Tribunal de Contas da União
Data DOU: 20/03/2003
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 06/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 006/2003
Gabinete do Ministro Humberto Guimarães Souto
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140 do Regimento Interno.
Relator: Ministro Humberto Guimarães Souto
APOSENTADORIA
Acórdão 284/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
11/03/2003, CONSIDERANDO os pareceres uniformes da Secretaria de Fiscalização de
Pessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal pela legalidade dos atos examinados,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 005.860/1997-0 - BELMIRA AUGUSTA MARTINS
02 TC 006.220/1996-7 - ILKA GUERRA RODRIGUES
03 TC 006.593/1997-6 - IRACI FRANCISCA DA COSTA DOS SANTOS e ROSI
CHACAXIRO GONÇALVES
04 TC 006.610/1997-8 - MANOEL CIRILO DOS SANTOS
05 TC 006.614/1997-3 - HILDA JOSÉ DE MENDONÇA, JOSE BRAZ ALVES e MARIA JOSE
DE FARIA MELO
06 TC 006.619/1997-5 - ANA MARIA FERREIRA BAUMGRATZ, ANTONIO GONÇALVES
VIANA FILHO, DEOLINDA GAVA SIQUEIRA, JOSE MILAGRES SILVA ARAUJO, JOSE
SILVERIO BOMTEMPO, MARIA DA GLORIA DE JESUS e MARIA DO CARMO
ALBUQUERQUE
07 TC 006.620/1997-3 - MARIA ANGELA ANTUNES e SALVADOR FERNANDES DE
CASTRO
08 TC 006.631/1997-5 - ALMIRIO CAMPEDELLI BORELLI
09 TC 006.643/1997-3 - LUCIA CIMINO
10 TC 006.674/1997-6 - SIDNEY DE MORAES GUIMARÃES
11 TC 006.676/1997-9 - VALTER NEITZKE
12 TC 006.697/1997-6 - JOAO ARCELINO DA SILVA, JOAO ELMAR FREIRE
MAGALHAES, MANOEL BEZERRA DO ESPIRITO SANTO e MARIA ZELIA GOMES
PINHEIRO
13 TC 006.702/1997-0 - MARIA ROSEVETE GUEDES SILVA
14 TC 006.712/1997-5 - ODILON TAVEIRA BARBOSA
15 TC 006.750/1997-4 - ADILSON JOSÉ LEITE ALVARES, ARLETE MARIA RODRIGUES,
HAROLDO PASSOS PEREIRA, NAIDE DE SOUZA GAIA e SEBASTIÃO FAVACHO DA
SILVA
16 TC 006.753/1997-3 - DANTE GRISI, MARIA CELSA PESSOA DA CUNHA
MONTENEGRO e MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA CUNHA
17 TC 006.764/1997-5 - MIGUEL DIB CADDAH FILHO e SCHEILA SILVA HIDD
18 TC 006.952/1997-6 - MARIA JOSÉ HOLANDA LANDIM, FRANCISCO DE ASSIS
DANTAS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MANOEL FURTADO DE CARVALHO, MARIA
DAS DORES MORAIS, MARIA ALENICE COSTA MARQUES DOS SANTOS, HUGO
OLIVEIRA
19 TC 007.048/1997-1 - MARILUCI ANA MOCKER MARQUES
20 TC 007.852/1997-5 - JOSÉ JUCÁ NETO
21 TC 007.853/1997-1 - ANNUZIA MARIA PONTES MOREIRA, ANTONIA MACHADO
XIMENES, AURISTELA FATIMA DE ABRAHÃO RAMOS, EDILBERTO FERREIRA DA
COSTA, FRANCISCO CARLOS DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS TELMO DE
SOUSA, JOÃO MARQUES PEREIRA, JOSE ZITO DA SILVA, LUCIA DE FATIMA GARCIA
DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA MAGALHAES, MARIA DAS GRAÇAS DA
COSTA FURTADO, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS MAGALHAES, MARIA FERREIRA DA
