Nº 3655
Segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
ATO DO PRESIDENTE Nº 07, de 2007
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2006."
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e
parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de
2006, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2006, na forma dos anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e
20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
.
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO, SENADO FEDERAL. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM
PESSOAL - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
DESPESA COM PESSOAL
R$ Milhares
Despesa Liquidada
Jan/2006 a Dez/2006
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.171.192
Pessoal Ativo
1.471.505
Pessoal Inativo e Pensionistas
699.687
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de
Tercerização (art. 18, § 1º da LRF)
(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
430.605
2.505
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)
0
79.287
346.915
1.898
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
0
Contribuições Patronais
0
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I-II+III)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV/V) x 100
1.740.587
344.731.433
0,50
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86%
2.964.690
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0, 82%
2.826.798
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 36, de 22 de janeiro de 2007.
EDIVAL FERREIRA SILVA, - Diretor Financeiro, PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA - Diretora da Secretaria de Controle Interno,
AGACIEL DA SILVA MAIA - Diretor-Geral
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UNIÃO - PODER LEGISLATIVO, SENADO FEDERAL. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
R$ Milhares
VALOR
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
PASSIVO
285.364 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
0 Depósitos
VALOR
18.606
1.127
Bancos
1.018 Restos a Pagar Processados
17.479
Conta Movimento
1.018 Do Exercício
17.479
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras
Financeiras
Disponibilidades
0 De Exericícios Anteriores
3.111 Outras Obrigações Financeiras
3
Limite de Saque com Vinculação
de Pagamento
274.627
Recursos a Receber para
Pagamento de Restos a Pagar
6.605
285.364 SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(I)
TOTAL
0
281.235
Créditos a Receber
SUBTOTAL
0
SUFICIÊNCIA
ANTES
DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(II)
285.364 TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
18.606
266.758
285.364
52.678
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PRO0CESSADOS (IV) = (II - III)
214.080
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0
Caixa
0 Depósitos
0
Bancos
0 Restos a Pagar Processados
Conta Movimento
Do Exercício
Contas Vinculadas
De Exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras
0
0 Outras Obrigações Financeiras
0
INSUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR
0 SUFICIÊNCIA
ANTES
DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(VI)
0
TOTAL
0 TOTAL
0
Outras
Financeiras
Disponibilidades
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII)
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF.
EDIVAL FERREIRA SILVA - Diretor Financeiro,
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA, - Diretora da Secretaria de Controle Interno,
AGACIEL DA SILVA MAIA - Diretor-Geral
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PAGAR - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR
Processados
Suficiência/ Insuficência antes da Inscrição
em Restos a Pagar Não Processados
Não Processados
Incritos
Inscritos
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA SENADO
FEDERAL
TOTAL
0
17.479
266.758
52.678
17.479
266.758
52.678
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Processados
0
RESTOS A PAGAR
Suficiência/ Insuficência antes da Inscrição
em Restos a Pagar Não Processados
Não Processados
Incritos
Inscritos
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
RECURSOS
ORDINÁRIOS
16.454
233.437
Título de
responsabilidade do
Tesouro Nacional
-8
Recursos não
financeiros
diretamente arrecad.
26.388
Contribuição para o
financiamento da
Seguridade
-67.413
Contrib. p/ plano da
Seguridade Social do
Servidor
164
70.586
Contribuição
Patronal p/ Plano de
Seguridade Social
861
-13.133
Recursos financeiros
diretamente
arrecadados
1.415
Remuneração das
disponib. do Tesouro
Nacional
-210
Recursos do Fundo
de Estabilização
Fiscal
TOTAL
52.629
40
9
15.696
0
17.479
266.758
52.678
0
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF.
EDIVAL FERREIRA SILVA - Diretor Financeiro, PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA - Diretora da Secretaria de Controle Interno,
AGACIEL DA SILVA MAIA - Diretor-Geral
Senado Federal, 25 de janeiro de 2007. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 000100/07-2
Interessado: Marcelo Azevedo Larroyed, matrícula 47603.
Assunto: Participação de servidor no "Congresso Pedagogia 2007 - Encuentro por la unidad de los educadores", a realizar-se em
Havana, Cuba, de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2007.
Resultado: AUTORIZADO, com ônus parcial, o afastamento, no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2007, nos termos do art.
