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F: (18) 3908-6409 99777-0968 PUBLICAÇÕES OFICIAIS / LEGAIS COMUNICADO SIDNEI RODRIGUES-ME., torna público que requereu a CETESB a Licença Prévia e de Instalação, para SERRALHERIAESQUADRIAS METALICAS FABRICAÇÃO DE, sito à Rua João Batista da Costa, 23, Jardim Sumaré, Pres. Prudente/SP. COMUNICADO ANTÔNIO JOSÉ PELEGRINI ME, torna publico que solicitou junto a CETESB a Licença Prévia de Instalação e de Operação para atividade de “ferragens para selaria sem tratamento superficial, fabricação de” sito a Rua Vicente Mele, 456, Distrito Industrial Mario Amato, Município de Presidente Prudente / SP. SERVIÇOS A AJ DESENTUPIDORA – VISITA GRÁTIS Atend. Dom. e Feriados 24h. Tr. F: (18) 3223-6276 99787-5288 DIVERSOS CORTA-SE ÁRVORES Rural ou Urbano. Com qualquer grau de dificuldade, limpo terreno c/ roçadeira. Orçamento sem compromisso! Tr. F: (18) 99608-8389 EQUIPAMENTOS DE ALTO CENTER Elevador; Comprenssor 20 PS; Maq. de desmontar Pneu; Balanciadora; Alinhador Compl. Tr. 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LEMOS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI Pregão Presencial 145/2015 OBJETO: aquisição de materiais odontológicos VALOR R$ 58.629,00 VIGÊNCIA: 21/08/2015 a 30/12/2015 ASSINATURA: 21/08/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE TERMO DE CONTRATO 477/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: JAKELINE APARECIDA DA SILVA PUGLIA Dispensa de Licitação – processo 23.626/2015 OBJETO: ministração de curso de zumba no Balneário da Amizade VALOR R$ 6.600,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 18/08/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE TERMO DE CONTRATO 419/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: ELETRO G INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME Carta Convite 171/2015 OBJETO: elaboração de projeto de adequação e instalação de transformador de energia elétrica para a UPA do Ana Jacinta VALOR R$ 51.900,00 VIGÊNCIA: 02 meses ASSINATURA: 01/ 09/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE TERMO DE ADITAMENTO 01/2015 AO CONTRATO 102/2015 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: G.S. JORGE JUNIOR ME Pregão Presencial 319/2014 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização para Secretaria de Administração. FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por 90 (noventa) dias. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 10 de novembro de 2015, com fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no processo administrativo 45.505/2014 ASSINATURA: 31/07/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ADITIVO 01/2015 AO CONTRATO 440/2015 – DECISÃO UNILATERAL ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Dispensa de Licitação – processo 19.641/2015 OBJETO: prestação de serviços públicos de saúde, sob regime de cooperação associada, abrangendo serviços médicos na área de ginecologia e psiquiatria para as UBS do município FUNDAMENTO: Com base no Art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, decido alterar o referido instrumento contratual unilateralmente, de modo a incluir: “Processo Administrativo nº 19.641/2015 – Dispensa de Licitação” Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 03 de agosto de 2015 Milton Carlos de Mello – Prefeito Municipal Presidente Prudente PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Correção da publicação dos Contratos 497/2015 e 498/2015 “Onde se lê: “Pregão Presencial 497/ 2015; Leia-se: Pregão Presencial 155/2015” Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 08 de setembro de 2015 Walner Silvestre Licitador Depto. Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Correção da publicação do Aditamento 02/2015 ao Contrato 254/2015 “Onde se lê: “Assinatura: 05/ 11/2015; Leia-se: Assinatura: 05/08/2015” Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 08 de setembro de 2015 Walner Silvestre Licitador Depto. Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 1144 O Secretário Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública do Município de Presidente Prudente/SP., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 23.196/ 13, na forma da Lei Federal n.º 9.503/97 e nos termos do art. 281, § único, inciso II, do C.T.B., notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados que foram autuados por infração de trânsito e terão o prazo de 30 (trinta) dias para interpor recurso de defesa prévia, a partir da publicação deste Edital, por não terem sido localizados nas suas respectivas residências conforme endereço registrado nos documentos dos mencionados veículos : PLACA No. do AIT Data da Multa BLJ6760 K430267074 23/08/2015 EVS5477 K430273380 06/07/2015 HRN7739 K430314817 05/08/2015 OOG7294 K430324798 01/08/2015 HLO3835 K430340200 06/08/2015 NRL3385 K430352065 04/08/2015 EAQ8445 K430357266 06/08/2015 EAQ8445 K430357270 06/08/2015 DVL4353 K430361484 08/08/2015 FEC5200 K430361856 25/07/2015 JFW3511 K430362114 04/08/2015 EOK1516 K430362145 08/08/2015 FBP4656 K430362153 04/08/2015 DKE6871 K430362270 10/08/2015 CCQ2983 K430366038 10/06/2015 JTH4121 K430368085 13/07/2015 DJO4647 K430368995 03/07/2015 ENA0898 K430369110 03/07/2015 AML5698 K430369620 13/07/2015 EWS5875 K430369732 16/07/2015 ASM6025 K430369802 15/07/2015 FOG9586 K430369844 15/07/2015 CZC1951 K430369846 16/07/2015 FEU1723 K430370036 21/07/2015 CGM1468 K430370136 20/07/2015 DGC2721 K430370152 17/07/2015 FSW0738 K430370225 21/07/2015 DWD4709 K430370465 21/07/2015 HGO3933 K430374602 22/07/2015 EIB4117 K430374642 23/07/2015 CDG8242 K430374892 24/07/2015 LOY4318 K430375078 27/07/2015 EMH7873 K430375337 28/07/2015 DGC3208 K430375405 28/07/2015 DFK3621 K430375482 29/07/2015 EPM6673 K430375489 29/07/2015 FFU4118 K430375544 03/08/2015 FUX4546 K430375584 29/07/2015 JPR8435 K430375772 30/07/2015 BLE5820 K430375792 31/07/2015 HSG4215 K430375805 29/07/2015 GPM1526 K430375918 30/07/2015 OOR2245 K430375996 03/08/2015 FYL8880 K430376015 17/08/2015 DWC3623 K430376161 04/08/2015 ESK7374 K430376233 18/08/2015 CXO4995 K430376256 04/08/2015 AWN4748 K430376281 06/08/2015 DHS1050 K430376298 06/08/2015 FMT8109 K430376308 05/08/2015 DFK3714 K430376309 05/08/2015 FTV9910 K430376332 06/08/2015 FNE2576 K430376421 07/08/2015 ARY3270 K430376422 07/08/2015 DCY6154 K430376425 07/08/2015 DFK3687 K430376627 18/08/2015 DWC4956 K430376802 18/08/2015 FLH2302 K430376812 18/08/2015 Presidente Prudente, 3 de setembro de 2015 Oswaldo de Oliveira Bosquet Secretario da SEMAV O IMPARCIAL 4d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 9 de setembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE TERMO DE CONTRATO 499/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Pregão Presencial 155/2015 OBJETO: aquisição de insumos para verificação de glicemia aos pacientes assistidos nas UBS neste município VALOR R$ 251.160,00 VIGÊNCIA: 04 meses ASSINATURA: 21/08/2015 MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRUDENPREV DECRETO Nº 25.994/2015 Concede aposentadoria por invalidez. MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito do Município de Presidente Prudente-SP, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 4.159, de 18 de fevereiro de 2005; DECRETA: Art. 1º. Fica, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2001, c.c. artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à Senhora ANNA PAULA DOS SANTOS, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira e conforme a Lei nº 5.089/98, alterado o cargo para Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/ PASEP sob o nº 1.700.459.316-7. Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Este decreto retroage seus efeitos em 11 de julho de 2005. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, em 04 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO Prefeito Municipal ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI Respondendo pela Diretoria de Presidência da Prudenprev MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRUDENPREV DECRETO Nº 25.995/2015 Concede aposentadoria. MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 23.538, de 04 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º. Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora GEMA JAROCESKI DE FREITAS, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira e conforme a Lei nº 5.089/98, alterado o cargo para Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.066.383.908-1. Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, em 04 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO Prefeito Municipal ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI Respondendo pela Diretoria de Presidência da Prudenprev DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DE SAO PAULO-SP, 26 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS E LEILOES - EDICAO 1953 DISPONIBILIZACAO: 25 DE AGOSTO DE 2015 PUBLICACAO: 26 DE AGOSTO DE 2015 COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE 5ª Vara Civel PAG 271 EDITAL DE CITACAO Processo Fisico nº: 0023164-23 2011 8 26 0482 - ORDEM Nº 1391/2011 Classe: Assunto: Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque Requerente: Toyota VIA JAPAN LTDA Requerido: Doracy Paiano de Oliveira EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 0023164-23 2011 8 26 0482 ORDEM Nº 1391/2011 O MM Juiz de Direito da 5ª Vara Civel, do Foro de Presidente Prudente -SP, Dr Sergio Elorza Barbosa de Moraes, na forma da Lei, etc FAZ SABER a DORAVY PAIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 468 051 768-91, RG nº 2230027 SSP/SP, atualmente em lugar ignorado, que lhe foi proposta uma acao de Execucao de Titulo Extrajudicial por parte de Toyota VIA JAPAN LTDA , CNPJ nº 00 327 958/0001-91, alegando em sintese: a autora e credora da executada na importancia de R$ 3 624,00 (Tres mil e seiscentos e vinte e quatro reais), representada pelo cheque nº 850028-2, c/c nº 7 887-5, Ag 6694-x, do Banco do Brasil S/A, devolvido pelo motivo de alineas 11 e 12, tendo sido arrestado a parte ideal pertencente a executada Doracy Paiano de Oliveira, do imovel urbano, localizado nesta Comarca, ou seja, um apartamento nº 81, localizado no 8º andar, ou 12º pavimento do Edificio Miguel Verderesi Di Colla, situado na Rua Dr Jose Foz, 293, em Presidente Prudente, descrito detalhadamente na matricula nº 27 136 do 1º C R I desta Comarca Outrossim, fica a devedora DORAVY PAIANO DE OLIVEIRA, supramencionada, INTIMADA do arresto, bem como CITADA para que efetue o pagamento de R$ 3 624,00 (Tres mil e seiscentos e vinte e quatro reais), devidamente atualizado, no prazo legal de tres (03) dias, sob pena de nao o fazendo ser convertido o arresto em penhora Fica tambem INTIMADA, para caso queira, opor EMBARGOS, no prazo de quinze (15) dias, prazos estes que fluirao a partir do vencimento do presente edital Fica ainda INTIMADO o conjuge da executada, se casada for, acerca do arresto Sera o presente edital, afixadoe publicado na forma da lei NADA MAIS Presidente Prudente, aos 24 de julho de 2015. 