentar,
questão fundiária, habitação.
Por isso, é necessário compreender como se orientam as políticas públicas voltadas para o
setor primário no Estado do Amazonas, responsáveis pela promoção e desenvolvimento da
agricultura familiar para que as potencialidades desse tipo de agricultura sejam alimentadas e
os entraves sanados.
É necessário verificar até que ponto a agricultura familiar contribui para o
desenvolvimento territorial e se ela se desenvolve melhor dentro de uma lógica territorial.
143
Como a agricultura familiar perpassa as questões produtivas é importante verificar o
processo de construção social na dinâmica dessa agricultura identificando quem são os
principais sujeitos envolvidos nela e as demandas que eles trazem consigo, como: interesses
comuns e conflitantes; espaços de negociações; poder; gênero; violências; meio ambiente,
cultura.
2. A situação fundiária e agrária nos territórios
A sociedade pós-moderna, volátil e em rede impossibilita pensar em espaços não
conectados. Porém, quando o foco de análise se centra na Amazônia, as disparidades se
acentuam entre os espaços urbanos e os espaços rurais. Os primeiros quase sempre dotados de
infraestutura e o segundo, quase sempre, carente de todos os aparatos tecnológicos
apresentando, portanto, um mosaico de desenvolvimento desigual concentrado.
Em 1995 o Governo Federal formula o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de prestar assistência de forma diferenciada a
pequenos produtores agrícolas que desenvolvem atividades com o emprego da força de
trabalho familiar.
Dentre os objetivos do programa está o de integrar e fortalecer o desenvolvimento da
agricultura familiar, proporcionando a este o aumento do correspondente em moeda e
agregando valor aos produtos e a propriedade. Um dos fatores agravantes de acesso ao crédito
é a situação fundiária nos espaços rurais, permeado por barreiras burocráticas, como titulação
legal da terra.
A ausência de assistência técnica, também, se apresenta como agravante no acesso ao
crédito rural, que deveria ser de competência do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário
do Estado do Amazonas – IDAM informar sobre os financiamentos e linhas de crédito e
prestar apoio técnico aos agricultores. A legislação ambiental e as exigências das instituições
de fomento (certidões negativas etc.) impõem barreiras aos produtores familiares.
Ao pleitearem financiamentos perante as instituições de fomento deve ser apresentado
projeto que exponha ao banco os objetivos e de que forma se pretende lançar uso do recurso.
A assistência do IDAM é escassa, pois há ainda baixa oferta de técnicos infraestrutura para
atender as necessidades dos trabalhadores rurais.
Dessa forma, os produtores não possuem
assistência do IDAM o que corrobora para que se acentuem as barreiras de acesso ao crédito.
A liberação do recurso segue a ordem da cadeia de acesso ao crédito rural, onde parte
do recurso é destinada ao IDAM para a prestação de serviços técnicos junto ao produtor, além
de exercer o papel de consultor financeiro verificando quais as potencialidades de cada
144
produtor e criando e/ou direcionando os mesmos ao agronegócio. Sendo relevante estudodiagnóstico da situação fundiária e agrária no território Manaus e Entorno.
3.
Logística e infraestrutura dos territórios
Faz-se necessário uma pesquisa que mostre a atual realidade do Território Manaus e
Entorno em relação à Logística e infraestrutura. Esse tema é fundamental para solucionar os
problemas de escoamento da produção do agricultor.
É sabido que os meios de transporte as sua maioria na Amazônia se faz por via fluvial,
dependendo do produto o tempo de deslocamento prejudica a qualidade. Mas nem sempre o
agricultor tem condições de levar o seu produto para o mercado consumidor, por falta de
transporte adequado, pois muitos possuem uma canoa com um motor rabeta.
A falta de acesso ao mercado se torna pior no período da seca, pois as comunidades
ficam isoladas e sem condições não só de acesso aos mercados, mas a outras necessidades,
como assistência médica.
É prioridade visualizar a realidade do Território, caso contrário não terá êxito à
implantação de agroindústrias, casas de farinha e outros projetos sem uma logística que
possibilite o acesso aos mercados que estão distantes das áreas de produção. Além do acesso é
necessário identificar se as sedes municipais têm infraestrutura para receber as demandas dos
agricultores.
Mais essa questão também deve ser avaliada nas instituições que fazem trabalhos de
assistência técnica (IDAM e Secretarias de Produção). Se observa a falta de técnicos e
equipamentos, meios de transporte nessas instituições.
A partir desse cenário que deve ser mais investigado até para buscar soluções cabíveis
é fundamental uma pesquisa apurada, que pode não ser só um problema dos Territórios Rurais
do Amazonas, mas de outros, os Territórios que tem as estradas como meio de transporte
também devem ter suas limitações. Identificar como se encontra a parte de Logística e
infraestrutura do Território Manaus e Entorno ajudará em quais projetos podem ser
implantados.
