ÍNDICE 7 8 9 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ............................................................................... 9 7.1 MEIO FÍSICO (VER VOL. I) ................................................................................. 9 7.2 MEIO BIÓTICO (VER VOL. I) ............................................................................... 9 7.3 MEIO SOCIOECONÔMICO ................................................................................... 9 7.3.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 9 7.3.2 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9 7.3.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OCUPAÇÃO HUMANA NA REGIÃO .................................. 12 7.3.4 DINÂMICA POPULACIONAL................................................................................... 18 7.3.5 USO E COBERTURA ATUAL DA TERRA ................................................................... 28 7.3.6 INFRAESTRUTURA BÁSICA ................................................................................... 38 7.3.7 CARACTERIZAÇÃO DAS COMUNIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA ....... 51 7.3.8 ESTRUTURA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS.............................................................. 63 7.3.9 PATRIMÔNIOS HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO ..................................... 70 7.3.10 POPULAÇÕES TRADICIONAIS ............................................................................. 111 ANÁLISE INTEGRADA ....................................................................................135 8.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 135 8.2 METODOLOGIA ............................................................................................... 135 8.3 ANTROPIZAÇÃO E SISTEMA DE TRANSPORTE .................................................. 136 8.4 POPULAÇÃO E AMBIENTES NATURAIS ............................................................. 137 8.5 USO E COBERTURA DA TERRA E ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS ................. 138 8.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 140 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .....................141 9.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA ........................................................................ 141 9.2 MEIO FÍSICO .................................................................................................. 145 9.3 MEIO BIÓTICO ............................................................................................... 161 9.4 MEIO SOCIOECONÔMICO ................................................................................ 175 10 PROGNÓSTICO ..............................................................................................187 10.1 IMPACTOS AMBIENTAIS X PROGRAMAS ........................................................... 189 11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS .....................................................195 11.1 PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA FAIXA DE DOMÍNIO ......... 195 11.1.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 195 11.1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 195 11.1.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 195 11.1.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 197 11.1.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 197 11.2 PROGRAMA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO - PAC .......................................... 197 1 11.2.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 197 11.2.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 197 11.2.3 INTERFACES COM O PROJETO EXECUTIVO.......................................................... 198 11.2.4 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 199 11.2.5 CRONOGRAMA .................................................................................................. 204 11.2.6 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 204 11.3 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD ....................... 204 11.3.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 205 11.3.2 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 205 11.3.3 CRONOGRAMA .................................................................................................. 206 11.3.4 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 206 11.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA .................................................. 206 11.4.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 206 11.4.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 206 11.4.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 207 11.4.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 209 11.4.5 RESPONSABILIDADES E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ......................................... 209 11.5 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL- PCSEA ........ 210 11.5.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 210 11.5.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 210 11.5.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 210 11.5.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 211 11.5.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 211 11.6 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA ........................................................................................................... 211 11.6.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 212 11.6.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 212 11.6.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 213 11.6.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 214 11.6.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 214 11.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS................................ 214 11.7.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 215 11.7.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 215 11.7.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 215 11.7.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 216 11.7.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 216 11.8 PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO.................... 216 11.8.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 216 11.8.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 217 2 11.8.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 217 11.8.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 218 11.8.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 218 11.9 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ..................................................... 218 11.9.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 219 11.9.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 219 11.9.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 219 11.9.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 219 11.9.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 219 11.10 PROGRAMA DE APOIO ÀS PREFEITURAS .......................................................... 220 11.10.1 OBJETIVO ..................................................................................................... 220 11.10.2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 220 11.10.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ....................................................................... 220 11.10.4 CRONOGRAMA ............................................................................................... 221 11.10.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS........................................ 221 11.11 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL................................................................ 221 11.11.1 OBJETIVO ..................................................................................................... 221 11.11.2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 221 11.11.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ....................................................................... 222 11.11.4 CRONOGRAMA ............................................................................................... 222 11.11.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS........................................ 222 12 CONCLUSÕES .................................................................................................223 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................225 14 GLOSSÁRIO ...................................................................................................243 15 EQUIPE TÉCNICA ...........................................................................................255 16 ANEXOS .........................................................................................................257 3 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 7.3.1 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA, em Betel. ............................. 11 Figura 7.3.2 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Conceição do Muriacá. ...... 11 Figura 7.3.3 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Santa Clara. ..................... 11 Figura 7.3.4 - Fortaleza de São José em Macapá. ......................................................................... 14 Figura 7.3.5 - Mapa político. ....................................................................................................... 19 Figura 7.3.6 - Mapa da população por situação de domicílio. ......................................................... 23 Figura 7.3.7 - Mapa de uso e cobertura atual da terra. ................................................................. 33 Figura 7.3.8 - Mapa da infraestrutura de transportes. ................................................................... 39 Figura 7.3.9 - Atoleiro na BR-156, dentro da área da RESEX. ........................................................ 41 Figura 7.3.10 - Carros estacionados às margens da rodovia, próximo ao rio Vila Nova. .................... 41 Figura 7.3.11 - Animais às margens da BR-156. ........................................................................... 42 Figura 7.3.12 - Material em suspensão na BR-156. ....................................................................... 42 Figura 7.3.13 - Localização do Ramal do Aterro e da Boca do Braço. .............................................. 42 Figura 7.3.14 - Estruturas da ponte inacabada sobre o rio Jari....................................................... 43 Figura 7.3.15 - Terminal do Porto de Santana. ............................................................................. 45 Figura 7.3.16 - Vista aérea do Porto de Santana. ......................................................................... 45 Figura 7.3.17 - Vista aérea do Aeroporto Internacional de Macapá. ................................................ 46 Figura 7.3.18 - Lixo despejado em terreno próximo a moradia em Conceição do Muriacá................. 49 Figura 7.3.19 - Residências sobre palafitas no “beiradão” em Laranjal do Jari. ................................ 51 Figura 7.3.20 - Vista geral do “beiradão” no rio Jarí. ..................................................................... 51 Figura 7.3.21 - Origem da população residente na AID. ................................................................ 56 Figura 7.3.22 - Tempo de residência da população na AID. ........................................................... 56 Figura 7.3.23 - Forma de posse da terra na AID. .......................................................................... 57 Figura 7.3.24 - Moradores por domicílio na AID............................................................................ 58 Figura 7.3.25 - Exercício de atividade remunerada pela população da AID. ..................................... 58 Figura 7.3.26 - Renda da população na AID. ................................................................................ 59 Figura 7.3.27 - Percentual de beneficiados por Programas Sociais na AID....................................... 59 Figura 7.3.28 - Profissões exercidas pela população na AID. ......................................................... 60 Figura 7.3.29 - Existência de infraestrutura de saneamento nos domicílios na AID. ......................... 61 Figura 7.3.30 - Energia por tipo de abastecimento na AID............................................................. 61 Figura 7.3.31 - Preparo artesanal da farinha de mandioca. ............................................................ 65 Figura 7.3.32 - Localização dos assentamentos do INCRA. ............................................................ 67 Figura 7.3.33 - Lavoura de mandioca no PA Piquiazal. .................................................................. 68 Figura 7.3.34 - Posto de Saúde Municipal no PA Piquiazal. ............................................................ 68 Figura 7.3.35 - Estrutura para criação de suínos no PA Pancada do Camaipi. .................................. 69 Figura 7.3.36 - Vila de moradores do Ramal 2 no PA Matão do Piaçacá. ......................................... 69 Figura 7.3.37 - Ocorrência de vestígios no segundo terraço. Vestígios ocasionais podem aparecer no primeiro terraço devido à ação pluvial. ........................................................................................ 73 Figura 7.3.38 - Modelo estratigráfico de solos circundantes e solos com presença de terra preta. Modelo extraído da revista National Geographic de setembro de 2008, pg. 62. ............................... 74 Figura 7.3.39 -Localização dos sítios arqueológicos....................................................................... 75 Figura 7.3.40 - Aspecto do local onde foram encontrados os vestígios............................................ 77 Figura 7.3.41 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro I. Material curado................................... 78 Figura 7.3.42 - Aspecto do sítio Tira Couro II, no local onde foram localizados os vestígios. ............. 79 Figura 7.3.43 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro II. Material curado. ............................... 79 Figura 7.3.44 - Fragmentos cerâmicos localizados ao longo da margem da estrada. ........................ 80 Figura 7.3.45 - Aspecto do sítio Ramal da Boca do Braço. ............................................................. 80 Figura 7.3.46 - Fragmentos cerâmicos do sítio São Raimundo. ...................................................... 81 Figura 7.3.47 - Aspecto geral do sítio arqueológico São Raimundo. ................................................ 81 Figura 7.3.48 - Aspecto geral do sítio Vila Nova............................................................................ 82 Figura 7.3.49 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Vila Nova. Material curado. ..................... 82 Figura 7.3.50 - Aspecto de uma das paredes existentes da igreja. ................................................. 83 Figura 7.3.51 - Aspecto de parte da estrutura. ............................................................................. 83 4 Figura 7.3.52 - Aspecto geral do sítio Quintela I. .......................................................................... 84 Figura 7.3.53 - Em detalhe machadinha de pedra entre cacos cerâmicos. ....................................... 85 Figura 7.3.54 - Aspecto de fragmentos cerâmicos de uma urna. .................................................... 85 Figura 7.3.55 - Fragmentos cerâmicos do sítio Quintela II. ............................................................ 86 Figura 7.3.56 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Quintela III. Material curado. ................. 87 Figura 7.3.57 - Fragmento cerâmico com decoração plástica em detalhe. ....................................... 88 Figura 7.3.58 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi I. ............................................................. 88 Figura 7.3.59 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi II. ............................................................ 89 Figura 7.3.60 - Fragmentos cerâmicos localizados em superfície. ................................................... 89 Figura 7.3.61 - Locais onde foi averiguada a presença de vestígios. ............................................... 90 Figura 7.3.62 - Em detalhe, fragmento cerâmico no curso da estrada. ........................................... 91 Figura 7.3.63 - Fragmentos cerâmicos localizados no curso da estrada........................................... 92 Figura 7.3.64 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Açaizal III. Material curado..................... 93 Figura 7.3.65 - Aspecto geral do sítio Fundão do Açaizal. .............................................................. 94 Figura 7.3.66 - Aspecto geral do sítio Água Branca I..................................................................... 95 Figura 7.3.67 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca I. Material curado. .............. 95 Figura 7.3.68 - Aspecto geral do sítio Água Branca II. .................................................................. 96 Figura 7.3.69 - Fragmentos de bordas de recipientes resgatados do sítio Água Branca II. Material curado...................................................................................................................................... 96 Figura 7.3.70 - Fragmentos cerâmicos expostos em superfície. ...................................................... 97 Figura 7.3.71 - Aspecto geral do local onde foram localizados os vestígios...................................... 97 Figura 7.3.72 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca IV. Material curado. ............ 98 Figura 7.3.73 - Fragmentos de bordas de recipientes cerâmicos do sítio Água Branca IV. Material curado...................................................................................................................................... 98 Figura 7.3.74 - Aspecto geral do sítio Água Branca V. ................................................................... 99 Figura 7.3.75 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. ..................................................... 99 Figura 7.3.76 - Aspecto geral do sítio Laranjeiras. ...................................................................... 100 Figura 7.3.77 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. ................................................... 100 Figura 7.3.78 - Aspecto do local onde foram localizados os vestígios arqueológicos do sítio Santa Rosa. ............................................................................................................................................. 101 Figura 7.3.79 - Detalhe dos fragmentos expostos em superfície................................................... 102 Figura 7.3.80 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (1). ............... 103 Figura 7.3.81 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (2). ............... 104 Figura 7.3.82 - Decalque feito por Chmyz e Sganzerla (1991). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367377. ....................................................................................................................................... 104 Figura 7.3.83 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Gruta do Buracão do Laranjal. ... 105 Figura 7.3.84 - Decalque feito por Hilbert e Barreto (1988). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367377. ....................................................................................................................................... 106 Figura 7.3.85 - Recipiente cerâmico encontrado nas imediações da comunidade São Pedro. .......... 107 Figura 7.3.86 - Garrafa holandesa do século XVII. ...................................................................... 107 Figura 7.3.87 - Recipientes cerâmicos encontrados próximos a um igarapé. ................................. 108 Figura 7.3.88 - Garrafa holandesa do século XVII. ...................................................................... 108 Figura 7.3.89 - Fundo de um recipiente cerâmico. ...................................................................... 109 Figura 7.3.90 - Atividades de limpeza e registro das peças resgatadas. ........................................ 110 Figura 7.3.91 - Variabilidade das bordas de recipientes cerâmicos. A Água Branca IV, B Água Branca V, C Ramal da Boca do Braço, D Quintela I, E Quintela III, F Açaizal I, G Laranjeiras, H Santa Rosa, I Tira Couro I, J Torrão do Matapi I, K Torrão do Matapi II, L Água Branca II, M São Raimundo, N Água Branca III. .............................................................................................................................. 110 Figura 7.3.92 - Distribuição dos fragmentos por sítio. ................................................................. 111 Figura 7.3.93 - Mapa das associações na RESEX. ....................................................................... 112 Figura 7.3.94 - Composição da renda bruta familiar. ................................................................... 113 Figura 7.3.95 - Participação dos produtos do extrativismo na formação da renda bruta na Reserva Extrativista do Rio Cajari. ......................................................................................................... 114 5 Figura 7.3.96 - Mapa da situação de acesso na RESEX. ............................................................... 115 Figura 7.3.97 - Escola Municipal em Água Branca do Cajari. ........................................................ 116 Figura 7.3.98 - Posto de Saúde em Água Branca do Cajari. ......................................................... 116 Figura 7.3.99 -Vista geral de Água Branca do Cajari. .................................................................. 116 Figura 7.3.100 - Residências ribeirinhas em Conceição do Muriacá. .............................................. 117 Figura 7.3.101 - Comunidade ribeirinha Betel às margens do rio Ariramba.................................... 117 Figura 7.3.102 - Local de comercialização e porto de passageiros em Santana. ............................. 118 Figura 7.3.103 - Sede da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. ................................................ 119 Figura 7.3.104 - Estoque da produção de palmito da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. ......... 119 Figura 7.3.105 - Mapa de localização das ocupações irregulares na RESEX. .................................. 121 Figura 7.3.106 - Área de roçado de mandioca no ramal do Mutum............................................... 123 Figura 7.3.107 - Casa de farinha no ramal do Mutum. ................................................................ 123 Figura 7.3.108 - Área queimada no ramal do Muriacá. ................................................................ 125 Figura 7.3.109 - Área desmatada no ramal do Muriacá. .............................................................. 125 Figura 7.3.110 - Mapa das cabeceiras do rio Cajari. .................................................................... 126 Figura 7.3.111 - Mapa de localização do assentamento Maracá. .................................................. 128 Figura 7.3.112 - Senhoras negras trabalhando nos preparativos da Festa de São Joaquim na comunidade do Curiaú. ............................................................................................................ 130 Figura 9.2.1 - Distribuição de materiais movimentados por lote. .................................................. 152 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 7.3.1 - Relação População Residente (1970-2007). ........................................................... 21 Quadro 7.3.2 - Taxas de Crescimento da População Residente em % a.a.(1970-2007). ................... 22 Quadro 7.3.3 - População Residente segundo a Situação de Domicílio (2000). ................................ 22 Quadro 7.3.4 - Crescimento da População Residente, segundo a Situação de Domicílio (1991-2000). 22 Quadro 7.3.5 - População, Taxa de Urbanização e de Crescimento da População Ajustada Segundo a Base Territorial de 2000 (1991-2000). ......................................................................................... 25 Quadro 7.3.6 - População por Grupos de Idade e Razão de Dependência (1991-2000). ................... 26 Quadro 7.3.7 - Levantamento de imagens e suas respectivas datas. .............................................. 30 Quadro 7.3.8 - Cartas topográficas realizadas para o georreferenciamento. .................................... 30 Quadro 7.3.9 - Classificação utilizada para uso e cobertura atual da terra....................................... 32 Quadro 7.3.10 - Domicílios particulares permanentes por calçamento/pavimentação no entorno (2000). ..................................................................................................................................... 44 Quadro 7.3.11 - Domicílios particulares permanentes por existência de iluminação pública no entorno (2000). ..................................................................................................................................... 47 Quadro 7.3.12 - Domicílios particulares permanentes por destino do lixo domiciliar (2000). ............. 49 Quadro 7.3.13 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água (2000). . 50 Quadro 7.3.14 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por grandes grupos de ocupação no trabalho principal (2000)............................................................. 51 Quadro 7.3.15 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por classes de rendimento nominal mensal do trabalho principal e sexo. ......................................................... 52 Quadro 7.3.16 - População de 5 anos ou mais de idade por Grupos de Anos de Estudo (2000). ....... 53 Quadro 7.3.17 - Número de unidades de saúde por tipo de unidade (2003).................................... 54 Quadro 7.3.18 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (2000). .............................. 55 Quadro 7.3.19 - Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB a preços de mercado e PIB per capita (2000-2004). ................................................................................................................... 63 Quadro 7.3.20 - Produto Interno Bruto - PIB por setores da economia (2004). ............................... 63 Quadro 7.3.21 - Número de estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras (1996). ............................................................................................................................................... 64 Quadro 7.3.22 - Área plantada de lavoura temporária (2006). ....................................................... 64 Quadro 7.3.23 - Efetivo dos rebanhos por tipo de rebanho (2006). ................................................ 66 Quadro 7.3.24 - Sítios Arqueológicos na área da BR-156/AP. ......................................................... 77 Quadro 7.3.25 - Características do PAE Maracá. ......................................................................... 127 Quadro 7.3.26 - Comunidades remanescentes de quilombos com Terras Tituladas no Amapá. ....... 129 6 Quadro 8.2.1 - Planos de Informação utilizados na análise integrada. .......................................... 135 Quadro 8.5.1 - Quadro síntese das classes de áreas ocupadas e naturais na AII do empreendimento. ............................................................................................................................................. 138 Quadro 9.1.1 - Matriz de identificação de impactos ambientais. ................................................... 143 Quadro 9.2.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio físico previstos na pavimentação da BR-156. ............................................................................................................................................. 145 Quadro 9.2.2 - Conflitos entre jazidas e interesses minerários solicitados perante o DNPM. ............ 147 Quadro 9.2.3 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio físico previstos na pavimentação da BR-156. ........................................................................................................ 160 Quadro 9.3.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio biótico previstos na pavimentação da BR156. ....................................................................................................................................... 161 Quadro 9.3.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio biótico previstos na pavimentação da BR-156. ........................................................................................................ 174 Quadro 9.4.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio socioeconômico previstos na pavimentação da BR-156. ............................................................................................................................. 175 Quadro 9.4.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio socioeconômico previstos na pavimentação da BR-156. ...................................................................................... 185 Quadro 10.1.2 - Síntese dos programas e subprogramas. ........................................................... 190 Quadro 10.1.3 - Relação dos impactos previstos com medidas de mitigação, compensação ou potencialização e programas propostos. .................................................................................... 191 7 7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 7.1 MEIO FÍSICO (VER VOL. I) 7.2 MEIO BIÓTICO (VER VOL. I) 7.3 MEIO SOCIOECONÔMICO 7.3.1 INTRODUÇÃO Este relatório apresenta o diagnóstico do meio socioeconômico da área de influência das obras de pavimentação da BR-156, no Estado do Amapá. Os dados aqui apresentados são oriundos de fontes secundárias e primárias e foram coletados e trabalhados em diferentes etapas. Deve-se levar em consideração que este diagnóstico tem como principal objetivo subsidiar a avaliação de impactos, etapa posterior ao diagnóstico. A seguir são apresentados a metodologia de trabalho e os temas relativos ao meio socioeconômico. 7.3.2 METODOLOGIA Tendo em vista o escopo proposto aos estudos do meio socioeconômico das obras de pavimentação do trecho da rodovia BR-156/AP e as informações preliminares obtidas na etapa de elaboração da proposta técnica apresentada à SETRAP, a estratégia de atendimento ao estabelecido no Termo de Referência do EIA, no que diz respeito aos aspectos de diagnóstico socioeconômico do empreendimento, pautou-se por três etapas metodológicas consecutivas. Na primeira etapa, realizou-se uma breve vistoria de campo, com o objetivo de identificar aspectos relevantes e possibilitar um melhor planejamento do esforço de campo a ser realizado posteriormente, para atender plenamente às necessidades de informação primária do estudo. Esta visita foi realizada por uma técnica da Consultora, a qual buscou informações, realizou contatos informais e identificou atores e instituições de interesse para o estudo nos municípios que serão interceptados pelo trecho rodoviário a ser pavimentado. O objetivo desta primeira etapa foi o de levantar informações preliminares que permitissem orientar o desenvolvimento posterior dos estudos, bem como oferecer condições para um planejamento adequado destas tarefas. Na segunda etapa dos procedimentos metodológicos, foi efetuada a pesquisa das informações pré-existentes sobre a área de estudo, com o objetivo de caracterizá-la, estabelecendo o “pano de fundo” sobre os quais serão avaliados os impactos ambientais do empreendimento. Com base nos resultados obtidos com a pesquisa em fontes secundárias e com os resultados da campanha preliminar de campo, foram identificados os temas e grupos de interesse para, 9 na terceira etapa do trabalho, atender ao escopo de levantamentos necessários para a realização do detalhamento e aprofundamento da abordagem na área de estudo. Esta terceira etapa foi concluída com os trabalhos de campo realizados nos meses de junho, julho e setembro de 2008. Ou seja, as etapas iniciais orientaram e direcionaram o esforço das pesquisas de campo, buscando suprir lacunas de conhecimento ou enriquecendo e detalhando os resultados mais gerais. Nos trabalhos de pesquisa de campo realizados entre os meses de junho e julho, foi dada prioridade ao atendimento da demanda apresentada pelos trabalhadores extrativistas da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX-CA), na reunião do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do rio Cajari do dia 27 de março de 2007, onde ficou estabelecida a “necessidade de consulta e participação das comunidades locais sobre os impactos negativos futuros provenientes da pavimentação da BR-156, cabendo serem ouvidas em seu local de trabalho e moradia”. Assim, as pesquisas realizadas no campo envolveram esforços principalmente no sentido de ouvir a população local, com foco nos trabalhadores extrativistas residentes na área da RESEX-CA. Além de entrevistas com a população local, foram realizadas três reuniões com os trabalhadores extrativistas em seu local de moradia e trabalho. As comunidades onde ocorreram as reuniões foram Betel, Conceição do Muriacá e comunidade de Santa Clara (Figura 7.3.1 a Figura 7.3.3). As atas destas reuniões são apresentadas no ANEXO 6. Nestas reuniões foram identificados aspectos do modo de vida das comunidades, sua relação com o meio e, principalmente, as maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores agroextrativistas. Além das reuniões com os trabalhadores agro-extrativistas e das entrevistas com a população local, foram realizadas reuniões na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e entrevistas institucionais nas Prefeituras de Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, municípios traspassados pela rodovia em questão, bem como de Vitória do Jari e Almeirin, municípios que podem vir a ter situações intervenientes com o empreendimento, e junto às Secretarias de Governo do Estado. Nestas entrevistas, foi possível coletar informações sobre a realidade do Estado e das Prefeituras com relação a temas como infraestrutura de transportes, saúde pública, energia, saneamento, entre outros. 10 Figura 7.3.1 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA, em Betel. Figura 7.3.2 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Conceição do Muriacá. Figura 7.3.3 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Santa Clara. 11 Uma consideração importante a ser feita é com relação aos dados secundários apresentados no relatório. Estes dados dizem respeito apenas aos municípios interceptados pela rodovia (Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão e Santana), por apresentarem relação direta com a mesma. Convencionou-se chamar este grupo de municípios de região de estudo. Em função de possíveis impactos decorrentes da fase de operação do empreendimento, foram estudados dois municípios que podem vir a ter fatores intervenientes com o empreendimento. Os municípios de Vitória do Jari e Almeirin, este último no Estado do Pará, podem apresentar relação com a rodovia após a fase de obras, ou seja, durante a operação. Neste sentido, foram priorizadas entrevistas institucionais nas pesquisas de campo. Outro aspecto relevante com relação aos estudos socioeconômicos diz respeito aos estudos da componente indígena. Não foi apresentado diagnóstico de Terras Indígenas, pois estas não ocorrem na Área de Influência do empreendimento. Foi realizada uma consulta à FUNAI, onde a instituição confirma a não ocorrência de Terras Indígenas, ficando desta forma descartada a necessidade de tais estudos. O Ofício enviado à FUNAI pela SETRAP e a resposta da FUNAI encontram-se no ANEXO 7. Como metodologia de trabalho, optou-se por apresentar pesquisas bibliográficas em fontes secundárias e de órgãos com estes dados, foram analisados mapeamentos de uso esta área sentirá os efeitos da ocupação que poderá se empreendimento. dados sobre a AII oriundos de como IBGE e IPEA. Em conjunto do solo e aptidão agrícola, pois intensificar com a operação do Cabe destacar que, apesar estarem inseridas na AII, as comunidades de Boca do Braço, Conceição do Muriacá e a Vila Betel (no rio Ariramba) foram visitadas para a coleta de dados primários. Já na AID foram intensificados os esforços de coleta de dados primários em campo, e que são apresentados no item de Caracterização das Comunidades Existentes na Área de Influência. Para esta caracterização, foram realizadas mais de 60 entrevistas para coleta de dados primários nas comunidades de Campina Grande, Torrão do Matapi, Pancada do Camaipi, Matão do Piaçacá, Vila Nova, Rio Preto, Maracá, Sororoca, São Pedro, Água Branca do Cajari, Martins, Açaizal, Marinho além dos ramais Fé em Deus, Muriacá e Bacia Branca. Todas as localidades estão inseridas no contexto das áreas rurais dos municípios de Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari. 7.3.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OCUPAÇÃO HUMANA NA REGIÃO Para descrever a evolução histórica da ocupação humana na região, é necessário fazer um breve relato dos povos que habitaram o lugar antes dos colonizadores europeus. Estudos arqueológicos sobre o Estado do Amapá sugerem que a região sul, local onde se insere a AII do empreendimento, foi um espaço muito importante da ocupação pré-histórica da Amazônia, principalmente nos vales dos rios Maracá e Jarí, muito embora ali não mais existam tribos indígenas remanescentes. 12 Segundo Nunes Filho (2005), os povos pré-históricos do Amapá são resumidos como grupos de horticultores de floresta tropical e agricultores subandinos de procedência e nível cultural diferentes. Esses grupos heterogêneos praticavam agricultura (mandioca e batata), pesca, caça e coleta; viviam em grandes aldeias sedentárias; dominavam a tecnologia cerâmica doméstica e funerária, enquanto outros eram grupos simples de caçador-coletores, praticantes de agricultura incipiente e viviam em pequenas aldeias temporárias em função da disponibilidade de recursos naturais (FILOCREÃO, 2007). Segundo Filocreão, as terras do sul do Amapá, antes ocupadas por povos indígenas amazônicos, foram campo de disputas entre colonizadores de nacionalidades diferentes. Na região do rio Maracá, existem registros de inúmeras incursões de colonizadores holandeses, irlandeses e ingleses. Essas incursões remetem aos anos de 1612, quando comerciantes irlandeses estabeleceram na região uma colônia para plantio de tabaco e negociação com os povos indígenas. Na região do rio Cajari, havia em 1623 assentamentos ingleses com plantio de tabaco. Em 1628 foi erguida uma fortificação denominada Forte Torrego por colonizadores irlandeses, ingleses e holandeses, com o apoio da Companhia das Índias Ocidentais. O objetivo destes empreendimentos era o de estabelecer novas colônias na Amazônia, mas acabaram não obtendo êxito. As fortificações irlandesas, inglesas e holandesas foram destruídas por homens como Pedro Teixeira e Jacome Raymundo de Noronha. O processo de ocupação lusitana se tornou profundamente belicoso em função da grande disputa pelas terras da região. Nesse processo foram instaladas várias fortificações, povoações e vilas para garantir a posse da terra para a coroa portuguesa em pontos estratégicos como o Forte do Rio Araguari, em 1687, Forte do Cumaú em 1688, Casa Forte da Ilha de Santana em 1729, Forte de São José de Macapá em 1761 e a Fortaleza de São José de Macapá (Figura 7.3.4) entre 1764 a 1782. A militarização da ocupação e os conflitos armados manifestaram-se para a população nativa em ações de violência nos castigos imputados aos indígenas que negociavam ou se aliavam aos invasores ou na inclusão dos indígenas aliados nas batalhas contra os invasores e no trabalho compulsório na construção de fortificações e criações de vilas (FILOCREÃO, 2007). 13 Figura 7.3.4 - Fortaleza de São José em Macapá. Outro aspecto da ocupação humana nesta região é a ação religiosa por ordens jesuíticas e carmelitas. Após a expulsão dos estrangeiros, a região do rio Jarí e circunvizinhanças receberam por parte dos portugueses uma forte ação evangelizadora. Uma das aldeias ficava às margens do rio Paru, ao lado de uma fortaleza tomada dos holandeses em 1697. O local era habitado por índios das nações Aparais, Urucuianas, Aracajus, Apamas e Carapeuaras. No ano de 1758, o local foi elevado a vila com o nome de Almeirin, que nos dias de hoje é a sede de município paraense de Almeirim, fazendo divisa com o município amapaense de Laranjal do Jari. O processo de ocupação da calha do rio Amazonas provocou o desaparecimento de muitas nações indígenas, seja pela alta mortalidade por lutas ou doenças trazidas pelos brancos, seja pelas fugas para o interior e a sua substituição por novos contingentes indígenas que foram descidos dos afluentes para a calha pelos agentes da colonização (PORRO, 1996). Segundo este autor, esta população “neo-indígena” assimilou novas técnicas de moradia, navegação, manejo de fauna e flora, dando origem a uma cultura ribeirinha do caboclo amazonense. O processo de despovoamento no sul do Amapá foi violento, deixando apenas vestígios de uma população indígena nativa. Antes da chegada dos europeus, a região era densamente povoada, presença essa comprovada pela existência de sítios da cultura Maracá nas regiões dos castanhais (FILOCREÃO, 2007). O tipo de colonização centrado no Estado, iniciado de forma militarizada foi fortalecido nos anos de 1750 a 1777, quando a coroa portuguesa implementa sua política iluminista de ocupação da Amazônia. Em função do grande vazio demográfico da região, se estabeleceram duas políticas de ocupação, uma política de fomento a imigração e o incentivo à importação de escravos negros em substituição aos índios. Neste período das políticas de colonização da coroa portuguesa, foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, mais especificamente em 1755. 14 Para a ocupação do sul do Amapá, a política adotada pela Coroa Portuguesa contribui para a formação de um centro de exploração e desenvolvimento econômico da região com a fundação da vila Nova Mazagão. Em 1770, a vila de Nova Mazagão (atual Mazagão Velho) contava com 163 famílias. Com a consolidação da vila Nova Mazagão, iniciou-se um movimento de exploração de recursos pelos colonos portugueses em direção ao rio Jarí e região do rio Cajari. Em 1772, foi estabelecido pelo capitão Francisco Roberto Pimentel um povoado às margens do rio Cajari. A população desde povoado, denominado de Sant’Anna do rio Cajary, era de 29 famílias em 1773, com 197 pessoas, quase na sua totalidade indígenas (FILOCREÃO, 2007). Com a política de fomento, a agricultura comercial com a importação de mão-de-obra escrava gerou uma produção significativa de arroz, que era exportada de Mazagão e Macapá para Belém e Lisboa, durante a vigência da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Neste período também era produzido nas colônias de Mazagão e Macapá o algodão para fins comerciais. Outro autor, Eduardo Hoornaert (1992), relata que a política colonial portuguesa era caracterizada por apresentar três frentes de ação: os soldados com seus fortes, os comerciantes com suas feitorias e os padres com suas aldeias de índios. O soldado fechava o caminho para concorrentes de outras nações européias, o comerciante abriu o caminho de exportação para a metrópole, e o padre assegurava a presença da mão-de-obra. Segundo Filocreão (2007), a região se estabeleceu por dois processos distintos. Nas circunvizinhanças do rio Jarí, estabeleceram-se aldeias missionárias que se transformaram em vilas, enquanto que no rio Cajari e Maracá, a ocupação se deu atrelada aos povoamentos formados pelos colonos. Na região do rio Jarí, a contribuição do índio ao processo de formação cultural é muito presente, enquanto em Mazagão e circunvizinhança faz-se presente a contribuição do escravo negro no cenário cultural da região. Em síntese, o processo de formação econômica da região foi caracterizado pela ação militar e estatal da ocupação do território e pelas ações de expansão demográfica e povoamento, com libertação de índios, importação de escravos negros, a chegada de colonos açorianos e o fomento à agricultura comercial. No entanto, essas ações da coroa portuguesa garantiram apenas a ocupação da área, não gerando uma importância econômica como, por exemplo, a cana de açúcar gerou na região nordeste. Foi no ciclo da borracha, período que iniciou em 1840, que a economia da região amazônica ganhou dinamismo e efetivou-se no extrativismo de um só produto: o látex. A expansão da borracha foi um fator que permitiu a ocupação dos locais mais distantes da floresta, atraindo imigrantes nordestinos e até estrangeiros. Segundo Filocreão, os resultados mais expressivos dessa dinâmica manifestaram-se na urbanização da região em dois pólos principais: Belém e Manaus. Apesar da grande importância para o crescimento econômico da região, o ciclo da borracha durou pouco, pois em 1920 a borracha cultivada na Ásia desbancou o Brasil como único 15 exportador. Isso levou a economia da região a uma crise, com a falência do sistema de aviamento estabelecido, ocorrendo abandono de seringais e expulsão de trabalhadores da região. Essa crise foi atenuada pela utilização da mão-de-obra em outras atividades extrativistas. O sistema de aviamento é uma relação econômica que se estabelece entre o comerciante, que fornece antecipadamente os produtos necessários à sobrevivência, e o trabalhador extrativista, em troca da produção. Este sistema se generalizou na Amazônia durante o ciclo da borracha e permanece atualmente em vigor na cadeia produtiva da castanha. A castanha-do-Brasil entra nesse processo como a atividade que mais contribuiu para a sustentação da economia da região após a perda do monopólio da borracha. O trabalho de coleta da castanha aproveitou a infraestrutura e o sistema de aviamento montados para a borracha em regiões seringalistas detentoras de castanhais. Isso permitiu a retenção de trabalhadores nas atividades extrativistas. A configuração do atual cenário de ocupação da área de estudo do empreendimento em questão está intimamente ligada a este processo. Nesse período alguns “coronéis” dominavam a região, controlando as terras, os seringais e o trabalho de coleta da castanha e outros produtos extrativistas. Sem dúvida, o maior latifundiário da região foi o cearense José Júlio de Andrade, que iniciou suas atividades na região em 1882, tornando-se posteriormente o homem de maior influência da região. Segundo Lins (2001), José Júlio talvez tenha sido o maior latifundiário do mundo, possuindo aproximadamente três milhões de hectares e controlando toda a região do Jarí e Cajari. Ele controlava todo o processo de produção e distribuição da riqueza na região, excluindo do direito de posse os trabalhadores que já habitavam o local, que passaram a trabalhar compulsoriamente para seu projeto pessoal de acumulação das riquezas do extrativismo. Os principais produtos eram a castanha-do-Brasil, que era exportada para a Europa com a marca Jarí, a borracha e a copaíba. Outros dois importantes atores desse período foram o capitão Crispin de Almeida, que controlava o rio Cajari, e o “coronel” Vicente Freire, que controlava o rio Maracá. O domínio destes “coronéis” foi enfraquecido principalmente com a Revolução de 30. Nesse período, ocorreu um processo de centralização do poder federal através do enfraquecimento das oligarquias regionais. Esse processo de enfraquecimento do poder dos latifundiários da região do Jarí teve como elemento inicial uma revolta de trabalhadores dos seringais em 1928. Liderados por José Cesário de Medeiros, os revoltosos apossaram-se do navio a vapor Cidade de Almeirin no porto da Cachoeira de Santo Antônio. Dali foram para Belém, onde denunciaram às autoridades locais os abusos cometidos pelo então já senador José Júlio. É nesse período que as oligarquias locais se vêem enfraquecidas, inclusive com o início da cobrança de impostos da exportação da castanha e da borracha no município de Almeirim. Em 1948, José Júlio vende suas propriedades para um grupo de empresários portugueses que passam a controlar a exploração extrativista na região. A fase portuguesa da Jarí foi mais empresarial que a anterior, principalmente na abertura de novos negócios que não eram explorados por José Júlio. A ampliação do mercado da castanha e a exportação de 16 madeira foi um dos maiores negócios dos portugueses, fazendo embarques mensais para a Europa de madeira em toras. Os portugueses controlaram o comércio da região até o ano de 1967, quando venderam a Jarí para o norte-americano Daniel Keih Ludwig. Quando Ludwig adquiriu a Jarí Florestal e Agropecuária, recebeu uma área de 1.632.121 hectares distribuídos nos municípios de Almeirim (Pará) e Mazagão (Amapá). Nesta área Ludwig implantou diversos projetos na área floresta, na pecuária, no cultivo de arroz e outras culturas, na área industrial, mineração, entre outros. Em 1978, chega à região a fábrica de celulose e a usina de energia construída no Japão, atravessando os oceanos Índico e Atlântico, iniciando a produção de celulose em 1979. Em 1982, Ludwig desiste do Jarí, transferindo o controle para um grupo de empresários liderado por Augusto Trajano de Azevedo Antunes. Em 2000, assume o controle da Jarí o empresário Sérgio Amoroso, que implantou mudanças para modernizar a produção da Jarí. O Grupo Orsa, que hoje administra o projeto, herdou uma dívida de 415 milhões, mas já obteve em pouco tempo conquistas importantes. A grande ambição do empresário é tornar o Jarí viável, ampliando a produção de celulose e desenvolvendo negócios baseados na floresta de maneira ambientalmente responsável e integrados à comunidade local. Sem dúvida, a presença deste projeto na região possui profundas ligações com a história de ocupação do local, e o sucesso desse projeto certamente terá implicações sobre a população que ali vive. Outro evento extremamente importante para a compreensão do processo de ocupação humana da área de estudo foi a criação de diversos Territórios Federais em 1943, entre eles o Amapá. O Decreto Federal 5.812, de 13 de setembro de 1943 criou o Território do Amapá, desmembrando-o do Estado do Pará. Segundo Jadson Porto (2003), os Territórios Federais tinham como escopo defender a zona fronteiriça, salvaguardar as riquezas e assegurar a saúde da população com políticas de saneamento, no sentido de melhorar os padrões econômicos de seus habitantes. De acordo com a situação atual, Estado do Amapá, percebese que estas políticas não surtiram efeitos no que dizia respeito à melhoria dos padrões econômicos de seus habitantes. Como território federal, o Amapá ficou sob jurisdição direta do Executivo Federal. Nesta situação, os governadores eram nomeados e iniciou-se um processo de instalação de representações e escritórios de organismos federais e transferência de recursos orçamentários e extra-orçamentários para custear as atividades na região (DRUMMOND e PEREIRA, 2007). Juntamente com a criação do Território do Amapá, outras medidas foram tomadas como a criação, em 1966, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, e a criação, em 1967, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Estas situações, somadas aos subsídios governamentais, atraíram para a região Amazônica uma série de atividades, por vezes chamados de “grandes projetos”, geralmente com atividades produtivas de grande impacto ambiental: mineração, florestamento, extração de madeira, plantio de pastagens, etc. 17 Uma das mais importantes transformações desse período foi a abertura da exploração das minas de manganês de Serra do Navio para a Indústria e Comércio de Minério - ICOMI. A extração de manganês durante um expressivo período foi a principal atividade econômica do Território. Com a inserção destes empreendimentos na região, surgem também movimentos que reagem à pressão destes projetos, a partir das populações extrativistas que lutam pela preservação da floresta e por sua fixação na terra. Destes movimentos, surgem no final da década de 80 as propostas de criação das Reservas Extrativistas, que compõem, em boa parte, o cenário de ocupação atual da área de influência da BR-156. O principal evento das últimas décadas foi a transformação do Amapá em Estado, em 1988. Desde então, o Estado vem promovendo ações para o desenvolvimento da região. Uma destas ações foi a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana em 1991, porém esta ação não surtiu o efeito esperado. Este é o cenário onde está inserido o empreendimento em questão. Um cenário de grande riqueza histórica de ocupação territorial, complexas relações entre os diversos atores sociais, muitas transformações políticas nas últimas décadas e de carência de infraestrutura em várias áreas (energia, transportes, etc.). A pavimentação da BR-156, empreendimento em processo de licenciamento e objeto deste EIA, surge como uma das ações que visam promover uma melhoria na infraestrutura de transportes em um Estado bastante carente neste aspecto. 7.3.4 DINÂMICA POPULACIONAL Aspectos Demográficos A região de estudo reúne uma população total estimada em 2007 de 487.604 habitantes. Macapá, a capital do Estado do Amapá, que conta em 2007 com uma população estimada de 344.153 habitantes, correspondendo a 58,6% da população do Amapá, apresenta o maior contingente populacional da região. Assim, a região possui grande representatividade em relação ao Estado do Amapá, por conta principalmente da influência de Macapá, onde se concentra grande parte da população e da atividade econômica ainda incipiente do Estado recentemente emancipado da condição de território. No entanto, esta população não será diretamente afetada pelas obras, uma vez que o trecho enfocado não cruza a área urbana da cidade (67,54% da população total da região em estudo). É importante destacar que, dos municípios afetados pelo empreendimento, apenas a sede de Laranjal do Jari está inserida na AID do empreendimento (Figura 7.3.5). 18 Figura 7.3.5 - Mapa político. 19 Segundo o Censo Demográfico de 1970, o então Território do Amapá contava com apenas 114.230 habitantes, dos quais praticamente a mesma proporção de hoje (84,6%) residentes nesta região (Quadro 7.3.1), na época formada apenas por Macapá e Mazagão. Quadro 7.3.1 - Relação População Residente (1970-2007). População residente Laranjal do Jari 1970 - 1980 Macapá Mazagão Santana Região Amapá 86.097 10.497 - 96.594 114.230 - 137.452 20.433 - 157.885 175.258 1991 21.372 179.777 8.911 51.451 261.511 289.397 1996 29.904 220.962 11.353 69.501 331.720 379.459 2000 28.515 283.308 11.986 80.439 404.248 477.032 2001 29.599 295.898 12.410 84.602 422.509 498.735 2002 30.986 306.583 12.633 87.478 437.680 516.511 2003 32.133 318.761 12.933 89.369 453.196 534.835 2004 32.919 326.466 13.139 91.310 463.834 547.400 2005 35.872 355.408 13.913 98.600 503.793 594.587 2006 37.194 368.367 14.259 101.864 521.684 615.715 2007 37.491 344.153 13.862 92.098 487.604 587.311 Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População. Em 1991, a atual composição da região já estava consolidada e Santana se destacava como o segundo município com maior população (19,7% da população), seguido de Laranjal do Jari (8,2%) e Mazagão (3,4%). Em 2007, a distribuição proporcional da população entre os municípios da região se manteve praticamente inalterada, com Santana participando com 18,9% da população, Laranjal do Jari com 7,7% e Mazagão com 2,9%. Cabe destacar que mais de 74% da população do Estado do Amapá reside nos municípios fortemente urbanizados como Macapá e Santana. Mesmo estando inseridos na região em estudo e possuindo suas respectivas áreas municipais interceptadas pela rodovia BR-156, suas sedes municipais estão afastadas do eixo da rodovia e fora da AID e AII do empreendimento. Esta situação está ligada à gênese destas cidades, a intensa relação que estas possuem com o rio Amazonas e a predominância de fluxos de mercadoria e passageiros por via fluvial. No período entre 1970 e 1991 o crescimento da população residente foi da ordem de 4,86% a.a. na região (Quadro 7.3.2), sendo que Mazagão registrou taxa negativa por ceder população para emancipação de outras localidades. No período seguinte (1991/2000), houve uma pequena aceleração do crescimento em comparação ao período anterior, correspondendo a uma taxa de crescimento de 4,96% a.a., valor inferior, entretanto, ao registrado pelo conjunto do Estado do Amapá neste mesmo período (5,71% a.a.). O crescimento projetado pelas estimativas de população no período 2000/2007, contudo, apontam para uma grande desaceleração do ritmo do crescimento, da ordem de 2,71% a.a. na região, sendo que a maior taxa é registrada em Laranjal do Jari (3,99% a.a.) e a menor em Santana (1,95% a.a.). 