3º TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. Av. Coronel Marcondes nº 2600 - Fone/Fax: (18) 3223- 2223 Bel. Fernando Domingos Carvalho Blasco -TabeliãoEDITAL DE PROTESTO Acham-se neste Tabelião, para serem protestados por falta de pagamento e/ ou aceite, o(s) título(s) abaixo relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) ou se recusou/recusaram a receber: Protocolo 160482,03/09/2015, Sacado/Devedor: ROGERIO LOPES MONTEIRO, CPF/CNPJ: 630.847.912-87, Cidade: PRESIDENTE PRUD/SP, Título: DMI, nro. 0000001114, Faixa: C, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160492,03/09/2015, Sacado/Devedor: MAURO SILVA NORBERTO, CPF/CNPJ: 058.764.158-47, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 054190BNF, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160495,03/09/2015, Sacado/Devedor: J R A FIGUEIREDO ME, CPF/CNPJ: 15.841.452/ 0001-73, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 10288, Faixa: A, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160499,03/09/2015, Sacado/Devedor: JULIO RODRIGUES DA CRUZ, CPF/CNPJ: 017.608.298-03, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 00179443, Faixa: D, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160510,03/09/2015, Sacado/Devedor: SONIA AP. DE OLIVEIRA MODENESE - APT.64, CPF/CNPJ: 048.287.138-59, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 044708, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160519,03/09/2015, Sacado/Devedor: ROBERTA APARECIDA MENDES MARRA, CPF/ CNPJ: 312.770.158-64, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 5501221, Faixa: F, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160520,03/09/2015, Sacado/Devedor: CLEUSA CAMPOS DE SOUZA, CPF/CNPJ: 223.030.558-14, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 5582212, Faixa: A, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160523,03/09/2015, Sacado/Devedor: RITA CASSIA GODOY DOS SANTOS, CPF/ CNPJ: 107.019.298-80, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 900237, Faixa: H, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160561,04/09/2015, Sacado/Devedor: JOSE CARLOS ALVES, CPF/CNPJ: 347.004.07883, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1135648511, Faixa: D, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160591,04/09/2015, Sacado/Devedor: WELLINGTON CARLOS PESSOA DE ARAUJO, CPF/CNPJ: 304.209.008-61, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1180243967, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. NOTAS DO TABELIÃO 1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer (em) neste Tabelionato, para o fim de efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia informado acima, no horário das 8 poderá ser realizado em cheque administrativo ou cheque visado e cruzado, ou em dinheiro. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e as 17 horas; 2 - O pagamento pagável nesta praça. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte, que comprovarem essa qualidade por meio de Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE; 3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s) responsável(eis); 4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado, mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for o caso. Presidente Prudente/SP, 08 de setembro de 2015. Bel. Fernando Domingos Carvalho Tabelião. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRUDENPREV DECRETO Nº 25.996/2015 Concede aposentadoria por idade. MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 23.523, de 03 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º. Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c. o artigo 26, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/2005, concedida aposentadoria voluntária, em razão da idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Senhora SEBASTIANA DE SOUZA AMARAL, servidora pública municipal efetiva no cargo de Escriturário I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.037.967.598-3. Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, em 04 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO Prefeito Municipal ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI Respondendo pela Diretoria de Presidência da Prudenprev MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 25.999/2015 Exonera Oficial de Gabinete. MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 9 de setembro de 2015, a Senhora ELIANE APARECIDA MARQUES do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO-Prefeito ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 26.000/2015 Nomeia Oficial de Gabinete. MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o Senhor APARECIDO LOURENÇÃO para exercer em comissão o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo C.C.7, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, a partir de 9 de setembro de 2015. Art. 2º Fica concedida a gratificação mensal a título de representação correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento, que será recebida juntamente com o vencimento-base. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO Prefeito Municipal ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração PREFEITURA DE REGENTE FEIJÓ CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2015 TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADJUDICA à empresa: FARMACIA FARMALAILA LTDA - ME, apresentou melhor proposta para os itens de nº 01 a 213, totalizando R$ 145.670,00, o objeto do processo licitatório, CONCORRÊNCIA PÚLICA nº 002/2015. Prefeitura Municipal, 08 de setembro de 2015. André Marcelo Zuquerato dos Santos Presidente da Comissão de Licitações O IMPARCIAL QUARTA-FEIRA, 9 de setembro de 2015 / publicações oficiais / 5d MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 26.001/2015 Nomeia Oficial de Gabinete. MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a Senhora ELIANE APARECIDA MARQUES para exercer em comissão o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo C.C.7, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, a partir de 9 de setembro de 2015. Art. 2º Fica concedida a gratificação mensal a título de representação correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento, que será recebida juntamente com o vencimento-base. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de setembro de 2015. MILTON CARLOS DE MELLO Prefeito Municipal ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 640/2015 Em 4 de setembro de 2015. ALBERICO BEZERRA DE LIMA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, Considerando o processo administrativo nº 24.549, 10 de agosto de 2015; Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores; R E S O L V E: Nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos da servidora municipal IVANILDE MAGRO CALDEIRA, efetiva no cargo de Cozinheira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, admitida no serviço público municipal em 1º de agosto de 1985, cadastro funcional nº 9.305-0, PIS/PASEP: 1.700.460.406-1, a partir de 1º de agosto de 2015, o adicional por tempo de serviço de 3,5% (três e meio por cento), totalizando 52,5% (cinquenta e dois e meio por cento) e a sexta parte a partir de 2 de agosto de 2010. C U M P R A – S E. ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 1145 O Secretário Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública do Município de Presidente Prudente/SP., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 23.196/ 13, na forma da Lei Federal n.º 9.503/97 e nos termos do art. 282 do C.T.B., notifico os proprietários dos veículos abaixo relacionados que foi aplicada a penalidade de multa e terão o prazo de 30 dias para interpor recurso de multa, a partir da publicação deste Edital, por não terem sido localizados nas suas respectivas residências, conforme endereço registrado nos documentos dos mencionados veículos : PLACA No. do AIT Data da Multa ESQ4537 K430200720 29/06/2015 EPM6604 K430268054 24/06/2015 BVY9811 K430272928 30/06/2015 EIJ1858 K430296677 19/06/2015 EPE4881 K430314452 29/06/2015 LZA3725 K430352385 10/07/2015 AOV7887 K430352465 28/05/2015 ANA1832 K430355913 31/03/2015 FKX8275 K430356537 15/05/2015 EED0327 K430356592 12/06/2015 ERQ1410 K430356681 28/06/2015 BVJ7862 K430357156 10/07/2015 EYH3318 K430360639 03/07/2015 EHK0468 K430360788 04/07/2015 MZX3666 K430360965 19/06/2015 DJO7969 K430361904 03/07/2015 ANW6983 K430364534 26/05/2015 EPC0533 K430364539 27/05/2015 DUT2475 K430364853 25/05/2015 NRM2235 K430364989 26/05/2015 DTT7142 K430365004 26/05/2015 FEU1931 K430365125 27/05/2015 DGG2406 K430365132 27/05/2015 FEB9141 K430365153 27/05/2015 CYU4248 K430365235 28/05/2015 DUR3389 K430365286 28/05/2015 EYH3047 K430365344 27/05/2015 DJO6641 K430365433 28/05/2015 CZV8663 K430365588 28/05/2015 EGR7365 K430365631 01/06/2015 ENA0955 K430365663 28/05/2015 EVS5477 K430365779 01/06/2015 ERE1720 K430365861 01/06/2015 EYH3047 K430366159 02/06/2015 CQF4198 K430366199 10/06/2015 EEQ9583 K430366249 09/06/2015 FBO4976 K430366430 10/06/2015 FUE4374 K430366477 09/06/2015 FTZ6370 K430366554 10/06/2015 OOK0920 K430366567 10/06/2015 CWN8104 K430366576 10/06/2015 CDE9318 K430366579 11/06/2015 ILV1699 K430366702 11/06/2015 NSB3703 K430366736 12/06/2015 EPX5889 K430366816 11/06/2015 EMH7873 K430366922 11/06/2015 HOE7250 K430366985 16/06/2015 AKI0935 K430367024 11/06/2015 AKI0935 K430367208 12/06/2015 EIB4326 K430367376 16/06/2015 CPF5742 K430367414 17/06/2015 EYH0673 K430367491 18/06/2015 EYH3314 K430367504 16/06/2015 COW6176 K430367565 17/06/2015 DFK3815 K430367580 17/06/2015 CQD2640 K430367680 18/06/2015 EJZ7139 K430367988 19/06/2015 EYO1131 K430368050 25/06/2015 DFK3621 K430368112 22/06/2015 BWC7790 K430368119 19/06/2015 EIJ2274 K430368132 22/06/2015 EWU5679 K430368185 24/06/2015 ATX8579 K430368380 23/06/2015 DCB1833 K430368448 29/06/2015 DNP0709 K430368466 24/06/2015 DNP0709 K430368467 24/06/2015 FDF9207 K430368518 23/06/2015 DGC2634 K430368533 24/06/2015 JRU4377 K430368639 29/06/2015 ESK5331 K430368852 29/06/2015 EIT2624 K430369164 03/07/2015 CQD6804 K430369184 03/07/2015 CFQ8307 K430369256 06/07/2015 EJT8579 K430369296 13/07/2015 EPX6329 K430369376 08/07/2015 FPJ0560 K430369417 14/07/2015 OMC5039 K430369453 13/07/2015 FFM8602 K430369543 14/07/2015 BXN9866 K430369546 14/07/2015 FLH1472 K430369605 13/07/2015 MOP3430 K430369643 14/07/2015 EYO1810 K430369650 14/07/2015 CQD3035 K430369665 14/07/2015 GIO0529 K430369696 15/07/2015 CZB9854 K430369808 15/07/2015 CAZ0701 K430369811 15/07/2015 CTU2934 K430369818 15/07/2015 EYH0673 K430907884 18/06/2015 FHL2803 K430907948 24/06/2015 CSZ8529 K430907969 25/06/2015 DUQ0403 K430907865 28/06/2015 DGC2634 K430907683 26/05/2015 EQX6768 K430907683 01/06/2015 FEU1931 K430907584 27/05/2015 Presidente Prudente, 3 de setembro de 2015 Oswaldo de Oliveira Bosquet Secretario da SEMAV 4º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRESIDENTE PRUDENTE AV CEL JOSE SOARES MARCONDES, 1459 (018)3222-3006 PRESIDENTE PRUDENTE TABELIÃO: SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97): 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRES. PRUDENTE Tabelião Bel. Valter Justo – Fone: 018-3221-7899 Rua Rui Barbosa, 464 – C.P. 255 – PRES. PRUDENTE – SP. EDITAL DE PROTESTO Acham(m)-se neste Tabelionato, para serem protestado(s) por falta de pagamento, os título(s) abaixo relacionado(s), cujos destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s) ou se recusou/recusaram a receber(em) a(s) intimação(ões). Protocolo 160185,03/09/2015, Sacado/Devedor: INEZ LOURENCONE DE SOUZA, CPF/CNPJ: 109.198.458-19, Cidade: PRESIDENTE PRUD/SP, Título: DMI, nro. 351/2/3, Faixa: C, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160199,03/09/2015, Sacado/Devedor: MAURO SILVA NORBERTO, CPF/CNPJ: 058.764.158-47, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 007497BAG, Faixa: A, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160215,03/09/2015, Sacado/Devedor: VINICIUS LIMA TROIANI, CPF/CNPJ: 386.277.988-26, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DS, nro. 00845, Faixa: E, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160216,03/09/2015, Sacado/Devedor: NEUSA MARIA DA SILVA, CPF/CNPJ: 044.549.128-07, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 850013, Faixa: F, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160218,03/09/2015, Sacado/Devedor: MAYARA MIRANDA BORGES, CPF/CNPJ: 357.160.658-21, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 1 1, Faixa: H, Data limite para pagamento: 09/09/2015. Protocolo 160224,03/09/2015, Sacado/Devedor: PAULO RAMIRO, CPF/CNPJ: 582.780.521-15, Cidade: PRES PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 5520838, Faixa: B, Data limite para pagamento: 09/ 09/2015. Protocolo 160266,04/09/2015, Sacado/Devedor: LEANDRO BARBOZA PELEGRINO, CPF/CNPJ: 382.526.918-38, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1135763864, Faixa: H, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160275,04/09/2015, Sacado/Devedor: DELMA LOPES DAS NEVES BONATO, CPF/ CNPJ: 188.016.008-01, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1179686557, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160285,04/09/2015, Sacado/Devedor: FLAVIO PEREIRA LEITE, CPF/CNPJ: 570.231.071-34, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1180623548, Faixa: J, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160288,04/09/2015, Sacado/Devedor: LUIZ GUILHERME GALINDO VANALLI, CPF/ CNPJ: 947.725.681-15, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 1180801281, Faixa: X, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160299,04/09/2015, Sacado/Devedor: MICHEL FABIANO FERREIRA, CPF/CNPJ: 263.928.138-02, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 100137, Faixa: I, Data limite para pagamento: 10/09/2015. NOTA DO TABELIÃO O(s) pagamento(s) de título(s) e letra(s) apresentado(s) para protesto(s) só poderá(ao) ser(em) efetuado(s) através de cheque(s) visado(s) e cruzado(s), emitido(s) pelo interessado, ou de cheque(s) administrativo(s) emitido(s) por estabelecimento bancário, mas sempre no(s) valor(es) correspondente(s) ao(s) da(s) obrigação(ões), em nome e a ordem do apresentante, e pagável/pagáveis na praça do tabelionato, sem prejuízo das custas e emolumentos devidos que serão pagos no ato e em apartado (item 51, cap. XV das NSCGJSP). Pelo presente o(s) intimo(s) para fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser atendida a presente intimação, o(s) notifico(s) do(s) competente(s) protesto(s). Presidente Prudente, 8 de setembro de 2015. Bel. VALTER JUSTO Tabelião PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS RUA RUI BARBOSA, 496, CENTRO Fone/Fax: (018) 3223-2287 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP EDITAL DE PROTESTO Acha(m)-se neste cartório para ser(em) protestado(s), o(s) título(s) abaixo relacionado(s), cujo(s) devedor(es) não foi/foram encontrado(s) em seu(s) endereço(s) ou se recusou(aram) ao recebimento da(s) intimação(ões). Protocolo 858555 03/09/2015 Devedor FRANCIELE PEREIRA Documento 273.394.908-09 Espécie DMI Número do título 14/3/5 Emissão 22/05/2015 Vencimento 25/08/ 2015 Faixa da Tabela H Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858560 03/09/2015 Devedor JOSE EURICO DA SILVA Documento 117.297.788-79 Espécie DMI Número do título 12495/3-3 Emissão 14/05/2015 Vencimento 25/ 08/2015 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858581 03/09/2015 Devedor VANIA RUBIA TAMANINI BALBINO Documento 069.768.368-02 Espécie NP Número do título 4357569479 Emissão 31/01/2014 Vencimento 31/ 01/2014 Faixa da Tabela Z Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858591 03/09/2015 Devedor ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES Documento 343.064.458-52 Espécie NP Número do título 5515417 Emissão 09/08/2014 Vencimento 09/02/2015 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858592 03/09/2015 Devedor TEREZINHA PESSOA COSTA DOS SANTOS Documento 780.837.028-20 Espécie NP Número do título 0321 Emissão 28/08/2014 Vencimento 28/01/2015 Faixa da Tabela C Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858593 03/09/2015 Devedor RITA CASSIA GODOY DOS SANTOS Documento 107.019.298-80 Espécie CH Número do título AA-000378 - ITAU Emissão 16/04/ 2015 Vencimento À vista Faixa da Tabela E Data limite para pagamento: 09/09/2015 Protocolo 858635 04/09/2015 Devedor OSVALDO DE JESUS JUNIOR Documento 892.100.508-00 Espécie CDA Número do título 1136169617 Emissão 04/02/2014 Vencimento 04/02/2014 Faixa da Tabela E Data limite para pagamento: 10/09/2015 Protocolo 858642 04/09/2015 Devedor JOEL FRANCISCO DOS SANTOS Documento 319.159.728-09 Espécie CDA Número do título 1168441608 Emissão 03/12/2014 Vencimento 03/12/2014 Faixa da Tabela E Data limite para pagamento: 10/09/2015 Protocolo 858670 04/09/2015 Devedor DEVID CRISTIANO PAULA SILVA Documento 277.182.158-30 Espécie NP Número do título 3 Emissão 03/08/2012 Vencimento 10/10/2012 Faixa da Tabela H Data limite para pagamento: 10/09/2015 Protocolo 858675 08/09/2015 Devedor FAST CLEAR LIMPEZA PROFISSIONAL Documento 16.984.549/0001-06 Endereço RUA DR NOGUEIRA MARTINS, 389 Cidade SOROCABA/ SP Espécie DMI Número do título 19941 Emissão 31/07/2015 Vencimento 28/08/2015 Faixa da Tabela C Data limite para pagamento: 11/09/2015 Protocolo 858740 08/09/2015 Devedor GILSON ALVES DOURADO Documento 181.267.311-68 Endereço RUA ARTHUR DE ALMEIDA, 02, QUADRA 02 Cidade RONDONÂPOLIS/ MT Espécie DM Número do título 3471 9 Emissão 11/11/2014 Vencimento 08/08/2015 Faixa da Tabela L Data limite para pagamento: 11/09/2015 Protocolo 858741 08/09/2015 Devedor BRUNO PIRES Documento 665.072.27668 Endereço RUA VEREADOR GERALDO MOISÉS DA SILVA, 398 Cidade ITUETA/MG Espécie DM Número do título 4035 2 Emissão 08/06/2015 Vencimento 07/08/2015 Faixa da Tabela C Data limite para pagamento: 11/09/2015 NOTA DO TABELIÃO 1. - O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro ou mediante cheque visado e cruzado, ou por meio de cheque administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, a ser pagável nesta praça. Ressalva-se a situação das empresas ME e EPP, nos termos da Lei no. 9.841/99. 2. - Fica esclarecido que a quitação será condicionada à efetiva liquidação do cheque. Os emolumentos deverão ser pagos no ato e em apartado, em dinheiro. 3. - Pelo presente os intimo para os fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser atendida a presente intimação no período de 8:00 AS 17:30do dia informado, os notifico do competente protesto. Presidente Prudente, 8 de setembro de 2015. Bel. LEVY MARIO CELESTINO Tabelião. Protocolo 161570,02/09/2015, Sacado/Devedor: FABIANO FLORENTINO MEDRADO, CNPJ 16.936.227/0001-83, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 0003390660, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161599,02/09/2015, Sacado/Devedor: MARCELO LUIS DAMECENO, CPF 045.976.97829, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 20150707, Faixa: G, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161618,03/09/2015, Sacado/Devedor: GERALDO FARIAS DA SILVA, CPF 481.589.17453, , PRES.PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 8034/02, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/ 2015. Protocolo 161624,03/09/2015, Sacado/Devedor: JULIANO ROSATI MORAES, CPF 217.767.23848, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 18106-1, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/ 2015. Protocolo 161646,03/09/2015, Sacado/Devedor: ANDREIA DA SILVA SANTANA, CPF 212.837.12873, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro. 900020/104, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161651,03/09/2015, Sacado/Devedor: DISTR DE MEDS SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 07.088.515/0001-34, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DM, nro. 156291/23, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161657,03/09/2015, Sacado/Devedor: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF 288.998.91869, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro. 900045/104, Faixa: H, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161702,04/09/2015, Sacado/Devedor: OSVALDO DE JESUS JUNIOR, CPF 892.100.50800, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1176357183, Faixa: E, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161708,04/09/2015, Sacado/Devedor: GABRIEL FERREIRA DE MORAES, CPF 423.322.168-20, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1150270202, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161715,04/09/2015, Sacado/Devedor: CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, CPF 351.463.048-82, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1149382708, Faixa: N, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 161732,04/09/2015, Sacado/Devedor: FLAVIO MAGALHAES DA SILVA, CPF 217.797.31809, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1179783690, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. NOTAS DO TABELIONATO 1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato, para o fim de efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia informado acima, no horário das 9 as 17 horas; 2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou cheque visado e cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte, que comprovarem essa situação junto ao Tabelionato, por meio de certidão da Junta Comercial ou do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE; 3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s) responsável(eis); 4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado, mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for o caso. PRESIDENTE PRUDENTE, 08 de Setembro de 2015 SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA TABELIÃO 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS AVENIDA MANOEL GOULART, 376/386 - CENTRO (018)3221-3365 PRESIDENTE PRUDENTE TABELIÃO : NELSON MARQUEZI Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97): Protocolo 160730,02/09/2015, Sacado/Devedor: MAURO SILVA NORBERTO, CPF 058.764.15847, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 007713AAG, Faixa: A, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160779,03/09/2015, Sacado/Devedor: JOAO TAVARES DOS SANTOS, CPF 029.444.78818, , P., PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 4785/05, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160786,03/09/2015, Sacado/Devedor: ARNALDO MORI SOBRINHO, CPF 925.831.21804, , PRES. PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 30087400118, Faixa: L, Data limite para pagamento: 10/ 09/2015. Protocolo 160808,03/09/2015, Sacado/Devedor: NEUSA MARIA DA SILVA, CPF 044.549.128-07, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro. 850017, Faixa: F, Data limite para pagamento: 10/09/ 2015. Protocolo 160811,03/09/2015, Sacado/Devedor: EDSON BATISTA BARROS, CPF 000.951.191-16, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. 