SILVA, PEDRO MATIAS DE VASCONCELOS, RAIMUNDA VERANILDA DA SILVA COSTA,
RITA SOUSA DE VASCONCELOS, SELENE MAIA DE MORAIS, SOFIA ELIZABETH
SAMPAIO XAVIER CABRAL e TANIA BARBOSA CABRAL DE ARAUJO
22 TC 007.863/1997-7 - ANA MARIA DE CARVALHO DUAILIBI, IDA ASANO, LYGIA MARIA
MOUTINHO SOMMA e MARIO DE OLIVEIRA
23 TC 007.873/1997-2 - ADY FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIA CELIA ROSA
MOREIRA, FERNANDO PLAZA MALLEA, HELENA MARIA DE CAMARGO PALMA,
IRMTRAUT ARACI HOFFMANN, JOSE MARIA DEL RIO Y CASCAN, LEONIDAS BATISTA
DA SILVA, LUIZ CARLOS PINTO DE ARRUDA, MARIA DAS MERCES DA SILVA
MORENO, MARIA FILOMENA BITTENCOURT TELES, NATHAN STALIM BORGES,
PAULO GONCALVES, ROBERVAL RODRIGUES DA COSTA, RUTH CORREA DA CUNHA
e SELMA DE OLIVEIRA BARREIROS PORTO
24 TC 007.883/1997-8 - CELIA BORGES VIANNA, CUSTODIA ANNUNZIATA DE OLIVEIRA
CAMPOS, DENIZE FARAH, DIVINO FERNANDES RODRIGUES, DOMINGOS CORREA
DA SILVA, ELIONORA DELWING KOFF, HAILE PERILO DE CAMPOS, HUMBOLDT
JORDAO, IDALMA ANDRADE KLEIN, JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA, LACI
FERREIRA DO CARMO, LYDIA POLECK, MARIA IARA ALMEIDA, NEIDE DE OLIVEIRA
RAMOS, NORMA DEL FAVA, OSCARINA ARISTIDES GODINHO, PAULICE DANTAS DE
LIRA, RAIMUNDA LIMA ARAUJO e THEREZINHA DE ALMEIDA DA ROCHA
25 TC 007.897/1997-9 - ALZIRA DA RESSUREIÇÃO SANTOS, CHRISTIAN GRANDSIRE,
CLARIANO MARTINS JUNIOR, DORALICE DE CAMARGO CAMPOS, ELIANE
MENDONÇA MARQUES DE REZENDE, ELISENE BONACH, GERALDA DE PAULA
ALBERNAZ, GETULIO TARGINO LIMA, JOÃO JUAREZ BERNARDES, JOSE PINTO
VIEIRA JUNIOR, MARCIMINO PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA DA ABADIA TELES
PINCHEME, MARIA HELIANA DE ALMEIDA LEIVAS, MEHUSIM BOTELHO, RANGEL
SILVEIRA AVELAR, TERESA SEGUTI, THEREZINHA BAPTISTA AMARAL e VITORIA
HELENA MAIA ALVES MARTINS
26 TC 007.926/1997-9 - MARLY MARIA DA SILVA LONDERO, MOSTUMI FUJII DE
MELLO, NEIVA LIBERA ZANATA ZANELA e TEREZINHA MELCHIDES JAREMCZYK
27 TC 007.932/1997-9 - MARIA DA CRUZ DE QUEIROZ LIMA
28 TC 007.941/1997-8 - MARIA MELO
29 TC 007.947/1997-6 - LUIZ CABRAL DE SOUZA
30 TC 007.950/1997-7 - MARIA AUXILIADORA ROCHA SANTOS
31 TC 007.952/1997-0 - AYRAN LAURA ALBINO
32 TC 010.147/1997-7 - OLINDO EUSTÁQUIO GONÇALVES
33 TC 010.200/1997-5 - JOAO ISSA SALUM
34 TC 010.207/1997-0 - MARILENE CAMPOS DE OLIVEIRA
35 TC 010.216/1997-9 - CLAIR CONSTANCIO DA SILVA
36 TC 010.992/1997-9 - MARIA GUILHERMINA GONÇALVES FERNANDES
37 TC 852.917/1997-0 - ANTONIO CHAVES
38 TC 852.918/1997-6 - AMERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA
39 TC 852.966/1997-0 - DORIVAL GOMES GERALDINE, EDIBERTO MORAIS JARDIM,
ELIA DE OLIVEIRA CHAVES e LUCAS BARROS DE ABREU
40 TC 853.051/1997-6 - CARLOS ROLIM MARTINIANO, ELINEIDE VERAS DE PAULA,
FRANCISCO JOSE MAIA PINTO, HAROLDO BARBOSA DE SIQUEIRA, JOANA DE
