RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2010
ANO XXXII n. 7.760
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
Secretário de Estado de Governo
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
59 PÁGINAS
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR PAULO ALFEU PUCCINELLI
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
LEI
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.027, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
LEI Nº 3.944, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Altera o art. 4º e acrescenta dispositivos à Lei
n. 3.540, de 7 de julho de 2008, que instituiu a
Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público Escolar” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº
12.960, de 14 de abril de 2010, que autoriza,
em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo (SEPROTUR).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
guinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 4º da Lei n. 3.540, de 7 de julho de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação e parágrafos:
“Art. 4º A consecução das atividades que serão executadas nessa Semana poderão ser planejadas por meio de deliberação do Conselho de
Orientação à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser formado em cada
estabelecimento de ensino público por representantes do corpo docente, dos alunos e dos pais dos alunos.
§ 1º Cada estabelecimento de ensino de Mato Grosso do Sul deverá
organizar o processo de formação e os planos de trabalho a serem desenvolvidos
por seu Conselho de Orientação à Preservação do Patrimônio Público Escolar, seguindo as diretrizes da legislação federal e estadual vigentes.
§ 2º O Conselho de Orientação à Preservação do Patrimônio Público
Escolar será composto por 4 representantes do corpo docente, 4 representantes
dos alunos e 2 representantes dos pais dos alunos.
§ 3º Os alunos de todos os turnos: matutino, vespertino e noturno
serão representados no Conselho com pelo menos um membro.
§ 4º O Conselho poderá realizar convênios e parcerias com órgãos
públicos e entidades da sociedade civil, visando a receber apoio técnico e pedagógico para a consecução das atividades que serão desenvolvidas nessa Semana.
Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 12.960, de 14 de
abril de 2010, que passa a vigorar acrescido dos incisos I e II, com a seguinte redação:
“Art. 1º
§ 1° As diárias autorizadas nos termos deste Decreto serão pagas:
I - exclusivamente, com os recursos financeiros do Contrato de
Repasse referido no caput;
II - no valor máximo de R$ 103,00 (cento e três reais) cada uma, para
os deslocamentos de servidores dentro do território do Estado.
§ 2° ...................................” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos até o termo final de vigência do Contrato de Repasse nº 0305.503-35/2009/
MDA/CAIXA.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
DECRETO Nº 13.028, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo
XII ao Anexo XV; institui o Subanexo XII-A
ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá
outras providências.
§ 5º O Conselho poderá, reconhecendo o mérito das atividades e projetos desenvolvidos por alunos, professores e membros da comunidade local,
conceder diplomas ou medalhas em evento a ser realizado na Semana Estadual
de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar.
§ 6º A Secretaria de Estado de Educação, de acordo com critérios
previamente estabelecidos, poderá organizar ranking visando a premiar as escolas com maior participação nas atividades relacionadas à Semana Estadual de
Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar e com
menor índice de casos de depredação do patrimônio público.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.....................................
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 314 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as
regras previstas no Ajuste SINIEF 12/09, de 25 de setembro de 2009, celebrado na
135ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária e nos Ajustes SINIEF
03/10 e 08/10, de 9 de julho de 2010, celebrados na 138ª reunião ordinária do Conselho
Nacional de Política Fazendária,
D E C R E T A:
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1º O Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a
vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
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3 DE AGOSTO DE 2010
“Art. 4º A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual
de Integração - Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido
pelo contribuinte ou disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, observadas as seguintes formalidades:
.......................................
V - a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá
conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), nas operações:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
§ 7º Os contribuintes, mediante autorização de cada unidade da Federação,
poderão solicitar alteração do leiaute do DANFE, previsto no ‘Manual de Integração
- Contribuinte’, para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos
obrigatórios da NF-e constantes do DANFE.
...............................” (NR)
a) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da
legislação federal;
“Art. 11. Art. 11. O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo
digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no art. 105 do
Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998), mesmo que fora da empresa, devendo ser apresentadas para a
Administração Tributária quando solicitado.
b) de comércio exterior.
........................................
......................................
§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo previsto no art. 105 do
Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998) o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo
destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.” (NR)
§ 4º Nas operações não alcançadas pelo disposto no inciso V do caput, será
obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM).
§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código
de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o Código de Situação da
Operação no Simples Nacional (CSOSN), conforme definidos no Subanexo XII-A
- Dos Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota
fiscal Eletrônica (NF-e).” (NR)
“Art. 12. Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir
a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação
de Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte poderá operar em contingência,
gerando arquivos indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes
no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, mediante a adoção de uma das
seguintes alternativas:
“Art. 7º
........................................
..........................
§ 1º ................................:
V - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no ‘Manual de Integração Contribuinte’;
§ 7º Na hipótese dos incisos II, III e IV do caput, imediatamente após a cessação
dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno
da autorização da NF-e, e até o prazo limite definido no ‘Manual de Integração
- Contribuinte’, contado a partir da emissão da NF-e de que trata o § 12, o
emitente deverá transmitir à Secretaria de Estado de Fazenda as NF-e geradas
em contingência.
................................” (NR)
.......................................
“Art. 8º ............................
§ 11. As seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE:
........................................
.........................................
§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar
download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao
destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento
da autorização de uso da NF-e.
I - o motivo da entrada em contingência;
II - a data, hora com minutos e segundos do seu início.
III - revogado;
§ 8º As empresas destinatárias podem informar o seu endereço de correio
eletrônico no Portal Nacional da NF-e, conforme padrões técnicos a serem
estabelecidos no ‘Manual de Integração - Contribuinte’.” (NR)
IV - revogado.
“Art. 10. O Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, a ser emitido em conformidade
com leiaute estabelecido no ‘Manual de Integração - Contribuinte’, deve ser
utilizado no trânsito das mercadorias ou para facilitar a consulta da NF-e, prevista
no art. 18.
§ 14. É vedada a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida
com tipo de emissão ‘Normal’.” (NR)
........................................
§ 1º-A A concessão da Autorização de Uso será formalizada por meio do fornecimento do correspondente número de Protocolo, o qual deverá ser impresso no
DANFE, conforme definido no ‘Manual de Integração -Contribuinte’, ressalvadas
as hipóteses previstas no art. 12.
........................................
§ 3º O DANFE utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias acobertado
por NF-e será impresso em uma única via.
.........................................
§ 5º O DANFE deverá conter código de barras, conforme padrão estabelecido no
‘Manual de Integração - Contribuinte’.
§ 5º-A Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá
ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior
ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado ‘DANFE Simplificado’,
devendo ser observadas as definições constantes do ‘Manual de Integração Contribuinte’.
.......................................
.........................................
“Art. 14. Após a concessão de Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso
III do art. 8º, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não
superior ao máximo definido no ‘Manual de Integração - Contribuinte’, contado do
momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde
que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e
observadas as normas constantes no art. 15.” (NR)
“Art. 15. ..........................
§ 1º O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido
no ‘Manual de Integração - Contribuinte’.
...............................” (NR)
“Art. 17. Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, de que trata o art. 8º,
durante o prazo estabelecido no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, o emitente
poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, observado o disposto no §
1º-A do art. 7º do Convênio SINIEF s/nº de 1970, por meio de Carta de Correção
Eletrônica (CC-e), transmitida à Administração Tributária deste Estado.
§ 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido
no ‘Manual de Integração - Contribuinte’ e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
................................” (NR)
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
“Art. 21-A. A Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e) deverá ser gerada com base em leiaute estabelecido no ‘Manual de Integração Contribuinte’, observadas as seguintes formalidades:
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
§ 2º Recebida a transmissão do arquivo da DPEC, a Receita Federal do Brasil
analisará:
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 15
Boletim de Licitações................................................................................................... 44
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 45
Poder Legislativo ....................................................................................................... 53
Tribunal de Contas .................................................................................................... 54
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 60
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 52
........................................
I - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
II - a autoria da assinatura do arquivo digital da DPEC;
III - a integridade do arquivo digital da DPEC;
IV - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no ‘Manual de Integração
- Contribuinte’;
V - outras validações previstas no ‘Manual de Integração - Contribuinte’.
VI - revogado.
§ 3º .................................
I - da rejeição do arquivo da DPEC, em virtude de:
a) falha na recepção ou no processamento do arquivo;
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3 DE AGOSTO DE 2010
b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;
c) remetente não credenciado para emissão da NF-e;
d) duplicidade de número da NF-e;
e) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da DPEC.
O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional,
mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.
g) revogado.
TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)
.......................................
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
§ 4º A cientificação de que trata o § 3º será efetuada via internet, contendo o
motivo da rejeição na hipótese do inciso I do § 3º ou o arquivo da DPEC, número
do recibo, data, hora e minuto da recepção, bem como assinatura digital da
Receita Federal do Brasil, na hipótese do inciso II do § 3º.
- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota
do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
..............................” (NR)
- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam
abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
I - deve disponibilizar às empresas autorizadas à emissão de NF-e a consulta
eletrônica referente à situação cadastral dos contribuintes do ICMS do Estado,
conforme padrão estabelecido no ‘Manual de Integração - Contribuinte’;
II - pode, observados padrões estabelecidos no ‘Manual de Integração Contribuinte’ e as demais condições estabelecidas no Ajuste SINIEF 07/05, exigir
informações do destinatário, do recebimento das mercadorias e serviços constantes da NF-e;
.................................” (NR)
Art. 2º Fica instituído o Subanexo XII-A - Dos Códigos de Detalhamento do
Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal Eletrônica (NF-e) - ao Anexo XV Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203,
de 18 de setembro de 1998, na redação constante no Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efei-
I - desde 1º de janeiro de 2010, relativamente ao inciso V e ao § 4º do art. 4º, ao
§ 8º do art. 8º e ao § 1º-A do art. 10, acrescentados ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo
XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°
9.203, de 18 de setembro de 1998;
II - desde 1º de abril de 2010, relativamente aos §§ 7º e 11 do art. 12, ao caput
do art. 14 e ao § 1º do art. 17, do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o
Documento Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV - Das Obrigações
Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998;
III - desde 1º de agosto de 2010, relativamente ao § 7º do art. 8º; ao caput e
ao § 3º do art. 10; ao caput do art. 11; ao caput e ao § 14 do art. 12 e ao caput do art.
17, do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar Da Nota
Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998;
IV - desde 1º de outubro de 2010, relativamente ao § 5º do art. 4º, do Subanexo
XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998 e ao Subanexo XII-A - Dos Códigos
de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal Eletrônica (NFe), instituído pelo art. 2º deste Decreto;
V - desde 1º de outubro de 2009, relativamente às alterações e acréscimos dos
demais dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento
Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias,
ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Subanexo XII - Da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - ao
Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS:
2010;
O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples
Nacional.
f) revogado;
“Art. 22. ..........................
tos:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
I - os incisos III e IV do § 11 do art. 12, com validade a contar de 1º de abril de
II - o inciso VI do § 2º e as alíneas “f” e “g” do inciso I do § 3º, todos do art. 21-A,
com validade a contar de 1º de outubro de 2010.
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da
Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança
do ICMS por substituição tributária.
- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota
do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS
por substituição tributária.
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança
do ICMS por substituição tributária.
- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam
abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança
do ICMS por substituição tributária.
203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com
cobrança do ICMS por substituição tributária.
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300 – Imune.
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400 – Não tributada pelo Simples Nacional.
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou
por antecipação.
- Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de
substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900 – Outros.
- Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos
códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
NOTA EXPLICATIVA:
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na
Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário (CRT) for
igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código
de Situação Tributária (CST) do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.
DECRETO N° 13.029, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
Acresce dispositivos ao art. 7º do
Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao
Regulamento do ICMS.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 13.028, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Anexo XV
Das Obrigações Acessórias
Subanexo XII-A
Dos Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal
Eletrônica (NF-e)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Convênio ICMS 84/10, de 30 de junho de 2010, celebrado na 149ª
reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1° O art. 7º do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com os
seguintes acréscimos:
TABELA A - Código de Regime Tributário (CRT)
“Art. 7º ..............................:
1 - Simples Nacional
I - ......................................:
2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
a) .......................................:
3 - Regime Normal
...........................................;
NOTAS EXPLICATIVAS:
29 - Chloromethyl Isopropil Carbonate, 2920.90.90;
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3 DE AGOSTO DE 2010
30 - (R)–[[2-(6-Amino-9H-purin-9-yl)-1-methylethoxy]methyl]
phosporic acid, 2934.99.99;
b) .......................................:
...........................................;
8 - Fumarato de tenofovir desoproxila, 3003.90.78;
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
Destarte, em virtude dessas máculas constatadas no projeto de lei em
comento, não pode a proposição ingressar no ordenamento jurídico do Estado.
À vista do exposto, com amparo nas manifestações da ProcuradoriaGeral do Estado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário não me resta outra alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
...........................................;
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
II - ......................................:
Sua Excelência o Senhor
a) .......................................:
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
...........................................;
CAMPO GRANDE-MS
9 - Tenofovir, 2933.59.49;
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 36/2010
....................................” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 20 de julho de 2010.
VETO TOTAL
Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito sempre
que solicitado, o (s) motivo (s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá
outras providências.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Senhor Presidente,
DECRETO
DECRETO “E” Nº 59, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Delega atribuição à Procuradoria-Geral
do Estado nos termos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual e tendo em
vista o disposto no inciso V do caput e no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar
nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegada à Procuradoria-Geral do Estado a atribuição de
representar, judicialmente, a Agência Estadual de Metrologia (AEMS/MS) no Procedimento
Ordinário n° 001.06.125350-3, movido por Nature’s Plus Farmacêutica Ltda, em trâmite
na 5ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos
termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procurador-Geral do Estado
MENSAGEM DO GOVERNADOR
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 35/2010
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da
Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o projeto de lei que Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem
por escrito sempre que solicitado, o (s) motivo (s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para
expor:
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu o ilustre Deputado, autor do projeto de lei, obrigar as instituições comerciais, financeiras, bancos e agências de crédito e similares a fornecer por
escrito, sempre que solicitado, o motivo do indeferimento, ou a negativa de aceitação
de título de crédito.
Analisando a proposta de lei em epígrafe, observa-se que, embora
aparentar trata-se de direito do consumidor, o projeto de lei traz em seu bojo normas
relativas a instituições financeiras e de crédito, sendo estas de competência exclusiva
da União.
Dessa forma, vislumbra-se que a proposição exige o veto jurídico, na
medida em que infringe o art. 21, inciso VIII; o art. 22, inciso VII e o art. 48, inciso XIII
da Constituição Federal.
O intuito do nobre Parlamentar é louvável, entretanto, se não fosse
pelo fato de incluir a obrigação também às instituições financeiras e dispor sobre matéria
de crédito, restariam suprimidas essas máculas procedimentais e o projeto de lei não esbarraria nas normas contidas na Carta Magna da República Federativa do Brasil, e assim,
poderia receber a chancela do Chefe do Poder Executivo Estadual.
À vista do exposto, não me resta outra alternativa senão a de adotar a
dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência
dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
Atenciosamente,
VETO TOTAL
Estabelece
normas
suplementares
de Direito Penitenciário e regula a
Vigilância Eletrônica no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da
Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o projeto de lei que Estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica no âmbito
do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para
expor:
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 37/2010
VETO TOTAL
Institui a obrigatoriedade da instalação
de divisórias nos caixas automáticos e de
atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado de Mato Grosso do Sul
e o atendimento reservado aqueles que
desejarem, e dá outras providências.
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu o ilustre Deputado, autor do projeto de lei, estabelecer normas suplementares de direito penitenciário e regular a utilização de vigilância eletrônica
para fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial.
Analisando a proposta de lei em epígrafe, depreende-se que, embora
louvável o intuito do nobre Deputado, vislumbra-se que apesar de aparentemente tratar
de normas de direito penitenciário, observa-se que a proposição estabelece sim condições e formas de cumprimento de pena, criando inclusive, hipóteses de revogação do
livramento condicional, da saída temporária ou prestação de trabalho.
Nessa esteira, por entender que o projeto de lei dispõe sobre matéria
de direito penal e processual penal, mais especificamente de execução penal, cuja competência para legislar é privativa da União, necessário se faz impor o veto total, uma vez
que o texto é contrário ao art. 22, inciso I da Constituição Federal.
Por outro viés, constata-se que a proposição, ao regular a utilização
da vigilância eletrônica para fiscalização do cumprimento de pena, estabelecendo o respectivo procedimento, acaba por obrigar o Estado, ainda que de forma não imediata, à
implantação do referido sistema e sua consequente fiscalização dependerá da atuação
de diversos órgãos do Estado, afrontando, desse modo, a iniciativa privativa do Chefe
do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura, ações, atribuições e deveres do Poder
Público, além de, certamente, gerar despesas financeiras e operacionais ao Estado não
previstas no orçamento do Estado, em contrariedade ao disposto no art. 67, § 1º, I, “d”;
no art. 89, V; no art. 160, II e III e no art. 165, I da Constituição Estadual.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da
Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o projeto de lei que Institui a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos
estabelecimentos bancários do Estado de Mato Grosso do Sul e o atendimento reservado
aqueles que desejarem, e dá outras providências, pelas razões que, respeitosamente,
peço vênia para expor:
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu o ilustre Deputado, autor do projeto de lei, obrigar os estabelecimentos bancários sediados no Estado a instalar nos caixas automáticos e de
atendimento, divisórias que impeçam a visibilidade das operações, visando a garantir a
privacidade de seus usuários, e ainda vincula às agências bancárias do Estado a oferecer
atendimentos reservados aos clientes que desejarem.
Apesar de louvável a intenção do Parlamentar, a proposta usurpa a
competência legislativa dos Municípios, pois trata de matéria de interesse local, nos
termos do art. 17, I, da Constituição Estadual e do art. 30, I da Constituição Federal.1
Ao impor determinadas condutas aos estabelecimentos bancários do
PÁGINA 5
3 DE AGOSTO DE 2010
Estado de Mato Grosso do Sul, visando a garantir maior privacidade e segurança aos
usuários dos seus serviços, o projeto de lei viola o princípio federativo, uma vez que trata
de matéria de interesse peculiar e específico dos Municípios de tomar medida efetivas
para segurança dos munícipes, assim como frequentadores e funcionários dos bancos
localizados em seu território, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal em casos
semelhantes:
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
PARA, MEDIANTE LEI, OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA
– INCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
FEDERAL – ALEGAÇÃO TARDIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 144, § 8º, DA
CONSTITUIÇÃO – MATÉRIA QUE, POR SER ESTRANHA À PRESENTE
CAUSA, NÃO FOI EXAMINADA NA DECISÃO OBJETO DO RECURSO
EXTRAÓRDINÁRIO – INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO “JURA NOVIT
CURIA” – RECURSO IMPROVIDO. – O Município pode editar legislação própria, com fundamento na autonomia constitucional
que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com o objetivo de determinar, às instituições financeiras, que instalarem, em suas agências, em favor dos usuários dos serviços bancários (clientes ou
não), equipamentos destinados a proporcionar-lhes segurança
(tais como portas eletrônicas e câmaras filmadoras) ou proporcionarlhes conforto, mediante oferecimentos de instalações sanitárias, ou
fornecimentos de cadeiras de espera, ou, ainda colocação de bebedouros. Precedentes. (STF, AI 347717 AgR/RS, 2ª Turma, rel. Min.
Celso de Mello, DJ 05/08/05)
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS – COMPETÊNCIA
DO MUNICÍPIO PARA MEDIANTE LEI, OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES
FINANCIERAS A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS, DISPOSTIVOS DE
SEGURANÇA – INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA FEDERAL – RECURSO IMPROVIDO. – O Município dispõe
de competência, para, com apoio no poder autônomo que lhe confere
a Constituição Federal, exigir, mediante lei formal, a instalação, em
estabelecimentos bancários, dos pertinentes equipamentos de segurança, tais como portas eletrônicas ou câmaras filmadoras, sem que
o exercício dessa atribuição institucional, fundada em título constitucional específico (CF, art. 30, I), importe em conflito com as prerrogativas fiscalizadoras do Banco Central do Brasil. Precedentes. (STF,
RE 312050 AgR/MS, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Melo, DJ 05/04/05).
Dessa forma, vislumbra-se que a implementação das medidas previstas no projeto de lei em epígrafe depende da avaliação pelos Poderes locais acerca de
suas necessidades e de acordo com a realidade do Município.2
Assim, conclui-se que a matéria trazida no bojo do projeto de lei é
de competência municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrado aqui pelas jurisprudências colecionadas, o que torna a proposição contrária à
Constituição Federal e Estadual, não podendo, deste modo, encontrar guarida no ordenamento jurídico do Estado.
À vista do exposto, com amparo na manifestação da ProcuradoriaGeral do Estado não me resta outra alternativa senão a de adotar a dura medida do
veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores
Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
_____________________________
1
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2005. p. 643.
2
Ministro Nelson Jobim, julgamento do RE 24.406 Rel. Ministro Carlos Velloso, 2ª Turma,
DJ 27/02/04.
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 38/2010
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
VETO TOTAL
Dispõe sobre o direito de substituição
da placa clonada sem custos ao proprietário do veículo.
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da
Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o projeto de lei que Dispõe sobre o
direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário do veículo, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para expor:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB),
que em seu art. 12, inciso X, estabelece que compete ao Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição
de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
O art. 97 do CTB prescreve que as características dos veículos, suas
especificações básicas e condições essenciais para registro, licenciamento, circulação
serão estabelecidos pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
Nesse sentido, saliente-se que as diretrizes atinentes ao emplacamento, ao licenciamento e ao registro de veículos automotores são matérias de interesse
nacional e não regional, além de afetar tema relativo às leis de trânsito e transporte, cuja
competência inegável é privativa da União.
Importante frisar que o art. 22, inciso III do CTB não outorga competência legislativa aos estados-membros, ao revés diz respeito à possibilidade de adoção
de normas e medidas de natureza exclusivamente executiva e regulamentar, visando a
dar efetividade às regras federais sobre o trânsito e transporte urbano, sendo inadmissível a extrapolação dos limites da legislação federal.
O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento pacífico no sentido de
que as normas locais que tenham como objeto matérias de competência legislativa privativa da União, especialmente, as que versem sobre o trânsito e transporte são eivadas
de inconstitucionalidade formal, como se infere de vários precedentes.1
A possibilidade excepcional de norma estadual vir a disciplinar, originariamente, sobre matéria de competência privativa da União está condicionada à expressa
autorização em lei complementar federal, nos termos do art. 22, parágrafo único da
Constituição Federal, o que não é o caso da matéria veiculada na proposta legislativa sob
exame. Desse modo, não havendo autorização do legislador federal competente para legislar sobre o emplacamento e licenciamento, revela-se incabível que o Poder Legislativo
Estadual legisle sobre o assunto.
Por outro norte, observa-se que a proposta invade a competência do
Chefe do Poder Executivo Estadual de iniciar o processo legislativo, uma vez que dispõe
sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos da administração pública, ou seja, o do
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) contrariando o que dispõem o art. 67,
§ 1º, inciso II, alínea “d” e art. 89, inciso V da Constituição Federal.
Insta salientar que a aprovação de leis ou introdução de normas que
imponham ao Governador um dever relacionado à adoção de uma política pública ou
de uma medida administrativa originariamente planejada pelo Parlamento acaba por
interferir em prerrogativas inerentes ao Chefe da Administração, além de configurar
ofensa ao princípio da harmonia e independência dos Poderes, elencado nos artigos 2º
da Constituição Federal e da Estadual, e, ainda em desrespeito ao princípio da reserva
de administração, conforme já teve oportunidade de decidir o Supremo Tribunal Federal
(STF)2.
Se não bastassem essas máculas que fulminam a proposta em seu
nascedouro, verifica-se ainda que a pretensa obrigação imposta, especificamente, ao
DETRAN pretende isentar das taxas os proprietários de veículos automotores com placas
clonados, restringindo dessa forma a autonomia do referido Departamento.
Frisa-se que as taxas de emplacamento e licenciamento de veículos
cobradas pelo DETRAN tratam-se de contraprestação por ato de poder de polícia, sendo
necessária a sua manutenção para não desestruturar a programação orçamentária da
Entidade. A concessão dessa isenção da forma como disciplinada pelo Parlamento ofende
a autonomia do DETRAN para administrar, financeiramente, os seus recursos, além de
contrariar o art. 14 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, segundo
a qual a renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes,
o que não ocorreu no presente caso.
Por derradeiro, vislumbra-se que a proposta ainda afronta o art. 148
da Constituição Estadual, pois pretende conceder uma isenção no último exercício desta
legislatura, o que é expressamente proibido, salvo nos casos de calamidade pública, nos
termos da lei.
Assim, em razão dessas máculas, o projeto de lei em epígrafe não pode
receber a chancela governamental.
À vista do exposto, com amparo nas manifestações da ProcuradoriaGeral do Estado e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) não me resta outra alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu a ilustre Deputada, autora do projeto de lei, garantir que
os proprietários de veículos automotores cuja placa tenha sido clonada, tenha direito à
substituição da placa sem custo ao proprietário, após a comprovação da clonagem, mediante processo administrativo.
Analisando o autógrafo do projeto de lei, observa-se que, embora louvável a proposta da Parlamentar, invade a competência da União, e exige o veto integral,
uma vez que versa sobre trânsito e transporte, infringindo o disposto no inciso XI do art.
22 da Constituição Federal.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
_____________________________
ADI 1918-MC, ADI 2606, ADI 2328, ADI 2407-MC, ADI 3136, ADI 3196-MC E ADI
3679.
1
É de bom alvitre registrar, que disciplinar vistoria, inspeção, registro,
emplacamento e licenciamento de veículos se insere no âmbito da competência privativa
de legislar da União.
A União, por sua vez, exercendo sua competência legislativa editou a
STF, ADIn 2.808/RS, Rel. Min. GILMAR MENDES, Plenário, j. 24.08.2006, DJ
17.11.2006, p. 47, Lex-STF 338/46 e STF, ADIN-MC 1.144/RS, Rel. 1.144/RS, Rel.
Min. FRANCISCO REZEK, Plenário, j. 23.02.1995, DJ 04.05.2001, p.2.
2
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3 DE AGOSTO DE 2010
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.279, DE 28 DE JULHO DE 2010.
Aplica regime especial de controle e
fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS
Garantido referente ao mês de junho
de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe defere o art. 116 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei n. 1.810, de
22 de dezembro de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação
anexa a esta Resolução estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS
Garantido referente ao mês de junho de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta
Resolução ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalização,
em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente
ao mês de junho de 2010.
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias
destinadas aos contribuintes nele enquadrados, e a sua aplicação deve ser
feita sem prejuízo das sanções previstas na legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
junho de 2010 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata
esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle
Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de
divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrência.
ção.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicaCampo Grande, 28 de julho de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.279, DE 28 DE JULHO DE 2010.
ORD. INSCRICAO
RAZAO SOCIAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
28.002776-1
28.007676-2
28.072851-4
28.095417-4
28.098245-3
28.098436-7
28.098951-2
28.099936-4
28.100198-7
28.100347-5
28.101469-8
28.101723-9
28.104855-0
28.105443-6
28.201208-7
28.201819-0
28.202128-0
28.202306-2
28.202809-9
28.203689-0
28.203890-6
28.204487-6
28.207098-2
28.207338-8
28.207665-4
28.207772-3
28.208570-0
28.209464-4
28.210612-0
28.214292-4
28.214461-7
28.215028-5
28.215619-4
28.215757-3
28.218309-4
28.218328-0
28.218667-0
28.219283-2
28.219333-2
28.221039-3
28.222394-0
28.223206-0
28.224064-0
28.224196-5
28.224286-4
28.225878-7
28.225941-4
28.226522-8
28.227372-7
28.228307-2
28.229968-8
28.230881-4
MARILZA HELENA BISSOLI MEDEIROS
TAKU NISHIMURA
NESTOR YOSHIZAKI
TEREZINHA PAULA DE QUEIROZ
P DOS SANTOS PANIFICADORA
CONCENTRO MARCAS LTDA
PERMAX RETIFICA MOTORES LTDA
COMERCIAL SAO JUDAS TADEU LTDA
PAULO HIROSHI KAMIMOTO
MERCADO DA CONSTRUCAO LTDA
NELSON FERNANDES CAMPOS
LAZARO FRANCISCO SANTOS
J C M CALCADOS LTDA
SONORA SERVICE ELETRONICA LTDA
NORMA SOUZA BELOTE
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
JOAO FERNANDES GUIMARAES
PAVARINA AUTO ACESSORIOS LTDA
SULEIMAN SULEIMAN & CIA LTDA
TERMOCON AR CONDICIONADO LTDA
VILSON SILVA NEVES
JP SILVA & CIA LTDA
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
NILO CANDIDO SIQUEIRA
REFRIGERACAO PANTANAL LTDA