5580453, Faixa: A, Data limite para pagamento: 10/09/ 2015. Protocolo 160855,04/09/2015, Sacado/Devedor: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO, CPF 255.922.668-55, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1175034326, Faixa: D, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160859,04/09/2015, Sacado/Devedor: LUIZ HENRIQUE LEAL, CPF 388.511.088-11, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1180531784, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/ 09/2015. Protocolo 160862,04/09/2015, Sacado/Devedor: JOSE LEONIDAS DE SOUZA, CPF 040.979.28880, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1174029593, Faixa: K, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160866,04/09/2015, Sacado/Devedor: JOSELINA REGINA DE CAMPOS LEMES, CPF 030.567.229-00, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1143185235, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160868,04/09/2015, Sacado/Devedor: ERICO YASSUO MIZUKAVA, CPF 230.529.14855, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1146344681, Faixa: F, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160872,04/09/2015, Sacado/Devedor: GILMAR LUIZ DA SILVA, CPF 121.012.938-89, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1134199320, Faixa: E, Data limite para pagamento: 10/ 09/2015. Protocolo 160876,04/09/2015, Sacado/Devedor: FERNANDA DAVID AMARO, CPF 273.527.85817, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1147017690, Faixa: C, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160882,04/09/2015, Sacado/Devedor: JOSE ALVES BARRETO, CPF 015.733.848-79, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1179037507, Faixa: L, Data limite para pagamento: 10/ 09/2015. Protocolo 160884,04/09/2015, Sacado/Devedor: PAMELA CRISTINA VALENTINI, CPF 344.693.04859, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1180438303, Faixa: G, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160886,04/09/2015, Sacado/Devedor: JULIANO FRABRICIO GONAALVES, CPF 217.171.078-00, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 1183527513, Faixa: O, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160888,04/09/2015, Sacado/Devedor: RONALDO ALVES BARBOSA, CPF 344.595.91880, , ANHUMAS/SP Titulo: DMI, nro. 24388853309, Faixa: B, Data limite para pagamento: 10/09/2015. Protocolo 160892,04/09/2015, Sacado/Devedor: DEVID CRISTIANO PAULA SILVA, CPF 277.182.15830, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. 2, Faixa: H, Data limite para pagamento: 10/09/ 2015. NOTAS DO TABELIONATO 1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato, para o fim de efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia informado acima, no horário das 8 as 17 horas; 2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou cheque visado e cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE; 3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s) responsável(eis); 4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado, mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for o caso. PRESIDENTE PRUDENTE, 08 de Setembro de 2015 NELSON MARQUEZI TABELIÃO 6d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 9 de setembro de 2015 O IMPARCIAL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDITAL Nº 015/2015 Notificação, lançamento e cobrança relativa a NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. A Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente NOTIFICA ao (s) Senhor (es) contribuinte (es) abaixo relacionado (s) para tomar ciência da imposição da multa e que providencie (em) o recolhimento do (s) BOLETO (s) junto ao departamento da Vigilância Epidemiológica, pois os mesmos foram enviados através de carta registrada (AR), havendo RECUSA no recebimento do boleto ou Imóvel Fechado, o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei. 01 - CADASTRO IMOBILIÁRIO0409050001-HALLAN VICTOR SILVA LOURENÇÃO; Rua- LIBÉRIO COLNAGO,134 -JD. SANTA FÉValor da Multa R$ 292,95- Vencimento 03/09/2015. 02CADASTRO IMOBILIÁRIO0199120001 – JOSÉ ROBERTO SOBRAL ; RUAMARÍLIA, 174- VILA TABAJARA - Valor da Multa R$ 292,95-Vencimento 02/09/2015. 03- CADASTRO IMOBILIÁRIO 0162450001- DENISE ISPER-RUA-JOAQUIM NABUCO, 1646- VILA SÃO JORGE -VALOR DA MULTA R$ 292,95,-VENCIMENTO-02/09/2015 04- CADASTRO IMOBILIÁRIO0066850002- BRUNO CILA -RUA- BELA,402 -VILA OCIDENTAL -VALOR DA MULTA R$ 292,95-VENCIMENTO-02/09/2015. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se faz expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 31 de Agosto de 2015. Vânia Maria Alves Silva Coordenadora da Vigilância Epidemiológica MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDITAL Nº 014/2015 Notificação AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. A coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente NOTIFICA ao (s) Senhor (es) contribuinte (es) abaixo relacionado (s) para tomar ciência da imposição do Auto de Infração e multa e que providencie (em) o recolhimento do (s) AUTO DE INFRAÇÃO (ÕES) junto ao departamento de Vigilância Epidemiológica, pois os mesmos foram enviados através de carta registrada (AR), havendo RECUSA no recebimento do AUTO ou imóvel estava fechado, o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei. 01 - CADASTRO IMOBILIÁRIO-651520001PATRICIA LIMA GARCIA-ALAMEDA ANA MAIA EUGÊNIO,44- DAHMA I E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se faz expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 31 de Agosto de 2015. Vânia Maria Alves Silva Coordenadora da Vigilância Epidemiológica MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 637/2015 Em 4 de setembro de 2015. ALBERICO BEZERRA DE LIMA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, Considerando o processo administrativo nº 25.708, de 17 de agosto de 2015; Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores, R E S O L V E: Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos do ex-servidor municipal BERNARDO RIBEIRO DOS SANTOS (falecido), estável na função de Zelador, lotado na Municipal de Saúde, admitido no serviço público municipal em 12 de julho de 1971, cadastro funcional nº 457-0, PIS/PASEP: 1.002.287.570-8, a partir de 12 de julho de 1995, o adicional por tempo de serviço de 3,5% (três e meio por cento), totalizando 42% (quarenta e dois por cento). C U M P R A – S E. ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 638/2015 Em 4 de setembro de 2015. ALBERICO BEZERRA DE LIMA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, Considerando o processo administrativo nº 23.453, de 3 de agosto de 2015; Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores, R E S O L V E: Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos da servidora municipal SONIA CRISTINA LOPES, efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotado na Municipal de Educação, admitida no serviço público municipal em 1º de março de 1995, cadastro funcional nº 11.481-2, PIS/PASEP: 1.207.587.256-4, a partir de 1º de março de 2015, o adicional por tempo de s erv i ç o de 3,5% (três e mei o por c ento), totalizando 35% (trinta e cinco por cento). C U M P R A – S E. ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 639/2015 Em 4 de setembro de 2015. ALBERICO BEZERRA DE LIMA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, Considerando o processo administrativo nº 23.536, 4 de agosto de 2015; Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores; R E S O L V E: Nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos da servidora municipal LAURA DE OLIVEIRA FAGUNDES, efetiva no cargo de Cozinheira, readaptada para a função de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, admitida no serviço público municipal em 1º de agosto de 1985, cadas tro func i onal nº 9.452-8, P IS /PA S E P : 1.700.460.405-3, a partir de 1º de agosto de 2015, o adicional por tempo de serviço de 3,5% (três e meio por cento), totalizando 52,5% (cinquenta e dois e meio por cento) e a sexta parte a partir de 2 de agosto de 2010. C U M P R A – S E. ALBERICO BEZERRA DE LIMA Secretário de Administração O IMPARCIAL MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ: 44.951.515/0001-42 EDITAL - CONVITE AILTON CÉSAR HERLING, Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que fará realizar na Câmara Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 16 de setembro de 2.015, às 8:00 horas, para demonstração e avaliação das metas fiscais, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2.015, oportunidade em que toda população está convidada a participar. Teodoro Sampaio, 08 de setembro de 2.015. AILTON CÉSAR HERLING Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ: 44.951.515/0001-42 EDITAL - CONVITE AILTON CÉSAR HERLING, Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, nos termos do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 16 de setembro de 2.015, às 10:30 horas, no Auditório do Paço Municipal, para apresentação e discussão do anteprojeto de lei orçamentária para o exercício de 2.016, sendo momento oportuno para discussão de prioridades para nosso Município, ficando toda população convidada a participar. Teodoro Sampaio, 08 de setembro de 2.015 AILTON CÉSAR HERLING Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ: 44.951.515/0001-42 COMUNICADO / CONVITE FLÁVIO TADEU MÁRCIO Diretor da Divisão Municipal de Saúde do Município de Teodoro Sampaio, nos termos do parágrafo quinto do artigo 36 da LC 141/12, convoca o Conselho Municipal de Saúde do Município, bem como a população em geral para Audiência Pública a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal, a partir das 08:30 horas do dia 16 de setembro de 2.015, quarta feira, para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais relativos as ações de saúde referente ao segundo quadrimestre de 2.015. Teodoro Sampaio, 08 de setembro de 2.015 FLÁVIO TADEU MÁRCIO Diretor da Divisão de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO LEI MUNICIPAL Nº 2.490, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Autoria: Vereador CÍCERO ROBERTO SOUZA DA SILVA “Dispõe sobre o tombamento da Fonte Luminosa pelo seu valor arquitetônico, artístico, histórico e cultural e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santo Anastácio: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º – Fica tombada pelo seu valor arquitetônico, artístico, histórico e cultural a Fonte Luminosa, localizada na Praça Ataliba Leonel, construída no ano de 1967. Artigo 2º - Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do bem em questão, preservando-se suas características originais. Artigo 3º. – O Poder Executivo Municipal editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe esta Lei, inclusive a inscrição do bem no Livro de Tombo do Município. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS Prefeito Municipal LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES Chefe da Seção de Secretaria Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO Inexigibilidade n.º 02/2015 - Homologação O Sr. Prefeito Municipal torna público que homologou a Inexigibilidade em epígrafe, tendo por objeto a prestação de serviços artísticos e adjudicou à empresa Planos Produções Artísticas Ltda ME no valor de R$75.000,00 Santo Anastácio, 08 de setembro de 2015. Alaor Aparecido Bernal Dias - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PREGÃO Nº 015/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA - PROCESSO: TERMO ADITIVO Nº 106/2015 – PREGÃO n.