Euro-Latin American Parliamentary Assembly
Assemblée Parlementaire Euro-Latino Américaine
Asamblea Parlamentaria Euro-Latinoamericana
Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO-LATINO-AMERICANA
Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e dos Direitos Humanos
16.10.2009
DOCUMENTO DE TRABALHO
sobre as relações entre a União Europeia e a América Latina em matéria de
segurança e defesa
Co-relator: José B. Pampuro (Parlasul)
DT\793609PT.doc
PT
AP100.551v01-00
Unida na diversidade
PT
Principais pontos fracos da região
A América Latina é una região claramente heterogénea, apesar de ser maioritariamente
constituída por países de língua hispânica e com tradições culturais semelhantes de origem
colonial.
São muitas as razões dessa heterogeneidade, que abrangem tanto os aspectos de carácter
político, económico, social, etnográfico e cultural como praticamente todos os outros aspectos
em que sejam analisados os Estados que compõem a região.
As jovens democracias que se estendem por quase toda a região constituem o factor comum
partilhado por esses países e uma das suas características fundamentais.
Paralelamente a este aspecto positivo comum e apesar da heterogeneidade que a caracteriza, a
América Latina apresenta grandes sinais de desigualdade na repartição da riqueza, donde
resulta a existência de uma percentagem cada vez maior de camadas sociais que vivem em
situação de pobreza e exclusão.
Esta realidade está patente tanto nas economias mais desenvolvidos como nas economias que
registaram um crescimento pronunciado e contínuo nas duas últimas décadas.
Em termos de peso político e liderança - com excepção, eventualmente, do Brasil - a América
Latina continua a ser uma região que está e se autoposiciona à margem das principais
questões da agenda global.
Os principais esforços dos países da região incidem no desenvolvimento, mas estes esforços
divergem entre as sub-regiões e de país para país.
A diversidade continua a ser mais forte do que qualquer um dos esforços desenvolvidos desde
os meados dos anos oitenta do século XX no âmbito dos processos de integração sub-regional
(Mercosul, Unasul, Pacto Andino, Mercado Comum Centro-Americano). Isto não significa
que estes esforços não devam ser valorizados e, muito menos, prosseguidos.
No domínio da segurança, a América Latina revela dois pontos fracos importantes. Em
primeiro lugar, um elevado nível de desconfiança entre os Estados, que aumentou até em
algumas sub-regiões e, em segundo lugar, a ausência de mecanismos claros para a resolução
dos conflitos existentes.
Desde o início do século XXI, a América Latina tem registado grandes tensões e graves
conflitos políticos a nível interno e internacional.
Cite-se, a título de exemplo, a crise de 2001 na Argentina, que pôs termo ao governo do Dr.
De la Rúa, bem como o conflito interno na vizinha República do Haiti, que esteve na origem
de uma intervenção militar que envolveu uma série de países latino-americanos com vista a
restaurar a paz interna e, subsequentemente, eleger um governo, sob o mandato da ONU. A
intervenção internacional mantém-se ainda.
Em 2002, registou-se a crise na Venezuela, que envolveu uma parte das forças militares e a
AP100.551v01-00
PT
2/6
DT\793609PT.doc
oposição numa luta contra o governo actual, cuja origem remonta a 1993. Refira-se
igualmente a grave tensão político-militar entre a Venezuela e a Colômbia em 2008 e 2009,
resultante de visões divergentes em relação ao conflito interno colombiano.
Importa assinalar o complexo conflito interno ocorrido na Bolívia em 2003, e que, com maior
ou menor intensidade, se mantém até ao presente.
Em 2005, teve início o conflito político interno no Equador que, com altos e baixos, subsiste
até hoje.
Em 2006, registou-se o conflito político interno no México, que foi de certa forma desviado,
concentrando-se cada vez mais no aumento do tráfico de droga e dos crimes violentos a ele
associados, bem como nos esforços do Estado mexicano para o combater, situação que se
agravou em 2008 e 2009.
Em 2009 teve início a crise política nas Honduras que se mantém até agora e que, de certa
forma, envolve a política externa da maioria dos países latino-americanos, obrigando os
governos a tomar uma posição em defesa da democracia nesse país.
Além do que precede, importa referir que a crise económica mundial afectou profundamente
as economias dos países latino-americanos. O seu impacto fez-se sentir em todos os domínios
da vida das nossas sociedades, incluindo a segurança, dado que a crise reduziu, em maior ou
menor grau, a capacidade dos Estados de assegurar, nomeadamente, a governabilidade
democrática.
Por seu turno, a redução da capacidade dos Estados de garantir plenamente a governabilidade
democrática influi negativamente na possibilidade de controlar com eficácia as diferentes
formas de violência que minam a nossas sociedades, em especial a violência resultante do
aumento do desemprego e a associada ao crime organizado (tráfico de droga, gangs e
quadrilhas).
A diminuição do investimento público e privado e a maior dificuldade de acesso ao crédito
internacional ou interno em cada país aumentou as desigualdades a nível interno e a
assimetria entre as nações, com um aumento concomitante das tensões internas nos sistemas
políticas de cada país, e exacerbou as tensões interestatais em cada uma das sub-regiões da
América Latina.