21 Quadro 7.3.2 - Taxas de Crescimento da População Residente em % a.a.(1970-2007). Laranjal Período Macapá Mazagão Santana Região do Jari 1970-1991 108,8 -15,1 170,7 1991-2000 33,4 57,6 2000-2007 31,5 1970-1991 - 1991-2000 2000-2007 Amapá 153,3 34,5 56,3 54,6 64,8 21,5 15,7 14,5 20,6 23,1 3,57 -0,78 - 4,86 4,53 3,26 5,18 3,35 5,09 4,96 5,71 3,99 2,82 2,10 1,95 2,71 3,02 Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População. A taxa de urbanização da região em estudo no ano de 2000 foi de 94,4% (Quadro 7.3.3), percentual acima da média para o Estado do Amapá que é de 89,5%. Os municípios em estudo apresentam taxas elevadas de urbanização, registrando valor inferior a média estadual apenas no município de Mazagão (49,8%). A distribuição da população por situação de domicílio pode ser visualizada na Figura 7.3.6 a seguir. Quadro 7.3.3 - População Residente segundo a Situação de Domicílio (2000). Situação de Laranjal Macapá Mazagão Santana Região domicílio do Jari Nº 26.792 273.026 5.972 75.849 381.639 Urbana % 94,0 96,4 49,8 94,3 94,4 Nº 1.723 10.282 6.014 4.590 22.609 Rural % 6,0 3,6 50,2 5,7 5,6 Nº 28.515 283.308 11.986 80.439 404.248 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Amapá 427.058 89,5 49.974 10,5 477.032 100,0 Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População. O período de 9 anos entre 1991 e 2000 registrou um intenso processo de urbanização. A população rural na área de influência sofreu uma redução de 47,9% (Quadro 7.3.4), enquanto a população urbana aumentou 75% segundo os dados censitários. Em termos anuais, a taxa de crescimento da população rural foi de -7% a.a. na região, enquanto no Estado do Amapá foi de apenas -1,11%. O único município da região que registrou taxa de crescimento da população rural positiva foi Mazagão (2,1% a.a.), enquanto Laranjal do Jari registrou a maior taxa negativa (-14,52% a.a.) seguido de Macapá (-9,68% a.a.). Quadro 7.3.4 - Crescimento da População Residente, segundo a Situação de Domicílio (1991-2000). Taxas de Laranjal Macapá Mazagão Santana Região Amapá crescimento do Jari Total 33,4 57,6 34,5 56,3 54,6 64,8 No período Urbana 87,3 77,2 52,3 65,6 75,0 82,4 (%) Rural -75,6 -60,0 20,5 -18,8 -47,9 -9,6 Total 3,26 5,18 3,35 5,09 4,96 5,71 Anual Urbana 7,22 6,56 4,79 5,77 6,42 6,91 (% a.a.) Rural -14,52 -9,68 2,10 -2,28 -7,00 -1,11 Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População. 22 Figura 7.3.6 - Mapa da população por situação de domicílio. 23 Entretanto, uma comparação mais apropriada para refletir a evolução do cenário demográfico local deve considerar os processos de desmembramento e emancipação de municípios ocorridos no período. Ou seja, é necessário comparar os resultados do período projetando a mesma base territorial vigente em 2000 na divisão municipal de 1991, produzindo através do reagrupamento de setores censitários a mesma base territorial para comparação. Este procedimento foi executado por ocasião da elaboração do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil no âmbito do projeto do PNUD de desenvolvimento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Resgatando-se os dados populacionais organizados segundo este procedimento, o cenário da evolução populacional na região é o apresentado no Quadro 7.3.5. Quadro 7.3.5 - População, Taxa de Urbanização e de Crescimento da População Ajustada Segundo a Base Territorial de 2000 (1991-2000). Taxa crescimento população Unidade População Taxa de urbanização 1991-2000 territorial 1991-2000 1991-2000 Total Urbana Rural Laranjal do Jari Macapá Mazagão 16.637 28.515 86,0 94,0 6,17 7,22 -3,33 168.414 283.308 83,2 95,5 5,95 7,59 -8,53 8.911 11.986 44,0 49,8 3,35 4,79 2,10 Santana 51.451 80.439 89,0 94,3 5,09 5,77 -2,28 Região 245.413 404.248 83,2 93,8 5,70 7,12 -5,41 43.985 72.784 68,1 62,4 5,76 4,73 7,71 289.398 477.032 80,9 89,0 5,71 6,84 -0,60 Outros municípios do Amapá Total Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. A partir deste procedimento, é possível verificar que a AII registrou um crescimento maior, considerando a mesma base territorial municipal de 2000 comparativamente a 1991. A taxa de crescimento da população total registrou 5,7% a.a. no período, impulsionada por uma taxa de crescimento da população urbana de 7,12% a.a. no mesmo período. Macapá registrou um crescimento total de 5,95% a.a. no período, associando crescimento populacional e urbanização, a qual registrou uma taxa de 7,59% a.a. no período. Laranjal do Jari também registrou, segundo este procedimento de análise, um significativo crescimento populacional total (6,17% a.a.) e urbano (7,22% a.a.). Comparando-se o resultado tabulado diretamente dos Censos Demográficos com os resultados da tabulação ajustada à mesma base territorial de 2000, verifica-se que tanto Macapá quanto Laranjal do Jari cederam população, especialmente a rural, para a formação de outros municípios. A AII, à exceção de Mazagão, destacando-se o município de Macapá (que registrou uma taxa de crescimento negativo da população rural de -8,53% a.a.), cedeu grande contingente de população rural para outros municípios do Estado do Amapá, os quais registraram uma taxa positiva elevada de crescimento de sua população rural no período (7,71% a.a.). Segundo este procedimento comparativo de informações, a taxa de crescimento da população rural no Estado do Amapá foi de apenas -0,6% a.a., enquanto nos 25 resultados censitários esta taxa foi de -1,11% a.a., fruto da mudança de classificação de áreas rurais em áreas urbanas. Na perspectiva da distribuição por gênero, a razão de sexo (número de homens para cada grupo de 100 mulheres) é menor que 100 apenas em Macapá (96,8 homens para cada grupo de 100 mulheres em 2000), apontando para um perfil de melhor oferta de serviços de saúde e educação, bem como de maior número de ocupações no setor terciário, situações que tendem a atrair maior contingente de mulheres, proporcionalmente ao de homens. Os demais municípios, especialmente Laranjal do Jari, registram predominância de homens (razão de sexo 106,3 em 2000). No Estado do Amapá, a razão de sexo em 2000 era de 100,8 homens para cada grupo de 100 mulheres (Quadro 7.3.6), mantendo-se praticamente inalterada no período entre 1991 e 2000 (era de 100,7 em 1991). A distribuição da população por grupos de idade aponta para uma significativa participação da população com até 14 anos no conjunto da população (38,6% na AII, chegando a 46,4% em Mazagão em 2000) e uma relativamente baixa participação com 65 anos ou mais (representando 3,6% apenas em Mazagão). Quadro 7.3.6 - População por Grupos de Idade e Razão de Dependência (1991-2000). Faixas Laranjal Indicador Macapá Mazagão Santana Região etárias do Jari 0 a 6 anos 21,5 18,5 24,0 19,8 19,2 7 a 14 19,5 18,8 22,4 20,9 19,4 anos Distribuição por 15 a 64 56,9 59,9 50,0 56,5 58,7 grupos de idade anos 2000 (%) 65 anos 2,1 2,8 3,6 2,8 2,8 ou mais Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 0 a 6 anos 1,80 3,94 2,27 3,10 3,51 7 a 14 1,59 2,86 2,24 3,28 2,83 anos Taxa de crescimento 15 a 64 4,40 6,46 4,32 6,63 6,28 anual 1991-2000 anos (% a.a.) 65 anos 7,50 5,60 5,56 6,55 5,88 ou mais Total 3,26 5,18 3,35 5,09 4,96 1991 94,2 86,2 117,8 102,0 90,7 Razão de dependência 2000 75,9 67,0 100,1 77,1 70,4 Amapá 19,6 19,8 57,9 2,7 100,0 4,33 3,78 6,97 6,33 5,71 92,2 72,7 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Avaliando-se os resultados do período 1991-2000, verifica-se que houve um crescimento proporcionalmente maior da população em idade ativa (15 a 64 anos) e também da população com 65 anos ou mais de idade, comparativamente com a população de 0 a 14 anos. A população em idade ativa cresceu no Estado do Amapá a uma taxa de 6,97% a.a. no período, enquanto a população com idade entre 0 e 6 anos cresceu a uma taxa de 4,33% a.a. O crescimento da população está se dando, portanto, por recebimento de fluxos migratórios, o que fica evidenciado também pela redução da razão de dependência. Este indicador calcula a proporção da população até 14 anos e com 65 anos ou mais em relação à 26 população em idade ativa (15 a 64 anos). Quanto menor a razão de dependência maior a probabilidade de a região dispor de oportunidades de trabalho e dinamismo econômico. Áreas com elevada razão de dependência normalmente estão associadas a quadros de baixa escolarização e elevadas taxas de fecundidade, assim como falta de oportunidades de trabalho e dinamismo econômico, forçando a uma migração seletiva dos jovens e adultos em idade ativa em busca de trabalho em outras regiões, deixando no local as crianças e as pessoas mais velhas. Nos municípios da região registrou-se uma sensível redução da razão de dependência, que era de 90,7% em 1991, passando para 70,4% em 2000. Movimentos Migratórios Os principais movimentos migratórios na região em estudo dizem respeito primeiramente ao processo de ocupação e colonização pela coroa portuguesa. A chegada de holandeses, irlandeses, ingleses, franceses e portugueses no local e as disputas bélicas pelo estabelecimento de colônias na região forçaram a migração dos povos indígenas que ali viviam, às margens dos rios Maracá, Cajari, Jarí e outros. Uma parte destas populações, para fugir dos conflitos armados, acabou por subir os rios e se abrigar em terras mais distantes do litoral. Ocorreu também um processo inverso, em que novos contingentes indígenas foram sendo descidos (por tropas de resgate e missionários) dos afluentes para a zona ribeirinha do Amazonas (FILOCREÃO, 2007). Estes primeiros movimentos migratórios (pós-descobrimento), juntamente com a aculturação intertribal e interétnica deram origem a uma população chamada de neo-indígena que se inseriu na sociedade colonial. Essa população assimilou novas técnicas e constituíram a população da região que pode ser chamada de caboclo amazonense (PORRO, 1996). A política de colonização da coroa portuguesa também foi importante no processo de formação da população que vive atualmente na região. Os escravos negros trazidos pelos portugueses para trabalhar nas colônias em substituição à mão-de-obra indígena constituem uma expressiva parcela da riqueza cultural da região, inclusive formando diversas comunidades remanescentes de quilombos. Após o processo de ocupação territorial e colonização realizada pela coroa portuguesa o principal fluxo migratório esteve associado ao ciclo da borracha entre os anos de 1840 a 1910. Este ciclo atraiu para a região amazônica muitos imigrantes nordestinos. Na formação do Estado do Amapá, os imigrantes do Maranhão e do Estado do Pará tiveram um papel significativo. Mais recentemente, surtos garimpeiros, a construção de estradas, portos e ferrovia, a mineração empresarial, além de projetos de plantio comercial de árvores, atraíram contingentes de fora do Estado (DRUMMOND e PEREIRA, 2007). Quanto a movimentos migratórios sazonais que ocorrem atualmente, é relevante destacar o clico da coleta da castanha-do-Brasil como o de maior dinâmica da população na AII, principalmente do Assentamento Extrativista do Rio Maracá e na Reserva Extrativista do Rio Cajari. Nestas duas áreas ocorre um intenso processo de deslocamento sazonal em função do trabalho de coleta da castanha, que inicia em meados do mês de fevereiro. 27 No final deste mês inicia o deslocamento dos trabalhadores extrativistas aos castanhais para iniciar o processo da coleta. Este período de final de fevereiro e início de março é quando a queda dos ouriços chega ao fim. Os trabalhadores extrativistas esperam o mês de março, pois o risco de acidentes com a queda dos ouriços fica bastante reduzido. Muitos extrativistas, principalmente no Assentamento Agro-Extrativista do Rio Maracá, possuem seus castanhais muito longe do eixo da rodovia, onde ficam as residências, tendo que viajar de 2 a 3 dias rio acima (rio Maracá) para chegar aos castanhais. Esta viagem apresenta grandes dificuldades em função de trechos do rio com quedas d’água. Nestes locais os trabalhadores extrativistas carregam os barcos por terra, fazendo o contorno destas cachoeiras para seguir viagem. O período da coleta varia conforme o tamanho do castanhal e sua produtividade, mas os extrativistas chegam a permanecer no local até o mês de junho aproximadamente, quando estes voltam para suas casas nas localidades junto à rodovia BR-156. Este pode ser caracterizado como o principal movimento migratório sazonal que ocorre na região. Distribuição da População A distribuição da população na AII do empreendimento acompanha a distribuição dos centros urbanos. Efetivamente, a única sede municipal interceptada pela BR-156 é a sede de Laranjal do Jari, no inicio do trecho. Esta apresenta a maior concentração de população sobre a estrada, com um contingente urbano de 26.792 habitantes, ou 94% da população do município. Os centros urbanos de Macapá, Mazagão e Santana estão distantes do eixo da rodovia e não sofrerão diretamente os impactos das obras de pavimentação da rodovia. Este fator indica que 87,7% da população residente na região está fora do contexto do eixo da rodovia. Ao longo da BR-156 existem contingentes populacionais, mas que não se caracterizam como áreas urbanizadas e não representam um contingente populacional expressivo. Estas localidades serão aquelas que sofrerão diretamente os impactos das obras, sendo as maiores Água Branca do Cajari e Maracá. Outras localidades se desenvolvem ao longo da BR-156, como: Martins, São Pedro, Açaizal, Sororoca, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande. 7.3.5 USO E COBERTURA ATUAL DA TERRA O estudo de uso e cobertura atual da terra na AII do empreendimento tem por objetivo apresentar as características da paisagem, tanto no que se refere às áreas alteradas pela ação humana, quanto aquelas recobertas pela vegetação natural. Estas informações são essenciais para elaboração de uma análise da situação atual da AII, das possíveis alterações advindas com a pavimentação da rodovia - tanto as que serão sentidas pelas comunidades locais quanto aquelas sofridas pelo meio ambiente - e das medidas mitigadoras a serem adotadas. 28 A caracterização da AII da BR-156 é composta por dados referentes às classes de florestas e matas, campos e savana, atividade agropecuária, áreas alteradas, áreas urbanas e áreas de silvicultura, totalizando uma área em torno de 10.168,9 km². Podem ocorrer regiões caracterizadas somente pela cobertura natural, o que não significa ausência de uso da terra nas formas de extrativismo - como o da castanha-do-Brasil, por exemplo. Este fato deve-se à escala de trabalho adotada, que não permite a visualização daqueles elementos. De maneira generalizada, os resultados da classificação de uso e cobertura atual da terra indicam uma área em bom estado de conservação, diante da escala de trabalho proposto, com apenas 3,18% da área apresentando intensa utilização ou conversão dos recursos naturais. Nos demais 96,81% da área, distribuídos em 11 classes de elementos da natureza, as classes Floresta Ombrófila Densa e Savana representam sozinhas 74,77% do total da área mapeada. Metodologia Os estudos de uso e cobertura atual da terra que compreendem a AII foram elaborados na perspectiva de oferecer informações sobre o perfil da ocupação atual da área. Do ponto de vista metodológico, contudo, os levantamentos realizados para área em estudo foram feitos a partir de imagens de satélite que, após terem sido tratadas, serviram de base para os levantamentos quantitativos das classes de uso e cobertura atual da terra. O processo de diagnóstico de uso e cobertura atual da terra seguiu as etapas de: seleção da plataforma, sensor e das cenas; georreferenciamento da base cartográfica, georreferenciamento das imagens de satélite, classificação (via vetorização), edição vetorial e geração dos quantitativos. A classificação ainda contou com os subsídios da cartografia básica e temática da área e com as anotações de campo das equipes que vistoriaram a área. As imagens utilizadas para os levantamentos quantitativos foram as do satélite LANDSAT TM 5. Estas imagens foram utilizadas por possuírem uma maior cobertura temporal e as cenas apresentarem menor quantidade de nuvens (comparadas com as imagens do programa CBERS). O sensor TM do Satélite Landsat 5 tem uma resolução espacial de 30m com 6 bandas espectrais e uma termal, proporcionando a observação de fenômenos ou objetos cujo detalhamento satisfaz aos objetivos e a escala de trabalho. A área de abrangência da imagem é de 185 km x 185 km e a revisita ao mesmo ponto acontece a cada 16 dias. Para a seleção das cenas a serem utilizadas na interpretação visual, com objetivo de diagnosticar o uso e cobertura atual da terra, foram adotados os seguintes critérios: ¾ Disponibilidade das cenas a partir de suas órbitas/ponto levantadas previamente no cruzamento do mapa índice com a área do estudo; ¾ Menor interferência de nuvens, sombras e fumaça na cena. 29 O resultado do levantamento preliminar das imagens foi de 5 cenas disponíveis, listadas no Quadro 7.3.7 a seguir. Quadro 7.3.7 - Levantamento de imagens e suas respectivas datas. Órbita Ponto Data 226-060 09-09-1998 / 19-08-2008 226-061 09-09-1998 / 19-08-2008 225-060 07-09-2000 As imagens de satélite utilizadas neste diagnóstico foram previamente georreferenciadas a partir das cartas topográficas disponíveis na cartografia oficial brasileira para a área. As cartas topográficas selecionadas para o georreferenciamento das imagens foram aquelas que permitiram um recobrimento de toda a área de cobertura das cenas do satélite (Quadro 7.3.8). Quadro 7.3.8 - Cartas topográficas realizadas para o georreferenciamento. ESCALA NOME MI 1:100.000 CAMAIPI 242 1:100.000 CENTRAL DO MARACÁ 285 1:100.000 MACAPÁ 243 1:100.000 MARANATA DO RIO AJURUXI 329 1:250.000 RIO JARI 49 1:250.000 MONTE DOURADO 64 1:250.000 MACAPÁ 50 1:250.000 AJERICÓ 65 Para o georreferenciamento das imagens de satélite, foram utilizados os arquivos raster das cartas topográficas previamente georreferenciadas. O processo foi realizado em ambiente ESRI, ArcMap. O algoritmo utilizado para o georreferenciamento das imagens de satélite foi o polinômio de 2ª ordem (o mesmo utilizado no georreferenciamento das cartas). Os pontos de controle utilizados foram preferencialmente os cruzamentos de rodovias (vicinais e caminhos inclusive). Na ausência destes a rede de drenagem foi a referência, preferencialmente os cursos de margem dupla. Após a seleção e o georreferenciamento das cenas, deu-se o início do processo de digitalização (vetorização) das diferentes classes de uso e cobertura da terra. A interpretação foi realizada visualmente sobre as imagens utilizando-se, contudo, subsídios bibliográficos e cartográficos pré-existentes bem como o documentário fotográfico e as anotações dos trabalhos de campo. Assim, os arquivos vetoriais resultantes da interpretação têm sua delimitação nestes referenciais. O critério para vetorização foi o da diferente resposta espectral das feições. A primeira etapa do processo de classificação foi a separação destas feições conforme as características de textura, contextuais e radiométricas. A geração destes arquivos vetoriais, resultantes da interpretação visual das imagens, foi realizado em ambiente AutodeskMap. Os polígonos gerados foram convertidos em arquivos shapefile e tratados em ambiente ArcMap para a geração dos quantitativos (áreas). Antes do 30 processo de classificação foi realizada a edição vetorial dos arquivos buscando a geração de um arquivo final onde cada polígono vetorizado corresponde a apenas um registro na tabela do banco de dados. Após o processo de edição vetorial, foi iniciado o de classificação das unidades. A técnica de classificação utilizada para a identificação das unidades foi a interpretação visual, onde a equipe definiu as unidades mapeadas a partir de características das feições e das necessidades técnicas do Estudo. Como subsídio para a interpretação das imagens foram utilizadas as cartas temáticas do RADAMBRASIL (sobretudo vegetação), as cartas topográficas 1:100.000, as fotografias aéreas, bem como as anotações e fotos de campo realizadas pela equipe técnica. As classes de uso e cobertura atual da terra foram estabelecidas através de estudos interdisciplinares considerando a realidade de campo. Foram definidas preliminarmente duas grandes categorias: uma na qual a dinâmica está relacionada com as atividades sócioeconômicas, denominada “Uso Antrópico”, e outra cuja dinâmica está relacionada com os elementos da natureza, denominada “Cobertura Natural”. As unidades mapeadas são: ¾ Uso Antrópico ¾ Agropecuária; ¾ Silvicultura; ¾ Área Parcialmente Alterada, Associada a Floresta; ¾ Área Urbana. ¾ Cobertura Natural ¾ Campo Arbustivo; ¾ Campo Herbáceo / Arbustivo; ¾ Campo Herbáceo periodicamente inundável; ¾ Savana; ¾ Mata de Galeria; ¾ Floresta de Várzea/Igapó; ¾ Floresta Ombrófila Aberta; ¾ Floresta Ombrófila Aberta Aluvial; ¾ Floresta Ombrófila Densa; ¾ Floresta Ombrófila Densa Aluvial; ¾ Água. 31 A partir da classificação e geração do Mapa de uso e cobertura atual da terra, foram calculadas as áreas em km² de cada classe na área em estudo e a respectiva participação percentual na AII, conforme o Quadro 7.3.9 a seguir. Quadro 7.3.9 - Classificação utilizada para uso e cobertura atual da terra. Classe km² % Agropecuária 202,73 2,05 Silvicultura 23,77 0,24 Área Parcialmente Alterada, Associada a Floresta 82,87 0,84 Área Urbana 6,10 0,06 Campo Arbustivo 15,31 0,15 Campo Herbáceo / Arbustivo 234,57 2,37 Campo Herbáceo periodicamente inundável 644,91 6,51 Savana 1287,45 13,01 Mata de Galeria 216,83 2,19 Floresta de Várzea / Igapó 215,68 2,18 Floresta Ombrófila Aberta 154,46 1,56 Floresta Ombrófila Aberta Aluvial 281,90 2,85 6.108,53 61,75 Floresta Ombrófila Densa Aluvial 333,31 3,37 Água 83,81 0,84 Floresta Ombrófila Densa Descrição das Classes A distribuição espacial das classes de uso e cobertura atual da terra pode ser visualizada na Figura 7.3.7 a seguir e no ANEXO 9. As Fotos 1 a 20 do Encarte Fotográfico do Meio Socioeconômico ilustram alguns dos aspectos descritos neste item. 32 Figura 7.3.7 - Mapa de uso e cobertura atual da terra. 33 Agropecuária A região correspondente à classe agropecuária é extremamente reduzida em relação à área total, com 202,73 km², representando apenas 2,05% do total da AII e encontra-se distribuída em fragmentos esparsos. Nestas áreas predominam as lavouras de subsistência e o cultivo de algumas frutas. A mandioca (também conhecida por macaxeira ou aipim, com diversas variedades) é o produto mais cultivado pela população e encontra-se distribuído nas localidades ao longo da rodovia. A atividade econômica da região depende essencialmente de sua produção e de seus derivados, como a farinha, que é comercializada nas áreas urbanas. A mandioca também é o alimento mais consumido, utilizada em pratos regionais como o tucupi e o tacacá. A coleta da castanha-do-Brasil também é significativa na região e é base do sustento de muitas famílias. Em pequena escala também se encontram cultivos de diferentes tipos de pimenta, abacaxi, castanha de caju, açaí, banana, melancia e outras frutas nativas. Em alguns assentamentos do INCRA, como na comunidade de Matão do Piaçacá, por exemplo, a equipe técnica do RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá) promove cursos de capacitação para pequenos agricultores, ensinando técnicas como o Sistema Bragantino, onde os agricultores cultivam milho ou arroz, mandioca, feijão-caupi, melancia, etc. simultaneamente, adotando práticas de recuperação da fertilidade do solo. Estes agricultores estão unidos em associações e cooperativas que têm por finalidade viabilizar financiamentos junto ao INCRA. Um dos principais problemas enfrentados pelos agricultores é a dependência dos caminhões de feira, que buscam a mercadoria em locais de difícil acesso e transportam-na até as áreas urbanas. Os produtores não têm condições de escoar por conta própria sua pequena produção, em decorrência das más condições da rodovia. Esta situação acarreta, normalmente, a venda da parcela a terceiros e o baixo preço na venda dos produtos. Com a pavimentação da BR-156, esta questão estaria parcialmente resolvida. Outros problemas enfrentados são a falta de maior assistência técnica e apoio financeiro aos produtores, além da incipiência ou quase inexistência do associativismo. Quanto à pecuária, foram observados em pequena escala rebanhos esparsos de gado bovino e bubalino em solos com restrições para uso agrícola. Em casos pontuais, foram localizados pequenos criadores de porcos, com especial atenção à granja do Sítio Bom Jesus, no assentamento Pancada do Camaipi. A maior concentração agropecuária está localizada próximo aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, devido à acessibilidade às feiras locais, maior desenvolvimento econômico, concentração da população e possibilidade de escoamento da produção para 35 municípios vizinhos, inclusive no Estado do Pará. A piscicultura também é bastante desenvolvida na região. Silvicultura A área de silvicultura localiza-se entre os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, e ocupa em torno de 23,77 km², correspondentes a 0,24% da AII. Na região, a silvicultura faz parte das atividades da Jarí Celulose, empresa de grande porte cuja produção de papel, celulose e embalagens é destinada principalmente à exportação. Destaca-se que a matriz produtiva da empresa está localizada no Estado do Pará, onde operacionaliza praticamente todas as suas atividades produtivas. Área Parcialmente Alterada, Associada a Floresta A Área Parcialmente Alterada concentra-se em 82,87 km² (0,84% da AI), sendo atravessada pela BR-156. Comunidades importantes localizam-se em seu interior, como Água Branca do Cajari, Açaizal, Marinho e Martins, que transformam a paisagem e a tornam bastante modificada pela ação antrópica. Destacam-se o cultivo de mandioca e, principalmente, as atividades extrativistas, como a coleta da castanha-do-Brasil. Área Urbana O uso urbano está concentrado nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, cujo tamanho e crescimento refletem a dinâmica da base econômica local, voltada para mão-deobra de empresas de mineração e celulose. A área urbana corresponde a aproximadamente 6,10 km², sendo a menor classe representada na área de influência (0,06%). Este dado mostra claramente o perfil geral da AII, essencialmente composto pela cobertura natural e comunidades rurais. A área urbana de Laranjal do Jari destaca-se pelo comércio, que se desenvolveu nos últimos anos em função do poder de consumo de empregados das fábricas dos municípios vizinhos. A economia de Laranjal e Vitória do Jari gira principalmente em torno da empresa Jari Celulose - fábrica de papel e celulose (Setor Secundário), em Monte Dourado (Munguba), no Pará, além da CADAM, de extração do Caulim e das cooperativas de extrativistas da castanha-do-Brasil, como a COMAGE, por exemplo. Em relação aos núcleos urbanos, os municípios enfrentam problemas de falta de saneamento, energia elétrica, disposição inadequada do lixo, com riscos de contaminação dos cursos d’água superficiais e do lençol freático, com potencialização na época do inverno, em decorrência das cheias do rio Jari. Além destes, há pouca oferta de empregos, estagnação da economia e precariedade dos equipamentos sociais e de serviço. 36 Campo Arbustivo e Campo Herbáceo/Arbustivo O Campo Herbáceo/Arbustivo tem 234,57 km² (2,37%) e está presente na faixa paralela ao Rio Amazonas, entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Densa Aluvial, ramificando-se por partes inundadas conhecidas como classe Campo Herbáceo Periodicamente Inundável. No período de chuvas intensas, que transcorre entre os meses de janeiro a julho, a região apresenta mudanças significativas. O Campo Arbustivo possui 15,31 km² (0,15%), e constitui uma pequena região inserida entre a Floresta Ombrófila Densa Aluvial e o Campo Herbáceo/Arbustivo. Campo Herbáceo Periodicamente Inundável Esta classe estende-se por 644,91 km², representando 6,52% da AII total. A região possui importantes comunidades que vivem às margens dos rios, como as comunidades de Conceição do Muriacá, Poção, Itapereira, Vila Santana, Santa Rita, Paraíso e São João do Cajari, para citar alguns exemplos. Os Campos Herbáceos/Arbustivos interpõem-se Floresta Ombrófila Densa, próximo ao leito de comunidades presentes de forma esparsa: são agricultura de subsistência, etc., e que adaptam clima, como a construção de palafitas. à Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e rios e riachos. Nestas áreas, há várias pessoas que vivem da piscicultura, da suas condições de vida às mudanças do Savana A savana presente na AII está distribuída em dois segmentos bem distintos (uma área que envolve as localidades de Torrão do Matapi e Campina Grande, entre outras, e uma área próximo que abrange as localidades de Sororoca e São Pedro, já inseridas dentro da RESEX). Possui área de 1.287,45 km², sendo a segunda maior classe, com mais de 13%. Apresentase entrecortada pela Mata de Galeria e algumas comunidades ali habitam, com solo restrito a alguns cultivos devido à sua aridez. Mata de Galeria A Mata de Galeria corresponde a 216,83 km² da AII, e equivale a 2,19% do total. Esta classe aparece exclusivamente na região de Savana, e caracteriza-se pela grande quantidade de buritizais que crescem às margens de córregos, riachos e pequenas áreas inundadas, com desenvolvimento facilitado pela presença de solo ácido. Floresta Ombrófila (Aberta, Aberta Aluvial, Densa e Densa Aluvial) e Floresta de Várzea/Igapó O total da AII recoberto por florestas, considerando as Florestas Ombrófila Aberta, Ombrófila Aberta Aluvial, Ombrófila Densa, Ombrófila Densa Aluvial e de Várzea/Igapó, representa 37 71,71% da AII, ou 7.093,88 km². As florestas são predominantes na AII e encontram-se bem conservadas. A Floresta Ombrófila Densa, corresponde sozinha a 61,75 % do total, com 6.108,53 km², sendo a classe predominante em toda AII. Recobre em grande parte a área da RESEX, onde ocorre a atividade de coleta da castanha-do-Brasil de forma mais acentuada. A Floresta Ombrófila Densa Aluvial ocupa 3,37% ou 333,31 km², e recobre a faixa litorânea adjacente ao rio Amazonas. Os rios que entrecortam esta região são importantes canais de acesso - por vezes únicos - onde os barcos (localmente conhecidos como voadeiras) transportam tanto mercadorias quanto passageiros vindos de comunidades sem acesso ou com dificuldade de chegar às estradas, e que necessitam se locomover por diversas finalidades (hospitais, comércio, estudos, etc.). A Floresta Ombrófila Aberta tem uma representatividade pequena comparada com as outras florestas (1,56% da AII, com 154,46 km²). Ocupa o setor a sudoeste da AII e em seu interior ocorrem diversas atividades agropecuárias. A Floresta Ombrófila Aberta Aluvial concentra-se nas margens dos rios, distribuídas sobre a AII e normalmente inseridas em regiões de Floresta Ombrófila Densa. Representa 2,85% (281,9 km²) do total. Nos cursos d’água adjacentes a esta classe de floresta também ocorrem importantes atividades fluviais, a exemplo do que acontece na Floresta Ombrófila Densa Aluvial. A Floresta de Várzea/ Igapó encontra-se ao sul da AII, circundada pela Floresta Ombrófila Densa e Densa Aluvial e pelo Campo Herbáceo/Arbustivo, totalizando 215,68 km² ou 2,18% da área total da AII. 7.3.6 INFRAESTRUTURA BÁSICA Transporte A infraestrutura de transporte rodoviário em toda a AII pode ser caracterizada como precária, em virtude da inexistência, falta de manutenção ou péssimas condições das estradas. Da mesma forma, os serviços de transporte intermunicipal atendem de forma muito precária as principais localidades e cidades da região. A infraestrutura rodoviária na região de estudo é constituída basicamente pela BR-156, AP010, AP-020 e AP-130. A AP-010 é uma das poucas estradas pavimentadas do Estado que liga a capital Macapá à cidade de Mazagão (Figura 7.3.8). O trecho entre Macapá e Mazagão, passando por Santana, possui 37 km de extensão e travessias por balsa nos rios Matapi e Vila Nova. 38 Figura 7.3.8 - Mapa da infraestrutura de transportes. 39 Uma estrada vicinal muito importante da área de estudo é a AP-020, também chamada de “Ramal do Camaipi”, que liga a cidade de Mazagão à BR-156. É um trecho de estrada não pavimentada com aproximadamente 50 km de extensão passando pelo Assentamento do Piquiazal. Todo o fluxo rodoviário realizado entre as cidades de Mazagão e Laranjal do Jari é feito por este trecho. A AP-130 é uma estrada não pavimentada de aproximadamente 15 km que liga a comunidade de Iguarapé do Lago à BR-156. Existe ainda uma série de ramais que ligam a rodovia BR-156 a várias localidades ao longo do trecho como: Carmo do Maruanum, Santa Clara, Boca do Braço, entre outras. De modo geral, os ramais possuem condições de tráfego muito limitadas, principalmente na estação das chuvas, que dura aproximadamente seis meses, quando fica praticamente inviabilizado em alguns trechos. As condições das estradas não pavimentadas em toda a região são extremamente precárias. A BR-156 insere-se neste contexto de precariedade, caracterizado pela presença de ravinas, atoleiros, buracos, animais na pista, estacionamentos às margens da rodovia, além da falta de sinalização ao longo de todo o trecho (Figuras 7.3.8 a 7.3.11). Na estação seca fica agravada a situação de material particulado em suspensão, extremamente prejudicial à trafegabilidade e às populações que vivem à margem da rodovia. Figura 7.3.9 - Atoleiro na BR-156, dentro da área da RESEX. Figura 7.3.10 - Carros estacionados às margens da rodovia, próximo ao rio Vila Nova. 41 Figura 7.3.11 - Animais às margens da BR-156. Figura 7.3.12 - Material em suspensão na BR156. Dois dos principais ramais utilizados pelas comunidades agro-extrativistas são os ramais do Aterro e da Boca do Braço (Figura 7.3.13). O ramal Aterro do Muriacá é uma estrada que liga esta comunidade a Vitória do Jari. A manutenção deste ramal em condições de trafegabilidade é uma das principais lutas dos trabalhadores agro-extrativistas que vivem na comunidade de Conceição do Muriacá. Figura 7.3.13 - Localização do Ramal do Aterro e da Boca do Braço. 42 Esta foi uma questão muito reclamada na reunião que ocorreu entre a Equipe da Skill Engenharia Ltda. e os trabalhadores agro-extrativistas na própria localidade. O ramal é muito utilizado pelos trabalhadores que ficam prejudicados nos meses de chuva, quando o trânsito fica impraticável. O ramal da Boca do Braço liga a comunidade de mesmo nome à BR-156 e apresenta os mesmos problemas. No período das chuvas, chegar até a localidade da Boca do Braço é inviável sem um veículo de tração. Neste período, o caminhão da feira não chega à comunidade, constituindo uma das principais queixas da comunidade. Outro elemento da infraestrutura de transportes da região ainda não está finalizado. Tratase da construção da ponte sobre o rio Jari, interligando os municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almeirim (Pará). Esta ponte é um projeto da Prefeitura de Laranjal do Jari com verbas federais. De acordo com a Chefia do Gabinete da Prefeitura, é prevista a conclusão da obra no primeiro semestre de 2009 (Figura 7.3.14). Este empreendimento fará a ligação interestadual entre o Pará e o Amapá, fazendo uma conexão rodoviária entre Almeirim, pela PA-473, com Laranjal do Jari e Macapá, pela BR-156. Figura 7.3.14 - Estruturas da ponte inacabada sobre o rio Jari. Quanto ao transporte intermunicipal que atende os municípios interceptados pela BR-156, existem três empresas que fazem o trajeto Laranjal do Jari - Macapá: Amazontur, Santanense e Garra. Estas empresas trabalham em dias intercalados atendendo o trecho com pelo menos quatro horários diários. O custo das passagens é de aproximadamente R$ 30,00. A falta de pavimentação asfáltica é outro problema destacado em todos os municípios da região, não apenas no eixo da BR-156 e nas estradas vicinais que fazem a conexão com as áreas rurais dos municípios. Nas áreas urbanas de Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari, a falta de pavimentação asfáltica nas ruas é um dos principais problemas destacados pela população. 43 No total, são 61,5% dos domicílios particulares permanentes sem a existência de pavimentação ou calçamento no entorno. O município com a pior situação é Mazagão, com apenas 7,7% dos domicílios (Quadro 7.3.10). Quando comparados ao contexto Estadual, os municípios de Macapá e Santana se destacam como aqueles que apresentam melhor situação no atendimento desta infraestrutura. Quadro 7.3.10 - Domicílios particulares permanentes por calçamento/pavimentação no (2000). Existência de Laranjal calçamento/pavimentação da rua Macapá Mazagão Santana Região do Jari no entorno Nº 6.101 60.369 2.215 15.794 84.479 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 620 20.033 170 6.159 26.982 Calçamento / pavimentação total % 10,2 33,2 7,7 39,0 31,9 Nº 429 2.619 49 989 4.086 Calçamento / pavimentação parcial % 7,0 4,3 2,2 6,3 4,8 Nº 4.706 37.025 1.896 8.323 51.950 Não existe calçamento / pavimentação % 77,1 61,3 85,6 52,7 61,5 Nº 346 692 100 323 1.461 Sem declaração % 5,7 1,1 4,5 2,0 1,7 entorno Amapá 98.521 100,0 28.583 29,0 5.262 5,3 62.753 63,7 1.923 2,0 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Porto de Santana Um dos elementos de destaque em relação à infraestrutura de transporte da área de estudo é a presença do Porto de Santana (Figura 7.3.15 e Figura 7.3.16). A construção do Porto de Santana (antigo Porto de Macapá) foi iniciada em 1980, com a finalidade original de atender à movimentação de mercadorias via fluvial, transportadas para o Estado do Amapá e para a Ilha de Marajó. Todavia, pela sua posição geográfica privilegiada, tornou-se uma das principais rotas marítimas de navegação, permitindo conexão com portos de outros continentes, além da proximidade com o Caribe, Estados Unidos e União Européia, servindo como porta de entrada e saída da região amazônica. De acordo com informações disponíveis no endereço eletrônico da instituição, a inauguração oficial das instalações do porto ocorreu em 6 de maio de 1982. A partir de 14 de dezembro de 2002, através do Convênio de Delegação nº 009/02 do Ministério dos Transportes e a Prefeitura de Santana, com a interveniência da Companhia Docas do Pará, foi criada a Companhia Docas de Santana, empresa pública de direito privado para exercer a função de Autoridade Portuária. A administração do Porto é realizada pela Companhia Docas de Santana - CDSA. 44 Figura 7.3.15 - Terminal do Porto de Santana. Figura 7.3.16 - Vista aérea do Porto de Santana. O porto está localizado no município de Santana, às margens do rio Amazonas, no canal de Santana, em frente à ilha de mesmo nome. A distância em relação à capital Macapá é de 18 km e o acesso é pavimentado pela AP-010. O porto tem influência nos principais portos da região amazônica como: Porto de Trombeta, Porto de Munguba, Porto de Santarém, Porto de Itacoatiara, Porto de Manaus, Porto de Porto Velho e Porto de Itaituba. Ainda exerce influência nos municípios paraenses de Afuá e Chaves. O Porto de Santana possui 2 km de rede ferroviária em suas instalações e ligação à Serra do Navio pela ferrovia Amapá - EFA com o terminal privativo Tocantins Mineração S/A. Conforme Portaria-MT nº 71, de 15/03/00 (D.O.U. de 16/03/00), a área do Porto Organizado de Santana, no Município de Santana, no Estado do Amapá, é constituída: Pelas instalações portuárias terrestres existentes no Município de Santana, tendo como limites extremos, a leste a foz do rio Matapi e a oeste a localidade de Fazendinha, ambos projetados em direção ao rio Amazonas, abrangendo todos os cais, docas, pontes e piers de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias, e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao Patrimônio do Porto de Macapá ou sob sua guarda e responsabilidade. Pela infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo as áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a estes até mesmo às margens das instalações do Porto Organizado, conforme definido na alínea “a” desta Portaria, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela administração do Porto ou por outro órgão do Poder Público. Em termos de movimentação de carga, o Porto de Santana movimentou no ano de 2007 mais de 1,3 milhões de toneladas. As principais cargas são cromita, manganês, madeira, cavaco de eucalipto e pinus, biomassa, minério de ferro e pasta de celulose. 45 Aeroporto O antigo Aeroporto de Macapá foi construído no final da década de 30, no local onde atualmente encontra-se a Avenida FAB, no centro da cidade. O local era conhecido como Campo de Pouso. No ano de 1956, por motivo de segurança, foi construído um novo aeroporto, distante cerca de 3 km do centro da cidade. Este transformou-se no Aeroporto Internacional de Macapá, inaugurado em 1974 e inicialmente administrado pelo Ministério da Aeronáutica, através do Departamento de Aviação Civil - DAC (Figura 7.3.17). Em 3 de janeiro de 1979 sua administração passou para a Infraero, que começou a realizar obras, serviços e a implantar tecnologias, objetivando a melhoria das condições de operacionalidade, segurança e de conforto aos usuários. O Aeroporto Internacional de Macapá é elemento extremamente relevante na infraestrutura de transporte do Estado, pois este não possui ligação rodoviária com Belém, a capital de Estado mais próxima de Macapá. Um grande contingente populacional vindo de outras regiões do país entra no Estado pelo aeroporto. Vale lembrar que o Estado do Amapá é o único que não possui via de comunicação terrestre com outros Estados da Federação. O Aeroporto Internacional de Macapá tem as seguintes características básicas: ¾ Pista Dimensões(m): 2.100 x 45; ¾ Terminal de Passageiros Capacidade/Ano: 170.000; ¾ Estacionamento de Aeronaves Nº de Posições: 15 posições. Figura 7.3.17 - Vista aérea do Aeroporto Internacional de Macapá. Energia Elétrica O abastecimento por energia elétrica é um dos problemas mais sérios do Estado do Amapá. Segundo algumas instituições este é um dos “gargalos” do desenvolvimento econômico do 46 Estado, juntamente com a fraca malha viária. Atualmente o Estado não teria condições de receber empreendimentos industriais de grande porte, em função da falta de energia elétrica. Segundo informações prestadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em entrevista realizada no mês de setembro de 2008, a responsável pela geração e transmissão de energia á a Eletronorte. A geração de energia é feita pela Hidrelétrica Coaracy Nunes (UHCN), com 148 kW (transmissão). A UHCN começou a ser construída no início da década de 1960, sob a responsabilidade da CEA. Os recursos para a construção viriam dos royalties pagos pela ICOMI sobre a venda de minério de manganês. Em 1974, quando a obra já estava com um atraso de mais de 10 anos, a Eletronorte, concessionária regional, assumiu o projeto, injetou novos recursos e concluiu as obras em 1978 (DRUMMOND e PEREIRA, 2007). A UHCN localiza-se no rio Araguary (a 150~200 km de Macapá). O lago formado pela barragem tem apenas 24,9 km² e seu potencial instalado é de 40 MW. A energia gerada pela Eletronorte e distribuída pela CEA atende parcialmente aos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. É importante destacar que o Estado do Amapá não está ligado ao Sistema Interligado Nacional. A previsão, segundo informações da CEA, é que em 2012 o Estado do Amapá estará ligado ao Sistema Interligado Nacional (sequência interligada: a demanda é suprida por outras hidrelétricas). A grande maioria das localidades visitadas em campo pela equipe da Consultora na área de influência do empreendimento (Vila Maracá, Santa Clara, Conceição do Muriacá, Açaizal, Betel, Martins, Sororoca, entre outras), tanto dentro como fora da RESEX-CA, possuem abastecimento de energia apenas através de geradores subsidiados pelo Governo do Estado. As comunidades recebem uma cota de óleo diesel para o gerador e o uso é racionado. O horário de funcionamento do gerador é geralmente das 18:00 às 22:00 horas. Mesmo com o uso racionado o combustível recebido pelas comunidades tem durado apenas metade do mês, ficando a comunidade completamente sem energia até o recebimento da cota seguinte. A existência de iluminação pública é um indicador das condições de infraestrutura pública e do abastecimento de energia. Em toda a AII o abastecimento de energia elétrica se restringe quase que exclusivamente às áreas urbanas dos municípios afetados. Nos municípios de Macapá e Santana, a grande maioria dos domicílios possui iluminação pública no entorno (Quadro 7.3.11). No município de Vitória do Jari, a realidade é semelhante a Laranjal do Jari e Mazagão, onde menos da metade dos municípios apresenta iluminação pública no entorno do domicílio. Quadro 7.3.11 - Domicílios particulares permanentes por existência de iluminação pública no entorno (2000). Existência de Laranjal iluminação pública no Macapá Mazagão Santana Região Amapá do Jari entorno Nº 6.100 60.369 2.216 15.794 84.479 98.522 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100 100,0 47 Existência de iluminação pública no entorno Nº Existente % Não existente Sem declaração Laranjal do Jari Macapá Mazagão Santana Região Amapá 2.822 52.608 702 13.066 69.198 77.430 46,3 87,1 31,7 82,7 81,9 78,6 Nº 2.894 7.074 1.411 2.349 13.728 19.041 % 47,4 11,7 63,7 14,9 16,3 19,3 Nº 384 687 103 379 1.553 2.051 % 6,3 1,1 4,6 2,4 1,8 2,1 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Comunicação Um dos grandes problemas enfrentados por diversas comunidades na área de influência do empreendimento é a falta de sinal para telefonia móvel. A grande maioria das comunidades fica isolada, sem qualquer tipo de comunicação remota. Em algumas, foi instalado um telefone público, o que de certa forma ameniza o problema, mas ainda é muito pouco em virtude das diversas demandas apresentadas pelas comunidades. Em muitas destas comunidades (no rio Ariramba, no rio Ajuruxi e no rio Cajari, entre outras) todo o transporte de passageiros e carga é feito por barco, caracterizando o relativo isolamento destas e a premência da instalação de comunicação remota. Uma forma interessante de comunicação remota em toda a região e muito usada pela população da AII e AID é o uso do rádio. A maior emissora da região, e de acesso à população, é a Rádio Difusora de Macapá (Difusora AM630). A Rádio Difusora de Macapá, conhecida como RDM, foi a primeira emissora de rádio do Amapá. A ZYE-2 foi fundada em 11 de setembro de 1946 e pertencia ao Governo do Território Federal do Amapá. Em 1978, foi desativada e cedida para a Radiobrás. Neste ano, o nome da emissora foi transformado para Rádio Nacional de Macapá. Em 1988, no mesmo ano de criação do Estado do Amapá, a emissora foi comprada pelo Governo Estadual e voltou a se chamar Rádio Difusora. Esta rádio presta um serviço de comunicação em todo o Estado de valor inestimável. Existe um horário diário destinado apenas para mensagens deixadas pela população que deseja se comunicar com alguém que vive nas áreas rurais. Os jornais com maior circulação no Estado do Amapá são: “Tribuna Amapaense”, “Diário do Amapá”, “A Gazeta”, “Leia Agora” e “Jornal do Dia”. Destino de lixo e saneamento De maneira geral, a região apresenta condições precárias de atendimento de serviços de uso público no âmbito domiciliar. O lixo domiciliar na região era coletado em 75,7% das residências em 2000 (Quadro 7.3.12), sendo que Macapá e Santana apresentavam a maior cobertura deste tipo de serviço (80,7% e 79,2%, respectivamente). Nos municípios de Laranjal do Jari e Mazagão, o percentual de domicílios com coleta de lixo em 2000 cai para 37,9% e 18,8% respectivamente, sendo que os principais destinos são o despejo em terreno baldio ou corpo hídrico ou a queima na propriedade. 48 Os dados apresentados aqui estão relacionados principalmente com a população urbana da região, que representa 94,4% da população. A realidade nas comunidades rurais da região é muito mais precária. Quadro 7.3.12 - Domicílios particulares permanentes por destino do lixo domiciliar (2000). Laranjal Destino do lixo Macapá Mazagão Santana Região Amapá do Jari Nº 2.312 48.723 417 12.513 63.965 70.732 Coletado % 37,9 80,7 18,8 79,2 75,7 71,8 Queimado (na propriedade) Jogado (em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar) Outro destino Total Nº % 752 12,3 6.051 10,0 1.060 47,9 1.808 11,4 9.671 11,4 14.870 15,1 Nº % 2.966 48,6 5.095 8,4 639 28,8 1.285 8,1 9.985 11,8 11.673 11,8 Nº 70 531 99 188 888 1.301 % 1,1 0,9 4,5 1,2 1,1 1,3 Nº 6.100 60.400 2.215 15.794 84.509 98.576 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Nas áreas rurais dos municípios e ao longo de toda a rodovia BR-156 é muito comum a queima de lixo a céu aberto ou depósito dos resíduos a céu aberto ou no próprio terreno (Figura 7.3.18), inclusive resíduos hospitalares gerados pelos pequenos postos de saúde das comunidades do interior. Figura 7.3.18 - Lixo despejado em terreno próximo a moradia em Conceição do Muriacá. Situação ainda mais precária é registrada em relação ao abastecimento de água. Na região, somente 43,9% dos domicílios possuem água canalizada internamente no domicílio abastecido por rede geral (Quadro 7.3.13) e 11,2% se abastecem por rede geral somente na propriedade ou terreno. 49 Quadro 7.3.13 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água (2000). Forma de abastecimento de Laranjal Macapá Mazagão Santana Região Amapá água do Jari Rede geral - canalizada Nº 2.082 27.575 246 7.154 37.057 40.442 em pelo menos um % 34,1 45,7 11,1 45,3 43,9 41,0 cômodo Rede geral - canalizada Nº 2.897 4.799 54 1.686 9.436 10.206 só na propriedade ou % 47,5 7,9 2,4 10,7 11,2 10,4 terreno Nº 62 16.326 259 3.223 19.870 21.936 Outra forma % 1,0 27,0 11,7 20,4 23,5 22,3 canalizada em pelo menos um cômodo Outra forma canalizada só na propriedade ou terreno Outra forma - não canalizada Total Nº 25 2.826 112 830 3.793 4.550 % 0,4 4,7 5,1 5,3 4,5 4,6 Nº % Nº % 1.035 17,0 6.101 100,0 8.843 14,6 60.369 100,0 1.544 69,7 2.215 100,0 2.901 18,4 15.794 100,0 14.323 17,0 84.479 100,0 21.387 21,7 98.521 100,0 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. Na região, dispunham de água canalizada internamente em 2000, independentemente da fonte de abastecimento, 67,39% dos domicílios. Também em relação a este indicador os municípios em pior condição na região são Laranjal do Jari (35,14%) e Mazagão (22,80%). A presença de instalação sanitária nos domicílios é elevada, apesar de corresponderem em grande parte às áreas urbanas dos municípios. Somente 5,3% dos domicílios não possuíam este tipo de instalação. Entretanto, apenas 6,9% dos domicílios estavam ligados à rede geral de coleta de esgotos e 20,9% possuíam fossa séptica, sendo que dois terços (66,9%) escoavam o esgoto através de outras formas (principalmente sumidouro). No município de Laranjal do Jari foi registrada a situação mais precária em 2000, na qual somente 1,9% dos domicílios estavam ligados à rede de esgotamento ou à fossa séptica. Em Laranjal do Jari, uma boa parte da área urbana está situada em uma área de alague do rio Jarí. Esta ocupação é chamada de “beiradão” (Figura 7.3.40 e Figura 7.3.41), onde as condições sanitárias são extremamente precárias. A prefeitura de Laranjal do Jari chegou a reassentar uma parte desta população em uma área em terra firme em virtude de um incêndio que destruiu parte das palafitas. Outro problema que ocorre no local são as periódicas inundações que ocorrem nos meses de chuvas. No entanto, a população retorna ao local assim que as águas baixam. Mudar essa cultura de moradias junto às margens do Jarí é um desafio da administração pública. 50 Figura 7.3.19 - Residências sobre palafitas no “beiradão” em Laranjal do Jari. Figura 7.3.20 - Vista geral do “beiradão” no rio Jarí. 7.3.7 CARACTERIZAÇÃO DAS COMUNIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA Estrutura Ocupacional O Estado do Amapá apresenta a maior concentração de trabalhadores no setor de serviços. Na região em estudo, esse fato fica caracterizado pelo elevado percentual das pessoas ocupadas neste setor, chegando a concentrar 47% e 37,8% das pessoas ocupadas em Macapá e Laranjal do Jari, respectivamente (Quadro 7.3.14). Na região, o setor de serviços concentra 45,7% dos trabalhadores. O município de Mazagão é o que apresenta o maior número de trabalhadores agropecuários e florestais, com 32,7% dos trabalhadores nesta atividade. Quadro 7.3.14 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana grandes grupos de ocupação no trabalho principal (2000). Laranjal Grandes Grupos de Ocupação Macapá Mazagão Santana do Jari Nº 8.571 92.870 2.257 1.758 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 763 11.493 258 169 Técnicos de nível médio % 8,9 12,4 11,4 9,6 Nº 398 8.922 87 76 Trabalhadores de serviços administrativos % 4,6 9,6 3,9 4,3 Trabalhadores de Nº 2.846 34.770 517 479 serviços, vendedores do % 33,2 37,4 22,9 27,2 comércio em lojas e mercados Trabalhadores Nº 1.209 3.716 738 293 agropecuários, florestais, % 14,1 4,0 32,7 16,7 de caça e pesca Trabalhadores da Nº 2.466 19.024 263 597 produção de bens e % 28,8 20,5 11,7 34,0 serviços industriais Nº 889 14.945 394 144 Outras ocupações % 10,4 16,1 17,5 8,2 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. 51 de referência por Região Amapá 126.259 100,0 15.213 12,0 10.906 8,6 46.877 37,1 145.816 100,0 17.361 11,9 11.690 8,0 51.997 35,7 7.308 5,8 12.915 8,9 26.813 21,2 29.903 20,5 19.142 15,2 21.950 15,1 Quanto ao rendimento nominal mensal da população na região em estudo, 28% da população com 10 anos ou mais de idade possuem rendimento inferior a 1 salário mínimo ou não possuem rendimento. O município que apresenta o maior percentual de pessoas com rendimento inferior a 1 salário mínimo é Mazagão, com 35% da população nesta faixa de rendimento, seguido de Santana com 30,4%. Mazagão também é o município que apresenta o maior percentual de pessoas sem rendimento, com 11,2% da população nesta faixa, seguido também do município de Santana com 4,6% da população sem rendimento nominal mensal. Os dados apresentados no Quadro 7.3.15 indicam Macapá como o município que apresenta uma população de 10 anos ou mais de idade com as melhores faixas de rendimento. Quadro 7.3.15 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por classes de rendimento nominal mensal do trabalho principal e sexo. Laranjal Rendimento nominal mensal Macapá Mazagão Santana Região Amapá do Jari Nº 8.571 92.869 2.257 22.561 126.258 145.815 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Total Homens Mulheres Total Até 1 salário mínimo Homens Mulheres Total Mais de 1 a 5 salários mínimos Homens Mulheres Total Mais de 5 salários mínimos Homens Mulheres Total Sem rendimento Homens Mulheres Nº 6.139 56.398 1.621 14.810 78.968 93.164 % 71,6 60,7 71,8 65,6 62,5 63,9 Nº 2.432 36.471 636 7.751 47.290 52.651 % 28,4 39,3 28,2 34,4 37,5 36,1 Nº 2.392 21.513 789 6.858 31.552 36.292 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 1.478 10.335 576 3.943 16.332 19.693 % 61,8 48,0 73,0 57,5 51,8 54,3 Nº 914 11.178 213 2.915 15.220 16.599 % 38,2 52,0 27,0 42,5 48,2 45,7 Nº 4.863 48.095 951 11.292 65.201 74.835 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 3.775 31.166 651 7.870 43.462 50.748 % 77,6 64,8 68,5 69,7 66,7 67,8 Nº 1.088 16.929 300 3.422 21.739 24.087 % 22,4 35,2 31,5 30,3 33,3 32,2 Nº 1.074 21.005 267 3.371 25.717 28.630 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 739 13.502 188 2.313 16.742 18.764 % 68,8 64,3 70,4 68,6 65,1 65,5 Nº 335 7.503 79 1.058 8.975 9.866 % 31,2 35,7 29,6 31,4 34,9 34,5 Nº 242 2.257 252 1.041 3.792 6.062 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Nº 148 1.396 208 684 2.436 3.961 % 61,2 61,9 82,5 65,7 64,2 65,3 Nº 94 861 44 357 1.356 2.101 % 38,8 38,1 17,5 34,3 35,8 34,7 Fonte: IBGE - Censo Demográfico. 