º 015/2014 – CONTRATADA: EZEQUIEL APARECIDO DA SILVA TRANSPORTES - ME OBJETO DO ADITAMENTO: da alteração da CLAUSULA IV – DA VIGÊNCIA, para que fique constando a prorrogação, por 30 (trinta), o prazo de vigência do Contrato n° 057/2014, compreendendo o período de 01/09/2015 a 01/10/2015 - ASSINATURA: 28/08/2015 - FUNDAMENTO LEGAL: §1°, inciso III do art. 57 Lei Federal 8.666/93. Rancharia, 08 de setembro de 2015. Marcos Slobodticov Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO REF.:- CONVITE Nº 015/2015 Às 10:00 horas do oitavo dia do mês de setembro, do ano dois mil e quinze (08/09/2015), na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Rancharia/ SP, encontravam-se presentes, AMAURI DIAS DA SILVA; JOSÉ LUIZ TASSI; AGNES APARECIDA BASSETTO DOS SANTOS, membros da Comissão Municipal de Licitações, designado pela Portaria Municipal nº 018/2015, os quais sob a Presidência do primeiro declinado, se reuniram para apreciar, analisar e julgar as propostas a serem apresentados em atenção do CONVITE Nº 015/2015, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA/LETREIRO DE NOME DE RUAS (LOGRADOUROS) EM POSTES DE ILUMINAÇÃO DE CONCRETO, EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, conforme especificações e detalhamento constantes no Anexo I. Foram convidadas a participar do processo licitatório as seguintes empresas: MAURICIO MURICI FIGUEREDO, MULTSIGNS SERVIÇOS VISUAIS S/C LTDA- ME, BRUNO OLIVEIRA DA SILVA – ME, EDVAN CANDIDO SOUZA MARINHO. Cujos comprovantes de envio e recebimento encontra-se atrelados ao processo. Dando inicio aos trabalhos, foi verificado que até o horário designado para a apresentação dos envelopes, 01 (uma) das empresas convidadas manifestaram interesse na participação, a qual seja: MAURICIO MURICI FIGUEREDO. Após foi verificada a ausência de representantes das licitantes supracitadas. A seguir foi colocado o envelope “Proposta” da licitante supracitada, para que os presentes rubricassem e verificassem a tempestividade da apresentação. Em seguida foi indagado aos presentes se havia alguma impugnação quanto à formalidade na apresentação do envelope, o qual nada declinaram, passando então à abertura do envelope “Proposta” da referida licitante, sendo rubricada, analisada e conferida a proposta apresentada, cujos preços propostos foram apresentados da seguinte forma: MAURICIO MURICI FIGUEREDO, cotou para o objeto desta licitação os itens: 01-R$ 14.800,00. Após a apresentação dos preços, foi indagado aos presentes se havia alguma impugnação quanto às propostas apresentadas, os quais nada declinaram. Diante dos fatos expostos, a Comissão Municipal de Licitação, constatando que não havia nada mais a ser relatado, com relação ao edital e propostas apresentadas, resolveu, por unanimidade de votos dos membros presentes CLASSIFICAR o objeto desta licitação, pelo critério de menor preço, em favor da licitante: MAURICIO MURICI FIGUEREDO, cotou para o objeto desta licitação os itens: 01-R$ 14.800,00. A seguir o Presidente determinou a publicação do extrato de julgamento em jornal para dar publicidade e conhecimento aos interessados. Nada mais a constar, lavrada a ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os presentes. Presidente: Membro: Membro: QUARTA-FEIRA, 9 de setembro de 2015 / publicações oficiais / 7d PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA ALTERAÇÃO DO EDITAL PREGÃO (PRESENCIAL) n.° 056/2015 A Comissão Municipal de Licitações do Município de Rancharia/SP, COMUNICA A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL de PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 056/2015 – Aq. de Gêneros alimentícios não perecíveis, nos seguintes termos: OBJETO DA ALTERAÇÃO: Fica alterado a quantidade do item 05 e 06 do edital com relação ao Arroz, tendo em vista um erro no momento da digitação das suas quantidades, nos seguintes termos: 01) - O item 04 do anexo I do Edital, deverá ser considerado a quantidade de 3.300 kgs (ARROZ AGULHINHA TIPO 1); O2) - item 05 do anexo I do Edital, deverá ser considerado a quantidade de 17.600 kgs (ARROZ AGULHINHA PARBOILIZADO TIPO 1). As demais clausulas mantem-se inalteradas. Rancharia, 08 de setembro de 2015. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA DECRETO Nº 437, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE: Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA. ENIO MAGRO, Prefeito Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e; Considerando o disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 1185, de 23 de Junho de 2.008; DECRETA: Artigo 1º - Fica instituído o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Narandiba, de acordo com o Anexo I, que constitui parte integrante do presente Decreto. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Narandiba, 01 de Setembro de 2015. ENIO MAGRO PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Narandiba - SP, na mesma data, e afixado em lugar público de costume mediante Edital. DEBORA GOMES SILVA NARDI ENCARREGADA DA SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA DECRETO Nº. 435, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. “DISPÕE SOBRE PROTESTO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EIO MAGRO, Prefeito do Município de Narandiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a grave crise financeira pela qual passam todos os municípios brasileiros; CONSIDERANDO a queda de receita do Município, decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do ICMS e de outros repasses; CONSIDERANDO que o Município de Narandiba possui vultoso valor inscrito em dívida ativa; CONSIDERANDO que os investimentos municipais em saúde, educação e demais setores dependem dos impostos municipais; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº. 9.492/ 97 permite o apontamento da Certidão da Dívida Ativa Municipal para protesto; CONSIDERANDO o posicionamento da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo no sentido da legalidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa Municipal; CONSIDERANDO o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça no sentido da legalidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa Municipal; CONSIDERANDO o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido da legalidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa Municipal; CONSIDERANDO o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido da legalidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa Municipal – TC 041852/026/10; DECRETA: Art. 1º. Fica o Município de Narandiba autorizado a protestar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a créditos tributários e não tributários. Parágrafo único – O protesto dar-se-á sem prejuízo do oportuno ajuizamento da execução fiscal. Art. 2º. O apontamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) será feito pelo Setor Municipal de Tributação, obedecidas às disposições deste Decreto e demais disposições legais que regem a matéria. Art. 3º. O apontamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou o próprio protesto não impedirá a realização do parcelamento do débito, obedecendose, para tanto, os diplomas legais que regem a matéria. Art. 4º. O parcelamento requerido e deferido antes da extração do protesto, será formalizado em termo próprio, o qual autorizará o Tabelionato a sustar sua extração, após o pagamento, pelo devedor, dos emolumentos e demais despesas legais. Art. 5º. O parcelamento requerido e deferido após a lavratura do protesto também deverá ser formalizado em termo próprio que, acompanhado do competente instrumento, autorizará o Tabelionato a cancelar o protesto, após o pagamento, pelo devedor, dos emolumentos e demais despesas legais. Art. 6º. Diante do inadimplemento de parcelamento administrativo ou judicial, o Setor Tributário Municipal expedirá nova Certidão da Dívida Ativa pelo saldo atualizado do crédito e promoverá novo protesto, ou ajuizará o competente executivo fiscal. Art. 7º. Diante de hipótese de pagamento da dívida fiscal após a lavratura do instrumento de protesto, o Setor Tributário Municipal emitirá autorização para cancelamento do protesto, após o pagamento, pelo devedor, dos emolumentos e demais despesas legais. Art. 8º. Os débitos tributários cujos executivos fiscais já se encontram ajuizados não serão objeto de apontamento para protesto. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Narandiba, 14 de Agosto de 2.015. ENIO MAGRO PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado na mesma data, na Secretaria Municipal. DEBORA GOMES SILVA NARDI ENCARREGADA DA SECRETARIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS EXTRATOS DE CONTRATOS (08) – 2015 187/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: o fornecimento de produtos cárneos para manutenção da merenda escolar no 2.º semestre de 2015; Valor: R$ 20.300,00; Vigência: 03/08/2015 a 31/12/2015; Assinatura: 03/ 08/2015. 188/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: C.A.S. ARANHA ALIMENTOS - EPP; Objeto: o fornecimento de produtos cárneos para manutenção da merenda escolar no 2.º semestre de 2015; Valor: R$ 215.705,00; Vigência: 03/08/2015 a 31/12/2015; Assinatura: 03/ 08/2015. 189/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP; Objeto: Contratação do consórcio intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, para prestação de serviços médicos na especialidade de PSIQUIATRIA INFANTIL, conforme jornada e número de horas trabalhadas constantes do anexo I do edital do credenciamento 01/2015, com a finalidade de complementar/suplementar a prestação dos serviços de saúde colocados à disposição da população e desenvolvidos pelos municípios consorciados e CIOP ; Valor: R$ 6.000,00; Vigência: 03/08/2015 a 02/08/2016 ; Assinatura: 03/08/2015. 190/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 29.869,00; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/ 08/2015. 191/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LIMITADA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 1.660,40; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 192/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 27.928,60; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/ 2015. 193/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CAMILA APARECIDA MINARI; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 11.389,10; Vigência: 06/08/ 2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 194/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CIRURGICA OLIMPIO – EIRELI - EPP; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 26.169,90; Vigência: 06/ 08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 195/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 33.855,14; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/ 08/2015. 196/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: PLASMEDIC – COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL EIRELI; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 4.640,04; Vigência: 06/ 08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 197/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: N. PERRI COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS - ME; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 13.983,40; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/ 08/2015. 