Freguesia de Santa Catarina da Serra
Moção contra agregação dos agrupamentos de escolas
de Santa Catarina da Serra e da Caranguejeira
Conhecida a intenção do Ministério da Educação de prosseguir de forma acelerada e
imprudente a constituição de mega-agrupamentos por todo o país, sem atender às
especificidades e necessidades das comunidades educativas – intenção reiterada pelo
Despacho n.º 4463/2011, de 1 de Março de 2011, e posta em marcha nas últimas semanas
pelas Direções Regionais de Educação;
Conhecidas as recentes propostas de agregação de agrupamentos avançadas pela DREC para o
concelho de Leiria – contra o parecer emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Leiria,
em 28 de Março passado, favorável à manutenção da rede escolar existente, aprovada ainda
há bem pouco tempo a contento de todos os agrupamentos existentes e de todas as
comunidades educativas;
Conhecidas as deliberações dos Conselhos Gerais de agrupamentos e de escolas não
agrupadas do concelho de Leiria contra as agregações, em geral, e contra as propostas da
DREC, em particular – deliberações corroboradas em uníssono por todos os diretores dos
agrupamentos reunidos com a Sra. Diretora Regional de Educação do Centro, em 12 de Abril
passado;
Conhecida, em particular, a proposta avançada pela Sra. Diretora Regional de fusão dos
agrupamentos de escolas de Santa Catarina da Serra e da Caranguejeira – proposta que foi
apreciada, no mesmo dia 12 de Abril, pelo Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de
Santa Catarina, tendo sido censurada e reprovada, por unanimidade, por múltiplas razões, tal
como expostas na Carta/Exposição enviada à Sra. Diretora Regional de Educação pelo
Conselho Geral;
Conhecido o descontentamento notório da Comissão Administrativa do Agrupamento, dos
docentes, do pessoal administrativo e técnico, dos pais e encarregados de educação, assim
como dos representantes da autarquia e da comunidade;
A Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra, interpretando com atenção cívica e
responsabilidade pública os legítimos interesses da comunidade de Santa Catarina da Serra,
não pode deixar de submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia uma moção de
reprovação contra a proposta ditada pela DREC por constituir um rude golpe para o
prosseguimento de um projeto de ação educativa e cultural a partir do Agrupamento de Santa
Catarina, cujos resultados têm sido excelentes. É do conhecimento público que tem crescido e
é inequívoca a confiança de Pais e Encarregados de Educação na qualidade da educação e do
ensino do Agrupamento. Os pareceres das sucessivas inspeções administrativas e pedagógicas
têm confirmado a excelência da escola. Os resultados escolares dos alunos aferidos pelas
provas nacionais, de longe os melhores da região, confirmam há quatro anos consecutivos a
excelência do ensino e da aprendizagem - razão bastante para que no ano transato uma
instituição tão prestigiada e tão exigente como o MONTEPIO GERAL tenha atribuído o Prémio
Escolar Montepio à Escola de Santa Catarina da Serra, distinção com a qual foram
diferenciadas apenas mais três escolas.
A fusão do Agrupamento da Serra com o Agrupamento da Caranguejeira, para além de
implicar o fim de tantas e tão saborosas vitórias, acarretará a perda da autonomia e de
identidade e trará imensas consequências perniciosas, de que se destacam:
AF 2012.04.20 MOÇÃO: Manutenção do Agrupamento de Escolas SCS
Página 1 de 2
Freguesia de Santa Catarina da Serra
- A comunidade de Santa Catarina da Serra perderia um dos seus efetivos mais valiosos para a
educação, animação e dinamização cultural – perda particularmente sentida numa
comunidade com tanta dinâmica associativa;
- O desaparecimento de um conselho geral e de um conselho pedagógico próprios faria
diminuir a participação e o envolvimento da comunidade na escola;
- Os professores e todo o pessoal administrativo e técnico, até ao presente, muito motivados e
empenhados acabariam por ver comprometidos os seus postos de trabalho;
- Os pais e encarregados de educação, sem uma direção efetiva na escola sede de Santa
Catarina que assegure uma gestão de proximidade e a qualidade do ensino que tem sido
timbre do agrupamento, acabariam por preferir os estabelecimentos de ensino privado de
Fátima – o que acarretaria o fim da escola pública em Santa Catarina para os 2.º e 3.º ciclos.
Ressalve-se que a ter de haver agregação do Agrupamento de Escolas de Santa Catarina da
Serra com um qualquer outro agrupamento, então deveria ser com uma das escolas
secundárias de Leiria para assegurar a continuidade do prosseguimento de estudos, mas nunca
com um outro agrupamento que não tenha ensino secundário e com cuja freguesia Santa
Catarina da Serra não partilhe afinidades relevantes.
Santa Catarina da Serra, 20 de Abril de 2012.
A Junta de Freguesia
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
A Assembleia de Freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho de Leiria, reunida em 20 de
Abril do ano 2012, apreciou, subscreveu e votou por unanimidade a moção de reprovação
contra a proposta, ditada pela DREC, de avançar para a agregação do agrupamento de
Escolas de Santa Catarina da Serra com o Agrupamento de Escolas da Caranguejeira.
Santa Catarina da Serra, 20 de Abril de 2012.
O Presidente da Assembleia de Freguesia
_______________________________________________
AF 2012.04.20 MOÇÃO: Manutenção do Agrupamento de Escolas SCS
Página 2 de 2