'Público' contesta queixa
de ex-jornalista por
partir de um "equívoco"
Maria José Oliveira queixou-se por ter sido impedida de aceder ao seu
'e-mail'. Administração fala em "equívoco", direcção desconhece situação.
Rebeca Venâncio
[email protected]
A administração do' Público' con
sidera que haverá um "equívoco"
na polémica que levou a ex - jorna
lista do título a apresentar, há uma
semana, uma queixa formal na
Comissão Nacional de Protecção
de Dados (CNPD) contra o jornal
da Sonaecom. Em causa estará o
facto de o jornal ter feito um
'backup' (cópia) do correio electrónico da jornalista e não lhe per
mitir agora o seu acesso.
Cristina Soares, administrado
ra do 'Público', admitiu ao Diário
Económico que "é uma prática
banalíssima da empresa as pes
soas que rescindem contrato assi
narem uma declaração de confi
dencialidade. A declaração diz
apenas respeito a informação da
organização interna do jornal, é
uma política adoptada há algum
tempo à qual nunca nenhum jor
nalista se opôs", explicou a admi
nistradora do jornal. No entanto,
vários ex jornalistas do 'Público',
contactados pelo Diário Económi
co, confirmaram nunca lhes ter
sido pedida qualquer declaração
de confidencialidade.
Sobre os alegados entraves à
jornalista, Cristina Soares consi
dera que poderá tratar -se de "um
equívoco de ambas as partes. Ma
ria José Oliveira ainda tem uma
relação contratual com o 'Público'
até final de Julho, por isso poderá
fazer uso total das instalações do
jornal, aceder ao seu 'e mail' e ao
seu computador", disse ainda.
Fonte da redacção adiantou ao
Diário Económico que a jornalista
que já apresentara a demissão,
alegando perda de confiança na
direcção do jornal terá sido in-
A empresa terá pedido
à jornalista para
assinar um acordo
de confidencialidade
para então lhe
ceder o 'back-up'
do computador que
usava no 'Público'.
formada de que, se não assinar
uma cláusula de confidencialidade
que a impeça de falar sobre a orga
nização e funcionamento do jor
nal (sob pena de indemnizar a
empresa), o 'Público' não lhe en
tregará a cópia do seu 'e-mail*.
Em causa estão dois discos (CD)
com toda a informação do correio
electrónico da jornalista de políti
ca, que acompanhava o caso das
Secretas e que terá sido, alegada
mente, alvo de pressões por parte
do ministro Miguel Relvas.
A directora do 'Público', Bárba
ra Reis, diz desconhecer em abso
luto a situação, assumindo que é
um assunto que não passa pela di
recção, mas sim pelos informáti
cos, recursos humanos e adminis
tração, explicou ao Diário Econó
mico. Contactada, a jornalista Ma
ria José Oliveira confirma apenas
que foi apresentada uma queixa.
O Diário Económico sabe que
a CNPD está a analisar o proces
so e deverá decidir em breve se
inicia um processo de averigua
ções. O caso está também em
análise na Entidade Reguladora
da Comunicação Social, cujo
conselho regulador reúne esta
quarta-feira, dia 20. •
Estatuto protege
jornalista
Segundo o artigo 11°, do Estatuto
do Jornalista, inscrito na Constituição, "os directores de informação dos órgãos de comunicação
social e os administradores
ou gerentes das entidades proprietárias, bem como gualguer
pessoa gue nelas exerça funções,
não podem, salvo com autorização escrita do jornalista envolvido, divulgar as suas fontes de
informação, incluindo os arguivos
jornalísticos de texto (...) das
empresas". Segundo o ponto 3 do
artigo, "os jornalistas não podem
ser desapossados do material
utilizado ou obrigados a exibir os
elementos recolhidos no exercício da profissão". Segundo o
advogado Manuel Lopes Rocha,
da PLMJ, apesar de haver um dever de reserva dos trabalhadores
guanto a informação das
empresas, o caso dos Jornalistas
inscreve-se noutro plano. " 0
jornalista é como o advogado
e médico, há uma componente de
confidencialidade a respeitar".