Nota de Imprensa
Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada
Chumbam Orçamento de Berta Cabral para 2005
Junto enviamos síntese da declaração de Voto dos Vereadores do PS
«Uma análise, mesmo que sumária, ao Plano para 2005 da C.M.P.D. revelará que
uma boa parte das medidas que constituíram as promessas da campanha eleitoral
ficarão mais uma vez por cumprir, apesar de algumas constarem como despesas
previstas desde 2001 em todos os planos. Facilmente se verifica que a política do executivo
camarário coloca a tónica nas funções económicas em detrimento das sociais, não
aprofundando assim a acção social da Autarquia.
Este facto torna-se evidente ao constatarmos que em 2003, as Funções Sociais
representavam 58,7% das despesas inscritas no documento “Grandes Opções do
Plano”, para em 2005 terem uma percentagem de 44,8. Em contrapartida, as Funções
Económicas sofrem uma tendência inversa: passam de uma representatividade de 10,93%
(2003) para 44,8% em 2005. Visível é também esta linha de orientação quando se verifica
que o orçamento prevê para a Divisão de Acção Social 1,1% da sua totalidade (quando
em 2003 tinha uma percentagem de 3,7); contudo, para o Departamento de Obras, o
orçamento da despesa sobe de 51,7% (2003) para 52,3% (2005).
Apesar da prioridade da construção sobre a acção social, o Executivo camarário
ainda não cumpriu a promessa de construção de pelo menos 1000 fogos, e todos os que
mais fossem necessários, tal como não assinou os protocolos de cooperação com as IPSS
de modo a garantir as necessidades de acompanhamento social.
E é precisamente neste apoio social que é preciso apostar, já que a Autarquia
parece insensível aos problemas e necessidades gerados pelos realojamentos dos
bairros da Rosinha e da Canada do Peixe Assado, fruto do modo como esse realojamento
foi feito e da tipologia de habitação escolhida. Quase atingida a sua capacidade máxima,
ainda não existe nesses bairros o equipamento necessário de apoio às famílias, em particular
às mães trabalhadoras, nem redes de transportes para as crianças na escolaridade obrigatória.
Falta um programa, contínuo e integrado, que assegure o processo de inserção social
das famílias realojadas e a realojar.
Aliás, a preocupação em construir é também patente nas muitas autorizações dadas
para construção em altura, particularmente na zona de S. Pedro, mas também aí a Câmara
esquece o apoio social ao não promover a criação de equipamentos de apoio a um
grande número de famílias que vai ocupando a periferia da Cidade, nomeadamente
creches e escolas básicas.
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A primazia da componente económica face à social é visível até na tão prometida e
não cumprida descentralização de medidas e iniciativas nas mais diversas áreas de
intervenção. Por exemplo, se no que diz respeito à construção e reparação de vias, jardins,
pracetas ou paragens de autocarro, as verbas são transferidas para as juntas de freguesia, já
em relação aos serviços de apoio à família, crianças e idosos essa descentralização não
acontece, pautando-se pela não criação de creches, ATLs ou centros de idosos ou ainda com
a falta de promoção da presença de um médico; tudo isto para cada uma das freguesias do
Concelho, conforme o prometido. Tão pouco a descentralização administrativa foi
conseguida no que se refere à desburocratização e apoio aos cidadãos das diferentes
freguesias – por exemplo, ficaram esquecidas as prometidas videoconferências entre as
juntas de freguesia e a sede de Concelho.
A linha de conduta da Câmara que se pauta pelo primado da componente económica
sobre a social e pela centralização e concentração de investimentos, nas mais diversas
áreas, na cidade de Ponta Delgada, reflecte-se igualmente num conjunto de medidas na
vertente cultural e desportiva, ou melhor na sua ausência, já que os prometidos
polidesportivos e relvados sintéticos nas diferentes freguesias não foram construídos, não se
facilitando o acesso e a participação de todos os cidadãos. Acontecendo o mesmo na
componente cultural, faltando uma política de descentralização de eventos, eventos estes
que acontecem, quase exclusivamente, no espaço urbano.
E este mesmo espaço urbano, devido às políticas camarárias, pauta-se pela
desorganização e pela insegurança. A concentração do desenvolvimento económico e
social na zona urbana, leva a um muito maior congestionamento do tráfego que não foi
colmatado nem pela criação de parques de estacionamento em números necessários e
nas localizações precisas, nem na criação da central de camionagem nem na
articulação entre o serviço de mini-bus e de autocarros.
No que se refere ao capítulo da segurança dos cidadãos, foram também esquecidas
medidas de combate à criminalidade, tal como o foram a construção de novas
esquadras e a criação da polícia municipal.
Não é possível continuar a desprezar o desenvolvimento social integrado. Aliás,
são munícipes integrados socialmente que podem fazer crescer, a todos os níveis, este
Concelho. Há que apostar na diversidade cultural e na descentralização de iniciativas e
serviços de modo a que o desenvolvimento integrado e ordenado do Concelho seja possível
e represente uma realidade para todos.»
Ponta Delgada, 29 de Novembro de 2004
O Gabinete de Comunicação do PS/Açores
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