MANUAL DO CANDIDATO
TRANSFERÊNCIA FDV
2011/1
MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
A FDV – Faculdade de Direito de Vitória – vem se consolidando, desde sua fundação em
1995, como uma das mais respeitadas faculdades de Direito do país. Vários resultados
comprovam esta posição de destaque. Para citar apenas os mais recentes e relevantes: a
FDV foi a única faculdade particular do Estado a receber o selo “OAB Recomenda”
conferido pelo Conselho Federal da OAB, ficou em oitavo lugar no ranking nacional do
Exame da OAB e foi avaliada como a melhor faculdade do Estado e a terceira do pais,
entre as faculdades que oferecem cursos de Direito, segundo o IGC (Índice Geral de
Cursos), divulgado pelo MEC.
Tudo isso é fruto de uma política educacional de qualidade. Oferecemos uma formação
com alto rigor acadêmico, projeto político pedagógico inovador, a melhor equipe de
professores da área no Estado, investimento em pesquisa científica, a melhor biblioteca
jurídica do Estado e grande oferta de atividades complementares.
A nossa missão é formar cidadãos competentes, éticos, responsáveis e em condições de
atuar com destaque no mercado de trabalho e na sociedade. Com dedicação exclusiva
ao Direito, oferecemos os cursos de Graduação, nos turnos matutino e noturno, o
primeiro curso Integral de Direito do Estado, cursos de Especialização e Mestrado em
Direitos e Garantias Fundamentais.
Se você busca uma Formação de Verdade, a sua escolha só pode ser FDV.
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
NORMAS COMPLEMENTARES DE INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 – Inscrições on-line:
Período: 27 de setembro a 28 de outubro de 2010.
Endereço eletrônico: www.fdv.br
Procedimentos:
a. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e responder ao questionário
denominado “perfil do candidato”;
b. Concluído o preenchimento dos dados, o candidato deverá imprimir boleto bancário para
pagamento da taxa de inscrição em estabelecimento bancário ou on line;
c. O candidato deverá retornar ao portal da FDV para obter a impressão de seu cartão de
identificação, 72 horas após o pagamento da taxa inscrição;
d. O candidato que não efetuar o pagamento até o dia 29 de outubro de 2010, data de
vencimento fixada no boleto, terá sua inscrição cancelada e não participará do Processo
Seletivo;
Valor da Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais).
2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
•
Histórico escolar da Faculdade de Origem (original);
•
Declaração de matrícula da Faculdade de Origem (original);
•
Programas das disciplinas cursadas, devidamente carimbados e assinados pela
Faculdade de origem em todas as folhas;
•
Cartão de Identificação;
•
Cópia da carteira de identidade, com a apresentação do original para comprovação.
Os documentos relacionados acima deverão ser entregues pelo candidato no dia 06 de
novembro de 2010.
O candidato que não apresentar os documentos acima referidos no prazo estipulado será
desclassificado do processo seletivo. O candidato não terá direito à devolução da taxa de
inscrição.
3. DAS PROVAS E DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
3.1. Prova
O Processo Seletivo será composto de uma prova com 05 (cinco) questões discursivas
valendo 10 (dez) pontos cada uma e avaliado o conteúdo programático.
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
3.2. Conteúdo Programático
O processo seletivo constará de uma prova discursiva de conhecimentos, das seguintes
matérias:
PERÍODO
EM 2011/1
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
3º
Teoria Geral do Direito, Direito Civil I e Teoria da Constituição.
4º
Teoria Geral do Direito, Direito Civil I e II, Direito Processual
Civil I e Direito Constitucional I.
5º
Teoria Geral do Direito, Direito Civil I e III, Direito Processual
Civil I e Direito Constitucional II.
6º
7º
Teoria Geral do Direito, Direito Civil I e III, Direito
Constitucional I e II, Direito Processual Civil I e II e Direito
Administrativo I.
