MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
BOLETIM DE SERVIÇO
Ano XXXIX
Brasília, 04 de setembro de 2014.
N.º 121 .
SUMÁRIO
GABINETE DO MINISTRO – GM
SECRETARIA EXECUTIVA – SE
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
Coordenação-Geral de Logística – CGL
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP
GABINETE DO MINISTRO – GM
Anexos da Portaria Interministerial nº 1537, de 3 de setembro de 2014, que dispõe sobre os modelos
de certidões de registro de nascimento, casamento e óbito e fixa os elementos de segurança do papel e
da impressão. A Portaria em referência foi publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de
setembro de 2014, seção 1.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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GABINETE DO MINISTRO – GM
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Agosto/2014
ANTONIO NUNES DOURADO NETO, APF, Segurança do Ministro, em viagem a São Paulo, SP, no
período de 16/08/2014 a 18/08/2014, para realizar atividades de segurança pessoal do Senhor Ministro
da Justiça, no cumprimento de sua agenda oficial e pessoal. Passagens do tipo classe econômica, no
valor total de R$823,24, e 2,5 diária(s), no valor total de R$1.043,97.
BARBARA LOBATO DE OLIVINDO, Assessora Especial do Ministro, em viagem a João Pessoa,
PB, no período de 08/08/2014 a 09/08/2014, para acompanhar o Sr. Ministro da Justiça em reunião
com os Secretários de Segurança da Região Nordeste e integrantes do Conselho de Segurança Pública
do Nordeste - CONSENE e em Coletiva de Imprensa. Passagens do tipo classe econômica, no valor
total de R$826,98, e 1,5 diária(s), no valor total de R$529,05.
BERNARDO CORREA CARDOSO, Analista de Finanças e Controle (Convidado), em viagem a
Humaitá, AM, no período de 31/08/2014 a 05/09/2014, para realização de audiências de testemunhas,
tendo em vista a instauração da Sindicância Investigativa nº 00190.001568/2014-61. Passagens do tipo
classe econômica, no valor total de R$2.766,67, e 6,5 diária(s), no valor total de R$1.160,75.
RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, APF, Chefe da Divisão de Segurança, em viagem a João Pessoa,
PB e São Paulo, SP, no período de 08/08/2014 a 11/08/2014, para realizar atividades de segurança
pessoal do Senhor Ministro da Justiça no cumprimento de sua agenda oficial e pessoal. Foram pagas
3,5 diária(s), no valor total de R$1.318,39. Não houve pagamento de passagens.
ROGER SOUZA DE PAULA, Analista de Finanças e Controle (Convidado), em viagem a Humaitá,
AM, no período de 31/08/2014 a 05/09/2014, para realização de audiências de testemunhas, tendo em
vista a instauração da Sindicância Investigativa nº 00190.001568/2014-61. Passagens do tipo classe
econômica, no valor total de R$2.766,67, e 6,5 diária(s), no valor total de R$1.160,75.
Julho/2014
RAFAEL DE ABREU E SOUZA, Colaborador Eventual, em viagem a São Paulo, SP, no dia
31/07/2014, para participar de Audiência na 1ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal,
referente ao caso Araguaia. Passagens do tipo classe econômica, no valor total de R$1.183,38, e 0,5
diária(s), no valor total de R$207,10.
Abril/2014
CLARICE COSTA CALIXTO, Assessora Especial do Ministro, em viagem a São Paulo, SP, no
período de 22/04/2014 a 25/04/2014, para acompanhar o Sr. Ministro da Justiça no evento NET
mundial. Passagens do tipo classe econômica, no valor total de R$1.663,79, e 3,5 diária(s), no valor
total de R$915,50.
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SECRETARIA EXECUTIVA – SE
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA
Coordenação-Geral de Logística – CGL
PORTARIA Nº 65, de 03 de setembro de 2014.