Em consequência do que precede, a situação geral tendeu a reforçar os processos de
fragmentação em detrimento da convergência, e não permitiu resolver as disputas territoriais
existentes, antes pelo contrário, em muitos casos os diferentes tipos de disputas existentes
mantiveram-se e, pior ainda, é visível o aumento da desconfiança entre os países.
No que se refere ao problema da criminalidade e à violência a ela associada, o estudo
realizado em 2005 pela Firearms Educational and Research Network de Toronto indica que a
América Latina e as Caraíbas constituem a região do mundo com o maior índice de
homicídios com armas de fogo.
Principais pontos fortes da região
DT\793609PT.doc
3/6
AP100.551v01-00
PT
A quinta Cimeira das Américas, realizada em Abril deste ano, lançou as bases para a criação
de uma nova arquitectura das relações hemisféricas, que tem por principal objectivo
“construir uma comunidade de nações mais sólida”.
Na sua declaração final, a cimeira afirma que a “América Latina e as Caraíbas estão agora
numa fase diferente das suas relações entre si e com os Estados Unidos da América”.
Os líderes do Hemisfério concordaram em que “temos diante de nós uma oportunidade real de
colocar as relações interamericanas numa base totalmente nova em que todos os países,
grandes ou pequenos, desenvolvidos ou em desenvolvimento, são parceiros iguais. Tais
relações devem ser construída com base numa nova visão e numa estratégia de
desenvolvimento centrada no ser humano”.
A cimeira preconizou o multilateralismo para o tratamento das várias questões e problemas da
agenda da região, tendo sido realizado progressos em prol de um consenso claro e histórico
para pôr termo à exclusão de Cuba do processo das cimeiras e do sistema interamericano. A
posição muito aberta e conciliatória do Presidente Obama acentuou o optimismo no sentido da
plena participação de Cuba nos assuntos hemisféricos num futuro não muito distante.
No que se refere à crise económica mundial, a cimeira declarou que “apesar dos esforços
individuais, a crise requer uma resposta global concertada e coordenada. A acção unilateral por si
só será provavelmente ineficaz. É necessário reforçar os vínculos económicos e comerciais entre
os países das Américas, restaurar os fluxos de crédito para financiar o comércio internacional e
deter o declínio abrupto das exportações”.
A cimeira assinalou igualmente que os países desenvolvidos têm um papel importante a
desempenhar na abordagem dos pontos fracos dos seus sistemas financeiros, a fim de restaurar a
confiança nos mercados.
É indubitável que este novo contexto das relações hemisféricas baseado numa nova atitude
colectiva de respeito mútuo entre as nações, propicia um quadro mais favorável para abordar
os problemas específicos dos domínios sensíveis da segurança e defesa.
A fim de realizar progressos positivos que contribuam para consolidar esta nova abordagem
das relações interamericanas, é necessário reforçar todas as iniciativas de integração
interestatais, em cada uma das sub-regiões.
É por essa razão que devemos conferir especial atenção às iniciativas de cooperação
sub-regionais, como o Mercosul, que visa concretizar a integração global de quatro países
sul-americanos, a saber o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Este processo prevê,
igualmente, a futura inclusão da Venezuela como membro de pleno direito nesta associação.
A este respeito, importa igualmente assinalar a necessidade de reforçar as iniciativas de
integração sub-regional, como o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que desde
1991 reúne sete nações num processo destinado a garantir a convergência de todos os
aspectos desses países, em particular no domínio da defesa, segurança pública e serviços de
informações. Infelizmente, a tendência para a fragmentação acima referida, foi perfeitamente
AP100.551v01-00
PT
4/6
DT\793609PT.doc
ilustrada há alguns dias atrás pela decisão da República do Panamá de se retirar do SICA,
devido a divergências políticas do seu governo actual.
A Comunidade Andina de Nações (CAN), criada em 1996 e que reúne quatro países da região
andina, constitui outro processo de integração que abrange a segurança e defesa e, por
conseguinte, deve ser reforçado.
A CAN e o Mercosul já estão a trabalhar em conjunto para instituir um parlamento
sul-americano com base na integração dos seus respectivos processos de integração, que já
estão bastante avançados.
Por último, refira-se a iniciativa da Comunidade das Caraíbas (CARICOM), criada em 1973 e
que reúne 15 países da sub-região. Esta iniciativa abrange a cooperação no domínio da
segurança pública e civil, bem como a luta contra a criminalidade, a proliferação de armas de
pequeno calibre e a violência associada ao crime organizado e quadrilhas.
No mesmo sentido, importa promover também iniciativas ambiciosas como a Unasul, que
reúne 12 nações da América Latina com vista a construir uma identidade sul-americana no
domínio político, social, cultural, ambiental, energético, da segurança, da defesa e das
infra-estruturas.