52 Educação A situação da educação nas comunidades existentes na AII do empreendimento é precária, tanto no que diz respeito às instalações quanto à presença de professores em sala de aula. Relatos dos moradores de diversas comunidades apontam para uma situação de extrema dificuldade. Faltam professores e as condições de trabalho para os profissionais da educação são péssimas, principalmente no que diz respeito ao acesso à escola. Em algumas comunidades um mesmo professor leciona para crianças de séries diferentes no mesmo período e no mesmo espaço físico, isso ocorrendo apenas 2 ou 3 vezes por semana devido à dificuldade de acesso. Analisando os dados referentes aos anos de estudo da população dos municípios da região, percebe-se que a precariedade do sistema de ensino é, de fato, uma realidade em todos os municípios. Os dados censitários revelam um baixo grau de escolarização (Quadro 7.3.16). O município de Macapá apresenta os melhores indicadores de escolarização e, por sua importância em termos populacionais, faz com que as taxas para a região e para o conjunto do Estado se aproximem das suas. Contudo, nos demais municípios, a escolarização média da população é muito reduzida, revelando a situação precária do sistema de ensino. Quadro 7.3.16 - População de 5 anos ou mais de idade por Grupos de Anos de Estudo (2000). Grupos de anos de Laranjal Macapá Mazagão Santana Região Amapá estudo do Jari Sem 5.860 38.117 3.899 14.462 62.338 77.898 Nº instrução e menos de 1 % 24,5 15,7 39,7 21,3 18,1 19,3 ano Nº 6.763 46.561 2.655 15.525 71.504 88.652 1 a 3 anos % 28,3 19,2 27,0 22,9 20,8 21,9 4 a 7 anos 8 anos ou mais Total* Nº 7.080 66.909 1.860 19.032 94.881 111.802 % 29,6 27,6 18,9 28,1 27,6 27,6 Nº 4.219 91.159 1.416 18.793 115.587 126.069 % 17,6 37,6 14,4 27,7 33,6 31,2 Nº 23.922 242.746 9.830 67.812 344.310 404.421 % 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: IBGE - Censo Demográfico (*) Exclusive faixa "não determinados". A população com mais de 8 anos de estudo é de 33,6% na região, no entanto, excluindo desta análise o município de Macapá, esse percentual cai para 24,05%. A pior situação é a do município de Mazagão, que apresenta o menor percentual de população com 8 anos ou mais (14,4%) e o maior percentual de população sem instrução e menos de 1 ano de estudo (39,7%). A situação da região quando comparada ao Estado apresenta-se muito semelhante, isso ocorre em função da Capital Macapá que concentra 60% da população do Amapá. Saúde A situação da saúde nos municípios interceptados pela rodovia não é diferente do que ocorre com a educação. Tanto as condições de instalações quanto o atendimento são precários na região, principalmente na AID. Segundo relatos de morados das comunidades diretamente 53 afetas pelo empreendimento, não existem médicos nos postos de saúde instalados nas comunidades de Torrão do Matapi e Água Branca do Cajari. Estes postos prestam atendimento de primeiros socorros e em casos de emergência, a grande maioria dos postos de saúde instalados pelas prefeituras não dispõem de ambulância para deslocamento de pacientes até o hospital mais próximo. Conforme os dados apresentados (Quadro 7.3.17), a pior situação de atendimento ocorre no município de Laranjal do Jari, com apenas 10 unidades de saúde para atender uma população de 37.491 habitantes. O município que apresenta a melhor situação de infraestrutura de unidades de saúde é o município de Mazagão, com 34 unidades para atender uma população de 13.862 habitantes. Quadro 7.3.17 - Número de unidades de saúde por tipo de unidade (2003). Laranjal Tipo de Unidade Macapá Mazagão Santana do Jari Total 10 147 34 36 Centro de saúde/unidade 5 18 1 8 básica de saúde Clinica especializada/ 0 19 0 2 ambulatório especializado Consultório isolado 0 38 0 1 Hospital geral 1 4 0 2 Posto de saúde Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia Unidade móvel de nível préhosp-urgência/emergência Outras unidades Região Amapá 227 337 32 69 21 21 39 7 39 7 3 34 32 13 82 144 0 22 0 1 23 23 0 0 0 7 7 7 1 12 1 2 16 27 Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS. Conforme relatos de moradores, o atendimento médico nas comunidades ao longo da rodovia é praticamente inexistente, sendo necessário se deslocar até as sedes dos municípios de Laranjal do Jari ou Macapá. A falta de assistência médica nos postos de saúde existentes, as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia e a precariedade do atendimento por linhas de ônibus são fatores que dificultam o acesso a condições melhores de atendimento de saúde. IDH O cenário geral dos municípios da região descrito acima pode ser sintetizado através do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (Quadro 7.3.18), o qual é calculado no âmbito municipal para o ano de 2000. Segundo este indicador os municípios da região são classificados na faixa de médio desenvolvimento humano (0,5 a 0,8), destacando-se o município de Macapá com o maior índice (0,772), enquanto Mazagão registrou o menor índice (0,659). 54 Quadro 7.3.18 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (2000). Índice de Laranjal do Desenvolvimento Macapá Mazagão Santana Jari Humano IDH 0,732 0,772 0,659 0,742 Amapá 0,753 IDH renda 0,617 0,697 0,519 0,622 0,666 IDH longevidade 0,728 0,715 0,728 0,728 0,711 IDH educação 0,852 0,904 0,730 0,875 0,881 Fonte: IPEA. A dimensão do indicador que mais contribuiu positivamente para o desempenho registrado foi a de educação a qual, exceto em Mazagão, registrou valor acima de 0,8. A dimensão que se mostrou mais problemática é a de renda, a qual registrou o maior valor em Macapá (0,697), embora em nenhum município tenha ficado abaixo de 0,5 (novamente Mazagão registrou o pior desempenho com valor de 0,519 nesta dimensão). Considerando o período 1991-2000, exceto em Macapá, onde praticamente não houve variação no IDHM, os demais municípios da região registraram crescimento neste indicador, o que aponta para uma tendência de melhoria da qualidade de vida neste período. Resultados dos Dados Primários Além dos dados apresentados neste item coletados em fontes secundárias, apresentamos a seguir uma série de informações referentes a características da população que vive junto à rodovia, com base em informações originadas em trabalhos de coleta de dados primários em campo nos meses de junho, julho e setembro. Estes dados foram coletados através de entrevistas realizadas com a população local (Ver instrumento de coleta no ANEXO 8). Os dados foram organizados e tabulados e os resultados mais relevantes são apresentados a seguir. A primeira observação que se faz com relação às comunidades existentes na AID é a respeito da origem da população. Conforme os dados primários, 69,8% da população são do próprio Estado do Amapá (Figura 7.3.21). Muitas famílias que vivem ao longo da BR-156 vieram dos municípios do entorno, em um movimento migratório que pode ser caracterizado como rural-rural. É interessante destacar que uma boa parcela das pessoas entrevistadas relatou que vive no local de residência desde o nascimento, como alguns deles relataram “sou nascido e criado no mato”. A outra parcela da população (30,2%) é oriunda de outros Estados da Federação. As duas origens mais recorrentes são Pará e Maranhão, com 12,7% e 15,8%, respectivamente. Os demais 1,7% da população são oriundos de outros Estados da Região Nordeste. 55 Figura 7.3.21 - Origem da população residente na AID. O tempo de residência é uma das características interessantes identificadas nas entrevistas de campo. Segundo os dados coletados, 41,9% dos moradores da AID estão no local há mais de 20 anos (Figura 7.3.22). A ocupação destas famílias no local antecede a criação da RESEX-Cajari e do PAE Maracá e até a própria abertura da rodovia ligando Laranjal do Jari a Macapá. Alguns dos entrevistados relataram que inclusive trabalharam na abertura da rodovia no início do processo há mais de 50 anos. Outra parcela significativa da população (35,5%) é mais recente, estando no local há menos de 10 anos, configurando-se em uma ocupação de migração recente. É interessante destacar que uma boa parte destas pessoas é oriunda de outros Estados. Figura 7.3.22 - Tempo de residência da população na AID. 56 A cedência é a forma de posse da terra da grande maioria das famílias que ocupam a AID. Vale destacar que uma parcela significativa da área da AID e AII está configurada como áreas de uso especial, como a própria RESEX-Cajari e os Assentamentos do INCRA. São 75,8% da população vivendo em áreas cedidas pelo Governo, seja na RESEX-CA ou nos Assentamentos do INCRA (Figura 7.3.23). Apenas 9,7% dos moradores compraram suas terras e 3,2% herdaram suas propriedades. Destaca-se o percentual de 9,7% da população vivendo em áreas invadidas dentro da RESEX-CA. Esta ocupação irregular foi objeto de um estudo do IBAMA, apresentado no Diagnóstico Socioeconômico, Histórico e Ambiental da Ocupação Irregular Existente na Região do Alto Cajari, Parte Oeste da Reserva Extrativista do Rio Cajari - Amapá, finalizado em 2008. Figura 7.3.23 - Forma de posse da terra na AID. Uma característica importante das comunidades que vivem na AID é o tamanho das famílias. Mais de 70% das famílias que vivem na AID possuem 4 membros ou mais, podendo chegar a mais de 10 pessoas em muitas famílias (Figura 7.3.24). As condições de vida destas famílias são na maioria dos casos precárias, como em toda a região, chegando a ter casos de famílias com 10 membros ou mais vivendo em apenas um dormitório, sem nenhuma condição de saneamento e abastecimento de energia elétrica. 57 Figura 7.3.24 - Moradores por domicílio na AID. A precariedade das condições de vida destas comunidades é resultado de uma série de fatores. A baixa rentabilidade das atividades exercidas pela grande maioria dos trabalhadores (extrativismo e agricultura), a baixa escolaridade da população e a falta de oferta de atividades remuneradas, a falta de saneamento e energia elétrica, entre outros, são fatores diagnosticados nas entrevistas realizadas em campo e apresentados a seguir. Dos moradores das comunidades existentes ao longo da BR-156, apenas 19% exercem algum tipo de atividade remunerada (Figura 7.3.25). Os demais 81% da população vivem exclusivamente das atividades extrativistas e da agricultura, que em muitos casos é apenas para consumo próprio. Figura 7.3.25 - Exercício de atividade remunerada pela população da AID. Em termos de renda média, estas atividades não remuneradas exercidas pela população que vive nas comunidades da AID produzem um resultado pouco expressivo. A renda média dos 58 trabalhadores entrevistados é de aproximadamente R$490,00. Os dados coletados em campo indicam que 52,4% da população vivem com uma renda média mensal inferior a um salário mínimo (R$420,00), 38,1% com uma renda entre um e dois salários mínimos e apenas 9,5% desta população atinge uma renda média mensal superior a dois salários mínimos (Figura 7.3.26). Figura 7.3.26 - Renda da população na AID. Um importante elemento a ser agregado na renda da população da AID é o recebimento de verbas oriundas de programas assistencialistas dos governos Federal e Estadual. A população que recebe benefícios de Programas Sociais totaliza 50,8% do total (Figura 7.3.27). Entre estes Programas, destacam-se o Bolsa Família, do Governo Federal, e o Renda para Viver Melhor, do Governo Estadual. Beneficiados por Programas Sociais Não Sim 0 10 20 30 40 50 60 (%) Figura 7.3.27 - Percentual de beneficiados por Programas Sociais na AID. 59 Com relação à atividade remunerada dos trabalhadores que vivem ao longo da BR-156, foi possível identificar que 50,8% dos entrevistados se dizem agricultores (Figura 7.3.28). Embora mais de 50% da área da AID esteja inserida no contexto da RESEX-CA e do Assentamento Agro-extrativista do Maracá, apenas 7,9% dos entrevistados se identifica como trabalhador extrativista. Essa é uma situação intrigante, pois a criação da RESEX-CA é fruto de uma luta histórica dos trabalhadores extrativistas. Este dado pode estar revelando uma nova configuração na identidade dos moradores da região e no modo como estes se relacionam com a área que ocupam. Dos demais entrevistados, 11,1% são funcionários públicos, 15,9% são identificadas como do lar e 14,3% trabalham em diversos outros ramos. Profissão Outros Do lar Extrativista Agricultor Funcionário Público 0 10 20 30 40 50 60 (%) Figura 7.3.28 - Profissões exercidas pela população na AID. Com relação à infraestrutura básica de saneamento dos domicílios existentes nas comunidades que vivem ao longo da BR-156, a situação é precária. Na AID 71% dos domicílios não contam com a existência de sanitários e 58,1% não contam com abastecimento interno de água canalizada (Figura 7.3.29). A presença da fossa ou sumidouro é o mais recorrente, presente em mais de 75% dos domicílios. 60 Existência de Infra-estrutura de Saneamento nos domicílios Canalização interna de água Fossa/sumidouro Sanitário 0 10 20 30 40 50 60 70 80 (%) Sim Não Figura 7.3.29 - Existência de infraestrutura de saneamento nos domicílios na AID. Quanto à energia elétrica na AID, o abastecimento é majoritariamente por gerador. Do total dos entrevistados, 60,3% são atendidos por esse tipo de abastecimento, 25,4% são abastecidos pelo sistema de distribuição da CEA e 14,3% não possuem abastecimento de nenhuma espécie como pode ser visto na Figura 7.3.30 a seguir. Energia por tipo de abastecimento Inexistente Gerador CEA 0 10 20 30 40 50 60 70 (%) Figura 7.3.30 - Energia por tipo de abastecimento na AID. De modo geral, nas comunidades existentes na área AID, a precariedade em diversas áreas é uma realidade. Os dados apresentados acima refletem o que os dados secundários já apontavam, corroborando com o diagnóstico de que a região como um todo apresenta muitas dificuldades de atendimento básico em diversas áreas, destacando-se o atendimento médico-hospitalar, as condições sanitárias e o acesso à infraestrutura, como estradas e energia elétrica. 61 Outro aspecto relevante dos dados primários observados em campo diz respeito à opinião pública sobre o empreendimento. As entrevistas realizadas em campo tiveram como públicoalvo a população local, principalmente a população diretamente afetada, e as instituições públicas mais envolvidas com o empreendimento (Prefeituras e Associações). Os principais aspectos positivos apontados nas entrevistas foram: ¾ Novas oportunidades de trabalho; ¾ Fomento do setor de serviços; ¾ Possibilidade de escoamento mais eficiente da produção local; ¾ Melhoria na qualidade de transporte de passageiros entre Laranjal do Jari e Macapá com redução do tempo de viajem; ¾ Interligação das localidades ao longo da rodovia com a capital Macapá; ¾ Facilidade de acesso das instituições às comunidades existentes ao longo da rodovia; ¾ Incremento do turismo local; ¾ Desenvolvimento. Embora a ampla maioria da população tenha apontado diversos aspectos positivos do empreendimento, muitos acreditam que mesmo com a pavimentação a situação socioeconômica dos municípios e das localidades não mudará. Mesmo assim, todos os entrevistados se manifestaram favoravelmente ao empreendimento, sempre destacando algum aspecto positivo. Com relação aos impactos negativos do empreendimento, estes também foram manifestos pela população entrevistada. Dentre os impactos negativos citados pela população destacam-se os seguintes: ¾ Pode aumentar a violência na região; ¾ Pode ocasionar desmatamento; ¾ Pode atrair caçadores; ¾ Pode ser um canal de ilegalidade (caçadores, garimpeiros, etc.). Estes foram os principais aspectos considerados negativos que o empreendimento pode ocasionar. No entanto, a grande maioria dos entrevistados não mencionou impactos negativos. Assim, as entrevistas realizadas com a população local e com as instituições envolvidas com a rodovia apontam para um cenário de amplo favorecimento ao empreendimento, mesmo que este possa ocasionar impactos negativos. 62 Os dados que caracterizam a estrutura produtiva e de serviços existentes na região, apresentados a seguir, indicam que a caracterização das comunidades é reflexo da incipiente economia do lugar. 7.3.8 ESTRUTURA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o PIB (Produto Interno Bruto) total da região representava em 2004 nada menos que 84,84% do PIB total do Amapá, fruto da grande importância econômica de Macapá (65,07%). O segundo município em importância na geração do PIB da região é Santana, que participa com 16,57% do PIB da região e 14,05% do PIB do Estado (Quadro 7.3.19). Quadro 7.3.19 - Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB a preços de mercado e PIB per capita (2000-2004). Laranjal PIB/Taxa de crescimento Macapá Mazagão Santana Região Amapá do Jari No período (%) 37,4 26,6 40,2 5,3 23,2 27,7 PIB Anual (% a.a.) 8,27 6,07 8,82 1,30 5,35 6,30 No período (%) 19,0 9,8 27,9 -7,2 7,3 11,3 PIB per capita Anual (% a.a.) 4,45 2,38 6,35 -1,86 1,79 2,71 Fonte: IPEA. Em termos de renda per capita, o PIB dos municípios da região era de R$ 4.597,00 em 2004, variando apenas 7,3% no período 2000-2004 (1,79% a.a.). Em termos de crescimento comparativo, o PIB tem registrado taxas de crescimento nominal muito superiores ao PIB per capita, fruto, principalmente, do crescimento populacional, o qual dilui o incremento de renda numa base cada vez maior de população. Em termos nominais, a economia da região cresceu a uma taxa de 5,35% a.a., enquanto o PIB per capita cresceu a uma taxa de apenas 1,79% a.a. A distribuição setorial do PIB não deixa dúvidas sobre a pouca estruturação da atividade produtiva na região e no Estado do Amapá, o qual ainda é muito concentrado no setor de serviços (85,9%), alimentado pelas atividades do setor público (Figura 7.3.19). Quadro 7.3.20 - Produto Interno Bruto - PIB por setores da economia (2004). Laranjal Setores da economia Macapá Mazagão Santana Região do Jari R$ de 88.146 1.429.970 31.785 281.152 1.831.052 2000 Serviços % 85,6 87,4 77,9 79,6 85,9 R$ de 3.248 126.233 461 36.151 166.094 2000 Indústria % 3,2 7,7 1,1 10,2 7,8 R$ de 7.755 20.717 6.927 6.792 42.192 2000 Agropecuária % 7,5 1,3 17,0 1,9 2,0 Amapá 2.102.087 83,6 187.320 7,5 109.766 4,4 Fonte: IPEA. A atividade industrial se restringe a 7,8% do PIB da região, destacando-se Santana, com 10,2%, e Macapá, com 7,7%. Mesmo a atividade agropecuária, para a qual haveria considerável oferta de recursos de solo, participa com apenas 2,0% da economia da região, 63 destacando-se apenas Mazagão, com participação de 17,0% na composição setorial de seu PIB. Segundo Censo Agropecuário de 1996, a região de estudo contava com 1.422 estabelecimentos rurais (42,46% do total de estabelecimentos rurais do Amapá). A utilização mais freqüente das terras é para a realização de lavouras temporárias (68,8% dos estabelecimentos da região) e lavouras permanentes (47,4%). A utilização como pastagens naturais se restringia naquele ano a 34,2% dos estabelecimentos, e com pastagens plantadas, 12,4%, ressalvando que os estabelecimentos rurais contam normalmente com mais de uma utilização simultânea (Quadro 7.3.21). Quadro 7.3.21 - Número de estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras (1996). Laranjal Utilização das terras Macapá Mazagão Santana Região Amapá do Jari N° 114 251 201 108 674 1.638 Lavouras permanentes % 46,3 41,8 48,9 65,5 47,4 48,9 N° 176 366 322 115 979 2.301 Lavouras temporárias % 71,5 61,0 78,3 69,7 68,8 68,7 N° 2 2 92 Lavouras temporárias em descanso % 0,3 0,1 2,7 N° 50 251 93 93 487 1.186 Pastagens naturais % 20,3 41,8 22,6 56,4 34,2 35,4 N° 12 85 45 34 176 548 Pastagens plantadas % 4,9 14,2 10,9 20,6 12,4 16,4 N° 167 342 339 163 1.011 2.417 Matas e florestas naturais % 67,9 57,0 82,5 98,8 71,1 72,2 N° 1 1 3 Matas e florestas artificiais % 0,4 0,1 0,1 N° 49 158 217 126 550 1.131 Terras produtivas não utilizadas % 19,9 26,3 52,8 76,4 38,7 33,8 Terras inaproveitáveis N° 160 271 314 152 897 1.910 % 65,0 45,2 76,4 92,1 63,1 57,0 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário (*) O total de estabelecimentos não corresponde à soma das faixas, pois no mesmo estabelecimento pode se ter mais de um tipo de utilização. Considerando a defasagem temporal do indicador, deve-se considerar que esta situação pode ter se modificado significativamente. Contudo, considerando o grau de urbanização e a falta de dinamismo do setor agropecuário na economia da região, é possível considerar a hipótese de que a situação descrita em relação a 1996 não tenha se modificado significativamente. Em 2006, a Pesquisa Agrícola Municipal dava conta de uma área total de lavouras temporárias na região de 3.610 ha, dos quais aproximadamente dois terços desta área (65,8%) estavam sendo utilizadas para o cultivo de mandioca, além do milho e feijão, configurando culturas típicas de consumo próprio (Quadro 7.3.22). Quadro 7.3.22 - Área plantada de lavoura temporária (2006). Laranjal Área plantada Macapá Mazagão do Jari ha 100 50 60 Arroz (em casca) % 9,8 4,4 6,3 Feijão (em grão) ha 150 100 60 64 Santana Região Amapá 15 3,0 225 6,2 2.371 16,6 20 330 1.280 % Laranjal do Jari 14,6 Mandioca ha % 550 53,7 700 62,2 725 75,9 400 79,2 2.375 65,8 8.125 56,8 Melancia ha % 35 3,4 65 5,8 20 2,1 20 4,0 140 3,9 300 2,1 Milho (em grão) ha % 160 15,6 150 13,3 70 7,3 30 5,9 410 11,4 1.795 12,5 Outras ha % 30 2,9 60 5,3 20 2,1 20 4,0 130 3,6 438 3,1 ha % 1.025 100,0 1.125 100,0 955 100,0 505 100,0 3.610 100,0 14.309 100,0 Área plantada Total Macapá Mazagão Santana Região Amapá 8,9 6,3 4,0 9,1 8,9 Fonte: IBGE - Pesquisa Agrícola Municipal. A cultura da mandioca para produção da farinha são atividades que remontam aos povos indígenas que ocupavam a área e que já exerciam atividades agrícolas. Em praticamente todas as áreas onde ocorrem atividades agrícolas, está presente a casa de farinha (Figura 7.3.31), local utilizado para o preparo da farinha de mandioca, um dos principais produtos comercializados e consumidos na região. Figura 7.3.31 - Preparo artesanal da farinha de mandioca. Em termos relativos, a área plantada da lavoura temporária total da região em estudo (3.610 hectares) representa menos de 1% da área total dos municípios da mesma. Este quadro revela um cenário de atividade agrícola muito incipiente, realizado em pequenas propriedades voltadas ao mercado local e consumo próprio. Quanto ao efetivo dos rebanhos, este pode ser considerado reduzido. A região contava em 2006 com um rebanho de 124 mil cabeças (29,7% do efetivo do Estado), dos quais 23,0% de bovinos, 34,9% de bubalinos e 23,4% de aves (Quadro 7.3.23). 65 Quadro 7.3.23 - Efetivo dos rebanhos por tipo de rebanho (2006). Laranjal Tipo de rebanho Macapá Mazagão Santana do Jari Nº 8.688 80.954 15.862 18.660 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 Bovino Bubalino Galos, frangas, frangos e pintos Suíno Outros Região Amapá 124.164 417.436 100,0 100,0 Nº 2.178 17.730 2.450 6.171 28.529 109.081 % 25,1 21,9 15,4 33,1 23,0 26,1 Nº 2.119 24.151 8.930 8.145 43.345 206.210 % 24,4 29,8 56,3 43,6 34,9 49,4 Nº 1.730 23.730 1.890 1.732 29.082 50.818 % 19,9 29,3 11,9 9,3 23,4 12,2 Nº 1.877 11.732 1.667 1.504 16.780 35.479 % 21,6 14,5 10,5 8,1 13,5 8,5 Nº 784 3.611 925 1.108 6.428 15.848 % 9,0 4,5 5,8 5,9 5,2 3,8 Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Assentamentos do INCRA Existem na região de estudo Projetos de Assentamento (PA) do INCRA (Figura 7.3.32). O maior deles é o PA Agro-Extrativista do Maracá e suas características serão discutidas no item 6.10 - Populações Tradicionais. Dentre os diversos PA’s existentes no Estado do Amapá, três deles possuem relação com o empreendimento, uma vez que poderão ser beneficiados pelos impactos positivos deste: os PA’s Matão do Piaçacá, Pancada do Camaipi e o assentamento do Piquiazal. 66 Figura 7.3.32 - Localização dos assentamentos do INCRA. PA Piquiazal O PA Piquiazal foi visitado pela equipe da Consultora na pesquisa de campo realizada em meados do mês de junho de 2008. Este PA está localizado no município de Mazagão, mais precisamente no eixo da AP-020 (Ramal do Camaipi). Esse PA conta com um grupo de 80 famílias assentadas, totalizando aproximadamente 300 pessoas. Cada família possui um lote de 50 hectares para desenvolver suas atividades agropecuárias. O PA Piquiazal possui uma vila de moradores as margens da AP-020, com aproximadamente 12 casas de alvenaria não concluídas, onde vivem as famílias assentadas. A atividade principal é o cultivo de mandioca (Figura 7.3.33) e a produção de farinha, além dos cultivos de abacaxi e o cupuaçu. A produção é praticamente toda ela destinada ao consumo próprio, com uma pequena parcela destinada à comercialização local. A renda adquirida com a mandioca pode chegar a R$2.000,00 no ano. Outra atividade que ocorre no PA Piquiazal é o extrativismo do açaí, este totalmente destinado ao consumo próprio. O excedente da produção do assentamento é transportado para Macapá, para ser vendido na feira do produtor. Um caminhão subsidiado pelo Governo do Estado faz o transporte da produção e dos produtores. O PA Piquiazal é atendido por uma pequena infraestrutura, que inclui uma escola municipal e um posto de saúde (Figura 7.3.34). 67 Figura 7.3.33 - Lavoura de mandioca no PA Piquiazal. Figura 7.3.34 - Posto de Saúde Municipal no PA Piquiazal. A escola atende aproximadamente 100 crianças até o 4° ano do ensino fundamental, tanto do assentamento, como de comunidades vizinhas. A estrutura do posto de saúde foi inaugurada recentemente, mas segundo os assentados, ainda não está em funcionamento. PA Pancada do Camaipi O PA Pancada do Camaipi foi criado em 1998 pelo INCRA, com uma capacidade de assentar 400 famílias. Segundo o INCRA, atualmente ali estão assentadas 150 famílias, distribuídas em lotes na área do assentamento. O PA Pancada do Camaipi está inserido totalmente nos limites do município de Mazagão, às margens da BR-156. O ramal de acesso ao assentamento é extremamente precário e o tráfego fica muito comprometido, principalmente na época das chuvas. Muitas famílias entrevistadas reclamaram do isolamento, apesar da proximidade com a BR156. Segundo uma das famílias entrevistadas, as crianças muitas vezes não vão à escola, pois o transporte escolar não entra no ramal devido às péssimas condições de conservação. Segundo os assentados, o “caminhão da feira” não entra no ramal, inviabilizando muitas vezes a venda da produção na feira do produtor, em Macapá. Todas as famílias entrevistadas relataram essa situação como a principal dificuldade para a melhoria da condição dos assentados. De modo geral, as condições de vida no assentamento são muito semelhantes em toda sua extensão e até mesmo se assemelha aos demais PA’s da região. Mesmo com todas as dificuldades encontradas pelos produtores, seja pela falta de assistência técnica ou pela dificuldade de acesso do ramal, alguns exemplos de esforços com resultados positivos são encontrados. Um dos entrevistados, Sr. Claudiano Ferreira Amaral, natural do Maranhão, conseguiu iniciar este ano a criação de suínos do local. São aproximadamente 60 animais que lhe deram a perspectiva de ter um aumento significativo na renda da família para o próximo ano (Figura 7.3.35). 68 Figura 7.3.35 - Estrutura para criação de suínos no PA Pancada do Camaipi. PA Matão do Piaçacá O PA Matão do Piaçacá está localizado as margens da BR-156, com sua área situada nos município de Porto Grande e Santana. O assentamento possui aproximadamente 500 famílias assentadas e o acesso pode ser feito por três ramais que levam às vilas. O sistema produtivo é similar ao que ocorre nos demais assentamentos existentes na região. A principal cultura é a mandioca, com produção de farinha, e a venda do produto é realizada no mercado local com transporte subsidiado pelo Governo do Estado. Existem na área do assentamento algumas vilas de moradores (Figura 7.3.36), que não são agricultores. Algumas famílias não vivem exclusivamente da agricultura, exercendo atividades remuneradas fora da área do PA Matão do Piaçacá. Figura 7.3.36 - Vila de moradores do Ramal 2 no PA Matão do Piaçacá. 69 7.3.9 PATRIMÔNIOS HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO Introdução Este item do diagnóstico do meio socioeconômico atende às orientações da Portaria IPHAN n° 230/02, que dispõe sobre as Pesquisas Arqueológicas em áreas de empreendimentos potencialmente causadores de impactos negativos no âmbito do Licenciamento Ambiental, bem como a Lei Federal n° 3.924/61, que dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Arqueológico Brasileiro, e seguirá as orientações da Portaria nº. 07/1988. Objetivou-se neste item o estudo do patrimônio arqueológico e histórico da região em foco. Dentro desse contexto, os objetivos traçados foram: ¾ Estudar o patrimônio arqueológico e histórico da região; ¾ Avaliar os impactos sobre o Patrimônio Arqueológico; ¾ Propor medidas mitigatórias. Considerando a legislação pertinente e levando em conta os objetivos do trabalho, são apresentados a seguir a metodologia e os resultados do diagnóstico do patrimônio histórico, cultural e arqueológico da área de estudo. Metodologia Os resultados apresentados neste item são oriundos de pesquisas realizadas em fontes secundárias e em pesquisas de campo através do levantamento arqueológico prospectivo realizado. Em campo, foram adotados os seguintes métodos/procedimentos, sofrendo ou não variações conforme necessidades impostas pelo andamento das atividades: ¾ Vistoria arqueológica empreendimento; em campo na área de influência direta do ¾ Pesquisa oral junto aos moradores da região, com o objetivo obter informações acerca da existência de sítios arqueológicos na área do empreendimento, ou mesmo nas proximidades; ¾ Adoção do método de transects (READMAN, 1973), linhas imaginárias em vistoria de subsuperfície, resultando num alinhamento que proporciona uma varredura sistemática de toda a área, para nortear a realização da pesquisa de campo; ¾ Mapeamento dos sítios arqueológicos através do uso de GPS (Global Position System); 70 ¾ Realização de poços-testes1 de 0,50 x 0,50 m com distância de 100 metros a distância de 100 metros entre as sondagens poderá sofrer alterações para mais ou para menos, caso a área apresente um terreno muito acidentado entre as sondagens. Os poços-testes no solo, também, serão aplicados nas áreas que apresentarem um contexto ambiental favorável à ocupação humana (geo-indicadores); ¾ Apresentação de tabela síntese constando: o número do sítio, o nome do sítio, a etapa em que foi identificado, as coordenadas UTM, a área do empreendimento, se de impacto direto ou indireto; ¾ Inclusão de registro fotográfico das atividades de campo para ilustrar as características dos recursos arqueológicos por ventura encontrados na área do empreendimento; ¾ Elaboração de uma ficha de registro em que constará a estimativa de quantidade de sítios a serem afetados diretamente pelo empreendimento, definindo a extensão e a profundidade dos mesmos, o grau de preservação dos sítios, a diversidade cultural dos sítios e a significância científica dos sítios; ¾ Produção de um acervo documental disponível para estudos posteriores. Elementos Topográficos e Estratigráficos dos Locais de Interesse A estratigrafia representa indispensável ferramenta para o trabalho do arqueólogo, visto que “é a base de todo o estudo arqueológico, uma vez que nos permite definir contextos, identificar unidades arqueológicas que têm uma cronologia definida e que são, portanto, o alicerce da cronologia arqueológica” (BICHO, 2006). Para melhor compreensão do mesmo se faz necessário a diferenciação de dois conceitos diferentes: estratificação e estratigrafia. Segundo Bicho (2006): ¾ Estratificação é o conjunto de processos de formação, acumulação e deposição de sedimentos em camadas; ¾ Estratigrafia é o estudo e o registro dos processos de estratificação. Procurou-se orientar a análise estratigráfica, a fim de fornecer subsídios para definir a presença ou ausência de sítios arqueológicos. Para tanto, utilizou-se como base de análise as três classes de unidades estratigráficas arqueológicas, que na definição da arqueóloga Dorota Lawecka (2003, p. 86), são: Os poços-testes têm objetivo de analisar o solo em busca de evidências como cerâmica, carvão etc., que estão na cota negativas. A profundidade destes poços será avaliada pelos técnicos em decorrência do meio-físico. Os poços-testes têm objetivo de analisar o solo em busca de evidências como cerâmica, carvão etc., que estão na cota negativas. A profundidade destes poços será avaliada pelos técnicos em decorrência do meio-físico. 1 71 ¾ Camadas de material de deposição acumuladas horizontalmente, ou sobre um decurso próximo do horizontal. Tais camadas em sítios arqueológicos podem ter origem em elementos naturais ou antrópicos. No caso da segunda situação, as camadas terão uma deposição horizontal relacionada às atividades que os seres humanos ali desenvolveram, como por exemplo, no caso do revestimento de uma estrada, ou o chão de uma habitação. ¾ Objetos que cruzam as camadas são denominados de objetos negativos, como, por exemplo, buracos ou covas, fossas, estruturas de fundações ou alicerces. ¾ Estruturas situadas na superfície do terreno, ao redor das quais se apresenta acumulação de camadas relacionadas a objetos positivos, como por exemplo: aterros e muros. Estas camadas são características da estratificação antrópica e não possuem nenhuma relação com as camadas geológicas. A elevação de um muro provoca o surgimento de novas estruturas de deposição. De uma forma ou de outra (seja no interior do compartimento ou então na rua ou quintal), as sequências das camadas se formarão de forma isolada e, conseqüentemente, possuirão suas diferenças. Salienta-se, entretanto, que as referidas informações são, até certo ponto, limitadas, em virtude da natureza do estudo não possibilitar contemplar uma análise mais profunda, esta geralmente realizada em etapas de salvamento dos vestígios. Desse modo, a Figura 7.3.37, que mostra um dos modelos topográficos freqüentemente encontrados na área de estudo, ilustra as análises realizadas acerca dos fatores que caracterizam tais lugares para potenciais sítios arqueológicos. Nota-se que praticamente a totalidade dos vestígios localizados, excetuando aqueles que foram trazidos pela água, encontra-se em locais elevados, sugerindo uma estratégia de evitar as épocas de chuva onde diversas regiões se tornam pantanosas e os cursos d’água aumentam seu volume. Considera-se, desse modo, que a escolha de locais de maior altitude era uma alternativa estratégica para se adaptar as peculiaridades ambientais da região. 72 Figura 7.3.37 - Ocorrência de vestígios no segundo terraço. Vestígios ocasionais podem aparecer no primeiro terraço devido à ação pluvial. Outras regiões da área estudada apresentariam especificidades da ação antropogênica na estratigrafia do solo. São os casos da terra preta, dos solos especialmente compostos por uma grande quantidade de carbono, provavelmente provindos de restos de carvão vegetal e matéria orgânica decomposta. Estes solos além de serem ricos para a agricultura apresentam em sua profundidade diversos fragmentos cerâmicos, resultados da ocupação de povos pré-coloniais (Figura 7.3.38). Não foi localizada, de fato, nenhuma destas áreas durante as etapas de pesquisa. Contudo, são de conhecimento da população local sua existência e a associação com povos indígenas. A literatura arqueológica amazônica cita estas áreas de terra preta como características de ocupação pré-colonial. 73 Figura 7.3.38 - Modelo estratigráfico de solos circundantes e solos com presença de terra preta. Modelo extraído da revista National Geographic de setembro de 2008, pg. 62. Sítios Arqueológicos Identificados Considerados os objetivos de pesquisa, foram identificados 24 sítios arqueológicos na área de estudo (Figura 7.3.39, Figura 7.3.40 e Quadro 7.3.24). Também foram verificadas duas ocorrências de vestígios arqueológicos, consideradas insuficientes para caracterização de sítio, mas assinaladas e registradas de modo a contribuir para as pesquisas a serem desenvolvidas na região. 74 Figura 7.3.39 -Localização dos sítios arqueológicos. 75 Quadro 7.3.24 - Sítios Arqueológicos na área da BR-156/AP. Sítio Arqueológico Localização Coordenadas UTM Tira Couro I Laranjal do Jari 0337086 9917019 Tira Couro II Laranjal do Jari 0337196 9916941 Ramal da Boca do Braço Laranjal do Jari 0369595 9937937 São Raimundo Santana 0463287 0025793 Vila Nova Mazagão 0435005 0016154 Vila Vistoza de Madre de Deus* Santana 0437490 0016245 Quintela I Santana 0437633 0016751 Quintela II Santana 0437463 0016604 Quintela III Santana 0437599 0016719 Torrão do Matapi I Macapá 0480582 0025938 Torrão do Matapi II Macapá 0480579 0025893 Açaizal I Laranjal do Jari 0362054 9938259 Açaizal II Laranjal do Jari 0365687 9938789 Açaizal III Laranjal do Jari 0362228 9938365 Fundão do Açaizal Laranjal do Jari 0366094 9939204 Água Branca I Laranjal do Jari 0369001 9939490 Água Branca II Laranjal do Jari 0369902 9939394 Água Branca III Laranjal do Jari 0369950 9939299 Água Branca IV Laranjal do Jari 0369492 9939426 Água Branca V Laranjal do Jari 0368564 9939197 Laranjeiras Laranjal do Jari 0369957 9939372 Santa Rosa Laranjal do Jari 0352879 9934233 Abrigo do Tracuá* Mazagão 0413170 9969142 Gruta do Buracão do Laranjal* Mazagão 0413091 9969155 Nota: Os sítios marcados com o * são locais onde consta um registro prévio de pesquisa, sendo revisitados e reavaliados pela presente equipe, considerando as informações previamente levantadas. Figura 7.3.40 - Aspecto do local onde foram encontrados os vestígios. 77 REGISTRO 01: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TIRA COURO I Coordenadas UTM: 22 M 0337086 / 9917019 Elevação: 66 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 15 m X 8 m Compartimento topográfico: planície Atividades atuais do terreno: utilização de via pública Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa via secundária da BR-156, este sítio caracteriza-se pela dispersão de vestígios cerâmicos nas margens da estrada. A área que o engloba é composta por mata nativa e próxima a locais destinados a lavoura. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.41 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro I. Material curado. 78 REGISTRO 02: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TIRA COURO II Coordenadas UTM: 22 M 0337196 / 9916941 Elevação: 74 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 50 m X 50 m Compartimento topográfico: declive levemente acentuado Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado próximo ao sítio Tira Couro I, este local é utilizado atualmente para três tipos de plantação e está cercado por área de mata nativa. Informações orais: o local foi indicado por um morador da localidade. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.42 - Aspecto do sítio Tira Couro II, no local onde foram localizados os vestígios. Figura 7.3.43 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro II. Material curado. 79 REGISTRO 03: SÍTIO ARQUEOLÓGICO RAMAL DA BOCA DO BRAÇO Coordenadas UTM: 22 M 0369595 / 9937937 Elevação: 64 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 80 m X 20 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: utilização de via pública Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa via secundária da BR-156, este sítio caracteriza-se pela dispersão de vestígios cerâmicos nas margens e ao longo da estrada. Seus primeiros vestígios foram localizados quando esta era usada para atividades agrícolas. Posteriormente, o maquinário contribuiu para a destruição do sítio. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Foi relatada pelo mesmo morador a existência de um recipiente cerâmico de maior porte, que foi destruído pelo maquinário. Outro morador, responsável pelas atividades agrícolas anteriores à construção da via, contou haver uma grande faixa de terra escura que ficava bem distinta do solo habitual, sendo grande a ocorrência de cacos cerâmicos nesta. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.44 - Fragmentos cerâmicos localizados ao longo da margem da estrada. Figura 7.3.45 - Aspecto do sítio Ramal da Boca do Braço. 80 REGISTRO 04: SÍTIO ARQUEOLÓGICO SÃO RAIMUNDO Coordenadas UTM: 22 N 0463287 / 0025793 Elevação: 26 m Localização: Santana Dimensões: 10 m X 10 m Compartimento topográfico: planície Atividades atuais do terreno: área de moradia Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: o sítio está localizado ao lado da residência, numa área próxima a uma planície de inundação. Informações orais: não consta Área de impacto: o sítio está na AID, a cerca de 30 m da margem da BR-156. Figura 7.3.46 - Fragmentos cerâmicos do sítio São Raimundo. Figura 7.3.47 - Aspecto geral do sítio arqueológico São Raimundo. 81 REGISTRO 05: SÍTIO ARQUEOLÓGICO VILA NOVA Coordenadas UTM: 22 N 0435005 / 0016154 Elevação: 36 m Localização: Mazagão Dimensões: 50 m X 40 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: não há utilização Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado em área privada, a cerca de 80 m da BR-156, este sítio apresenta indícios de prospecção no solo para outros fins. Não há informações de quaisquer outras atividades que foram realizadas no local. Informações orais: não consta Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.48 - Aspecto geral do sítio Vila Nova. Figura 7.3.49 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Vila Nova. Material curado. 82 REGISTRO 06: SÍTIO ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO VILA VISTOZA DE MADRE DE DEUS Coordenadas UTM: 22 N 0437490 / 0016245* Elevação: 62 m Localização: Santana Dimensões: 20 m X 20 m (aproximado) Compartimento topográfico: planície Atividades atuais do terreno: floresta nativa. Não há uso do terreno. Vestígios localizados: fundações de uma edificação Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado em área privada, este sítio previamente estudado apresenta as paredes de uma antiga igreja. É possível verificar algumas formas arquitetônicas no local, mas suas condições estão precárias devido à vegetação que a recobre. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Segundo o mesmo, a igreja seria da “época dos cabanos”. Área de impacto: o sítio está na AII. * coordenada marcada pela equipe de pesquisa. Figura 7.3.50 - Aspecto de uma das paredes existentes da igreja. Figura 7.3.51 - Aspecto de parte da estrutura. 83 REGISTRO 07: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA I Coordenadas UTM: 22 N 0437633 / 0016751 Elevação: 30 m Localização: Santana Dimensões: 50 m X 30 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos e artefato lítico polido Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 30% da integridade Descrição sumária: distante cerca de 120 m da estrada, o ponto foi utilizado como área de empréstimo para aterro, sendo os vestígios danificados pela ação das máquinas. Constitui-se de dois locais onde foi visualizada a presença de prováveis urnas. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AID, caso a área seja reaproveitada para a utilização de empréstimo de aterro. Figura 7.3.52 - Aspecto geral do sítio Quintela I. 84 Figura 7.3.53 - Em detalhe machadinha de pedra entre cacos cerâmicos. Figura 7.3.54 - Aspecto de fragmentos cerâmicos de uma urna. 85 REGISTRO 08: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA II Coordenadas UTM: 22 N 0437463 / 0016604 Elevação: 16 m Localização: Santana Dimensões: 50 m X 60 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: este sítio está localizado próximo a uma área de mata nativa, cerca de 400m distante do rio Vila Nova. Informações orais: o local foi indicado por um morador localidade. Área de impacto: o sítio está na AID, caso seja reutilizado como área de empréstimo para aterro. Figura 7.3.55 - Fragmentos cerâmicos do sítio Quintela II. 86 REGISTRO 09: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA III Coordenadas UTM: 22 N 0437599 / 0016719 Elevação: 30 m Localização: Santana Dimensões: 40 m X 40 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado próximo ao sítio Quintela I e junto a uma área de empréstimo para aterros, este sítio, juntamente com o Quintela I e II, compõe uma grande unidade de povoamento, se considerados como uma só estrutura. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AID, caso seja reutilizado como área de empréstimo para aterro. Figura 7.3.56 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Quintela III. Material curado. 87 REGISTRO 10: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TORRÃO DO MATAPI I Coordenadas UTM: 22 N 0480582 / 0025938 Elevação: 30 m Localização: Macapá Dimensões: 25 m X 20 m Compartimento topográfico: planície próxima ao rio Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: este sítio está localizado próximo a residências, em área de lavoura de macaxeira, cerca de 100m distante do rio Matapi. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.57 - Fragmento cerâmico com decoração plástica em detalhe. Figura 7.3.58 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi I. 88 REGISTRO 11: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TORRÃO DO MATAPI II Coordenadas UTM: 22 N 0480579 / 0025893 Elevação: 30 m Localização: Macapá Dimensões: 50 m X 30 m Compartimento topográfico: planície próxima ao rio Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: este sítio está localizado próximo às residências, em área de lavoura de macaxeira, cerca de 100 m distante do rio Matapi e próximo ao sítio Torrão do Matapi I. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.59 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi II. Figura 7.3.60 - Fragmentos cerâmicos localizados em superfície. 89 REGISTRO 12: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL I Coordenadas UTM: 22 M 0362054 / 9938259 Elevação: 108 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 80 m X 20 m Compartimento topográfico: planalto Atividades atuais do terreno: utilização de via pública Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localiza-se no curso da BR-156, sendo seus vestígios identificados previamente por moradores da comunidade próxima ao local. O maquinário que faz a manutenção da estrada foi responsável por boa parte da sua destruição. Informações orais: este local havia sido vistoriado pelo IPHAN. Área de impacto: o sítio está na AID, passível de danos na execução das obras. Sua integridade também está comprometida devido ao tráfego constante de veículos que utilizam a estrada. Figura 7.3.61 - Locais onde foi averiguada a presença de vestígios. 90 REGISTRO 13: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL II Coordenadas UTM: 22 M 0365687 / 9938789 Elevação: 92 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 40 m X 20 m Compartimento topográfico: planalto Atividades atuais do terreno: utilização de via pública Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: este sítio está em situação similar ao Açaizal, com seus vestígios expostos ao tráfego de veículos da estrada. Foram localizados fragmentos extremamente danificados. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AID, passível de danos na execução das obras. Sua integridade também está comprometida devido ao tráfego constante de veículos que utilizam a estrada. Figura 7.3.62 - Em detalhe, fragmento cerâmico no curso da estrada. 91 Figura 7.3.63 - Fragmentos cerâmicos localizados no curso da estrada. 92 REGISTRO 14: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL III Coordenadas UTM: 22 M 0362228 / 9938365 Elevação: 109 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 20 m X 10 m Compartimento topográfico: planalto Atividades atuais do terreno: utilização de via pública, utilização de moradias Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: sítio em via secundária que dá acesso a comunidade do Açaizal, próximo às residências locais. Este sítio pode sugerir elemento componente do sítio Açaizal I. Informações orais: não consta Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.64 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Açaizal III. Material curado. 93 REGISTRO 15: SÍTIO ARQUEOLÓGICO FUNDÃO DO AÇAIZAL Coordenadas UTM: 22 M 0366094 / 9939204 Elevação: 94 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 50 m X 30 m Compartimento topográfico: planalto Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: este sítio se encontra a cerca de 90 m distante da estrada onde foi localizada pequena quantidade de fragmentos cerâmicos. Informações orais: não consta. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.65 - Aspecto geral do sítio Fundão do Açaizal. 94 REGISTRO 16: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA I Coordenadas UTM: 22 M 0369001 / 9939490 Elevação: 13 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 10 m X 10 m Compartimento topográfico: margem de rio Atividades atuais do terreno: moradia Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado no terreno de uma propriedade privada, constitui-se de fragmentos cerâmicos não identificados anteriormente pelos moradores. Situa-se cerca de 80 m da estrada. Informações orais: não consta. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.66 - Aspecto geral do sítio Água Branca I. Figura 7.3.67 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca I. Material curado. 95 REGISTRO 17: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA II Coordenadas UTM: 22 M 0369902 / 9939394 Elevação: 90 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 40 m X 40 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa lavoura entre a mata nativa no topo próximo ao rio Cajarí. Informações orais: o local foi indicado por um morador local que afirmou encontrar fragmentos cerâmicos, bem como machadinhas de pedra polida neste local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.68 - Aspecto geral do sítio Água Branca II. Figura 7.3.69 - Fragmentos de bordas de recipientes resgatados do sítio Água Branca II. Material curado. 96 REGISTRO 18: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA III Coordenadas UTM: 22 M 0369950 / 9939299 Elevação: 60 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 25 m X 20 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa lavoura entre a mata nativa no topo, próximo ao rio Cajarí. A composição do solo sugere uma terra mais escura que as demais da região, embora não se confirme a presença de terra preta. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.70 - Fragmentos cerâmicos expostos em superfície. Figura 7.3.71 - Aspecto geral do local onde foram localizados os vestígios. 97 REGISTRO 19: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA IV Coordenadas UTM: 22 M 0369492 / 9939426 Elevação: 43 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 20 m X 20 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa lavoura próximo ao rio Cajarí, os fragmentos se dispersam num topo até a meia encosta. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.72 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca IV. Material curado. Figura 7.3.73 - Fragmentos de bordas de recipientes cerâmicos do sítio Água Branca IV. Material curado. 98 REGISTRO 20: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA V Coordenadas UTM: 22 M 0368564 / 9939197 Elevação: 77 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 60 m X 40 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado numa lavoura próximo ao rio Cajarí os fragmentos encontramse dispersos em grande área. O sítio situa-se na margem da estrada. Informações orais: não consta. Área de impacto: o sítio está na AID, sujeito aos danos na execução das obras. Figura 7.3.74 - Aspecto geral do sítio Água Branca V. Figura 7.3.75 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. 99 REGISTRO 21: SÍTIO ARQUEOLÓGICO LARANJEIRAS Coordenadas UTM: 22 M 0369957 / 9939372 Elevação: 64 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 15 m X 20 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: localizado num pomar, em área entre os sítios Água Branca II e III. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na AII. Figura 7.3.76 - Aspecto geral do sítio Laranjeiras. Figura 7.3.77 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. 100 REGISTRO 22: SÍTIO ARQUEOLÓGICO SANTA ROSA Coordenadas UTM: 22 M 0352879 / 9934233 Elevação: 136 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: 20 m X 10 m Compartimento topográfico: topo Atividades atuais do terreno: utilização para empréstimo de aterro Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: cerca de 25% da integridade Descrição sumária: área na margem da BR-156, onde a ação do maquinário expôs grande quantidade de fragmentos cerâmicos. Próximo ao local há um igarapé. Informações orais: não consta Área de impacto: o sítio está na área de influência direta do empreendimento, sujeito aos danos na execução das obras. Figura 7.3.78 - Aspecto do local onde foram localizados os vestígios arqueológicos do sítio Santa Rosa. 101 Figura 7.3.79 - Detalhe dos fragmentos expostos em superfície. 102 REGISTRO 23: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ABRIGO DO TRACUÁ Coordenadas UTM: 22 M 0413170 / 9969142* Elevação: 32 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: Compartimento topográfico: planície Atividades atuais do terreno: não há Vestígios localizados: pinturas rupestres Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: menos de 25% da integridade Descrição sumária: local onde há grande afloramento de rochas com diversas grutas, visualiza-se pinturas bastante desgastadas, quase imperceptíveis. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na área de influência indireta do empreendimento. * esta coordenada foi marcada pela equipe de pesquisa. Este sítio foi visitado e cadastrado por Igor Chmyz e Eliane Sganzerla em 1991, durante as obras de abertura de um trecho da BR-156. As descrições do local, bem como as pinturas rupestres localizadas foram também visitadas pela equipe de pesquisa, aproveitando a oportunidade para se reavaliar as condições do sítio. Figura 7.3.80 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (1). 103 Figura 7.3.81 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (2). Figura 7.3.82 - Decalque feito por Chmyz e Sganzerla (1991). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367-377. 104 REGISTRO 24: SÍTIO ARQUEOLÓGICO GRUTA DO BURACÃO DO LARANJAL Coordenadas UTM: 22 M 0413091 / 9969155* Elevação: 31 m Localização: Laranjal do Jari Dimensões: Compartimento topográfico: planície Atividades atuais do terreno: não há Vestígios localizados: pinturas rupestres Disposição dos vestígios: em superfície Estado de conservação: menos de 25% da integridade Descrição sumária: pinturas de coloração vermelha em grutas. Seu estado é bastante precário, sendo difícil sua visualização. Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Área de impacto: o sítio está na área de influência indireta do empreendimento. * esta coordenada foi marcada pela equipe de pesquisa. Figura 7.3.83 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Gruta do Buracão do Laranjal. 105 Figura 7.3.84 - Decalque feito por Hilbert e Barreto (1988). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367-377. Outros Registros de Patrimônio Arqueológico A pesquisa realizada manteve em foco a busca por indícios que revelassem especial valor para a memória regional e/ou nacional. É compreensível que nem todas as buscas da equipe resultassem em sítios arqueológicos propriamente ditos, pois credita sua caracterização a uma série de fatores que se deve relevar. Entretanto, não se podem descartar ocorrências isoladas sem considerar seu contexto dentro da região e sua importância. Por este motivo, a equipe assinalou duas ocorrências de vestígios arqueológicos isolados, inconsistentes dentro da literatura pesquisada e das conceituações relevadas na execução da pesquisa. Estas ocorrências resultam em um ou dois fragmentos cerâmicos isolados. Porém, reservouse o direito de manter registrados tais dados, de modo a servir como um referencial adicional para prosseguir as pesquisas na região. Juntamente a isso, as pesquisas orais revelaram mais uma vez grande contribuição para desenvolver os estudos realizados. Através do diálogo com moradores, não somente foram localizados sítios arqueológicos, como houve doação e registro de vestígios localizados encontrados na região. 106 Reservou-se o direito dos moradores de permanecerem com o material, desde que mantivessem o compromisso de preservar sua integridade e compartilhar com a população local. Figura 7.3.85 - Recipiente cerâmico encontrado nas imediações da comunidade São Pedro. Figura 7.3.86 - Garrafa holandesa do século XVII. 107 Figura 7.3.87 - Recipientes cerâmicos encontrados próximos a um igarapé. Figura 7.3.88 - Garrafa holandesa do século XVII. 108 Figura 7.3.89 - Fundo de um recipiente cerâmico. Considerações Finais Vestígios Resgatados O fim das pesquisas de campo remete a outra etapa importante para a consolidação das informações adquiridas: o trabalho de laboratório, que se responsabiliza pela limpeza e catalogação do material resgatado e sua posterior disponibilidade para pesquisas de cunho acadêmico. As 1.986 peças foram submetidas a um processo de pré-limpeza e análise, em que os respectivos dados serviram como referência para a elaboração deste relatório. Posteriormente, o material será encaminhado para o INTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ - IEPA, órgão que detém o endosso institucional do projeto de pesquisa (Figura 7.3.90). O material coletado representa, em quase sua totalidade, fragmentos de recipiente cerâmicos, muitos deles em estado precário, devido à ação conjunta do desgaste pelo tempo e/ou outros fatores de destruição que afetaram os respectivos sítios arqueológicos (Figura 7.3.91 e Figura 7.3.92). A literatura arqueológica de pesquisas em áreas adjacentes a do empreendimento, como as realizadas por B. Meggers e C. Evans no final da década de 1940; a expedição do Ten. Col. Aureliano P. Lima Guedes em fins de século XIX; e ainda a expedição de Curt Nimuendaju na década de 1920, são demonstrações de que o estado do Amapá possui excelente potencial arqueológico e uma riqueza cultural imensurável. 