BEFORT COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
APARECIDO VIEIRA CAVALCANTE
CONTAMAQ MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
EDNA MARTINS DE BRITO & CIA LTDA
NUBIA ALVARENGA
COMERCIAL ARAL MOREIRA LTDA
CLOVIS FRANCO
MERCANTIL ALIMENTOS UNIAO LTDA
CRAVO E CANELA COM DE PROD NATURAIS LTDA
DIPOL COMERCIO PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA
LILI MODAS LTDA
COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA
ADAIR SOARES BARBAI
ROMILDO BATISTA BORGES
COSTA & FARIAS LTDA
NEDIA SALIM
VALDINAR J SILVA COMERCIO REPRES LTDA
OSVALDO SILVESTRE
SILVIA MARLI EIDT
RAQUEL MAIDANA LIMA
TRATO PNEUS LTDA
PRE LAJES AZUMA LTDA
VALENTINO FERMINO BISPO
RODRIGUES & CARVALHO LTDA
METALFIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ILSON ROSSINI VILANOVA
HOTEL BAHAMAS LTDA
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
28.231102-5
28.232084-9
28.233119-0
28.233178-6
28.233717-2
28.234816-6
28.234932-4
28.235028-4
28.237695-0
28.237790-5
28.238566-5
28.239434-6
28.240183-0
28.240916-5
28.241561-0
28.241605-6
28.241929-2
28.242591-8
28.243038-5
28.243353-8
28.243545-0
28.243643-0
28.244066-6
28.246321-6
28.247381-5
28.247881-7
28.248779-4
28.250015-4
28.250376-5
28.250574-1
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28.285856-3
28.286827-5
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
HIDROPOCOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA
LUDIO LIMA LEITAO
LUZIA VENANCIA DE OLIVEIRA
MICHELINI MAD E MAT P/CONSTRUCAO LTDA
KOMA COM REPR PROD ALIMENTICIOS LTDA
JUSUE SILVA NOGUEIRA
PAULO SERGIO CARLECO
ANTOLINO DE OLIVEIRA
CLEUZA MARIA FURTADO FERREIRA
CLEONIR PEDRO FERREIRA
J A M D OLIVEIRA
MORAES COMERCIAL ELETRONICA LTDA
CALZAIMAR ALVES SANTOS
TRANSPORTADORA RODOV CARGA NICO LTDA
ZIRONDI & CIA LTDA
CHACHA & CIA LTDA
IRIS MENDES SOUZA
ROSEMEIRE BEZERRA DE JESUS
ARLINDO DOMICIANO DA SILVA
CASA CARNES REI CORTE LTDA
SHIZUKO AZUMA KUWABARA
SUELI ROSA
ELCE MODAS LTDA
MARIA LOURDES PFITSCHER MARTINS
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
SOTILE & CIA LTDA
ADEMAR PINTO GONCALVES
WANDERLEI ASSIS MACHADO
CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
FAMAQ MOVEIS P/ ESCR E INFORMATICA LTDA
HARMONIA VITAL COM P NAT AL LTDA
BURIGATTO & CIA LTDA
LIMA & RODRIGUES LTDA
HORA COMERCIAL LTDA
LUNAC MOVEIS LTDA
CALCADOS FABRY LTDA
PISTACHE DIST DE BEBIDAS E ALIMENT LTDA
A S FERREIRA
ELIZENA RONDON DUTRA
MULTIPLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TRATORSOLDAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CONSMASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
FUMAGALLI & FUMAGALLI LTDA
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
JOSE ANTONIO DE AZEVEDO
VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI
ELOIR CORREA CARDOSO COSTA
CELIO JOSE GUILHERME BATISTOTI
TEC.CONF.NOVA BATAGUASSU LTDA
A H M MENDES ME
MANSANO & MANSANO LTDA
CROARE E FRANCISCO LTDA
EDSON SANTOS PEREIRA E CIA LTDA EPP
PAULO WELLER
PAULO EDISON MANGIOLARDO
ADVERTENCIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
BUFULIN & LOPES LTDA
WALTER CARLOS RUFFEL
MILENY ACESSORIOS LTDA
R A R H GHARIB
SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA
SANTA MARIA COBERTURA MAT CONSTRUC LTDA
P S SOARES
DEPOSITO MOURA DE MAT P/CONSTRUCAO LTDA
FRANCISCO BOSCHETTI
INISVALDO RIBEIRO CARVALHO
SOARES & DUARTE LTDA
DANIEL GANDAIA JUNIOR
SILVA & BURAK LTDA
POZENATO & VALENTINI LTDA
VENBUS COMERCIO DE ONIBUS E PECAS LTDA
MATECSUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PLASTI PLUS IND COM EMBALAGENS LTDA
DOMINICK COML PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
RINCAO COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA
JOAO BATISTA REZENDE - ME
ORALDINA RODRIGUES PERLIN ME
GLORIA COM DE BORD COMPUTADORIZADOS LTDA
CONRADO & CIA LTDA
APARECIDA UENO ARAUJO
KAWAI BARRIOS LTDA
CHAMASUL EXTINTORES LTDA
PAULO ZAGO
DOMINGUES E FRANCA LTDA
LELLIS & CIA LTDA
APARECIDA ISABEL SANTOS
MARIA JOSE DE PAIVA
ANATIVIDADE BRITES
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
MARCOS A DA CRUZ BATISTA
BELONI MARIA UES DA SILVA
INDUSTRIA COMERCIO DE CARVAO BRAZ LTDA
ANTONIO IBARRA
VICTOR & SILVA LTDA
MASSILON DE FREITAS MAFRA
F MORAGAS
BRALAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LEIDA LIMA MARTINS SILVA
REFRATECH TECNOLOGIA & CONSTRUCOES LTDA
FIO TERRA CONFECCOES LTDA
RIBAMAR APOLONIO DA SILVA
ROGERIO PATRICIO DA SILVA
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARACAJU LTDA
JAIR OLIVEIRA DA SILVA
EDVAN ROCHA AGUIAR
JERONIMO RICARDO GASQUES FERNANDES
R L GONCALVES ARCE
ASSUNCAO & ROSIN LTDA
CLEIDE MARIA LEMES MELO
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28.305517-0
28.305647-9
28.305746-7
3 DE AGOSTO DE 2010
NIVALDO BORGES DE SOUSA
COREMEDIC COMERCIO LTDA
SILVEIRA & FERREIRA LTDA
CICALFER MAT P/ CONSTRUCAO LTDA
VOLPE & NANTES LTDA
DUWAN IND COM IMP EXPORTACAO LTDA
PERSIANAS REQUINTE LTDA
SILVA E URBIETA LTDA
PANTANAL COLOR LAB MATS FOTOG LTDA
J G CARVALHO
REGINALDO RODRIGUES SCHRAMM
MARCELO BORTOLOTTI TAPECARIA
S M MACHADO
VANIA MARIA ANTUNES MARTINS
MATOS CACA E PESCA LTDA
NEVES COMERCIO DE GESSO LTDA
ANTONIO AFONSO VILELA
MARLI DIAS DE SOUZA
FRANCISCA DE ASSIS MAIA
ROMILDO SOARES BEZERRA
CIRCULO MOVEIS LTDA
GOLDEN MED COM E ASSIST TECNICA LTDA
FRONTIER PALACE HOTEL LTDA
MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
CARLOS GILBERTO VAZON
IRENE SALGADO F RIBEIRO
LUIS CLAUDIO BEZERRA
DALVACY MARIA ALCANTARA GOMES
EXPRESSO SULMATOGROSSENSE LTDA
CIRUFRANCO ORTOPEDIA LTDA
TOYS SKATE SHOP ESP LTDA
FRIRON FRIOS COMERCIO E REPRES LTDA
IMPACTO MOVEIS LTDA
MULTILATAS COM PECAS PARA VEICULOS LTDA
PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA
LUCIRENI CLISMERIO ALVES
APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
MARCON, CERVIERI & CIA LTDA
CENTRO AMERICA MAT MED E HOSPITAL LTDA
MARIA Z G MAZZINI
A M MATOS
QUEIROZ & QUEIROZ LTDA
ANTONIO CARLOS R DE OLIVEIRA
BORTOLIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IRIS EMA SCHAFER
AIRTON SCARIOT & CIA LTDA
COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
MERCADO RICARTH LTDA
MARIA LEONORA LIMA FERREIRA
NAZIM EL KADRI
NICANOR PEREIRA GOMES
INACIO INFORMATICA LTDA
ALFA COMPUTADORES LTDA
JOAO BATISTA SILVA COM PROD ALIMENTICIOS
TELMA COUTINHO CASTRO
MARIA CALIXTA DOS SANTOS
ZENAIRA MARGARETE SCHEFFER
SANDRA CEZARIO SANTOS PEREIRA
ALMIR FAGUNDES
CAIOBA MOTOCICLETAS E PECAS LTDA
ALFREDO HOFFMEISTER
ROSANI RAQUEL MACARI ZANETTI
CONFECCOES MACHNI LTDA
ADEMAR SERVILLA MARTINES
ADEMAR BATISTA DE NOVAES
AGUA VIVA COM DE PISCINAS LTDA
MODA NIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ELZA MARIA R PEREIRA MAIA
FABIANA AMARAL ARROYO
MODULAR DESIGN LTDA
JOAO BATISTA CAVALCANTI
DILSON ANDRADE PUERTA
PEROMINGO & MENEZES LTDA
LUCIO ROBERTO ANTUNES CARNEIRO
JP IND & COM DE MANG E CONEXOES LTDA
RETIFICADORA SONORA LTDA
IRACI BORGES DOS SANTOS
MARIO CARDOSO DE MENEZES
FABRIS & CIA LTDA
SOLANGE B DOS SANTOS FERREIRA
ROSALIA MARIA SERENA
SILVANO M OLIVEIRA
ELENICE RODRIGUES
NELIDE CARMO CREMASCO OSTETTO OLIVEIRA
MARISA NACAGAWA TEIXEIRA
SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA
JOSIAS MACIEL GOES
FARMACIA EBENEZER LTDA
LUIZ CLAUDIO ARAUJO
LUCIANA AZAMBUJA MORENO
MARA ROSSY RODRIGUES ALMEIDA FURQUIM
ZIG ZAG MAQUINAS LTDA
JOSUE RIBEIRO COSTA
CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA
SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA
MARCELO Y H TUDA
HATSUE AKAMINE
GELSON LUIZ DOS SANTOS TIMM
MOTO JONSSON COM MOTOS LTDA EPP
SILAS DUTRA SANTOS
LUCIANY DE SOUZA CARVALHO
CILU SORVETE LTDA
C M DOS SANTOS CONFECCOES
ELIAS BISPO DE BARROS
ADEMIR MARCOS MENDES
DANIEL & RIBEIRO LTDA
ANDES TECNOLOGY SOLAR JIC LTDA
JONAS LUIS CARNIEL
DISTRIBUIDORA DE PECAS DOURADOS LTDA
JOSE GONCALVES
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28.317384-0
28.317437-4
28.317526-5
28.317567-2
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
J NUNES CONFECCOES
JOSE NILTO DE OLIVEIRA
NIDELCI FRANCISCO SANTOS & CIA LTDA
ADILSO BAMBIL VITAL
S F MAYER
REZENDE & FONSECA LTDA
D P DE SOUZA
FRIORI ALIMENTOS LTDA
APARECIDA AMALIA GOTARDI
CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
BENEDITO NOGUEIRA SANTANA
IMPORT LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
FRANCISCA PINHEIRO MATOS
ARRUDA & ARRUDA LTDA
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
A C LEITE
VANDERLEY SMANIOTTO
SALUA MODAS E CONFECCOES LTDA
VANGUARDA COM BEBIDAS PROD ALIMENT LTDA
SHOW DE COZINHAS LTDA
J S FREDERICO
HELCIO KAMANO
J A CAMARGO
REGINA SANTOS ELOY DA SILVA
MARINA MOREIRA
GILBERTO OLIVEIRA ALVES
JR MULTIUTILIDADES LTDA
FELISMINO & SOUZA LTDA
ADEMIR DO AMARAL
S FERNANDES
JUSTINA INES DUTRA BALDO
MARINETE SILVA ROCHA
ALFA TELEINFORMATICA LTDA
ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA CONFECCOES M
JAIR NOGUEIRA SOUZA
ELIAS DOS REIS
MARIA DALVA DUARTE SANTOS LOPES
PASSIFLORA LTDA
ELPIOMAR KREIBICH
SANTANA & VITORINO LTDA
CLARICE ARRUDA SALVA
CENTRO OESTE CONFECCOES LTDA
BEST LINE COMERCIAL LTDA
CONSTRUGEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
FIORAVANTI & LIMA LTDA
MARCOS ROBERTO BICUDO
AKS CALCADOS CONFECCOES LTDA
COMERCIO AREIA PEDRA ILHA GRANDE LTDA
SAMUEL BELEM GOMES
INTERVIAS SINALIZACAO LTDA
INTEGRAL CONVENIENCIA LTDA
MARIA JOSE SATURNINO DA SILVA
SOUZA & PAES LTDA
HERMES ALYSSON DANTAS MENDES
KAPITAL PREDIO LTDA
FRANCINE BIGUETI PIZZARIA
COIMBRA E SOUZA LTDA
REGINA MARIA BROILO RIGO
PAULA TOSTA & CIA LTDA
MODA BRANCA CONFEC MASC E FEMININA LTDA
BABY FRALDAS COM ARTIGOS INFANTIS LTDA
FABIA ESTEVES DE SOUZA GONCALVES
ARARA AZUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
RIOTEL TELECOMUNICACOES EMBAL COM LTDA
H Y CONFECCOES LTDA
CESTI & CIA LTDA EPP
PRODUCOTTON UNIDADE BENEF ALGODAO LTDA
MUJICA & CIA LTDA
SANDRA MINHOS QUEIROZ VELTER
RANCHAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSORIOS LTDA
COMERCIAL T & C LTDA
MORENA PECAS E SERVICOS LTDA
COZINHAS MUNDIAL LTDA
CAROLINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
MARCELA DIAS MAIO
JOAQUIM FERNANDES GUIMARAES
CAMILA CALCADOS LTDA
CALIFORNIA DOCERIA E LANCHONETE LTDA
TOCA DO PE CALCADOS LTDA
CLEBER SILVA MENDES
VALDOMIRO SILVA VIEIRA
TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP
DYLKLEBER RODRIGO PINHO DE ALMEIDA
ELPIDIO FERREIRA DE FREITAS NETO
VALMIR NELVA DA SILVA
LUIS DOMINGOS ALVES
LEDESMA & GARCIA LTDA
ADRIANA KARINA LARA
ELIAS BARRETO DOS SANTOS
INGRID GONCALVES GOMES
A T DE NORONHA VIALI
ROSANA MARGARETH DRAGUETA DE OLIVEIRA
CLEITON SOBRINHO AVILA
D TALHE MAGAZINE CONFECCOES CALCADO LTDA
PANIFICADORA SUPER PAO LTDA
V FREITAS DA SILVA
DOURANET MODAS LTDA
LUZIA DOS SANTOS MEDEIROS
ORTIZ & FELTRIM LTDA
WILKE & CORREA LTDA
SUELI APARECIDA CASTILHO ALVES
A M L OLEGARIO
HERANCE & FILHOS LTDA
CICERO A FILHO
A R DE MATTOS
M L MODA E ACESSORIOS LTDA
JF VALE
RAMONA GIMENEZ
KELCILENE PICOLO MARTIN ANDRADE
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28.325883-7
28.325950-7
3 DE AGOSTO DE 2010
COMERCIAL SAO PAULO LTDA
LAURIBERTO FERRI
MANOEL BATISTA PEREIRA JUNIOR
JOAO CARLOS ALBERTONI
V R CORDEIRO & CIA LTDA
SOLEMEA DOS SANTOS OLIVEIRA
B & C COMERCIO SERV AUTOMOTIVOS LTDA
MANOEL LOURENCO COLETO
LEANE CARVALHO COSTA
EVANIA MARIANO VIEIRA MARQUES
R B VESSONI
SILVEIRA & GALDINO LTDA
AS PECAS E SERVICOS LTDA
THIENE COM IND SERV PROD HID PENEUM LTDA
VICTORIA DIESEL LTDA
DOURANET FASHION LTDA
JAIR MOYA VILARIM
PIZZARIA CHOPERIA FUNDO DE QUINTAL LTDA
SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA
SOLANGE APARECIDA FERNANDES DA SILVA
JOSIMAR DE MATOS SILVA
MICHELIN & FILHO LTDA
JEANE ALVES DE OLIVEIRA
SONIA CRISTINA COLOMBO
AGUINALDO ANDRETO DA SILVA
J PINHEIRO & CIA LTDA
MILENA GRANADO ZUIM
ANDREIA N ZANELATO OLARTE & CIA LTDA
GUAIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
MELO & LAGE LTDA
WALTEVAR GOUVEIA COSTA
ESTELA MARY CAPASSO
G F DA COSTA
LUCIENE OLIVEIRA GUIMARAES
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
ROBERTO SHIGUEO BANDO
ELEUSA DOS SANTOS TESSARO
EDER JESUS DA MATA
DEBRAIL RODRIGUES SILVA
SOUZA & MAIA LTDA
GILVANI CORADELI
MARCIO ANTONIO BERTOLIM
JOSE NARCIZO NETO
MANOEL EDNO DE ASSIS
GABRIELO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
BRAZOFRIO AR CONDICIONADO LTDA
MEGA DEZ CONFECCOES LTDA
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
TRANSPORTES RODOVIARIOS TIGRAO LTDA
ABNER SANDRO DE OLIVEIRA GOMES
WJ COM MAQ E IMPL AGRICOLAS LTDA
V F TEZA
KFLEX COMERCIAL LTDA
VITORELI CONFECCOES LTDA
S S SANTOS
EDVANDO BATISTA MENEZES
ROZENEIDE G FERREIRA & CIA LTDA
NIELLY COSMETICOS LTDA
FABIANO FERRAZ MARQUES BATISTA - ME
PEREIRA E CORREIA LTDA
CR HOTEIS LTDA
JAVALI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
TIJOLAR MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
GARLANDA FLORICULTURA LTDA
POLYPLAST COM DE EMBALAGENS LTDA
CAETANO & CAVALCANTI LTDA
F ROCHA & CIA LTDA
EDEMIR PRADO DE MELO
GILBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA
COMERCIAL HERNANDES LTDA
CARLOS TADEU DA SILVA MAMEDE
STOP HORTIFRUTA E AVIAMENTOS LTDA
LUCIETTO SEVERGNINI & CIA LTDA
GREEN HOUSE PLANTAS E FLORES LTDA
M A MARTINS & CIA LTDA
ARMARINHOS ADAMANTINA LTDA
LUCELIA CORREA SOUZA CANDIDO
ELISMAR SIQUEIRA OLIVEIRA
EVA FRANCISCA DO NASCIMENTO
DERLY BONARDI
PANIFICADORA CONF SANTA THEREZINHA LTDA
JOSCRI COM PECAS ASSES P/CAMINHOES LTDA
MARIO LUCIO RODRIGUES
SERMIX SERVICOS LOC DE MAQ E EQUIP LTDA
M E KISCHNER
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
E M V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
THEOTONIO & CANONICO LTDA
MANFLEX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
THOMAZ DE AQUINO SILVA JUNIOR
BURGO & ANDRADE LTDA
CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO GONCALVES
M & M MODA FASHION LTDA
GABRIEL & LOPES LTDA
INES DA SILVA CASAGRANDE
SIDNEIA DO CARMO LONGO BEZERRA
JAQUES & FREITAS LTDA
PAULO H SAKAGUTI FILHO & CIA LTDA
FABIANA RIBEIRO MORENO
EVA CESAR BARBOSA
MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
PANTALENA & PANTALENA LTDA
SALLES IMAGENS ORGANIZACAO PLANEJAM LTDA
LIZANDRA MARIA PASQUALOTTO
ERICK & VINICIUS MORIYAMA COM FOT LTDA
LATICINIOS TRADICIONAL LTDA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO NUNES
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
NOVA CAIXAS D’AGUA LTDA
MINIMERCADO MONTE SIAO LTDA
PRUDENTE AGRICOLA LTDA EPP
JF DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA
DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA
IVAN FERREIRA RODRIGUES
LUIS CARLOS DOS SANTOS PAPELARIA
ABIANE ALVES LAMBLEM
ELMANO NEVES MACIEL
SULREAL RAMOS LTDA
LEONIL GONCALVES SOUZA - ME
ROGERIO GRANGE DE SOUZA
IVONETE SANDRIN
IVONE DE CARVALHO MOVEIS-ME
ANTONIO RUY LEAL
HOFFMANN & SOUSA LTDA
MARCOS EDUARDO BIGUETI
CESAR GUIMARAES CABRAL
RAJAH EL HAGE MAHMOUD
CARLOS ALBERTO RIEWE
MARIO NOGUEIRA DE SOUZA
MARIA INEZ LUCIANA DEONISIO NOGUEIRA
DISPRALOG PROD ALIMENT E LOGISTICA LTDA
GONCALVES & VIEIRA LTDA
JOSE MARIO VENTURIN
M S CAMPOS
SIDROMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA
GISLAINE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
MARCELA DA SILVA SANTOS
LUZ E AMBIENTE COMERCIO LUSTRES LTDA
CARDOSO & RODRIGUES LTDA
UNIFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
MALU FREMIOT MOVEIS E COLCHOES LTDA
CORDEIRO & CIA LTDA
NEIVA LUCIA DA SILVA
AVELINA PEREIRA DOS SANTOS CASTRIANI
MIRANDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ANA LAIS FERNANDES GIL
GEFERSON JARA LOPES
JOSE ALEXANDRE RODRIGUES
MIRIAM GIROLOMETTO ZANQUET
COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA
T A DUARTE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
COMERC E DIST DE LEITE J J S FILHO LTDA
MUNARETTO & MUNARETTO LTDA
E G GONZALES & CIA LTDA
ELETROMOVEIS SAO GABRIEL LTDA
APARECIDO G SILVA RESTAURANTE
VALENTINA MARIA DE ARAUJO
S A R DE LIMA
JAKELLINY SANTOS RUANO
M C FELICIANO GONCALVES
MAXSUL IND COM DE TINTAS LTDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARQUES LTDA
MARIA JUSINEIA DE SOUZA
LENICE GOMES ALVES RIBEIRO
HUGO HIMMELREICH
EXPORTADORA E IMPORTADORA PRIMAVERA LTDA
JOAO DA SILVA FILHO
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
WALTER MONTEIRO RODRIGUES
ANTONIO MACHADO ALVES
ANDERSON AUGUSTO TOSTI
ADRIANA DE SOUZA ENZ
MARCIO GIANON BRUNO
LATICINIO TRES B LTDA
SEVERINA MARIA DE LIMA
IND COM DE ALIMENTOS PIERI LTDA
DROGARIA CLEOMORENO LTDA
VALTER LOPES DOS SANTOS
PATRICIA CARPEJANI MENDONCA LOPES
FABIANI & SENA LTDA
WALTEVAR GOUVEIA COSTA
PROJETAR MOVEIS LTDA
CLEUNIR PEDRO BRUNETTO
EFRAIN TEIXEIRA NOGUEIRA
WATER TECH ASSISTENCE COM FILTROS LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS JOEMA LTDA
FRANCISCO ELIVAN SARAIVA
J R R RAMALHO MERCEARIA
EDNA SATIE SOBA YAMAZAKI
RODRIGUES & CAPELARI LTDA
PASSARELA BRASIL COMERCIO CALCADOS LTDA
PACHECO & ROSA LTDA
IRAMBA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
VIDROLUX COMERCIO DE VIDROS LTDA
QUEIROZ & CIA LTDA
LOCI MARINES NARCIZO GOBETTI
RICETTI CLIMATIZACAO E TECNOLOGIA LTDA
FS SEGURANCA LTDA
ANTONIO VIEIRA DE FRANCA
ANDERSON ALBERTONI NUNES & CIA LTDA
ZILDA DE LIMA BASTREGHI
A BERTOZZI
LIA MARA PARIZOTO
LOPES & SACOMAN LTDA
DORACI PEREIRA LOPES
CRISTIANE CORDEIRO
INGRID DE MATOS XAVIER VALENZUELA
SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA
MR SERVICE ASSIST TEC EM ELEVADORES LTDA
MARIA LUCIA DOS SANTOS INFORMATICA
A C PIOVESANI & PIOVESANI LTDA
CELIA DOMINGUES RAMOS
CENTROESTE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA
PAIVA & INACIO LTDA
CONSTRUFATIMA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
ROGROLSIR DECORACOES IMP EXPORTACAO LTDA
MV COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
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3 DE AGOSTO DE 2010
TMAC COM DE AR CONDICIONADO LTDA
MARILUCE COSTA
METATROM HIGIENIZACAO EMBALAGENS LTDA
HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA
MANZIONE MUJICA & MENDES LTDA
DOURAPEL PAPELARIA LTDA
MCF OLIMPIO
BORTOLOTTO & GONCALVES LTDA
MARINES OLIVEIRA PAULA SOUZA
LUIZ PAULO TEODORO MACHADO
SUZZY MERY PALMA KOHL
JULIANA MARIA LAURINDO
R I DOS SANTOS
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BONES
APARECIDA DE SOUZA ARAGAO
OREMY NOGUEIRA BRUM
KATIA FERREIRA DUARTE
PAULO C R DA SILVA
CONTE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
FERNANDA PERRONE BUONO
DIEGO VILALVA AMORIM
ANIVALDO AMORIM
J C NETO
ROSELIA FATIMA DE OLIVEIRA NUNES
C P SILVA
TOP GAS COMERCIO DE GAS LTDA
ROMANA PADIM
LYVIA CHICRALA MATOS
SERMIX SERV E LOCACAO DE MAQ E EQPS LTDA
ANDRE DOS SANTOS IUHUMA
CONFIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS
INAH CRISTINA BCN RONDAO
ROSINEY FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
DELICATO & ROSSATO LTDA
VANDERLEI MARCOS PIANA
EVERTON ROGERIO CASTANHA
VIEL & CIA LTDA
BERTACO E BARBOSA LTDA
MARIANNE BIGUETI LOPES
R & R GUILARDI COM ROUPAS ACES VEST
MARCON & CIA LTDA
MSR COMERCIO E SERVICOS LTDA
MATTIONI & NASCIMENTO LTDA
TIAGO & VIANA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
L & L CONVENIENCIA LTDA
ROGERIO GOMES DA SILVA
MATEUS CHAMA DE FREITAS
S L ZANDONADI E CIA LTDA
CENTRAL DISTRIB PROD AGROPECUARIOS LTDA
RJ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
JESUS APARECIDO MORO
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
RONALDO LISBOA
MARLIDIS MICHELI ALVES BERNART
SILVIA AYKO TURUTA KOMURO
M S DA SILVA MOVEIS
REFRIGERACAO REZENDE LTDA
SINTONIA APARELHOS AUDITIVOS LTDA
ABADIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA
BETESDA LIVRARIA LTDA
JOSE ANTONIO NUNES GARCIA
VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI
INFORTECH INFORMATICA LTDA
EDSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
FRANCIS MARIO GERALDELLI RUFINO
CRISTOVAO COMERCIO DE BOLSAS LTDA
PLASTFORT DISTRIB DE EMBALAGENS LTDA
M M ALVES BERNART & CIA LTDA
MAURO ANTONIO PIAIA
RICALDE & CHIOVETI LTDA
JANICE BELARD
A M ACUNHA FERREIRA
JAIRO ACOSTA DE OLIVEIRA
JAMIR APARECIDO DA SILVEIRA
JOAO HENRIQUE TEODORO BENTO
HIBER FRANCO
MAGNOLIA RAMOS
RIBEIRO ROSA CALCADOS E CONFECCOES LTDA
VALDECI SMANIOTTO
PLASTSUL RECICLAGEM PLASTICA LTDA
ADENILSON ROBERTO RIZZATTO
ADRIANA PATRICIA DE MENEZES PRESTES
ALEXANDRE DE LIMA
ESCALA BLOCOS LTDA
TW AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
PAPELARIA VIA BELA LTDA
CENTROSUL COM PRODUTOS MEDICOS LTDA
MANOEL DIAS
CARVALHO & LEAL LTDA
PONTO DO LEITE AGROSHOPPING LTDA
APARECIDO CALDO
LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA
BEBELLI ALIMENTOS LTDA
PINGO DAGUA COMERCIO DE AGUA LTDA
PLASTEC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
VERONICA DA PAZ OLIVEIRA MACHADO
MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER
C & J CONFECCOES E CALCADOS LTDA EPP
R. C. PANUCHI
PROSPERIDADE IND E COM DE MADEIRAS LTDA
LAURA YNES YULE FERNANDES
BENTO & MATTOS LTDA
YVELISIS MARIA CASTELLI DE MACEDO
VALENSUELA & GUIMARO LTDA
CLEIDE CAMILO
DIBOX DISTRIB PROD ALIMENT BROKER LTDA
JOSE NUNES SIQUEIRA
LEONARDO DANDERLEI OTTENIO
AGRO VIDA VERDE LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
INEZ CONSUELO GONCALVES DA SILVA MARTINS
M A VERMELINGER DUARTE - MALHAS
ANJOS - COMERCIO DE COLCHOES LTDA
FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS GUAIRA
GAME SQUARE ELETRONICOS COMERCIO LTDA
ERIK ALFREDO BARBOSA TABOSA
VALDELENA 0LIVEIRA SANDIN
G R DE FREITAS ARAUJO
GIRAMOTOS LTDA
LINDAURA MARIA DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO BARROS FONTOLAN
ACAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
ZAP CONVENIENCIAS LTDA
ESTACAO DO CALCADO LTDA
DIEGO SANTOS MONTEIRO
IGNACIO & LOPES LTDA
DOURADAO IND E COM DE ALUMINIOS LTDA
TOPFLEX COM DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA
MIRIA DA SILVA MATOS
HOBBYART LTDA
DAMASIO & CIA LTDA
FETTE & FETTE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
SUPERMERCADO DEODAPOLIS LTDA
JERONIMA BARBOSA FARIA
MARELI CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
COMERCIAL GRUDKA DE ALIMENTOS LTDA
CELSO BORGES DUARTE
SERVLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ALTAIR RZATKI
KENIA RIBEIRO
A. P. S. AMARILHO
A J N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DHIENY RODRIGUES PEREIRA
KAZAM ALIMENTOS LTDA
CROP INSUMOS DA BIOCIENCIA AGROPECU LTDA
J A LOPES CEREAIS
CRIS PRESENTES LTDA
ELIDES CRISTINA WEISS
TOCHICO SUZUKI KODAMA TRANSPORTES
OSMAR DA SILVA MELLO
PANIFICADORA CRIATIVA LTDA
MARIZA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES
VERIDIANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SILVA GARCIA & SILVA LTDA
AM COMERCIO DE TINTAS LTDA
PLASTICOS AMAZONAS LTDA
VICTOR HUGO DA SILVA SUZUKI
G.S. FRUTAL COM HORTIFRUTIGRANJE LTDA
SUPERMERCADO PRUDENCIA LTDA
SIRLENE RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA
J C DOS SANTOS SILVEIRA
FATEX INDUSTRIA COM IMP E EXP LTDA
ALMERINDO ALVES DIAS JUNIOR
MS COM DE MAT ELETR E HIDRAULICOS LTDA
IGUIFE DOURADOS CENTER COUROS LTDA
ISABELLA ROMAO MARTINS FERRONI OLSEN
VARDELI GAVIOLI FERREIRA
M S ARRUDA SAAVEDRA
LATICINIOS PURO LEITE LTDA
FERNANDA GARCIA CRISTOVAO
ACS - COMERCIO DE TINTAS LTDA
GERISMAR DE MAZZI GRANDISSE
WYLL COMERCIO DE CALCADOS LTDA
MERCADO SAN TOME LTDA
SILVA & VASCONCELLOS COM.DE MOVEIS LTDA
NATURASUL COM VAR DE HORTIFRUTI LTDA
FERNANDO NUNES DOS SANTOS
M G DOS SANTOS BRUNO SUPERMERCADO
OCIMAR APARECIDO DA SILVA & CIA LTDA
HELIO CARDOZO
SALMAZO & SILVA LTDA
JOSE CARLOS FRANCISCO PEREIRA
OFURO CLINICA SPA URBANO LTDA
E DE ALMEIDA SANTOS
KAZU COMERCIO DE ISCAS LTDA
REAL BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA
LETICIA DE SOUZA BARBOSA
F & M SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
STRALIOTTO & STRALIOTTO LTDA
APARECIDO FRANCISCO CARVALHO
ANA MARIA P. PASSANEZI
WORKTECH INFORMATICA LTDA
NELISE LANI FERNANDES
MINI MERCADO J S LTDA
C. A. BARBOSA
EVANETE PEREIRA COUTINHO
FLORICULTURA FLORES & SONHOS LTDA
PAX E FUNERARIA BATAGUASSU LTDA
FERREIRA & CARDOSO LTDA
SOUZA & FREITAS LTDA
T. R. TRINDADE
ORTEGA & ORTEGA LTDA
LA CELLIS CONFECCOES LTDA
MANZEPPE & DUTRA LTDA
S A MOVEIS ESPECIAIS LTDA
DEGMAR RIBEIRO DE MATOS
ROSE DE FATIMA MONDARDO
MURANO DISTRIB COM ARTIGOS P FESTA LTDA
ICATU CALCADOS LTDA
BORGES&YAMANARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LUZINETE CORONEL
COMERCIAL PINHEIRO DE ALIMENTOS LTDA
JR SERV ELETR E MANUT INDUSTRIAL LTDA
CC CAMPO GRANDE COM DE MAQ LTDA
EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA
D. S. MOURA
V. W. M. MARKETING E SERVICOS LTDA
MARCHI E POFFO LTDA
SELUZ INDUSTRIA COMERCIO DE POSTES LTDA
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28.348092-0
3 DE AGOSTO DE 2010
TAMIOZZO & CAETANO LTDA
ALBA & ALBA LTDA
PEZZINI E RUBIN LTDA
BM - INSTAL. DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA
G. K. DA CONCEICAO RODRIGUES
MERCADO CRO & CRA LTDA
MARIA CRISTINA SOUZA COSTA
MELLA & MELLA LTDA
ELIANE GASPAR DA SILVA
BELCHIOR & BELCHIOR LTDA
DAYALEN ROAS PEREIRA
MARTA MARIA DE BARROS
MOREIRA & FIGUEIRA LTDA
MACHADO E SPERANDEO LTDA
TENORIO CARVALHO & FILHO LTDA
RONALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
APARECIDA DELGADO V DE HARO LATICINIOS
CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA
MERCADO SOL NASCENTE LTDA
SUPERMERCADO REAL BRASIL LTDA
BRITO E VIEIRA LTDA
SANTANA & VACCARO LTDA
LUCIENE TACIO IND E COM DE MADEIRAS
MARCIA REGINA MACIEL
COMERCIAL PIMPOLHO LTDA
MARY INES DE SOUZA KLEIN
JOSI SANT’ANNA BRAGA
MARCIO EUGENIO XAVIER
ANA COSTA DA SILVA
G. A. MORIS FILHO
ATAG DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
DOM FERNANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA
MAURO SERGIO GIOLI
J.B.R. LOPES - SORVETES DU PRO
GIZELDO BARBOSA MARQUES
CENTRO AUTOMOTIVO BENITES LTDA
NAJMI EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA
WELTON LIMA DO PRADO
JONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
HERNANDES & HERNANDEZ LTDA
CLAUDECIR LOPES SANTANA
LUTEX TECIDOS LTDA
S M DOS SANTOS RIBEIRO
ALMERINDA BARBOSA OLIVEIRA JESUS
ENGENOX PRODUTOS DE ACO INOXIDAVEL LTDA
MELLO & MENEZES LTDA
NILSON SILVERIO
MARILENE MASCARENHAS DUTRA
COMERCIAL C.L. DE MOVEIS LTDA
ANTONIO CEZAR PINTO DA SILVA
MOISES N. PEREIRA & CIA LTDA
VOLPI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
MARIA MALVINA MENERO REATE
E A L PALMA MOVEIS E DECORACOES
K. N. ARAGI
JOSE LUIZ DA CRUZ
SANOMIYA & SANOMIYA LTDA
COMAPI AGROPECUARIA S/A
VIVIANI GRANCE DE CARLI DE BARROS
CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI-DP
TABORDA & PAIVA LTDA
TANIA VITORIO DA SILVA BRITTO
V.C.A. BICUDO
TALITA D. RESS
VIRACOPOS BOTEQUIM E PETISQUERIA LTDA
SILVIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
DIAS MOREIRA & CIA LTDA
FERREIRA & ESTEVES LTDA
P & P CESTA BASICA LTDA
MS IPSET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
AMARO & CABULLAO LTDA
BIJU MANIA ACESSORIOS LTDA
AVIAMENTOS ART. VARIEDADES JARMENY LTDA
J K MODA & COURO LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS CASSILANDIA LTDA
TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO
CPM DIST EQUIPTOS ELETR SEGURANCA LTDA
MARCELO DE ANDRE MARTINS SONVEZZO
JANGAL BR BRASIL LTDA
ADRIANO CORREIA DO NASCIMENTO
KAP AUTO PECAS LTDA
NARA MONIZE DE LIMA BORGES
SIDNEI GONCALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA
PATRICIA GIMENES LACERDA CALCADOS
ZANETTI & ALMEIDA LTDA
TATIANE KLEO DE ALMEIDA PINHEIRO
MARIALVA FERNANDES
CONSTRUSILVA MATER PARA CONSTRUCAO LTDA
ANTONIO MANOEL DA SILVA - SUPERMERCADO
VALDINES CASSIANO
EUSENIR MARTINS FRANCA
ROCHA & GUARDACHONI LTDA
C.T. THIBES
ISABELLE A. DE ARRUDA BUENO
BARANCELLI & BARANCELLI LTDA
J ROBERTO DE OLIVEIRA
APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO CONFEC
SANTANA DE LIMA & CIA LTDA
JTM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
PASSOS & ALVARENGA LTDA
FELIPE E SOUZA LTDA
GARCIA & GOMES COM DE BIJUTERIAS LTDA
IRMAOS GAUNA LTDA
COMERCIAL BESP DE GENEROS ALIMENT LTDA
FABRUNO JOVELINO JOAO RODRIGUES
ROTA 163 CONFECCOES LTDA
MARCOS ANTONIO MICNOV
MS MANDIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SANTOS E FUCHS LTDA
ALENCAR MODAS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
H D INFORMATICA LTDA
MANOEL ALEXANDRE DE CARVALHO
HIDRAUMASTER COMERCIO E PECAS LTDA
REBOUCAS & BRYK LTDA
JOAO DANIEL DOS SANTOS
ZENILDA PEREIRA DE MORAES MARIANO
CHOCOLATERIA DELICIAS DE CACAU LTDA
DIRETRIZ DISTRUIB DE PROD AGROPEC LTDA
BORGES COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
GABARON & VARGAS LTDA
MODA’S A SUA MODA LTDA
METALQUIMICA QUIMICA AMBIENTAL LTDA
VALDECI PEREIRA DA SILVA
JONAS PASTORE DE SA E SILVA
FLY PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
RRD CONDICIONADORES DE AR LTDA
ERF FERREIRA
LISBOA & SILVA LTDA
DHC DOURADOS PECAS E SERVICOS LTDA
ICATU CALCADOS LTDA
CONTACT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
SILVA COSTA & CIA LTDA
LCS COMERCIO DE FRIOS LTDA
LUCIANO DE SOUSA ROS
ELIAS & CIA LTDA
O MACIEL GOMES
ALDEKE COM, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LUMA CONFECCOES LTDA
LUCIANO ESPIRANDELI
L L BORDAO
ODAIR ELIAS ALBA
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
NOEME ALVES DE SOUZA
VERA LUCIA MARTINS VERAO
MARCELO MAGALHAES PARDINE
FABRICIO BENTO SOARES & CIA LTDA
PAULO RENATO DOS SANTOS LOPES
OUTEIRO & GAZOTO LTDA
PLACIDO COM DE MOVEIS ELETR E SERV LTDA
JOAO GABRIEL LIMA SCARPANTI
CARBONELL E MATOS LTDA
LUIS OTAVIO FASSINI
OPHICINA DE DECORACOES DE FESTAS LTDA
LOPES & SOUZA LTDA
L. A. N. VIEIRA
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
DILENE RODRIGUES MIRANDA
R. O. BARQUILHA
ELITE - COMERCIO DE COLCHOES LTDA
MARIZA APARECIDA DE QUEIROZ NEZIO
MERCADO LUZ LTDA
ITACIR LUIZ KOPROWSKI
V. DA SILVA TORRES
GAZZONE & GAZZONE LTDA
J M ABDALA
C L COLOMBO
FLORESTAL PAISAGISMO LTDA
CELERI E SOUZA LTDA
H. R. BARBOSA E CIA LTDA
RONALDO ALVES DA SILVA
R R CARDOSO E CIA LTDA
MAIRA GONCALVES COSTA
ESPIGAO COM.E BENEF. DE CEREAIS LTDA
DAVI GOMES RIBEIRO
F C PAPELARIA E FLORICULTURA LTDA
AMOREIRA COM.DE MATERIAIS P/ CONST LTDA
A DOS SANTOS GOULART
MARIO MONTALBANO
LL EXTINTORES LTDA
DANIELLE DE CARVALHO SILVA
LUCIENE PANIAGUA RIATO SANTOS
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA ROCHA
ALMEIDA LIMA COM DE MOVEIS COLCHOES LTDA
CENTRAL MODAS LTDA
R. F. KADAR
ARANDA FLEURY CONFECCOES LTDA
SERGIO APARECIDO ENCISO
J A MENDES QUEIROZ
ROZIANE PEREIRA ALVES
SILVIO RICARDO PEREIRA GOMES
SAMIA HAIDAR BASTOS
PADARIA VENEZA LTDA
ANTONIO R MENDES & CIA LTDA
FLAVIO ROSSI GALHARDO DE FIGUEIREDO
ANALIA DA SILVA MACIEL
IRMAOS GAUNA LTDA
COMERCIO DE ALIMENTOS ANHANDUI LTDA
SIMOTEIA MARTINS BRAZ
DUARTE & CAPELINI LTDA
REGE E SOUZA COM DE HORTIFRUTIGRANJ LTDA
SUELEN FRANCO REZENDE
I X OLIVEIRA
ELAINE MOIOLI DA SILVA
MS NEWS ED JOR INTERNET COM ART ESP LTDA
SILENE DOS SANTOS FERREIRA
NEDILIAN TOLEDO DE SOUZA
STAROI & CIA LTDA
JACKSON PEREIRA FRANCISCO
RODRIGUES & GOMES POUSADA TUR RURAL LTDA
ROBSON THIAGO RAMALHO LOMBA
DORALICE FERNANDES
SIMONE E MOREIRA LTDA
MURILO LUIZ SALOMAO
JUNCAO TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA
ALVES & STRALIOTTO LTDA
JEAN HENRIQUE RODRIGUES FREITAS
ELIANE PALHANO DUARTE
NEVES & OLIVEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA
SAJ COMIDA ARABE LTDA
GEULIANO DE OLIVEIRA AGUERO
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3 DE AGOSTO DE 2010
MAURA GIOVANI B. GOMES
COMFORT COMERCIO DE COLCHOES LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS SMANIOTO LTDA
COMERCIAL AM LTDA
EDUARDO ALMEIDA DE MORAES
EDNA DE MEDEIROS
SALETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
KAZA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
A C BORDAO
VILMA PARREIRA DA SILVA
GOUVEA & SANTIAGO LTDA
MOVEIS GHIZARDE LTDA
SONY QUEIROZ FARIA
F G ARTEMAN
JULIO CESAR DE ALMEIDA
MARCELO A. COSTA
MARIA APARECIDA RAMALHO
FERREIRA DO LAGO & SANTOS LTDA
ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO
PFG FERRAMENTAS LTDA
MARIA DE FATIMA ANTUNES
M C SAITO
ELIEL MARTINS DE ALMEIDA
A R SOUZA
LEANDRO DA SILVA SEVERO
ROMEIRO & CIA LTDA
BAR TEMAKERIA LTDA
R S MARTINEZ
ALEXANDRE GERMANO GARSKE
FRANCISCO JUSTINO ALVES NETO
EDUARDO GRANDIZOLI & CIA LTDA
ADRIANA CRISTINA DA SILVA
ANGELA APARECIDA CARMO DE OLIVEIRA
VALDIVINO L MONTEIRO
VENEZA SPAS E PISCINAS LTDA
MARCEL CASTILHO LEONCIO
ELVIS MARQUEZE VENTURIN
L GONCALVES DOS SANTOS & CIA LTDA
ADRIAO & ACCIOLY LTDA
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
SARAIVA SARAIVA COM V HORTIFRUT LTDA
MARLI DOMINGOS DE SOUZA
L.J. CONFECCOES LTDA
WELLYNGTON FERNANDES CARDOSO
CLEONICE ALBUQUERQUE LOPES
M T M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
A. S. VIEIRA - MODAS
APARECIDO PAULINO CHERES
ANA ROSA DA SILVA MARECO
MIGNOLI & QUEIROZ LTDA
MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
MARIAH FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LOURENCO & NUNES LTDA
THAINY DUARTE DE SOUZA
LUCIENE JUSTINO MACHADO
DIEGO DUARTE FELICIANO
3 A COMERCIO E DIST. DE EMBALAGENS LTDA
PAIXAO NETO & NETO LTDA
KATIA VIEIRA DA SILVA
CASTRO & LIMA LTDA
JUCIMAR GOMES DA SILVA & CIA LTDA
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
GILBERTO BARBOSA GOBIRA
A. S. VELASQUEZ ETIQUETA’S
LUZIA DE PAULA CALCADOS
ANDRADE & OLIVER LTDA
FABRICIO A G DE BARROS
SERGIO SEITI MORITA
DILU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
BRAZ & GARCIA LTDA
FRUTA MORD IND. E COM.DE PROD.ALIM. LTDA
BRUNO DIAS GONCALVES
UNI DUNI TE - MODA INFANTO-JUVENIL LTDA
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ALINE SOUZA LIMA
F. KLAUZER C. PRETO
NATHALIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ROSANGELA DE LIRA MAGALHAES
DARIO ARECO
S L AGUILAR PEDROSO
ROSS & ROZ OPTICA E FOTO LTDA
EUPHORIA FITNESS COM DE ART ESPORT LTDA
RODRIGUES E SILVEIRA DOS SANTOS LTDA
TEODORO & CARDOSO LTDA
MARLENE DA SILVA CARDINAL
STEFFANO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
RIVIERA COMERCIO & SERVICOS LTDA
MODERNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
SANDY H B NANTES DA COSTA
COMERCIAL CHERO LTDA
LEANDRA ANGELICA CONZE MATIAS DA SILVA
CALIFORNIA VEST CONFECCOES LTDA
MARCIO LUIZ DOLFINI
MAGAZINE NOTA 10 LTDA
GABRIELA MACHADO DA SILVA
NASCIMENTO & SOUZA LTDA
SUPERMERCADO GUIMARAES LTDA
TERESINHA DA COSTA BARAVELLI
PAULO SERGIO GARCIA PEREIRA
J.C.DO NASCIMENTO
NELI DE ALMEIDA M. BRITES
MARCIA DIAS LATTA
A L S CASTELO VANELI
CAPISTRANO & FREITAS LTDA
R DUARTE COMERCIO LTDA
J. P. RAMOS
PBA INFORMATICA LTDA
ROSIL CALCADOS LTDA
FEMININA COM CONFECCOES E CALCADOS LTDA
1153
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1248
1249
1250
28.354798-7
28.354821-5
28.354827-4
28.354851-7
28.354852-5
28.354866-5
28.354871-1
28.354875-4
28.354884-3
28.354894-0
28.354902-5
28.354972-6
28.354980-7
28.354982-3
28.355021-0
28.355075-9
28.355089-9
28.355098-8
28.355121-6
28.355124-0
28.355131-3
28.355160-7
28.355199-2
28.355252-2
28.355319-7
28.355435-5
28.355466-5
28.355529-7
28.355563-7
28.355564-5
28.355588-2
28.355589-0
28.355618-8
28.355637-4
28.355670-6
28.355697-8
28.355721-4
28.355773-7
28.355777-0
28.355789-3
28.355799-0
28.355864-4
28.355885-7
28.355898-9
28.355914-4
28.355932-2
28.355947-0
28.355950-0
28.355977-2
28.355986-1
28.355992-6
28.356052-5
28.356087-8
28.356096-7
28.356119-0
28.356155-6
28.356208-0
28.356209-9
28.356267-6
28.356297-8
28.356327-3
28.356340-0
28.356342-7
28.356354-0
28.356361-3
28.356409-1
28.356436-9
28.356461-0
28.356486-5
28.356535-7
28.356565-9
28.356594-2
28.356607-8
28.356650-7
28.356663-9
28.356673-6
28.356685-0
28.356714-7
28.356729-5
28.356774-0
28.356783-0
28.356784-8
28.356870-4
28.356880-1
28.356902-6
28.356906-9
28.356908-5
28.356932-8
28.356971-9
28.356984-0
28.356992-1
28.357088-1
28.357116-0
28.357127-6
28.357173-0
28.357411-9
28.357423-2
28.357693-6
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
J. F. COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PAPEL & ALGO MAIS PAP. E INFORMAT. LTDA
JOSE JUNIOR DA SILVA DE ASSIS
KMD COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA
VALHEJO & VALHEJO COM DE CONFECCOES LTDA
J. CARVALHO FILHO COM ARTIGOS VESTUARIO
BRUYNS & MIRANDA LTDA
MORAES E RODRIGUES LTDA
C.C.PERUZZO
OLIVEIRA E IAHN LTDA
V.P.DE SOUZA ALIMENTOS
WARP-SERVICES SOLUCTIONS COM.E REP. LTDA
OUSANA CAMARGO NEVES
JOSE CARLOS MENDES
VSF COMPRESSORES LTDA
FRANZAO & VIDAL LTDA
SILVA & SATO LTDA
GERALDO GAMA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
JUNIOR FABRICIO PICININ DA SILVA
TOTAL - SERVICE MANUT. INDUSTRIAL LTDA
ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
LIGIA FREIRE SIUFI
MANOEL MARCELINO DE ANDRADE
E S DE MACEDO - CONFECCOES
OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
JULIANO SANTOS FREITAS
RAFAEL COSTA DE SOUZA
P A PINTO VARIEDADES
AMORIM & VILALVA LTDA
ROBSON VENANCIO PAULINO
RITO AGAPITO FERREIRA BICA
RODRIGO ROBERTO ARRUDA AZEVEDO
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA
PRIMEIRA DAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LILIAN NUNES MACHADO
R. C. MORALES
E.M.B. PORTOES AUTOMATICOS LTDA
GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ
VILMA MENDES QUEIROZ DOS SANTOS E SILVA
VIVIANA MATEUS DO NASCIMENTO
PH ENXOVAIS LTDA
EDINAILDE LEANDRO DA SILVA MICHALSKI
NILMA DOS SANTOS MACHADO -MEI
ROSELY LINS DE MENEZES
ANDREA A. MOSLAVES DA SILVA
MIGUEL CORREA DA CUNHA -MEI
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA
ROMANO BORTOTTO
COME COME REFEICOES COMERCIAIS IND LTDA
CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA -MEI
HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO
GUSTAVO CORREA MENDES -MEI
BITTENCOURT & TORRES LTDA
ALISSA DOCES E FESTAS LTDA
ALTERNATIVA CONFECCOES LTDA
GENI DE SOUZA GUIMARAES
HENRIQUE RECALDE GOMES
OTICA MODERNA LTDA
ALMERITA ROSA DA SILVA RIBEIRO -MEI
ESTELA AUGUSTA MORTINHO
ANA CRISTINA DE MATOS RIBEIRO
FERNANDO LOBO ALVES -MEI
LUCIANA FEITOSA TEIXEIRA -MEI
WELIDA MENEZES DE SOUZA
VIVIANE CORREA GARCIA FREITAS OLIVEIRA
S A CASAGRANDE FLORICULTURA
MYCON NEDER DOS SANTOS SILVA
TEMISTOCLES OLIVEIRA LIMA -MEI
MARCIA QUEIROZ VARGE
LILIAN MARIA RODRIGUES SALGUEIRO -MEI
G.A DA SILVA ALVES
CRISTINA NOE -MEI
VALERIA GIMENEZ PEREIRA
MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
CALDERAN & TROMBINI COM DE MOVEIS LTDA
LAFA COMERCIAL LTDA
RAFER COM IMP E EXP DE PROD ALIM LTDA
CAMPOS DOURADOS TELECOMUNICACOES LTDA
JOILSON DIAS DE OLIVEIRA
IOLANDA BATISTA GONCALVES SOUZA -MEI
TERCIO MARINHO DA SILVA SUPLEMENTOS NUTR
OLIVEIRA & AMBROZIO LTDA
VILMA MENDES QUEIROZ DOS SANTOS E SILVA
PLANETA VARIEDADES E PRESENTES LTDA
JORGE PAULO LOPES DOS SANTOS
DAMIAO JOSE DA SILVA -MEI
NOGUEIRA & FARIAS UTILIDADES LTDA
STEFANE GARCIA ROCHA -MEI
GAZIN IND E COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
YARA LIGIA BAMBIL DAROS GARCIA
VAU DINAR DA SILVA -MEI
EDI CARLOS DOS SANTOS
MARCIA APARECIDA MENDES AREVALO
MOISES YOUSSEF MASSOUD
BARROS & BATISTA LTDA
KELLY CRISTINA Q SANTOS SALTIVA -MEI
CRISTIANO A B DE SOUZA & CIA LTDA
EXPASSOS AMBIENTES PLAN, ARM E EST LTDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 76/2010,
DE 20 DE JULHO DE 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições, e considerando as informações constantes no Processo n. 11/017962/2010,
D E C L A R A inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal n. 1661, série
D-1, pertencente à empresa Campo Verde Restaurante Ltda., inscrita no CCE sob o n.