A COORDENADORA - GERAL DE LOGÍSTICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 69, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 05 de junho de 2014, e tendo
em vista os artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores resolve:
Art.1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para, com observância da legislação
vigente, responderem pelo gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e recebimento dos
serviços/materiais objeto do Contrato nº 32/2014, firmado com a empresa GL Eletro-Eletrônicos Ltda.,
cujo objeto é a aquisição de 6 (seis) nobreaks para atender à demanda do Departamento de Pesquisa,
Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Púbica - DEPAID deste
Ministério de Justiça, processo nº 08020.001023/2014-19 e, decorrente Pregão nº 30/2013:
I – Marilyn Adriany Rondon Ferreira, Matrícula nº 94578/Perita Criminal/MT, CPF nº
551.686.551-49, lotada na Coordenação de Avaliação Técnica/SENASP, para atuar na condição de
Fiscal;
II – Leandra do Rocio Santos, Matrícula nº 365138-0/Agente de Polícia Civil/SC, CPF nº
023.426.169-29, lotada na Coordenação de Avaliação Técnica/SENASP, para atuar na condição de
Fiscal Substituta;
Art. 2º - Designar o servidor Sidnei da Silva Lopes Júnior, Matrícula SIAPE nº: 1707925,
CPF nº 894.137.091-49, para atuar como gestor administrativo do Contrato acima relacionado, com as
seguintes atribuições:
I – Preencher o Contrato com os dados do Contratante, do Contratado, do Objeto, dos
Prazos, da Vigência, do Valor, dos Pagamentos, da Garantia prestada, da Dotação Orçamentária, dos
dados da Nota de Empenho;
II - Inserir dados e documentos no Sistema Integrado de Patrimônio Administração e
Contrato - SIPAC;
III - Enviar memorando à Unidade Demandante da contratação, para a indicação do Fiscal,
Co-fiscal ou Comissão Fiscalizadora do Contrato;
IV- Encaminhar ao Fiscal do Contrato, dossiê de documentos necessários à fiscalização;
V - Gerir os prazos de vigência do Contrato;
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BOLETIM DE SERVIÇO
VI - Preparar Termos Aditivos, propondo o encaminhamento à Consultoria Jurídica, para
posterior assinatura entre as partes;
VII - Instruir procedimento de penalidades ao Contratado;
VIII - Elaborar ofício à empresa relativamente a descontos ou glosas dos valores a serem
pagos, desde que devidamente fundamentado pelo Fiscal do Contrato;
IX - Emitir correspondências ao Contratado;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 66, de 03 de setembro de 2014.
A COORDENADORA - GERAL DE LOGÍSTICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 69, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 05 de junho de 2014, e tendo
em vista os artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação
vigente, comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato 33/2014, celebrado com a empresa BIORAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA. decorrente do Pregão Eletrônico nº 17/2014, referente ao
processo nº 08020.001041/2014-09, tendo por objeto a aquisição de termocicladores para os
laboratórios de DNA forense dos órgãos periciais dos Estados:
I – Andréa Giovana Lucena, Matrícula n° 1573772/Perita Criminal/PB, CPF nº
929.717.414-00, lotada no Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de
Pessoal em Segurança Pública/SENASP;
II – Maria de Fátima Pires de Campos de Godoy, Matrícula nº 5687731/Perita
Criminal/SP, CPF nº 792.309.468-34, no Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e
Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública/SENASP;
III – Leandra do Rocio Santos, Matrícula nº 365138-0/Agente de Polícia Civil/SC, CPF nº
023.426.169-29, lotada na Coordenação de Avaliação Técnica/SENASP;
Art. 2º - Designar o servidor Sidnei da Silva Lopes Júnior, Matrícula SIAPE nº: 1707925,
CPF nº 894.137.091-49, para atuar como gestor administrativo do Contrato acima relacionado, com as
seguintes atribuições:
I – Preencher o Contrato com os dados do Contratante, do Contratado, do Objeto, dos
Prazos, da Vigência, do Valor, dos Pagamentos, da Garantia prestada, da Dotação Orçamentária, dos
dados da Nota de Empenho;
II - Inserir dados e documentos no Sistema Integrado de Patrimônio Administração e
Contrato - SIPAC;
III - Enviar memorando à Unidade Demandante da contratação, para a indicação do Fiscal,
Co-fiscal ou Comissão Fiscalizadora do Contrato;
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BOLETIM DE SERVIÇO
IV- Encaminhar ao Fiscal do Contrato, dossiê de documentos necessários à fiscalização;
V - Gerir os prazos de vigência do Contrato;
VI - Preparar Termos Aditivos, propondo o encaminhamento à Consultoria Jurídica, para
posterior assinatura entre as partes;
VII - Instruir procedimento de penalidades ao Contratado;
VIII - Elaborar ofício à empresa relativamente a descontos ou glosas dos valores a serem
pagos, desde que devidamente fundamentado pelo Fiscal do Contrato;
IX - Emitir correspondências ao Contratado;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 69, de 3 de setembro de 2014.