No que diz respeito à criação de consensos para fazer face aos novos desafios da região, em
particular no domínio da paz e da consolidação da democracia, é necessário reforçar o Grupo
do Rio, que desde 1986 reúne 22 países que trabalham no âmbito de diversos tipos de
conflitos que desestabilizam a nossa região.
Situação da cooperação latino-americana em matéria de segurança e defesa
Importa salientar que o contexto geral em que se processa a cooperação em matéria de defesa
na nossa região, mesmo que pareça diferenciado por sub-região, está de um modo geral
estreitamente relacionado com as agendas de política de segurança e as estratégias
governamentais e de defesa nacionais, que estão interligadas.
A situação geral da cooperação nesta matéria é incipiente ou inexistente na maioria dos casos.
Este facto está patente na forma heterogénea como os países da região definem as políticas
públicas de segurança e de defesa face à percepção que cada país tem das principais ameaças
com que está confrontado, quer sejam de carácter tradicional ou de um novo tipo.
Nos casos em que se registou alguma cooperação neste domínio, como a CAN, através da
Conferência das Forças Armadas da América Central (CFAC), criada em 1997 pelos
presidentes da América Central, essa cooperação não vai verdadeiramente além da declaração
de intenções, embora os objectivos iniciais fossem ambiciosos, como enunciado no texto que
institui a CFAC: "A Conferência das Forças Armadas da América Central foi instituída para
contribuir para a segurança, o desenvolvimento e a integração militar da região; para
promover um esforço permanente e sistemático de cooperação, coordenação e apoio mútuo
entre as forças armadas; para o exame colectivo de questões de interesse comum; e para
proporcionar um nível óptimo de defesa contra as ameaças à democracia, à paz e à liberdade”.
O Plano Colômbia, um programa de assistência militar dos Estados Unidos a este país,
DT\793609PT.doc
5/6
AP100.551v01-00
PT
destinado a reforçar as forças armadas e de segurança da Colômbia, constitui porventura o
programa mais ambicioso e mais desenvolvido da nossa região, mas também o que suscitou
mais controvérsia e tensões na área geográfica em que se insere.
A principal missão do Conselho de Defesa Sul-Americano, do ponto de vista da segurança,
consiste em promover uma visão comum da região sobre a questão da segurança e defesa,
contribuir para aumentar a confiança mútua e reforçar as forças armadas da América do Sul
no domínio da formação e do equipamento, bem como promover uma base industrial comum
nesta área. Os progressos realizados foram reduzidos, devido a várias razões de carácter
político, mas sobretudo à diversidade dos pontos de vista dos nossos países nesta matéria,
bem como à heterogeneidade das doutrinas, equipamentos, prioridades, capacidades e
recursos estatais postos ao serviço da defesa.
Em resumo, esta iniciativa sensível e complexa firmemente apoiada pelo Brasil foi lançada no
âmbito de uma parceria estratégico-militar entre este país e a França, que comporta não só a
compra de 51 helicópteros, a construção de submarinos convencionais e a construção conjunta
pelo Brasil e a França da carcaça do primeiro submarino brasileiro movido a energia nuclear,
mas também uma vasta transferência de tecnologia. Tudo isto colocará o Brasil numa posição
ideal não só para trabalhar nos aspectos da cooperação subjacentes à criação do Conselho,
mas também para se transformar no futuro fornecedor de sistemas de armamento para a nossa
sub-região.
Outros aspectos dignos de nota neste domínio da cooperação latino-americana são a adopção
de uma série de medidas de confiança mútua em cada uma das sub-regiões; a publicação de
livros brancos em matéria de defesa; o desenvolvimento de metodologias normalizadas para a
comparação das despesas no domínio da defesa entre os países; os progressos e a interacção
no domínio de uma abordagem civil e democrática da defesa em quase todos os países da
América Latina; os esforços no sentido da constituição, em alguns casos, de forças militares
conjuntas para operações de manutenção da paz, bem como a cooperação em operações de
manutenção da paz entre países latino-americanos.
Cooperação com a Europa em matéria de segurança e defesa
A cooperação tradicional entre a Europa e alguns países sul-americanos (como a Argentina,
cuja força aérea estava equipada com jactos Mirage e mísseis Exocet antes da guerra das
Malvinas, bem como a associação Tyseen que constituía uma cooperação com a Alemanha)
já não existe. No caso vertente, este facto deve-se, nomeadamente, a razões políticas e
financeiras, bem como a uma mudança de política em relação às despesas no domínio da
defesa.
Para além do que precede e do que foi atrás referido sobre o acordo estratégico-militar
recentemente celebrado entre a França e o Brasil, a cooperação militar entre a América Latina
e a Europa encontra-se actualmente pouco desenvolvida, com excepção dos intercâmbios
tradicionais entre as forças armadas das duas regiões em matéria de formação do pessoal.
Sem sombra de dúvida, um dos desafios que se colocam no futuro é o desenvolvimento de
uma agenda comum que permita à América Latina e à União Europeia abordar em conjunto
estas questões.
AP100.551v01-00
PT
6/6
DT\793609PT.doc