Comunicado 03/2015
DIREÇÃO 03
6 de Maio de 2015
AOS TRABALHADORES DO
MONTEPIO GERAL
O Sindicato dos Bancários do Norte tomou conhecimento que a Caixa Económica do
Montepio Geral está a retirar algumas isenções de horário de trabalho (IHT) aos seus
trabalhadores.
Esta matéria está legislada no Acordo Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário – Cláusula 54ª
– na qual se diz que:
“Por acordo escrito, podem ser isentos de horário de trabalho os trabalhadores com funções específicas ou de enquadramento e todos
aqueles cujas funções o justifiquem”
E ainda
“O regime de isenção de horário de trabalho cessará nos termos acordados ou, se o acordo for omisso, mediante denúncia de qualquer das
partes feita com antecedência mínima de um mês“
“Se a denúncia for da iniciativa da Instituição, é devido o pagamento
da retribuição adicional até três meses depois de a mesma ter sido
comunicada ao trabalhador”
Por todas as Instituições de Crédito (IC) os princípios que estiveram na génese desta
claúsula foram desvirtuados, a as IHT foram atribuídas de forma a constituírem uma nova
forma de remuneração, servindo como “prémio” a beneficiar alguns trabalhadores, e até
como incentivo, no caso de transferências interbancárias, acabando por atingir valores
elevados nas rubricas de custo com pessoal das diversas IC, verificando-se neste momento
um movimento significativo de retirada das isenções de horário de trabalho, tal como
acontece no caso presente do Montepio Geral.
Desde que respeitados os princípios atrás enunciados, as Instituições de Crédito podem,
em alguns casos, proceder à retirada das IHT, mas existem isenções de horário que fazem
parte do contrato individual de trabalho do trabalhador e, só com o acordo deste, podem
ser retiradas.
Já aos restantes trabalhadores, e em princípio (cada caso é um caso) as isenções
poderão ser retiradas, devendo ser fundamentado o motivo de tal retirada.
Assim, o Sindicato dos Bancários do Norte alerta os seus associados, trabalhadores do
Montepio Geral, de que devem contactar o Contencioso do Sindicato, o mais rapidamente
possível, no sentido de serem analisadas todas as situações relacionadas com os cortes das
Isenções de Horário de Trabalho que estão a acontecer no Montepio Geral.
Saudações Sindicais
A DIREÇÃO