95 da Lei 8112/90 c.c. o art. 3°, § 2°, letra "b" do Ato da Comissão Diretora n° 38, de 1988.
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ATOS DO 1º SECRETÁRIO
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 012980/06-4
Interessada: Ana Lúcia Ayres Kalume Reis, matrícula 1394-0, servidora aposentada em 05/11/1997.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidora aposentada.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa ANA LÚCIA AYRES KALUME REIS dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ela adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1287/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 006589/05-7
Interessadas: Maria das Graças Tamanini Henriques, matrícula 1005-7, aposentada em 14/11/1997.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidora aposentada.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa MARIA DAS GRAÇAS TAMANINI HENRIQUES dos valores decorrentes dos períodos
férias por ela adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação
1314/2006-SSAURH-SCINT, em parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1%
folha de pagamentos do Senado; b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização
valor devido até o presente.
de
n°
da
do
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 004774/05-1
Interessado: Hugo Carvalho Vieira
Assunto: Valores devidos ao servidor supracitado, matrícula 2292, referentes à conversão em pecúnia dos períodos de férias
adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo HUGO CARVALHO VIEIRA dos valores decorrentes dos períodos de férias por ele
adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1340/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 004863/05-4
Interessado: José Neto da Silva, matrícula 19826
Assunto: Valores devidos ao servidor supracitado, matrícula 19826, referentes à conversão em pecúnia dos períodos de férias
adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo JOSÉ NETO DA SILVA dos valores decorrentes dos períodos de férias por ele
adquiridos e não gozados na atividade, conforme cálculos homologados na Informação n° 1293/2006-SSAURH-SCINT, em parcela
única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 003160/06-8
Interessadas: Josefa Maria de Menezes e Célia Maria dos Santos Roberto
Assunto: Valores devidos às pensionistas supracitadas, beneficiárias do ex-servidor Avelar José Roberto, matrícula 05049, referentes à
conversão em pecúnia dos períodos de férias adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento às pensionistas JOSEFA MARIA DE MENEZES e CÉLIA MARIA DOS SANTOS ROBERTO dos valores
decorrentes dos períodos de férias adquiridos e não gozados pelo ex-servidor aposentado AVELAR JOSÉ ROBERTO, falecido em
18.10.2000, conforme cálculos homologados na Informação n° 1363/2006-SSAURH-SCINT, em parcela única e quotas iguais,
obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b) Verificação
quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
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PROCESSO DEFERIDO
Processo: 002582/05-6
Interessada: Neila Yara Michiles Bono
Assunto: Valores devidos à servidora supracitada, matrícula 32090, referentes à conversão em pecúnia dos períodos de férias
adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa NEILA YARA MICHILES BONO dos valores decorrentes dos períodos de férias por ela
adquiridos e não gozados na atividade, conforme cálculos homologados na Informação n° 1290/2006-SSAURH-SCINT, em parcela
única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 006386/05-9
Interessado: Salvador de Freitas Muniz, matrícula 1788-0, aposentado em 31/03/1994.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidor aposentado.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo SALVADOR DE FREITAS MUNIZ dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ele adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1365/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 014786/05-2
Interessada: Maria da Silva Cassemiro, matrícula 2055-5, aposentada em 18/03/1994.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidora aposentada.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa MARIA DA SILVA CASSEMIRO dos valores decorrentes dos períodos de férias por ela
adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 0011/2007-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 001554/05-0
Interessado: Reginaldo Vieira, matrícula 0977-8, servidor aposentado em 20/05/1995.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidor aposentado.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo REGINALDO VIEIRA dos valores decorrentes dos períodos de férias por ele
adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1377/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 017399/04-1
Interessado: Albérico Cordeiro da Silva, matrícula 19516, aposentado em 24/02/1999.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidor aposentado.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo ALBÉRICO CORDEIRO DA SILVA dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ele adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1370/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 007246/05-6
Interessado: Pedro Ferreira de Lima, matrícula 3345, aposentado em 11/05/1993.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidor aposentado.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo PEDRO FERREIRA DE LIMA dos valores decorrentes dos períodos de férias por ele
adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1339/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
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PROCESSO DEFERIDO
Processo: 011527/05-6
Interessado: Francisco Robias da Silva, matrícula 1364-2, aposentado em 16/02/2004.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidor aposentado.