109 Figura 7.3.90 - Atividades de limpeza e registro das peças resgatadas. Embora haja uma relativa escassez de pesquisas realizadas na porção sul do Estado do Amapá, não se descarta o potencial arqueológico da região, confirmado com os resultados obtidos na presente pesquisa. Figura 7.3.91 - Variabilidade das bordas de recipientes cerâmicos. A Água Branca IV, B Água Branca V, C Ramal da Boca do Braço, D Quintela I, E Quintela III, F Açaizal I, G Laranjeiras, H Santa Rosa, I Tira Couro I, J Torrão do Matapi I, K Torrão do Matapi II, L Água Branca II, M São Raimundo, N Água Branca III. 110 Figura 7.3.92 - Distribuição dos fragmentos por sítio. 7.3.10 POPULAÇÕES TRADICIONAIS O Estado do Amapá apresenta populações que são consideradas tradicionais, e que foram objeto de estudos e entrevistas em campo, de modo a subsidiar um diagnóstico mais representativo das mesmas. Uma das populações tradicionais consideradas neste estudo é a de trabalhadores extrativistas. Estes possuem um modo de vida característico e já consolidado no processo de ocupação no Estado do Amapá. Neste item, serão apresentadas características da Reserva Extrativista do Rio Cajari e do Projeto de Assentamento AgroExtrativista do Rio Maracá. Outro tipo de comunidade tradicional que ocorre no Estado do Amapá são as comunidades remanescentes de quilombos. Porém, tais comunidades reconhecidas e tituladas pelo INCRA, estão localizadas fora da AII do empreendimento. No entanto, mesmo estas comunidades, e outras ainda não reconhecidas, foram objeto de estudos de campo e são apresentadas neste item. Reserva Extrativista do Rio Cajari - RESEX-CA Conceitualmente, uma Reserva Extrativista é um espaço territorial destinado à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais (Decreto N° 98.897, de 30 de janeiro de 1990). A RESEX-CA foi criada em 12 de 111 março de 1990 pelo Decreto 99.145, possui uma área de 501.771,1 ha e está localizada no sul do Estado do Amapá. Os municípios abrangidos pela área da RESEX-CA são Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari. As principais comunidades ao longo do eixo da BR-156 localizadas no interior da RESEX são: Sororoca, São Pedro, Água Branca do Cajari, Martins, Açaizal e Santa Rosa. Existem também outras comunidades, como Santa Clara, Marinho, Boca do Braço (Figura 7.3.93). Figura 7.3.93 - Mapa das associações na RESEX. A população extrativista que vive dentro da RESEX-CA está organizada de forma associativa em três instituições distintas: ¾ Associação dos Produtores Agroextrativistas do Médio e Baixo Cajari - ASS Cajari; ¾ Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva Rio Cajari - AMAEXCA; ¾ Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari - ASTEX-CA. Estas Associações se organizaram espacialmente dentro da RESEX-CA, exercendo cada uma delas sua liderança e autonomia sobre diferentes comunidades. A ASS Cajari tem como principal núcleo a comunidade de Conceição do Muriacá. Esta associação representa as comunidades existentes às margens do rio Muriacá e do rio Cajari, desde a comunidade da 112 Boca do Braço a jusante. A ASTEX-CA representa os interesses das comunidades que vivem no Alto Cajari. São as comunidades que vivem próximas ao eixo da BR-156. A AMAEX-CA representa as comunidades que vivem principalmente às margens do rio Ariramba e rio Ajuruxi. As famílias que vivem na RESEX-CA têm no extrativismo sua principal atividade econômica, e a agricultura de subsistência como atividade secundária. No entanto, o extrativismo não é a atividade mais rentável das famílias. Segundo estudos realizados pela Embrapa, 39% da composição da renda bruta das famílias é proveniente das atividades agrícolas (Figura 7.3.94), enquanto que as atividades de extrativismo vegetal, caça e pesca são responsáveis por 35% da composição da bruta familiar (EMBRAPA, 2002). Figura 7.3.94 - Composição da renda bruta familiar. Cabe destacar que 23% da renda bruta familiar é composta por outras fontes. Deste montante, 44% são rendas provenientes de programas sociais e 28% de aposentadorias. Este quadro indica que essas fontes representam um considerável aumento na renda bruta das famílias. Com relação ao extrativismo, é evidente o predomínio da castanha-do-Brasil como o principal produto desta atividade. Do total da composição da renda proveniente do extrativismo, a castanha é responsável por 73,42% (Figura 7.3.95). O extrativismo pode apresentar uma alta sustentabilidade agronômica e ecológica, ao evitar o desmatamento, mas apresenta baixa rentabilidade econômica, visto que, para uma maior produtividade, a coleta deverá ocorrer em grandes extensões de terra. Isso leva a uma má distribuição dos recursos, alta intensidade de mão-de-obra, que é limitada à unidade familiar, e finalizando com uma rentabilidade e produtividade muito baixa. 113 Figura 7.3.95 - Participação dos produtos do extrativismo na formação da renda bruta na Reserva Extrativista do Rio Cajari. Um dos problemas enfrentados pelos trabalhadores extrativistas é a grande dificuldade de acesso aos castanhais, combinada com a falta de recursos para transportar a produção. Essa situação favoreceu o surgimento de atravessadores que compram a produção das famílias direto no local da coleta, pagando preços que variam de R$30,00 a R$65,00 o hectolitro (valores pagos no ano de 2008, conforme relatos de famílias) e revendendo aos grandes compradores em locais como Laranjal do Jari, ou então diretamente em Belém, no Estado do Pará. A cadeia produtiva da castanha-do-Brasil é extremamente perversa com o extrativista, que, além de vender sua produção a preços baixos, tem muita dificuldade de acessar produtos de primeira necessidade (alimentos) devido às distâncias aos centros urbanos (Laranjal do Jari e Macapá) e a precariedade da rodovia BR-156, pagando muito caro por esses produtos. Segundo relatos de trabalhadores extrativistas, em muitos casos o próprio atravessador é quem leva estes produtos de primeira necessidade ao castanhal no período da coleta (que pode durar até 3 meses), estabelecendo um sistema altamente prejudicial ao extrativista. Este acaba vendendo o produto do seu trabalho a preços baixos e comprando produtos de primeira necessidade a preços elevados. O extrativismo da castanha promove certo dinamismo econômico na região, mas não consegue desempenhar um papel catalisador para o desenvolvimento econômico e de melhoria da qualidade de vida das famílias. Apesar da atividade extrativista, as famílias que residem na RESEX-CA vivem em condições precárias de abastecimento de água, energia e serviços de atendimento de saúde. Os dados apresentados no item 7.3.7 - Caracterização das Comunidades Existentes na Área de Influência refletem essa realidade. Em entrevistas com a população local, também ficou registrado uma prática muito comum nas comunidades extrativistas: a caça. Segundo relatos de trabalhadores extrativistas, essa prática é mais intensa no período da coleta da castanha, entre os meses de março e junho, quando os trabalhadores se deslocam para os castanhais, permanecendo no local por longos 114 períodos. Os animais mais encontrados pelos extrativistas são: paca, cutia, tatu e veado. Alguns chegaram a relatar a caça inclusive de macacos. Em entrevistas com a população, alguns relataram que a caça está escassa e já não é tão fácil encontrar animais para abater. Deve-se ressaltar que de acordo com as entrevistas, a atividade de caça é exclusivamente voltada para o consumo próprio e é uma prática já consolidada na cultura dos povos ribeirinhos. Outra característica que se destaca na RESEX-CA é sua segmentação espacial em função do acesso. Nesta perspectiva, a área de RESEX-CA apresenta duas áreas distintas: uma que se desenvolve ao longo do eixo da BR-156, e outra que se desenvolve às margens dos principais rios que drenam a área (rio Cajari, rio Muricá, rio Ajuruxi, rio Ariramba e próprio rio Amazonas) (Figura 7.3.96). No eixo da BR-156, na área da RESEX-CA, estabeleceram-se diversas comunidades, das quais destacam-se como as mais expressivas as comunidades de Sororoca, São Pedro, Água Branca do Cajari, Martins, Marinho e Açaizal. Figura 7.3.96 - Mapa da situação de acesso na RESEX. Destas, a mais estruturada e com maior contingente populacional é Água Branca do Cajari. Esta localidade está sob a administração da Prefeitura de Laranjal do Jari e apresenta um certo adensamento de moradias, uma escola estadual de ensino fundamental e médio, uma escola municipal de ensino fundamental e um posto de saúde (Figura 7.3.99 a Figura 7.3.101). 115 Figura 7.3.97 - Escola Municipal em Água Branca do Cajari. Figura 7.3.98 - Posto de Saúde em Água Branca do Cajari. Figura 7.3.99 -Vista geral de Água Branca do Cajari. 116 Algumas localidades, como Santa Clara e Boca do Braço, possuem um ramal que as liga à BR-156. Mesmo que seja uma situação de total precariedade, muitas vezes inviabilizado em função das chuvas constantes, constitui-se em uma estrutura viária de acesso terrestre. Outras comunidades, como Conceição do Muriacá (Figura 7.3.100), Maranata do Rio Ajuruxi e Betel (Figura 7.3.101), por exemplo, possuem acesso somente via fluvial. Esta situação de comunidades ribeirinhas constitui uma realidade presente em uma grande área alagadiça da RESEX-CA, o que torna o acesso a estas localidades extremamente restrito. O modo de vida destas comunidades está totalmente condicionado à sazonalidade de cheias e secas dos rios da região. No período da estiagem, a navegação fica inviabilizada em alguns cursos d’água, deixando algumas localidades totalmente isoladas. A principal relação de fluxo de pessoas e mercadorias destas comunidades se dá com o município de Santana, onde existe uma espécie de entreposto comercial (Figura 7.3.102). O abastecimento destas comunidades e a venda de seus produtos agropecuários e extrativistas é praticamente toda realizada neste local. Figura 7.3.100 - Residências ribeirinhas em Conceição do Muriacá. Figura 7.3.101 - Comunidade ribeirinha Betel às margens do rio Ariramba. 117 Figura 7.3.102 - Local de comercialização e porto de passageiros em Santana. É importante destacar a relação entre os costumes e modo de vida das comunidades com os distintos ambientes existentes na área. As comunidades que vivem próximas à rodovia se caracterizam pelo trabalho extrativista, com predomínio da coleta da castanha, pela presença de atividades agropecuárias e uma relação (rodoviária) mais intensa com Laranjal do Jari e Macapá. As comunidades ribeirinhas se caracterizam pela atividade extrativista, com predomínio da coleta de açaí e palmito, e uma relação (fluvial) mais intensa com o município de Santana e com as ilhas do rio Amazonas. O trabalho de coleta dos trabalhadores extrativistas também possui destinos diferenciados. Os extrativistas ligados à coleta da castanha, principalmente no Alto Cajari, trabalham com a venda de seu produto para atravessadores, que levam o produto coletado para distribuidoras em Belém, Estado do Pará. Essas distribuidoras beneficiam o produto e vendem tanto para o mercado interno como externo. Os atravessadores compram o produto nas comunidades localizadas no eixo da BR-156, ou mesmo nos ramais, extraindo a mais-valia do trabalho de coleta. Esse sistema não permite uma renda significativa aos trabalhadores nem a melhoria da qualidade de vida das famílias. Já os trabalhadores extrativistas ligados à ASS-Cajari estão organizados em forma de cooperativa para trabalhar com a coleta do palmito de açaí. A Cooperativa dos Trabalhadores Agro-Extrativistas da Reserva do Rio Cajari (COOPER-CA) está organizada e sediada em Conceição do Muriacá e é administrada pela comunidade local (Figura 7.3.103 e Figura 7.3.104). Esta cooperativa estabeleceu recentemente (04 de julho de 2008) um contrato de compra e venda com a empresa Aranha Indústria e Comércio Ltda., de Santa Catarina, que realiza o controle de qualidade do produto e cuida de toda a questão logística. O contrato estabelece na sua cláusula primeira a venda de potes de palmito, originário da palmeira açaizeiro (Euterpe Oleraceae), em rolete com 300g de peso drenado, e potes de palmito 118 picado ou rodela ou lasca, com 300g de peso drenado, acondicionados em caixas contendo 15 (quinze) potes cada, em uma quantidade mínima mensal de 1.500 caixas no período chuvoso (março a julho) e 1.000 caixas no período seco (agosto a fevereiro) produzidos pela COOPER-CA. Atualmente, a renda produção anual da COOPER-CA é de aproximadamente R$850,00 por família. Com a celebração deste contrato, existe a perspectiva de um aumento na renda das famílias cooperadas. Figura 7.3.103 - Sede da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. Figura 7.3.104 - Estoque da produção de palmito da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. Destacamos ainda uma área que encontra-se em litígio na RESEX-CA. Trata-se de uma área invadida por pequenos produtores agropecuários que está em avançado processo de ocupação da área. Algumas das famílias ali estabelecidas encontram-se no local há mais de 119 10 anos. No entanto, a situação de toda a área é irregular e têm gerado conflitos de interesses em âmbito institucional. O ICMBio realizou uma força tarefa interinstitucional e multidisciplinar para cadastrar e mapear a área. A força tarefa contou com a participação de técnicos do IBAMA/AP, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), INCRA/AP, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/AP) e mateiros da região. Os resultados são apresentados no Diagnóstico Socioeconômico, Histórico e ambiental da Ocupação Irregular Existente na Região do Alto Cajari, Parte Oeste da Reserva Extrativista do Rio Cajari. A equipe da Skill Engenharia Ltda. foi até o local para fazer um reconhecimento da área e realizar entrevistas com os ocupantes do local. Os ramais onde ocorrem as ocupações irregulares são o ramal do Muriacá, ramal do Mutum e ramal Bacia Branca (Figura 7.3.105). 120 Figura 7.3.105 - Mapa de localização das ocupações irregulares na RESEX. 121 A principal atividade realizada nos ramais é o plantio de mandioca e a produção de farinha. Existem pequenas áreas desmatadas com a presença de roçados de mandioca. Nestas áreas existem algumas infraestruturas de moradia muito precárias, sem nenhum saneamento ou abastecimento de energia. A força tarefa já instruiu os ocupantes do local a não efetuarem benfeitorias ou infraestruturas até a definição quanto ao destino da área (Figura 7.3.106 e Figura 7.3.107). Figura 7.3.106 - Área de roçado de mandioca no ramal do Mutum. Figura 7.3.107 - Casa de farinha no ramal do Mutum. Os resultados do diagnóstico da força tarefa apontam que 63% dos ocupantes irregulares não residem permanentemente nas áreas invadidas. Segundo relato de algumas entrevistas realizadas pela equipe da Skill, as famílias residem em Laranjal do Jari, onde há atendimento hospitalar e escola para as crianças. É interessante destacar que algumas das áreas invadidas são ocupadas apenas nos finais de semana como uma espécie de sítio de lazer. 123 A força tarefa cadastrou 186 ocupantes e constatou que 100% dos entrevistados não estavam presentes quando ocorreu a criação da RESEX-CA. A grande maioria dos ocupantes chegou ao local em data posterior a 1990, caracterizando, assim, a irregularidade das ocupações. Outro dado relevante é que 77% dos entrevistados pela força tarefa possuem residência fora da área ocupada, indicando que estes não são moradores efetivos da RESEX-CA. Estes apenas utilizam a área apenas para fins de sobrevivência ou comercial, não mantendo nenhum laço cultural com a área (MMA, 2008). A situação fica mais crítica quando se contata que alguns dos ocupantes estão recebendo crédito rural de instituições federais e estaduais com a própria anuência da ASTEX-CA. De acordo com o relatório da força tarefa, existem na área 28 beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Destaca-se que, para execução do PRONAF, é necessária uma declaração de aptidão fornecida pelo órgão de Assistência Técnica e Extensão Rural, mediante apresentação de declaração de associação e/ou sindicatos. Outra linha de crédito que aparece com 17 beneficiados é o Programa de Crédito Instalação dos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária, executado pelo INCRA, com a participação direta da ASTEX-CA. Outra constatação da força tarefa foi a identificação de 50 ocupantes irregulares SIPRADOS. São os beneficiários do Projeto da Reforma Agrária da Superintendência Regional do Estado do Amapá do INCRA. Para que um beneficiário seja SIPRADO é necessária uma declaração de morador agro-extrativista tradicional expedido pela representação oficial dos moradores. No caso, é a ASTEX-CA que encaminha a declaração ao IBAMA e posterior solicitação ao INCRA para inclusão na Relação de Beneficiário. Assim, fica caracterizada que a própria ASTEX-CA dá anuência a ocupantes irregulares na RESEX-CA. A força tarefa também identificou diversas infrações ambientais praticadas pelos ocupantes, tais como: desmatamento e queimadas sem autorização do órgão ambiental competente, armadilhas para caça, desmatamento em APP, derrubada e queimada de castanheiras e exploração de madeira (Figura 7.3.108 e Figura 7.3.109). 124 Figura 7.3.108 - Área queimada no ramal do Muriacá. Figura 7.3.109 - Área desmatada no ramal do Muriacá. A força tarefa concluiu, entre outras coisas, que: ¾ 100% das ocupações são posteriores à criação da RESEX; ¾ 100% dos ocupantes não possuem no extrativismo seu principal meio de subsistência; ¾ A área ocupada é de 2.022,44 hectares; ¾ Existem conflitos entre os ocupantes e os extrativistas tradicionais por disputa de território para coleta da castanha e caça; ¾ Ocorre legitimação das ocupações pela ASTEX-CA, IBAMA/AP, INCRA/AP, INSS/AP, MDA/AP e RURAP. 125 Uma área anexa à RESEX que mereceu destaque neste diagnóstico foi um polígono que abrangeu as cabaceiras do rio Cajari. Em resposta ao Ofício N° 268/2007/DISAM de 08 de novembro de 2007, encaminhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, solicitando estudos complementares nas nascentes do rio Cajari, foi realizado um mapeamento do uso e cobertura atual do solo desta área. O primeiro passo para o atendimento desta demanda foi a delimitação das nascentes do rio Cajari através da definição cartográfica do divisor de águas da bacia do rio Cajari. Este mapeamento extrapolou a área da RESEX e, consequentemente, da AII do empreendimento. Para esta área foi ampliado o estudo de uso e cobertura atual do solo, de modo a contemplar a área fora da RESEX. A área apresenta grande concentração de castanheiras constituindo uma área de interesse para a conservação da região. O mapeamento realizado indicou um elevado grau de conservação da área, sendo 97,4% da área coberta por Floresta Ombrófila Densa, 1,6% coberta por Savana e apenas 0,9% apresenta uso agropecuário nos padrões de subsistência que ocorrem na região (pequenas clareiras abertas para o cultivo da mandioca). A área mapeada é apresentada na Figura 7.3.110 a seguir, no contexto da RESEX. Figura 7.3.110 - Mapa das cabeceiras do rio Cajari. 126 Assentamento Agro-Extrativista Maracá O Assentamento Agro-Extrativista Maracá, localizado na região em estudo, faz parte de um processo de consolidação de políticas públicas voltadas para a conservação do meio ambiente e assentamento de populações extrativistas, que resultou na criação de duas modalidades territoriais criadas pelo Governo Federal: os assentamentos extrativistas e as reservas extrativistas, o primeiro, sob responsabilidade do INCRA, e o segundo, sob responsabilidade do IBAMA. O Assentamento Agro-Extrativista Maracá está inserido no contexto dos assentamentos extrativistas do INCRA. Em 1996, através da Portaria N°268, o INCRA criou a modalidade de Projeto de Assentamento Agro-Extrativista. De acordo com esta Portaria, o objetivo de uma área com este status seria a “exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, através de atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, a serem executas pelas populações que ocupam ou venham a ocupar as mencionadas áreas”. Assim, os PAE’s foram incorporados ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Estabeleciam-se, assim, as bases para a criação do PAE Maracá para fins de reforma agrária, mantendo-se na área a quase totalidade da população tradicional existente, a partir daí considerados agro-extrativistas. O INCRA criou três PAE’s no rio Maracá em 27 de outubro de 1988. Estas três unidades territoriais formam o que hoje é o PAE Maracá com uma área total de 569.208,54 ha (Quadro 7.3.25). O assentamento é administrado pela Associação de Trabalhadores Agro-Extrativistas do Vale do Rio Maracá (ATEX-MA), criada em 1991 como uma representação oficial dos moradores extrativistas da área. Quadro 7.3.25 - Características do PAE Maracá. Característica do PAE Descrição Denominação do imóvel PAE Maracá Data da proposta para criação 27/10/1987 Data de criação 27/10/1988 Data da desapropriação Decreto n° 86.236, de 29/09/1981 Portaria de unificação GM/n° 017 de 28/04/1997 Área total do projeto 569.208,5407 ha Fonte: Modificado de INCRA, 2004. O assentamento possui dois eixos de comunicação com as comunidades do entorno. Um deles é o rio Maracá, local por onde os trabalhadores agro-extrativistas sobem, na época da coleta, para os castanhais acima das “pancadas”. O outro é a própria BR-156, que corta o assentamento, onde está localizada a vila Maracá, ou Central do Maracá, comunidade que se nasceu às margens do rio e se desenvolveu agora próxima ao leito da rodovia (Figura 7.3.111). O Assentamento Agro-Extrativista Maracá é constituído de 33 comunidades que formam uma população de aproximadamente 2.500 pessoas. São em torno de 500 famílias vivendo do extrativismo da castanha e do açaí e da agricultura para consumo próprio. Algumas famílias produzem excedente que é vendido na feira do produtor em Macapá. Para tanto, o governo do Estado subsidia um caminhão que busca os produtores quinzenalmente para levá-los à 127 capital. O principal produto das lavouras destas famílias é a mandioca, que geralmente é transformada em farinha para ser vendida na feira do produtor. Como em toda a região, as atividades de agricultura são desenvolvidas no período de estiagem (julho a dezembro) e as atividades de coleta da castanha no período de chuvas (janeiro a junho). Além da ATEX-MA, existe a Associação das Mulheres Agroextrativistas do Assentamento Maracá. Esta associação recebe apoio do SEBRAE para a produção de derivados da Castanha do Brasil. É um princípio de mudança na cadeia produtiva com o intuito de agregar valor ao produto e incrementar a renda das famílias. Figura 7.3.111 - Mapa de localização do assentamento Maracá. Comunidades Quilombolas O Estado do Amapá possui uma grande quantidade de comunidades remanescentes de quilombos, consequência do seu processo de ocupação territorial empregado pelos colonizadores portugueses. Porém, apenas três comunidades possuem atualmente suas terras de quilombos tituladas pelo INCRA: Quilombo Curiaú, Conceição do Macacoari e Mel da Pedreira, todas fora da AII do empreendimento). Mesmo estando fora da AII, foram realizados trabalhos de pesquisa de campo e entrevistas com a população local para reconhecimento destas comunidades, seu modo de vida e os principais aspectos culturais e socioeconômicos. As pesquisas de campo foram realizadas nos meses de junho e julho de 2008 pela equipe da Skill Engenharia Ltda. 128 Quadro 7.3.26 - Comunidades remanescentes de quilombos com Terras Tituladas no Amapá. Terra Quilombola Famílias Área Município Data da criação Curiaú 108 3.321,8931 Macapá 03/12/99 Conceição do Macacoari Mel da Pedreira 61 8.475,4710 Macapá 02/01/06 25 2.629,0532 Macapá 21/3/2007 Fonte: Dados fornecidos pelo INCRA em visita à sede da instituição (Macapá-AP) em julho de 2008. Outras comunidades estão em busca de seu reconhecimento e existe muita participação da população em forma de associativismo na luta por seus interesses comunitários. Em Macapá existe uma entidade que congrega estas associações e encaminha as lutas da comunidade quilombola do Amapá. O Conselho das Comunidades Afro-Descendentes do Amapá (CCADA) é uma organização não-governamental que representa o interesse de 22 comunidades remanescentes dos quilombos do Estado do Amapá. Sua atividade gera integração, mobilização e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. A matéria-prima para a produção dos móveis em bambu vem de Minas Gerais e o trabalho é realizado nas comunidades de Curiaú, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e outras. Esse trabalho tem obtido bons resultados na melhoria da qualidade de vida destas comunidades. Assim, levando em consideração a relevância das comunidades quilombolas e suas representações, foi realizada no dia 26 de junho de 2008 uma visita à sede do CCADA, onde o Sr. Adenor Souza, 1° Secretário do CCADA, recebeu a equipe de consultores da Skill Engenharia Ltda. para uma entrevista sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. O CCADA desenvolve junto às comunidades remanescentes de quilombos uma série de atividades, entre as quais se destacam o trabalho com móveis fabricados em bambu e a meliponicultura. O objetivo destes projetos é desencadear ações que promovam a melhoria da qualidade de vida das famílias. As comunidades visitadas vivem basicamente da agricultura, sendo as principais culturas a mandioca, o feijão e o milho. Os produtos são vendidos na Feira do Produtor Rural, em Macapá. Estas comunidades são organizadas e estruturadas, destacando-se as diversas atividades culturais no seu calendário. Uma das manifestações culturais mais importantes destas comunidades é o Marabaixo. O Marabaixo é uma manifestação de música e dança dos negros do Amapá. É a mais autêntica manifestação folclórica do Amapá, herdada dos escravos negros africanos. A dança tem uma coreografia que imita os passos dos escravos com os pés presos por correntes. O batuque é marcado por tambores chamados de “caixas”. Uma das explicações do nome Marabaixo vem de “mar abaixo”, dando a idéia do trajeto dos negros da África para o Brasil. Outra característica interessante é que cada comunidade tem seu “santo padroeiro”, e as festas realizadas envolvem toda a comunidade. No Curiaú acontece a Festa de São Joaquim, são semanas de preparação para aproximadamente 10 dias de festa. O dia de São Joaquim é 18 de julho, é o ponto alto da festa (Figura 7.3.112). Danças, batuque, ladainhas cantadas e Marabaixo fazem com que a comunidade toda se envolva no evento. 129 Figura 7.3.112 - Senhoras negras trabalhando nos preparativos da Festa de São Joaquim na comunidade do Curiaú. Outra comunidade que possui na sua gênese forte participação da população negra do Amapá é o Mazagão Velho, uma das comunidades mais antigas do Estado. A origem de Mazagão Velho data do princípio de 1770 com a chegada de 163 famílias (e seus escravos) vindas da cidadela de Mazagon, África, região da Mauritânia, do reino do Marrocos e que faziam parte do conjunto de 340 famílias que foram retiradas da região em virtude das lutas bélicas entre cristãos e mouros, estes os primitivos habitantes daquela região conquistada por Portugal (RABELO, 2005). Essa comunidade conta atualmente com uma população de aproximadamente 670 habitantes (IBGE, 2000) que vivem basicamente da agricultura. Em Mazagão Velho a Festa de São Tiago, que ocorre entre os dias 16 e 28 de julho, chega a atrair cerca de 15 mil pessoas. Esta festa é uma das principais manifestações culturais da região com a encenação das batalhas entre mouros e cristãos, a procissão de São Tiago e o baile de máscaras. A comunidade negra do Amapá é extremamente organizada e engajada em suas lutas sociais e apresenta resultados positivos materializados na melhoria das condições de vida das comunidades entrevistadas. Nas pesquisas realizadas ficou evidente a contribuição da comunidade negra do Amapá no cenário cultural existente, com suas danças, músicas, religião e trabalho. 130 (ENCARTE FOTOGRÁFICO) 131 (ENCARTE FOTOGRÁFICO) 133 8 ANÁLISE INTEGRADA 8.1 INTRODUÇÃO A análise integrada da área de influência da BR-156 no trecho em licenciamento tem como premissa fundamental o cruzamento de informações georreferenciadas em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) e a análise dos dados apresentados nos diagnósticos setoriais do presente EIA. Os planos de informações (dos meios físico, biótico e socioeconômico) utilizados nesta análise são oriundos dos diagnósticos realizados na Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento e refletem as condições ambientais da área de influência do empreendimento. A análise integrada dos planos de informação tem como objetivo apresentar a dinâmica ambiental, ressaltando o tipo de antropização em andamento, as infraestruturas existentes e os principais aspectos ambientais da região. Os aspectos discutidos a seguir são resultado da análise integrada de diversos temas abordados neste estudo e são sintetizados em três tópicos temáticos para fins de apresentação dos resultados, a saber: antropização e sistema de transporte, população e ambientes naturais, além do uso e cobertura da terra, e as áreas legalmente protegidas. Destaca-se que estes tópicos não são um resumo ou uma síntese do diagnóstico, e sim o resultado da análise integrada, que caracterizam de forma global o ambiente, em seus diversos aspectos, na AII do empreendimento. 8.2 METODOLOGIA Diversos planos de informação apresentados no diagnóstico ambiental são abordados nesta análise integrada de forma conjunta, permitindo uma caracterização da AII. Temas como a cobertura vegetal, o uso e ocupação da terra, áreas legalmente protegidas, população, atividades econômicas, sistemas de transporte e hidrografia, entre outros aspectos abordados nos diagnósticos deste estudo. Para atingir os objetivos da análise integrada, foi realizada uma série de processos de cruzamentos entre planos de informação (feature class), como intersect, erase, buffer e clip, entre outras rotinas de cruzamento. Os cruzamentos entre os planos de informação foram realizados em ambiente SIG em software ArcGis 9.x. Os planos de informação georreferenciados que foram utilizados nesta análise integrada são apresentados no Quadro 8.2.1 a seguir. Quadro 8.2.1 - Planos de Informação utilizados na análise integrada. Dados de entrada Fonte Uso e Cobertura Atual da Terra Interpretação visual de imagem Landsat 5 sensor TM órbita 215 ponto 066 data de 23/09/2008 Rodovias CIM (Carta Internacional ao Milionésimo) BR-156 Projeto de Engenharia Sedes Municipais CIM (Carta Internacional ao Milionésimo) 135 Dados de entrada Localidades Malha Municipal Hidrografia Área de Influência Direta (AID) Área de Influência Direta (AII) Área da RESEX Área do Assentamento Agroextrativista Maracá Assentamentos do INCRA Fonte Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá IBGE, 2005 IBGE, 2004 Buffer de 1 km a partir do centro da rodovia. Buffer de 15 km a partir do centro da rodovia, acrescida a área da RESEX-Cajari ICMBio INCRA INCRA Alguns produtos do diagnóstico apresentam um papel relevante por sua representatividade dos aspectos avaliados nos meios físico, biótico e socioeconômico e são abordados de forma mais expressiva nesta análise integrada. O mapeamento do uso e cobertura do solo, o sistema de transporte, a localização das sedes municipais e as áreas legalmente protegidas são temas analisados de forma integrada de modo a gerar a caracterização da área de influência através da inter-relação dos diversos aspectos diagnosticados. Cabe destacar que a área levada em consideração nesta análise é a AII do empreendimento, espacializada por um buffer de 15 km acrescidos das áreas da RESEX-Cajari. Entretanto, devido à natureza da abordagem metodológica aqui aplicada, que envolve análises espaciais por sobreposição de mapas temáticos, a AID está plenamente contemplada em função de sua total inserção na área considerada. Os resultados da análise integrada e as inter-relações entre os meios do diagnóstico são apresentados a seguir em tópicos temáticos. 8.3 ANTROPIZAÇÃO E SISTEMA DE TRANSPORTE A abordagem inicial desta análise integrada apresenta uma relação dos principais eixos de transporte na AII do empreendimento com algumas considerações sobre a ocupação atual da região. O Estado do Amapá é a única Unidade da Federação que não possui acesso rodoviário pelo estado limítrofe (Pará). Pode-se chegar ao Estado do Amapá por via fluvial e aérea e isto sintetiza de alguma forma as características e limitações do Estado do Amapá em termos de sistema de transporte terrestre. Outra informação relevante é com relação ao transporte hidroviário. Constitui importante meio de locomoção das populações e sua produção. Os principais rios da região funcionam como eixos de transporte que interligam as comunidades mais distantes aos principais centros de comércio da região (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari). O processo de antropização em andamento na AII do empreendimento não está atrelado às vias de transporte rodoviário. Ao contrário, uma grande parcela das localidades e comunidades da região está situada ao longo dos cursos dos principais corpos hídricos. 136 A rodovia BR-156 constitui o principal via de transporte rodoviário que interliga do Estado do Amapá no sentido norte-sul. No trecho em licenciamento, a rodovia BR-156 não constitui um eixo de integração e não é o principal meio de comunicação com Macapá, uma vez que inúmeras comunidades ao longo da AII se utilizam das vias fluviais para se deslocar e a maior parte dos produtos comercializados são transportados da mesma forma, tendo como principais entrepostos Laranjal do Jari e Santana. O transporte hidroviário continua sendo o principal meio de transporte para uma grande parcela da população que vive na AII do empreendimento, principalmente nas comunidades localizadas na RESEX-Cajari, ao longo dos rios Cajari, Muriacá e Ajuruxi. A ocupação da região é anterior à abertura da estrada e mesmo após a total abertura da BR156, de Laranjal do Jari a Macapá, não houve uma mudança significativa no cenário de uso e ocupação das comunidades na AII. As atividades antrópicas desenvolvidas na AII possuem características que diferenciam a região de outras do Brasil, onde empreendimentos rodoviários constituíram canais de abertura para um intenso processo de ocupação de novas áreas. A produção primária baseada nas atividades de coleta e pesca, e a agricultura de subsistência são as principais atividades produtivas na AII. Estas atividades não configuram a necessidade de novas áreas para a expansão produtiva pois, no caso da castanha, há a vinculação a um sítio específico (o castanhal). No caso da rodovia BR-156 e sua AII, apenas 3,19% (315,5 km²) encontram-se antropizadas por atividades que alteram a composição natural da cobertura da terra, sendo que deste montante, apenas 23,1% (3,19 km²) encontram-se junto à BR-156 na AID do empreendimento. Assim, fica caracterizado que a rodovia atualmente não é um vetor de ocupação e degradação ambiental, nem tampouco desempenha um papel de eixo de integração e desenvolvimento da região. 8.4 POPULAÇÃO E AMBIENTES NATURAIS O diagnóstico do meio socioeconômico identificou que atualmente vivem na AII do empreendimento em torno de 404 mil habitantes. Destes, aproximadamente 87% vivem fora da AII do empreendimento, domiciliadas nas sedes municipais de Macapá, Santana e Mazagão. Assim, estima-se que a população residente na AII seja de apenas 13% da população total dos municípios atingidos pelo empreendimento. Deste total de aproximadamente 50 mil habitantes, 57% estão domiciliados em Laranjal do Jari, principalmente em sua sede municipal, uma vez que 93,9% da população deste município é urbana. Estes dados corroboram a análise anterior, quando se afirma que o processo de antropização na AII do empreendimento está desvinculado da rodovia BR-156. A maior parte do contingente populacional na AII habita as áreas rurais dos municípios da região e estão situados em áreas localizadas nas margens dos principais rios. 137 A antropização ou ocupação da área também está vinculada às condições ambientais para desenvolvimento das principais atividades, como a coleta da castanha, sempre associada a áreas de Florestas Ombrófilas. Em vista das características de exploração no local, há uma tendência à instalação de comunidades extrativistas em áreas próximas. Na área de influência, esta ocupação está organizada e estruturada dentro das unidades territoriais da RESEX-Cajari e do Assentamento Agro-extrativista do Maracá. Outras atividades, como a coleta do açaí, do palmito e criação de búfalos estão associadas a ambientes de várzeas, como as Florestas Aluviais e Florestas de Várzea. Nestas áreas as comunidades estão situadas em ambientes onde o acesso é realizado apenas por via fluvial, sendo a ocupação muito rarefeita. Pode-se afirmar que as comunidades que vivem e se desenvolvem na AII realizam atividades de baixo poder de degradação ambiental, uma vez que as atividades estão quase sempre vinculadas ao extrativismo. Porém, em algumas áreas, principalmente dentro da RESEXCajari, ocorrem ocupações em que as atividades estão vinculadas à produção agropecuária. Mesmo que estas atividades ocorram em uma escala muito pequena, voltadas apenas à subsistência e ao atendimento de um pequeno mercado local, sabe-se que estas atividades demandam áreas para cultivo, o que, no caso de ambientes florestais, implica em desmatamentos. Estas áreas representam um percentual muito pequeno, quando comparadas ao total em área da AII. No entanto, o impacto destas atividades e o precedente que se abre infringindo as restrições legais do uso do solo dentro da RESEX é que torna esse processo um motivo de preocupação manifestada tanto pela população extrativista como pelo ICMBio. 8.5 USO E COBERTURA DA TERRA E ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS O Mapa do Uso e Cobertura da Terra da AII caracteriza os principais usos, o perfil produtivo, o grau de preservação das áreas de cobertura vegetal, os principais eixos de ocupação e aponta para tendências futuras quando analisado em conjunto com outros planos de informação. Uma análise quantitativa dos dados do uso e cobertura da terra pode ser apresentada sintetizando as classes em dois grandes grupos: Áreas de Uso Antrópico e Áreas de Cobertura Natural (Quadro 8.5.1). Essa divisão mostra o quão conservada é a área de estudo em relação à atividades comumente encontradas em áreas de florestas, como queimadas e desmatamentos, muito comuns em outros Estados da Amazônia Legal. Quadro 8.5.1 - Quadro síntese das classes de áreas ocupadas e naturais na AII do empreendimento. % Classe de Classe de Uso e % Classe Classe de Uso e Cobertura da Terra km² Análise Cobertura da de Análise Terra Agropecuária 202,73 2,05 Áreas de Uso Silvicultura 23,77 0,24 3,19 Antrópico Área Parcialmente Alterada, Associada a 82,87 0,84 Floresta 138 Classe de Análise Áreas de Cobertura Natural Classe de Uso e Cobertura da Terra Área Urbana Campo Arbustivo Campo Herbáceo / Arbustivo Campo Herbáceo periodicamente inundável Savana Mata de Galeria Floresta de Várzea / Igapó Floresta Ombrófila Aberta Floresta Ombrófila Aberta Aluvial Floresta Ombrófila Densa Floresta Ombrófila Densa Aluvial Água 6,10 15,31 234,57 % Classe de Uso e Cobertura da Terra 0,06 0,15 2,37 644,91 6,51 1.287,45 216,83 215,68 154,46 281,90 6.108,53 333,31 83,81 13,01 2,19 2,18 1,56 2,85 61,75 3,37 0,84 km² % Classe de Análise 96,81 Analisando os dados de forma individualizada para a área da RESEX-Cajari, identificamos que, das áreas de Uso Antrópico, 33,28% (105 km²) encontram-se dentro unidade. Estas áreas antropizadas estão inseridas em dois contextos distintos. O primeiro reflete a ocorrência de áreas parcialmente alteradas, associadas a florestas, em uma área contínua que abrange diversas localidades como Marinho, Martins, Açaizal e Água Branca do Cajari. Estas áreas estão vinculadas principalmente ao maior contingente populacional que trabalha nas atividades extrativistas, permitidas pelo Plano de Uso da RESEX-Cajari. Estas áreas representam 74,5% (78,2 km²) das Áreas Antropizadas dentro da RESEX-Cajari. O segundo contexto é o das áreas de agropecuária, localizadas em fragmentos espalhados principalmente nos ramais do Mutum, Bacia Branca e Muriacá. Estas áreas constituem principalmente clareiras abertas na floresta para o cultivo de mandioca e outras culturas apenas para subsistência. Estas áreas representam 25,5% (26,8 km²) das Áreas Antropizadas dentro da RESEX-Cajari. Cabe destacar que estas áreas estão associadas a outros dois elementos da paisagem, a saber, a distribuição espacial dos castanhais e à rodovia e seus ramais. O acesso é, sem dúvida, um elemento a ser levado em consideração quando é analisado o processo de ocupação da AII do empreendimento. Geralmente os dois aspectos estão associados e o fato se confirma naquelas áreas onde o acesso por via rodoviária se faz presente dentro da RESEX-Cajari. Analisando a distribuição espacial das classes de uso na AII percebe-se que, em outras áreas que não a RESEX, a distribuição dos fragmentos de áreas de agropecuária estão dissociadas dos acessos rodoviários. Muitas áreas de agropecuária acompanham as margens dos principais rios da AII, corroborando com a afirmação de que a ocupação humana não está necessariamente ligada às rodovias, e sim, em muitos casos, às vias fluviais. 139 Os rios Ajuruxi, o Maracá-Pacú e o rio Preto são exemplos de como as vias fluviais constituem importante fator de ocupação humana na AII, pois ao longo destes rios observase a maior concentração das áreas de uso Agropecuário da AII. Outro elemento que concentra as atividades agropecuárias é a proximidade com o mercado consumidor e com a via de escoamento da produção. Assim, outra parcela significativa destas áreas está inserida no entorno da cidade de Laranjal do Jari, importante centro consumidor dos produtos da região, bem como ponto de distribuição das mercadorias para outras cidades e localidades. 8.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Algumas características da antropização em curso na AII e suas necessidades de adequações e planejamentos foram abordadas nesta análise integrada, juntamente com as relações entre a ocupação humana e os elementos da paisagem que interferem nesse processo. A ocupação humana estabelecida atualmente na AII do empreendimento não está vinculada à existência da rodovia, uma vez que esta é anterior à abertura da mesma e não se encontra junto à estrada. A rede hidrográfica é um importante modal de transporte da região e este é vetor da ocupação humana na AII. As atividades realizadas na AII são de baixo poder de degradação ambiental, pois estão, na maior parte dos casos, vinculadas a atividades extrativistas, embora existam áreas onde a atividade agropecuária já esteja alterando a cobertura natural da terra. Estas áreas, em praticamente todos os casos, são abertas por pequenas famílias para a produção de mandioca para a subsistência e comercialização no mercado local. As áreas mais ocupadas e alteradas pela ação antrópica estão vinculadas aos meios de acesso e escoamento (hidrografia) e também à localização dos castanhais (BR-156) e representam apenas 3,19% da área total da AII, sendo 0,74% na AID. A população estimada que habita a AII é de aproximadamente 50 mil habitantes, sendo que 26.792 vivem na área urbana de Laranjal do Jari. Assim, tem-se uma densidade demográfica estimada de 0,2 hab/km² para a área total da AID e AII (9.892,2 km²). As áreas de cobertura natural na AII do empreendimento cobrem 96,81% do total, destacando o bom estado de conservação da área. Isso se deve à ocupação esparsa da região e também à falta de infraestrutura, como energia e estradas. As áreas de Florestas e Savanas cobrem praticamente 87% de toda a AII e são as feições que predominam na paisagem ao longo de toda a BR-156. Assim, esta análise integrada apresenta os elementos que servirão de subsídio à Avaliação de Impactos, Prognóstico e à proposição de Programas Ambientais e um cenário atual da ocupação humana e da conservação das áreas de cobertura natural. 140 9 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Este Capítulo trata da identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais decorrentes da pavimentação e operação da rodovia para os quais serão propostas medidas para prevenir, mitigar, compensar os impactos negativos ou potencializar impactos positivos decorrentes do empreendimento. 9.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA Os métodos de avaliação de impacto ambiental são mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre os impactos ambientais de uma proposta, projeto ou empreendimento. À medida que evoluíram as discussões sobre a aplicabilidade dos diversos métodos desenvolvidos para avaliação dos impactos foi se tornando claro que, entre as metodologias tradicionais, não há uma técnica que, sozinha, atenda todos os aspectos envolvidos no processo. O processo de avaliação de impactos pode ser sintetizado, de maneira geral, em uma sequência de procedimentos que se inicia com duas vertentes de conhecimento: a) o Empreendimento e b) o Diagnóstico Ambiental. A partir do detalhamento das ações efetivamente necessárias para a implementação do empreendimento e dos descritores ambientais identificados no diagnóstico, são identificados os impactos ambientais e propostas as medidas de controle, sejam elas preventivas, mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras. Em etapas posteriores, a aplicação de avaliações de importância, magnitude, significância tratam de estabelecer hierarquias e prioridades para os impactos. Entre os métodos comumente utilizados cabe citar algumas peculiaridades de alguns. Listas de checagem produzem relações de impactos baseadas no conhecimento acumulado em outros estudos correlatos; o Método Ad Hoc provê a análise com considerações baseadas no conhecimento dos componentes da equipe ou de profissionais consultados; Matrizes de Interação permitem estabelecer o grau de interferência de impactos sobre outros e estabelecer relações de precedência; e outras técnicas como a Matriz de Leopold em suas variadas formas de adaptação tentam propiciar uma hierarquização dos impactos sob determinados aspectos (importância, magnitude, significância, entre outros). Em qualquer arranjo metodológico que se adote, é fundamental que se preconize um encadeamento adequado das etapas de avaliação de impactos resultando na gestão adequada das interferências previstas. O consenso geral em Avaliação de Impactos Ambientais é que se combine mais de uma técnica de avaliação para que se obtenha um quadro de soluções preventivas, mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras o mais abrangente possível para o universo de impactos identificados. Foi com esse objetivo que a equipe multidisciplinar concebeu a abordagem metodológica apresentada a seguir. 141 A identificação dos impactos foi feita a partir de uma matriz cujas dimensões envolvem, por um lado os descritores ambientais analisados no Diagnóstico Ambiental e, por outro, as ações necessárias para a efetiva implementação da pavimentação da rodovia, explicitadas na Caracterização do Empreendimento. A matriz, denominada de Matriz de Identificação dos Impactos Ambientais, explicita as interferências das ações sobre os descritores ambientais e evidencia a ocorrência dos impactos ambientais. Uma vez identificados os impactos, cada um deles foi descrito com base nas informações obtidas no diagnóstico ambiental evidenciando os aspectos locais e regionais afetados. Além disso, foi feita a classificação dos impactos quanto à sua natureza, se benéfico ou adverso, a incidência (direta ou indireta), o momento de ignição, a permanência no tempo, a reversibilidade e o alcance espacial (local ou regional). Essa metodologia não privilegia determinados impactos ou medidas como prioritários em relação a outros, uma vez que todos os impactos têm medidas de controle previstas e estas, por sua vez, estão incorporadas ao escopo dos programas ambientais. O Quadro 9.1.1 a seguir apresenta a matriz de identificação de impactos ambientais. 142 Quadro 9.1.1 - Matriz de identificação de impactos ambientais. 143 9.2 MEIO FÍSICO A implantação da estrada iniciou-se na década de 60, quando foi definido o traçado e executada a implantação rodoviária. Foi nessa época que se desencadearam os principais impactos sobre o meio físico. Os quantitativos descritos nessa avaliação foram apresentados no projeto de engenharia para implantação e pavimentação da BR-156 desenvolvido pela empresa Maia Melo Ltda. A seguir são listados os principais impactos previstos para o empreendimento de acordo com o levantado no meio físico: Quadro 9.2.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio físico previstos na pavimentação da BR156. No Impacto Mitigação, compensação ou potencialização 1 Modificação da topografia Recomposição das formas de relevo e efeito paisagístico. Cadastro e licenciamento de jazidas. Realocação de jazidas 2 Conflitos minerários e locacionais localizadas sobre a RESEX. Procedimentos orientados para movimentação de terra; limitação da exposição do solo; técnicas de recomposição da Exposição do solo a processos camada orgânica superficial; revegetação imediata; 3 erosivos Implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica; Implantação de enrocamento a jusante das drenagens laterais da rodovia. Sistemas de contenção de contaminantes; decantação e Contaminação do solo e recursos tratamento de efluentes; orientação aos operadores; 4 hídricos por combustíveis, óleos, Procedimentos em locais com mureta de contenção e graxas e produtos químicos canaletas paralelas ao curso d’água. Umidificação de superfícies; cobertura de cargas transportadas; localização criteriosa de britadores; instalação 5 Geração de material particulado de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material particulados. Geração de fumaças e gases Manutenção preventiva de máquinas; localização criteriosa de provenientes de veículos e usinas de asfalto; instalação de filtros em veículos e 6 equipamentos com motores a equipamentos potencialmente emissores de material combustão ou queima de particulados; Ações de fiscalização da frota. combustíveis fosseis Assoreamento de talvegues, Controle de drenagem superficial; implantação estruturas 7 estruturas de drenagens, corpos dissipadoras em saídas de água; limpeza de obras provisórias. hídricos e alagamento de áreas Geração de resíduos sólidos e Disposição adequada de resíduos; tratamento de efluentes; 8 efluentes Orientação dos trabalhadores. Restrição de horários para operação em locais urbanizados; localização criteriosa de britadores; uso de abafadores de 9 Geração de ruídos ruído juntos aos filtros de particulados; atenuação de ruídos na fase de operação. Recuperação de áreas degradadas; elaboração de cortinas Alteração do padrão cênico10 vegetais; locação ou abertura de jazidas em áreas paisagístico adequadas. Contaminação dos solos e recursos Incorporação de estruturas de contenção; Implantação de 11 hídricos por acidentes com produtos sinalização com placas indicativas de locais perigosos; perigosos Proposição do plano de cargas perigosas. IMPACTO N° 1 - MODIFICAÇÃO DA TOPOGRAFIA As obras e ações decorrentes da pavimentação são atividades que atingem diretamente o modelado superficial da área, quer seja por ruptura de linhas de drenagem ou por modificações nas formas topográficas. 145 As obras que interferem de forma mais contundente na topografia da área de estudo já ocorreram durante a construção do greide da estrada. Na pavimentação da rodovia as modificações na topografia ocorrerão de forma mais restrita, localizadas principalmente em áreas de exploração de seixeiras, saibreiras e areais e na terraplanagem para a implantação e alargamento do corpo estradal, com a execução de cortes e aterros. Conforme descrito no diagnóstico, foram previstas 4 áreas para instalação dos canteiros de obras. Esses canteiros ocuparão áreas utilizadas hoje para a pecuária, tendo como vegetação predominante pastagem com espécies arbóreas esparsas. De acordo com o projeto de engenharia e os levantamentos efetuados ao longo do trecho em estudo, serão utilizadas para a pavimentação da estrada 16 áreas de jazidas, na sua grande maioria localizada na AID do empreendimento, totalizando uma área modificada de aproximadamente 130 ha. Embora o corpo da estrada já tenha sido implantado, a terraplanagem será necessária ao longo de todo o trecho a ser pavimentado, objetivando a implantação da plataforma de rolamento, que terá 11 m de largura. No projeto de terraplanagem estão previstos quantitativos de volumes de cortes, empréstimos laterais, alargamentos de corte e escavação em solo mole, que totalizam aproximadamente 8.500.000 m3. A movimentação total de material envolverá um volume maior de material no Lote 1, com quantitativos chegando de 2.529.093 m3. O volume movimentado no Lote 3 também compreende valores em torno de 2.500.000 m3 (Figura 9.2.1). 