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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 7
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 3/2014 Maceió, 9 de janeiro de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei que “Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e
praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Alagoas acesso na hierarquia militar, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei sugerido traz importantes inovações na legislação Castrense.
Dentre elas constata-se a abolição da promoção por escolha, criação de critério
por avaliação de desempenho profissional, pontuação por cursos de nível superior,
especialização (pós-graduação), mestrado, doutorado e pós-doutorado, e ainda, entre
estas relevantes inovações a inserção do Quadro Especial que albergará pelo período
de 1 (um) ano os militares que tenham sido promovidos pelo critério de tempo de
serviço.
Pelo exposto, verifica-se que o Projeto de Lei ora submetido à apreciação dessa
Casa Legislativa é de suma importância, na medida em que pretende sanar algumas
distorções, omissões e inconsistências encontradas na legislação militar, reunindo,
num só diploma legal, o disciplinamento sobre as promoções dos Policiais Militares.
Certo de contar com o valioso apoio de Vossa Excelência e de seus dignos Pares
na aprovação do Projeto de Lei em questão, reitero-lhe meus protestos de elevada
consideração e distinto apreço.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas
NESTA
PROJETO DE LEI Nº /2014
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM
AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA
HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o processo administrativo de promoção aos postos e
às graduações dos integrantes da ativa da Polícia Militar (PMAL) e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL) e dá outras providências.
Art. 2º A promoção é o ato administrativo que tem como finalidade básica o
preenchimento seletivo, gradual e sucessivo das vagas pertinentes ao grau hierárquico
superior, com base nos efetivos fixados em lei para os diferentes quadros de pessoal
da corporação.
Art. 3º A forma seletiva e sucessiva de realização das promoções resultará de
um planejamento para a carreira militar do Estado de Alagoas organizado na
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, de acordo com as suas
peculiaridades, de forma a assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOÇÕES
Art. 4º São espécies de promoção:
I – regular; e
II – em condições especiais.
TÍTULO II
DAS PROMOÇÕES
CAPÍTULO I
DAS PROMOÇÕES REGULARES
Seção I
Dos Critérios
Art. 5º As promoções regulares dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar de Alagoas ocorrerão pelos critérios de antiguidade e merecimento, do
seguinte modo:
I – para os postos de segundo-tenente e primeiro-tenente, todas as vagas por
antiguidade;
II – para o posto de capitão, uma vaga por antiguidade e uma por merecimento, e
assim por diante, obedecendo-se a sequência proveniente da última promoção; e
III – para os postos de major, tenente-coronel e coronel, uma vaga por antiguidade e
duas por merecimento, e assim por diante, obedecendo-se a sequência proveniente
da última promoção.
§ 1º Promoção por antiguidade é a decorrente da precedência hierárquica de um
militar estadual sobre os demais de igual posto ou graduação dentro de um mesmo
quadro e/ou qualificação.
§ 2º Promoção por merecimento é aquela que se funda no conjunto de atributos e
qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, dentro de
um mesmo quadro e/ou qualificação, avaliados no desempenho de cargos exercidos
no posto ou graduação que ocupa.
Art. 6º O Cadete da PMAL e CBMAL aprovado e melhor classificado no Curso de
Formação de Oficiais será promovido, na data de declaração dos aspirantes a oficial
ao posto de segundo-tenente, por antiguidade, resultante da ordem de classificação
final no curso referido neste artigo, desde que sua média final seja igual ou superior
a oito, haja vaga e não exista aspirante a oficial de turma remanescente habilitado à
promoção.
§ 1º Havendo aspirante a oficial formado em mais de uma corporação, no mesmo
ano letivo, a promoção ao posto de segundo-tenente recairá sobre aquele que,
considerando a média de todos, obtenha a melhor classificação, atendidas as
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condições estabelecidas no caput deste artigo.
§ 2º Caso ocorra a situação descrita no §1º deste artigo, a promoção será realizada
após a última data de declaração de aspirante a oficial das corporações, naquele ano
letivo.
Art. 7º O concluinte do Curso de Adaptação de Oficiais ou equivalente, da PMAL
e CBMAL, aprovado e melhor classificado será promovido ao posto de primeirotenente, por antiguidade, resultante da ordem de classificação final no curso referido
neste artigo, desde que sua média seja igual ou superior a oito, haja vaga e não exista
segundo-tenente do respectivo quadro e especialidade habilitado à promoção.
Parágrafo único. Os demais concluintes aprovados serão promovidos a segundotenente do respectivo quadro e especialidade.
Art. 8º A declaração de aspirante a oficial e as promoções das praças ocorrerão do
seguinte modo:
I – para a graduação de soldado, todas as vagas por antiguidade resultante da ordem
de classificação no curso de formação;
II – para a graduação de cabo e terceiro-sargento, todas as vagas por antiguidade;
III – para a graduação de segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente uma
vaga por antiguidade e uma por merecimento, e assim por diante, obedecendo-se a
sequência proveniente da última promoção;
IV – para os aspirantes a oficial, suas declarações ocorrerão todas por antiguidade
resultante da ordem de classificação no curso de formação de oficiais.
Seção II
Da Aferição dos Conceitos dos Concorrentes
à Promoção por Merecimento
Art. 9º O conceito final (CF) dos militares estaduais concorrentes à promoção por
merecimento, nas datas previstas em lei, decorrerá do seguinte:
I – para segundo-sargento, primeiro-sargento, subtenente e oficial intermediário:
pontuação obtida mediante ficha de pontuação objetiva (FPO), de atributos positivos
(AP) e de atributos negativos (AN), constantes em assentamentos, onde o resultado
final objetivo (RFO) será obtido pela subtração dos atributos negativos (AN) dos
atributos positivos (AP), traduzindo-se na fórmula: resultado final objetivo é igual
aos atributos positivos menos os atributos negativos (RFO = AP – ­AN), consoante se
demonstra no Anexo I desta Lei; e
II – para oficial superior: pontuação auferida mediante o somatório dos resultados
finais das fichas de pontuação objetiva (RFO) e da ficha de avaliação do desempenho
profissional (RFAD), traduzindo-se na fórmula: resultado final geral igual ao
resultado final objetivo mais o resultado final de avaliação do desempenho (RFG =
RFO + RFAD), consoante se observa nos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único. Para efeitos deste artigo, a fração dos resultados obtidos deve ser
arredondada até duas casas decimais.
Seção III
Das Fichas Avaliadoras
Art. 10. A ficha de pontuação objetiva, consoante se vê no Anexo I desta Lei, baseada
nos assentamentos do militar avaliado, compreende atributos positivos e negativos,
em conformidade com os fatos geradores previstos nos arts. 11 e 12 desta Lei.
Art. 11. Serão consignados atributos positivos ao militar estadual, da seguinte forma:
I – para a carreira de oficiais serão computados, cumulativamente, o Curso
Superior de Polícia, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Formação de
Oficiais, Curso de Adaptação de Oficiais, Curso de Habilitação de Oficiais, ou seus
equivalentes, conforme dispuser a Lei de Ensino da Corporação, da forma seguinte:
a) média final de 9,00 até 10,00: 1,50 (um vírgula cinquenta) ponto;
b) média final de 8,00 até 8,99: 1,0 (um vírgula zero) ponto; ou
c) média final de 7,00 até 7,99: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
II – para a carreira de Praças será computado, cumulativamente, o Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Formação Complementar de Praças e
Curso de Formação de Praças, ou seus equivalentes, conforme dispuser a Lei de
Ensino da corporação, da forma seguinte:
a) média final de 9,00 até 10,00: 1,50 (um vírgula cinquenta) ponto;
b) média final de 8,00 até 8,99: 1,0 (um vírgula zero) ponto; ou
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Estado de Alagoas
c) média final de 7,00 até 7,99: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.
III - cursos de atualização profissional na área de defesa social, previsto em normas
internas da Corporação, por expressa indicação do Comandante Geral, respeitada a
ordem de classificação decorrente de seleção interna, computados, no posto ou na
graduação, até dois cursos para cada carga horária abaixo:
a) 20 a 39 horas-aula: 0,03 (zero vírgula zero três) ponto;
b) 40 a 160 horas-aula: 0,09 (zero vírgula zero nove) ponto;
c) 161 a 480 horas-aula: 0,15 (zero vírgula quinze) ponto; e
d) acima de 481 horas-aula: 0,21 (zero vírgula vinte um) ponto.
IV – curso de nível superior, graduação, não obrigatório à carreira militar, em todas
as áreas de conhecimento, realizado em instituição reconhecida pelo Ministério
de Educação e Cultura (MEC), será computado permanentemente para todas as
promoções da carreira do militar: 0,3 (zero vírgula três) ponto, sendo permitido o
cômputo de apenas um curso;
V – pós-graduação, compreendendo cursos de especialização e programas de
mestrado, doutorado e pós-doutorado, realizados em instituição reconhecida pelo
Ministério de Educação e Cultura (MEC), não obrigatório à carreira militar, nas áreas
de interesse da corporação, a critério da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças
(CPOP), ficando estabelecidas as pontuações abaixo, computadas permanentemente
para todas as promoções da carreira do militar, permitido o cômputo de apenas um
curso para cada nível:
a) especialização: 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;
b) mestrado: 0,2 (zero vírgula dois) ponto;
c) doutorado: 0,3 (zero vírgula três) ponto; e
d) pós-doutorado: 0,4 (zero vírgula quatro) ponto.
VI – pontuação de Medalhas recebidas, concedidas pela Instituição a qual o agraciado
pertence, sendo computada para todas as promoções do militar estadual, da forma
seguinte:
a) medalha do mérito policial-militar “Tiradentes” ou medalha do mérito bombeiro
militar: 0,1 (zero vírgula um) ponto; e
b) demais medalhas recebidas, previstas em lei: 0,05 (zero vírgula zero cinco) ponto.
VII – pontuação por tempo de efetivo serviço militar estadual, contado dia a dia,
desprezando-se o período em que o militar esteve agregado ou em licença para tratar
de assunto de interesse particular: 0,03 (zero vírgula zero três) ponto por cada ano,
contínuo ou não;
VIII – pontuação por permanência no posto ou graduação que anteceda ao da
promoção pretendida, desprezando-se o período em que o militar esteve agregado
ou em licença para tratar de assunto de interesse particular: 0,03 (zero vírgula zero
três) ponto, por cada ano, contínuo ou não;
IX – pontuação por tempo de permanência no quadro de acesso como remanescente:
0,03 (zero vírgula zero três) ponto, por vez, no posto ou graduação que anteceda o
da promoção pretendida;
X – pontuação por efetivo exercício de cargos previstos nos quadros de organização
da corporação, em órgãos de direção e apoio, contados do posto ou graduação que
antecede o da promoção pretendida até a data de encerramento das alterações: 0,09
(zero vírgula zero nove) ponto, por cada ano, contínuo ou não;
XI – pontuação por efetivo exercício de cargos previstos nos quadros de organização
da corporação, em órgãos de execução, contados do posto ou graduação que antecede
o da promoção pretendida até a data de encerramento das alterações, desprezandose o período em que o militar esteve agregado ou em licença para tratar de assunto
de interesse particular: 0,1 (zero vírgula um) ponto, por cada ano, contínuo ou não;
XII – pontuação por trabalho técnico-profissional, cultural ou científico, apresentado,
não sendo consideradas apostilas e/ou monografias e desde que seja reconhecido
pela CPOP como de interesse da corporação: 0,03 (zero vírgula zero três) ponto;
XIII – pontuação por não ter sido punido disciplinarmente nos últimos cinco anos,
contados retroativamente a partir da data do encerramento das alterações para efeito
de composição de quadro de acesso: 0,1 (zero vírgula um) ponto;
XIV – a pontuação por habilitação em Teste de Aptidão Física (TAF) para o quadro
de acesso vigente, será não cumulativa no posto ou na graduação, da seguinte forma:
a) nota 10: 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;
b) nota 9 a 9,99: 0,12 (zero vírgula doze) ponto;
c) nota 8 a 8,99: 0,09 (zero vírgula zero nove) ponto;
d) nota 7 a 7,99: 0,06 (zero vírgula seis) ponto; ou
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Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
01
13
15
18
19
19
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31
31
32
32
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PODER LEGISLATIVO .......................................................................... 38
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 39
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 51
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 53
EVENTOS FUNCIONAIS ..................................................................... 55
PREÇO
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias
R$ 10,00
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser digitados em
Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho
8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente
ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta
de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
Ÿ
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e) nota 5 a 6,99: 0,03 (zero vírgula três) ponto.
XV – pontuação como instrutor: o militar estadual designado como instrutor dos
cursos ou estágios na Academia de Polícia Militar ou no Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças em disciplina com previsão mínima de 20 horas,
computará, exclusivamente no posto ou na graduação: 0,05 (zero vírgula zero cinco)
ponto, por semestre naquela função;
XVI – pontuação de elogio por ação operacional ou administrativa de relevância: o
militar estadual que for elogiado por autoridade militar estadual de sua Corporação
em virtude de individualmente haver praticado atos ou adotado medidas que entre
seus pares o distinga pela eficiência, eficácia, viabilidade, benefício, coragem e
audácia, desde que no prazo máximo de trinta dias após a publicação do elogio
solicite o cômputo da pontuação e obtenha parecer favorável da CPOP, por ato que
não tenha sido objeto da pontuação de que trata o inciso VI deste artigo ou dele
não tenha resultado promoção por ato de bravura, poderá ter computado: 0,03 (zero
vírgula zero três) ponto para cada promoção; e
XVII – pontuação por avaliação de desempenho profissional, consoante § 4º deste
artigo.
§ 1º A pontuação auferida na carreira de praça não migrará para a carreira de Oficial.
§ 2º Apenas à promoção ao posto de oficial intermediário e a graduação de segundosargento será também computada a pontuação adquirida nos postos e graduações que
antecederem àquele do militar concorrente.
§ 3º O cômputo de pontos de que trata o inciso III deste artigo, desde que o interessado
requeira antes da incidência da prescrição quinquenal, será limitado a partir do posto
de segundo-tenente, no caso de oficial, e de soldado no caso de segundo-sargento.
§ 4º A avaliação de desempenho profissional fundamenta-se no conjunto de atributos
e qualidades necessários ao desempenho de cargos de gestão da corporação, privativo
ao oficialato superior, que distinguem o valor profissional do militar entre seus
pares no decurso da carreira, em particular no posto que anteceda ao da promoção
pretendida, cujo resultado final da ficha de avaliação do desempenho (RFAD) terá
pontuação máxima de 1,0 (um vírgula zero) ponto, sendo realizada em conjunto,
pelo superior imediato, responsável por até 50% da pontuação obtida, e pela CPOP,
responsável pela avaliação de até 50% da pontuação restante.
Art. 12. Serão consignados atributos negativos ao militar, dentro do quinquênio que
anteceda a data de promoção prevista em lei a que se refira o respectivo quadro de
acesso por merecimento, da seguinte forma:
I – por ter sido desligado de cursos militares:
a) por não lograr aproveitamento intelectual: 0,03 (zero vírgula zero três) ponto; e
b) por falta de frequência ou a pedido, consoante dispuser o regimento do órgão de
ensino, salvo por motivo de saúde própria: 0,04 (zero vírgula zero quatro) ponto.
II – por punição disciplinar consignada em seus assentamentos, decorrente do
cometimento de transgressão disciplinar:
a) de intensidade grave: 0,03 (zero vírgula zero três) ponto;
b) de intensidade média: 0,02 (zero vírgula zero dois) ponto; e
c) de intensidade leve: 0,01 (zero vírgula zero um) ponto.
CAPÍTULO II
DAS PROMOÇÕES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Seção I
Das Espécies de Promoção
Art. 13. São promoções especiais:
I – post-mortem;
II – por ato de bravura;
III – por incapacidade definitiva;
IV – por ressarcimento de preterição; e
V – por tempo de serviço.
Seção II
Da Promoção Post-Mortem
Art. 14. A promoção post-mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento
do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever, ou em consequência dele,
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ou reconhecer o direito do oficial ou do graduado a quem cabia a promoção, não
efetivada por motivo do óbito.
Art. 15. A promoção post-mortem será efetivada quando o militar falecer em uma
das seguintes situações:
I – no exercício da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do
patrimônio;
II – em consequência de ferimento recebido no exercício da preservação da ordem
pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, ou doença, moléstia ou
enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente; ou
III – em consequência de acidente em serviço de natureza policial militar ou bombeiro
militar, definido em lei, em conformidade com processo regular promovido.
§ 1° O militar será também promovido se, ao falecer, satisfazia as condições de acesso
e integrava a faixa dos que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade e
merecimento, conforme o caso.
§ 2° A promoção que resultar de qualquer das situações estabelecidas nos incisos I,
II e III, excluirá aquela prevista no § 1° e vice-versa, deste artigo.
§ 3° Os casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade referidas
neste artigo serão comprovados por atestado de origem ou inquérito sanitário de
origem, sendo os termos do acidente, baixa em hospital, papeletas de tratamento em
enfermarias e hospitais e os registros de baixa, utilizados como meios subsidiários
para esclarecer a situação.
§ 4° No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a promoção
post-mortem que resultaria das consequências do ato de bravura.
Seção III
Da Promoção por Ato de Bravura
Art. 16. A promoção por bravura resulta de atos incomuns de coragem e audácia,
individualmente praticados que, ultrapassando os limites normais de cumprimento
do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos
resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
Parágrafo único. Para fins de abertura de Conselho Especial destinado a avaliar
o ato praticado pelo militar estadual, caberá ao titular de sua OME encaminhar a
Secretaria da CPOP o relato da ação praticada.
Art. 17. O militar estadual poderá ser promovido por ato de bravura:
I – em caso de guerra externa ou interna, empregada a Polícia Militar ou Corpo de
Bombeiros Militar como Força Auxiliar Reserva do Exército, desde que em missão
de interesse da Segurança Nacional;
II – na preservação da ordem pública, para os policiais militares; e
III – em ações relacionadas à incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os
bombeiros militares.
§ 1° A promoção de que trata este artigo terá precedência aos demais critérios e
somente ocorrerá uma única vez na carreira do militar estadual, desde que haja vaga
e este possua habilitação e interstício para o posto ou graduação seguinte.
§ 2º O militar só será promovido pelo critério de que trata este artigo se a ação
decorrer de ato fora de serviço e, tempestivamente, no prazo máximo de trinta dias
da ocorrência do ato, requerer ao Comandante Geral, diretamente ou através de seu
superior imediato.
§ 3° O ato de bravura deverá ser apurado no prazo máximo de sessenta dias, em
investigação procedida por conselho especial designado pelo Comandante Geral da
Corporação.
§ 4° Concluso o procedimento investigativo pelo conselho especial, a CPOP da
corporação deverá julgar e homologar o processo no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 5° Portaria do Comandante Geral da Corporação disciplinará o Conselho Especial
para investigação do ato de bravura.
Seção IV
Da Promoção por Incapacidade Definitiva
Art. 18. A promoção por incapacidade definitiva é aquela que, de acordo com as
condições previstas no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, visa a expressar
reconhecimento do Estado ao militar estadual em decorrência de:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
I – ferimento recebido na atividade de natureza policial militar e bombeiro militar,
definida em lei; ou
II – acidente em serviço de natureza policial militar e bombeiro militar, definido
em lei, após conclusão do devido processo legal promovido pela Corporação ou em
consequência de doença, moléstia, enfermidade que nela tenha sua causa eficiente.
Seção V
Da Promoção por Ressarcimento de Preterição
Art. 19. Promoção por ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido
ao militar preterido o direito à promoção que lhe caberia.
Art. 20. O militar será ressarcido da preterição, desde que seja reconhecido seu
direito à promoção, quando:
I – tiver solução favorável a recurso interposto;
II – cessar sua situação de desaparecido ou extraviado;
III – for absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo;
IV – for considerado inocente em Conselho de Justificação ou Conselho de
Disciplina; e
V – houver sido prejudicado por comprovado erro administrativo.
Art. 21. A promoção por ressarcimento de preterição será efetuada segundo os
critérios de antiguidade ou de merecimento, conforme o critério adotado na promoção
de origem, recebendo o militar o número que lhe caberia na escala hierárquica, como
se houvesse sido promovido na época devida.
Seção VI
Da Promoção por Tempo de Serviço
Art. 22. Promoção por tempo de serviço é aquela que tem por base o tempo de
serviço e o tempo de permanência do militar no posto ou na graduação, obedecidas
às condições previstas neste artigo.
§ 1° O militar que conte ou venha a contar vinte e cinco anos ou mais de serviço, se
do sexo feminino, e trinta anos ou mais de serviço, se do sexo masculino, computado
o tempo de serviço prestado dia-a-dia na Corporação, independentemente de
calendário de promoções, poderá requerer a sua promoção por tempo de serviço
para posto ou graduação imediata prevista em Quadro Especial de sua Corporação.
§ 2º O militar não precisará estar relacionado em Quadro de Acesso para ser
promovido por tempo de serviço, mas deverá:
I – contar, no mínimo, com dois anos no posto ou graduação em que houver ocorrido
a sua última promoção e existir em Quadro Especial de sua corporação vaga a ser
preenchida no posto ou graduação pretendida;
II – estar habilitado ao exercício de função privativa do posto ou graduação imediata;
III – não ter sido considerado culpado em:
a) Conselho de Justificação, que implique na perda do posto, se oficial; ou
b) Conselho de Disciplina, que implique na perda da graduação, se praça;
IV – não ter sido condenado judicialmente à pena privativa de liberdade, em regime
fechado, transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da pena;
V – não estar em gozo de licença para trato de interesse particular; e
VI – não ter sido considerado desaparecido, extraviado ou desertor, após o devido
processo legal.
§ 3º A vaga para promoção do militar estadual, na forma prevista neste artigo, será
preenchida na ordem cronológica de entrada do requerimento do interessado no
Protocolo Central de sua Corporação.
§ 4º O militar será promovido por tempo de serviço, por ato da autoridade competente,
quando:
a) requerer sua promoção; e
b) atender as condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 5º Efetivada a promoção de que trata este artigo o militar será, por ato do
Comandante Geral, transferido para o Quadro Especial de sua Corporação.
§ 6° Após completar um ano no Quadro Especial de sua Corporação o militar será,
ex officio, transferido para a reserva remunerada.
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TÍTULO III
DOS QUADROS DE ACESSO, PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES E DA
COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS
CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES BÁSICAS
Art. 23. Para ser promovido pelos critérios de merecimento e antiguidade é
indispensável que o militar esteja incluído no respectivo Quadro de Acesso.
Parágrafo único. Consumadas as promoções previstas no caput deste artigo, os fatos
geradores dos atributos aferidos para as referidas promoções, conforme disposto
nesta Lei, não serão aproveitados para a promoção ao grau hierárquico seguinte, com
exceção dos incisos I, II, IV, V, VI, VII e XII, do art. 11 desta Lei.
Art. 24. O ingresso no Quadro de Acesso, para cada posto ou graduação, dar-se-á nas
seguintes condições:
I – estar inserido no limite quantitativo;
II – ter interstício;
III - haver sido considerado apto em inspeção de saúde;
IV – atingir os índices mínimos nos exercícios do teste de aptidão física;
V – gozar, se praça, de comportamento ou conceito igual ou superior ao que lhe foi
atribuído quando do ingresso na Corporação; e
VI – ter concluído com aproveitamento, até a data prevista para o encerramento das
alterações, na forma do parágrafo único do artigo 33 desta lei, curso que habilite ao
desempenho do cargo ou funções próprias do posto ou graduação imediatamente
superior:
a) Curso de Formação de Praças ou equivalente: para os concorrentes à graduação de
cabo, terceiro-sargento e segundo-sargento;
b) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ou equivalente: para os concorrentes à
graduação de primeiro-sargento e subtenente;
c) Curso de Formação de Oficiais ou equivalente: para os concorrentes aos postos de
segundo-tenente, primeiro-tenente e capitão de seu respectivo quadro;
d) Curso de Habilitação de Oficiais de Administração e Músicos ou equivalente:
para os concorrentes aos postos de segundo-tenente, primeiro-tenente e capitão do
seu respectivo quadro;
e) Curso de Adaptação de Oficiais ou equivalente: para os integrantes dos quadros
de oficiais especialistas, veterinário e de saúde concorrentes aos postos de segundotenente, primeiro-tenente e capitão de seus respectivos quadros;
f) Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou equivalente: para os integrantes dos
quadros de oficiais concorrentes aos postos de major e tenente-coronel; e
g) Curso Superior de Polícia ou equivalente: para os integrantes dos quadros de
oficiais concorrentes ao posto de coronel.
§ 1° O limite quantitativo de que trata o inciso I deste artigo é estabelecido através
da quantidade de Oficiais ou Praças, por ordem de antiguidade, que concorrerá
à constituição dos quadros de acesso por antiguidade (QAA) e por merecimento
(QAM), da seguinte forma:
I – um terço do efetivo total habilitado para cada posto ou graduação;
II – na existência de previsão de quantidade de vagas superior ao número de
concorrentes à promoção, ou quando o número de vagas for maior que um terço do
número de habilitados, não haverá composição de limite quantitativo.
§ 2° O interstício a que se refere o inciso II deste artigo é o tempo mínimo de
permanência em cada posto ou graduação, nos termos seguintes:
I – Para Oficiais Combatentes, Especialistas, de Saúde e Veterinário:
Aspirante a oficial combatente: seis meses;
b) segundo-tenente: trinta e seis meses;
primeiro-tenente: trinta e seis meses;
capitão: quarenta e oito meses;
e) major: quarenta e oito meses; e
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f) tenente-coronel: quarenta e oito meses.
II – Para Oficiais da Administração e Músico:
a) segundo-tenente: vinte e quatro meses;
b) primeiro-tenente: vinte e quatro meses; e
c) capitão: vinte e quatro meses.
III – Para Praças:
a) soldado: sessenta meses;
b) cabo: trinta e seis meses;
c) terceiro-sargento: trinta e seis meses;
d) segundo-sargento: vinte e quatro meses; e
e) primeiro Sargento: vinte e quatro meses.
§ 3° Caso o total dos efetivos a que se refere o inciso I do § 1º, deste artigo, não
seja um número divisível por três, será levado em conta para fins do cálculo dos
integrantes dos quadros de acesso o número divisível por três, imediatamente
inferior.
Art. 25. O militar estadual que se julgar prejudicado em seu direito à promoção
em consequência da composição do Quadro de Acesso poderá requerer a revisão
do ato perante o Comandante Geral da Corporação, como única instância na esfera
administrativa, no prazo de quinze dias úteis a contar da publicação do ato em
Boletim Geral Ostensivo.
Parágrafo único. O Comandante-Geral da Corporação deverá publicar em Boletim
Geral Ostensivo a solução do requerimento de que trata este artigo no prazo máximo
de vinte dias úteis contados a partir da data de seu recebimento.
Art. 26. Os subtenentes pertencentes aos Quadros de Praças ou às Qualificações
Militares Particulares que não possuam em sua Corporação especialidades correlatas
que os habilitem ao Quadro de Oficiais Músicos (QOM) concorrem ao ingresso no
Quadro de Oficiais de Administração (QOA), em condições de igualdade com os
combatentes, desde que hajam concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação
de Oficiais de Administração.
CAPÍTULO II
DOS QUADROS DE ACESSO
Art. 27. Os Quadros de Acesso (QA) são relações nominais de Oficiais e Praças,
organizados pela CPOP, por postos ou graduações, para as promoções por
merecimento (Quadro de Acesso por Merecimento - QAM) e por antiguidade
(Quadro de Acesso por Antiguidade - QAA).
§ 1º O Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), observados os requisitos
constantes nos incisos I a VI, do art. 24 desta Lei, é a relação dos Oficiais e Praças
habilitados aos acessos, colocados na ordem decrescente de antiguidade.
§ 2° O militar estadual somente poderá figurar no quadro de acesso do seu respectivo
quadro ou de sua qualificação (QPMP).
§ 3° O militar estadual que na época do encerramento das alterações não satisfizer o
requisito de curso e interstício para ingresso nos Quadros de Acesso (QA), mas que
possa vir a satisfazê-lo até a data de promoção, será neles incluído, condicionalmente,
e, se for o caso, promovido pelo critério que lhe caiba, conforme o previsto nesta Lei.
§ 4° O Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), observados os requisitos
constantes nos incisos I a VI, do art. 24 desta Lei, é a relação de Oficiais ou de
Praças habilitados ao acesso, e resultante do processamento e apuração dos atributos
positivos e negativos, além da avaliação por desempenho profissional no caso de
Oficial Superior.
§ 5° Os Quadros de Acesso por Merecimento e Antiguidade são organizados para
cada data de promoção, sendo em seguida extintos, em razão dos respectivos atos
de promoção.
§ 6º Para fins de preenchimento das vagas abertas para cada data de promoção
deverão ser convocados para os quadros de acesso por antiguidade (QAA) e para
os quadros de acesso por merecimento (QAM) os policiais militares mais antigos de
cada posto ou graduação, observado em qualquer caso o disposto no art. 5º, §§ 1º e
2º, e art. 24, incisos I a VI, desta Lei.
§ 7º Havendo eventual impedimento de militar regularmente convocado para compor
os quadros de acesso previstos no § 6º deste artigo, será convocado o militar estadual
mais antigo do seu posto ou graduação para o preenchimento da vacância ocorrida
no respectivo quadro de acesso, e assim sucessivamente.
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Art. 28. Os Oficiais e Praças que atendam aos requisitos para a promoção ao posto
II – na data de publicação da mudança de Quadro ou Qualificação;
ou graduação imediata serão relacionados pela CPOP para comporem os Quadros
III – como dispuser a lei, em caso de aumento de efetivo; e
de Acesso.
IV – na data oficial do óbito.
Art. 29. O militar não poderá constar em Quadro de Acesso quando:
§ 2° Cada vaga aberta acarretará vaga nos postos ou graduações inferiores, sendo
I – deixar de satisfazer às condições exigidas nos incisos I a VI do art. 24 desta Lei;
esta sequência interrompida no posto ou graduação em que houver completado o
II – for preso preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for
preenchimento ou haja excedente.
revogada;
§ 3° A agregação não abre vagas para fins de promoção.
III – for considerado culpado em Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina;
Art. 34. As promoções serão efetuadas por merecimento e por antiguidade,
IV – for condenado judicialmente à pena privativa de liberdade, transitada em
exclusivamente:
julgado, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão
I - para a Polícia Militar nos dias 03 de fevereiro e 25 de agosto; e
condicional da pena;
II – para o Corpo de Bombeiros Militar nos dias 26 de maio e 29 de novembro.
V – estiver em gozo de licença para tratamento de interesse particular;
Parágrafo único. O encerramento das alterações dos Oficiais e Praças que comporão
VI – for condenado à suspensão do exercício do posto ou graduação, cargo ou
o Quadro de Acesso dar-se-á sessenta dias antes de cada data de promoção.
função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo de sua suspensão; ou
Art. 35. A promoção por antiguidade, em qualquer Quadro ou Qualificação, é feita
VII – for considerado desaparecido, extraviado ou desertor, após o devido processo
na sequência do respectivo Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), e a promoção
legal.
por Merecimento é feita com base no Quadro de Acesso por Merecimento (QAM),
Parágrafo único. Será excluído de qualquer Quadro de Acesso o militar estadual que
seguindo a ordem rigorosa de classificação.
incidir em uma das circunstâncias previstas neste artigo, e ainda:
Art. 36. Quando o militar estadual concorrer à promoção por mais de um critério, o
I – for nele incluído indevidamente;
preenchimento da vaga será pelo critério de antiguidade.
II – passar à inatividade.
Art. 37. É nula de pleno direito a promoção realizada em desobediência aos princípios
Art. 30. Será excluído do Quadro de Acesso por merecimento, já organizado, ou dele
estabelecidos nesta Lei ou realizada indevidamente por erro ou fraude, com ou sem a
não poderá constar, o Oficial ou Praça que agregar ou estiver agregado:
participação direta ou indireta do beneficiado.
I – por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por
prazo superior a seis meses contínuos;
CAPÍTULO IV
II – em virtude de encontrar-se no exercício de cargo, função ou a disposição de órgão
DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS E PRAÇAS
público civil, inclusive da administração pública indireta, fundacional e autárquica.
Art. 31. Para ser reincluído no Quadro de Acesso o militar abrangido pelo disposto
Art. 38. A CPOP é o órgão colegiado de processamento das promoções, constituída
no artigo anterior deve reverter à Corporação pelo menos noventa dias antes da data
de membros efetivos e natos, cabendo-lhe a resolução e proposta de promoções de
da promoção.
Oficiais e Praças.
§ 1º Compete à CPOP o processamento das informações recebidas, a aferição
CAPÍTULO III
de pontos, a organização dos Quadros de Acesso pelos critérios de antiguidade e
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES
merecimento, a emissão de resoluções, a análise de recursos inerentes à promoção e
a respectiva documentação e outras atribuições especificadas nesta Lei.
Art. 32. As promoções previstas nesta lei processar-se-ão por ato do Governador
§ 2º A CPOP deverá publicar em Boletim da Corporação, para cada Quadro de
do Estado de Alagoas, para Oficiais, e por ato do Comandante Geral da PMAL e
Acesso, a origem da pontuação dos policiais militares, constante nas fichas de
CBMAL, para Praças.
atributos positivos e negativos dos Oficiais e Praças, que resulta na média final para
§ 1º Os atos de promoção, para o posto inicial da carreira e para o primeiro de Oficial
promoção. Superior, acarretam expedição de carta-patente pelo Governador.
Art. 39. A CPOP será composta pelos seguintes membros:
§ 2º A promoção aos demais postos é apostilada à última carta patente expedida.
I – Membros natos:
Art. 33. Nos diferentes quadros e qualificações as vagas provirão de:
a) Comandante Geral (presidente); e
I – promoção ao posto ou graduação superior;
b) Subcomandante Geral (vice-presidente).
II – passagem à situação de inatividade;
II - Membros efetivos:
III – demissão;
a) na Polícia Militar:
IV – licenciamento;
1. 5 (cinco) oficiais do último posto, eleitos pelos coronéis do alto comando; e
V – mudança de Quadro ou Qualificação;
2. 3 (três) oficiais do último posto, eleitos pelos coronéis do alto comando, como
VI – aumento de efetivo; e
suplentes.
VII – falecimento.
b) no Corpo de Bombeiros Militar:
§ 1º As vagas são abertas:
3 (três) oficiais do último posto, eleitos pelos coronéis do alto comando; e
I – na data da assinatura do ato que promove, passa para a inatividade, demite ou
2. 2 (dois) oficiais do último posto, eleitos pelos coronéis do alto comando, como
licencia;
suplentes.