Resultado: a) Pagamento ao servidor inativo FRANCISCO ROBIAS DA SILVA dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ele adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1296/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 010546/04-9
Interessada: Luzia Nakamura Perissê
Assunto: Valores devidos à pensionista supracitada, beneficiária do ex-servidor José Adauto Perissê, matrícula 7721, referentes à
conversão em pecúnia dos períodos de férias adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento à pensionista LUZIA NAKAMURA PERISSÊ dos valores decorrentes dos períodos de férias adquiridos e
não gozados pelo ex-servidor aposentado JOSÉ ADAUTO PERISSÊ, falecido em 28.07.2001, conforme cálculos homologados na
Informação n° 1372/2006-SSAURH-SCINT, em parcela única,obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse
título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da
atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 002765/05-5
Interessada: Mari Lúcia Machado da Silva
Assunto: Valores devidos à servidora supracitada, matrícula 46192, referentes à conversão em pecúnia dos períodos de férias
adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa MARI LÚCIA MACHADO DA SILVA dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ela adquiridos e não gozados na atividade, conforme cálculos homologados na Informação n° 1303/2006-SSAURH-SCINT, em parcela
única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 016912/05-5
Interessadas: Alzira Teixeira de Moraes Lima e Flávia Ferreira de Lima.
Assunto: Valores devidos às pensionistas supracitadas, beneficiárias do ex-servidor Jose Ferreira de Lima, matrícula 23349, referentes
à conversão em pecúnia dos períodos de férias adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento às pensionistas ALZIRA TEIXEIRA DE MORAES LIMA e FLÁVIA FERREIRA DE LIMA dos valores
decorrentes dos períodos de férias adquiridos e não gozados pelo ex-servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DE LIMA, falecido em
21.10.2005, conforme cálculos homologados na Informação n° 1375/2006-SSAURH-SCINT, em parcela única e quotas iguais,
obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)Verificação
quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 005493/05-6
Interessada: Maria Ângela Loureiro
Assunto: Valores devidos à servidora supracitada, matrícula 46234, referentes à conversão em pecúnia dos períodos de férias
adquiridos e não usufruídos na atividade.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa MARIA ÂNGELA LOUREIRO dos valores decorrentes dos períodos de férias por ela
adquiridos e não gozados na atividade, conforme cálculos homologados na Informação n° 1300/2006-SSAURH-SCINT, em parcela
única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado;
b)Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
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PROCESSO DEFERIDO
Processo: 003517/06-3
Interessado: Abrahão Barbosa Teles (mat.4082).
Assunto: Revisão dos proventos com vistas à reinclusão da parcela "opção", (calculada com base na FC1), em virtude do tempo
exercido na função de Representação de Gabinete, e tendo em vista a Decisão favorável proferida pelo então Senhor
Primeiro-Secretário no Processo nº 000953/03-2, que trata de caso semelhante.
Resultado: a) Pagamento dos valores atrasados devidos ao servidor aposentado ABRAHÃO BARBOSA TELES, relativos à inclusão
de sua parcela de opção, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1344/2006-SSAURH-SCINT, em parcela única,
obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b) Verificação
quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 007433/05-0
Interessada: Maria Angélica de Freitas, matrícula 1884, aposentada em 01/02/1994.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidora aposentada.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa MARIA ANGÉLICA DE FREITAS dos valores decorrentes dos períodos de férias por
ela adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 1313/2006-SSAURH-SCINT, em
parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado; b)
Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 011695/06-4
Interessada: Annette Maria Bahia de Menezes, matrícula 2089-0, aposentada em 14/06/1994.
Assunto: Pagamento de parcelas de férias não gozadas devidas a servidora aposentada.
Resultado: a) Pagamento à servidora inativa ANNETE MARIA BAHIA DE MENEZES dos valores decorrentes dos períodos de férias
por ela adquiridos e não gozados na atividade, de acordo com os cálculos homologados na Informação n° 0008/2007-SSAURH-SCINT,
em parcela única, obedecida à limitação global de valores mensais despendidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o presente.
Brasília-DF, 29 de janeiro de 2007.
Boletim editado pela Secretaria de Recursos Humanos. João Carlos Zoghbi, Diretor.
Informações: contatar no ramal 3389. Franklin Albuquerque Paes Landim, Chefe do Serviço de Publicação da Secretaria
de Recursos Humanos.
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