Osasco, 30 de março de 2015
Ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho
Manoel Dias
Ref.: Infraestrutura e quadro de auditores fiscais da Gerência Regional do
Trabalho de Osasco
É com preocupação e sabendo de vossas atribuições e iguais
preocupações com o desenvolvimento do Brasil - e com o bem estar do
trabalhador que isso envolve - que vimos relatar a situação da Gerência Regional
do Trabalho de Osasco e Região para, em conjunto com o movimento sindical
da região, buscarmos a melhor solução para um problema que se arrasta há
alguns anos. O presente relato foi apresentado ao Ministério do Trabalho e a
Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo em 2014.
A Gerência Regional do Trabalho de Osasco tem sob sua jurisdição 15
municípios da região Oeste da Grande São Paulo. Isso corresponde a 3 milhões
de habitantes, sendo 1,2 milhão deles ocupados e 86.400 empresas.
O quadro de servidores da Gerência é composto por 14 auditores fiscais
e 16 servidores administrativos. Somente 13 auditores se dedicam à fiscalização
de empresas. Na área administrativa, há dois servidores afastados.
Para compensar a carência, ao menos para o setor administrativo, a
Gerência se utiliza da força de trabalho de 30 jovens aprendizes, contratados por
Termo de Cooperação para executarem serviços rotineiros.
Há 18 anos, eram 27 auditores fiscais na Gerência. Um evidente
contraste, que fica maior diante de um estudo produzido pela Superintendência
Regional do Trabalho de São Paulo, em 2009, que mostrava ser necessário um
fiscal para cada 20 mil pessoas da População Economicamente Ativa.
Atualizando os dados temos a seguinte constatação:
Déficit de auditores fiscais
Local
Auditores
existentes
GRTE/ Osasco
GRTE/ SP
Brasil
Auditores
necessários
Déficit
16
63
-74,6%
População
ocupada
com 15 anos ou mais/
auditor fiscal
78.440
481
1.620
-70,3%
67,354
2.791
4.264
-34,0%
30.557
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. SRTE/ SP
Censo Demográfico do IBGE, 2010
A situação é agravada pela falta de infraestrutura para os servidores
trabalharem e atenderem a população. O prédio oferece riscos: as portas frontais
já não são mais abertas porque podem cair, a instalação elétrica está
sobrecarregada e já não se pode instalar qualquer equipamento. A rede de
intranet não funciona e os servidores não conseguem imprimir os documentos
de que precisam para trabalhar porque as duas impressoras da rede estão
quebradas e não há toner para abastecer outros equipamentos menores que
poderiam ser utilizados.
O prédio também não é adaptado para atender pessoas com dificuldades
de locomoção, nem possui banheiros para pessoas com deficiências.
Tudo isso ocorre numa Gerência que realiza auditorias fiscais, atende
denúncias provenientes de diversas fontes (de trabalhadores, de sindicatos, da
Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Ouvidoria do
Ministério do Trabalho, das Delegacias do Polícia, INSS), emite carteiras
profissionais de estrangeiros, recebe recursos de seguro desemprego, faz
correções na Rais/ Caged para pagamento do PIS, realiza homologações de
rescisões contratuais, plantões de orientação ao trabalhador, mediação de
mesas redondas, registro sindical, sistema mediador, certidões negativas e
processamento de multas.
O resultado é que alguns destes serviços ficam penalizados.
Trabalhadores empregados ou desempregados estão com dificuldades de
acesso a análise de recursos ao seguro-desemprego, análise de problemas de
pagamento da Rais e em obter orientações sobre questões trabalhistas e
soluções de conflitos individuais.
Também há demora no protocolo, no setor de Relações do Trabalho, no
Setor de multas (uma notificação leva seis meses para chegar ao destinatário),
no Setor de entendimentos, no Suporte à fiscalização, no Suporte à
Aprendizagem e inclusão de Pessoas com deficiências, entre outros.
Prejudica
também
a
fiscalização
trabalhista.
Os
auditores
não
comparecem às empresas no momento em que são acionados, mesmo diante
de acidentes graves ou fatais. Geralmente, chegam aos locais após semanas ou
meses, o que compromete qualquer possibilidade de encontrar o local íntegro
para fiscalização e consequente prevenção e punição dos responsáveis.
O mais recente exemplo aconteceu na base territorial do nosso Sindicato:
a fiscalização aconteceu após 81 dias do acidente que decepou as duas mãos
do auxiliar de produção da metalúrgica Huffix, de Santana de Parnaíba. Foi
realizada inclusive reunião com o Superintende Regional do Trabalho de São
Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, para que a medida ocorresse.
Infelizmente, a fiscalização ocorreu sem acompanhamento do sindicato,
o que é recorrente, embora contrarie a Convenção 148 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
As implicações dessa situação são várias. O relatório de fiscalização é
documento fundamental para que o trabalhador possa fazer valer seus direitos.
