ÍNDICE
7 8 9 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ............................................................................... 9 7.1 MEIO FÍSICO (VER VOL. I) ................................................................................. 9 7.2 MEIO BIÓTICO (VER VOL. I) ............................................................................... 9 7.3 MEIO SOCIOECONÔMICO ................................................................................... 9 7.3.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 9 7.3.2 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9 7.3.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OCUPAÇÃO HUMANA NA REGIÃO .................................. 12 7.3.4 DINÂMICA POPULACIONAL................................................................................... 18 7.3.5 USO E COBERTURA ATUAL DA TERRA ................................................................... 28 7.3.6 INFRAESTRUTURA BÁSICA ................................................................................... 38 7.3.7 CARACTERIZAÇÃO DAS COMUNIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA ....... 51 7.3.8 ESTRUTURA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS.............................................................. 63 7.3.9 PATRIMÔNIOS HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO ..................................... 70 7.3.10 POPULAÇÕES TRADICIONAIS ............................................................................. 111 ANÁLISE INTEGRADA ....................................................................................135 8.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 135 8.2 METODOLOGIA ............................................................................................... 135 8.3 ANTROPIZAÇÃO E SISTEMA DE TRANSPORTE .................................................. 136 8.4 POPULAÇÃO E AMBIENTES NATURAIS ............................................................. 137 8.5 USO E COBERTURA DA TERRA E ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS ................. 138 8.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 140 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .....................141 9.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA ........................................................................ 141 9.2 MEIO FÍSICO .................................................................................................. 145 9.3 MEIO BIÓTICO ............................................................................................... 161 9.4 MEIO SOCIOECONÔMICO ................................................................................ 175 10 PROGNÓSTICO ..............................................................................................187 10.1 IMPACTOS AMBIENTAIS X PROGRAMAS ........................................................... 189 11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS .....................................................195 11.1 PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA FAIXA DE DOMÍNIO ......... 195 11.1.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 195 11.1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 195 11.1.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 195 11.1.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 197 11.1.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 197 11.2 PROGRAMA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO - PAC .......................................... 197 1
11.2.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 197 11.2.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 197 11.2.3 INTERFACES COM O PROJETO EXECUTIVO.......................................................... 198 11.2.4 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 199 11.2.5 CRONOGRAMA .................................................................................................. 204 11.2.6 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 204 11.3 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD ....................... 204 11.3.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 205 11.3.2 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 205 11.3.3 CRONOGRAMA .................................................................................................. 206 11.3.4 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 206 11.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA .................................................. 206 11.4.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 206 11.4.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 206 11.4.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 207 11.4.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 209 11.4.5 RESPONSABILIDADES E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ......................................... 209 11.5 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL- PCSEA ........ 210 11.5.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 210 11.5.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 210 11.5.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 210 11.5.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 211 11.5.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 211 11.6 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E PLANO DE AÇÃO DE
EMERGÊNCIA ........................................................................................................... 211 11.6.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 212 11.6.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 212 11.6.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 213 11.6.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 214 11.6.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 214 11.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS................................ 214 11.7.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 215 11.7.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 215 11.7.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 215 11.7.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 216 11.7.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 216 11.8 PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO.................... 216 11.8.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 216 11.8.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 217 2
11.8.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 217 11.8.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 218 11.8.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 218 11.9 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ..................................................... 218 11.9.1 OBJETIVO ......................................................................................................... 219 11.9.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 219 11.9.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ........................................................................... 219 11.9.4 CRONOGRAMA .................................................................................................. 219 11.9.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS ........................................... 219 11.10 PROGRAMA DE APOIO ÀS PREFEITURAS .......................................................... 220 11.10.1 OBJETIVO ..................................................................................................... 220 11.10.2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 220 11.10.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ....................................................................... 220 11.10.4 CRONOGRAMA ............................................................................................... 221 11.10.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS........................................ 221 11.11 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL................................................................ 221 11.11.1 OBJETIVO ..................................................................................................... 221 11.11.2 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 221 11.11.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ....................................................................... 222 11.11.4 CRONOGRAMA ............................................................................................... 222 11.11.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS........................................ 222 12 CONCLUSÕES .................................................................................................223 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................225 14 GLOSSÁRIO ...................................................................................................243 15 EQUIPE TÉCNICA ...........................................................................................255 16 ANEXOS .........................................................................................................257 3
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 7.3.1 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA, em Betel. ............................. 11 Figura 7.3.2 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Conceição do Muriacá. ...... 11 Figura 7.3.3 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Santa Clara. ..................... 11 Figura 7.3.4 - Fortaleza de São José em Macapá. ......................................................................... 14 Figura 7.3.5 - Mapa político. ....................................................................................................... 19 Figura 7.3.6 - Mapa da população por situação de domicílio. ......................................................... 23 Figura 7.3.7 - Mapa de uso e cobertura atual da terra. ................................................................. 33 Figura 7.3.8 - Mapa da infraestrutura de transportes. ................................................................... 39 Figura 7.3.9 - Atoleiro na BR-156, dentro da área da RESEX. ........................................................ 41 Figura 7.3.10 - Carros estacionados às margens da rodovia, próximo ao rio Vila Nova. .................... 41 Figura 7.3.11 - Animais às margens da BR-156. ........................................................................... 42 Figura 7.3.12 - Material em suspensão na BR-156. ....................................................................... 42 Figura 7.3.13 - Localização do Ramal do Aterro e da Boca do Braço. .............................................. 42 Figura 7.3.14 - Estruturas da ponte inacabada sobre o rio Jari....................................................... 43 Figura 7.3.15 - Terminal do Porto de Santana. ............................................................................. 45 Figura 7.3.16 - Vista aérea do Porto de Santana. ......................................................................... 45 Figura 7.3.17 - Vista aérea do Aeroporto Internacional de Macapá. ................................................ 46 Figura 7.3.18 - Lixo despejado em terreno próximo a moradia em Conceição do Muriacá................. 49 Figura 7.3.19 - Residências sobre palafitas no “beiradão” em Laranjal do Jari. ................................ 51 Figura 7.3.20 - Vista geral do “beiradão” no rio Jarí. ..................................................................... 51 Figura 7.3.21 - Origem da população residente na AID. ................................................................ 56 Figura 7.3.22 - Tempo de residência da população na AID. ........................................................... 56 Figura 7.3.23 - Forma de posse da terra na AID. .......................................................................... 57 Figura 7.3.24 - Moradores por domicílio na AID............................................................................ 58 Figura 7.3.25 - Exercício de atividade remunerada pela população da AID. ..................................... 58 Figura 7.3.26 - Renda da população na AID. ................................................................................ 59 Figura 7.3.27 - Percentual de beneficiados por Programas Sociais na AID....................................... 59 Figura 7.3.28 - Profissões exercidas pela população na AID. ......................................................... 60 Figura 7.3.29 - Existência de infraestrutura de saneamento nos domicílios na AID. ......................... 61 Figura 7.3.30 - Energia por tipo de abastecimento na AID............................................................. 61 Figura 7.3.31 - Preparo artesanal da farinha de mandioca. ............................................................ 65 Figura 7.3.32 - Localização dos assentamentos do INCRA. ............................................................ 67 Figura 7.3.33 - Lavoura de mandioca no PA Piquiazal. .................................................................. 68 Figura 7.3.34 - Posto de Saúde Municipal no PA Piquiazal. ............................................................ 68 Figura 7.3.35 - Estrutura para criação de suínos no PA Pancada do Camaipi. .................................. 69 Figura 7.3.36 - Vila de moradores do Ramal 2 no PA Matão do Piaçacá. ......................................... 69 Figura 7.3.37 - Ocorrência de vestígios no segundo terraço. Vestígios ocasionais podem aparecer no
primeiro terraço devido à ação pluvial. ........................................................................................ 73 Figura 7.3.38 - Modelo estratigráfico de solos circundantes e solos com presença de terra preta.
Modelo extraído da revista National Geographic de setembro de 2008, pg. 62. ............................... 74 Figura 7.3.39 -Localização dos sítios arqueológicos....................................................................... 75 Figura 7.3.40 - Aspecto do local onde foram encontrados os vestígios............................................ 77 Figura 7.3.41 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro I. Material curado................................... 78 Figura 7.3.42 - Aspecto do sítio Tira Couro II, no local onde foram localizados os vestígios. ............. 79 Figura 7.3.43 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro II. Material curado. ............................... 79 Figura 7.3.44 - Fragmentos cerâmicos localizados ao longo da margem da estrada. ........................ 80 Figura 7.3.45 - Aspecto do sítio Ramal da Boca do Braço. ............................................................. 80 Figura 7.3.46 - Fragmentos cerâmicos do sítio São Raimundo. ...................................................... 81 Figura 7.3.47 - Aspecto geral do sítio arqueológico São Raimundo. ................................................ 81 Figura 7.3.48 - Aspecto geral do sítio Vila Nova............................................................................ 82 Figura 7.3.49 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Vila Nova. Material curado. ..................... 82 Figura 7.3.50 - Aspecto de uma das paredes existentes da igreja. ................................................. 83 Figura 7.3.51 - Aspecto de parte da estrutura. ............................................................................. 83 4
Figura 7.3.52 - Aspecto geral do sítio Quintela I. .......................................................................... 84 Figura 7.3.53 - Em detalhe machadinha de pedra entre cacos cerâmicos. ....................................... 85 Figura 7.3.54 - Aspecto de fragmentos cerâmicos de uma urna. .................................................... 85 Figura 7.3.55 - Fragmentos cerâmicos do sítio Quintela II. ............................................................ 86 Figura 7.3.56 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Quintela III. Material curado. ................. 87 Figura 7.3.57 - Fragmento cerâmico com decoração plástica em detalhe. ....................................... 88 Figura 7.3.58 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi I. ............................................................. 88 Figura 7.3.59 - Aspecto geral do sítio Torrão do Matapi II. ............................................................ 89 Figura 7.3.60 - Fragmentos cerâmicos localizados em superfície. ................................................... 89 Figura 7.3.61 - Locais onde foi averiguada a presença de vestígios. ............................................... 90 Figura 7.3.62 - Em detalhe, fragmento cerâmico no curso da estrada. ........................................... 91 Figura 7.3.63 - Fragmentos cerâmicos localizados no curso da estrada........................................... 92 Figura 7.3.64 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Açaizal III. Material curado..................... 93 Figura 7.3.65 - Aspecto geral do sítio Fundão do Açaizal. .............................................................. 94 Figura 7.3.66 - Aspecto geral do sítio Água Branca I..................................................................... 95 Figura 7.3.67 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca I. Material curado. .............. 95 Figura 7.3.68 - Aspecto geral do sítio Água Branca II. .................................................................. 96 Figura 7.3.69 - Fragmentos de bordas de recipientes resgatados do sítio Água Branca II. Material
curado...................................................................................................................................... 96 Figura 7.3.70 - Fragmentos cerâmicos expostos em superfície. ...................................................... 97 Figura 7.3.71 - Aspecto geral do local onde foram localizados os vestígios...................................... 97 Figura 7.3.72 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Água Branca IV. Material curado. ............ 98 Figura 7.3.73 - Fragmentos de bordas de recipientes cerâmicos do sítio Água Branca IV. Material
curado...................................................................................................................................... 98 Figura 7.3.74 - Aspecto geral do sítio Água Branca V. ................................................................... 99 Figura 7.3.75 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. ..................................................... 99 Figura 7.3.76 - Aspecto geral do sítio Laranjeiras. ...................................................................... 100 Figura 7.3.77 - Fragmentos cerâmicos dispostos em superfície. ................................................... 100 Figura 7.3.78 - Aspecto do local onde foram localizados os vestígios arqueológicos do sítio Santa Rosa.
............................................................................................................................................. 101 Figura 7.3.79 - Detalhe dos fragmentos expostos em superfície................................................... 102 Figura 7.3.80 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (1). ............... 103 Figura 7.3.81 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo do Tracuá (2). ............... 104 Figura 7.3.82 - Decalque feito por Chmyz e Sganzerla (1991). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte
rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367377. ....................................................................................................................................... 104 Figura 7.3.83 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Gruta do Buracão do Laranjal. ... 105 Figura 7.3.84 - Decalque feito por Hilbert e Barreto (1988). In: PEREIRA, E. Três sítios com arte
rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367377. ....................................................................................................................................... 106 Figura 7.3.85 - Recipiente cerâmico encontrado nas imediações da comunidade São Pedro. .......... 107 Figura 7.3.86 - Garrafa holandesa do século XVII. ...................................................................... 107 Figura 7.3.87 - Recipientes cerâmicos encontrados próximos a um igarapé. ................................. 108 Figura 7.3.88 - Garrafa holandesa do século XVII. ...................................................................... 108 Figura 7.3.89 - Fundo de um recipiente cerâmico. ...................................................................... 109 Figura 7.3.90 - Atividades de limpeza e registro das peças resgatadas. ........................................ 110 Figura 7.3.91 - Variabilidade das bordas de recipientes cerâmicos. A Água Branca IV, B Água Branca
V, C Ramal da Boca do Braço, D Quintela I, E Quintela III, F Açaizal I, G Laranjeiras, H Santa Rosa, I
Tira Couro I, J Torrão do Matapi I, K Torrão do Matapi II, L Água Branca II, M São Raimundo, N Água
Branca III. .............................................................................................................................. 110 Figura 7.3.92 - Distribuição dos fragmentos por sítio. ................................................................. 111 Figura 7.3.93 - Mapa das associações na RESEX. ....................................................................... 112 Figura 7.3.94 - Composição da renda bruta familiar. ................................................................... 113 Figura 7.3.95 - Participação dos produtos do extrativismo na formação da renda bruta na Reserva
Extrativista do Rio Cajari. ......................................................................................................... 114 5
Figura 7.3.96 - Mapa da situação de acesso na RESEX. ............................................................... 115 Figura 7.3.97 - Escola Municipal em Água Branca do Cajari. ........................................................ 116 Figura 7.3.98 - Posto de Saúde em Água Branca do Cajari. ......................................................... 116 Figura 7.3.99 -Vista geral de Água Branca do Cajari. .................................................................. 116 Figura 7.3.100 - Residências ribeirinhas em Conceição do Muriacá. .............................................. 117 Figura 7.3.101 - Comunidade ribeirinha Betel às margens do rio Ariramba.................................... 117 Figura 7.3.102 - Local de comercialização e porto de passageiros em Santana. ............................. 118 Figura 7.3.103 - Sede da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. ................................................ 119 Figura 7.3.104 - Estoque da produção de palmito da COOPER-CA em Conceição do Muriacá. ......... 119 Figura 7.3.105 - Mapa de localização das ocupações irregulares na RESEX. .................................. 121 Figura 7.3.106 - Área de roçado de mandioca no ramal do Mutum............................................... 123 Figura 7.3.107 - Casa de farinha no ramal do Mutum. ................................................................ 123 Figura 7.3.108 - Área queimada no ramal do Muriacá. ................................................................ 125 Figura 7.3.109 - Área desmatada no ramal do Muriacá. .............................................................. 125 Figura 7.3.110 - Mapa das cabeceiras do rio Cajari. .................................................................... 126 Figura 7.3.111 - Mapa de localização do assentamento Maracá. .................................................. 128 Figura 7.3.112 - Senhoras negras trabalhando nos preparativos da Festa de São Joaquim na
comunidade do Curiaú. ............................................................................................................ 130 Figura 9.2.1 - Distribuição de materiais movimentados por lote. .................................................. 152 ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 7.3.1 - Relação População Residente (1970-2007). ........................................................... 21 Quadro 7.3.2 - Taxas de Crescimento da População Residente em % a.a.(1970-2007). ................... 22 Quadro 7.3.3 - População Residente segundo a Situação de Domicílio (2000). ................................ 22 Quadro 7.3.4 - Crescimento da População Residente, segundo a Situação de Domicílio (1991-2000). 22 Quadro 7.3.5 - População, Taxa de Urbanização e de Crescimento da População Ajustada Segundo a
Base Territorial de 2000 (1991-2000). ......................................................................................... 25 Quadro 7.3.6 - População por Grupos de Idade e Razão de Dependência (1991-2000). ................... 26 Quadro 7.3.7 - Levantamento de imagens e suas respectivas datas. .............................................. 30 Quadro 7.3.8 - Cartas topográficas realizadas para o georreferenciamento. .................................... 30 Quadro 7.3.9 - Classificação utilizada para uso e cobertura atual da terra....................................... 32 Quadro 7.3.10 - Domicílios particulares permanentes por calçamento/pavimentação no entorno
(2000). ..................................................................................................................................... 44 Quadro 7.3.11 - Domicílios particulares permanentes por existência de iluminação pública no entorno
(2000). ..................................................................................................................................... 47 Quadro 7.3.12 - Domicílios particulares permanentes por destino do lixo domiciliar (2000). ............. 49 Quadro 7.3.13 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água (2000). . 50 Quadro 7.3.14 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por
grandes grupos de ocupação no trabalho principal (2000)............................................................. 51 Quadro 7.3.15 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por classes
de rendimento nominal mensal do trabalho principal e sexo. ......................................................... 52 Quadro 7.3.16 - População de 5 anos ou mais de idade por Grupos de Anos de Estudo (2000). ....... 53 Quadro 7.3.17 - Número de unidades de saúde por tipo de unidade (2003).................................... 54 Quadro 7.3.18 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (2000). .............................. 55 Quadro 7.3.19 - Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB a preços de mercado e PIB per
capita (2000-2004). ................................................................................................................... 63 Quadro 7.3.20 - Produto Interno Bruto - PIB por setores da economia (2004). ............................... 63 Quadro 7.3.21 - Número de estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras (1996).
............................................................................................................................................... 64 Quadro 7.3.22 - Área plantada de lavoura temporária (2006). ....................................................... 64 Quadro 7.3.23 - Efetivo dos rebanhos por tipo de rebanho (2006). ................................................ 66 Quadro 7.3.24 - Sítios Arqueológicos na área da BR-156/AP. ......................................................... 77 Quadro 7.3.25 - Características do PAE Maracá. ......................................................................... 127 Quadro 7.3.26 - Comunidades remanescentes de quilombos com Terras Tituladas no Amapá. ....... 129 6
Quadro 8.2.1 - Planos de Informação utilizados na análise integrada. .......................................... 135 Quadro 8.5.1 - Quadro síntese das classes de áreas ocupadas e naturais na AII do empreendimento.
............................................................................................................................................. 138 Quadro 9.1.1 - Matriz de identificação de impactos ambientais. ................................................... 143 Quadro 9.2.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio físico previstos na pavimentação da BR-156.
