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Secretaria-Geral da Presidência da República
Conselho Nacional de Juventude
Carta Aberta do 2º Diálogo Nacional de Movimentos e
Organizações Juvenis
Contribuição ao Conselho Nacional de Juventude
"... vocês têm a vida inteira para transformar esse Conselho num instrumento institucional que
possa fazer valer pra sempre uma política de juventude no Brasil. Ah, mas poderia entrar um
outro governo e mexer com isso. Poderia, se vocês não estiverem organizados. Qualquer um
que entrar vai ter que levar em conta a organização de vocês"
Presidente Lula na assinatura da MP 238, em 1º de fevereiro de 2005.
Estamos diante de um momento importante para as políticas públicas de juventude. Pela
primeira vez em nossa história republicana, o Governo Federal assume a responsabilidade em
desenvolver políticas públicas voltadas para uma parcela da população de pelo menos a 35
milhões de pessoas.
Desde o dia 1º de fevereiro, com a assinatura da MP 238, o país conta com uma Secretaria e
um Conselho Nacional de Juventude, além de um novo programa intitulado de ProJovem. Estas
iniciativas expressam um longo processo de debate do qual participaram ativamente os
movimentos juvenis, a sociedade civil, o Congresso Nacional e o Governo Federal.
Por sua vez, na Câmara dos Deputados já tramita o Projeto de Lei 4530/04 que institui o Plano
Nacional da Juventude, que deve ser votado ainda este ano, ampliando ainda mais as
conquistas da juventude brasileira.
O patamar que atingimos agora, inédito na vida política brasileira, é resultado de um longo
processo que tem suas raízes na própria atuação do movimento juvenil em momentos decisivos
da nossa história, passa por 1985, eleito pela ONU como ano da juventude, gerando neste
período uma série de iniciativas no Brasil, é retomado no final da década de 90 e tem como
marco decisivo o início deste 3º ano do governo Lula.
Temos ainda um longo caminho a percorrer na afirmação de mais direitos, na melhor qualidade
das políticas públicas e na garantia de uma participação efetiva da juventude neste processo.
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Conselho Nacional de Juventude
Esperamos que esta nascente política pública seja parte integrante de projeto de mudanças
efetivas, baseado no desenvolvimento nacional soberano voltado para o bem estar da maioria
da população.
Neste documento queremos chamar a atenção para uma questão indispensável para o sucesso
de uma política nacional de juventude, sem a qual não se pode falar em estratégia de
desenvolvimento, democracia e eficácia na utilização de recursos públicos, muito menos em
reconhecimento do papel que a juventude brasileira desempenhou ao longo da história e neste
processo recente de discussão e elaboração destas políticas públicas: a participação da
juventude.
Nesse sentido queremos chamar a atenção para o Conselho Nacional de Juventude levantando
algumas sugestões que devem ser levadas em consideração pelo Governo Federal:
1. O Conselho deve ser um instrumento de enlace entre o governo e sociedade. Um mecanismo
democrático de compartilhamento de responsabilidades e poderes entre executivo, legislativo,
judiciário e sociedade civil organizada, especialmente àquela composta por entidades,
organizações e movimentos juvenis. Servirá como mediador de demandas que envolvam a
juventude, a sociedade e o poder público;
2. O Conselho tem que ser um espaço de concertação política, de debate e pactuação em torno
de uma agenda comum na arena das políticas públicas. Não pode ser entendido com um mero
instrumento de pressão da sociedade sobre o governo (papel reservado aos movimentos sociais
em sua ação autônoma e cotidiana), nem como um espaço de homologação das iniciativas
governamentais e, muito menos, como órgão de "representação" da juventude (papel de
destinado ao movimento juvenil em seu conjunto);
3. Tem que ter um caráter de política de Estado e não de Governo. Nesse sentido é que
achamos importante a participação do Congresso Nacional na aprovação deste Conselho
através de um projeto de lei assegurando a sua existência independente da vontade dos
governantes do momento; que crie uma rubrica própria no Orçamento da União assegurando
seu pleno funcionamento; e que insira a temática juventude entre as suas comissões
permanentes, como forma de fiscalizar a aprimorar a nascente política nacional de juventude.
4. Para que seja completo o comprometimento do Estado brasileiro se faz necessário estudar
mecanismos que envolvam também o Poder Judiciário na constituição e consolidação desta
política.
5. A parcela não governamental do Conselho deve ser composta por entidades e organizações
juvenis e da sociedade civil com reconhecido trabalho voltado para a juventude.
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Conselho Nacional de Juventude
6. No que tange aos movimentos juvenis, a composição tem que contemplar o histórico de luta
e organização da juventude brasileira e a diversidade das formas de organização coletiva
existente num País de dimensões continentais como o Brasil. Estudos do Projeto Juventude,
coordenado pelo Instituto Cidadania, classifica nove formas de organização juvenil:
•
Partidos políticos
•
Movimento Estudantil
•
Entidades sindicais e associações profissionais
•
Pastorais, redes e movimentos
•
Ong´s juvenis
•
Identidades específicas (negros, mulheres, homossexuais, indígenas)
•
Grupos que fazem ação local (bairros, favelas, periferias)
•
Cultura, Lazer (skate, torcidas organizadas, esporte, etc)
•
Causas ou campanhas (ambientalistas, paz, acampamento da juventude).