4. DO PROCESSO SELETIVO
a. Os programas e a bibliografia das provas estarão disponíveis no manual do candidato da
Faculdade de Direito de Vitória, no portal www.fdv.br durante o período de inscrições;
b. A prova será realizada no dia 06 de novembro de 2010, das 9h às 12h nas
dependências da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, à Rua Doutor João Carlos de Souza,
779 – Santa Lúcia– Vitória/ES;
c. Os candidatos deverão estar munidos de caneta preta ou azul, portando o
comprovante de inscrição e demais documentos citados no item 3 deste edital;
d. Serão classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 25 (vinte e cinco) pontos
na prova;
e. No dia 10 de dezembro de 2010, será divulgada a relação dos candidatos em ordem
de classificação;
f. A Coordenação de Curso analisará os documentos dos classificados, obedecendo a
ordem de classificação e respeitando o limite de vagas, objetivando verificar se o
candidato está apto a ingressar no período indicado na inscrição;
g. Caso o candidato não esteja apto a ingressar no período indicado na inscrição, a
Coordenação de Curso poderá remanejá-lo para outro período, caso haja vagas e o
candidato manifeste interesse;
h. Havendo empate no total de pontos do candidato, será classificado o candidato mais
idoso;
i. A Coordenação de Curso convocará o candidato para que se manifeste no sentido de
aceitar ou não a transferência no período indicado para matrícula;
j. A não concordância do candidato com a indicação da Coordenação de Curso implicará
na desistência no processo seletivo de transferência;
k. As vagas do processo seletivo de transferência não são destinadas a candidatos com
bolsa do PROUNI.
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
5. DA MATRÍCULA
5.1. A matrícula será realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2010, das 9h às 20h, na
Secretaria da FDV.
5.2. Documentos necessários para matrícula:
a. Certidão de nascimento ou casamento (cópia);
b. Documento oficial de identidade (cópia);
c.
Título de Eleitor com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral(cópia);
d. Certificado de Reservista (cópia);
e. CPF (cópia);
f.
02 fotos 3 x 4 (recentes).
g. Histórico Escolar da Faculdade de origem (original).
h. Histórico Escolar/Conclusão do Ensino Médio (original)
5.3. No ato da matrícula será assinado o contrato de prestação de serviços educacionais e
efetuado o pagamento da primeira parcela de encargos educacionais referente ao 1º
(primeiro) semestre letivo de 2011.
5.4. O aluno aprovado no processo seletivo para transferência que não entregar o Histórico
Escolar (original) fará sua matrícula como aluno especial e terá prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da data de matrícula, para apresentação do mesmo.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Não serão devolvidos os valores pagos;
b) O Processo Seletivo será válido para matrícula no primeiro semestre letivo de 2011;
c) O candidato que necessitar de atendimento diferenciado, por ser portador de necessidades
especiais ou por outros motivos (inclusive aqueles que não desempenham atividades aos
sábados), para realização das provas deverá indicar na ficha de inscrição o motivo sob pena de
não ser atendido;
d) O candidato que não desempenha atividades aos sábados, por motivo de crença religiosa,
deverá comparecer no dia da prova, no mesmo horário dos demais candidatos. Nesse caso, o
candidato permanecerá isolado, em recinto especial, até às 18 horas, para, então, fazer a
prova. Caso o candidato não indique sua necessidade no ato da inscrição, perderá o direito à
prova especial;
e) A correção da prova não está sujeita a nenhum tipo de revisão.
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA
Período de Inscrição
27 de setembro a 28 de outubro de 2010
Entrega dos Documentos
06 de novembro de 2010
Data da Prova
06 de novembro de 2010
Horário da Prova
9h às 12h – (Sábado)
Resultado do Processo Seletivo
10 de dezembro de 2010, a partir das 18h
Matrícula dos Candidatos Aprovados
14 e 15 de dezembro de 2010
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
MODELO DE PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO
Por
este
instrumento
particular
de
procuração,
eu,
(nome
do
candidato)
___________________________________________________________________________,
(nacionalidade) ______________, portador do documento
______________________________,
expedido
por
(nome
de
do
identidade número
órgão
expedidor)
_____________, em _____/_____/______, (estado civil) ___________________, (profissão)
_________________________________________________, filho (a) de (nome do pai)
______________________________________________
e
de
(nome
da
mãe)
________________________________________________,
residente
e
domiciliado
em
(endereço completo) __________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
____________________________, nomeio e constituo meu procurador (nome do procurador)
___________________________________________________________________________
portador do documento de identidade número ___________________________, expedido por
(nome
do
órgão
expedidor)
________________________________,
em
______/______/_______, para o fim específico de efetuar os procedimentos para a matrícula
no Processo Seletivo de Transferência FDV 2011/1, podendo praticar todos os atos necessários
para o bom e fiel cumprimento do presente mandato junto à Faculdade de Direito de Vitória –
FDV.
___________________, ________, _____ de _______________ de __________.
(Cidade)
(Estado) (Dia)
(Mês)
(Ano)
____________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
3º PERÍODO
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática
Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do
Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo.
II – BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
____. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto
como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos.
Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos.
II – BIBLIOGRAFIA
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Parte Geral. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
________________________________________________________________________
Disciplina: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
História das constituições. Colisão de direitos fundamentais. As diversas abordagens do
fenômeno constitucional. O poder constituinte. Direito constitucional intertemporal.