3000000 Volume (m3) 2500000 2000000 1500000 1000000 500000 0 Lote 1 Lote 2 Lote 3 Lote 4 Figura 9.2.1 - Volumes dos cortes, empréstimos laterais, alargamentos de corte e escavação em solo mole por lote. As modificações na topografia ocorrerão de forma mais acentuada na fase de implantação da pavimentação, iniciando-se na preparação das áreas destinadas à montagem dos canteiros de obras, seguida pelas intervenções associadas com a implantação das áreas de extração 146 de material e o início da terraplanagem para a implantação e alargamento do corpo estradal com a execução de cortes e aterros. Mitigação Recomposição das formas de relevo e efeito paisagístico - inicialmente se avaliará o projeto para identificar as probabilidades de ocorrência desse impacto relacionando a importância e localização das áreas afetadas. Posteriormente, se buscará a atenuação das modificações topográficas nessas áreas, recompondo as formas topográficas alteradas pelo empreendimento, objetivando a reintegração das áreas a paisagem do entorno ou a pretérita quando possível, conforme o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras. Em áreas de jazidas, deve-se utilizar o método de raspagem para a lavra do material, armazenando a camada de solo vegetal que será utilizada posteriormente na revegetação da área. IMPACTO Nº 2 - CONFLITOS MINERÁRIOS E LOCACIONAIS A região de estudo pode ser considerada uma área com importância para a pesquisa mineral, o que pode ocasionar conflitos minerários em virtude da necessidade de exploração de recursos minerais para a pavimentação da rodovia. O levantamento efetuado indicou uma maior concentração de interesses minerários no norte do trecho, entre a localidade de Maracá e o entroncamento da BR-156/BR-210, e concentrações menores no interior da RESEX e nas proximidades da cidade de Laranjal do Jari (Ver Figura 7.1.17 - Mapa dos interesses minerários e jazidas minerais no Volume I e ANEXO 3). O cruzamento das áreas cadastradas e os requerimentos solicitados perante o DNPM resultou em 8 áreas com interferência sobre requerimentos minerários (Quadro 9.2.2). Entre as interferências diagnosticadas, 5 compreendem áreas requeridas para areia de propriedade da empresa C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras. Adicionalmente, há 4 interferências com as áreas da Orsa Produtos e Materiais de Mineração Ltda., que tem requerimentos para ouro. Os requerimentos dessas 2 empresas estão, respectivamente, em fase de requerimento de licenciamento e autorização de pesquisa. Quadro 9.2.2 - Conflitos entre jazidas e interesses minerários solicitados perante o DNPM. Jazidas Processo DNPM Nome Requerente Fase Substância C. R. Almeida S/A SE.1 858105/2005 Licenciamento Areia Engenharia de Obras Orsa Produtos e Autorização de 850495/2006 Materiais de Mineração Minério de ouro pesquisa Ltda. C. R. Almeida S/A A.1 858105/2005 Licenciamento Areia Engenharia de Obras Orsa Produtos e Autorização de 850495/2006 Materiais de Mineração Minério de ouro pesquisa Ltda. C. R. Almeida S/A S.2 858105/2005 Licenciamento Areia Engenharia de Obras 147 Jazidas Processo DNPM 850495/2006 S.3 858045/2006 S.5 858043/1996 S.7 858097/2005 A.2 858097/2005 S.8 858063/2006 858127/2008 S.9 858041/2005 858062/2006 Nome Requerente Orsa Produtos e Materiais de Mineração Ltda. Orsa Produtos e Materiais de Mineração Ltda. Mineração Elarrat Import E Export Ltda. C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras MMX Amapá Mineração Ltda. L. L. Phoenix Ltda. São Bento Mineração S.A. MMX Amapá Mineração Ltda. Fase Substância Autorização de pesquisa Minério de ouro Requerimento de pesquisa Ouro Requerimento de pesquisa Zinco Licenciamento Areia Licenciamento Areia Autorização de pesquisa Autorização de pesquisa Ferro Minério de cobre Disponibilidade Ferro Autorização de pesquisa Ferro No cadastro efetuado foi possível identificar a sobreposição das jazidas S.4, S.5 e S.6 com a área da RESEX. Estas jazidas, localizadas junto ao eixo da rodovia e já impactadas pela extração de material para utilização nas campanhas de manutenção da rodovia, totalizam uma área de 426.600 m2. Mitigação Cadastro e licenciamento de jazidas - Com o objetivo de mitigar os conflitos minerários que possam surgir em função da necessidade de exploração de material para a pavimentação, recomenda-se uma atualização do cadastramento das explorações licenciadas e das áreas requeridas, a realização de um inventário da situação legal das atividades de mineração e o direcionamento dos trabalhos para a utilização de material proveniente de áreas já licenciadas. As áreas de jazidas localizadas fora da faixa de domínio do empreendimento deverão ser licenciadas pelo minerador em duas instâncias: a mineração propriamente dita, junto ao DNPM, e a referente ao licenciamento ambiental, junto ao órgão ambiental licenciador competente, seja federal ou estadual (Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras). O licenciamento perante o DNPM pode ser feito de duas formas: (1) Regime de Pesquisa, neste caso é pouco utilizado, em virtude das necessidades de rápido emprego do material; (2) Regime de Licenciamento, onde o empreendedor solicita a área e começa, assim que aprovados os relatórios, a executar sua extração (nesse caso, torna-se imprescindível a obtenção da Licença da Prefeitura Municipal, do proprietário das terras, assim como a Licença de Operação). Realocação de Jazidas - Segundo § 6º do Artigo 18 da Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são proibidas a exploração de 148 recursos minerais nas áreas de reservas extrativistas. Em virtude desta condicionante legal, deverá ocorrer uma realocação das jazidas S.4, S.5 e S.6 para fora dos limites da RESEX. IMPACTO Nº 3 - EXPOSIÇÃO DO SOLO A PROCESSOS EROSIVOS Esse impacto já foi desencadeado na fase de implantação da rodovia, sendo possível identificar com frequência a ocorrência de processos erosivos desencadeados a partir da concentração do fluxo de águas no trecho em estudo. Os processos erosivos ocorrem nas margens da estrada e nas áreas de empréstimo lateral, existindo em alguns pontos sulcos e ravinas lineares. Esses processos se localizam principalmente em terrenos onde ocorre a exposição das litologias sedimentares da Formação Barreiras, os Depósitos Aluviais Holocênicos e Terraços Holocênicos, onde afloram arenitos e conglomerados pouco coesos, compreendendo litologias com alta fragilidade ambiental à instalação de processos erosivos. A pavimentação implicará na abertura e exploração de áreas de apoio às obras, na limpeza do terreno para a implantação do corpo estradal, na construção de obras-de-arte corrente e obras-de-arte especiais e na implantação do próprio corpo estradal. Essas atividades ocasionarão a retirada de vegetação, a remoção da camada de solos, o desmatamento e o destocamento, deixando as áreas expostas e suscetíveis à erosão. Somam-se às áreas afetadas pela implantação de jazidas e de canteiros de obras as áreas destinadas à implantação de bota-foras e à abertura de caminhos e serviços. No cenário de operação, as áreas marginais continuarão suscetíveis aos processos de desestabilização. Mitigação As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Processos Erosivos, entre as quais se incluem: Procedimentos orientados para a movimentação de terra - projeto apresentando orientação e procedimentos para movimentação do solo, limitando o desmatamento ao estritamente necessário às operações de construção, contemplando medidas de estabilização das áreas de solo exposto, além da proposição de técnicas de recomposição da camada orgânica superficial, objetivando a revegetação imediata da área afetada. Acompanhamento contínuo com fiscalização rigorosa na implantação dos cortes e aterros e a introdução de adequações do projeto em função de variáveis encontradas na execução das obras, respeitando as características geotécnicas dos solos e rochas. As condições de tempo devem ser levadas em consideração, evitando movimentação de solos em períodos chuvosos. No cenário de paralisação temporária das obras, deverão ser adotadas medidas de controle provisório e ações preventivas dirigidas para as áreas propensas a processos erosivos e/ou de desestabilização. As áreas com a exposição de rochas sedimentares inconsolidadas 149 configuram regiões de alta suscetibilidade à erosão, devendo ser privilegiadas na implantação das ações preventivas. Implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica e manutenção dessas estruturas implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica, constituídos por canaletas com declividade acima de 5% e a permanência da manutenção adequada dessas estruturas, pois a falta de manutenção poderá ocasionar a intensificação da convergência hídrica superficial, ocasionando ou intensificando os processos erosivos ao longo das laterais da rodovia. Implantação de enrocamento a jusante das drenagens laterais da rodovia - enrocamento a jusante das drenagens laterais da rodovia, em locais com solo muito friável. Quando diagnosticado o desencadeamento de processos erosivos, deverão ser tomadas medidas imediatas para interromper estes processos, evitando maiores danos às áreas afetadas. IMPACTO Nº 4 - CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS RECURSOS HÍDRICOS POR COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS, GRAXAS E PRODUTOS QUÍMICOS Na fase de implantação do empreendimento, a contaminação por combustíveis, óleos, graxas e produtos químicos pode ocorrer ao longo do corpo estradal, durante as atividades de pavimentação (imprimação, lançamento do cimento asfáltico, pinturas), de transporte de materiais, bem como nos canteiros de obras e frentes de trabalho. Especificamente, as contaminações por hidrocarbonetos derivados de petróleo (combustíveis, solventes e lubrificantes) poderão se originar das seguintes atividades na fase de implantação do empreendimento: ¾ Abastecimentos, manutenção de equipamentos, limpeza de estruturas e ferramentas; ¾ Vazamentos em equipamentos; ¾ Derramamento ou transbordamento durante operações de carga e descarga de produtos; ¾ Gotejamento de tubulações, reservatórios, veículos e equipamentos; ¾ Lançamento indireto por escoamento superficial, subsuperficial ou pela rede de drenagem do empreendimento. O projeto de engenharia prevê a construção de 25 pontes ao longo do trecho em estudo. Essas obras-de-arte suscitam especial atenção, pois serão implantadas em área de preservação permanente e, portanto, devem seguir uma série de orientações para o controle de poluição. A construção de pontes e bueiros pode gerar ainda derrames de nata de cimento nos cursos d’água e solo, causando a impregnação do perfil superficial do solo e o aumento de sólidos em suspensão nas águas, podendo ocasionar a adição de substâncias químicas nocivas à biota aquática. 150 Segundo as análises laboratoriais realizadas, os cursos d’água contemplados com a execução de pontes apresentam um Índice de Qualidade das Águas (IQA) de médio a bom, sendo os parâmetros alterados ligados aos microorganismos que se proliferam com a degradação da biomassa florestal. Na fase de operação, a contaminação dos recursos naturais ocorre basicamente devido aos seguintes fatores: ¾ Instalações ao longo da rodovia de atividades potencialmente poluidoras (postos de combustíveis, oficinas), caracterizando um impacto indireto; ¾ Gotejamento de hidrocarbonetos, precipitação de resíduos sólidos, tais como borracha de pneus; ¾ Materiais utilizados nas atividades de manutenção da rodovia; ¾ Queda de produtos transportados e acidentes com cargas potencialmente poluentes. Mitigação Para a mitigação do impacto, serão adotadas medidas preventivas como: a construção de sistemas de decantação, como caixas separadoras de óleo e água para evitar a contaminação proveniente de oficinas, locais de lavagem e pontos de manutenção; orientação das equipes envolvidas no uso ou manuseio de produtos químicos quanto ao manejo e descarte destes resíduos através do Programa Ambiental para Construção Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais; instalação de muretas de contenção e canaletas paralelas aos cursos d’água e caixas de areia em procedimentos onde são utilizados cimento e concreto; o monitoramento da qualidade d’água através do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos. Ainda em relação a esse impacto, na fase de operação deverá ocorrer a fiscalização sobre os veículos automotores, conforme legislação em vigor, além do gerenciamento das atividades de manutenção da rodovia. No caso da instalação de atividades potencialmente poluidoras próximas à rodovia, deverá ser previsto um sistema de monitoramento e gerenciamento ambiental, além de atender às condicionantes do Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio. 151 IMPACTO Nº 5 - GERAÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO As emissões atmosféricas deverão ser constituídas especialmente de material particulado (emissão fugitiva de poeira) proveniente dos britadores, das operações de movimentação de terra e do tráfego de veículos, especialmente em locais sem pavimentação. Estima-se que a movimentação de veículos ao longo do trecho em estudo, principalmente os de carga, deva aumentar quando do início das atividades para a pavimentação da rodovia, o que ocasionará nas proximidades das áreas de intervenção um aumento na concentração de material particulado na atmosfera, principalmente nos meses de julho a dezembro (época de seca). Na fase de operação, este cenário deverá se agravar, pois, de acordo com as medições efetuadas no diagnóstico, o material particulado no ar chega a valores equivalentes aos níveis de atenção e alerta. Em contrapartida, ao ser finalizada a fase de obras, com a implantação do pavimento, espera-se uma sensível melhora na qualidade de ar, em virtude da diminuição da poeira gerada pelo trânsito de veículos. Utilizando as informações contidas no projeto de engenharia, a movimentação de materiais de 1ª, 2ª e 3ª categoria necessária para a terraplenagem ocorrerá na sua grande maioria abrangendo distâncias entre 201 a 400 metros, concentrada em caminhos de serviço e trechos diminutos da estrada. Esse cenário ocorre em virtude da localização das jazidas e áreas de empréstimo de forma uniforme ao longo do trecho (Figura 9.2.2). 3.500.000 Lote 4 Lote 3 3.000.000 Lote 2 Valume (m3) 2.500.000 Lote 1 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 0 50 m 200 m 400 m 600 m 800 m 1000 m 1200 m 1400 m 1600 m 1800 m 2000 m 3000 m 5000 m 6000 m A TÉ 51 201 401 601 801 1001 1201 1401 1601 1801 2001 3001 5001 DMT Figura 9.2.1 - Distribuição de materiais movimentados por lote. Cabe salientar que no lote 3 ocorre uma concentração de transporte entre as distâncias de 2.000 a 6.000 metros, o que o diferencia dos demais. Estas distâncias estão relacionadas ao volume necessário para a implantação deste trecho e à disponibilidade de material a ser utilizado. 152 Mitigação As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado, entre as quais se incluem: Umidificação de superfície - durante as obras, as superfícies passíveis de geração de emissão fugitiva de poeira deverão ser umidificadas, com a aspersão de água por carros-pipas ou redes aspersoras fixas nos seguintes locais: ¾ Acessos, vias e canteiro de obras; ¾ Processos de perfuração, peneiramento e britagem; ¾ Pilhas de estéril e produtos; ¾ Sobre correias e máquinas de empilhamento; ¾ Áreas decapeadas; ¾ Lavagem de veículos. Cobertura das cargas transportadas - os caminhões que transportarem solo, rochas e todo material pulverulento deverão ter sua carga revestidas por plásticos, lonas de algodão ou similares, prevenindo o arraste eólico de partículas e poeira. Localização criteriosa dos britadores - a localização dos britadores deverá ser previamente estabelecida considerando a direção dos ventos e a proximidade com moradias. Deverão ser tomadas medidas minimizadoras de geração de poeiras, como umidificação do material e instalação de filtros de poeira para reter as partículas mais leves. IMPACTO N° 6 - GERAÇÃO DE FUMAÇAS E GASES PROVENIENTES DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM MOTORES A COMBUSTÃO OU QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS Atualmente, as fontes de geração de fumaça ao longo do trecho em estudo estão relacionadas a fontes pontuais de emissão. Tais fontes compreendem os conjuntos de geradores de energia localizados na cidade de Laranjal do Jari e na localidade de Maracá, regiões que não são atendidas por rede de transmissão de energia. Ocorre também a geração de fumaça por queimadas, mas estas têm abrangência reduzida ao longo do trecho em estudo, afetando, contudo, a qualidade do ar local. Com a pavimentação, esta atividade poderá se intensificar, ocasionando uma diminuição da qualidade do ar. Estima-se que a movimentação de veículos, principalmente pesados, deva aumentar ao longo do trecho em estudo no início das atividades de pavimentação da rodovia, o que ocasionará nas proximidades das áreas de intervenção um incremento na concentração de elementos como CO, CO2, HC, NOx, CH4, advindo da movimentação de veículos, máquinas com motores a combustão e usinas de asfalto. 153 Durante a operação da rodovia, pode-se prever também um incremento de emissões oriundas de veículos, relacionada com o aumento do tráfego de veículos ao longo do trecho. Esse cenário deverá se intensificar em regiões com maior aclives e declives, como nas regiões do Planalto do Utumã e o Planalto Setentrional da Bacia Amazônica, onde ocorre uma maior exigência dos motores dos veículos, influenciando diretamente na geração de fumaças. Os poluentes gerados pelo tráfego de veículos, quando presentes na atmosfera em quantidades elevadas, podem causar danos à saúde humana, flora, fauna e edificações. Mitigação As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado, entre as quais se incluem: Manutenção preventiva de máquinas - Adoção de um programa interno de fiscalização da correta manutenção da frota quanto à emissão de fumaça preta, conforme Portaria nº 85, de 17 de outubro de 1996, instituída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA. Localização criteriosa de usinas de asfalto - Orientação e planejamento da localização das usinas, evitando áreas próximas à malha urbana dos municípios e moradias isoladas e áreas sensíveis. Instalação de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material particulados - Instalação de sistemas de controle de poluição do ar nas usinas de asfalto, como ciclones e filtros de mangas; adoção de procedimentos que evitem a emissão de partículas provenientes dos sistemas de limpeza dos filtros de mangas e de reciclagem de pó retido nas mangas; manutenção preventiva de máquinas e equipamentos e treinamento de operadores. Ações de fiscalização da frota que trafega na rodovia, para verificação das emanações de descarga. Essas campanhas de fiscalização deverão ser realizadas pelos organismos competentes (Polícias Rodoviárias e Órgãos Ambientais). IMPACTO Nº 7 - ASSOREAMENTO DE TALVEGUES, ESTRUTURAS DE DRENAGENS, CORPOS HÍDRICOS E ALAGAMENTO DE ÁREAS Dependendo das características sedimentológicas do curso d’água, são esperadas alterações na comunidade de organismos aquáticos e na qualidade da água. Essas alterações estão associadas a modificações no uso do solo das bacias de contribuição, falta de recuperação ou recuperação deficiente de áreas exploradas, deficiência no conhecimento das características físicas dos solos, descarte de sobras e entulhos em drenagens, desmatamento excessivo, bota-foras mal executados, falta de sincronismo entre equipes ou atividades, construção de aterros sem projeto de drenagens, abandono temporário das obras. 154 As bacias hidrográficas onde há um maior potencial para o desencadeamento deste impacto são: bacia do rio Matapi, rio Vila Nova, rio Preto e rio Maracá. Estas bacias localizam-se em áreas suscetíveis à inundação por maré enchente e pulsos de inundação pluvial. Cabe salientar a necessidade da tomada das medidas mitigadoras previstas no Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Processos Erosivos, com vistas a minimizar a modificação da qualidade das águas nos rios afetados pela rodovia antes de qualquer intervenção relacionada à pavimentação. O controle da qualidade de água será realizado através do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos. Mitigação As medidas mitigadoras incluirão: o controle na execução das obras de drenagem; a demolição e limpeza das obras provisórias, conforme previsto no Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio, desimpedindo o fluxo de água dos talvegues e evitando a formação de caminhos preferenciais do escoamento superficial; a reposição de vegetação nas áreas desmatadas e limpas. Outras medidas mitigadoras são: cronogramas adequados entre equipes ou atividades, limpeza dos talvegues, projeto de estruturas dissipadoras de energia em saídas de bueiros, criação de drenagens provisórias para redirecionar os fluxos d’água quando da construção de estruturas ou obras especiais. IMPACTO Nº 8 - GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES SANITÁRIOS Os impactos associados à geração de resíduos sólidos e líquidos estão diretamente ligados à mobilização do contingente de trabalhadores das empreiteiras que executarão as obras de pavimentação da BR-156. A partir de informações do projeto de engenharia, foi quantificado o total de trabalhadores que participarão na obra. As estimativas de volume de resíduos e efluentes foram calculadas conforme dados disponibilizados em bibliografias específicas e cálculos estimados pela equipe. O contingente de operários foi estimado em 2.000 trabalhadores no pico da obra, distribuídos de forma uniforme em cada um dos lotes. A geração de resíduos sólidos per capita oscila entre 0,8 e 1,0 kg dia nos canteiros de obras e nas frentes de trabalho. Em relação aos efluentes sanitários, este volume médio é de 50 litros per capita/dia. Portanto, a estimativa de geração de resíduos sólidos e efluentes sanitários nos canteiros de obras e frentes de trabalho é, respectivamente, de 2.000 kg/dia e 100 m3/dia. O resultado de deficiências no gerenciamento dos resíduos sólidos ocasionará a geração de odores desagradáveis (aumento do nível de desconforto), atração ou criação de condições para organismos vetores de doenças, obstrução de drenagem superficial, geração de lixiviados. Os efluentes sanitários não tratados poderão gerar contaminações nos corpos hídricos superficiais e nas águas subterrâneas por excesso de matéria orgânica, nitrogênio e potássio. Estes contaminantes aceleram a produção de macrófitas, causando mortandade de 155 peixes por falta de oxigênio dissolvido na água e afetando negativamente a qualidade das águas. Mitigação As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes, entre as quais se incluem: Disposição adequada de resíduos - Os resíduos sólidos deverão passar por um processo de gerenciamento, separando as porções orgânica, inerte e inorgânica, que devem ser armazenados em locais apropriados com containers cobertos. As porções orgânicas e inertes devem ser encaminhadas para o aterro sanitário mais próximo; a porção inorgânica reciclável deve ser encaminhada para as prefeituras que incentivem o procedimento da reciclagem. Tratamento dos efluentes - Os efluentes sanitários deverão ser submetidos a um tratamento biológico, em estações compactas modulares dimensionadas para os picos de geração de efluentes. A alternativa que se apresenta em substituição à estação compacta é a implantação de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouro. Ambos os sistemas devem obedecer aos critérios estabelecidos nas normas técnicas brasileiras. Orientação dos trabalhadores - Torna-se significativa a importância da orientação e conscientização dos trabalhadores em torno desse tema, em virtude da importância na tomada das medidas propostas para mitigar esse impacto. IMPACTO Nº 9 - GERAÇÃO DE RUÍDOS A execução das atividades inerentes à construção de uma rodovia implica na utilização de máquinas e equipamentos geradores de ruídos, particularmente nas atividades de movimentação de terra (escavadeiras, pá carregadeiras, motoniveladoras, caminhões e outros), fundações (bate estacas, marteletes pneumáticos), obras civis (betoneiras, vibradores e outros), desmontes e explorações de materiais de construção (perfuratrizes, explosivos, britadores e outros). Cabe ressaltar que ao longo do trecho a ser pavimentado existem aglomerados de residências em Laranjal do Jari, Água Branca do Cajari, São Pedro e Maracá. Portanto, somente estas localidades serão afetadas pelo ruído provocado pelo avanço da frente de obras. Outra fonte de ruído estará localizada na operação dos canteiros de obras, principalmente devido às atividades desenvolvidas nas instalações de laboratório, central de armação, oficina de manutenção de veículos. Tendo em vista que as áreas previstas para canteiros localizam-se em zonas desabitadas, exceto o canteiro do Lote 1, que será instalado na zona urbana de Laranjal do Jari, este impacto será sentido apenas nesta localidade. A geração de ruídos na fase de operação apresenta como maior fonte o trânsito de veículos na rodovia e algumas atividades de manutenção da mesma. Este impacto será sentido 156 principalmente em Laranjal do Jari, além das demais comunidades citadas anteriormente, exceto Água Branca do Cajari, uma vez que o eixo da rodovia será deslocado da área urbana desta localidade. A geração de ruídos será uma das causas do afugentamento de fauna, principalmente nos 60 km iniciais da rodovia, onde esta cruza um trecho de floresta. No cenário de operação do empreendimento, com o aumento do tráfego previsto, pode-se projetar uma maior geração de ruídos ao longo do trecho em estudo, sendo que em regiões com maior aclives e declives, como o trecho entre Laranjal do Jari e Maracá. Mitigação Restrição de horários para operação em locais urbanizados - planejamento das obras para que sejam desenvolvidas no período diurno, em atendimento aos padrões da legislação vigente. Localização criteriosa de britadores - instalação de britadores, canteiros e instalações auxiliares distantes de receptores passivos; manutenção mecânica preventiva e corretiva permanente dos equipamentos rodoviários, britagem, usina de asfalto e outros, no sentido de que não sejam emitidos níveis de ruído além daqueles previstos para cada equipamento; utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos funcionários das obras. Atenuação de ruídos na fase de operação - No cenário de operação da rodovia, no que tange a geração de ruídos, deverá ser tomadas medidas em duas situações: (1) Na fonte (veículos) - a emissão sonora dos veículos deve obedecer à legislação vigente; (2) No trajeto entre a fonte e o receptor - deverá ser promovida a desocupação humana da faixa de domínio e a instalação de obstáculos no percurso, através de barreira vegetal densa. Além dessas medidas a atenuação de ruídos na fase de operação está associada também a algumas medidas adotadas na fase da elaboração do projeto para a pavimentação, tais como: (1) Utilização de revestimento com baixa rugosidade nas travessias de áreas urbanas; (2) Ações de engenharia de tráfego, objetivando a limitação da velocidade na transposição de aglomerações urbanas por métodos eletrônicos ou contornos evitando lombadas e sonorizadores (faixas rugosas); (3) Identificação de receptores críticos (escolas, hospitais, etc.) e monitoramento para a verificação da necessidade de implantação de barreiras acústicas ou relocação. IMPACTO Nº 10 - ALTERAÇÃO DO PADRÃO CÊNICO-PAISAGÍSTICO A construção do greide da estrada proporcionou as principais alterações cênicas e de paisagem relacionadas a este tipo de empreendimento. A pavimentação do trecho em estudo desencadeará temporariamente um incremento deste impacto em virtude da necessidade de 157 implantação de áreas destinadas à exploração de materiais para construção (jazidas e caixas de empréstimo), de canteiros de obras e de instalações provisórias, sendo essas áreas passíveis de recuperação com vistas a reduzir as alterações na paisagem. Conforme descrito no item 3.2.12, foram previstas 4 áreas destinadas para localizar os canteiros de obras ao longo do trecho enfocado. As áreas cadastradas para abrigar os canteiros se localizam em áreas desabitadas, onde ocorrem árvores esparsas e vegetação rasteira. Estas características se modificam somente na área cadastrada para abrigar o Lote 1, nas proximidades da zona urbana da cidade de Laranjal do Jari. De acordo com o projeto de engenharia e os levantamentos efetuados ao longo do trecho em estudo, serão utilizadas para a pavimentação da estrada 16 áreas de jazidas, a maioria localizada na AID do empreendimento, produzindo alterações cênicas enquanto ocorrer a extração do material. Mitigação Recuperação de áreas degradadas - após a desativação das áreas de apoio à pavimentação da rodovia, essas deverão ser recuperadas, utilizando as medidas detalhadas no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, que inclui o plantio de espécies arbóreas, que proporcionarão os seguintes benefícios: redução da poluição do ar; redução do impacto visual; absorção parcial de gases; redução da poluição sonora; melhorias no microclima. Locação ou abertura de jazidas em áreas adequadas - a escolha de áreas de jazidas, botaforas e canteiros de obras deverá priorizar a utilização de áreas menos visíveis aos transeuntes, o que gera menor impacto visual. IMPACTO Nº 11 - CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E RECURSOS HÍDRICOS POR ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS Atualmente, a BR-156 é utilizada para o transporte de produtos com destino à cidade de Laranjal do Jari e demais localidades atendidas pela rodovia. Este trajeto também é utilizado para o transporte de combustíveis, o que torna a estrada, hoje em precárias condições de trânsito, suscetível a acidentes com produtos perigosos. Esta rota de transporte receberá um aumento no volume de tráfego, inicialmente na fase de implantação da pavimentação, frente ao transporte de materiais considerados perigosos, entre os quais combustíveis para veículos e maquinário utilizados na obra e produtos utilizados na pavimentação da rodovia. Posteriormente, na fase de operação, a utilização desses produtos estará associada à circulação de veículos que irão atender à demanda rotineira dos centros urbanos. Cabe ressaltar que, na eventual ocorrência de derramamento de cargas perigosas, os sistemas aquáticos representam o maior difusor de produtos químicos e biológicos solúveis e semi-solúveis. A densidade de rios transpassados pela rodovia e a constituição geológica e pedologia da região (material areno-argiloso inconsolidado), por sua vez, potencializam o escoamento e a difusão dos produtos perigosos. 158 Alguns fatores podem, ainda, aumentar o potencial de riscos da ocorrência do sinistro ou a magnitude do mesmo: curvas fechadas, cruzamentos, acessos e trevos, pontes, locais sujeitos a neblina e correlatos. Mitigação As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência, entre as quais se incluem: Incorporação de estruturas de contenção - Previsão no projeto executivo da implantação de estruturas de contenção nas proximidades das transposições dos cursos de água, considerando o grau de vulnerabilidade dos ambientes; Implantação de sinalização - Incorporação na sinalização da rodovia de placas indicativas dos pontos com maior potencial de ocorrência de sinistros com produtos perigosos, com vistas a garantir a segurança do usuário da rodovia; Campanhas de educação ambiental - Elaborar campanhas de educação ambiental para os usuários da rodovia sobre a possibilidade de acidentes em geral, principalmente com o transporte de cargas perigosas e as formas de evitá-los, através do Programa de Comunicação Social e de Educação Ambiental; Proposição de um Plano de Ação de Emergência (PAE) - Para os casos de acidentes, haverá especificações da logística necessária de atendimento, serviços e equipamentos e orientação às ações de isolamento, sistema de resgate de vítimas, operações de neutralização da agressividade do produto, disposição e transbordo de produtos químicos, operação de rescaldo e recuperação ambiental. 159 Quadro 9.2.3 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio físico previstos na pavimentação da BR-156. Ignição: Permanência: Caráter: Incidência: Reversibilidade: Imediato Temporário N° Impacto Benéfico Direto Reversível Médio Prazo Permanente Adverso Indireto Irreversível Longo Prazo Cíclico 1 Modificação da topografia Adverso Direto Imediato Permanente Irreversível Conflitos minerários e 2 Adverso Indireto Imediato Temporário Reversível locacionais Exposição do solo a processos 3 Adverso Direto Imediato Temporário Reversível erosivos Contaminação do solo e recursos hídricos por 4 Adverso Direto Imediato Temporário Reversível combustíveis, óleos, graxas e produtos químicos 5 Geração de material particulado Adverso Direto Imediato Temporário Reversível Geração de fumaças e gases provenientes de veículos e 6 equipamentos com motores a Adverso Direto Imediato Temporário Reversível combustão ou queima de combustíveis fosseis Assoreamento de talvegues, 7 estruturas de drenagens, corpos Adverso Direto Médio Prazo Temporário Reversível hídricos e alagamento de áreas Geração de resíduos sólidos e 8 Adverso Direto Imediato Temporário Reversível efluentes 9 Geração de ruídos Adverso Direto Imediato Temporário Reversível Alteração do padrão cênico10 Adverso Indireto Imediato Permanente Irreversível paisagístico Contaminação dos solos e 11 recursos hídricos por acidentes Adverso Direto e Indireto Imediato Temporário Reversível com produtos perigosos 160 Alcance espacial: Local Regional Local Local Local Local Local Local Local Local Local Local Regional 9.3 MEIO BIÓTICO A identificação dos impactos sobre o meio biótico foi precedida por uma revisão das informações disponíveis acerca da importância biológica, do estado de conservação e do grau de proteção dos ecossistemas naturais na região de inserção do empreendimento, bem como das principais recomendações formuladas na literatura técnica para promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade das regiões de Floresta e de Savana da área de influência da rodovia. Apresenta-se a seguir uma síntese dessa revisão, com o intuito de permitir um entendimento amplo do contexto no qual a avaliação de impactos foi desenvolvida. Desta forma, são listados, a seguir, os principais impactos previstos para o empreendimento, de acordo com o levantado do meio biótico. Salienta-se que não foram identificados impactos positivos sobre o meio biótico decorrentes deste tipo de empreendimento. Quadro 9.3.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio biótico previstos na pavimentação da BR156. Nº Impacto Ambiental Mitigação / Compensação 12 Incremento da caça, pesca e Definição de normas de conduta dos trabalhadores; comércio de animais silvestres conscientização ambiental da população local e dos demais usuários da rodovia; supervisão das atividades exercidas pelos trabalhadores e dos veículos em geral; e implementação de sinalização educativa. 13 Supressão de vegetação e hábitats da Restrição do processo de supressão da vegetação; ações fauna educativas e de orientação dos trabalhadores; resgate de germoplasma; e resgate e monitoramento de fauna. 14 Afugentamento da fauna Controle dos horários de funcionamento e disposição de equipamentos que produzam níveis de ruído; e instalação de mecanismos de controle de velocidade em ambientes mais sensíveis. 15 Aumento do efeito de barreira com Implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical interrupção de corredores educativa, de advertência e mecanismos de controle de velocidade de veículos nos trechos considerados mais favoráveis ao deslocamento da fauna, redução da faixa de domínio em alguns trechos da rodovia, e manutenção de corredores ecológicos identificados. 16 Atropelamento de animais silvestres Implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical educativa, de advertência e mecanismos de controle de velocidade de veículos nos trechos considerados mais favoráveis ao deslocamento da fauna; redução da faixa de domínio em alguns trechos da rodovia; manutenção de corredores ecológicos identificados; conscientização dos motoristas que trafegam pela rodovia; plantio de arbustos e árvores não atrativas para os animais nos trechos considerados mais favoráveis ao impacto; e implementação de monitoramento de atropelamentos de animais silvestres. 17 Intensificação da perda de cobertura Implementação de postos policiais e de fiscalização vegetal ambiental; implantação ou reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental, ordenamento territorial, segundo o ZEE; implantação de um mosaico de áreas protegidas; criação de Unidades de Conservação. 18 Modificação do ecossistema aquático Monitoramento dos processos de erosão por de ações lindeiro preventivas e corretivas. 19 Alteração na abundância de vetores e Restrição do processo de supressão da vegetação; ações 161 Nº Impacto Ambiental espécies exóticas Mitigação / Compensação educativas e de orientação dos trabalhadores; implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental; implantação ou reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental; definição de normas de condutas aos trabalhadores; e campanhas educativas. IMPACTO N° 12 - INCREMENTO DA CAÇA, PESCA E COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES A presença de estradas em uma determinada região propicia um aumento da pressão sobre a caça e pesca, pelo fato de facilitar o acesso a áreas anteriormente remotas, aumentando a eficiência com que os recursos naturais são explorados (TROMBULAK & FRISSEL, 1999; PERES & LANE, 2002; LAURANCE et al., 2004a; GOSSEM, 2007). Ao considerar que, para a pavimentação da BR-156, será necessária a mobilização de um grande contingente de mão-de-obra, haverá um incremento de pessoas residentes na região, seja de forma permanente ou temporária, nas localidades próximas à rodovia. Essa situação proporcionará um incremento nas práticas de caça e pesca no local, já que estas são atividades correntes nos hábitos e costumes da população local. O diagnóstico realizado na área de estudo identificou que a caça é uma atividade comum e importante para a população humana local, apresentando-se fortemente inserida na cultura regional. Tanto a caça de subsistência quanto a ilegal ocorrem com certa frequência na região. Foi identificado que os grupos mais afetados por esta prática são a mastofauna e a avifauna. Dentre as espécies da mastofauna mais caçadas para fins de alimentação estão: Cuniculus paca (Paca), Dasyprocta leporina (Cutião), Pecari tajacu (Caitetu; Cateto), Tayassu pecari (Queixada), Mazama americana (Veado mateiro), Mazama nemorivaga (Veado fuboca) e Dasypus novencinctus (Tatu galinha). Com relação à avifauna, foram registradas 16 espécies consideradas como alvo de caça. Dentre elas, destacam-se: Ara chloropterus (arara-vermelha-grande), Crypturellus cinéreo (inhambu-preto), Crax alector (mutum-poranga), Colinus cristatus (uru-do-campo), Phalacrocorax brasilianus (biguá), Patagioenas speciosa (pomba-trocal), dentre outras. Com a conclusão do processo de pavimentação da rodovia e conseqüente melhoria das condições de infraestrutura locais, haverá um potencial crescimento da população regional, com aumento da ocupação de áreas marginais à rodovia, o que também poderá influenciar significativamente no aumento das atividades de caça, pesca e comércio da fauna silvestre local. Outro aspecto importante, acarretado pela pavimentação da rodovia, é a melhoria da trafegabilidade da estrada e conseqüente aumento do fluxo de veículos, o que oportuniza um aumento da comercialização da fauna silvestre da região, como forma de incremento de renda das populações locais, devido a um aumento de potenciais compradores (motoristas, trabalhadores, etc.) trafegando pela rodovia. 162 Por fim, a melhoria da acessibilidade a região poderá estimular um aumento da atuação de pescadores e caçadores na mesma. Todas as ações descritas poderão acarretar em mudanças na estrutura das comunidades de fauna silvestre da região, influenciando, principalmente, na dinâmica populacional de espécies cinegéticas e também de seus predadores, podendo acarretar declínios populacionais (ex., KERLEY et al., 2002; LAURENCE et al., 2006). Mitigação Como iniciativa primordial para a atenuação do referido impacto, é necessária a definição de normas de conduta dos trabalhadores (fase de obras do empreendimento) e a conscientização ambiental dos mesmos, da população local e dos demais usuários da rodovia, por meio de Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental direcionado. A supervisão das atividades exercidas pelos trabalhadores nos canteiros de obras fora de sua jornada de trabalho faz-se também necessária, com a aplicação de restrições (ex: proibir a utilização de armas de fogo por pessoal não autorizado) gerais e penalidades aos que infringirem as normas definidas. Durante a pavimentação e, principalmente, na operação do empreendimento, será imprescindível a intensificação da fiscalização ao longo de toda a rodovia e estradas vicinais relacionadas, principalmente nos trechos onde a vegetação adjacente se encontra bastante preservada e onde as atividades impactantes são mais intensas (trecho dentro dos limites da RESEX Cajarí). Atenção especial deve ser dada as espécies mais suscetíveis ao impacto, reforçando o monitoramento e controle sobre a situação das mesmas. A fiscalização regular sobre veículos em geral, principalmente de carga, deve ser incorporada às ações de controle dos postos de fiscalização da região, com o intuito de reprimir e desestimular a comercialização da fauna silvestre local e de seus produtos. Nesse contexto, as sanções previstas em lei devem ser rigorosamente aplicadas. Além da fiscalização, ações educativas junto à população local e aos demais usuários da rodovia também contribuirão para a diminuição da incidência do impacto. A implementação de sinalização educativa e de advertência ao longo de todo trecho em análise, consiste também em importante medida mitigadora do impacto em questão. Essa sinalização deverá alertar aos usuários da rodovia sobre a importância da conservação da fauna silvestre regional e também sobre a proibição de atividades relacionadas à caça, pesca e comércio da mesma. IMPACTO N° 13 - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E HÁBITATS DA FAUNA Para a pavimentação da rodovia, será necessária a supressão de vegetação em diversos locais com cobertura nativa, tanto para o alargamento da via e abertura de acessos de serviço, quanto para a instalação das estruturas de apoio, como canteiros de obras, alojamentos, oficinas para o maquinário, etc. Dentro desse contexto, vegetação com diferentes características (estágio sucessional, composição de espécies, etc.) será suprimida dentro da faixa de domínio da rodovia. 163 Em consequência da supressão ao longo das obras, haverá a eliminação e alteração de ambientes que compõem o hábitat de diversas espécies da fauna, além da perda direta de espécimes da flora. A destruição ou alteração de hábitats naturais é o impacto mais direto da implantação de rodovias, sendo apontado como uma grande ameaça para a fauna da região. A retirada de cobertura nativa também irá ocasionar alterações no microclima local, como a redução da oferta de umidade no ar e a elevação de temperatura devido à absorção de calor pelo asfalto, fator que exerce influência negativa no atropelamento de répteis, uma vez que este grupo utiliza o pavimento como fonte de termorregulação. Além da perda de hábitats ocasionada diretamente pelas obras do empreendimento, atividades como a extração de madeira, implantação de lavouras e outras modificadoras da cobertura do solo poderão se instalar na região em decorrência da pavimentação da rodovia, contribuindo para o agravamento deste impacto. Mitigação A medida mitigadora primordial para o referido impacto é um planejamento adequado com a restrição do processo de supressão da vegetação às áreas onde este seja estritamente necessário. A coleta e transferência de serrapilheira de áreas que terão sua vegetação suprimida para áreas intactas também é recomendada, caracterizando-se como ação importante para a conservação e desenvolvimento de diversas espécies vegetais da região. As diretrizes técnicas para orientar a supressão de vegetação deverão constar no Programa de Proteção à Fauna e Flora - PPFF (Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação). Ações educativas e de orientação dos trabalhadores em relação a condutas que minimizem o referido impacto serão importantes durante a execução das diversas demandas exigidas para a instalação do empreendimento (alargamento da via e abertura de acessos de serviço, instalação das estruturas de apoio, manobras de maquinário, etc.). Nas áreas onde a supressão de vegetação será necessária, recomenda-se a incorporação de ações de resgate de flora, com o intuito de recuperar plântulas, indivíduos jovens, germoplasma e epífitas que poderão ser aproveitadas no enriquecimento de outras áreas, silvicultura de áreas degradadas e construção de viveiros. Estas medidas devem ser tomadas principalmente nas áreas de Floresta Ombrófila próximas à rodovia. Todas as etapas do trabalho de resgate deverão constar no PPFF - Subprograma de Resgate de Germoplasma. Assim como para a flora, o acompanhamento e facilitação dos processos de deslocamento (fuga) da fauna silvestre nas áreas a serem suprimidas, além de relocação de animais com locomoção mais lenta para ambientes mais estáveis e colonizáveis, apresentam-se também como importantes medidas mitigadoras para o impacto aqui abordado. As ações descritas deverão constar no mesmo programa mencionado para a flora, mais precisamente no Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna. Compensação A compensação para o referido impacto pode ser feita por meio do plantio compensatório em locais estratégicos (ex: locais suscetíveis a processos erosivos), visando a recuperação de 164 áreas degradadas adjacentes à rodovia, processo este que pode ser realizado juntamente com a arborização e paisagismo da rodovia. Os procedimentos para a implementação desta medida compensatória deverão estar descritos no Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório. Outra medida a ser implementada é a criação de unidade de conservação de proteção integral em áreas de valor ecológico equivalente às suprimidas, que deverá constar no Programa de Compensação Ambiental. IMPACTO N° 14 - AFUGENTAMENTO DA FAUNA As obras de pavimentação, assim como a construção de estruturas de engenharia relacionadas, geram perturbações diversas, como ruídos, vibrações, entre outros, e outras decorrentes da operação da rodovia, que provocarão o afugentamento de diversos componentes da fauna local, fazendo com que estes evitem áreas próximas à rodovia. Esse processo é conhecido como “efeito de evitação”, e, segundo Forman e Alexander (1998), o mesmo pode interferir de forma marcante na dinâmica populacional de várias espécies da fauna silvestre. Os estudos realizados apontaram duas espécies da mastofauna que possivelmente passarão a evitar as áreas próximas à rodovia: a Dasyprocta leporina (cutia) e o Tayassu pecari (queixada). A primeira espécie é facilmente avistada na estrada, nos horários crepusculares, enquanto que os grupos de T. pecari (queixada), anteriormente visualizados atravessando a rodovia, com alguma frequência, não é mais avistado desde 2005. O afugentamento desses animais está provavelmente ligado ao aumento do número de moradores na região e também ao crescente tráfego na rodovia. Esse impacto será mais intenso durante a fase de implantação, devido à grande movimentação de pessoas e maquinário necessários para as obras de pavimentação. Entretanto, após a implantação, na fase de operação da rodovia, apesar da redução na intensidade e distância de propagação dos ruídos, estes terão caráter permanente, e influenciarão na dinâmica populacional de várias espécies da região. Romanini (2000) observou que as perturbações geradas pelo tráfego nas rodovias influenciam diretamente no comportamento geral e reprodutivo de várias espécies, e que dentro dos fatores causadores do “efeito de evitação”, o ruído parece ser um dos mais importantes. Após a pavimentação da rodovia, o volume de tráfego e a velocidade média de trânsito dos veículos aumentarão significativamente, gerando mais ruído e aumentando, dessa forma, a magnitude do referido impacto. Mitigação Durante a fase de implantação do empreendimento, onde a movimentação de pessoal e maquinário necessários para as obras relacionadas à pavimentação será bastante freqüente, deverá ser feito um controle rigoroso do horário de funcionamento e disposição de equipamentos que produzam níveis de ruído considerados elevados e prejudiciais à fauna silvestre local. Os locais de operação e os horários de funcionamento desses equipamentos pesados devem variar de acordo com a sensibilidade do ambiente, adotando-se horários de 165 funcionamento mais flexíveis em locais já bastante alterados e horários mais restritos em locais com hábitats mais vulneráveis e de maior significância para a fauna silvestre local. A mesma precaução deve ser adotada em relação ao local de instalação e operação desses equipamentos, com o intuito de reduzir o impacto em questão. Para a fase de operação do empreendimento, mecanismos de controle de velocidade devem ser introduzidos nos trechos onde se observam ambientes mais sensíveis, reduzindo dessa forma, a intensidade dos ruídos emitidos pelo trânsito de veículos nessas localidades. A localização dos trechos indicados como mais sensíveis deverá constar no Programa de Proteção à Fauna e Flora, com o intuito de direcionar de forma eficiente a incorporação das medidas mitigadoras citadas. IMPACTO N° 15 - AUMENTO DO EFEITO DE BARREIRA COM INTERRUPÇÃO DE CORREDORES As rodovias são consideradas como um dos principais obstáculos para o movimento de vertebrados terrestres, sendo a principal causa de fragmentação de hábitats naturais (LYREN, 2001). Essa descontinuidade gera uma interrupção dos processos ecológicos horizontais, alterando o funcionamento geral das paisagens. A importância desse efeito de barreira das estradas sobre a fauna de regiões próximas a elas já é bastante conhecida, sendo responsável pelo isolamento parcial de populações ou a criação de metapopulações (FORMAN & ALEXANDER, 1998), modificações nos padrões de movimentação dos animais (LYREN, 2001; LAURANCE et al., 2004a), alterações de sucesso reprodutivo (FOPPEN & REIJNEN, 1994; TROMBULAK & FRISSEL, 1999), entre outras. Esses fatores resultam das modificações gerais causadas pela rodovia no ambiente do seu entorno, com alterações nas características físicas e químicas do local (temperatura, fluxo de água superficial, quantidade de poluentes no ar etc.). Nesse contexto, o grau de utilização da rodovia e o volume de tráfego são variáveis fortemente relacionadas a esse efeito. O efeito barreira pode ser observado no trecho próximo ao Sítio 3 de amostragem, onde foram registrados os maiores índices no censo de atropelamento realizado pelo estudo. Isto se deve às características bem preservadas da vegetação desta região, que apresenta uma mata densa que chega até a beira da rodovia, formando um corredor vegetacional, permitindo acesso à margem direita da rodovia, onde há um extenso igarapé. Estas características, dentre outras, fazem deste ponto, um dos corredores ecológicos da rodovia, por onde a fauna transita. Com a pavimentação da rodovia, o conseqüente alargamento da via (leito e faixa de domínio) e o aumento do fluxo de veículos proporcionará uma intensificação do efeito barreira exercido pela estrutura viária atual, com reflexos diretos e indiretos sobre a fauna das áreas próximas à estrada. Mitigação Para a mitigação do impacto em questão, devem ser implementadas ações e mecanismos que possibilitem a movimentação segura da fauna entre hábitats interceptados pela rodovia, 166 como: a implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical educativa, de advertência e mecanismos de controle de velocidade de veículos nos trechos considerados mais favoráveis ao deslocamento da fauna, redução da faixa de domínio em alguns trechos da rodovia e manutenção de corredores ecológicos identificados. A implantação de estruturas que permitam a travessia da fauna de forma segura entre ambientes divididos pela rodovia deve ser feita em locais específicos, com base nas informações obtidas no diagnóstico ambiental realizado na área de influência da mesma. Essa escolha deve abranger locais com maior potencial de utilização pela fauna silvestre, seja decorrente do grau de preservação dos ambientes adjacentes e/ou da maior abundância e riqueza de animais presentes nos mesmos, englobando tanto ambientes florestais, de transição e savânicos, com o intuito de atender à maior diversidade possível da fauna local. Essas estruturas devem também atender os diferentes tipos de padrões de dispersão dos animais, englobando passagens subterrâneas e aéreas. A instalação de cercas ao longo das passagens de fauna consiste em medida complementar, pois propicia um aumento da eficiência das mesmas, ajudando a proteger a vegetação adjacente e direcionando os animais para as passagens. A implantação de sinalização vertical de advertência sobre a possível travessia de animais em trechos considerados favoráveis, principalmente próximos a corpos d’água (córregos, rios, igarapés etc.), também será necessário. Juntamente com as placas que informam sobre a passagem de fauna, a sinalização educativa deverá ser implementada nesses trechos, com o intuito de sensibilizar os condutores sobre a importância da valoração ecológica e necessidade de sua preservação, ações estas abrangidas por meio de Programa Comunicação Social e Educação Ambiental. Mecanismos de controle de velocidade (sinalização vertical e redutores físicos) devem também ser implantados nas áreas consideradas mais favoráveis à passagem dos animais, de forma a garantir o tráfego em baixa velocidade nesses locais. Dentro desse contexto, é importante que haja intensa fiscalização ao longo do trecho da rodovia a ser asfaltado com o intuito de garantir que esses limites reduzidos de velocidade sejam efetivamente respeitados. O estreitamento da faixa de domínio em trechos onde a rodovia intercepta remanescentes florestais e savânicos bem preservados acarreta em manutenção de maior quantidade de vegetação original nesses locais, consistindo em outra medida necessária para a redução do referido impacto, já que propicia a diminuição da distância a ser transposta pelos animais nesses trechos. A manutenção de corredores ecológicos já identificados durante o diagnóstico ambiental na área de influência da rodovia ou que ainda serão posteriormente assinalados, com o auxílio de ferramentas relacionadas à ecologia de paisagens, será também de fundamental importância para a redução do tipo de impacto em questão. Nesses locais, as ações descritas anteriormente nesse tópico devem ser intensificadas. 167 Compensação A compensação ambiental para o referido impacto pode se apresentar de forma a garantir a preservação de uma faixa considerável de ambiente bem preservado, que atuaria como importante região de corredor ecológico, por meio da criação de unidade de conservação de proteção integral. IMPACTO N° 16 - ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES A sobrevivência de animais nas proximidades de rodovias é fortemente comprometida por atropelamentos, e os impactos causados pelos mesmos têm recebido atenção especial por parte de pesquisadores de vários países, sendo apontado por diversos autores (ex., FORMAN & ALEXANDER, 1998; TROMBULAK & FRISSEL, 1999) como uma das principais causas da mortalidade de vertebrados em áreas antropizadas. Os episódios de atropelamento são freqüentemente inespecíficos no que diz respeito à idade, sexo e a condição individual do animal, apresentando-se como reflexo de diferentes fatores dependendo do grupo animal em questão. Podem resultar da movimentação dos animais em suas áreas de vida ou migração entre áreas; busca por sítios reprodutivos; da atração devido à disponibilidade de alimento, como grãos que caem de caminhões de carga, plantas tenras nas margens da estrada, insetos e carcaças de animais atropelados; da utilização do pavimento como fonte de termorregulação, especialmente répteis; em colisões intencionais, principalmente contra animais como cobras e lagartos, entre outros processos (VAN der ZANDE et al., 1980; BERNARDIO & DALRYMPLE, 1992; ROMIN & BISSONETTE, 1996; FORMAN & ALEXANDER,1998; BONNET et al., 1999; TROMBULAK & FRISSEL, 1999; ROE et al., 2006). Os locais de maior risco para a fauna constituem nas áreas próximas a corpos d’água, freqüentemente utilizados pela fauna como corredores de trânsito e migração, principalmente para anfíbios devido a suas histórias de vida que geralmente envolvem zonas úmidas e terrestres, mesmo que o ambiente das rodovias não apresente o microclima preferido para a maioria das espécies desse grupo (FAHRIG et al., 1995; FORMAN & ALEXANDER, 1998; TROMBULAK & FRISSEL, 1999; CARR & FAHRIG, 2000; HELS & BUCHWALD, 2001; SANTOS et al., 2007). Com relação à hora do dia, o maior número de atropelamentos coincide com o pôr-do-sol (FISHER, 1997). Desta forma, a pavimentação da rodovia acarretará em alterações significativas nas taxas de atropelamento ao longo de toda a sua extensão, em decorrência do aumento do fluxo de veículos, melhoria das condições de trafegabilidade, e conseqüente aumento na velocidade (FAHRIG et al., 1995; CLARKE et al., 1998; FORMAN & ALEXANDER, 1998; GOOSEM, 2002; PRADA, 2004). O censo de atropelamentos de animais silvestres realizado evidenciou a suscetibilidade da fauna local a atropelamentos. Durante este censo, foi registrado o atropelamento de quatro mamíferos, 13 aves e 21 répteis, sendo 14 serpentes, uma anfisbena e seis lagartos. 