CARVALHO FURTADO, LIGIA FIDELES DE SOUZA, MARIA TEREZA TEIXEIRA
BRASILEIRO, MOISES ARAO DE AGUIAR e VERONICA MARIA DA SILVA
41 TC 853.615/1997-7 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
42 TC 853.664/1997-8 - RACHEL DE ARAÚJO VIANA WERNER
43 TC 853.666/1997-0 - MARIZA BRAGA
44 TC 853.756/1997-0 - BENEDITA FRANCISCA DE FREITAS NUNES
45 TC 853.879/1997-4 - BEATRIZ MARIA PEREIRA DA SILVA
46 TC 853.957/1997-5 - JOSE RIVAIR MIRANDA DA SILVA
47 TC 854.353/1997-6 - ADENILES FERNANDES LOPES e FRANCISCA RIBEIRO DE
AZEVEDO
48 TC 854.393/1997-8 - ELIESER SALES PEREIRA, FRANCISCO MARQUES DA COSTA,
GLAUCIA MARIA DE MENEZES FERREIRA, JOSE AIRTON RIBEIRO, JOSE FERREIRA
DE MOURA, JOSE RODRIGUES DO CARMO, LUIZ GONZAGA REBOUCAS FERREIRA,
MARA LUCIA MADEIRA CARDOSO, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CHAVES, MARIA
DE FATIMA DOS SANTOS SALES, MARIA ZELIA NOGUEIRA LIMA e TEREZINHA
FERNANDES CARDOSO
49 TC 854.401/1997-0 - CLEUSA FRANCISCA DE MORAES
50 TC 854.413/1997-9 - ARI RIBOLDI
51 TC 854.946/1997-7 - AURORA LOURENÇO
52 TC 855.458/1997-6 - JOEL RAMOS DA SILVA, LAURA MARIA MACHADO CARVALHO,
MARIA DO CARMO RAMOS SEGUINS, MARIA DO CARMO ROCHA
53 TC 855.611/1997-9 - MELQUIADES PAIVA DA SILVA
54 TC 855.637/1997-8 - ILDA DE CARVALHO, JOAO PEREIRA DE VILAS BOAS e MARIA
DE FATIMA PEREIRA LIMA SOARES
55 TC 855.697/1997-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, AURA RODRIGUES
FEITOSA FIGUEIREDO, CRISTINA MENDES BOMFIM DA SILVA, EDNA PRADO DA
SILVA, ELEONORA FRANCISCA MENDES VIEIRA, ELSIE HELENA PICANCO DE
ARAUJO, GLAUCIA BARBOSA DE MELO, GUSTAVO ROMEU DA SILVA AREDE, LUZIA
GOMES FERREIRA, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BEZERRA, MARIA DO SOCORRO
VILAR DE CARVALHO, MARIA HILMA MIRANDA, MARIA ISABEL CHAVES MARQUES,
MARLY FERREIRA BRAGA, NILSE TOBIAS DE SOUZA, OSMAL JESUS DUTRA e VERA
LUCIA BISPO MIRANDA
56 TC 855.831/1997-9 - JOAQUIM PINTO FILHO e LACI REZENDE VILAÇA
57 TC 856.258/1998-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
58 TC 856.662/1998-4 - JOSE CARLOS RENDE e MARIA ELIZA COGUI CAVALCANTE
59 TC 856.691/1998-4 - AFONSO NERY DA SILVA, ALFREDO ANTONIO SAAD, ANTONIO
CARLOS DE BASTOS, ANTONIO NERI DA SILVA, BERENICE QUIRINO DA SILVA,
CALINA DA SILVA MACHADO, CLELIA FROES CAMARANO, DIVINA BORGES PEREIRA,
DOUGLAS AVANCO, EURIPEDES PORFIRIO DE OLIVEIRA, GENESIO LIMA DOS REIS,
GENI BATISTA TELES, GERALDO NAVA LIMA, HONORINA BARRA SANTANA DE
SOUZA, JURANDIR RODRIGUES COQUEIRO, MANOEL BUENO BRITO, MARIA
CRISTINA CAVALCANTI CALIXTO, MURILO SANTANA, TOSHIKO HIRAKAWA e VERA
LUCIA FRANCO MARTINS MONTEIRO
60 TC 857.068/1998-9 - MARIA CECILIA MORAES COSTA
61 TC 857.071/1998-0 - ALMIRO DA FONSECA REIS, CELINA SADE DE PAIVA,
FRANCISCO VICENTE GIAROLA, GERVASIO BASSINI SOBRINHO, JOAQUIM ALVES DA
SILVA, MARIA DAS MERCES FERREIRA GUIMARAES e OSVALDO RIBEIRO