Normas constitucionais. Interpretação constitucional. O controle de constitucionalidade. A
relação entre a ordem jurídica internacional e as ordens jurídicas nacionais.
II – BIBLIOGRAFIA
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas:
limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
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PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
4º PERÍODO
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática
Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do
Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo.
II – BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
____. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto
como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos.
Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos.
II – BIBLIOGRAFIA
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Parte Geral. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL II
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Teoria geral do direito das obrigações. Modalidades obrigacionais. Transmissão da
obrigação. Extinção e adimplemento da obrigação. Inadimplemento.
II – BIBLIOGRAFIA
CHAVES, Cristiano de. ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2006.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Vol. II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
________________________________________________________________________
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Noções gerais de jurisdição e direito processual civil. Competência. Direito de ação.
Processo. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de Terceiros. Atos processuais
II – BIBLIOGRAFIA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2007. v. 1.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 2 ed. São Paulo: Malheiros,
1997.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Dogmática constitucional. Princípios fundamentais da república. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos de cidadania. Organização do estado. Organização dos poderes.
II – BIBLIOGRAFIA
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2 ed.São Paulo: Saraiva,
2008.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
5º PERÍODO
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática
Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do
Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo.
II – BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
____. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto
como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos.
Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos.
II – BIBLIOGRAFIA
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PAMBLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Parte Geral. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL III
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Teoria geral dos contratos e os princípios contratuais. Classificação dos contratos.
Elementos do contrato e momento de formação do contrato pelo código civil.
Interpretação e revisão dos contratos. Efeitos dos contratos: os vícios redibitórios, os
vícios do produto e a evicção. extinção dos contratos.
II – BIBLIOGRAFIA
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Vol. IV – Tomos I e II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Noções gerais de jurisdição e direito processual civil. Competência. Direito de ação.
Processo. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de Terceiros. Atos processuais
II – BIBLIOGRAFIA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2007. v. 1.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 2 ed. São Paulo: Malheiros,
1997.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Controle da constitucionalidade das leis. Funções essenciais à justiça. Da defesa do
Estado. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas e orçamentos. Da ordem
econômica. Da ordem social. Atos das disposições constitucionais transitórias.
II – BIBLIOGRAFIA
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. Saraiva, 2007.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
6º e 7º PERÍODO
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática
Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do
Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo.
II – BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 1999.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 15 ed. À luz da
Lei 10406/02. São Paulo: Saraiva, 2003.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto
como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos.
Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos.
II – BIBLIOGRAFIA
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
PAMBLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Parte Geral. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
Disciplina: DIREITO CIVIL III
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Teoria geral dos contratos e os princípios contratuais. Classificação dos contratos.
Elementos do contrato e momento de formação do contrato pelo código civil.
Interpretação e revisão dos contratos. Efeitos dos contratos: os vícios redibitórios, os
vícios do produto e a evicção. extinção dos contratos.
II – BIBLIOGRAFIA
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil –
Vol. IV – Tomos I e II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Dogmática constitucional. Princípios fundamentais da república. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos de cidadania. Organização do estado. Organização dos poderes.
II – BIBLIOGRAFIA
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Controle da constitucionalidade das leis. Funções essenciais à justiça. Da defesa do
Estado. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas e orçamentos. Da ordem
econômica. Da ordem social. Atos das disposições constitucionais transitórias.
II – BIBLIOGRAFIA
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. Saraiva, 2007.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Noções gerais de jurisdição e direito processual civil. Competência. Direito de ação.
Processo. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de Terceiros. Atos processuais
II – BIBLIOGRAFIA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2007. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. v. 1.
________________________________________________________________________
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Carga horária: 65 horas
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MANUAL DO CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA – FDV 2011/1
I – EMENTA
Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Ministério público. Advogados. Organização
judiciária e auxiliares da justiça. Competência. Atos processuais. O ato processual no
espaço e no tempo. O intercâmbio processual. Vícios do ato processual. Formação,
suspensão e extinção do processo.
II – BIBLIOGRAFIA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2007. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. v. 1.
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I
Carga horária: 65 horas
I – EMENTA
Direito Administrativo: Conceito e objeto de estudo. Estado e Administração Pública.
Regime Jurídico Administrativo: Princípios da Administração Pública, implícitos e
explícitos. Organização Administrativa. Ato administrativo. Poderes da Administração.
Responsabilidade do Estado.
II – BIBLIOGRAFIA
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Editora Malheiros, 22ª Edição, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:
Ed. Lumen Juris, 23 ed. 2010.
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