168 É importante ressaltar que as taxas de atropelamentos de animais silvestres, em geral, são subestimadas, logo, os impactos gerados pelo mesmo são, geralmente, maiores do que o registrado. Isso ocorre devido à não contabilização de animais que são atropelados e conseguem se deslocar até a vegetação adjacente, ou ainda, de pequenos vertebrados que são levados por necrófagos, e também de carcaças de animais de médio porte que em geral desaparecem da rodovia em um período de poucos dias (FISCHER, 1997; PRADO et al., 2006). Mitigação Para a mitigação desse tipo de impacto, além das medidas descritas para o impacto anterior (IMPACTO N° 16: AUMENTO DO EFEITO DE BARREIRA COM INTERRUPÇÃO CORREDORES), são indicadas três outras consideradas importantes: conscientização dos motoristas que trafegam pela rodovia; plantio de arbustos e árvores não atrativas para os animais nos trechos considerados mais favoráveis ao impacto; e implementação de monitoramento de atropelamentos de animais silvestres. As duas primeiras medidas mitigadoras indicadas serão ainda mais significativas para o grupo da avifauna, pelo fato de que algumas medidas mitigadoras comumente utilizadas (ex: construção de passagens subterrâneas e superiores) não são aplicáveis para o mesmo, sendo consideradas supérfluas devido à capacidade de vôo desse grupo em questão. A conscientização de motoristas, especialmente de veículos de carga (principalmente caminhões graneleiros), consiste em importante medida mitigadora para o tipo de impacto em questão. Ações desse tipo têm como objetivo reduzir a quantidade de possíveis atrativos alimentares para a avifauna granívora no leito e nas margens da rodovia, reduzindo dessa forma a ocorrência e o tempo de permanência destas nesses locais. Essa medida mitigadora deve ser abrangida pelas ações previstas dentro do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental. O plantio de arbustos e árvores não atrativas para aves nas margens de trechos da rodovia considerados mais favoráveis à ocorrência de atropelamentos consiste em importante medida mitigadora do mesmo. Essa medida tem como principal objetivo estimular o forrageio da fauna em locais onde estarão menos suscetíveis ao referido impacto. A implantação de monitoramento de atropelamentos de animais silvestres ao longo do trecho da rodovia a ser asfaltado consiste em importante medida para a mitigação do tipo de impacto em questão, pois propiciará a obtenção de dados importantes (espécies mais atingidas, trechos de maior ocorrência etc.) que servirão como subsídios complementares, aos obtidos por meio do diagnóstico ambiental realizado na área de influência da mesma, para as ações relacionadas a mitigação do impacto previstas dentro do Programa de Proteção a Flora e a Fauna (Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna). IMPACTO N° 17 - INTENSIFICAÇÃO DA PERDA DE COBERTURA VEGETAL Diversos estudos atestam que o desmatamento da vegetação nativa nos biomas do Cerrado e Amazônia está estreitamente relacionado com o processo de construção e pavimentação 169 de rodovias (AYRES et al., 1991; NEPSTAD et al., 1997; FEARNSIDE, 2006), por proporcionarem acesso facilitado para madeireiros, mineradores, produtores agrícolas e pecuários a áreas anteriormente remotas (PERES, 2001; FEARNSIDE, 2001; LAURANCE et al., 2004b; GOOSEM, 2007). Além do incremento de atividades econômicas na área, o acesso mais eficiente e ao longo de todo ano proporcionado pelo asfaltamento da rodovia estimula um aumento da ocupação humana em áreas próximas à mesma, contribuindo de forma significativa para o avanço do desmatamento na região (ex., LAURANCE et al., 2002). Durante os estudos, foram identificadas diversas espécies na área de influência da BR-156 que apresentam interesse medicinal e/ou econômico e que são muito utilizadas pela população local. Dentre estas, estão as preferidas pelos moradores locais, próximos à rodovia, para o atendimento de demandas como construção de casas, fabricação de móveis, instalação de cercados, etc., são: C. guianensis (andiroba), V. surinamensis (virola) e C. spruceanum (pau-mulato). Com a pavimentação da rodovia, e o conseqüente melhoramento do acesso a região, estas espécies tendem a ser mais exploradas. As consequências ambientais do desmatamento envolvem prejuízos na qualidade do solo, perda de biodiversidade, mudanças no regime hidrológico, alterações climáticas locais e globais, aumento do risco de incêndios, fragmentação do hábitat, entre outros (UHL & KAUFFMAN, 1990; FEARNSIDE, 2001; 2006; NEPSTAD et al., 2001; LAURANCE et al., 2002). É esperado que o aumento do desmatamento na região e a consequente intensificação da perda de cobertura vegetal acarretem no declínio de populações da comunidade vegetal, podendo causar a extinção local ou regional de alguns táxons. Esse processo também afetará as espécies da fauna associadas, com diminuição das taxas populacionais em função das alterações nos seus hábitats. Mitigação O controle rígido dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre o processo de desmatamento se configura como uma das principais medidas mitigadoras contra a perda de cobertura vegetal. A implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental ao longo da rodovia é altamente recomendável para a ampliação dos esforços de monitoramento e controle sobre as atividades extrativistas e potencialmente causadoras do referido impacto. Ainda dentro desse contexto, a implantação ou reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental poderá contribuir também de forma significativa para o declínio das taxas de desmatamento decorrente das atividades e processos desencadeados pela pavimentação da rodovia. Como forma complementar, o incentivo à denúncia contra atividades de desmatamento por meio de campanhas específicas de conscientização e da criação de um disque-denúncia relacionado, também podem ser apontadas como possíveis medidas mitigadoras para o impacto em questão. O ordenamento territorial baseado no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Estado do Amapá que englobe áreas adjacentes à rodovia consiste também em medida mitigadora importante para o referido impacto. Essa proposta deve proporcionar a adoção de sistemas alternativos de uso da terra que garantam a sustentabilidade da exploração dos recursos 170 naturais locais, e que contribuam, desta forma, para uma diminuição automática e gradual da perda de cobertura vegetal nativa na região. A implantação de um mosaico de áreas protegidas na região de inserção da rodovia pode ser sugerida como ação importante para a diminuição do impacto em questão. Essa proposta pode ser efetivada de forma a proporcionar a integração espacial entre as unidades de conservação existentes ou a serem criadas, áreas de preservação permanente, reservas legais e corredores ecológicos, possibilitando a preservação de maciços vegetacionais de maior tamanho. A implantação dessa medida tem importância tanto para a diminuição do impacto em questão, pela maior proporção de área protegida contra o acesso de madeireiros, mineradores, produtores agrícolas, pecuários e da própria ocupação humana, como também para a manutenção de processos ecológicos, serviços ambientais, integridade da diversidade biológica local, entre outros. Compensação A compensação ambiental para o referido impacto pode ser feita por meio da seleção de áreas de valor ecológico equivalente às suprimidas, para a criação de unidades de conservação de proteção integral. IMPACTO N° 18 - MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA AQUÁTICO LINDEIRO Os efeitos provocados pela erosão proveniente dos leitos rodoviários, assim como seus efeitos decorrentes, são bem conhecidos e documentados (SIOLI, 1981; RESENDE & ALMEIDA, 1985; NETTO, 1990; TUNDISI, 2003). Estima-se a perda, em média, de 175 toneladas de solo por hectare ao ano dos leitos estradas (TUNDISI, op cit.). Além disso, as atividades de terraplanagem, corte e aterro, a instalação de obras de arte especiais, entre outras etapas de implantação do pavimento rodoviário, geram uma exposição e vulnerabilidade do solo, que provocam significativo impacto nos ecossistemas lindeiros. O mau planejamento das estradas vicinais relacionadas pode também potencializar o impacto por erosão (MADRUGA, 2001). O impacto em referência decorre do aumento de particulados no meio aquático, derivados dos processos erosivos, provocando assoreamento dos cursos d’água, poluição e degradação da qualidade da água. O impacto ao curso d'água prejudica os usos múltiplos do recurso hídrico a jusante do foco, assim como a biota associada a esse ecossistema. O carreamento de sedimentos para os cursos d’água pode causar, ainda, inundações no período chuvoso, assoreamento e destruição das nascentes, além da perda da biodiversidade para a flora e de hábitats e alimentos para a fauna (NETTO, 1990). Diversos são os fatores que influenciam a erosão, dentre os principais pode-se citar: a chuva, considerada um dos fatores climáticos de maior importância na erosão do solo; e a topografia do terreno, representada pela declividade e pelo comprimento do declive (NETTO, 1990). O tamanho e a quantidade do material em suspensão arrastado pela água dependem da velocidade com que ela escorre, e essa velocidade é função do comprimento do declive e da inclinação do terreno; natureza do solo onde as propriedades físicas, principalmente 171 estrutura, textura, permeabilidade e densidade, assim como as características químicas e biológicas do solo exercem diferentes influências na erosão (SIOLI, 1981). Esse evento torna-se ainda mais relevante ao se considerar as taxas de precipitação na região. Os elevados índices pluviométricos, associados à distribuição intensiva de dias com precipitação, tornam os riscos de erosão e seus impactos decorrentes ainda mais evidentes. Isso ocorre porque, a intensidade dos processos erosivos depende do volume das chuvas e da velocidade das enxurradas. A erosão será maior com o aumento da declividade e do comprimento de rampa, fatores que aceleram a velocidade da enxurrada (TUNDISI, 2003). O volume total de chuva exerce influência direta sobre a erosão, pois ao saturar a capacidade de absorção do solo, aumenta-se o escoamento superficial e o efeito de lixiviação do solo. Os processos erosivos mais comuns, observados em projetos rodoviários, são provocados principalmente pela retirada inadequada de material de empréstimo, usado na implantação e manutenção da estrada, além de um sistema de drenagem insuficiente, que favorecem a formação de sulcos e ravinas (MADRUGA, 2001). Mitigação Como o impacto em referência é desencadeado fundamentalmente por efeitos derivados dos processos erosivos desencadeados nas fases de terraplenagem, implantação do pavimento e operação da rodovia, o monitoramento desse processo por meio de ações preventivas e corretivas concretiza-se como a principal forma de mitigação do impacto em questão. As ações propostas devem ser listadas em Subprograma de Controle de Processos Erosivos, com a apresentação de medidas e dispositivos adequados para evitar o aparecimento ou evolução de processos erosivos (durante a execução das obras) e proteger o leito rodoviário das ações erosivas da água (durante a fase de operação), com o intuito de se minimizar os efeitos prejudiciais desse processo sobre os ecossistemas aquáticos lindeiros. IMPACTO N° 19 - ALTERAÇÃO NA ABUNDÂNCIA DE VETORES E ESPÉCIES EXÓTICAS Modificações nas condições ambientais de áreas primitivas podem ocasionar mudanças na distribuição geográfica e no ciclo de vida de vetores (CARCAVALLO, 1999). A ocupação antrópica em regiões silvestres pode criar uma nova fonte de recursos acessíveis a vetores, gerando um ciclo vetorial. Normalmente, isso está associado a moradias precárias em áreas sob influência de grandes intervenções ambientais, como empreendimentos rodoviários. O’Sullivan et al. (2008) ressaltaram a complexidade nas interações antropogênicas nas mudanças ecológicas e nos padrões epidemiológicos associados a certos vetores, na Europa. Com a mudança na composição de recursos naturais e nas relações ecológicas, os vetores passam a ocupar áreas sinantrópicas e transmitir doenças. O’Sullivan et al. (op. cit.) evidenciaram ainda a relação entre o desmatamento e o aumento da incidência da malária, uma endemia de elevada relevância na região da rodovia em questão. 172 Sabe-se que a propagação da malária é um fenômeno biológico, ecológico e sociodemográfico que opera em escalas espaciais e, numa análise apropriada, demonstra ser dirigida por riscos ambientais em consequência de transformações ecossistêmicas que proporcionam hábitats larvais dos Anopheles spp. (CASTRO et al., 2006). Despommier et al. (2006) sugeriram ainda uma forte correspondência entre as fronteiras de expansão e zonas de ecótono com processos responsáveis por infecções emergentes de origem vetorial ou zoológica. Metade das infecções emergentes já detectadas origina-se ou se modificam sob influência antropogênica, o que sugere que a região é propensa ao surgimento de tais infecções e o impacto em referência poderá torná-la ainda mais vulnerável. Mitigação A necessidade de supressão da vegetação nativa para a implantação do empreendimento acarretará em alteração e perda de ambientes naturais, podendo gerar um desequilíbrio das condições ambientais e desenvolvimento do impacto em questão. Dessa forma, as medidas mitigadoras referentes ao Impacto N° 13 - Supressão de Vegetação e Hábitats da Fauna servem também como forma de atenuação para o impacto em questão. Neste mesmo contexto, o esperado aumento do desmatamento na região após a pavimentação da rodovia acarretará na maior incidência do atual impacto pelas mesmas razões já citadas, onde as medidas mitigadoras aplicadas para o Impacto N° 17 - Intensificação da Perda de Cobertura Vegetal possuem também efeito mitigador sobre o mesmo. Além das medidas mitigadoras já citadas, recomenda-se a definição de normas de conduta para os trabalhadores em relação à adoção de cuidados relativos ao transporte de plantas cultivadas e animais domésticos para os canteiros de obras e alojamentos, além de informações preventivas em relação a possíveis vetores de transmissão de doenças. Campanhas educativas devem ser realizadas com o intuito de alertar os trabalhadores, a população local e demais usuários da rodovia sobre os prejuízos ambientais causados pelo referido impacto, com o intuito de despertar a preocupação dos mesmos em relação à problemática e gerar condutas que minimizem o impacto. As ações aqui descritas deverão constar no Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental. Por fim, a intensificação do controle e fiscalização ao longo de todo o trecho pavimentado, principalmente em relação a veículos de cargas, apresenta-se como medida importante para a mitigação do impacto em questão. Atenção especial deve ser dada ao transporte acidental de espécies dentro dos veículos ou cargas transportadas. 173 Quadro 9.3.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio biótico previstos na pavimentação da BR-156. Ignição: Permanência: Caráter: Incidência: Reversibilidade: Imediato Temporário N° Impacto Benéfico Direto Reversível Médio Prazo Permanente Adverso Indireto Irreversível Longo Prazo Cíclico Incremento da caça, pesca e 12 Adverso Indireto Imediato Permanente Reversível comércio de animais silvestres Supressão de vegetação e 13 Adverso Direto Imediato Permanente Irreversível hábitats da fauna 14 Afugentamento da fauna Adverso Indireto Imediato Permanente Reversível 15 Aumento do efeito barreira Adverso Direto Imediato Permanente Irreversível Atropelamento de animais 16 Adverso Direto Imediato Permanente Reversível silvestres Intensificação da perda de 17 Adverso Indireto Imediato Permanente Reversível cobertura vegetal Modificação do ecossistema Imediato e médio Temporário / 18 Adverso Indireto Reversível aquático lindeiro prazo Cíclico Alterações na abundância de Médio e longo 19 Adverso Indireto Permanente Irreversível vetores e espécies exóticas prazo 174 Alcance espacial: Local Regional Regional Local Local Local Local Regional Regional Regional 9.4 MEIO SOCIOECONÔMICO A seguir são listados os principais impactos previstos para o empreendimento, de acordo com o levantado no meio socioeconômico: Quadro 9.4.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio socioeconômico previstos na pavimentação da BR-156. N° Impacto Mitigação, compensação ou potencialização Aumento da oferta de emprego direto Contratação de trabalhadores residentes no local; 20 no empreendimento Orientação e treinamento dos trabalhadores. Dinamização da economia local Regulamentação e controle da faixa de domínio; Planos diretores municipais; Capacitação e 21 financiamento de novos empreendimentos na região. Aumento da demanda de serviços Monitoramento da oferta de infraestrutura e de públicos serviços essenciais; Capacitação das 22 municipalidades para a preparação de planos de expansão da rede de serviços e infraestrutura essenciais. Risco de proliferação de doenças Tratamento de efluentes; Controle na disposição transmissíveis de resíduos; Controle de vacinação e avaliações 23 médicas dos trabalhadores; Controle de ambientes de proliferação de vetores. Interferência com benfeitorias na Realocação de população; Controle e 24 faixa de domínio monitoramento da faixa de domínio da rodovia. Alteração e/ou destruição de sítios Pesquisa e resgate arqueólogo prévio nas áreas 25 arqueológicos e patrimônio histórico e de obras cultural Aumento do risco de queimadas Controle de incêndios; Sinalização; Campanhas 26 permanentes de prevenção aos incêndios florestais. Alteração das condições de tráfego Sinalização preventiva; execução criteriosa de 27 acessos; diretrizes de atendimento a sinistros. Desenvolvimento de um eixo de Desenvolvimento regional sustentável 28 integração no Sul do Amapá Melhoria da qualidade de vida da Desenvolvimento de planos diretores municipais 29 população IMPACTO N° 20 - AUMENTO DA OFERTA DE EMPREGO DIRETO NO EMPREENDIMENTO Este impacto refere-se à contratação de mão-de-obra para os trabalhos de pavimentação da rodovia, o que gera renda e oferta de emprego para a região, constituindo-se em um impacto positivo. O número de trabalhadores que serão contratados, o período de duração efetiva da obra (e suas eventuais interrupções) e a distribuição geográfica dos trabalhadores em lotes de obras dimensionam e condicionam este impacto, definindo maior número (pico) de trabalhadores atuando simultaneamente e a dispersão temporal e espacial ao longo do trecho, sendo uma função da outra. Entretanto, a divisão da obra em lotes, bem como a manutenção de diversas frentes de obras simultaneamente, considerando o fato de se tratar de um empreendimento linear, dilui muito do impacto que o volume de trabalhadores ocupados simultaneamente pode ter, o 175 que, do ponto de vista econômico, é benéfico, pois distribui os eventuais benefícios a muitas comunidades durante o período de obras. O contingente de operários na frente de serviço e nas obras de arte especiais foi estimado em 2.000 trabalhadores, sendo cerca de 500 para cada lote da obra. Potencialização Este impacto pode ser potencializado se a mão-de-obra contratada for recrutada preferencialmente na população local, contribuindo para a melhoria da oferta de emprego e renda da região. A força de trabalho local deverá receber orientação e treinamento específicos através do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, caso não disponha de suficiente grau de qualificação, maior fator de limitação para o recrutamento local dos trabalhadores. IMPACTO N° 21 - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL Este impacto consiste no aporte de recursos em circulação oriundos da remuneração dos trabalhadores nas obras, gastos na locação de imóveis, aquisição de bens e produtos de consumo imediato (alimentação, vestuário, equipamentos, objetos e utensílios diversos), aquisição de serviços pessoais (alojamento, restaurante, serviços pessoais, domésticos, temporários, etc.), aquisição de produtos, equipamentos e assessórios para máquinas, contratação de serviços técnicos e profissionais pelas empreiteiras, entre outros gastos e aquisições realizados por conta das necessidades das obras. Os canteiros de obras, localizados nos 4 lotes do empreendimento, concentrarão trabalhadores em diversas localidades ao longo trecho, demandando serviços e resultando em incremento na renda em circulação nestas localidades. Laranjal do Jari, Água Branca do Cajarí, Maracá e Torrão do Matapi são localidades que ficam próximas aos canteiros e serão aquelas que serão mais beneficiadas por esse novo aporte de recursos. Estes recursos em circulação, por terem origem externa, geram um aumento efetivo de renda para os estabelecimentos comerciais locais, aumento de empregos e ocupações, bem como de impostos e tributos no âmbito local. Este é um importante impacto indireto das ações do empreendimento sobre o mercado local na fase de construção (aquisição de bens e serviços, bem como contratação de força de trabalho) e também está relacionado ao efeito indireto que a acessibilidade proporcionada pela rodovia em sua fase de operação irá proporcionar para a região, em termos do reflexo sobre o crescimento econômico da AII. Na fase de operação, a maior acessibilidade local, proporcionada pela ligação asfáltica às localidades da região pode desencadear um processo de migração, atraindo as populações de localidades mais distantes da rodovia para localidades ao longo do traçado da rodovia. Esse possível aumento da população no entorno da rodovia decorre dos benefícios que a pavimentação pode oferecer, como o acesso rápido, seguro e de baixo custo aos 176 equipamentos públicos e serviços, especialmente os de saúde e educação, assim como a busca por novas oportunidades de trabalho e negócios. Desta forma, cria-se um ambiente propício ao desenvolvimento e incremento de um mercado local de serviços, dinamizando a economia no entorno da rodovia BR-156. Aspectos adversos relacionados à maior ocupação ao longo da rodovia por ocasião do aumento da atividade econômica local poderão resultar da ocupação desordenada da faixa de domínio e das áreas adjacentes, formação de núcleos urbanizados sem planejamento e condições viáveis de ocupação, dispersão de esforços de instalação de infraestrutura e de serviços públicos, além do aumento do risco de acidentes de trânsito. Mitigação Para evitar a ocupação desordenada da faixa de domínio e evitar consequências adversas da ocupação, propõe-se como medida mitigadora a implantação do a regulamentação e controle da faixa de domínio e planejamento da ocupação ao longo da rodovia, conforme previsto no Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio - Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio, através de ações do empreendedor e das instituições públicas em nível municipal e estadual. IMPACTO N° 22 - AUMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Este impacto consiste no incremento da demanda de serviços e equipamentos públicos, especialmente na área de saúde, mas também nos serviços de telefonia, saneamento, água, educação e segurança, resultante do aumento da população residente em função das obras da BR-156. Os efeitos diretos e indiretos do empreendimento em termos de população que venha a se instalar às margens da rodovia, aumento da circulação de pessoas por conta das obras (temporário) e, posteriormente, da operação da rodovia (permanente), o possível acréscimo de acidentes e todos os fatores potencializadores do aumento do número de pessoas e, conseqüentemente, de suas demandas de infraestrutura de serviços de uso público, podem impactar uma estrutura já muito precária e carente de investimentos. Atualmente, a região se ressente da falta de uma linha de abastecimento de energia elétrica, sendo este serviço proporcionado por dispendiosos motogeradores alimentados a óleo combustível. A estrutura de abastecimento de água é muito incipiente e se limita a redes de abastecimento parciais, com captação através de poços artesianos. Inexiste rede de esgotamento sanitário, bem como serviços controlados de coleta de lixo urbano. A rede de atendimento de saúde é insuficiente e precária, exigindo grandes deslocamentos de pessoas doentes para atendimento nas cidades de Laranjal do Jari e Macapá. A rede de ensino atende parcialmente apenas a demanda de ensino fundamental, sendo amplamente insuficiente para atendimento das necessidades de ensino médio e superior. Uma das grandes dificuldades apontadas por professores da rede de ensino é a dificuldade de acesso. Com as obras, esta estrutura precária será ainda mais impactada, sofrendo forte pressão de demanda, a qual será suprida apenas paulatinamente. 177 O atendimento da demanda crescente dependerá de um considerável investimento de instalação de obras e equipamentos e um acréscimo igualmente considerável de custos de pessoal para atendimento, condição que os municípios não dispõem de imediato. Mitigação Estabelecimento de convênios inter-institucionais com o objetivo de suprir demandas e planejar a expansão da oferta desses serviços públicos, otimizando a localização e o perfil dos equipamentos e serviços. Monitoramento do volume e qualidade de oferta de infraestrutura e de serviços essenciais disponibilizados à população através de indicadores sociais. Capacitação das Prefeituras para a preparação de planos de expansão da rede de serviços e infraestrutura essenciais, prevendo o aproveitamento de programas e políticas que disponibilizem recursos e alternativas de custeio para a implantação e manutenção do crescimento da oferta de serviços públicos, mediante implantação do Programa de Apoio às Prefeituras. IMPACTO N° 23 - RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS O movimento de solo e as alterações decorrentes das atividades de escavação e movimentação de máquinas e veículos nas proximidades das obras, bem como depósitos de água ou locais de acúmulo de lixo, favorecem a criação de ambientes propícios à proliferação de agentes causadores de doenças, representando risco de ocorrência de doenças como dengue, malária, febre amarela, leptospirose, cólera e leishmaniose. Os canteiros de obras são centros de grande movimentação de máquinas, equipamentos e pessoal, ocorrendo descartes de efluentes domésticos, resíduos sólidos e resíduos de lavagem e manutenção de máquinas e equipamentos. Os canteiros contam com estruturas de oficinas, alojamentos de funcionários, depósitos, escritórios, cozinhas, refeitórios, ambulatório, sanitários e outras. Trabalhadores que eventualmente venham a tomar contato com ambientes de entorno e da infraestrutura das obras são o grupo mais vulnerável a este tipo de impacto. Considerando que parte da mão-de-obra pode ser recrutada localmente, as populações da região também ficam expostas ao aumento do risco de contágio por doenças transmissíveis originárias desses ambientes. Este impacto está relacionado, também, às condições de saneamento precárias das localidades na AID onde serão instalados os canteiros de obras, bem como ao adensamento populacional previsto a partir da acessibilidade proporcionada pelo empreendimento, mesmo antes de ser concluído completamente. O eventual contágio por doenças associadas a estes ambientes, caso ocorra e não seja combatido e controlado, estará inserido em um ambiente de precaríssima infraestrutura de saneamento e serviços de saúde pública, o que tenderá a agravar mais sua magnitude. Os locais mais críticos relativamente a este impacto, atualmente, são a sede de Laranjal do Jari e as localidade de Água Branca do Cajari e Maracá. Estes locais possuem aglomerados 178 urbanos às margens da rodovia, devendo manter contato mais próximo e direto com as obras e, conseqüentemente, com a potencial formação destes ambientes. Mitigação Implantação de estação de tratamento de efluentes e adequada disposição do lixo nos canteiros de obras e acampamentos, através do Programa Ambiental para Construção Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes. Verificação periódica do local e monitoramento de potenciais focos de proliferação de doenças, especialmente de vetor hídrico e mobilização imediata de ação sanitária, caso sejam identificados focos. Controle de vacinação e avaliações médicas periódicas dos trabalhadores, por meio do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Saúde e Segurança dos Trabalhadores. Controle e monitoramento das obras, especialmente em fases de paralisação temporária das mesmas, evitando a formação de potenciais locais de acúmulo de água e lixo. IMPACTO N° 24 - INTERFERÊNCIA COM BENFEITORIAS NA FAIXA DE DOMÍNIO A demarcação da faixa de domínio de 80 metros da rodovia (atualmente não estabelecida por delimitadores físicos) irá provocar a eventual remoção de populações e de instalações e benfeitorias localizadas sobre ela, podendo gerar a necessidade de realocação, dependendo da condição fundiária encontrada. Atualmente, existe um pequeno número de situações deste tipo, restringindo-se a pequenas instalações ao longo do eixo da rodovia. Contudo, conforme ocorrer o desenvolvimento das obras de pavimentação, especialmente se ocorrerem interrupções nas obras, podem vir a se instalar ocupações irregulares de populações migrantes que se desloquem para as margens da rodovia, agricultores sem terra ou mesmo população local visando se beneficiar das oportunidades geradas pelas obras, tais como o atendimento do novo fluxo de veículos proporcionado pela rodovia ou mesmo como alternativa para obtenção de apoio público para sua instalação na área. Compensação Trata-se de um impacto que não pode ser evitado, devendo ser compensado através da realocação da população já instalada na faixa de domínio da rodovia com negociação das benfeitorias construídas, conforme previsto no Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio - Subprograma de Reassentamento, devendo ser flexível quando a condição de ocupação da área não estiver consolidada e representar uma situação de risco de perda de qualidade de vida para as populações residentes. 179 Mitigação A mitigação possível ocorre no próprio período de realização das obras e está direcionada a novas ocupações que venham a ocorrer, consistindo do desenvolvimento do Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio - Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio ainda na fase de obras, especialmente em trechos e períodos de paralisação temporária das mesmas. IMPACTO N° 25 - ALTERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL As ações previstas para as obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-156 resultam em significativas alterações de terreno podendo ocorrer alteração e/ou destruição de sítios arqueológicos presentes na AID do empreendimento. O levantamento sistemático arqueológico realizado identificou seis sítios arqueológicos e dois patrimônios edificados a AID do empreendimento. O patrimônio arqueológico deverá sofrer alterações durante as ações do empreendimento que resultarem em intervenções no terreno, a saber, na adequação de pistas, na implantação/melhoria de obras de arte como pontes, acessos secundários, acostamentos, entre outros, considerando todas as ações previstas e efetivamente implantadas que resulte em alterações de terrenos com cortes e aterros, incluindo desmatamentos, implantação das obras de apoio e infraestrutura. Para que não ocorra perda de patrimônio histórico, devem ser aplicadas medidas de mitigação. Mitigação Implementação de um Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico, dando conta do patrimônio envolvido, de acordo com o que estabelece a Portaria IPHAN/MinC n° 230, de 17/12/02, visando: ¾ Estudar o patrimônio arqueológico e histórico da região; ¾ Executar ações de preservação e/ou salvamento de sítios arqueológicos, encontrados no Levantamento Arqueológico e porventura os que vierem a ser encontrados; ¾ Divulgar, o acervo encontrado, através de atividades de Educação Patrimonial, vinculando-as à realidade das diferentes comunidades atingidas; ¾ Construir instrumentos para que a Educação Patrimonial possibilite a acessibilidade física; simbólica e intelectual / emocional dos bens culturais identificados. Cabe destacar que algumas das ações, como a Educação Patrimonial, já foram realizadas no âmbito do diagnóstico ambiental. As ações aqui propostas referem-se à fase de obras. 180 Procedimentos Metodológicos Sinalização das áreas de sítios: deverá ser realizada a sinalização de todos os sítios localizados, através de placas explicativas e cercas que visem a sua delimitação (caso seja necessário), a fim de proteger os sítios de possíveis impactos negativos; Sítios líticos: delimitação da área do sítio com coletas sistemáticas de superfície, onde cada artefato deverá ser georreferenciado. Nas áreas que demonstrarem a presença da matriz arqueológica, deverão ser realizadas escavações arqueológicas; Sítios históricos: esses sítios deverão ser amplamente registrados, mapeados, e deverão ser incluídos no Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico, através de escavações sistemáticas no seu contorno e/ou interior, ou mesmo realocação de estruturas, caso seja observado especial valor para a memória nacional, regional ou mesmo local. Escavações dos sítios arqueológicos: deverão obedecer aos critérios científicos em que se realiza uma abertura de quadrículas de 1 m x 1 m em área previamente delimitada, quadriculada e georreferenciada. O método de abertura de quadrícula poderá variar de acordo com o terreno do sítio, o mais indicado é o rebaixamento da quadrícula de 10 em 10 cm. A escavação deverá ser amplamente registrada, em fichas de quadrículas, croquis, desenhos de perfil e fotografias IMPACTO N° 26 - AUMENTO DO RISCO DE QUEIMADAS As obras de implantação e pavimentação da BR-156 poderão representar fonte de incêndios acidentais por conta da queima de lixo e outros tipos de fogo na faixa de domínio, intencionais ou não, em circunstâncias favoráveis à propagação, poderão representar eventos de ignição de incêndios acidentais na fase de obras da rodovia, principalmente nos meses da estiagem. Como efeitos indiretos da ocorrência de incêndios acidentais, pode-se prever que ocorrerão danos à biodiversidade pela supressão de hábitats, alterações no quadro de saúde da população, principalmente com possíveis casos de doenças respiratórias. Mitigação ¾ Orientação às comunidades lindeiras sobre práticas de prevenção a incêndios (queima controlada e destino para o lixo doméstico que dispense a queima); ¾ Limpeza e manutenção constante de aceiros na faixa de rodovia; ¾ Sinalização da rodovia com placas de orientação e alerta sobre o perigo de incêndios; ¾ Campanhas permanentes de prevenção aos incêndios para a população em geral desde o início das obras, conforme previsto no Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental. 181 IMPACTO N° 27 - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO Além da intensificação do tráfego com a movimentação de máquinas, equipamentos e veículos, as obras de pavimentação irão causar, inicialmente, transtornos às comunidades instaladas em ambas as margens da rodovia e os usuários dos trechos a serem impactados pelas obras, tendo em vista a necessidade de bloqueios temporários, o estabelecimento de desvios provisórios, entre outras alterações no tráfego existente. Posteriormente, na fase de operação, o empreendimento irá proporcionar uma série de melhorias: redução significativa da poeira em suspensão, eliminação dos atoleiros, aumento da visibilidade, redução do tempo de viagem entre Laranjal do Jari e Macapá, aumento da segurança ao trafegar, melhoria da orientação com a sinalização, possibilidade de presença ostensiva da Policia Rodoviária Federal. Tanto na fase de obras como na fase de operação, haverá um aumento no risco de acidentes de trânsito e atropelamentos. Para tanto, são apontadas algumas medidas mitigadoras. Potencialização Implantação de sinalização adequada e redutores de velocidade nos locais onde já existem aglomerações urbanas e nos novos locais que venham a se formar, em especial os com maior potencial de ocorrência de acidentes: Laranjal do Jari, Martins, Água Branca do Cajarí, São Pedro, Sororoca, Maracá, Rio Preto, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande. Deverá ser instalada sinalização adequada nas intersecções com outras rodovias e ramais como: Ramal da Boca do Braço, Ramal do Camaipi (AP-020), Ramal do Igarapé do Lago, Ramal do Carmo do Maruanum. Planejamento e construção criteriosa de acessos, rótulas e entroncamentos para oferecer condições de segurança para motoristas e pedestres. Estabelecimento de diretrizes de atendimento a sinistros, com a elaboração de manuais de procedimentos e capacitação da rede de atendimento local (polícias, instituições de saúde). Inserção da temática Educação no Trânsito no Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental. IMPACTO N° 28 - DESENVOLVIMENTO DE UM EIXO DE INTEGRAÇÃO NO SUL DO AMAPÁ A implantação e pavimentação da BR-156 resultarão na consolidação de um eixo de integração entre os municípios da região sul do Estado do Amapá, a saber, aqueles interceptados pela BR-156. Laranjal do Jari, o terceiro município em população no Estado do Amapá, terá a possibilidade de relação com a capital - Macapá - incrementada pela via rodoviária pavimentada. Destaca-se que as sedes municipais de Mazagão e Santana estão localizadas próximas ao rio Amazonas, afastadas do eixo da rodovia, e a cidade que pode se tornar o pólo regional integrado pela rodovia é Laranjal do Jari, localizada junto ao eixo da rodovia. A atração de investimentos, a possibilidade da instalação de novos serviços (postos de 182 gasolina, restaurantes, mercados, etc.), o incremento da renda em circulação, a dinamização da economia local e a melhoria da qualidade de vida da população afetada pelo empreendimento são resultados da integração entre as comunidades que a rodovia pode proporcionar. A integração terá também como consequência a expansão da ação do poder público em áreas antes não alcançadas. Segurança pública, saúde e educação são as áreas que podem ter seu espectro de atuação ampliado pela via rodovia pavimentada. O desenvolvimento do eixo de integração do Sul do Amapá constitui um dos principais impactos positivos do empreendimento e o mais esperado, tanto pela população que deseja a melhoria da qualidade de vida, quanto pelo poder público, através das Prefeituras Municipais, que deseja a acessibilidade para desencadear ações para desenvolvimento dos municípios. Potencialização Para ampliar o potencial de integração do empreendimento às localidades mais distantes do eixo da rodovia, como Boca do Braço, Santa Clara, Carmo do Maruanum, Igarapé do Lago, entre outras, recomenda-se a manutenção dos principais ramais de acesso a estas localidades. IMPACTO N° 29 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO Para as populações atualmente residentes na AII do empreendimento, as dificuldades de acesso e deslocamento na região representam um importante fator de degradação da qualidade de vida, inibindo a presença humana em maior volume, o que torna rara e distante a oferta de serviços e equipamentos públicos. O sistema de transporte de passageiros é precário, caro e perigoso. Uma viagem de ônibus entre Laranjal do Jari e Macapá, nos meses da estiagem, pode levar até 6 horas, e na estação das chuvas pode levar até mais de 8 horas. As condições de saneamento básico e abastecimento de água são extremamente precárias, o que agrava o quadro de potencial morbidade, pressionando ainda mais os serviços de saúde, igualmente escassos localmente. Nesse cenário, para as comunidades locais, a acessibilidade proporcionada pela pavimentação irá representar uma grande melhoria em suas condições de deslocamento, tornando-o rápido, seguro e de menor custo, permitindo que serviços essenciais e outros equipamentos e serviços de uso público possam ser acessados com menor custo e esforço, como por exemplo, o acesso de médicos e professores (as maiores carências das comunidades). Mesmo que o provável adensamento populacional na AID venha acarretar em novos fatores de pressão negativa sobre a qualidade de vida das populações atualmente residentes, tais como, por exemplo, o aumento da criminalidade ou provocando uma urbanização não 183 planejada, é improvável que o futuro nível de qualidade de vida venha a se configurar como pior do que o atualmente vivido pela maioria dessa população. O principal fator de degradação da qualidade de vida da população local tenderá a ser a defasagem de tempo entre a consolidação das novas demandas de atendimento de necessidades sociais básicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e a instalação efetiva de equipamentos e estruturas de serviços adequadas para seu atendimento. Outro fator de melhoria da qualidade de vida é a possibilidade de aumento da renda da população, em virtude de duas situações: Primeiro, o acesso pavimentado proporcionará o barateamento do custo do frete no escoamento da produção da castanha, fazendo com que a renda das famílias que trabalham na coleta seja incrementada. Neste sentido, as Associações de Trabalhadores Agroextrativistas devem envidar esforços para que esse barateamento do frete resulte em aumento de renda das famílias e não dos atravessadores. Com a pavimentação, haverá ainda a possibilidade das famílias agroextrativistas viabilizarem seu próprio transporte, excluindo o atravessador da cadeia, incrementando significativamente a renda e a qualidade de vida. Segundo, a pavimentação também proporcionará um acesso mais facilitado ao caminhão da feira para buscar a produção dos pequenos agricultores das localidades ao longo da BR-156. O acesso pode levar o caminhão à comunidades mais distantes, dando a possibilidade de famílias, que atualmente não conseguem vender sua produção em outros mercados (como Macapá), terem acesso a uma melhoria da renda e conseqüentemente da qualidade de vida. Potencialização Este impacto pode ser potencializado, evitando eventuais efeitos adversos não mitigáveis, através do desenvolvimento de planos diretores municipais adaptados à nova realidade proporcionada pelo asfaltamento da rodovia, conforme previsto no Programa de Apoio às Prefeituras. Os serviços públicos que serão expandidos na região com base na maior acessibilidade proporcionada pela rodovia pavimentada poderão ter seu efeito potencializado se obedecerem a critérios racionais de distribuição e de logística local, bem como tiverem seu cronograma de ampliação ou instalação compatibilizado com o crescimento da demanda local. 184 Quadro 9.4.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio socioeconômico previstos na pavimentação da BR-156. Ignição: Permanência: Caráter: Incidência: Reversibilidade: Imediato Temporário N° Impacto Benéfico Direto Reversível Médio Prazo Permanente Adverso Indireto Irreversível Longo Prazo Cíclico Aumento da oferta de emprego 20 Benéfico Direto Imediato Temporário Reversível direto no empreendimento 21 Dinamização da economia local Benéfico Indireto Médio Permanente Reversível Aumento da demanda de 22 Adverso Indireto Longo Prazo Permanente Reversível serviços públicos Risco de proliferação de doenças 23 Adverso Indireto Médio Prazo Temporário Reversível transmissíveis Interferência com benfeitorias 24 Adverso Direto Imediato Permanente Irreversível na faixa de domínio Alteração e/ou destruição de 25 sítios arqueológicos e patrimônio Adverso Direto Imediato Permanente Irreversível histórico e cultural 26 Aumento do risco de queimadas Adverso Direto Imediato Temporário Reversível Alteração das condições de Adverso Direto Imediato Temporário Reversível 27 tráfego Benéfico Direto Médio Prazo Permanente Irreversível Desenvolvimento de um eixo de 28 Benéfico Indireto Longo Prazo Permanente Reversível integração no Sul do Amapá Melhoria da qualidade de vida 29 Benéfico Indireto Longo Prazo Permanente Reversível para a população 185 Alcance espacial: Local Regional Local Regional Regional Local Local Local Local Local Regional Regional Regional 10 PROGNÓSTICO O prognóstico ambiental foi realizado tendo como base dois cenários para a AII do empreendimento: Sem pavimentação: cenário de estagnação econômica e de manutenção da baixa qualidade de vida vinculada a não realização do empreendimento, ou seja, o cenário tendencial da situação atual; Com pavimentação: cenário de melhoria da qualidade de vida e dinamização da economia com a execução do empreendimento e dos Programas Ambientais voltadas à potencialização dos impactos positivos. Cenário Tendencial da Situação Atual (Sem Pavimentação) As tendências identificadas (sem a implantação do empreendimento) através da análise dos dados apresentados no diagnóstico ambiental permitiram prognosticar uma situação de crescimento lento da economia, com um crescimento da população urbana e redução da população rural. Este processo em andamento tende a aumentar gradualmente a demanda sobre a infraestrutura de serviços públicos, como a de abastecimento de água, saneamento, saúde, energia elétrica e rodovias, consideradas pelos próprios organismos públicos como “gargalos” ao desenvolvimento do Estado do Amapá. O crescimento das populações urbanas em lugares onde há carência de infraestruturas básicas de saneamento, saúde e educação, como em Laranjal do Jari, tende a degradar ainda mais a qualidade de vida da população já carente em relação a estes aspectos, como ilustra o IDH municipal de 0,732, abaixo da média estadual de 0,753. As limitações de infraestrutura, principalmente de energia e sistema de transporte rodoviário, nos municípios interceptados pela BR-156 restringem as possibilidades de instalação de novos empreendimentos que possam dinamizar e economia local e promover uma reversão do cenário atual. Mesmo as atividades do setor primário, relevantes na AII do empreendimento quanto à ocupação da mão-de-obra e geração de renda das famílias, devem permanecer no mesmo patamar produtivo atual, resumindo-se, na grande maioria, a pequenas lavouras de subsistência e pequenos rebanhos para atender o mercado local. A cadeia produtiva da castanha e de outros produtos do extrativismo na AII deve permanecer no atual estado de dependência dos trabalhadores em relação aos atravessadores dos produtos. Isso se deve em função da dificuldade de escoamento da produção pelas famílias extrativistas, principalmente daquelas que vivem próximas à BR-156. A renda destas famílias tende a permanecer em seu patamar atual, dificultando uma mudança na qualidade de vida da população. 187 O setor de serviços deve permanecer restrito aos processos atuais de compra e venda de mercadorias voltadas ao mercado local, sendo o principal setor na geração de emprego e renda dos municípios, juntamente com a administração pública. Assim, a não realização do empreendimento somada às dificuldades impostas pela rodovia em seu estado atual não permite uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida da população ou de reversão do atual cenário de crescimento lento da economia. Cenário com a Realização do Empreendimento a realização do empreendimento, uma série de fatores podem ser decisivos para o desencadeamento de mudanças no cenário de ocupação da AII. Prognostica-se que a pavimentação da rodovia irá promover um adensamento da ocupação na AID do empreendimento, mais especificamente no entorno das principais localidades ao longo da BR-156, a saber, Laranjal do Jari, Água Branca do Cajari, Maracá, Vila Nova e Torrão do Matapi. Esta ocupação, no entanto, estará limitada pelo baixo contingente populacional que vive na AII do empreendimento e pelas restrições de uso das áreas legalmente protegidas como a RESEX-Cajari, o Assentamento Agroextrativista do Maracá e os demais assentamentos do INCRA na área, que ocupam grande parcela da área total da AII (73,38%). As localidades ao longo da BR-156 serão aquelas que sentirão de imediato os impactos do empreendimento e devem receber atenção do poder público com relação ao planejamento da ocupação. Os impactos positivos ocasionados pelo empreendimento certamente terão influência sobre os aspectos demográficos e econômicos destas localidades, alterando a tendência atual de crescimento lento da econômica e crescimento da população urbana, para um cenário de melhoria da qualidade de vida e de dinamização da economia local. No entanto, o crescimento da população urbana pressionará de imediato a demanda por infraestrutura de serviço público, o que exigirá dos poderes públicos, investimentos nestas áreas, além de uma séria de transformações para que não haja degradação da qualidade de vida, tais como: ¾ Planejamento para ocupação das áreas próximas à rodovia; ¾ Suporte à nova demanda de serviços que será exigida dos municípios (hotéis, restaurantes, postos de gasolina, etc.); ¾ Oferta de serviços básicos de infraestrutura, como abastecimento de água, saneamento, manutenção periódica dos principais ramais e energia elétrica. As questões acima elencadas fazem parte de um processo de qualificação pelo qual os municípios devem passar e que dizem respeito à administração pública e iniciativa privada local e não se restringem ao âmbito do licenciamento. O aumento do tráfego de veículos na rodovia, a potencial atração de novos empreendimentos, o aumento da população urbana e o aumento da área urbana de Laranjal 188 do Jari e o conseqüente aumento da renda em circulação são tendências que devem se configurar com a realização do empreendimento. Espera-se que, em função das características da ocupação antiga e de uma população que vive de atividades agroextrativistas, com baixíssimo grau de antropização da AII, a execução do empreendimento não promova uma alteração significativa na cobertura vegetal. Destaca-se que na área da RESEX-Cajari ocorrem fragmentos de áreas desmatadas para o cultivo de subsistência (áreas de ocupação irregular) e, com a melhoria do acesso proporcionada pelo empreendimento, podem se ampliar. Cabe ao ICMBio executar as ações de controle de uso dentro da RESEX, mesmo com as inúmeras dificuldades de pessoal e equipamentos, para que a melhoria do acesso proporcionada pelo empreendimento não resulte em impactos negativos sobre o meio ambiente como desmatamentos e queimadas. Se de um lado a ocupação da AID, consequência da operação do empreendimento, tende a ser intensificada e isso pode acarretar em degradação do meio ambiente, essa situação tende a ser mitigada e compensada com a implementação dos Programas Ambientais e com ações de planejamento do poder público. Outro aspecto que merece ser levado em consideração é que o nível de material particulado em suspensão em função da falta da pavimentação será reduzido significativamente. A redução do material particulado promoverá diretamente a melhoria da qualidade de vida da população local. Esse fato terá consequências positivas também na redução dos casos de atendimento médico por problemas respiratórios ocasionados pela proximidade dos moradores com a rodovia. Ligados diretamente às obras, a correção de passivos ambientais irá proporcionar a redução do risco de ocorrerem processos erosivos vinculadas à rodovia e a melhoria das condições de tráfego e da segurança. Estes fatores certamente se configuram como aspectos positivos promovidos pelo empreendimento. Assim, o cenário da realização do empreendimento para os municípios interceptados pela rodovia tende a ser o da melhoria da qualidade de vida da população e dinamização da economia local. Cabe destacar que, com os Programas Ambientais propostos neste EIA e a implementação das medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras, os impactos negativos ao meio ambiente provocados pelas obras são superados pelos impactos positivos, resultando num cenário de melhoria da qualidade de vida da população e dinamização da economia local, o que atesta e defende a viabilidade ambiental do empreendimento. 10.1 IMPACTOS AMBIENTAIS X PROGRAMAS Uma vez estabelecidas as medidas de caráter preventivo, mitigador, compensatório ou potencializador aos impactos ambientais identificados, foi possível conceber a estratégia de operacionalização das mesmas através de programas ambientais, relacionados no Quadro 10.1.1 a seguir. 189 Quadro 10.1.1 - Síntese dos programas e subprogramas. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS Programa de Proteção à Fauna e Flora Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna Subprograma de Controle da Supressão da Vegetação Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório Subprograma de Resgate de Germoplasma Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio Subprograma de Reassentamento Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio Programa Ambiental para Construção - PAC Subprograma de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais Subprograma de Segurança e Saúde dos Trabalhadores Subprograma de Controle de Processos Erosivos Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras Subprograma de Levantamento e Recuperação de Passivos Ambientais Programa de Monitoramento de Corpos Hídricos Plano de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental Subprograma de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais e Queimadas Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico Programa de Compensação Ambiental Programa de Apoio às Prefeituras Programa de Gestão Ambiental O Quadro 10.1.2 a seguir apresenta os impactos ambientais e sua correlação com as medidas de controle e os programas ambientais através dos quais serão implementadas. 190 Quadro 10.1.2 - Relação dos impactos previstos com medidas de mitigação, compensação ou potencialização e programas propostos. Nº IMPACTO (1) Modificação da topografia (2) Conflitos minerários e locacionais (3) Exposição do solo a processos erosivos (4) Contaminação do solo e recursos hídricos por combustíveis, óleos, graxas e produtos químicos (5) Geração de material particulado (8) Geração de fumaças e gases provenientes de veículos e equipamentos com motores a combustão ou queima de combustíveis fósseis Assoreamento de talvegues, estruturas de drenagens, corpos hídricos e alagamento de áreas Geração de resíduos sólidos e efluentes (9) Geração de ruídos (10) Alteração do padrão cênico-paisagístico (11) Contaminação dos solos e recursos hídricos por acidentes com cargas perigosas (12) Incremento da caça, pesca e comércio de animais silvestres (13) Supressão de vegetação e hábitats da fauna (14) Afugentamento da fauna (6) (7) MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P) M: Recomposição das formas de relevo; utilização de vegetação para estabilização de taludes e efeito paisagístico. M: Cadastro e licenciamento de jazidas. Realocação de jazidas localizadas sobre a RESEX. M: Procedimentos orientados para movimentação de terra; limitação da exposição do solo; técnicas de recomposição da camada orgânica superficial; revegetação imediata; implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica; implantação de enrocamento a jusante das drenagens laterais da rodovia. M: Sistemas de contenção de contaminantes; decantação e tratamento de efluentes; orientação aos trabalhadores; Procedimentos em locais com mureta de contenção e canaletas paralelas ao curso d’água. M: Umidificação de superfícies; cobertura de cargas transportadas; localização criteriosa de britadores; instalação de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material particulados. PROGRAMAS AMBIENTAIS PRAD PAC PAC; PRAD PAC PAC M: Manutenção preventiva de máquinas; localização criteriosa de usinas de asfalto; instalação de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material particulado. PAC M: Controle de drenagem superficial; implantação de estruturas dissipadoras em saídas de água; demolição e limpeza de obras provisórias. PAC M: Disposição adequada de resíduos; tratamento de efluentes; orientação dos trabalhadores. M: Restrição de horários para operação em locais urbanizados; localização criteriosa de britadores; uso de abafadores de ruído juntos aos filtros de particulados; atenuação de ruídos na fase de operação. M: Recomposição de áreas degradadas; elaboração de cortinas vegetais; locação ou abertura de jazidas em áreas adequadas. M: Incorporação de estruturas de contenção; placas indicativas de locais perigosos; proposição de plano de cargas perigosas. M: Definição de normas de conduta dos trabalhadores; conscientização ambiental da população local; supervisão de atividades exercidas pelos trabalhadores e dos veículos em geral; implementação de sinalização educativa. M: Restrição do processo de supressão de vegetação; ações educativas e de orientação dos trabalhadores; resgate de germoplasma; resgate e monitoramento da fauna. M: Controle dos horários de funcionamento e disposição de equipamentos que produzam ruído; instalação de mecanismos de controle de velocidade em ambientes mais sensíveis. 191 PAC PAC PAC; PRAD PGRA PAC; PCSEA; Projeto Executivo PAC; PPFF PAC Nº IMPACTO (15) Aumento do efeito de barreira (16) Atropelamento de animais silvestres (17) Intensificação da perda de cobertura vegetal (18) Modificação do ecossistema aquático lindeiro (19) Alterações na abundância de vetores e espécies exóticas (20) Aumento da oferta de emprego direto no empreendimento (21) Dinamização da economia local (22) Aumento da demanda de serviços públicos (23) (24) (25) Risco de proliferação de doenças transmissíveis Interferência com benfeitorias na faixa de domínio Alteração e/ou destruição de sítios arqueológicos e patrimônio histórico e cultural (26) Aumento do risco de queimadas (27) Alteração das condições de tráfego MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P) M: Implantação de passagens de fauna e de sinalização vertical educativa, de advertência e controle de velocidade de veículos nos trechos mais favoráveis ao deslocamento de fauna; redução da faixa de domínio em alguns trechos; manutenção de corredores ecológicos identificados. M: Implantação de passagens de fauna e de sinalização vertical educativa, de advertência e controle de velocidade de veículos nos trechos mais favoráveis ao deslocamento de fauna; redução da faixa de domínio em alguns trechos; manutenção de corredores ecológicos identificados; campanhas educativas; plantio de espécies não atrativas para os animais nos trechos mais favoráveis ao impacto; implementação do monitoramento de atropelamentos de animais silvestres. M: Implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental; implantação ou reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental, ordenamento territorial, segundo o ZEE; implantação de um mosaico de áreas protegidas; criação de Unidades de Conservação. M: Monitoramento dos processos de erosão através de ações preventivas e corretivas. Monitoramento da qualidade de água. M: Restrição do processo de supressão vegetal; ações educativas e de orientação dos trabalhadores; implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental; implantação ou reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental; definição de normas de conduta dos trabalhadores; campanhas educativas. P: Contratação de trabalhadores residentes no local; Orientação e treinamento dos trabalhadores. M: Regulamentação e controle da faixa de domínio; Planos diretores municipais; P: Capacitação e financiamento de novos empreendimentos na região. P: Monitoramento da oferta de infraestrutura e de serviços essenciais; Capacitação das municipalidades para a preparação de planos de expansão da rede de serviços e infraestrutura essenciais. P: Tratamento de efluentes; controle na disposição de resíduos; controle de vacinação e avaliações médicas dos trabalhadores; controle de ambientes de proliferação de vetores. M: Controle e monitoramento da faixa de domínio da rodovia. C: Realocação da população. M: Pesquisa e resgate arqueólogo prévio na AID. M: Manutenção de aceiros, sinalização; P: Campanhas de prevenção. P: Sinalização preventiva; execução criteriosa de acessos; diretrizes de atendimento a sinistros. 