UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
D E L E G A C I A DO MEC EM M I N A S G E R A I S
ASSUNTO:
C o m u n i c a q u e a F a c u l d a d e de C i ê n c i a s H u m a n a s de Pará
de M i n a s
suspendeu o v e s t i b u l a r
para 1988 e pede o r i e n t a ç ã o
a
r e s p e i t o das p r o v i d ê n c i a s a s e re m tomadas.
RELATOR: SR. CONS.
Lafayette
Pondé
1 - RELATÓRIO
0 D e l e g a d o R e g i o n a l do M E C em M i n a s G e r a i s i n f o r mou que a D i r e t o r i a da F a c u l d a d e de C i ê n c i a s H u m a n a s do Pará de
Minas
"suspendeu
o concurso v e s t i b u l a r
de 1988 para o c u r s o
de
C i ê n c i a s pelo fato de só se terem i n s c r i t o 20 c a n d i d a t o s , para as 50
v a g a s a u t o r i z a d a s " (sic).
Em caso i d ê n t i c o o c o r r i d o na F a c u l d a d e de F i l o s o fia, C i ê n c i a s
e Letras
Madre
Gertrudes
de São José, com sede em
Cachoeiro de I t a p e m i r i m , E s p í r i t o Santo, o C o n s e l h o nos termos do
Parecer
"anomalia
516/88,
considerou
grave,
continuidade
a
suspensão
in a d m issível,
dos t r a b a l h o s
tauração de i n q u é r i t o
do
violadora
escolares"
"para v e r i f i c a r
vestibular
do
princípio
(sic) e d e c i d i u
como
da
pela ins-
as condições de funciona-
m e n t o do curso, q u i ç á tão p r e c á r i a s q u e t e n h a m l e v a d o à s u s p e n são do v e s t i b u l a r . "
II - VOTO DO R E L A T O R
Vota o R e l a t o r
no mesmo s e n t i d o
do c i t a d o
Parecer
516/88, pela i n s t a u r a ç ã o de i n q u é r i t o p a r a v e r i f i c a r as c o n d i ções
de f u n c i o n a m e n t o
do C u r s o
de C i ê n c i a s
da F a c u l d a d e
de Ciên-cias
H u m a n a s de P a r á de M i n a s e a v a l i a ç ã o do r e s p e c t i v o e n s i n o .
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Como se d i s s e n a q u e l e Parecer, "a i n s t i t u i ç ã o de um curso
- a menos que se t r a t e de um c u r s o l i v r e , por isto mesmo sem v i n c u l a ç ã o ou
e f e i t o de o r d e m l e g a l - é a u t o r izada pelo Poder Públi co no p r e s s u p o s t o
de c o r r e s p o n d e r a uma n e c e s s i d a d e s o c i a l . Uma vez autorizado o curso, o
e s t a b e l e c i m e n t o que o m i n i s t r e submete-se por i n t e i r o à l e g i s l a ç ã o
do ensino."
Ao R e l a t o r parece que não é l í c i t o a esse e s t a b e l e c i mento suspender, a seu a r b í t r i o ,
as obrigações i n e r e n t e s ao s i s t e m a
e d u c a c i o n a l a que p e r t e n c e .
III - C O N C L U S Ã O DA CÂMARA
A C â m a r a de L e g i s l a ç ã o e N o r m a s acompanha o voto do Re_
lator.
Sala das Sessões, em
de novembro de 1988
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 10 de 11 de 1988.
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