28.347.170-0, impressa conforme a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
(AIDF) n. 3.163, de 29/9/2009;
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efei-
PÁGINA 12
3 DE AGOSTO DE 2010
tos desde 4 de maio de 2010.
AMPARO LEGAL:
Campo Grande, 20 de julho de 2010.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FISCAL N. 006943/2005
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
DATA DE ASSINATURA:
ASSINATURAS:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS – CNPJ:
02.935.843/0001-05.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA – CNPJ:
15.479.751/0001-00.
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio acima mencionado,
invocados na adequação do instrumento contratual para a
perfeita execução do objeto de ajuste.
O presente Termo subordina-se às normas dos artigos: 6º,
§ 4º, da Lei Complementar (federal) n. 63, de 11 de janeiro
de 1990; 199 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
(CTN); 305 e 306 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997 (CTE); e 264 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; e, no que
couber à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; e Decreto n. 11.261/2003.
Por mais 02 (dois) anos, compreendendo o período de 03
de novembro de 2009 a 02 de novembro de 2011.
16 de junho de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI, Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, CPF: 005.983.059-04.
DARCY FREIRE, Prefeitura Municipal de Douradina, CPF:
105.507.471-68.
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETTO, Secretario de Estado
de Fazenda, CPF: 140.946.811-91.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FISCAL N. 006934/2005
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
DATA DE ASSINATURA:
ASSINATURAS:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS – CNPJ:
02.935.843/0001-05.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI – CNPJ:
15.403.041/0001-04.
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio acima mencionado,
invocados na adequação do instrumento contratual para a
perfeita execução do objeto de ajuste.
O presente Termo subordina-se às normas dos artigos: 6º,
§ 4º, da Lei Complementar (federal) n. 63, de 11 de janeiro
de 1990; 199 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
(CTN); 305 e 306 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997 (CTE); e 264 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; e, no que
couber à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; e Decreto n. 11.261/2003.
Por mais 02 (dois) anos, compreendendo o período de 01 de
novembro de 2009 a 31 de outubro de 2011.
16 de junho de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI, Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, CPF: 005.983.059-04.
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE, Prefeitura Municipal
de Itaquirai, CPF: 626.487.999-15.
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETTO, Secretario de Estado
de Fazenda, CPF: 140.946.811-91.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FISCAL N.
008084/2005
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
DATA DE ASSINATURA:
ASSINATURAS:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS – CNPJ:
02.935.843/0001-05.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA – CNPJ:
24.651.234/0001-67.
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio acima mencionado,
invocados na adequação do instrumento contratual para a
perfeita execução do objeto de ajuste.
O presente Termo subordina-se às normas dos artigos: 6º,
§ 4º, da Lei Complementar (federal) n. 63, de 11 de janeiro
de 1990; 199 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
(CTN); 305 e 306 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997 (CTE); e 264 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; e, no que
couber à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; e Decreto n. 11.261/2003.
Por mais 02 (dois) anos, compreendendo o período de 29 de
dezembro de 2009 a 28 de dezembro de 2011.
16 de junho de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI, Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, CPF: 005.983.059-04.
ZELIR ANTONIO MAGGIONI, Prefeitura Municipal de Sonora,
CPF: 321.982.721-72.
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETTO, Secretario de Estado
de Fazenda, CPF: 140.946.811-91.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FISCAL N. 008086/2005
PARTES:
OBJETO:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS – CNPJ:
02.935.843/0001-05.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO – CNPJ:
03.501.566/0001-95.
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio acima mencionado,
invocados na adequação do instrumento contratual para a
perfeita execução do objeto de ajuste.
VIGÊNCIA:
DATA DE ASSINATURA:
ASSINATURAS:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
O presente Termo subordina-se às normas dos artigos: 6º,
§ 4º, da Lei Complementar (federal) n. 63, de 11 de janeiro
de 1990; 199 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
(CTN); 305 e 306 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997 (CTE); e 264 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; e, no que
couber à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; e Decreto n. 11.261/2003.
Por mais 02 (dois) anos, compreendendo o período de 29 de
dezembro de 2009 a 28 de dezembro de 2011.
16 de junho de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI, Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, CPF: 005.983.059-04.
ADÃO PEDRO ARANTES, Prefeitura Municipal de Rochedo,
CPF: 294.485.301-53.
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETTO, Secretario de Estado
de Fazenda, CPF: 140.946.811-91.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Março/2010.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/002254/2009
EMP: 00049.
DATA: 04/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, IND. E COM. IMP. E
EXP. DE EQUIPAM. LTDA.
OBJETO: reforça-se empenho nº 006.
VALOR R$: 60.000,75.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.282/2003
e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001492/2010
EMP: 00050.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: anula-se saldo do empenho nº 0021, tendo em vista mudança de programa
de trabalho e fonte.
VALOR R$: 882.852,62
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.282/2003
e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001492/2010
EMP: 00051.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: ITEM INFORMATICA LTDA.
OBJETO: anula-se saldo de empenho nº 021, tendo em vista mudança de trabalho e
fonte.
VALOR R$: 17.236,08.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.282/2003
e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001492/2010
EMP: 00052.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
OBJETO: anula-se saldo de empenho nº 021, tendo em vista mudança de programa
de trabalho e fonte.
VALOR R$: 104.799,26.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.282/2003
e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001492/2010
EMP: 00129.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
OBJETO: pagamento de contrato de prestação de serviços conforme objetos contidos
no contrato n. 024/2006.
VALOR R$: 3.014.661,00.
NAT. DESP: 339039.05.08.17.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.870/2005.
PROCESSO: 11/000302/2010
EMP: 00131.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 005.
VALOR R$: 20.000,00.
NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.870/2005.
PROCESSO: 11/000296/2010
EMP: 00132.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 003.
VALOR R$: 130.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PÁGINA 13
3 DE AGOSTO DE 2010
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 19/03/2010
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.870/2005.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/000304/2010
EMP: 00133.
OBJETO: reforça-se empenho nº 040.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 4.809,50.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
FONTE: 040.
NAT. DESP: 339030.39.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 004.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/038875/2009
EMP: 00130.
DATA: 08/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 002.
VALOR R$: 75.000,00.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Art. 23 da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000097/2010
EMP: 00127.
DATA: 01/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 052.
VALOR R$: 833,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000097/2010
EMP: 00126.
DATA: 01/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 001.
VALOR R$: 57.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/043017/2009
EMP: 00128.
DATA: 01/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: anula-se saldo do empenho tendo em vista a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 80.630,76.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/049288/2009
EMP: 00138.
DATA: 19/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: AZ INFORMATICA LTDA.
OBJETO: pagamento de licença de uso do software MQ SERIES SERVER.
VALOR R$: 6.529,50.
NAT. DESP: 339030.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/001512/2010
EMP: 00053.
DATA: 19/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
OBJETO: reforça-se empenho nº 041.
VALOR R$: 2.229,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/002169/2009
EMP: 00140.
DATA: 23/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 103.
VALOR R$: 45.247,64.
NAT. DESP: 319011.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/002169/2009
EMP: 00142.
DATA: 22/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 105.
VALOR R$: 9.350,32.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/002169/2009
EMP: 00141.
DATA: 22/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 104.
VALOR R$: 2.201,77.
NAT. DESP: 319013.22.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/008102/2010
EMP: 00145.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.
OBJETO: aquisição de colchetes latonado.
VALOR R$: 1.662,50.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.937/2005.
PROCESSO: 11/008299/2010
EMP: 00147.
PROCESSO: 11/000308/2010
EMP: 00139.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 001.
DATA: 19/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: INFORTECH INFORNATICA LTDA-ME.
FAVORECIDO: AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
OBJETO: aquisição de CD-R.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 006.
VALOR R$: 30.000,00.
VALOR R$: 840,00.
NAT. DESP: 339046.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000794/2010
DATA: 17/03/2010
EMP: 00134.
FONTE: 001.
FAVORECIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONS. DE SEGURO DPVAT S.A.
NAT. DESP: 339039.69.
PROCESSO: 11/008299/2010
EMP: 00146.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: BESTCOMP COMPUTADORES LTDA.
VALOR R$: 1.490,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000073/2010
EMP: 00135.
DATA: 18/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: BELMIRA AYALA FARIA.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/006028/2010
EMP: 00144.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 017.
VALOR R$: 6.352,20.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: aquisição de mídia CD-RW.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 036.
VALOR R$: 1.200,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
OBJETO: Aquisição de corretivo liquido.
VALOR R$: 121.50.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000093/2010
EMP: 00128.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 18/03/2010
FONTE: 001.
PROCESSO: 11/009170/2010
EMP: 00143.
FAVORECIDO: EDIVAN MARQUES MOYA.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 001.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 023.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
VALOR R$: 10.449,00.
NAT. DESP: 339036.15.
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 14.497,00.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/001503/2010
EMP: 00054.
NAT. DESP: 339030.04.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PÁGINA 14
3 DE AGOSTO DE 2010
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00163.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 092.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 1.000,00.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
NAT. DESP: 319013.13.
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 093.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
VALOR R$: 10.449,00.
NAT. DESP: 339147.25.26.
PROCESSO: 11/000307/2010
EMP: 00164.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00162.
OBJETO: pagamento de folha de pagamento.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319011.04.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 073.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.12.
PROCESSO: 11/000307/2010
EMP: 00160.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00161.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 070.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 319011.33.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 065.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
VALOR R$: 4.000,00.
NAT. DESP: 319011.22.
PROCESSO: 11/000307/2010
EMP: 00149.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00158.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 085.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.01.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 066.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.01.
PROCESSO: 11/000307/2010
EMP: 00150.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS.
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00157.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 081.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.12.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 097.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319011.78.
PROCESSO: 11/000307/2010
EMP: 00148.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000312/2010
EMP: 00156.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 070.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
VALOR R$: 6.250,00.
NAT. DESP: 319011.22.30.59.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 071.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 1.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 15.000,00.
NAT. DESP: 319011.33.39.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/000305/2010
EMP: 00151.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 083.
VALOR R$: 6.000,00.
NAT. DESP: 319011.37.59.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/000305/2010
EMP: 00152.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 090.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319011.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/006034/2010
EMP: 00166.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de açúcar cristal e adoçante.
VALOR R$: 2.244,90.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/006034/2010
EMP: 00167.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 2.454,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/006034/2010
EMP: 00165.
PROCESSO: 11/000305/2010
EMP: 00153.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Aquisição de chá mate tostado.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 091
VALOR R$: 73,00.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/000305/2010
EMP: 00154.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
NAT. DESP: 319013.12.
PROCESSO: 11/030962/2009
EMP: 00059.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA.
VALOR R$: 3.230,00.
NAT. DESP: 449052.33.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003
PROCESSO: 11/000305/2010
EMP: 00155.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
OBJETO: Aquisição de televisor LCD.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 078.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001512/2010
EMP: 00061.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PÁGINA 15
3 DE AGOSTO DE 2010
OBJETO: reforça-se empenho nº 041.
VALOR R$: 1.176,00.
NAT. DESP: 339039.19.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
PROCESSO: 11/005371/2010
EMP: 00170.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
PROCESSO: 11/000764/2010
EMP: 00056.
DATA: 25/03/2010
FONTE: 013.
VALOR R$: 261,40.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se empenho nº 038.
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00062.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Aquisição de calculadora eletrônica de mesa.
PROCESSO: 11/001502/2010
EMP: 00058.
VALOR R$: 3.349,95.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 040.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: COMPUTER ASSOCIATES PROGR. DE COMPUTADOR LTDA.
OBJETO: anula-se o empenho n.017/2010.
VALOR R$: 64.100,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001502/2010
EMP: 00057.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 040.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR,PART.ESERV. LTDA.
OBJETO: licença dos softwares BrighStorg CA Dynam TLMS Tape Management, eTrust CA Top Secret a serem utilizados no equipamentos CPU IBM2086-230.
VALOR R$: 64.100,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00067.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
FAVORECIDO: KSL PRODUCTOS LTDA-ME.
OBJETO: Aquisição de mesa de reunião redonda.
VALOR R$: 426,00.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00063.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
FAVORECIDO: JOBEMA IND E COM DE MOVEIS LTDA.
OBJETO: Aquisição de cadeiras.
EMP: 00060.
VALOR R$: 16.485,00.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 040.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
OBJETO: reforça-se empenho nº 040.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estadual n. 11.676/2004 e
11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00064.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
FAVORECIDO: COMERCIAL LECO LTDA.
OBJETO: Aquisição de móveis.
PROCESSO: 11/001496/2010
EMP: 00068.
VALOR R$: 8.884,50.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 013.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
NAT. DESP: 449052.42.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
OBJETO: reforça-se empenho nº 003.
NAT. DESP: 449039.05.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00065.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
FAVORECIDO: CORDEIRO E CIA LTDA.
OBJETO: Aquisição de mesa em L.
PROCESSO: 11/044111/2009
EMP: 00159.
VALOR R$: 11.699,00.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 001.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: ZILIOTTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: Aquisição de fita LTO ULTRIUM 3.
VALOR R$: 11.140,00.
NAT. DESP: 449052.42.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
VALOR R$: 500.000,00.
NAT. DESP: 449052.42.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
PROCESSO: 11/001503/2010
VALOR R$: 3.664,00.
NAT. DESP: 449052.53.
NAT. DESP: 339030.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelos Decretos Estadual n.
11676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/1993
PROCESSO: 11/040469/2008
EMP: 00066.
DATA: 26/03/2010
FONTE: 013.
FAVORECIDO: OLIVEIRA E SANCHES LTDA.
OBJETO: Aquisição de cama de solteiro.
PROCESSO: 11/005371/2010
EMP: 00171.
VALOR R$: 3.988,00.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
PROG. TRAB: 11901.0412300201242.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
NAT. DESP: 449052.42.
NAT. DESP: 449052.42.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
PROCESSO: 11/003052/2010
EMP: 00137.
VALOR R$: 1.092,24.
DATA: 18/03/2010
FONTE: 001.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: MAYLA DANIELLE MILAN PEIXOTO.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Pagamento de contrato de locação de imóvel destinado a abrigar a Agência
Fazendária de Aral Moreira.
PROCESSO: 11/005371/2010
EMP: 00169.
VALOR R$: 4.811,00.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA-ME.
OBJETO: Aquisição de dispenser em acrílico.
VALOR R$: 94,50.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/005371/2010
EMP: 00168.
DATA: 29/03/2010
FONTE: 001.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 2.796,50.
NAT. DESP: 339030.21.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 339036.15.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 1/2010 - ESCOLAGOV/SAD
CONCURSO PARA CONCESSÃO DO VI PRÊMIO
“SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA - EDIÇÃO 2010”
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, e da FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL - ESCOLAGOV, em parceria com a Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul – UFMS, Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
e Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, tendo em vista o disposto no Decreto n.
12793 de 28 de julho de 2009 e suas alterações, e no Termo de Cooperação n. 001/2010,
tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para
o concurso estadual para a concessão do VI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE
GESTÃO PÚBLICA.
I - Das Disposições Preliminares:
1.1. O Concurso Estadual para concessão do “VI Prêmio Sul-Mato-Grossense de
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3 DE AGOSTO DE 2010
Gestão Pública” será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares
referentes ao assunto.
1.2. O Concurso tem por objetivo incentivar os servidores públicos estaduais e municipais e a comunidade acadêmica do Estado de Mato Grosso do Sul, a contribuírem
para a modernização da gestão pública, bem como reconhecer práticas nesse sentido,
que melhorem a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
II – Das Categorias:
2.1. O concurso compreende duas categorias de premiação distintas, de acordo com
o tipo de trabalho a ser inscrito, quais sejam:
2.1.1. Práticas Inovadoras – destina-se a premiar trabalhos que relatem práticas
inovadoras que modernizem a gestão pública, em benefício do cidadão.
2.1.2. Acadêmica - destina-se a premiar trabalhos apresentados sob a forma de
artigo científico, que versem sobre a gestão e políticas públicas em Mato Grosso do Sul.
III - Dos Participantes:
3.1. Categoria Práticas Inovadoras – poderão participar servidores públicos do
Governo do Estado ou dos Municípios de Mato Grosso do Sul que tenham desenvolvido
produtos, processos ou serviços inovadores nas suas respectivas áreas de atuação, implementados com, no mínimo, 1 (um) ano e, no máximo, 5 (cinco) anos, contados da
data final das inscrições, com relevantes impactos para o desenvolvimento do serviço
público e para a sociedade.
c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
7.2. As premiações destinam-se ao trabalho inscrito em qualquer uma das categorias, não sendo de responsabilidade da Comissão Julgadora ou da Coordenação do
Prêmio a distribuição dos valores no caso de haver mais de um autor, colaborador ou
membro de equipe, responsáveis pelos trabalho.
VIII – Das Inscrições:
8.1. Categoria Práticas Inovadoras:
8.1.2. Para efetuar a inscrição na categoria “Práticas Inovadoras” o candidato deverá entregar, acondicionado em envelope único, a ficha de inscrição preenchida e assinada, conforme formulário constante no anexo I, o “relato da sua prática”, de acordo
com roteiro apresentado no anexo II, disponibilizados no site da ESCOLAGOV (www.
escolagov.ms.gov.br), com cópia em CD-ROM, bem como fotocópia dos documentos de
identificação do responsável pela inscrição da prática inovadora.
8.1.3. A inscrição é composta por ficha de inscrição e relato, sendo que inscrições
com relatos incompletos ou no formato inadequado serão inabilitadas.
8.2. Categoria Acadêmica:
8.2.1. Para efetuar sua inscrição na categoria “Acadêmica” o candidato deverá:
a) entregar o trabalho em 2 (duas) vias impressas e, ainda, em CD-ROM,
acondicionados em envelope único, fechado, com a indicação, na parte
externa, do pseudônimo do participante, sendo vedado qualquer outro
tipo de identificação direta ou indireta;
3.2. Categoria Acadêmica - poderão participar servidores públicos do Governo do
Estado e dos Municípios de Mato Grosso do Sul, professores e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação das instituições de ensino superior do Estado de Mato Grosso
do Sul.
b) entregar, em outro envelope único, fechado, para efeito de identificação
posterior do candidato, a ficha de inscrição, conforme anexo III, disponibilizada no site da ESCOLAGOV (www.escolagov.ms.gov.br), bem como
fotocópia do documentos de identificação;
3.3. Os trabalhos, nas duas categorias, poderão ser inscritos com autoria individual
ou coletiva
c) a ficha de inscrição deverá conter os dados relativos ao nome completo, endereço, telefone, fax, e-mail, título da obra, pseudônimo utilizado,
Instituição de Ensino ou Órgão Público ao qual está vinculado, assinaturas
e, quando aluno, deverá conter também os dados do professor orientador;
3.4. Em se tratando de aluno, para concorrer, na categoria Acadêmica, deverá ter
um professor orientador da respectiva instituição de ensino.
IV – Do Tema do Artigo Científico:
4.1. O artigo científico da categoria acadêmica deverá versar sobre a “Gestão e
Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul”.
V - Dos Aspectos Gráficos, Estrutura e Característica do Artigo Científico:
5.1 – O artigo científico deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a)
atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABNT/2002, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho 12, e espaçamento simples entre linhas;
b)
seguir, quanto às citações contidas no texto, as especificações da norma
NBR 10520, da ABNT/2002;
c)
inclusão da bibliografia consultada de acordo com a norma NBR 6023, da
ABNT/2002, que não será computada na quantidade de páginas;
d)
adequação ao tema previamente estabelecido neste Edital;
e)
a primeira página do trabalho deverá conter, com letras maiúsculas apenas
nas iniciais das palavras: título do trabalho, as palavras chave, o resumo do
artigo e o início do corpo do texto;
f)
texto inédito, ou seja, não publicado pela imprensa, ou em qualquer evento
científico ou acadêmico, interno ou externo à sua Instituição de Ensino;
g)
o texto deverá ter até 15 (quinze) laudas, digitadas em folha de tamanho
A4, com aproximadamente 85 (oitenta e cinco) toques por linha e 45 (quarenta e cinco) linhas por página;
h)
o resumo do trabalho deverá ter, no mínimo, 10 linhas e, no máximo, 15
linhas, com definição do campo de abrangência, descrição de objetivos ou
resultados esperados e abordagem de problemas e sugestões;
i)
j)
o texto do trabalho deverá ser escrito na terceira pessoa;
inexistência de qualquer espécie de identificação de autoria nas páginas do
trabalho a ser avaliado.
VI – Da Conceituação e aspectos das Práticas Inovadoras:
6.1. Entende-se como práticas inovadoras mudanças que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade, através da incorporação de novos
elementos na gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos existentes.
6.2. Poderão ser inscritas práticas já implementadas no âmbito do Poder Executivo
Estadual e dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
6.3. A prática inscrita deverá estar em vigência e apresentar resultados já mensurados.
6.4. As práticas relatadas poderão envolver desde práticas individuais até equipes
de servidores atuando em pequenas unidades administrativas ou em setores mais amplos.
6.5. Não podem ser inscritas práticas da Fundação Escola de Governo de Mato
Grosso do Sul.
6.6. As práticas relatadas deverão, necessariamente, ter a colaboração direta do
candidato e, quando for o caso de trabalho em equipe, descrever todos os agentes envolvidos em sua implementação.
VII - Da Premiação:
d) preencher o pseudônimo à mão, tanto no formulário que irá para o envelope quanto na ficha de inscrição.
8.2.2. No caso da inscrição ser via postal, os dois envelopes deverão ser acondicionados em outro envelope, onde conterá o destinatário, conforme descrito no item 8.3.2.
8.3. Disposições Gerais:
8.3.1. As Inscrições para as duas categorias deverão ser realizadas a partir da publicação deste edital até o dia 14 de outubro de 2010, das 7 h e 30 min às 13 h e 30
min, na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV, situada na
Rua Pedro Celestino, 437 – Centro, CEP: 79.004-560, Campo Grande, Mato Grosso do
Sul.
8.3.2. As inscrições poderão ser encaminhadas por via postal através de SEDEX
(AR), para a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV, sendo
considerado a data da postagem para a verificação do atendimento do prazo descrito no
item anterior, com a seguinte indicação do destinatário:
“À
ORGANIZAÇÃO DO VI PREMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE
GESTÃO PÚBLICA
Categoria: .....(identificar a categoria)........................
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Pedro Celestino, 437
CEP 79.004-560 – Campo Grande – MS”
IX - Do Julgamento dos Trabalhos:
9.1 - Comissão Julgadora:
9.1.1 - O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão designada pelo
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, composta por
12 membros com poder de voto individual, todos com, no mínimo, título de mestrado.
9.1.2. Os membros da Comissão deverão ser indicados pelas instituições parceiras e
terá a seguinte composição : um representante da Secretaria de Estado de Administração
de Mato Grosso do Sul, um representante da Fundação Escola e Governo de Mato Grosso
do Sul, dois representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dois representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, dois representantes da
Universidade Federal da Grande Dourados, dois representantes da Universidade Católica
Dom Bosco e dois representantes da Associação dos Municípios de Mato Groso do Sul.
9.1.3 - Os integrantes da Comissão Julgadora não poderão concorrer ao prêmio sob
nenhuma hipótese.
9.1.4 - O presidente da Comissão Julgadora será escolhido por seus pares.
9.1.6 - A Comissão Julgadora poderá, a qualquer tempo, convocar assistente(s)
técnico(s) para auxiliar em seus trabalhos.
X - Dos Critérios de Julgamento:
10.1. Categoria Acadêmica:
10.1.1. Na categoria Acadêmica os trabalhos serão julgados de acordo com os seguintes critérios:
a)
Adequação ao tema: o trabalho deverá abordar questões relativas à gestão
e políticas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul ou de seus municípios;
b)
Objetividade: o texto deverá ser escrito em linguagem direta, apresentando
um problema e objetivos claramente definidos, evitando que a sequência seja
desviada com considerações irrelevantes. A argumentação deve apoiar-se em
dados e provas e não em considerações e opiniões pessoais;
c)
Criatividade e Inovação: a solução indicada no trabalho deve conter elementos inovadores em relação ao modelo histórico de gestão do Estado de Mato
Grosso do Sul ou de seus municípios, apontando soluções para os problemas
levantados. O foco do trabalho não deve ser tão restrito a ponto de torná-lo
7.1 - O “VI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública” será atribuído aos três
melhores trabalhos de cada categoria, classificados pela Comissão Julgadora, da seguinte forma:
a) 1º lugar: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
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insignificante em face da dimensão do problema analisado, nem tão abrangente que o torne inaplicável em face das restrições de viabilidade técnica e/ou
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
12.8. Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pelos Organizadores e pela
Comissão Julgadora.
orçamentária.
Campo Grande, MS, 02 de agosto de 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
10.2. Categoria Práticas Inovadoras:
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
10.2.1. Na categoria Práticas Inovadoras os trabalhos serão avaliados de acordo
com os seguintes critérios:
a)
ANEXO I
Introdução de inovação em relação a práticas anteriores;
b)
Participação de servidores na mudança;
c)
Resultados positivos comprovados quanto à contribuição para a resolução de
problemas e/ou atendimento a demandas do público alvo, e/ou aos direitos dos
cidadãos;
VI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA
CATEGORIA PRÁTICA INOVADORA
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Dados da prática:
1.1. Título da prática;
d)
Utilização eficiente de todos os recursos;
e)
Integração com outras práticas internas ou externas, ou existência de parcerias;
2. Dados do responsável pela prática:
(em caso de equipe, anotar aqui somente os dados de um representante)
f)
Promoção de mecanismos de transparência, participação ou controle social.
2.1. Nome do responsável;
1.2. Data de início da prática: __/____ (mês e ano).
10.2.2. Os instrumentos de avaliação aceitos constituem, exclusivamente, a ficha de
inscrição e o relato da prática concorrente, bem como as informações coletadas durante
a visita técnica.
XI – Das Etapas:
11.1. Categoria Práticas Inovadoras:
11.1.1. O processo de seleção e classificação dos trabalhos inscritos na categoria
Práticas Inovadoras obedecerá às seguintes etapas:
a)
b)
c)
d)
2.4.Endereço completo;
2.5 Telefone: (DDD) ( ) Fax: (DDD) ( );
2.6 E-mail.
3. Nome da Instituição:
3.1. Endereço.
4. Dados do superior imediato:
1ª Avaliação: A Comissão Julgadora, após análise dos trabalhos habilitados,
escolherá até 10 (dez) trabalhos finalistas a serem visitados;
4.3. E-mail.
Visitas técnicas: cada prática finalista receberá visita in loco, por membro(s)
da Comissão Julgadora e/ou assistente(s) técnico(s), destinada ao aprofundamento e averiguação das informações recebidas e elaboração de relatório de
visita;
5.1. Integrantes da equipe, além do representante:
Avaliação final: após o recebimento do relatório das Visitas Técnicas a
Comissão Julgadora, após análise, selecionará e classificará até 3 (três) práticas
que mais se destacaram e que deverão ser premiadas.
11.2.1. O processo de seleção e classificação dos trabalhos inscritos na categoria
Acadêmica obedecerá às seguintes etapas:
b)
2.3 Cargo;
Habilitação: Consistirá na verificação do atendimento dos requisitos básicos
para a inscrição, estabelecidos neste edital no item VIII, subitem 8.1, 8.1.2,
8.1.3, 8.3, 8.3.1 e 8.3.2.
11.2. Categoria Acadêmica:
a)
2.2. Documento de Identificação (CPF, RG);
Habilitação: consistirá na verificação do atendimento dos requisitos básicos
para a inscrição, descritos no item VIII, subitens 8.2, 8.2.1, 8.2.2, 8.3, 8.3.1
e 8.3.2.
Avaliação final: Após análise a Comissão Julgadora selecionará e classificará
até 3 (três) melhores trabalhos, que deverão ser premiados.
XII - Das Disposições Complementares:
12.1. Concluídos os trabalhos de julgamento o resultado será proclamado e, após sua
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação Escola de Governo e pela Secretária
de Estado de Administração, será publicado no Diário Oficial do Estado.
12.2. Os resultados proclamados pela Comissão Julgadora não são passíveis de
recurso.
12.3. A premiação será entregue em solenidade pública.
12.4. Todos os concorrentes receberão certificado de participação.
12.5. Aos organizadores do concurso, à Comissão Julgadora e aos Assistentes
Técnicos, até a data de publicação dos resultados, fica facultado o direito de averiguar
as informações apresentadas, podendo solicitar dados complementares e documentação
comprobatória aos inscritos e, em caso de não atendimento dessa prerrogativa, a inscrição poderá, a qualquer tempo, ser cancelada.
12.6. A averiguação, a qualquer tempo, de trabalho que não atenda aos dispositivos
deste Edital acarretará sua exclusão do concurso.
12.7. Os trabalhos apresentados não serão devolvidos aos autores, ficando a
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul com os direitos de sua utilização,
inclusive sua divulgação.
4.1. Nome;
4.2. Cargo;
5. Equipe
- Indicar o nome, cargo e RG e CPF.
5.2. Parceiros: (os parceiros são aqueles entes ou órgãos públicos ou privados com os
quais a prática desenvolve algum tipo de cooperação.)
- indicar os dados dos parceiros, se for o caso.
5.3. Endereço para visita técnica:
6. Resumo da prática:
- o resumo da prática deve ter, no máximo, 1.000 caracteres, incluindo espaços, descrevendo o que é a prática e os resultados obtidos.
Eu,..........................................................................., declaro que conheço e aceito
as normas contidas no Edital ESCOLAGOV/SAD n. 1/2010.
Campo Grande, MS,
/
/
.
Nome e assinatura do candidato
OBSERVAÇÃO:
Para descrever o relato completo da prática, deverá ser utilizado o roteiro constante no
anexo II.
Não será aceita a inscrição de trabalho cujo relato não contemple todos os itens do roteiro descrito no Anexo II.
O relato completo deverá ser anexado à ficha de inscrição.
ANEXO II
VI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA
CATEGORIA PRÁTICA INOVADORA
ROTEIRO PARA RELATO DA PRÁTICA INOVADORA
Para escrever o relato, deve ser considerado o presente roteiro, que contém todos os
itens a serem desenvolvidos.
O relato da prática inovadora deverá ser o mais detalhado possível, orientado, obrigatoriamente, pelo roteiro apresentado abaixo e respeitando ainda o limite mínimo de seis
páginas e o máximo de 10 páginas, em fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaço
1,5 pt, podendo incluir Gráficos, planilhas e figuras.
O arquivo do relato deverá ser anexado no final da ficha de inscrição, conforme anexo I,
não sendo aceita a inscrição de Prática cujo relato não esteja de acordo com o modelo
abaixo.
7. Nome da Prática inovadora:
7.1 Caracterização da situação anterior:
(Este item busca verificar qual o contexto em que a prática foi concebida e implementada, descrevendo o problema (situação-problema) ou a oportunidade que motivou a
mudança.)
7.2 Descrição da prática inovadora:
7.2.1 Objetivos que se propõe e resultados visados:
(Informar quais eram os objetivos da prática inovadora e quais os resultados esperados.)
7.2.2 Público-alvo da prática inovadora:
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3 DE AGOSTO DE 2010
(-Apontar quem é ou quais são os públicos afetados pela prática, diretamente e indiretamente, nessa ordem.
-Por exemplo: um sistema de avaliação foi criado e indica uma melhoria do processo de
trabalho da equipe X da Secretaria Y (que seria o público-alvo prioritário da prática). A
melhoria do processo, por sua vez, também afetou indiretamente os implementadores
em outra localidade e os beneficiários finais da política pública.)
7.2.3 Concepção e trabalho em equipe:
(Apontar de quem partiu a ideia, como surgiu e de que forma a equipe e os superiores
foram envolvidos no processo.)
7.2.4 Ações e etapas da implementação:
(-Descrever as principais ações desenvolvidas e as principais atividades implementadas
para atingir os objetivos, apresentando-as de forma cronológica (pode-se utilizar um
quadro descritivo). Nesse item podem ser incluídas:
- as estratégias existentes no que diz respeito a mecanismos de participação, de transparência, formas de controle e acesso à informação, caso existam;
- descrição dos arranjos institucionais da prática: as parcerias realizadas com outras
práticas internas ou externas, a parceria ou cooperação entre instituições públicas ou
privadas, com e sem fins lucrativos, e qual o tipo de envolvimento dessas instituições
(parceria na implementação, no desenho, em recursos, integração de ações e serviços
etc.).)
7.3 Recursos utilizados:
7.3.1 Descrição dos recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos etc.
(- Identificar todos os recursos utilizados na prática (humanos, financeiros, materiais,
tecnológicos, de tempo etc.).
- Especificar a quantidade e o valor, bem como a origem dos recursos (orçamento próprio, parceria, financiamento etc.).)
7.3.2 Por que considera que houve utilização eficiente dos recursos na prática?
(Justificar, argumentar, demonstrar, comprovar como os recursos foram utilizados de
forma eficiente. Podem ser usadas informações de diferentes anos do orçamento para
demonstrar a economia alcançada. Fica a critério do responsável pela inscrição a inclusão de uma planilha de cálculo. Podem ser utilizadas informações referentes a diferentes
medidas que demonstrem o aumento da eficiência na utilização dos recursos existentes.)
7.4 Caracterização da situação atual:
7.4.1. Mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e
indicadores utilizados:
(Neste item busca-se averiguar como é realizado o monitoramento e a avaliação da prática (metodologia, indicadores, mecanismo de coleta dos dados etc.).)
7.4.2 Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados:
(- Destacar quais foram os resultados que possibilitaram a superação ou melhoria dos
problemas apresentados no item que caracteriza a situação anterior (7.1)
- Apresente os resultados mensurados a partir dos indicadores.)
7.5 Lições aprendidas:
7.5.1 Soluções adotadas para a superação dos principais obstáculos encontrados
(É necessário identificar, neste item, os obstáculos enfrentados na elaboração e, principalmente, na implementação da prática, bem como cada um deles foi enfrentado e
superado. Caso não tenha tido nenhum obstáculo à prática, deixar isso explicitado.)
7.5.2 Fatores críticos de sucesso:
(Especificar quais as condições, ações ou oportunidades foram fundamentais para o
sucesso da prática.)
7.5.3 Por que a prática pode ser considerada uma inovação?
(Apontar quais características fazem da prática uma prática inovadora.)
ANEXO III
VI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA
CATEGORIA ACADÊMICA
FICHA DE INSCRIÇÃO
Responsável (autor ou representante do grupo)
Pseudônimo:
Nome:
CPF:
RG:
ÓRGÃO.EXP:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
Estado:
Fone Comercial:
Fone Res:
Celular:
Fax:
E-mail:
Grupo (integrantes do grupo, se for o caso)
Nomes:
Artigo
Resumo:
Palavras-Chave:
Orientador
RG:
Curso:
Eu,..........................................................................., declaro que conheço e aceito
as normas contidas no Edital ESCOLAGOV/SAD n. 1/2010.
Campo Grande, MS,
/
/
.
Nome e assinatura do autor
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.º 2687/2010
Processo n.º 27/002084/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de Materiais Permanentes,
em conformidade com as especificações constantes do PAM n. 243/2010,
com o objetivo de atender as necessidades do Hemosul/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 20.648,48(Vinte mil e seiscentos
e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). As despesas
decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n°
10302001126720000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme
Nota de Empenho n.º 2687/2010, emitida em 16/07/2010, no valor de R$
20.648,48 (Vinte mil e seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito
centavos).
DATA ASS: 27.07.2010
ASS :
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
FLÁVIO LEMES DELOS RIOS DAIMA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.º 2688/2010
Processo n.º 27/002084/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. J4 EMBALAGENS E NEGOCIOS MULTIPLOS LTDA-ME
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de Materiais Permanentes,
em conformidade com as especificações constantes do PAM n. 244/2010,
com o objetivo de atender as necessidades do Hemosul/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 599,92(Quinhentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes do fornecimento
correrão à conta do Programa de Trabalho n° 10302001126720000
Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º
2688/2010, emitida em 16/07/2010, no valor de R$ 599,92(Quinhentos e
noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
DATA ASS: 02.08.2010
ASS :
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOÃO GUILHERME F. DE SOUZA
Tornar sem efeito o Convênio nº. 15.687/2009 – 215/2009, celebrado entre
o Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Saúde e o
Município de Douradina, republicado em 30/07/2010, pág. 14, D.O.E n.º 7.758.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15009/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000982/2009
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Nioaque, CNPJ 03.073.699/0001-08, domiciliada em Nioaque/MS.
OBJETO:As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de Convênio original
que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e
da Prorrogação – O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da data
da sua assinatura e término em 31/08/2010.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou
outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
30/07/2010
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49.
Ilca Corral Mendes Domingos. CPF nº 637.460.771-68.
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15544/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001217/2009
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Paranaíba, CNPJ 03.343.118/0001-00.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de
Convênio original que passará a ter a seguinte redação:
“Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e da Prorrogação
– O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da
data da sua assinatura e término em 31/10/2010.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou
outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
30/07/2010
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49
José Garcia de Freitas. CPF nº 338.517.941-68.
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15954/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001164/2009
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Maracajú, CNPJ 03.442.597/0001-12.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de
Convênio original que passará a ter a seguinte redação:
“Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e da Prorrogação
– O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da
data da sua assinatura e término em 30/10/2010.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou
outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
30/07/2010
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49
Celso Luiz da Silva vargas. CPF nº 519.587.401-87.
Título:
Nome:
CPF:
IES:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
ÓRGÃO.EXP:
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3 DE AGOSTO DE 2010
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada como PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS,
CNPJ 03.107.539/0001-32, denominado MUNICÍPIO e o BANCO
PAULISTA S/A, CNPJ 61.820.817/0001-09, denominado INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 168.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 28 cotas do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional e Contrapartida do MUNICÍPIO no
valor de R$ 2.000,00 por unidade habitacional e doação do lote de
terreno destinado à sua construção.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – NELSON CINTRA RIBEIRO
BANCO PAULISTA S/A
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada
como PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D’OESTE -MS,
CNPJ 15.389.588/0001-94, denominado MUNICÍPIO e o BANCO
PAULISTA S/A, CNPJ 61.820.817/0001-09, denominado INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 300.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 50 cotas do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional e Contrapartida do MUNICÍPIO no
valor de R$ 2.000,00 por unidade habitacional e doação do lote de
terreno destinado à sua construção.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D’OESTE – SERGIO LUIZ MARCON
BANCO PAULISTA S/A
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/0001-28, a
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada como
PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS, CNPJ 03.452.315/000168, denominado MUNICÍPIO e o BANCO PAULISTA S/A, CNPJ
61.820.817/0001-09, denominado INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 300.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 50 cotas do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional e Contrapartida do MUNICÍPIO no
valor de R$ 2.000,00 por unidade habitacional e doação do lote de
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
terreno destinado à sua construção.
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE MIRANDA – NEDER AFONSO DA COSTA
VEDOVATO
BANCO PAULISTA S/A
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada como PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ
15.389.596/0001-30, denominado MUNICÍPIO e o BANCO PAULISTA
S/A,
CNPJ
61.820.817/0001-09,
denominado
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 300.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 50 cotas do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional e Contrapartida do MUNICÍPIO no
valor de R$ 2.000,00 por unidade habitacional e doação do lote de
terreno destinado à sua construção.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE COSTA RICA – JESUS QUEIROZ BAIRD
BANCO PAULISTA S/A
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada como PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS,
CNPJ 03.452.299/0001-03, denominado MUNICÍPIO e o BANCO
PAULISTA S/A, CNPJ 61.820.817/0001-09, denominado INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 300.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 50 cotas do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional e Contrapartida do MUNICÍPIO no
valor de R$ 2.000,00 por unidade habitacional e doação do lote de
terreno destinado à sua construção.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA – FAUZI MUHAMAD ABDUL
HAMID SULEIMAN
BANCO PAULISTA S/A
CONTRATO DE OPERAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH E OUTROS AJUSTES – OPERAÇÕES DE PARCELAMENTO.
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
24 meses, contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004, e, ainda, pelas
Portarias Interministeriais n. 335 e 611, de 29 de setembro de 2005 e
28 de novembro de 2006 e 580, de 25 de novembro de 2008. 11.977,
de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17/09/2009,
Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009; Portaria da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 921, de 13 de dezembro de 2006 e
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) nº 775, de 07 de
dezembro de 2007.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, a AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ 05.472.304/0001-75, designada como PROPONENTE; o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS,
CNPJ 03.501.509/0001-06, denominado MUNICÍPIO e o BANCO
PAULISTA S/A, CNPJ 61.820.817/0001-09, denominado INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto deste Convênio a promoção do acesso de famílias
de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com
pessoas físicas beneficiárias, no âmbito do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH, de operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais, nos termos do
Decreto Federal nº 5.247, de 19 de outubro de 2004.