145
Anexo: validação de instrumentos e procedimentos
1. Questionários fechados, sem espaço para respostas dissertativas
Questionário: Identidade Territorial
É um dos principais problemas dos instrumentos de pesquisa, principalmente quando
os dados qualitativos são mais importantes que os quantitativos. O diálogo feito com os
representantes do colegiado é muito mais relevante do que qualquer número.
Expor os dados de forma integradora como está posto no sistema dificulta a análise.
Cada pergunta do questionário Identidade, por exemplo, tem uma característica. Uma
informação diferente.
2. A estrutura e a linguagem não condizem com a realidade da Amazônia
Questionário: ICV
O rural da Amazônia, mesmo com várias intervenções, é muito diferente do restante
do país. As realidades e as necessidades são outras. Exemplos:
•
Na maioria das comunidades visitadas a ‘energia elétrica’ é alimentada por motor, e
este fica ligado apenas no horário noturno. Informar que na casa dessa família tem
energia é falsear a realidade.
•
O acesso a água. Ter água ‘próximo de casa’ somente é possível quando o rio está
cheio nas localidades visitadas. Esse tipo de questão deveria considera o mínimo as
realidades locais.
Para sanar parte dessas dificuldades se sugere que as células de acompanhamento e
informação elaborem, ao menos, um instrumento de coleta de dados para que se contemplem
as dinâmicas próprias de cada território rural.
3. A metodologia de aplicação dos instrumentos de coletas de dados
Metodologia da pesquisa
A aplicação dos questionários na sua maioria foi aplicada em cada município que
compõe o território.
Não é fácil chegar a esses municípios, as estradas do Amazonas,
continuam sendo os rios e o que nos preocupa é essa tentativa de enquadrar todos os
146
territórios numa mesma realidade territorial. O Brasil como num todo é muito diferente
territorialmente.
As distâncias e o transporte são complicados. Sabemos que há território no país que
em um único dia se percorre todo ele, mas essa não é a realidade do Amazonas as viagens são
longas e dificultosas.
A aplicação do ICV é um exemplo real. Se não fossem as parcerias entre as Células do
Manaus e Entorno e Baixo Amazonas com o Núcleo do Socioeconomia e a colaboração de
outras Instituições ficaria inviável as atividades de campo.
4. Membros das Células de Acompanhamento e Informação
Pesquisadores; suporte técnico
O número de integrantes das células (1 técnico, 2 bolsistas e o Coordenador) para nossa
realidade é muito limitador. Se tivéssemos somente essas pessoas para a aplicação dos
questionários o tempo para o termino dos mesmos seria outro, pois seria preciso mais trabalho
de campo, com isso mais recurso. Permitir que as células de acompanhamento e informação
elaborem, ao menos, um instrumento de coleta de dados.
147
Referências Bibliográficas
BECKER, Bertha Koiffmann (Org.). Um projeto para Amazônia no século 21: desafios e
contribuições. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2009.
BRASIL. Sistema de Gestão Estratégia-avaliação de projetos de investimento. MDA. Brasília,
Julho, 2011.
CAZELLA, Ademir A.; BONNAL, Philippe; MALUF, Renato S. (Orgs). Agricultura
familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad
X, 2009.
COMISSÃO SOBRE GOVERNÇA GLOBAL. Nossa comunidade global. O relatório da
Comissão sobre Governança Global. Apud GONÇALVES, Alcindo. O conceito de
governança. Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Alcindo
%20Goncalves.pdf> Acesso em: 31 out. 2007.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Disponível em www.cnm.org.br.
Acesso em agosto de 2011.
DINIZ, Eli. A reforma do Estado: uma nova perspectiva analítica. In: COELHO, Maria
Francisca Pinheiro; BANDEIRA, Lourdes; MENEZES, Marilde Loiola de. (Orgs.). Política,
ciência e cultura em Marx Weber. Brasília: Editora da Universidade de Brasília: São Paulo:
Imprensa Oficial do Estado, 2000.
______. Governabilidade, democracia e reforma do Estado: os desafios da construção de uma
nova ordem no Brasil dos anos 90. In: Dados - Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro,
vol. 38, nº 3, p. 385-415, 1995.
______. Globalização, reforma do Estado e teoria democrática contemporânea. In: São Paulo
em Perspectiva. São Paulo, vol. 15, nº 4, p. 13-22, 2001.
GEBARA, Ivone. Vulnerabilidade, Justiça e Feminismos. Antologia de textos. São Bernardo
do Campo: Nhanduti Editora, 2010.