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§ 1º A designação dos membros da CPOP deverá ser por um período de um ano, a
contar da data de publicação do ato, podendo tal prazo, a critério do Comandante
Geral ser prorrogado por mais um ano.
§ 2° Em nenhuma hipótese a CPOP funcionará com menos de cinco membros,
incluso no mínimo um membro nato.
§ 3º A convocação dos suplentes, depois de regularmente eleitos, poderá ocorrer por
ordem de antiguidade.
Art. 40. Não poderá compor a CPOP o membro que possua parente consanguíneo,
afim ou colateral, até o terceiro grau, concorrendo à promoção.
§ 1º A vedação de que se refere o caput deste artigo limita-se às deliberações de
assuntos referentes ao posto ou graduação a que concorre o consanguíneo, afim ou
colateral.
§ 2º Ao membro enquadrado na situação prevista no § 1°, deste artigo, cabe declararse suspeito e solicitar a imediata convocação de suplente.
§ 3º Quando conhecida a consanguinidade, e não havendo a espontânea declaração
de suspeição pelo membro, o presidente da CPOP a fará de ofício e procederá à
convocação de suplente para a realização dos trabalhos.
§ 4º Havendo impedimento do presidente da CPOP, será este substituído pelo
Subcomandante Geral da Corporação e no impedimento deste pelo membro mais
antigo da Comissão e assim sucessivamente.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 41. O militar não será promovido para o preenchimento de vagas em quadro,
especialidade ou qualificação diferente da que estiver inserido.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à hipótese de
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promoção do militar, por tempo de serviço, em posto ou graduação imediata em
Quadro Especial de sua Corporação.
Art. 42. Os atos administrativos necessários para o fiel cumprimento desta Lei serão
regulamentados por meio de decreto do Governador do Estado, obedecendo-se aos
dispositivos previstos nesta Lei.
Art. 43. Fica criado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas,
o Quadro Especial de que trata o art. 22 desta Lei.
§ 1º O efetivo do Quadro Especial será o estabelecido no Anexo III desta Lei e sua
distribuição caberá ao órgão central de pessoal, em cada Corporação.
§ 2º Decreto Governamental estabelecerá as funções diferenciadas e de maior
relevância para os militares do Quadro Especial, em cada Corporação.
§ 3º Até que sejam adotadas as providências previstas no § 2º deste artigo, os militares
do Quadro Especial, de acordo com a respectiva habilitação, serão empregados nos
órgãos de assessoramento e direção superior, apoio administrativo e execução e
desempenharão atribuições, encargos, missões, típicas do órgão para o qual forem
movimentados.
§ 4º Na hipótese de eventual igualdade de posto ou graduação do militar movimentado
com o titular do órgão de destino, este terá precedência funcional e administrativa
sobre aquele.
§ 5º Enquanto não for disciplinada a organização do Quadro Especial em cada
Corporação, aplica-se para a promoção por tempo de serviço a legislação anterior
que rege a matéria.
Art. 44. Revogam-se a Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, a Lei
Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro 2004, e a alínea c do §2º do art. 8º da Lei nº
5.346, de 26 de maio de 1992.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de
sua publicação.
ANEXO I
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS E PRAÇAS
FICHA DE PONTUAÇÃO OBJETIVA
POSTO/GRADUAÇÃO E NOME DO AVALIDADO:
DATA DA PROMOÇÃO A QUE CONCORRE:
OPM DO AVALIADO:
ITENS
ATRIBUTOS POSITIVOS (Ver Art. 11)
VALOR
QTDE
TOTAL
01
CSP, CAO, CFO, EAO, CHOA, CAS, CFCP ou
CFP – com média final de nove até dez:
1,50
02
CSP, CAO, CFO, EAO, CHOA, CAS, CFCP ou
CFP – com média final de oito até abaixo de nove:
1,00
03
CSP, CAO, CFO, EAO, CHOA, CAS, CFCP ou
CFP – com média final de sete até abaixo de oito:
0,50
04
Curso de Atualização - 20 a 39 horas-aula:
0,03
2
05
Curso de Atualização - 40 a 160 horas-aula:
0,09
2
06
Curso de Atualização - 161 a 480 horas-aula:
0,15
2
07
Curso de Atualização - acima de 481 horas-aula:
0,21
2
08
Curso de Nível Superior (graduação)
0,30
1
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09
Curso de Especialização (pós-graduação)
0,15
1
10
Curso de Mestrado
0,20
1
11
Curso de Doutorado
0,30
1
12
Curso de Pós-Doutorado
0,40
1
13
Pontuação por Medalha do Mérito Policial-Militar
“Tiradentes” / do Mérito Bombeiro Militar
0,10
1
14
Pontuação por cada medalha, prevista em lei e
concedida pela PMAL / CBM
0,05
15
Pontuação por efetivo tempo de serviço militar
0,03/ano
1
16
Pontuação por permanência no posto ou graduação
0,03/ano
17
Pontuação por permanência no Quadro de Acesso
0,03/QA
18
Pontuação por exercício de cargos previstos em QO da Corporação, em Órgãos de Direção e Apoio
0,09/ano
19
Pontuação por exercício de cargos previstos em QO 0,10/ano
da Corporação, em Órgãos de Execução
20
Trabalho Técnico-Profissional, cultural ou científico: 0,03
1
21
Pontuação por não ter sido punido disciplinarmente
0,10
22
Pontuação por habilitação em Teste de Aptidão
Física – Nota 10
0,15
23
Pontuação por habilitação em Teste de Aptidão
Física – Nota 9 a 9,99
0,12
24
Pontuação por habilitação em Teste de Aptidão
Física – Nota 8 a 8,99
0,09
25
Pontuação por habilitação em Teste de Aptidão
Física – Nota 7 a 7,99
0,06
26
Pontuação por habilitação em Teste de Aptidão
Física – Nota 5 a 6,99
0,03
27
Pontuação como Instrutor
0,05
28
Elogio por ação operacional ou administrativa de
relevância
0,03
SOMATÓRIO DOS ATRIBUTOS POSITIVOS (AP):
ITENS
ATRIBUTOS NEGATIVOS (Ver Art. 12)
VALOR
QTDE
TOTAL
01
Por não lograr aproveitamento intelectual:
- 0,03
02
Por falta de frequência ou a pedido:
- 0,04
03
Por punição disciplinar de intensidade grave
- 0,03
04
Por punição disciplinar de intensidade média
- 0,02
05
Por punição disciplinar de intensidade leve
- 0,01
SOMATÓRIO DOS ATRIBUTOS NEGATIVOS (AN):
RESULTADO FINAL (AP – AN)
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO SECRETÁRIO DA CPOP
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ANEXO II - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
FICHA DE AVALIAÇÃO PROFISSIONAL - COMANDO IMEDIATO / CPOP
CICLO DE AVALIAÇÃO:
_____/_____/_____ À ____/____/_____
OPM
Denominação da Unidade:
Nome do avaliado:
RGPM:
Matrícula:
Cargo/Função:
Matrícula:
Cargo/Função:
Matrícula:
Cargo/Função:
Nome do Comandante avaliador:
RGPM:
Nome do Coronel relator:
RGPM:
COMANDO IMEDIATO
Avaliação dos fatores de competências: analise os indicadores e atribua um valor entre 1 a 5 pontos de acordo com o
desempenho do avaliado considerando os indicadores e seus respectivos conceitos.
Totalizando um número máximo de 160 escores que representam 0,5 ponto.
Escala
Conceito
Definição
5
Acima das expectativas
Indica que o servidor atende ao indicador superando as expectativas
4
Muito bom / competente
Indica que o servidor atende ao indicador com competência, agregando valor à ação
3
Bom / eficiente
Indica desempenho que atende as expectativas em relação ao indicador
2
Regular
Indica desempenho moderado no indicador, demonstrando que o servidor
possui alguma dificuldade na realização de suas atribuições
1
Insuficiente
Indica baixo desempenho no indicador, demonstrando que o servidor
possui muita dificuldade na realização de suas atribuições
CPOP
Avaliação dos fatores de competências: analise os fatores de competência e atribua um valor entre 1 a 5 pontos.
Totalizando um número máximo de 40 escores que representam 0,5 ponto.
Escala
Conceito
Definição
5
(E) - Excepcional
Indica que o servidor atende ao indicador superando as expectativas
4
(MB) - Muito bom
Indica que o servidor atende ao indicador com competência, agregando valor à ação
3
(B) - Bom
Indica desempenho que atende as expectativas em relação ao indicador
2
(R) - Regular
Indica desempenho moderado no indicador, demonstrando que o servidor
possui alguma dificuldade na realização de suas atribuições
1
(I) - Insuficiente
Indica baixo desempenho no indicador, demonstrando que o servidor
possui muita dificuldade na realização de suas atribuições
9
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ANEXO II - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
COMANDO IMEDIATO
Fatores de competências
Conceitos
I - COMPROMISSO PROFISSIONAL
Capacidade de se comprometer com
seu trabalho e de desenvolvê-lo com
responsabilidade e ética profissional.
II - COMUNICAÇÃO
Capacidade de se fazer entender,
expressando suas idéias e
informações e de ouvir atentamente
buscando compreender a mensagem
recebida .
Indicadores / comportamentos observados
Buscou fazer os trabalhos de acordo com as normas e regras, melhorando
processo, buscando resultados acima do esperado.
1
2
3
4
5
Envolveu-se com os trabalhos desenvolvidos, executando-os com dedicação.
1
2
3
4
5
Demonstrou ter responsabilidade com os documentos, materiais, prazos e
com as metas institucionais.
1
2
3
4
5
Demonstrou possuir comprometimento e colaboração com os membros de
sua equipe e com os objetivos da instituição.
1
2
3
4
5
Soube se comunicar bem com as pessoas sem problemas.
1
2
3
4
5
Soube ouvir superiores e colegas de trabalho, sem que prejulgamentos
pudessem atrapalhar os assuntos tratados.
1
2
3
4
5
Em situação de conflito, soube se controlar e manter postura apropriada.
1
2
3
4
5
Dividiu informações e experiências com os outros para fazer os trabalhos.
1
2
3
4
5
Procurou resolver os problemas do dia-a-dia da melhor maneira possível.
1
2
3
4
5
Antecipou-se no momento de fazer os trabalhos e tarefas antes mesmo de
ser cobrado pela chefia imediata.
1
2
3
4
5
Procurou ajudar nas situações de trabalho que não eram de rotina.
1
2
3
4
5
Apresentou idéias ou sugestões para melhorar os trabalhos executados.
1
2
3
4
5
Dirigiu-se as pessoas com respeito e consideração.
1
2
3
4
5
Demonstrou habilidade em manter um bom relacionamento com seus pares,
superiores e usuários.
1
2
3
4
5
Conseguiu lidar com as diferenças e manteve-se sempre disposto a
cooperar.
1
2
3
4
5
Compartilhou suas experiências e informações estimulando as harmonia
na equipe.
1
2
3
4
5
Soube fazer suas atividades demonstrando ter conhecimento sobre o
trabalho e objetivos.
1
2
3
4
5
Solicitou apoio de seu superior para obter informações atualizadas sobre
sua atividade.
1
2
3
4
5
Aplicou, com facilidade, o aprendizado ao trabalho que desenvolve.
1
2
3
4
5
Fez as tarefas e atividades com qualidade, com poucos ou nenhuma
necessidade de refazê-las.
1
2
3
4
5
Tomou decisões analisando os impactos nas pessoas e nos resultados.
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
Teve atitudes de cooperação que se evidenciaram no trabalho em geral.
1
2
3
4
5
Procurou adaptar-se as mudanças de forma positiva.
1
2
3
4
5
Criou formas melhores e mais rápidas para fazer as coisas.
1
2
3
4
5
Demonstrou disposição em mudar de opinião.
1
2
3
4
5
Não deixo que interesses ou compromissos pessoais interferissem no
andamento dos trabalhos.
1
2
3
4
5
Conclui suas tarefas no tempo determinado, sem necessidade cobrança da
chefia imediata.
1
2
3
4
5
Cumpriu sua jornada de trabalho pré-estabelecida tanto no aspecto de
frequência como de horário.
1
2
3
4
5
Demonstrou atitude de respeito com superiores, colegas de trabalho e
usuários.
1
2
3
4
5
III - INTERESSE E INICIATIVA
Capacidade do servidor de manter-se
interessado pelo trabalho,
demonstrando a vontade de executar
as atividades da sua área de trabalho.
Escalas / pontuação
IV - RELACIONAMENTO INTERPERSSOAL
Capacidade que o avaliado apresenta
em relacionar-se com seus colegas,
superiores e demais pessoas
envolvidas em seu trabalho.
V - CONHECIMENTO LIGADOS
AO TRABALHO
Capacidade de dominar técnicas e
experiências e de saber usá-las para
fazer o seu trabalho da melhor
maneira possível.
VI - TOMADA DE DECISÃO
Demonstrou ter visão do todo fazendo análises e parciais para a tomada
de decisão.
Capacidade de agir com rapidez e
flexibilidade, analisando problemas e
Tomou decisões complexas analisando cenários e alternativas possíveis.
todas as variáveis envolvidas, tomando
decisões assertivas e focadas em
Previu riscos decorrentes de suas decisões, planejamento medidas para
resultados.
contorná-los.
VII - FLEXIBILIDADE E ADAPTABILIDADE
Capacidade de reagir positivamente as
mudanças ajustando-se ao ambiente
de trabalho.
VIII - ASSIDUIDADE E DISCIPLINA
Capacidade de cumprir normas e
procedimentos, mantendo conduta de
acordo com os princípios da
administração, necessários paras
exercer suas atividades.
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ANEXO II - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
COMANDO IMEDIATO
COMANDO IMEDIATO
Fatores de competências
1
2
3
4
5
-
CPOP
Escores Obtidos
Fatores de competências
COMPROMISSO PROFISSIONAL
COMUNICAÇÃO
INTERESSE E INICIATIVA
RELACIONAMENTO
CONHECIMENTOS LIGADOS
AO TRABALHO
1
2
3
4
5
-
COMPROMISSO PROFISSIONAL
COMUNICAÇÃO
INTERESSE E INICIATIVA
RELACIONAMENTO
CONHECIMENTOS LIGADOS
AO TRABALHO
Escores Obtidos
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
6 - TOMADA DE DECISÃO
6 - TOMADA DE DECISÃO
1
2
3
4
5
7 - FLEXIBILIDADE E ADAPTABILIDADE
8 - ASSIDUIDADE E DISCIPLINA
7 - FLEXIBILIDADE E ADAPTABILIDADE
8 - ASSIDUIDADE E DISCIPLINA
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
TOTALIZAÇÃO 160 escores = 0,5 ponto
TOTALIZAÇÃO 40 escores = 0,5 ponto
OBS 1: Após obter a pontuação utilizar regra de três para definir o valor de pontos.
Exemplo: 0,5 ponto
X ponto
___ 160 escores
___ 90 escores
Assinatura do Comando avaliador
Data _____ / _____/ _____
Assinatura do avaliado
Data _____ / _____/ _____
Assinatura do Coronel relator da CPOP
OBS 2: * Justificar pontuação abaixo de 0,2 e acima de 0,4.
QUADRO TOTAL
COMANDO
IMEDIATO
CPOP
+
TOTALIZAÇÃO 160 escores = 0,5 ponto
=
TOTALIZAÇÃO 40 escores = 0,5 ponto
VALOR TOTAL
Observação / Justificativa:
Data _____ / _____/ _____
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ANEXO III
FIXAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO ESPECIAL
I – VAGAS NO QUADRO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS DE OUTROS QUADROS DAS CORPORAÇÕES
OFICIAL
POSTO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
Tenente-coronel
Coronel
COMBATENTE
Major
Tenente-coronel
Capitão
Major
Soma (Vagas para Oficiais Combatentes no Quadro Especial) ............
OFICIAL
POSTO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
Tenente-coronel
Coronel
Major
Tenente-coronel
SAÚDE / VETERINÁRIO
Capitão
Major
1º Tenente
Capitão
Soma (Vagas para Oficiais de Saúde / Veterinário no Quadro Especial) ...........................................................................................
.......
OFICIAL
POSTO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
Major
Tenente-coronel
CAPELÃO / ASSISTENTE SOCIAL Capitão
Major
1º Tenente
Capitão
Soma (Vagas para Oficiais Assistentes Sociais / Capelães no Quadro Especial) ...............................................................................
................
OFICIAL
POSTO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
Capitão
Major
1º Tenente
Capitão
ADMINISTRAÇÃO / MÚSICO
2º Tenente
1º Tenente
Subtenente*
2º Tenente
Soma (Vagas para Oficiais de Administração / Músicos no Quadro Especial) ..................................................................................
............
Total de Vagas para Oficiais no Quadro Especial ............................
* Subtenente de qualquer dos quadros ou qualificações de praças existentes nas Corporações.
II – VAGAS NO QUADRO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS DE OUTROS QUADROS DAS CORPORAÇÕES
PRAÇA
GRADUAÇÃO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
1º Sargento
Subtenente
2º Sargento
1º Sargento
COMBATENTE
3º Sargento
2º Sargento
Cabo
3º Sargento
Soma (Vagas para Praças Combatentes no Quadro Especial) .............
PRAÇA
GRADUAÇÃO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
1º Sargento
Subtenente
2º Sargento
1º Sargento
SAÚDE
3º Sargento
2º Sargento
Cabo
3º Sargento
Soma (Vagas para Praças de Saúde no Quadro Especial) ....................
PRAÇA
GRADUAÇÃO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
1º Sargento
Subtenente
2º Sargento
1º Sargento
MÚSICO
3º Sargento
2º Sargento
Cabo
3º Sargento
Soma (Vagas para Praças Músicos no Quadro Especial) .....................
PRAÇA
GRADUAÇÃO
PARA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL A
1º Sargento
Subtenente
2º Sargento
1º Sargento
CONDUTOR / OPERADOR DE
VIATURA
3º Sargento
2º Sargento
Cabo
3º Sargento
Soma (Vagas para Praças Condutor / Operador de Viaturas ...............
Total de Vagas para Praças no Quadro Especial ..............................
PMAL
04
05
06
15
PMAL
01
01
01
01
CBMAL
02
03
03
08
CBMAL
01
01
01
01
04
04
PMAL
01
01
01
CBMAL
***
***
***
03
***
PMAL
01
02
03
04
CBMAL
01
01
02
02
10
06
32
18
PMAL
10
15
20
30
75
PMAL
01
02
03
03
09
PMAL
01
02
03
03
09
PMAL
***
***
***
***
***
93
CBMAL
05
08
10
12
35
CBMAL
01
02
03
03
09
CBMAL
01
02
03
03
09
CBMAL
01
02
03
03
09
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 9 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1206-1173/07(Apensos: 1203-1440/2008;1101-3945/2008), da PM/AL = De
acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de
Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.
PROC.4105-588/13, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/
CD nº 4487/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7524/2013,
às fls. 1321/1324, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP 10.215/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, que
obteve como vencedoras as empresas SOLUMED – DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.896.538/0004-42, para os itens 01, 10, 11, 14 e 22;
EREFARMA – PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 15.439.366/0001-39, para o item 02; ANTIBIÓTICOS DO
BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.439.635/0004-56, para
os itens 04, 16, 18, 19 e 20; CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/000151, para os itens 05 e 21; PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.773.418/000128, para os itens 08 e 12; e MUNDIFARMA – DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.768.887/0001-01, para o item 17, de que trata o
Processo Administrativo nº 4501-588/2013. Publique-se. Remetam-se os
autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização
da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de
Preços.
PROC.4105-231/13, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/
CD nº 4603/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 03/2014, às
fls. 2030/2031, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP 12.006/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, que
obteve como vencedoras as empresas GLENMARK FARMACÊUTICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.363.661/0005-80, para os itens
01 e 02; CRISFARMA – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.734.295/0004-69, para os itens
03, 04, 06, 14, 31 e 32; MW – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.459.413/0001-43, para os itens
18, 19 e 20; HOSP – LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.081.203/0001-36, para o item 49;
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.234.797/0012-20, para os itens 08, 12, 21, 42,
43, 50, 51 e 52; ELI LILLY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 43.940.618/0001-44, para o item 47; CRISTÁLIA – PRODUTOS
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.734.671/0001-51, para os itens 17, 24 e 40; HOSPFAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 26.921.908/0001-21, para os itens 39 e 48; ESPECIFARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item
10; MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.483.928/0001-08, para os itens 16, 26 e 27; ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.998.701/001600, para o item 11; EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.008.240/0001-56, para os itens 15, 45 e
46; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 33.009.945/0002-04, para o item 34; D-HOSP –
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.076.127/0006-00, para os itens 09
e 25; e EMS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.507.378/0003-65, para o
item 37, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-231/2013. Publiquese. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência
de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata
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Maceio - Sexta-feira
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de Registro de Preços.
PROC.4105-702/13, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE-PLICCD nº 4.496/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 7.556/2013,
de fls. 467/469, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP 10.260/2013, cujo respectivo objeto é o registro de preços para
aquisição de copa e cozinha destinados à Administração Pública Estadual,
devidamente adjudicado em favor das empresas FÁBIO G. DA SILVA
COMERCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.211.419/0001-09, para os
itens 13 e 16; CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES
DO LAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.865.579/0001-31, para
os itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14 e 17; MULTICODI DISTRIBUIDORA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.298.936/0001-39, para os itens 09,
10 e 11; e MACHADO ARMARINHOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 24.174.062/0001-88, para os itens 04, 12 e 15, de que trata o Processo
Administrativo nº 4105-702/2013. Publique-se. Remetam-se os autos à
AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da
Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.
PROC.1400-2700/13, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD
nº 4.569/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 7.616/2013, de fls.
285/287, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, cujo
respectivo objeto é a aquisição de kits de irrigação, devidamente adjudicado
em favor da empresa NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
DE IRRIGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.549.740/000181, de que trata o Processo Administrativo nº 1400-2700/2013. Autorizo
o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a
representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato. Deve a SEAGRI,
antes da celebração do ajuste, atualizar os documentos de habilitação jurídica
e de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, bem como
a dotação orçamentária conforme a LOA 2014. Publique-se. Em seguida,
remetam-se os autos à SEAGRI para adoção das providências de estilo.
===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 9 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.3300-1219/13 da SEINFRA = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18
de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de fls.
57/81, encaminhada pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, mediante
o despacho s/n de fls. 97, com a concordância desta Pasta, nos termos da
exposição de motivos de fls. 56 subscrita pelo Titular daquele órgão.
PROC.1101-3717/13 do CRB = Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da
Comunicação – SECOM para ciência de seu Titular sobre o teor da solicitação
de fls. 02, oriunda da Presidência do Clube de Regatas Alagoano-CRB, e
adoção das providências que julgar pertinentes. Voltando, para ciência do
Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por esse
órgão.
PROC.1101-24/14 do CSA = Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da
Comunicação – SECOM para ciência de seu Titular sobre o teor da solicitação
de fls. 02, oriunda da Presidência do Centro Sportivo Alagoano, e adoção
das providências que julgar pertinentes. Voltando, para ciência do Chefe do
Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por esse órgão.
PROC.1101-3689/13 do SGAP = Remetam-se os autos à Secretaria de Estado
da Gestão Pública - SEGESP para manifestação técnica no âmbito de sua
competência, tendo em vista a proposta apresentada pela Superintendência
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Geral de Administração Penitenciária, mediante o Ofício nº 2201/13-GS/
SGAP de fls. 02, notadamente acerca da minuta de Projeto de Lei de fls.
03/08, posicionando-se, inclusive, sobre a existência de impacto financeiro
decorrente da proposta apresentada.Voltando, para os fins do Decreto
Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.1204-8678/13 da PC/AL = Na forma solicitada no DESPACHO SUB/PGE/
GAB Nº 7511/2013 de fls. 11, da douta Procuradoria Geral do Estado - PGE,
encaminhem-se os autos ao Conselho Estadual de Segurança Pública CONSEG para manifestação no âmbito de sua competência, tendo em vista a
consulta formulada pelo Delegado-Geral de Policia Civil, mediante o Ofício
nº 4488-13-DGPC-GD de fls. 02. Por oportuno, e em virtude da identidade de
matérias, faço a juntada de fotocópia do Of. GC-SC nº 100/13.10.1, datado de
10 de julho de 2013, de nossa lavra (fls. 12).
PROC.2900-851/13 da SETUR = Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral
do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fls. 14/17,
encaminhada pela Secretaria de Estado do Turismo, com a concordância
desta Pasta, nos termos do Memorando nº 150 de fls. 02/04.Voltando, para
consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1203-1545/13 do CBMAL = Preliminarmente, remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS para pronunciamento conclusivo
de seu Titular acerca da proposta formulada pelo Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar, mediante o DESPACHO Nº 2955/2013 – GCG
de fls. 08/13, posicionando-se, inclusive, sobre a pertinência da proposta.
Em caso de aquiescência, recomendo acostar aos presentes autos a minuta
de decreto que se pretende alterar, observando as regras estabelecidas pelo
Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. Voltando.
PROC.1700-3012/12 da SEGESP = Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública para atendimento das condicionantes elencadas no Despacho
PGE/PJ nº 2282/2013, às fls. 82/83. Ato contínuo, à Procuradoria Geral do
Estado para manifestação, voltando em seguida para superior consideração
governamental.
PROC.1101-1490/13 da UNCISAL = Remetam-se os autos à Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL para atender às condicionantes
apresentadas no Despacho PGE/PA/CD – 00 – 3098/2013, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 6965/2013, às fls. 72/74, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, quais sejam: a) Pronunciamento da Magnífica Reitora
informando se a redistribuição da servidora se efetivará pela necessidade de
ajustes no Quadro de Pessoal da UNCISAL; b) Se com o advento das Leis
Estaduais nº 7.562, de 5 de dezembro de 2013 e 7.563, de 5 de dezembro
de 2013 – que tratam das Carreiras dos Profissionais em Saúde, SESAU e
UNCISAL, respectivamente, os valores remuneratórios para o cargo de
enfermeiro são idênticos; e c) Na hipótese de disparidade das remunerações,
sendo menor, que o servidor a ser redistribuído seja certificado e que ele
se pronuncie sobre a desvantagem remuneratória que trará o seu ato de
redistribuição. Ato contínuo, a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
para providências a seu cargo. Após o trâmite, voltem os autos para superior
consideração governamental.
PROC.5502-1012/13 da SEINFRA = Remetam-se os autos à Secretaria de Estado
da Infraestrutura – SEINFRA, para atender às condicionantes apresentadas
no Parecer PGE/ASS nº 196/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
n° 7297/2013, às fls. 32/38, quanto à adequação da minuta ao regramento do
Decreto Estadual nº 3.981/2008, especialmente à necessidade da apresentação
da exposição de motivos.
PROC.1700-2949/13 da APE/AL = À vista do DESPACHO PGE/ASS Nº 185/2013
de fls. 48/50, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. Nº 2708/2013 de fls. 55
da douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, ratifica-se a manifestação de
fls. 13, de nossa lavra, de 9 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial
do dia subsequente. Nessa ordem de ideias, retornem os autos à Secretaria
de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para conhecimento de seu Titular e
adoção das demais medidas a seu cargo.
PROC.5101-6839/13 do DETRAN/AL = Remetam-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado – PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de
fls. 36, encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, com
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a concordância desta Pasta.Voltando, para consideração do Chefe do Poder
Executivo.
PROC.1101-30/14 da ALE = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para
ciência de seu Titular do pleito formulado pela Presidência da Assembleia
Legislativa Estadual, mediante o Ofício 05/2014-MD de fls. 02, e adoção das
providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-3709/13 da ALE = Cientificado ao Chefe do Poder Executivo do
teor do DESPACHO 0883/2013/PGE/PJ-CD de fls. 41/42, aprovado pelo
DESPACHO PGE/GAB. Nº 2870/2013 da douta Procuradoria Geral do
Estado, conclusivo no sentido de que, presentemente, não se vislumbra
qualquer medida a ser adotada pela Procuradoria Geral, ao tempo em que
recomenda aguardar a competente citação e/ou notificação do Estado. Nesse
sentido, arquivem-se os presentes autos.
PROC.1101-3656/13 da PJ/PGE = Tendo em vista o teor do Ofício PGE/PJ/CD nº
265/2013 de fls. 02, oriundo da Procuradoria Judicial, da douta Procuradoria
Geral do Estado - PGE, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES para ciência de sua Titular
e adoção das providências no tocante ao auxílio emergencial a que se refere
a determinação judicial de fls. 04/11, oriunda da 4ª Vara da Seção Judiciária
de Alagoas, envidando, para tanto, caso julgue necessário, a parceria da
Secretaria de Assistência Social do Município de Rio Largo.
PROC.1101-3604/13 da ARSAL = Encaminhem-se os autos à Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência de seu
Titular do teor do OFÍCIO ARSAL Nº 746/2013 - GP de fls. 02, oriundo da
Presidência autarquia interessada, e adoção das providências com vistas ao
atendimento ao pleito formulado.
PROC.2000-29600/12 da SESAU = Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e manifestação quanto ao cumprimento das condicionantes
apontadas no Parecer PGE/LIC nº 181/2013, aprovado pelos Despachos
PGE/PLIC/CD nº 525/2013 e PGE/GAB nº 373/2013, de fls. 18/23, todos da
Procuradoria Geral do Estado voltando, em seguida, em sendo o caso, para
superior consideração governamental.
PROC.1204-9422/13 do TCU/AL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos
à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação no tocante
à disponibilidade financeira para o parcelamento recomendado pela douta
Procuradoria Geral do Estado – PGE, mediante o DESPACHO PGE/GAB.
Nº 2716/2013 de fls. 44, evoluindo o processo diretamente àquele órgão de
assessoramento jurídico, com as orientações necessárias, para os devidos fins.
PROC.1101-33/14 do SGAP = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral
do Estado - PGE para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 49/14GS/SGAP de fls. 02, oriundo da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária, noticiando greve dos Agentes Penitenciários, a partir do dia 10
de janeiro de 2014, no termos do Ofício 007/GP/2014 de fls. 03/06.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 9 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC.1101-2762/13 da JUSTIÇA DO EST DO AMAPÁ = Com a expedição do
Oficio GC-SADJ nº 202/13.10.2 datado de 18 de dezembro de 2013, ema
tendimento ao Oficio Nº 0010000/2013 de fls. 02, oriundo da Justiça do
Estado do Amapá, arquive-se.
PROC.1101-2514/13 do TJ/AL = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ
Nº 2382/2013 de fls. 21 da douta PGE.
PROC.1101-748/2012 da ACJSP = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO de fls.
17 da SEMCDH.
PROC.1101-3180/13 do TJ/AL = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO PGE/
PJ/2013 de fls. 14 da douta PGE.
PROC.1101-2777/13 do TJ/AL = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ
Nº 2390/2013 de fls. 52 da douta PGE.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
.
.
.
Procuradoria Geral do Estado
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 09 DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2000-10625/2013 - INT: SESAU - ASS: Contratação Direta – reconsideração - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 109/2014 - Em face do exposto, retifico a decisão vergastada, para aprovar o Despacho
PGE/PLIC/CD nº 4.194/2013, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida nos
autos. À SESAU.
PROC: 1206.3608/2013 - INT: VALDIR BARBOSA DOS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR
DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 061/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PJ nº
2429/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, por seus fundamentos jurídicos,
conclusivo pelo entendimento de que o Estado de Alagoas deve cumprir a decisão judicial concedida,
promovendo o militar à graduação de 3º Sargento PMAL, em caráter precário, desde que a certidão
anexada pelo interessado atenda a determinação legal. Sendo assim, evoluam os autos à PMAL, para as
providências necessárias.
PROC: 1500.39605/2013 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS: MINUTA
DE DECRETO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 43/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/
CD nº 0003/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO
REGULAMENTO ICMS. DECRETO Nº 35.245/1991. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES
DO CONVÊNIO ICMS 134/13, QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES,
DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E COM OUTROS PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO
DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM
DECRETO. CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 2100.1414/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. ASS: PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°
39/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 983/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela manutenção da penalidade aplicada. Dessa forma,
encaminho os autos à SEDS, para as providências cabíveis.
PROC: 4105.864/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - FASE INTERNA – REGISTRO DE PREÇOS – APROVAÇÃO
CONDICIONADA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 41/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
1823/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com
a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS. FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO
ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS.
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO
ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO.
PREÇO GLOBAL ESTIMADO. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO
DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. ADOÇÃO DE MINUTA PADRONIZADA
PELA PGE/AL. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no
referido Parecer. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as providências necessárias.
PROC: 20105.4612/2013. - INT: SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA - ASS: ABONO
PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB nº 006/2014 - Conheço o Parecer PGE/PA – 00 3885/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar. Conforme
o Parecer PGE/CE nº 00.015/2012, que embasou a revogação da Súmula Administrativa nº 17/2010,
a interpretação sistemática e teleológica das regras constitucionais envolvidas na questão conduzem à
possibilidade de se conceder o abono de permanência aos casos de aposentadoria especial dos policiais,
até porque estes podem continuar em atividade até os 65 (sessenta e cinco) anos, não havendo nenhuma
regra que os obrigue a passar para a inatividade quando preencherem os requisitos da aposentadoria
especial voluntária. Ademais, a incidência dos princípios da isonomia e da eficiência incidem na questão
a favor de se permitir referido abono, além do que esta é a exegese consagrada pela AGU e pelo TCU,
não havendo razão justificadora para uma diferenciação interpretativa por parte do Estado de Alagoas.
Em face do exposto, tendo em vista os argumentos lançados no Parecer PGE/CE nº 00.015/2012, já
analisados pelo Conselho Superior desta PGE, concluo pelo deferimento do pleito de concessão de abono
de permanência aos policiais civis que preenchem os requisitos para aposentadoria especial e fazem
expressa opção por continuar em atividade, a partir do mês subsequente ao pedido administrativo, tal qual
na situação ora em tela. À Polícia Civil.
PROC: 1204.9715/2013 - INT: SÉRGIO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUZA BOMFIM. - ASS:
FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 18/2014 - Com base nos elementos que instruem os autos,
autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2014/1,
no período que medeia 13/01/2014 a 11/02/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1900-352/2013 - INT: IPLAC INDÚSTRIA PLÁSTICA CAETÉS LTDA.
- ASS:
PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI Nº 5.671, DE 01/02/1995 (LEI
DO PRODESIN). - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 21/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
1501/2013, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MINUTA DE DECRETO. REGIME ESPECIAL
DE TRIBUTAÇÃO. ICMS. PRODESIN. DESONERAÇÃO DO IMPOSTO. PRORROGAÇÃO.
