RESOLUÇÃO Nº 237/SEFA, de 30 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o estabelecimento no artigo 45 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, combinado com o
disposto no Decreto nº 25, de 01 de janeiro de 2015 e, tendo em vista a Resolução nº 85, de 23 de
março de 2015 e a Resolução nº 96, de 25 de março de 2015, ambas da Secretaria de Estado da
Fazenda que estabelecem as disponibilidades financeiras dos recursos do Tesouro do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ajustar as disponibilidades financeiras dos recursos do Tesouro do Estado para a
execução da despesa dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, da Administração Direta,
Indireta, Fundos Especiais e Empresas Estatais Dependentes, de acordo com os Anexos I, II e II
desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
aplicados a partir de 02 de janeiro de 2015.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
ACRÉSCIMO
DE COTA
A NE X O I
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 237/SEFA015
R$ 1,00
Cód.
1301
1302
1302
1602
1602
1901
1901
1960
2302
Especificação
Casa Civil
Casa Civil
Casa Civil
Controladoria Geral do Estado
Controladoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FPGE
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Fonte
100
100
100
100
100
100
100
106
100
Espécie
1
1
3
1
3
1
3
3
1
2301
2301
2701
2902
2960
2960
3100
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Procuradoria Geral do Estado
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO
Administração Geral do Estado – Recursos sob
Administração da SEFA
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FPGE
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Comando Geral da Polícia Militar
Polícia Científica
Departamento de Execução Penal - DEPEN
Fundo Estadual da Segurança Pública - FUNESP
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Educação
Colégio Estadual do Paraná
Colégio Estadual do Paraná
Secretaria de Estado do Esporte e Turismo
Secretaria de Estado do Esporte e Turismo
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE
Paraná Turismo - PRTUR
Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Sup.
Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
Fundo Estadual de Saúde - FUNSAUSE
Fundo Estadual de Saúde - FUNSAUSE
Fundo Estadual de Saúde - FUNSAUSE
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Dir. Humanos
Secretaria de Estado da Cultura
Biblioteca Pública do Paraná
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolv. Social / FIA
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Inst. Agronômico do Pr. – IAPAR
Inst. Paranaense de Assist. Téc. e Ext. Rural – EMATER
Inst. Paranaense de Assist. Téc. e Ext. Rural – EMATER
Centro Paranaense de Referência em Agroecologia - CPRA
Agencia de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Paraná Edificações – PRED
100
147
100
100
128
128
3
3
1
1
3
4
306.006,37
277.908,00
3.338.282,33
227.274,86
4.883,67
640.244,30
100
106
100
113
100
100
113
113
116
116
147
100
116
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
117
100
100
103
100
100
100
100
100
100
142
100
100
100
100
1
3
1
3
3
3
3
3
3
4
4
3
3
1
3
1
3
1
1
1
1
1
1
3
4
1
3
3
3
1
4
3
3
3
3
3
3
1
596.410,55
677.068,13
139.311,51
754.047,49
31.989,11
67.554,00
4.234.022,12
3.643.711,53
2.070.000,00
717.784,55
25.613,20
174.816,82
963,60
252.194,98
658,95
111.372,97
18.651,07
49.180,15
138.652,30
15.246,09
1.611.616,88
2.047.864,56
1.098.440,63
54.588.757,00
1.040.248,93
2.244.523,45
875.000,00
790,74
255.263,63
2.203.315,84
1.106.105,85
896.148,71
35.000,00
25.269,32
1.907,11
20.941,47
77.685,22
180.295,35
1960
3502
3901
3908
3914
3917
3966
4103
4103
4103
4130
4130
4402
4402
4430
4430
4431
4533
4502
4546
4548
4760
4760
4760
4902
5102
5131
5760
6502
6502
6530
6531
6531
6532
6533
6902
7733
Valor
10.000,00
714.853,20
22.405,48
85.322,91
3.136,66
21.172,96
45.816,63
3.304,64
225.000,00
REDUÇÃO
DE COTA
Cód.
1302
2302
4530
6502
A NE X O II
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 237/SEFAsefa
Especificação
Casa Civil
Secretaria de Estado do Planejamento e Coord. Geral
Universidade Estadual de Londrina - UEL
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
TRANSFERÊNCIA
DE COTA
R$ 1,00
Fonte
Espec.
100
100
100
100
3
3
1
3
A NE X O III
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 237/SEFA015
Especificação
Transferência de Cota Financeira da Unidade 1301 – Casa Civil, da espécie de pessoal e
encargos sociais, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a espécie outras despesas
correntes na mesma fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 1301 – Casa Civil, da espécie de inversões
financeiras, fonte 147 – Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por
Determinação Legal, para a mesma espécie, na fonte 100 – Ordinário não Vinculado.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3903- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3907- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3908- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3911- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3912- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3901-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3914- SESP, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3903-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3917- SESP, na espécie investimentos e mesma fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3903-SESP, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 113 – Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, para a Unidade
3917- SESP, para a mesma espécie, na fonte 100 – Ordinário não Vinculado.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 3908-SESP, espécie de pessoal e encargos
sociais, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a Unidade 3903- SESP, para a
mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 5761-SEDS/FEAS, da espécie de outras
despesas correntes, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a mesma espécie, na
fonte 147 – Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por Determinação Legal.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 6502-SEAB, da espécie de outras
despesas correntes, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a Atividade 4174 –
Recuperação de Deficiência Nutricional – Leite das Crianças, da Unidade 4760 –
FUNSAÚDE, na mesma espécie e fonte.
Valor
107.000,00
711.038,84
24.186.615,79
700.000,00
R$ 1,00
Valor
107.000,00
6.023.617,00
630.467,48
47.431,77
66.500,00
16.254,12
44.518,72
4.203,57
81.828,73
9.375.246,75
30.458.515,58
2.887.861,30
6.245.718,93
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4501-SETI, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 132 – Pesquisa Científica e Tecnológica, para a Unidade 4560- Fundo
Paraná, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4530-Universidade Estadual de Londrina UEL, espécie de pessoal e encargos sociais, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a
Unidade 4760 – FUNSAUDE, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4531-Universidade Estadual de Ponta
Grossa - UEPG, espécie de pessoal e encargos sociais, fonte 100 – Ordinário não
Vinculado, para a Unidade 4760 – FUNSAUDE, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4532-Universidade Estadual de Maringá UEM, espécie de pessoal e encargos sociais, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para
a Unidade 4760 – FUNSAUDE, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4533-Universidade Estadual Do Oeste do
Paraná - UNIOESTE, espécie de pessoal e encargos sociais, fonte 100 – Ordinário não
Vinculado, para a Unidade 4760 – FUNSAUDE, na mesma espécie e fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 4531-SETI, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a mesma espécie e fonte 132 –
Pesquisa Científica e Tecnológica.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 6502-SEAB, da espécie investimentos,
fonte 100 – Ordinário não Vinculado, para a Unidade 6501 da espécie inversões
financeiras, na mesma fonte.
Transferência de Cota Financeira da Unidade 1960-FPGE, da espécie de outras despesas
correntes, fonte 106 – Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, para a espécie
investimento, na mesma fonte.
57.438,20
20.856.566,41
1.792.014,23
27.545.305,92
28.924.639,84
1.200.000,00
2.000.000,00
9.699,66