GONÇALVES,
Alcindo.
O
conceito
de
governança.
Disponível
em:
<http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf> Acesso em: 31
out. 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 2. 2 ed.;
tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
______. Três modelos normativos de democracia. In: Habermas, Jürgen. A inclusão do outro:
estudos de teoria política; tradução, George Sperber & Paulo Astor Soethe. São Paulo:
Edições Loyola, 2002.
148
HAESBAERT, Rogério.Território e desenvolvimento: diferentes abordagens. Francisco
Beltrão: Unioeste, 2004.
HAESBAERT, Rogério. Des-territorialização e identidade: a rede “gaúcha” no Nordeste.
Niterói, RJ: EdUFF, 1997.
IBGE – Cidadesibge@. Disponível em www.ibge.gov.br. Acesso em agosto de 2011.
IDAM – Comunidades rurais do Estado do Amazonas. 5ed. Manaus. 2010. 218p.
MAFRA, Francisco; SILVA, da Amado J. Planeamento e Gestão do Território. Porto: SPI,
2004.
OLIVEIRA, Álvaro Jardel C. Santos de Oliveira. Cooperativa Verde de Manicoré: origem,
formação e sociogerencimento. Manaus: UFAM, 2009 (Relatório de Pesquisa).
PERICO, Rafael Echeverri. Identidade e território no Brasil. Brasília: Instituto Interamericano
de Cooperação para a agricultura, 2009.
ROCA, Zoran; MOURÃO, Carvalho Jorge. Identidade e desenvolvimento territorial entre a
retórica e a prática, Lisboa: USUSOFONA, [sd].
RUA, Maria das Graças. Desafios da governança. In: COELHO, Maria Francisca Pinheiro;
BANDEIRA, Lourdes; MENEZES, Marilde Loiola de. (Orgs.). Política, ciência e cultura em
Marx Weber. Brasília: Editora da Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do
Estado, 2000.
STEINBERGER, Marília (Org.). Território, ambiente e políticas públicas espaciais. Brasília:
Paralelo 15 e LGE Editora, 2006.
SAQUET, Aurélio Marques; SANTOS, dos A. Roseli (org). Abordagens e concepções sobre
o território. DERNADIN, F. Valdir. SULBACH, T. Mayra. Geografia Agrária, território e
desenvolvimento. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, governança e democracia: criação da
capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. In: Dados Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, vol. 40, nº 3, p. 335-376, 1997.
SANTOS, Milton. Território-Globalização e Fragmentação. São Paulo: HUCITEC, 1996.
SCOTT, Parry; CORDEIRO, Rosineide (Orgs). Agricultura Familiar e gênero: práticas,
movimentos e políticas públicas.Recife: Ed Universitária da UFPE, 2006.
SEGOV-AM. Secretaria do Governo do Estado do Amazonas.
http://200.242.43.143/portal/segov. Acessado em agosto de 2011.
Disponível
em
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010.
149
SEPLAN – Secretaria do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Anuário
Estatístico do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas, v.21. Manaus: 2010. Disponível
em http://www.seplan.am.gov.br/destaque-pnage. Acessado em agosto de 2011.
SEPLAN – Secretaria do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Perfil da
Região Metropolitana de Manaus. Manaus: 2010. Manaus: 2010. Disponível em
http://www.seplan.am.gov.br. Acessado em agosto de 2011.
SEPLAN – Secretaria do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Contextualização das atividades econômicas dos municípios do Amazonas, com ênfase no
setor terciário – Síntese de dados e informações técnicas. Manaus 2010. Disponível em
http://www.seplan.am.gov.br. Acessado em agosto de 2011.
SILVA, J.A.C.; SILVA, M.F. Estudos florísticos no município de Presidente Figueiredo,
Amazonas. Brasil – I. famílias Annonaceae e Gnetaceae. Acta Amazonica, v.36, n.1. p. 53 –
57, 2006.
SILVA, M. L; SILVA, M.S.R. Hidrogeoquímica das águas subterrâneas da cidade de
Iranduba (AM), Brasil. Caminhos de Geografia Uberlândia, v.8,n.22,p. 87 – 96, 2007.
VALENCIO, Norma; DE PAULA, Elder Andrade; WITKOSKI, Antonio Carlos (Orgs.).
Processos de Territorialização e Identidades Sociais. São Carlos: Rima Editora, 2010.
WITKOSKI, Antonio Carlos. Terras, florestas e águas de trabalho: os camponeses
amazônicos e as formas de uso de seus recursos naturais. Manaus: Editora da Universidade
Federal do Amazonas, 2007. (Série: Amazônia: a terra e o homem).