REQUISITOS. LEI ESPECÍFICA. ART. 150, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE DEVIDAMENTE ATENDIDO. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995 E DECRETO
Nº 38.394/2000. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO CONDICIONADA A SUA
OBSERVÂNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos ao Gabinete
Civil, para adoção de medidas cabíveis.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
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PROC: 1900-350/2013 - INT: ULTRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACOLAS
PLÁSTICAS. - ASS: PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI Nº
5.671, DE 01/02/1995 (LEI DO PRODESIN). - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 22/2014 - Aprovo o
Despacho PGE/PFE/CD nº 1500/2013, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a
seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MINUTA DE
DECRETO. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ICMS. PRODESIN. DESONERAÇÃO DO
IMPOSTO. PRORROGAÇÃO. REQUISITOS. LEI ESPECÍFICA. ART. 150, § 6º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DEVIDAMENTE ATENDIDO. LEI ESTADUAL Nº
5.671/1995 E DECRETO Nº 38.394/2000. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO
CONDICIONADA A SUA OBSERVÂNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PELO DEFERIMENTO.
Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1900-351/2013 - INT: REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- ASS:
PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI Nº 5.671, DE 01/02/1995 (LEI
DO PRODESIN). - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 20/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
1498/2013, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MINUTA DE DECRETO. REGIME ESPECIAL
DE TRIBUTAÇÃO. ICMS. PRODESIN. DESONERAÇÃO DO IMPOSTO. PRORROGAÇÃO.
REQUISITOS. LEI ESPECÍFICA. ART. 150, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE DEVIDAMENTE ATENDIDO. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995 E DECRETO
Nº 38.394/2000. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO CONDICIONADA A SUA
OBSERVÂNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PELO DEFERIMENTO. Vão os autos ao Gabinete
Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1500-30495/2013 - INT: MARCOS ANTONIO GARCIA - ASS: APOSTILAMENTO DE
ANUÊNIO E QUINQUÊNIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 008/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 3.890/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANUÊNIO E/OU QÜINQÜÊNIO.
PLEITO PELA TRANSFORMAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FEDERAL EM ANUÊNIOS
E/OU QUINQUÊNIOS. COMPLETUDE DO TEMPO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO, APÓS
INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. SEM
PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO SEJA FEDERAL OU ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
SEJA FEDERAL OU ESTADUAL SOMENTE APLICÁVEL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DA LEI Nº 5.247/1991. IMPEDITIVO CONSTITUCIONAL AO
TEOR DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 40 DA MAGNA CARTA. PELO INDEFERIMENTO.
Sendo assim, sigam os autos à SEFAZ/AL, para as providências necessárias.
PROC: 1206-865/2013 (Apenso: 1206-532/2013) - INT: ARMANDO GOMES - ASS: REFORMA POR
INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 011/2014 - Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA/CD-00-3.269/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões
nele contidas, remetendo os autos à Assessoria Especial, para as providências indicadas no mencionado
Despacho.
PROC: 1101-2649/2013 - INT: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ASS:
CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 007/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA
– 00 – 3.894/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PREVISÃO LEGAL
ESTABELECIDA NO ART. 96, DA L.E. Nº 5.247/91, COM REDAÇÃO DADA PELA L.E. Nº 5.700,
DE 16.06.1995, E REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 36.618, DE 24 DE JULHO
DE 1995. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE A ENTIDADE
CESSIONÁRIA RETER, RECOLHER E REPASSAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
À AL-PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM OS VALORES PERCEBIDOS PELO SERVIDOR INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 31 A 33 DA ORIETAÇÃO NORMATIVA Nº 02/2009 DO MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. Ressalto, a
necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as
contribuições previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõem os arts. 31 e 32 da Orientação
Normativa nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Com isso, vão os autos ao Gabinete Civil,
para as providências de estilo.
PROC: 2000-483/2010 - INT: EDILEUZA MIRANDA DE OLIVEIRA - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 009/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD
nº 3266/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito,
em virtude da não comprovação nos autos de conclusão de cursos de capacitação, na área de atuação da
servidora, com a carga horária exigida legalmente. Sendo assim, com as observações contidas no referido
Despacho, vão os autos à SESAU, para as providências cabíveis.
PROC: 20105-1085/2013 - INT: ROBSON AZEVEDO - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB
PGE/GAB N° 012/2014. - Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 - 3268/2013, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do interessado,
nos termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40,
da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Todavia, quanto à paridade e
integralidade, deixo de aprovar as conclusões do citado Despacho, para deferir o direito à integralidade
sem paridade, consoante a orientação firmada no Parecer PGE/CE nº 001/2013. Sendo assim, vão os autos
ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 20105-1777/2013 - INT: GERSON BARROS PITUBAASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 013/2014. - Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 - 3267/2013, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do interessado,
nos termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40,
da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Todavia, quanto à paridade e
integralidade, deixo de aprovar as conclusões do citado Despacho, para deferir o direito à integralidade
sem paridade, consoante a orientação firmada no Parecer PGE/CE nº 001/2013. Sendo assim, vão os autos
ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1204-8750/2013 - INT: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO - ASS:
APOSENTADORIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 88/2014. -
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o Despacho SUB/PGE/GAB Nº 7415/2013, publicado
em 19/12/2013, e, em seguida, conhecer do Despacho Jurídico PGE/PA/CD– 00 - 3214/2013, para dele
discordar e, parte, concluindo apenas pela possibilidade do pedido de desistência objeto dos autos e
retorno do servidor às suas atividades. Dessa forma, vão os autos à DRH, para adoção das medidas que
entender cabíveis.
PROC: 2000.29260/2013 - INT: MINISTÉRIO DA SAÚDE. - ASS: RELATÓRIO DE AUDITORIA. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 070/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 05/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas.
Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis.
PROC: 23010.1155/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH/AL. - ASS: CONVITE – FASE EXTERNA – ELABORAÇÃO
DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 076/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.837/2013, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ATOS DE DESIGNAÇÃO DA CPL/SEMARH. EDITAL
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E EM JORNAL PARTICULAR. JULGAMENTO OBJETIVO
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS NO DOE. NECESSIDADE DE, SE FOR O CASO, REALIZAREM-SE OS ATOS DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CERTAME. MONTANTE CONTRATUAL DE ACORDO
COM A ESTIMATIVA DE PREÇOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEMARH, para
adoção das medidas cabíveis.
PROC: 2102-174/2013 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: SOLICITAÇÃO - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 074/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC n° 009/2014, ratificado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade da fase interna que
se versa, estando hábil às medidas subsequentes, desde que observadas suas recomendações. Com isso,
evoluam os autos à AMGESP/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1103.454/2013 - INT: GABINETE MILITAR. - ASS: LICITAÇÃO – FASE INTERNA –
PREGÃO ELETRÔNICO – CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA AERONAVE MODELO AW109. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 079/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1828/2013, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. ESTIMATIVA
DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS
PADRONIZADAS PELA PGE/AL INDICADAS PARA O CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE
PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À DEFLAGRAÇÃO
DO CERTAME. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer.
Com isso, vão os autos a AMGESP, para as providências necessárias.
PROC: 2000.11959/2013 - INT: HOSPITAL GERAL DO ESTADO – HGE. - ASS: LICITAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA
FISIOTERAPIA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 077/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
1829/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com
a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. UTILIZAÇÃO
DAS MINUTAS PADRONIZADAS PELA PGE/AL INDICADAS PARA O CASO CONCRETO.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
PRÉVIAS À DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SESAU, para as providências necessárias.
PROC: 20106-1019/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS– SEMCDH. - ASS: LICITAÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 075/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1842/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
PARA FORNECIMENTO DE LANCHES. IMPERIOSA A RENOVAÇÃO DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM VENCIDAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA, MAS COM NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEMCDH, para as providências
necessárias.
PROC: 1700.3746/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP/
AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, IV DA LEI
8.666/93 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONDICIONADORES DE AR. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 078/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1830/2013, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR. MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS
AUTOS. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INFORMADO CONFORME A LOA/2013. ART.24, IV,
LEI FED. Nº 8.666/1993. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA AQUISIÇÃO DE
MODO A LHE SUPRIMIR O CARÁTER SATISFATIVO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO
DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO
DO ART.26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA
MINUTA CONTRATUAL PADRÃO ELABORADA POR ESTA PGE-PLIC/AL. NECESSDIADE DE
COMPLEMENTAR A JUSTIFICATIVA DO PREÇO NOS AUTOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os
autos à SEGESP para as providências necessárias.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 20105-1802/2013 - INT: OSMAR DE OLIVEIRA LIMA FILHO - ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB N° 096/2014. - Aprovo o Parece PGE/PA – 00 -026/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do interessado,
nos termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40,
da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Sendo assim, vão os autos ao
Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1101-3471-2013 - INT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - ASS: CESSÃO DE MILITAR
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 102/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 023/2014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito buscado, pelas
razões que menciona. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1500.19237/2008 - INT: LIRA E LIRA LTDA. - ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9981256001
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 084/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0013/2014,
da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA DAC. DILIGÊNCIA À SEFAZ. IMPOSSIBILIDADE
DE ATENDIMENTO DO PLEITO. PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA. CONCORDÂNCIA. Vão os autos à SEFAZ, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1101.3269/2013 - INT: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. - ASS: PROJETO DE
LEI PARA IMUNIDADE DE TEMPLOS RELIGIOSOS. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 083/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0018/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual,
com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADES. TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO. APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA IMUNIDADE DE ICMS NO
QUE DIZ RESPEITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, FORNECIMENTO
DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. PELO INDEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1204.32/2014 - INT: RITA DE CÁSSIA LIMA ANDRADE - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB
PGE/GAB. N° 081/2014. - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da
servidora para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2012/2, no período que medeia
15/01/2014 a 13/02/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1700-3158/2013 - INT: CYNTHIA COSTA TEIXEIRA - ASS: SOLICITA PAGAMENTO
DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 104/2014 - Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA nº 895/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pedido, pelas razões que expõe. Desse modo, vão os autos à SEGESP, para as
providências cabíveis.
PROC: 1700-2960/2013 - INT: MARINALVA MELO DE AMORIM - ASS: CERTIDÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 103/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº
889/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela emissão da
certidão solicitada na exordial. Dessa forma, vão os autos à SEGESP, para as providências ulteriores.
PROC: 1800-13826/2013 - INT: UNIDADE DE DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS / SEE. - ASS:
CONSULTA ADMINISTRATIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 101/2014 - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 3908/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PROGRESSÃO. NOVOS PARÂMETROS LEGAIS.
A PROGRESSÃO É CONTÍNUA E GRADUAL. NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR A EXIGÊNCIA
DE FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR COM AS
EXIGÊNCIAS OU CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROGRESSÃO. Desse modo, sigam os autos à SEE/
AL, para as providências de estilo.
PROC: 2101-798/2013 - INT: LERILÚCIA TIMÓTEO BASTOS - ASS: REVISÃO SALARIAL E
JORNADA DE TRABALHO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 100/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA nº 006/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele
contidas. Sendo assim, vão os autos à SGAP/AL, para adoção das medidas que entender cabíveis.
PROC: 1800.9166/2013 - INT: 13º COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO. - ASS: MANDADO
DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 085/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PFE/CD nº 0016/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual,
com a seguinte ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. MANDADO DE
CITAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
CONTRA O CONSELHO ESCOLAR. ENTIDADE CIVIL COM PERSONALIDADE JURÍDICA
PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
CONCORDÂNCIA. Vão os autos a SEE, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1800-4631/2013 - INT: SILVÉRIA NASCIMENTO FERREIRA - ASS: AFASTAMENTO. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 099/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 3909/2013, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: 1. Servidor Público estadual,
estudante, requer concessão de autorização especial de afastamento, para realização do Curso de Mestrado
Acadêmico em Educação Contemporânea. 2. Inteligência dos arts. 57 a 63, da lei 6.196/2000 – Estatuto
do Magistério Público do Estado de Alagoas. 3. Pelo deferimento, na forma preconizada pela Lei. Com
isso, evoluam os autos à SEE/AL, para as providências necessárias.
PROC: 1700-5750/2013 - INT: SEGESP/AL – DGPC/AL - ASS: CONSULTA – EXCLUSÃO DO
NÚMERO DO CPF DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 098/2014
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 001/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas. Sendo assim, vão os autos à SEGESP/AL, para adoção das
medidas que entender cabíveis.
PROC: 1800-11050-2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE/
AL. - ASS: SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 097/2014
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 002/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas. Sendo assim, vão os autos à SEE/AL, para as devidas
providências.
PROC: 45000-3919/2011 - INT: NEY RICARDO VASCONCELOS MACHADO - ASS: Pagamento de
gratificação por substituição de chefia - DESPACHO SUB PGE/GAB – 087/2014 - (...)À Assessoria
Técnica desta PGE para encaminhar cópia deste despacho à Coordenação da PAI para conhecimento do
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
entendimento deste órgão em relação ao tema. Após, à CARHP.
PROC: 1206-6182/2013. - INT: ROBSON FERNANDES DE BARROS - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 090/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 - 021/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 63, bem como o Despacho de fls. 65/66, do Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente
cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a
remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-5413/2013. - INT: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA RIOS - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 091/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 - 024/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 73, bem como o Despacho de fls. 75/76, do Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente
cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a
remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1500-11516/2012 (Anexos: 1500-7663/2003 e 1500-23317/2009) - INT: ROLIEN OLIVEIRA
DE MELO - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 092/2014 - Aprovo o Parecer
PGE/PA nº 035/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com
as alterações trazidas pela EC nº 47/05. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-2693/2013 - INT: GILDETE ROSENDO DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 094/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 030/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05,
observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-1502/2013 - INT: MARIA DO CARMO EUGÊNIO - ASS: APOSENTADORIA.
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 095/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 034/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05,
observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1101-3437/2011 - INT: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS – ADEAL - ASS: REDISTRIBUIÇÃO - DESPACHO SUB/PGE Nº 7612/2013 - Pleito
analisado inicialmente mediante o Parecer PGE/PA-00-1016/2012, fls. 25/26, ratificado pela Coordenação
e pelo Subprocurador Geral do Estado, sob o fundamento da inexistência do cargo de Médico Veterinário
na estrutura da ADEAL para onde deseja ser redistribuído. Pedido de reconsideração analisado às fls.
291 e ratificado pelo Procurador Geral do Estado, que manteve o entendimento anterior. Retorna, com
mais um pedido de reconsideração, agora elaborado pelo servidor. Diligenciado os autos para anexar
processo retorna instruído, sem fato novo que justifique a alteração do entendimento da PGE, até porque
apenas a existência do cargo de Médico Veterinário na estrutura da ADEAL seria o fato que possibilitaria
o deferimento deste pedido. E isto não ocorreu. Quanto aos precedentes da PGE sobre o assunto todos
caminham no mesmo passo, exigindo a identidade entre os planos de cargos e vencimentos entre os
órgãos. Nada a reapreciar.À ADEAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
MAILSONLUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU
EM DATA DE 09 DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1900-3999/2013 - INT: ARASIL - ASS: INCENTIVO FISCAL - DESPACHO PGE/ GAB. N°
042/2014. - Ciente do Despacho PGE/PFE-CD n° 015/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda
Estadual, indico o Procurador de Estado Aderval Vanderlei Tenório Filho, para representar o Estado na
assinatura da Escritura Pública do imóvel que se cuida, conforme indicações constantes na fl. 24. Lavre-se
a portaria. Com isso, encaminho os autos à SEPLANDE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 3300-2523/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - ASS: MINUTA
DE DECRETO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 039/2014. Acolho o Parecer PGE/ASS nº 001/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com
a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. DECLARAÇÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ATENDIMENTO,
NO MÉRITO, AO PRESCRITO NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/1941. OBSERVÂNCIA,
QUANTO À FORMA, DAS DIRETRIZES TRAÇADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 3.981/2008.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
17
APROVAÇÃO CONDICIONAL. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no
referido Parecer. Desta forma, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 3300-2425/2013 - INT: ITERAL - ASS: DESAPROPRIAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N°
053/2014 - Acato o Parecer PGE/ASS n° 003/2014, provindo da Assessoria Especial da Procuradoria
Geral do Estado, por suas razões fático-jurídicas, que entende pela aprovação da Minuta de Decreto
buscada nos autos, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado Parecer. Sendo assim,
evoluam os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 2300-394/2013 - INT: SEAP - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESPACHO PGE/
GAB. N° 045/2014. - Em face das razões apresentadas no Parecer PGE/PLIC n° 011/2014, ratificado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, acolho-o, entendendo pela
possibilidade jurídica da contratação versada, desde que observadas suas condicionantes.- Desse modo,
vão os autos à SEAP/AL, para as providências ulteriores.
Proc: 1204-9812/2013 - Int: GABINETE MILITAR - Ass: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 043/2014. - Acolho o Despacho PGE/PJ n° 033/2014, apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Judicial, encaminhando os autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, para análise,
conforme as indicações constantes no referido Despacho.
PROC: 1800-10234/2013 - INT: SEE - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 049/2014.
- Ciente do Despacho PGE/PLIC/CD n° 090/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, ratifico o reiterado entendimento esposado por esta Procuradoria Geral do
Estado, nos termos dos Despachos PGE/PLIC/CD n° 091/2013 e 061/2013, entre outros, aprovado pelos
Despachos PGE/GAB n° 054/2013 e 061/2013, respectivamente, concluindo, assim, pela possibilidade
jurídica da celebração pretendida. Por fim, vão os autos à SEE, para providências ulteriores.
PROC: 1204-9374/2013 - INT: SEAC - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 048/2014. Acolho o substancioso Despacho PGE/PLIC n° 016/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, que, com a sua consolidada base jurídica, responde a consulta
formulada na peça pórtico. Com isso, encaminho os autos ao Protocolo desta PGE para ciência do
Sindicato interessado.
PROC: 13010-947/2013 - INT: SETEQ - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 047/2014. Aprovo o substancioso Despacho PGE/PLIC n° 017/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta
formulada nos autos. Sendo assim, retorne o processo à SETEQ, para adoção da medida que entender
cabível, conforme as orientações do sobredito Despacho.
PROC: 2100-360/2011 - INT: SGAP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 050/2014. - Acolho o Parecer PGE/PLIC n° 025/2014, do Eminente Coordenador da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, em face do seu arrazoado jurídico, que pondera pela
aprovação do certame em comento, estando apto às providências ulteriores, realçando a necessidade de
se acatar os indicativos lançados no referenciado Despacho. Com isso, vão os autos à SGAP/AL, para
adoção das medidas cabíveis.
PROC: 12060-01173/2007 - INT: PMAL - ASS: Projeto de Lei - DESPACHO PGE/GAB Nº 052/2014
- Face ao exposto, dando por atendidos os indicativos levantados pela Procuradoria Geral, aprovo o
presente procedimento, devendo os autos tramitarem para o Gabinete Civil para as providências de praxe,
consoante prevê o Decreto nº 3.981/2008, para cognição final do Chefe do Poder Executivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
Responsável pela resenha
O Coordenador da Coordenadoria Geral do Interior da Procuradoria Geral do Estado, Mareval Cesar Agra
Cavalcante, despachou no dia 20/12/2013, os seguintes processos:
Ação Trabalhista nº 0026000-65.2004.5.19.0059
Exequente: Daniel da Silva Santos
Executado: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de embargos
Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por
seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do
Processo Judicial nº 0026000-65.2004.5.19.0059, em que figuram como partes Daniel da Silva Santos e o
Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Penedo. Dê-se ciência ao Procurador de Estado
vinculado, para adoção das providências cabíveis.
Ação Mandado de Segurança nº 0003958-03.2011.8.02.0058
Impetrante: Edmilson José dos Santos
Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por
seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos
do Processo Judicial nº 0003958-03.2011.8.02.0058, em que figuram como partes Edmilson José dos
Santos e o Secretário de Estado da Fazenda, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. Dê-se
ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 20 de dezembro de 2013.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
eis.
18
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU NA DATA DE
19/12/2013, O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 19/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO. REGIME DE CAIXA. INEXISTÊNCIA DE
DIREITO ADQUIRIDO. INDEFERIMENTO.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do
Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE
n.º 13/2013, que registrou a reunião extraordinária do dia 11 de dezembro de 2013, na forma do voto
proferido através do Parecer CSPGE-RLC nº 12/2013 proferido nos autos do Processo Administrativo
nº 1204-9086/2013 (interessados: Sílvio José Valença Duarte; Reginaldo José da Silva, Augusto de
Oliveira Galvão Sobrinho, Sérgio Raimundo Torres de Oliveira; Álvaro Barboza de Oliveira /assunto:
requerimento),
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar, por maioria, o voto proferido através do Parecer CSPGE-RLC n.º 12/2013, para negar o
pleito dos interessados constante nos autos do processo administrativo n.º 1204-9086/2013.
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria
Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 10 de dezembro de 2013, exarado às
fls.202 do processo PGE nº. 1204-008052/2013 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na
Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o crédito
de R$ 5.546.061,36(cinco milhões,quinhentos e quarenta e seis mil, sessenta e um reais e trinta e seis
centavos), em favor de MARIA THERESINHA CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA, Mat. 5197,
CPF 060.828.074-72, Servidora inativa da Secretaria de Estado da Educação e Esporte do Estado de
Alagoas, idade 74 anos, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, Mat.23364, CPF 141.840.444-68, Servidora da
Secretaria de Estado da Fazenda, idade 60 anos, e José de Freitas Lins, advogado OAB nº. 520 patronos
dos direitos creditórios de processos judiciais com trânsito em julgado dos Servidores do Estado de
Alagoas, estes cedentes, devidamente representados por seu patrono Dr. José de Freitas Lins, CPF nº.
003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos dos Processos nºs 250/91, V
2, F 132,295, P 205/89, V 4, F 963,964,1052 na Ação Ordinária de Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara
Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado em 25/08/2004 e 08/09/1998, em que
figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia,
que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o
art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez
foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por
mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por
cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas
hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.
Maceió, 10 de dezembro de 2013.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador-Geral do Estado
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Maceió/AL, em 19 de dezembro de 2013.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Conselheiro Presidente
Ana Carolina Menezes Calheiros
Conselheira
Cristiane Souza Torres Cruz
Conselheira
Augusto Carlos Borges do Nascimento Conselheiro
Renato Lima Correia
Conselheiro
Victor Hugo Ferreira Rodrigues
Conselheiro
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 023/2013
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria
Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 10 de dezembro de 2013, exarado às
fls.201 do processo PGE nº. 1204-008053/2013 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na
Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o crédito
de R$ 2.305.329,99 (dois milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove
centavos), em favor de JURANDIR JOSÉ DA SILVA, Mat. 1658, CPF 228.424.464-53, Servidor inativo
da Policia Militar do Estado de, CICERO CRISTOVÃO DA SILVA, Mat. 6505, CPF 445.338.104-20,
Servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, ADELMIR LESSA DE LIMA, Mat. 628, CPF
087.637.804-10, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 62 anos, e José de Freitas
Lins, advogado OAB nº. 520 patronos dos direitos creditórios de processos judiciais com trânsito em
julgado dos Servidores do Estado de Alagoas, estes cedentes, devidamente representados por seu patrono
Dr. José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos
autos dos Processos nºs 205/89, V 3, F 524,739, P 205/89, V 3, F 499,698, P 205/89, V 3, F 480.674 na
Ação Ordinária de Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,
transitados em julgado em 25/08/2004, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO
DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente
pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo
Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação
e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou
pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada
certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do
presente artigo.
Maceió, 10 de dezembro de 2013.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador-Geral do Estado
Estado de Alagoas
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 024/2013
CONSELHO SUPERIOR
Maurício de Carvalho Rêgo
Conselheiro - Secretário Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 025/2013
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria
Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 10 de dezembro de 2013, exarado às
fls.120 do processo PGE nº. 1204-008703/2013 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na
Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o crédito
de R$ 574.715,32(quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), em
favor JOÃO DA SILVA ROMÃO, Mat. 5077, CPF 470.116.534-49, Servidor da Policia Militar do Estado
de Alagoas, e José de Freitas Lins, advogado OAB nº. 520 patronos dos direitos creditórios de processos
judiciais com trânsito em julgado dos Servidores do Estado de Alagoas, estes cedentes, devidamente
representados por seu patrono Dr. José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL,
inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos dos Processos nºs 205, V 3, F 465, 653 na Ação Ordinária de
Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado
em 08/09/1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda,
cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação
atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de
25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a homologação do
pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado
ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos
cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.
Maceió, 10 de dezembro de 2013.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador-Geral do Estado
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Secretaria de Estado da Agricultura
PORTARIA SEAGRI nº 003/2014
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Considerando a presença da Praga quarentenária Helicoverpa armigera no Estado de Alagoas,
Resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico de Trabalhos com a finalidade de criar, desenvolver e monitorar
Plano de manejo de Combate à Praga Helicoverpa armigera;
Art. 2º O Grupo de Trabalhos será formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário de Alagoas - SEAGRI, Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de
Alagoas – EMATER, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Alagoas – FAEAL, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas –
FETAG e Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Alagoas, sendo presidido pela primeira.
Art. 3º O Grupo de Trabalhos terá duração de 180 (cento e oitenta) dias.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em 02 de janeiro de
2014.
Carlos Henrique de Amorim Soares
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - Adjunto
(*) Republicado por incorreção
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PROC.: 2100 – 0023/2014 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral
da Polícia Civil para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 005/2014 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete
Civil do Governador para providências subsequentes.
PROC.: 1101 – 2754/2013 da Justiça Federal de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Superintendência
Geral de Administração Penitenciária para ciência e providências subsequentes.
PROC.: 1104 – 491/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. . Encaminhe-se o Processo à
Controladoria Geral do Estado para conhecimento e providências.
PROC.: 2102 – 150/2013 da Perícia Oficial do Estado. Encaminhe-se o Processo à Perícia Oficial do
Estado para providências subsequentes.
PROC.: 2101 – 2278/2013 (VOL I a VII) da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para ciência e
providências subsequentes.
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SEADES/AL
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
A comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Assistencia e Desenvolvimento Social
– SEADES, intituída pela portaria 287/2013, torna publico para o conhecimento dos interessados o
CANCELAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2014/SEADES, referente a aquisição de materiais
de consumo – escritório, para o Restaurante Popular “Prato Cheio”; vinculado ao processo administrativo
13020.1082/2013, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância
no processo licitatório. Ao tempo, que esta CPL informa que o pregão supracitado será realizado
brevemente, a data será publicada respeitado a Lei 8.666/93.
Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido pregão.
Maceió, 09 de janeiro de 2013.
Meliana Moreira Martin
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
.
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Secretaria de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº 012/GS/2014
O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único,
Inciso IX do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto nº 5.483,, de 24 de março de 2010 e
considerando o que consta no MEMO Nº 002/2014-NEI/SEDS.
RESOLVE:
Tornar público a relação dos concludentes do Curso Básico de Informática - Turma 02, conforme
descrição abaixo:
Evento: Curso Básico de Informática
Período: 25/11 a 27 de dezembro de 2013.
Local: Telecentro da Base Comunitária do Selma Bandeira- Maceió/AL.
Carga Horária: 40 h/a
Relação dos concludentes:
N°
01
02
03
04
05
19
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Nome
Ezequiellen Quedma Gomes da Silva
Gisleide Soares do Nascimento
Jennyffer Ellen Lins do Nascimento
Jordana Virgilio dos Santos
Maria Lúcia Menezes da Silva
Doc de Identificação
CTPS:7522576-0030
CN: 52291 fls70 livro A77
CN: 66907 fls 175 livro A92
CTPS: 6978662-0030
RG: 36351488
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel. PM
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU EM 03, 07, 08 E 09/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 0020/2014 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar
de Alagoas para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 0022/2014 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral
da Polícia Civil para providências subsequentes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU EM 08/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 1104 – 441/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências subsequentes.
PROC.: 1104 – 442/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências subsequentes.
PROC.: 1104 – 443/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências subsequentes.
PROC.: 1104 – 444/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências subsequentes.
PROC.: 1101 – 1741/2012 do Instituto de Desenvolvimento Gerencial. Encaminhe-se à Corregedoria
Geral da Defesa Social para providências subsequentes.
Termo de Homologação nº 003/2014
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos
poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do
Estado em 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2009, considerando os procedimentos
adotados e tendo em vista o parecer conclusivo do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 4.351/2013 e despacho
SUB/PGE/GAB nº 7311/2013 – todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam
os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
SGAP 50/2013, no dia 26 de novembro de 2013, ao Processo Administrativo 2100-1863/2012 para
Aquisição de Material Médico (Convênio n 100/2011) para atender a Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, que teve como vencedora do LOTE I, a empresa EQUIPALAB COMÉRCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, com sede na Av. Monsenhor Felix
1075/11 – Irajá – Rio de Janeiro , CEP 21235-410, Fone: (21) 2148-9594, e-mail: cleber@equipalab.
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.094.525/0001-48, onde apresentou proposta de menor preço, no
valor de R$ 4.498,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais), e vencedora dos LOTE II, IV, V,
VI E VIII a empresa MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAME, com sede na Av. Julio Marques Luz, 772, Jatíuca, Maceió - AL, CEP 57035-700, Fone: (82) 33557059/3235-5290, e-mail: [email protected] , inscrita no CNPJ sob o nº 07.485.803/000122, onde apresentou proposta de menor preço, no valor de R$ 4.019,94 (quatro mil, dezenove reais e
noventa e quatro centavos), e vencedora dos LOTE VII, IX E XI a empresa MT COMERCIAL MÉDICO
LTDA, com sede na Rua Nicarágua, 112, 1ª andar , Espinheiro – Recife-PE, CEP 52020-190, Fone:
(81) 3231-3531, inscrita no CNPJ sob o nº 07.946.534/0001-54, onde apresentou proposta de menor
preço, no valor de R$ 1.642,00 (Um mil, seiscentos e quarenta e dois reais), e vencedora do LOTE X
a empresa PRECISÃO ABSOLUTA BALANÇAS LTDA-EPP, com sede na Rua Clodomiro Vescovi,
114 A, Jd Carlos Lourenço- Campinas/SP, CEP 13101-132, Fone: (19) 3255-1290/9219-1358, e-mail:
vendas0,00ecisaoabsoluta.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.996/0001-38, onde apresentou
proposta de menor preço, no valor de R$ 2.232,00 (Dois mil, duzentos e trinta e dois reais).
PUBLIQUE-SE;
Em seguida, remetam-se os autos a SGAP, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Defesa Social
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA LAUDIREGE
FERNANDES LIMA, EXAROU EM DATA DE 08/01/2014 OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PROC. Nº 1800-012796/2013 –ISABELA SANTOS SANTANA
A PGE.
Encaminhem-se os autos a essa douta Procuradoria, para análise e parecer.
PROC. Nº 1800-011825/2013-ALZIRA OLIVEIRA LINS
A SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para conhecer o despacho desta Pasta às fls. 12 e adotar as providências
necessárias.
PROC. Nº 1800- 013414/2013-SONIA MARIA FERREIRA
20
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
A SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para conhecer o despacho desta Pasta às fls. 10 e adotar as providências
necessárias.
PROC. Nº 1800-8264/2013-IVANIA DE ARAUJO SOARES
A SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para conhecer o despacho desta Pasta às fls. 13 e adotar as providências
necessárias.
PROC. Nº 1800-010294/2012-NUBIA MARIA DE LIMA
A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.
Encaminhem-se os autos a essa Controladoria, para analise final, parecer conclusivo e demais medidas
que julgar pertinentes.
PROC. Nº 1800-10914/2012-HELVIO ALEXANDRE JANUARIO SOARES
A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.
Encaminhem-se os autos a essa Controladoria, para analise final, parecer conclusivo e demais medidas
que julgar pertinentes.
PROC. Nº 1800-11256/2008-MARIA OLGA ALMEIDA
A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.
Encaminhem-se os autos a essa Controladoria, para analise final, parecer conclusivo e demais medidas
que julgar pertinentes.
PROC. Nº 1800-006875/2012-MARIA DE LOURDES VIEIRA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 34, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-010901/2012-ISABEL CRISTINA SANTOS DA HORA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 19, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-010827/2012-ELISÂNGELA MOURA COSTA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 17, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-006096/2012-NADIA SELANE SANTOS ARAUJO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 29, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-007730/2012-FRANK ALMEIDA SALGUEIRO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 22, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-010612/2012-IDNELMA LIMA DA ROCHA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 17, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-006159/2012-NUBIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 22, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-009534/2012-FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 21, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-011982/2012-IRACEMA DA SILVA
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 20, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-010550/2012-NAILDO SILVA MELO
À SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 18, evoluindo após à
Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo
Decreto nº 15.857/2011.
PROC. Nº 1800-0012773/2005-DIONISIA FERREIRA PEDROSA AZEVEDO
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 55, vão os autos a essa Secretaria, em atendimento ao
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 54.
PROC. Nº 1800-5395/2010-JOSE REGINALDO MEDEIROS
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 48, vão os autos a essa Secretaria, em atendimento ao
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 47.
PROC. Nº 1800-006029/2010-ADAZIL MARIA NASCIMENTO DA SILVA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 40, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 39.
PROC. Nº 1800-008052/2006-ARGELIA DORACI DA SILVA
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 43, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 42.
PROC. Nº 1800-10269/2008-MARIA DO SOCORRO CIRILO DA SILVA
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 55, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 54.
PROC. Nº 1800-006825/2010-CINARA REJANE ARAUJO DE LUCENA
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 42, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 41.
PROC. Nº 08943/2008-MARIANO ALVES DE OLIVEIRA
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 52, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 51.
PROC. Nº 1800-0019760/2007-MARIA JOSE FELIX DE A. MENDES
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 73, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 72.
PROC. Nº 1800-14295/2009-JOSEFA ROSILDA BARROS CARDOSO
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 47, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 46.
PROC. Nº 1800-007452/2010-CARLOS ALBERTO RODRIGUES
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 36, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 35.
PROC. Nº 1800-0017439/2007-LENIRA DOMINGOS DOS SANTOS
A Secretaria de Estado da Gestão Publica
Informada nova dotação orçamentária, às fls. 61, vão os autos a essa Secretaria,
despacho da Controladoria Geral do Estado, às fls. 60.