62 TC 853.288/1997-6 - LIGIA REGO DA SILVA, LUIZA OLIRIA PEREIRA e ROSELY
MEIRELLES PENA
63 TC 855.596/1997-0 - ACRISIO ELIOTERIO DA SILVA, ALCEU VIEIRA DA SILVA,
BENEDITO MONTEIRO DE ARAUJO, CELIA MARIA DE OLIVEIRA, EDITH MARIA
SANTOS SILVA, FRANCISCA RIBEIRO DE SOUSA ANDRADE, GILBERTO FERREIRA
NUNES, HERMES DE OLIVEIRA LEAO, IEDO TOMAZ DA SILVA, JOSE FRANCISCO
MONTEIRO, JOSE OSVALDO SEIDEL, JOSE RIBAMAR OLIVEIRA MADEIRA, JOSE
TARGINO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO, MARIA ISABEL DE LIMA
LOPES, MARIA MARLENE TANAJURA FREIRE, MARLI FRANCISCO GUIRRA DO
AMARAL, PEDRO MEDEIROS DE ARAUJO e TANIA FELICIDADE COSTA LINO DE
OLIVEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
01 TC 854.114/1997-1 - ARBÉRIA SOARES REZENDE, JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS e
MOZART MATOS DE CARVALHO
ATOS DE ADMISSÃO
Acórdão 285/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
11/03/2003, CONSIDERANDO os pareceres uniformes da Secretaria de Fiscalização de
Pessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal pela legalidade dos atos examinados,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 002.817/2001-9 - CÉZAR ANDREY GOMES FERREIRA, MANUELA LIRA GOUVEIA,
MARIA CRISTINA VIANA GOULART, MARIA RITA DE CÁSSIA DE SOUZA ALMEIDA,
MIGUEL GUSTAVO SETUBAL ANDRADE, RAIMUNDO JOSÉ BEZERRA ALONSO,
REGINALDO SILVA OLIVEIRA, SANDRA MARIA MIRANDA VILLA, SANDRO
BITTENCOURT SOUSA e WILSON MARANHÃO SAMPAIO
02 TC 010.950/1997-4 - REVALINO ANTONIO DE FREITAS
03 TC 016.761/2002-1 - ALEXANDRE RITTER, ANA LUCIA BERLEZE, ANA MARIA
MIELNICZUK DE MOURA, ANDREAS KINDEL, CLAUDIA MAUCH, CLEONICE ALVES
BOSA, CRISTINA VOLZ PEREIRA, EDER CLÁUDIO LIMA, ISABELA HEINECK, IVAN
ANTÔNIO PINHEIRO, JEANISE LEAL CECHINATTO, JONDER MORAIS, LUIZ CARLOS
CAMARGO MIRANDA NAGAMINI, MICHELE MONGUILHOTT, ROBSON LUNARDI, ROSA
MARIA FILIPPOZZI MARTINI, SANDRA MARIA GOMES, SÉRGIO BRITO MENDES, TANIA
NUNES DA SILVA e VALDIR JOSÉ MORIGI
04 TC 851.557/1997-0 - JONATHAS QUINCOSES LOPES
05 TC 854.829/1997-0 - ALBINO MAGALHAES NETO
PENSÃO CIVIL
Acórdão 286/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
11/03/2003, CONSIDERANDO os pareceres uniformes da Secretaria de Fiscalização de
Pessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal pela legalidade dos atos examinados,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 856.952/1998-2 - JOABY DA SILVA PEREIRA e SILVIA APARECIDA DA SILVA
Ata nº 6/2003 - Primeira Câmara
T.C.U, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 11 de março de
2003.
Iram Saraiva
na Presidência
Humberto Guimarães Souto
Ministro-Relator
Fui presente:
Paulo Soares Bugarin
Data da Sessão:
11/03/2003
Ministro Relator:
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Data da Aprovação:
18/03/2003