Valores:
R$ 600.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a 100 cotas do Programa de Subsídio à Habitação
PÁGINA 20
Assinam:
3 DE AGOSTO DE 2010
de Interesse Social. Contrapartida do PROPONENTE no valor de R$
8.000,00 por unidade habitacional.
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE– NELSON TRAD FILHO BANCO
PAULISTA S/A
002660.01.02/2009-88
TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC PROGRMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV – N. º 3.V.0024.2010
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
a partir da data de assinatura até a conclusão das obras, atestada pela
emissão do Termo de Conclusão de Obras.
Amparo Legal: Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº
6.962 de 17/09/2009, Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, designado como PROPONENTE; SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITAÇÃO E DAS CIDADES DO MATO GROSSO DO SUL-SEHAC, CNPJ
08.581.297/0001-38, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ
05.472.304/0001-75, designada como INTERVENIENTE EXECUTORA;
o MUNICÍPIO DE FATIMA DO SUL-MS, CNPJ 03.155.751/0001-75,
denominado PROPONENTE e o BANCO LUSO MORADA S.A, CNPJ
43.717.511/0001-31, denominado INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto do presente repasse, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
de recursos de subvenção econômica concedidos pela União, destinados às operações de produção de unidades habitacionais, conforme
projeto apresentado pelos Proponentes, destinada à beneficiários com
renda familiar bruta mensal limitada a R$ 1.395,00 observados os padrões de edificação e os limites do valor da subvenção, estabelecidos
na legislação de regência do Programa Minha Casa, Minha Vida e suas
respectivas e eventuais alterações.
Valores:
R$ 360.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a produção de 30 unidades habitacionais, alocandose R$ 12.000,00 em cada uma. Contrapartida dos PROPONENTES no
valor de R$ 8.000,00 por unidade habitacional, sendo R$ 5.000,00
em recursos financeiros repassados pelo Estado e R$ 3.000,00 pelo
Município.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
ILDA SALGADO MACHADO – MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL
BANCO MORADA S/A – LUIZ OCTAVIO B. DRUMMOND E
MARCELO C. LENZ CÉSAR
001680.01.02/2009-03
TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC PROGRMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV – N. º 3.V.0065.2010
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
a partir da data de assinatura até a conclusão das obras, atestada pela
emissão do Termo de Conclusão de Obras.
Amparo Legal: Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº
6.962 de 17/09/2009, Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, designado como PROPONENTE; SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITAÇÃO E DAS CIDADES DO MATO GROSSO DO SUL-SEHAC, CNPJ
08.581.297/0001-38, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ
05.472.304/0001-75, designada como INTERVENIENTE EXECUTORA;
o MUNICÍPIO DE JUTI-MS, CNPJ 24.644.296/0001-41, denominado
PROPONENTE e o BANCO MORADA S.A, CNPJ 43.717.511/0001-31,
denominado INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto do presente repasse, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
de recursos de subvenção econômica concedidos pela União, destinados às operações de produção de unidades habitacionais, conforme
projeto apresentado pelos Proponentes, destinada à beneficiários com
renda familiar bruta mensal limitada a R$ 1.395,00 observados os padrões de edificação e os limites do valor da subvenção, estabelecidos
na legislação de regência do Programa Minha Casa, Minha Vida e suas
respectivas e eventuais alterações.
Valores:
R$ 360.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a produção de 30 unidades habitacionais, alocandose R$ 12.000,00 em cada uma. Contrapartida dos PROPONENTES no
valor de R$ 8.000,00 por unidade habitacional, sendo R$ 5.000,00
em recursos financeiros repassados pelo Estado e R$ 3.000,00 pelo
Município.
Assinam:
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
RICARDO JUSTINO LOPES – MUNICÍPIO DE JUTI
BANCO MORADA S/A – LUIZ OCTAVIO B. DRUMMOND E
MARCELO C. LENZ CÉSAR
004659.01.03/2009-79
TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC PROGRMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV – N. º 3.V.0066.2010
Data da Assin.: 08/03/2010
Vigência:
a partir da data de assinatura até a conclusão das obras, atestada pela
emissão do Termo de Conclusão de Obras.
Amparo Legal: Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009 regulamentada pelo Decreto nº
6.962 de 17/09/2009, Portaria Interministerial nº 484 de 29/09/2009.
Partes:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 15.412.572/000128, designado como PROPONENTE; SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITAÇÃO E DAS CIDADES DO MATO GROSSO DO SUL-SEHAC, CNPJ
08.581.297/0001-38, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEHAB, CNPJ
05.472.304/0001-75, designada como INTERVENIENTE EXECUTORA; o
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL-MS, CNPJ 37.226.644/000102, denominado PROPONENTE e o BANCO LUSO MORADA S.A, CNPJ
43.717.511/0001-31, denominado INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Objeto:
Constitui objeto do presente repasse, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
de recursos de subvenção econômica concedidos pela União, destinados às operações de produção de unidades habitacionais, conforme
projeto apresentado pelos Proponentes, destinada à beneficiários com
renda familiar bruta mensal limitada a R$ 1.395,00 observados os padrões de edificação e os limites do valor da subvenção, estabelecidos
na legislação de regência do Programa Minha Casa, Minha Vida e suas
respectivas e eventuais alterações.
Valores:
R$ 360.000,00 a serem repassados pela Instituição Financeira que
correspondem a produção de 30 unidades habitacionais, alocandose R$ 12.000,00 em cada uma. Contrapartida dos PROPONENTES no
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
valor de R$ 8.000,00 por unidade habitacional, sendo R$ 5.000,00
em recursos financeiros repassados pelo Estado e R$ 3.000,00 pelo
Município.
ANDRÉ PUCCINELLI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – AGEHAB
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO – MUNICÍPIO DE NOVO
HORIZONTE DO SUL
BANCO MORADA S/A – LUIZ OCTAVIO B. DRUMMOND E
MARCELO C. LENZ CÉSAR
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 330/2010
Nº
Cadastral
0339/2010-AGESUL
Processo nº
19/100.340/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e EMPREITEIRA CENTRAL LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/355, sobre o Córrego Tapa, no
trecho compreendido entre o km 16 (Terenos) e Dois
Irmãos do Buriti, com extensão de 12,00 m, no município de Terenos/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 48.116,75 (Quarenta e oito mil, cento e dezesseis
reais e setenta e cinco centavos).
Data de Assinatura:
30/7/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ISAAC CARDOSO NETO.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 334/2010
Nº
Cadastral
0340/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.204/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e RN CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Reforma da carceragem instalada no prédio onde
opera o 4º DP da Polícia Civil, no bairro Moreninhas,
no município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 56.135,86 (Cinquenta e seis mil, cento e trinta e
cinco reais e oitenta e seis centavos).
Data de Assinatura:
30/7/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento
e vinte) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FRANCISCO ROBERTO
SANCHES NAVARRO.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 338/2010
Nº
Cadastral
0338/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.218/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e G. S. A. CONSTRUÇÕES LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/352, sobre o Córrego Pontilhão,
com extensão de 7,60 m, no trecho compreendido
entre o km 8,00 a Ponte do Grego e Jacobina, no
município de Aquidauana/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 16.418,91 (Dezesseis mil, quatrocentos e dezoito
reais e noventa e um centavos).
Data de Assinatura:
30/7/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GILMAR FLORES
BEZERRA.
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC/MS, a
Licença Prévia n.º 235/2010 datada de 29/07/2010, com validade de 02 (anos) a contar
da presente data, processo n.º 23/103999/2010, para atividade da obra de execução
de pavimentação asfáltica na rodovia MS/276, trecho: entre MS/473 a Bataiporã, numa
extensão de 5,625 km, localizada nos municípios de Nova Andradina/Bataiporã/MS.
Wilson Cabral Tavares
Secretario de Obras Públicas e de Transportes
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC/MS, a
Licença Prévia n.º 236/2010 datada de 29/07/2010, com validade de 02 (dois) anos a
contar da presente data, processo n.º 23/103741/2010, para atividade da obra de execução de pavimentação asfáltica na rodovia MS/430, trecho: entre São Gabriel D’ Oeste
e Serra de Rio Negro, numa extensão de 32 km, localizada nos municípios de São Gabriel
D’Oeste e Rio Negro/MS.
Wilson Cabral Tavares
Secretario de Obras Públicas e de Transportes
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do MS-AGESUL, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC/MS, a Licença Prévia n.º
237/2010 datada de 29/07/2010, com validade de 02 (dois) anos a contar da presente data, processo
n.º 23/103175/2010, para atividade da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS/180, trecho:
Juti (Entr. BR/163) - Iguatemi, localizada nos municípios de Juti, Amambai, e Iguatemi/MS.
PÁGINA 21
3 DE AGOSTO DE 2010
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Retifica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 7.743, de 09 de julho de 2010, páginas 08/09.
Onde se lê:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 015/2010 (SGI/
COVEN n. 16378/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
E O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS.
Leia-se:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 015/2010 (SGI/
COVEN n. 16378/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS, CNPJ n.
03.155.934/0001-90.
Retifica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 7.743, de 09 de julho de 2010, página 08.
Onde se lê:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 027/2010 (SGI/
COVEN n. 16513/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
E O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS.
Leia-se:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 027/2010 (SGI/
COVEN n. 16513/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, CNPJ n.
03.107.539/0001-32.
Retifica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 7.743, de 09 de julho de 2010, página 10.
Onde se lê:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 003/2010 (SGI/
COVEN n. 16380/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
E O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS.
Leia-se:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 003/2010 (SGI/
COVEN n. 16380/2010), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS, CNPJ n.
03.155.934/0001-90.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 0125, DE 29 DE JULHO DE 2010.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de
Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA
o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
CONDUTOR: CARLOS MANTOVANI
Nº auto (s)
MS00583043
MS00638358
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
CNH: 73420594-6 DETRAN-MS
Placa/Veículo
MS00541195
Tipificação:
30/10/2009Rua
Tiradentes,n° 541 –
18:35h
14(catorDETRAN
18/12/2009- Rua 7 ze)
de Setembro, n°15123:58h.
703-0 Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem capacete de segurança.
Ó r g ã o
Autuador
MS00561472
Tipificação:
CNH: 66808655-0 DETRAN-MS
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
28/08/2009-Rua
Pedro
Celestino c/
DETRAN
HSV1033
07 (sete)
Rua
Barão do Rio
Branco – 22:02h
706-4 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis
apagados.
CONDUTOR: MOACIR BARBOSA LEITE
Nº auto (s)
Nº Pontos
HRK9899
CTT3498
CONDUTOR: NELSON GREGORIO DA SILVA
Nº auto (s)
Data/local/hora
Ó r g ã o
Autuador
CNH:21200521-0
Placa/Veículo
DETRAN-MS
Data/local/hora
29/09/2009Rua
Felino Muller n°686 –
coxim – 00:50h
5169-1 Dirigir veículo sob a influência de álcool.
DETRAN
HSR4935
MS00500712
MS00500710
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Data/local/hora
Ó r g ã o
Autuador
Nº Pontos
CNH: 76744887-1
Placa/Veículo
Data/local/hora
0 4 / 0 7 / 2 0 0 9 Rua Treze de junho praça Agenor 07 (sete)
Carricho,Centro
–
Miranda -15:45h
5274-2 – Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir arrancada
brusca.
DETRAN
JZL2008
CONDUTOR: LAION FUCHS CESPEDE
Nº auto (s)
MS005515417
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Nº Pontos
CNH: 22022718-8 DETRAN-MS
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
28/06/2009Rua
João Pedro Fernandes
DETRAN
HTK2929
07 (sete)
c/ Rua onze de junho
-18:35h
703-0 Desdobramento 02-Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com capacete de segurança sem viseira óculos de
proteção.
CONDUTOR: DILCIMAR DOS SANTOS FERNANDES CNH: 72991989-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00368408
MS00368410
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CONDUTOR: ESPEDITO JOSE DA SILVA
Nº auto (s)
MS00598095
MS00598096
Tipificação:
Data/local/hora
Nº Pontos
18/10/2008-Rua
DETRAN
14(catorHSS8134
Minas
Gerais,n°65PREF9123
ze)
18:30h
703-0 Desdobramento 01-Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem capacete de segurança;
704-8 Desdobramento 01-Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
Ó r g ã o
Autuador
CNH: 66828480-7 DETRAN-MS
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
03/10/2009
–Rua
14(catorPREF9051
HSO3633
Fátima do Sul, n° 682
ze)
– 10:30h
704-8 Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro sem capacete;
706-4 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com faróis
apagados.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 29 de julho de 2010.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo - DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 0126, DE 28 DE JULHO DE 2010.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de
Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA
o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
CONDUTOR: NEIDE SATURNINO DA SILVA
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
MS00381727
MS00381729
DETRAN
Tipificação:
MS00425242
MS00425245
Tipificação:
Nº auto (s)
MS00593535
MS00593877
Tipificação:
DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
03/10/2009- Av Major
14(catorFrancisco
Faustino
ze)
Dias, n°160 – 23:30h
527-4 Desdobramento 01- Utilizar-se de veículos para demonstrar
ou exibir manobras perigosas; 521-5 Desdobramento 01 – Dirigir
ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
HSP0836
CONDUTOR: PAULO HENRIQUE RIBERO
Nº auto (s)
CNH: 66822652-5
Placa/Veículo
Ó r g ã o
Autuador
CNH: 16197382-8
Placa/Veículo
DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
05/11/2009 – Rua
14(catorDETRAN
HTC4522
Clovis
Bevilaqua,
ze)
n°375 – 14:00h
521-5 Desdobramento 01 – Dirigir ameaçando pedestres que
estejam atravessando a via pública; 703-0 Desdobramento 02Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete de
segurança sem viseira óculos de proteção.
CONDUTOR: SERGIO REIS DOS SANTOS
07(sete)
13/04/2009Rua
Sete de Setembro 14(catorDETRAN
HSF8216
frente a praça – ze)
Caarapo- 23:30h
5274-3 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir derrapagem
ou Frenagem;
5169-1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
CONDUTOR: EDSON PINHO AGUIAR
Nº auto (s)
Placa/Veículo
Tipificação:
Nº Pontos
CONDUTOR: EMERSON ABRUCEZE GONÇALVES CNH: 83642661-8 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00542789
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
Ó r g ã o
Autuador
CNH: 98793585-0
Placa/Veículo
DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
23/10/2009
–Rua
14(catorDETRAN
HSX0838
Egidio Thomé c/ Viela
ze)
2 – 01:26h
703-0 Desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com capacete de segurança sem viseira óculos de
proteção; 5169-1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
CONDUTOR: GUSTAVO WESLEY CORREA
CNH: 84296540-2
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00486261
MS00486262
MS00486260
DETRAN
CCW4812
01/01/2009 – Rua
Jose Bernardes da
Silva, n° 1340 –
13:10h
14(catorze)
PÁGINA 22
Tipificação:
3 DE AGOSTO DE 2010
527-4 Desdobramento 02- Utilizar-se de veículo para demonstrar
ou exibir arrancada brusca; 527-4 Desdobramento 03- Utilizar-se
de veículo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem;
527-4 Desdobramento 01- Utilizar-se de veículo para demonstrar
ou exibir manobras perigosas.
MS00574672
Tipificação:
CONDUTOR: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA CNH: 60572887-0 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00498968
MS00529450
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00389261
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
MS00163878
0008100598
Tipificação:
Data/local/hora
Nº Pontos
23/12/2008
–
Av
14(catorDuque de Caxias,
ze)
n°225 – 23:50h
703-0 Desdobramento 01-Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem capacete de segurança.
DETRAN
HRK7686
Ó r g ã o
Autuador
CNH:76744828-5 DETRAN-MS
Placa/Veículo
Data/local/hora
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 28 de julho de 2010.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo - DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 0127, DE 28 DE JULHO DE 2010.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de
Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA
o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
CONDUTOR: LENON CABREIRA FERREIRA
Nº auto (s)
MS00618572
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00589410
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00423379
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Nº Pontos
CNH: 00510477-0
Data/local/hora
DETRAN-MS
Nº Pontos
CNH: 0050863-0
Data/local/hora
DETRAN-MS
Nº Pontos
28/10/2009Av
DETRAN
BZP6157
Presidente
Getúlio 07(sete)
Vargas – 23:00h
527-4 Desdobramento 02 - Utilizar-se de veículo para demonstra
ou exibir arrancada brusca.
CONDUTOR: JOSEMAR FERREIRA
Nº auto (s)
Data/local/hora
DETRAN-MS
06/09/2009
Melanino
Garcia
DETRAN
HTL2044
Barbosa
esq.
c/ 07 (sete)
Antonio J. Ferreira –
Maracaju – 00:50h
5215-1 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública.
CONDUTOR: ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA
Nº auto (s)
CNH: 93853823-3
28/10/2008 – Rua
Antonio Maria Coelho
PREF9051
HSY6218
07 (sete)
c/ Rua 13de maio –
23:33h
521-5 Desdobramento 02 - Dirigir ameaçando os demais veículos.
CONDUTOR: AUDINEI MARTINS RODRIGUES
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Nº auto (s)
MS00535115
Tipificação:
CNH: 97140495-0 DETRAN-MS
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
HSS4130
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Nº auto (s)
MS00616582
Tipificação:
CNH: 16343711-1
DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
27/07/2009Rua
PREF9123
HSQ4448
Delfino de Matos, 07 (sete)
n°550- 10:40h
705-6 Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor fazendo malabarismo euqilibrando-se em uma roda.
CONDUTOR: AMARILDO CELESTINO VILASBOAS
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CNH: 90443832-5
DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº auto (s)
MS00435516
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00593183
Tipificação:
HTG9448
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00481692
Tipificação:
DETRAN-
Nº Pontos
07 (sete)
CNH: 93850848-8 DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
04/09/2009 – Rua
Yamaguti
kankiDETRAN
HTB0179
ti n°1756 – PQ. São 07 (sete)
Carlos, Três lagoas –
17:30h
528-2 – Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima, de
prestar ou providenciar socorro á vitima, podendo fazê-lo.
CONDUTOR: JOSE ROBERTO CARDAMONE
Nº auto (s)
Data/local/hora
01/11/2009
–
Av
Presidente Vargas, n°
1260 – 20:30h
524-0 - Disputar corrida espírito de emulação.
DETRAN
CONDUTOR: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS
Nº auto (s)
Nº Pontos
22/09/2009
–Av
PREF9051
HTK5904
Presidente
Vargas, 07 (sete)
n°1327 – 16:09h
703-0 Desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com capacete de segurança sem viseira óculos de
proteção.
CONDUTOR: FELIPE BITENCOURT MATOS DE CARVALHO CNH: 21167026-80
MS
Nº Pontos
03/12/2006
–
Av
Dorvelino dos santos
PREF9157
– 02:30h
28(vinte e
HSL8523
PRF
10/04/2007BR oito)
267, km 506, UF MS
-13:35h
704-8 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando
passageiro sem o capacete de segurança, com viseira ou óculos
de proteção, ou fora do assento suplementar, colocado atrás do
condutor ou em carro lateral;
501-0 – Dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir;
505-3 – Dirigir veículo sem usar lentes corretivas de visão, aparelho
auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo
imposta por ocasião da concessão ou renovação da licença para
conduzir;
659-9 – Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente
licenciado.
10/10/2009 – Rua
Jose C. da Rocha c/
07 (sete)
Av Deodato Leonardo
da silva – 18:15h
521-5 Desdobramento 01 - Dirigir ameaçando os pedestres que
estejam atravessando a via pública.
DETRAN
CONDUTOR: JOSE LUIZ MOURA CRUZ
CNH: 80627907-3 DETRAN-MS
Placa/Veículo
CONDUTOR: CALMONGE DE OLIVEIRA
Nº auto (s)
Nº Pontos
03/05/2009-Av
Presidente
vargas,
CWS4700
n°3889-05:11h;
14(catorDETRAN
KBA3148
2 0 / 0 6 / 2 0 0 9 - A v ze)
Juscelino k. de oliveira, n°637- 08:30h
703-0 Desdobramento 01-Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem capacete de segurança;
527-4 Desdobramento 01-Utilizar-se de veículo para demonstrar
ou exibir manobras perigosas.
CONDUTOR: GINES CARMONA GARCIA NETO
Nº auto (s)
Data/local/hora
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CNH: 26336109-3 DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
25/09/2009Rua
Treze de Maio, n°576 07 (sete)
– 22:10h
530-4 Deixar o condutor envolvido em acidente, de preserva local
para trabalho da policia e perícia.
DETRAN
HRB9685
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 28 de julho de 2010.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo - DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 0128, DE 30 DE JULHO DE 2010.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de
Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA
o condutor abaixo relacionado da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
CONDUTOR: RENI JONATHAN PINHEIRO SILVA
Nº auto (s)
MS00598047
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00515798
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
MS00441497
Tipificação:
Nº Pontos
CNH: 06095219-2 DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
01/07/200Av
Marechal F. Peixoto,
07 (sete)
de Frente deposito de
bebidas – 13:40h
607-6- Transpor sem autorização bloqueio viário policial.
DETRAN
HSZ2861
CONDUTOR: MARCIO BILIO AMORIM
Nº auto (s)
Data/local/hora
14/08/2009 – Rua 13
PREF9051
HTH9133
de Maio, Nº 1367 – 07 (sete)
16:31h
705-6 Desdobramento 01 – Conduzir motocicleta, motoneta ,
ciclomotor fazendo malabarismo equilibrando-se em uma roda.
CONDUTOR: NELY AGOSTINHO PEREIRA SILVA
Nº auto (s)
CNH: 16209948-4 DETRAN-MS
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CNH: 20957535-6 DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
31/07/2009Av
Presidente Dutra, s/n 07(sete)
– 22:30h
527-4 Desdobramento 02 – Utilizar-se de veículo para demonstrar
ou exibir arrancada brusca.
DETRAN
HTW0596
PÁGINA 23
3 DE AGOSTO DE 2010
CONDUTOR: SILMARA MELHADO FRANCISCO
Nº auto (s)
MS005535056
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CNH: 06095219-2 DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
17/08/2009
–
Av
DETRAN
HRT3754
Antonio J. M. Andrade, 07(sete)
N° 991 – 01:05h
703-0 Desdobramento 02- Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com capacete de segurança sem viseira óculos de
proteção.
CONDUTOR: WESLEY DE OLIVEIRA LUCAS
CNH: 56901040-2 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00577523
PREF9021
HTM4447
25/10/2009 – Rua
João Dias, N°16:31h
07 (sete)
Tipificação:
704-8 Desdobramento 01- Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor tranportando passageiro sem capacete.
CONDUTOR: ENEILTON NERES ESPINDOLA
Nº auto (s)
MS00425191
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
CNH: 22178507-1 DETRAN-MS
Data/local/hora
CONDUTOR: ANTONIO COELHO BARBOSA
CNH: 16214621-6 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
MS00556660
29/07/2009 – Rua
DETRAN
HRF2853
Alan Kardec, n° 1021
– 21:30h
5169-1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
Tipificação:
Placa/Veículo
CONDUTOR: EDSON RODRIGUES ORMEDO
Nº auto (s)
MS00596348
Tipificação:
Nº Pontos
15/09/2009Av
PREF9073
HSN3178
Marcelino
Pires, 07 (sete)
n°1614 – 07:50h
704-8 Desdobramento 01 – conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor e transportando passageiro sem capacete.
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
07 (sete)
CNH: 22061619-3DETRAN-MS
Data/local/hora
Nº Pontos
30/08/2009
–Av
PREF9051
HSK6801
Afonso Pena, n°5713 07 (sete)
– 18:47h
704-8 Desdobramento 02 –Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro com capacete sem viseira ou
óculos de proteção.
CONDUTOR: EDIVANE HENRIQUE ALVES DE SOUZA CNH: 16188286-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00562916
PREF9051
DETRAN
31/07/2009
–Av
Caarapó, n° 01:00h
07 (sete)
Tipificação:
703-0 Desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta
e ciclomotor com capacete de segurança sem viseira óculos de
proteção.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 30 de julho de 2010.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo - DETRAN-MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 049/2007– CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E J. M. DE LIMA
MERGULHOS - ME.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 223,29 (duzentos e vinte e três reais e
vinte e nove centavos).
PROCESSO N.º 00319/2007/UG-PAN/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 19.07.2010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr. João Moreira de Lima
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 044/2009– CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E VIAÇÃO
CRUZEIRO DO SUL LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 27.497,69 (vinte e sete mil quatrocentos
e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
PROCESSO N.º 00106/2009/GESU/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 17.06.2010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho
Sr. Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr. Rodrigo Possari
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2010 – PP Nº 019/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E GIGANEWS
COMERCIAL LTDA.
OBJETO: aquisição de conectores, terminais e cabos elétricos, para atender as necessidades da SANESUL, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido
diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 2.535,00 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202.
PROCESSO Nº 00. 806/2009/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Adriano Martins
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2010 – PP Nº 019/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E CAMERSON
BENITES CARDOSO - ME.
OBJETO: aquisição de conectores, terminais e cabos elétricos, para atender as necessidades da SANESUL, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido
diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 7.743,90 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202.
PROCESSO Nº 00. 806/2009/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Camerson Benites Cardoso
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2010 – PP Nº 019/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E PETEL MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: aquisição de conectores, terminais e cabos elétricos, para atender as necessidades da SANESUL, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido
diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 4.017,70 (quatro mil e dezessete reais e setenta centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202.
PROCESSO Nº 00. 806/2009/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Antonio Carlos Camponez Petenatti
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2010 – PP Nº 019/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ELÉTRICA ZAN
MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA.
OBJETO: aquisição de conectores, terminais e cabos elétricos, para atender as necessidades da SANESUL, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido
diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 26.299,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e nove reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202.
PROCESSO Nº 00. 806/2009/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Wagner Miranda
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO Nº TAE 001/2010 – CT 130/2009 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 450.066,04 (quatrocentos e cinqüenta mil
e sessenta e seis reais e quatro centavos).
PROCESSO Nº 00.860/2008-E/GEOB/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 12.07.2010
ASSINAM:
CONTRATANTE:Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Abrão José Netto
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 114/2010
Nº Cadastral 0116/2010-FCMS
Processo nº
09/600.326/2010
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e ALEXANDRE DE
PAULA SCHUBERT.
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo nº. 09/600.326/2010, contrata com Alexandre de Paula Schubert, a realização
de 01 (uma) Oficina de “Harmonia e Arranjo”, destinada a capacitação de artistas, técnicos e produtores de arte e cultura, na área música, no período
de 23/07/2010 à 28/07/2010, das 14:00 às 19:00
horas, destinado a formação de uma turma com
25 (vinte e cinco) alunos, a ser realizado na UFMS,
em Campo Grande/MS, como parte da 1ª Etapa do
Projeto Programa Interação: Capacitação de Artistas,
Técnicos e Produtores de Artes e Cultura - Convênio
SIAFI n.º 702492/2008, segundo as diretrizes do
Projeto Programa Interação - Capacitação em Artes e
Cultura/MS.
1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer
vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e o
CONTRATADO.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2121.0000
- Fonte de Recursos 0281100012 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei n.º 8.666/93 e alterações..
Valor:
R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
Data de Assinatura:
23/7/2010
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e ALEXANDRE DE
PAULA SCHUBERT.
PÁGINA 24
3 DE AGOSTO DE 2010
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL:ART. 63, DO DECRETO N° 11.666 DE 29 DE JULHO DE 2004.
PROCESSO N.º 27/100624/2010
NE: 1519
DATA: 09/07/2010
FAVORECIDO: MS/FSS/SF/DIOGO TSUTOMU MIYASHIRO
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS- DIOGO TSUTOMU MIYASHIRO
AMPARO LEGAL:ART. 63, DO DECRETO N° 11.666 DE 29 DE JULHO DE 2004.
PROCESSO N.º 27/100625/2010
NE: 1520
DATA: 09/07/2010
FAVORECIDO: MS/FSS/SF/ELENIZE ROMAN DE ARRUDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS- ELENIZE ROMAN DE ARRUDA
AMPARO LEGAL:ART. 63, DO DECRETO N° 11.666 DE 29 DE JULHO DE 2004.
PROCESSO N.º 27/100623/2010
NE: 1521
DATA: 09/07/2010
FAVORECIDO: MS/FSS/SF/RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS- RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200380/2010
NE: 1622
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: BESTCOMP COMPUTADORES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.253,80(DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200380/2010
NE: 1623
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 401,75(QUATROCENTOS E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200380/2010
NE: 1624
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 117,00(CENTO E DEZESSETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200381/2010
NE: 1625
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 449052
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.450,00(NOVE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200387/2010
NE: 1626
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 263,20(DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200387/2010
NE: 1627
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 419,50(QUATROCENTOS E DEZANOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200387/2010
NE: 1628
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: IGNACIO & LOPES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 626,00(SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200387/2010
NE: 1629
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: NUTRIR ALIMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 410,10(QUATROCENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200387/2010
NE: 1630
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.740,98(TRES MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1631
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.470,00(UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1632
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1633
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.519,70(QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZANOVE REAIS E SETENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1634
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 147,00(CENTO E QUARENTA E SETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1635
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 49.541,60(QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS
E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1636
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.182,00(UM MIL E CENTO E OITENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1637
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.600,00(NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200408/2010
NE: 1638
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 37.900,80(TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS REAI E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200439/2010
NE: 1639
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.173,50(DOIS MIL, CENTO E SETENTA E TRES REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200418/2010
NE: 1640
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.672,35(UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200418/2010
NE: 1641
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5.574,72(CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA
E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200418/2010
NE: 1642
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 396,00(TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200442/2010
NE: 1643
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: J. & J. COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 432,00(QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200442/2010
NE: 1644
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 672, 45(SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
PÁGINA 25
3 DE AGOSTO DE 2010
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200442/2010
NE: 1645
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: G5 COMERCIAL LTDA-EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 272,75(DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200443/2010
NE: 1646
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 189,15(CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200443/2010
NE: 1647
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: J. & J. COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 254,00(DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200443/2010
NE: 1648
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 397,30(TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200004/2010
NE: 1660
DATA: 27/07/2010
FAVORECIDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 22.080,00(VINTE E DOIS MIL E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE OXIGENIO GASOSO MEDICINAL
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1673
DATA: 29/07/2010
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.244,00(NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS/FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1674
DATA: 29/07/2010
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.980,00(UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS/FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200825/2008
NE: 1454
DATA: 07/07/2010
FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.421,03(DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRES
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200825/2008
NE: 1458
DATA: 08/07/2010
FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.136,20(NOVE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1619
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 558,00(QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS/FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1620
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 171,00(CENTO E SETENTA E UM REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS/FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100352035/2010
NE: 1618
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: RESCISÕES A PAGAR
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 30.295,00(TRINTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM RESCISÕES CONTRATUAIS
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100352035/2010
NE: 1538
DATA: 19/07/2010
FAVORECIDO: RESCISÕES A PAGAR
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 30.295,00(TRINTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: DESPESAS COM RESCISÕES CONTRATUAIS
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/05.
PROCESSO N.º 27/100002/2009
NE: 1440
DATA: 06/07/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319192
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 73.055,29(SETENTA E TRES MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS)
OBJETO: DESPESAS PARA ATENDER REGULARIZAÇÃO DE AGEPREV/RATEIO.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/05, ART. 101.
PROCESSO N.º 27/100002/2009
NE: 1349
DATA: 23/06/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319147
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 76.498,61(SETENTA E TRES MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS)
OBJETO: DESPESAS PARA ATENDER REGULARIZAÇÃO DE AGEPREV/RATEIO.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/05, ART. 101.
PROCESSO N.º 27/100002/2009
NE: 1373
DATA: 29/06/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319147
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17465,00(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: DESPESAS PARA ATENDER REGULARIZAÇÃO DE AGEPREV/RATEIO.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/05, ART. 101.
PROCESSO N.º 27/100002/2009
NE: 1649
DATA: 26/07/2010
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319147
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.380,00(DEZESSETE MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS)
OBJETO: REFORÇO DE DESPESAS PARA ATENDER AGEPREV RATEIO/COTA.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
HRMS/FUNSAU
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesa
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a junho/2010.
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.063/2010
FAVORECIDO: ALEXA GABRIELA SANTANA
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00241 DATA: 02/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.468,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.063/2010
FAVORECIDO: ALEXA GABRIELA SANTANA
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00242 DATA: 02/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 7.060,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.069/2010
FAVORECIDO: RAQUEL PIRES CAMPOS
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00243
DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.069/2010
FAVORECIDO: RAQUEL PIRES CAMPOS
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00244 DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.061/2008
FAVORECIDO: DENISE BAPTAGLIN MONTAGNER
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00245
DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 5.469,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.057/2010
FAVORECIDO: VITOR WAGNER NETO DE OLIVEIRA
OBJETO: Repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00246 DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2009
FAVORECIDO: F. Rocha & Cia Ltda.
OBJETO: pagamento de despesas com locação de impressora multifuncional
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00247 DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903912
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.146,95 (três mil cento e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 41/100.014/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: manutenção de cartão para combustível
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00249 DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903957
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento de mão de obra para limpeza e conservação.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00248 DATA: 08/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903702
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 11.499,32 (onze mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.062/2008
FAVORECIDO: LENITA RAMIRES DOS SANTOS
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00250 DATA: 09/06/2010
PÁGINA 26
3 DE AGOSTO DE 2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 14.789,92 (quatorze mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois
centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.065/2010
FAVORECIDO: CRISTIANE DE ALMEIDA NEVES
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00251 DATA: 09/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.233,40 (oito mil duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.065/2010
FAVORECIDO: CRISTIANE DE ALMEIDA NEVES
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00252 DATA: 09/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.105,00 (um mil cento e cinco reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.062/2009
FAVORECIDO: FABIANA VILLA ALVES
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00253 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
OBJETO: valor destinado a atender despesas com aquisição de chá
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00264
DATA: 14/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903007
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 18,00 (dezoito reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.112/2010
FAVORECIDO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ
OBJETO: valor destinado a atender despesas com aquisição de café
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00265
DATA: 14/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903007
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 84,00 (oitenta e quatro reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.113/2010
FAVORECIDO: DISTRISUPRI-DIST E COM.DE SUPRIM INFORMÁTICA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONNER PARA IMPRESSORA
NOTA DE EMPENHO: 2010ne00266
DATA: 16/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903017
FONTE DE
RECURSO: 0100000000
VALOR: 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.032, de 28 de julho de 2010.
Aprova a alteração da
Resolução CEPE-UEMS Nº 1.010, de 11 de
junho de 2010, que aprova o Calendário
Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato
sensu” em Letras – áreas de concentração:
Estudos Linguísticos e Estudos Literários, da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
na Unidade Universitária de Dourados, para
os anos de 2010/2011.
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.032/2009
FAVORECIDO: ANELISE SAMARA NAZARI FORMAGIO
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00254 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 5.370,40 (cinco mil trezentos e setenta reais e quarenta centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.032/2009
FAVORECIDO: ANELISE SAMARA NAZARI FORMAGIO
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00255 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.277/2009
FAVORECIDO: ATENISI PULCHERIO LEITE
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa.
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00256
DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.683,90 (oito mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.019/2009
FAVORECIDO: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00257
DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.408,00 (um mil quatrocentos e oito reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.019/2009
FAVORECIDO: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00258 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.028/2009
FAVORECIDO: LIANA BAPTISTA DE LIMA
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00259 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.889,35 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.020/2009
FAVORECIDO: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00260 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.482,50 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos)
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.020/2009
FAVORECIDO: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
OBJETO: repasse de recurso para projeto de pesquisa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00261 DATA: 10/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 44902001
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.112/2010
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
OBJETO: valor destinado a atender despesas com aquisição de chá de camomila
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00262
DATA: 14/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903007
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4,70 (quatro reais e setenta centavos)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.112/2010
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
OBJETO: valor destinado a atender despesas com aquisição de chá
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00263
DATA: 14/06/2010
NATUREZA DE DESPESA: 33903007
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6,00 (seis reais)
Amparo Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.112/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E “ad referendum”:
Art. 1º Aprovar a alteração da Resolução CEPE-UEMS Nº 1.010, de 11 de junho de 2010,
que aprova o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Letras –
áreas de concentração: Estudos Linguísticos e Estudos Literários, da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Dourados, para os anos de 2010/2011,
publicada no DO/MS Nº 7.732, de 26 de junho de 2010, pp. 51 e 52, conforme segue:
ANO
MÊS
EVENTO
- 23 a 25 - matrícula de aluno regular
Agosto
- 26 e 27 - matrícula de aluno especial
- início das atividades do curso e oferta de
disciplinas
2010
Setembro a dezembro
Art. 2º O Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu”
em Letras – áreas de concentração: Estudos Linguísticos e Estudos Literários, da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Dourados,
para os anos de 2010/2011, devidamente atualizado, integra o anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de julho de 2010.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente CEPE-UEMS
Anexo da Resolução CEPE-UEMS Nº 1.032, de 28 de julho de 2010.
Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Letras –
áreas de concentração: Estudos Linguísticos e Estudos Literários
Unidade Universitária de Dourados – Oferta 2010/2011
MÊS
ANO
EVENTO
- 23 a 25 - matrícula de aluno regular
Agosto
- 26 e 27 - matrícula de aluno especial
- início das atividades do curso e oferta de
disciplinas
2010
Setembro a dezembro
ANO
2011
MÊS
Janeiro
Fevereiro a abril
Maio a novembro
EVENTO
- férias docentes e discentes
- oferta de disciplinas
- oferta de disciplinas e período para elaboração e
apresentação dos trabalhos de conclusão de curso.
Dourados, 28 de julho de 2010.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente CEPE/UEMS
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1042 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa S/A Usina Coruripe Açucar e Alcool (Corália Agrícola Iturama) – Iturama/MG.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 13 de julho de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (PróReitora de Ensino da UEMS) e os Srs. José Leandro Mesquita e Antonio Ivo Souza Braga
(Representantes Legais da Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1043 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Controle de Qualidade Agropecuário Ltda (Agrocamp) – Campo Grande/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (Pró-Reitora
PÁGINA 27
3 DE AGOSTO DE 2010
de Ensino da UEMS) e o Sr. Oscar de Andrade Nogueira Neto (Representante Legal da
Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1044 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Hotel Recanto Barra Mansa Ltda – Aquidauana/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (PróReitora de Ensino da UEMS) e a Sra. Ivone Rondon de Barros (Representante Legal da
Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1045 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Paulo Roberto Sanches Cervieri (Fazenda Transmontana II) – Ponta Porã/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e o Sr. Cirineu Baptista (Representante Legal da Organização
Concedente).
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 134 DE 06 DE JULHO DE 2010.
Revoga a Portaria IMASUL/MS n. 131/10 e restabelece o prazo de vigência da Licença Prévia
n. 298/09 concedida a ORIENTE IMÓVEIS
LTDA no processo n. 23/103826/2009 (2009020671/TEC/LP-3215).
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL – IMASUL, no uso de suas atribuições e, considerando os Princípios
da Conveniência, Oportunidade e Autotutela Administrativa ou Revisão previsto no inciso
IV do art. 9º na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente n. 6.938/81 e da Legalidade
consubstanciado no art. 37 caput da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria IMASUL/MS n. 131/10.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
OBJETO: Pagamento de CASSEMS patronal
PROCESSO: 21/300.056/2010
NE: 00465
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 34.195,51
ND: 319016
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Despesas com pagamento de salário
PROCESSO: 21/300.057/2010
NE: 00466
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 121,24
ND: 319094
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Despesas com pagamento de salário
PROCESSO: 21/300.061/2010
NE: 00467
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 20.293,82
ND: 319113
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal
AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
PROCESSO: 21/300.062/2010
NE: 00468
DATA: 27/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 9.516,58
ND: 339147
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de fundo de previdência conforme artigos 117 e 122
AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/010.374/2005
NE: 00413
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 360,00
ND: 339036
FAVORECIDO: Maria Isabel Fonseca dos Santos
OBEJTO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Nova
Andradina
PROCESSO: 21/300.133/2009
NE: 00414
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 754,00
ND: 339036
FAVORECIDO: José Maria Arraval
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Três Lagoas
Art. 2º Restabelecer o prazo de vigência da Licença Prévia n. 298/09 concedida
a ORIENTE IMÓVEIS LTDA, em 11.12.2009, nos termos da decisão emitida à fl. 46 do
processo administrativo n. 23/103826/2009 (2009-020671/TEC/LP-3215).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO: 21/300.079/2008
NE: 00415
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 260,00
ND: 339036
FAVORECIDO: Oraide Toledo da Silva
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Amambai
PROCESSO: 21/010.377/2005
NE: 00419
Campo Grande, 06 de julho de 2010.
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 430,00
ND: 339039
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente
FAVORECIDO: Associação Comercial e Ind. de Cassilândia
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Cassilândia
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE JULHO/2010.