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
em atendimento ao
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 09 DE JANEIRO DE
2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
AVISO DE COTAÇÃO
À Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa,
Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 011480/2013
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS
DE ENSINO DOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIA, LABORATÓRIOS DE ENSINO INTERATIVOS
DE MATEMÁTICA, LABORATÓRIOS DE ENSINO DE ROBÓTICA E PROJETO EDUCACIONAL
MAPOTECA, SENDO TODOS VOLTADOS PARA O USO DE METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS.
conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência.
Maiores informações:
[email protected], tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, no antigo prédio
do Instituto de Linguas localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055
(Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 16 horas.
JOSÉ JÚLIO VIEIRA PAIVA
CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES
AVISO DE COTAÇÃO
À Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa,
Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 002777/2012
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E TV WEB. conforme especificações do Projeto
Básico/Termo de Referência.
Maiores informações:
[email protected], tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, no antigo prédio
do Instituto de Línguas localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055
(Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 16 horas.
JOSÉ JÚLIO VIEIRA PAIVA
CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CENTRO EDUCACIONAL DE PESQUISA APLICADA
GABINETE DA SECRETARIA
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-055, Telefone: (82) 3315-1318
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD N.º:
1800-0034017-6/2003
INDICIADA:
ANA LUCIA GUERRA MILITO
A Presidenta Substituta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo
Disciplinar-CPI/SEE, constituída pela Portaria N.º 1.957/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de
Alagoas-DOE de 29 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 130,
parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas,
CITA a servidora ANA LUCIA GUERRA MILITO, professora, matrícula n.º 84.316-4, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no
Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-0034017-6/2003, instaurado através da Portaria N.º
1.421/2003, publicada no DOE de 05/11/2003, onde se encontra indiciada em razão das imputações
contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 80 dos autos, sendo-lhe facultada
vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a CPI/SEE, localizado na Av. Fernandes
Lima, s/n, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, nesta capital, nos dias úteis e em horário oficial de expediente.
Maceió/AL, 10 de janeiro de 2014.
MARIA TELMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
Presidenta Substituta-CPI/SEE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CENTRO EDUCACIONAL DE PESQUISA APLICADA
GABINETE DA SECRETARIA
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-055, Telefone: (82) 3315-1318
EDITAL DE CITAÇÃO
PADs N.ºs:
1800-0005438-2/2008 e 1800-0004814-8/2008
INDICIADA:
ADRIANA PIRES GAMA SILVA RASQUINHO
A Presidenta Substituta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo
Disciplinar-CPI/SEE, constituída pela Portaria N.º 1.957/2008, publicada no Diário Oficial do Estado
de Alagoas-DOE de 29 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art.
130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de
Alagoas, CITA a servidora ADRIANA PIRES GAMA SILVA RASQUINHO, professora, matrícula
n.º 9.865.468-3, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital,
oferecer DEFESA ESCRITA nos Processos Administrativos Disciplinares-PADs N.ºs 1800-00054382/2008 e 1800-0004814-8/2008, instaurados através da Portaria N.º 648/2008, publicada no DOE de
26/08/2008, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação de
Instrução e Indiciação de fls. 67 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição
Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde
se encontra instalada a CPI/SEE, localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055,
nesta capital, nos dias úteis e em horário oficial de expediente.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
21
Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 29 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do
Estado de Alagoas, CITA a servidora ANA MARIA FARIAS, professora, matrícula n.º 18.473-0, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA
no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-0003312-0/2008, instaurado através da Portaria
N.º 392/2008, publicada no DOE de 29/05/2008, no Processo N.º 1800-0005557-4/2008, juntado por
anexação e no PAD N.º 1800-0004747-4/2008, instaurado através da Portaria N.º 642/2008, publicada no
DOE de 25/08/2008, juntado por conexão, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas
no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 114 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos
autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a CPI/SEE, localizado na Av. Fernandes Lima,
s/n, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, nesta capital, nos dias úteis e em horário oficial de expediente.
Maceió/AL, 10 de janeiro de 2014.
MARIA TELMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
Presidenta Substituta-CPI/SEE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CENTRO EDUCACIONAL DE PESQUISA APLICADA
GABINETE DA SECRETARIA
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-055, Telefone: (82) 3315-1318
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD N.º:
1800-11000/2010
IMPUTADO:
EDMAR SOARES DE PAULA
A Presidenta Substituta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo
Disciplinar-CPI/SEE, constituída pela Portaria N.º 1.957/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de
Alagoas-DOE de 29 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, considerando, por analogia, o
disposto no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público
do Estado de Alagoas, INTIMA o servidor EDMAR SOARES DE PAULA, professor, matrícula
n.º 9.866.561-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, às 10 horas do dia 27/01/2014,
comparecer no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, Portaria Instauradora N.º 907/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE
de 06/12/2010, localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, nesta capital, a fim
de ser interrogado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-11000/2010.
Maceió/AL, 10 de janeiro de 2014.
MARIA TELMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
Presidenta Substituta-CPI/SEE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CENTRO EDUCACIONAL DE PESQUISA APLICADA
GABINETE DA SECRETARIA
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-055, Telefone: (82) 3315-1318
Maceió/AL, 10 de janeiro de 2014.
EDITAL DE CITAÇÃO
MARIA TELMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
Presidenta Substituta-CPI/SEE
PAD N.º:
1800-10987/2010
IMPUTADO:
ADRIANO GERALDO DOS SANTOS
A Presidenta Substituta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo
Disciplinar-CPI/SEE, constituída pela Portaria N.º 1.957/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de
Alagoas-DOE de 29 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, considerando, por analogia,
o disposto no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 – Estatuto do Magistério
Público do Estado de Alagoas, INTIMA o servidor ADRIANO GERALDO DOS SANTOS, vigia,
matrícula n.º 82.324-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, às 10h30 do dia 27/01/2014,
comparecer no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, Portaria Instauradora N.º 902/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE
de 06/12/2010, localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, nesta capital, a fim
de ser interrogado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-10987/2010.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
CENTRO EDUCACIONAL DE PESQUISA APLICADA
GABINETE DA SECRETARIA
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-055, Telefone: (82) 3315-1318
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD N.º:
1800-0003312-0/2008
PROC. N.º:
1800-0005557-4/2008 (ANEXO)
PAD N.º:
1800-0004747-4/2008 (CONEXO)
INDICIADA:
ANA MARIA FARIAS
A Presidenta Substituta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo
Administrativo Disciplinar-CPI/SEE, constituída pela Portaria N.º 1.957/2008, publicada no Diário
Maceió/AL, 10 de janeiro de 2014.
MARIA TELMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
Presidenta Substituta-CPI/SEE
22
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
.
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64
da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito
tributário abaixo relacionados:
PROC. Nº: 1500-046336/2013
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CAMARA FIALHO FERNANDES
CPF: 382.399.224-49
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
08 JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-023828/2013 – ESCOLA FAZENDÁRIA – EFAZ-AL – SEFAZ-AL - À Escola
Fazendária.
PROC. Nº. 1500-046292/2013 – GABINETE DO COMANDO GERAL – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-039855/2013 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Diretoria de Tributação.
PROC. Nº. 1500-036458/2013 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL – À
Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.
GSEF, em Maceió, 08 de janeiro 2014.
PROC. Nº: 1500-046960/2013
INTERESSADO: LIVIA PINTO SILVEIRA LIMA
CPF: 073.252.084-30
Publique-se.
PROC. Nº: 1500-043184/2013
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL
CNPJ: 00000000509620
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
09 JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-000697/2014-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – GABINETE DO
DELEGADO GERAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-000753/2014 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Superintendência da Receita
Estadual.
PROC. Nº. 1101-001698/2012 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL – À Diretoria
de Articulação Regional.
PROC. Nº. 1500-045641/2013 – MARIO JORGE SOARES CAVALCANTE – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1101-003676/2013 – CONSELHO INTEGRADO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
– Idem.
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 09 de janeiro de 2014.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico– SRE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 JANEIRO
DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1206-000187/2013 – ASSMAL-ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS
MILITARES DE ALAGOAS – Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1700-005648/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do
Estado.
GSEF, em Maceió, 08 de janeiro de 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
GSEF, em Maceió, 09 de janeiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 JANEIRO
DE 2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 5101-006839/2013 – DETRAN – COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE
VEÍCULOS – Ao Gabinete Civil.
GSEF, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09
DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1700-005190/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 4799-001841/2013 – NILTON DE MELO GAMA – À Secretária de Estado da Gestão Pública.
PROC. Nº. 1500-031626/2013 – EDSON SANTOS – Idem.
PROC. Nº. 1500-038651/2013 – MANOEL DOS SANTOS – Idem.
PROC. Nº. 1101-003441/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – À
Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-036786/2013 – DIRETORIA DE CADASTRO – À Coordenadoria Geral de Orçamento
Público da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
PROC. Nº. 1500-028501/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL –
Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas.
PROC. Nº. 1500-042154/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – SEFAZ-AL – À Procuradoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió 09 de Janeiro de 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
EDITAL DICAD Nº 009/2014
O DIRETOR DO CADASTRO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando Nº006/2014– 7ª GRAF.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 425/2008
RAZÃO SOCIAL: JOSEANE DOS REIS SANTOS – ME
CACEAL: 24850137-2
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 010/2014
O DIRETOR DO CADASTRO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando Nº004/2014– 6ª GRAF.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
23
24216557-5
DA VINCI IDEIAS E SERVICOS LTDA - ME
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
24845886-8
F. B. CAVALCANTE & CIA. LTDA
24212549-2
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.
24293091-3
FR ENGENHARIA LTDA
EDITAL SRE: 383/2008
RAZÃO SOCIAL: EROILTON ERNESTO - ME
CACEAL: 24207767-6
24213765-2
GUEDES & GOMES SERVICOS LTDA - ME
24282355-6
IRMAOS PESSOA LTDA - ME
24216974-0
J D CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
24210955-1
J. P. DA SILVA COMUNICACOES - ME
24264376-0
J.A. MACIEL DE MORAES - ME
24283176-1
JAC INTERMEDIACAO DE FRANQUIA LTDA - EPP
24217881-2
JAMBO & GONCALVES LTDA - ME
24220546-1
K. S. A. ADMINISTRACAO DE SERVICOS E CONDOMINIOS LTDA
24223671-5
KG2 CONSTRUCOES LTDA - EPP
24239654-2
L. B. LOPES TRANSPORTE - ME
24210058-9
M E REPRESENTACOES LTDA - ME
24248592-8
MARCIA DOS SANTOS - ME
24210920-9
MCZ LOCADORA LTDA - ME
24222035-5
MEDEIROS & ASSIS LTDA - ME
24220275-6
MG CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA -ME
24277393-1
OPENSOURCE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - ME
24246024-0
P H CALDEIRA E SILVA - ME
24218771-4
PAULO ROBERTO SOARES DE MELO - EPP
24206093-5
PLUS EDITORA E SERVICOS LTDA
24268398-3
PROGRAMA CIDADANIA MULTIMIDIA LTDA - ME
24244189-0
R A AQUINO DE SOUSA & CIA LTDA - ME
24209234-9
RESTAURANTE BONNO GOURMET LTDA - ME
24211525-0
SOMA PROMOCAO, EVENTOS E AGENCIA DE TURISMO
24234807-6
SPENCER E SOUTO SERVICOS DE INFORMATICA LTD
24212397-0
SUMMER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
24249162-6
TECH PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24285882-1
ZAGE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 011/2014
O DIRETOR DO CADASTRO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando Nº002/2014– 10ª GRAF.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 425/2008
RAZÃO SOCIAL: J N MEDEIROS FERRAGENS
CACEAL: 24848276-9
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N°012/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando
que o contribuinte foi intimado pelo Edital DICAD nº 572/2013.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo
com o disposto nos Artigos 13, inciso I, 49, inciso XX e. 52 da Instrução Normativa 17/2007. Ficam
as inscrições abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas – CACEAL.
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 09 de janeiro de 2014
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
PARECER DICAD_ECF Nº 393/2014
PROCESSO Nº SF 1500-000137/2014
INTERESSADA: VIA VAREJO S/A
CNPJ N° 33.041.260/0652-90.
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - (ECF). SRE Nº. 002/2014
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
24852122-5
AGPSHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME
24212031-8
BEC-BARBOSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
24295266-6
COMERCIO DE COCOS FALCAO LTDA - ME
24220330-2
COMMUNICATTI TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 393/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa
SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002,
autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado JPDV, versão 2013.317,
com código do principal arquivo executável 00e10f48735aff8e59698dcabb8d2f81 e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis e0b6112597b37b681bcb281e0171f53d para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
24260621-0
CORREIA E RIBEIRO LTDA - ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
24209296-9
D S DE MELO INFORMATICA - ME
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
24
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 0025/2014
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº
1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-045185/2013
INTERESSADO: IMEXBRAZIL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 07894467/0004-14
CACEAL: 24.293.747-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários -CNAE: 4693100 (Principal)
ENDEREÇO: Rua Vereador Jarbas Januário, 177, Centro, Maceió/AL, CEP: 57100.000
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em
conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº
6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes
do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela
concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do
Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº
17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do
responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. A Interessada, a partir do primeiro dia do terceiro mês subseqüente ao da publicação do presente regime, ficará obrigada a utilizar escrituração fiscal digital (SPED-EFD).
________________________________________________________________________________________
Cláusula sexta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 08 de janeiro de 2013.
___________________________________________
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
______________________________________________________
P/ IMEXBRAZIL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
25
SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº 006/2014
EMENTA: ATACADISTA. Utilização do regime de tributação favorecida, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de
27/12/1996; art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa SEF nº 5, de 18/02/2009.
PROCESSOS SF Nº: 1500-042423/2013
INTERESSADA: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 07.488.144/0002-69
CACEAL: 24.203.647-3
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários - CNAE principal 4693100
ENDEREÇO: Rua São José, 196 – Galpão, Porto real do Colégio– AL - CEP 57290000
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
( ) Alteração
( ) Cancelamento
CREDENCIAMENTO SOLICITADO:
(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)
( ) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)
CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:
( ) Possui (X) Não possui
CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:
( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em
( X ) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 18/09/2007
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012.
Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de entrada e saída realizadas pela Interessada e abrange as mercadorias correspondentes à atividade econômica
principal, de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012, e as demais atividades de revenda do estabelecimento.
Parágrafo único. Não se Aplica para a Interessada, a condição de contribuinte substituto, em conformidade com as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012.
Cláusula terceira. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.
§ 1º A Interessada fica obrigada a:
I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;
II – verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações
perante a Secretaria de Estado da Fazenda;
III – declarar o imposto devido mensalmente;
IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência
Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para
apresentação ao fisco, quando solicitada;
V – apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na
Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;
VI – atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.
§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12
empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.
§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.
Cláusula quarta. O presente Regime Especial:
I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
II- excluirá a Interessada do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pelo inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 20.747, de
2012.
III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
IV- ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
V- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
VI- não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 20.747, de 2012;
b) de qualquer obrigação tributária, principal ou acessória, prevista na legislação tributária;
VII- terá vigência até 31/12/2015;
VIII- poderá ser revalidado a pedido da INTERESSADA, antes do término do prazo de sua vigência, nos termos do art.18, inciso II, da Instrução Normativa SEF nº 5, de 17/02/09;
IX- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 08 de janeiro de 2014.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
P/ MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar, nº 1800-4199/2009, instaurado pela Portaria SEGESP/GS Nº
554/2013, publicada no DOE de 03/10/2013.
Servidora depoente: Mario do Rosário M. F. Nunes
Servidor indiciado sob matrícula nº 83.331-2, lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 08 de janeiro de 2014,
os seguintes despachos:
Proceda-se as intimações necessárias.
PROC. 20105-5113/13, 2000-27558/13, 2000-24031/13, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Elaborada e assinada a
competente Portaria, vão os autos ao ATGAB para a devida publicação, e, ato contínuo, ao órgão
de origem para providências ulteriores.
PROC. 1700-3373/12 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Uma vez atendida à solicitação inicial pela
Diretoria de Políticas Administrativas (fls. 22), expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS / Agência da Previdência Social Maceió - Jatiúca, dando ciência das informações.
Cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão de Documentação para
arquivamento.
PROC. 1700-5075/10 - SEGESP - Assim, vão os autos à Agência Reguladora de Serviços Públicos
do Estado, para que ciência e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da referida
diligência.
PROC. 1800-1839/13, 1800-9983/12, 1800-1591/13, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista o pronunciamento da
Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas, e por haver
atendido os pressupostos legais exigidos no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000, c/c o art. 41, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, somos pelo deferimento da
exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior apreciação do
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual. Publique-se.
PROC. 1800-3340/10 - SEÇÃO DE CADASTRO / SEEE - (APENSO: 6046/2013) - Dando
continuidade ao pleito, e, em atenção ao Relatório emitido pela Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Segesp ( fls. 26/29), vão os autos à Procuradoria Geral do Estado
de Alagoas, para análise e parecer.
PROC. 2000-20661/13, 4101-11155/13, 1800-1319/13, 1800-9362/10, 1800-4533/13, 1800-6270/13,
20105-3138/07, 5101-7324/13, 4101-13359/12, 20105-4873/13, 48040-1273/12, 5101-9096/13, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto:
Tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de
Administração de Pessoas, e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art. 41, da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991, somos pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhemse os autos ao Gabinete Civil para superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Estadual. Publique-se.
PROC. 1204-8941/13 - PGE - Ao considerar à solicitação da Diretoria de Operação da Folha
de Pagamento nas fls. 06, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para atendimento,
voltando.
PROC. 1700-5890/10, 1700-5629/10, 1700-6312/10, 1700-6127/10, 1700-6126/10, 1700-6019/10, 17006015/10, 1700-6007/10, 1700-5992/10, 1700-5889/10, 1700-5946/10, 1700-5949/10, 1700-5957/10,
1700-5977/10, 1700-5980/10, 1700-5707/10, 1700-5766/10, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Assim, vão os autos à
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais / CARHP, para que tome ciência da
diligência, ao tempo que adote as medidas necessárias ao cumprimento da referida.
PROC. 1700-869/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA - Dando
continuidade ao pleito, e, em atenção ao Relatório emitido pela Comissão Permanente de processo
Administrativo Disciplinar desta SEGESP ( fls. 75/78), vão os autos à Procuradoria Geral do
Estado de Alagoas, para análise e parecer.
PROC. 1700-6021/13 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS - Vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para pronunciamento,
no que tange ao limite prudencial de despesa com pessoal perante a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
PROC. 1700-3640/10, 1700-3646/10, 1700-3650/10, 1700-3652/10, 1700-3882/10, 1700-3839/10,
1700-3894/10, 1700-3884/10, 1700-3901/10, 1700-4013/10, 1700-3981/10, 1700-4375/10, 17004054/10, 1700-4312/10, 1700-3896/10, 1700-4010/10, 1700-4032/10, 1700-4038/10, 1700-3853/10, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto:
Assim, vão os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE, para que ciência
e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da referida diligência.
Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral
Secretária
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar-CPAD/SEGESP, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela portaria do Senhor Secretário
de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, publicada no DOE de 20/06/2012, designou em 13 de
dezembro de 2013, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 16 de
janeiro de 2014, às 10.30 h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceió, 13 de dezembro de 2013.
Ana Paula de Brito Camelo
Presidenta da Primeira Câmara Isolada – CPAD
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo DisciplinarCPAD/SEGESP, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela portaria do Senhor Secretário de Estado da
Gestão Pública, nº 290/2012, publicada no DOE de 20/06/2012, designou em 13 de dezembro de 2013,
audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2014, às 9 h, na
Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP,
localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar, nº 1800-00352/2009(APENSADOS: 1800-4203/2009, 1800-7970/2009), instaurado pela
Portaria SEGESP/GS Nº 473/2013, publicada no DOE de 03/10/2013.
Servidora depoente: Ivonete Pereira Oliveira
Servidor indiciado sob matrícula nº 83.327-4, lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 13 de dezembro de 2013.
Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral
Secretária
Ana Paula de Brito Camelo
Presidenta da Primeira Câmara Isolada – CPAD
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar-CPAD/SEGESP, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Senhor
Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, designou em 20 de junho de 2012, Audiência para
interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2014, a partir das 09 horas, na
Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP,
localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar, nº 1800-3829/2009, instaurado pela Portaria SEGESP/GS Nº 621/2013 publicada no DOE
de 29/11/2013.
Servidora depoente: Vânia Marcia da Silva Laurentino
Servidora indiciada sob matrícula nº 826.208-0 lotada na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 07 de janeiro de 2014
Eu, Lucia Fernanda Nepomuceno Graça Freire
Membro Titular - Secretária
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios
Presidenta da Segunda Câmara Isolada – CPAD
Mônica Coutinho Nunes
Membro Titular
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar-CPAD/SEGESP, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios , constituída pela portaria do Senhor
Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, designou em 20 de junho de 2012, Audiência para
interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2014, à partir das 9h., na
Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP,
localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Disciplinar, nº 1800-5449-4/2008 (Apensado 1800-10249/2008) instaurado pela Portaria SEGESP/GS Nº
122/2013 publicada no DOE de 10/04/2013.
Servidor depoente: Téogenes Moura Café
Servidor indiciado sob matrícula nº 81965-4 lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 07 de janeiro de 2014
Eu, Lucia Fernanda Nepomuceno Graça Freire
Membro Titular - Secretária
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios
Presidenta da Segunda Câmara Isolada – CPAD
Mônica Coutinho Nunes
Membro Titular
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE PERITO MÉDICO-LEGISTA,
DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FORENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS
EDITAL Nº 12 – PO/AL, DE 8 DE JANEIRO 2014
A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA torna público o resultado provisório na prova de
capacidade física, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva
para os cargos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista, de Papiloscopista e de Técnico Forense da
Perícia Oficial do Estado de Alagoas.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na prova de capacidade física, na seguinte
ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/
ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA
DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO
10005612, Charles Mariano Pedrosa de Almeida / 10005402, Debora Vanessa Campos Freire / 10001854,
Diozenio Jose Monteiro Neto / 10001636, Priscila Dias Pereira / 10000681, Tatianne Christine Xavier
Lins.
1.1.2 CARGO 3: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS/CIÊNCIAS
DA COMPUTAÇÃO/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/INFORMÁTICA/TECNOLOGIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
10001746, Ivan Excalibur de Araujo Pereira / 10005854, Wellington Costa Melo Filho.
1.1.3 CARGO 4: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
10001938, Alessandro Cesar Araujo Chalegre / 10004523, Daniele Costa de Oliveira / 10003396, Lidia
Tarchetti Diniz / 10001995, Marcio Alves da Silva.
1.1.4 CARGO 5: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA/MINERALOGIA
10001719, Eduardo Sobral de Souza / 10000717, Rafaela Leite Jansons.
1.1.5 CARGO 6: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA/BIOQUÍMICA/
QUÍMICA/QUÍMICA INDUSTRIAL
10003977, Gerard de Oliveira Deokaran / 10004342, Jeiely Gomes Ferreira.
1.1.6 CARGO 7: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
10000315, Joao Carlos Salvador de Lima Santos / 10000249, Lucas Lima Nascimento / 10001550, Victor
Portela Cavalcante.
1.1.7 CARGO 8: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA/
MECATRÔNICA
10002641, George Florentino Alves de Lima.
1.1.8 CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
10004916, Bruna de Paula Santos / 10002111, Camila Valenca Lins / 10002481, Carmelia Sales de
Miranda / 10003527, Daniele Araujo Teles / 10006057, Isabel Muniz Bechara / 10003231, Josue Jeyzon
de Lima Soares Valeriano / 10004127, Keyla Juliana Santos Silva / 10001536, Liana de Melo e Silva
Sampaio Lins / 10001188, Marek Henryque Ferreira Ekert / 10004361, Marina Lacerda Mazanek /
10002097, Roberta Luiza Salgado Oliveira / 10003531, Tais Pereira de Vilas Boas / 10004072, Vanessa
Karine Bispo Macedo.
1.1.9 CARGO 10: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FÍSICA
10003475, Daniel Victor Teixeira Japiassu / 10002646, Edson Santos Junior / 10001865, Larissa Rachel
Martins Rodrigues.
1.1.10 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VETERINÁRIA
10002810, Barbara Leao da Fonseca / 10005019, Jana Kelly dos Santos.
1.1.11 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA
10007286, Ken Ichi Namba / 10002686, Thalmanny Fernandes Goulart.
1.1.12 CARGO 13: PERITO MÉDICO-LEGISTA
10000378, Claudia Maria Voss Villanueva Chroniaris / 10008037, Diogo Nilo Miranda Borba / 10005866,
Dulcilene do Amaral Gama Vieira / 10002697, Eduardo Yukishigue Nisiyama / 10002176, Felipe dos
Santos Porciuncula / 10008043, Jon Mark Praga Xavier de Brito / 10002420, Marcelo de Brito Santos /
10004282, Mauro Santos Fernandes de Oliveira Junior / 10006874, Pluvia Cristalina de Gois e Melo /
10005272, Rafael Peterson Soares Santos.
1.1.13 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA
27
10005072, Alexandre Augusto Alves Guedes / 10005351, Alexandre Vasconcelos Clemente Rodrigues
/ 10005996, Alisson Lazaro Luiz Verissimo / 10005759, Ana Maria Macedo Vieira Leite / 10008097,
Antonio Murilo Vieira Goes / 10005723, Bruna Peixoto Girard / 10003167, Celina Cruz Soares Cristino
/ 10005429, Cintia Torres Braz / 10007064, Erlan Pereira de Azevedo / 10004220, Fabiana Torres Perez
/ 10006487, Felipe Vilela Fernandes / 10006977, Gilton Henrique Alves dos Santos / 10000067, Isabelle
Fernanda Lima do Nascimento / 10000113, James Karlos Afonso Queiroz / 10006993, Janaina dos Santos
Pinho / 10002816, Jessica Martins Dantas de Oliveira / 10001823, Jose Alberto Ribeiro / 10000975, Jose
Marcos de Carvalho / 10001045, Juscelina Cavalcante de Santana / 10000844, Natalia Saraiva Guerra /
10000103, Olegario Geroncio Cardoso Neto / 10005788, Polyana Cavalcante Costa Pinto / 10005532,
Rafaela Barros da Rocha / 10002918, Raphael Rodolfo Torres Gaia / 10001733, Ravi Cirilo Targino de
Araujo / 10002937, Rodolfo Luiz Teixeira Penedo / 10001906, Rodrigo Dantas Cavalcante / 10007628,
Thiago Andrade Barreto / 10001076, Williams Wagner Correia Wanderley.
1.1.13.1 Relação provisória do candidato que se declarou com deficiência considerado apto na prova de
capacidade física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.
10000166, Fernando Luiz Bezerra Cavalcanti
1.1.14 CARGO 15: TÉCNICO FORENSE
10004975, Adjane Delbert da Silva Lopes / 10004089, Alessandra Tavares Moreira / 10001149, Bismark
Rodrigues Pinheiro / 10004679, Claudione Gomes da Silva / 10001875, Daniele Omena dos Santos /
10002329, Dayane Maria Moreira da Silva / 10002359, Dayanne Simoes da Silva Humberto / 10002300,
Dayse Cardoso das Neves / 10001943, Douglas Rafael Alves de Oliveira / 10002793, Egleson Kleyton
dos Santos Oliveira / 10004050, Gyane Ferro da Silva / 10006819, Lourdes de Farias Ramires / 10002161,
Maria Cicera Ferreira Silva / 10006914, Maria Sonia Lucena / 10006605, Mirian Sydinnys Silva dos
Santos Carvalho / 10001804, Roberta da Silva / 10003941, Sabelle Alzira Bida de Oliveira / 10006715,
Sandra Sueli Arruda Cabral / 10006386, Suely da Silva Brasileiro / 10000162, Suzana Maria da Silva /
10007277, Thayse Barbosa Dias.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação da prova de capacidade física,
bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova de capacidade física, das 9 horas do dia
10 de janeiro de 2014 às 18 horas do dia 11 de janeiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores,
de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho da planilha de avaliação da
prova de capacidade física, bem como a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e(ou) em
desacordo com o Edital nº 1 – POAL, de 12 de julho de 2013, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na prova de capacidade física e a convocação para a avaliação psicológica serão
publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, na data provável de 21 de janeiro de 2014.
João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas.
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 66/2013 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 25/2013 - T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-709/2013
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Aliança Construções Ltda.
Praça do Pirulito, nº 222, 1º andar, Centro, Maceió/AL
CNPJ: 09.066.964/0001-07
Do Objeto: Reforma dos Vestiários do Estádio Rei Pelé, Trapiche da Barra, Maceió / AL.
Do Valor: R$ 1.820.010,25 (um milhão, oitocentos e vinte mil, dez reais e vinte e cinco centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 27.811.0203.1756.0000 – Reforma, Ampliação e
Aparelhamento do Estádio Rei Pelé – Projeto Centro de Treinamento de Seleções – Maceió CTS, PI:
3515 - Metropolitana Maceió, Naturezas da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recursos
do Governo do Estado de Alagoas e do Governo Federal, do orçamento vigente da SEINFRA.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados
da emissão da Ordem de Serviços.
28
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Da Data: 27.12.2013
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Leonardo Edmundo Costa Esequiel - CPF: 034.835.204-22
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 23.12.2013.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 62/2013 - CPL/AL
CONVITE Nº 19/2013 - T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1432/2013
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Teia Serviços Ambientais Ltda.
Av. Com. Francisco Amorim Leão, nº 364 - S. 102, Pinheiro, Maceió/AL - CNPJ: 11.533.614/0001-17
Do Objeto: Serviços Técnicos Especializados em Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao
atendimento das condicionantes a Licença Ambiental de Operação Nº 1012/2011 expedida pelo IBAMA,
relativa à Operação da “Barragem do Riacho Bálsamo”, no município de Palmeira dos Índios/AL.
Do Valor: R$ 145.994,36 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e
seis centavos).
Da Dotação Orçamentária: PT: 17.607.0219.1219.0000 – Implantação de Perímetro e Irrigação, PI: 3404
– Sertão Alagoano, no Elemento de Despesas: 44.90.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recurso do
Governo Federal e do Estado de Alagoas, conforme Lei Orçamentária nº 7.446, de 10 de janeiro de 2013.
Compatível com PPA 2012/2015.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da
emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 30.12.2013
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Mateus Gonzalez - CPF: 989.724.480-87
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 4.226 de 24.11.2008
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 81/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1484/2013
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Consórcio CONCREMAT-HIDROCONSULT
Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 33.146.648/0001-20
Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato em R$ 5.882.911,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta
e dois mil, novecentos e onze reais) e prorrogação do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias
consecutivos.
Da Data: 20.12.2013
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Antônio Fernando do Livramento Martins - CPF: 764.845.648-68
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 19.12.2013
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1830/2013
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o
julgamento da Comissão Permanente de Licitações – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 24.218 de
08.01.2013, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC-CD nº 4.539/2013
e Despacho PGE/GAB nº 2.833/2013, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à
Concorrência nº 28/2013 - T1 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Telesil
Engenharia Ltda. com o valor global de R$ 14.393.058,09 (quatorze milhões, trezentos e noventa e três
mil, cinquenta e oito reais e nove centavos).
Gabinete do Secretário, 30 de dezembro de 2013.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
Estado de Alagoas
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo: 3300-2354/2013
Em conformidade com art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. II, ratifico a dispensa.
PARTES: ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS – CNPJ Nº 02.210.303/0001-64 e EMPRESA PROSIGA
GESTÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ - MF Nº 14.967.999/0001-57.
DO OBJETO: Serviços de atualização de relatório de avaliação ambiental, referente às Vilas São Pedro III
e IV e à Urbanização da Orla Lagunar, por dispensa, conforme art. 24, II da Lei 8.666/93.
DA VIGÊNCIA: Até 31/12/13.
DO VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
SIGNATÁRIOS: Marco Antônio de Araújo Fireman, CPF nº 410.988.204-44 e Rogério Rodrigues Lins
de Araújo, CPF nº 647.970.664-15.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações próprias
do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26
da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 008/13.
Processo: 3300-2354/2013
PARTES: ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS – CNPJ Nº 02.210.303/0001-64 e EMPRESA PROSIGA
GESTÃO AMBIENTAL– CNPJ - MF Nº 14.967.999/0001-57.
DO OBJETO: Serviços de atualização de relatório de avaliação ambiental, referente às Vilas São Pedro III
e IV e à Urbanização da Orla Lagunar, por dispensa, conforme art. 24, II da Lei 8.666/93.
DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2013.
DO VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
SIGNATÁRIOS: Marco Antônio de Araújo Fireman, CPF nº 410.988.204-44 e Rogério Rodrigues
Lins de Araújo, CPF nº 647.970.664-15.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
QUARTO TERMO DE APOSTILA
CONTRATO Nº 02/2010 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2209/2013
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº Nº 02/2010 - CPL/AL,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, A EMPRESA UCHÔA
CONSTRUÇÕES LTDA. E A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, COMO
INTERVENIENTE, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, INCLUSIVE
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL.
Em atendimento aos pronunciamentos do Superintendente de Planejamento e Acompanhamento de
Obras, Eng.º José Railton da Silva e do Secretário Adjunto de Obras, Transporte e Logística, Engº.
Jamerson Cavalcante de Lima, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura,
Marco Antônio de Araújo Fireman, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo
Administrativo nº 3300-2209/2013, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do
saldo contratual, no período de Agosto/2012 a Agosto/2013, no valor de R$ 8.450.492,47 (oito milhões,
quatrocentos e cinqüenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), constante
da planilha que integra o presente, com fator de correção de 1,0786, que representa um valor de R$
664.208,71 (seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), passando
seu saldo contratual para R$ 9.114.701,18 (nove milhões, cento e quatorze mil, setecentos e um reais
e dezoito centavos) e seu valor global consolidado para R$ 9.206.352,86 (nove milhões, duzentos e
seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de conformidade com as planilhas
orçamentárias que integram este instrumento. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma
do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira
do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os
recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0209.1214.0000 - Implantação de Sistemas
de Esgotamento Sanitário do Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações, PI: 3394 –
Todo o Estado, Fonte: Recurso do Governo Federal e do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da
SEINFRA.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das
testemunhas, que igualmente o subscreve.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO
Jubson Uchôa Lopes
UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
3300-0057/2013
3300-2754/2013
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
LOTES: 02 e 08
EMPRESA
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO Nº 16/2002 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2379/2012
DIFLEX INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - EPP
CNPJ nº. 11.058.007/0001-80
O ESTADO DE ALAGOAS, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, neste ato representado
pelo seu Secretário, Sr. Marco Antônio de Araújo Fireman, inscrito no CPF/MF sob o n.º 410.988.20244, considerando os documentos, pronunciamentos e decisões constantes dos autos dos Processos
Administrativos n.ºs 3300-2379/2012, 3300-0057/2013 e 3300-2754/2013, e de conformidade com os
Despachos PGE/PLIC nº 882/2013, PLIC-CD nº 3.966/2013, SUB/PGE/GAB nº 6.867/2012, PGE-PLICCD nº 4.440/2013, PGE/GAB nº 2.754/2013 e Parecer nº 27/2013/PJ, e ainda o Despacho PGE/ASS
n.º 01/2014 e Despacho PGE/GAB nº 36/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, devidamente
autorizado pelo Sr. Governador do Estado, mediante Despacho de 08.01.2014, publicado no D.O.E.
de 09.01.2014, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato n.º 16/2002 – CPL/AL,
decorrente da Concorrência Pública n.º 06/2001 – T1 – CPL/AL firmado com a empresa CCB Engenharia,
Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.467.896/0001-81, que tem como objeto
execução de obras e serviços do sistema de esgotamento sanitário parcial da Bacia da Pajuçara em
Maceió/AL, de conformidade com as discriminações contidas no Projeto de Engenharia; nos termos do
que prescreve o art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e da Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 16/2002CPL/AL e pelo motivo elencado no inciso II, do art. 78 do mesmo diploma legal, qual seja, cumprimento
irregular de cláusulas contratuais, inclusive inexecução parcial da avença, sendo, consequentemente, na
forma do art. 87, inciso I, aplicada a empresa contratada a apena de ADVERTÊNCIA
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
SEXTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 66/2009 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2513/2013
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, 530, S. 506, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Telesil Engenharia Ltda.
Praça dos Palmares, nº 36, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 01.637.593/0001-64
Do Objeto: Prorrogação do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Da Data: 30.12.2013
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Alfredo Guttemberg de M. Brêda - CPF: 445.652.084-15
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011
.
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Secretaria de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU- 126/2013.
Processo nº. 2000/2834/2012.
OBJETO: Aquisição de Móveis e Material de Expediente destinados a DIVISAN/SESAU.
PROPOSTAS VENCEDORAS
LOTES: 01,03,05,06,07,09,11,13,14,17,18,19,20,21,22,23,24,25,
27,28,29,32,33,34,35,36,37,38,39 e 40
EMPRESA
FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ nº. 06.224.292/0001-22
Valor total dos Lotes: R$4.874,51(quatro mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e um
centavos).
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
29
Valor total dos Lotes: R$ 1.157,00 (um mil e cento e cinqüenta e sete reais).
LOTES: 41 e 42
EMPRESA
INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA - ME.
CNPJ nº. 07.055.987/0001-90
Valor total dos Lotes: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
Valor total da Licitação: R$6.411,51 (seis mil e quatrocentos e onze reais e cinqüenta e um centavos).
Valor total da Adjudicação: R$6.411,51 (seis mil e quatrocentos e onze reais e cinqüenta e um centavos).
Maceió, em 09 de janeiro de 2014.
CLEBER REIS LISBÔA DE MENEZES
Pregoeiro – Portaria nº. 95/2013– CPL/SESAU
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 15/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10860/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, CNPJ nº. 12.307.187/0001-50.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Humberto Gomes de Melo, CPF
nº. 002.704.234-00.
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 16/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10874/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE ALAGOAS LTDA - CEPROAL,
CNPJ nº. 00.837.546/0001-00.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53, Maria Graciene Alves Silva, CPF
nº. 010.498.094-08 e Luiz Marcelo Matias Leão, CPF nº. 018.446.894-92.
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
30
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 17/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 20/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10865/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL, CNPJ nº.
12.207.742/0001-71.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e João Rodrigues Sampaio Filho,
CPF nº. 003.265.504-53.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10862/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: ADEA – SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO
LTDA., CNPJ nº. 07.991.012/0001-74.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Pedro de Almeida Guedes, CPF
nº. 621.068.214-68.
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 18/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 21/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10878/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, CNPJ nº. 12.517.793/0001-08.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Rozângela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, CPF nº. 309.846.294-91.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10882/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA, CNPJ nº. 13.013.263/001078.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Dario Arcanjo de Santana, CPF
nº. 102.842.735-20.
Jorge de Souza Villas Bôas
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Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 19/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 22/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10880/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: IREP – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA,
CNPJ nº. 02.608.755/0001-07.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Cristina Bezerra Suruagy
Nogueira, CPF nº. 505.700.304-63.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10868/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: SEUNE - SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA,
CNPJ nº. 01.280.666/0001-03.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Sebastião José Palmeira, CPF
nº. 090.689.701-78.
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Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
Diário Oficial
31
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 23/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 14/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10863/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: TEIXEIRA & ARAÚJO EVENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ nº. 08.018.817/0001-07.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Edilene Teixeira Araújo, CPF
nº. 343.300.204-59.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10871/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: CENTRO DE ESTUDO TÉCNICO EM SAÚDE LTDA., CNPJ nº. 03.591.599/000173.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Bárbara Gorete dos Santos Silva,
CPF nº. 448.707.105-44
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
.
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10870/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, CNPJ nº. 24.464.109/0001-48.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Amauri da Silva Barros, CPF
nº. 409.390.064-72.
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
.
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR/AL, vem por meio do Setor de Compras,
no que consta no Processo de n.º 2900-007/2014, comunicar as EMPRESAS NO RAMO DE
CONDICIONADORES DE AR, que a partir do dia 10 de janeiro de 2014, estará fazendo cotação de
preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDA E INSTALAÇÃO DE
CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, que a partir desta data, serão contados 5 (cinco) dias úteis
para apresentação das propostas.
O Termo de Referência encontra-se a disposição na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua Boa
Vista, n.º 453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o email: [email protected] ou
diretamente no setor de compras da SETUR/AL.
Maceió/AL, em 09 de janeiro de 2014.
Responsável pela resenha: Plácido Antonio de Bacco Junior.
Raquel Tenório
Secretária de Estado Adjunta do Turismo
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
Jorge de Souza Villas Bôas
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 25/2013.
.
Secretaria de Estado do Turismo
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 24/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/10872/2013
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ nº.
03.692.424/0001-52.
OBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO estabelecer as condições para a concessão de
oportunidades de Estágio Obrigatório Supervisionado de Complementação de Ensino e Aprendizagem,
a estudantes regularmente matriculados, com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino
regular em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. Entendendo o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo de
ensino-aprendizagem a situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de
aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei nº.
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 e Wilton Malta de Almeida, CPF
nº. 060.278.495-68.
.
Termo de Homologação nº 001/2014
O Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem
como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 21.881, publicado em Diário Oficial do Estado
em 15/08/2012, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGEPLIC nº 1841/2013, Despacho PGE-PLIC-CD n.º 4.607/2014 e Despacho PGE/GAB nº 005/2014 –
Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação para a aquisição de material
hospitalar, através do processo administrativo n° 2102-656/2013, destinados às Instituições que compõe
a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que teve como vencedoras as empresas: STAR MED – ARTIGOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, L.F. SANTANA UTENSILAB E COMAC COMÉRCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, com sede, respectivamente, no endereço: rua Benjamin Antonio
Ansai, n° 180, Novo Mundo, Curitiba/Pr, CEP.: 81.030490, fone: (41) 32468798, CNPJ: 02.223.342/000104; rua Clementino de Monte, n° 58, Farol, Maceió/AL, CEP. 57.055-190, fone/fax: (41) 3338-1865,
inscrita no CNPJ sob o nº. 11.779.004/0001-36; e na Avenida Dona Constância G. Monteiro, n° 60, Poço,
Maceió/AL, CEP. 57031-370, CNPJ: 01.313.995/0001-03, onde apresentaram propostas de menor valor,
sendo o valor total de material a ser adquirida de cada uma das supracitadas empresas, respectivamente,
R$ 21.839,60 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e nove Reais e sessenta centavos), R$ 6.600,00 (seis mil
e seiscentos Reais) e R$ 17.437,20 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e sete Reais e vinte centavos).
PUBLIQUE-SE;
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Maceió, 9 de janeiro de 2014.
32
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
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Estado de Alagoas
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Delegacia Geral da Polícia Civil
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0011/2014
O CORREGEDOR- GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do
artigo 162 da Lei 5.242/91 e a teor das justificativas apresentadas no Ofício n° 0004/2014-CPJM-A,
exaradas no Processo Administrativo Disciplinar n° 0036/13-CPJM-A,
RESOLVE
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/14 o prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão constituída pela Portaria n° 0291/2013-CCPJ/GCG, publicada no DOE de 11/10/13;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0014/2014
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Referente ao Pregão Eletrônico COMPRASNET nº. CBMAL 006/2013
O Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os
procedimentos adotados e tendo em vista o Parecer PGE/PLIC-CD n.º 4561/2013, Despacho PGE-GAB
n.º 2844/2013, publicado no DOE do dia 30/12/2013 todos da Procuradoria Geral do Estado, de fls. 299301, bem como o que lhe confere o inciso II, § 3º do art. 7º do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424/2003,
alterado pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO COMPRASNET nº. CBMAL- 006/2013, realizado no dia 26 de Novembro de 2013,
referente ao processo administrativo 1203-444/2012, cujo objeto é a aquisição de materiais de salvamento
para comporem viatura tipo unidade de resgate para uso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, nos
termos do instrumento convocatório, em favor das Empresas SOS SUL RESGATE COM. E SERV. DE
SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.928.511/0001-66 e estabelecida
na Avenida Comendador Franco, 2267, Guabirotuba, Curitiba - Paraná, CEP. 81520-000, que apresentou
menor preço global para o item 01 com valor de R$ 132.200,00 (cento e trinta e dois mil e duzentos
reais), WF LICITAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.390.674/0001-02 e estabelecida na
Rua Bejamin Constant, 474, sala 108 Setor Campinas, Goiânia – Goiás CEP. 74525-050, que apresentou
menor preço global para o item 02 com valor de R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais), para
o fornecimento dos objetos licitados. Valor total dos itens adjudicados: R$ 140.180,00 (cento e quarenta
mil cento e oitenta reais).
Quartel em Maceió, 08 de Janeiro de 2014.
GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA – CEL BM
Comandante Geral CBMAL em Exercício
Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 032/14-CPJ-A1B, oriundo da Corregedoria
de Polícia Judiciária A1B,
RESOLVE:
Designar o servidor ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, agente de polícia, matrícula nº 301.2417, para na condição de Defensor Dativo acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº
0121/12-CPJ-A
3B, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.017-1.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0016/2014
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 039/14-CPJ-A1B, oriundo da Corregedoria
de Polícia Judiciária A1B,
RESOLVE:
Designar o servidor ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, agente de polícia, matrícula nº 301.241-7,
para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/12-CPJA1B, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 300.627-1.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
Realização
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
33
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(ARSAL)
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remunerado de passageiros
abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010.
Considerando que, após haver esta autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as
mesmas retornaram a esta autarquia.
Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua
propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a
ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, em cumprimento
ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
.
.
.
WALDO WANDERLEY
Diretor-Presidente
.
.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
INFRAÇÃO 7418 – Colocar em operação veículos com vidros das janelas e portas quebrados.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
09:35
018136
NMA-1418
Josenildo de Almeida Silva
20/11/2013
INFRAÇÃO 7601 – Deixar de cumprir os itinerários estabelecidos pela ARSAL.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
10:10
018636
NMF-4491
Celio Roberto de Almeida Pereira
05/12/2013
07:45
018092
OHD-5887
Juarez Belarmino da Costa Júnior
02/11/2013
INFRAÇÃO 7603 - Deixar de realizar as viagens estabelecidas pela ARSAL.
HORA
AUTO
PROPRIETÁRIO
DATA
Maceió, 07 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
PLACA
09:40
018727
DPC-1494
José Cícero Alves da Silva
02/12/2013
INFRAÇÃO 7702 – Executar serviço de transporte de passageiros, sem autorização, correspondendo
cada viagem a uma infração.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
09:30
018116
NMK-2000
Alceu Gomes Freire
14/10/2013
13:56
018315
NMD-4311
Daniel Cavalcante dos Santos
28/11/2013
08:00
018042
NMM-1161
Davirlan Henrique Santos das
06/11/2013
Flores
10:35
018391
JSO-3682
Edilaine Ferreira Xanchao
12/12/2013
14:05
018622
JSO-3682
Edilaine Ferreira Xanchao
15/11/2013
09:46
018623
NMF-8724
Edileuza Ferreira Xanchao
18/11/2013
10:42
018327
NMG-8549
Jose Fernando Severo
17/12/2013
07:10
018326
NMG-8549
Jose Fernando Severo
12/12/2013
INFRAÇÃO 7705 – Manter pessoal de operação sem o devido cadastramento na ARSAL.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
14:00
018413
OHK-6426
Mariana Menezes da Silva
21/11/2013
INFRAÇÃO 7714 – Transporte de passageiros em número superior à lotação permitida para o
veículo, estabelecido pelo fabricante.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
16:27
018673
NMH-6299
Alexsandro Moco Valeriano
06/11/2013
10:55
018664
NMO-0528
Geraldo José de Oliveira
04/11/2013
08:45
018674
NMB-7099
Pedro Eduardo da Silva Filho
07/11/2013
09:30
018181
NMG-6214
Miguel Machado dos Santos
20/11/2013
09:00
018675
NMN-0273
Marcos José da Silva
07/11/2013
07:30
018488
NMF-7599
Luiz Carlos Fernandes de Andrade
20/11/2013
15:50
018560
NMD-9971
João Diogo da Silva
01/11/2013
09:30
018645
NMA-1418
Josenildo de Almeida Silva
18/12/2013
09:15
018132
NML-7095
José Tenorio da Silva
18/12/2013
09:56
018491
ORD-2148
José Silvestre Soares da Silva
21/11/2013
INFRAÇÃO 7715 – Ausência no veiculo ou defeito no registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo (tacógrafo) e/ou outros equipamentos obrigatório, inclusive dispositivo
eletrônico de rastreamento, quando necessário, para o bom desempenho da atividade de fiscalização.
HORA
AUTO
PLACA
PROPRIETÁRIO
DATA
José de Oliveira Silva
04/11/2013
15:00
018609
OHJ-8051
Erivaldo Ferreira dos Santos
06/11/2013
09:05
018044
NMG-7612
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÕES, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 12 ( DOZE ) GARRAFAS DE GÁS FREON R22.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 07 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INTERNET, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET
COM LINK DE 20 MB.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
34
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, CAFÉ, ADOÇANTE E COPOS DESCARTÁVEIS PARA O
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
CCERC.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Objeto: AQUISIÇÃO DE 50.000 ( CINQUENTA ) MIL FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ LISO DE 115
GRAMAS TAMANHO 66 X 96 CM.
Chefe do Departamento de Suprimentos
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
CONVOCAÇÃO
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 400 ( QUATROCENTOS ) LTS DE ÁLCOOL ISOPROPÍLICO.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Objeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 ( DEZ ) MIL FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 90 GRAMAS
TAMANHO 66 X 96 CM.
Chefe do Departamento de Suprimentos
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÕES GRÁFICAS, em cumprimento
ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA
OFF-SET MITISUBISHI E INSTALAÇÃO DE AR E COMPRESSOR.
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE ENTREVISTA PINGUEPONGUE PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 21.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Maceió, 08 de janeiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 1417/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Center Frios Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP, Inscrita no CNPJ nº. 06.698.222/0001-06, estabelecida
na Rua 16 de setembro, nº. 82, Levada, Maceió – AL, CEP: 57.017-020, para a aquisição de bebedouros
Industrial e de Mesa- CCERC, no valor de R$ 11.120,00 (onze mil, cento e vinte reais), em cumprimento
ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 1404/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa
TotalParts Ar Condicionado e Refrigeração Ltda., inscrito no CNPJ sob nº. 02.465.299/0001-85, residente
e domiciliado na Rua da Concordia n° 583, São José, Recife - PE CEP: 50.020-050, para a aquisição
de gás freon 22 para os compressores do chiller carrier - CCERC, no valor de R$ 4.216,00 (quatro mil,
duzentos e dezesseis reais), em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a
SETUR.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas –
CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av.
Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo
único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada
no processo administrativo 1392/2013, autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. Herbert Loureiro
Calheiros Morais, inscrito no CPF sob nº. 077.728.674-25, residente e domiciliado na Rua DR. Luiz de
Mascarenhas nº. 131 E, Farol, Maceió – AL, CEP: 57.055-030, para a contratação de um ilustrador para
o livro infantil Lampião e a Baleia da Serra (Coleção Coco de Roda 2013), no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais).
Maceió, 10 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas –
CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av.
Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo
único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no
processo administrativo 1394/2013, autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. Cristiano Soares dos
Santos, inscrito no CPF sob nº. 074.918.644-57, residente e domiciliado na Av. Gov. Lamenha Filho, 1359
A, Ap. 102, Bl. 01A, Maceió – AL, CEP: 57.043-000, para a contratação de um ilustrador para o livro
infantil A Sertaneja e o Imperador (Coleção Coco de Roda 2013), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Maceió, 10 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
35
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas –
CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av.
Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo
único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada
no processo administrativo 1285/2013, autorizando a contratação da Pessoa Física Sr. Ulysses Lins
Ribas, inscrito no CPF sob nº. 078.071.314-11, residente e domiciliado na Rua Niteroi nº. 133, Qd. A,
Jacintinho, Maceió – AL, CEP: 57.042-045, para a contratação de editor de vídeo para produção de vídeo
institucional da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Maceió, 10 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2014.
I – Processo Administrativo CEPAL: 026/2014.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração
Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro –
Maceió – AL, CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionário: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas – FETAG/AL,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.180.345/0001-53 e estabelecida na Rua Barão de Jaraguá, nº 488,
Jaraguá, Maceió-AL, CEP 57025-140.
IV – Representante: Genivaldo Oliveira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 285.264.064-34 e Maria do
Nascimento Melo, inscrita no CPF sob o nº. 272.141.414-34.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel
denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “4º
CETTR/AL”, no dia 14 de Janeiro de 2014, conforme proposta nº 9/2014, ficando disponível o uso do
seguinte espaço: Auditório Grande (01 dia).
VII – Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VIII – Vigência: até 14 de janeiro de 2014.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente Genivaldo Oliveira da Silva e Maria
do Nascimento Melo, pelo Permissionário.
XIII – Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2014.
*Publique-se.
Maceió, 10 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 126/2013.
I – Processo Administrativo CEPAL: 800/2013.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração
Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro –
Maceió – AL, CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionário: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72 e estabelecida
na Av. Buarque de Macedo, Centro, nº. 731, Maceió – AL, CEP 57020-520.
IV – Representante: André Luís de Almeida Silva, inscrito no CPF sob o nº. 534.285.874-72.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel
36
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento:
“Colação de Grau Medicina UFAL – 2013.02”, no dia 22 de janeiro de 2014, conforme proposta nº
1265/2013, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro (01 dia).
VII – Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
VIII – Vigência: até 22 de janeiro de 2014.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente André Luís de Almeida Silva, pelo
Permissionário.
XIII – Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2014.
*Publique-se.
Maceió, 10 de janeiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
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Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública
a realização da Licitação abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL N.º–05/2014 – CASAL
DATA: 06/02/2014 – 09:00h (Horário local)
Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL
Tipo: Menor preço global.
OBJETO:. contratação de empresa de engenharia, para retirada de vazamentos na rede de distribuição e
ramais prediais de água, com fornecimento de material, com recomposição de vias públicas, na cidade de
Arapiraca/AL.,conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. O Edital e seus anexos
encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta
na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.
Neli Lima Pereira
Pregoeira/CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública
a realização da Licitação abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL N.º–07/2014 – CASAL
DATA: 30/01/2014 – 09:00h (Horário local)
Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL
Tipo: Menor preço global.
OBJETO:. contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de corte e religação ( com
todos os materiais – conexões, tubos, torneira de passagem, selo ou lacre, adesivo, fita teflon, tubetes,
obturador, chibagua, etc), nas cidades pertencentes a Unidade de Negócio do Sertão/AL.,conforme
especificado no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/
CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.
Neli Lima Pereira
Pregoeira/CASAL
.
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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA N° 25/2014 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002,
de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB:
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os examinadores abaixo relacionados para, no período de 06 a 30 de janeiro
de 2014, comporem a Banca Examinadora na avaliação de exames práticos em Maceió:
SERVIDORES
ALBERTO PAULO DA SILVA
JOÃO VICENTE SILVA COSTA
LINALDO BARRETO DA SILVA
MARCOS TAVARES DA SILVA
MARTHA MARIA ALENCAR DE BRITO
NADJA SILVANA SANTOS BRANDÃO
OSANO MIGUEL FILHO
Estado de Alagoas
MATRÍCULA
86297-5
863556-0
8679-7
9810-8
86312-2
11247-2
11491-0
Art. 2º - Designar Wellington Rocha Ferreira, mat. 15007-0, Coordenador dos Exames Práticos
de Direção Veicular – Tarde e Cícera Maria Delgado Alencar, mat. 30.174-4, como Apoio de Equipes;
Art. 3º - Designar Douglas de Melo, mat. 86290-8, José Cícero dos Santos, mat. 86304-1, Jair
Leite Marques, mat. 18932-4, Daniel Fernando Teotonio Celestino, mat. 89869, Enoque Durval Rocha
Balbino, mat. 863415-7 e Luciano Mateus Santos, mat. 89935, para comporem a Banca Examinadora em
Arapiraca, nos dias 08, 15, 22 e 29/01/2014.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente. Maceió, em 09 de janeiro de 2014.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA N.º 28/2014-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002,
de 04 de abril de 2002;
RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor Manoel Henrique Novaes Neto - Mat. 9311-4, para compor a suplência da
servidora Ana Fábia Santos da Silva, na Comissão Permanente de Avaliação Documental de Arquivo,
instituída através da Portaria 808/2013-GDP de 02 de setembro de 2013, publicada em DOE 03 de
setembro de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº23/2014 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-0107023/2013 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o Centro de Formação de Condutores Santana de Lima e Filho Ltda – Me (CFC SANTANA DE
LIMA), CNPJ 08.370.516/0001-30, localizado na Av. Compadre T. Wanderley, nº 217, centro Coruripe/
AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº24/2014 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-016944/2013 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o Centro de Formação de Condutores Satuba Ltda – Me (AUTO ESCOLA SATUBA MATRIZ),
CNPJ 08.659.010/0001-45, localizado na Rua Clemente Vasconcelos, nº 298, Clima Bom - Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 09 de janeiro de 2014.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
37
PORTARIA N.º 22/2014-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de
04 de abril de 2002;
Considerando o quanto relatado nos processos nºs 5101.16369.2013, 5101.06.2014 e 5101.07.2014;
RESOLVE:
Art.1º. Designar Subgestores Fiscais para acompanhamento e fiscalização da execução de contratos, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme tabela abaixo:
Subgestor
Suely Mary de Lima Santos, Mat.863628-1
Jirleandro José dos Santos, Mat. 17950-7
Adriana Vieira Dantas, Mat. 21748-4
Thaise Barbosa Calheiros, Mat. 863510-2
José Carlos de Aquino, Mat. 57691-3
Marcio Jean Gomes da Silva, Mat. 120064-0
Dayse Anne Vieira Franca, Mat. 21738-7
Renato Evandro Silva Alves, Mat. 21775-1
Zagna de Araújo Fortes, mat. 60345-7
Luciano Ribeiro de Almeida, mat. 44-2
Genivaldo Soares da Silva, Mat. 47-7
Salviano Fernandes do Nascimento Neto, Mat. 14919-5
Dully Dorgival dos Santos Nascimento, Mat. 22-1
Eraldo Barbosa dos Santos, Mat. 18910-3
Kledjane Celestino da Silva Torres, Mat. 863646-0
Fábio Luiz Monte Santos Lima, mat. 21281-4
Carla cabus Batista Santos, Mat. 863626-5
Suplente
Ivan Balbino Gusmão de Moraes, Mat. 20769-1
André Fernando Pereira de Santana, Mat. 17802-0
Gilmar Gonzaga Alves, Mat. 863590-0
Ronaldo Felix da Silva, Mat. 19333-0
Emanuel Soares Aragão, Mat. 19535-9
ELISANGELA Lima dos Santos, Mat. 863513-7
Cinthia dos Anjos Ferreira, Mat. 863546-3
Anísio Pereira da Silva Filho, Mat. 17205-7
Jormara Ribeiro de Sousa, Mat. 863525-0
Roberval Gomes da Silva, Mat. 15540-3
Maria Cícera da Silva, Mat. 863537-4
Mario Sergio da Silva, Mat. 863541-2
Elisvan Loz Albuquerque, Mat. 18909-0
Arthur José Candido Batista
Carlos Roberto Duarte da Silva, Mat. 54981-9
James Vinícius Oliveira Virtuoso, Mat. 863496-3
Empresa/Contrato
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos/29-2009;
Ativa Serviços Gerais Ltda/38-2012
Conserg Serviços e Engenharia Ltda/24-2013
Preserv Segurança e Transporte de Valores/29-2013
Thomas Greg & Sons Gráfica Ltda/32-2011
Art. 2º. Compete ao Subgestor Fiscal auxiliar no acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam
devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à Autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 08 de janeiro de 2014.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
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Fundação de Amparo àPesquisa de Alagoas (FAPEAL)
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica e Acadêmica – Processo nº 23038.004008/2013-46, Partícipes:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, CNPJ Nº 00.889.834/0001-08
e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, CNPJ Nº 35.562.321/0001-64.
Objeto: A cooperação entre a CAPES e a FAPEAL, com vistas ao repasse financeiro de bolsas de estudo
e pesquisa para o apoio ao Programa de Formação Continuada de Professores em Pesquisa-Ação para
Melhoria da Qualidade da Educação Básica Articulada com Arranjos Produtivos no Estado de Alagoas.
Valor: Estimado na ordem de R$ 2.975,600 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil e seiscentos
reais), cabendo a CAPES o valor de R$ 1.894.200,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil e
duzentos reais) e a FAPEAL, como contrapartida, o valor de R$ 1.081.400,00 (um milhão oitenta e um
mil e quatrocentos reais). Data de assinatura: 19/09/2013. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
assinatura do termo de cooperação. Signatários: Pela CAPES: Carmem Moreira de Castro, Diretora, CPF
nº 352.259.201-87. Pela FAPEAL: Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti, Diretora Presidente, CPF
nº 677.240.944-20.
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas
(IDERAL)
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EXTRATO DE PORTARIA DO IDERAL
2014
Portaria 001/14, de 02.01.14. Designando comissão composta dos servidores Eraldo Alves de Andrade,
mat. 200.042-3; Verônica Gerbase Vasconcellos, mat. 200.810-6 e Jayme Tristão Chargel, mat. 82.637-5,
para procederem Revisão de Contratos de Repasse, Convênios e seus Contratos Vinculados, conforme
Decreto nº 28.309, de 30.09.13.
José Helenildo Ribeiro Neto
Diretor Presidente
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu Parcialmente, em data de 08
de janeiro de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3791/2013
INTERESSADO: Maria Ilma Cavalcanti Silva
ASSUNTO: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu Condicionalmente, em data
de 08 de janeiro de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3959/2013
INTERESSADO: Rejane Oliveira do Nascimento
ASSUNTO: Pagamento de 13º Salário Proporcional
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 08 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-4042/2013
INTERESSADO: Silvana Leite Morais
ASSUNTO: Rateio de Pensão
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 08 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-1267/2013
INTERESSADO: Paulene Alves de Farias (Representada por
Haroldo Alves de Farias)
ASSUNTO: Isenção de Imposto de Renda
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
38
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 08 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3429/2013
INTERESSADO: Kleber Nunes Barros
ASSUNTO: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo
Dobro do Teto do RGPS
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 08 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3735/2013
INTERESSADO: Cleide Maria de Oliveira Cruz
ASSUNTO: Restituição de Contribuição Previdenciária
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu Condicionalmente, em data
de 08 de janeiro de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-4000/2013
INTERESSADO: Kátia Regis Silva Santos
ASSUNTO: Pagamento de 13º Salário Proporcional
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 08 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 1700-5261/2013
INTERESSADO: Maria das Graças Duarte Santana
ASSUNTO: Isenção de Imposto de Renda
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Indeferiu, em data de 08 de janeiro
de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3802/2013
INTERESSADO: Fernando Luiz da Silva
ASSUNTO: Restituição de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Indeferiu, em data de 08 de janeiro
de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3516/2013
INTERESSADO: Gláucia Maria de Mendonça Gomes Bernardes
ASSUNTO: Restituição de Contribuição Previdenciária
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Indeferiu, em data de 08 de janeiro
de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3619/2013
INTERESSADO: Antônio Paulino da Silva
ASSUNTO: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo
Dobro do Teto do RGPS
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu, em data de 09 de janeiro de
2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-4026/2013
INTERESSADO: Isaac Newton Gomes Falcão
ASSUNTO: Solic. Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Maceió, 09 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
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PORTARIA/UNCISAL Nº 004/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada
Nº. 44 de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 410104693/2010, RESOLVE: Designar a servidora LARISSA FREIRE DE LIMA OLIVEIRA, identificada sob
matrícula 1737-0 e CPF 011.992.315-76, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, como fiscal da obra de
reforma do Hospital Escola Dr.Hélvio Auto.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de janeiro
de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 001/2014 - Processo: 41010-7845/2013
Tipo: menor preço global.
Objeto: Prestação de serviços em manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos
médicos-hospitalares destinado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.
Data de realização: 28 de janeiro de 2014 às 16h00min. - Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ID 519020 e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió, 09 de janeiro de 2014.
Fernanda Kelly S. de Farias
Presidente/Uncisal/CPL
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Poder Legislativo
ATO DA MESA Nº 003/2014
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE tornar sem efeito o Ato da Mesa nº 635/2013, publicado no Diário Oficial do
Estado de 09 de janeiro de 2014.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió,
09 de janeiro de 2014.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 7
Ministério Público
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
OUVIDOR-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - Presidente
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
MARCOS BARROS MÉRO
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ,
DESPACHOU, NO DIA 09 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4379/2013.
Interessado: Doutoras Cintia Calumby da Silva Coutinho e Karla Padilha Rebelo Marques, Promotoras
de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos (PIC 001/2013).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 62ª
Promotoria de Justiça de Maceió.
Proc: 5113/2013.
Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Criminal de Santana do Ipanema.
Assunto: Encaminhamento de cópia do Proc. nº 0000270-71.2013.8.02.0055, para os fins do art. 28 do
CPP.
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “pela designação de outro Promotor
de Justiça para atuar no caso em tela [...]”, designo o Promotor de Justiça Hamilton Carneiro Júnior, para
adotar as providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, encaminhemse as peças do processo judicial ao Promotor de Justiça designado.
Proc: 5241/2013.
Interessado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia da decisão do Proc. nº 0723746-65.2013).
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “pela designação de outro Promotor
de Justiça para atuar no caso em tela [...]”, designo o Promotor de Justiça Sérgio Eduardo Simões para
adotar as providências que a situação reclama.
Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, encaminhem-se as peças do processo judicial ao Promotor
de Justiça designado.
Proc: 5242/2013.
Interessado: Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Encaminhamento de cópia do Proc. nº 0700139-23.2013.8.02.0001, para os fins do art. 28 do
CPP.
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “pela designação de outro Promotor
de Justiça para atuar no caso em tela [...]”, designo a Promotora de Justiça Marluce Falcão de Oliveira, para
adotar as providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, encaminhemse as peças do processo judicial à Promotora de Justiça designada.
Proc: 5642/2013.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Anadia.
Assunto: Encaminhamento do Proc. nº 0000254-32.2011.8.02.0203, para os fins do art. 28 do CPP.
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “pela designação de outro Promotor
de Justiça para atuar no feito, e, sendo o caso, adotar as medidas prescritas no art. 28 do CPP” e, ademais,
sendo a Promotoria de Justiça de Anadia atualmente ocupada pelo Dr. Rogério Paranhos Gonçalves,
designo-o para adotar as providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida,
encaminhe-se o processo judicial ao Promotor de Justiça designado.
Proc: 5985/2013.
Interessado: Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde.
Assunto: Pedido de providências.
Despacho: Em face da manifestação do GECOC, às fls. 04/05, lavre-se a necessária portaria. Após,
arquive-se.
Proc: 6038/2013.
Interessado: Victor Marinho de Melo Magalhães, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de progressão.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor
Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão Horizontal. Direito concedido para servidor estável.
Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 24 (vinte e quatro) meses no exercício do
cargo na referência que se encontra, avaliação especial de desempenho, assiduidade e inexistência de
40
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
anotação acerca de punição por crime contra a administração pública, ilícito administrativo ou disciplinar.
Pelo deferimento da progressão horizontal - Símbolo PGJ-D - da Classe C referência II para a referência
III, face disposição expressa dos arts. 4º e 9º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006”.
Proc: 6142/2013.
Interessado: Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Processo nº 08230.003496/2013-02).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de ofício requisitório
à Secretaria de Defesa Social com vista à abertura de inquérito policial, assim como pelo aviamento de
expediente à Presidência do Egrégio TJ/AL informando acerca de tais fatos e providências.
Proc: 6155/2013.
Interessado: Dra. Ilda Regina Reis Plácido, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de designação de Promotor de Justiça.
Despacho: Considerando o teor do ofício inaugural e, ademais, o fato da Promotora de Justiça Adriana
Accioly de Lima Vilela encontrar-se em gozo de férias, designo o Promotor de Justiça Edelzito Santos
Andrade para desempenhar suas atribuições no processo judicial referido.
Lavre-se a necessária portaria.
Proc: 6228/2013.
Interessado: Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em vista do teor da manifestação da douta Consultoria Jurídica, e considerando que a
interessada exerceu, de fato, a substituição da 23ª e 24ª Promotorias de Justiça da Capital, no período
assinalado na exordial, por força da Portaria PGJ nº 1483/2013, de 05 de dezembro de 2013, respondendo,
automaticamente, pela coordenação dos órgãos de execução nominados, nos termos do art. 2º da
Resolução CPJ nº 38/2012, lavre-se a portaria respectiva.
Proc: 6314/2013.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o teor do ofício inaugural, que noticia a suspeição do Promotor de Justiça
oficiante no processo ali consignado, DESIGNO, com lastro no art. 10, IX, “f”, da Lei nº 8.625/2013,
o Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia para funcionar na Ação Penal nº 0000488-65.2013.8.02.0034, em
tramitação na Comarca de Santa Luzia do Norte. Lavre-se a necessária portaria. Cumprida a determinação
supra, arquive-se.
Proc: 6317/2013.
Interessado: Juízo de Direito da 7ª Vara Comarca de Arapiraca.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o teor da comunicação inaugural, determino a expedição de ofício ao Promotor
de Justiça referido nos autos a fim de que, à luz dos fatos delineados exordialmente, se pronuncie.
Aguarde-se resposta.
Proc: 6319/2013.
Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Notícia de Fato nº 126/2013).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria
de Justiça de Maribondo, e de traslado à 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.
Proc: 015/2014.
Interessado: Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – SINDPOL.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 62ª
Promotoria de Justiça de Maceió, e de traslado à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda
Estadual e aos demais órgãos deste Ministério Público com atribuições perante os municípios citados na
inicial.
Proc: 027/2014.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do P.A. Nº 02003.000569/2012-12-IBAMA/SUPES/AL.
Despacho: À 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.
Proc: 030/2014.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do P.A. Nº 02003.000507/2006-62-IBAMA/SUPES/AL.
Despacho: À Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde.
Proc: 032/2014.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do P.A. Nº 02003.000175/2013-45-IBAMA/SUPES/AL.
Despacho: À 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.
Proc: 052/2014.
Interessado: Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 076/2014.
Interessado: Dr. Almir José Crescencio, Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral
de Justiça.
Assunto: Requerimento de passagem aérea.
Despacho: À DPO/DCF para as medidas cabíveis.
Proc: 083/2014.
Interessado: Dra. Failde Soares Ferreira de Mendonça, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em vista do teor da manifestação da Diretoria de Pessoal, e considerando que a interessada,
titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, está exercendo cumulativamente a substituição da 23ª
Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato Normativo Conjunto PGJ/CGMP nº 01/2013, de 18 de
fevereiro de 2013, respondendo, automaticamente, pela coordenação dos órgãos de execução nominados,
nos termos do art. 2º da Resolução CPJ nº 38/2012, lavre-se a portaria respectiva.
Proc: 089/2014.
Interessado: Doutores Jorge Luiz Bezerra da Silva, Tácito Yuri de Melo Barros e José Carlos Silva Castro,
Promotores de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 09 de janeiro de 2013.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 038, DE 08 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro
de 1996, e em razão da decisão exarada nos autos do processo PGJ nº 6038/13, RESOLVE deferir a
progressão do servidor efetivo VICTOR MARINHO DE MELO MAGALHÃES, Analista do Ministério
Público – Gestão Pública, Símbolo PGJ-D, da Classe C, referência II para a referência III da mesma
Classe.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 039, DE 08 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro
de 1996, RESOLVE designar a Dra. MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, 59ª Promotora de
Justiça de Maceió, para responder pela Coordenação das Promotorias de Justiça de Fundações, no período
contido na Portaria PGJ nº 1.483/2013, de 04 de dezembro de 2013, com efeitos retroativos ao dia 16 de
novembro de 2013.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 040, DE 08 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro
de 1996, e em atendimento ao requerido no Proc. PGJ nº 083/2014, RESOLVE designar a Dra. FAILDE
SOARES FERREIRA DE MENDONÇA, 24ª Promotora de Justiça de Maceió, para responder pela
Coordenação das Promotorias de Justiça de Fundações, durante as férias da Coordenadora eleita.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 041, DE 09 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
RESOLVE designar o Dr. CARLOS EDUARDO BALTAR MAIA, Promotor de Justiça de Murici, de
2ª entrância, para funcionar na Ação Penal nº 0000488-65.2013.8.02.0034, em tramitação no Juízo de
Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte, em face da suspeição arguida pelo Promotor de Justiça
designado.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
RESENHA
O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos
do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica aos
interessados a adoção de providência no seguinte Processo: Processo PGJ n.º 206/2010 – Interessada:
Cícera Batalha de Moraes – Decisão: Diante do exposto, em razão da perda do objeto e do exaurimento
das atribuições deste Parquet, além do devido acompanhamento do respectivo Promotor Natural,
determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes, comunicando-se as partes
interessadas o teor deste ato.
Maceió, 08 de janeiro de 2014
Flávio Gomes da Costa Neto
Promotor de Justiça
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘08’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801868-14.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ARSAL - AGENCIA REGULADORA DOS SERVIçOS
PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0708381-05.2012.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0068164-37.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
JOSE SILVIO GOMES DE JESUS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------700053-89.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
APEDO :
MARIA JOSE DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0050038-02.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE BENEVAL DOS SANTOS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0022628-66.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE DALVAN MOREIRA DA SILVA
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0001077-55.2012.8.02.0046
REEXAME NECESSARIO
PALMEIRA DOS INDIOS
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801995-49.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
AFRANIO JORGE OMENA DA SILVA
AGRADO :
FUNDAçAO CEAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL E
PREVIDENCIA - FACEAL
Entrada :07/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0050033-77.2011.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DA CMARCA DA
CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL
PARTE :
ANGELO GIUSEPPE RONCALLI SILVA MONTEIRO
Entrada :02/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800689-45.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
AGATHA ALEXANDRA SHKOLA
AGRADO :
DANIEL PEREIRA DA SILVA
Entrada :07/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0002855-97.2007.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JAMISSON BARBOSA SILVA
Entrada :06/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 06/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0071751-67.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
MARIA NAZARE GOMES VIEIRA
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0073662-17.2010.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802459-73.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
LEONARDO JOSE FRAGA PINTO
AGRADO :
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO
CONCURSO PUBLICO DA POLICIA CICIL DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO M. DOS ANJOS
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802523-83.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
EDUARDO DOS SANTOS GUEDES
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/12/2013 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/12/2013
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700081-62.2013.8.02.0084
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
W. S. DA S.
APEDO :
M. P.
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001571-89.2009.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
CICERO BERNARDO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000161-45.2011.8.02.0017
APELAçãO CRIMINAL
LIMOEIRO DE ANADIA
APETE :
JOSE UMBERTO SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :07/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0081406-63.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
IVAN FERREIRA DE LIMA
APEDO :
MINISTRERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000965-22.2013.8.02.0056
RECURSO CRIME
UNIAO DOS PALMARES
RECORRTE :
JOSE WILSON DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :07/01/2014 Retirada :08/01/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0702288-89.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE WELLINGTON DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700019-22.2013.8.02.0084
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
P. H. F. DA S.
APEDO :
M. P.
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0002787-11.2011.8.02.0058
APELAçãO CRIMINAL
ARAPIRACA
APETE :
JOSE CLECIO FERREIRA LEAL
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000824-12.2012.8.02.0032
RECURSO CRIME
PORTO REAL DO COLEGIO
RECORRTE :
LUZENITA DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001625-55.2009.8.02.0056
RECURSO CRIME
UNIAO DOS PALMARES
RECORRTE :
MARIA JOSE FERREIRA DE ANDRADE
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802996-69.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MAXWEL BELTRAO DOS SANTOS:
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802740-29.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS:
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802999-24.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ANDRE RUFINO DA SILVA :
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803078-03.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ALEX ALVES DA SILVA :
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802813-98.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
MARECHAL DEODORO
PACIENTE :
GLEBSON JOSE DA SILVA FERREIRA :
Entrada :08/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 08/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘09’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR
DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
######################################################
Proc. 96/2014
Interessado:
JUIZ MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO, SECRETÁRIO-GERAL DE ADJUNTO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA NO 0004934-11.2012.2.00.000
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
######################################################
Proc. 95/2014
Interessado:
LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO CNJ
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA (201202000007120)
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 94/2014
Interessado:
LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO CNJ
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0002345-80.2011.2.00.0000
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 97/2014
Interessado:
MARIA EDLEUZA DE AQUINO LIMA, FUNCIONÁRIA DESTA PGJ
Natureza:
REQUERENDO HORARIO ESPECIAL
Assunto:
HORARIO ESPECIAL
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 92/2014
Interessado:
DR. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, DIRETOR DO 2
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MP.
Natureza:
REQUERENDO ANTECIPACAO DE FERIAS
Assunto:
ANTECIPAÇÃO DE FERIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 93/2014
Interessado:
MARCEL DE CASTRO, DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E FLAVIO
VASCONCELOS, CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA SALA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 91/2014
Interessado:
MACEIO CONVENTION & VISITORS BUREAU
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE FUNDACOES
######################################################
Proc. 87/2014
Interessado:
MPF-PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENCAMINHANDO NOTICIA DE FATO
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 86/2014
Interessado:
MPT-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 19ª REGIAO
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
45
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENCAMINHANDO REPRESENTAÇÕES EX OFFICIO
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 85/2014
Interessado:
DR. FLAVIO GOMES DA COSTA NETO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MP
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 88/2014
Interessado:
JUIZO DE DIREITO VARA DO UNICO OFICIO DE MAJOR ISIDORO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 98/2014
Interessado:
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO DE CONCIONADORES DE AR
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
######################################################
Proc. 99/2014
Interessado:
MARGARETE ANDRETTI
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 1O CARGO
######################################################
Proc. 100/2014
Interessado:
JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA ESPECIAL CRIMINAL
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
FERIAS PROMOTOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 109/2014
Interessado:
DRA. ADEZIA LIMA DE CARVALHO, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO FERIAS
Assunto:
FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
46
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘08’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802537-67.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
LUCAS FELIPE PONTES DE MELLO
Entrada :07/01/2014 Retirada :07/01/2014
Devolução :08/01/2014 Saidap/ TJ 08/01/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 06/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802321-09.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ADRIANO MATEUS SANTOS
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :07/01/2014 Retirada :07/01/2014
Devolução :08/01/2014 Saidap/ TJ 08/01/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0003078-18.1993.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE NILSON SANTOS DE OLIVEIRA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :16/12/2013 Retirada :06/01/2014
Devolução :08/01/2014 Saidap/ TJ 08/01/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 03/01/2014
Tipo: REDISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0707720-71.1962.8.02.0003
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ELIEDSON DO NASCIMENTO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :06/01/2014 Retirada :06/01/2014
Devolução :08/01/2014 Saidap/ TJ 08/01/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500278-61.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
ISAIAS VALDEVINO E OUTROS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :07/01/2014 Retirada :07/01/2014
Devolução :08/01/2014 Saidap/ TJ 08/01/2014
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘08’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR
DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
######################################################
Proc. 61/2014
Interessado:
MARTHA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RIOS
Natureza:
REPRESENTACAO CRIMINAL
Assunto:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 68/2014
Interessado:
AMANDA QUEIROZ DE SIQUEIRA SANTOS
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 67/2014
Interessado:
ROSSANA CRISTINA TAVARES FERREIRA DE SOUZA
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 66/2014
Interessado:
ALOISIO LOPES OLIVEIRA NETO
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
######################################################
Proc. 65/2014
Interessado:
MAURICIO DE SOUZA LEAO BRAGA
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 64/2014
Interessado:
ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVA
Natureza:
REQUERENDO ADIAMENTO DE FERIAS
Assunto:
ADIAMENTO DAS FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 63/2014
Interessado:
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 1O CARGO
######################################################
Proc. 70/2014
Interessado:
PAULO GUSTAVO LIMA E SILVA RODRIGUES
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 69/2014
Interessado:
TATIANA DANTAS FRANÇOSO
Natureza:
TERMO DE RENUNCIA DE POSSE
Assunto:
TERMO DE RENUNCIA POSSE.
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 83/2014
Interessado:
DRA. FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONCA, PROMOTORA DE JUSTICA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 60/2014
Interessado:
DRA.NISIA CUNHA R.CAVALCANTI,PROMOTORA DE JUSTICA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENCAMINHANDO PROCESSO 4242/2013
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 59/2014
Interessado:
DRA.NISIA CUNHA R.CAVALCANTI,PROMOTORA DE JUSTICA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
47
Assunto:
ENCAMINHANDO PROCESSO N° 03/2013 NDDH/MPE
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 3235/2013
Interessado:
DR. MAGNO ALEXANDRE F. MOURA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
INTERVENÇÃO GECOC
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 84/2014
Interessado:
EDMILSON SOUZA BARRETO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL
######################################################
Proc. 82/2014
Interessado:
WILLAMS FERREIRA DE OLIVEIRA, ANALISTA DO MP/AREA GESTAO PUBLICA
Natureza:
REQUERENDO SUSPENSAO DE FERIAS
Assunto:
SUSPENSÃO DAS FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 81/2014
Interessado:
DRA. FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONCA, PROMOTORA DE JUSTICA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 80/2014
Interessado:
CARLOS TADEU DE ANDRADE LOPES FILHO, FUNCIONARIO DESTA PGJ
Natureza:
REQUERENDO FERIAS
Assunto:
FERIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 77/2014
Interessado:
VICTOR HUGO LESSA PIERRE, CHEFE DA SECAO DE PREPARACAO DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
Natureza:
REQUERENDO ADIAMENTO DE FERIAS
Assunto:
ADIAMENTO DAS FÉRIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 78/2014
Interessado:
HUMBERTO PIMENTEL COSTA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO E GESTAO ESTRATEGICA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE AUDIENCIA
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
48
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
######################################################
Proc. 72/2014
Interessado:
DIRETORIA DE PESSOAL DA PGJ
Natureza:
REQUERENDO NOMEACAO DE SERVIDOR
Assunto:
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 73/2014
Interessado:
DIRETORIA DE PESSOAL DA PGJ
Natureza:
ANALISE DE NOMEACAO DE SERVIDOR
Assunto:
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 71/2014
Interessado:
DR. JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
ENCAMINHANDO 3 CÓPIAS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Remetido para:
CORREGEDORIA GERAL
######################################################
Proc. 74/2014
Interessado:
DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR
DO GECOC
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
DIRETORIA DE PESSOAL
######################################################
Proc. 62/2014
Interessado:
JUIZO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO PROCESSO 0713753-95.2013.8.02.0001
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 89/2014
Interessado:
JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA , TÁCITO YURI DE MELO BARROS E JOSÉ CARLOS DA
SILVA CASTRO, PROMOTORES DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘09’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803031-29.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
VICOSA
PACIENTE :
LEONARDO CANDIDO DOS SANTOS :
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803049-50.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
WILLIAMS FELIPE ROCHA DE MELO LINS:
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802979-33.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
MURICI
PACIENTE :
JONATAS FELIPE DA SILVA SANTOS :
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802878-93.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
EDSON JOSE FELISMINO DOS SANTOS :
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803050-35.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ELJANSSE WALLYSON DA SILVA:
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802918-75.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MAURO SANTOS RAGNER :
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802944-73.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
FEIRA GRANDE
PACIENTE :
ROGERIO DA SILVA COSTA :
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
------------------------------------------------0006573-09.2012.8.02.0000
ACAO RESCISORIA
CAPITAL
AUTOR :
WELLISSANDRA ALVES DA SILVA
REU
:
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802806-09.2013.8.02.0900
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
SUELY MORAES AMARAL
IMPEDO :
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802772-34.2013.8.02.0900
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
ALITA LOPES ANDRADE DE ALENCAR
IMPEDO :
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802768-94.2013.8.02.0900
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
ITA CASADO SILVA
IMPEDO :
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0801444-69.2013.8.02.0900
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
ADRIANE ALVES DE MOURA MENEZES
IMPEDO :
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0002385-41.2010.8.02.0000
AçãO CIVIL PUBLICA
CAPITAL
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
REU
:
C. F. B. DE A.
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
49
50
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0500634-58.2008.8.02.0023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
MATRIZ DE CAMARAGIBE
EMBARGANTE:
MANOEL JOSE LINO DO REGO
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0002159-02.2011.8.02.0000
AçAO PENAL -PROCEDIMENTO ORDINARIO
CAPITAL
INDICIADO :
EDUARDO ANTONIO MACEDO HOLANDA
:
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0001338-37.2007.8.02.0000
AçAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
CAPITAL
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
REU
:
C. F. B. DE A.
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500230-03.2013.8.02.0000
CONFLITO DE JURISDIçAO
SANTANA DO IPANEMA
SUSCITANTE:
JUIZO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTANA DO
IPANEMA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PARTE :
IZADORA SOARAES AMARAL
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0002517-30.2012.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAçAO EM AçAO PENAL
ORIGINARIA
CAPITAL
EMBARGANTE:
LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY
EMBARGADO :
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :09/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 09/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
================================================= ========================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
================================================= ========================
AO(S) ‘09’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802433-75.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
R. A. M. L.
AGRADO :
F. M. L. DE O.
Entrada :07/01/2014 Retirada :07/01/2014
Devolução :09/01/2014 Saidap/ TJ 09/01/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 07/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
================================================= ========================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
================================================= ========================
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 7
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Batalha
Prefeitura de Campo Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Município de Batalha, Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente
constituída através da Portaria nº 002/2014, de 02/01/2014, torna público, que dará continuidade a
Pregão Presencial n° 016/2013. OBJETO: Registro de Preços de empresas para fornecimento de Material
de Limpeza, Higiene Infantil e Material de Limpeza Hospitalar, destinado ao Município de Batalha/
AL. DATA, HORA e LOCAL: dia 22 de janeiro de 2014, às 10:00 h, na sede da Prefeitura Municipal,
localizada na Rua Padre Daniel Bezerra, nº 99, Centro, Batalha/AL.
ALBERT LEITE E SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Município de Batalha, Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente
constituída através da Portaria nº 002/2014, de 02/01/2014, torna público, que dará continuidade a Pregão
Presencial n° 017/2013. OBJETO: Registro de Preços de empresas especializada para fornecimento de
suprimentos de informática, destinado ao Município de Batalha/AL. DATA, HORA e LOCAL: dia 27 de
janeiro de 2014, às 10:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Padre Daniel Bezerra, nº
99, Centro, Batalha/AL.
ALBERT LEITE E SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Município de Batalha, Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente
constituída através da Portaria nº 001/2014, de 02/01/2014, torna público, que dará continuidade a
Tomada de Preços n° 004/2013, estando as empresas devidamente credenciadas cientes. OBJETO: obras
de construção de duas quadras poliesportivas no Município de Batalha/AL. DATA, HORA e LOCAL:
dia 28 de janeiro de 2014, às 10:00 h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Padre Daniel
Bezerra, nº 99, Centro, Batalha/AL.
DANIELLE NERY SILVA
Presidente de CPL
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Espécie: 1° Termo Aditivo. Dispensa n° 007/2013. CONTRATANTE: Município de Batalha/AL.
CONTRATADA: Melo Supermercado LTDA - EPP; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato, por 60 (sessenta) dias (até 01/03/2014). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei n°
8.666/90 e alterações posteriores.
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Prefeitura de Belo Monte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Município de Belo Monte/AL, através do presente, convoca o servidor Carlos Jonhan de Argolo
Dantas, Mat. nº 037 ocupante do cargo de Agente Administrativo, em razão de encontra-se ausente
de suas funções há mais de 30 dias sem justificativa legal, a retornar ao emprego, devendo o mesmo
apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração no prazo de 72hs, sob pena de caracterizar
abandono de emprego, sujeitando-o as penalidades previstas na Lei Municipal nº 201 de 27/06/2005 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Belo Monte/AL, 08 de janeiro de 2013.
José da Silva
Secretário de Administração
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DECRETO Nº. 011/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Prorroga a situação de anormalidade administrativa no município de Campo Grande/AL, declarada no
Decreto nº. 008/2013 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Fundamentação legal Lei 8.666/93 Art., 24 inciso 4º.
SAULO LEVI DE MOURA
Prefeito
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Prefeitura de Coruripe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2013
Processo Nº 0918-031/2013. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/
AL e CPE SC. Equipamentos Topográficos. Objeto: Fornecimento de Equipamento Topográfico. Valor:
R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Recursos: Órgão: 09.00 – Sec. Mun. de Infraestrutura e
Urbanismo; FP.: 2.021 – Manut. da Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo; CE.: 4.4.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente. Vigência: 12 (doze) meses. Celebração: 11.10.2013. Signatários:
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA e EVANDRO DE CASTRO GOMIDE.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 34/2013, considerando, com base nos pareceres emitidos
pela Procuradoria Geral e pela Comissão Permanente de Licitação deste Órgão, sua plena regularidade.
Coruripe, 13 de novembro de 2013.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA - Prefeito
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Prefeitura de Girau do Ponciano
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2014
Objeto: reabastecimento de galões de água mineral de 20 litros e à aquisição de vasilhames de botijão de
gás GLP, com capacidade de 13 kg E 45 kg, para o Município de Girau do Ponciano/AL, nos termos do
Edital e seus anexos.
ABERTURA: 24 de Janeiro de 2014, às 9:00 horas, (HORÁRIO LOCAL), na sede da Prefeitura
Municipal de Girau do Ponciano/AL na Rua José Alexandre 155, centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decretos Municipais que regulamentam o Pregão, pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: Edital disponível
no endereço acima mencionado.
Girau do Ponciano, 09 de janeiro de 2014.
MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 02/2014
Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Peças de Veículos e Serviços de
Manutenção nos Veículos Oficiais, do Município de Girau do Ponciano/AL, nos termos do Edital e seus
anexos. ABERTURA: 22 de Janeiro de 2014, às 9:00 horas, (HORÁRIO LOCAL), na sede da Prefeitura
Municipal de Girau do Ponciano/AL na Rua José Alexandre 155, centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decretos Municipais que regulamentam o Pregão e o Registro de Preços, pela Lei Federal nº 10.520 de
17 de julho de 2002, Decreto Federal 7892/2013, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. INFORMAÇÕES: Edital disponível no endereço acima mencionado.
Girau do Ponciano, 09 de janeiro de 2014.
MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO
Pregoeira
52
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
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Prefeitura de Pariconha
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 523/2013.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI, CNPJ no 12.228.375/0001 – 92 – DIFLEX INSTALAÇÕES
COMERCIAIS LTDA – EPP - CNPJ 11.058.007/0001-08 - OBJETO: constitui objeto do termo aditivo
prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 27.06.2013, por mais 3 (três) meses da ratificação
das demais cláusulas e condições: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que
celebraram, não alteradas pelo primeiro termo aditivo. DA DATA: 20 DE DEZEMBRO: DOS
SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ, P/CONTRATANTE - DJALMA IVO DE FREITAS
– P/CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 526/2013.
DAS PARTES: Município de IGACI, CNPJ no 12.228.375/0001 – 92 e a CONSTRUTORA COLIBRIR
LTDA, cnpj no. 04.918.243/0001-64. do OBJETO: constitui objeto do termo aditivo prorrogar a
vigência do contrato que firmaram em 01.07.2013, por mais 3 (tres) meses. da ratificação das demais
cláusulas e condições: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebraram, não
alteradas pelo primeiro termo aditivo. DA DATA: 23 DE DEZEMBRO DE 2013. DOS SIGNATÁRIOS:
OLIVEIRO TORRES PIANCÓ p/contratante - EMERSON PEREIRA DA SILVA – P/CONTRATADA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 663/2013.
DAS PARTES: Município de IGACI, CNPJ no 12.228.375/0001 – 92 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.875.912/0001-11 - JULIANA SALES DE OLIVEIRA - ME, cnpj
no 11.074.490/001-79 do OBJETO: constitui objeto do termo aditivo prorrogar a vigência do contrato
que firmaram em 23 de agosto de 2013, por mais 06 (SEIS) meses. da ratificação das demais cláusulas e
condições: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebraram, não alteradas
pelo primeiro termo aditivo. DA DATA: 27 de dezembro de 2013. DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO
TORRES PIANCÓ - ADRIANA DE ALMEIDA NUNES TORRES - p/contratante e JULIANA SALES
DE OLIVEIRA P/ CONTRATADO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 664/2013.
DAS PARTES: Município de IGACI, CNPJ no 12.228.375/0001 – 92 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE CNPJ 11.297.443/0001 - JULIANA SALES DE OLIVEIRA - ME, cnpj no 11.074.490/001-79
do OBJETO: constitui objeto do termo aditivo prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 23
de agosto de 2013, por mais 04 (QUATRO) meses. da ratificação das demais cláusulas e condições:
ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebraram, não alteradas pelo primeiro
termo aditivo. DA DATA: 27 de dezembro de 2013. DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES
PIANCÓ - ALESSANDRO RAMOS MOREIRA - p/contratante e JULIANA SALES DE OLIVEIRA
P/ CONTRATADO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 672/2013.
DAS PARTES: Município de IGACI, CNPJ no 12.228.375/0001 – 92 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE CNPJ 11.297.443/0001 - IGACI GÁS LTDA - EPP, CNPJ 11.793.616/0001-83. do OBJETO:
constitui objeto do termo aditivo prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 26.08.2013, por
mais 04 (QUATRO) meses. da ratificação das demais cláusulas e condições: ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato que celebraram, não alteradas pelo primeiro termo aditivo. DA DATA:
27 DE DEZEMBRO - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - ALESSANDRO RAMOS
MOREIRA - P/CONTRATANTE - JACKSON ALBUQUERQUE CORREIA – P/CONTRATADA.
RETIFICAÇÃO
NA SUMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2013, PUBLICADA NO
DIARIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO 2013, NA PAGINA. 36, ONDE LÊ-SE
CONTRATO Nº 516/2013, LEIA-SE Nº 561/2013.
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Prefeitura de Mar Vermelho
PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua Cel Álvaro Almeida, nº 48, Centro – Mar Vermelho/
AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, a Licitação como segue:
Pregão Presencial nº 001/2014. Objeto: Desenvolvimento de softwares e assessoria pública. DATA
DA REALIZAÇÃO: 22/01/2014 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos
interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado. Informações pelo
fone (82) 9315-8520.
MAR VERMELHO/AL., 10 de Janeiro de 2014.
Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira
Estado de Alagoas
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Prefeitura de Igaci
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MODALIDADE :PREGÃO N.° 01/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
DESTINAÇÃO:A FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
ORIGEM DOS RECURSOS:RECURSOS PROPRIOS
DATA DA ABERTURA: 22/01/2014 AS 09:00 HORAS
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 10.520, Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente
das disposições da Lei 8.666/93 e demais alterações, Informações complementares, o edital e seus
elementos, poderão ser obtidos na sede da prefeitura, a partir de 09 de janeiro de 2014, localizada na
Rua Manoel Francisco dos santos 14 - Centro –PARICONHA/AL, no horário de 08:00 as 13:00 horas,
Pariconha – AL, 08 de janeiro de 2014, Fabiano Ribeiro de Santana, Prefeito
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Prefeitura de Penedo
MUNICÍPIO DE PENEDO -AL
SELEÇÃO PUBLICA Nº 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Penedo, por meio do seu Presidente, Sr. José
Marcos Cordeiro Alves, torna pública a abertura do processo de seleção mediante concurso de propostas
de trabalho, para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda
qualificar-se como Organização Social, para celebrar Contrato de Gestão visando à prestação das
atividades de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade
de Pronto Atendimento – UPA do Município. Os interessados poderão obter o Edital na COPEL, de
segunda a sexta feira das 09:00 às 13:00h. Contato: Tel (82) 3551-2728, E-mail: penedolicitacoes.al@
gmail.com, situada à Avenida Getúlio Vargas, 239, Penedo- Alagoas. JOSÉ MARCOS CORDEIRO
ALVES – Presidente.
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Prefeitura de Piranhas
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.2/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 18 de 2013; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL
HIDRAULICO E FERRAMENTAS MANUAIS; FORNECEDORA REGISTRADA:MONTEIRO
& MELO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF sob n.º 08.513.910/0001-80; PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR LOTE: LOTE 2 R$ 18.849,91 (dezoito mil e
oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel
de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Órgão Gerenciador e Juvenal Abreu Melo Neto, pela Fornecedora.
PIRANHAS/AL, 04 de Junho de 2013. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes. Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.1/2013 - REF.: PREGÃO PRESENCIAL
nº 18 de 2013; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRAULICO E FERRAMENTAS
MANUAIS; FORNECEDORA REGISTRADA: LICC’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/
MF sob n.º 10.157.094/0001-60; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE: LOTE 1 R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) SIGNATÁRIOS: Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Órgão Gerenciador e João Fernandes da Silva,
pela Fornecedora. PIRANHAS/AL, 04 de Junho de 2013. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de
Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 23 de 2013; OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA NA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E OUTROS; FORNECEDORA REGISTRADA: ALAGOAS CONSULTORIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob n.º 07.802.431/0001-10; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses;
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais)
SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Órgão Gerenciador e
Rozileide Freitas Campo Ramos, pela Fornecedora. PIRANHAS/AL, 25 de Junho de 2013. Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.1/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 24 de 2013; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E
PESADOS; FORNECEDORA REGISTRADA: EMSERLOC-EMPRESA DE SERVIÇO LOCAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n.º 05.584.007/0001-11; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses;
Diário Oficial
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE: R$ 2.009.999,52 (dois milhões e nove mil e novecentos e noventa e
nove reais e cinquenta e dois centavos) SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de
Menezes, pelo Órgão Gerenciador e Antônio Ailton de Oliveira, pela Fornecedora. PIRANHAS/AL, 25
de Junho de 2013. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.2/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 24 de 2013; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E
PESADOS; FORNECEDORA REGISTRADA: D.F SILVA MASCARENHAS-ME, CNPJ/MF sob
n.º 12.939.738/0001-06; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR LOTE,
NO VALOR DE R$ 3.225.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) SIGNATÁRIOS:
Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Órgão Gerenciador e Diego Franklin Silva
Mascarenhas, pela Fornecedora. PIRANHAS/AL, 25 de Junho de 2013. Dante Alighieri Salatiel de
Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 18/2013,
considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e
Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. PIRANHAS/AL, 29 de Maio de 2013. Dante Alighieri
Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 23/2013,
considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e
Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. PIRANHAS/AL, 21 de Junho de 2013. Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes – Prefeito.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001/2014.
A Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas - AMPAL, na conformidade
dos artigos 17 a 20, todos do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os associados para a ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA, a se realizar na sede social da entidade localizada no bairro de Jacarecica, no
dia 31 de Janeiro, com início previsto para as 9h (com a presença de mais da metade dos associados)
ou para as 9h30 (com qualquer número), cuja finalidade será tomar as contas da Diretoria, examinar e
discutir o parecer do Conselho Fiscal e a proposta orçamentária para o exercício que se inicia, sobre eles
deliberando.
Desde logo, informa que permanecerão à disposição dos associados, em sua sede social, o relatório
da Diretoria sobre o exercício findo, o parecer do Conselho Fiscal e a proposta orçamentária.
Maceió, 09 de Janeiro de 2014.
ADILZA INACIO DE FREITAS
Presidente
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS S/A - UO-SEAL
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Licença de
Instalação para a perfuração dos poços 7-FU-167D-AL, 7-FU-168D-AL e 7-FU-169D-AL, no município
de São Miguel dos Campos, visando à produção de petróleo no Estado de Alagoas.
Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Licença de
Instalação para a perfuração dos poços 7-PIR-269D-AL, 7-PIR-271D-AL, no município de Pilar e 7-PIR272D-AL, no município de Marechal Deodoro, visando à produção de petróleo no Estado de Alagoas.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
RIO OFICIA
L
DIÁ
RUA DONA TEREZA DE AZEVEDO,
Nº 1.526
– PINHEIRO-MACEIÓ/AL
DE
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Contrato nº 2111-002/2013 – Processo nº 2111-002/2013 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação
Legal: Art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 – Patrocinada: L.P.N. Eventos e Restaurante Ltda
(CNPJ nº 11.322.642/0001-23) – Objeto: Patrocínio ao evento “LOPANA PHOENIX FEST 2014”, 5ª
edição do maior evento náutico do Brasil – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência:
11/01/2014.
AS
ALAG O
ERRATA: Na publicação do Resultado de Eleição daDiretoria
do Conselho Regional de Contabilidade de
Alagoas – Gestão 2014/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 09/01/2014, onde
lê-se: Mandato de 07/01/2014 a 31/12/2015, leia-se: Mandato de 02/01/2014 a 31/12/2015.
Maceió, 10 de janeiro de 2014
Contador CARLOS ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO
COMUNICADO AOS MUNICÍPIOS
Presidente do CRCAL
Obrigatoriedade
da publicação no
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2111-002/2013
Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente
processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a concessão de patrocínio ao evento “LOPANA
PHOENIX FEST 2014”, 5ª edição do maior evento náutico do Brasil, através da empresa L.P.N. Eventos
e Restaurante Ltda – CNPJ nº 11.322.642/0001-23, no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, “Caput”, do mesmo diploma legal.
WLADIMIR CHAVES DE BRITO
Prefeito
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Prefeitura de Roteiro
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Estado de Alagoas
LEI FEDERAL N° 8.666/1993
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EDITAIS E AVISOS
Auto Posto Alazão Ltda, localizado na Rod. BR. 316, Chã de Pilar, Pilar AL,inscrito no
CNPJ:19.034.367/0001-54,com atividade de Posto de Combustível, torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Implantação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2014. OBJETO: Fornecimento de Combustíveis. ABERTURA: 22
de janeiro de 2014 às 14:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela
Lei 8.666/93 e suas alterações, Dec. Mun. nº 01/2007 e Dec. Nº 3931/01. DISPONIBILIDADE DOS
EDITAIS E INFORMAÇÕES: Sede da Câmara Municipal, na Rua Senador Máximo, nº 35, Centro, das
8:00 às 11:00 horas, ou pelo telefone (82) 3275-1171. Campo Alegre, 09 de janeiro de 2014. Manoel
Felipe Costa de Siqueira - Pregoeiro
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos leilões, embora realizados
no local da repartição interessada, deverão ser publicados com
antecedência, no mínimo, por uma vez;
[...]
II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se
tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade
da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou Distrito Federal; [...]
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Estado de Alagoas
Graciliano Ramos
NO ANO EM QUE O PAÍS VOLTA AS SUAS ATENÇÕES PARA A
OBRA DO ESCRITOR ALAGOANO GRACILIANO RAMOS, A
IMPRENSA OFICIAL LANÇA DOIS NOVOS TÍTULOS QUE
EXPRESSAM A IMPORTÂNCIA DO MESTRE GRAÇA PARA A
LITERATURA BRASILEIRA.
PONTOS DE VENDA NO SITE
WWW.IMPRENSAOFICIAL.AL
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Ano 102 - Número 7
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.891, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOEL MAURÍCIO SERAFIM DA SILVA, portador do
CPF nº 064.646.364-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.892, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear ANNE CARINE LUCENA TORRES CAVALCANTE MELO,
portadora do CPF n.º 029.494.274-21, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Logística, da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Thales Mondelli Gomes da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.893, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear SOFIA KELLY CAVALCANTE RODRIGUES GRIMBERG,
portadora do CPF n.º 025.438.964-30, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Apoio Gestão
Acadêmica, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.894, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear CLAYTON SOARES SILVA, portador do CPF nº 376.468.004-06,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.895, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear ALDA MONTEIRO LIMA DA SILVA, portadora do
CPF nº 240.716.334-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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10 de Janeiro de 2014
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Agricultura
Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEAGRI Nº 04/2014/2014
PORTARIA/SEE Nº. 007/2014
A SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com o
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, e tendo em vista o Despacho PGE/PA.00.721/2013, da lavra do Procurador Márcio Guedes
de Souza, aprovado pela Procuradora de Estado Subcoordenadora, através do Despacho Jurídico PGE/
PA-CD-00-2.735/2013.
RESOLVE:
1. INOCENTAR a Professora Lilian Soares de Figueiredo Luz, matricula nº 80.630-7, CPF nº 924.935.21404, indiciada no Processo Administrativo nº. 1800-0005024/2008, Portaria nº 615/2008.
2. Determinar à Coordenadoria Especial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda ao devido
assentamento na ficha funcional da servidora.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 09 de janeiro de
2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
art. 41, da Lei 5.247 de 26 de junho de 1991., e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1400-1855/2013,
RESOLVE:
Convocar o servidor JOSE ANTONIO DA SILVA MADALENA, matrícula nº 3173, e CPF nº
787.625.104-87, ocupante do cargo de AGRONOMO, que atualmente se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, para tratar de assunto relacionado ao Processo Administrativo nº 1400-1855/2013, no prazo
de 3 dias.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 09 de
Janeiro de 2014..
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 09 DE JANEIRO DE
2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEAGRI Nº 10/2014/2014
A COORDENADORA SETORIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de
30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor WALTNER PLINIO COELHO
GALVAO BARROS, matrícula nº 25072, portador do CPF nº 165.020.864-20, ocupante do cargo de
INSPETOR DE SANEAMENTO *, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SEC DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, pelo período de 06/01/2014
PORTARIA/SEEE Nº 009/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo nº 1800-007882/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 628/2013 de 18/07/2013, que resolveu Designação de Diretores Gerais
e Adjuntos,
até 04/02/2014.
ONDE SE LÊ:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
“Rita de Cássia Almeida Ferreira e matrícula nº 20.730-0”
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 09 de
LEIA-SE:
Janeiro de 2014.
“Rita de Cassia Almeida Ferreira e matrícula nº 50.730-0”
VANDA LEANDRO DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
COORDENADORA SETORIAL
.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
.
Secretaria de Estado da Articulação Social
PORTARIA/SEAS Nº 001/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere
o(a) Lei delegada nº 44 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004/2014, e
PORTARIA/SEEE Nº 010/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE , no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011, art. 1047, II e VI da
Constituição do Estado de Alagoas, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800012172/2013, e considerando a pedido,
considerando necessidade do órgão,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARCOS LOPES DE SANTANNA, Matrícula nº 52033, portador do CPF nº
827.903.614-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES
BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada
de FUNCAO GRAT ESP DIR ADJ ESC - FGDAE-2, nível FGDAE-2, na unidade de SED-GRUPO
ESCOLAR TAVARES BASTOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
a partir de 02/01/2014.
Designar a servidora SONIA MARIA ATANASOV ACIOLI, Matrícula nº 5724, portadora do
CPF nº 278.924.254-20, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, na unidade
COORDENADORIA SETORIAL ADM GEST DES PESS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
ARTICULACAO SOCIAL, para desempenhar a função gratificada de FG-2, a partir de 09/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULACAO SOCIAL, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEEE Nº 011/2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE , no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, o Art. 107, II e VI
da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuido na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de
2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto
nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem
função de confiança de Diretor Geral e Diretores Adjuntos da Rede Estadual de Ensino , e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012172/2013, e considerando Por processo de eleição,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA DA SILVA, Matrícula nº 59366, portadora do CPF
nº 111.387.504-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES
BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para desempenhar a
função gratificada de Diretora Adjunta da Escola Estadual Tavares Bastos - 1ª CRE, nível FGDAE2, a
partir de 02/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEEE Nº 008/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo nº 1800-007882/2013,
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Conceder a averbação de Licença Especial - contanto em dobro ao servidor CARLOS UMBERTO DE
ALMEIDA, matrícula nº 30534, portador do CPF nº 061.590.874-87, no cargo de DELEGADO DE
CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA nº
2305/2003, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio, compreendido entre 10 de Junho de 1980 à 10 de Junho
de 1995, equivalente a 18 meses.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 396/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) artigo 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998, e no Processo Administrativo nº
2000.27558/2013,
RESOLVE:
Conceder a averbação de Licença Especial - contanto em dobro a servidora MARIA DAS DORES
FERREIRA, matrícula nº 18798, portadora do CPF nº 341.592.584-68, no cargo de ATENDENTE DE
ENFERMAGEM, lotada na unidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA nº
2305/2003, referente ao 2º e 3º quinquênio, compreendido entre 22 de Maio de 1986 à 22 de Maio de
1996, equivalente a 12 meses.
RESOLVE retificar a Portaria nº 627/2013 de 18/07/2013, que resolveu Dispensa de Diretores Gerais e
Adjuntos,
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ONDE SE LÊ:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
“Rita de Cássia Almeida Ferreira e matrícula nº 20.730-0”
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA
LEIA-SE:
“Rita de Cassia Almeida Ferreira e matrícula nº 50.730-0”
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
/
Governo de Alagoas
Secretaria de Estado da Gestão Pública
Gabinete do Secretário
PORTARIA/SEGESP Nº 398/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) artigo 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998, e no Processo Administrativo nº
2000.24031/2013,
RESOLVE:
Conceder a averbação de Licença Especial - contanto em dobro ao servidor PAULO CESAR
CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 4850, portador do CPF nº 088.146.434-15, no cargo de MEDICO,
lotado na unidade CLINICA INF DRA DAYSE L BREDA - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA nº 2305/2003, referente ao 1º
quinquênio, compreendido entre 20 de Outubro de 1990 à 20 de Outubro de 1995, equivalente a 6 meses.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA SEGESP/GS Nº 64 de 06 de janeiro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, bem como o
entendimento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-3440/2013 e Despacho
SUB/PGE/GAB Nº 6625/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar a servidora Maria Janaína Lima Nascimento, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula nº. 82.514-0, lotada na Escola Estadual Pedro Joaquim de Jesus, Município de Teotônio Vilela/
AL, indiciada no Processo nº 1800-5360-5/2008 (APENSADOS: 1800-6465-3/2008, 1800-8821/2008,
1800-9867/2008), mediante Portaria SEGESP/GS Nº 141/2013, haja vista a descaracterização do ilícito
de abandono de cargo, face ao artigo 140, da Lei nº 5.247/1991, alterado pela Lei Estadual nº 5878/1996.
Art. 2º Determinar à Diretoria de Políticas Administrativas, que proceda às anotações na ficha funcional
da servidora;
Art. 3º Enviar os autos à Secretaria de estado da Educação e do Esporte para conhecimento, anotações e
arquivamento.
Publique-se e cumpra-se
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública.
PORTARIA/SEGESP Nº 397/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) artigo 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998, e no Processo Administrativo nº
20105.5113/2013,
RESOLVE:
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RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 408/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANDREIA ANGELO DA SILVA,
matrícula nº 50113, portadora do CPF nº 786.764.794-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 09/09/2013 até 08/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 407/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANDREIA ANGELO DA SILVA,
58
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
matrícula nº 50113, portadora do CPF nº 786.764.794-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 18/10/2013 até 16/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 406/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor GEFSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº
825106, portador do CPF nº 021.128.744-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade
SED-ESC.EST.LYONS CLUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 60 dias, a contar de 12/09/2013 até 10/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA,
matrícula nº 52894, portador do CPF nº 162.903.054-68, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS IV, lotado na unidade SEC ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL - SARE, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 15 dias, a contar de 07/10/2013 até 21/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 401/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora GIVANILDA CORREIA PEIXOTO,
matrícula nº 825424, portadora do CPF nº 099.427.694-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada
na unidade GRUPO ESCOLAR MONS. CLOVIS D DE BAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 8 dias, a contar de 14/09/2013 até 21/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 405/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 400/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora WALESKA FERNANDA BATISTA DE SOUZA
SILVA, matrícula nº 52877, portadora do CPF nº 021.184.944-83, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a)
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 3 dias, a contar de
26/10/2013 até 28/10/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ERY ALBERTO FREIRE
COSTA DA SILVA, matrícula nº 50917, portador do CPF nº 981.919.855-00, ocupante do cargo de
AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E
SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 2 dias,
a contar de 03/10/2013 até 04/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 404/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora RUTE FERREIRA
DUARTE, matrícula nº 864079, portadora do CPF nº 047.471.144-75, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DO AGRESTE DR DANIEL HOULY - UE, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 10/07/2013 até 16/07/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 403/2014
PORTARIA/SEGESP Nº 399/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA
SILVA, matrícula nº 50917, portador do CPF nº 981.919.855-00, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a)
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 2 dias, a contar de
20/09/2013 até 21/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 420/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor DIEGO DAVID DELMIRO COSTA, matrícula nº
29762, portador do CPF nº 058.907.254-40, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 4 dias, a contar de 18/09/2013 até 21/09/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DAS GRACAS
MARTINS MESQUITA, matrícula nº 826927, portadora do CPF nº 330.166.317-68, ocupante do cargo
de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 02/10/2013 até 30/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 402/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 419/2014
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
59
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANEZIA BELO DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 37542, portadora do CPF nº 087.663.984-87, ocupante do cargo
de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 25/09/2013 até 23/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 418/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor NORTON DE MORAES
SARMENTO FILHO, matrícula nº 22287, portador do CPF nº 139.921.394-68, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotado na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 19/09/2013 até 17/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 413/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANEZIA BELO DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 84055, portadora do CPF nº 087.663.984-87, ocupante do cargo
de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 25/09/2013 até 23/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 417/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO LEANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 1800, portador
do CPF nº 208.370.464-91, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 250 dias, a contar de
25/02/2013 até 01/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA MERCIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
nº 43635, portadora do CPF nº 459.905.734-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC.EST.JOANITA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 04/11/2013 até 02/05/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 412/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROBERTA FERREIRA
DA SILVA, matrícula nº 823761, portadora do CPF nº 651.005.574-00, ocupante do cargo de
MERENDEIRA, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR MARIA A S LUZ, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 120 dias, a contar de 10/09/2013 até 07/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/SEGESP Nº 416/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO LEANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 1800, portador
do CPF nº 208.370.464-91, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de
02/11/2013 até 30/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 415/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 411/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS ANGELO, matrícula nº 44265, portadora
do CPF nº 382.405.134-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 04/11/2013 a 02/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor NORTON DE MORAES
SARMENTO FILHO, matrícula nº 86691, portador do CPF nº 139.921.394-68, ocupante do cargo
de PROFESSOR, lotado na unidade SED GRUPO ESC NOEL NUTELS, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 19/09/2013 até 17/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 414/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 410/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
60
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
READAPTAR a servidora ALEXSANDRA NUNES DA SILVA, matrícula nº 19008, portadora do CPF
nº 050.462.724-40, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para a função de AGENTE
ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de
seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/08/2013 a 18/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MIRIAN LUCIA DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 81288,
portadora do CPF nº 758.960.104-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA
ARISTEU DE ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
60 dias, a contar de 10/10/2013 até 08/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 409/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 428/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora GIRLEIDE NUNES DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 9865034,
portadora do CPF nº 606.276.384-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDESCOLA AURINO MACIEL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 30 dias, a contar de 27/09/2013 até 26/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Conceder Auxílio Doença a servidora RITA DE CASSIA FIRMINO, matrícula nº 22629, portadora do
CPF nº 000.023.145-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E GABINO
BESOURO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 120 dias, a
contar de 12/08/2013 até 09/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 432/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 427/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JUDITE NASCIMENTO DE AMORIM, matrícula nº
59291, portadora do CPF nº 477.953.104-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-ESC.EST.PROF.CARLOS POVIVA CAVALCANT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 23/09/2013 até 21/11/2013.
Conceder Auxílio Doença ao servidor CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 10308,
portador do CPF nº 346.951.334-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotado na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 02/10/2013 até 30/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 431/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 426/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora VANUZIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 33334, portadora
do CPF nº 364.436.544-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade
SED-ESC PASTOR JOSE T DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 180 dias, a contar de 15/08/2013 até 10/02/2014.
Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE ALVES DE MENEZES FILHO, matrícula nº 25515, portador
do CPF nº 140.118.914-87, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, lotado na unidade
COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 180 dias, a contar de 28/09/2013 até 26/03/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 430/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 425/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora RUTE DE LIMA SANTANA, matrícula nº 51653, portadora do
CPF nº 483.662.424-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-COLEGIO PROF
BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60
dias, a contar de 20/10/2013 até 18/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 429/2014
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANTONIA TEREZA
DA SILVA, matrícula nº 38938, portadora do CPF nº 382.636.374-49, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESCOLA VIGINIO DE CAMPOS, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 17/07/2013 até 12/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 424/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
61
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA ELMA DA COSTA, matrícula nº 84278, portadora do
CPF nº 321.683.224-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. MARIA
DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90
dias, a contar de 02/10/2013 até 30/12/2013.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 444/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 423/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
READAPTAR a servidora LUCIA DA SILVEIRA FREITAS, matrícula nº 84117, portadora do CPF
nº 604.941.074-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 01/09/2013 a 27/02/2014.
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Conceder Auxílio Doença ao servidor IZAIAS ANDRADE DA FONSECA, matrícula nº 50430, portador
do CPF nº 140.487.364-34, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 34 dias, a contar de 03/10/2013 até 05/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 422/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA JOSE FEIJO
MEDEIROS, matrícula nº 825836, portadora do CPF nº 894.619.674-20, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA PARQUE LIONS CLUBE, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 23/10/2013 até 21/12/2013.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 443/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA JOSE GOMES, matrícula nº 36886, portadora do CPF nº 294.387.56434, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de
seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/09/2013 a 12/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 421/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA KARINA SILVA
ALVES CABRAL, matrícula nº 826727, portadora do CPF nº 939.172.604-68, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E GRACILIANO RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 01/10/2013 até 29/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
PORTARIA/SEGESP Nº 442/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ROSANE MARIA CORREIA MELO, matrícula nº 12146, portadora do
CPF nº 356.811.104-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 14/09/2013 a 12/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 445/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUCIA DA SILVEIRA FREITAS, matrícula nº 84117, portadora do CPF
nº 604.941.074-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 01/03/2013 a 27/08/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 441/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARILEIDE DE SOUZA BARROS, matrícula nº 864551, portadora do CPF
nº 700.525.064-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 350 dias, de 23/02/2013 a 07/02/2014.
62
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 440/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA MARILEIDE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 826446, portadora
do CPF nº 644.858.464-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 01/07/2013 a 27/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
matrícula nº 500617, portadora do CPF nº 564.515.554-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 27/09/2013 até 25/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 436/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANDREA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 864949, portadora
do CPF nº 564.515.554-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 26/11/2013 a
23/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 439/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANDREA CARLA FONSECA DA CUNHA, matrícula nº 50753, portadora
do CPF nº 405.189.574-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 250 dias,
de 29/06/2013 a 05/03/2014.
PORTARIA/SEGESP Nº 435/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANDREA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE,
matrícula nº 864949, portadora do CPF nº 564.515.554-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por
60 dias, a contar de 27/09/2013 até 25/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 434/2014
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 438/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARTHA CARRILHO LEAO, matrícula nº 37169,
portadora do CPF nº 408.702.274-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade
MI.P.ASSIS CHATEAUBRIAND - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a
contar de 01/11/2013 até 30/11/2013.
READAPTAR a servidora ANDREA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 500617, portadora
do CPF nº 564.515.554-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO,
no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no
momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 90 dias, de 26/11/2013 a 23/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ADRIANA PAULA DA PAZ,
matrícula nº 9866259, portadora do CPF nº 028.587.804-20, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotada na unidade SED COL.MILENO FERREIRA DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 05/11/2013 até 02/02/2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 437/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANDREA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE,
PORTARIA/SEGESP Nº 433/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 452/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
63
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MONICA SUZY ROCHA BARBOSA, matrícula nº 501129,
portadora do CPF nº 624.472.384-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade
HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA
SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 03/10/2013 até 31/12/2013.
PORTARIA/SEGESP Nº 447/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 451/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA DE SANTANA DOS SANTOS, matrícula
nº 86318, portadora do CPF nº 376.727.544-91, ocupante do cargo de ADMINISTRATIVA, lotada
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO, por 180 dias, a contar de 02/10/2013 até 30/03/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 450/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor MARCOS LUIZ ALAPENHA DO AMARAL, matrícula nº 13823,
portador do CPF nº 215.992.384-20, ocupante do cargo de TEC DE ESTATISTICA N-VI, lotado na
unidade PF PALMEIRA DOS INDIOS-SARE-DMT-GFF-PFPI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, por 180 dias, a contar de 22/07/2013 até 17/01/2014.
READAPTAR o servidor MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 9867111,
portador do CPF nº 164.797.344-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 05/10/2013 a 02/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 446/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUCILA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 9866182, portadora
do CPF nº 049.583.244-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 07/10/2013 a 04/04/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 449/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 9867111,
portador do CPF nº 164.797.344-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 120 dias, de 06/12/2013 a 04/04/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 448/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 9867111, portador do CPF nº 164.797.344-91, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotado na unidade SED COLEGIO P EDUARDO M TRIGUEIROS, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 06/04/2013 até 02/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
PORTARIA/SEGESP Nº 455/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA SALETE SARMENTO MENDES, matrícula nº 23501,
portadora do CPF nº 042.169.704-00, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na
unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO, por 30 dias, a contar de 29/09/2013 até 28/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 454/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA SALETE SARMENTO MENDES, matrícula nº 23501,
portadora do CPF nº 042.169.704-00, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na
unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO, por 30 dias, a contar de 30/08/2013 até 28/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 453/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
64
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Conceder Auxílio Doença a servidora MONICA SUZY ROCHA BARBOSA, matrícula nº 9864273,
portadora do CPF nº 624.472.384-87, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE
DO AGRESTE DR DANIEL HOULY - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias,
a contar de 03/10/2013 até 31/12/2013.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 456/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ALFREDO AFONSO
RAMOS DA SILVA, matrícula nº 9865849, portador do CPF nº 208.106.604-15, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA SANTOS DUMONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 29/10/2013 até 27/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 457/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DANIELLE BARROS LEITE, matrícula nº 82650,
portadora do CPF nº 758.874.014-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO
ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 8 dias, a contar de 29/10/2013 até 05/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 459/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora RITA DE CASSIA BARROS DE FARIAS, matrícula nº 9863742,
portadora do CPF nº 020.990.934-07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotada na unidade CENTRO DE ATENDIMENTO A SURDEZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 120 dias, a contar de 09/08/2013 até 06/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 458/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ARNALDO MENDES
NETO, matrícula nº 47123, portador do CPF nº 309.679.614-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado na unidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 01/11/2013 até 29/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 84049,
portadora do CPF nº 454.820.714-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDESC PROF JOSE VITORINO ROCHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 120 dias, a contar de 18/08/2013 até 15/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 462/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula
nº 826822, portadora do CPF nº 956.452.174-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-G E MANOEL DE ARAUJO DORIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 5 dias, a contar de 07/08/2013 até 11/08/2013.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 464/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora DIVONETE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 46568,
portadora do CPF nº 035.799.524-47, ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO, lotada
na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 23/09/2013 até 21/03/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 461/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 463/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DANIELLE BARROS LEITE, matrícula nº
9865253, portadora do CPF nº 758.874.014-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, por 8 dias, a contar de 29/10/2013 até 05/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 460/2014
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DIVONETE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula
nº 46568, portadora do CPF nº 035.799.524-47, ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO,
lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 09/09/2013 até 23/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 469/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WALBBER WALESSA DO REGO
BARROS, matrícula nº 44717, portador do CPF nº 031.859.514-17, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a)
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 30 dias, a contar de
02/10/2013 até 31/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 468/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA ROSIANE DE
CARVALHO MONTEIRO, matrícula nº 825777, portadora do CPF nº 607.013.584-91, ocupante do
cargo de PROFESSOR, lotada na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 26/07/2013
até 24/08/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 467/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
65
ESPORTE, por 5 dias, a contar de 06/10/2013 até 10/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 475/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 81856,
portadora do CPF nº 646.909.204-78, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.
PROFA.GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 08/10/2013 até 06/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 474/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor HANS ROOSEVELT
CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 1863567, portador do CPF nº 888.911.274-34, ocupante do
cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-ESC PASTOR JOSE T DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 17/10/2013 até 15/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 473/2014
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora SOLANGE DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula nº 500965, portadora do CPF nº 777.730.714-20, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de
28/10/2013 até 06/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 466/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IRENE CANDIDO PEDROSA, matrícula nº 14907,
portadora do CPF nº 346.983.024-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTAO PUBLICA, por 5 dias, a contar de 28/10/2013 até 01/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 465/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LUCIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº
19863, portadora do CPF nº 823.622.114-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
ESCOLA DE 1 GRAU JOSE R CAMINHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora RAQUEL MARIA DA SILVA, matrícula nº 84805, portadora do
CPF nº 029.231.584-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade
ESCOLA DE 1 GRAU MANOEL P LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 45 dias, a contar de 14/10/2013 até 27/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 472/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA SEVERINA
MESQUITA BRANDAO, matrícula nº 826286, portadora do CPF nº 152.115.924-68, ocupante do cargo
de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 16/09/2013 até 10/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 471/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
66
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALDENICE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula
nº 864603, portadora do CPF nº 700.645.714-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na unidade SAMU MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a
contar de 22/10/2013 até 31/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 487/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 470/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6081/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora ALDENICE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 864603,
portadora do CPF nº 700.645.714-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na
unidade SAMU MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 01/11/2013 até
29/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA DAS DORES OLIVEIRA, matrícula nº 60168, portadora do
CPF nº 239.446.684-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 19/09/2013 a 17/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 479/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA DE BARROS, matrícula nº
9865049, portadora do CPF nº 412.459.204-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de
PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar,
no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por
um período de 120 dias, de 04/11/2013 a 03/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 486/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA ELIANE LIAO DA SILVA, matrícula nº 84205, portadora do
CPF nº 524.749.334-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 14/09/2013 a 12/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 489/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA CONCILIA DE PONTES ALBUQUERQUE, matrícula nº 50092,
portadora do CPF nº 123.956.844-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 30/09/2013 a 28/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 485/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA BETANIA DE MELO LEITE, matrícula nº 78510, portadora do
CPF nº 520.701.824-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias,
de 02/10/2013 a 30/11/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 488/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUCIA SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 826720, portadora do
CPF nº 033.911.774-54, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 06/11/2013 a 04/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 484/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora FLAVIA DE JESUS LEAL, matrícula nº 9864028, portadora do CPF nº
719.604.225-53, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, para a função de FISIOTERAPEUTA, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 300 dias, de 28/02/2013
a 24/12/2013.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
RESOLVE:
READAPTAR a servidora CLAUDIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 43260, portadora
do CPF nº 420.432.984-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 18/09/2013 a 16/03/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 478/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 82109, portador do
CPF nº 573.692.837-04, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III, para a função
de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por
apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu
cargo, por um período de 180 dias, de 04/10/2013 a 01/04/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 482/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JOELMA SANTOS, matrícula nº 83099, portadora do CPF nº 716.288.354-00,
ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 15/09/2013 a 13/11/2013.
67
de 06/11/2013 a 04/05/2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 483/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
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10 de Janeiro de 2014
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 477/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS DANTAS GARCIA COSTA, matrícula nº 19473,
portadora do CPF nº 841.500.504-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 27/10/2013 a 24/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 481/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, matrícula nº 823718,
portador do CPF nº 872.115.724-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para
a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho
das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/11/2013 a 05/05/2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 476/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS DANTAS GARCIA COSTA, matrícula nº 80650,
portadora do CPF nº 841.500.504-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 27/10/2013 a 24/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 480/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor ALESSANDRA CRISOSTOMO ROCHA, matrícula nº 81305, portador do
CPF nº 662.021.324-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 509/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora SILVANIA ROCHA FERREIRA
SILVA, matrícula nº 17092, portadora do CPF nº 889.586.044-68, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotada na unidade DECIMA QUARTA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE
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Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 6 dias, a contar de 15/04/2013 até 20/04/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA BRASILEIRO DANYLO, matrícula nº
28694, portadora do CPF nº 209.788.394-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a
contar de 17/10/2013 até 14/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
PORTARIA/SEGESP Nº 508/2014
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 503/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA SEVERINA DA SILVA LIMA, matrícula
nº 17468, portadora do CPF nº 079.004.574-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 17/10/2013 até
23/10/2013.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CINTHYA MITABEL DE JESUS
MORAES BALBINO, matrícula nº 9864695, portadora do CPF nº 037.961.154-62, ocupante do cargo
de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESCOLAR DOM ADELMO MACHADO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 07/09/2013
até 05/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
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ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
PORTARIA/SEGESP Nº 507/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora LUCIANA DA SILVA BUARQUE, matrícula nº 863649, portadora
do CPF nº 007.508.364-74, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade
UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a
contar de 26/09/2013 até 24/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 506/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor TARCIANO ARAUJO CORDEIRO, matrícula nº 53163, portador
do CPF nº 037.043.094-86, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade
COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 150 dias, a contar de 18/09/2013 até 14/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 505/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 42713, portadora
do CPF nº 267.172.044-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-DIR DE
DESENVOLV GEST UNID ENSINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 180 dias, a contar de 06/08/2013 até 01/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 504/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 502/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA LUISA NEGRAO DE MIRANDA,
matrícula nº 80627, portadora do CPF nº 655.050.775-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 21/05/2013 até 13/06/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 501/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA LUISA NEGRAO DE MIRANDA, matrícula nº 80627,
portadora do CPF nº 655.050.775-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED
COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 60 dias, a contar de 04/07/2013 até 01/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 500/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA LUISA NEGRAO DE MIRANDA, matrícula nº 80627,
portadora do CPF nº 655.050.775-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED
COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 28 dias, a contar de 07/10/2013 até 03/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 499/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA LUISA NEGRAO DE MIRANDA, matrícula nº 80627, portadora
do CPF nº 655.050.775-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias,
de 30/08/2013 a 27/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 493/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 497/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora DIRLENE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 46852, portadora
do CPF nº 453.467.204-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED CAIC- DR.
JOSE MARIA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
39 dias, a contar de 01/10/2013 até 08/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 496/2014
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de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por
apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de
seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/11/2013 a 04/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Maceio - Sexta-feira
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ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VANIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula
nº 37342, portadora do CPF nº 309.649.384-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, lotada na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 28/08/2013 até 26/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 492/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
READAPTAR a servidora VANIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 37342, portadora do CPF
nº 309.649.384-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/11/2013 a 04/05/2014.
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOSEFA POLLYANNE CORDEIRO L DA COSTA,
matrícula nº 81421, portadora do CPF nº 027.749.064-23, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade SED-G E GRACILIANO RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 15 dias, a contar de 03/10/2013 até 17/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 491/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
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com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JOSEFA POLLYANNE CORDEIRO L DA COSTA, matrícula nº 81421,
portadora do CPF nº 027.749.064-23, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 90 dias, de 21/10/2013 a 18/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA MARLENE CAVALCANTE LINS, matrícula nº 825008, portadora
do CPF nº 427.886.504-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 31/08/2013 a 26/02/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 490/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 494/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora GELBIA MACIA DOS SANTOS, matrícula nº 51417, portadora do CPF
nº 039.693.674-17, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ROSILEIDE MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 50900, portadora
do CPF nº 411.417.764-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias,
70
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Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
de 20/09/2013 a 17/01/2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 527/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA ELIZABETH ROCHA GUIMARAES,
matrícula nº 825780, portadora do CPF nº 815.068.644-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade SED ESC ENG EDSON SALUSTIANO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 30/10/2013 até 28/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 526/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JULIANA DE
GUSMAO ACIOLY MACIEL, matrícula nº 501859, portadora do CPF nº 019.130.834-03, ocupante
do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 45 dias, a contar de
22/10/2013 até 05/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Deferir Licença gestante a servidora MARIA CLAUDIA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 9863736,
portadora do CPF nº 047.205.444-95, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotada na unidade SED CENTRO ESTUDOS SUPL REMY MAIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 04/09/2013 até 02/03/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 522/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARTA DA ROCHA MENDONCA, matrícula nº 824667,
portadora do CPF nº 940.431.244-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotada na unidade SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 02/09/2013 até 30/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 521/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ANDREIA PEREIRA VEIGA, matrícula nº 825108, portadora do
CPF nº 039.683.894-41, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.DE
RETIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar
de 17/10/2013 até 15/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 525/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6082/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 520/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROSANA CANDIDO
DA SILVA, matrícula nº 21, portadora do CPF nº 470.109.324-68, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotada na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS ANA LINS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 23/10/2013 até 21/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 524/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.20 DA LEI FEDERAL 8069/1990, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença adotante a servidora JOILMA LESSA MACHADO COSTA, matrícula nº 63983,
portadora do CPF nº 787.400.104-49, ocupante do cargo de null, lotada na unidade CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 16/10/2013 até
12/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 523/2014
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA HEBE BARROS FIGUEIRA, matrícula nº 825362,
portadora do CPF nº 693.600.495-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotada na unidade ESCOLA DONA SANTA BULHOES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 02/10/2013 até 30/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 519/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CIRLENE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA, matrícula nº 5520, portadora do CPF nº 524.755.574-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 23/10/2013 até 21/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 518/2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JACY CORDEIRO DE MELO, matrícula nº 34059, portadora do CPF nº
505.429.584-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 08/11/2013 a 06/05/2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 517/2014
71
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA PAULA ACIOLI DE BARROS LIMA,
matrícula nº 864539, portadora do CPF nº 022.416.144-08, ocupante do cargo de TECNICO HIGIENE
DENTARIA, lotada na unidade MINI P. SOCORRO CHA JAQUEIRA - UR, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 15/10/2013 até 29/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 513/2014
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ZADJANE DA ROSA MOTA MIRANDA,
matrícula nº 50456, portadora do CPF nº 046.259.174-33, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 15
dias, a contar de 30/09/2013 até 14/10/2013.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA
FILHO, matrícula nº 53286, portador do CPF nº 036.403.834-94, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a)
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 7 dias, a contar de
26/09/2013 até 02/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 516/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
PORTARIA/SEGESP Nº 512/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WASHINGTON DE MELO SILVA, matrícula nº
53209, portador do CPF nº 009.970.464-14, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 15 dias, a contar de 21/10/2013 até 04/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 511/2014
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor FABIANO SILVA PINHEIRO, matrícula nº
53412, portador do CPF nº 009.793.384-84, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 10 dias, a contar de 11/10/2013 até 20/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 515/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor STENIO ANTONIO DE LIMA SILVA, matrícula nº
29199, portador do CPF nº 057.178.974-99, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 4 dias, a contar de 01/09/2013 até 04/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 510/2014
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANNE LIV BAZILIO DE MEDEIROS, matrícula nº
51051, portadora do CPF nº 054.052.494-83, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 1 dias, a contar de 12/09/2013 até 12/09/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 514/2014
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE MAURICIO DA SILVA, matrícula nº
53438, portador do CPF nº 563.080.864-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
72
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 4 dias, a contar de 20/08/2013 até 23/08/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 540/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEGESP Nº 536/2014
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
READAPTAR a servidora AMARA DA CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº 17907, portadora do
CPF nº 475.495.994-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 31/10/2013 a 28/04/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora ANA LUZIA DOS SANTOS, matrícula nº 9863580, portadora do
CPF nº 009.644.784-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL
COM JOSE PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir
de 24/10/2013 até 21/04/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 539/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora AMARA DA CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº 80697, portadora do
CPF nº 475.495.994-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 31/10/2013 a 28/04/2014.
PORTARIA/SEGESP Nº 535/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora JUDINALDA FARIAS CARDOSO, matrícula nº 301221, portadora
do CPF nº 943.423.934-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA
DO 64º DP - PALMEIRA DOS INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
27/10/2013 até 24/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 538/2014
PORTARIA/SEGESP Nº 534/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
Deferir Licença gestante a servidora MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 9866863,
portador do CPF nº 039.146.204-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade GRUPO
ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, a partir de 19/09/2013 até 17/03/2014.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ZENICIO VIEIRA LEITE, matrícula nº 9865644,
portador do CPF nº 412.250.904-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade COLEGIO
ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 30 dias, a contar de 29/10/2013 até 27/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 537/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora PENHA NUBIA DA SILVA MOURA, matrícula nº 83461, portadora
do CPF nº 009.943.824-05, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR
13 DE OUTUBRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de
04/10/2013 até 01/04/2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 533/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora CHRISTIANA MAIA NOBRE ROCHA, matrícula nº 501221,
portadora do CPF nº 024.125.764-67, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade HOSPITAL
ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS, a partir de 24/10/2013 até 21/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 532/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS, matrícula nº
500675, portadora do CPF nº 026.384.484-60, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na
unidade REITORIA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS,
a partir de 25/10/2013 até 22/04/2014.
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
73
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ADNA MARIA TAVARES MENDES, matrícula
nº 43409, portadora do CPF nº 540.200.694-68, ocupante do cargo de null, lotada na unidade
COORDENADORIA SET DO PLAN ORCAM FIN CONT, do(a) SEC DE ESTADO DAAGRICULTURA
E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, por 11 dias, a contar de 25/10/2013 até 04/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
.
.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SEGESP Nº 531/2014
PORTARIA SESAU N°. 14/2014
O secretário de Estado da Saúde no uso das suas atribuições legais, torna público a Escala de Férias anual
dos servidores do Hospital de Delmiro Gouveia
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ISABEL CRISTINA DE MENESES PEREIRA,
matrícula nº 87184, portadora do CPF nº 757.628.204-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada
na unidade COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 31/10/2013 até 29/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014..
PORTARIA/SEGESP Nº 530/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora MAGNA RUBIA DA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA, matrícula
nº 25634, portadora do CPF nº 045.526.904-18, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-ESC.EST.PROF.MARIA CANDIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, a partir de 18/10/2013 até 15/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió 9 de janeiro de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
ESCALA DE FÉRIAS ANO: 2014
JANEIRO
SERVIDOR
MATRÍCULA
2291-8
CACILDA MATIAS DE ANDRADE
1556-3
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
32889-8
RENATO GUEDES VILAR
9581-8
VALDELICE GODÓI PANTALEÃO LEITE
27680-4
VERÔNICA MARGARIDA DOS SANTOS
FEVEREIRO
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora MARIA ESTEFANIA TENORIO DE HOLANDA C COSTA,
matrícula nº 864208, portadora do CPF nº 021.829.654-16, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRACAO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, a partir de 01/11/2013 até 29/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA/SEGESP Nº 528/2014
184.798.475-49
679.280.564-53
088.245.844-20
162.812.094-00
411.475.454-72
MATRÍCULA
9602-4
SERVIDOR
TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
ABRIL
CPF
272.023.724-87
MATRÍCULA
1648-9
1605-5
1522-9
53612-1
SERVIDOR
CÍCERA MARIA RODRIGUES
JEAN PETRÔNIO DE CARVALHO
JOSE FRANCISCO DA SILVA
MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE MELO
MAIO
CPF
577.668.865-53
648.075.094-20
176.965.185-34
453.470.504-20
MATRÍCULA
9741-1
9601-6
17254-5
47121-6
SERVIDOR
MARCIO COSTA NUNES
MARIA JOSE FILHA
SALETE RODRIGUES DOS SANTOS
TADEU MAFRA FERRAZ
SETEMBRO
CPF
088.247.114-72
162.804.904-91
367.036.484-68
505.057.424-20
MATRÍCULA
5423-2
SERVIDOR
MARIA JOSE DE LIMA
OUTUBRO
CPF
648.060.574-87
MATRÍCULA
412-0
18782-8
SERVIDOR
CPF
EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA
719.234.624-15
MARIA AUXILIADORA SEDRIM DOS SANTOS 153.912.564-53
NOVEMBRO
MATRÍCULA
32920-7
SERVIDOR
NEIDE SANTOS FERREIRA
DEZEMBRO
CPF
259.598.084-04
MATRÍCULA
445-6
2576-3
32891-0
32899-5
1526-1
23008-1
SERVIDOR
ADILSON BARBOSA DE MORAIS
CARLOS SERGIO DE LIMA
CREUSA MARIA DA SILVA
DELMA MARIA MARTINS
IVONALDO VIEIRA DE BARROS
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
CPF
511.146.824-00
534.161.804-10
228.925.914-49
240.350.684-20
687.986.794-49
153.805.484-15
PORTARIA/SEGESP Nº 529/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6082/2013,
CPF
74
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA SESAU N°. 15/2014
O Secretário de Estado da Saúde no uso das suas atribuições legais, torna público a Escala de Férias anual dos servidores do Hospital de Piranhas –Xingó.
ESCALA DE FÉRIAS ANO: 2014
JANEIRO
MATRICULA
60216-7
51355-5
1641-1
1589-0
1659-4
1623-3
1590-3
1612-8
SERVIDOR
ADEILDO RODRIGUES MELO
DULCE TEREZA DE SOUZA MELO
FERNANDO ISIDORO DOS SANTOS
FRANCILUCIA FONTES LIMA
JORGE DE CARVALHO LIMA
MARIA GORETE DA SILVA
MARIA LUIZA CASTRO LISBOA RODRIGUES
UELLINGTON GOMES BARBOZA
FEVEREIRO
CPF
177.133.904-72
941.153.545-34
222.827.775-49
648.093.904-20
129.092.624-72
534.705.325-91
577.643.365-72
382.833.524-15
MATRÍCULA
1694-2
1600-4
7970-7
1555-5
1560-1
1654-3
18127-7
1579-2
1697-7
18173-0
SERVIDOR
EDNEUZA DA SILVA MIGUEL
ELISIO OLIVEIRA SARMENTO
EURIDES FERREIRA DA SILVA
JOÃO CASTRO FERNANDES
JOSE CAMILO DA SILVA
JOSE WAGNER ACACIO DOS SANTOS
JOSETE GOMES PEDROZA
LAIZE FREITAS SILVA SILVESTRE
MARIA SIMONE ARAUJO FONTES
NELI JOSE CLERIGO DE MELO
MARÇO
CPF
317.110.735-04
534.065.835-04
258.942.004-82
617.721.784-20
228.897.014-68
787.359.044-53
410.748.234-00
644.228.954-00
776.121.594-49
008.635.674-79
MATRÍCULA
25313-8
1606-3
24240-3
1587-3
1582-2
36308-1
SERVIDOR
ALDEMI RODRIGUES BARBOZA
GENIVALDO MONTEIRO VENTURA
IZABELLE LINS DE FREITAS MELO
MARIA EMILIA DE MATOS FERREIRA
MARIA JOSE DAMASCENO
RITA DE CASSIA FERREIRA DE SÁ
ABRIL
CPF
122.167.984-87
679.284.714-34
035.328.624-92
192.426.624-53
383.832.414-53
524.445.114-68
MATRÍCULA
1640-3
1661-6
1695-0
1596-2
1601-2
1580-6
1557-1
1690-0
SERVIDOR
ALDEMI DAMASCENO SANTOS
ALVARO MANOEL MOURA SILVA
JOSIVALDA RODRIGUES DIAS
LEONICE PEREIRA RODRIGUES SILVA
LUIZ DIAS BARBOZA
ROGERIO VIEIRA DE FARIAS
SONIA JACQUELINE RODRIGUES
VALDENICE VALERIANO ALVES DA SILVA
MAIO
CPF
505.519.494-49
173.304.915-00
777.710.794-15
505.526.604-00
153.909.774-91
679.424.234-68
445.101.364-04
731.107.284-00
MATRÍCULA
12038-3
1564-4
1566-0
1604-7
9864284-7
13010-9
SERVIDOR
ALEXANDRE DE DEUS SILVA
CICERO FREITAS DORIA
GILSON LISBOA CASTRO
JOSELMA DE SANTANA
LAIZIA HELENA SILVA TAVARES
MARIA DE LOURDES DA SILVA
JUNHO
CPF
366.205.055-20
515.924.875-72
277.969.654-00
644.667.104-06
868.913.163-91
368.145.634-87
MATRÍCULA
442-0
1647-0
1646-2
605-0
1602-0
1608-0
SERVIDOR
ANA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS
CICERA INACIO DE FRANÇA
IVONETE LUNA TORRES
JOSE UMBERTO NOBERTO
ODETE ALVES DOS SANTOS
RAIMUNDO GOMES FONTES
JULHO
CPF
534.687.835-15
648.095.604-49
550.435.184-72
444.947.264-00
777.573.604-63
505.392.304-30
MATRÍCULA
47123-2
1638-1
SERVIDOR
ARNALDO MENDES NETO
MANOEL MOREIRA NETO
CPF
309.679.614-91
227.904.544-34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
436-7
52297-0
1636-5
1574-1
MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO
MARIA VANIA URIAS DE BARROS
MIGUEL FERNANDES
NOE PAULINO GOMES
AGOSTO
153.922.794-49
500.996.394-91
505.520.664-00
240.342.584-20
MATRÍCULA
1584-9
1800-7
5417-8
1731-0
1625-0
SERVIDOR
CICERA MARIA DO NASCIMENTO
CICERO LEANDRO DOS SANTOS
MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA
MARIA JOSE VENTURA SILVA
SETEMBRO
CPF
739.746.254-53
208.370.464-91
208.672.634-15
802.811.334-68
534.236.404-30
MATRÍCULA
434-0
SERVIDOR
JOSE ROBERTO DE FARIAS SILVA
OUTUBRO
CPF
871.917.174-91
MATRÍCULA
421-9
SERVIDOR
JOSETE FRANCISCA SILVA DA HORA
DEZEMBRO
CPF
098.681.434-20
MATRÍCULA
1653-5
1685-3
SERVIDOR
MANOEL RODRIGUES DE MELO
MARIA JOSE RODRIGUES DAMASCENO
CPF
140.260.234-00
325.602.494-72
75
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió 9 de Janeiro de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA SESAU N°. 19/2014
O Secretário de Saúde no uso das suas atribuições legais, torna público a Escala de Férias
anual dos servidores do Ambulatório 24 Horas Dom Miguel Câmara.
ESCALA DE FÉRIAS 2014
JANEIRO
MATRICULA
865.539-1
24.893-2
864.899-9
12.040-5
11.967-9
864.722-4
8.840-4
9.624-5
10.660-7
6.506-4
71.135-7
864.969-3
864.553-1
26.757-0
9.863.969-2
4.784-8
5.061-5
SERVIDOR
ADRIANA CABRAL SANTOS
AMARA SEVERO DA CONCEIÇÃO
ANDRÉ MIGUEL CORDEIRO DE SOUZA
ANDRÉA MAGALHÃES AGRA DE OMENA
DELMA MARIA DE ALBUQUERQUE
EDNA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
ERIBERTO DO NASCIMENTO LIMA
GILVAN NORBERTO FERREIRA
JOANA ROCHA DAS NEVES
JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS
LUCIA MARIA PERCIANO DA SILVA
MARIA ALZIRA LIMEIRA BRANDÃO
MARIA DO AMPARO T. DOS SANTOS
SANDRA MARIA BENTO DE OLIVEIRA
SILVANA MARIA DE OLIVEIRA
SÓSTENES DA SILVA AGOSTINHO
TÂNIA MARIA DA COSTA ALMEIDA
FEVEREIRO
CPF
027.714.864-23
347.206.344-00
009.124.354-52
700.497.004-30
470.386.594-72
222.980.104-04
222.721.354.04
186.455.184-49
318.953.524-87
133.559.104-49
449.188.014-04
470.020.184-34
562.652.554-87
209.957.254-20
038.021.364-89
087.933.794-04
439.729.264-72
MATRICULA
9.864.033-0
12.246-7
13.002-8
6.814-4
16.927-7
57.723-5
865.092-6
864.903-0
18.705-4
7.514-0
SERVIDOR
ÂNGELA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE
ARLENA MARIA PASTOR DE MELO
CÍCERA FAUSTINO SILVA
JOSE DÍLSON DE MELO LOPES
JOSE MARIA TENÓRIO TAVEIROS
JOSE SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS
KRISTIANE FERREIRA DUARTE
LUCIANA LUPICINIA DA SILVA
LUIZ FERNANDO MOREIRA BASTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SANTOS
CPF
787.526.124-49
287.352.694-72
347.439.524-68
163.740.374-72
133.785.894-34
133.583.914-34
007.737.804-08
469.562.554-72
163.579.574-53
010.308.458-40
55.109-0
5.789-6
12.068-5
9.864.282-0
864.311-3
MARIA LAURA ALVES CAVALCANTE PONTES
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA NAZARÉ DE FARIAS
MARINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
MARLENE DE VASCONCELOS MORAES
ALVES
MÉRCIA GOMES DA SILVA
ROSIVAN MENDES DA SILVA
SEBASTIÃO APRATTO TENÓRIO
SEBASTIÃO APRATTO TENÓRIO
SOLANGE MARIA DE ANDRADE
SONIA REGINA DE AZEVEDO PANTALEÃO
VERENILDO BARROS DE FARIAS
MARÇO
376.251.954-49
816.046.454-15
483.541.714-34
395.340.655-87
539.757.584-49
MATRÍCULA
13.317-5
36.578-5
864.960-0
16.854-8
865.536-7
6.323-1
39.932-9
17540-4
10.094-3
50.084-4
42.811-6
864.636-8
SERVIDOR
ANTONIA LENY EUSTÁQUIO DE M. CISTI
ELIAN OLIVEIRA DE ARAÚJO
ELIANE MONTEIRO DA SILVA
FERNANDO DE MELO LIMA
HAROLDO DO NASCIMENTO SILVA
JOSE CARNEIRO BARROS
LEONILDES FERREIRA DOS SANTOS
MARIA ANGÉLICA N. GUSMÃO
MARIA LUCILENE DE BARROS
MARIA LUIZA CORREIA LAURINDO DE C. N.
MARIA VALDEREZ LOPES
MÉRCIA DEYSE NASCIMENTO DA SILVA
ABRIL
CPF
190.839.124-34
267.424.544-15
410.608.494-53
228.606.064-91
893.934.734-04
140.139.674-72
346.311.004-00
347.826.304-25
321.605.184-68
366.333.994-72
517.076.594-00
926.217.754-20
MATRICULA
53.497-8
11.512-6
3.233-6
17.167-0
12.122-3
47.801-6
15.651-5
SERVIDOR
HELOISA ROCHA DA SILVA
JOSE EDSON DA ROCHA
MARIA ANTUNES COSTA
MARIA LUCIA VIEIRA DE MELO
MARIA TERESA DE MENDONÇA RICCI
MARLUCE DA CONCEIÇÃO
PEDRO DA SILVA
CPF
366.803.894-53
438.830.604-53
604.945.304-72
301.704.789-91
678.222.404-63
163.909.544-68
373.110.934-49
5.418-6
19.508-1
8.731-9
26.513-6
49.210-8
28.990-6
6.526-9
036.903.584-42
035.889.234-11
097.203.244-49
097.203.244-49
494.581.834-72
076.228.564-87
304.234.654-79
76
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
865.439-5
9.864.417-3
REMI ALVES CARDOSO
SILVIA MARIA GUEDES NUNES
MAIO
758.628.324-91
740.650.504-30
MATRICULA
9.490-0
30.572-3
4.919-0
33.297-6
SERVIDOR
ALESSANDRA THAÍSA CALDAS SOTERO
CARLOS MILITO NETO
MANOEL FIRMINO DOS SANTOS
NILSON SANGREMAN ALDEMAN DE
OLIVEIRA
JUNHO
CPF
037.744.764-11
177.579.834-87
319.293.204-00
164.587.704-30
MATRÍCULA
26.894-1
864.902-2
9.864.418-1
865.202-3
18.357-1
9.863.774-6
2.955-6
57.722-7
864.590-6
SERVIDOR
DANIEL DOS SANTOS
EDJANE FERREIRA DA SILVA
ELINE DEISE ALVES DA SILVA
JEAN BARBOSA DA SILVA
LUCIENE GUIMARÃES SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE HOLANDA
MARIA EUNICE DOS SANTOS
MARIA NELMA RODRIGUES
PAULA MAIA NOLETO DE MELO
JULHO
CPF
309.812.124-68
022.682.114-52
038.318.884-93
841.542.844-87
364.506.004-97
477.366.744-34
296.070.443-47
287.574.244-20
045.365.734-61
MATRICULA
865.428-0
SERVIDOR
ABENILDA LEITE DE GUSMÃO
ALBUQUERQUE
ANA PAULA ACIOLI DE BARROS LIMA
ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA
DENISE MÁRCIA BULHÕES CAHET
EDNA CÂNDIDA DA SILVA
JULIANA DE SOUZA LIRA
MARIA IRENE ALVES MONTEIRO
MARIA MARTA VIEIRA DA SILVA
MARIA SILVA LIMA
SHEILA LUCIANET GONÇALVES DOS
SANTOS
AGOSTO
CPF
111.195.274-49
SERVIDOR
BENEDITA CRISTINA LIMA TAVARES
EDLENE DOS SANTOS FEIJÓ FERNANDES
LUCILENE RODRIGUES BEZERRA DE MELO
LUIZ LIMA DOS SANTOS
MARIA ALICE BRANDÃO VILELA DE
CASTRO
MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA
SETEMBRO
CPF
647.930.874-34
277.257.234-04
894.931.094-53
349.610.894-00
445.203.874-34
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
164.351.444-15
MATRICULA
14.308-0
9.864.373-8
864.582-5
SERVIDOR
IVANEUZA DA SILVA FERREIRA
SARA LEÃO DE MELLO
STELLA MÁRCIA MARQUES DE LIMA
OUTUBRO
CPF
540.320.754-68
347.124.374-72
679.967.814-91
A DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2013, a servidora
MARIA LUISA DUARTE, matrícula nº 59588, portadora do CPF nº 190.547.504-72, ocupante do cargo
de PERITO MEDICO LEGAL, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL,
do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2014 até 02/03/2014.
MATRICULA
8.754-8
9.864.289-8
27.212-4
864.967-7
SERVIDOR
FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
LUCIANO RODRIGUES BATISTA
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA
ROSIANE TRINDADE DOS SANTOS
NOVEMBRO
CPF
129.765.804-30
505.299.784-15
302.056.204-00
679.593.694-53
MATRICULA
865.526-0
9.864.348-7
865.544-8
2.052-4
6.616-8
9.864.291-0
9.864.375-4
SERVIDOR
ANA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO DOS SANTOS ÂNGELO
GILVANETE DE OLIVEIRA
HELDER PEREIRA
JÂNIO RODRIGUES DE MOURA
MARIA APARECIDA PEIXOTO GODÓI
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
DEZEMBRO
CPF
076.233.304-97
453.872.064-04
986.368.474-00
384.147.244-34
303.358.024-87
470.045.414-87
046.697.404-31
864.539-6
48.164-5
58.971-3
44.961-0
864.363-6
864.239-7
6.608-7
864.947-2
864.634-1
MATRICULA
9.864.034-8
864.950-2
13.539-9
865.433-6
52.995-8
4.461-0
022.416.144-08
408.460.754-15
332.032.024-68
321.612.204-20
018.473.244-10
505.183.134-68
034.497.244-52
694.216.924-20
024.237.284-84
MATRICULA
52.984-2
55.138-4
864.965-0
865.040-3
5.765-0
9.864.108-5
9.863.786-0
469-3
Estado de Alagoas
19.511-1
864.584-1
55.108-2
42.815-9
9.864.188-3
51.978-2
SERVIDOR
ADERBAL PESSOA GAMA
DAVI GOMES CORTES LOPES
EDVANY MENDONÇA SILVA
ELAINE CRISTINA DA ROCHA PIMENTEL
ERNANDE MIGUEL DOS SANTOS
ISABEL KARINE FERREIRA DUARTE
JANDIRA ARAÚJO DE SANTANA
MARIA ANTUÉRPIA MONTEIRO DE
CARVALHO
MARIA MADALENA BARBOSA M. DE
CARVALHO
MARTA LUCIA PINHEIRO SILVA
MARTHA MARIA REIS SALGUEIRO DE
OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA SILVA NEVES
ROBERTA DA CUNHA CARVALHO
WALDEMIR DE ALBUQUERQUE COSTA
CPF
240.947.904-97
496.113.564-04
008.990.504-09
039.433.164-83
006.795.978-40
038.525.334-65
227.975.804-00
494.785.834-68
647.956.594-00
604.660.734-53
679.779.874-49
662.353.164-53
045.838.754-10
133.511.094-15
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 9 de janeiro de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/POAL Nº 02POAL/2014
O DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2012, ao servidor
JOSE IZIDIO DA SILVA, matrícula nº 9893, portador do CPF nº 134.306.454-68, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) PERICIA OFICIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2014 até 30/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
PORTARIA/POAL Nº 03POAL/2014
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
PORTARIA/POAL Nº 04 POAL/2014
A DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2014, a servidora
ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO, matrícula nº 301067, portadora do CPF nº 012.141.337-38,
ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO
MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2014
até 30/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/POAL Nº 05 POAL/2014
A DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2013, a servidora
RENATA BRANDAO LEITE, matrícula nº 300606, portadora do CPF nº 046.528.644-50, ocupante do
cargo de AUXILIAR DE NECROPSIA, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO
LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2013 até
30/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
PORTARIA/POAL Nº 06 POAL/2014
O DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2014, ao servidor
GILDO LUCENA DE ARAUJO QUEIROZ, matrícula nº 301219, portador do CPF nº 027.825.644-98,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE NECROPSIA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO
MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2014
até 30/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
PORTARIA/POAL Nº 07 POAL/2014
O DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2012, ao servidor
CLAUDIO ELIZIO FIUZA CAMPELO, matrícula nº 300539, portador do CPF nº 469.524.034-34,
ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO
MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2014
até 30/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
PORTARIA/POAL Nº 08 POAL/2014
O DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2013, ao servidor
JOSE KLEBER TENORIO MAGALHAES, matrícula nº 59576, portador do CPF nº 279.209.174-68,
ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED
LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de
02/01/2014 até 31/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO MANSUR BRANCO
DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE MACEIÓ
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
77
PORTARIA/POAL Nº 010-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010. , e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 07/12/2013 até 07/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 011-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 13/12/2013 até 13/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 012-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 19/12/2013 até 19/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 013-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 25/12/2013 até 25/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 009-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 014-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei 7.208 de 17 de dezembro de 2010, e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 01/12/2013 até 01/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do
CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 1
dias, a contar de 31/12/2013 até 31/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
78
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/POAL Nº 016-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 017-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 07/12/2013 até 07/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 13/12/2013 até 13/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 015-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 01/12/2013 até 01/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 020-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 31/12/2013 até 31/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 019-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 25/12/2013 até 25/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 026-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 31/12/2013 até 31/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 025-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 25/12/2013 até 25/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 024-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 19/12/2013 até 19/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 018-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 023-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 300714,
portador do CPF nº 872.856.815-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 19/12/2013 até 19/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 13/12/2013 até 13/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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PORTARIA/POAL Nº 022-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 028-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 07/12/2013 até 07/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 41408, portador
do CPF nº 190.766.574-91, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 08/12/2013 até 08/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 021-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 027-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor RICARDO LEOPOLDO BARROS, matrícula nº 826693,
portador do CPF nº 574.220.284-91, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 01/12/2013 até 01/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 41408, portador
do CPF nº 190.766.574-91, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 02/12/2013 até 02/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 41408, portador
do CPF nº 190.766.574-91, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 26/12/2013 até 26/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 826683,
portador do CPF nº 911.841.344-72, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 20/12/2013 até 20/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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PORTARIA/POAL Nº 035-POAL/2014
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DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 41408, portador
do CPF nº 190.766.574-91, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 20/12/2013 até 20/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 826683,
portador do CPF nº 911.841.344-72, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 26/12/2013 até 26/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 41408, portador
do CPF nº 190.766.574-91, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 14/12/2013 até 14/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 826683,
portador do CPF nº 911.841.344-72, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 14/12/2013 até 14/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
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PORTARIA/POAL Nº 033-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 038-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 826683,
portador do CPF nº 911.841.344-72, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 08/12/2013 até 08/12/2013.
Conceder adicional noturno a servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 826685,
portadora do CPF nº 392.146.563-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 08/12/2013 até 08/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 032-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 826683,
portador do CPF nº 911.841.344-72, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 02/12/2013 até 02/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 041-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno a servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 826685,
portadora do CPF nº 392.146.563-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 26/12/2013 até 26/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 037-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno a servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 826685,
portadora do CPF nº 392.146.563-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 02/12/2013 até 02/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 046-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor CRISTIANE MELO MESSIAS, matrícula nº 301107, portador
do CPF nº 036.212.404-38, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por
1 dias, a contar de 27/12/2013 até 27/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 040-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 045-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno a servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 826685,
portadora do CPF nº 392.146.563-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 20/12/2013 até 20/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor CRISTIANE MELO MESSIAS, matrícula nº 301107, portador
do CPF nº 036.212.404-38, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por
1 dias, a contar de 21/12/2013 até 21/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 039-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 044-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno a servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 826685,
portadora do CPF nº 392.146.563-04, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 14/12/2013 até 14/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor CRISTIANE MELO MESSIAS, matrícula nº 301107, portador
do CPF nº 036.212.404-38, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por
1 dias, a contar de 15/12/2013 até 15/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Diário Oficial
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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PORTARIA/POAL Nº 043-POAL/2014
PORTARIA/POAL Nº 049-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor CRISTIANE MELO MESSIAS, matrícula nº 301107, portador
do CPF nº 036.212.404-38, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por
1 dias, a contar de 09/12/2013 até 09/12/2013.
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 826678,
portador do CPF nº 647.525.184-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 15/12/2013 até 15/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 042-POAL/2014
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DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor CRISTIANE MELO MESSIAS, matrícula nº 301107, portador
do CPF nº 036.212.404-38, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por
1 dias, a contar de 03/12/2013 até 03/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 052-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA, matrícula nº 300649,
portador do CPF nº 532.250.075-87, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 03/12/2013 até 03/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 051-POAL/2014
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 048-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 826678,
portador do CPF nº 647.525.184-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 09/12/2013 até 09/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
PORTARIA/POAL Nº 047-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 826678,
portador do CPF nº 647.525.184-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 03/12/2013 até 03/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
RESOLVE:
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0010/2014
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 826678,
portador do CPF nº 647.525.184-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 27/12/2013 até 27/12/2013.
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas nos Ofícios 12 e 13/2014-CPJ-A2A,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
PORTARIA/POAL Nº 050-POAL/2014
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a)
Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010., e no Processo Administrativo nº 2102-0004/2014,
RESOLVE:
Conceder adicional noturno ao servidor JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 826678,
portador do CPF nº 647.525.184-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 1 dias, a contar de 21/12/2013 até 21/12/2013.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF
n° 007.480.104-08 para, na qualidade de presidente, compor a comissão de disciplina dos procedimentos
abaixo discriminados, em substituição ao corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n°
58.449-5 e CPF nº 483.571.384-20
SAD nº 038/2013- CPJM-C
SAD nº 165/2011-CPJA2B
SAD nº 112/2011-CPJM-B
SAD nº 083/2013-CPJM-C
SAD nº 078/2013-CPJM-C
PAD nº 030/2011- CPJ-A2B
PAD nº 0073/2009-CPJA1B
PAD nº 02/2011-CPJA3B
PAD nº 018/2011-CPJA3B
PAD nº 007/2013-CPJM-C
PAD nº 023/2010-CPJA2B
PAD nº 0029/2010-CPJA1B
82
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PAD nº 0071/2008-CPJA2B
PAD nº 0103/2009-CPJA1B
PAD nº 0111/2009-CPJA2B
PAD nº 0089/2008-CPJM-A
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA Nº 0015/2014-CCPJ/GCG
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0012/2014
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 024/14-CPJM-C, oriundo da Corregedoria
de Polícia Judiciária Metropolitana C,
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 033/2014-CPJ-A1B,
RESOLVE:
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e
CPF n° 007.480.104-08 para, na qualidade de 1º membro, compor a comissão de disciplina da SAD n°
0121/2012-CPJ-A3B, em substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES,
matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, em fruição de férias;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
RESOLVE:
Designar o servidor ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, agente de polícia, matrícula nº 301.2417, para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº
0042/10-CPJ-A
2C, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.746-0.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 049/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-000174/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0015/14-DPJM/GD,
PORTARIA/PC/AL Nº 052/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-6357/2013, e considerando o teor do Ofício S/N-2013,
RESOLVE:
Designar o servidor RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA, Matrícula nº 300828, portador do
CPF nº 482.649.204-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO
68º DP -TANQUE D ARCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a
função gratificada de CHEFE DE CARTÓRIO, nível FGPC, a partir de 23/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
RESOLVE:
Dispensar o servidor EDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 300887, portador do
CPF nº 956.519.424-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO
18º DIST POL DE B S MIGUEL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função
gratificada de CHEFE DE OPERACOES POLICIAIS, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA DO
18º DIST POL DE B S MIGUEL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
08/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0013/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e tendo em vista o que consta do expediente
capeado pelo Ofício nº 007/14-DEINFO.
RESOLVE:
Designar as corregedoras KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n°
007.461.734-66, ROSÂNGELA CAVALCANTE DE MELO ALMEIDA LIMA, matrícula n° 58.460-6
e CPF nº 185.364.334-34 e JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9
e CPF n° 007.480.104-08 para, como presidente e membros, respectivamente, procederem à apuração
da responsabilidade administrativa em razão do noticiado no predito expediente, de que pretenso autor
servidor desta Policia Civil, matrícula no 65956-8; acontecimento constitutivo, em tese, da falta funcional
insculpida nos incisos XXXIII do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS),
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 053/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-6360/2013, e considerando o teor do Ofício S/N -2013,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JANIO VIEIRA BARBOSA, Matrícula nº 301284, portador do CPF nº 757.950.86487, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 5ª REGIONAL DE POL
- PAL INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE
DE OPERACOES POLICIAIS, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA 5ª REGIONAL DE POL - PAL
INDIO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 23/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
PORTARIA/PC/AL Nº 054/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-6362/2013, e considerando o teor do Ofício nº 353/2013,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA BETANIA ROCHA NASCIMENTO, Matrícula nº 66148, portadora do CPF
nº 677.129.404-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade , do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE CARTÓRIO, nível
FGPC, a partir de 23/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 055/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-6362/2013, e considerando o teor do Ofício nº 353/2013,
RESOLVE:
Designar o servidor HAMILTON CORREIA DE ARAUJO, Matrícula nº 65978, portador do CPF nº
373.422.824-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 60º DP LIMOEIRO DE ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a
função gratificada de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS, nível FGPC, a partir de 23/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA Nº 0017/2014-CCPJ/GCG
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 041/2014-CPJ-A1B,
RESOLVE:
83
0070/2011-CPJ-A2C, em substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES,
matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, em fruição de férias;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 09 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 056/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-6356/2013, e considerando o teor do Ofício S/N-2013,
RESOLVE:
Designar o servidor MOISES DOS SANTOS, Matrícula nº 300759, portador do CPF nº 585.329.605-10,
ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 64º DP - PALMEIRA DOS
INDIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a função gratificada de
CHEFE DE CARTÓRIO, nível FGPC, a partir de 23/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
Designar o corregedor JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e
CPF n° 007.480.104-08 para, na qualidade de 1º membro, compor a comissão de disciplina do PAD n°
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
PORTARIA Nº 09/2014-DPJA3
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3, Delegada de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia de Polícia do 92º Distrito Policial em Maragogi,
relativa ao mês de Janeiro/2014.
MÊS DE JANEIRO 2014
Matrícula
CPF
Nome
065.874-0
483.588.604-63
ALEX SANDRO NUNES DE ARAÚJO
041.290-2
508.640.254-91
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
300.954-8
034.760.074-30
HERICK SAMI DE FREITAS DA SILVA
301.160-7
986.354.764-68
JURACY GOMES DA SILVA JÚNIOR
055.859-1
410.640.464-87
CLÁUDIO MACEDO ESPINDOLA
300.658-1
770.340.744-53
MARCELO DEALMEIDA CARVALHO
301.727-3
026.113.894-46
VAGNER DE MOURA DOS SANTOS
300.940-8
036.431.844-92
301.048-8
030.339.864-71
GUSTAVO DYOGENES NOGUEIRA DE SÁ
ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA
DE BARROS
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01/01/2014.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, Maceió/Al, 09 de janeiro de 2014.
Del. SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora da DPJA3
Juciene Fernandes de Gouveia Costa
Responsável pela resenha.
Cargo/Função
Agente Polícia/ Ch. Oper.
Escrivão/
Ag Polícia Ch. Cart.
Ag. Polícia
Ag. Polícia
Dias
02,07,08,09,11,12,14,15,16,21,22,2
3,28,
29e 30
02,07,08,09,11,12,14,15,16,21,22,2
3,28,
29e 30
03,04,08,09,10,11,15,16,21,22,27 e 28
03,04,08,09,10,11,15,16,21,22,27 e 28
05,06,07,11,12,17,18,23,24,25,29 e 30
Ag. Polícia
Ag. de Polícia
05,06,07,11,12,17,18,23,24,25,29 e 30
Ag. de Polícia
01,02,07,08,13,14,19,20,21,25,26 e 31
Ag. de Polícia
01,02,07,08,13,14,19,20,21,25,26 e 31
Ag. de Polícia
07,08,09,14,15,16,21,22,23,28,29 e 30
84
Maceio - Sexta-feira
10 de Janeiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/PC/AL Nº 040/2014/2014
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor
IB SIMOES DA SILVA, matrícula nº 71438, portador do CPF nº 647.068.774-15, ocupante do cargo de
AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS
DE TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2014 até
31/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA
.
PORTARIA/DETRAN Nº 29/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 2º da lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, e no Processo Administrativo nº 5101.111/2014,
RESOLVE:
Designar em substituição do cargo em comissão o servidor ADRIANO JORGE BARROS DE
ALMEIDA, matrícula nº 863501, portador do CPF nº 042.111.214-05, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, a partir
de 06/01/2014 até 31/01/2014, substituindo o servidor SALVIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
NETO, matrícula nº 14919, por motivo de gozo de férias do titular
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA/DETRAN Nº 27/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 5101.111/2014, e considerando cargo vago,
RESOLVE:
Designar a servidora LUCIANA VERCOSA LAMENHA, Matrícula nº 863384, portadora do CPF nº
009.102.584-22, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, para
desempenhar a função gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento do SAC Shopping Popular, nível
2, a partir de 09/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DETRAN Nº 26/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 5101.111/2014, e considerando dispensa do titular anterior,
RESOLVE:
Designar a servidora VIVIANE FARIAS PITA, Matrícula nº 863611, portadora do CPF nº 911.293.70534, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na unidade COORDENADORIA SETORIAL
DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, para desempenhar
a função gratificada de Chefia do Serviço de Execução de Medidas e Penalidades, nível 2, a partir de
09/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió /AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DETRAN Nº 16/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 2º da lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, e no Processo Administrativo nº 5101.111/2014,
RESOLVE:
Designar em substituição do cargo em comissão o servidor RONALDO FELIX DE OLIVEIRA, matrícula
nº 4566, portador do CPF nº 327.449.194-20, na unidade COORDENADORIA GERAL JURIDICA, do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, a partir de 02/01/2014 até 31/01/2014, substituindo
a servidora URIA MARIA DE HOLANDA GOMES, matrícula nº 63839, por motivo de gozo de férias
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 09 de Janeiro de 2014.
LUÍS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
DIRETOR PRESIDENTE
Estado de Alagoas
.
PORTARIA/UNCISAL Nº 002/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada
Nº. 44 de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4101015148/2013, e considerando que a investidura da Coordenação de Estágio de Terapia Ocupacional possui
caráter transitório,
RESOLVE:
Dispensar a servidora ADRIANA DI MARTELLA ORSI, Matrícula nº 500635, portadora do CPF nº
032.545.324-14, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, na unidade CENTRO DE CIENCIAS
DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da
função gratificada de FUNCAO GRATIFICADA - FG-2, nível FG-2, na unidade de CENTRO DE
CIENCIAS DA SAUDE, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS, a partir de 08/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Janeiro
de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 003/2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto
Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro
na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 41010-15148/2013, e considerando que a investidura da Coordenação do Curso de Terapia Ocupacional
possui caráter transitório,
RESOLVE:
Designar a servidora ADRIANA DI MARTELLA ORSI, Matrícula nº 500635, portadora do CPF nº
032.545.324-14, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, na unidade CENTRO DE CIENCIAS
DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para
desempenhar a função gratificada de Coordenadora do Curso de Terapia Ocupacional, nível FG-2, a partir
de 08/01/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 08 de Janeiro
de 2014.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL