INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA
DEFESA NACIONAL
BERTA DE MELO CABRAL
1.º Fórum de Saúde Militar da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa
Lisboa, 17 de março de 2014
Só serão válidas as palavras proferidas pela oradora
Exmo. Senhor Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Exmo. Senhor Diretor do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas
Ilustres participantes e convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É para mim uma grande honra presidir à sessão de abertura do 1.º Fórum de
Saúde Militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Com um histórico de cooperação que passou por vários Encontros de Saúde
Militar da CPLP, não deixa de ser muito significativo estar aqui na altura em que
entramos numa nova dimensão desta cooperação, precisamente com a criação
do Fórum de Saúde Militar da CPLP.
Os Encontros de Saúde Militar da CPLP, como sabemos, permitiram
importantes desenvolvimentos científicos nesta área da saúde, que é complexa,
e, simultaneamente, possibilitaram estreitar o relacionamento entre os
profissionais de saúde militar.
Profissionais que exercem a sua atividade em contextos bastante distintos, com
experiências muito diversificadas, mas todos com um denominador comum: a
Língua Portuguesa.
Apesar do longo caminho percorrido nestas duas décadas de intercâmbio,
desde o primeiro Encontro Luso-Brasileiro de Medicina Militar, em 1991, é
preciso reconhecer que o trabalho desenvolvido nem sempre teve reflexo no
quotidiano das Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa.
Deposito, por isso, e todos depositamos, enorme expectativa no Fórum agora
criado, esperando que ele possa assegurar mais regularidade e uma efetiva
troca de experiências entre todos os que têm o Português como língua e se
dedicam à saúde militar em geografias tão afastadas como a Europa, a
América, a África ou a Ásia.
Sendo um objetivo primordial criar condições para que se produzam ganhos de
eficácia e de efetividade na cooperação entre os vários serviços de saúde
militar dos Estados-membros, importa que este Fórum contribua decisivamente
para que esses serviços implementem as orientações e as medidas que têm
resultado dos Encontros anteriores.
O Fórum deve assumir-se, assim, como uma plataforma onde se promova a
colaboração entre todos os países lusófonos e onde cada um possa dar o seu
contributo, tendo em consideração as capacidades próprias.
Naturalmente que a vertente formativa deverá ser colocada na primeira linha
das ações de cooperação.
Mas a cooperação terá de ser igualmente um espaço privilegiado para a troca
de experiências, de práticas e de métodos de trabalho entre os serviços de
saúde militar dos vários países em diversas áreas, da Cirurgia Plástica e
Reconstrutiva ao Stress Pós-traumático de Guerra, passando pela Toxicologia,
pela Traumatologia, pela Ortopedia, pela Medicina Tropical, pela Prevenção de
Epidemias, pela Saúde Pública e por outras que venham a ser consideradas
pertinentes.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A criação do Fórum da Saúde Militar da CPLP é uma realidade internacional,
com uma dimensão multicontinental.
Para nós, que temos o privilégio de acolher em Lisboa esta primeira reunião,
trata-se de uma realização muito importante para o cumprimento do objetivo
estratégico de “internacionalizar a saúde e aprofundar a cooperação no domínio
da saúde com a CPLP e a União Europeia”, consagrado nas Grandes Opções
do Plano para 2014.
Este documento orientador é explícito quanto à intenção de “aprofundar a
cooperação com a CPLP, facilitando a transferência de conhecimento e o
desenvolvimento de uma agenda comum de cooperação em saúde, nos
domínios técnico e científico”.
A cooperação na saúde militar insere-se, assim, no âmbito mais vasto da
Cooperação Técnico-Militar, reconhecidamente um importante vetor da nossa
política de Defesa Nacional.
O conceito de cooperação atinge uma dimensão acrescida quando o
interpretamos no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa,
precisamente por partilharmos o mesmo idioma e por termos uma história
comum que nos irmana.
As realidades atuais de cada um dos Estados-membros justificam uma estreita
cooperação em todas as dimensões e, por maioria de razão, na área da saúde
militar.
Com efeito, ensinar e exercer medicina em áreas onde se oferecem práticas
insuficientes, quer pela reduzida expressão do mercado quer pela falta de
recursos ou técnicos qualificados, é um exercício que beneficia ambas as
partes envolvidas na cooperação.
Ao ensino soma-se a experiência. Quem ensina ganha experiência e melhora o
seu conhecimento. Quem aprende fica mais rico e mais capaz de cumprir a sua
missão.
A cooperação é sempre um caminho com dois sentidos.
Nesta oportunidade, apraz-nos registar o facto de estar já em curso um projeto
de saúde militar no âmbito da Cooperação Técnico-Militar entre Portugal e
Angola.
Um projeto que prevê apoio conceptual e técnico, apoio à capacidade
laboratorial no controlo de qualidade de produtos químicos e farmacêuticos,
apoio no diagnóstico e prevenção de grandes endemias e, ainda, formação de
especialistas no diagnóstico laboratorial e prevenção no uso de medidas de
combate ao bioterrorismo e medidas de biossegurança.
É este o caminho que interessa a todas as partes e que deverá ser melhorado e
replicado.
Apesar da conjuntura financeira desfavorável, o Governo português tem feito
um grande esforço para cumprir as suas responsabilidades no âmbito da
Cooperação Técnico-Militar e, este ano, estão disponíveis para serem aplicados
nos diversos projetos incluídos nos Programas-Quadro cerca de 5 milhões de
euros.
As Forças Armadas Portuguesas, no seu conjunto, têm 77 efetivos alocados à
Cooperação Técnico-Militar e existe um contingente de 71 bolseiros, oriundos
dos países lusófonos, a fazer formação em Portugal. Prevê-se que este número
seja brevemente incrementado, atingindo um total de 129 bolseiros já no final
deste ano.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Assistimos a importantes transformações ao nível da saúde militar em alguns
dos Estados-membros da CPLP.
Portugal também está em vias de terminar uma grande reforma no Sistema de
Saúde Militar.
A Saúde Militar tem sido uma das prioridades deste Governo. A prova evidente
disto é que a reforma prevista para ser implementada em 24 meses, está
praticamente concluída com 6 meses de antecipação, graças ao empenho,
dedicação e competência de todos os envolvidos neste processo complexo e
sensível.
A reforma do Sistema de Saúde Militar português era necessária e há muito se
afigurava como inadiável mas, na realidade, só agora tomou corpo, em
resultado de um empenhamento político efetivo, do aturado esforço de todos os
profissionais de saúde e também do apoio e firmeza das chefias militares.
A prontidão de resposta às exigências da condição militar, a preparação das
Forças Armadas para as missões que lhes são confiadas e a garantia de um
elevado padrão de qualidade dos serviços prestados foram as principais
motivações da reforma.
Além disso, a racionalização de meios, o aproveitamento de sinergias, a
eficiente aplicação dos recursos e a sustentabilidade técnica e financeira do
Sistema foram igualmente preocupações tidas em conta, na medida em que
ninguém pode permanecer indiferente a estas questões, quando são muitas as
dificuldades que afetam a generalidade dos portugueses.
Estamos certos de que esta dupla ação da reforma – por um lado, a garantia da
qualidade do serviço e, por outro, a melhoria da eficiência – permitirá aos
utentes reforçarem progressivamente a sua confiança no Sistema de Saúde
Militar.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Termino congratulando-me por recebermos aqui representantes da maioria dos
países lusófonos, todos interessados em debater assuntos essenciais para
garantir o apoio sanitário à componente operacional das Forças Armadas e às
suas missões.
Estes são temas que se refletem também na assistência médica aos militares,
quer estejam no ativo, na reserva, na reforma ou sejam deficientes, e até se
repercutem na assistência às suas famílias e às suas comunidades.
Todos os contributos que este Fórum der para engrandecer a cooperação e,
concretamente, para aumentar a eficácia na prevenção e combate das grandes
endemias e outras catástrofes sanitárias serão muito bem-vindos.
A intenção de implementar programas de saúde partilhados é uma ideia que
nos agrada sobremaneira e merece o nosso apoio.
Faço votos para que esta jornada de trabalho seja muito produtiva e para que
seja apenas o primeiro passo de uma longa maratona de intercâmbios
técnico-científicos na área da saúde militar, enriquecendo a cooperação no seio
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa num aspeto que é
fundamental para a qualidade de vida dos militares dos Estados-membros, das
suas famílias e da população dos respetivos Países.