............................................................................................................................................. 145 Quadro 9.2.2 - Conflitos entre jazidas e interesses minerários solicitados perante o DNPM. ............ 147 Quadro 9.2.3 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio físico previstos na
pavimentação da BR-156. ........................................................................................................ 160 Quadro 9.3.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio biótico previstos na pavimentação da BR156. ....................................................................................................................................... 161 Quadro 9.3.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio biótico previstos na
pavimentação da BR-156. ........................................................................................................ 174 Quadro 9.4.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio socioeconômico previstos na pavimentação
da BR-156. ............................................................................................................................. 175 Quadro 9.4.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio socioeconômico
previstos na pavimentação da BR-156. ...................................................................................... 185 Quadro 10.1.2 - Síntese dos programas e subprogramas. ........................................................... 190 Quadro 10.1.3 - Relação dos impactos previstos com medidas de mitigação, compensação ou
potencialização e programas propostos. .................................................................................... 191 7
7 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
7.1 MEIO FÍSICO (VER VOL. I)
7.2 MEIO BIÓTICO (VER VOL. I)
7.3 MEIO SOCIOECONÔMICO
7.3.1 INTRODUÇÃO
Este relatório apresenta o diagnóstico do meio socioeconômico da área de influência das
obras de pavimentação da BR-156, no Estado do Amapá. Os dados aqui apresentados são
oriundos de fontes secundárias e primárias e foram coletados e trabalhados em diferentes
etapas.
Deve-se levar em consideração que este diagnóstico tem como principal objetivo subsidiar a
avaliação de impactos, etapa posterior ao diagnóstico. A seguir são apresentados a
metodologia de trabalho e os temas relativos ao meio socioeconômico.
7.3.2 METODOLOGIA
Tendo em vista o escopo proposto aos estudos do meio socioeconômico das obras de
pavimentação do trecho da rodovia BR-156/AP e as informações preliminares obtidas na
etapa de elaboração da proposta técnica apresentada à SETRAP, a estratégia de
atendimento ao estabelecido no Termo de Referência do EIA, no que diz respeito aos
aspectos de diagnóstico socioeconômico do empreendimento, pautou-se por três etapas
metodológicas consecutivas.
Na primeira etapa, realizou-se uma breve vistoria de campo, com o objetivo de identificar
aspectos relevantes e possibilitar um melhor planejamento do esforço de campo a ser
realizado posteriormente, para atender plenamente às necessidades de informação primária
do estudo. Esta visita foi realizada por uma técnica da Consultora, a qual buscou
informações, realizou contatos informais e identificou atores e instituições de interesse para
o estudo nos municípios que serão interceptados pelo trecho rodoviário a ser pavimentado.
O objetivo desta primeira etapa foi o de levantar informações preliminares que permitissem
orientar o desenvolvimento posterior dos estudos, bem como oferecer condições para um
planejamento adequado destas tarefas.
Na segunda etapa dos procedimentos metodológicos, foi efetuada a pesquisa das
informações pré-existentes sobre a área de estudo, com o objetivo de caracterizá-la,
estabelecendo o “pano de fundo” sobre os quais serão avaliados os impactos ambientais do
empreendimento.
Com base nos resultados obtidos com a pesquisa em fontes secundárias e com os resultados
da campanha preliminar de campo, foram identificados os temas e grupos de interesse para,
9
na terceira etapa do trabalho, atender ao escopo de levantamentos necessários para a
realização do detalhamento e aprofundamento da abordagem na área de estudo. Esta
terceira etapa foi concluída com os trabalhos de campo realizados nos meses de junho, julho
e setembro de 2008.
Ou seja, as etapas iniciais orientaram e direcionaram o esforço das pesquisas de campo,
buscando suprir lacunas de conhecimento ou enriquecendo e detalhando os resultados mais
gerais. Nos trabalhos de pesquisa de campo realizados entre os meses de junho e julho, foi
dada prioridade ao atendimento da demanda apresentada pelos trabalhadores extrativistas
da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX-CA), na reunião do Conselho Deliberativo da
Reserva Extrativista do rio Cajari do dia 27 de março de 2007, onde ficou estabelecida a
“necessidade de consulta e participação das comunidades locais sobre os impactos negativos
futuros provenientes da pavimentação da BR-156, cabendo serem ouvidas em seu local de
trabalho e moradia”.
Assim, as pesquisas realizadas no campo envolveram esforços principalmente no sentido de
ouvir a população local, com foco nos trabalhadores extrativistas residentes na área da
RESEX-CA. Além de entrevistas com a população local, foram realizadas três reuniões com os
trabalhadores extrativistas em seu local de moradia e trabalho. As comunidades onde
ocorreram as reuniões foram Betel, Conceição do Muriacá e comunidade de Santa Clara
(Figura 7.3.1 a Figura 7.3.3). As atas destas reuniões são apresentadas no ANEXO 6.
Nestas reuniões foram identificados aspectos do modo de vida das comunidades, sua relação
com o meio e, principalmente, as maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores agroextrativistas.
Além das reuniões com os trabalhadores agro-extrativistas e das entrevistas com a
população local, foram realizadas reuniões na sede do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e entrevistas institucionais nas Prefeituras de
Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, municípios traspassados pela rodovia em
questão, bem como de Vitória do Jari e Almeirin, municípios que podem vir a ter situações
intervenientes com o empreendimento, e junto às Secretarias de Governo do Estado. Nestas
entrevistas, foi possível coletar informações sobre a realidade do Estado e das Prefeituras
com relação a temas como infraestrutura de transportes, saúde pública, energia,
saneamento, entre outros.
10
Figura 7.3.1 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA, em Betel.
Figura 7.3.2 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Conceição do Muriacá.
Figura 7.3.3 - Reunião com trabalhadores extrativistas da RESEX-CA em Santa Clara.
11
Uma consideração importante a ser feita é com relação aos dados secundários apresentados
no relatório. Estes dados dizem respeito apenas aos municípios interceptados pela rodovia
(Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão e Santana), por apresentarem relação direta com a
mesma. Convencionou-se chamar este grupo de municípios de região de estudo.
Em função de possíveis impactos decorrentes da fase de operação do empreendimento,
foram estudados dois municípios que podem vir a ter fatores intervenientes com o
empreendimento. Os municípios de Vitória do Jari e Almeirin, este último no Estado do Pará,
podem apresentar relação com a rodovia após a fase de obras, ou seja, durante a operação.
Neste sentido, foram priorizadas entrevistas institucionais nas pesquisas de campo.
Outro aspecto relevante com relação aos estudos socioeconômicos diz respeito aos estudos
da componente indígena. Não foi apresentado diagnóstico de Terras Indígenas, pois estas
não ocorrem na Área de Influência do empreendimento. Foi realizada uma consulta à FUNAI,
onde a instituição confirma a não ocorrência de Terras Indígenas, ficando desta forma
descartada a necessidade de tais estudos. O Ofício enviado à FUNAI pela SETRAP e a
resposta da FUNAI encontram-se no ANEXO 7.
Como metodologia de trabalho, optou-se por apresentar
pesquisas bibliográficas em fontes secundárias e de órgãos
com estes dados, foram analisados mapeamentos de uso
esta área sentirá os efeitos da ocupação que poderá se
empreendimento.
dados sobre a AII oriundos de
como IBGE e IPEA. Em conjunto
do solo e aptidão agrícola, pois
intensificar com a operação do
Cabe destacar que, apesar estarem inseridas na AII, as comunidades de Boca do Braço,
Conceição do Muriacá e a Vila Betel (no rio Ariramba) foram visitadas para a coleta de dados
primários.
Já na AID foram intensificados os esforços de coleta de dados primários em campo, e que
são apresentados no item de Caracterização das Comunidades Existentes na Área de
Influência. Para esta caracterização, foram realizadas mais de 60 entrevistas para coleta de
dados primários nas comunidades de Campina Grande, Torrão do Matapi, Pancada do
Camaipi, Matão do Piaçacá, Vila Nova, Rio Preto, Maracá, Sororoca, São Pedro, Água Branca
do Cajari, Martins, Açaizal, Marinho além dos ramais Fé em Deus, Muriacá e Bacia Branca.
Todas as localidades estão inseridas no contexto das áreas rurais dos municípios de Macapá,
Santana, Mazagão e Laranjal do Jari.
7.3.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OCUPAÇÃO HUMANA NA REGIÃO
Para descrever a evolução histórica da ocupação humana na região, é necessário fazer um
breve relato dos povos que habitaram o lugar antes dos colonizadores europeus.
Estudos arqueológicos sobre o Estado do Amapá sugerem que a região sul, local onde se
insere a AII do empreendimento, foi um espaço muito importante da ocupação pré-histórica
da Amazônia, principalmente nos vales dos rios Maracá e Jarí, muito embora ali não mais
existam tribos indígenas remanescentes.
12
Segundo Nunes Filho (2005), os povos pré-históricos do Amapá são resumidos como grupos
de horticultores de floresta tropical e agricultores subandinos de procedência e nível cultural
diferentes. Esses grupos heterogêneos praticavam agricultura (mandioca e batata), pesca,
caça e coleta; viviam em grandes aldeias sedentárias; dominavam a tecnologia cerâmica
doméstica e funerária, enquanto outros eram grupos simples de caçador-coletores,
praticantes de agricultura incipiente e viviam em pequenas aldeias temporárias em função da
disponibilidade de recursos naturais (FILOCREÃO, 2007).
Segundo Filocreão, as terras do sul do Amapá, antes ocupadas por povos indígenas
amazônicos, foram campo de disputas entre colonizadores de nacionalidades diferentes. Na
região do rio Maracá, existem registros de inúmeras incursões de colonizadores holandeses,
irlandeses e ingleses. Essas incursões remetem aos anos de 1612, quando comerciantes
irlandeses estabeleceram na região uma colônia para plantio de tabaco e negociação com os
povos indígenas. Na região do rio Cajari, havia em 1623 assentamentos ingleses com plantio
de tabaco.
Em 1628 foi erguida uma fortificação denominada Forte Torrego por colonizadores
irlandeses, ingleses e holandeses, com o apoio da Companhia das Índias Ocidentais. O
objetivo destes empreendimentos era o de estabelecer novas colônias na Amazônia, mas
acabaram não obtendo êxito. As fortificações irlandesas, inglesas e holandesas foram
destruídas por homens como Pedro Teixeira e Jacome Raymundo de Noronha.
O processo de ocupação lusitana se tornou profundamente belicoso em função da grande
disputa pelas terras da região. Nesse processo foram instaladas várias fortificações,
povoações e vilas para garantir a posse da terra para a coroa portuguesa em pontos
estratégicos como o Forte do Rio Araguari, em 1687, Forte do Cumaú em 1688, Casa Forte
da Ilha de Santana em 1729, Forte de São José de Macapá em 1761 e a Fortaleza de São
José de Macapá (Figura 7.3.4) entre 1764 a 1782.
A militarização da ocupação e os conflitos armados manifestaram-se para a população nativa
em ações de violência nos castigos imputados aos indígenas que negociavam ou se aliavam
aos invasores ou na inclusão dos indígenas aliados nas batalhas contra os invasores e no
trabalho compulsório na construção de fortificações e criações de vilas (FILOCREÃO, 2007).
13
Figura 7.3.4 - Fortaleza de São José em Macapá.
Outro aspecto da ocupação humana nesta região é a ação religiosa por ordens jesuíticas e
carmelitas. Após a expulsão dos estrangeiros, a região do rio Jarí e circunvizinhanças
receberam por parte dos portugueses uma forte ação evangelizadora. Uma das aldeias ficava
às margens do rio Paru, ao lado de uma fortaleza tomada dos holandeses em 1697. O local
era habitado por índios das nações Aparais, Urucuianas, Aracajus, Apamas e Carapeuaras.
No ano de 1758, o local foi elevado a vila com o nome de Almeirin, que nos dias de hoje é a
sede de município paraense de Almeirim, fazendo divisa com o município amapaense de
Laranjal do Jari.
O processo de ocupação da calha do rio Amazonas provocou o desaparecimento de muitas
nações indígenas, seja pela alta mortalidade por lutas ou doenças trazidas pelos brancos,
seja pelas fugas para o interior e a sua substituição por novos contingentes indígenas que
foram descidos dos afluentes para a calha pelos agentes da colonização (PORRO, 1996).
Segundo este autor, esta população “neo-indígena” assimilou novas técnicas de moradia,
navegação, manejo de fauna e flora, dando origem a uma cultura ribeirinha do caboclo
amazonense.
O processo de despovoamento no sul do Amapá foi violento, deixando apenas vestígios de
uma população indígena nativa. Antes da chegada dos europeus, a região era densamente
povoada, presença essa comprovada pela existência de sítios da cultura Maracá nas regiões
dos castanhais (FILOCREÃO, 2007).
O tipo de colonização centrado no Estado, iniciado de forma militarizada foi fortalecido nos
anos de 1750 a 1777, quando a coroa portuguesa implementa sua política iluminista de
ocupação da Amazônia. Em função do grande vazio demográfico da região, se
estabeleceram duas políticas de ocupação, uma política de fomento a imigração e o incentivo
à importação de escravos negros em substituição aos índios. Neste período das políticas de
colonização da coroa portuguesa, foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão,
mais especificamente em 1755.
14
Para a ocupação do sul do Amapá, a política adotada pela Coroa Portuguesa contribui para a
formação de um centro de exploração e desenvolvimento econômico da região com a
fundação da vila Nova Mazagão. Em 1770, a vila de Nova Mazagão (atual Mazagão Velho)
contava com 163 famílias. Com a consolidação da vila Nova Mazagão, iniciou-se um
movimento de exploração de recursos pelos colonos portugueses em direção ao rio Jarí e
região do rio Cajari. Em 1772, foi estabelecido pelo capitão Francisco Roberto Pimentel um
povoado às margens do rio Cajari. A população desde povoado, denominado de Sant’Anna
do rio Cajary, era de 29 famílias em 1773, com 197 pessoas, quase na sua totalidade
indígenas (FILOCREÃO, 2007).
Com a política de fomento, a agricultura comercial com a importação de mão-de-obra
escrava gerou uma produção significativa de arroz, que era exportada de Mazagão e Macapá
para Belém e Lisboa, durante a vigência da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Neste
período também era produzido nas colônias de Mazagão e Macapá o algodão para fins
comerciais. Outro autor, Eduardo Hoornaert (1992), relata que a política colonial portuguesa
era caracterizada por apresentar três frentes de ação: os soldados com seus fortes, os
comerciantes com suas feitorias e os padres com suas aldeias de índios. O soldado fechava o
caminho para concorrentes de outras nações européias, o comerciante abriu o caminho de
exportação para a metrópole, e o padre assegurava a presença da mão-de-obra.
Segundo Filocreão (2007), a região se estabeleceu por dois processos distintos. Nas
circunvizinhanças do rio Jarí, estabeleceram-se aldeias missionárias que se transformaram
em vilas, enquanto que no rio Cajari e Maracá, a ocupação se deu atrelada aos povoamentos
formados pelos colonos. Na região do rio Jarí, a contribuição do índio ao processo de
formação cultural é muito presente, enquanto em Mazagão e circunvizinhança faz-se
presente a contribuição do escravo negro no cenário cultural da região.
Em síntese, o processo de formação econômica da região foi caracterizado pela ação militar
e estatal da ocupação do território e pelas ações de expansão demográfica e povoamento,
com libertação de índios, importação de escravos negros, a chegada de colonos açorianos e
o fomento à agricultura comercial.
No entanto, essas ações da coroa portuguesa garantiram apenas a ocupação da área, não
gerando uma importância econômica como, por exemplo, a cana de açúcar gerou na região
nordeste.
Foi no ciclo da borracha, período que iniciou em 1840, que a economia da região amazônica
ganhou dinamismo e efetivou-se no extrativismo de um só produto: o látex. A expansão da
borracha foi um fator que permitiu a ocupação dos locais mais distantes da floresta, atraindo
imigrantes nordestinos e até estrangeiros. Segundo Filocreão, os resultados mais expressivos
dessa dinâmica manifestaram-se na urbanização da região em dois pólos principais: Belém e
Manaus.
Apesar da grande importância para o crescimento econômico da região, o ciclo da borracha
durou pouco, pois em 1920 a borracha cultivada na Ásia desbancou o Brasil como único
15
exportador. Isso levou a economia da região a uma crise, com a falência do sistema de
aviamento estabelecido, ocorrendo abandono de seringais e expulsão de trabalhadores da
região. Essa crise foi atenuada pela utilização da mão-de-obra em outras atividades
extrativistas.
O sistema de aviamento é uma relação econômica que se estabelece entre o comerciante,
que fornece antecipadamente os produtos necessários à sobrevivência, e o trabalhador
extrativista, em troca da produção. Este sistema se generalizou na Amazônia durante o ciclo
da borracha e permanece atualmente em vigor na cadeia produtiva da castanha.
A castanha-do-Brasil entra nesse processo como a atividade que mais contribuiu para a
sustentação da economia da região após a perda do monopólio da borracha. O trabalho de
coleta da castanha aproveitou a infraestrutura e o sistema de aviamento montados para a
borracha em regiões seringalistas detentoras de castanhais. Isso permitiu a retenção de
trabalhadores nas atividades extrativistas. A configuração do atual cenário de ocupação da
área de estudo do empreendimento em questão está intimamente ligada a este processo.
Nesse período alguns “coronéis” dominavam a região, controlando as terras, os seringais e o
trabalho de coleta da castanha e outros produtos extrativistas. Sem dúvida, o maior
latifundiário da região foi o cearense José Júlio de Andrade, que iniciou suas atividades na
região em 1882, tornando-se posteriormente o homem de maior influência da região.
Segundo Lins (2001), José Júlio talvez tenha sido o maior latifundiário do mundo, possuindo
aproximadamente três milhões de hectares e controlando toda a região do Jarí e Cajari. Ele
controlava todo o processo de produção e distribuição da riqueza na região, excluindo do
direito de posse os trabalhadores que já habitavam o local, que passaram a trabalhar
compulsoriamente para seu projeto pessoal de acumulação das riquezas do extrativismo. Os
principais produtos eram a castanha-do-Brasil, que era exportada para a Europa com a
marca Jarí, a borracha e a copaíba. Outros dois importantes atores desse período foram o
capitão Crispin de Almeida, que controlava o rio Cajari, e o “coronel” Vicente Freire, que
controlava o rio Maracá.
O domínio destes “coronéis” foi enfraquecido principalmente com a Revolução de 30. Nesse
período, ocorreu um processo de centralização do poder federal através do enfraquecimento
das oligarquias regionais. Esse processo de enfraquecimento do poder dos latifundiários da
região do Jarí teve como elemento inicial uma revolta de trabalhadores dos seringais em
1928. Liderados por José Cesário de Medeiros, os revoltosos apossaram-se do navio a vapor
Cidade de Almeirin no porto da Cachoeira de Santo Antônio. Dali foram para Belém, onde
denunciaram às autoridades locais os abusos cometidos pelo então já senador José Júlio. É
nesse período que as oligarquias locais se vêem enfraquecidas, inclusive com o início da
cobrança de impostos da exportação da castanha e da borracha no município de Almeirim.