PROCESSO: 21/010.181/2006
NE: 00420
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 200,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia – MS
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Sidrolândia
AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970
PROCESSO: 21/300.006/2010
NE: 00424
PROCESSO: 21/300.018/2010
NE: 00435
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.326,16
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 7.800,00
ND: 339047
ND: 339039
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Serviço de conectividade para Internet – BR Turbo
OBJETO: Pagamento de Pasep sobre o total das receitas apuradas
PROCESSO: 21/300.011/2010
NE: 00427
AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 19.000,00
PROCESSO: 21/300.013/2010
NE: 00412
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
ND: 339014
ND: 339039
OBJETO: Serviço de transmissão de dados via Frame Relay
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
PROCESSO: 21/010.424/2005
NE: 00430
OBJETO: Pagamento de diárias dentro do estado aos servidores
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 90,00
PROCESSO: 21/300.221/2010
NE: 00448
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda
DATA: 15/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 1.424,00
ND: 339014
ND: 339039
OBJETO: Serviço de vigilância eletrônica do escritório regional de Ponta Porã
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
PROCESSO: 21/010.365/2005
NE: 00431
OBJETO: Pagamento de diárias fora do estado aos servidores
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 90,00
PROCESSO: 21/300.053/2010
NE: 00458
DATA: 21/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 1,60
ND: 339014
ND: 339039
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda
OBJETO: Serviço de vigilância eletrônica do escritório regional de Dourados
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
PROCESSO: 21/010.253/2005
NE: 00432
OBJETO: Anulação de saldo não utilizado
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 400,00
PROCESSO: 21/300.053/2010
NE: 00459
DATA: 21/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 44,44
ND: 339014
ND: 339039
FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda – ME
OBJETO: Vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Coxim e Aquidauana
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
PROCESSO: 21/010.460/2005
NE: 00433
OBJETO: Anulação de saldo não utilizado
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 60,00
PROCESSO: 21/300.055/2010
NE: 00462
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 129.879,14
ND: 319011
ND: 339039
FAVORECIDO: Sedep – Serviço de Entrega de Despachos e Publicações
OBJETO: Acompanhamento de publicações nos diários oficiais
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
PROCESSO: 21/300.159/2010
NE: 00439
OBJETO: Despesas com pagamento de salário
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.300,00
PROCESSO: 21/300.059/2010
NE: 00463
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 5.441,59
ND: 319013
ND: 339036
FAVORECIDO: Edmilson Roberto Caccia
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional de Ivinhema
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
PROCESSO: 21/300.071/2010
NE: 00440
OBJETO: Pagamento de INSS patronal
DATA: 07/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.400,00
PROCESSO: 21/300.060/2010
NE: 00464
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.848,94
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assist. dos Servidores de MS
ND: 319013
ND: 449052
FAVORECIDO: L&A Eletrônicos Comercial Ltda
OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar
PROCESSO: 21/300.071/2010
NE: 00441
ND: 449052
PÁGINA 28
DATA: 07/07/2010
3 DE AGOSTO DE 2010
VALOR TOTAL: R$ 1.450,00
FAVORECIDO: Anderson dos Santos Goulart – ME
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
OBJETO: Restituição de taxa
AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996
OBJETO: Aquisição de condicionador de ar
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.015/2010
NE: 00418
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 120,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal
PROCESSO: 21/300.014/2010
NE: 00457
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 3.800,00
ND: 339036
FAVORECIDO: Vogais
OBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de Vogais
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 DE 16 DE JUNHO DE 2003
OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de Corumbá
PROCESSO: 21/010.376/2005
NE: 00445
PROCESSO: 21/300.067/2008
NE: 00425
DATA: 13/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 4.683,05
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00
ND: 339039
ND: 335043
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande/MS
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por adolescentes em fase de aprendizagem
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
PROCESSO: 21/010.010/2007
NE: 00426
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 800,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar – SEDEX
PROCESSO: 21/300.217/2009
NE: 00429
ND: 339039
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 800,00
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: Fornecimento de vale transporte aos servidores
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00434
ND: 339039
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.203/2010
NE: 00436
ND: 339093
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 94,00
FAVORECIDO: AZ Informática Ltda
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.202/2010
NE: 00437
ND: 339093
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 47,00
FAVORECIDO: Inácio e Barbosa Ltda
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.201/2010
NE: 00438
ND: 339093
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 240,00
PROCESSO: 21/010.373/2005
NE: 00455
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 4.457,04
ND: 339036
FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi – NR/MS
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágio
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO: 21/300.019/2010
NE: 00416
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 21.044,50
ND: 339037
FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação da sede e escritórios regionais
PROCESSO: 21/010.299/2005
NE: 00417
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 9.911,32
ND: 339037
FAVORECIDO: Segura Segurança Industrial, Bancária e de Valores Ltda
OBJETO: Prestação de serviço de vigilância ostensiva
PROCESSO: 21/300.263/2008
NE: 00421
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 14.640,00
ND: 339039
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Locação de impressoras
PROCESSO: 21/010.014/2007
NE: 00422
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 1.880,00
ND: 339039
FAVORECIDO: AZ Informática Ltda
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de microcomputadores e impressoras
FAVORECIDO: Centro da ATM Diag. e Tratamento Odontológico S/S Ltda ME
PROCESSO: 21/300.007/2007
NE: 00423
OBJETO: Restituição de taxa
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 1.765,83
PROCESSO: 21/300.214/2010
NE: 00442
DATA: 09/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 141,00
ND: 339093
ND: 339039
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – ME
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar
FAVORECIDO: Global Factoring Ltda
PROCESSO: 21/010.055/2006
NE: 00428
OBJETO: Restituição de taxa
DATA: 05/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 80,00
PROCESSO: 21/300.213/2010
NE: 00443
DATA: 09/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 141,00
ND: 339093
FAVORECIDO: Robert Proença e Almeida Advogados Associados S/S
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.008/2010
NE: 00447
DATA: 13/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.550,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A. Sanesul
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto para os escritórios regionais
PROCESSO: 21/300.215/2010
NE: 00449
DATA: 15/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 240,00
ND: 339093
FAVORECIDO: João de Souza Lima
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.223/2010
NE: 00460
DATA: 23/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 140,00
ND: 339093
FAVORECIDO: Marcos Valdevino – ME
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.225/2010
NE: 00469
DATA: 28/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 120,00
ND: 339093
FAVORECIDO: Renata Barbosa Nogueira – ME
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00470
ND: 339039
DATA: 28/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.226/2010
NE: 00471
ND: 339093
DATA: 28/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 453,00
FAVORECIDO: Hidrosul – Ambiental Serviços Geológicos
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.229/2010
NE: 00472
ND: 339093
DATA: 28/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 75,50
FAVORECIDO: Nilton Aparecido Alves
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.230/2010
NE: 00473
ND: 339093
DATA: 28/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 470,00
FAVORECIDO: Organizações Unidas Ltda
ND: 339039
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
OBJETO: Processamento de dados sobre os cartões de abastecimento dos veículos
oficiais
PROCESSO: 21/300.158/2010
NE: 00444
ND: 449052
DATA: 09/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 7.900,00
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados
PROCESSO: 21/300.052/2010
NE: 00446
ND: 339033
DATA: 13/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas
PROCESSO: 21/300.205/2010
NE: 00450
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 245,00
FAVORECIDO: Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.208/2010
NE: 00451
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 179,94
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
PROCESSO: 21/300.204/2010
NE: 00452
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 245,10
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha
PROCESSO: 21/300.204/2010
NE: 00453
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 43,80
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha
PROCESSO: 21/300.204/2010
NE: 00454
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 27,20
FAVORECIDO: Camerson Benites Cardoso – ME
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha
PROCESSO: 21/010.055/2006
NE: 00456
ND: 339030
DATA: 16/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de combustíveis para os veículos oficiais
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.696/2008
PROCESSO: 21/300.207/2010
NE: 00461
DATA: 26/07/2010
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: MSJUCEMSSF DJAIR OLIVEIRA
OBJETO: Concessão de suprimentos de fundos
ND: 339039
PÁGINA 29
3 DE AGOSTO DE 2010
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal
nº. 8.666/93, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto
abaixo.
PROCESSO:
11/024.884/2010.
FAVORECIDO:
ELCIO BATISTA
OBJETO:
Locação de imóvel para abrigar as instalações da
Agência Fazendária de Tacuru, localizado na Rua
Washington Passini, 429 – Tacuru/MS.
R$ 500,00 (quinhentos reais)
333903615
VALOR MENSAL – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações
contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após conclusão pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INSULINA – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 135/2010
PROCESSO: 27/001.792/2010
PREGÃO DESERTO.
Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS E
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
Campo Grande/MS, 26 de julho de 2010.
GILBERTO CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
Ratifico, em 26 de julho de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGA REFRIGERADA DE SOLO
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2010
PROCESSO: 27/100.027/2010
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE
DAS AMOSTRAS, conforme abaixo especificado:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 102/2010
PROCESSO: 27/001.069/2010
Lote
01
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01,02 e 03
PREGÃO ELETRÔNICO: 083/2010
PROCESSO: 27/001.278/2010
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/08/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da
licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2010
PROCESSO: 31/500.451/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/08/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO
APROVADA
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SED/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO DE SISTEMA DE ALARMES, COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM
REGIME DE COMODATO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 027/2010
PROCESSO: 29/005.489/2010
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
MORGITEL ORGANIZAÇÃO MARTINS & MATOS
LTDA
Valor Total (R$)
150.000,00
Campo Grande/MS, 02 de agosto 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
Empresa Vencedora
W.N. DIAGÓSTICA LTDA - EPP
Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia
06/08/2010 às 14:00 horas (HORÁRIO LOCAL)
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE 2º REPETIÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS – SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADORES, KIT DE ELETRODOS E ARMÁRIOS DE AÇO.
PREGÃO PRESENCIAL: 026/2010
PROCESSO: 31/500.191/2010
Lote
01
02
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
14.756,25
22.899,60
03
04
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
1.398,00
608,00
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO: 146/2010
PROCESSO: 27/001.328/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/08/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, pela
Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRONÔMETRO E POLTRONA.
PREGÃO ELETRONICO: 091/2010
PROCESSO: 27/001.083/2010
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO: DESERTO os lotes 01 e 02.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES
PREGÃO ELETRÔNICO: 147/2010
PROCESSO: 27/001.617/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/08/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 128/2010 - PROCESSO Nº 27/001.118/2010
Objeto: Aquisição de Uniformes
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 128/2010: o objeto do Lote Único à empresa COMERCIAL T&C LTDA EPP - CNPJ/MF N° 03.527.705/0001-50, declarada vencedora da melhor proposta para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 12.499,20 (Doze mil e
quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Ficando a Empresa Adjudicatária
convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
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3 DE AGOSTO DE 2010
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 28/07/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, Inciso V da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95
e 9.648/98.
PROCESSO
31/201322/10
FAVORECIDO
OBJETO
V A L O R
GLOBAL
Ramona Domingos de Fornecimento de Alimentação
Oliveira
preparada à presos da Cadeia 83.520,00
Pública
do
Município
de
Terenos/MS.
Campo Grande-MS, 28 de julho de 2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
CLEUZA APARECIDA VARGAS GALHARDO - FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/
MS.
Vencedora: LOMA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 789.800,37 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL OITOCENTOS REAIS
E TRINTA E SETE CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 23 de julho de 2010.
TOMADA DE PREÇOS n°: 159/2010-CLO/AGESUL Lote 03
Processo n°: 19/101.201/2010
Objeto: REFORMA DO PRÉDIO E AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE AULA,CINCO LABORATÓRIOS
CIENTÍFICOS, DOIS LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS E UMA BIBLIOTECA, NO PRÉDIO,
DA E.E. PROFª CLEUZA APARECIDA VARGAS GALHARDO - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE
CAARAPÓ/MS.
Vencedora: LOMA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 185.649,95 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 23 de julho de 2010.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
RATIFICO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESULTADO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, inciso V da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da DP de Rio
Negro/MS.
PROCESSO
31/201332/10
V A L O R
GLOBAL
FAVORECIDO
OBJETO
Senhori Gomes da Silva
Fornecimento de Alimentação preparada à presos da Cadeia Pública 40.320,00
do Município de Rio Negro/MS.
Campo Grande - MS, 30 de julho de 2010.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 15/002.014/2010
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul / Procuradoria-Geral do Estado - CNPJ
02941240/0001-16
FORNECEDORA: IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários –– CNPJ 63.104.475/0001-48
OBJETO: Curso de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sob coordenação do Dr. Paulo de Barros Carvalho, para 5 (cinco) Procuradores do Estado.
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13, inciso VI da Lei 8.666/93.
VALOR: R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais), por inscrito.
VALOR TOTAL: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinqüenta reais), para cinco inscritos.
Classificação Orçamentária: UG: 150901 – PT: 03128002523510000 – ND e Elemento da
Despesa 33903948 – Fonte 02400.
AUTORIZAÇÃO: Rafael Coldibelli Francisco – Procurador-Geral do Estado – Ordenador de
Despesas do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
RATIFICAÇÃO: Rafael Coldibelli Francisco – Procurador- Geral do Estado
Campo Grande (MS), 02 de agosto de 2010.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS n°: 159/2010-CLO/AGESUL Lote 01
Processo n°: 19/101.202/2010
Objeto: REFORMA DO PRÉDIO DA E.E. PROFESSORA CLEUZA APARECIDA VARGAS
GALHARDO - FONTE FNDE, NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS.
Vencedora: LOMA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 326.964,01 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA
E QUATRO REAIS E UM CENTAVO)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 23 de julho de 2010.
TOMADA DE PREÇOS n°: 159/2010-CLO/AGESUL Lote 02
Processo n°: 19/101.076/2010
Objeto: AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE AULA, CINCO LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS,
DOIS LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS E UMA BIBLIOTECA , NO PRÉDIO DA E.E. PROFª
CONVITE Nº 026/2010 – PROCESSO Nº 00.430/2010
OBJETO: Contratação de empresa para fornecer produtos
para o lanche / café da manhã dos empregados da área operacional na localidade de
Dourados – MS / SANESUL.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Thalita Mara Biacio – ME e Tco Panificadora Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA por menor preço: Thalita Mara Biacio – ME, no valor total de
R$ 12.384,80.
Campo Grande – MS 02 de agosto de 2.010.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente à despesa com confecção de Fichas Nacionais de Registro
de Hóspedes, conforme justificativa constante no Processo nº 21.400.074/2010 no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) em favor da Agência Estadual de Imprensa
Oficial de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93
e alterações posteriores, referente à locação, montagem e decoração de estande
para participação da Fundação de Turismo na “18º Feira Internacional de ImagemPHOTOIMAGEBRAZIL 2010” que será realizada em São Paulo/SP no período de 03 a 05
de agosto de 2010, conforme justificativa constante no Processo nº 21.600.040/2010 no
valor de R$20.110,71 (vinte mil cento e dez reais e setenta e um centavos) em favor da
Empresa Reed Exhibitions Alcântara Machado S/A.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
Republica- se por ter constado incorreção no original publicado no Diário
Oficial nº 7.759, pág. 13, de 02 de agosto de 2010.
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente à contratação de empresa para realização da Campanha
Promocional do Destino Turístico de Mato Grosso do Sul no evento PHOTOIMAGEBRAZIL
– Feira Internacional de Imagem que será realizado em São Paulo/SP no período de 03 a
05 de agosto de 2010, conforme justificativa constante no Processo nº 21.400.082/2010
no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) em favor da Empresa Reed
Exhibitions Alcântara Machado S/A.
Campo Grande, 30 de julho de 2010.
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Inexigibilidade de licitação no Processo nº 23/300580/2010.
AMPARO LEGAL: Artigo 25, II e art. 13, III, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações.
VALOR TOTAL: - R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
FAVORECIDA: - Wedencley Alves Santana.
OBJETO: - Pagamento de despesas com o Palestrante para participar do Projeto de
Extensão “Formação continuada em estudos Etnicorraciais: Educação, História e
Linguagem” que será realizado na Unidade Universitária de Nova Andradina, nos dias 13
a 14 de agosto de 2010, e na Unidade Universitária de Campo Grande nos dias 06 e 07
de agosto de 2010.
DATA DA RATIFICAÇÃO: - 30 de julho de 2010
PROF. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor
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3 DE AGOSTO DE 2010
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” Nº 2.690, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar o CB PM Wagner Marcondes de Oliveira, matrícula n.
200471-2, da função de Agente de Segurança, lotado na Coordenadoria de Segurança
Institucional da Secretaria de Estado de Governo, e suspender o pagamento da vantagem pecuniária que lhe foi concedida com base no disposto no Anexo II do Decreto nº
12.588, de 24 de julho de 2008, com validade a contar de 12 de julho de 2010.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 927, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora IZAMAR CARNEIRO
DE CARVALHO FERNANDES, prontuário n. 7661781, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Educacionais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.401
dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato
Grosso, como Professora, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo
n. 29/016513/2010):
1982;
1983;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar o SD PM Erimar Rodrigues Crispim, matrícula n.
207131-2, da função de Agente de Segurança, lotado na Coordenadoria de Segurança
Institucional da Secretaria de Estado de Governo, e suspender o pagamento da vantagem pecuniária que lhe foi concedida com base no disposto no Anexo II do Decreto nº
12.588, de 24 de julho de 2008, com validade a contar de 12 de julho de 2010.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 925, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor GERSON TERTULIANO DA
SILVA, prontuário n. 3440601, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Limpeza, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no total de
1.210 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/044841/2009):
I - 813 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo
a) 122 dias, prestados a F. S. Ferraz Engenharia e Construções Ltda., como
Servente, no período de 11 de junho de 1979 a 10 de outubro de 1979;
b) 65 dias, prestados à Sondoeste Construtora Ltda., como Servente, no
período de 17 de janeiro de 1980 a 22 de março de 1980;
c) 79 dias, prestados à CBPO Engenharia Ltda., como Ajudante de Produção,
no período de 23 de junho de 1980 a 9 de setembro de 1980;
d) 122 dias, prestados à Navita Engenharia S.A., como Servente, no período
de 17 de março de 1981 a 16 de julho de 1981;
e) 10 dias, prestados à Agro Pecuária São José Ltda., no período de 28 de abril
de 1982 a 7 de maio de 1982;
f) 240 dias, prestados à Construções e Comercio Camargo Correa S.A., como
Ajudante de Departamento Industrial, no período de 2 de julho de 1982 a 1º de março
de 1983;
g) 175 dias, prestados à Navita Const. E Saneamento S.A., como Servente, no
período de 19 de agosto de 1981 a 9 de fevereiro de 1982.
II – 397 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, como
Guarda, no período de 21 de outubro de 1983 a 21 de novembro de 1984, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 40 § 9º da Constituição Federal e no art.
82, inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 926, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor HONORALDO BATISTA,
prontuário n. 913401, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função
Auxiliar de Limpeza, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no total de 350 dias
de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, no
período de 15 de janeiro de 1970 a 30 de dezembro de 1970, computando para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso IV, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005 (Processo n. 29/014050/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
a) 285 dias, no período de 15 de fevereiro de 1982 a 26 de novembro de
b) 318 dias, no período de 16 de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de
c) 282 dias, no período de 20 de fevereiro de 1984 a 28 de novembro de 1984;
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 2.691, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
1985;
d) 283 dias, no período de 11 de fevereiro de 1985 a 20 de novembro de
e) 233 dias, no período de 1º de abril de 1990 a 19 de novembro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 928, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JANICE SANT’ANA RISSATO
prontuário n. 15113271, ocupante do cargo de Advogado, lotada na Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul, no total de 5.154 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo (Processo n. 21/400024/2010):
I – 3.690 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 825 dias, prestados ao Instituto Montessoriano de Campo Grande Ltda.,
como Assistente do Pré Escolar, no período de 1º de abril de 1984 a 5 de julho de 1986;
b) 1.244 dias, prestados a Barros e Maksoud Ltda., como Professora, no
período de 2 de março de 1987 a 30 de julho de 1990;
c) 345 dias, prestados a Barros e Maksoud Ltda., como Professora, no período
de 1º de março de 1991 a 8 de fevereiro de 1992;
d) 1.092 dias, prestados à Cia de Desenv Econômico de MS – CODEMS, como
Advogada (TNS III), no período de 6 de julho de 1998 a 2 de julho de 2001;
e) 184 dias, prestados a Maksoud e Sena Ltda. Sociedade Simples, como
Professora, no período de 1º de março de 1995 a 31 de agosto de 1995.
II – 1.464 dias, prestados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, como Advogada (TNS III), no período de 3 de julho de 2001 a 6 de julho de
2005, computando para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da Constituição
Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 929, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ TARCÍSIO VIEGAS
LONDON, prontuário n. 15000741, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação - Sênior, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 1.521 dias
de tempo de contribuição, prestados à Empresa de Processamento de Dados de Mato
Grosso do Sul, como Analista de Sistemas, no período de 2 de julho de 2001 a 30 de
agosto de 2005, computando para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da
Constituição Estadual (Processo n. 11/050093/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 930, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora JULIETA ESCOBAR PIAZZA
ESBIZARO, prontuário n. 7711121, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação - Máster, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 1.521 dias
de tempo de contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Gestão Pública, como
Analista de Tecnologia da Informação, no período de 2 de julho de 2001 a 30 de agosto
de 2005, computando para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da Constituição
Estadual (Processo n. 11/066768/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 32
3 DE AGOSTO DE 2010
g) 38 dias, no período de 31 de agosto de 1974 a 7 de outubro de 1974;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 931, DE 21 DE JULHO DE 2010.
h) 47 dias, no período de 9 de outubro de 1974 a 24 de novembro de 1974;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA HELENA
RODRIGUES DA SILVA prontuário n. 8194251, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 3.200 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro
no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/016114/2010):
22 dia, no período de 26 de novembro de 1974 a 17 de dezembro de 1974;
l) 43 dias, no período de 12 de março de 1975 a 23 de abril de 1975;
m) 100 dias, no período de 26 de abril de 1975 a 3 de agosto de 1975;
n) 40 dias, no período de 5 de agosto de 1975 a 13 de setembro de 1975;
o) 14 dias, no período de 15 de setembro de 1975 a 28 de setembro de 1975;
b) 427 dias, prestados à Ruth Martins Jankoswsky, no período de 1º de agosto
de 1995 a 30 de setembro de 1996;
d) 242 dias, prestados à Pró-Matre Maternidade Campo Grande Ltda., como
17 de abril de 2003 a 14 de dezembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 932, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida
pelo servidor MARINEZ JUDITH DA COSTA CARDOSO, prontuário n. 4301372, ocupante
do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas,
referentes aos períodos de 17 de fevereiro de 1986 a 15 de fevereiro de 1991 e de 16
de fevereiro de 1991 a 14 de fevereiro de 1996, fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15
de julho de 1997, combinado com o inciso IX do art. 1º do Decreto n. 6.555, de 17 de
junho de 1992, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 29/008370/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 933, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SADE HILDAIRES FORTES,
prontuário n. 7357101, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Inspeção de Alunos, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total
de 3.292 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/013696/2010):
I – 3.143 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 307 dias, prestados à Cotrijuí – Cooperativa Agropecuária & Industrial,
como Copeira, no período de 4 de dezembro de 1981 a 6 de outubro de 1982;
b) 2.678 dias, prestados ao Sindicato Rural de Maracajú, como Copeira, sendo:
- 1.108 dias, no período de 1º de junho de 1983 a 13 de junho de 1986;
- 1.570 dias, no período de 13 de agosto de 1986 a 30 de novembro de 1990.
c) 158 dias, prestados à Associação Beneficente de Maracajú, como Supervisora
de Zeladoras, no período de 1º de setembro de 1992 a 5 de fevereiro de 1993.
II - 149 dias, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso do sul, como
Auxiliar de Serviços Diversos, no período de 20 de março de 2000 a 15 de agosto de
2000, computando para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da Constituição
Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 934, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SONIA MARIA CHIAVOLONI
TORRESAN, prontuário n. 4875201, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.381 dias de tempo de contribuição, prestados à
Escola. Estadual Prof. José Domiciano Nogueira/SP, como Professora Substituta Efetivo,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 40 § 9º da Constituição Federal e no art.
82, inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/068720/2005):
a) 48 dias, no período de 13 de fevereiro de 1974 a 1º de abril de 1974;
b) 5 dias, no período de 3 de abril de 1974 a 7 de abril de 1974;
c) 36 dias, no período de 9 de abril de 1974 a 14 de maio de 1974;
d) 33 dias, no período de 16 de maio de 1974 a 17 de junho de 1974;
e) 61 dias, no período de 19 de junho de 1974 a 18 de agosto de 1974;
f) 7 dias, no período de 20 de agosto de 1974 a 26 de agosto de 1974;
j) 26 dias, no período de 13 de fevereiro de 1975 a 10 de março
de 1975;
a) 878 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande/MS, como
Copeira, no período de 1º de novembro de 1992 a 28 de março de 1995;
c) 1.653 dias, prestados ao Hospital da Criança Ltda., como Serviços Gerais,
no período de 1º de agosto de 1997 a 8 de fevereiro de 2002;
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
p) 52 dias, no período de 30 de setembro de 1975 a 20 de novembro de 1975;
1977;
q) 758 dias, no período de 22 de novembro de 1975 a 18 de dezembro de
fevereiro de 1978.
r) 51 dias, no período de 21 de dezembro de 1977 a 9 de
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 935, DE 21 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SONIA MARIA CHIAVOLONI
TORRESAN, prontuário n. 4875202, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 2.095 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo (Processo n. 29/068720/2005):
I – 1.688 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 136 dias, prestados à Cooperativa Agro – Industrial Holambra, como
Professora, no período de 2 de maio de 1978 a 14 de setembro de 1978;
b) 1.552 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de outubro de
1983 a 31 de dezembro de 1987.
II – 407 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 40 § 9º da
Constituição Federal e no art. 82, inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
sendo:
a) 193 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Estância Turística de Paraguaçu
Paulista, como Professora, no período de 20 de fevereiro de 1980 a 31 de agosto de
1980;
b) 214 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Regente Feijó, como
Professora, no período de 1º de maio de 1977 a 30 de novembro de 1977.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 941, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora GLAUCIA MENDES
RODRIGUES, prontuário n. 5255371, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 1.363 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro
no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/043349/2009):
a) 49 dias, prestados ao Frigorífico Kaiowá, no período de 11 de abril de 1981
a 29 de maio de 1981;
b) 1.314 dias, prestados à Mape S/A Construções e Comércio, no período de
12 de abril de 1982 a 20 de novembro de 1985.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 942, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ILAINES BEHNEN,
prontuário n. 7543661, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Inspeção de Alunos, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total
de 1.905 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/013919/2010):
I – 1.200 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 424 dias, prestados a Reichardt Comércio e Representações de Veículos,
como Faxineira, no período de 1º de fevereiro de 1996 a 31 de março de 1997;
b) 776 dias, prestados a Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda., como
Zeladora, no período de 2 de maio de 1998 a 16 de junho de 2000.
II – 705 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, como
Professora, no período de 11 de março de 1985 a 15 de fevereiro de 1987, para fim de
PÁGINA 33
3 DE AGOSTO DE 2010
aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art.82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 943, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ILDA GOMES PLÁCIDO,
prontuário n. 8030651, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 3.003 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/055046/2009):
a) 33 dias, prestados à Enesa Engenharia S/A., como Auxiliar de Escritório, no
período de 1º de março de 1990 a 2 de abril de 1990;
b) 364 dias, prestados à Enesa Engenharia S/A., como Auxiliar de Escritório ,
no período de 26 de março de 1991 a 23 de março de 1992;
c) 1.975 dias, prestados a Refrigerantes do Oeste Ltda., como Auxiliar Geral,
no período de 14 de junho de 1993 a 9 de novembro de 1998;
d) 631 dias, prestados à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, como
Atendente, no período de 20 de julho de 2001 a 11 de abril de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 944, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora IRENI MARTINS
GUIMARÃES PEREIRA, prontuário n. 6096411, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 180 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no
inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/008258/2010):
a) 57 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de fevereiro de
1989 a 31 de março de 1989;
b) 123 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de maio de 1989
a 31 de agosto de 1989.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 945, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora IVANA BRUNET
ROMEIRO, prontuário n. 3504191, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Escrivão de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no total de 447 dias de tempo de contribuição, prestados à Cotrijuí –
Cooperativa Agropecuária & Industrial, como Recepcionista, no período de 11 de março
de 1982 a 1º de junho de 1983, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do
art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/201208/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 946, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora IVANI FONSECA DA CRUZ,
prontuário n. 6742061, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 1.251 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme
especificação abaixo (Processo n. 29/044239/2009):
a) 284 dias, prestados ao Jornal Correio do Estado S.A., como Datilógrafa, no
período de 1º de junho de 1973 a 11 de março de 1974;
b) 534 dias, prestados à S.A. Correio Brasiliense - Diário da Serra, como
Datilógrafa, no período de 16 de junho de 1975 a 1º de dezembro de 1976;
c) 64 dias, prestados a Construmat Ltda. – Engenharia e Comércio, como
Escriturária, no período de 7 de janeiro de 1977 a 11 de março de 1977;
d) 369 dias, prestados ao Curso Galeno S/C Ltda., como Datilógrafa, no
período de 1º de maio de 1977 a 4 de maio de 1978.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 947, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora JOANITA COSTA RAMOS,
prontuário n. 4332842, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 1.475 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme
especificação abaixo (Processo n. 29/012598/2010):
a) 595 dias, prestados a J. F. Salles de Figueiredo, como Balconista, no período
de 1º de agosto de 1972 a 17 de março de 1974;
b) 880 dias, prestados às Lojas Riachuelo S/A, como Balconista, no período de
18 de novembro de 1974 a 15 de abril de 1977.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 948, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ GERALDO DE
ALMEIDA, prontuário n. 1167261, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 818 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, como Chefe de Licitação, no período de 29 de
dezembro de 1997 a 26 de março de 2000, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
I, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/040491/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 949, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCOS TAKESHITA,
prontuário n. 7256251, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 822 dias de tempo de contribuição,
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/200990/2010):
a) 365 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de julho de 1997
a 30 de junho de 1998;
b) 457 dias, prestados à Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP,
como Advogado, no período de 1º de julho de 1998 a 30 de setembro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 950, DE 22 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLI DE
LOURDES ZACARIN LIMA, prontuário n. 4999862, ocupante do cargo de Professor, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 217 dias de tempo de contribuição,
prestados à Prefeitura Municipal de Bataguassu/MS, como Professora, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/018016/2010):
a) 122 dias, no período de 1º de janeiro de 1993 a 2 de maio de 1993;
b) 95 dias, no período de 1º de junho de 1993 a 3 de setembro de 1993.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 951, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ANTONIO RAMOS DOS
SANTOS, prontuário n. 7700781, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função
Técnico Fazendário e Financeiro, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total
de 869 dias, como Aluno Aprendiz, prestados ao Centro Paula Souza – ETEC Augusto
Tortolero Araújo – SP, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com a
Súmula 96 do TCU, o Decreto n. 3.112 de 5 de maio de 1999, que regulamenta a Lei n.
9.796 de 5 de maio de 1999, conforme especificação dos períodos abaixo (Processo n.
11/036344/2009):
a) 143 dias, no período de 8 de fevereiro de 1979 a 30 de junho de 1979;
b) 147 dias, no período de 23 de julho de 1979 a 16 de dezembro de 1979;
c) 150 dias, no período de 11 de fevereiro de 1980 a 9 de julho de 1980;
d) 134 dias, no período de 1º de agosto de 1980 a 12 de dezembro de 1980;
e) 159 dias, no período de 1º de fevereiro de 1981 a 9 de julho de 1981;
PÁGINA 34
3 DE AGOSTO DE 2010
f) 136 dias, no período de 3 de agosto de 1981 a 16 de dezembro de 1981.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
-182 dias, no período de 2 de abril de 2003 a 30 de setembro de 2003.
II - 360 dias, prestados ao Ministério de Defesa - Exército Brasileiro, como
Soldado, no período de 6 de abril de 1998 a 31 de março de 1999, computando para fim
de aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 23DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 952, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ADILSON STIGUIVITIS
LIMA, prontuário n. 9062631, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 4.281 dias de tempo de
contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.31/200151/2010):
I – 3.667 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 1.722 dias, prestados ao Comércio de Modulados Concord Ltda., como
Gerente, no período de 3 de janeiro de 1994 a 22 de setembro de 1998;
b) 1.945 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de janeiro de
1999 a 30 de abril de 2004.
II – 323 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Cianorte/PR, como
Advogado, no período de 19 de setembro de 2005 a 7 de agosto de 2006, para fim de
aposentadoria, com fulcro no art.79 c/c o inciso I, art.82, ambos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005.
III – 291 dias, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como 2º
Sargento, no período de 3 de fevereiro de 1992 a 20 de novembro de 1992, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 953, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor AILTON PEIXOTO MACHADO,
prontuário n. 8738531, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 2.870 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 31/201226/2010):
I – 2.522 dias, prestados à Sebival – Segurança Bancária Industrial e de
Valores Ltda., como Vigilante, no período de 5 de junho de 1998 a 6 de maio de 2005,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II - 348 dias, prestados ao Ministério de Defesa – Exército Brasileiro, como
Cabo, no período de 18 de março de 1996 a 28 de fevereiro de 1997, computando para
fim de aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 956, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora FABIA MARIA CALIL,
prontuário n. 4522621, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 1.638 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/200983/2010):
a) 1.298 dias, prestados à Santa Clara Imobiliária e Incorporadora Ltda.,
como Telefonista, no período de 24 de julho de 1980 a 16 de fevereiro de 1984;
b) 208 dias, prestados à Perkal Automóveis Ltda., como Vendedora, no período
de 15 de maio de 1984 a 8 de dezembro de 1984;
c) 132 dias, prestados à Digito Processamento de Dados Ltda., como Auxiliar
Administrativo, no período de 10 de dezembro de 1984 a 20 de abril de 1985.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 957, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCÉLIA MARIA DE
ALMEIDA, prontuário n. 6382691, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 883 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS, como Professora, no período de 1º de agosto
de 1989 a 31 de dezembro de 1991, para fim de aposentadoria, com fulcro no art.79
e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/003827/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 958, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 954, DE 23 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ ANTONIO FELICIANO
DOS REIS, prontuário n. 7307931, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 6.292 dias de tempo de contribuição,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
11/015153/2010):
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
a) 5.685 dias, prestados ao Banco do Brasil, como Carreira Administrativa, no
período de 23 de dezembro de 1982 a 20 de julho de 1998;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ANA MARIA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, prontuário n. 6463771, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 701 dias de
tempo de contribuição, prestados à Clínica Médica Nossa Senhora Aparecida Ltda., como
Atendente de Enfermagem, no período de 1º de outubro de 1990 a 31 de agosto de
1992, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/010638/2010).
b) 607 dias, como Contribuinte Individual, no período de 21 de julho de 1998
a 19 de março de 2000.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 955, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor DENILSON CARDOSO
ALBRES, prontuário n. 8311741, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 1.724 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 31/150983/2007):
I – 1.364, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 40 §
9º da Constituição Federal e no art. 82, inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, sendo:
a) 918 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Anastácio/MS, como Ag. de
Erradicação, no período de 1º de setembro de 1999 a 6 de março de 2002;
b) 446 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, como
Professor, sendo:
- 264 dias, no período de 7 de março de 2002 a 30 de novembro de 2002;
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 959, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA DE JESUS DOS
SANTOS ALVES, prontuário n. 30563411, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Organizacionais, lotada na Secretaria de Estado de Administração, no total de 2.950 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 13/000463/2010):
a) 1.349 dias, prestados à Total Serviços Gerais Ltda., como Servente, no
período de 1º de setembro de 1985 a 12 de maio de 1989;
b) 420 dias, prestados a Rioforte Serviços Técnicos S/A., como Auxiliar de
Serviços Gerais, no período de 5 de outubro de 1992 a 28 de novembro de 1993;
c) 710 dias, prestados a Evandro Amaral Ferreira – ME, como Serviços Gerais,
no período de 1º de março de 1994 a 8 de fevereiro de 1996;
d) 471 dias, prestados à Total Serviços Gerais Ltda., como Servente de
Limpeza, no período de 6 de agosto de 1996 a 21 de novembro de 1997.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 35
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 960, DE 23 DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 965, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCELO GUSTAVO DE
LIMA SANTOS, prontuário n. 8731521, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no total de 4.395 dias de tempo de contribuição, prestados a Girotto
& Cia Ltda., como Promotor de Vendas, no período de 14 de abril de 1993 a 28 de abril
de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/201336/2010).
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ MARTINS VIEIRA,
prontuário n. 15643401, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial,
lotado na Secretaria de Estado de Administração, no total de 2.196 dias de tempo de
contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS como Escriturário, no
período de 26 de março de 1998 a 31 de março de 2004, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art.79 e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 13/000158/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 966, DE 23 DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 961, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARELICE VOLPATO
SIMÕES, prontuário n. 8176271, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotada
na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 9.041 dias de tempo de contribuição,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
11/015923/2010):
a) 30 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de julho de 1976
a 31 de julho de 1976;
b) 9.011dias, prestados ao Banco do Brasil, como Administrativo Nível Básico,
no período de 28 de março de 1979 a 7 de dezembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 962, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARCIA RODRIGUES
WAGATUMA LOMBA, prontuário n. 5827941, ocupante do cargo de Técnico Fazendário,
função Técnico Fazendário e Financeiro, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda,
no total de 1.468 dias de tempo de contribuição, prestados a Sergio Caputti de Lima,
como Secretária, no período de 1º de julho de 1986 a 8 de julho de 1990, para fim de
aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005 (Processo n. 11/007628/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 963, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARISE APARECIDA
ANDERSON BORBA LEITE, prontuário n. 1736491, ocupante do cargo de Especialista
de Serviços de Saúde, função Cirurgião-Dentista, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, no total de 210 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal
de Vila Velha/ES, como Odontóloga, no período de 3 de setembro de 2001 a 1º de abril
de 2002, para fim de aposentadoria, para fim de aposentadoria, com fulcro no art.79
e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
14/001146/1994).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor JOSÉ SALGADO, prontuário n. 3474181, ocupante do cargo de Professor, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria e disponibilidade,
correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de 4 de março de
1990 a 3 de maio de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997,
e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/008084/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 967, DE 23 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora LÍDIA RIBEIRO SOUTO PFEIFER, prontuário n. 3258131, ocupante do cargo de
Fiscal de Rendas, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de aposentadoria
e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos
períodos de 26 de junho de 1985 a 25 de junho de 1990 e de 11 de julho de 1990 a
10 de julho de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997 e
ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
11/024704/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 968, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CATARINA DAS DORES
OLIVEIRA DE SOUZA, prontuário n. 4494311, ocupante do cargo de Auxiliar de
Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 792 dias de tempo de contribuição, prestados à Secretaria de
Estado de Educação e Cultura do Governo do Acre, como Datilógrafa, no período de 1º
de março de 1977 a 2 de maio de 1979, para fim de aposentadoria, com fulcro no art.
79 e no art. 82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo
n. 29/003160/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 969, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 964, DE 23 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor HILDEBRANDO JOSÉ CUNHA
RAMOS, prontuário n. 8423461, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 3.540 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201019/2010):
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
a) 300 dias, prestados a Pop Comércio de Bebidas Ltda., como Auxiliar de
Serviços Gerais, no período de 1º de agosto de 1979 a 31 de maio de 1980;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora IRANI JORGE DAHER
PEREIRA, prontuário n. 969201, ocupante do cargo de Especialista de Educação, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 150 dias de tempo de contribuição,
prestados à Secretaria de Estado de Educação/SP, como Professora II, para fim de
aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/074975/2008):
b) 586 dias, prestados a Pop Comércio de Bebidas Ltda., como Assistente de
Administração, no período de 2 de maio de 1983 a 7 de dezembro de 1984;
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
a) 22 dias, no período de 8 de maio de 1978 a 31 de maio de 1978;
b) 128 dias, no período de 17 de agosto de 1978 a 22 de dezembro de 1978.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
c) 364 dias, prestados a Arruda & Rieffe Ltda. ME, como Gerente de Hotel, no
período de 2 de janeiro de 1985 a 31 de dezembro de 1985;
d) 2.100 dias, prestados a Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual Ltda.,
como Relações Públicas, no período de 1º de abril de 1986 a 31 de dezembro de 1991;
e) 190 dias, prestados a Bracam Distribuidora de Bebidas Ltda., como
Assistente de Vendas, no período de 1º de fevereiro de 1993 a 9 de agosto de 1993.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 36
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 970, DE 26 DE JULHO DE 2010.
período de 21 de junho de 1999 a 6 de agosto de 1999;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
c) 641 dias, prestados a Companhia Brasileira de Distribuição, como Operador
Super Junior, no período de 7 de outubro de 1999 a 9 de julho de 2001.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LAURA ALVES
DA COSTA, prontuário n. 7660701, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.125 dias
de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Taquarussu/MS, como
Secretária Municipal de Educação, no período de 1º de outubro de 1981 a 31 de julho de
1987, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/070749/2008).