Ressaltamos, aqui também, a destacada participação do movimento Hip-Hop que vem
conseguindo abarcar e organizar grandes contingentes da juventude.
Diante disto, propomos que na composição do Conselho Nacional de Juventude o Governo
Federal reconheça o movimento juvenil como um ator político importante assegurando que no
Conselho Nacional de Juventude estejam presentes as entidades dos movimentos juvenis, as
ONG’s de jovens, as juventudes dos partidos políticos e as seções juvenis das entidades do
movimento social brasileiro. É importante que a composição do conselho seja resultado de
processos de ampla mobilização e participação juvenil, nos âmbitos locais, estaduais e
nacional. A composição do conselho deve expressar a pluralidade das formas de organização
juvenil, respeitando a diversidade e a autonomia dos movimentos.
Reconhecendo a importância do movimento juvenil, evitaremos a reprodução de um modelo
adultocrata, teremos um Conselho sintonizado com a organização coletiva da juventude e,
conseqüentemente, mais legítimo e preparado para contribuir para o sucesso de uma
verdadeira Política Nacional de Juventude.
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Secretaria-Geral da Presidência da República
Conselho Nacional de Juventude
São Paulo, 26 de abril de 2005.
Assinam a carta:
Artemisia
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Casa da Juventude SP
Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ)
Centro Popular de Cultura (CPC)
Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA)
Coletivo de Juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM)
Coletivo Nacional de Juventude da CUT
Comissão Executiva Nacional dos Grupos PET (CENAPET)
Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores Rurais da CONTAG
Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM)
Confederação Brasileira de Desporto Educacional (CBDE)
Cooperafro/Fala Preta
E-Jovem
Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD)
Frente Brasileira de Hip-Hop
Instituto de Negócios da Juventude
Instituto Paulo Freire (IPF)
Instituto Treinar
Juventude Socialista Brasileira (JSB)
Juventude Popular Socialista (JPS)
Juventude da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Juventude da Confederação das Mulheres do Brasil
Juventude do Congresso Nacional Afro-Brasileiro
Juventude MR8
Movimento Hip-Hop Organizado (MH2O)
Movimento Hip-Hop Organizado Brasileiro (MHHOB)
Movimento Juventude PTB
Nação Hip-Hop Brasil
Observatório Juventude UFMG
Opção Brasil
Peace Child International
Programa Aprendiz Comgás
Rede Global de Ação Juvenil (GYAN)
Rede Nacional de Entidades e Movimentos de Juventude (RENAJU)
União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União da Juventude Socialista (UJS)
União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES/SP)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Zulu Nation Brasil
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Conselho Nacional de Juventude
Carta Aberta do 1º Diálogo Nacional das Organizações Juvenis
Vivemos um novo momento em nosso país. Momento caracterizado pela grande esperança que
o povo brasileiro deposita nas mudanças necessárias para a superação das injustiças sociais e a
conquista da liberdade, e de maior participação e diálogo.
A juventude brasileira sempre teve uma presença destacada nos grandes momentos de
mudanças, e ao longo da história, tem tido uma participação expressiva nas principais lutas
sociais do Brasil.
Acreditamos que é necessário construir um novo projeto para o Brasil, centrado no
desenvolvimento humano, na distribuição de renda e no crescimento econômico, com a
participação efetiva da juventude.
Mesmo sendo vítima do constante ataque do neoliberalismo, é crescente à vontade da
juventude brasileira de contribuir com medidas que amenizem as injustiças sociais. Muitas
vezes, essa vontade não encontra canais diretos de participação, ou então, encontram
campanhas muito específicas e reduzidas a aspectos menores.
A juventude é uma parcela considerável da população brasileira. Se considerarmos a faixa
etária entre 15 a 24 anos, são 34 milhões. Se considerarmos a parcela de 15 a 29 anos, são 48
milhões. Essa população possui características peculiares nesta etapa da vida e que precisa de
respostas do poder público.
Deste total 80% vive na área urbana e 20% no campo. Destes, 3,7 milhões estão sem
emprego, representando 47% do total de desempregados do país. Metade dos jovens não
estuda. Dos que estudam, apenas 13% chegam ao ensino universitário (INEP-MEC).
Grande parte desta juventude encontra-se em situação de grande vulnerabilidade social. Uma
das parcelas mais afetadas pela ausência de uma política pública de inclusão social são as
mulheres e os negros.
Uma verdadeira política pública de juventude tem que ser elaborada, implementada e
fiscalizada com a participação do seu principal interessado, o próprio jovem.