198/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MAMED COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 564,01; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 199/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: LARISMED – INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos materiais de enfermagem para o Departamento de Saúde; Valor: R$ 3.025,70; Vigência: 06/08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/ 2015. 200/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: VIPP MIX CONCRETO E ARGAMASSA EIRELI - ME; Objeto: aquisição, com entrega parcelada, de 300 m³ de concreto usinado 18, para construções de guias e calçadas, e para uso dos diversos departamentos da municipalidade; Valor: R$ 84.000,00; Vigência: 06/ 08/2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 201/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: RAFAEL SANCHES MEDEIROS - ME; Objeto: transportar alunos conforme proposta apresentada no Processo Licitatório Pregão Presencial 068/2015, referente a Linha 01, com os seguintes itinerários: Teçainda x Martinópolis; Valor: R$ 109.442,88; Vigência: 06/08/ 2015 a 05/05/2016; Assinatura: 06/08/2015. 202/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CAIUA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A; Objeto: a prestação de serviços, pela DISTRIBUIDORA a CONTRATANTE, de mão de obra para instalação da iluminação pública com 24 lâmpadas de 100 watts de vapor de sódio, no conjunto Habitacional CDHU Helio Nastari, na Avenida Nilva com a Rua Central, no município de Martinópolis/Sp, em conjunto denominados “Obras”; Valor: R$ 2.011,20; Vigência: 07/08/2015 a 06/01/2016; Assinatura: 07/08/2015. 203/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CAIUA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A; Objeto: Prestação de serviços, pela DISTRIBUIDORA a CONTRATANTE, de remoção/deslocamento de um poste DT 11/ 400, na Rua Raimundo Rossi com a Rua Nelson J. Senteio, na Rotatória José Biazini, no município de Martinópolis-SP, em conjuntos denominados “Obras”; Valor: R$ 2.960,89; Vigência: 07/08/2015 a 06/01/ 2016; Assinatura: 07/08/2015. 204/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 2.491,84; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 205/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EDNA APARECIDA LOPES DA TRINDADE - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 10.776,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 206/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: FREDERICO RUIZ GARCIA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 3.200,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/ 08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 207/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EXPRESS PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 5.476,58; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 208/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ROSILENE APARECIDA HERNANDES – EIRELI - ME; Objetoa aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:; Valor: R$ 1.190,83; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 209/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: DANIEL PERASSOLI - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 5.273,95; Vigência: 10/08/2015 a 09/ 08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 210/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 4.000,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 211/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de higiene e limpeza, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (balanças de pesagem) e equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, webcam, headset) para atendimento das necessidades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Valor: R$ 528,90; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/ 2016; Assinatura: 10/08/2015. 212/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 332,60; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 213/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EDNA APARECIDA LOPES DA TRINDADE - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 1.380,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 214/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: FREDERICO RUIZ GARCIA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 4.770,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 215/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EXPRESS PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 6.352,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 216/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ROSILENE APARECIDA HERNANDES – EIRELI - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 11.418,95; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 217/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: DANIEL PERASSOLI - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 20.539,46; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 218/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ELIANE COSTA DE OLIVEIRA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 4.436,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/ 08/2015. 219/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: TEC MAC OFFICE CENTER LTDA - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, alimentos prontos, materiais de consumo, materiais de escritório, equipamentos eletrônicos (ar condicionado, central PABX, maquina fotográfica maquina multifuncional, projetor multimídia, mini system, caixa de som, maquina de costura), equipamentos de informática (microcomputador, microcomputador portátil, impressoras, estabilizador), mobiliário (armários, prateleiras, arquivos, cadeiras, mesas) e eletrodomésticos (freezer, batedeira, ventiladores, micro-ondas, geladeira), que serão destinados aos Serviços de Assistência Social do município; Valor: R$ 4.543,00; Vigência: 10/08/2015 a 09/08/2016; Assinatura: 10/08/2015. 220/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar no 2.º Semestre de 2015; Valor: R$ 60.082,00; Vigência: 12/08/2015 a 31/ 12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 221/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar no 2.º Semestre de 2015; Valor: R$ 50.397,50; Vigência: 12/08/2015 a 31/12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 222/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar no 2.º Semestre de 2015; Valor: R$ 43.948,00; Vigência: 12/08/2015 a 31/ 12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 223/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: o fornecimento de gêneros alimentícios diversos e produtos cárneos, para manutenção das refeições das creches municipais no 2.º semestre de 2015; Valor: R$ 64.741,40; Vigência: 12/08/2015 a 31/12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 224/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Objeto: o fornecimento de gêneros alimentícios diversos e produtos cárneos, para manutenção das refeições das creches municipais no 2.º semestre de 2015; Valor: R$ 19.462,70; Vigência: 12/08/2015 a 31/ 12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 225/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA - ME; Objeto: o fornecimento de gêneros alimentícios diversos e produtos cárneos, para manutenção das refeições das creches municipais no 2.º semestre de 2015; Valor: R$ 20.093,50; Vigência: 12/08/2015 a 31/12/2015; Assinatura: 12/08/2015. 226/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: HAHMEIER & BURGHAUSEN SOFTWARES LTDA - ME; Objeto: aquisição de licença de uso de software para a Biblioteca Municipal; Valor: R$ 144,00; Vigência: 12/08/2015 a 11/08/2016; Assinatura: 12/08/2015. 227/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EXPRESS PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP; Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Administração; Valor: R$ 11.861,50; Vigência: 14/08/2015 a 13/08/2016; Assinatura: 14/08/2015. 228/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME; Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Administração; Valor: R$ 6.354,46; Vigência: 14/08/2015 a 13/08/2016; Assinatura: 14/08/2015. 229/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: R. DE O. SANTIL EPI - EPP; Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Administração; Valor: R$ 6.170,40; Vigência: 14/08/2015 a 13/08/2016; Assinatura: 14/08/2015. 230/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CANDIDO & CIA COMERCIO DE EPI LTDA - EPP; Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Administração; Valor: R$ 9.395,40; Vigência: 14/08/2015 a 13/08/2016; Assinatura: 14/08/2015. 231/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: GASPARINI & FERREIRA – COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME; Objeto: aquisição e instalação de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos, a serem instalados nas Creches Municipais vinculadas ao Departamento Municipal de Educação; Valor: R$ 10.200,00; Vigência: 14/08/2015 a 13/11/2015; Assinatura: 14/08/ 2015. 232/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: RETIFICA PRUDENTE LTDA- EPP; Objeto: a aquisição de peças e serviços para manutenção da frota do transporte escolar; Valor: R$ 34.550,91; Vigência: 25/08/ 2015 a 24/08/2016; Assinatura: 25/08/2015. 233/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II.; Valor: R$ 16.062,54; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/ 2016; Assinatura: 27/08/2015. 234/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EDNA APARECIDA LOPES DA TRINDADE - EPP; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II.; Valor: R$ 2.738,50; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/2016; Assinatura: 27/08/2015. 235/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II.; Valor: R$ 19.624,00; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/ 2016; Assinatura: 27/08/2015. 236/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SUPERMERCADO IRMÃOS NAGAI LTDA; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios para o Serviço de Acolhimento Institucional “ACOLHER BEM”; Valor: R$ 9.066,34; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/ 2016; Assinatura: 27/08/2015. 237/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA - ME; Objeto: a aquisição de diversos gêneros alimentícios para o Serviço de Acolhimento Institucional “ACOLHER BEM”; Valor: R$ 7.320,36; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/ 2016; Assinatura: 27/08/2015. 238/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI; Objeto: Obra de execução de infraestrutura urbana com serviços de terraplenagem e drenagem, calçamento do perímetro externo da quadra com concreto. Urbanização com implantação de alambrado, quadra poliesportiva com acessórios e sem cobertura, calçamento interno de lajota sextavada 30X30, plantio de grama e arborização, instalação de bancos de concreto armado e iluminação com postes de 9,00 metros de altura e com fiação subterrânea, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos no Projeto Executivo, de acordo com o Contrato de Repasse Federal PAC/MCMV n.