A COORDENADORA GERAL DE LOGÍSTICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 69, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 05 de junho de 2014, e tendo em vista
os artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação
vigente, responderem pelo gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto dos
Contratos nº 34/2014 e 35/2014, firmados com as empresas IVECO LATIN AMÉRICA LTDA e TRIELHT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S.A., Processo nº 08020.006981/2012-14, e cujo objeto é a
aquisição de veículos de combate a incêndios e salvamentos, definidos como Auto Bomba Tanque –
ABT, destinados aos Corpos de Bombeiros Militares nas capitais das unidades federativas:
I – Alexandre Luis dos Santos, CPF nº 093.190.238-08, lotado no DEPRO, ramal 7953, para
atuar na condição de Fiscal;
II – Saulo de Tárcio Corrêa Lima, CPF nº 015.174.037-23, lotado no DEPRO, ramal 3168,
para atuar na condição de Fiscal Substituto;
Art. 2º - Designar a servidora Lorenna Ayres Leal Lima, Matrícula SIAPE nº 1710987, CPF
nº 623.061.623-87, para atuar como gestora administrativa dos Contratos acima relacionados, com as
seguintes atribuições:
I – Preencher o Contrato com os dados do Contratante, do Contratado, do Objeto, dos Prazos,
da Vigência, do Valor, dos Pagamentos, da Garantia prestada, da Dotação Orçamentária, dos dados da
Nota de Empenho;
II - Inserir dados e documentos no Sistema Integrado de Patrimônio Administração e Contrato
- SIPAC;
III - Enviar memorando à Unidade Demandante da contratação, para a indicação do Fiscal, Cofiscal ou Comissão Fiscalizadora do Contrato;
IV- Encaminhar ao Fiscal do Contrato, dossiê de documentos necessários à fiscalização;
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
BOLETIM DE SERVIÇO
V - Gerir os prazos de vigência do Contrato;
VI - Preparar Termos Aditivos, propondo o encaminhamento à Consultoria Jurídica, para
posterior assinatura entre as partes;
VII - Instruir procedimento de penalidades ao Contratado;
VIII - Elaborar ofício à empresa relativamente a descontos ou glosas dos valores a serem
pagos, desde que devidamente fundamentado pelo Fiscal do Contrato;
IX - Emitir correspondências ao Contratado;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN
PORTARIA Nº 206 , DE 18 DE JULHO
DE 2014
Nomeia os servidores que atuarão como docentes durante o 1º CURSO
DE TÉCNICAS DE GESTÃO DE FONTES HUMANAS PARA
AMBIENTE PRISIONAL, a ser realizado na Escola Nacional de
Serviços Penais - ESPEN.
Retificação
“Art. 1º. Nomear as pessoas listadas a seguir que atuarão na função discriminada no 1º
Curso de Técnicas de Gestão de Fontes Humanas para Ambiente Prisional:
FUNÇÃO
NOMES
CPF
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSORA
SUPERVISOR
ALEXANDRE FAAD
DANIEL BATISTA PEREIRA
FREDERICO DE MELO AGUIAR
ENEIDES BATISTA SOARES DE ARAÚJO
AISHA PAULO FONSECA
540.111.241-68
530.207.236-04
838.257.466-15
326.399.881-15 (NR)
254.944.978-95
PORTARIA Nº 207 , DE 18 DE JULHO
DE 2014
Institui o do 1º CURSO DE TÉCNICAS DE GESTÃO DE FONTES
HUMANAS PARA AMBIENTE PRISIONAL a ser realizado no
auditório da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN .
Retificação
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BOLETIM DE SERVIÇO
No plano anexo altera-se
................................................................................................................
“2. OBJETIVOS
Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes sobre técnicas de gestão de fontes humanas
em atividades de inteligência e capacitá-los para a multiplicação do conhecimento. (NR)
................................................................................................................
5. ORGANIZAÇÃO
................................................................................................................