192 PROGRAMAS AMBIENTAIS PPFF; Projeto Executivo PPFF; Projeto Executivo; PCSEA PCA PAC; PMRH PAC; PPFF; PCSEA PAC PCRFD; PAP PAP PAC PRCFD PLSA PCSEA; PAC Projeto Nº IMPACTO MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P) (28) Desenvolvimento de um eixo de integração no sul do Amapá P: Manutenção dos principais ramais vinculados ao eixo da rodovia. (29) Melhoria da qualidade de vida da população P: Apoio ao desenvolvimento de planos diretores municipais. 193 PROGRAMAS AMBIENTAIS executivo; PCSEA PAP 11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS A viabilidade ambiental da pavimentação do trecho da BR-156 depende da implementação de ações de proteção, manejo e recuperação do meio ambiente. Para tanto, foram concebidos programas ambientais que contêm diretrizes para que as atividades de controle ambiental requeridas sejam executadas. Desta forma, os programas ambientais, através de procedimentos e ações, visam prevenir, minimizar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. 11.1 PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA FAIXA DE DOMÍNIO Este Programa busca regular e controlar a faixa de domínio da rodovia BR-156, tomando por base os procedimentos, orientações e normas estabelecidas no MANUAL PARA ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS FEDERAIS, elaborado pelo DNIT (BRASIL, 2005). Os procedimentos preconizados no referido manual serão seguidos e monitorados, tanto no que concerne aos subprogramas abaixo, quanto no que diz respeito aos demais programas e subprogramas, quando estes incidem sobre a faixa de domínio da rodovia. 11.1.1 OBJETIVO O objetivo geral deste programa é ordenar as atividades que estabeleçam estreita relação com a faixa de domínio da BR-156, envolvendo diretrizes específicas e procedimentos adotados regularmente para a implantação de rodovias. 11.1.2 JUSTIFICATIVA Este Programa justifica-se pela necessidade de se preservar a funcionalidade da rodovia, adequando ou disciplinando o atual cenário de uso e ocupação do solo às alterações e potencialidades introduzidas pelo empreendimento e compatibilizando as atividades e as legislações municipais. 11.1.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Subprograma de Reassentamento Este Subprograma tem como objetivo efetuar as ações de reassentamento das famílias das famílias instaladas na faixa de domínio da rodovia, de modo a atender a legislação vigente e as normas do DNIT. Serão tomados cuidados especiais de modo a minimizar os transtornos temporários e permanentes inerentes ao processo, principalmente os que envolvem as famílias de baixa renda ou que apresentam algum tipo de vulnerabilidade (chefes de família doentes, idosos, analfabetos, etc.), com pouca mobilidade social e quase sem nenhum poder de negociação. 195 Uma vez que a organização social da comunidade a ser reassentada é fator essencial para o sucesso do Subprograma, é necessário que a comunidade tenha uma parcela de participação significativa, cabendo ao empreendedor fomentar esta participação. As atividades previstas são: identificação das famílias atingidas; regularização da atual faixa de domínio da rodovia; efetivação do reassentamento; assistência social às famílias reassentadas. Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio Na concepção do empreendimento rodoviário, um dos objetivos que norteiam o projeto é o de permitir a circulação de pessoas e mercadorias sob o aspecto múltiplo da segurança viária, do tempo de duração do percurso, e da economicidade do custo de transporte, associados à indução do desenvolvimento regional. Este subprograma visa à manutenção da conformidade legal às questões ambientais, vinculadas ao planejamento, implantação e a operação da rodovia, de acordo com a Política Ambiental da SETRAP e compromissadas com os órgãos gestores da Política Nacional do Meio Ambiente. As ações antrópicas, correspondentes ao uso e ocupação do solo, que se desenvolvem concomitantemente ao Empreendimento Rodoviário, deverão ser ordenadas de forma sistemática nas áreas lindeiras à faixa de domínio da rodovia, sob a ótica da jurisdição do DNIT, e em conformidade à Legislação Ambiental e as normas regulatórias dessas atividades. As ações antrópicas que se desenvolvem em áreas rurais são bastante diversas das áreas urbanas e merecerão enfoque distinto. Nas áreas urbanas, o uso e ocupação lindeiro à rodovia provoca impactos mais intensos, envolvendo a segurança viária e a perda das condições normais de tráfego, provocada pelos acidentes com veículos e pedestres, redução da velocidade, engarrafamentos, etc. As principais atividades antrópicas objeto deste Programa são: os acessos às comunidades lindeiras ou às propriedades particulares; os acessos aos estabelecimentos e instalações de prestação de serviços; os acessos às paradas de ônibus e áreas de lazer; os acessos às áreas próximas à rodovia para uso em eventos esportivos, religiosos e exposições; a proibição de uso da área Non Aedificandi; a instalação de redes de serviços públicos e privados; as travessias urbanas, favelização e reassentamento. Neste Subprograma serão também previstos os procedimentos e providências de responsabilidade do empreendedor em relação à recomposição da infraestrutura atingida, como prédios e instalações comerciais; unidades de atendimento público (postos de saúde, escolas, etc.); redes de telefonia, água, esgoto e energia; áreas de uso público (paradas de ônibus, praças, etc.). 196 11.1.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.1.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implantação deste programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. A execução dos serviços estará a cargo das empreiteiras contratadas para as obras de pavimentação da rodovia. 11.2 PROGRAMA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO - PAC Este Programa é responsável pelo controle de todas as atividades a serem realizadas para a construção da rodovia, compreendendo um conjunto de ações que visam a execução harmoniosa do empreendimento, minimizando danos ambientais nas áreas de trabalho e do seu entorno, estabelecendo medidas mitigadoras e ações de controle e fiscalização para prevenir e reduzir os impactos ambientais potenciais identificados. O PAC estabelece procedimentos operacionais básicos (instruções de trabalho), que asseguram um desempenho ambiental adequado a ser adotado pelos trabalhadores durante a fase de implantação das obras, de forma a prevenir e/ou mitigar os impactos previamente identificados, contemplando: licenciamento das áreas de apoio; treinamento e capacitação de técnicos da obra em questões ambientais; segurança e saúde dos trabalhadores; controle de processos erosivos; monitoramento de ruídos e material particulado; gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos; monitoramento da qualidade dos recursos hídricos; desmobilização das instalações de apoio. 11.2.1 OBJETIVO Este programa tem como objetivo minimizar, mitigar e controlar os impactos decorrentes das atividades construtivas, além de garantir as condições de saúde e segurança dos trabalhadores e da população do entorno. 11.2.2 JUSTIFICATIVA A implantação da rodovia causa impactos que podem ser evitados e/ou minimizados quando existem diretrizes e orientações claras e exeqüíveis, que norteiam as atividades de engenharia. Neste contexto, os trabalhadores envolvidos devem receber normas e procedimentos de todas as atividades realizadas nas diversas etapas de construção do empreendimento. 197 11.2.3 INTERFACES COM O PROJETO EXECUTIVO Relaciona-se a seguir os itens construtivos referentes às medidas mitigadoras propostas no Capítulo 9 - Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais, que irão orientar a revisão do projeto executivo em fase de obras: ¾ Passagens de fauna subterrâneas e aéreas em locais com maior potencial de utilização e instalação de cercas ao longo das mesmas; ¾ Sinalização vertical de advertência junto às travessias de animais, principalmente próximos a corpos d’água (córregos, rios, igarapés etc.); ¾ Mecanismos de controle de velocidade (sinalização vertical e redutores físicos) nos trechos com passagens de fauna; ¾ Estreitamento da faixa de domínio em trechos onde a rodovia intercepta remanescentes florestais e savânicos bem preservados; ¾ Sinalização educativa e de advertência ao longo de todo o trecho, alertando sobre a importância da conservação da fauna silvestre regional e a proibição de atividades relacionadas à caça, pesca e comércio da mesma; ¾ Sinalização da rodovia com placas de orientação e alerta sobre o perigo de incêndios; ¾ Sinalização adequada e redutores de velocidade nos locais com aglomerações urbanas e maior potencial de ocorrência de acidentes: Laranjal do Jari, Martins, Água Branca do Cajari, São Pedro, Sororoca, Maracá, Rio Preto, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande; ¾ Sinalização adequada nas intersecções com outras rodovias e ramais, como Ramal da Boca do Braço, Ramal do Camaipi (AP-020), Ramal do Igarapé do Lago, Ramal do Carmo do Maruanum; ¾ Planejamento e construção de acessos, rótulas e entroncamentos oferecendo condições de segurança para motoristas e pedestres; ¾ Utilização de revestimento com baixa rugosidade nas travessias de áreas urbanas em função do nível de ruídos; ¾ Estruturas de contenção nas proximidades das transposições dos cursos de água, conforme o grau de vulnerabilidade dos ambientes; ¾ Placas indicativas dos pontos com maior potencial de ocorrência de sinistros com produtos perigosos. 198 11.2.4 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Subprograma de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras Este Subprograma tem por objetivo orientar os processos de obtenção das licenças e autorizações necessárias, no âmbito federal, estadual ou municipal, requeridas para a instalação das seguintes áreas e obras de apoio: ¾ Canteiros de obras ¾ Jazidas ¾ Caixa de empréstimo ¾ Bota-foras São abordados também os roteiros de licenciamento para o transporte, armazenagem e uso de explosivos, abastecimento de água e armazenagem de combustível. Os procedimentos de licenciamento das áreas de apoio e atividades impactantes nortearão os processos administrativos de licenciamento, que deverão ser abertos antes do início efetivo das obras. Tais processos deverão ser providenciados pela construtora responsável por cada lote. Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais A Lei n° 9795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, no seu artigo 3°, incumbe às empresas promover programas destinados à capacitação de seus trabalhadores no que se refere ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente. Este Subprograma de Capacitação Funcional em Temas Ambientais visa garantir a utilização de mão-de-obra qualificada e com pleno conhecimento das atividades em execução. A qualificação dos funcionários ocorrerá com o estabelecimento de normas de conduta e o emprego de metodologias de sensibilização, conscientização e capacitação para as questões ambientais. As atividades de capacitação ambiental serão desenvolvidas entre os trabalhadores que venham a atuar, direta ou indiretamente nas obras da BR-156, através de conhecimentos referentes às ações e procedimentos adotados quanto aos aspectos ambientais inerentes ao desenvolvimento de suas atividades. A qualificação tem por objetivo desencadear atitudes individuais e coletivas de preservação e respeito ao meio ambiente. Farão parte do escopo de treinamento: ¾ Informações sobre meio ambiente e as condições de trabalho; ¾ Informações visando a preservação e proteção ambiental; 199 ¾ Informações gerais sobre o empreendimento e o respectivo processo de licenciamento ambiental; ¾ Noções sobre a legislação ambiental aplicável; ¾ Controle do fogo e prevenção aos incêndios; ¾ Riscos inerentes à função; ¾ Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI; ¾ Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), existentes no canteiro de obra e instalações de apoio; ¾ Condutas que minimizem a supressão de vegetação e a caça, pesca e comércio de animais silvestres; ¾ Orientações sobre a redução de emissões gasosas, e sobre a disposição de resíduos e efluentes. A implantação deste Subprograma será de responsabilidade das empreiteiras e prestadoras de serviço relacionadas à execução das obras, mediante contratos específicos. Subprograma de Segurança e Saúde dos Trabalhadores O incremento de população representado pelo contingente de trabalhadores contratados para as obras de pavimentação da rodovia ocasionará uma pressão sobre serviços básicos, como: água, esgoto, lixo, transporte, saúde, educação, recreação e lazer e, conseqüentemente, a uma maior dependência do ambiente natural para a provisão de suas necessidades básicas, como sobrecarga na rede de serviços e mudanças no perfil de saúde (acidentes e violências, doenças sexualmente transmissíveis, contaminação da água, doenças infecto-contagiosas, entre outros). Tendo como objetivo minimizar e/ou neutralizar estes impactos, este Subprograma indicará diretrizes, procedimentos e rotinas a serem seguidos pelas empresas participantes, assim como campanhas e projetos específicos relacionados à saúde da população do entorno e dos trabalhadores envolvidos. Serão desenvolvidas, além de outros procedimentos, as atividades necessárias ao atendimento de todo o elenco de disposições constantes na legislação pertinente à Segurança e Medicina do Trabalho. Assim como as atividades previstas no Subprograma de Treinamento e Capacitação em Questões Ambientais, este Subprograma será de responsabilidade das empreiteiras e prestadoras de serviço relacionadas à execução das obras, mediante contratos específicos. Subprograma de Controle dos Processos Erosivos Este Subprograma tem como objetivo listar as ações operacionais preventivas e corretivas destinadas a promover o controle dos processos erosivos decorrentes da obra, além de 200 minimizar e prevenir problemas de instabilização de encostas e maciços na faixa de domínio. Entre estas atividades, destacam-se: ¾ Atividades destinadas a evitar o aparecimento ou a evolução dos processos erosivos; ¾ Atividades destinadas a proteger a estrada e suas faixas lindeiras das ações erosivas das águas; ¾ Atividades destinadas a promover a estabilização de encostas e maciços. Será realizado o controle e fiscalização das áreas de taludes de cortes e aterros, áreas de apoio à obra e de caminhos de serviço, entre outras que, pela inexistência de um manejo adequado do solo, ou do sub-dimensionamento da drenagem, possam acarretar riscos à instalação de processos erosivos e, por conseguinte, afetar a integridade das estruturas da rodovia. A adoção das ações e condicionantes possibilitará a redução das situações específicas de risco de ocorrência de processos erosivos laminares, lineares e de processos ativos préexistentes, assim como de instabilizações, que possam vir a comprometer o corpo estradal ou atingir áreas limítrofes. Subprograma de Monitoramento de Ruídos e Material Particulado Optou-se por agregar estes temas em um único Subprograma, a fim de, buscar a exeqüibilidade da fiscalização ao longo do trecho em obras, já que a ignição dos impactos associados a estes temas decorrerá das mesmas áreas e atividades da obra. A instalação das atividades geradoras de ruído deverá atender os critérios explicitados na NBR 10.151/00 e locadas levando em conta a existência de residências e áreas urbanas lindeiras. No estabelecimento da jornada diária de trabalho e de operação das instalações industriais em função das obras, principalmente em áreas próximas a aglomerações residenciais, urbanizadas ou não, deverão ser atendidos os critérios e padrões de emissão de ruídos estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 01/90, que considera como aceitáveis os níveis de ruído previstos pela norma ABNT NBR 10.151. Os trabalhadores envolvidos em atividades geradoras de ruídos deverão estar protegidos por equipamentos que atendam à NR-6 e terem a saúde monitorada segundo a NR-7, com o necessário Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Além disso, deverá ser realizado um acompanhamento da reação da comunidade através do registro de reclamações junto à equipe do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental. Todas as máquinas, equipamentos e veículos deverão ser submetidos periodicamente a inspeções e manutenção de acordo com as normas técnicas vigentes. O plantio de espécies arbóreas e arbustivas previsto pela atividade de recomposição de vegetação prevista no item 10.4 - Programa de Proteção à Flora e Fauna/Subprograma de 201 Paisagismo e Plantio Compensatório também contribuirá para atenuar os níveis de ruído emitidos para a circunvizinhança. Apesar de oferecer pouca atenuação de ruído, ela poderá servir como isolador visual, fornecendo um efeito psicológico favorável. A implantação deste Subprograma será de responsabilidade do empreendedor, mediante contratos específicos. O monitoramento da emissão de material particulado ocorrerá por identificação visual ao longo das áreas de apoio as obras, nas frentes de obras e nos caminhos de serviço que interligam as áreas. As atividades que geram material particulado como pedreiras e britadores deverão ser locadas levando em conta a posição relativa de residências lindeiras e as direções preferências de vento na região do empreendimento. Subprograma de Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes As atividades envolvidas nas obras de pavimentação de uma rodovia inevitavelmente geram resíduos de toda a ordem. Estes são provenientes da supressão de vegetação (solo, poda e agregados), dos materiais e equipamentos utilizados no empreendimento (metais, madeiras e plásticos), dos canteiros de obras e instalações de apoio (hospitalar, escritório, domésticos) e da implantação do pavimento (entulho de construção). Em vista disso, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma série de procedimentos para minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente. As premissas teóricas envolvendo a segregação, separação e destino dos resíduos serão contempladas no Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais. O armazenamento temporário dos resíduos será nos canteiros de obras, em local específico para este fim, denominado “área de segregação de resíduos”. Na operação dos canteiros de obras e nas frentes de trabalho, as seguintes diretrizes deverão ser obedecidas: Será procedida a seleção/separação do lixo orgânico do inorgânico, com frequências de coleta, tratamento e destino final realizado de modo a não permitir a criação de odores ou proliferação de vetores nocivos à saúde; Os resíduos sólidos urbanos deverão ser destinados e dispostos em aterros sanitários; O lixo hospitalar será coletado periodicamente, disposto e posteriormente incinerado em instalação apropriada e exclusiva; Os resíduos sólidos industriais compostos de peças de reposição inutilizadas, filtros e embalagens de papel, plástico e outros derivados de petróleo, pneus e peças de madeira, panos utilizados em limpezas, etc., serão objeto de coleta seletiva, para posterior destinação de acordo com sua categoria; 202 Entulhos de obras (alvenarias, concretos, madeiras) e restos de materiais dos pátios de estocagem (pedras, areias, solos) serão lançados em bota-foras especiais; O material proveniente de poda e supressão vegetal será reutilizado para a recuperação de áreas degradadas. As possibilidades de destinação final, desde que licenciadas, poderão ser: ¾ Aterro sanitário municipal para resíduos domésticos; ¾ Aterro de resíduos industriais; ¾ Reciclagem. Os trabalhadores receberão, ainda, orientação que os habilite a realizar qualquer etapa da gestão dos resíduos sólidos. O Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obras em Questões Ambientais prevê treinamento aos trabalhadores que deverá contemplar: conceito de resíduos, classificação, geração, como minimizar rejeitos, segregar na fonte, armazenar temporariamente e dar a correta destinação final aos resíduos gerados, bem como coleta, manuseio, riscos inerentes ao trato com cada tipo de resíduo e uso do equipamento de proteção. Os efluentes líquidos, normalmente gerados nos acampamentos, canteiro de obras e áreas industriais, compreendem os efluentes sanitários (gerados em escritórios, alojamentos e demais instalações de apoio), os efluentes domésticos (oriundos das cozinhas e refeitórios) e os efluentes industriais (das oficinas, das instalações de manutenção, das instalações industriais de apoio e dos pátios de estocagem de materiais). Deverão ser obedecidas as seguintes condições básicas para a etapa de implantação das instalações: ¾ As redes de coleta de efluentes líquidos e águas pluviais serão implantadas distintamente; ¾ Para óleos e graxas serão implantadas caixas de separação, acumulação e adotados procedimentos de remoção especiais. Os locais de disposição final serão aprovados pela fiscalização, já na fase de implantação do canteiro de obras; ¾ Para o tratamento de efluentes domésticos serão implantadas fossas sépticas; ¾ Não será permitido o uso/implantação de valas a céu aberto para esgotamento de efluentes. A implementação do programa de resíduos sólidos e efluentes será de responsabilidade das construtoras. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental. 203 Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio A desmobilização dos canteiros de obras e instalações de apoio pode ocorrer de forma temporária, ocasionadas por paralisações não programadas, determinadas pelo empreendedor. Ao final da obra ocorrerá a desmobilização definitiva. Este subprograma será desencadeado na eventual paralisação da execução das obras por períodos superiores a 45 dias. Neste instante a Supervisão Ambiental e Fiscalização de Obras ficará incumbida de adotar procedimentos que evitem impactos ambientais, como: ¾ Desencadeamento ou agravamento de processos erosivos; ¾ Derramamento de produtos inflamáveis e combustíveis no solo e recursos hídricos; ¾ Transbordamento de materiais acumulados no sistema de drenagem; ¾ Dispersão de resíduos por acondicionamento inadequado; entre outros impactos primários e secundários. Ao término das obras de pavimentação, antes da retirada dos equipamentos deverá ocorrer a desmobilização completa dos canteiros, através da remoção dos prédios e instalações usados na fase de construção. Essa desmobilização não ocorrerá salvo por determinação contrária da fiscalização e/ou órgãos ambientais, em função de estabelecimento de convênios/compensações para repasse destas instalações, ou parte delas, para as comunidades. Logo após, será realizada a reconformação do terreno, escarificação, gradeamento, recobrimento com terra vegetal e revegetação das áreas ocupadas, incluindo sistemas viários e de utilidades (Ver 10.4 PPFF - Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório). Este Subprograma é de responsabilidade das empresas contratadas e sub-contratadas para a execução das obras. 11.2.5 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.2.6 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS O Programa Ambiental para Construção será de responsabilidade das empreiteiras contratadas para as obras de pavimentação da rodovia. 11.3 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando o solo e a vegetação e, por consequência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas; 204 e/ou quando a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos. Quando isso ocorre, os reflexos são sentidos como alteração das características físicas, químicas e biológicas da área, afetando seu potencial sócio-econômico. A recuperação dessas áreas se dá através da definição de um plano que considere os aspectos ambientais, estéticos e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo a manutenção ou o restabelecimento do equilíbrio ecológico. 11.3.1 OBJETIVO O PRAD objetiva estabelecer procedimentos e medidas preventivas e corretivas destinadas à adequada utilização e recuperação das áreas de apoio às obras e das ocorrências de passivos ambientais cadastrados ao longo do trecho. Os procedimentos e medidas definidos por este programa deverão proporcionar a retomada do uso original das áreas afetadas e a recomposição do aspecto cênico destas, reintegrandoas satisfatoriamente à paisagem típica da região. 10.3.2JUSTIFICATIVA A recuperação de áreas degradadas envolve um extenso programa, constituído por várias etapas, onde se busca a reintrodução gradativa de espécies nativas nas áreas onde ocorrerá supressão de vegetação por ocasião das obras civis. Além de propor ações corretivas e de recomposição ambiental de áreas degradadas, este programa também estabelece diretrizes e critérios ambientais a serem seguidos na execução de cortes e aterros, bota-foras e áreas de empréstimo, na conservação de solo orgânico removido e na disposição dos rejeitos sólidos e líquidos. 11.3.2 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Este item objetiva estabelecer os procedimentos e atividades do Programa, que pode ser subdividido em dois Subprogramas: (1) Recuperação de Áreas de Intervenção das Obras e (2) Recuperação de Passivos Ambientais. Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras Este Subprograma contempla a recuperação das áreas de apoio às obras (canteiro de obras) e áreas de jazidas, empréstimos e bota-foras. Subprograma de Recuperação de Passivos Ambientais Este Subprograma contempla as áreas consideradas como passivos ambientais, ou seja, aquelas situações relacionadas às áreas utilizadas para a obtenção de materiais de construção, áreas afetadas por inadequada condução da drenagem, interferências com estruturas urbanas e áreas com processos erosivos ativos decorrentes de atividades desenvolvidas por terceiros, que hoje colocam em segurança a integridade da rodovia. 205 11.3.3 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.3.4 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implementação deste Programa será de responsabilidade das construtoras e a fiscalização das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental. Empresas de extensão rural, prefeituras municipais, empresas especializadas em recuperação de áreas degradadas, universidades e centros de pesquisa em geotecnia são as principais instituições que podem ser, através de celebração de convênios, parceiras na implementação desse programa. 11.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA O Programa de Proteção à Fauna e Flora tem como objetivo fundamental a implantação de procedimentos que visem minimizar e compensar (quando possível) os impactos ambientais relacionados ao Meio Biótico gerados na implantação e operação do empreendimento em questão. Pelo fato de englobar um conjunto heterogêneo de organismos e metodologias relacionadas, o referido programa apresenta-se dividido em dois subprogramas: Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna, Subprograma de Controle da Supressão da Vegetação, Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório e Subprograma de Resgate de Germoplasma. 11.4.1 OBJETIVO O monitoramento da fauna tem como objetivo verificar o grau de interferência do empreendimento nas espécies bioindicadoras, raras e ameaçadas de extinção, presentes nas Áreas de Influência Direta e Indireta do empreendimento. 11.4.2 JUSTIFICATIVA O resgate brando e o monitoramento da fauna têm como justificativa a necessidade de facilitar a o deslocamento (fuga) da fauna silvestre nas áreas onde haverá supressão e vegetação, além de minimizar a incidência de atropelamentos de fauna e o efeito barreira causadas pela rodovia, através da implantação de sinalizações, orientações e medidas preventivas. Da mesma forma, os subprogramas de controle da supressão de vegetação, de paisagismo e plantio compensatório e de resgate de germoplasma se justificam pela perda de cobertura vegetal e pela necessidade de estabelecer as ações para o plantio compensatório. 206 11.4.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna As obras de pavimentação da rodovia causam impactos consideráveis sobre a biota local em diferentes escalas de tempo. Durante a fase de obras, ocorre a supressão da vegetação na sua faixa de domínio e em outras áreas onde ocorrerá retirada ou depósito de materiais necessários às obras. Nessa fase observa-se, conseqüentemente, a perda de hábitats pela supressão da vegetação, o incremento do efeito barreira causado pela rodovia, interrompendo processos ecológicos, e o aumento da incidência de atropelamento da fauna local. No caso do trecho da rodovia BR-156 em questão, o efeito barreira e a mortalidade de fauna por atropelamentos já existem e serão intensificados com a pavimentação da estrada. As melhores condições de tráfego possibilitarão o deslocamento de veículos em velocidades mais elevadas, o que deve conduzir a um aumento no número de atropelamentos de exemplares da fauna. Além disso, a pavimentação demandará a supressão de vegetação e, conseqüentemente, perda de hábitats da fauna, pela necessidade de alargamento da faixa ocupada pela estrada e sua faixa de domínio. Esse alargamento também tende a intensificar o efeito barreira, dificultando a transposição da rodovia pela fauna. O Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna deverá apresentar três eixos de ação, baseados, principalmente, em monitoramentos, com o objetivo fim de verificar a eficiência de medidas de mitigação propostas e readequá-las caso necessário. Esses eixos de ação deverão compreender o resgate brando de fauna, o monitoramento e controle do atropelamento da fauna e o monitoramento de fauna bioindicadora durante a instalação da rodovia. Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação Este Subprograma tem como objetivos dimensionar e apresentar um conjunto de procedimentos preventivos e executivos voltados para a mitigação dos impactos causados pela retirada da vegetação ao longo da área onde será pavimentada a BR-156 e nas áreas de apoio. A supressão de vegetação na faixa de domínio da rodovia causará a alteração de hábitats, ocasionando a perda de ambientes e também promovendo o surgimento de novos hábitats às margens da rodovia. Além disso, outros impactos podem ser relacionados à remoção da cobertura vegetal, como o aumento de processos erosivos, afugentamento e mortalidade de fauna. Dessa forma faz se necessário, além da revegetação com espécies nativas após o término das obras (Ver Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório), o estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a supressão de vegetação, a fim de minimizar os impactos citados. O Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação, que será realizado durante a fase de implantação do empreendimento, terá como diretriz a redução dos impactos através de 207 atividades preventivas, como a manutenção de corredores ecológicos para a fauna e a flora e a restrição do corte em áreas estritamente necessárias aos serviços a serem realizados. Neste contexto, o escopo desse Subprograma deverá contemplar ações como, reuniões iniciais para planejamento e consolidação de atividades, treinamento aos trabalhadores e supervisão da supressão. Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório O componente ambiental das rodovias apresenta diversas funções, possuindo valores estáticos, de sinalização e proteção, bem como de conservação aos ecossistemas adjacentes. A arborização e o paisagismo de rodovias são fundamentais para a recuperação de paisagens degradadas, servindo também como medida compensatória à supressão de vegetação e impactos não mitigáveis. Muitas rodovias atravessam áreas já fortemente alteradas pela ocupação antrópica, onde as características originais da vegetação do entorno são bastante descaracterizadas. Nessas situações, não é rara a introdução de espécies vegetais exóticas como elementos paisagísticos na faixa de domínio. No entanto, a BR-156 atravessa áreas com vegetação remanescentes, e neste caso, o paisagismo da faixa de domínio deve considerar as características da paisagem original, contribuindo para a preservação da flora e fauna locais. Desta forma, o Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório, a ser realizado, tem como premissas o plantio de espécies da flora local e a recomposição da vegetação suprimida, conforme as fisionomias de floresta e savanas presentes ao longo área de influência da rodovia. O Subprograma será realizado durante a fase de instalação do empreendimento, concentrando-se em etapas finais da construção, depois que os passivos e alterações feitas no terreno da faixa de domínio estiverem recuperados, com a conformação adequada. Neste contexto, o escopo desse subprograma deverá contemplar ações, como reuniões iniciais para planejamento e consolidação de atividades, definição de cronograma, planejamento de áreas e módulos de plantio, seleção de espécies, execução e acompanhamento do plantio, monitoramento e manutenção. Subprograma de Resgate de Germoplasma O subprograma de resgate de germoplasma consistirá no salvamento e transplante das espécies epífitas e palmeiras existentes nos remanescentes vegetais da Área de Influência Direta, bem como de sementes de espécies arbustivas e arbóreas das diferentes formações de florestas e savanas, onde houver supressão de vegetação. As epífitas, principalmente em regiões de florestas tropicais, contribuem sensivelmente para a riqueza total de espécies, sendo representativas na estrutura florestal. Em função do hábito de vida e das características ecofisiológicas, as epífitas constituem plantas de fácil adaptação a novos ambientes pós-transplante, desde que as condições de luminosidade e umidade se mantenham semelhantes. 208 As palmeiras são consideradas um grupo-chave na dinâmica de formações vegetais. Seus frutos possuem alto vapor energético, representando uma valiosa fonte de alimento, tanto para a fauna silvestre quanto para o homem. O seu transplante torna-se viável porque as mesmas apresentam um sistema radicular curto, em cabeleira, o que torna o seu transplante fácil. Seu enraizamento e adaptação podem ser lentos, por isso é importante levar em consideração as condições do solo e de insolação do ambiente para o qual serão transplantadas. Tendo em vista o possível aumento da exploração na região, deve-se ter um cuidado especial com as duas espécies mais importantes economicamente, o Euterpe oleracea (açaí), principal palmeira da região, e a Bertholletia excelsa (castanheira). A B. excelsa (castanheira), além de ser considerada espécie em extinção muito utilizada pela população, teve pouquíssimos indivíduos jovens registrados na área de influência da BR-156. Assim, com a coleta indiscriminada dos frutos na vegetação nativa, a espécie não tem como se regenerar naturalmente. Com o processo de pavimentação da rodovia, a supressão da vegetação causará perdas biológicas a várias espécies importantes, principalmente no que diz respeito às ameaçadas de extinção. Dentro desse contexto, deverão ser coletadas plântulas e/ou indivíduos jovens para serem utilizadas no enriquecimento de outras áreas, no reflorestamento de trechos de áreas degradadas, e na construção de viveiros. A coleta e transferência de serrapilheira de áreas que terão sua vegetação suprimida para áreas intactas também é recomendada, caracterizando-se como ação importante para a conservação e desenvolvimento de diversas espécies vegetais da região. O Subprograma será realizado durante a fase de instalação do empreendimento, antes e durante a supressão de vegetação. Neste contexto, o escopo desse subprograma deverá contemplar ações, como a consolidação do plano de trabalho e reconhecimento da documentação do processo de licenciamento ambiental, definição da instituição que receberá as sementes coletadas, planejamento das atividades de campo, execução e supervisão do salvamento e transplante de plântulas, com posterior monitoramento, e coleta de sementes de espécies arbustivas e arbóreas. 11.4.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.4.5 RESPONSABILIDADES E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implementação deste programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental. O endosso institucional deverá ser realizado por instituição que possa receber os artefatos porventura recolhidos. 209 11.5 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL- PCSEA Diversos são os impactos decorrentes das obras: deslocamentos compulsórios da população, alteração de rotas de veículos usuários da rodovia, aumento do nível de ruídos, presença de trabalhadores de outras comunidades, entre outros. Portanto, a criação de mecanismos de comunicação e interação com a sociedade é fundamental, possibilitando captar anseios e demandas, e informar sobre as intervenções do empreendimento sobre a população e as medidas adotadas para prevenir, mitigar ou compensar tais intervenções. Neste Programa, a Educação Ambiental será desenvolvida como instrumento de informação e sensibilização da temática ambiental, estimulando o envolvimento da população de trabalhadores e do entorno das obras em ações mais amplas, que promovam hábitos sustentáveis de uso dos recursos naturais. 11.5.1 OBJETIVO O objetivo geral deste Programa é contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e de vida na região, através de ações comunicativas e educativas voltadas para setores da população diretamente afetada pelo empreendimento. 11.5.2 JUSTIFICATIVA Grandes empreendimentos geram alterações, atraem pessoas e causam impactos, tanto positivos quanto negativos. Essas mudanças aumentam a demanda por esclarecimentos sobre as interferências das obras na região afetada, especialmente no que diz respeito às questões ambientais. A elaboração de um Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental é fundamental, não só para captar anseios e demandas, mas também para informar sobre as intervenções do empreendimento sobre a população e promover práticas educativas como estratégias de enfrentamento da problemática ambiental. 11.5.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Este Programa será desenvolvido com base em técnicas participativas, a partir das seguintes linhas de ação: Educomunicação Ambiental, dirigido à população afetada e representantes das comunidades, abordando questões relacionadas às obras, seus impactos, medidas mitigadoras e programas ambientais; informações sobre segurança e emergências; questões ambientais, como a conscientização sobre a importância da vida silvestre, a necessidade de minimizar desmatamentos, os efeitos nocivos decorrentes da disposição incorreta de resíduos sólidos, a propagação de incêndios acidentes a partir da queima de lixo e outros tipos de fogo na faixa de domínio. Ética Ambiental no Trabalho, dirigido aos trabalhadores das empreiteiras, com o objetivo de apresentar o projeto; introduzir conteúdos de meio ambiente no treinamento admissional; 210 promover campanhas relacionadas com temas ambientais, como riscos de incêndios, riscos de acidentes em geral e com cargas perigosas, importância da vida silvestre, entre outros. Subprograma de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais e Queimadas Este Subprograma se destina a orientar as ações que devem ser realizadas para proteger ou atenuar, do ponto de vista ambiental, os efeitos nocivos gerados pelas queimadas durante a fase de operação da rodovia. O fenômeno vincula-se, principalmente, à cultura brasileira do uso do fogo como prática agrícola e manejo de pastagens ocasionando focos de incêndio nos períodos mais secos do ano, que coincidem com o momento de preparo do solo para plantios e formação de pastos. Por outro lado, os incêndios podem ser deflagrados também pelas práticas de limpeza da vegetação da faixa de domínio, tanto na construção como na conservação, bem como serem ateados acidentalmente pelos trabalhadores e pelos usuários da rodovia. O objetivo deste Subprograma é o de identificar e analisar causas e situações de risco quanto à ocorrência de queimadas que podem envolver a faixa de domínio da BR-158 e prevenir situações que possam vir a comprometer o corpo estradal, ou mesmo atingir áreas limítrofes. O Subprograma abrange: ¾ Esclarecimentos sobre a importância da execução de medidas de proteção durante as obras; ¾ Treinamento em técnicas de combate ao fogo; e ¾ Identificação, monitoramento e divulgação de mapa com áreas propícias à ocorrência de queimadas e incêndios florestais. 11.5.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.5.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implementação do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. 11.6 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA Em função de levantamentos de registros de acidentes com cargas perigosas realizados pelo Ministério dos Transportes, o Governo Federal regulamentou o Decreto N.° 88.821, de 06/10/83, com intuito de disciplinar o transporte desse tipo de carregamento, e o Decreto Lei N.° 2.063 que dispõe sobre multas e infrações a esse regulamento. 211 Além disso, existem diversas Normas Técnicas que se relacionam com a segurança no transporte de cargas perigosas. Por exemplo, as NBRs 7501 e 7502 dispõem sobre a classificação e definição dos carregamentos tóxicos. Os veículos credenciados para o transporte de cargas perigosas deverão ser periodicamente vistoriados pelo INMETRO, ou dependendo da carga, pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEM). É importante ressaltar a existência de ficha de emergência, padronizada pela NBR 7503, que se constitui em documento de suma importância no transporte de carregamentos perigosos, pois resume os principais riscos do produto e as providências essenciais a serem tomadas em caso de acidentes. A NBR 7500 normaliza os símbolos do rótulo específico, cujos veículos e equipamentos devem portar durante as operações de carga, transporte, descarga ou transbordo de produtos ou substâncias tóxicas. O presente Programa apresenta diretrizes para que se possam gerenciar os riscos ambientais envolvidos no transporte de cargas perigosas, com base na legislação pertinente. Estabelece ainda, sob o Plano de Ação de Emergência, orientações a serem seguidas como resposta imediata aos acidentes na rodovia, visando preservar a segurança dos usuários, público lindeiro, ecossistemas naturais (recursos hídricos, florestas naturais preservadas, etc.), além de áreas culturais e históricas submetidas a situações de risco, decorrente da hipótese de derramamento de produtos perigosos. 11.6.1 OBJETIVO As atividades voltadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência tem por alvo reduzir os riscos de acidentes envolvendo motoristas, pedestres e comunidades lindeiras pela melhoria da qualidade da rodovia associada ao monitoramento, fiscalização e conservação adequados e à educação para trânsito. Busca, com isto, evitar acidentes no transporte rodoviário de cargas perigosas através de monitoramento, fiscalização e sinalização, principalmente em locais próximos às travessias de cursos d’água e aglomerados humanos. Além disso, o presente Programa procura implementar um sistema de treinamento de pessoas diretamente envolvidas na operação e de educação preventiva na população em áreas de possíveis ocorrências, de forma que se possibilite eficiência na resposta aos acidentes e minimização aos impactos marginais sobre terceiros e seus bens. Asa atividades referentes ao Plano de Ação de Emergência estão voltadas para prevenir e conter de forma emergencial os impactos gerados por acidentes no meio físico, social e biótico, de ocorrência com produtos perigosos na área de influência considerada da rodovia. 11.6.2 JUSTIFICATIVA A ampliação da capacidade de transporte de uma rodovia através da pavimentação, que melhora as condições de trafegabilidade, tende a aumentar o risco de acidentes envolvendo 212 veículos que transportam cargas rodoviárias perigosas, aumentando, conseqüentemente, as possibilidades de produtos tóxicos, por transbordamento ou derramamento, atingirem os mananciais direta ou indiretamente, via absorção pelo solo. Em vista disso, existe a necessidade de ser implementado um programa com a finalidade de minimizar as probabilidades de acidentes no transporte de produtos perigosos, por via de procedimentos, instalações e equipamentos, preservando pessoas, ambiente e patrimônio de maiores consequências danosas. Além disso, em casos de ocorrência de acidentes com cargas perigosas, deve existir um plano de emergência que oriente os procedimentos e medidas a serem tomados pelas equipes que atenderão à emergência. 11.6.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Em linhas gerais, as atividades propostas por este Programa, visando o gerenciamento de riscos, são: ¾ Criar um sistema eficaz de gerenciamento de rodovia, utilizando a engenharia de tráfego, a fiscalização e a manutenção das estruturas como forma de potencializar os benefícios advindos do empreendimento; ¾ Desenvolver campanhas de educação ambiental para os usuários da rodovia sobre a possibilidade de acidentes em geral e, principalmente, com o transporte de cargas perigosas e as maneiras como evitá-los; ¾ Intensificar e aperfeiçoar o processo de fiscalização, visando diminuir os acidentes por embriaguez, imperícia ou manutenção inadequada de veículos; ¾ Providenciar a limpeza de vegetação na FD, evitando incêndios e a cobertura de placas de sinalização; ¾ Implantar estruturas de contenção nas travessias de cursos d’água com sinalização regulamentar adequada, acoplada a um sistema eficiente de redução de velocidade; ¾ Reforçar a sinalização coercitiva e de advertência sobre transportes de cargas tóxicas ou perigosas nas proximidades de aglomerados humanos; ¾ Estabelecer áreas para estacionamento e descanso de motoristas dos veículos deste tipo de carregamento. Ações de caráter preventivo Prevenção de acidentes, através da análise de situações de risco e ocorrência de acidentes em pontos críticos; Fiscalização na rodovia, com a verificação das normas de segurança que são recomendadas no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do DNER; Apoio ao Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental nos aspectos voltados para os motoristas, usuários da rodovia, bem como a divulgação de informações às comunidades 213 e usuários sobre situações de perigo, através dos recursos de comunicação das entidades conveniadas, da empresa de Gestão Ambiental e do próprio empreendedor; Colocação de sinalização e barreiras específicas nos pontos mais críticos, quando necessário, e uso de sistemas de alerta tais como: sonorizadores, iluminação reflexiva noturna em áreas de nevoeiros; Adoção de um banco de dados de acidentes ocorridos com produtos perigosos transportados com mais frequência na rodovia, para apoio nas ações de emergência dos grupos de resgate e apoio. Ações de caráter corretivo Isolamento da área onde ocorreu o acidente dentro dos critérios de periculosidade adotados pela ABIQUIM/SP; Atendimento técnico emergencial para contenção, remoção e/ou neutralização dos poluentes com orientação do órgão ambiental; Atendimento médico emergencial local (primeiros socorros) e transporte até o hospital mais próximo; Restauração do local contaminado e monitoração; Transbordo final da carga acidentada para local seguro, enquanto aguarda o destino. 11.6.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.6.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. A empreiteira contratada deverá manter técnicos especializados capazes de monitorar e fiscalizar as obras na rodovia, e orientar seus motoristas no sentido de evitar acidentes por falhas de manutenção dos veículos ou por fatores relacionados à fadiga, monotonia ou desatenção momentânea. Além disso, este Programa deverá ser efetivado em cooperação com instituições que têm atuação vinculada a este tema, tais como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária, a Defesa Civil e os órgãos ambientais. 11.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS O Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos, que englobará os cursos d’água naturais interceptadas pela BR-156 no trecho em estudo, visa identificar eventuais processos 214 atuantes na contaminação e deterioração da especificamente com o empreendimento em questão. qualidade da água, relacionados Este procedimento permitirá aferir e obter dados relevantes para o estabelecimento de medidas de controle ambiental, de modo a minimizar os impactos decorrentes das atividades inerentes às obras na qualidade da água a jusante do empreendimento. 11.7.1 OBJETIVO Este Programa tem por objetivo verificar a qualidade das águas durante a implantação do empreendimento, especificamente em relação aos parâmetros que podem ser afetados pelas obras de pavimentação da BR-156. 11.7.2 JUSTIFICATIVA A implantação e operação da rodovia envolvem atividades que podem vir a alterar a qualidade dos recursos hídricos superficiais na AID, afetando a sua possibilidade de uso. Desta maneira, o estabelecimento de um monitoramento se justifica na medida em que a preservação da qualidade da água dos recursos hídricos é de grande importância para a preservação dos ambientes aquáticos. 11.7.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Neste Programa será proposto o monitoramento dos cursos d’água em 3 (três) categorias, sendo a primeira os cursos d’água onde serão construídas as pontes projetadas; a segunda, os adjacentes às frentes de serviço; e a terceira, em piezômetros nos canteiros de obras. Os parâmetros de amostragem serão subdivididos em dois níveis: kit completo e kit simplificado. ¾ Kit completo abrange todos os parâmetros utilizados no EIA, sendo necessário o envio das amostras para laboratório; ¾ Kit simplificado é composto por parâmetros para os quais se utilize multianalisadores portáteis in situ, facilitando a obtenção dos resultados. As campanhas de amostragem ocorrerão nos locais pré-definidos, havendo uma diferenciação quanto aos kits de coleta e a periodicidade, como orientado a seguir: 1 - Pontos Fixos / Pontes Projetadas - são os locais das pontes projetadas (25), que serão amostrados em pontos situados a montante e jusante, com o kit completo e o simplificado (ver Parâmetros de Amostragem); Trimestral com o kit completo e Mensal com o kit simplificado; 2 - Pontos Variáveis/Frentes de Obra - são aqueles cursos d’água adjacentes às frentes de obra, que serão monitorados em pontos situados a montante e jusante, enquanto a obra permanecer no local. Para estes pontos será utilizado o kit simplificado (ver Parâmetros de Amostragem); Mensal com o kit simplificado; 215 3 - Piezômetros de Monitoramento de Águas Subterrâneas - serão locados pela supervisora ambiental nos canteiros de obras, no mínimo dois piezômetros, um a montante e outro a jusante do mesmo. Trimestral com o kit completo e Mensal com o kit simplificado; Os resultados serão apresentados em relatórios, em conjunto com os relatórios de andamento das obras desenvolvidos pela supervisora ambiental. 11.7.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.7.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. 11.8 PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO A Avaliação de Impacto Ambiental, nas atividades consideradas modificadoras do meio ambiente, instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente, e regulamentada pela Resolução CONAMA 001/86, trouxe grande benefício para a preservação dos recursos arqueológicos brasileiros. Assim, a partir de 1986, a legislação ambiental passa a atuar diretamente não apenas na proteção do Patrimônio Arqueológico, como também na geração de conhecimento. Dessa forma, a arqueologia inserida na AIA, se caracteriza principalmente pela atuação na conservação de recursos, entendida como a preservação da significância de um contexto pretérito, que deve envolver atividades múltiplas e diferenciadas. 11.8.1 OBJETIVO Este Programa tem como objetivos: ¾ Localizar, geograficamente, os sítios arqueológicos cadastrados no IPHAN, sempre que possível, em relação à rodovia; ¾ Contribuir para a preservação dos recursos arqueológicos do Amapá; ¾ Identificar, com precisão, áreas com potencial arqueológico e determinar sua relação com o empreendimento; ¾ Acompanhar o processo de implantação da rodovia, para identificar evidências arqueológicas, preservá-las e, se necessário, resgatá-las, que porventura existam na AID; 216 ¾ Monitorar as áreas de limpeza da rodovia, aberturas do acesso e locais de escavação para implantação da mesma, examinando-as com a intenção de verificar a subsuperfície de áreas que estão passando por alterações; ¾ Propor, quando necessário, as medidas mitigadoras e/ou compensatórias adequadas; ¾ Informar a população dos municípios envolvidos, sobre a ocupação précolonial da região, através de Programa de Educação Patrimonial, conforme orienta a Portaria 230/02. 11.8.2 JUSTIFICATIVA A região do empreendimento reúne um expressivo patrimônio arqueológico e histórico de colonizações pretéritas. Considera-se que a obrigação de preservação dos recursos arqueológicos, conforme determinado pela Lei 3.924/61, é de suma importância para preservar os recursos arqueológicos da região. Entretanto, a pavimentação da rodovia assume um caráter de grande relevância, uma vez que, no atual contexto do país, é necessário aumentar a infraestrutura de transporte. Por outro lado, deve-se obedecer às exigências do IPHAN, de elaboração do projeto em questão e executá-lo através de programas de proteção dos recursos arqueológicos, para a realização da pavimentação do trecho da BR-156. 11.8.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Inicialmente, serão realizadas vistorias de campo para a verificação da existência de indícios de vestígios arqueológicos que porventura não tenham sido identificados previamente, na etapa de elaboração do EIA. Caso forem observados fortes indícios de vestígios arqueológicos, serão realizadas prospecções, buscando identificar a relevância dos sítios arqueológicos e sua efetividade. Assim, poderão ser realizadas vistorias sistemáticas com a intenção de verificar in loco as áreas que estão passando por modificações, bem como o de maior potencial de ocorrência e de material arqueológico. Todos os dados e/ou informações obtidos por ocasião das vistorias serão estruturados na forma de relatório e apresentados ao IPHAN. Os resultados obtidos, do ponto de vista histórico e cultural, devem ser utilizados no enriquecimento do cenário cultural e educacional da população amapaense, colaborando para a construção de uma memória coletiva e social através de parcerias com instituições locais e/ou regionais, sempre que houver interesse. Caso seja necessário o resgate de sítios arqueológicos, as evidências coletadas depois de lavadas, numeradas, analisadas e acondicionadas adequadamente, passarão ao acervo da instituição que apoiará este projeto, integrando-se a exposições permanentes, temporárias ou itinerantes, organizadas pela mesma. Também estará a disposição para fazer parte de exposições em outras instituições, principalmente nos municípios envolvidos. 217 As atividades desenvolvidas serão divulgadas a comunidade científica, através de reuniões científicas e/ou artigos em publicações específicas, conforme disponibilidade dos mesmos ao referido assunto. Os resultados científicos obtidos serão divulgados com o objetivo de colaborar para o conhecimento da trajetória do homem no Amapá. 11.8.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.8.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implementação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental. O endosso institucional deverá ser realizado por instituição que possa receber os artefatos porventura recolhidos. 11.9 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A Compensação Ambiental é um mecanismo utilizado para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Foi instituída pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto 2002, alterado pelo Decreto nº 5.566/05. É aplicada para empreendedores privados e públicos. A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de impactos ambientais não mitigáveis, como a perda da biodiversidade, a perda de áreas representativas do patrimônio cultural, histórico e arqueológico. Neste caso, a única alternativa possível é a compensação destas perdas através da destinação de recursos para a manutenção de Unidades de Conservação (UC) ou criação de novas unidades. Através de preceitos legais da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que se referem especificamente à obrigatoriedade de, nos casos de licenciamento ambiental, o empreendedor destinar parte dos custos diretos do empreendimento, para serem aplicados em Unidades de Conservação, este Programa deverá apresentar diretrizes para sua realização. Compete ao IBAMA, na condição de órgão responsável pelo licenciamento deste empreendimento, a definição da aplicação dos recursos da compensação ambiental. Porém, este Programa poderá sugerir algumas UC para aplicação desta compensação. A fase de implantação deste Programa dependerá do cronograma a ser estabelecido pela IBAMA nas próximas etapas do processo de licenciamento. 218 11.9.1 OBJETIVO Este projeto visa atender o Artigo 36 da Lei 9.985/2000, regulamentado pelo Decreto no 4.340/2002, que veio consolidar e dar o devido amparo legal para a execução dos mecanismos de compensação ambiental, proporcionalmente ao grau de impacto específico de cada empreendimento em licenciamento. A obrigatoriedade de aplicar um percentual de 0,5% do investimento total do empreendimento em UC de domínio público e uso indireto como medida compensatória aos impactos gerados pelo empreendimento fica a critério do órgão ambiental. 11.9.2 JUSTIFICATIVA Os impactos ambientais gerados pelo empreendimento serão mitigados através dos programas descritos neste documento. Porém, a legislação exige que os impactos não mitigáveis sejam compensados através de criação ou repasse de recursos para Unidades de Conservação (UCs). A implementação de áreas formalmente protegidas e instituídas como UCs constituem uma alternativa garantida da manutenção do ambiente natural. Para que essa iniciativa tenha sucesso, é necessária uma análise das prerrogativas legais que vigoram para UCs, objetivando que as decisões sobre as mesmas sejam acertadas. Este Programa justifica-se pelos impactos que, eventualmente, não tem mitigação, mas que beneficiarão a UC escolhida. 11.9.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Tendo em vista que não há nenhuma Unidade de Conservação na área de influência da BR156, caberá ao órgão ambiental licenciador determinar a destinação dos recursos referentes à compensação ambiental. A RESEX Cajari tem intenções de participar do convênio que irá regulamentar a aplicação dos recursos da Compensação Ambiental. Caso esta possibilidade não seja viável, os recursos poderão ser aplicados na RESEX do Cajari, Unidade de Conservação que, apesar de estar fora da área de influência, é a mais próxima do empreendimento. 11.9.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.9.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS O empreendedor terá a responsabilidade de repassar os recursos para o órgão ambiental, que o aplicará na Unidade de Conservação que verificar como sendo a de melhores características para receber estes proventos. 219 11.10 PROGRAMA DE APOIO ÀS PREFEITURAS A implantação de uma rodovia promove uma série de conflitos entre o espaço viário e o espaço urbano, gerando uma série de impactos negativos. Estes impactos afetam o desempenho operacional da rodovia e provocam perda de qualidade de vida nos núcleos urbanos. Assim, as obras de pavimentação da BR-156 provocarão uma série de impactos que afetarão a capacidade administrativa das Prefeituras Municipais. Portanto, este Programa visa estabelecer medidas de apoio às Prefeituras no processo de ordenamento e planejamento da área urbana diretamente afetada. 11.10.1 OBJETIVO O objetivo geral deste Programa é dar suporte técnico às Prefeituras Municipais para o planejamento e ordenamento do desenvolvimento das cidades. Este planejamento passa pelo apoio à elaboração e adequação de Planos Diretores, bem como a capacitação das Prefeituras para a preparação de planos de expansão da rede de infraestrutura. 11.10.2 JUSTIFICATIVA Este Programa justifica-se pela necessidade de se preservar a funcionalidade da rodovia, adequando e ordenando o crescimento/desenvolvimento das cidades, evitando reflexos negativos do crescimento desordenado como: favelização, deficiência de infraestrutura e poluição ambiental. 11.10.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Empreendimentos rodoviários provocam, geralmente, um redirecionamento do crescimento das cidades, cuja forma influi na implantação dos equipamentos urbanos, nos custos da urbanização, na evolução das áreas urbanizadas, em seu sistema de trafego, além de influenciar fortemente a vida socioeconômica da comunidade. Com isso, as administrações municipais devem recorrer ao planejamento urbano para o ordenamento do desenvolvimento das cidades, através de Planos Diretores e as Leis de Uso e Ocupação do Solo, que são os instrumentos que norteiam estas atividades. Os Planos Diretores municipais são ferramentas efetivas de controle e ordenamento do espaço local, especialmente no que se refere ao crescimento previsível da malha urbana e também em relação à ocupação comercial ao longo do eixo da rodovia. No entanto, as administrações municipais dispõem de precárias condições técnicas, financeiras e operacionais para implementar Planos Diretores, principalmente se dor considerado que um conjunto de novos desafios deverá ser contemplado nesses instrumentos de planejamento. Neste cenário, a implementação do programa passa por uma 220 série de procedimentos que vão desde a identificação e adequação dos Planos Diretores existentes, até a apresentação da minuta do Plano para os municípios que não o possuem. 11.10.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.10.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos. 11.11 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL O Programa de Gestão Ambiental refere-se à supervisão de todos os programas ambientais referentes às atividades de prevenção, mitigação e/ou compensação das interferências oriundas da implantação da pavimentação da rodovia sobre o meio natural. A gestão ambiental tem suas atividades técnicas voltadas para as seguintes ações: ¾ Atividades de supervisão ambiental de obras, com acompanhamento, controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas ambientais. Estas atividades serão realizadas pelo supervisor ambiental da obra, responsável pelo PGA; ¾ Atividades de gerenciamento de programas ambientais, com a formulação e negociação de metas com as pessoas e os organismos envolvidos na realização dos programas ou projetos ambientais, provendo as soluções para as deficiências detectadas. 11.11.1 OBJETIVO O Programa de Gestão Ambiental tem como objetivo garantir que as atividades da construção do empreendimento tenham desempenho ambiental apropriado. Através de ferramentas adequadas, este Programa deve respaldar ações de controle, monitoramento e prevenção dos impactos ambientais gerados pela implantação do empreendimento. Com ações integradas, observando as legislações pertinentes e avalizando a qualidade ambiental dos planos, projetos e programas, a gestão ambiental obterá mecanismos eficientes para minimizar ou eliminar deficiências encontradas durante as atividades realizadas. 11.11.2 JUSTIFICATIVA A melhor forma de efetivar o atendimento das determinações e condicionantes impostas pelo órgão licenciador e garantir a emissão das licenças posteriores, é a realização da integração 221 dos programas ambientais propostos. Para que haja integração nas ações e os resultados esperados sejam alcançados de forma a garantir a qualidade ambiental em várias atividades concomitantes, é necessária a coordenação e orientação ambiental correta. 11.11.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Este Programa, dividido em atividades de supervisão ambiental de obras e atividades de gerenciamento de programas ambientais, será implantado durante a etapa de construção da rodovia e se estenderá até a completa execução dos programas. As atividades de supervisão ambiental se resumirão no acompanhamento das obras sob o ponto de vista ambiental (controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas), cujo principal instrumento será o PAC. As atividades de gerenciamento de programas ambientais compreendem basicamente a coordenação da execução do Projeto Básico Ambiental, que são tarefas não diretamente relacionadas com a execução das obras. Entre estas podemos citar a formulação e negociação de metas a atingir e a promoção do relacionamento entre as pessoas e organismos envolvidos na realização das tarefas, envolvendo os recursos necessários, os cronogramas de execução, os critérios de avaliação e o acompanhamento da execução, provendo as soluções para as deficiências detectadas. As atividades do PGA baseiam-se na construção de medidas coordenadas entre os diversos envolvidos com a obra e os programas ambientais, organizando dessa forma um banco de dados. Essa base de dados deverá apresentar informações do atendimento às condicionantes da licença, relatórios, atividades, monitoramentos e cronograma. O empreendedor designará um responsável técnico, o supervisor ambiental da obra, para coordenar as diversas atividades, que terá sob sua responsabilidade não só a coordenação geral dos programas ambientais, mas também a comunicação integrada, inclusive com o órgão ambiental responsável pelo licenciamento (IBAMA). 11.11.4 CRONOGRAMA O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA. 11.11.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS A implementação do Programa de Gestão Ambiental será de responsabilidade do empreendedor. As empreiteiras, o órgão licenciador e Prefeituras Municipais são as principais instituições que poderão auxiliar na implementação desse Programa. 222 12 CONCLUSÕES A Rodovia BR-156 constitui a principal ligação Norte-Sul do Estado do Amapá. Embora tenha esta representatividade para o Estado, no trecho enfocado a rodovia assume um papel secundário, sendo o transporte hidroviário o principal meio de locomoção para a população que vive na área de influência do empreendimento. Esta característica é ocasionada não só por questões culturais, mas principalmente devido às precárias condições de tráfego impostas pela rodovia aos usuários. A pavimentação da BR156 ocasionará uma mudança no transporte de pessoas e mercadorias entre as comunidades e cidades localizadas ao longo do trecho, possibilitando inferir o surgimento de uma integração entre os modais de transporte hidroviário e rodoviário. Esta integração proporcionará maior agilidade no transporte de mercadorias e deslocamento de populações que vivem em áreas de difícil acesso ao longo dos rios que cruzam a BR-156. As comunidades que vivem em áreas de acesso apenas hidroviário poderão chegar mais rapidamente a Laranjal do Jari e Macapá através da BR-156, proporcionando maior integração ao mercado local. Com relação à ocupação da região, a facilidade de trafegabilidade ao longo do trecho pavimentado não deverá proporcionar modificações. O atual modelo de produção local está baseado nas atividades de coleta, pesca e agricultura de subsistência, e mesmo com a pavimentação da BR-156, este cenário não deve mudar. As atividades desenvolvidas atualmente não demandam a abertura de novas frentes de produção, pois estão vinculadas a áreas especificas da floresta (castanhais), sendo de baixo poder de degradação ambiental e, por conseguinte, possibilitam a manutenção da atual taxa de antropização de 3,19 % na AII. Deve-se destacar também que a falta de uma ligação rodoviária com outros Estados da Federação inibem uma produção agropecuária voltada ao mercado brasileiro, ficando a produção para o mercado externo e brasileiro restrita aos produtos exclusivos da região e as atividades agropecuárias voltadas ao auto-consumo e ao mercado local. Quanto aos impactos gerados pelo empreendimento, estes devem se restringir à faixa de domínio da rodovia. Uma vez que a abertura da BR-156 foi concluída na década de 80, os principais impactos referentes à implantação de uma estrada já foram desencadeados. As atividades de pavimentação previstas para o presente projeto, portanto, irão se restringir a um espectro mais limitado de intervenções. Uma das principais ações previstas é a movimentação de material, por conta das atividades de cortes e aterros, que podem desencadear o aumento da ocorrência de processos erosivos, principalmente no período das chuvas. No entanto, medidas mitigadoras que compõem o Subprograma de Controle de Processos Erosivos possuem papel fundamental na manutenção da qualidade ambiental do trecho. 223 Embora as modificações fiquem restritas à faixa de domínio, a fauna será pressionada pelas obras de pavimentação, em virtude das atividades que gerarão maiores níveis de ruídos, seja na fase de implantação, devido à movimentação de veículos pesados, seja na fase de operação, com o incremento do tráfego. Outro fator de impacto sobre a fauna é ocasionado pelo aumento do risco dos atropelamentos de animais, o que deverá ser mitigado pela implantação das passagens de fauna e de placas de sinalização para o condutor. Assim, os estudos ambientais realizados apontam para a viabilidade do empreendimento, mas apontam, sobretudo, para a necessidade do empreendimento quando se relaciona este aos aspectos socioeconômicos. Com a manutenção da situação atual da rodovia - sem pavimentação – o cenário é de manutenção do atual quadro de crescimento lento da economia, com o aumento da população urbana nas sedes municipais agravando a situação de precariedade do atendimento dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, energia e saneamento, como ocorre em Laranjal do Jari. A não-pavimentação também demandará material de empréstimo para as campanhas de manutenção da rodovia, o que ocasionará a manutenção do cenário de alto impacto visual e baixa qualidade do ar ao longo do trecho, ocasionado pela falta de pavimento. Em contrapartida aos impactos negativos, a pavimentação da rodovia permite diagnosticar um cenário de melhoria da qualidade de vida, onde as comunidades localizadas nas proximidades do eixo da rodovia serão afetadas positivamente em virtude dos benefícios oferecidos pelo acesso asfaltado. A melhoria do acesso aos centros urbanos onde estão concentrados os principais serviços públicos, a melhoria das condições de escoamento da produção e a abertura de novas frentes de trabalho são impactos positivos desencadeados pelo empreendimento. As considerações acima expostas sobre os efeitos positivos e negativos associados à implantação e operação do empreendimento, somadas à proposição de programas ambientais, principalmente os referentes à etapa de obras, apontam, portanto, para a viabilidade ambiental do empreendimento. 224 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GERAIS ACRE (Estado). Amapá Sustentável: Um modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Disponível em: <http://www.ac.gov.br>. Acesso em: 24 abr. 2008. AMBIENTE BRASIL. Projeto de gestão integrada de resíduos sólidos (Laranjal do Jari). Disponível em: < http://www.ambientalbrasil.com.br>. Acesso em: 25 abr. 2008. ARAUJO, G. H. S.; ALMEIDA, J. R.; GUERRA, A. J. T. Gestão ambiental de áreas degradadas. 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Afloramento - exposição em superfície, de rocha ou mineral, bem como, qualquer exposição acessível à observação humana, tais como: corte de estradas, túneis, galerias subterrâneas, poços, etc. Afluente - denominação aplicada a qualquer curso d’água, cujo volume ou descarga contribui para aumentar outro, no qual desemboca. Alóctone - material (orgânico ou não) transportado para ambientes deposicionais ou tectônicos não coincidentes com seu local de origem. O inverso denomina-se autóctone, ou seja, quando não transportado (in situ). Aluvião - designação genérica para englobar depósitos detríticos recentes, de natureza fluvial, lacustre, marinho, glacial ou gravitacional, constituídos por cascalhos, areias, siltes e argilas, transportados e depositados por corrente, sobre planícies de inundação e no sopé de montes e escarpas. Ambiente - todos os fatores (vivos e não-vivos) que de fato afetam um organismo ou população determinados, em qualquer ponto do ciclo de vida. Também é referido algumas vezes para denotar um certo conjunto de circunstâncias que cercam uma ocorrência particular (por exemplo, ambiente de depósitos). Amostra - retirada de pequenas partes (amostras) para representar as propriedades de um conjunto ou do todo. Amostragem - operação que consiste em extrair amostras de solo, rocha, ar ou água de um local para análise individual. Antrópico - relativo à ação do ser humano no meio ambiente. Um dos setores do meio ambiente, o meio antrópico, compreende os fatores sociais, econômicos e culturais. Aqüífero - unidade geológica correspondente a formação porosa (camada ou estrato) de rocha permeável, areia ou cascalho, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água. Área de Intervenção - é o conjunto das áreas onde serão introduzidos, temporária ou permanentemente, as intervenções ambientais que compõem cada uma das atividades transformadoras previstas e a infraestrutura por elas demandadas. Área de Empréstimo - área indicada no projeto, ou selecionada, onde serão escavados materiais a utilizar na execução da plataforma da rodovia, nos segmentos em aterro. Área de Influência - é o conjunto de áreas que sofrerão impactos diretos e indiretos decorrentes da manifestação de atividades transformadoras existentes e previstas, sobre as quais desenvolverão os estudos. Existem três categorias de sub-áreas de influência: a) área de intervenção; b) Área de Influência Direta e c) Área de Influência Indireta. Área de Influência Direta - consiste no conjunto das áreas que, por suas características, são potencialmente aptas a sofrer impactos diretos da implantação e da operação de atividades transformadoras, ou seja, impactos oriundos de fenômenos diretamente decorrentes de alterações ambientais que venham a suceder. 243 Área de Influência Indireta - consiste no conjunto das áreas basicamente limítrofes à Área de Influência Direta, que são potencialmente aptas a sofrer impactos provenientes de fenômenos secundários, ou seja, não decorrentes diretamente de alterações ambientais, mas derivados de fenômenos primários. Área de Ocorrência Arqueológica - locais que apresentam uma quantidade bastante reduzida de vestígios (1 ou 2 peças em pedra lascada, por exemplo), correspondendo a materiais isolados e descontextualizados. Área de Preservação Permanente - área protegida nos termos dos arts 2º e 3º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Área de Proteção Ambiental - (APA) Unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei Federal n.º 6902/81, que outorga ao Poder Executivo, nos casos de relevante interesse público, o direito de declarar determinadas áreas do território nacional como de interesse ambiental. “A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais” (SNUC). Área protegida - corresponde à unidade de conservação que constitui espaço territorial, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Áreas estratégicas - destacam-se no conjunto das áreas socioambientais homogêneas da APA, por apresentarem padrão de qualidade ambiental, tal como biodiversidade conservada ou problemas graves de degradação ambiental. São consideradas estratégicas pelo Plano de Gestão, tendo em vista a aplicação de ações programáticas e normativas emergenciais. Áreas socioambientais homogêneas - são áreas identificadas e delimitadas, no contexto territorial do quadro socioambiental, por apresentarem homogeneidade interna, traduzindo um padrão de dinâmica e qualidade ambiental. Areia - sedimento clástico não consolidado, composto essencialmente de grãos de quartzo de tamanho que varia entre 0,06 e 2 mm. Assentamento humano - qualquer forma de ocupação, organização, equipamento e utilização do espaço, quer urbano ou rural, para adaptá-lo às necessidades humanas para viver em comunidade. Assoreamento - processo de elevação de uma superfície por deposição de sedimentos. Acúmulo de areia ou de terra causada por enchentes ou construções. Aterros rodoviários - segmentos de rodovia cuja implantação requer depósito de materiais provenientes de cortes e/ou de empréstimos no interior dos limites das seções de projeto (off-sets) que definem o corpo estradal. Autóctone - diz-se da espécie do indivíduo ou da população originária do próprio local onde ocorre naturalmente, formando in situ. Avaliação Ambiental - expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de cooperação técnica e econômica, correspondendo, ás vezes, a um conceito amplo que inclui outras formas de avaliação, como a análise de risco, a auditoria ambiental e outros procedimentos de gestão ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental - (AIA) é um instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e 244 de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto. Avifauna - conjunto de espécies de aves encontradas em uma determinada área. Bacia de drenagem - a área que contribui com água superficial para uma determinada rede de cursos d’água. Bacia hidrogeológica - região geográfica em que as águas subterrâneas escoam a um só exutório. Pode não coincidir com a hidrográfica. Bacia hidrográfica - área de terra que forma a drenagem de um determinado corpo d’água e seus tributários, por exemplo, um rio e limitada perifericamente pelos chamados divisores de águas. Bacia sedimentar - entidade geológica que se refere ao conjunto de rochas sedimentares que guardam relação geométrica e/ou histórica mútua, e cuja superfície atual não necessariamente se comporta como uma bacia de sedimentação. Biodiversidade - num contexto geral, é o somatório de formas de vida que habitam o planeta. Existem dois conceitos para esta definição: 1) o conceito amplo afirma que é o total de organismos vivos existentes, sua variação genética e os complexos ecológicos por eles habitados; a diversidade considerada abrange aquela dentro da espécie, entre espécies e entre ecossistemas; 2) o conceito restrito afirma que é a multitude de bioformas, em todas as suas categorias taxonômicas e ecológicas, que habitam a biosfera; a inclusão de fatores abióticos não é essencial para a formulação do conceito, uma vez que o que importa é descrever um fenômeno natural, o qual não é dependente para sua visualização da inclusão de fatores físicos e químicos do ambiente. Bioindicador - animal ou vegetal cuja presença em um determinado ambiente indica a existência de modificações de natureza biológica, física ou química. Alguns bioindicadores são bioacumuladores, pois denunciam a presença de substâncias tóxicas, acumulando-as. Bioma - conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria. Bioma Amazônico - o bioma Amazônico ocupa cerca de 40% do território nacional. Nela estão localizados os estados do Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima e algumas partes do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Biorregião - é um espaço geográfico que abriga integralmente um ou vários ecossistemas. Caracteriza-se por sua topografia, cobertura vegetal, cultura e história humanas, sendo assim identificável por comunidades locais, governos e cientistas. Biota - é o conjunto de organismos vivos, incluindo plantas, animais e microrganismos de uma determinada área ou ecossistema. Bota-fora - local selecionado para depósito do material excedente resultante da escavação dos cortes. Bueiro - estrutura construída para a passagem da água sob a rodovia, variando de 0,5 m a 5 m. A seção pode ser circular, retangular ou em forma de arco. Os pisos, as alas e testa formam normalmente uma unidade integrada. Buffer - raio de cobertura. Caminhos de Serviço - vias implantadas a fim de permitir o tráfego de equipamento e veículos em operação na fase de construção. Campo de Matacões - área (em geral vertentes) onde encontram-se difundidos matacões. Cartografia básica - conjunto de cartas e/ou mapas articulados sobre os quais são lançados temas. 245 Cartografia sistemática - representação do território de um país por meio de cartas em diversas escalas para diversos fins segundo normas e padrões específicos. Cartografia temática - conjunto de cartas e mapas temáticos (e.g. clima, vegetação, população e uso do solo). Estas cartas e mapas são construídos sobre a cartografia básica com dados de sensores remotos (fotos aéreas, imagens orbitais), de campo e/ou de levantamentos bibliográficos. Cenário - modelo científico que permite considerar elementos de um sistema, como se realmente funcionassem da maneira descrita. Não testa as hipóteses, mas permite o exame dos possíveis resultados, caso as hipóteses sejam verdadeiras. Cerrado - clima tropical e vegetação de campos (savanas), com árvores isoladas, de troncos retorcidos e folhas enceradas e matas ciliares ao longo dos cursos d’água. Ocupando os planaltos centrais brasileiros, o cerrado se distribui pelo sudoeste de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e áreas significativas de Rondônia, Bahia, Piauí e Maranhão e manchas nas chapadas o Ceará, Pernambuco e Piauí somando 21 milhões de hectares. Existem manchas de vegetação de cerrado na área de domínio da floresta amazônica e da atlântica, como por exemplo, em Roraima e Amapá, na região Norte e São Paulo, na região Sul. Clima - é a representatividade ou condições características da atmosfera em determinados locais do planeta. Refere-se a condições médias ou esperadas ao longo de períodos de tempo. Condições meteorológicas se referem a determinadas condições em um certo local e tempo. Cobertura vegetal - expressão usada no mapeamento de dados ambientais para designar tipos ou formas de vegetação, natural ou plantada, que recobrem uma certa área. Colúvio - material sedimentar mobilizado pela ação gravitacional. Compactação - operação de redução do volume de materiais empilhados, notadamente resíduos. Compilação - processo de elaboração de um novo documento cartográfico tendo por base a análise dados alfa-numéricos e/ou outras cartas visando a adaptação a uma escala única. Condições de ocupação - refere-se a condições tais como, as atividades e empreendimentos que se assentam ou se implantam sobre um determinado território, estabelecendo interferências e intervenções sobre os elementos físicos e bióticos, definindo formas de manejo adequadas ou inadequadas à conservação dos recursos naturais. Conservação - ajuste das necessidades, de forma a minimizar o uso, equilibrado e auto-sustentado, de um determinado recurso; manutenção do equilíbrio natural biológico através de técnicas adequadas de manejo. A conservação é diferente de preservação, porque implica interferência do homem para assegurar a sobrevivência de ecossistemas ou espécies. Contaminação - presença de matérias indesejáveis que tornam alguma coisa imprópria para determinado uso. Convergência Intertropical - faixa onde convergem os Ventos Alísios do hemisfério sul e norte, associada a instabilidade atmosférica (chuvas). Também chamada de Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Corpo do Aterro - parte do aterro situado entre o terreno natural até 0,60m abaixo da cota correspondente ao greide da terraplenagem. Corpo Estradal - faixa da estrada onde ocorre o tráfego de veículos, englobando a superfície de rolamento, os acostamentos e a área adjacente aos mesmos, se estiverem no mesmo plano. Corpo Receptor - parte do meio ambiente na qual são ou podem ser lançados, direta ou indiretamente, quaisquer tipos de efluentes, provenientes de atividade poluidoras ou potencialmente poluidoras. Corredores - termos adotados para designar a ligação entre duas unidades de conservação ou dois ecossistemas importantes, que permite o trânsito de animais e deve ser igualmente protegido. O corredor pode ser formado por vegetação nativa, reflorestamento ou mesmo cultura permanente. 246 Cortes - segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação do terreno natural, ao longo do eixo e no interior dos limites das seções do projeto (“off-sets”) que definem o corpo estradal. Cortina de segurança - é uma técnica que altera a inflamabilidade do material combustível, através do estabelecimento de faixas de espécies menos inflamáveis entre espécies altamente combustíveis, formando cortinas que oferecem maior resistência à propagação dos incêndios. Cota Altimétrica - valor que define a altura de um ponto em relação a uma superfície de referência. Curva de nível - linha que se apresenta em um mapa ou carta, destinada a retratar matematicamente uma forma de relevo, unindo todos os pontos de igual altitude, situados acima ou abaixo de uma superfície de referência, em geral o nível médio do mar. Declividade - inclinação do terreno em relação ao plano do horizonte que pode ser expressa em percentual (%) ou graus (º). Degradação da Qualidade Ambiental - alteração adversa das características do meio ambiente, resultante de atividades humanas; extração, destruição ou supressão de todos ou da maior parte dos elementos de um determinado ambiente. O mesmo que devastação ambiental. Derivação ambiental - alteração dos componentes físicos e biológicos e da dinâmica dos processos naturais, o que condiciona transformações sucessivas no meio ambiente. Isto, a partir de fenômenos da natureza ou, de interferências das atividades sociais e econômicas. Desflorestamento - prática constituída de derrubada de todas as árvores, ao mesmo tempo, em um determinado local, para uso comercial e outros fins. Desmatamento - corte e remoção de toda vegetação de qualquer densidade. Destocamento e limpeza - operações de escavação e remoção total dos tocos e raízes e da camada de solo orgânico, na profundidade necessária até o nível do terreno considerado apto para terraplenagem. Digitalização - conversão de dados cartográficos da forma analógica (papel) para a digital. Dissipadores de energia - dispositivos que visam promover a redução da velocidade de escoamento nas entradas, saídas ou mesmo ao longo da própria canalização de modo a reduzir os riscos dos efeitos de erosão nos próprios dispositivos ou nas áreas adjacentes. Distribuição Sazonal - cálculo de qualquer variável considerando a Estação do ano (Verão, Primavera, Outono e Inverno). Drenagem - remoção natural ou artificial de água superficial ou subterrânea de uma área determinada; feição linear negativa, produzida por água de escorrência, que modela a topografia de uma região. Drenagem subterrânea - sistema constituído de tubos e/ou material drenante, destinados a coletar e escoar a água subterrânea. Ecorregião - representa um território geograficamente definido, constituído por comunidades naturais que compartilham a grande maioria de suas espécies, a dinâmica ecológica, as condições ambientais e cujas interações ecológicas são cruciais para sua persistência a longo prazo. Ecossistema - comunidade de espécies vegetais, animais e microrganismos de um hábitat que, em conjunto com os elementos abióticos do ambiente, interagem como um sistema estável e clímax. A funcionalidade do sistema opera através de cadeias alimentares, que são ciclos biológicos de reciclagem da matéria viva, em que espécies dependem de outras espécies para completar seu ciclo biológico. No estádio clímax, as cadeias biológicas configuram uma rota circular. Educação ambiental - processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental. 247 Efeito estufa - Aumento da temperatura média da terra provocado, principalmente, pela concentração de gás carbônico na atmosfera, proveniente de queima de combustíveis fósseis e de biomassa. Automóveis e usinas de energia, contribuem com 75% do CO2 liberado em nações industrializadas. A devastação e queima de florestas tropicais são outros grandes contribuintes. O gás carbônico acumulado forma um filtro na atmosfera, impedindo a passagem do calor armazenado pela terra e aumentando a temperatura média. Essas alterações, até meados do próximo século, terão efeitos nocivos sobre o clima da terra e sobre as atividades que dele dependem. Efeitos Ambientais - são as alterações mensuráveis de processos (erosão do solo, dispersão de poluentes, relocalização de pessoas, etc) naturais e da qualidade ambiental, iniciados ou acelerados a partir de ações antrópicas. Eluvião - material detrítico resultante da desintegração da rocha matriz, e que permanece in situ. Pode o material ser deslocado ou mesmo arrastado por águas colina abaixo, por uma certa distância, porém não pode ter sido transportado por uma corrente. Empreendimento - é definido como toda e qualquer ação física, pública ou privada que, com objetivos sociais ou econômicos específicos, cause intervenções sobre o território, envolvendo determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e alteração sobre as peculiaridades ambientais. Endêmico - grupo nativo, restrito a uma determinada área geográfica ou ecossistema. Entorno - área que circunscreve um território, o qual tem limites estabelecidos, por constituir espaço ambiental ou por apresentar homogeneidade de funções. Erosão - desgaste do solo, ocasionado por diversos fatores, tais como: água corrente, geleiras, ventos e vagas. Escala - (cartografia) relação existente entre as dimensões dos elementos representados em um mapa e as correspondentes dimensões na natureza. Escudo - área de exposição de rochas do embasamento cristalino em regiões cratônicas, comumente com superfície convexa. Estudo de Impacto Ambiental - (EIA) é um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Processo sistemático que busca identificar e interpretar, bem como prevenir, previamente, as consequências ou efeitos que determinados empreendimentos possam causar para o ambiente biogeofísico, à saúde, aos efeitos socioeconômicos e bem-estar antrópicos. Estudos Ambientais - são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. Extrato - camada de vegetação que constitui o hábitat de determinadas espécies. Faixa de Domínio - área de terra de propriedade pública onde se localiza a rodovia e limitada pelas cercas laterais que separam a rodovia dos imóveis marginais particulares. Falha - (Geologia) fratura ou cisalhamento em blocos de rochas que se deslocaram um em relação ao outro, ao longo dos planos. Fatores ambientais - são elementos ou componentes que exercem função específica ou influem diretamente no funcionamento do sistema ambiental. Floresta amazônica - conhecida como abrigo da maior biodiversidade do mundo, pois nela podem ser encontrados milhares de espécies animais, vegetais e micro-organismos. Além da variedade de seres biológicos, a região conta com muitos rios, os quais formam a maior reserva de água doce de superfície disponível no mundo. O clima que caracteriza a região é o equatorial úmido. Quando ao relevo, é possível perceber diferentes formações, como planaltos e planícies. 248 Garimpagem - trabalho individual no qual são utilizados instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de gemas, minerais metálicos ou nãometálicos, valiosos, em depósitos de eluvião ou aluviões, nos alvéolos de cursos d’água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários ou chapadas (grupiaras), vertentes e alto de morros, depósitos esses genericamente denominados garimpos. Garimpeiro - trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata. Geologia ambiental - aplicação de informação geológica a problemas ambientais. Gestão ambiental - condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo, e baseada na busca de uma postura pró-ativa de todos os atores envolvidos. Hábitat - ambiente que oferece um conjunto de condições favoráveis para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de determinados organismos. Impacto Ambiental - é a estimativa ou o julgamento do significado e do valor de qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Impacto Ambiental Regional - é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (Área de Influência Direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. Indicador - são variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou qualificar) os objetivos, metas ou resultados. Insolação - Radiação solar que chega a superfície terrestre. Intemperismo - processos físicos, químicos e biológicos que atacam a rocha ou sedimentos proporcionando sua decomposição. Interflúvio - porção do terreno que separa dois ou mais vales fluviais. Isoieta - linha que une pontos com igual precipitação pluviométrica. Isoípsas - linhas que unem pontos com mesma altitude. Sinônimo de curva de nível ou curva hipsométrica. Jazida - área indicada para a obtenção de solos ou rocha a empregar na execução das camadas do pavimento. Jusante - ponto ou área situada abaixo do local considerado, referido a uma corrente fluvial. Na direção da foz. Licença Ambiental - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. 249 Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Licença Prévia (LP) - concedida na frase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Licenciamento Ambiental - procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Manejo - aplicação de programa de utilização dos ecossistemas ou de espécies em teorias ecológicas sólidas, para garantir que os valores intrínsecos das áreas naturais não sejam alterados; forma de interferência humana freqüentemente adotada para atenuar ou eliminar desequilíbrios num ecossistema. Manutenção Periódica de Rodovia - operações ocasionalmente requeridas por um trecho de uma rodovia, após um período de vários anos. Normalmente requer recursos significativos ou apropriados para sua implementação e usualmente necessita da aplicação temporária daqueles recursos no trecho em questão. Essas operações requerem identificação especial e planejamento para sua implementação e, freqüentemente, requerem projetos prévios. Manutenção Rodoviária - atividades de rotina periódicas e urgentes para manter o pavimento, acostamentos, taludes, dispositivos de drenagem e todas as outras estruturas e instalações no limite da faixa de domínio, tão próxima quanto possível das condições de construção ou de reabilitação. A manutenção inclui pequenos reparos e providências para eliminação das causas dos defeitos e evita a repetição excessiva dos serviços de manutenção. Manutenção Rotineira - é a operação de manutenção desenvolvida uma ou mais vezes por ano num trecho de uma rodovia. A sua necessidade pode ser estimada ou planejada a intervalos regulares como, por exemplo, controle da vegetação. Massa de ar - Grande compartimento atmosférico com características físicas homogêneas (umidade e temperatura). Sua classificação considera a superfície de origem (marinha ou continental) e a zona (equatorial, tropical, polar e ainda ártica ou antártica). Matacões - designação regional usada para as bolas de rochas compactas. Material Clástico - nome dado às rochas sedimentares compostas de fragmentos desagregados, ou ainda, à desagregação produzida pela erosão mecânica ao realizar a desintegração das rochas. Medidas Compensatórias - medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que não podem ser evitados ou uso de recursos ambientais não renováveis. Medidas Mitigadoras - são aquelas destinadas prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. É preferível usar a expressão “medida mitigadora” em vez de “medida corretiva”, uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não pode ser evitada, pode apenas ser mitigada ou compensada. Meio Ambiente - conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Microclima - condições climáticas existentes numa área delimitada às vezes criadas artificialmente. Mitigação - processo que identifica ações para evitar, diminuir ou compensar impactos ambientais adversos previstos. Monitoramento ambiental - coleta para um propósito predeterminado, de medições ou observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou 250 atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente. Supervisão permanente ou periódica da implementação física, financeira e temporal de um projeto, para se assegurar que os recursos, as ações, os resultados, e os fatores externos estão ocorrendo de acordo com o plano. Montante - oposto à jusante. Direção oposta à corrente de um rio. Morfoescultura - modelado ou tipo de forma de relevo gerada sobre uma ou várias morfoestruturas. Morfoestrutura - grandes conjuntos do substrato geológico sobre os quais são esculpidas as formas de relevo. As morfoestruturas são: plataformas ou crátons, bacias sedimentares e cadeias orogênicas. Morfometria - extração de medidas quantitativas de formas do relevo. Movimentos de Massa - movimentação de uma grande quantidade de sedimentos ou solos. Nível de Base - nível altimétrico a partir da qual se processa a erosão remontante em uma bacia hidrográfica. Off-sets - linhas de estacas demarcadoras da área de execução dos serviços. ONG - Organização não-governamental. Expressão difundida a partir dos Estados Unidos para designar grupos de ação independentes, sem vinculação com administração pública. Muito usado para designar as associações ambientalistas, vem sofrendo críticas por parte de alguns setores do movimento ambiental, pelo sentido muito amplo, aplicável a qualquer tipo de organização. Ozônio - gás formado pelo oxigênio na atmosfera; protege a superfície da Terra da radiação ultravioleta emitida pelo sol. Formado a grande altitude (cerca de 25 km da superfície terrestre) o gás ozônio é um escudo protetor à penetração da radiação ultravioleta que, se atingir em grandes doses, é muito prejudicial aos seres vivos. A exposição direta as radiações ultravioletas tem provocado a morte de enormes quantidades de seres do plâncton do Pólo Sul e afetado toda a vida animal da região. São dois os problemas associados a camada de ozônio: a depressão da camada, isto é, a redução de sua espessura, diminuindo seu poder de filtrar a luz solar, o que resulta no aumento da intensidade da radiação ultravioleta em toda a terra; o buraco da camada de ozônio, que se forma anualmente na primavera sobre a Antártida, permanecendo por dois ou três meses, provocado provavelmente pela concentração de poluentes trazidos pelos ventos de grande circulação atmosférica. Já foi comprovado que gases como o CFC (clorofuocarbono ou freon, propelene usados em aerossóis compressores de geladeira e como borbulhante) atacam e destroem a camada de ozônio. Padrão de Drenagem - arranjo espacial dos cursos d’água influenciado pelo substrato (solo, geologia e relevo). Padrões ambientais - estabelecem o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental para parâmetros de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões de emissão de poluentes. Parâmetros - significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou quantidade que caracteriza ou descreve uma população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa quantificável do valor de um atributo de um componente do sistema. Parcelamento do solo - qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica. Particulados - partículas sólidas ou líquidas finamente divididas no ar ou em uma fonte de emissão. Incluem poeiras, fumos, nevoeiros, aspersão e cerração. 251 Pavimento - conjunto de camadas executadas acima do subleito sobre as quais trafegam os veículos. Peculiaridades ambientais - a expressão envolve os sistemas ambientais, alterados ou não, destacando os componentes bióticos e abióticos, seus fatores, seus processos naturais, seus atributos (qualidade, valor sociocultural), os patrimônios culturais, cênicos, da biodiversidade que se destacam pela raridade, potencialidade ou fragilidade. Envolvem também a tipologia e a qualificação dos recursos naturais. Pediplano - área plana ou suavemente ondulada recoberta por pedimento. A origem dos pediplanos está ligada a climas semi-áridos sendo comum encontrarem-se relevos residuais (inselbergs) difundidos no seu interior. Plano de manejo - projeto que orienta o uso dos recursos naturais de uma área natural protegida, dentro de prática conservacionista, respeitando sua capacidade de regeneração, de modo a não alterar sua característica; o plano de manejo pode determinar a intangibilidade de áreas representativas de um ecossistema. Plataforma - faixa da rodovia que inclui pista de rolamento e acostamento. Pluviometria - medida de precipitação pluvial em geral expressa em mm. Poluente - genericamente, qualquer fator que tenha efeito danoso aos seres vivos ou a seu meio. Poluição - degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Poluidor - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Pontão - denominação regional para relevo residual de forma arredondada. Ponte - é uma estrutura, geralmente com um vão de 5 m ou mais para permitir a transposição de um curso d’água, ferrovia ou outra obstrução, seja ela natural ou artificial. Uma ponte é constituída de encontros, tabuleiro e, às vezes, por muros de contenção e pilares. Preservação - conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam a proteção a longo prazo das espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. Preservacionismo - conjunto de idéias e de atitudes em favor da proteção rigorosa de determinadas áreas e recursos naturais, consideradas de grande valor como patrimônio ecológico. É diferente do conservacionismo, porque não admite qualquer intervenção humana no local protegido. Programa - um conjunto de atividades, projetos ou serviços dirigidos à realização de objetivos específicos, geralmente similares ou relacionados. Qualidade ambiental - estado do solo, da água, do ar e dos ecossistemas em relação aos efeitos da ação humana numa determinada área ou região. Objetivamente, mede-se a qualidade de alguns dos componentes de um sistema ambiental, ou mesmo subjetivamente em relação a determinados atributos como a beleza da paisagem, o conforto, o bem-estar. Qualidade da água - características químicas, físicas e biológicas relacionadas com o seu uso para um determinado fim. Queimada - prática agrícola rudimentar, proibida pelo Código Florestal, que consiste na queima da vegetação natural com o fim de preparar o terreno para utilização agrícola. Raster (varredura) - estrutura de representação de dados onde as informações estão vinculadas a uma matriz de células (pixels). 252 Ravinas - tipo de sulco mais aprofundado e que não atingiu o lençol freático. Recurso natural - qualquer elemento, matéria e energia que não tenha sofrido processo de transformação, que seja usado diretamente para assegurar necessidades fisiológicas, socioeconômicas ou culturais. Um recurso renovável pode se auto-renovar ou ser renovado a um ritmo constante, porque se recicla rapidamente, ou porque está vivo e pode propagar-se ou ser propagado. Um recurso não-renovável, é aquele cujo consumo envolve necessariamente seu esgotamento, pois não tem mecanismos físico-químicos ou biológicos de geração, regeneração ou de propagação. Recursos - reservas mais outros depósitos de materiais úteis do planeta que podem, eventualmente, se tornar disponíveis. Recursos ambientais - a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Reflorestamento - reposição da floresta derrubada anteriormente, com espécies nativas e exóticas, restauração da cobertura vegetal arbórea de uma área desflorestada, utilizando várias espécies e visando fins ecológicos. O plantio de monocultura com espécies exóticas ou nativas deve ser entendido como atividade agrícola ou de cultivo (silvicultura). Refúgio - área protegida, visando a proteção da biota. Região - porção de território contínua e homogênea em relação a determinados critérios pelos quais se distingue das regiões vizinhas. As regiões têm seus limites estabelecidos pela coerência e homogeneidade de determinados fatores, enquanto uma área tem limites arbitrados de acordo com as conveniências. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - declaração escrita que estuda e explora os possíveis impactos associados com um determinado projeto que pode afetar o ambiente. O relatório é exigido pela legislação ambiental vigente no país. Reserva Legal - área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Rodovia não-pavimentada - num contexto geral, é uma rodovia revestida com solo ou material granular. Rodovia pavimentada - num contexto geral, é uma rodovia com revestimento betuminoso. Sistema Ambiental ou do Meio Ambiente - é parte de um sistema mais complexo e deve ser visto como uma estrutura global, complexa e organizada, um todo composto de diversas partes entrosadas, relacionadas e interagindo entre si. Sistemas de Informações Geográficas - Sistema baseado em computador composto de hardware, software, dados e procedimentos, construído para permitir a captura, gerenciamento, análise, manipulação, modelamento e exibição de dados referenciados geograficamente para solucionar, planejar, gerenciar problemas. Sítio Arqueológico - local que apresenta vestígios relacionados a estruturas de ocupação humana, que podem ser de diferentes naturezas (aldeias, cemitérios, acampamentos, etc.) Talude - superfície inclinada oriunda de escavação no solo ou aterro. Talvegue - linha que une os pontos mais baixos de um vale ou posição do trecho do rio em que as profundidades são maiores. Troposfera - Compartimento da atmosfera terrestre situado junto a superfície, estendendo-se até aproximadamente 15 km de altitude. Unidade de conservação - áreas naturais protegidas: a resolução de conservação nº 011 do CONAMA de 03/12/87, declara como Unidade de Conservação as seguintes categorias: estações ecológicas, reservas ecológicas, áreas de proteção ambiental (especialmente nas zonas de vida 253 silvestre e os corredores ecológicos), florestas nacionais, estaduais e municipais, monumentos florestais e áreas de relevante interesse ecológico. Unidade de preservação - áreas naturais protegidas: a resolução de conservação nº 011 do CONAMA de 03/12/87, declara como Unidade de Preservação as seguintes categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas pelo poder público: estações ecológicas, reservas ecológicas, áreas de proteção ambiental (especialmente nas zonas de vida silvestre e os corredores ecológicos), parques nacionais, estaduais e municipais, monumentos florestais e áreas de relevante interesse ecológico. Usina de asfalto - equipamento mecânico projetado para dosar e misturar agregados minerais e ligantes betuminosos para produzir pré-misturados. Uso do solo - é definido como o resultado de toda ação humana, envolvendo qualquer parte ou conjunto do território, que implique na realização ou implantação de atividades e empreendimentos. Também pode ser caracterizado como um processo complexo envolvendo a implantação de um plano do uso do solo que aborde assuntos de uso da terra, metas e objetivos, sumário dos dados obtidos e análise dos mesmos, mapa de classificação dos usos da terra, relatório descrevendo e indicando desenvolvimentos apropriados em áreas de especial preocupação ambiental. Vale - área constituída pelo talvegue, leitos (menor e maior) e limitada por vertentes que convergem. Vertente - planos de declives variados que divergem a partir dos interflúvios, enquadrando o vale. Vetorial - estrutura de representação de dados baseada em coordenadas bastante usada em mapeamento. Cada elemento é representado uma lista de coordenadas x,y podendo ainda inserir-se um atributo z. Vetorização - processo de digitalização onde o produto final é um arquivo digital vetorial. Zona de Transição - áreas de contato entre dois ou mais biomas. Zona Equatorial - do ponto de vista físico-geográfico, é a porção terrestre situada entre 5º de latitude sul e norte. Climatologicamente é a porção onde se inserem os climas equatoriais. Zona Tampão - faixa limítrofe a uma área protegida; faixa de transição entre a área protegida e as zonas de uso controlado para reduzir o impacto da atividade humana sobre a área protegida. Zona Tropical - do ponto de vista físico-geográfico, é a porção terrestre situada entre os trópicos (aproximadamente 23º27’ de latitude sul e norte). Climatologicamente é a porção onde ocorrem os climas tropicais. É aceita também a porção terrestre entre 30º de latitude sul e norte. Zoneamento ambiental - trata-se da integração harmônica de um conjunto de zonas ambientais com seu respectivo corpo normativo. Possui objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade possam ser alcançados. É instrumento normativo do Plano de Gestão Ambiental, tendo como pressuposto um cenário formulado a partir de peculiaridades ambientais diante dos processos sociais, culturais, econômicos e políticos vigentes e prognosticados para uma determinada área de estudo e sua região. Zoneamento econômico-ecológico - recurso do planejamento para disciplinar o uso e ocupação humana de uma área ou região, de acordo com a capacidade de suporte; zoneamento agroecológico; variação para áreas agrícolas; base técnica para o ordenamento territorial. 254 15 EQUIPE TÉCNICA Equipe Coordenação Geral Coordenação Institucional Coordenação Técnica Descrição do Projeto Coordenação Meio Físico Equipe Meio Físico Coordenação Meio Biótico Equipe Meio Biótico Coordenação Meio Antrópico Equipe Meio Antrópico Antrópico Arqueologia Sensoriamento Remoto Nome Percival Ignácio de Souza Sandra Sonntag Profissão Engº Civil Engª Civil Nº Registro 2.225 CREA-RS 69.715 CREA-RS Willi Bruschi Junior Biólogo (Dr.) 08.459-03 CRBio 23.370 Cíntia Letícia Sallet Engª Civil 130912 CREA-RS 904.866 Rodrigo Pereira Oliveira Geólogo (Esp.) 108.040 CREA-RS 904.798 Eduardo Balestrin Espartel Leonardo da Silva Cotrim Rodrigo Pereira de Oliveira Ronaldo Godolphim Plá Cristiane Gomes Barreto Eng. Civil Geógrafo Geólogo Geógrafo Bióloga (Ms.) 087276 CREA-RS 131.138 CREA-RS 108.040 CREA-RS 137135 CREA-RS 30340/04-D CRBio 3.684.103 200.412 904.798 904.882 34.432 Clarisse Touguinha Guerreiro Bióloga 58.533-03P CRBio 1.013.928 Clayton Andreoni Batista 57789/04-D CRBio 2.213.341 Denise Barbosa Silva Carlos Alexandre Xavier de Azevedo Grazziele Rodrigues Sergei Studart Quintas Filho Thiago Oliveira Barros José Francisco Pezzi da Silva Eduardo Antonio Audibert 57789/04-D CRBio (Ms.) Bióloga (Ms.) Médico veterinário Bióloga Biólogo Biólogo Biólogo (Dr.) Sociólogo (Dr.) 44355/04-D CRBio 0192/Z CRMV-DF 3.703.846 2.445.068 57204/04-D CRBio 57170/04-D CRBio 57386/04-D CRBio 09794-03 CRBio DRT/RS 709 3.721.014 2.683.330 2.350.393 443.439 20.511 Ronaldo Godolphim Plá Geógrafo 137.135 CREA-RS Jana Alexandra Oliveira da Silva Sumire da Silva Hinata Socióloga Acad. de Geografia Arqueólogo Everson Paulo Fogolari Carla Moreira Melo Daniel Duarte das Neves Ricardo Gazola Hellmann Rodrigo Wienskoski Araujo Equipe de Apoio Ronaldo Godolphim Plá Bruna Serafini Paiva Leonardo Rodrigues Moreira Sumire da Silva Hinata Eddeivid Santos RIMA Catarina Chien Ming Mao Acad. de Geografia Geógrafo Acad. de Geografia Acad. de Geografia Geógrafo Acad. de Eng. Ambiental Acad. de Eng. Ambiental Acad. de Geografia Acad. de Biologia Arquiteta 255 CTF IBAMA 192.768 255.243 904.882 - 2.934.379 2.753.398 - 574.843 160.401 CREA-RS 3.630.997 146.202 CREA-RS - 1.762.048 3.630.752 - 3.630.912 137.135 CREA-RS - 904.882 3.630.552 - 2.753.398 19.135 CREA-RS 294.809 16 ANEXOS A seguir são apresentados os seguintes documentos anexos: ANEXO 01: SOLOS - Descrições Morfológicas e Resultados Analíticos dos Perfis ANEXO 02: SOLOS - Localização dos Pontos Extras Observados ANEXO 03: GEOLOGIA - Cadastro de Jazidas ANEXO 04: RECURSOS HÍDRICOS - Análises Laboratoriais de Qualidade das Águas ANEXO 05: ICTIOFAUNA - Ficha de Campo ANEXO 06: SOCIOECONOMIA - Atas Reuniões RESEX-CA ANEXO 07: SOCIOECONOMIA - Ofícios FUNAI/SETRAP ANEXO 08: SOCIOECONOMIA - Instrumentos de Coleta de Dados ANEXO 09: SOCIOECONOMIA - Mapa de Uso e Cobertura Atual da Terra ANEXO 10: CARTOGRAFIA E SIG - Metodologia 257