º 671107/2011 – Processo n.º 0352257-30/2011; Valor: R$ 509.801,80; Vigência: 27/08/2015 a 26/08/2016; Assinatura: 27/08/2015. 239/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: GERALDO NUNES SIQUEIRA E OUTRA; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 19.663,40; Vigência: 28/08/2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/08/2015. 240/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: VALDEMIR FERNANDES DA SILVA E OUTRA; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 19.995,61; Vigência: 28/08/2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/08/2015. 241/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: JORGE ALBERTO MOREIRA E OUTRA; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 12.666,00; Vigência: 28/08/2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/08/2015. 242/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: GENESIO AUGUSTO DE CARVALHO; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 14.468,00; Vigência: 28/08/ 2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/08/2015. 243/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ADEMIR DONIZETI ALEGRA E OUTRA; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 11.473,29; Vigência: 28/08/2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/ 08/2015. 244/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: JOAO PEREIRA DOS SANTOS; Objeto: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o 2.º semestre de 2015, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2015; Valor: R$ 9.135,00; Vigência: 28/08/ 2015 a 27/08/2016; Assinatura: 28/08/2015. Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de setembro de 2015. ANTONIO LEAL CORDEIRO Prefeito O IMPARCIAL 8d / publicações oficiais / QUARTA-FEIRA, 9 de setembro de 2015 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (08) – 2015 Termo Aditivo nº 057/2015. ao contrato nº 244/ 2014.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: EDNA APARECIDA LOPES DA TRINDADE - ME; Do Objeto: R$ 2.193,30; Assinatura: 03/08/2015. Termo Aditivo nº 058/2015. ao contrato nº 025/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: DENISE DE FATIMA TINEU ESPORTES - ME; Do Objeto: R$ 4.590,00; Assinatura: 05/08/2015. Termo Aditivo nº 059/2015. ao contrato nº 202/ 2014.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: GUIOMART EMPRESA JORNALISTICA LTDA - ME; Do Objeto: R$ 8.231,25; Assinatura: 06/08/2015. Termo Aditivo nº 060/2015. ao contrato nº 185/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA - ME; Do Preço: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020207 - Educação e Cultura 12.306.0010.2015.000 – Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.32.00 – Material de Consumo Reserva nº 6272 / Ficha n.º 168, 020207 - Educação e Cultura 12.306.0010.2015.000 – Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.32.00 – Material de Consumo Reserva nº 6272 / Ficha n.º 169; Assinatura: 06/ 08/2015. Termo Aditivo nº 061/2015. ao contrato nº 261/ 2011.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MARLENE ROSA DE JESUS PRESIDENTE PRUDENTE – ME; Do Prazo: 12/08/2015 a 11/08/2016; Assinatura: 11/08/2015. Termo Aditivo nº 062/2015. ao contrato nº 158/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: JUVENAL JOSE GONÇALVES JUNIOR MARTINOPOLIS - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 063/2015. ao contrato nº 159/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA MARTINOPOLIS - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 064/2015. ao contrato nº 160/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: CLEBER LOURENÇO DA SILVA - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 065/2015. ao contrato nº 161/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ORIDES NETO DOS SANTOS MARTINOPOLIS - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 066/2015. ao contrato nº 162/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: MELO GONÇALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 067/2015. ao contrato nº 163/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: LUIZ JANUARIO DA SILVA TRANSPORTES - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 068/2015. ao contrato nº 164/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: ANDERSON OLIVEIRA XAVIER 30444048863; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 069/2015. ao contrato nº 165/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: PAULO MAURICIO SOARES TRANSPORTES - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 070/2015. ao contrato nº 166/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: IZIDRO MUZY CAMARNEIRO - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 13/08/2015. Termo Aditivo nº 071/2015. ao contrato nº 051/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; Do Objeto: R$ 72.280,00; Assinatura: 19/08/2015. Termo Aditivo nº 072/2015. ao contrato nº 051/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; Do Preço: O preço estabelecido nos termos da cláusula quinta, alínea 5.2 do contrato supra, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, fica reajustado, passando assim, o litro de ÓLEO DIESEL COMUM de R$ 2,55 (Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para R$ 2,573 (Dois Reais e Quinhentos e Setenta e Três Centavos); o litro de ÓLEO DIESEL S10 de R$ 2,69 (Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos) para R$ 2,713 (Dois Reais e Setecentos e Treze Centavos) e o litro de ÁLCOOL HIDRATADO de R$ 1,79 (Um Real e Setenta e Nove Centavos) para R$ 1,70 (Um Real e Setenta Centavos); Assinatura: 21/08/2015. Termo Aditivo nº 073/2015. ao contrato nº 201/ 2015.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: RAFAEL SANCHES MEDEIROS - ME; Do FATURAMENTO E PAGAMENTO: 6.9- Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA em qualquer Agencia Bancaria do Município...; Assinatura: 25/08/2015. Termo Aditivo nº 074/2015. ao contrato nº 152/ 2014.; Contratante: Prefeitura do Município de Martinópolis; Contratado: M&B SISTEMAS LTDA; Do Prazo: 29/08/2015 a 28/08/2016; Assinatura: 28/08/ 2015. Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de setembro de 2015. ANTONIO LEAL CORDEIRO-Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS EXTRATOS DE RESCISAO DE CONTRATO (08) 2015 Rescisão Unilateral do Contrato Nº. 111/2015 DE 08 DE MAIO DE 2015 Fica rescindido o contrato de locação 111/2015 com fundamento na cláusula 7ª. Rescisão Unilateral do Contrato Nº. 125/2015 DE 19 DE MAIO DE 2015 Fica rescindido o contrato de locação 125/2015 com fundamento na cláusula 11º. Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de setembro de 2015. ANTONIO LEAL CORDEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO TÊRMO ADITIVO Nº 01/2015 CONTRATO Nº 58/2015 Contratante: Prefeitura Municipal de João Ramalho – Contratada: MARIA KUISA ARAÚJO DE SOUZA – Objeto: Prorrogação Contratual – Valor do Termo R$ 7.560,00- Data da assinatura: 30/07/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2015 Contratante: Prefeitura Municipal de João Ramalho – Contratada: E.M. de Oliveira Treinamentos ME– Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo nº 52/2015 – Objeto: Prestação de Serviços para ministrar curso de preparação para ingresso no mercado de trabalho, destinado aos adolescentes referenciados no CRAS – Valor: R$ 7.750,00 – Data da assinatura: 08/09/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2015. Pelo presente Edital, o Município de Taciba, Estado de São Paulo, faz saber que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 22/2015, visando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de emulsão asfáltica RL-1C, com entregas parceladas de acordo com a necessidade da Administração, conforme especificação contida no Anexo I do Edital de Convocação, o qual encerrar-se-á no dia 23 de Setembro de 2015 as 09:00hs, sendo regido pelas leis nº 8666/93 e 10.520/02. Solicitação do edital através do e-mail: [email protected] - Demais informações pelo telefone (18) 3997-9070 - Setor de Licitações (Horário Comercial). José Aparecido do Prado - Pregoeiro Oficial. Taciba 08/09/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO LEI Nº 2882 /15, de 08 de setembro de 2015. Dispõe sobre: autorização ao Poder Executivo Municipal aplicar o Incentivo Financeiro, do PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQAB, nos termos do artigo 16, da Portaria GM/MS nº 1.654/2011 e dá outras providências. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar o Incentivo Financeiro do PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB em prol das Equipes de Estratégia da Família – ESF, da Divisão Municipal de Saúde, que obtiverem a classificação necessária de desempenho, nos termos do artigo 16, da Portaria nº 1.654/2011, do Ministério da Saúde. Artigo 2º - O Poder Executivo aplicará o incentivo financeiro do PMAQ-AB efetivamente recebido do Ministério da Saúde, em prol dos profissionais integrantes da equipe certificada, nas seguintes proporções: I – 50% (cinquenta por cento) do valor repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo por equipe de Estratégia de Saúde da Família-ESF com Saúde Bucal, serão para garantir uma ambiência num processo de qualificação de educação permanente dos profissionais, equipamentos, mobiliários, medicamentos, material de enfermagem e outros do gênero. II – 50% (cinquenta por cento) do valor repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo, por equipe de Estratégia de Saúde da Família com Saúde Bucal, será dividido como incentivo, na forma de abono, em proporções iguais a todos os componentes das respectivas Equipes de Estratégia da Família – ESF, que obtiverem a classificação necessária de desempenho e enquanto perdurar o referido programa – PMAQ-AB para: agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, auxiliar de odontologia, enfermeiros, médicos, cirurgião dentista, serviços gerais de cada equipe. Artigo 3º - O incentivo de que trata o inciso II do artigo anterior será efetivado no mês subsequente ao recebimento do recurso financeiro, de acordo com o resultado da certificação da equipe e não será incorporado aos salários dos profissionais beneficiados, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas, seja a que título for. Artigo 4º - Farão jus ao recebimento do incentivo todos os profissionais integrantes das Equipes de ESF, que forem certificadas, através de avaliações realizadas por órgãos externos do Ministério da Saúde, quanto à efetividade do processo de trabalho e infraestrutura das unidades, satisfação do usuário, de acordo com a proposta ministerial de acesso e qualidade das práticas de saúde e eficiência e, enquanto permanecer o repasse financeiro pelo Ministério da Saúde. Parágrafo único – O incentivo não será devido ao profissional que no período de avaliação tenha sofrido pena disciplinar, afastamento do exercício da função, exceto licença para tratamento de saúde, licença prêmio, licença maternidade e férias. Artigo 5º - O Chefe do Executivo expedirá os atos necessários à execução das disposições da presente Lei. Artigo 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria orçamentária, suplementadas se necessário. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015. PM de Álvares Machado, em 08 de setembro de 2015. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ Prefeito Municipal LUIZ GONÇALVES RODRIGUES Diretor Administrativo Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SHIRLEY MENDES Oficial de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO LEI Nº 2883/15, de 08 de setembro de 2015. Autoria do Vereador Festo José Selverio Dispõe sobre: Denomina Vias do Loteamento denominado Parque Residencial Bornia. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam denominadas a rotatória e estradas rurais do município, conforme se segue: Rua 1 – DELCIO BORNIA Rua 2 – FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 08 de setembro de 2015. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ Prefeito Municipal LUIZ GONÇALVES RODRIGUES Diretor Administrativo Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SHIRLEY MENDES Oficial de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO RAMALHO RUA BENEDITO SOARES MARCONDES, Nº 300 CEP – 19.680-000 – JOÃO RAMALHO/SP A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO RAMALHO, consoante dispõe o artigo 12 da Lei Federal nº. 8.689/93, convida a todos à participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas da saúde do 2º (SEGUNDO) quadrimestre de 2015, que se realizará no dia 29 de setembro de 2015, com início às 08:30 horas, na Rua dos Vereadores – Prédio da Câmara Municipal, na Cidade de João Ramalho/SP. WAGNER MATHIAS PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº CC-028/2.015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ CONTRATADA: MG-PNEUS COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS EIRELI – ME OBJETO: Aquisição de 04 pneus modelo 17,5/ 25 16 lonas MOD L3, para a Pá Carregadeira W 20E Case, número de frota 6-4. MODALIDADE: Carta Convite nº 028/2.015. DATA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2.015. VIGÊNCIA: Até 31/12/2.015. VALOR TOTAL: R$ 10.396,00 (dez mil trezentos e noventa e seis reais). Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Em 08 de Setembro de 2.015. MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 Objeto: Constitui o Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual aquisição de peças e materiais de consumo para as Varredoras Mecânicas do Município, de acordo com relação em anexo. ABERTURA: 08 DE SETEMBRO DE 2015. ENCERRAMENTO: 21 de SETEMBRO de 2015 às 08:00hs. Maiores informações sobre o processamento da presente Licitação serão prestadas, pessoalmente, na Prefeitura Municipal, sendo aceitas consultas pelo telefone (18) 3279-8010, no horário comercial, de Segunda a Sexta-feira. Regente Feijó, 08 de setembro de 2015 MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 Objeto: Constitui o Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual aquisição de peças e materiais de consumo para as Varredoras Mecânicas do Município, de acordo com relação em anexo. ABERTURA: 08 DE SETEMBRO DE 2015. ENCERRAMENTO: 21 de SETEMBRO de 2015 às 08:00hs. Maiores informações sobre o processamento da presente Licitação serão prestadas, pessoalmente, na Prefeitura Municipal, sendo aceitas consultas pelo telefone (18) 3279-8010, no horário comercial, de Segunda a Sexta-feira. Regente Feijó, 08 de setembro de 2015 MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ROSANA Município de Rosana, por intermédio do Chefe do Poder Executivo e da Coordenadoria do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, CONVOCA os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo e CONVIDA toda a população, as entidades, Associações Civis e etc a comparecerem na audiência pública em epígrafe, na qual o Poder Executivo estará apresentando à Sociedade o PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, QUE OCORRERÁ NOS SEGUINTES MOLDES: 1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO: 1 - A Audiência Pública será realizada no dia 23 de setembro de 2015, com início às 19:00hs, com previsão de término para as 22:30 h, na Casa da Cultura, localizada na Av. dos Barrageiros, S/N (Ponto de referência: Praça Central), Núcleo Residencial de Primavera, Município de Rosana, Estado de São Paulo.2 – DO OBJETO: Constitui objeto da audiência pública a apresentação do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município de Rosana 3. DOS PARTICIPANTES SEUS DIREITOS E DEVERES: 3.1 - Todos os interessados poderão participar da audiência pública, independente de prévia inscrição, mediante controle nominal dos participantes na entrada do evento. 3.2 - O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local. 3.3 - A participação durante a audiência pública poderá ser escrita ou oral e far-se-á mediante identificação dos interessados e inscrição por ordem de solicitação, a serem definidas pela coordenadoria conforme o transcorrer do evento. 3.4 - Será obrigatório o uso de microfone para manifestação oral dos participantes, organizadores do evento e componentes da mesa. 3.5 - São direitos dos participantes: I manifestar livremente suas opiniões sobre as questões tratadas no âmbito da Audiência Pública, respeitando as disposições previstas neste edital; II debater as questões tratadas no âmbito da audiência pública; 3.6 - São deveres dos participantes: I respeitar o presente edital; II - respeitar o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição; III - tratar com respeito e civilidade os participantes e seus organizadores. 4. DA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS: 4.1 A audiência será conduzida por cerimonialista devendo os trabalhos observarem a seguinte ordem: I abertura dos trabalhos [Expositora: Sandra Aparecida de Sousa Kasai - Chefe do Executivo - 5 minutos]; II - Apresentação do projeto de lei do plano diretor participativo do município de Rosana; III - Abertura de perguntas aos presentes (20 minutos); IV -Considerações pelos Membros da Mesa [2 minutos para cada]; IV - Considerações finais pelos membros que compõe a mesa [3 minutos para cada um]; XII – Encerramento [Expositora: Sandra Aparecida de Souza Kasai – Chefe do Executivo – 5 minutos]; 5. DO REGISTRO DOS TRABALHOS: A audiência será gravada, e custodiada juntamente com a lista de presença e demais registros fotográficos. Rosana-SP, 08 de setembro de 2015 SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI Prefeita HÉRCULES SPIRANDELI JUNIOR Coordenador do Núcleo Gestor CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA DECRETO Nº 019/2015 De 08/09/2015 DISPÕE SOBRE: “Remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá Outras Providências”. ALAN FERREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Sandovalina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que são conferidas pôr lei, de conformidade ao artigo 17 INCISO XV da Lei Orgânica do Município de Sandovalina:DECRETA ARTIGO 1º - Fica o Setor de Contabilidade deste Poder Legislativo Municipal, autorizado a proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias destinadas a suprir as dotações abaixo discriminadas pelas Categorias Econômicas e Funcional programáticas abaixo descrita:01 - Câmara Municipal 01.01- Corpo Legislativo 0103100022001Manutenção do Corpo Legislativo.................... R$ 10.000,00 007 - 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção................R$ 10.000,00 Total Geral..................R$ 10.000,00 ARTIGO 2º - Para cobrir o remanejamento aludido no artigo anterior será utilizado a redução de valores dos seguintes elementos de despesas e funcional programática abaixo especificadas:01 - Câmara Municipal 01.01 – Corpo Legislativo 01.031.00022001 Manutenção do Corpo Legislativo......................R$ 10.000,00 0113.3.90.46.00 Auxilio Alimentação.....R$ 10.000,00 Total Geral...............................R$ 10.000,00 ARTIGO 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sandovalina , 08 de Setembro de 2015 Alan Ferreira dos Santos Presidente Registrado e Publica na Secretaria desta Câmara Municipal, em data supra. Gilmar de Jesus Ferreira Diretor Administrativo CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ EMENDA À LEI ORGÂNCIA DE IEPÊ N. º 15/ 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE: “Dá nova redação ao §1º e acrescenta o §3º. ao art. 189, da Lei Orgânica do Município de Iepê, e dá outras providencias”. Art. 1º. O §1º, do art. 189, da Lei Orgânica do Município de Iepê, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 189........................................ §1º. A Prefeitura Municipal de Iepê é obrigada a transportar, gratuitamente, de segunda-feira a sábado, os alunos regularmente matriculados nos cursos universitários nas cidades de Assis, Presidente Prudente e Rancharia; §2º..................................................... §3º. O transporte gratuito dos universitários, de que trata o §1º., deste artigo, estende-se aos alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes, pré-vestibulares e pós-graduação.”. Art. 2º. Esta emenda à Lei Orgânica do Município de Iepê entrará em vigor na data de sua publicação. Joelma Mariano Gonçalves Pádua Presidente João dos Santos Vice-presidente Cléber Aparecido de Jesus 1º. Secretário Rogério Ferreira Pinto 2º. Secretário Registrada nesta Secretaria em livro competente e publicado em local público de costume, na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ Aditivo de contrato n. º 01/15 Contrato n. º 05/2014. Contratante: Câmara Municipal de Iepê Contratada: Luiz Fernando Hamada Projetos ME. Objeto: Supressão e Compensação para pagamento de Bulbo (cebola) Valor: R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais). Data da assinatura: 24 de agosto de 2015 Joelma Mariano Gonçalves Pádua Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA Tomada de Preços 01/2015 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Considerando as exigências e condições estabelecidas no Instrumento Convocatório TOMADA DE PREÇOS 01/2015, cujo objetivo foi selecionar a melhor proposta pelo critério de menor preço, para a aquisição de gasolina e álcool/etanol, e que na tramitação do certame foi atendida a legislação pertinente HOMOLOGO, o presente certame, figurando como licitante adjudicatário o proponente SP. DE ALMEIDA COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ 05.210.993/0001-40, apresentando o valor de R$ 3,034 por litro de gasolina e R$ 1,729 por litro de Álcool/Etanol. Euclides da Cunha Paulista, 08 de Setembro de 2015. Marinalva Pedro da Silva Cruz Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ EXTRATO DE CONTRATO Processo: Aditivo Contratual nº 02/2015. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Regente Feijó-SP. CONTRATADO: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços. S/A OBJETO: Locação Mensal e Treinamento, atendimento e suporte técnico para os softwares voltados melhor gerenciamento dos setores da contabilidade, orçamento, folha de pagamento e gestão pessoal, efetividade, patrimônio, administração de compras e materiais, tesouraria, legislativo e legislador. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. VIGÊNCIA: 12 meses. Valor: R$1.802,26 – mensal. Plenário “Pres. Gilberto Malacrida”, 01 de Setembro de 2015. Guilherme Oliveira da Rocha Presidente