Os movimentos juvenis, nos últimos anos, têm sido os principais impulsionadores de lutas por
direitos e garantias para a juventude e para o conjunto da sociedade — a luta pela redução das
tarifas de transportes públicos; a campanha do "Petróleo é nosso", a luta contra a ditadura
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Conselho Nacional de Juventude
militar, pelas diretas já, garantia da meia-entrada em eventos culturais, impeachment do
Collor, luta pelo crédito rural aos pequenos produtores, reforma agrária, participação nos
Fóruns Sociais Mundiais e a luta contra a guerra no Iraque. Os jovens nunca se furtaram em ir
às ruas reivindicar os seus direitos, existindo também uma grande variedade de organizações
juvenis, que atuam no espaço local visando a transformação da sociedade.
Neste novo cenário político, importantes iniciativas da sociedade civil, do poder executivo e do
legislativo, se configuram como espaços privilegiados, e que podem proporcionar espaços de
construção e de iniciativas do Estado brasileiro.
Entretanto, mesmo considerando a importância de uma maior participação juvenil nestes
espaços, como forma de contribuir na elaboração da política nacional de juventude, é
necessário a constituição de espaços institucionais nas três esferas em que os jovens possam
tratar do assunto de maneira autônoma e a partir dos seus próprios interesses, sem qualquer
tipo de controle governamental ou organismos internacionais.
Considerando a tradição de participação da juventude brasileira, a articulação e a interlocução
entre os movimentos juvenis constituirá um indispensável instrumento de pressão social na
definição e implementação das políticas públicas de juventude.
A juventude nunca deixará de sonhar com um novo Brasil e um novo mundo, mas que centrada
na realidade, tornará o novo possível. A rebeldia deve continuar sendo a sua marca e que essa
geração encontrando o seu consciente, será fundamental para a transformação de nosso país.
As organizações reunidas no Diálogo Nacional nos dias 3 e 4 de junho de 2004 em Brasília, no
plenário 6 da Câmara dos Deputados, considera que para o justo desenvolvimento econômico e
social do nosso país, os jovens representa um categoria social estratégico não só pelo que
representa para o futuro, mas pela grande contribuição no presente.
Neste sentido a construção de uma Política Nacional de Juventude deve levar em conta as
seguintes diretrizes gerais:
1. A política de juventude deve ser uma política de Estado, e não de governo, na perspectiva de
assegurar a implementação e a continuidade em todos os níveis institucionais – Municipal,
Estadual e Federal. Além disso, deverá estar associada a um projeto geral de país;
2. A garantia de direitos da juventude, considerando gênero, raça e etnia nas mais diversas
áreas: educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte, lazer, participação política, trabalho,
saúde, meio ambiente, terra, agricultura familiar, geração de emprego e renda, entre outras,
levando-se em conta a transversalidade destas políticas de maneira articulada;
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3. Visando assegurar uma maior identidade da juventude com as políticas a serem
implementadas, a participação é peça-chave desde a elaboração, articulação e implementação,
garantido o permanente diálogo e negociação, mas assegurando a autonomia das organizações
através de espaços democráticos e transparentes.
4. Constituição de espaços de articulação das organizações e movimentos juvenis (Fórum,
Movimentos, Espaços de Diálogo, Rodas de Diálogo, etc), como forma de valorizar, estimular, e
assegurar uma maior participação dos diversos segmentos juvenis;
5. Articulação do projeto de políticas públicas de juventude com a preocupação de estimular o
debate em torno de um novo projeto de país no qual a juventude cumpre um papel estratégico;
6. Elaboração de um Plano Nacional de Juventude que defina objetivos e metas a serem
alcançados pelo Estado, considerando a juventude brasileira do campo e da cidade;
7. Constituição de um espaço ligado ao Poder Executivo (Presidência da República), como
forma de coordenar e articular junto aos demais órgãos governamentais competentes, nos
diferentes níveis de governo, as políticas de juventude a serem implementadas em âmbito
nacional;
8. Institucionalizar canais de participação que garantam a participação ampla e plural das
juventudes na discussão e definição das políticas públicas, como as Conferências;
9. Criação do Conselho Nacional de Juventude como forma de estabelecer uma relação
democrática entre a sociedade civil e o governo, além de formular, propor e fiscalizar as
políticas públicas de juventude;
Brasília, 04 de junho de 2004.
Diálogo Nacional das Organizações Juvenis
Assinam esta Carta:
Pastoral da Juventude do Brasil (PJB)
Programa de Educação Tutorial (PET)
Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM)
Nação Hip Hop Brasil
União dos Escoteiros do Brasil (UEB)
União da Juventude Socialista (UJS)
Fed. Nacional dos Estudantes de Administração (FENEAD)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Comissão de Jovens da CONTAG
Redes e Juventudes
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Conselho Nacional de Juventude
Juventude PSDB
Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG)
Juventude Revolucionária 8 de outubro (JR-8)
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)
Confederação Brasileira de Desporto Educacional (CBDE)
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)
Juventude PT
Movimento dos Sem Terra (MST)
Juventude PMDB
Coletivo Nacional de Juventude da CUT
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Organização Social e Ambiental de Flora e Fauna do Brasil
Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ)