Á
Environmental Law, da Escola de Direito da Universidade de Queen
Mary - University of London. Após a leitura do requerimento e manifestação do chefe do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, os conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do custeio e
do pedido de licença no período compreendido entre os dias quinze
de setembro de 2014 a quinze de setembro de 2015. Foi, ainda, determinada, ao Chefe do Centro de Estudos Juridicos - CEJUR, a elaboração de nova minuta de Resolução contemplando critérios objetivos para a concessão de licenças especiais para estudos no exterior.
Neste momento a Presidente do Conselho se retirou da sessão, passando a presidência para o Subprocurador-Geral do Estado Sergio
Pyrrho. Passou-se então a discussão do Processo nº E14/001.006517/2014 - minuta de alteração da Lei Complementar
nº15/1980. Encerrada a análise dos artigos foi solicitado pela Associação dos Procuradores de Estado - APERJ vista da minuta para
apreciação e manifestação formal, o que foi deferido, conferindo-se
um prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, contado do recebimento do Processo Administrativo. Em assuntos gerais foi discutido o
E14/001.015115/2014 - pedido de licença especial, formulado pelo Dr.
Bruno Dias, para participação no programa corporative Tax Policity
and administration , oferecido na Harvard Kennedy School - Cambridge, MA, EUA. Após a leitura do requerimento e manifestação do chefe do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, o conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido de licença e custeio
do curso no período compreendido entre os dias 11 e 22 de agosto
2014. Passou-se, então, à análise dos processos referentes ao Estágio Experimental dos servidores: E-14/001.008941/2014 - Fabiana
Dias De Almeida Sueira e E-14/001.008940/2014 - Juliana Medina
Matuque. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os
mesmos aprovados no Estágio Experimental. Ato contínuo, foi apreciado o processo relativo ao Estágio Probatório da seguinte servidora:
E-14/27968/2010 - Krishna Guimarães de Castro e Silva. Após a leitura das avaliações, também por unanimidade, foi a mesma aprovada
no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do
que, para constar, o Procurador Corregedor lavrou a presente Ata,
que vai por ambos assinada.
LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES
Presidente
Id: 1674748
DIRETORIA DE GESTÃO
DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE
DE 09.05.2014
PROCESSO Nº E-14/001007928/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores, em favor da empresa J3M COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA. - ME. no valor total de R$ 7.353,00 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais) cujo objeto é a aquisição de dezenove fornos micro-ondas.
Id: 1674466
DIRETORIA DE GESTÃO
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.05.2014, às 11h.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30.05.2014, às 11h.
DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30.05.2014, às 11h30min.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação
de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três)
dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço:
Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.
Id: 1674731. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº E-14/001.001019/2014 - SÉRGIO TEIXEIRA FIRMO,
Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID Funcional nº 19215363.
Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 12, APROVO a fixação de
proventos mensais de inatividade, com validade a contar de
05/02/2014, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:
PROCESSO Nº E-12/061/2771/2014 - P.E. 029/2014.
OBJETO: Aquisição de ar condicionado.
ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: 9.000,00 (nove mil reais).
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.05.2014, às 15h.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30.05.2014, às 15h.
DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.05.2014, às 15h30min.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação
de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três)
dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço:
Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.
Id: 1674732. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:
PROCESSO Nº E-12/061/9930/2013 - P.E. 030/2014.
OBJETO: Aquisição de ar condicionado.
ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: 440.054,00 (quatrocentos e quarenta
mil cinquenta e quatro reais).
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.06.2014, às 11h.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.06.2014, às 11h.
DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.06.2014, às 11h30min.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação
de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três)
dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço:
Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato IO nº 06/2014.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.
PROCESSO IO Nº E-12/079/0468/14.
PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa
COPEMAQ LTDA ME.
DE 13.05.2014
PROCESSO Nº E-14/001.001151/2014 - SONIA MARIA CARDOSO
DANTAS, Assistente Jurídico de Categoria Especial, ID Funcional nº
8679827. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade,
com validade a contar de 27/02/2014, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão
às fls.16.
Id: 1674805
DIRETORIA DE GESTÃO
DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE
DE 13.05.2014
PROCESSO Nº E-14/001.01827/2013 - NADIA VALERIA VASCONCELLOS DA SILVA, Técnico de Procuradoria, ID Funcional nº
19212887. Louvado nas informações da Gerencia de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de
21/04/2000 a 27/06/2005 e 28/06/2005 a 10/08/2010.
Id: 1674806
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do dia nove de maio do ano de dois mil e quatorze,
reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de
Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado
na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da
Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM
PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de
Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012 e 3.412, de
29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA
DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos,
para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do
Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos
membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes Processos nºs E-14/001.011328/2014;
E-14/001.012375/2014; E-14/001.012179/2014; E-14/001.013009/2014;
E-14/001.013193/2014;
E-14/001.013145/2014
e
E14/001.013851/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os
trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia
dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, João Marcelo
Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim
Pires de Carvalho e Albuquerque.
Id: 1674804
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Secretaria de Estado da Casa Civil
class original
31
34
inscricao
4578573
4568495
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:
PROCESSO Nº E-12/061/4369/2014 - P.E. 028/2014.
OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento e instalação de estrutura metálica, com segundo andar tipo mezanino, estantes, prateleiras, guarda copo e escadas de acesso a serem instaladas em área
do Bloco A, do prédio da Divisão de Arquivo Central do DETRAN/RJ,
Av Pedro II, 167, São Cristóvão, Rio de Janeiro.
ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 152.964,90 (cento e cinquenta e
dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
nome
GILBERTO SILVA BARRETO FILHO
CAROLINA ZOPELARIO MARELI
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2014.
PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado
de Governo e consórcio GL EVENTS/PREMIER - RIO 2013/2014.
OBJETO: Acréscimo de 25% ao Contrato de Prestação de serviços
de eventos, como integradora responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento e execução de serviços de locação, instalação,
montagem, manutenção, conservação e desmontagem de estruturas
temporárias, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico.
FUNDAMENTO: art. 65, II, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94
e do Edital de Registro de Preços por Pregão Presencial nº
001/CC/SSCS/2013.
PROCESSO
Nº
E-12/194.579/2012,
E12/001.3581/2013 e E-15/001/56/2014.
VALOR: R$ 8.412.500,00 (oito milhões, quatrocentos e doze mil e
quinhentos reais).
*Omitido no D.O.de 06.05.2014.
Id: 1675244
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EDITAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento
dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela
Lei nº. 6.114 de 19 de dezembro de 2011 e o disposto no item 12.3
do edital do referido certame, convoca os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem à sede da SEPLAG (Av. Erasmo Braga,
nº. 118, 12º andar, Centro-RJ) com a finalidade de assinarem o “Termo de Aceitação/Recusa/Desistência”, o qual consiste em desistir, ou
aceitar, ou recusar a convocação para localidade diversa da escolhida
no momento da realização da inscrição no concurso público. Caso o
candidato não compareça, dentro de três dias úteis, interpretaremos
seu silêncio como recusa em assumir o cargo em localidade diversa
da escolhida no momento da realização de sua inscrição no concurso
público. E, assim sendo, o candidato continuará no cadastro de reserva referente à localidade de sua escolha.
Vaga
Reg.
Reg.
Localidade
Baixada Litorânea - Niterói
Metropolitana IV - Rio de Janeiro - Campo Grande
Id: 1675250
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL
A PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado
com base no Processo nº E-03/10.500.551/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o
servidor MONIQUE HIGGINS FERREIRA , Professor Docente I, matrícula n° 948.559-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º
andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16
horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, bem como
irregularidades dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.
Id: 1673939
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL
IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
EDITAL
Fica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze)
dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entradas, documentos fiscais de saídas; Contrato Social e Alterações; Relatórios emitidos
pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito dos valores recebidos dos clientes e repassados à intimada no período de 01/01/2009
a 31/12/2013 na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton
Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.
EMPRESA: BRAUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
INSCRIÇÃO Nº: 85.602.241.
CNPJ Nº: 00.587.663/0001-54.
INTIMAÇÃO Nº: 418136-64/2 de 15/05/2014.
Id: 1674638
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
SUBSECRETARIA DE RECEITA
SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01
AVISO
EDITAL
A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2013, que se realizaria no dia
16.05.2014, às 16:00h, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA.
Fica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles,
nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do TERMO DE EXCLUSÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIOANAL, podendo recorrer desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.
Id: 1674869. A faturar por empenho
Inscrição Estadual:
Razão Social:
Processo nº
Endereço:
77.983.619
Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda
E-04/016/1671/2013
Av. Agostinho de Oliveira nº 675, Loja - Campos Elyseos - Duque de Caxias - CEP: 25220-000
Id: 1674639
SUBSECRETARIA DE RECEITA
SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01
EDITAL
Fica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 77
- S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do TERMO DE EXCLUSÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIOANAL, podendo recorrer
desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.
Inscrição Estadual:
Razão Social:
Processo nº
Endereço:
85.445.960
Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME
E-04/016/1673/2013
Rua Comendador Silva Cardoso S/Nº, Quadra 07, Lote. 01 - Pilar, Duque de Caxias, CEP: 25233-170
Id: 1674640
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com reposição de quaisquer peças defeituosas por
peças originais, de 08 (oito) relógios de ponto biométricos (Marca
Henry, modelo Orion Card V, Orion Card IV e ainda software ponto e
acesso secculum) da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
PROGRAMA TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA
DESPESA: 00100.3104.017.
PRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda do contrato
subordinante.
DATA: 14/05/2014.
Id: 1674669
Id: 1674733. A faturar por empenho
DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE
DE 09.05.2014
SUBSECRETARIA DE RECEITA
SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01
EDITAL
Fica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 77
- S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do TERMO DE EXCLUSÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIOANAL, podendo recorrer
desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.
Inscrição Estadual:
Razão Social:
Processo nº
Endereço:
80.175.949
Supermercados Nossa Senhora de Sant Ana Ltda
E-04/016/1675/2013
Rua- General Rondon nº 1675, Loja -B, e Loja -C - Gramacho - Duque de Caxias- CEP: 25060230
Id: 1674641