II - 266 dias, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como
Soldado, no período de 10 de março de 1997 a 30 de novembro de 1997, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 971, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LÚCIA MARTINS DIAS,
prontuário n. 7445651, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 560 dias de tempo de contribuição, prestados a Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, como Assistente de Administração, no período de 31 de
julho de 1998 a 10 de fevereiro de 2000, computando para todos os efeitos legais, com
fulcro no art. 33 da Constituição Estadual (Processo n. 29/028315/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 975, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MÁRCIA REGINA
RODRIGUES PEREIRA, prontuário n. 4634931, ocupante do cargo de Professor, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 605 dias de tempo de contribuição,
prestados a Prefeitura Municipal de Bataiporã/MS, como Professora Leiga para fim de
aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/049369/2009):
a) 303 dias, no período de 1º de março de 1975 a 31 de dezembro de 1975;
b) 302 dias, no período de 1º de março de 1977 a 31 de dezembro de 1977.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 972, DE 26 DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 976, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUCIANO MARQUES,
prontuário n.8728301, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 2.556 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da
Defesa – Exército Brasileiro, como Cabo, no período de 18 de março de 1996 a 17 de
março de 2003, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV, do art.
82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/201335/2010).
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLI DE SOUZA COELHO,
prontuário n. 8213141, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 17 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura
Municipal de Naviraí/MS, como Professora, no período de 07 de dezembro de 1995 a 23
de dezembro de 1995, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/052338/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE MARÇO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 973, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ RONALDO GUERREIRO
BOTELHO, prontuário n. 7871401, ocupante do cargo de Auditor do Estado, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 6.989 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/002579/2010):
a) 4.267 dias, prestados ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A.,
como Auxiliar de Escritório, no período de 7 de agosto de 1975 a 14 de abril de 1987;
b) 269 dias, prestados à Viação Canarinho Ltda., como Contador, no período
de 22 de abril de 1987 a 20 de janeiro de 1988;
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 977, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA DEUSIMAR GOMES
DA SILVA, prontuário n. 4528823, ocupante do cargo de Direção e Assistência da Polícia
Civil, Agente de Polícia, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no total de 95 dias de tempo de contribuição, prestados ao Sindicato dos Bancários de
Dourados e Região MS, como Auxiliar de Escritório, no período de 2 de maio de 1986 a 6
de agosto de 1986, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso
II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/201274/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
c) 198 dias, prestados ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A., como
Contador, no período de 21 de janeiro de 1988 a 8 de agosto de 1988;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 978, DE 26 DE JULHO DE 2010.
d) 935 dias, prestados à Viação Canarinho Ltda., como Contador, no período
de 10 de agosto de 1988 a 2 de março de 1991;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
e) 314 dias, prestados à Mineração Corumbaense Reunida S.A., como
Encarregado de Pessoal, no período de 3 de março de 1991 a 10 de janeiro de 1992;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA DO CARMO
BARROS DA SILVA, prontuário n. 5831201, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 229 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Nova
Andradina/MS, como Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 1º de dezembro de 1989
a 17 de julho de 1990, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/050164/2009).
f) 351 dias, prestados ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A., como
Contador, no período de 28 de julho de 1992 a 13 de julho de 1993;
g) 655 dias, prestados à Viação Canarinho Ltda., como Encarregado de
Pessoal, no período de 19 de setembro de 1994 a 5 de julho de 1996.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 974, 26 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 979, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCELO DA SILVA
RIBEIRO, prontuário n. 8738611, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, no total de 1.096 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo (Processo n. 31/201401/2009):
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA JOSE SANTOS
ZANQUETTA, prontuário n. 8277971, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 412 dias de tempo de contribuição,
prestados à Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, como Professora, no período
de 24 de dezembro de 2001 a 8 de fevereiro de 2003, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso I, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/001793/2010).
I – 830 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 143 dias, prestados a Amorim & Oliveira Ltda. - ME, como Operador de
Caixa, no período de 8 de junho de 1998 a 28 de outubro de 1998;
b) 46 dias, prestados a Viação Cruzeiro do Sul Ltda., como Cobrador, no
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
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Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 37
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 980, DE 26 DE JULHO DE 2010.
de Sistema Pleno, no período de 18 de outubro de 1989 a 26 de maio de 1990;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
h) 541 dias, prestados a Indústria Muller de Bebidas Ltda., como Analista de
Sistemas Micro, no período de 22 de agosto de 1990 a 13 de fevereiro de 1992;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NEUSA MARIA MANVAILER,
prontuário n. 3660301, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função
de Gestor de Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total
de 1.886 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/026337/2010):
i) 135 dias, prestados à Cerâmica Gerbi S/A., como Analista de Computador,
no período de 1º de abril de 1992 a 13 de agosto de 1992;
a) 1.796 dias, prestados ao Itaú Unibanco S/A, como Escriturária, no período
de 11 de fevereiro de 1974 a 12 de janeiro de 1979;
b) 90 dias, prestados à Televisão Morena Ltda., como Contato Comercial, no
período de 1° de junho de 1985 a 29 de agosto de 1985.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 981, DE 26 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NILZA CANDIA DE MELO
PEREIRA, prontuário n. 9219471, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 5.318 dias de tempo de contribuição, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/011039/2010):
a) 189 dias, prestados a Kalil Ayach Irmão, como Balconista, no período de 1°
de agosto de 1987 a 9 de fevereiro de 1988;
b) 5.129 dias, prestados à Associação Comercial de Aquidauana, como Auxiliar
de Escritório, no período de 8 de março de 1989 a 26 de março 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
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Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 984, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ADÉLIA DOS SANTOS
BAMBIL, prontuário n. 7204371, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total
de 1.159 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo
n.29/017555/2010):
I – 1.022 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 395 dias, prestados à E MAPPE – Moderna Ass. Pontaporanense de Ensino
Ltda., como Auxiliar de Limpeza, no período de 1º de abril de 1994 a 30 de abril de 1995;
b) 627 dias, prestados a Agropampa Comércio e Representações Ltda., como
Copeira, no período de 2 de janeiro de 1996 a 20 de setembro de 1997.
II – 137 dias, prestados a Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, como Auxiliar
de Serviços Gerais, no período de 1º de março de 1999 a 15 de julho de 1999, para fim
de aposentadoria, com fulcro no art. 40 § 9º da Constituição Federal e no art.82, inciso
I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 985, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ALEXANDRE PASCHOALOTTO
BERTIN, prontuário n. 9109101, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 9.164 dias de tempo de contribuição,
conforme especificação abaixo (Processo n.11/042394/2009):
I – 5.550 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 94 dias, prestados a Proconsult Ltda, como Coordenador Junior III, no
período de 1º de abril de 1981 a 3 de julho de 1981;
b) 154 dias, prestados a Brascon Computadores Brasileiros Ltda., como
Analista Trener, no período de 1º de setembro de 1981 a 1º de fevereiro de 1982;
c) 247 dias, prestados a Brascon Informática Ltda., como Analista de Software
Jr., no período de 2 de fevereiro de 1982 a 6 de outubro de 1982;
d) 1.031 dias, prestados a Real Processamento de Dados Ltda., na função de
Analista Jr., no período de 25 de outubro de 21 de agosto de 1985;
e) 253 dias, prestados a Edisa Eletrônica Digital S/A, como Analista de Suporte
Pleno, no período de 3 de novembro de 1986 a 13 de julho de 1987;
f) 468 dias, prestados a Acert S.C. Ltda., como Analista de Sistema Pleno, no
período de 1º de agosto de 1987 a 11 de novembro de 1988;
g) 221 dias, prestados a NTS Núcleo de Téc. de Software Ltda., como Analista
j) 45 dias, prestados à Junqueira Lodi & Associados Cons. Adm. S/C Ltda.,
como Analista de Sistema Jr., no período de 17 de agosto de 1992 a 30 de setembro de
1992;
l) 107 dias, prestados à Cia Votorantim de Celulose e Papel Celpav, como
Analista de Sistema Jr., no período de 1º de outubro de 1992 a 15 de janeiro de 1993;
m) 625 dias, prestados a Fresenius Laboratório Ltda., como Analista
Programador, no período de 16 de março de 1993 a 30 de novembro de 1994;
n) 1.368 dias ,como Contribuinte Individual, no período de 1º de fevereiro de
1995 a 31 de outubro de 1998;
o) 261 dias, prestados à Caixa Econômica Federal, como Técnico Bancário, no
período de 1º de novembro de 1998 a 19 de julho de 1999.
II – 2.595 dias, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como
Escrevente Técnico Judiciário, no período de 4 de agosto de 1999 a 10 de setembro de
2006, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, art.82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005.
III – 1.019 dias, prestados ao Ministério de Defesa – Exército Brasileiro, como
Convocado, no período de 15 de janeiro de 1976 a 30 de outubro de 1978, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 986, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CARLA REGINA SAUEIA,
prontuário n. 7960181, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 1.839 dias de tempo de contribuição, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/015862/2009):
I – 545 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 293 dias, prestados a Prolabor Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.,
como Auxiliar de Escritório, no período de 1º de outubro de 1987 a 20 de julho de 1988;
b) 252 dias, prestados ao Clube Thermas Internacional de Campo Grande,
como Secretária Financeira, no período de 1º de março de 1991 a 7 de novembro de
1991.
II – 1.294 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, prestados à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, como Professora, sendo:
a) 90 dias, no período de 2 fevereiro de 1998 a 2 de maio de 1998;
b) 180 dias, no período de 8 de março de 1999 a 3 de setembro 1999;
c) 110 dias, no período de 4 de setembro 1999 a 22 de dezembro de 1999;
d) 149 dias, no período de 2 de fevereiro de 2000 a 30 de junho de 2000;
e) 175 dias, no período de 1º de julho de 2000 a 22 de dezembro de 2000;
f) 179 dias, no período de 1º de março de 2001 a 26 de agosto de 2001;
g) 30 dias, no período de 27 de agosto de 2001 a 25 de setembro de 2001;
h) 87 dias, no período de 26 de setembro de 2001 a 21 de dezembro de 2001;
i) 142 dias, no período de 14 de fevereiro de 2002 a 5 de julho de 2002;
j) 152 dias, no período de 22 de julho de 2002 a 20 de dezembro de 2002.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 987, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor DIRCEU AGUIAR DE
SOUZA, prontuário n. 539531, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Inspeção de Alunos, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no
total de 1.461 dias de tempo de Contribuição, prestados a Homero Silveira Andrade,
como Operador de Máquinas, no período de 1º de maio de 1972 a 1º de maio de 1976,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/013515/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
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Secretária de Estado de Administração
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3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 988, DE 27 DE JULHO DE 2010.
a 30 de maio de 1990;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
d) 4.046 dias, prestados à Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão
Rural de MS, como Extencionista Rural, no período de 31 de maio de 1990 a 30 de junho
de 2001.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora EMILI FRUTO PEREIRA,
prontuário n. 8187121, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 878 dias de
tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/011743/2010):
I – 88 dias, prestados a M. Eloy de Souza, como Balconista, no período de 4
de janeiro de 1988 a 31 de março de 1988, para fim de aposentadoria, com fulcro no art.
79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 790 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, como Agente
de Serviços Públicos, no período de 1º de janeiro de 2001 a 28 de fevereiro de 2003,
para fim de aposentadoria, com fulcro no art.79 e no art.82, inciso I, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
II – 1.075 dias, prestados à Escola Técnica Agrícola Estadual Padre José Nunes
Dias, como Aluno Aprendiz, no período de 10 de janeiro de 1973 a 20 de dezembro de
1975, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, art.82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005.
III – 1.521 dias, prestados à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural, como Gestor de Desenvolvimento Rural, no período de 1º de julho de 2001 a 30
de agosto de 2005, computando para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da
Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 993, DE 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 989, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor FABIO ITIO SUZUKI,
prontuário n. 9095801, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 3.288 dias de tempo de contribuição,
conforme especificação abaixo (Processo n.11/008359/2010):
I – 491 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 119 dias, prestados à Rocha & Tanno Ltda., como Serviços Gerais, no
período de 2 de maio de 1995 a 30 de agosto de 1995;
b) 372 dias, prestados à CGA – Contadores Gerenciais Associados S/C Ltda.,
como Auxiliar Contábil, no período de 2 de julho de 1997 a 8 de julho de 1998.
II – 2.797 dias, prestados à Prefeitura do Município de Londrina, como Técnico
de Gestão Pública – Assistência de Gestão, no período de 14 de janeiro de 1999 a 10 de
setembro de 2006, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 40 § 9º da Constituição
Federal e no art.82, inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 990, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCIA GUAZELI RIBEIRO,
prontuário n. 1336801, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 389 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura
Municipal de Camapuã/MS, como Professora, no período de 19 de maio de 1983 a 11 de
junho de 1984, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82, da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/018365/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 991, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCIA GUAZELI RIBEIRO,
prontuário n. 1336802, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 1.871 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura
Municipal de Camapuã/MS, como Professora, no período de 3 de abril de 1978 a 18 de
maio de 1983, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82, da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/018365/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 992, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ HYPÓLITO DIAS,
prontuário n. 36876941, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, lotado
na Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural, no total de 9.885 dias de tempo de
contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.21/500516/2010):
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MANUEL HUERTA RAMOS,
prontuário n. 1405201, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 630 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 31/200199/2010):
I – 240 dias, prestados à Ludgren Irmãos Tecidos S/A Casas Pernambucanas,
como Vendedor, no período de 1º de junho de 1981 a 31 de janeiro de 1982, para fim
de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro
de 2005;
II - 390 dias, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como
Serviço Militar Obrigatório, no período de 4 de fevereiro de 1980 a 28 de fevereiro de
1981, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV, art. 82, da Lei n.
3.150 de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 994, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ANDERSON ANTONIO
ALVES CORREA, prontuário n. 8732841, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no total de 2.182 dias de tempo de contribuição, prestados
ao Ministério de Defesa - Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 2 de março
de 1998 a 29 de fevereiro de 2004, computando para fim de aposentadoria, com fulcro
no art. 79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 31/201050/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 995, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ANTONIO VICENTE
MARTINS RIBEIRO, prontuário n. 8729891, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no total de 1.705 dias de tempo de contribuição, prestados
ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como 3º Sargento, no período de 7 de
julho de 1986 a 7 de março de 1991, computando para fim de aposentadoria, com fulcro
no art. 79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 31/201049/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 996, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor AQUIS JUNIOR SOARES,
prontuário n. 8349801, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Escrivão de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 927 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201016/2010):
a) 329 dias, prestados a Dourados Cartório do 4º Ofício de Notas Reg. Títulos
Doc., como Escriturário, no período de 2 de setembro de 1996 a 30 de julho de 1997;
I – 7.289 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
b) 204 dias, prestados à Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A, como
Instalaca de Linhas de Dados, no período de 18 de junho de 2002 à 7 de janeiro de 2003;
a) 273 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de junho de 1981
a 28 de fevereiro de 1982;
c) 394 dias, prestados à Enertel Engenharia Ltda., como Inst. Reparador
Circuito de Dados, no período de 3 de março de 2003 à 30 de março de 2004.
b) 2.180 dias, prestados à Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e
Extensão Rural de MS, como Extencionista Rural, no período de 1º de março de 1982 a
19 de fevereiro de 1988;
c) 790 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de abril de 1988
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 39
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 997, DE 28 DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.002, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CARLOS RAMSDORF,
prontuário n. 8431481, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 333 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa
– Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 1º de fevereiro de 1991 a 30 de
dezembro de 1991, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e
no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo
n.31/201248/2010).
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ELAINE THEA LEITE
SOUZA, prontuário n. 9052401, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais,
função Atendente Infantil, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social, no total de 6.331 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 25/000514/2010):
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 998, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CÉLIA MARIA LEONEL
ALVES, prontuário n. 4194511, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total
de 2.192 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
31/301053/2010):
I – 458 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 311 dias, prestados a Enecon S/A – Engenheiros e Economistas Consultores,
como datilógrafa, no período de 5 de outubro de 1979 a 11 de agosto de 1980;
b) 147 dias, prestados a Betumarco Ind. e Comércio, como Datilógrafa, no
período de 12 de agosto de 1980 a 5 de janeiro de 1981.
II – 1.734 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso I, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
413 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS, como Escriturária,
no período de 1º de maio de 1985 a 17 de junho de 1986;
b) 1.321 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS,
como Professora, no período de 1º de agosto de 1981 a 14 de março de 1985.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 999, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CLEUCIO CERVANTES DOS
SANTOS, prontuário n. 8733301, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 328 dias de tempo de contribuição, prestados à Associação de
Ensino Azato e Oshiro - AEAO, como Professor, no período de 2 de abril de 2001 a 24 de
fevereiro de 2002, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso
II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/200490/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.000, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ELENICE SANTOS
GONÇALVES, prontuário n. 2940391, ocupante do cargo de Especialista de Educação,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 454 dias de tempo de
contribuição, prestados ao Dr. Fuad Haddad, como Recepcionista, no período de 1º de
março de 1980 a 29 de maio de 1981, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79
e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/013690/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.001, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EMERSON MARQUES
HERVAS, prontuário n. 8735431, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, no total de 1.461 dias de tempo de contribuição, prestados ao
Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 3 de fevereiro
de 1992 a 2 de fevereiro de 1996, computando para fim de aposentadoria, com fulcro
no art. 79 e no art. 82, inciso IV, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n.31/201220/2010).
a) 182 dias, prestados a Calcário Bonito Ltda., como Secretária, no período de
19 de julho de 1985 a 20 de janeiro de 1986;
b) 6.149 dias, prestados ao Banco Bradesco S.A, como Escriturária, no período
de 21 de janeiro de 1986 a 25 de novembro de 2002.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.003, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LÁZARO ALMEIDA DE
OLIVEIRA, prontuário n. 8801911, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função
Auxiliar de Atendimento Infantil, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social, no total de 1.723 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso II, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, (Processo n.
25/000427/2010):
a) 556 dias, prestados a Jorge Inácio de Lima & Cia. Ltda., como Auxiliar
Balconista, no período de 15 de setembro de 1993 a 24 de março de 1995;
b) 413 dias, prestados a Casa de Carne Triângulo Ltda., como Açougueiro, no
período de 1º de fevereiro de 1996 a 20 de março de 1997;
c) 171 dias, prestados a Corujão Posto de Serviços Ltda., como Frentista, no
período de 1º de setembro de 1997 a 18 de fevereiro de 1998;
d) 96 dias, prestados ao Mercado Santa Catarina, como Açougueiro, no
período de 8 de julho de 2003 a 11 de outubro de 2003;
e) 487 dias, prestados à Mega Segurança Ltda., como Vigilante, no período de
1º de março de 2004 a 30 de junho de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.004, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LOURDES DA SILVA
FRANCO, prontuário n. 15570251, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares
I, função Auxiliar de Enfermagem, lotada na Fundação Serviços de Saúde, no total de
901 dias de tempo de contribuição, prestados à Fundação Serviços de Saúde de MS,
como Auxiliar de Enfermagem, no período de 14 de abril de 2003 a 30 de setembro de
2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art. 82, da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005 (Processo n. 27/100434/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.005, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ REINALDO MAIA DA
CRUZ, prontuário n. 4017061, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 1.927 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com
fulcro no art. 79 e no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/200997/2010):
a) 1.100 dias, prestados à Apemat Assoc. de Poupança e Empréstimo de Mato
Grosso, como Caixa, no período de 1º de abril de 1979 a 5 de abril de 1982;
b) 151 dias, como Contribuinte Individual, sendo:
- 30 dias, no período 1º de dezembro de 1982 a 31 de dezembro de 1982;
- 30 dias, no período de 1º de janeiro de 1983 a 31 de janeiro de 1983;
- 61 dias, no período de 1º de março de 1983 a 30 de abril de 1983;
- 30 dias, no período de 1º de julho de 1983 a 31 de julho de 1983;
c) 676 dias, prestados à Crecima Comércio e Prestação de Serviços Ltda,
como Auxiliar Técnico, no período de 24 de novembro de 1983 a 30 de setembro de
1985.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 40
3 DE AGOSTO DE 2010
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.006, DE 28 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARA CATARINA FIORENZA
BIANCHI, prontuário n. 7571011, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.480 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.29/0132957/2010):
I – 162 dias, prestados à Academia de Esportes Golfinhos Ltda., como
Professora, no período de 1º de outubro de 1982 a 11 de março de 1983, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
II – 1.318 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art.82,
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a)
782 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Santa
Maria, como Professora Municipal, no período de 20 de abril de 1983
a 10 de junho de 1985;
b)
180 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, como Professora, no período de 1º de fevereiro de 1999 a 30
de julho de 1999;
c)
145 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, como Professora, no período de 31 de julho de 1999 a 22 de
dezembro de 1999;
d)
149 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, como Professora, no período de 2 de fevereiro de 2000 a 30
de junho de 2000;
e)
62 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo
Grande, como Professora, no período de 1º de julho de 2000 a 31 de
agosto de 2000.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20121461
Servidor
Arquimedes José da Silva
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MÁRCIA BATISTA ALVES,
prontuário n. 9436221, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.279 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/001607/2010):
sendo:
a) 760 dias, prestados a Sandro Ricardo Barbara, como Prendas Domésticas,
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/300563/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.639/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
20131771
Antônio Ramos
Oliveira Neto
20264061
Francisco Novaes
20090721
José Aparecido
Silva
20759381
Willian
Ferreira
de
de
da
Abreu
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
1º Sargento
2.786/10
31/301699/10
Subtenente
1.228/10
31/301210/10
Subtenente
2.790/10
31/301113/10
Cabo
2.787/10
31/301323/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.007, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Cargo
3º Sargento
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de indenização de curso
Lotação: SEJUSP-BM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
22062001
Ari Alves Coutinho
1º Sargento
2.766/10
31/500440/10
22060051
Cléuzio
Santos
1º Sargento
2.768/10
31/500442/10
- 61 dias, no período de 1º de setembro de 1993 a 31 de outubro de 1993;
22035021
Elídio Antônio Fróes
2º Sargento
2.769/10
31/500443/10
- 365 dias, no período de 1º de dezembro de 1993 a 30 de novembro de 1994;
22057501
Francisco
Silva
1º Sargento
2.800/10
31/500308/10
22061881
Gelson
Freitas
1º Sargento
2.764/10
31/500449/10
22059981
Geraldo Dias Brito
2º Sargento
2.767/10
31/500441/10
22025651
Ivan Rizalde Venâncio
1º Sargento
2.765/10
31/500448/10
22034301
Jânio Martins
1º Sargento
2.770/10
31/500444/10
22043201
João Pereira da Silva
2º Sargento
2.798/10
31/500309/10
22042151
Ozair
Galvão
2º Sargento
2.799/10
31/500310/10
22062691
Pedro Santos de Lima
1º Sargento
2.762/10
31/500445/10
22036261
Raulino
Motta
2º Sargento
2.763/10
31/500446/10
- 334 dias, no período de 1º de janeiro 1995 a 30 de novembro de 1995.
b) 90 dias, prestados a ABV Comércio de Alimentos Ltda., como Zeladora, no
período de 6 de agosto de 2002 a 3 de novembro de 2002;
c) 1.429 dias, prestados à Tânia Saab Palieraqui da Silva, como Doméstica, no
período de 1º de novembro de 2004 a 30 de setembro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.008, DE 28 DE JULHO DE 2010.
a) 79 dias, prestados à Associação Beneficente de Corumbá, como Zeladora,
no período de 2 de janeiro de 1978 a 20 de março de 1978;
b) 106 dias, prestados a Ali Kalil Doueidar - ME, como Balconista, no período
de 1º de dezembro de 1978 a 16 de março de 1979;
c) 16 dias, prestados à A Realce Serviços Gerais de Limpeza Ltda. – ME, como
Serviços Gerais, no período de 16 de outubro de 1996 a 31 de outubro de 1996.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.009, DE 28 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARTA DA ROSA VARGAS
DE MORAES, prontuário n. 7295311, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 3.667 dias de tempo de contribuição,
prestados à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, como Professora, no período
de 14 de fevereiro de 1985 a 28 de fevereiro de 1995, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso I, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/050703/2009).
Paulo
da
Urbano
de
de
Oliveira
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
20786781
Cleber
Amarilha
20740521
Emerson Wagner Pinno
Silvestre
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
Soldado
2.778/10
31/301426/10
Soldado
2.780/10
31/301771/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
dos
Marques
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA JANETE PAZ DA
SILVA COUTINHO, prontuário n. 6587311, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Recepção e Portaria, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 201 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no art. 82, inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 29/001856/2010):
José
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
20740871
Lídia
Maria
Facchin
Dominoni
20743031
Maykon Ferreira Ossuna
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
Soldado
2.497/10
31/301205/10
Soldado
2.069/10
31/300571/10
PÁGINA 41
3 DE AGOSTO DE 2010
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20457371
Servidor
Cargo
Lotação
Processo n.
Cabo
SEJUSP-PM
31/301001/10
Luiz Wagner dos Santos
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.486/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
20295881
Vanderli
Sales
de
Souza
20089041
Vivaldo
Oliveira
20801761
Wilton Miranda Arantes
Leonel
de
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
1º Tenente
2.588/10
31/300874/10
1º Sargento
2.589/10
31/300279/10
Cabo
2.485/10
31/301064/10
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
José Walter de Lima
Cristóvão Espíndola
20100541
Ernandes
Garcia
Alves
Processo n.
Capitão
2.524/10
31/301394/10
3º Sargento
2.513/10
31/301243/10
20003421
Isoli Paulo Fontoura
20166801
José
Ferreira
20195311
Lineu Lauro de Lima
Subtenente
2.526/10
31/302359/09
20217141
Nilson
Masias
Subtenente
2.525/10
31/301292/10
20058321
Paulo da Silva Santos
1º Sargento
2.501/10
31/301356/10
20352271
Paulo Rodrigues de
Aquino
3º Sargento
2.514/10
31/300970/10
20142621
Renaldo
Jesus
3º Sargento
2.523/10
31/301357/10
Fernando
de
Jesus
Porfírio
de
Coronel
2.530/10
31/300973/10
Subtenente
2.531/10
31/301289/10
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional
Lotação: SEJUSP-BM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
22054671
Atlas Fernandes da
Cruz
Terceiro
Sargento
2.813/10
31/500345/10
22054831
Clovis dos Santos
Terceiro
Sargento
2.814/10
31/500346/10
22057851
Elias Lopes Gonçalez
Cabo
2.781/10
31/500348/10
22054591
João de Souza e Silva
Cabo
2.783/10
31/500349/10
22054911
Liduvino Bobadilha
Cabo
2.782/10
31/500347/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessado:
20005711
20029301
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Servidor
Cargo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
Prontuário
n.
Servidor
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Servidor
Assunto: Pagamento de licença especial
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
n.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
n.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
Cargo
Processo n.
Subtenente
13/500820/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações n.2.505/10 CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
Cargo
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
20768531
Alex Sander Ferreira
de Souza
Soldado
2.779/10
31/301413/10
Assunto: Pagamento de licença especial
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
20128631
Paulo
Oliveira
Cabo
2.785/10
31/300224/10
Prontuário
n.
Servidor
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
20085211
Cornélio Costa Arantes
20158621
Edson Veron
20114921
José Geraldo Leite Alves
Cabo
2.590/10
31/300091/10
20335261
José Marques Filho
Capitão
2.591/10
31/301563/10
20306911
Oscar Rodrigues
Coronel
2.626/10
31/301355/10
20196471
Otávio Pedro Gonçalves
do Nascimento
Cabo
2.623/10
31/301297/10
20215281
Sebastião Roberto Rosa
Yasuyuki
Sadoyama
Sílvio
Processo n.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
Cargo
20165831
Fontoura
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Capitão
2.592/10
31/301161/10
Cabo
2.625/10
31/300275/10
1º Sargento
2.622/10
31/301358/10
Tenente
Coronel
2.593/10
31/300815/10
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão de pensão por promoção “post mortem”
Situação: Pensionista
Interessado: Isana Yamashita Mariano
Processo n. 31/500084/08
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 947/2010/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JUNHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/promoção funcional
Lotação: SEJUSP-PM
Situação: Da ativa
Interessados:
Prontuário
n.
Servidor
20723271
Adauto
Pereira
dos
Santos
20226561
Benedito Ribeiro da
Silva
Cargo
Manifestação
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
1º Sargento
2.504/10
31/300964/10
Cabo
2.499/10
31/300534/10
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
15728141
Mariléia Rodrigues
Moura de Souza
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Telefonista
FUNSAU
27/100093/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 828/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 42
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessada:
Assunto: Alteração do adicional de tempo de serviço
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário
n.
2865081
Servidora
Cargo
Função
Maria Aparecida
Carvalho Mota
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Lotação
SES
Processo n.
27/000429/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 809/10/CJUR/DGGRH/SAD.
Prontuário
n.
Servidor
20311325
Ademir Pereira Martins
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de licença prêmio não usufruída
Situação: Inativo
Interessado:
Assunto: Complementação do adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessado:
Anderson
Moraes
da
Luz
Cargo
Lotação
Processo n.
Agente de Segurança
Patrimonial
SAD
13/000215/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 823/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
Prontuário
n.
4664171
Servidor
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessada:
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
AGEPEN
31/600042/10
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
9052401
Elaine Thea Leite
Souza
Assistente de
Ações Sociais
Atendente
Infantil
SETAS
25/000469/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.359/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de licença especial e indenização
Situação: Inativo
Interessado:
20006521
Servidor
Inon Candelário Nunes
da Cunha
Processo n.
13/000931/10
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.808/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
Prontuário
n.
Lotação
AGEPREV
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Revisão de percentual do adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessado:
José Ricardo
Paniagua Justino
Cargo
Agente
Tributário
Estadual
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
8547601
Servidor
Aparecido Ferreira
dos Santos
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.653/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário
n.
13/004364/05
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
15628191
Processo n.
SEJUSP-PM
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.433/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Servidor
Lotação
Cabo
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2010.
Prontuário
n.
Cargo
Cargo
Lotação
Processo n.
3º Sargento
AGEPREV
13/000322/10
Assunto: Pagamento de férias e gratificação natalina
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
20102671
Servidor
João de Barros Campos
Cargo
Lotação
Processo n.
Cabo
AGEPREV
31/300655/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.496/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.651/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Recondução
Situação: Da ativa
Interessada:
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário
n.
33184191
Servidora
Jaqueline de
Lima Costa
Cargo
Função
Técnico
Penitenciário
Oficial
Penitenciário
Lotação
Processo n.
Prontuário n.
8822081
AGEPEN
Servidor
Márcio Ruy Dias
31/600339/2010
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.638/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Agente de Ações
Sociais
Zelador de Unidade de
Atendimento Infantil
SETAS
25/000468/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.358/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
Servidora
8208491
Karla Barroso da
Cruz
Cargo
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Assunto: Reclassificação salarial
Situação: Da ativa
Interessada:
Função
Técnico de
Compras e
Suprimentos
Lotação
Processo n.
SETAS
25/000467/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.370/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
6976131
Nelci Conceição dos Santos
Auxiliar de
Atividades
Educacionais
Auxiliar de
Limpeza
SED
29/021288/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.609/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 43
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessado:
Assunto: Revogação de Cedência para a Prefeitura Municipal de Campo Grande
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
8823131
Servidor
Altemir
Camargo
Antônio
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Agente de Ações
Sociais
Zelador de Unidade de
Atendimento Infantil
SETAS
25/000473/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.357/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
Prontuário
n.
9045031
Servidora
Vanessa da Costa
Moreira
Servidor
Assunto: Concessão de férias
Situação: Da ativa
Interessado:
Cargo
Lotação
Processo n.
1º Sargento
SEJUSP-PM
31/301126/09
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
Prontuário
n.
Servidor
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
8740001
Mariomar
Correa
dos
Santos
Agente
de Polícia
Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária –
3ª classe
SEJUSP
31/200909/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.683/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Reclassificação salarial
Situação: Da ativa
Interessada:
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
1285621
Leocádia Conceição de
Oliveira
Auxiliar de
Atividades
Educacionais
Auxiliar de
Recepção e
Portaria
SED
29/030755/09
Assunto: Mudança de instituição bancária para fim de recebimento de salário
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.612/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
20096331
Silva
Lotação
Processo n.
AGEPREV
13/500769/10
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão do adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessado:
Servidor
Cargo
2º Sargento
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.902/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Laudson
Anez
Servidor
Dorival Samaniego
CAMPO GRANDE-MS, 23, DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
15138501
25/000201/10
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.652/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
Prontuário
n.
Processo n.
SETAS
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Adiantamento para aquisição de uniformes
Situação: Da ativa
Interessado:
Douglas Oliveira do Nascimento
Lotação
DECISÃO: Indefiro face o consignado no Protocolo de Municipalização dos Centros de
Educação Infantil, firmado com fulcro nos artigos 11 e 18 da Lei Federal n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
20059055
Função
Atendente
Infantil
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Cargo
Assistente de
Ações Sociais
Assunto: Recondução de cargo
Situação:Da ativa
Interessado:
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Agente de
Laboratório
FUNSAU
27/100256/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.194/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
Prontuário
n.
8661721
Servidor
G u t e m b e r g
Capecci
Cargo
Agente de Ações
Socioeducativas
Lotação
Processo n.
SEJUSP
31/000434/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.442/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Reclassificação salarial
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
6993491
Servidora
Aparecida
Rodrigues
da
Silva
Assunto: Abono de permanência
Situação: Da ativa
Interessada:
Cargo
Auxiliar de
Atividades
Educacionais
Função
Lotação
Processo n.
Auxiliar de
Limpeza
SED
29/019922/08
Prontuário n.
787352
Servidora
Floraci Flores Figueira
Cargo
Lotação
Processo n.
Professor
SED
29/011915/08
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.608/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.842/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revogação de Cedência para a Prefeitura Municipal de Campo Grande
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
8693921
Servidora
Luzia Primo de
Araújo
Cargo
Agente de Ações
Sociais
Função
Lotação
Processo n.
Lactarista
SETAS
25/000260/10
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Auxílio Invalidez
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
33045901
Servidor
Cargo
Técnico
Penitenciário
Função
Oficial
Penitenciário
Processo n.
DECISÃO: Indefiro face o consignado no Protocolo de Municipalização dos Centros de
Educação Infantil, firmado com fulcro nos artigos 11 e 18 da Lei Federal n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n.626/10 CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
João Barros Figueiredo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
31/600114/09
PÁGINA 44
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SES n. 299, DE 28 DE JULHO DE 2010.
Assunto: Revisão do enquadramento
Situação: Da ativa
Interessada:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SES, n. 194, de 04 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial n. 7.046 de 05 de setembro de 2007 à página 38, na parte que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor ANTONIO
CESAR NAGLIS, prontuário n. 7631361, ocupante do cargo de Gestor de Serviços de
Saúde, código 31203, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/001312/2007), de forma que:
Prontuário
n.
38591421
Servidora
Iolanda Rocha Varnassera
Mamedio
Cargo
Técnico
Ambiental
Lotação
Processo n.
IMASUL
23/104160/04
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.523/10/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2010.
Onde constou
Passe a constar
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
:
:
Mais 05%, a partir de 02-03-2005, para 10 anos;
Mais 05%, a partir de 13-11-2004, para 10 anos, para
fins de regularização funcional.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Assunto: Pagamento de licença especial
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20620381
Servidor
Fábio Marques Barbosa
RESOLUÇÃO “P” SES n. 300, DE 28 DE JULHO DE 2010.
Cargo
Lotação
Processo n.
Soldado
SEJUSP-PM
31/300075/10
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 523/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JULHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
CONCEDER ao servidor ANTONIO CESAR NAGLIS, prontuário n. 7631361, ocupante do cargo de Gestor de Serviços de Saúde, código 31203 do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, mais 5% (cinco
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 11 de novembro
de 2009, 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fulcro no art.
111, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n.
2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 27/001312/2007).
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.321, de 7 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial n.
7.743, de 9 de julho de 2010, que concedeu promoção funcional às servidoras, lotadas
na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, foi feita a seguinte Apostila
(Processo n. 25/000317/2010):
ONDE CONSTA:
Prontuário n.
7858061
7102101
Servidora
Renata Hiramatsu Mimura
Maria Aparecida M. de Rezende
PASSE A CONSTAR:
Prontuário n.
8333121
8457951
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 302, DE 30 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2010, Resolução “P” SES 033, de 29 de
janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.636 de 03 de fevereiro de 2010, à página 20, que designou a servidora JAQUELINE YONAMINE DOS SANTOS, prontuário
9429441 para desempenhar a função de Gerente das Ações do Câncer de Colo do Útero
e Mama/CEAB/SES.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 297, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
RETIFICAR a Portaria “P” FUNSAU, n. 104, de 01 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6.561 de 02 de setembro de 2005 à página 19/20, na parte que
concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço a servidora GENY
HARUMI KOGA, prontuário n. 38559701, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de
Saúde, código 31208, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/101534/2005), de forma que:
:
Passe a constar
:
RESOLUÇÃO “P” SES n. 301, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
CONCEDER aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir
das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários,
funções e códigos ali discriminados, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000.
Servidora
Renata Hiramatsu Mimura
Maria Aparecida M. de Rezende
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2010.
Onde constou
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mais 05%, a partir de 28-07-2000, para 10 anos e
mais 05% a partir de 27-07-2005, para 15 anos;
Mais 05%, a partir de 15-12-1999, para 10 anos e
mais 05%, a partir de 14-12-2004, para 15 anos, para fins de
regularização funcional.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 298, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
CONCEDER a servidora GENY HARUMI KOGA, prontuário n. 38559701, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, código 31208, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, mais 5% (cinco
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 12 de dezembro de
2009, 20 (vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fulcro no art. 111, da
Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157,
de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 27/101534/2005).
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 301, DE 28 DE JULHO DE 2010.
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
22/07/2010
35 anos
Mais 05%
30/05/2009
20 anos
Mais 05%
10/06/2009
20 anos
Mais 05%
28/09/2009
20 anos
Mais 05%
30/08/2008
05 anos
10%
25/05/1998
20 anos
Mais 05%
24/05/2003
25 anos
Mais 05%
23/05/2008
30 anos
Mais 05%
31/07/2010
25 anos
Mais 05%
04/07/
2009
20 anos
Mais 05%
27/03/2008
30 anos
Mais 05%
21/07/2009
15 anos
Mais 05%
Cargo
Código
Processo
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31209
27/101533/2005
ENFERMEIRO
94023
27/100870/2004
TECNICO DE HIGIENE DENTAL
31212
14/002352/1994
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
14/003530/1994
ENFERMEIRO
94078
27/100710/2010
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/002446/2010
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/002446/2010
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/002446/2010
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/000144/2008
38557321
SANDRA REGINA A DE O
PEREIRA
06/12/2006
15 anos
Mais 05%
MEDICO
94031
27/002520/2010
5934511
UGEMIA VACARO
GONCALVES
30/07/2010
20 anos
Mais 05%
ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE
31207
27/001886/2001
22/02/2005
25 anos
Mais 05%
25/12/2008
25 anos
Mais 05%
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/001684/2005
SANITARISTA
31216
14/000778/1994
Prontuário
Nome
38546121
ANTONIA ELIAS DE
SOUZA
38552791
ELIANA AMARAL DALLA
NORA
5136361
FATIMA FERNANDES DA
SILVA
5535811
JANES FATIMA GARCIA
15589001
LIGIA FERNANDES LIMA
NANTES
1526411
MARIA DAUTEMIR
RODRIGUES
1526411
MARIA DAUTEMIR
RODRIGUES
1526411
MARIA DAUTEMIR
RODRIGUES
5758871
MARIA DE LOURDES
ROSSATI
5131991
MARIO VENICIO DE
SOUZA FREITAS
1894051
NEWTON LEAL DE SOUZA
6309851
ROSANGELA A D SILVA
2314871
VALDETE ORTEGA
2663291
VERA LUCIA
KODJAOGLANIAN
ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE
31207
27/002764/2001
GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE
31203
27/001092/2003
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
14/000873/2000
PÁGINA 45
3 DE AGOSTO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 113, DE 30 DE JULHO DE 2010
O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
181(cento e oitenta e um) dias de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004,
com fundamento nos artigos 79 e 82, inciso I da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
observado o que estabelece o artigo 66 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005. (33/001.403/2010).
Campo Grande-MS, 29 de julho de 2010.
ELIAS CÉSAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
R E S O L V E:
Conceder à servidora Fermina Rosalva Vasquez Alfonso, prontuário nº
8591251, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, referência CAR/INS/CDI/A,
código 26000, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, 10% (dez por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22.05.10, referente ao período
aquisitivo de 23.05.05 a 21.05.10, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de 10
de outubro de 1990. (Processo nº 25/000825/10)
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2010
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
PORTARIA ’D’ Nº 658/2010 DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Conceder ao Defensor Público de Primeira Instância, AMARILDO CABRAL, prontuário nº 786659-1, símbolo DP-24, lotado na 2ª Defensoria Pública da Comarca de
Miranda-MS, licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde no dia
de 23 de julho de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo 118, da Lei
Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 114, DE 02 DE AGOSTO DE 2010
Campo Grande-MS, 29 de julho de 2010.