Além disso, a ausência da fiscalização significa que as causas do acidente de
trabalho não foram identificadas e corrigidas, ou seja, ameaça de novos danos
à saúde do trabalhador, de famílias e ao Estado.
A falta de fiscalização preventiva contribui para que mais trabalhadores
adoeçam e até morram em seus locais de trabalho. Em cinco anos, ocorreram
55.748 acidentes, foram registradas 1.857 doenças do trabalho e 182 mortes,
conforme a tabela a seguir:
Acidentes de trabalho registrados pela Previdência Social em Osasco e
Região – 2007 a 2011
Município
Total de
Acidentes
12.207
Total de Doenças
do trabalho
434
Total de Mortes
Carapicuíba
4.827
64
14
Cotia
6.623
152
14
Embu
2.412
102
18
695
12
1
Itapecerica da Serra
2.716
53
17
Itapevi
1.889
32
9
Jandira
1.058
32
7
219
2
4
14.568
584
28
111
4
2
3.355
90
13
193
8
1
4.209
273
10
666
15
6
55.748
1857
182
Barueri
Embu-Guaçu
Juquitiba
Osasco
Pirapora do Bom Jesus
Santana de Parnaíba
São Lourenço da Serra
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
Total geral
Fonte: www.previdencia.gov.br – acesso em 03 fev. 2014
38
A falta da fiscalização também dificulta a abertura de ações regressivas
acidentárias (Art. 120 da Lei 8.213/91) por parte da Procuradoria Federal da
Advocacia Geral da União. Tais ações devem ser adotadas em relação às
empresas que negligenciam medidas de proteção, provocando acidentes de
trabalho.
Até 28 de janeiro de 2014, haviam sido abertas somente dez ações
regressivas na região. No ano de 2013, foram 12 ações.
Em vista da situação da Gerência de Osasco, o movimento sindical
passou a incorporar papéis antes desempenhados pelo Ministério do Trabalho,
como as homologações, e em conjunto com programas das Prefeituras, foram
desenvolvidos projetos de intermediação de mão de obra. Tudo isso para permitir
que o Ministério assumisse com força total o seu papel essencial, que é
promover a fiscalização dos ambientes de trabalho e garantir o cumprimento da
legislação, o respeito aos direitos dos trabalhadores e condições de saúde e
segurança dignas.
Sabemos também que o quadro aqui exposto não é particularidade da
Gerência de Osasco. O já mencionado estudo de 2009 da Superintendência
Regional do Trabalho de São Paulo dava que as Gerências de Bauru e de
Barretos também se encontravam em situação precária.
Situação que se agravou ao longo dos anos, tendo em vista os dados da
Rais e o crescimento da população ocupada:
Trabalhadores e empresas atuantes na região de Osasco - 2010
Município
População
ocupada com 15
anos ou mais
113401
Trabalhadores
formais
Empresas
atuantes
242279
13932
163807
41212
6403
Cotia
99439
76369
8192
Embu
109187
45348
4499
Embu-Guaçu
27490
7894
1207
Itapecerica da Serra
69333
23532
2882
Itapevi
85888
27626
3118
Jandira
53819
17732
2294
Juquitiba
12644
3664
1102
315697
164973
18700
6457
3265
1215
51718
61111
15080
6379
8225
788
119447
57261
6066
20330
10920
1362
12555036
791411
86840
Barueri
Carapicuíba
Osasco
Pirapora do Bom Jesus
Santana de Parnaíba
São Lourenço da Serra
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
Total geral
Fontes: Relação anual de informações sociais: MTE, 2010
Censo Demográfico, 2010
Cadastro Geral de Empresas 2011. R10 de janeiro; IBGE 2013
Já há alguns anos vimos relatando esta situação ao Ministério do Trabalho
e a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo. Em algumas vezes, o
movimento sindical de Osasco e região fez protestos na Superintendência em
busca de mudanças. No entanto, o quadro só vem se deteriorando.
Salientamos que o presente relato é compartilhado com o Conselho
Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região (Cisssor), que
é membro do Conselho Regional do Trabalho e Emprego.
Diante do exposto, vimos solicitar especial atenção a situação aqui
apresentada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
para dialogar a respeito das possíveis soluções.
Jorge Nazareno
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
Presidente
Instalações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco
Portas deveriam proporcionar melhor acesso ao público, mas não abrem por falta de manutenção
Essa é a condição do toldo
Trabalhadores aguardam atendimento em meio a materiais amontoados
Arquivos são guardados em sanitários
Isso já foi uma cobertura
Protesto do movimento sindical da região de Osasco contra situação da Gerência Regional
Protesto do movimento sindical da região de Osasco contra situação da Gerência Regional