“5.3. Distribuição do tempo
a) Abertura/Encerramento
04. h/a
b) Disciplinas curriculares
76 h/a
Total
80 h/a
5.4 Grade Curricular
DISCIPLINA
Noções Gerais sobre
a docência em
Curso de Formação
Profissional
(DFP)
Gestão de Fontes
Humanas
(GFH)
OBJETIVOS
CARGA
HORÁRIA
Compreender o seu papel no Curso de Formação enquanto
docente e representante do Depen, do SPF e da Espen.
Desenvolver dinâmicas de ensino objetivando maior
6 horas/aula
aprendizado dos alunos.
Executar as atividades relacionadas a docência no Curso de
Formação.
Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para,
ampliar conhecimentos das técnicas de entrevista e
interrogatório adequadas para obtenção de conhecimento, 70 horas/
com ênfase na área de inteligência, de forma sistemática e
aula
metodológica, a fim de padronizar o manuseio e o
tratamento do conhecimento.
(NR)
PORTARIA Nº 221, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Institui o 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO
NORMATIVA, a ser realizado no auditório da Escola Nacional de
Serviços Penais - ESPEN.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas
atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de
dezembro de 2012,
15
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BOLETIM DE SERVIÇO
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO
NORMATIVA , destinado a servidores do Departamento Penitenciário Nacional, a realizar-se no
auditório da Escola Nacional de Serviços Penais, no período de 01 a 02 de setembro de 2014,
conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO NORMATIVA
1. JUSTIFICATIVA
a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o
Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;
b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços
Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;
c) Memorando nº 252/2014 – GAB/DEPEN/MJ, de 01º de setembro de 2014, solicita a
realização do 1º Curso de Capacitação em Elaboração Normativa;
d) Demanda de Servidores do Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional quanto à
capacitação em técnicas de elaboração e revisão normativa, de atos da Administração
(Despachos, Portarias, Circulares) redação oficial e padronização de redação.
2. OBJETIVOS
2.1. Geral
Desenvolver competências de elaboração de atos normativos simples (Portarias,
Resoluções), com foco nos padrões oficiais de redação.
2.2. Específicos
Ao final do curso, o aluno deverá ter adquirido conhecimentos, habilidades e atitudes
para:
16
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BOLETIM DE SERVIÇO
a) Elaborar atos normativos simples, como Portarias, Despachos, Resoluções;
b) Elaborar atos de pessoal, fazendo uso de padrões oficiais de redação;
c) Revisar atos oficiais simples;
d) Atualizar conhecimentos sobre o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; e
e) Adequar a redação de comunicações oficiais de seu quotidiano aos requisitos de clareza,
coerência, coesão e concisão textual.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores do Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional, e demais servidores
do DEPEN interessados.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados mediante indicação da Chefia de Gabinete do
Departamento Penitenciário Nacional.
5. ORGANIZAÇÃO
O Curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano.
5.1. Metodologia
Será empregada a metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas,
exercícios práticos, discussões, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.
5.2. Duração
O evento será realizado no período de 01 e 02 de setembro de 2014.
5.3. Carga horária
A carga horária total do curso será de 08 horas-aula, ministradas em dois dias, em um
único turno (matutino), de quatro horas-aula.
5.4. Distribuição do tempo
a) Administração Pública, Políticas Públicas e Seus Atos Oficiais. Elaboração
Normativa.................................................................................................................
.
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04h/a
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BOLETIM DE SERVIÇO
b) Técnicas de Redação e
Revisão.................................................................................
04h/a
TOTAL..........................................................................................................................
08h/a
...
5.5. Distribuição de vagas
Serão disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas, distribuídas da seguinte forma:

03 (três) vagas para o Gabinete da Diretoria-Geral;

03 (três) vagas para o Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional – OSPEN;

02 (duas) vagas para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal – CGSPF;

02 (duas) vagas para Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN;

05 (cinco) vagas para a Diretoria de Políticas Penitenciárias – DIRPP;

05 (cinco) vagas para a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal – DISPF;

05 (cinco) vagas para a Diretoria Executiva – DIREX.
5.6. Frequência
Para a participação e certificação no curso haverá a obrigatoriedade da frequência
integral do servidor no curso, totalizando 08h/a.
5.7. Grade Curricular
OBJETIVOS
CARGA
HORÁRIA
Administração Pública, Políticas Públicas e
Seus Atos Oficiais. Elaboração Normativa.
Introduzir noções sobre a comunicação oficial da
Administração, a estrutura e funcionamento do Poder
Executivo Federal e a formulação de políticas públicas.