O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
ELIAS CÉSAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
R E S O L V E:
Constituir Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras: LISANDRA
CORRÊA RUPERES, prontuário nº. 878863-1, Assistente de Ações Sociais, referência SUB/MED/A/1, código 26003 e FAUZIA MARIA CHUEH, prontuário nº. 803979-1,
Licenciatura em Letras, referência CAR/INSC/C/A, para, sob a presidência da primeira,
apurar em toda sua plenitude os fatos apontados no processo nº. 25/000.831/2010,
tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2010.
Álvaro Cardoso de Ávila
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 140/10 – de 30 de julho de 2010.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Constituir Comissão Permanente de Avaliação, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, proceder o descarte de documentos públicos estaduais da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fundamentos do Decreto nº 11.153, de
27 de março de 2003.
NOME
João Carlos Guasso
Cleusa Vieira Dutra
Rosângela Aparecida Mellendes de
Araújo
CARGO
Coordenador de Serviços de Apoio
Técnica de Recursos Humanos
Advogada
PRONTUÁRIO
1089011
4456311
2118001
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2010.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 036/2010, de 2 de agosto de 2010
A Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento da própria saúde, à
servidora Isolina Saraiva Nantes, prontuário nº 9239313, ocupante do cargo em comissão de Assistente, código 92088, no período de 28/07/10 à 11/08/10, com fundamento no artigo 136, da Lei n.º 1.102/90, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei n.º
2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 2 de agosto de 2010.
NEUSA NARICO ARASHIRO
Diretora- Presidente/FCMS
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
PORTARIA “S” Nº 65/2010 – DPGE, DE 27 DE JULHO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei complementar n.111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Autorizar o servidor ADENIR BARBOSA PAIVA, matrícula 8027943, Assistente
de Defensoria – DPDA 5, portador da carteira nacional de habilitação nº 00773068085
– categoria AD, a conduzir veículos oficiais, integrantes da frota desta Defensoria
Pública, no período de 27 de julho de 2010 a 26 de julho 2011, conforme disposto no
artigo 9º do Decreto Estadual nº 9.469, de 01 de outubro de 1999.
Campo Grande, 27 de Julho de 2010.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA ’S’ Nº 067/2010 DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Conceder a servidora MARIA ELISA VIEIRA MARTINS, Analista Jurídico, prontuário
nº 267279-1, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 30(trinta) dias para tratamento da própria saúde no período de 26 de julho de 2010 a 24 de agosto de 2010, com fundamento
no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 29 de julho de 2010.
ELIAS CÉSAR KESOUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
PORTARIA “D” Nº 659/2010-DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuar em
substituição nas seguintes Defensorias, nos períodos abaixo:
DEFENSORES PÚBLICOS - LOTAÇÃO
DEFENSORIAS A
SUBSTITUIR
PERÍODOS
ALÉSCIO ARTIOLLE – 6ª DP Cível de
Dourados
ALMIR SILVA PAIXÃO – 11ª DP Cível de
2ª Instância
02/08/2010 a
5ª DP Cível de Dourados
31/08/2010
6ª DP Cível de 2ª Instância 02/08/2010 a
31/08/2010
ALMIR SILVA PAIXÃO – 11ª DP Cível de
2ª Instância
10ª DP
Instância
AMARILDO CABRAL – 2ª DP de Miranda
1ª DP de Miranda
Cível
ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI – 51ª
DPE
de
59ª DPE de Campo Grande
Grande
ANDRÉA PEREIRA NARDON BRAGA – 2ª 1ª DP de Jardim
DP de Jardim
de
2ª 02/08/2010 a
27/08/2010
02/08/2010 a
31/08/2010
Campo 02/08/2010
02/08/2010 a
31/08/2010
ANTONIO BERNARDES MOREIRA – 6ª 5ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
DP Criminal de 2ª Instância
Instância
31/08/2010
CACILDA KIMIKO NAKASHIMA - 8ª DP 2ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
Criminal de 2ª Instância
Instância
09/08/2010
PORTARIA ’D’ Nº 654/2010 DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria para
a Defensora Pública MARITZA BRANDÃO, prontuário nº 827649-1, símbolo DP-24, lotada na 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Aquidauana, Mato Grosso do Sul
de 940(novecentos e quarenta) dias, que corresponde a 02(dois) anos e 07(sete) meses relativo a serviço prestados como contribuinte individual, nos seguinte períodos:
395(trezentos e noventa e cinco) dias de 1º de maio de 2001 a 31 de maio de 2002;
183(cento e oitenta e três) dias de 1º de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2002;
181(cento e oitenta e um) dias de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de julho de 2003 e
CARMEN LÚCIA TRINDADE DUTRA – 39ª 6ª DPE de Campo Grande
DPE de Campo Grande
02/08/2010 a
31/08/2010
CÍCERO FEITOSA DE LIMA - 1a DP da DP da Cidadania Criminal 23/08/2010 a
Infância e Juventude de Dourados
e Execução Penal de 27/08/2010
Dourados
CÍCERO FEITOSA DE LIMA - 1a DP da DP do Tribunal do Júri 23/08/2010 a
Infância e Juventude de Dourados
e Execução Penal de 27/08/2010
Dourados
CLARENCE WILLIANS DUCCINI –
DP de Fátima do Sul
2ª 3ª DPCRIM de Dourados
02/08/2010 a
31/08/2010
PÁGINA 46
3 DE AGOSTO DE 2010
CLAUDIA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA 45ª DPE de Campo Grande
CLOVIS SYLVESTRE DE SANTANA - 1ª
DP de Coxim
CRISTIANO RONCHI LOBO - DP de
Pedro Gomes, designado para com prejuízo de suas funções atuar junto a 1ª
DP de Coxim
DARCY TERRA FERNANDES – 2ª DP
Cível de 2ª Instância
DARVINO ANTONIO MACIEL JÚNIOR –
2ª DP Cível de Três Lagoas
DENISE BANCI DOS SANTOS – DP de
Iguatemi
DENISE DA SILVA VIEGAS - 2ª DP
Criminal de 2ª Instância
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI - 1ª
DPCRIM de Rio Brilhante
ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA - 7ª DPC
de 2ª Instância
ENI MARIA SEREZINO DINIZ - 2ª DP
de Maracaju
ENY CLEYDE DE MENDONÇA SARTORI
NOGUEIRA – 4ª DP Criminal de 2ª
Instância
FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA – 11ª DP
Criminal de 2ª Instância
47ª
DPE
de
Grande
2ª DP de Coxim
Campo 09/08/2010 a
13/08/2010
27/08/2010 a
31/08/2010
02, 04, 09,
16, 18, 23 e
25/08/2010
2ª DP de Coxim
3ª DP Cível de 2ª
02/08/2010 a
Instância
27/08/2010
1ª DP Cível de Três Lagoas 02/08/2010 a
31/08/2010
DP de Sete Quedas
05, 12 e
19/08/2010
1ª DP Criminal de 2ª 10/08/2010 a
Instância
31/08/2010
2ª DPC de Rio Brilhante
09/08/2010 a
31/08/2010
5ª DPC de 2ª Instância
02/08/2010 a
16/08/2010
1ª DP de Maracaju
02/08/2010 a
31/08/2010
3ª DP Criminal de 2ª 23/08/2010 a
Instância
31/08/2010
9ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
Instância
31/08/2010
FLORISVALDO SOUZA CAYRES – 8ª DPE 11ª
DPE
de Campo Grande
Grande
de
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
FRANCISCO CARLOS BARIANI – 40ª 9ª DPE de Campo Grande
DPE de Campo Grande
02/08/2010 a
31/08/2010
FRANCISCO CIRO MARTINS – 8ª DP 7ª DP Cível de 2ª Instância 17/08/2010 a
Cível de 2ª Instância
31/08/2010
FRANCISCO CIRO MARTINS – 8ª DP 12ª DP
Cível de 2ª Instância
Instância
Cível
de
2ª 02/08/2010 a
17/08/2010
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO - 10ª DP
3ª DP CÍVEL de 2ª Instância
Instância
Cível
de
2ª 30/08/2010 e
31/08/2010
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNDANDES 17ª
DPE
GALBIATI – 13ª DPE de Campo Grande Grande
de
Campo 02/08/2010 a
13/08/2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
MARIANE VIEIRA RIZZO - 2ª DP de 1ª DP de Cassilândia
Cassilândia
MARIA SALETE MARQUES – 22ª DPE de 43ª
DPE
Campo Grande
Grande
de
02/08/2010 a
31/08/2010
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
MARISA
NUNES
DOS
SANTOS 2ª DPCRIM de Dourados
RODRIGUES - 1ª DPCRIM de Dourados
02/08/2010 a
31/08/2010
MARITZA BRANDÃO – 2ª DP Cível de 1ª DP Cível de Aquidauana 02/08/2010 a
Aquidauana
31/08/2010
MARTA ROSANGELA DA SILVA - 1ª DP DP de Eldorado
de Mundo Novo
02, 03, 04,05,
09, 10, 12, 17,
18, 19, 24, 25,
26 e
31/08/2010
MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES DP de Anastácio
03, 05, 10, 12,
– 1ª DP Criminal de Aquidauana
17, 19, 24, 26 e
31/08/2010
NEYLA FERREIRA MENDES – 12ª DP 4ª DP Cível de 2ª Instância 18/08/2010 a
Cível de 2ª Instância
31/08/2010
NILSON DA SILVA GERALDO - 1ª DP de 2ª DP de Aparecida do 02/08/2010 a
Aparecida do Taboado
Taboado
31/08/2010
OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO - 9ª 4ª DP Cível de 2ª Instância 02/08/2010 a
DP Cível de 2ª Instância
17/08/2010
OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO - 9ª 5ª DP Cível de 2ª Instância 17/08/2010 a
DP Cível de 2ª Instância
31/08/2010
PATRÍCIA
ELIAS
COZZOLINO
DE 16ª
DPE
OLIVEIRA - 46ª DPE de Campo Grande Grande
de
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
PAULO DINIS MARTINS BRUM - 23ª DPE 14ª
DPE
de Campo Grande
Grande
de
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
PAULO ROBERTO MATTOS - 10ª DPE de 47ª
DPE
Campo Grande
Grande
de
Campo 02/08/2010 a
06/08/2010
PEDRO PAULO GASPARINI – 1ª DP Cível 1ª
DP
de Paranaíba
Paranaíba
Criminal
de 02/08/2010 a
31/08/2010
REGINALDO MARINHO DA SILVA – DP 2ª DPC de Dourados
de Defesa da Cidadania de Dourados
02/08/2010 a
10/08/2010
REGINALDO MARINHO DA SILVA – DP 7ª DPC de Dourados
de Defesa da Cidadania de Dourados
02/08/2010 a
31/08/2010
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA – 1ª 3ª DP Cível
DP Cível de Nova Andradina
Andradina
de
Nova 02/08/2010 a
31/08/2010
HENOCH CABRITA DE SANTANA – 7ª
DP Criminal de 2ª Instância
4ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
Instância
20/08/2010
02/08/2010 a
31/08/2010
02/08/2010 a
31/08/2010
03, 05, 10, 12,
17, 19, 24, 26 e
31/08/2010
SANDRA
REGINA
SANTOS
DE 1ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
VASCONCELOS - 13ª DP Criminal de 2ª Instância
09/08/2010
Instância
DPE
de
Campo 02/08/2010 a
SILVIO FERNANDO DE BARROS CORREA 57ª
Grande
10/08/2010
- 56ª DPE de Campo Grande
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA –
2ª 1ª DP Cível de Corumbá
02/08/2010 a
DP Cível de Corumbá
31/08/2010
HUMBERTO BERNARDINO SENA - 21ª
DPE de Campo Grande
20ª
DPE
Grande
VALDIRENE GAETANI FARIA –
2ª DP Criminal de Corumbá
GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ –
DP de Chapadão do Sul
1ª
2ª DP de Chapadão do Sul 02/08/2010 a
31/08/2010, exceto nos dias 06
e 09/08/2010
GRAZIELE CARRA DIAS OCARIZ –
1ª 1ª DP Costa Rica
06 e 09/08/2010
DP de Chapadão do Sul, designada para
com prejuízo de suas funções atuar junto a 2ª DP de Costa Rica nos dias 06 e
09/08/2010
GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA - 45ª
DPE
de
Campo 02/08/2010 a
Grande
31/08/2010
34ª DPE de Campo Grande
de
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
IGOR CÉSAR DE MANZANO LINJARDI 3ª DP Criminal
- 1ª DP do TJ, Infância e Juventude e
Execução Penal de Corumbá
ILTON BARRETO DA MOTTA - 42ª DPE 15ª
DPE
de
de Campo Grande
Grande
12/08/2010 a
31/08/2010
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
RODRIGO ZOCCAL ROSA – 1ª DP de 2ª DP de Caarapó
Caarapó
RONALD CALIXTO NUNES - 2ª DP de 1ª DP de Camapuã
Camapuã
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES - DP 1ª DPCRIM de Naviraí
DE ITAQUIRAI
3ª DP Criminal e 1ª DP do
Tribunal do Júri, Infância
e Juventude e Execução
Penal de Corumbá
ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA – 18ª
DPE
de
Campo
19ª DPE de Campo Grande
Grande
JULIA FUMIKO HAYASHI GONDA - 47ª 17ª
DPE
DPE de Campo Grande
Grande
de
KÁTIA DA SILVA SOARES BARROSO - 24ª
DPE
27ª DPE de Campo Grande
Grande
de
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
02/08/2010 a
31/08/2010
Campo 16/08/2010 a
31/08/2010
JÚLIO CÉSAR OCAMPOS CONGALVES – 3ª DP Cível de Dourados
4ª DP Cível de Dourados
02/08/2010 a
13/08/2010
PORTARIA “D” Nº 660/2010–DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
Campo 02/08/2010 a
31/08/2010
LIGIANE CRISTINA MOTOKI – DP do DP da Cidadania Criminal 02/08/2010 a
Tribunal do Júri e Execução Penal de e Execução Penal de 31/08/2010,
Dourados
Dourados
exceto no período de 23 a
27/08/2010
LINDA MARIA SILVA COSTA - 29ª DPE 58ª
DPE
de
Campo 02/08/2010 a
de Campo Grande
Grande
31/08/2010
MARCELO MARINHO DA SILVA - 1ª DP 2ª DP de Amambaí
de Amambaí
02/08/2010 a
31/08/2010
MARCO ANTONIO ZEFERINO DA SILVA – 4ª DPE de Campo Grande
2ª DPE de Campo Grande
02/08/2010 a
31/08/2010
MARCOS FRANCISCO PERASSOLO
1ª DP Cível de Dourados
02/08/2010 a
31/08/2010
– 8ª DP Cível de Dourados
MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO 31ª
DPE
de
Campo
– DP de Defesa da Mulher de Campo Grande
Grande
MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS - 1a DP DP da Mulher de Dourados
de Defesa do Consumidor de Dourados
02/08/2010 a
05/08/2010
02/08/2010 a
31/08/2010
02/08/2010 a
23/08/2010
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES – 12ª 3ª DP Criminal de 2ª 02/08/2010 a
DP Criminal de 2ª Instância
Instância
20/08/2010
JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS – DP de 3ª DP Cível de Corumbá
Defesa da Mulher de Corumbá
02/08/2010 a
10/08/2010
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuar nos períodos abaixo, nas seguintes Turmas Recursais e Juizados Especiais:
DEFENSORES PÚBLICOS
JUIZADOS ESPECIAIS /
TURMAS RECURSAIS
PERIODOS
ALCEU CONTERATO JUNIOR
Juizado Especial de Três Lagoas
02/08/2010
31/08/2010
a
AMARILDO CABRAL
Juizado Especial de Miranda
02/08/2010
31/08/2010
a
Juizado Especial de Jardim
02/08/2010
31/08/2010
a
7º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
ANDREA
BRAGA
PEREIRA
NARDON
ÂNGELA ROSSETI CHAMORRO
PÁGINA 47
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
ANTÔNIO
CESAR
BAUERMEISTER DE ARAUJO
Juizado Especial de Glória de
Dourados
02/08/2010
31/08/2010
a
FRANCISCO CARLOS BARIANI
1º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
ANTONIO JOÃO DE ANDRADE
7º Juizado Especial de Campo
Grande
06/08/2010
31/08/2010
a
FRANCISCO CIRO MARTINS
1ª Turma Recursal Cível
02/08/2010
31/08/2010
a
ANTONIO FARIAS DE ZOUZA
11º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
GRAZIELE CARRA DIAS OCARIZ
Juizado Especial de Chapadão
do Sul
02/08/2010
31/08/2010
a
AURISTELA MACHADO VIDAL
3ª Turma Recursal Cível
02/08/2010
31/08/2010
a
GRAZIELE CARRA DIAS OCARIZ
Juizado Especial de Costa Rica
06 e 09/08/2010
ASTOLFO
NETTO
Juizado Especial de Ponta Porã
02/08/2010
31/08/2010
a
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
10º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
DE SOUZA
Juizado Especial de Rio Verde de
Mato Grosso
02/08/2010
31/08/2010
a
HELKIS CLARK GHIZZI
Juizado
Especial
Andradina
02/08/2010
31/08/2010
a
CARLOS MALTA LEITE
Juizado Especial de Fátima do
Sul
02/08/2010
31/08/2010
a
HIRAM NASCIMENTO CABRITA
DE SANTANA
Juizado Especial de Água Clara
02/08/2010
31/08/2010
a
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
Juizado Especial de Bandeirantes
02/08/2010
31/08/2010
a
HOMERO LUPO MEDEIROS
2º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
16/08/2010
a
CAHUÊ DUARTE E URDIALES
Juizado Especial de São Gabriel
do Oeste
02/08/2010
31/08/2010
a
HOMERO LUPO MEDEIROS
6º Juizado Especial de Campo
Grande
17/08/2010
31/08/2010
a
CÍCERO FEITOSA DE LIMA
2º Juizado Especial de Dourados
02/08/2010
10/08/2010
a
IGOR CESAR
LINJARDI
Juizado Especial de Corumbá
12/08/2010
31/08/2010
a
CLARENCE WILLIANS DUCCINI
Juizado Especial de Fátima do
Sul
02/08/2010
31/08/2010
a
JOÃO FILHO
PORTELA
DE
ALMEIDA
6º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
16/08/2010
a
CLOVIS SYLVESTRE SANTANA
Juizado Especial de Coxim
27/08/2010
31/08/2010
a
JOÃO FILHO
PORTELA
DE
ALMEIDA
2º Juizado Especial de Campo
Grande
17/08/2010
31/08/2010
a
CRISTIANO RONCHI LOBO
Juizado Especial de Pedro Gomes
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias 02, 04,
09, 16, 18, 23, 25
e 30/08/2010
JOÃO MIGUEL DE SOUZA
4º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS
Juizado Especial de Corumbá
02/08/2010
17/08/2010
a
JOSÉ RICARDO MERINI
Juizado
Especial
Murtinho
Porto
02/08/2010
31/08/2010
a
JULIANA
LYRIO
HONORIO
Juizado Especial de Rio Brilhante
02/08/2010
31/08/2010
a
OCAMPOS
1º Juizado Especial de Dourados
02/08/2010
31/08/2010
a
LAURO MOREIRA SCHOLER
5º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
LOPES
CANÇADO
CRISTIANO RONCHI LOBO
Juizado Especial de Coxim
02, 04, 09, 16,
18, 23, 25 e
30/08/2010
DÉBORA MARIA
PAULINO
Juizado Especial de Costa Rica
13/08/2010
31/08/2010
Juizado Especial de Iguatemi
03/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias 05, 12
e 19/08/2010
DE
SOUZA
DENISE BANCI DOS SANTOS
a
DE
CLAUDIO
JÚLIO
CESAR
GONÇALVES
MANZANO
de
de
Nova
DENISE BANCI DOS SANTOS
Juizado Especial de Sete Quedas
05,
12
19/08/2010
e
LIDIA HELENA DA SILVA
Juizado Especial de Bonito
17/08/2010
31/08/2010
a
EDSON CARDOSO
Juizado
Especial
Andradina
02/08/2010
31/08/2010
a
LINDA MARIA SILVA COSTA
9º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
Juizado Especial de Itaporã
02/08/2010
31/08/2010
a
LUCIANO MONTALLI
10º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
Juizado Especial de Rio Brilhante
02/08/2010
31/08/2010
a
MARCELO MARINHO DA SILVA
Juizado Especial de Amambaí
02/08/2010
31/08/2010
a
ENI MARIA SEZERINO DINIZ
Juizado Especial de Maracaju
02/08/2010
31/08/2010
a
MARCELO MORAES SALLES
Juizado Especial de Bonito
02/08/2010
16/08/2010
a
ERNANY ANDRADE MACHADO
Juizado Especial de Batayporã
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIA ARNAR RIBEIRO
2º Juizado Especial de Dourados
12/08/2010
31/08/2010
a
ESVERALDO TORRES CANO
Juizado Especial de Ribas do Rio
Pardo
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIA GISELE SCAVONE DE
MELLO
2º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
EUCLIDES NUNES JÚNIOR
Juizado Especial de Bela Vista
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIA INEZ
SANTOS
2º Juizado Especial de Dourados
02/08/2010
31/08/2010
a
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
5º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
1º Juizado Especial de Dourados
16/08/2010
31/08/2010
a
EVANDRO CÉSAR CASALI
Juizado Especial de Inocência
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIANE VIEIRA RIZZO
Juizado Especial de Cassilândia
02/08/2010
31/08/2010
a
FÁBIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
Juizado Especial de Ponta Porã
02/08/2010
31/08/2010
a
MARITZA BRANDÃO
Juizado Especial de Aquidauana
02/08/2010
31/08/2010
a
FABRÍCIO
AQUINO
Juizado Especial de Rio Negro
02/08/2010
31/08/2010
a
MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO
Juizado Especial de Ivinhema
02/08/2010
31/08/2010
a
FLÁVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Juizado Especial de Três Lagoas
02/08/2010
31/08/2010
a
MARTA ROSÂNGELA DA SILVA
Juizado Especial de Eldorado
FRANCIANNY
SANTOS ARRUDA
Juizado Especial de Dois Irmãos
do Buriti
02/08/2010
31/08/2010
a
02, 03, 04,05, 09,
10, 12, 17, 18,
19, 24, 25, 26 e
31/08/2010
EDUARDO
MONDONI
EDMEIRY
FESTI
CAVICHIOLI
SILARA
CEDRO
BROCHI
DIAS
DE
CRISTINE
de
Nova
DIAS
DOS
PÁGINA 48
3 DE AGOSTO DE 2010
MILENE CRISTINA GALVÃO
Juizado Especial de Aquidauana
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto
nos
dias
02, 09, 16, 23 e
30/08/2010
MILENE CRISTINA GALVÃO
Juizado Especial de Anastácio
02, 09, 16, 23 e
30/08/2010
NILSON DA SILVA GERALDO
Juizado Especial de Aparecida
do Taboado
02/08/2010
31/08/2010
a
NILTON MARCELO DE CAMARGO
Juizado Especial de Bataguassu
02/08/2010
31/08/2010
a
OLAVO COLLI JÚNIOR
Juizado Especial de Anaurilândia
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias exceto nos dias 10,
17, 20, 24, 26 e
31/08/2010
OLAVO COLLI JÚNIOR
Juizado Especial de Bataguassu
10, 17, 20, 24, 26
e 31/08/2010
2ª Turma Recursal Cível
02/08/2010
31/08/2010
a
OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
Juizado Especial de Ponta Porã
02/08/2010
31/08/2010
a
PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA
Juizado Especial de Angélica
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias 03, 05,
10, 12, 17, 19, 24
e 31/08/2010
OLGA LEMOS
MARCO
CARDOS
DE
PAULO DINIZ MARTINS BRUM
5º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
PAULA FERRAZ DE MELLO
9º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
3º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
PAULO ROBERTO MATTOS
1º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
PEDRO PAULO GASPARINI
Juizado Especial de Paranaíba
02/08/2010
31/08/2010
a
REGINA
MAGRO
Juizado Especial de Sidrolândia
02/08/2010
31/08/2010
a
DA
1º Juizado Especial de Dourados
02/08/2010
31/08/2010
a
BERNARDES
4ª Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
Juizado Especial de Três Lagoas
Juizado
Especial
Andradina
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
THAÍS DOMINATO DA SILVA
Juizado Especial de Terenos
02/08/2010
31/08/2010
THAISA RAQUEL MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE
Juizado
Especial
Alvorada do Sul
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias 03,
04, 05, 10, 11, 18,
29, 23, 24, 25, 26
e 31/08/2010
THAISA RAQUEL MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE
Juizado Especial de Rio Brilhante
03,
04
05/08/2010
e
VALDIR
SOUZA
Juizado Especial de Corumbá
17/08/2010
31/08/2010
a
VALDIRENE GAETANI FARIA
Juizado Especial de Corumbá
02/08/2010
31/08/2010
a
VUILON ANTONIO DE FARIA
Juizado Especial de Paranaíba
02/08/2010
31/08/2010
a
WILLIAM COELHO ABDONOR
Juizado Especial de Deodápolis
02/08/2010
31/08/2010
a
FLORENTINO
DE
de
Nova
a
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 661/2010-DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Substitutos, Símbolo DP-22, abaixo nominados, para atuarem nas seguintes Defensorias Públicas, nos seguintes períodos:
DEFENSORIAS PÚBLICAS
PERIODOS
BRUNO HENRIQUE GOBBO
1ª e 2ª DP’s Cíveis de Naviraí
02/08/2010 a 31/08/2010
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE
SOUZA
DP de Rio Verde de Mato
Grosso
02/08/2010 a 31/08/2010
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
DP de Bandeirantes
02/08/2010 a 31/08/2010
DANIEL RADÜNZ
1ª DP de Sidrolândia
02/08/2010 a 31/08/2010
ERNANY ANDRADE MACHADO
DP de Batayporã
02/08/2010 a 31/08/2010
EVANDRO CÉSAR CASALI
DP de Inocência
02/08/2010 a 31/08/2010
a
GUSTAVO
SILVA
HENRIQUE
PINHEIRO
32ª DPE de Campo Grande
02/08/2010 a 31/08/2010
02/08/2010
31/08/2010
a
GUSTAVO
SILVA
HENRIQUE
PINHEIRO
53ª DPE de Campo Grande
02/08/2010 a 31/08/2010
HOMERO LUPO MEDEIROS
33ª DPE de Campo Grande
02/08/2010 a 31/08/2010
02/08/2010
31/08/2010
a
HOMERO LUPO MEDEIROS
38ª DPE de Campo Grande
02/08/2010
Juizado Especial de Nioaque
02/08/2010
31/08/2010
a
HOMERO LUPO MEDEIROS
54ª DPE de Campo Grande
03, 05, 10, 12, 13, 17, 19, 24,
27 e 31/08/2010
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
Juizado Especial de Brasilândia
02/08/2010
31/08/2010
a
JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA 30ª DPE de Campo Grande
02/08/2010 a 31/08/2010
JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA 54ª DPE de Campo Grande
RODRIGO ZOCCAL ROSA
Juizado Especial de Caarapó
02/08/2010
31/08/2010
a
02, 04, 06, 09, 16, 18, 20, 23,
25 e 30/08/2010
JOSÉ RICARDO MERINI
DP de Porto Murtinho
02/08/2010 a 31/08/2010
RONALD CALIXTO NUNES
Juizado Especial de Camapuã
02/08/2010
31/08/2010
a
LAURO MOREIRA SCHOLER
11ª e 14ª DPE’s de Campo 02/08/2010 a 31/08/2010
Grande
11º Juizado Especial de Campo
Grande
02/08/2010
31/08/2010
a
OLAVO COLLI JÚNIOR
DP de Anaurilândia
02/08/2010 a 31/08/2010, exceto nos dias 10, 17, 20, 24, 26
e 31/08/2010
Juizado Especial de Itaquiraí
02/08/2010
a
31/08/2010, exceto nos dias 03, 05,
10, 12, 17, 19, 24,
26 e 31/08/2010
OLAVO COLLI JÚNIOR
1ª DP de Bataguassu
10, 17, 20, 24, 26 e
31/08/2010
PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA
DP de Angélica
02/08/2010 a 31/08/2010, exceto nos dias 03, 05, 10, 12, 17,
19, 24 e 31/08/2010
PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA
1ª DP de Ivinhema
03, 05, 10, 12, 17, 19, 24 e
31/08/2010
RODRIGO ANTÔNIO STOCHIERO
SILVA
DP de Nioaque
02/08/2010 a 31/08/2010
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
DP de Brasilândia
02/08/2010 a 31/08/2010
CÉLIA
REGINALDO
SILVA
RENATA
LEAL
RENATO
SANTOS
RODRIGUES
MARINHO
GOMES
RODRIGUES
DOS
RIVANA DE LIMA SOUZA
RODRIGO
STOCHIERO SILVA
SALETE
DE
NASCIMENTO
SAMUEL
MAGALHÃES
SAMUEL
MAGALHÃES
ANTÔNIO
FÁTIMA
DO
SEBASTIÃO
SEBASTIÃO
de
Nova
Juizado Especial de Naviraí
03, 05, 10, 12,
17, 19, 24, 26 e
31/08/2010
SANDRA REGINA SANTOS DE
VASCONCELOS
1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais
Criminais
02/08/2010
31/08/2010
a
STELA MARIA
SOUZA
Juizado Especial de Mundo Novo
02/08/2010
31/08/2010
a
PEREIRA
DE
DEFENSORES PÚBLICOS
PÁGINA 49
3 DE AGOSTO DE 2010
THAISA RAQUEL MEDEIROS DE DP de Nova Alvorada do Sul
ALBUQUERQUE
02/08/2010 a 31/08/2010, exceto nos dias 03, 04, 05, 10,
11, 18, 19, 23, 24, 25, 26 e
31/08/2010
THAISA RAQUEL MEDEIROS DE 1ª DP Cível de Rio Brilhante
ALBUQUERQUE
03, 04, 05, 10, 11, 18, 19, 23,
24, 25, 26 e 31/08/2010
THAISA RAQUEL MEDEIROS DE 1ª DP Criminal e 2ª DPC de 03, 04 e 05/08/2010
ALBUQUERQUE
Rio Brilhante
WILLIAN COELHO ABDONOR
DP de Deodápolis
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
PORTARIA “D” Nº 666/2010-DPGE, DE 08 DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar a Defensora Pública JAQUELINE LINHARES GRANEMANN, lotada
na 1ª DP de Camapuã para, com prejuízo de suas funções, atuar na 38ª DPE de Campo
Grande, no período de 02 a 31.08.2010.
02/08/2010 a 31/08/2010
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 667/2010 - DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
PORTARIA “D” Nº662/2010 – DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
Considerando a alteração das atribuições da 9ª Defensoria Pública Criminal
de 2ª Instância, implantada pela Resolução DPGE nº 023/2008, de 23/12/2008, publicada no D.O.E. nº 7.370, de 30/12/2008;
Considerando a existência de 6 (seis) Defensorias Públicas de 2ª Instância
com atribuição para atuar nos processos em trâmite na 1ª Turma Criminal do Tribunal
de Justiça, e 7 (sete) Defensorias Públicas de 2ª Instância em atuação perante a 2ª
Turma Criminal,
Considerando a necessidade da distribuição igualitária dos processos entre
os Defensores Criminais de 2ª Instância,
R E S O L V E:
Designar a Defensora Pública, GRAZIELE CARRA DIAS OCARIZ, lotada na
1ª DP de Chapadão do Sul, para, com prejuízo de suas funções, atuar na 1ª DP Costa
Rica, nos dias 06 e 09/08/2010.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 669/2010–DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
R E S O L V E:
Designar o Defensor Público abaixo nominado para, sem prejuízo de suas
funções, atuar, junto aos processos em trâmite perante a 1ª Turma Criminal do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
ELIZABETH FÁTIMA COSTA - 10ª DP Criminal de
2ª Instância
PERÍODO
02/08/2010 a 31/08/2010
RESOLVE:
Cancelar, por necessidade de serviço, as férias da Defensora Pública abaixo
nominada, no seguinte período:
DEFENSORA PÚBLICA
Elizete Nogueira Barbosa
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PERÍODO
02/08/2010 a 16/08/2010
Campo Grande, 02 de Agosto de 2010.
PORTARIA “D” Nº 663/2010 – DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
Considerando a criação da 5ª Turma Cível, como órgão de atuação
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando a necessidade da Instituição prestar assistência jurídica gratuita nos processos afetos à Defensoria Pública;
Considerando a elevada quantidade de processos em trâmite perante a 5ª Turma Cível;
Considerando a inexistência de Defensorias Públicas com atribuição
junto à 5ª Turma Cível,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para, sem prejuízo de suas funções, atuar, junto aos processos em trâmite perante a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no período abaixo:
DEFENSORES PÚBLICOS
1. Auristela Machado Vidal
2. Olga Lemos Cardoso de Marco
3. Darcy Terra Fernandes
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
CAMPO GRANDE
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
PERÍODO
02/08/2010 a 31/08/2010
02/08/2010 a 31/08/2010
02/08/2010 a 31/08/2010
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “V” Nº 27 DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 16 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Desligar, a pedido, do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública, com
fundamento no Art.12 parágrafo único da Resolução/DPG n. 022, de 18de dezembro de
2008, os voluntários abaixo relacionados:
Nome
Allana Mayce de Paula Clemente
Anderson Regis Guimaraes
Camila Herédia Miotto
Jose Amaral Cardoso Junior
Kelly Verena Torres Taira
Lucia dos Santos Malta
Comarca
Três Lagoas
Campo Grande
Dourados
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Art. 2º. A distribuição dos processos a cada um dos Defensores Públicos nominados será efetuada em quantidades proporcionais, levando-se em consideração a ordem
numérica estabelecida na presente Portaria.
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 664/2010-DPGE, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
1ª Parte
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. de Lei nº 156/10
Processo nº 235/10
2- Proj. de Lei nº 157/10
Processo nº 236/10
R E S O L V E:
Designar o Defensor Público CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES, lotado na 30ª
DPE de Campo Grande, para, com prejuízo de suas funções, atuar na 18ª DPE de Campo
Grande, no período de 24 a 31.08.2010.
Campo Grande, 02 de agosto de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. de Lei nº 155/10
Processo nº 234/10
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 05/08/2010
(Art. 188 do RI)
DEPUTADO ZÉ TEIXEIRA- Declara de
Utilidade Pública Estadual a “Associação
Empresarial de Jardim”, com sede e foro no
município de Jardim/MS.
DEPUTADO CARLOS MARUM- Declara
de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Samaritano de Educação e Cultura Albert
Schweitzer-ISEC, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.
PAUTA ATÉ 04/08/2010
(Art. 188 do RI)
DEPUTADO ARROYO- Fica declarada de
Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Moradores do Conjunto Habitacional João
Pedro Pedrossian, do município de Miranda.
PÁGINA 50
3 DE AGOSTO DE 2010
3ª Parte
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
Atos Administrativos
PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO E JUNHO DE 2010
Republicação por incorreção
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$
RP PROCESSADOS
Inscritos
Exercícios
Anteriores
PODER / ÓRGÃO
Cancelados
RP NÃO PROCESSADOS
Pagos
A Pagar
Inscritos
Cancelados
Pagos
A Pagar
2009
EXECUTIVO
LEGISLATIVO - Desp. Orçam.
4.286.189,33
0,00
0,00
4.286.189,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
643.619,14
0,00
13.622,48
629.996,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.929.808,47
0,00
13.622,48
4.916.185,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LEGISLATIVO - Intra-Orçam.
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
TOTAL
FONTE: Sistema Contábil ASLE/MS
CAMPO GRANDE, 12 de julho de 2010
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
PRESIDENTE
DEPUTADO ARY RIGO
1º SECRETÁRIO
FRANCISMAR V ARRUDA
TC CRC MS 010083
JERICÓ VIEIRA DE MATOS
DIR.GERAL FINANÇAS E ORÇ.
PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXCECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO E JUNHO DE 2010
Republicaçao por incorreçao
LRF Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
<até o bim>
(b)
©
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
<até o bim>
%
(d)
(e)
(e/total e)
%
(e/a)
181.610.700,00
181.610.700,00
34.009.966,47
106.995.612,00
28.340.919,32
97.426.347,25
100,00
53,65
84.138.118,35
TOTAL
181.610.700,00
FONTE: Sistema Contábil ASLE/MS
181.610.700,00
34.009.966,47
106.995.612,00
28.340.919,32
97.426.347,25
100,00
53,65
84.138.118,35
FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
LEGISLATIVA
DOTAÇÃO
INICIAL
SALDO
(a-e)
Campo Grande, 12 de julho de 2010
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
PRESIDENTE
DEPUTADO ARY RIGO
1º SECRETÁRIO
JERICÓ VIEIRA DE MATOS
DIR. GERAL FINANÇAS E ORÇ.
FRANCISMAR V ARRUDA
TC - CRC MS 010083
PÁGINA 51
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO E JUNHO DE 2.010
Republicação por incorreçao
LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
INICIAL
ADICIONAIS ATUALIZADA
No Bimestre
<até o bim>
DESPESAS
(a)
(b)
©=(a+b)
(d)
(e)
DESPESAS CORRENTES
175.010.700,00
0,00 175.010.700,00
33.974.868,47 104.895.394,40
PESSOAL E ENCARGOS
73.960.700,00
0,00
73.960.700,00
14.303.735,41
34.150.376,91
JUROS E ENC DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESP CORRENTES
101.050.000,00
0,00 101.050.000,00
19.671.133,06
70.745.017,49
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Refinanciamento
Refinanc da Dívida Mob.
Refinanc de Outras Dívidas
Outras Amortizações
SALDO
(c-g)
77.584.352,75
40.913.367,95
0,00
36.670.984,80
6.600.000,00
6.500.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.600.000,00
6.500.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.098,00
35.098,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.100.217,60
2.100.217,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.098,00
35.098,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.234,40
46.234,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,70
0,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.765,60
6.453.765,60
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
181.610.700,00
0,00
181.610.700,00
0,00
0,00
0,00
181.610.700,00
34.009.966,47
106.995.612,00
28.340.919,32
97.472.581,65 53,67
84.138.118,35
181.610.700,00
34.009.966,47
106.995.612,00
28.340.919,32
97.472.581,65 53,67
84.138.118,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL DESPESAS (I)
SUPERÁVIT (II)
TOTAL (I + II)
FONTE: Sistema Contábil ASLE/MS
R$
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
<até o bim>
%
(f)
(g)
(g/c)
28.305.821,32
97.426.347,25 55,67
13.200.690,55
33.047.332,05 44,68
0,00
0,00 0,00
15.105.130,77
64.379.015,20 63,71
Campo Grande, 12 de julho de 2010.
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
PRESIDENTE
DEPUTADO ARY RIGO
1º SECRETÁRIO
FRANCISMAR VIDAL DE ARRUDA
TC CRC MS 010083
JERICÓ VIEIRA DE MATOS
DIR. GERAL FINANÇAS E ORÇ.
PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO E JUNHO DE 2010
Republicação por incorreçao
LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e $ 1º - Anexo I
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
<até o bim>
%
REALIZAR
SALDO A
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (II)
SUBTOTAL (III) = (I + II)
DÉFICIT (IV)
TOTAL (III - IV)
FONTE: Sistema Contábil ASLE/MS
Campo Grande, 12 de julho de 2.010.
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
PRESIDENTE
5ª Parte
DEPUTADO ARY RIGO
1º SECRETÁRIO
JERICÓ VIEIRA DE MATOS
DIR.GERAL FINANÇAS E ORÇ.
FRANCISMAR V ARRUDA
TC CRC MS 010083
Avisos e Editais
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: 037/2010
Pregão Presencial: 009/2010
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de gravações externas, de acordo com as necessidades da Diretoria de Divulgação Rádio e TV, pelo período de 12
(doze) meses, sendo que os referidos serviços serão prestados de forma parcelada.
Vencedor:
Empresa – MACRO VÍDEO LTDA – CNPJ N° 33.789.728/0001-01 : valor da diária R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 316.800,00 (trezentos e
dezesseis mil e oitocentos reais).
Campo Grande-MS, 30 de Julho de 2.010
Paulo Rodrigo Caobianco
Presidente da CPPL
PÁGINA 52
3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 020/2010
PROCESSO N. 40.152/2010-36
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo
por objeto a Execução de Obras, visando a Limpeza de Vias Públicas com
Reconformação da Pista de Rolamento na Micro Região da Vila Cidade Morena
e Vila Moreninhas e Adjacências, em Campo Grande-MS., resultou vencedora
conforme Parecer Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.07.2010, a empresa A L. dos Santos & Cia Ltda.
Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 025/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permamente de Licitações, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve
por objeto a alienação de imóveis territorial urbano, denominados “Lote 03” e “Lote
04” da Quadra 20 da Vila Espanhola, neste Município, não acudiram interessados,
conforme Parecer revogado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 29.07.2010.
Campo Grande - MS, 02 de agosto de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 106/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Comercial Isototal Ltda, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 30.07.2010, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 02 de agosto de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 023/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que no evento supracitado, resultou vencedora,
para atender ao objeto, a empresa Imporcate Comércio de Peças para Tratores
Ltda nos lotes 01, 02 e 03, conforme Parecer devidamente homologado e adjudicado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 30.07.2010.