Apresentar tipos de atos normativos, atos de pessoal,
finalidades e extensão da produção de atos oficiais.
04h/a
Técnicas de Redação e Revisão
Apresentar as principais técnicas de redação oficial, padrões
de qualidade textual, concisão, clareza, coesão.
04h/a
DISCIPLINAS
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BOLETIM DE SERVIÇO
6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Não haverá avaliação de aprendizagem, bastando a freqüência integral para emissão do
certificado nos termos do item 5.6.
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
O curso será realizado no Auditório Lucas Barbosa da Costa, nas dependências da
Escola Nacional de Serviços Penais – Espen.
Os conteúdos programáticos serão ministrados por professor com qualificação
específica no tema e em conformidade com as demandas específicas observadas.
Os casos não previstos serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais.
AISHA PAULO FONSECA
Coordenador de Educação
Aprovo,
Brasília/DF,
de setembro de 2014.
AISHA PAULO FONSECA
Diretor da Escola Nacional de Serviços Penais – Substituto
PORTARIA Nº 222, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Nomeia os servidores que atuarão como docentes durante o 1º CURSO
DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO NORMATIVA, a ser
realizado na Escola Nacional de Serviços Penais – Espen.
O DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas
atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de
dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear as pessoas listadas a seguir que atuarão na função discriminada no 1º
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO NORMATIVA, a realizar-se na Escola Nacional
de Serviços Penais, no período de 01 a 02 de setembro de 2014.
FUNÇÃO
NOMES
CPF
PROFESSOR
JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO
074.858.156-10
SUPERVISOR ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
000.960.491-03
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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BOLETIM DE SERVIÇO
PORTARIA Nº 223, DE 02 SETEMBRODE
DE 2014 2014
Matricula os alunos que participarão do 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO
EM ELABORAÇÃO NORMATIVA, da Escola Nacional de Serviços
Penais – ESPEN.
O DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria
n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
RESOLVE :
Art. 1º. Matricular os alunos da lista a seguir no 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
ELABORAÇÃO NORMATIVA, a realizar-se no Auditório da Escola Nacional de Serviços Penais, no
período de 01 a 02 de setembro de 2014.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
ALUNO
CPF
Aisha Paulo Fonseca
Ana Helena de Oliveira Pessoa
Anderson Pires Guerra
Antonio Henrique Santos Resende
Cristiane Muniz Santos Rezende
Cristiano Tavares Torquato
Daniel Aragão Macário
Daniela Paganelli Rodrigues Chaves
Dayse Condesso de Andrade
Jeffrey Andreazza Couto da Silva
Juciane Prado Lorenço da Silva
Leonidas de Azevedo Souza
Mara Fregapani Barreto
Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito
Marina Lacerda e Silva
Michelle Magalhães Sales Silveira
Paulo Henrique Luiz Rezende
Rafael de Lima Chaves
Rômulo Silveira Magalhães
Sandro Abel SouSa Barradas
Sérgio José Quirino de Sá Freire Macieira
254.944.978-95
030.084.244-90
877.908.076-68
962.028.581-68
983.156.921-00
914.876.769-72
009.707.504-39
268.572.328-57
036.243.386-09
700.012.270-68
976.542.051-04
830.652.021-15
578.977.351-68
710.160.401-30
006.425.723-13
643.362.712-91
709.283.801-06
005.595.601-76
005.167.771-73
852.146.983-72
029.886.304-96
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AISHA PAULO FONSECA
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
BOLETIM DE SERVIÇO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DANIEL DE JESUS COSTA BRANDÃO, colaborador eventual, em viagem a Brasília (DF), no
período de 25/08/2014 a 27/08/2014, para participar da reunião de alinhamento das Oficinas
Temáticas no âmbito da Coordenadoria Integrada de Segurança Pública Nordeste-CISP/NORDESTE,
bem como inicias a construção do Plano Operacional e Estratégico das ações de divisa interestadual.
Passagens do tipo classe econômica, no valor total de R$2.862,98. Não houve pagamento de diárias.
EXPEDIENTE
Boletim de Serviço do Ministério da Justiça
Ministro de Estado da Justiça:
José Eduardo Cardozo
Secretário Executivo:
Marivaldo de Castro Pereira
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração:
Rogério Guimarães
Editoração:
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH
Ministério da Justiça - MJ
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