Campo Grande - MS, 02 de agosto de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.22/2010
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 –
CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 11/07/2010 a
20/07/2010, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos
que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer
defesa de autuação ou informar condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande – MS, 2 de agosto de 2010.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
PLACA
----------ADZ6375
AFC5389
AHP3455
AHP3455
AIS2323
AJD2461
AJF1697
AKV5548
ANS0273
APA1796
AQM1459
ARW5756
BDE2253
BEF0333
BER0212
BNA6273
BOC6576
BOC6576
BPD9401
BPF3408
BTN3807
BTN3807
BVN5138
CAV8057
CCS3064
AUTO INFR.
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LE0210578
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LE0210626
RE0007162
MS00752254
LE0210604
LE0210891
LE0210930
MS00774113
LE0210791
CÓD.
------74550
74550
74550
74550
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55412
60412
74550
55412
74550
74550
60501
73662
74550
73662
74550
57200
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55412
74710
74550
74550
51851
74550
DT.INFR.
------------29/06/2010
27/06/2010
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29/06/2010
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23/06/2010
24/06/2010
30/06/2010
23/06/2010
28/06/2010
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PT.
--04
04
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ARTIGO CTB
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218 I
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252 VI
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186 I
218 III
218 I
181 XVII
218 III
218 I
218 I
167
218 I
CPF7222
CQB3789
CRF8738
CRL9595
CTD9072
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DLM2782
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DNE0164
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DOL6499
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GUZ4670
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HRG6371
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HRO1744
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HRP0282
HRP2720
HRQ8623
HRR0792
HRR4917
HRR8883
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HRS2820
HRS3434
HRT0923
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HRU3545
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HRU5548
HRU7105
HRU7393
HRU8299
HRU9440
HRW6783
MS00767418
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I
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IA
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PÁGINA 53
HRY1688
HRY3580
HRY9513
HRY9686
HRY9930
HRZ2607
HRZ3533
HRZ4394
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HSC0024
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HSC2663
HSC2663
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HSD2610
HSD2610
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HSE2496
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HSF6809
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HSV5560
HSW1769
HSX6765
HSX7245
HSY0996
HSY1540
3 DE AGOSTO DE 2010
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MS00759375
MS00764776
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MS00752280
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MS00773372
MS00759379
MS00771937
RE0007234
MS00768901
MS00767448
MS00768814
RE0007418
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.22/2010
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas
cadastradas no período de 11/07/2010 a 20/07/2010, vencidas as tentativas dos
correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade.
Campo Grande – MS, 2 de agosto de 2010.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
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HTA3675
HTA4834
HTA4929
HTA4930
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HTA8245
HTA9848
HTC5361
HTC7350
HTC9768
HTD1332
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HTE6800
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HTG9748
HTI0149
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HTI4900
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HTN0636
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HTO9307
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HTQ8194
JMF5943
JWX2902
JZQ7529
KEI5370
KND9744
LAF9939
MAS8132
MIM7107
MMQ0834
NDD2010
NGP3617
NRF1418
3 DE AGOSTO DE 2010
LE0208139
MS00746987
LE0208107
LE0208065
MS00746223
MS00751851
LE0208802
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MS00704184
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
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145, 149, 155, 156, 164, 168, 169, 176, 178, 181, 183, 186, 188, 189, 195, 197,
199, 222, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 238, totalizando R$ 17.080,63 (dezessete
mil e oitenta reais e sessenta e três centavos); SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, no Anexo I - itens: 5, 9, 12, 13, 18, 20, 41, 42, 43, 44, 48, 60,
66, 70, 72, 88, 92, 96, 103, 144, 167, 170, 174, 177, 182, 196, 200, 206, 208, 216,
217, 218, 220, 221, 226, 236, 237, totalizando R$ 11.632,38 (onze mil e seiscentos
e trinta e dois reais e trinta e oito centavos);
Coronel Sapucaia/MS, 2 de agosto de 2010.
Marcia Cristina Silva
Pregoeira Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado,
HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente
adjudicado pelo Pregoeiro.
Coronel Sapucaia/MS, 02 de agosto de 2010.
Rudi Paetzold
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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XIII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, através da Pregoeira Oficial, torna
público aos interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 090/2010
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 036/2010
OBJETO: tem por objetivo de seleção de propostas visando à contratação de empresa
para adquirir Medicamentos e Materiais de Consumo Médicos Hospitalares a serem
utilizados no Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia e distribuídos nos Postos
de Saúde Municipais Moises Bortolazo e Benedito Lazaro Fernandes, através da
Farmácia Municipal por um período estimado de 60 (sessenta) dias, em atendimento
as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde Pública desta Prefeitura Municipal
de Coronel Sapucaia/MS, em conformidades com as quantidades e especificações
descritas no Anexo I – Proposta de Preço, parte integrante do Edital.
Vencedor(es): CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no Anexo I - itens: 11, 95, 131, 150,
175, 190, 198, 235, totalizando R$ 2.191,50 (dois mil e cento e noventa e um reais
e cinqüenta centavos); CIRURGICA MS LTDA-ME, no Anexo I - itens: 19, 108, 111,
158, 160, 227, totalizando R$ 1.567,00 (um mil e quinhentos e sessenta e sete
reais); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no Anexo I - itens: 101, 194,
225, totalizando R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais); DIMASTER - COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Anexo I - itens: 23, 24, 28, 33, 35, 56, 69,
74, 81, 94, 102, 105, 109, 114, 132, 135, 142, 143, 146, 153, 162, 163, 166, 173,
207, 219, totalizando R$ 6.038,80 (seis mil e trinta e oito reais e oitenta centavos);
DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA., no Anexo I - itens: 7, 25, 39, 50, 57, 59, 65, 73,
79, 85, 112, 113, 139, 180, 185, 192, 223, 224, totalizando R$ 3.378,10 (três mil e
trezentos e setenta e oito reais e dez centavos); MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA., no Anexo I - item: 171, totalizando R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais
e sessenta centavos); PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
no Anexo I - itens: 2, 3, 4, 8, 10, 14, 17, 27, 34, 36, 49, 55, 58, 64, 67, 75, 77, 82,
83, 86, 89, 90, 91, 93, 99, 100, 107, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128,
134, 147, 148, 151, 152, 154, 157, 159, 161, 165, 172, 179, 184, 187, 191, 193,
201, 202, 203, 204, 205, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 229, totalizando R$
13.172,91 (treze mil e cento e setenta e dois reais e noventa e um centavos); STOCK
DIAGNÓSTICOS LTDA, no Anexo I - itens: 1, 6, 15, 16, 21, 22, 26, 29, 30, 31, 32,
37, 38, 40, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 61, 62, 63, 68, 71, 76, 78, 80, 84, 87, 97, 98,
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Materiais nº
013/2010-SMPC
Partes: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania / Secretaria Executiva de
Educação e a empresa Comercial Isototal Ltda.
Objeto: Fornecimento de colchões e colchonetes.
Valor Global: R$ 37.686,00 (Trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais).
Duração: 06 (seis) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 18.00 - Secretaria Municipal de
Promoção da Cidadania.
Unidade Orçamentária: 18.92 – Fundo Municipal de Educação-FME.
18.92.12.361.103.8105 – Aplicação dos Recursos do Salário Educação.
33.90.30.00 – Material de Consumo.
Data da Assinatura: 27/07/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sra. Maria Lúcia Ortiz Ribeiro - Secretaria Municipal de Promoção da
Cidadania / Helio de Lima – Secretaria Executiva de Educação e Sr. Sérgio Duarte
Coutinho Junior – Comercial Isototal Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Vales Transportes
nº 014/2010-SMPC
Partes: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania / Secretaria Executiva de
Educação e a empresa Viação Canarinho Ltda.
Objeto: Fornecimento de Vales Transportes Coletivo Urbano.
Valor Global: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil).
Duração: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 18.00 - Secretaria Municipal de
Promoção da Cidadania.
Unidade Orçamentária: 18.91 – Fundo Man. Des. Educ. Básica Val. Prof. EducaçãoFUNDEB.
18.91.12.361.103.2103 – Manutenção do Ensino Fundamental.
18.92 – Fundo Municipal de Educação-FME.
18.92.12.361.103.8104 – Gerenciamento do Sistema Municipal de Educação.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 27/07/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sra. Maria Lúcia Ortiz Ribeiro - Secretaria Municipal de Promoção da
Cidadania / Helio de Lima – Secretaria Executiva de Educação e Sr. Udo Faucon –
Viação Canarinho Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Kits para Bicicletas
nº 032/2010-SMDI/SEINFRA
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado / Secretaria Executiva de
Infra-Estrutura e Serviços Urbanos e a empresa Siméia A. H. M. Mustafá - ME.
Objeto: Fornecimento de kits para bicicletas.
Valor Global: R$ 4.967,40 (Quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta
centavos).
Duração: 90 (noventa) dias.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 21.00 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Integrado.
Unidade Orçamentária: 21.02 – Subsecretaria de Obras Públicas.
21.02.15.451.0104.5606 – Ampliação da Infra-Estrutura Urbana – PAC “Sonho Meu”.
21.02.16.482.0104.5609 – Desenvolvimento de Programa Habitacionais e Desenv.
Urbano – PAC “Casa Nova”.
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Data da Assinatura: 30/07/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Integrado / Secretaria Executiva de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos e Sra. Siméia
Abdel Hag Muhamad Mustafá – Siméia A. H. M. Mustafá - ME.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia
nº 033/2010-SMDI/SEINFRA
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado / Secretaria Executiva de
Infra-Estrutura e Serviços Urbanos e a empresa Silva e Aguilar Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Construção de Calçadas – Alamedas: Taquari, Lisa
e Nhecolândia.
Valor Global: R$ 68.368,56 (Sessenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e
cinqüenta e seis centavos).
Duração: 30 (trinta) dias.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 21.00 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Integrado.
Unidade Orçamentária: 21.02 – Subsecretaria de Obras Públicas.
21.02.15.451.104.5601 – Obra de Infra-Estrutura Urbana.
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 30/07/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Integrado / Secretaria Executiva de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos e Sr. Pedro
Inácio Aguilar Sobrinho – Silva e Aguilar Ltda.
PÁGINA 56
3 DE AGOSTO DE 2010
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO/PROSSEGUIMENTO
DA LICITAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, através Gerência de Suprimento e de Patrimônio
(Setor de Licitações), com fulcro no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº
8666/93 e alterações posteriores, avisa aos interessados, empresas BMA AGÊNCIA
DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA-ME e RESULTADO COMUNICAÇÃO E
MARKETING LTDA que os recursos administrativos com referência a Concorrência nº
02/2010-Processo nº 9.049/2010, tornam-se improcedentes. Ficando determinado
o prosseguimento do procedimento licitatório com a abertura das propostas de
preços, para 10/08/2010, às 09:00h, no Setor de Compras e Licitações na Prefeitura
Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros
nº 01-B, Bairro Dom Bosco-Corumbá-MS.
Corumbá / MS, 02 de Agosto de 2010.
(a) Anderson Pereira Garcia / Presidente da CPL.
Extrato de Termo de Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o
Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Promoção da
Cidadania / Funec e o Corumbaense Futebol Clube
Processo nº 18489/2010 - Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania / Fundação
de Esportes de Corumbá.
Cláusula Primeira do Objeto: o presente convênio tem por objeto a cooperação
mútua entre o Município / FUNEC e o Corumbaense, visando a promoção esportiva
através de projetos e programas sociais voltados para as crianças de rede pública de
ensino através de escolinhas de iniciação esportiva em várias modalidades, a serem
desenvolvidos nas dependências do Corumbaense, com ações diretas e objetivas,
executadas conforme Plano de Trabalho.
Cláusula Segunda da Vigência: o presente convênio terá vigência de 10 (dez) meses,
contados a partir da assinatura deste instrumento.
Cláusula Terceira do valor da dotação: o valor deste Convênio é de R$ 150.000,00
(Cento e cinqüenta mil reais), as despesas correrão por conta da seguinte dotação:
18.00 – Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania
18.95 – Fundação de Esportes de Corumbá
18.95.27.812.103.8.140 – Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá
33.50.41.00 - Contribuições
Data de Assinatura: 28/07/2010.
Amparo Legal: Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Assinam: Maria Lúcia Ortiz Ribeiro – Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania;
Heliney Miranda Júnior – Fundação de Esportes de Corumbá e Francisco Vieira Neto
– Corumbaense Futebol Clube.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial nº 7.758 de
30.07.2010
Página 34.
Retifica-se por incorreção a Publicação do Extrato do Contrato Administrativo nº
015/2010 referente ao Processo nº 14.362/2010. Onde se lê: “Extrato do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços de Engenharia Elétrica nº 016/2010SMPC...” e “Objeto: Fornecimento de Vales Transportes Coletivo Urbano”; Leia-se:
“Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Engenharia Elétrica
nº 015/2010-SMPC” e “Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Elétrica com
fornecimento e instalação de padrão trifásico na quadra Poliesportiva da Escola Cássio
Leite de Barros”; As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 068/2010-SMAS
Partes: Secretaria Municipal de Ações Sociais e a Sra. Marlene Gomes Papa.
Objeto: Locação de Imóvel.
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).
Duração: 36 (trinta e seis) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 19.00 - Secretaria Municipal de Ações
Sociais.
Unidade Orçamentária: 19.91 – Fundo Municipal de Saúde
19.91.10.301.103.8642 – Gerenciamento Ações Atenção Básica – PAB Fixo.
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Data da Assinatura: 02/08/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sra. Maria Antonieta Silva Sabatel – Secretaria Municipal de Ações Sociais
e Sra. Marlene Gomes Papa – Locadora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório, proferido pela Comissão Permanente de
Licitação, referente ao processo administrativo nº 029/2010, na modalidade
Tomada de Preços nº 003/2010, que tem como objeto a Contratação de Empresa de
Engenharia para Construção do PSF, na Av. Francisco Alves da Silva, Lote 13 quadra
37, na sede do município, com recursos da União Federal por intermédio do Ministério
da Saúde e o Município de Deodápolis, MS e contrapartida do município, incluindo
materiais e mão de obra por conta da empresa vencedora. Adjudico em favor da
empresa: LEONARDO ALBIERI CALDERON & CIA LTDA, perfazendo o valor global
de R$-229.400,00 (duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais). Autorizo a
lavratura da nota de empenho, bem como a contratação da referida empresa para a
execução dos serviços objeto da licitação.
Deodápolis - MS, 28 de junho de 2010.
MANOEL JOSÉ MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 013/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados
que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 341/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
pavimentação asfáltica, recuperação de pavimentação asfáltica (tapaburaco/recapeamento) e drenagem de águas pluviais - local: diversas ruas
da zona urbana do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 07h30min (sete
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
horas e trinta minutos), do dia 03/09/2010 (três de setembro do ano de
dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
(MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação
todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro Central
de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições
exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto em
tela. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante requerimento
e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para
gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas
através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
[email protected].
Dourados (MS), 30 de julho de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 014/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados
que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 345/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (sem fornecimento de
massa asfáltica) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de
Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento
da referida licitação ocorrerá às 10h30min (dez horas e trinta minutos), do dia
03/09/2010 (três de setembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças,
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados,
pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no
ramo pertinente e compatível com o objeto em tela. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E
INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme
endereço supracitado, mediante requerimento e o ressarcimento da taxa referente
aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos.
Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 30 de julho de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados
que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 328/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Aquisição de equipamentos de processamento de dados e máquinas e
equipamentos energéticos (microcomputadores, monitores e nobreaks),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo
e Controladoria Interna do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços
e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia
13/08/2010 (treze de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças,
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital
e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser
examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares
poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 27 de julho de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 311/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de hospedagem, atendendo a Secretaria
Municipal de Saúde, a Atenção Básica, CEREST, DST/AIDS, Unidades
Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária. DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 10h (dez horas), do dia
13/08/2010 (treze de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças,
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital
PÁGINA 57
3 DE AGOSTO DE 2010
e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser
examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares
poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 27 de julho de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 344/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
Material Pedagógico para atender o Projovem Trabalhador, oriundos do
Fundo Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços
e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia
16/08/2010 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital
e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser
examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares
poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 27 de julho de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 234/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
mobiliários em geral, visando atender a Secretaria Municipal de Governo.
VENCEDORA: No lote 01, a proponente KFLEX COMERCIAL LTDA.-ME; nos
lotes 02 e 04, a proponente KSL PRODUCTS LTDA.-ME; nos lotes 03 e 05, a
proponente COMERCIAL LECO LTDA.-ME.
Dourados (MS), 22 de julho de 2010.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 233/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres
– Convênio nº 816007/2008/FNDE/MEC. EMPRESA VENCEDORA: N. H. Y.
SERVIÇOS LTDA.-ME.
Dourados (MS), 23 de julho de 2010.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
Processo Administrativo nº 165/2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº231/2010
PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa Hidramed Comércio de Produtos
Médico Hospitalares. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação
de Empresa para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de
atenção especializada em saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
– SUS, e especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. VIGÊNCIA:
O Prazo deste contrato será até 31/12/2010 contados a partir da assinatura do
Contrato.
VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 10.000,00 (Dez mil
Reais). ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara e Antonio Marcos Vieira da Silva
FORO: Comarca de Ivinhema-MS. Ivinhema-MS, 26 de julho de 2010. Renato
Pieretti Câmara-Prefeito Municipal
Processo Administrativo nº 165/2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº232/2010
PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa Marileide Villavicêncio da
Cunha -EPP. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Empresa
para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção
especializada em saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS,
e especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. VIGÊNCIA: O Prazo
deste contrato será até 31/12/2010 contados a partir da assinatura do Contrato.
VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$10.199,00 (Dez mil
cento e noventa e nove reais). ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara e Marileide
Villavicêncio da Cunha. FORO: Comarca de Ivinhema-MS.Ivinhema-MS, 26 de julho
de 2010.Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 171/2010 – PREGÃO PRESENCIAL: 093/2010, o Município de
Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, do Trabalho e Habitação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.
10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para a Aquisição de Equipamentos que
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
serão utilizados pelos Núcleos de Artesanato do Município de Ivinhema-MS, de acordo
com o Processo n. 25/001005/2009, Convênio n. 15090/2009, conforme especificações
e condições constantes do Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
E PROPOSTA: Dia 16 de Agosto de 2010, às 08h30min horas. O Edital estará à
disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado
através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado
com CNPJ. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente
do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste
município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos,
outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054) ramal 206,
ou no setor de Licitações das 07h00min às 12h00min. Ivinhema - MS, 02 de Agosto de
2010.Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO ADM. Nº. 038/2008,
DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
PARTES: Prefeitura Municipal de Jateí – MS e Planacon Construtora Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante
na cláusula quinta do contrato da Execução da Pavimentação Asfaltica, meio fios
e sarjetas, contrato firmado em 08 de agosto de 2008, com a ordem de serviço
assinada em 01 de março de 2010, por mais 090 (noventa) dias, com vencimento
previsto para 02 de novembro de 2010, conforme contrato de repasse nº. 0229.95708/2007/Ministério das Cidades/Caixa.
FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do § 1º do artigo 57, da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21
de junho de 1993.
DEMAIS CLÁUSULAS: Todas as demais cláusulas do contrato permanecem
inalteradas.
DATA: 30/07/2010.
ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal, GERALDO
ALVES DE ASSIS, sócio proprietário da contratada e as testemunhas Valmir Tomaz
de Matos e Eliete de Medeiros Pereira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados que será procedida Licitação
na Modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO, tendo
como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública,
visando á contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos
de arrecadação tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN, contemplando soluções para arrecadações mensais, anuais e recuperação
de créditos tributários. O EDITAL da presente Licitação, na íntegra, assim como
maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, junto ao Setor de Licitação, sito á Praça Agenor Carrilho, 222 – centro,
Miranda-MS. O custo da pasta é de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser
adquirida no endereço acima citado. A DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTAS TÉCNICA E DE
PREÇOS, deverão ser entregue no endereço acima, no Núcleo de Licitação às 9:00
horas do dia 18/08/2010.
DANIELI MATHIAS DE SOUSA
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO – O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de
licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas,
nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar
123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº 091/2005 e 062/2010:
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 147/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
DE MARCENARIA PARA A GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, FERRAMENTAS PARA O NÚCLEO
DE TRANSPORTE E TRANSITO E EQUIPE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MATERIAIS PARA
REFORMA DO PISO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, MATERIAIS DE GRANITO PARA
A REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL E DO ANTIGO FÓRUM, MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA UEMS,
MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O DEPÓSITO DE PNEUS DO ATERRO SANITÁRIO
E DE PISO ECOLÓGICO EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 09:00 H do dia 13/08/2010 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital
no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das
08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio
Fabris, 343 - Centro. – Naviraí-MS, 02 de Agosto de 2010.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N. º 195/2010 - PREGÃO N. º 138/2010.
A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de sua Pregoeira, torna público o
resultado do Processo supra - Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
futura de materiais de construção para ser utilizados em obras e reformas conforme
as solicitações das Gerências Municipais - Vencedoras: Petel Materiais de Construção
e Equipamentos Ltda., com os itens 008, 010, 014, 015, 021, 025, 028, 029, 030,
035, 040, 042, 043,046, 047, 048, 049, 053, 054, 055, 062, 064, 065, 072, 073, 074,
076, 078, 079, 080, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 092, 093, 094, 095, 097, 098,
099, 100, 104, 105, 108, 114, 116, 118, 120, 121, 123, 124, 125, 126 totalizando o
valor de 26.388,79 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove
centavos), Ilha Grande Materiais de Construção Ltda. – ME com os itens 001, 002,
007, 009, 016, 017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 031, 032, 033, 034, 044, 050,
052, 057, 058, 059, 067, 071, 075, 077, 082, 089, 091, 096, 102, 106, 107, 109,
111, 113, 117, 122, 127 totalizando o valor de 14.480,86 ( quatorze mil quatrocentos
e oitenta reais e oitenta e seis centavos), Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda
com os itens 011 e 012 totalizando o valor de 9.561,25 ( nove mil quinhentos e
sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) e São José Com. De Tintas, Matérias de
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3 DE AGOSTO DE 2010
Construção e Ferragens Ltda – EPP com os itens 003, 004, 060, 061 e 068 totalizando
o valor de 1.138,50 (um mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos) e Real
Materiais Elétricos Ltda – EPP com os itens 063, 081, 101 e 112 totalizando o valor de
883,20 ( oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). ADJUDICO, o resultado
proferido ao Processo nº. 195/2010 referente ao Pregão Presencial nº. 138/2010 –
Viviane Ribeiro Buragim – Pregoeira Oficial / Portaria Nº. 397/2010. HOMOLOGO o
resultado proferido ao PROCESSO nº. 195/2010 referente PREGÃO PRESENCIAL Nº.
138/2010. – Zelmo de Brida – Prefeito Municipal.
Naviraí, 02 de Agosto de 2010.
Concorrência nº 005/2010
A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria nº 398/2010, torna
público que em sessão realizada na data de 30 de julho de 2010, após a análise
dos documentos habilitatórios apresentados pelas concorrentes, HABILITA para
prosseguirem no certame a seguinte empresa: HORTA L3 ENGENHARIA LTDA; sendo
consideradas INABILITADAS as empresas CONSTRUTORA ROVER & SCHMITZ LTDA
– EPP, COCIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, PREMACOL MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS LTDA, WRB CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
PRECISÃO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA
– ME.
Informa ainda, que as empresas poderão interpor recursos no prazo estabelecido no
Edital de Licitação Concorrência nº 005/2010 os quais serão acolhidos e analisados,
seguindo em tudo o que estabelece a Lei nº 8.666/93. Naviraí, 02 de agosto de 2010.
Sebastiana Olivia Nogueira Costa – Gerente de Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº098/2010
PROCESSO LICITATORIO Nº063/2010
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº062/2010
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº
009/2009, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” objetivando a seleção de Empresa
devidamente constituída para a: Aquisição de um Veículo Tipo Van, com capacidade
para 15 assentos para Transporte Escolar, conforme convenio nº 16939/2010, para
utilização da Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e
Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação
será no dia: 17 DE AGOSTO de 2010, às 08:00horas, na sala do Departamento de
Licitações do Município, localizada à Av. Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO
GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado,
no horário de expediente das 07:00 às 13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado
ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma
adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO
GOMES – MS, 02 DE AGOSTO DE 2010.
RONIVALDO DIAS DA SILVA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2010.
A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente
de Licitação avisa aos interessados que o Pregão Presencial n.º 020/2010,
objetivando a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para contratação de
empresa(s) para execução dos serviços de transporte de alunos universitários
e alunos da rede municipal de ensino, nos trajetos especificados no Anexo I para
cada linha, para o exercício de 2.010, estimado em 06 (seis) meses, atendendo a
Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, sagrou-se vencedora dos itens:
006, 008 e 009, linhas nº 023, 038 e 040 a empresa LORACI TERESA SOUZA &
FILHOS LTDA - ME - CNPJ/MF Nº 04.225.522/0001-42 – Valor R$ 105.165,00
(cento e cinco mil e cento e sessenta e cinco reais), itens: 003 e 007, linhas nº 022 e
024 a empresa SÃO PEDRO TRANSPORTES DE TRABALHADORES LTDA – CNPJ/
MF Nº 06.174.951/0001-63 – Valor R$ 75.350,00 (setenta e cinco mil e trezentos
e cinqüenta reais). Os itens: 001, 002 e 010, Linhas nº 026, 027 e 041 não tiveram
cotação. Os itens: 004 e 005, linhas nº 003 e 001 foram cancelados.
Rio Brilhante - MS, 30 de julho de 2010.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 062/2010
CELEBRADO EM 23/07/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Granfer Caminhões e Õnibus Ltda.
OBJETO: Aquisição de 03 (três) caminhões, tração 4X2, novo, zero km, ano de
fabricação 2010 e modelo 2010, fabricação nacional, cabine avançada basculavel
metálica em aço, na cor branco geada, motor diesel eletrônico 04 (quatro) cilindros,
potência mínima de 180 CV, caixa de marchas mínimas de 05 (cinco) marchas a
frente sincronizada e uma a ré, diferencial com dupla velocidade (reduzido), direção
hidráulica, freios a ar, tanque de combustível de no mínimo 275 litros, pneus 275/80
R22,5, equipamentos de fabrica com computador de bordo, piloto automático, volante
escamotiavel, equipado com caçamba basculante de 5/6 metros montada e pintada
na cor do veiculo e aquisição de 01 (um) caminhão, tração 6X2, novo, zero km, ano
de fabricação 2010 e modelo 2010, fabricação nacional, cabine avançada basculavel
metálica em aço, na cor branco geada, motor diesel eletrônico 04 (quatro) cilindros,
potência mínima de 180 CV, caixa de marchas mínimas de 05 (cinco) marchas a
frente sincronizada e uma a ré, diferencial com dupla velocidade (reduzido), direção
hidráulica, freios a ar, tanque de combustível de no mínimo 275 litros, pneus 275/80
R22,5, equipamentos de fabrica com computador de bordo, piloto automático, volante
escamotiavel, equipado truck com pneus (terceiro eixo), caçamba basculante de 10
metros montada e pintada na cor do veiculo.
VALOR: R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil reais).
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 018/2.010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura – 02.0
9.04.122.0003.1.017.44.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Jose Paulino Filho.
Rio Brilhante - MS, 02 de agosto de 2.010.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 063/2010
CELEBRADO EM 27/07/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Auto Máster Veículos Ltda.
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) camionetes, cabine dupla, cor prata, tração 4X2,
motor a gasolina com potência de 150 CV ou superior, com cambio de 05 (cinco)
velocidades a frente e uma a ré, freio dianteiro a disco e traseiro a tambor, tanque de
combustível com capacidade mínima de 75 litros, altura livre do solo de no mínimo
de 318 MM, com capacidade de carga acima de 760 KG, com protetor de carter,
direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico, abertura e fechamento das portas
por controle remoto e com travamento automático das portas a velocidade de 20 KM,
zero KM.
VALOR: R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais).
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 019/2.010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.13 – Fundo Municipal de Saúde – 02.13.10.301.0
034.1.011.44.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Franco Marquez de Godoy.
Rio Brilhante - MS, 02 de agosto de 2.010.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 064/2010
CELEBRADO EM 27/07/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Nara Motos Comercio Importação e Exportação de Veículos Ltda.
OBJETO: Aquisição de 03 (três) motocicletas, motor monocilíndrico, 04 (quatro)
tempos, mínimo de 124,5 cilindradas, potência máxima de 11,6 CV ou superior,
sistema de partida pedal, transmissão de 05 velocidades, tanque de combustível
para 15 (quinze) litros ou superior, freios dianteiros e traseiros a tambor, assento
individual, bagageiro para transporte de cargas na cor branca.
VALOR: R$ 18.297,00 (dezoito mil e duzentos e noventa e sete reais).
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 019/2.010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.13 – Fundo Municipal de Saúde – 02.13.10.301.0
034.1.011.44.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Ronie Silva de Carvalho.
Rio Brilhante - MS, 02 de agosto de 2.010.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010
TIPO “MENOR PREÇO”-PROCESSO Nº 192/2010
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para
Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – Bairro Paraíso Cacerense, conforme
proveniente do Convênio 15.832/2010-060/2010, por meio da Secretaria do
Estado de Saúde (SES), conforme os documentos constantes nos anexos do Edital.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas especializadas, individualmente,
devidamente cadastradas em órgão da Administração Pública ou que apresentarem a
documentação exigida no Edital, observada a necessária qualificação e que atendam
às condições deste Edital.
FONTE DE RECURSOS: As despesas da contratação correrão por conta dos recursos
do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Prefeitura
Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – MS, situada á Avenida Barão do Rio Branco
– 165 – Centro, nesta cidade, na Sala de Reuniões da Comissão Municipal para
Julgamento de Licitações, às 09:00 horas do dia 18/08/2010.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição
dos interessados no endereço acima descrito, e poderá ser adquirido mediante o
recolhimento á PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS da
importância de R$ 100,00 (Cem Reais), em dias úteis, no horário das 07:00 às 13:00.
Rio Verde de Mato Grosso-MS, 02 de agosto de 2010.
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Silvana Cardeal Martos Jacomo
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 001/2010
ESPÉCIE: Termo de Convênio celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE
VICENTINA/MS – CNPJ Nº. 24.644.502/0001-13, E O CONFAZ-M/MS – Conselho dos
Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul - CNPJ/
MF Nº. 10.464.578/0001-52 (conveniado).
OBJETO: Cooperação mútua entre Concedente e Conveniada, visando à integração
nas atividades de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos, apoio técnico
e orientação sobre assuntos pertinentes às áreas fazendárias e financeiras dos
municípios.
RECURSOS: Valor da concedente: Parcelas mensal de R$ 100,00 (Cem reais).
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 04.129.302.1003 – 33.90.3900 = Contribuições.
VIGÊNCIA: Janeiro de 2010 a Janeiro de 2011.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2010.
SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Vicentina,
MARCOS BENEDETTI
HERMENEGILDO – PREFEITO, CPF Nº. 822.458.351-15, e pelo CONFAZ-M/MS –
WALMIR MARQUES ARANTES – PRESIDENTE DO CONSELHO – CPF Nº. 107.837.92115.
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3 DE AGOSTO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.760
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
Requerimento
Celso Luiz Bitencourt, torna publico que requereu a Secretaria municipal de Meio
Ambiente Urbano – SAMADUR a Licença Ambiental Modalidade: Licença Previa para
Atividade de Lava Jato, Localizada na Rua Dom Henrique Nº.167, município de Campo
Grande –MS.
para área de 38.7200 ha, localizada no imóvel Fazenda São Benedito III, no município
de Anaurilandia MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRAVIO
Foi extraviado o talão nº01 Notas Fiscais 551 à 600., da Empresa Cleide Maria do
Nascimento ME.
EDITAL
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR. torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL a LICENÇA PRÉVIA para o Loteamento
Rural OT JUPIÁ I com 42 Lotes, Localizado na Zona Rural, Fazenda São João, Margem
direita do Rio Paraná., município de TRÊS LAGOAS MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EXTRAVIO DE LIVRO FISCAL
A empresa Eletro Materiais de Construção Ltda, estabelecida na cidade de Campo
Grande-MS, inscrita no CNPJ: 05.012.027/0001-18 e IE: nº 28.323.761-9 comunica que
foi extraviado o livro RUDFTO (Registro de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências)
nº 01.
EDITAL
Simoni Panovitch Ibrahim Domingues, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença de Operação Nº 107
para atividade de Balneário com validade de 04 anos á contar de 28 de junho de 2010
localizada no Município de Corumbá-MS.
EDITAL
BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual Ltda., torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
Prévia, para Fabricação de Calçados de Couro, Localizada BR 163, km 38, município de
Eldorado – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL, CNPJ nº 02.156.313/0001-69, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL / MS,
o COMUNICADO DE ATIVIDADES DE APOIO DE OBRAS RODOVIÁRIAS, para atividade
de canteiro de obras e usina de solo, localizado na RODOVIA MUNICIPAL CR 11 – KM
30, zona rural no município de Costa Rica/MS, referente a obra de Implantação e
Pavimentação Asfáltica da Rodovia BR-359/MS, trecho divisa GO/MS – entr. BR 262(B)
(fronteira Brasil/Bolívia) (Corumbá), subtrecho: divisa GO/MS (Km 0,00) – Alcinópolis
(Km 105,5), segmento: Km 45 – Km 76,24 – (lote 2), extensão de 31,24 km. Não
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FLORINDO CAVALLI NETO, torna público que requereu do IMASUl, termo de Averbação
Definitiva da Reserva Legal – TAD, para a Área existente 553,6014 ha e Termo de
Compensação da Reserva Legal para área inexistente de 526,8100 ha no imóvel da
Fazenda São Judas Tadeu, município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
IATE CLUBE VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA. torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL a LICENÇA PRÉVIA
para o Condomínio Iate Clube Vale do Sol Loteamento Fechado, com 42 Quadras
e 805 Lotes Localizados OTR Linha varginha, margem direita do Rio Sucuriú. (ZEU 6),
município de TRÊS LAGOAS MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ANTÔNIO GARCIA MOCHON, portador do CPF sob o n° 153.695.608-20, torna público
que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a
Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em 197 há 5504 m², na
Fazenda Itamanai, localizada no município de Rio Negro/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Agropastoril Pantaneira ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS; A Autorização
Ambiental nº:073/2010, para a atividade de carvoejamento, com validade de 2 anos,
a contar de 20 de abril de 2010, na fazenda São Francisco, município de Rio Verde de
MT -MS.
EDITAL
Agropastoril Pantaneira ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS; A Autorização
Ambiental nº:215/2010, para a atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso, com
validade de 2 anos, a contar de 19 de maio de 2010, localizada na fazenda São Francisco,
município de Rio Verde de MT -MS.
EDITAL
V8 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia para a atividade
de extração de areia, localizada na Chácara Boa Vista, Zona Rural, no município de
Aparecida do Taboado - MS.
EDITAL
Indústria e Comércio de Carvão Mattos Ltda. EPP, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental
para Carvoejamento nº 128/2010, com validade até o dia 21 de dezembro de 2011, da
Fazenda Alegrete, localizada no município de Aquidauana – MS.
EDITAL
Genor Antonio Piaia - torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL. Termo de Compensação da Reserva Legal para área
inexistente de 82, 9651 ha*, e Compensação pelo Titulo de Cotas de Reserva Legal n°
04/2009. Não foi solicitado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
WANCHOPE PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CNPJ- 08.171.303/0001-89, torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL,
Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal, em área de 214,3673ha, e Termo de
Titulo de Cotas de reserva legal sob regime de servidão florestal, em área de 39.6329ha,
localizado na Fazenda Santa Helena, município de Navirai/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
WANCHOPE PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CNPJ- 08.171.303/0001-89, torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL,
Termo de Averbação Provisório de Reserva Legal, em área de 7,4974 ha, e Termo de
Compensação da Reserva Legal para área inexistente, em área de 39.6329ha, localizado
na Estância Zanco, município de Navirai/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
JATOBÁ AGRICULTURA PECUÁRIA E INDÚSTRIA S/A, inscrita no CNPJ03.434.529/0001-01, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 6.350, Bairro
Seminário, na cidade de Curitiba/PR, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Definitiva de Reserva
Legal, em área de 933,2284ha, localizado na Fazenda Água Boa, município de Itaquirai/
MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
TV- Técnica Viária Construções Ltda, torna público que requereu junto ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Comunicado de Apoio de Obras
Rodoviárias, para as atividades de Usina de Asfalto e Canteiro de Obras, para obras
localizadas na Rod. 163/km trecho div. PR/MS Porto Cel. Renato Div. MS/MT Ponte sobre
o Rio Correntes entre BR 163 km 6,7 fronteira Brasil Paraguai subtrecho MS 141.
EDITAL
EDNÉIA BENEDITA MARTINS PEREZ, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental de Supressão Vegetal
EDITAL
Mário Guido de Paula, Escrevente do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca da
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital,
na Av. Afonso Pena, 2440, 2º andar, Centro, proprietária do loteamento denominado
JARDIM CARIOCA, nesta Capital, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da
Lei 6.766/79, fica intimada a comparecer a este Serviço Registral, situado na rua XV de
Novembro, 940, centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, a promissária
compradora abaixo, ou alguém por ela:
- FRANCIELE GUEDES DE SOUZA, CPF: 057.657.979-38;
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital a citada
promissária será considerada intimada e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazer
seus compromissos, sob as penas da Lei, tendo em vista que a mesma se encontra em
lugar incerto e não sabido.
Campo Grande, 16 de julho de 2010.
Mário Guido de Paula – Escrevente
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.234.788/0001-99,
proprietária de lotes nos loteamentos denominados abaixo, neste ato representado por
sua procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 03.438.244/0001-49, com sede à Av. Afonso Pena, 2440 – 2º andar – Centro, em
Campo Grande/MS, representada JAQUELINE CAMARGO ALLIS, brasileira, solteira,
maior, gestora imobiliária, portadora do CPF sob nº. 719.380.521-53 e RG sob nº.
1304684 SSP/MS, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, para a INTIMAÇÃO
dos Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que os destinatários não foram
encontrados nos endereços indicados ou recusaram-se a receber e, para conhecimento
de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posta,
ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de 30 (TRINTA) dias, a contar da data
de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão
até o final deste prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais.
Não sendo atendida a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O
pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado no endereço supra mencionado.
Nº CONTR.
112/20062
LOTEAMENTO
Bosque Santa Monica
QD/LT
004/024
NOME
Vanessa da Silva
Campo Grande-MS, 28 de Julho de 2010. Eu JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
Representante conforme procuração, digitei e subscrevi.
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL –
SINEPE/MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca as escolas filiadas
que estão quites com suas obrigações sindicais para, em cumprimento ao artigo 15,
apresentarem chapas para as eleições, triênio 2010 a 2013. As referidas inscrições
deverão ser apresentadas no dia 13 de agosto de 2010, das 08:00hs às 11:00hs e
das 13:00hs às 17:00hs, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato
Grosso do Sul, sito a R. Rio Grande do Sul, n.º 305, nesta capital.
Campo Grande, 03 de agosto de 2010
Profª MARIA DA GLÓRIA PAIM BARCELLOS
PRESIDENTE SINEPE/MS
COMUNICADO
O presidente da Associação Familiar Boa Esperança no uso de suas atribuições legais
convocou todos os membros da categoria, para a Assembléia Geral Extraordinária no dia
01 de agosto de 2010 às 08:30 horas na sede da associação, no município de TerenosMS. Para apresentar, discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos:
A) Desapropriação de lote: Foi desapropriado o lote nº 20 da Fazenda Nova Aliança
Terenos–MS de direito e posse do Sr. Alípio de Araújo Junior, CPF nº 199.903.081.87, RG
nº 15.124.470 SSP/MG;
B) Unificação de taxas: Foram unificadas as taxas de água e manutenção e serviços,
criando uma taxa única de administração sem alterar os valores.
Edital de Convocação
A Comissão Organizadora responsável pelo processo de abertura da Associação
Sul-Mato-Grossense de Pais, Amigos e Portadores de Altas Habilidades/
Superdotação (ASPAS) convoca, pais ou responsáveis legais de pessoas com altas
habilidades, alunos com altas habilidades maiores de 18 anos, e a comunidade em geral
para a Assembléia Geral para Eleição da Diretoria. Aprovação do estatuto que se realizará
no dia 06 de agosto de 2010 às 18:00, em primeira chamada e em segunda chamada,
30 minutos após, com qualquer número presentes, na sede Rua Franklim Rosevelt, 68
– Jardim Aclimação, em Campo Grande- MS. Será eleita a data pose a diretoria que
cumprirá o mandato a partir dessa data, até 06 de agosto de 2011. Campo Grande, 30
de julho de 2010. Fabiana Villa Alves