Em 1948, José Júlio vende suas propriedades para um grupo de empresários portugueses
que passam a controlar a exploração extrativista na região. A fase portuguesa da Jarí foi
mais empresarial que a anterior, principalmente na abertura de novos negócios que não
eram explorados por José Júlio. A ampliação do mercado da castanha e a exportação de
16
madeira foi um dos maiores negócios dos portugueses, fazendo embarques mensais para a
Europa de madeira em toras. Os portugueses controlaram o comércio da região até o ano de
1967, quando venderam a Jarí para o norte-americano Daniel Keih Ludwig.
Quando Ludwig adquiriu a Jarí Florestal e Agropecuária, recebeu uma área de 1.632.121
hectares distribuídos nos municípios de Almeirim (Pará) e Mazagão (Amapá). Nesta área
Ludwig implantou diversos projetos na área floresta, na pecuária, no cultivo de arroz e
outras culturas, na área industrial, mineração, entre outros.
Em 1978, chega à região a fábrica de celulose e a usina de energia construída no Japão,
atravessando os oceanos Índico e Atlântico, iniciando a produção de celulose em 1979. Em
1982, Ludwig desiste do Jarí, transferindo o controle para um grupo de empresários liderado
por Augusto Trajano de Azevedo Antunes. Em 2000, assume o controle da Jarí o empresário
Sérgio Amoroso, que implantou mudanças para modernizar a produção da Jarí. O Grupo
Orsa, que hoje administra o projeto, herdou uma dívida de 415 milhões, mas já obteve em
pouco tempo conquistas importantes. A grande ambição do empresário é tornar o Jarí viável,
ampliando a produção de celulose e desenvolvendo negócios baseados na floresta de
maneira ambientalmente responsável e integrados à comunidade local. Sem dúvida, a
presença deste projeto na região possui profundas ligações com a história de ocupação do
local, e o sucesso desse projeto certamente terá implicações sobre a população que ali vive.
Outro evento extremamente importante para a compreensão do processo de ocupação
humana da área de estudo foi a criação de diversos Territórios Federais em 1943, entre eles
o Amapá. O Decreto Federal 5.812, de 13 de setembro de 1943 criou o Território do Amapá,
desmembrando-o do Estado do Pará. Segundo Jadson Porto (2003), os Territórios Federais
tinham como escopo defender a zona fronteiriça, salvaguardar as riquezas e assegurar a
saúde da população com políticas de saneamento, no sentido de melhorar os padrões
econômicos de seus habitantes. De acordo com a situação atual, Estado do Amapá, percebese que estas políticas não surtiram efeitos no que dizia respeito à melhoria dos padrões
econômicos de seus habitantes.
Como território federal, o Amapá ficou sob jurisdição direta do Executivo Federal. Nesta
situação, os governadores eram nomeados e iniciou-se um processo de instalação de
representações e escritórios de organismos federais e transferência de recursos
orçamentários e extra-orçamentários para custear as atividades na região (DRUMMOND e
PEREIRA, 2007).
Juntamente com a criação do Território do Amapá, outras medidas foram tomadas como a
criação, em 1966, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, e a criação, em
1967, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Estas situações, somadas aos
subsídios governamentais, atraíram para a região Amazônica uma série de atividades, por
vezes chamados de “grandes projetos”, geralmente com atividades produtivas de grande
impacto ambiental: mineração, florestamento, extração de madeira, plantio de pastagens,
etc.
17
Uma das mais importantes transformações desse período foi a abertura da exploração das
minas de manganês de Serra do Navio para a Indústria e Comércio de Minério - ICOMI. A
extração de manganês durante um expressivo período foi a principal atividade econômica do
Território.
Com a inserção destes empreendimentos na região, surgem também movimentos que
reagem à pressão destes projetos, a partir das populações extrativistas que lutam pela
preservação da floresta e por sua fixação na terra. Destes movimentos, surgem no final da
década de 80 as propostas de criação das Reservas Extrativistas, que compõem, em boa
parte, o cenário de ocupação atual da área de influência da BR-156.
O principal evento das últimas décadas foi a transformação do Amapá em Estado, em 1988.
Desde então, o Estado vem promovendo ações para o desenvolvimento da região. Uma
destas ações foi a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana em 1991, porém
esta ação não surtiu o efeito esperado.
Este é o cenário onde está inserido o empreendimento em questão. Um cenário de grande
riqueza histórica de ocupação territorial, complexas relações entre os diversos atores sociais,
muitas transformações políticas nas últimas décadas e de carência de infraestrutura em
várias áreas (energia, transportes, etc.). A pavimentação da BR-156, empreendimento em
processo de licenciamento e objeto deste EIA, surge como uma das ações que visam
promover uma melhoria na infraestrutura de transportes em um Estado bastante carente
neste aspecto.
7.3.4 DINÂMICA POPULACIONAL
Aspectos Demográficos
A região de estudo reúne uma população total estimada em 2007 de 487.604 habitantes.
Macapá, a capital do Estado do Amapá, que conta em 2007 com uma população estimada de
344.153 habitantes, correspondendo a 58,6% da população do Amapá, apresenta o maior
contingente populacional da região.
Assim, a região possui grande representatividade em relação ao Estado do Amapá, por conta
principalmente da influência de Macapá, onde se concentra grande parte da população e da
atividade econômica ainda incipiente do Estado recentemente emancipado da condição de
território. No entanto, esta população não será diretamente afetada pelas obras, uma vez
que o trecho enfocado não cruza a área urbana da cidade (67,54% da população total da
região em estudo). É importante destacar que, dos municípios afetados pelo
empreendimento, apenas a sede de Laranjal do Jari está inserida na AID do
empreendimento (Figura 7.3.5).
18
Figura 7.3.5 - Mapa político.
19
Segundo o Censo Demográfico de 1970, o então Território do Amapá contava com apenas
114.230 habitantes, dos quais praticamente a mesma proporção de hoje (84,6%) residentes
nesta região (Quadro 7.3.1), na época formada apenas por Macapá e Mazagão.
Quadro 7.3.1 - Relação População Residente (1970-2007).
População
residente
Laranjal do
Jari
1970
-
1980
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
86.097
10.497
-
96.594
114.230
-
137.452
20.433
-
157.885
175.258
1991
21.372
179.777
8.911
51.451
261.511
289.397
1996
29.904
220.962
11.353
69.501
331.720
379.459
2000
28.515
283.308
11.986
80.439
404.248
477.032
2001
29.599
295.898
12.410
84.602
422.509
498.735
2002
30.986
306.583
12.633
87.478
437.680
516.511
2003
32.133
318.761
12.933
89.369
453.196
534.835
2004
32.919
326.466
13.139
91.310
463.834
547.400
2005
35.872
355.408
13.913
98.600
503.793
594.587
2006
37.194
368.367
14.259
101.864
521.684
615.715
2007
37.491
344.153
13.862
92.098
487.604
587.311
Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População.
Em 1991, a atual composição da região já estava consolidada e Santana se destacava como
o segundo município com maior população (19,7% da população), seguido de Laranjal do
Jari (8,2%) e Mazagão (3,4%). Em 2007, a distribuição proporcional da população entre os
municípios da região se manteve praticamente inalterada, com Santana participando com
18,9% da população, Laranjal do Jari com 7,7% e Mazagão com 2,9%.
Cabe destacar que mais de 74% da população do Estado do Amapá reside nos municípios
fortemente urbanizados como Macapá e Santana. Mesmo estando inseridos na região em
estudo e possuindo suas respectivas áreas municipais interceptadas pela rodovia BR-156,
suas sedes municipais estão afastadas do eixo da rodovia e fora da AID e AII do
empreendimento. Esta situação está ligada à gênese destas cidades, a intensa relação que
estas possuem com o rio Amazonas e a predominância de fluxos de mercadoria e
passageiros por via fluvial.
No período entre 1970 e 1991 o crescimento da população residente foi da ordem de 4,86%
a.a. na região (Quadro 7.3.2), sendo que Mazagão registrou taxa negativa por ceder
população para emancipação de outras localidades. No período seguinte (1991/2000), houve
uma pequena aceleração do crescimento em comparação ao período anterior,
correspondendo a uma taxa de crescimento de 4,96% a.a., valor inferior, entretanto, ao
registrado pelo conjunto do Estado do Amapá neste mesmo período (5,71% a.a.).
O crescimento projetado pelas estimativas de população no período 2000/2007, contudo,
apontam para uma grande desaceleração do ritmo do crescimento, da ordem de 2,71% a.a.
na região, sendo que a maior taxa é registrada em Laranjal do Jari (3,99% a.a.) e a menor
em Santana (1,95% a.a.).
21
Quadro 7.3.2 - Taxas de Crescimento da População Residente em % a.a.(1970-2007).
Laranjal
Período
Macapá
Mazagão
Santana
Região
do Jari
1970-1991
108,8
-15,1
170,7
1991-2000
33,4
57,6
2000-2007
31,5
1970-1991
-
1991-2000
2000-2007
Amapá
153,3
34,5
56,3
54,6
64,8
21,5
15,7
14,5
20,6
23,1
3,57
-0,78
-
4,86
4,53
3,26
5,18
3,35
5,09
4,96
5,71
3,99
2,82
2,10
1,95
2,71
3,02
Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População.
A taxa de urbanização da região em estudo no ano de 2000 foi de 94,4% (Quadro 7.3.3),
percentual acima da média para o Estado do Amapá que é de 89,5%. Os municípios em
estudo apresentam taxas elevadas de urbanização, registrando valor inferior a média
estadual apenas no município de Mazagão (49,8%). A distribuição da população por situação
de domicílio pode ser visualizada na Figura 7.3.6 a seguir.
Quadro 7.3.3 - População Residente segundo a Situação de Domicílio (2000).
Situação de
Laranjal
Macapá
Mazagão
Santana
Região
domicílio
do Jari
Nº
26.792
273.026
5.972
75.849
381.639
Urbana
%
94,0
96,4
49,8
94,3
94,4
Nº
1.723
10.282
6.014
4.590
22.609
Rural
%
6,0
3,6
50,2
5,7
5,6
Nº
28.515
283.308
11.986
80.439
404.248
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Amapá
427.058
89,5
49.974
10,5
477.032
100,0
Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População.
O período de 9 anos entre 1991 e 2000 registrou um intenso processo de urbanização. A
população rural na área de influência sofreu uma redução de 47,9% (Quadro 7.3.4),
enquanto a população urbana aumentou 75% segundo os dados censitários. Em termos
anuais, a taxa de crescimento da população rural foi de -7% a.a. na região, enquanto no
Estado do Amapá foi de apenas -1,11%. O único município da região que registrou taxa de
crescimento da população rural positiva foi Mazagão (2,1% a.a.), enquanto Laranjal do Jari
registrou a maior taxa negativa (-14,52% a.a.) seguido de Macapá (-9,68% a.a.).
Quadro 7.3.4 - Crescimento da População Residente, segundo a Situação de Domicílio (1991-2000).
Taxas de
Laranjal
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
crescimento
do Jari
Total
33,4
57,6
34,5
56,3
54,6
64,8
No período
Urbana
87,3
77,2
52,3
65,6
75,0
82,4
(%)
Rural
-75,6
-60,0
20,5
-18,8
-47,9
-9,6
Total
3,26
5,18
3,35
5,09
4,96
5,71
Anual
Urbana
7,22
6,56
4,79
5,77
6,42
6,91
(% a.a.)
Rural
-14,52
-9,68
2,10
-2,28
-7,00
-1,11
Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem da População.
22
Figura 7.3.6 - Mapa da população por situação de domicílio.
23
Entretanto, uma comparação mais apropriada para refletir a evolução do cenário
demográfico local deve considerar os processos de desmembramento e emancipação de
municípios ocorridos no período. Ou seja, é necessário comparar os resultados do período
projetando a mesma base territorial vigente em 2000 na divisão municipal de 1991,
produzindo através do reagrupamento de setores censitários a mesma base territorial para
comparação.
Este procedimento foi executado por ocasião da elaboração do Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil no âmbito do projeto do PNUD de desenvolvimento do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal. Resgatando-se os dados populacionais organizados
segundo este procedimento, o cenário da evolução populacional na região é o apresentado
no Quadro 7.3.5.
Quadro 7.3.5 - População, Taxa de Urbanização e de Crescimento da População Ajustada Segundo a
Base Territorial de 2000 (1991-2000).
Taxa crescimento população
Unidade
População
Taxa de urbanização
1991-2000
territorial
1991-2000
1991-2000
Total
Urbana
Rural
Laranjal do Jari
Macapá
Mazagão
16.637
28.515
86,0
94,0
6,17
7,22
-3,33
168.414
283.308
83,2
95,5
5,95
7,59
-8,53
8.911
11.986
44,0
49,8
3,35
4,79
2,10
Santana
51.451
80.439
89,0
94,3
5,09
5,77
-2,28
Região
245.413
404.248
83,2
93,8
5,70
7,12
-5,41
43.985
72.784
68,1
62,4
5,76
4,73
7,71
289.398
477.032
80,9
89,0
5,71
6,84
-0,60
Outros municípios
do Amapá
Total
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
A partir deste procedimento, é possível verificar que a AII registrou um crescimento maior,
considerando a mesma base territorial municipal de 2000 comparativamente a 1991. A taxa
de crescimento da população total registrou 5,7% a.a. no período, impulsionada por uma
taxa de crescimento da população urbana de 7,12% a.a. no mesmo período. Macapá
registrou um crescimento total de 5,95% a.a. no período, associando crescimento
populacional e urbanização, a qual registrou uma taxa de 7,59% a.a. no período. Laranjal do
Jari também registrou, segundo este procedimento de análise, um significativo crescimento
populacional total (6,17% a.a.) e urbano (7,22% a.a.).
Comparando-se o resultado tabulado diretamente dos Censos Demográficos com os
resultados da tabulação ajustada à mesma base territorial de 2000, verifica-se que tanto
Macapá quanto Laranjal do Jari cederam população, especialmente a rural, para a formação
de outros municípios. A AII, à exceção de Mazagão, destacando-se o município de Macapá
(que registrou uma taxa de crescimento negativo da população rural de -8,53% a.a.), cedeu
grande contingente de população rural para outros municípios do Estado do Amapá, os quais
registraram uma taxa positiva elevada de crescimento de sua população rural no período
(7,71% a.a.). Segundo este procedimento comparativo de informações, a taxa de
crescimento da população rural no Estado do Amapá foi de apenas -0,6% a.a., enquanto nos
25
resultados censitários esta taxa foi de -1,11% a.a., fruto da mudança de classificação de
áreas rurais em áreas urbanas.
Na perspectiva da distribuição por gênero, a razão de sexo (número de homens para cada
grupo de 100 mulheres) é menor que 100 apenas em Macapá (96,8 homens para cada
grupo de 100 mulheres em 2000), apontando para um perfil de melhor oferta de serviços de
saúde e educação, bem como de maior número de ocupações no setor terciário, situações
que tendem a atrair maior contingente de mulheres, proporcionalmente ao de homens. Os
demais municípios, especialmente Laranjal do Jari, registram predominância de homens
(razão de sexo 106,3 em 2000). No Estado do Amapá, a razão de sexo em 2000 era de
100,8 homens para cada grupo de 100 mulheres (Quadro 7.3.6), mantendo-se praticamente
inalterada no período entre 1991 e 2000 (era de 100,7 em 1991).
A distribuição da população por grupos de idade aponta para uma significativa participação
da população com até 14 anos no conjunto da população (38,6% na AII, chegando a 46,4%
em Mazagão em 2000) e uma relativamente baixa participação com 65 anos ou mais
(representando 3,6% apenas em Mazagão).
Quadro 7.3.6 - População por Grupos de Idade e Razão de Dependência (1991-2000).
Faixas
Laranjal
Indicador
Macapá
Mazagão
Santana
Região
etárias
do Jari
0 a 6 anos
21,5
18,5
24,0
19,8
19,2
7 a 14
19,5
18,8
22,4
20,9
19,4
anos
Distribuição por
15 a 64
56,9
59,9
50,0
56,5
58,7
grupos de idade
anos
2000 (%)
65 anos
2,1
2,8
3,6
2,8
2,8
ou mais
Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
0 a 6 anos
1,80
3,94
2,27
3,10
3,51
7 a 14
1,59
2,86
2,24
3,28
2,83
anos
Taxa de
crescimento
15 a 64
4,40
6,46
4,32
6,63
6,28
anual 1991-2000
anos
(% a.a.)
65 anos
7,50
5,60
5,56
6,55
5,88
ou mais
Total
3,26
5,18
3,35
5,09
4,96
1991
94,2
86,2
117,8
102,0
90,7
Razão de
dependência
2000
75,9
67,0
100,1
77,1
70,4
Amapá
19,6
19,8
57,9
2,7
100,0
4,33
3,78
6,97
6,33
5,71
92,2
72,7
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
Avaliando-se os resultados do período 1991-2000, verifica-se que houve um crescimento
proporcionalmente maior da população em idade ativa (15 a 64 anos) e também da
população com 65 anos ou mais de idade, comparativamente com a população de 0 a 14
anos. A população em idade ativa cresceu no Estado do Amapá a uma taxa de 6,97% a.a.
no período, enquanto a população com idade entre 0 e 6 anos cresceu a uma taxa de 4,33%
a.a.
O crescimento da população está se dando, portanto, por recebimento de fluxos migratórios,
o que fica evidenciado também pela redução da razão de dependência. Este indicador
calcula a proporção da população até 14 anos e com 65 anos ou mais em relação à
26
população em idade ativa (15 a 64 anos). Quanto menor a razão de dependência maior a
probabilidade de a região dispor de oportunidades de trabalho e dinamismo econômico.
Áreas com elevada razão de dependência normalmente estão associadas a quadros de baixa
escolarização e elevadas taxas de fecundidade, assim como falta de oportunidades de
trabalho e dinamismo econômico, forçando a uma migração seletiva dos jovens e adultos em
idade ativa em busca de trabalho em outras regiões, deixando no local as crianças e as
pessoas mais velhas. Nos municípios da região registrou-se uma sensível redução da razão
de dependência, que era de 90,7% em 1991, passando para 70,4% em 2000.
Movimentos Migratórios
Os principais movimentos migratórios na região em estudo dizem respeito primeiramente ao
processo de ocupação e colonização pela coroa portuguesa. A chegada de holandeses,
irlandeses, ingleses, franceses e portugueses no local e as disputas bélicas pelo
estabelecimento de colônias na região forçaram a migração dos povos indígenas que ali
viviam, às margens dos rios Maracá, Cajari, Jarí e outros. Uma parte destas populações, para
fugir dos conflitos armados, acabou por subir os rios e se abrigar em terras mais distantes
do litoral. Ocorreu também um processo inverso, em que novos contingentes indígenas
foram sendo descidos (por tropas de resgate e missionários) dos afluentes para a zona
ribeirinha do Amazonas (FILOCREÃO, 2007).
Estes primeiros movimentos migratórios (pós-descobrimento), juntamente com a aculturação
intertribal e interétnica deram origem a uma população chamada de neo-indígena que se
inseriu na sociedade colonial. Essa população assimilou novas técnicas e constituíram a
população da região que pode ser chamada de caboclo amazonense (PORRO, 1996).
A política de colonização da coroa portuguesa também foi importante no processo de
formação da população que vive atualmente na região. Os escravos negros trazidos pelos
portugueses para trabalhar nas colônias em substituição à mão-de-obra indígena constituem
uma expressiva parcela da riqueza cultural da região, inclusive formando diversas
comunidades remanescentes de quilombos.
Após o processo de ocupação territorial e colonização realizada pela coroa portuguesa o
principal fluxo migratório esteve associado ao ciclo da borracha entre os anos de 1840 a
1910. Este ciclo atraiu para a região amazônica muitos imigrantes nordestinos. Na formação
do Estado do Amapá, os imigrantes do Maranhão e do Estado do Pará tiveram um papel
significativo. Mais recentemente, surtos garimpeiros, a construção de estradas, portos e
ferrovia, a mineração empresarial, além de projetos de plantio comercial de árvores,
atraíram contingentes de fora do Estado (DRUMMOND e PEREIRA, 2007).
Quanto a movimentos migratórios sazonais que ocorrem atualmente, é relevante destacar o
clico da coleta da castanha-do-Brasil como o de maior dinâmica da população na AII,
principalmente do Assentamento Extrativista do Rio Maracá e na Reserva Extrativista do Rio
Cajari. Nestas duas áreas ocorre um intenso processo de deslocamento sazonal em função
do trabalho de coleta da castanha, que inicia em meados do mês de fevereiro.
27
No final deste mês inicia o deslocamento dos trabalhadores extrativistas aos castanhais para
iniciar o processo da coleta. Este período de final de fevereiro e início de março é quando a
queda dos ouriços chega ao fim. Os trabalhadores extrativistas esperam o mês de março,
pois o risco de acidentes com a queda dos ouriços fica bastante reduzido. Muitos
extrativistas, principalmente no Assentamento Agro-Extrativista do Rio Maracá, possuem
seus castanhais muito longe do eixo da rodovia, onde ficam as residências, tendo que viajar
de 2 a 3 dias rio acima (rio Maracá) para chegar aos castanhais.
Esta viagem apresenta grandes dificuldades em função de trechos do rio com quedas
d’água. Nestes locais os trabalhadores extrativistas carregam os barcos por terra, fazendo o
contorno destas cachoeiras para seguir viagem.
O período da coleta varia conforme o tamanho do castanhal e sua produtividade, mas os
extrativistas chegam a permanecer no local até o mês de junho aproximadamente, quando
estes voltam para suas casas nas localidades junto à rodovia BR-156. Este pode ser
caracterizado como o principal movimento migratório sazonal que ocorre na região.
Distribuição da População
A distribuição da população na AII do empreendimento acompanha a distribuição dos
centros urbanos.
Efetivamente, a única sede municipal interceptada pela BR-156 é a sede de Laranjal do Jari,
no inicio do trecho. Esta apresenta a maior concentração de população sobre a estrada, com
um contingente urbano de 26.792 habitantes, ou 94% da população do município.
Os centros urbanos de Macapá, Mazagão e Santana estão distantes do eixo da rodovia e não
sofrerão diretamente os impactos das obras de pavimentação da rodovia. Este fator indica
que 87,7% da população residente na região está fora do contexto do eixo da rodovia. Ao
longo da BR-156 existem contingentes populacionais, mas que não se caracterizam como
áreas urbanizadas e não representam um contingente populacional expressivo. Estas
localidades serão aquelas que sofrerão diretamente os impactos das obras, sendo as maiores
Água Branca do Cajari e Maracá. Outras localidades se desenvolvem ao longo da BR-156,
como: Martins, São Pedro, Açaizal, Sororoca, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande.
7.3.5 USO E COBERTURA ATUAL DA TERRA
O estudo de uso e cobertura atual da terra na AII do empreendimento tem por objetivo
apresentar as características da paisagem, tanto no que se refere às áreas alteradas pela
ação humana, quanto aquelas recobertas pela vegetação natural.
Estas informações são essenciais para elaboração de uma análise da situação atual da AII,
das possíveis alterações advindas com a pavimentação da rodovia - tanto as que serão
sentidas pelas comunidades locais quanto aquelas sofridas pelo meio ambiente - e das
medidas mitigadoras a serem adotadas.
28
A caracterização da AII da BR-156 é composta por dados referentes às classes de florestas e
matas, campos e savana, atividade agropecuária, áreas alteradas, áreas urbanas e áreas de
silvicultura, totalizando uma área em torno de 10.168,9 km².
Podem ocorrer regiões caracterizadas somente pela cobertura natural, o que não significa
ausência de uso da terra nas formas de extrativismo - como o da castanha-do-Brasil, por
exemplo. Este fato deve-se à escala de trabalho adotada, que não permite a visualização
daqueles elementos.
De maneira generalizada, os resultados da classificação de uso e cobertura atual da terra
indicam uma área em bom estado de conservação, diante da escala de trabalho proposto,
com apenas 3,18% da área apresentando intensa utilização ou conversão dos recursos
naturais. Nos demais 96,81% da área, distribuídos em 11 classes de elementos da natureza,
as classes Floresta Ombrófila Densa e Savana representam sozinhas 74,77% do total da área
mapeada.
Metodologia
Os estudos de uso e cobertura atual da terra que compreendem a AII foram elaborados na
perspectiva de oferecer informações sobre o perfil da ocupação atual da área.
Do ponto de vista metodológico, contudo, os levantamentos realizados para área em estudo
foram feitos a partir de imagens de satélite que, após terem sido tratadas, serviram de base
para os levantamentos quantitativos das classes de uso e cobertura atual da terra.
O processo de diagnóstico de uso e cobertura atual da terra seguiu as etapas de: seleção da
plataforma, sensor e das cenas; georreferenciamento da base cartográfica,
georreferenciamento das imagens de satélite, classificação (via vetorização), edição vetorial
e geração dos quantitativos. A classificação ainda contou com os subsídios da cartografia
básica e temática da área e com as anotações de campo das equipes que vistoriaram a área.
As imagens utilizadas para os levantamentos quantitativos foram as do satélite LANDSAT TM
5. Estas imagens foram utilizadas por possuírem uma maior cobertura temporal e as cenas
apresentarem menor quantidade de nuvens (comparadas com as imagens do programa
CBERS).
O sensor TM do Satélite Landsat 5 tem uma resolução espacial de 30m com 6 bandas
espectrais e uma termal, proporcionando a observação de fenômenos ou objetos cujo
detalhamento satisfaz aos objetivos e a escala de trabalho. A área de abrangência da
imagem é de 185 km x 185 km e a revisita ao mesmo ponto acontece a cada 16 dias.
Para a seleção das cenas a serem utilizadas na interpretação visual, com objetivo de
diagnosticar o uso e cobertura atual da terra, foram adotados os seguintes critérios:
¾ Disponibilidade das cenas a partir de suas órbitas/ponto levantadas
previamente no cruzamento do mapa índice com a área do estudo;
¾ Menor interferência de nuvens, sombras e fumaça na cena.
29
O resultado do levantamento preliminar das imagens foi de 5 cenas disponíveis, listadas no
Quadro 7.3.7 a seguir.
Quadro 7.3.7 - Levantamento de imagens e suas respectivas datas.
Órbita Ponto
Data
226-060
09-09-1998 / 19-08-2008
226-061
09-09-1998 / 19-08-2008
225-060
07-09-2000
As imagens de satélite utilizadas neste diagnóstico foram previamente georreferenciadas a
partir das cartas topográficas disponíveis na cartografia oficial brasileira para a área. As
cartas topográficas selecionadas para o georreferenciamento das imagens foram aquelas que
permitiram um recobrimento de toda a área de cobertura das cenas do satélite (Quadro
7.3.8).
Quadro 7.3.8 - Cartas topográficas realizadas para o georreferenciamento.
ESCALA
NOME
MI
1:100.000
CAMAIPI
242
1:100.000
CENTRAL DO MARACÁ
285
1:100.000
MACAPÁ
243
1:100.000
MARANATA DO RIO AJURUXI
329
1:250.000
RIO JARI
49
1:250.000
MONTE DOURADO
64
1:250.000
MACAPÁ
50
1:250.000
AJERICÓ
65
Para o georreferenciamento das imagens de satélite, foram utilizados os arquivos raster das
cartas topográficas previamente georreferenciadas. O processo foi realizado em ambiente
ESRI, ArcMap. O algoritmo utilizado para o georreferenciamento das imagens de satélite foi
o polinômio de 2ª ordem (o mesmo utilizado no georreferenciamento das cartas). Os pontos
de controle utilizados foram preferencialmente os cruzamentos de rodovias (vicinais e
caminhos inclusive). Na ausência destes a rede de drenagem foi a referência,
preferencialmente os cursos de margem dupla.
Após a seleção e o georreferenciamento das cenas, deu-se o início do processo de
digitalização (vetorização) das diferentes classes de uso e cobertura da terra. A interpretação
foi realizada visualmente sobre as imagens utilizando-se, contudo, subsídios bibliográficos e
cartográficos pré-existentes bem como o documentário fotográfico e as anotações dos
trabalhos de campo. Assim, os arquivos vetoriais resultantes da interpretação têm sua
delimitação nestes referenciais. O critério para vetorização foi o da diferente resposta
espectral das feições. A primeira etapa do processo de classificação foi a separação destas
feições conforme as características de textura, contextuais e radiométricas.
A geração destes arquivos vetoriais, resultantes da interpretação visual das imagens, foi
realizado em ambiente AutodeskMap. Os polígonos gerados foram convertidos em arquivos
shapefile e tratados em ambiente ArcMap para a geração dos quantitativos (áreas). Antes do
30
processo de classificação foi realizada a edição vetorial dos arquivos buscando a geração de
um arquivo final onde cada polígono vetorizado corresponde a apenas um registro na tabela
do banco de dados.
Após o processo de edição vetorial, foi iniciado o de classificação das unidades. A técnica de
classificação utilizada para a identificação das unidades foi a interpretação visual, onde a
equipe definiu as unidades mapeadas a partir de características das feições e das
necessidades técnicas do Estudo. Como subsídio para a interpretação das imagens foram
utilizadas as cartas temáticas do RADAMBRASIL (sobretudo vegetação), as cartas
topográficas 1:100.000, as fotografias aéreas, bem como as anotações e fotos de campo
realizadas pela equipe técnica.
As classes de uso e cobertura atual da terra foram estabelecidas através de estudos
interdisciplinares considerando a realidade de campo. Foram definidas preliminarmente duas
grandes categorias: uma na qual a dinâmica está relacionada com as atividades sócioeconômicas, denominada “Uso Antrópico”, e outra cuja dinâmica está relacionada com os
elementos da natureza, denominada “Cobertura Natural”.
As unidades mapeadas são:
¾ Uso Antrópico
¾ Agropecuária;
¾ Silvicultura;
¾ Área Parcialmente Alterada, Associada a Floresta;
¾ Área Urbana.
¾ Cobertura Natural
¾ Campo Arbustivo;
¾ Campo Herbáceo / Arbustivo;
¾ Campo Herbáceo periodicamente inundável;
¾ Savana;
¾ Mata de Galeria;
¾ Floresta de Várzea/Igapó;
¾ Floresta Ombrófila Aberta;
¾ Floresta Ombrófila Aberta Aluvial;
¾ Floresta Ombrófila Densa;
¾ Floresta Ombrófila Densa Aluvial;
¾ Água.
31
A partir da classificação e geração do Mapa de uso e cobertura atual da terra, foram
calculadas as áreas em km² de cada classe na área em estudo e a respectiva participação
percentual na AII, conforme o Quadro 7.3.9 a seguir.
Quadro 7.3.9 - Classificação utilizada para uso e cobertura atual da terra.
Classe
km²
%
Agropecuária
202,73
2,05
Silvicultura
23,77
0,24
Área Parcialmente Alterada, Associada a
Floresta
82,87
0,84
Área Urbana
6,10
0,06
Campo Arbustivo
15,31
0,15
Campo Herbáceo / Arbustivo
234,57
2,37
Campo Herbáceo periodicamente inundável
644,91
6,51
Savana
1287,45
13,01
Mata de Galeria
216,83
2,19
Floresta de Várzea / Igapó
215,68
2,18
Floresta Ombrófila Aberta
154,46
1,56
Floresta Ombrófila Aberta Aluvial
281,90
2,85
6.108,53
61,75
Floresta Ombrófila Densa Aluvial
333,31
3,37
Água
83,81
0,84
Floresta Ombrófila Densa
Descrição das Classes
A distribuição espacial das classes de uso e cobertura atual da terra pode ser visualizada na
Figura 7.3.7 a seguir e no ANEXO 9. As Fotos 1 a 20 do Encarte Fotográfico do Meio
Socioeconômico ilustram alguns dos aspectos descritos neste item.
32
Figura 7.3.7 - Mapa de uso e cobertura atual da terra.
33
Agropecuária
A região correspondente à classe agropecuária é extremamente reduzida em relação à área
total, com 202,73 km², representando apenas 2,05% do total da AII e encontra-se
distribuída em fragmentos esparsos. Nestas áreas predominam as lavouras de subsistência e
o cultivo de algumas frutas.
A mandioca (também conhecida por macaxeira ou aipim, com diversas variedades) é o
produto mais cultivado pela população e encontra-se distribuído nas localidades ao longo da
rodovia. A atividade econômica da região depende essencialmente de sua produção e de
seus derivados, como a farinha, que é comercializada nas áreas urbanas. A mandioca
também é o alimento mais consumido, utilizada em pratos regionais como o tucupi e o
tacacá.
A coleta da castanha-do-Brasil também é significativa na região e é base do sustento de
muitas famílias. Em pequena escala também se encontram cultivos de diferentes tipos de
pimenta, abacaxi, castanha de caju, açaí, banana, melancia e outras frutas nativas.
Em alguns assentamentos do INCRA, como na comunidade de Matão do Piaçacá, por
exemplo, a equipe técnica do RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá)
promove cursos de capacitação para pequenos agricultores, ensinando técnicas como o
Sistema Bragantino, onde os agricultores cultivam milho ou arroz, mandioca, feijão-caupi,
melancia, etc. simultaneamente, adotando práticas de recuperação da fertilidade do solo.
Estes agricultores estão unidos em associações e cooperativas que têm por finalidade
viabilizar financiamentos junto ao INCRA.
Um dos principais problemas enfrentados pelos agricultores é a dependência dos caminhões
de feira, que buscam a mercadoria em locais de difícil acesso e transportam-na até as áreas
urbanas.
Os produtores não têm condições de escoar por conta própria sua pequena produção, em
decorrência das más condições da rodovia. Esta situação acarreta, normalmente, a venda da
parcela a terceiros e o baixo preço na venda dos produtos. Com a pavimentação da BR-156,
esta questão estaria parcialmente resolvida.
Outros problemas enfrentados são a falta de maior assistência técnica e apoio financeiro aos
produtores, além da incipiência ou quase inexistência do associativismo.
Quanto à pecuária, foram observados em pequena escala rebanhos esparsos de gado bovino
e bubalino em solos com restrições para uso agrícola. Em casos pontuais, foram localizados
pequenos criadores de porcos, com especial atenção à granja do Sítio Bom Jesus, no
assentamento Pancada do Camaipi.
A maior concentração agropecuária está localizada próximo aos municípios de Laranjal do
Jari e Vitória do Jari, devido à acessibilidade às feiras locais, maior desenvolvimento
econômico, concentração da população e possibilidade de escoamento da produção para
35
municípios vizinhos, inclusive no Estado do Pará. A piscicultura também é bastante
desenvolvida na região.
Silvicultura
A área de silvicultura localiza-se entre os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, e
ocupa em torno de 23,77 km², correspondentes a 0,24% da AII. Na região, a silvicultura faz
parte das atividades da Jarí Celulose, empresa de grande porte cuja produção de papel,
celulose e embalagens é destinada principalmente à exportação. Destaca-se que a matriz
produtiva da empresa está localizada no Estado do Pará, onde operacionaliza praticamente
todas as suas atividades produtivas.
Área Parcialmente Alterada, Associada a Floresta
A Área Parcialmente Alterada concentra-se em 82,87 km² (0,84% da AI), sendo atravessada
pela BR-156. Comunidades importantes localizam-se em seu interior, como Água Branca do
Cajari, Açaizal, Marinho e Martins, que transformam a paisagem e a tornam bastante
modificada pela ação antrópica. Destacam-se o cultivo de mandioca e, principalmente, as
atividades extrativistas, como a coleta da castanha-do-Brasil.
Área Urbana
O uso urbano está concentrado nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, cujo
tamanho e crescimento refletem a dinâmica da base econômica local, voltada para mão-deobra de empresas de mineração e celulose. A área urbana corresponde a aproximadamente
6,10 km², sendo a menor classe representada na área de influência (0,06%). Este dado
mostra claramente o perfil geral da AII, essencialmente composto pela cobertura natural e
comunidades rurais.
A área urbana de Laranjal do Jari destaca-se pelo comércio, que se desenvolveu nos últimos
anos em função do poder de consumo de empregados das fábricas dos municípios vizinhos.
A economia de Laranjal e Vitória do Jari gira principalmente em torno da empresa Jari
Celulose - fábrica de papel e celulose (Setor Secundário), em Monte Dourado (Munguba), no
Pará, além da CADAM, de extração do Caulim e das cooperativas de extrativistas da
castanha-do-Brasil, como a COMAGE, por exemplo.
Em relação aos núcleos urbanos, os municípios enfrentam problemas de falta de
saneamento, energia elétrica, disposição inadequada do lixo, com riscos de contaminação
dos cursos d’água superficiais e do lençol freático, com potencialização na época do inverno,
em decorrência das cheias do rio Jari. Além destes, há pouca oferta de empregos,
estagnação da economia e precariedade dos equipamentos sociais e de serviço.
36
Campo Arbustivo e Campo Herbáceo/Arbustivo
O Campo Herbáceo/Arbustivo tem 234,57 km² (2,37%) e está presente na faixa paralela ao
Rio Amazonas, entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Densa Aluvial,
ramificando-se por partes inundadas conhecidas como classe Campo Herbáceo
Periodicamente Inundável. No período de chuvas intensas, que transcorre entre os meses de
janeiro a julho, a região apresenta mudanças significativas.
O Campo Arbustivo possui 15,31 km² (0,15%), e constitui uma pequena região inserida
entre a Floresta Ombrófila Densa Aluvial e o Campo Herbáceo/Arbustivo.
Campo Herbáceo Periodicamente Inundável
Esta classe estende-se por 644,91 km², representando 6,52% da AII total. A região possui
importantes comunidades que vivem às margens dos rios, como as comunidades de
Conceição do Muriacá, Poção, Itapereira, Vila Santana, Santa Rita, Paraíso e São João do
Cajari, para citar alguns exemplos.
Os Campos Herbáceos/Arbustivos interpõem-se
Floresta Ombrófila Densa, próximo ao leito de
comunidades presentes de forma esparsa: são
agricultura de subsistência, etc., e que adaptam
clima, como a construção de palafitas.
à Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e
rios e riachos. Nestas áreas, há várias
pessoas que vivem da piscicultura, da
suas condições de vida às mudanças do
Savana
A savana presente na AII está distribuída em dois segmentos bem distintos (uma área que
envolve as localidades de Torrão do Matapi e Campina Grande, entre outras, e uma área
próximo que abrange as localidades de Sororoca e São Pedro, já inseridas dentro da RESEX).
Possui área de 1.287,45 km², sendo a segunda maior classe, com mais de 13%. Apresentase entrecortada pela Mata de Galeria e algumas comunidades ali habitam, com solo restrito a
alguns cultivos devido à sua aridez.
Mata de Galeria
A Mata de Galeria corresponde a 216,83 km² da AII, e equivale a 2,19% do total. Esta classe
aparece exclusivamente na região de Savana, e caracteriza-se pela grande quantidade de
buritizais que crescem às margens de córregos, riachos e pequenas áreas inundadas, com
desenvolvimento facilitado pela presença de solo ácido.
Floresta Ombrófila (Aberta, Aberta Aluvial, Densa e Densa Aluvial) e Floresta de
Várzea/Igapó
O total da AII recoberto por florestas, considerando as Florestas Ombrófila Aberta, Ombrófila
Aberta Aluvial, Ombrófila Densa, Ombrófila Densa Aluvial e de Várzea/Igapó, representa
37
71,71% da AII, ou 7.093,88 km². As florestas são predominantes na AII e encontram-se
bem conservadas.
A Floresta Ombrófila Densa, corresponde sozinha a 61,75 % do total, com 6.108,53 km²,
sendo a classe predominante em toda AII. Recobre em grande parte a área da RESEX, onde
ocorre a atividade de coleta da castanha-do-Brasil de forma mais acentuada.
A Floresta Ombrófila Densa Aluvial ocupa 3,37% ou 333,31 km², e recobre a faixa litorânea
adjacente ao rio Amazonas. Os rios que entrecortam esta região são importantes canais de
acesso - por vezes únicos - onde os barcos (localmente conhecidos como voadeiras)
transportam tanto mercadorias quanto passageiros vindos de comunidades sem acesso ou
com dificuldade de chegar às estradas, e que necessitam se locomover por diversas
finalidades (hospitais, comércio, estudos, etc.).
A Floresta Ombrófila Aberta tem uma representatividade pequena comparada com as outras
florestas (1,56% da AII, com 154,46 km²). Ocupa o setor a sudoeste da AII e em seu
interior ocorrem diversas atividades agropecuárias.
A Floresta Ombrófila Aberta Aluvial concentra-se nas margens dos rios, distribuídas sobre a
AII e normalmente inseridas em regiões de Floresta Ombrófila Densa. Representa 2,85%
(281,9 km²) do total. Nos cursos d’água adjacentes a esta classe de floresta também
ocorrem importantes atividades fluviais, a exemplo do que acontece na Floresta Ombrófila
Densa Aluvial.
A Floresta de Várzea/ Igapó encontra-se ao sul da AII, circundada pela Floresta Ombrófila
Densa e Densa Aluvial e pelo Campo Herbáceo/Arbustivo, totalizando 215,68 km² ou 2,18%
da área total da AII.
7.3.6 INFRAESTRUTURA BÁSICA
Transporte
A infraestrutura de transporte rodoviário em toda a AII pode ser caracterizada como
precária, em virtude da inexistência, falta de manutenção ou péssimas condições das
estradas. Da mesma forma, os serviços de transporte intermunicipal atendem de forma
muito precária as principais localidades e cidades da região.
A infraestrutura rodoviária na região de estudo é constituída basicamente pela BR-156, AP010, AP-020 e AP-130. A AP-010 é uma das poucas estradas pavimentadas do Estado que
liga a capital Macapá à cidade de Mazagão (Figura 7.3.8).
O trecho entre Macapá e Mazagão, passando por Santana, possui 37 km de extensão e
travessias por balsa nos rios Matapi e Vila Nova.
38
Figura 7.3.8 - Mapa da infraestrutura de transportes.
39
Uma estrada vicinal muito importante da área de estudo é a AP-020, também chamada de
“Ramal do Camaipi”, que liga a cidade de Mazagão à BR-156. É um trecho de estrada não
pavimentada com aproximadamente 50 km de extensão passando pelo Assentamento do
Piquiazal. Todo o fluxo rodoviário realizado entre as cidades de Mazagão e Laranjal do Jari é
feito por este trecho.
A AP-130 é uma estrada não pavimentada de aproximadamente 15 km que liga a
comunidade de Iguarapé do Lago à BR-156.
Existe ainda uma série de ramais que ligam a rodovia BR-156 a várias localidades ao longo
do trecho como: Carmo do Maruanum, Santa Clara, Boca do Braço, entre outras.
De modo geral, os ramais possuem condições de tráfego muito limitadas, principalmente na
estação das chuvas, que dura aproximadamente seis meses, quando fica praticamente
inviabilizado em alguns trechos. As condições das estradas não pavimentadas em toda a
região são extremamente precárias. A BR-156 insere-se neste contexto de precariedade,
caracterizado pela presença de ravinas, atoleiros, buracos, animais na pista,
estacionamentos às margens da rodovia, além da falta de sinalização ao longo de todo o
trecho (Figuras 7.3.8 a 7.3.11). Na estação seca fica agravada a situação de material
particulado em suspensão, extremamente prejudicial à trafegabilidade e às populações que
vivem à margem da rodovia.
Figura 7.3.9 - Atoleiro na BR-156, dentro da área
da RESEX.
Figura 7.3.10 - Carros estacionados às margens
da rodovia, próximo ao rio Vila Nova.
41
Figura 7.3.11 - Animais às margens da BR-156.
Figura 7.3.12 - Material em suspensão na BR156.
Dois dos principais ramais utilizados pelas comunidades agro-extrativistas são os ramais do
Aterro e da Boca do Braço (Figura 7.3.13). O ramal Aterro do Muriacá é uma estrada que
liga esta comunidade a Vitória do Jari. A manutenção deste ramal em condições de
trafegabilidade é uma das principais lutas dos trabalhadores agro-extrativistas que vivem na
comunidade de Conceição do Muriacá.
Figura 7.3.13 - Localização do Ramal do Aterro e da Boca do Braço.
42
Esta foi uma questão muito reclamada na reunião que ocorreu entre a Equipe da Skill
Engenharia Ltda. e os trabalhadores agro-extrativistas na própria localidade. O ramal é muito
utilizado pelos trabalhadores que ficam prejudicados nos meses de chuva, quando o trânsito
fica impraticável. O ramal da Boca do Braço liga a comunidade de mesmo nome à BR-156 e
apresenta os mesmos problemas. No período das chuvas, chegar até a localidade da Boca do
Braço é inviável sem um veículo de tração. Neste período, o caminhão da feira não chega à
comunidade, constituindo uma das principais queixas da comunidade.
Outro elemento da infraestrutura de transportes da região ainda não está finalizado. Tratase da construção da ponte sobre o rio Jari, interligando os municípios de Laranjal do Jari
(Amapá) e Almeirim (Pará). Esta ponte é um projeto da Prefeitura de Laranjal do Jari com
verbas federais. De acordo com a Chefia do Gabinete da Prefeitura, é prevista a conclusão
da obra no primeiro semestre de 2009 (Figura 7.3.14). Este empreendimento fará a ligação
interestadual entre o Pará e o Amapá, fazendo uma conexão rodoviária entre Almeirim, pela
PA-473, com Laranjal do Jari e Macapá, pela BR-156.
Figura 7.3.14 - Estruturas da ponte inacabada sobre o rio Jari.
Quanto ao transporte intermunicipal que atende os municípios interceptados pela BR-156,
existem três empresas que fazem o trajeto Laranjal do Jari - Macapá: Amazontur,
Santanense e Garra. Estas empresas trabalham em dias intercalados atendendo o trecho
com pelo menos quatro horários diários. O custo das passagens é de aproximadamente R$
30,00.
A falta de pavimentação asfáltica é outro problema destacado em todos os municípios da
região, não apenas no eixo da BR-156 e nas estradas vicinais que fazem a conexão com as
áreas rurais dos municípios. Nas áreas urbanas de Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do
Jari, a falta de pavimentação asfáltica nas ruas é um dos principais problemas destacados
pela população.
43
No total, são 61,5% dos domicílios particulares permanentes sem a existência de
pavimentação ou calçamento no entorno. O município com a pior situação é Mazagão, com
apenas 7,7% dos domicílios (Quadro 7.3.10). Quando comparados ao contexto Estadual, os
municípios de Macapá e Santana se destacam como aqueles que apresentam melhor
situação no atendimento desta infraestrutura.
Quadro 7.3.10 - Domicílios particulares permanentes por calçamento/pavimentação no
(2000).
Existência de
Laranjal
calçamento/pavimentação da rua
Macapá Mazagão Santana
Região
do Jari
no entorno
Nº
6.101
60.369
2.215
15.794
84.479
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
620
20.033
170
6.159
26.982
Calçamento / pavimentação
total
%
10,2
33,2
7,7
39,0
31,9
Nº
429
2.619
49
989
4.086
Calçamento / pavimentação
parcial
%
7,0
4,3
2,2
6,3
4,8
Nº
4.706
37.025
1.896
8.323
51.950
Não existe calçamento /
pavimentação
%
77,1
61,3
85,6
52,7
61,5
Nº
346
692
100
323
1.461
Sem declaração
%
5,7
1,1
4,5
2,0
1,7
entorno
Amapá
98.521
100,0
28.583
29,0
5.262
5,3
62.753
63,7
1.923
2,0
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
Porto de Santana
Um dos elementos de destaque em relação à infraestrutura de transporte da área de estudo
é a presença do Porto de Santana (Figura 7.3.15 e Figura 7.3.16). A construção do Porto de
Santana (antigo Porto de Macapá) foi iniciada em 1980, com a finalidade original de atender
à movimentação de mercadorias via fluvial, transportadas para o Estado do Amapá e para a
Ilha de Marajó. Todavia, pela sua posição geográfica privilegiada, tornou-se uma das
principais rotas marítimas de navegação, permitindo conexão com portos de outros
continentes, além da proximidade com o Caribe, Estados Unidos e União Européia, servindo
como porta de entrada e saída da região amazônica.
De acordo com informações disponíveis no endereço eletrônico da instituição, a inauguração
oficial das instalações do porto ocorreu em 6 de maio de 1982. A partir de 14 de dezembro
de 2002, através do Convênio de Delegação nº 009/02 do Ministério dos Transportes e a
Prefeitura de Santana, com a interveniência da Companhia Docas do Pará, foi criada a
Companhia Docas de Santana, empresa pública de direito privado para exercer a função de
Autoridade Portuária. A administração do Porto é realizada pela Companhia Docas de
Santana - CDSA.
44
Figura 7.3.15 - Terminal do Porto de Santana.
Figura 7.3.16 - Vista aérea do Porto de Santana.
O porto está localizado no município de Santana, às margens do rio Amazonas, no canal de
Santana, em frente à ilha de mesmo nome. A distância em relação à capital Macapá é de 18
km e o acesso é pavimentado pela AP-010. O porto tem influência nos principais portos da
região amazônica como: Porto de Trombeta, Porto de Munguba, Porto de Santarém, Porto
de Itacoatiara, Porto de Manaus, Porto de Porto Velho e Porto de Itaituba. Ainda exerce
influência nos municípios paraenses de Afuá e Chaves.
O Porto de Santana possui 2 km de rede ferroviária em suas instalações e ligação à Serra do
Navio pela ferrovia Amapá - EFA com o terminal privativo Tocantins Mineração S/A.
Conforme Portaria-MT nº 71, de 15/03/00 (D.O.U. de 16/03/00), a área do Porto Organizado
de Santana, no Município de Santana, no Estado do Amapá, é constituída:
Pelas instalações portuárias terrestres existentes no Município de Santana, tendo como
limites extremos, a leste a foz do rio Matapi e a oeste a localidade de Fazendinha, ambos
projetados em direção ao rio Amazonas, abrangendo todos os cais, docas, pontes e piers de
atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral vias internas de circulação
rodoviárias e ferroviárias, e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e suas
adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao Patrimônio do Porto de Macapá
ou sob sua guarda e responsabilidade.
Pela infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo as áreas de fundeio,
bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a estes até mesmo às margens das
instalações do Porto Organizado, conforme definido na alínea “a” desta Portaria, existentes
ou que venham a ser construídas e mantidas pela administração do Porto ou por outro órgão
do Poder Público.
Em termos de movimentação de carga, o Porto de Santana movimentou no ano de 2007
mais de 1,3 milhões de toneladas. As principais cargas são cromita, manganês, madeira,
cavaco de eucalipto e pinus, biomassa, minério de ferro e pasta de celulose.
45
Aeroporto
O antigo Aeroporto de Macapá foi construído no final da década de 30, no local onde
atualmente encontra-se a Avenida FAB, no centro da cidade. O local era conhecido como
Campo de Pouso. No ano de 1956, por motivo de segurança, foi construído um novo
aeroporto, distante cerca de 3 km do centro da cidade. Este transformou-se no Aeroporto
Internacional de Macapá, inaugurado em 1974 e inicialmente administrado pelo Ministério da
Aeronáutica, através do Departamento de Aviação Civil - DAC (Figura 7.3.17). Em 3 de
janeiro de 1979 sua administração passou para a Infraero, que começou a realizar obras,
serviços e a implantar tecnologias, objetivando a melhoria das condições de
operacionalidade, segurança e de conforto aos usuários.
O Aeroporto Internacional de Macapá é elemento extremamente relevante na infraestrutura
de transporte do Estado, pois este não possui ligação rodoviária com Belém, a capital de
Estado mais próxima de Macapá. Um grande contingente populacional vindo de outras
regiões do país entra no Estado pelo aeroporto. Vale lembrar que o Estado do Amapá é o
único que não possui via de comunicação terrestre com outros Estados da Federação.
O Aeroporto Internacional de Macapá tem as seguintes características básicas:
¾ Pista Dimensões(m): 2.100 x 45;
¾ Terminal de Passageiros Capacidade/Ano: 170.000;
¾ Estacionamento de Aeronaves Nº de Posições: 15 posições.
Figura 7.3.17 - Vista aérea do Aeroporto Internacional de Macapá.
Energia Elétrica
O abastecimento por energia elétrica é um dos problemas mais sérios do Estado do Amapá.
Segundo algumas instituições este é um dos “gargalos” do desenvolvimento econômico do
46
Estado, juntamente com a fraca malha viária. Atualmente o Estado não teria condições de
receber empreendimentos industriais de grande porte, em função da falta de energia
elétrica.
Segundo informações prestadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em
entrevista realizada no mês de setembro de 2008, a responsável pela geração e transmissão
de energia á a Eletronorte. A geração de energia é feita pela Hidrelétrica Coaracy Nunes
(UHCN), com 148 kW (transmissão).
A UHCN começou a ser construída no início da década de 1960, sob a responsabilidade da
CEA. Os recursos para a construção viriam dos royalties pagos pela ICOMI sobre a venda de
minério de manganês. Em 1974, quando a obra já estava com um atraso de mais de 10
anos, a Eletronorte, concessionária regional, assumiu o projeto, injetou novos recursos e
concluiu as obras em 1978 (DRUMMOND e PEREIRA, 2007). A UHCN localiza-se no rio
Araguary (a 150~200 km de Macapá). O lago formado pela barragem tem apenas 24,9 km²
e seu potencial instalado é de 40 MW. A energia gerada pela Eletronorte e distribuída pela
CEA atende parcialmente aos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. É importante
destacar que o Estado do Amapá não está ligado ao Sistema Interligado Nacional. A
previsão, segundo informações da CEA, é que em 2012 o Estado do Amapá estará ligado ao
Sistema Interligado Nacional (sequência interligada: a demanda é suprida por outras
hidrelétricas).
A grande maioria das localidades visitadas em campo pela equipe da Consultora na área de
influência do empreendimento (Vila Maracá, Santa Clara, Conceição do Muriacá, Açaizal,
Betel, Martins, Sororoca, entre outras), tanto dentro como fora da RESEX-CA, possuem
abastecimento de energia apenas através de geradores subsidiados pelo Governo do Estado.
As comunidades recebem uma cota de óleo diesel para o gerador e o uso é racionado. O
horário de funcionamento do gerador é geralmente das 18:00 às 22:00 horas. Mesmo com o
uso racionado o combustível recebido pelas comunidades tem durado apenas metade do
mês, ficando a comunidade completamente sem energia até o recebimento da cota seguinte.
A existência de iluminação pública é um indicador das condições de infraestrutura pública e
do abastecimento de energia. Em toda a AII o abastecimento de energia elétrica se restringe
quase que exclusivamente às áreas urbanas dos municípios afetados. Nos municípios de
Macapá e Santana, a grande maioria dos domicílios possui iluminação pública no entorno
(Quadro 7.3.11). No município de Vitória do Jari, a realidade é semelhante a Laranjal do Jari
e Mazagão, onde menos da metade dos municípios apresenta iluminação pública no entorno
do domicílio.
Quadro 7.3.11 - Domicílios particulares permanentes por existência de iluminação pública no
entorno (2000).
Existência de
Laranjal
iluminação pública no
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
do Jari
entorno
Nº
6.100
60.369
2.216
15.794
84.479
98.522
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100
100,0
47
Existência de
iluminação pública no
entorno
Nº
Existente
%
Não existente
Sem declaração
Laranjal
do Jari
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
2.822
52.608
702
13.066
69.198
77.430
46,3
87,1
31,7
82,7
81,9
78,6
Nº
2.894
7.074
1.411
2.349
13.728
19.041
%
47,4
11,7
63,7
14,9
16,3
19,3
Nº
384
687
103
379
1.553
2.051
%
6,3
1,1
4,6
2,4
1,8
2,1
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
Comunicação
Um dos grandes problemas enfrentados por diversas comunidades na área de influência do
empreendimento é a falta de sinal para telefonia móvel. A grande maioria das comunidades
fica isolada, sem qualquer tipo de comunicação remota. Em algumas, foi instalado um
telefone público, o que de certa forma ameniza o problema, mas ainda é muito pouco em
virtude das diversas demandas apresentadas pelas comunidades.
Em muitas destas comunidades (no rio Ariramba, no rio Ajuruxi e no rio Cajari, entre outras)
todo o transporte de passageiros e carga é feito por barco, caracterizando o relativo
isolamento destas e a premência da instalação de comunicação remota.
Uma forma interessante de comunicação remota em toda a região e muito usada pela
população da AII e AID é o uso do rádio. A maior emissora da região, e de acesso à
população, é a Rádio Difusora de Macapá (Difusora AM630). A Rádio Difusora de Macapá,
conhecida como RDM, foi a primeira emissora de rádio do Amapá. A ZYE-2 foi fundada em
11 de setembro de 1946 e pertencia ao Governo do Território Federal do Amapá. Em 1978,
foi desativada e cedida para a Radiobrás. Neste ano, o nome da emissora foi transformado
para Rádio Nacional de Macapá. Em 1988, no mesmo ano de criação do Estado do Amapá, a
emissora foi comprada pelo Governo Estadual e voltou a se chamar Rádio Difusora. Esta
rádio presta um serviço de comunicação em todo o Estado de valor inestimável. Existe um
horário diário destinado apenas para mensagens deixadas pela população que deseja se
comunicar com alguém que vive nas áreas rurais.
Os jornais com maior circulação no Estado do Amapá são: “Tribuna Amapaense”, “Diário do
Amapá”, “A Gazeta”, “Leia Agora” e “Jornal do Dia”.
Destino de lixo e saneamento
De maneira geral, a região apresenta condições precárias de atendimento de serviços de uso
público no âmbito domiciliar. O lixo domiciliar na região era coletado em 75,7% das
residências em 2000 (Quadro 7.3.12), sendo que Macapá e Santana apresentavam a maior
cobertura deste tipo de serviço (80,7% e 79,2%, respectivamente). Nos municípios de
Laranjal do Jari e Mazagão, o percentual de domicílios com coleta de lixo em 2000 cai para
37,9% e 18,8% respectivamente, sendo que os principais destinos são o despejo em terreno
baldio ou corpo hídrico ou a queima na propriedade.
48
Os dados apresentados aqui estão relacionados principalmente com a população urbana da
região, que representa 94,4% da população. A realidade nas comunidades rurais da região é
muito mais precária.
Quadro 7.3.12 - Domicílios particulares permanentes por destino do lixo domiciliar (2000).
Laranjal
Destino do lixo
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
do Jari
Nº
2.312
48.723
417
12.513
63.965
70.732
Coletado
%
37,9
80,7
18,8
79,2
75,7
71,8
Queimado (na
propriedade)
Jogado (em terreno
baldio, logradouro, rio,
lago ou mar)
Outro destino
Total
Nº
%
752
12,3
6.051
10,0
1.060
47,9
1.808
11,4
9.671
11,4
14.870
15,1
Nº
%
2.966
48,6
5.095
8,4
639
28,8
1.285
8,1
9.985
11,8
11.673
11,8
Nº
70
531
99
188
888
1.301
%
1,1
0,9
4,5
1,2
1,1
1,3
Nº
6.100
60.400
2.215
15.794
84.509
98.576
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
Nas áreas rurais dos municípios e ao longo de toda a rodovia BR-156 é muito comum a
queima de lixo a céu aberto ou depósito dos resíduos a céu aberto ou no próprio terreno
(Figura 7.3.18), inclusive resíduos hospitalares gerados pelos pequenos postos de saúde das
comunidades do interior.
Figura 7.3.18 - Lixo despejado em terreno próximo a moradia em Conceição do Muriacá.
Situação ainda mais precária é registrada em relação ao abastecimento de água. Na região,
somente 43,9% dos domicílios possuem água canalizada internamente no domicílio
abastecido por rede geral (Quadro 7.3.13) e 11,2% se abastecem por rede geral somente na
propriedade ou terreno.
49
Quadro 7.3.13 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água (2000).
Forma de abastecimento de
Laranjal
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
água
do Jari
Rede geral - canalizada
Nº
2.082
27.575
246
7.154
37.057
40.442
em pelo menos um
%
34,1
45,7
11,1
45,3
43,9
41,0
cômodo
Rede geral - canalizada
Nº
2.897
4.799
54
1.686
9.436
10.206
só na propriedade ou
%
47,5
7,9
2,4
10,7
11,2
10,4
terreno
Nº
62
16.326
259
3.223
19.870
21.936
Outra forma %
1,0
27,0
11,7
20,4
23,5
22,3
canalizada em pelo
menos um cômodo
Outra forma canalizada só na
propriedade ou terreno
Outra forma - não
canalizada
Total
Nº
25
2.826
112
830
3.793
4.550
%
0,4
4,7
5,1
5,3
4,5
4,6
Nº
%
Nº
%
1.035
17,0
6.101
100,0
8.843
14,6
60.369
100,0
1.544
69,7
2.215
100,0
2.901
18,4
15.794
100,0
14.323
17,0
84.479
100,0
21.387
21,7
98.521
100,0
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
Na região, dispunham de água canalizada internamente em 2000, independentemente da
fonte de abastecimento, 67,39% dos domicílios. Também em relação a este indicador os
municípios em pior condição na região são Laranjal do Jari (35,14%) e Mazagão (22,80%).
A presença de instalação sanitária nos domicílios é elevada, apesar de corresponderem em
grande parte às áreas urbanas dos municípios. Somente 5,3% dos domicílios não possuíam
este tipo de instalação. Entretanto, apenas 6,9% dos domicílios estavam ligados à rede geral
de coleta de esgotos e 20,9% possuíam fossa séptica, sendo que dois terços (66,9%)
escoavam o esgoto através de outras formas (principalmente sumidouro).
No município de Laranjal do Jari foi registrada a situação mais precária em 2000, na qual
somente 1,9% dos domicílios estavam ligados à rede de esgotamento ou à fossa séptica. Em
Laranjal do Jari, uma boa parte da área urbana está situada em uma área de alague do rio
Jarí. Esta ocupação é chamada de “beiradão” (Figura 7.3.40 e Figura 7.3.41), onde as
condições sanitárias são extremamente precárias. A prefeitura de Laranjal do Jari chegou a
reassentar uma parte desta população em uma área em terra firme em virtude de um
incêndio que destruiu parte das palafitas. Outro problema que ocorre no local são as
periódicas inundações que ocorrem nos meses de chuvas. No entanto, a população retorna
ao local assim que as águas baixam. Mudar essa cultura de moradias junto às margens do
Jarí é um desafio da administração pública.
50
Figura 7.3.19 - Residências sobre palafitas no
“beiradão” em Laranjal do Jari.
Figura 7.3.20 - Vista geral do “beiradão” no rio
Jarí.
7.3.7 CARACTERIZAÇÃO DAS COMUNIDADES EXISTENTES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA
Estrutura Ocupacional
O Estado do Amapá apresenta a maior concentração de trabalhadores no setor de serviços.
Na região em estudo, esse fato fica caracterizado pelo elevado percentual das pessoas
ocupadas neste setor, chegando a concentrar 47% e 37,8% das pessoas ocupadas em
Macapá e Laranjal do Jari, respectivamente (Quadro 7.3.14). Na região, o setor de serviços
concentra 45,7% dos trabalhadores. O município de Mazagão é o que apresenta o maior
número de trabalhadores agropecuários e florestais, com 32,7% dos trabalhadores nesta
atividade.
Quadro 7.3.14 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana
grandes grupos de ocupação no trabalho principal (2000).
Laranjal
Grandes Grupos de Ocupação
Macapá
Mazagão Santana
do Jari
Nº
8.571
92.870
2.257
1.758
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
763
11.493
258
169
Técnicos de nível médio
%
8,9
12,4
11,4
9,6
Nº
398
8.922
87
76
Trabalhadores de
serviços administrativos
%
4,6
9,6
3,9
4,3
Trabalhadores de
Nº
2.846
34.770
517
479
serviços, vendedores do
%
33,2
37,4
22,9
27,2
comércio em lojas e
mercados
Trabalhadores
Nº
1.209
3.716
738
293
agropecuários, florestais,
%
14,1
4,0
32,7
16,7
de caça e pesca
Trabalhadores da
Nº
2.466
19.024
263
597
produção de bens e
%
28,8
20,5
11,7
34,0
serviços industriais
Nº
889
14.945
394
144
Outras ocupações
%
10,4
16,1
17,5
8,2
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
51
de referência por
Região
Amapá
126.259
100,0
15.213
12,0
10.906
8,6
46.877
37,1
145.816
100,0
17.361
11,9
11.690
8,0
51.997
35,7
7.308
5,8
12.915
8,9
26.813
21,2
29.903
20,5
19.142
15,2
21.950
15,1
Quanto ao rendimento nominal mensal da população na região em estudo, 28% da
população com 10 anos ou mais de idade possuem rendimento inferior a 1 salário mínimo ou
não possuem rendimento. O município que apresenta o maior percentual de pessoas com
rendimento inferior a 1 salário mínimo é Mazagão, com 35% da população nesta faixa de
rendimento, seguido de Santana com 30,4%. Mazagão também é o município que apresenta
o maior percentual de pessoas sem rendimento, com 11,2% da população nesta faixa,
seguido também do município de Santana com 4,6% da população sem rendimento nominal
mensal. Os dados apresentados no Quadro 7.3.15 indicam Macapá como o município que
apresenta uma população de 10 anos ou mais de idade com as melhores faixas de
rendimento.
Quadro 7.3.15 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência por
classes de rendimento nominal mensal do trabalho principal e sexo.
Laranjal
Rendimento nominal mensal
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
do Jari
Nº
8.571
92.869
2.257
22.561
126.258
145.815
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Total
Homens
Mulheres
Total
Até 1 salário
mínimo
Homens
Mulheres
Total
Mais de 1 a 5
salários
mínimos
Homens
Mulheres
Total
Mais de 5
salários
mínimos
Homens
Mulheres
Total
Sem
rendimento
Homens
Mulheres
Nº
6.139
56.398
1.621
14.810
78.968
93.164
%
71,6
60,7
71,8
65,6
62,5
63,9
Nº
2.432
36.471
636
7.751
47.290
52.651
%
28,4
39,3
28,2
34,4
37,5
36,1
Nº
2.392
21.513
789
6.858
31.552
36.292
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
1.478
10.335
576
3.943
16.332
19.693
%
61,8
48,0
73,0
57,5
51,8
54,3
Nº
914
11.178
213
2.915
15.220
16.599
%
38,2
52,0
27,0
42,5
48,2
45,7
Nº
4.863
48.095
951
11.292
65.201
74.835
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
3.775
31.166
651
7.870
43.462
50.748
%
77,6
64,8
68,5
69,7
66,7
67,8
Nº
1.088
16.929
300
3.422
21.739
24.087
%
22,4
35,2
31,5
30,3
33,3
32,2
Nº
1.074
21.005
267
3.371
25.717
28.630
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
739
13.502
188
2.313
16.742
18.764
%
68,8
64,3
70,4
68,6
65,1
65,5
Nº
335
7.503
79
1.058
8.975
9.866
%
31,2
35,7
29,6
31,4
34,9
34,5
Nº
242
2.257
252
1.041
3.792
6.062
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Nº
148
1.396
208
684
2.436
3.961
%
61,2
61,9
82,5
65,7
64,2
65,3
Nº
94
861
44
357
1.356
2.101
%
38,8
38,1
17,5
34,3
35,8
34,7
Fonte: IBGE - Censo Demográfico.
52
Educação
A situação da educação nas comunidades existentes na AII do empreendimento é precária,
tanto no que diz respeito às instalações quanto à presença de professores em sala de aula.
Relatos dos moradores de diversas comunidades apontam para uma situação de extrema
dificuldade. Faltam professores e as condições de trabalho para os profissionais da educação
são péssimas, principalmente no que diz respeito ao acesso à escola. Em algumas
comunidades um mesmo professor leciona para crianças de séries diferentes no mesmo
período e no mesmo espaço físico, isso ocorrendo apenas 2 ou 3 vezes por semana devido à
dificuldade de acesso.
Analisando os dados referentes aos anos de estudo da população dos municípios da região,
percebe-se que a precariedade do sistema de ensino é, de fato, uma realidade em todos os
municípios. Os dados censitários revelam um baixo grau de escolarização (Quadro 7.3.16).
O município de Macapá apresenta os melhores indicadores de escolarização e, por sua
importância em termos populacionais, faz com que as taxas para a região e para o conjunto
do Estado se aproximem das suas. Contudo, nos demais municípios, a escolarização média
da população é muito reduzida, revelando a situação precária do sistema de ensino.
Quadro 7.3.16 - População de 5 anos ou mais de idade por Grupos de Anos de Estudo (2000).
Grupos de anos de
Laranjal
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
estudo
do Jari
Sem
5.860
38.117
3.899
14.462
62.338
77.898
Nº
instrução e
menos de 1
%
24,5
15,7
39,7
21,3
18,1
19,3
ano
Nº
6.763
46.561
2.655
15.525
71.504
88.652
1 a 3 anos
%
28,3
19,2
27,0
22,9
20,8
21,9
4 a 7 anos
8 anos ou
mais
Total*
Nº
7.080
66.909
1.860
19.032
94.881
111.802
%
29,6
27,6
18,9
28,1
27,6
27,6
Nº
4.219
91.159
1.416
18.793
115.587
126.069
%
17,6
37,6
14,4
27,7
33,6
31,2
Nº
23.922
242.746
9.830
67.812
344.310
404.421
%
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: IBGE - Censo Demográfico (*) Exclusive faixa "não determinados".
A população com mais de 8 anos de estudo é de 33,6% na região, no entanto, excluindo
desta análise o município de Macapá, esse percentual cai para 24,05%. A pior situação é a
do município de Mazagão, que apresenta o menor percentual de população com 8 anos ou
mais (14,4%) e o maior percentual de população sem instrução e menos de 1 ano de estudo
(39,7%). A situação da região quando comparada ao Estado apresenta-se muito semelhante,
isso ocorre em função da Capital Macapá que concentra 60% da população do Amapá.
Saúde
A situação da saúde nos municípios interceptados pela rodovia não é diferente do que ocorre
com a educação. Tanto as condições de instalações quanto o atendimento são precários na
região, principalmente na AID. Segundo relatos de morados das comunidades diretamente
53
afetas pelo empreendimento, não existem médicos nos postos de saúde instalados nas
comunidades de Torrão do Matapi e Água Branca do Cajari. Estes postos prestam
atendimento de primeiros socorros e em casos de emergência, a grande maioria dos postos
de saúde instalados pelas prefeituras não dispõem de ambulância para deslocamento de
pacientes até o hospital mais próximo.
Conforme os dados apresentados (Quadro 7.3.17), a pior situação de atendimento ocorre no
município de Laranjal do Jari, com apenas 10 unidades de saúde para atender uma
população de 37.491 habitantes. O município que apresenta a melhor situação de
infraestrutura de unidades de saúde é o município de Mazagão, com 34 unidades para
atender uma população de 13.862 habitantes.
Quadro 7.3.17 - Número de unidades de saúde por tipo de unidade (2003).
Laranjal
Tipo de Unidade
Macapá
Mazagão
Santana
do Jari
Total
10
147
34
36
Centro de saúde/unidade
5
18
1
8
básica de saúde
Clinica especializada/
0
19
0
2
ambulatório especializado
Consultório isolado
0
38
0
1
Hospital geral
1
4
0
2
Posto de saúde
Unidade de serviço de apoio
de diagnose e terapia
Unidade móvel de nível préhosp-urgência/emergência
Outras unidades
Região
Amapá
227
337
32
69
21
21
39
7
39
7
3
34
32
13
82
144
0
22
0
1
23
23
0
0
0
7
7
7
1
12
1
2
16
27
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS.
Conforme relatos de moradores, o atendimento médico nas comunidades ao longo da
rodovia é praticamente inexistente, sendo necessário se deslocar até as sedes dos
municípios de Laranjal do Jari ou Macapá. A falta de assistência médica nos postos de saúde
existentes, as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia e a precariedade do
atendimento por linhas de ônibus são fatores que dificultam o acesso a condições melhores
de atendimento de saúde.
IDH
O cenário geral dos municípios da região descrito acima pode ser sintetizado através do
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (Quadro 7.3.18), o qual é calculado no âmbito
municipal para o ano de 2000. Segundo este indicador os municípios da região são
classificados na faixa de médio desenvolvimento humano (0,5 a 0,8), destacando-se o
município de Macapá com o maior índice (0,772), enquanto Mazagão registrou o menor
índice (0,659).
54
Quadro 7.3.18 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (2000).
Índice de
Laranjal do
Desenvolvimento
Macapá
Mazagão
Santana
Jari
Humano
IDH
0,732
0,772
0,659
0,742
Amapá
0,753
IDH renda
0,617
0,697
0,519
0,622
0,666
IDH longevidade
0,728
0,715
0,728
0,728
0,711
IDH educação
0,852
0,904
0,730
0,875
0,881
Fonte: IPEA.
A dimensão do indicador que mais contribuiu positivamente para o desempenho registrado
foi a de educação a qual, exceto em Mazagão, registrou valor acima de 0,8. A dimensão que
se mostrou mais problemática é a de renda, a qual registrou o maior valor em Macapá
(0,697), embora em nenhum município tenha ficado abaixo de 0,5 (novamente Mazagão
registrou o pior desempenho com valor de 0,519 nesta dimensão).
Considerando o período 1991-2000, exceto em Macapá, onde praticamente não houve
variação no IDHM, os demais municípios da região registraram crescimento neste indicador,
o que aponta para uma tendência de melhoria da qualidade de vida neste período.
Resultados dos Dados Primários
Além dos dados apresentados neste item coletados em fontes secundárias, apresentamos a
seguir uma série de informações referentes a características da população que vive junto à
rodovia, com base em informações originadas em trabalhos de coleta de dados primários em
campo nos meses de junho, julho e setembro. Estes dados foram coletados através de
entrevistas realizadas com a população local (Ver instrumento de coleta no ANEXO 8). Os
dados foram organizados e tabulados e os resultados mais relevantes são apresentados a
seguir.
A primeira observação que se faz com relação às comunidades existentes na AID é a
respeito da origem da população. Conforme os dados primários, 69,8% da população são do
próprio Estado do Amapá (Figura 7.3.21). Muitas famílias que vivem ao longo da BR-156
vieram dos municípios do entorno, em um movimento migratório que pode ser caracterizado
como rural-rural. É interessante destacar que uma boa parcela das pessoas entrevistadas
relatou que vive no local de residência desde o nascimento, como alguns deles relataram
“sou nascido e criado no mato”. A outra parcela da população (30,2%) é oriunda de outros
Estados da Federação. As duas origens mais recorrentes são Pará e Maranhão, com 12,7% e
15,8%, respectivamente. Os demais 1,7% da população são oriundos de outros Estados da
Região Nordeste.
55
Figura 7.3.21 - Origem da população residente na AID.
O tempo de residência é uma das características interessantes identificadas nas entrevistas
de campo. Segundo os dados coletados, 41,9% dos moradores da AID estão no local há
mais de 20 anos (Figura 7.3.22). A ocupação destas famílias no local antecede a criação da
RESEX-Cajari e do PAE Maracá e até a própria abertura da rodovia ligando Laranjal do Jari a
Macapá. Alguns dos entrevistados relataram que inclusive trabalharam na abertura da
rodovia no início do processo há mais de 50 anos. Outra parcela significativa da população
(35,5%) é mais recente, estando no local há menos de 10 anos, configurando-se em uma
ocupação de migração recente. É interessante destacar que uma boa parte destas pessoas é
oriunda de outros Estados.
Figura 7.3.22 - Tempo de residência da população na AID.
56
A cedência é a forma de posse da terra da grande maioria das famílias que ocupam a AID.
Vale destacar que uma parcela significativa da área da AID e AII está configurada como
áreas de uso especial, como a própria RESEX-Cajari e os Assentamentos do INCRA. São
75,8% da população vivendo em áreas cedidas pelo Governo, seja na RESEX-CA ou nos
Assentamentos do INCRA (Figura 7.3.23). Apenas 9,7% dos moradores compraram suas
terras e 3,2% herdaram suas propriedades.
Destaca-se o percentual de 9,7% da população vivendo em áreas invadidas dentro da
RESEX-CA. Esta ocupação irregular foi objeto de um estudo do IBAMA, apresentado no
Diagnóstico Socioeconômico, Histórico e Ambiental da Ocupação Irregular Existente na
Região do Alto Cajari, Parte Oeste da Reserva Extrativista do Rio Cajari - Amapá, finalizado
em 2008.
Figura 7.3.23 - Forma de posse da terra na AID.
Uma característica importante das comunidades que vivem na AID é o tamanho das famílias.
Mais de 70% das famílias que vivem na AID possuem 4 membros ou mais, podendo chegar
a mais de 10 pessoas em muitas famílias (Figura 7.3.24). As condições de vida destas
famílias são na maioria dos casos precárias, como em toda a região, chegando a ter casos
de famílias com 10 membros ou mais vivendo em apenas um dormitório, sem nenhuma
condição de saneamento e abastecimento de energia elétrica.
57
Figura 7.3.24 - Moradores por domicílio na AID.
A precariedade das condições de vida destas comunidades é resultado de uma série de
fatores. A baixa rentabilidade das atividades exercidas pela grande maioria dos trabalhadores
(extrativismo e agricultura), a baixa escolaridade da população e a falta de oferta de
atividades remuneradas, a falta de saneamento e energia elétrica, entre outros, são fatores
diagnosticados nas entrevistas realizadas em campo e apresentados a seguir.
Dos moradores das comunidades existentes ao longo da BR-156, apenas 19% exercem
algum tipo de atividade remunerada (Figura 7.3.25). Os demais 81% da população vivem
exclusivamente das atividades extrativistas e da agricultura, que em muitos casos é apenas
para consumo próprio.
Figura 7.3.25 - Exercício de atividade remunerada pela população da AID.
Em termos de renda média, estas atividades não remuneradas exercidas pela população que
vive nas comunidades da AID produzem um resultado pouco expressivo. A renda média dos
58
trabalhadores entrevistados é de aproximadamente R$490,00. Os dados coletados em
campo indicam que 52,4% da população vivem com uma renda média mensal inferior a um
salário mínimo (R$420,00), 38,1% com uma renda entre um e dois salários mínimos e
apenas 9,5% desta população atinge uma renda média mensal superior a dois salários
mínimos (Figura 7.3.26).
Figura 7.3.26 - Renda da população na AID.
Um importante elemento a ser agregado na renda da população da AID é o recebimento de
verbas oriundas de programas assistencialistas dos governos Federal e Estadual. A
população que recebe benefícios de Programas Sociais totaliza 50,8% do total (Figura
7.3.27). Entre estes Programas, destacam-se o Bolsa Família, do Governo Federal, e o Renda
para Viver Melhor, do Governo Estadual.
Beneficiados por Programas Sociais
Não
Sim
0
10
20
30
40
50
60
(%)
Figura 7.3.27 - Percentual de beneficiados por Programas Sociais na AID.
59
Com relação à atividade remunerada dos trabalhadores que vivem ao longo da BR-156, foi
possível identificar que 50,8% dos entrevistados se dizem agricultores (Figura 7.3.28).
Embora mais de 50% da área da AID esteja inserida no contexto da RESEX-CA e do
Assentamento Agro-extrativista do Maracá, apenas 7,9% dos entrevistados se identifica
como trabalhador extrativista. Essa é uma situação intrigante, pois a criação da RESEX-CA é
fruto de uma luta histórica dos trabalhadores extrativistas. Este dado pode estar revelando
uma nova configuração na identidade dos moradores da região e no modo como estes se
relacionam com a área que ocupam. Dos demais entrevistados, 11,1% são funcionários
públicos, 15,9% são identificadas como do lar e 14,3% trabalham em diversos outros ramos.
Profissão
Outros
Do lar
Extrativista
Agricultor
Funcionário Público
0
10
20
30
40
50
60
(%)
Figura 7.3.28 - Profissões exercidas pela população na AID.
Com relação à infraestrutura básica de saneamento dos domicílios existentes nas
comunidades que vivem ao longo da BR-156, a situação é precária. Na AID 71% dos
domicílios não contam com a existência de sanitários e 58,1% não contam com
abastecimento interno de água canalizada (Figura 7.3.29). A presença da fossa ou
sumidouro é o mais recorrente, presente em mais de 75% dos domicílios.
60
Existência de Infra-estrutura de Saneamento nos domicílios
Canalização interna de
água
Fossa/sumidouro
Sanitário
0
10
20
30
40
50
60
70
80
(%)
Sim
Não
Figura 7.3.29 - Existência de infraestrutura de saneamento nos domicílios na AID.
Quanto à energia elétrica na AID, o abastecimento é majoritariamente por gerador. Do total
dos entrevistados, 60,3% são atendidos por esse tipo de abastecimento, 25,4% são
abastecidos pelo sistema de distribuição da CEA e 14,3% não possuem abastecimento de
nenhuma espécie como pode ser visto na Figura 7.3.30 a seguir.
Energia por tipo de abastecimento
Inexistente
Gerador
CEA
0
10
20
30
40
50
60
70
(%)
Figura 7.3.30 - Energia por tipo de abastecimento na AID.
De modo geral, nas comunidades existentes na área AID, a precariedade em diversas áreas
é uma realidade. Os dados apresentados acima refletem o que os dados secundários já
apontavam, corroborando com o diagnóstico de que a região como um todo apresenta
muitas dificuldades de atendimento básico em diversas áreas, destacando-se o atendimento
médico-hospitalar, as condições sanitárias e o acesso à infraestrutura, como estradas e
energia elétrica.
61
Outro aspecto relevante dos dados primários observados em campo diz respeito à opinião
pública sobre o empreendimento. As entrevistas realizadas em campo tiveram como públicoalvo a população local, principalmente a população diretamente afetada, e as instituições
públicas mais envolvidas com o empreendimento (Prefeituras e Associações). Os principais
aspectos positivos apontados nas entrevistas foram:
¾ Novas oportunidades de trabalho;
¾ Fomento do setor de serviços;
¾ Possibilidade de escoamento mais eficiente da produção local;
¾ Melhoria na qualidade de transporte de passageiros entre Laranjal do Jari e
Macapá com redução do tempo de viajem;
¾ Interligação das localidades ao longo da rodovia com a capital Macapá;
¾ Facilidade de acesso das instituições às comunidades existentes ao longo da
rodovia;
¾ Incremento do turismo local;
¾ Desenvolvimento.
Embora a ampla maioria da população tenha apontado diversos aspectos positivos do
empreendimento, muitos acreditam que mesmo com a pavimentação a situação
socioeconômica dos municípios e das localidades não mudará. Mesmo assim, todos os
entrevistados se manifestaram favoravelmente ao empreendimento, sempre destacando
algum aspecto positivo.
Com relação aos impactos negativos do empreendimento, estes também foram manifestos
pela população entrevistada. Dentre os impactos negativos citados pela população
destacam-se os seguintes:
¾ Pode aumentar a violência na região;
¾ Pode ocasionar desmatamento;
¾ Pode atrair caçadores;
¾ Pode ser um canal de ilegalidade (caçadores, garimpeiros, etc.).
Estes foram os principais aspectos considerados negativos que o empreendimento pode
ocasionar. No entanto, a grande maioria dos entrevistados não mencionou impactos
negativos.
Assim, as entrevistas realizadas com a população local e com as instituições envolvidas com
a rodovia apontam para um cenário de amplo favorecimento ao empreendimento, mesmo
que este possa ocasionar impactos negativos.
62
Os dados que caracterizam a estrutura produtiva e de serviços existentes na região,
apresentados a seguir, indicam que a caracterização das comunidades é reflexo da incipiente
economia do lugar.
7.3.8 ESTRUTURA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o PIB (Produto Interno Bruto)
total da região representava em 2004 nada menos que 84,84% do PIB total do Amapá, fruto
da grande importância econômica de Macapá (65,07%). O segundo município em
importância na geração do PIB da região é Santana, que participa com 16,57% do PIB da
região e 14,05% do PIB do Estado (Quadro 7.3.19).
Quadro 7.3.19 - Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB a preços de mercado e PIB
per capita (2000-2004).
Laranjal
PIB/Taxa de crescimento
Macapá
Mazagão Santana
Região
Amapá
do Jari
No período (%)
37,4
26,6
40,2
5,3
23,2
27,7
PIB
Anual (% a.a.)
8,27
6,07
8,82
1,30
5,35
6,30
No período (%)
19,0
9,8
27,9
-7,2
7,3
11,3
PIB per
capita
Anual (% a.a.)
4,45
2,38
6,35
-1,86
1,79
2,71
Fonte: IPEA.
Em termos de renda per capita, o PIB dos municípios da região era de R$ 4.597,00 em 2004,
variando apenas 7,3% no período 2000-2004 (1,79% a.a.).
Em termos de crescimento comparativo, o PIB tem registrado taxas de crescimento nominal
muito superiores ao PIB per capita, fruto, principalmente, do crescimento populacional, o
qual dilui o incremento de renda numa base cada vez maior de população.
Em termos nominais, a economia da região cresceu a uma taxa de 5,35% a.a., enquanto o
PIB per capita cresceu a uma taxa de apenas 1,79% a.a.
A distribuição setorial do PIB não deixa dúvidas sobre a pouca estruturação da atividade
produtiva na região e no Estado do Amapá, o qual ainda é muito concentrado no setor de
serviços (85,9%), alimentado pelas atividades do setor público (Figura 7.3.19).
Quadro 7.3.20 - Produto Interno Bruto - PIB por setores da economia (2004).
Laranjal
Setores da economia
Macapá
Mazagão
Santana
Região
do Jari
R$ de
88.146
1.429.970
31.785
281.152
1.831.052
2000
Serviços
%
85,6
87,4
77,9
79,6
85,9
R$ de
3.248
126.233
461
36.151
166.094
2000
Indústria
%
3,2
7,7
1,1
10,2
7,8
R$ de
7.755
20.717
6.927
6.792
42.192
2000
Agropecuária
%
7,5
1,3
17,0
1,9
2,0
Amapá
2.102.087
83,6
187.320
7,5
109.766
4,4
Fonte: IPEA.
A atividade industrial se restringe a 7,8% do PIB da região, destacando-se Santana, com
10,2%, e Macapá, com 7,7%. Mesmo a atividade agropecuária, para a qual haveria
considerável oferta de recursos de solo, participa com apenas 2,0% da economia da região,
63
destacando-se apenas Mazagão, com participação de 17,0% na composição setorial de seu
PIB.
Segundo Censo Agropecuário de 1996, a região de estudo contava com 1.422
estabelecimentos rurais (42,46% do total de estabelecimentos rurais do Amapá). A utilização
mais freqüente das terras é para a realização de lavouras temporárias (68,8% dos
estabelecimentos da região) e lavouras permanentes (47,4%). A utilização como pastagens
naturais se restringia naquele ano a 34,2% dos estabelecimentos, e com pastagens
plantadas, 12,4%, ressalvando que os estabelecimentos rurais contam normalmente com
mais de uma utilização simultânea (Quadro 7.3.21).
Quadro 7.3.21 - Número de estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras
(1996).
Laranjal
Utilização das terras
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
do Jari
N°
114
251
201
108
674
1.638
Lavouras
permanentes
%
46,3
41,8
48,9
65,5
47,4
48,9
N°
176
366
322
115
979
2.301
Lavouras temporárias
%
71,5
61,0
78,3
69,7
68,8
68,7
N°
2
2
92
Lavouras temporárias
em descanso
%
0,3
0,1
2,7
N°
50
251
93
93
487
1.186
Pastagens naturais
%
20,3
41,8
22,6
56,4
34,2
35,4
N°
12
85
45
34
176
548
Pastagens plantadas
%
4,9
14,2
10,9
20,6
12,4
16,4
N°
167
342
339
163
1.011
2.417
Matas e florestas
naturais
%
67,9
57,0
82,5
98,8
71,1
72,2
N°
1
1
3
Matas e florestas
artificiais
%
0,4
0,1
0,1
N°
49
158
217
126
550
1.131
Terras produtivas não
utilizadas
%
19,9
26,3
52,8
76,4
38,7
33,8
Terras inaproveitáveis
N°
160
271
314
152
897
1.910
%
65,0
45,2
76,4
92,1
63,1
57,0
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário (*) O total de estabelecimentos não corresponde à soma das faixas, pois no mesmo
estabelecimento pode se ter mais de um tipo de utilização.
Considerando a defasagem temporal do indicador, deve-se considerar que esta situação
pode ter se modificado significativamente. Contudo, considerando o grau de urbanização e a
falta de dinamismo do setor agropecuário na economia da região, é possível considerar a
hipótese de que a situação descrita em relação a 1996 não tenha se modificado
significativamente.
Em 2006, a Pesquisa Agrícola Municipal dava conta de uma área total de lavouras
temporárias na região de 3.610 ha, dos quais aproximadamente dois terços desta área
(65,8%) estavam sendo utilizadas para o cultivo de mandioca, além do milho e feijão,
configurando culturas típicas de consumo próprio (Quadro 7.3.22).
Quadro 7.3.22 - Área plantada de lavoura temporária (2006).
Laranjal
Área plantada
Macapá
Mazagão
do Jari
ha
100
50
60
Arroz (em casca)
%
9,8
4,4
6,3
Feijão (em grão)
ha
150
100
60
64
Santana
Região
Amapá
15
3,0
225
6,2
2.371
16,6
20
330
1.280
%
Laranjal
do Jari
14,6
Mandioca
ha
%
550
53,7
700
62,2
725
75,9
400
79,2
2.375
65,8
8.125
56,8
Melancia
ha
%
35
3,4
65
5,8
20
2,1
20
4,0
140
3,9
300
2,1
Milho (em grão)
ha
%
160
15,6
150
13,3
70
7,3
30
5,9
410
11,4
1.795
12,5
Outras
ha
%
30
2,9
60
5,3
20
2,1
20
4,0
130
3,6
438
3,1
ha
%
1.025
100,0
1.125
100,0
955
100,0
505
100,0
3.610
100,0
14.309
100,0
Área plantada
Total
Macapá
Mazagão
Santana
Região
Amapá
8,9
6,3
4,0
9,1
8,9
Fonte: IBGE - Pesquisa Agrícola Municipal.
A cultura da mandioca para produção da farinha são atividades que remontam aos povos
indígenas que ocupavam a área e que já exerciam atividades agrícolas. Em praticamente
todas as áreas onde ocorrem atividades agrícolas, está presente a casa de farinha (Figura
7.3.31), local utilizado para o preparo da farinha de mandioca, um dos principais produtos
comercializados e consumidos na região.
Figura 7.3.31 - Preparo artesanal da farinha de mandioca.
Em termos relativos, a área plantada da lavoura temporária total da região em estudo (3.610
hectares) representa menos de 1% da área total dos municípios da mesma. Este quadro
revela um cenário de atividade agrícola muito incipiente, realizado em pequenas
propriedades voltadas ao mercado local e consumo próprio.
Quanto ao efetivo dos rebanhos, este pode ser considerado reduzido. A região contava em
2006 com um rebanho de 124 mil cabeças (29,7% do efetivo do Estado), dos quais 23,0%
de bovinos, 34,9% de bubalinos e 23,4% de aves (Quadro 7.3.23).
65
Quadro 7.3.23 - Efetivo dos rebanhos por tipo de rebanho (2006).
Laranjal
Tipo de rebanho
Macapá
Mazagão
Santana
do Jari
Nº
8.688
80.954
15.862
18.660
Total
%
100,0
100,0
100,0
100,0
Bovino
Bubalino
Galos,
frangas,
frangos e
pintos
Suíno
Outros
Região
Amapá
124.164
417.436
100,0
100,0
Nº
2.178
17.730
2.450
6.171
28.529
109.081
%
25,1
21,9
15,4
33,1
23,0
26,1
Nº
2.119
24.151
8.930
8.145
43.345
206.210
%
24,4
29,8
56,3
43,6
34,9
49,4
Nº
1.730
23.730
1.890
1.732
29.082
50.818
%
19,9
29,3
11,9
9,3
23,4
12,2
Nº
1.877
11.732
1.667
1.504
16.780
35.479
%
21,6
14,5
10,5
8,1
13,5
8,5
Nº
784
3.611
925
1.108
6.428
15.848
%
9,0
4,5
5,8
5,9
5,2
3,8
Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal.
Assentamentos do INCRA
Existem na região de estudo Projetos de Assentamento (PA) do INCRA (Figura 7.3.32). O
maior deles é o PA Agro-Extrativista do Maracá e suas características serão discutidas no
item 6.10 - Populações Tradicionais. Dentre os diversos PA’s existentes no Estado do Amapá,
três deles possuem relação com o empreendimento, uma vez que poderão ser beneficiados
pelos impactos positivos deste: os PA’s Matão do Piaçacá, Pancada do Camaipi e o
assentamento do Piquiazal.
66
Figura 7.3.32 - Localização dos assentamentos do INCRA.
PA Piquiazal
O PA Piquiazal foi visitado pela equipe da Consultora na pesquisa de campo realizada em
meados do mês de junho de 2008. Este PA está localizado no município de Mazagão, mais
precisamente no eixo da AP-020 (Ramal do Camaipi). Esse PA conta com um grupo de 80
famílias assentadas, totalizando aproximadamente 300 pessoas. Cada família possui um lote
de 50 hectares para desenvolver suas atividades agropecuárias.
O PA Piquiazal possui uma vila de moradores as margens da AP-020, com aproximadamente
12 casas de alvenaria não concluídas, onde vivem as famílias assentadas. A atividade
principal é o cultivo de mandioca (Figura 7.3.33) e a produção de farinha, além dos cultivos
de abacaxi e o cupuaçu. A produção é praticamente toda ela destinada ao consumo próprio,
com uma pequena parcela destinada à comercialização local. A renda adquirida com a
mandioca pode chegar a R$2.000,00 no ano. Outra atividade que ocorre no PA Piquiazal é o
extrativismo do açaí, este totalmente destinado ao consumo próprio.
O excedente da produção do assentamento é transportado para Macapá, para ser vendido
na feira do produtor. Um caminhão subsidiado pelo Governo do Estado faz o transporte da
produção e dos produtores.
O PA Piquiazal é atendido por uma pequena infraestrutura, que inclui uma escola municipal e
um posto de saúde (Figura 7.3.34).
67
Figura 7.3.33 - Lavoura de mandioca no PA
Piquiazal.
Figura 7.3.34 - Posto de Saúde Municipal no PA
Piquiazal.
A escola atende aproximadamente 100 crianças até o 4° ano do ensino fundamental, tanto
do assentamento, como de comunidades vizinhas. A estrutura do posto de saúde foi
inaugurada recentemente, mas segundo os assentados, ainda não está em funcionamento.
PA Pancada do Camaipi
O PA Pancada do Camaipi foi criado em 1998 pelo INCRA, com uma capacidade de assentar
400 famílias. Segundo o INCRA, atualmente ali estão assentadas 150 famílias, distribuídas
em lotes na área do assentamento. O PA Pancada do Camaipi está inserido totalmente nos
limites do município de Mazagão, às margens da BR-156. O ramal de acesso ao
assentamento é extremamente precário e o tráfego fica muito comprometido, principalmente
na época das chuvas.
Muitas famílias entrevistadas reclamaram do isolamento, apesar da proximidade com a BR156. Segundo uma das famílias entrevistadas, as crianças muitas vezes não vão à escola,
pois o transporte escolar não entra no ramal devido às péssimas condições de conservação.
Segundo os assentados, o “caminhão da feira” não entra no ramal, inviabilizando muitas
vezes a venda da produção na feira do produtor, em Macapá. Todas as famílias
entrevistadas relataram essa situação como a principal dificuldade para a melhoria da
condição dos assentados.
De modo geral, as condições de vida no assentamento são muito semelhantes em toda sua
extensão e até mesmo se assemelha aos demais PA’s da região. Mesmo com todas as
dificuldades encontradas pelos produtores, seja pela falta de assistência técnica ou pela
dificuldade de acesso do ramal, alguns exemplos de esforços com resultados positivos são
encontrados. Um dos entrevistados, Sr. Claudiano Ferreira Amaral, natural do Maranhão,
conseguiu iniciar este ano a criação de suínos do local. São aproximadamente 60 animais
que lhe deram a perspectiva de ter um aumento significativo na renda da família para o
próximo ano (Figura 7.3.35).
68
Figura 7.3.35 - Estrutura para criação de suínos no PA Pancada do
Camaipi.
PA Matão do Piaçacá
O PA Matão do Piaçacá está localizado as margens da BR-156, com sua área situada nos
município de Porto Grande e Santana. O assentamento possui aproximadamente 500 famílias
assentadas e o acesso pode ser feito por três ramais que levam às vilas.
O sistema produtivo é similar ao que ocorre nos demais assentamentos existentes na região.
A principal cultura é a mandioca, com produção de farinha, e a venda do produto é realizada
no mercado local com transporte subsidiado pelo Governo do Estado. Existem na área do
assentamento algumas vilas de moradores (Figura 7.3.36), que não são agricultores.
Algumas famílias não vivem exclusivamente da agricultura, exercendo atividades
remuneradas fora da área do PA Matão do Piaçacá.
Figura 7.3.36 - Vila de moradores do Ramal 2 no PA Matão do
Piaçacá.
69
7.3.9 PATRIMÔNIOS HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO
Introdução
Este item do diagnóstico do meio socioeconômico atende às orientações da Portaria IPHAN
n° 230/02, que dispõe sobre as Pesquisas Arqueológicas em áreas de empreendimentos
potencialmente causadores de impactos negativos no âmbito do Licenciamento Ambiental,
bem como a Lei Federal n° 3.924/61, que dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural
Arqueológico Brasileiro, e seguirá as orientações da Portaria nº. 07/1988.
Objetivou-se neste item o estudo do patrimônio arqueológico e histórico da região em foco.
Dentro desse contexto, os objetivos traçados foram:
¾ Estudar o patrimônio arqueológico e histórico da região;
¾ Avaliar os impactos sobre o Patrimônio Arqueológico;
¾ Propor medidas mitigatórias.
Considerando a legislação pertinente e levando em conta os objetivos do trabalho, são
apresentados a seguir a metodologia e os resultados do diagnóstico do patrimônio histórico,
cultural e arqueológico da área de estudo.
Metodologia
Os resultados apresentados neste item são oriundos de pesquisas realizadas em fontes
secundárias e em pesquisas de campo através do levantamento arqueológico prospectivo
realizado.
Em campo, foram adotados os seguintes métodos/procedimentos, sofrendo ou não variações
conforme necessidades impostas pelo andamento das atividades:
¾ Vistoria arqueológica
empreendimento;
em
campo
na
área
de
influência
direta
do
¾ Pesquisa oral junto aos moradores da região, com o objetivo obter
informações acerca da existência de sítios arqueológicos na área do
empreendimento, ou mesmo nas proximidades;
¾ Adoção do método de transects (READMAN, 1973), linhas imaginárias em
vistoria de subsuperfície, resultando num alinhamento que proporciona uma
varredura sistemática de toda a área, para nortear a realização da pesquisa
de campo;
¾ Mapeamento dos sítios arqueológicos através do uso de GPS (Global Position
System);
70
¾ Realização de poços-testes1 de 0,50 x 0,50 m com distância de 100 metros a distância de 100 metros entre as sondagens poderá sofrer alterações para
mais ou para menos, caso a área apresente um terreno muito acidentado entre as sondagens. Os poços-testes no solo, também, serão aplicados nas
áreas que apresentarem um contexto ambiental favorável à ocupação
humana (geo-indicadores);
¾ Apresentação de tabela síntese constando: o número do sítio, o nome do
sítio, a etapa em que foi identificado, as coordenadas UTM, a área do
empreendimento, se de impacto direto ou indireto;
¾ Inclusão de registro fotográfico das atividades de campo para ilustrar as
características dos recursos arqueológicos por ventura encontrados na área
do empreendimento;
¾ Elaboração de uma ficha de registro em que constará a estimativa de
quantidade de sítios a serem afetados diretamente pelo empreendimento,
definindo a extensão e a profundidade dos mesmos, o grau de preservação
dos sítios, a diversidade cultural dos sítios e a significância científica dos
sítios;
¾ Produção de um acervo documental disponível para estudos posteriores.
Elementos Topográficos e Estratigráficos dos Locais de Interesse
A estratigrafia representa indispensável ferramenta para o trabalho do arqueólogo, visto que
“é a base de todo o estudo arqueológico, uma vez que nos permite definir contextos,
identificar unidades arqueológicas que têm uma cronologia definida e que são, portanto, o
alicerce da cronologia arqueológica” (BICHO, 2006).
Para melhor compreensão do mesmo se faz necessário a diferenciação de dois conceitos
diferentes: estratificação e estratigrafia. Segundo Bicho (2006):
¾ Estratificação é o conjunto de processos de formação, acumulação e
deposição de sedimentos em camadas;
¾ Estratigrafia é o estudo e o registro dos processos de estratificação.
Procurou-se orientar a análise estratigráfica, a fim de fornecer subsídios para definir a
presença ou ausência de sítios arqueológicos. Para tanto, utilizou-se como base de análise as
três classes de unidades estratigráficas arqueológicas, que na definição da arqueóloga
Dorota Lawecka (2003, p. 86), são:
Os poços-testes têm objetivo de analisar o solo em busca de evidências como cerâmica, carvão etc.,
que estão na cota negativas. A profundidade destes poços será avaliada pelos técnicos em
decorrência do meio-físico. Os poços-testes têm objetivo de analisar o solo em busca de evidências
como cerâmica, carvão etc., que estão na cota negativas. A profundidade destes poços será avaliada
pelos técnicos em decorrência do meio-físico.
1
71
¾ Camadas de material de deposição acumuladas horizontalmente, ou sobre
um decurso próximo do horizontal. Tais camadas em sítios arqueológicos
podem ter origem em elementos naturais ou antrópicos. No caso da
segunda situação, as camadas terão uma deposição horizontal relacionada
às atividades que os seres humanos ali desenvolveram, como por exemplo,
no caso do revestimento de uma estrada, ou o chão de uma habitação.
¾ Objetos que cruzam as camadas são denominados de objetos negativos,
como, por exemplo, buracos ou covas, fossas, estruturas de fundações ou
alicerces.
¾ Estruturas situadas na superfície do terreno, ao redor das quais se apresenta
acumulação de camadas relacionadas a objetos positivos, como por
exemplo: aterros e muros. Estas camadas são características da
estratificação antrópica e não possuem nenhuma relação com as camadas
geológicas. A elevação de um muro provoca o surgimento de novas
estruturas de deposição. De uma forma ou de outra (seja no interior do
compartimento ou então na rua ou quintal), as sequências das camadas se
formarão de forma isolada e, conseqüentemente, possuirão suas diferenças.
Salienta-se, entretanto, que as referidas informações são, até certo ponto, limitadas, em
virtude da natureza do estudo não possibilitar contemplar uma análise mais profunda, esta
geralmente realizada em etapas de salvamento dos vestígios.
Desse modo, a Figura 7.3.37, que mostra um dos modelos topográficos freqüentemente
encontrados na área de estudo, ilustra as análises realizadas acerca dos fatores que
caracterizam tais lugares para potenciais sítios arqueológicos.
Nota-se que praticamente a totalidade dos vestígios localizados, excetuando aqueles que
foram trazidos pela água, encontra-se em locais elevados, sugerindo uma estratégia de
evitar as épocas de chuva onde diversas regiões se tornam pantanosas e os cursos d’água
aumentam seu volume. Considera-se, desse modo, que a escolha de locais de maior altitude
era uma alternativa estratégica para se adaptar as peculiaridades ambientais da região.
72
Figura 7.3.37 - Ocorrência de vestígios no segundo terraço. Vestígios ocasionais podem aparecer
no primeiro terraço devido à ação pluvial.
Outras regiões da área estudada apresentariam especificidades da ação antropogênica na
estratigrafia do solo. São os casos da terra preta, dos solos especialmente compostos por
uma grande quantidade de carbono, provavelmente provindos de restos de carvão vegetal e
matéria orgânica decomposta. Estes solos além de serem ricos para a agricultura
apresentam em sua profundidade diversos fragmentos cerâmicos, resultados da ocupação de
povos pré-coloniais (Figura 7.3.38).
Não foi localizada, de fato, nenhuma destas áreas durante as etapas de pesquisa. Contudo,
são de conhecimento da população local sua existência e a associação com povos indígenas.
A literatura arqueológica amazônica cita estas áreas de terra preta como características de
ocupação pré-colonial.
73
Figura 7.3.38 - Modelo estratigráfico de solos circundantes e solos com presença de terra preta.
Modelo extraído da revista National Geographic de setembro de 2008, pg. 62.
Sítios Arqueológicos Identificados
Considerados os objetivos de pesquisa, foram identificados 24 sítios arqueológicos na área
de estudo (Figura 7.3.39, Figura 7.3.40 e Quadro 7.3.24). Também foram verificadas duas
ocorrências de vestígios arqueológicos, consideradas insuficientes para caracterização de
sítio, mas assinaladas e registradas de modo a contribuir para as pesquisas a serem
desenvolvidas na região.
74
Figura 7.3.39 -Localização dos sítios arqueológicos.
75
Quadro 7.3.24 - Sítios Arqueológicos na área da BR-156/AP.
Sítio Arqueológico
Localização
Coordenadas UTM
Tira Couro I
Laranjal do Jari
0337086 9917019
Tira Couro II
Laranjal do Jari
0337196 9916941
Ramal da Boca do Braço
Laranjal do Jari
0369595 9937937
São Raimundo
Santana
0463287 0025793
Vila Nova
Mazagão
0435005 0016154
Vila Vistoza de Madre de Deus*
Santana
0437490 0016245
Quintela I
Santana
0437633 0016751
Quintela II
Santana
0437463 0016604
Quintela III
Santana
0437599 0016719
Torrão do Matapi I
Macapá
0480582 0025938
Torrão do Matapi II
Macapá
0480579 0025893
Açaizal I
Laranjal do Jari
0362054 9938259
Açaizal II
Laranjal do Jari
0365687 9938789
Açaizal III
Laranjal do Jari
0362228 9938365
Fundão do Açaizal
Laranjal do Jari
0366094 9939204
Água Branca I
Laranjal do Jari
0369001 9939490
Água Branca II
Laranjal do Jari
0369902 9939394
Água Branca III
Laranjal do Jari
0369950 9939299
Água Branca IV
Laranjal do Jari
0369492 9939426
Água Branca V
Laranjal do Jari
0368564 9939197
Laranjeiras
Laranjal do Jari
0369957 9939372
Santa Rosa
Laranjal do Jari
0352879 9934233
Abrigo do Tracuá*
Mazagão
0413170 9969142
Gruta do Buracão do Laranjal*
Mazagão
0413091 9969155
Nota: Os sítios marcados com o * são locais onde consta um registro prévio de pesquisa, sendo revisitados e reavaliados pela
presente equipe, considerando as informações previamente levantadas.
Figura 7.3.40 - Aspecto do local onde foram encontrados os vestígios.
77
REGISTRO 01: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TIRA COURO I
Coordenadas UTM: 22 M 0337086 / 9917019
Elevação: 66 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 15 m X 8 m
Compartimento topográfico: planície
Atividades atuais do terreno: utilização de via pública
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa via secundária da BR-156, este sítio caracteriza-se pela
dispersão de vestígios cerâmicos nas margens da estrada. A área que o engloba é composta
por mata nativa e próxima a locais destinados a lavoura.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.41 - Fragmentos cerâmicos do sítio Tira Couro I. Material curado.
78
REGISTRO 02: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TIRA COURO II
Coordenadas UTM: 22 M 0337196 / 9916941
Elevação: 74 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 50 m X 50 m
Compartimento topográfico: declive levemente acentuado
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado próximo ao sítio Tira Couro I, este local é utilizado atualmente
para três tipos de plantação e está cercado por área de mata nativa.
Informações orais: o local foi indicado por um morador da localidade.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.42 - Aspecto do sítio Tira Couro II, no
local onde foram localizados os vestígios.
Figura 7.3.43 - Fragmentos cerâmicos do sítio
Tira Couro II. Material curado.
79
REGISTRO 03: SÍTIO ARQUEOLÓGICO RAMAL DA BOCA DO BRAÇO
Coordenadas UTM: 22 M 0369595 / 9937937
Elevação: 64 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 80 m X 20 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: utilização de via pública
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa via secundária da BR-156, este sítio caracteriza-se pela
dispersão de vestígios cerâmicos nas margens e ao longo da estrada. Seus primeiros
vestígios foram localizados quando esta era usada para atividades agrícolas. Posteriormente,
o maquinário contribuiu para a destruição do sítio.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Foi relatada pelo mesmo
morador a existência de um recipiente cerâmico de maior porte, que foi destruído pelo
maquinário. Outro morador, responsável pelas atividades agrícolas anteriores à construção
da via, contou haver uma grande faixa de terra escura que ficava bem distinta do solo
habitual, sendo grande a ocorrência de cacos cerâmicos nesta.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.44 - Fragmentos cerâmicos
localizados ao longo da margem da estrada.
Figura 7.3.45 - Aspecto do sítio Ramal da Boca
do Braço.
80
REGISTRO 04: SÍTIO ARQUEOLÓGICO SÃO RAIMUNDO
Coordenadas UTM: 22 N 0463287 / 0025793
Elevação: 26 m
Localização: Santana
Dimensões: 10 m X 10 m
Compartimento topográfico: planície
Atividades atuais do terreno: área de moradia
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: o sítio está localizado ao lado da residência, numa área próxima a uma
planície de inundação.
Informações orais: não consta
Área de impacto: o sítio está na AID, a cerca de 30 m da margem da BR-156.
Figura 7.3.46 - Fragmentos cerâmicos do sítio
São Raimundo.
Figura 7.3.47 - Aspecto geral do sítio
arqueológico São Raimundo.
81
REGISTRO 05: SÍTIO ARQUEOLÓGICO VILA NOVA
Coordenadas UTM: 22 N 0435005 / 0016154
Elevação: 36 m
Localização: Mazagão
Dimensões: 50 m X 40 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: não há utilização
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado em área privada, a cerca de 80 m da BR-156, este sítio
apresenta indícios de prospecção no solo para outros fins. Não há informações de quaisquer
outras atividades que foram realizadas no local.
Informações orais: não consta
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.48 - Aspecto geral do sítio Vila Nova.
Figura 7.3.49 - Fragmentos cerâmicos
resgatados do sítio Vila Nova. Material curado.
82
REGISTRO 06: SÍTIO ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO VILA VISTOZA DE MADRE DE DEUS
Coordenadas UTM: 22 N 0437490 / 0016245*
Elevação: 62 m
Localização: Santana
Dimensões: 20 m X 20 m (aproximado)
Compartimento topográfico: planície
Atividades atuais do terreno: floresta nativa. Não há uso do terreno.
Vestígios localizados: fundações de uma edificação
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado em área privada, este sítio previamente estudado apresenta as
paredes de uma antiga igreja. É possível verificar algumas formas arquitetônicas no local,
mas suas condições estão precárias devido à vegetação que a recobre.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local. Segundo o mesmo, a igreja
seria da “época dos cabanos”.
Área de impacto: o sítio está na AII.
* coordenada marcada pela equipe de pesquisa.
Figura 7.3.50 - Aspecto de uma das paredes
existentes da igreja.
Figura 7.3.51 - Aspecto de parte da estrutura.
83
REGISTRO 07: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA I
Coordenadas UTM: 22 N 0437633 / 0016751
Elevação: 30 m
Localização: Santana
Dimensões: 50 m X 30 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos e artefato lítico polido
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 30% da integridade
Descrição sumária: distante cerca de 120 m da estrada, o ponto foi utilizado como área de
empréstimo para aterro, sendo os vestígios danificados pela ação das máquinas. Constitui-se
de dois locais onde foi visualizada a presença de prováveis urnas.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AID, caso a área seja reaproveitada para a utilização de
empréstimo de aterro.
Figura 7.3.52 - Aspecto geral do sítio Quintela I.
84
Figura 7.3.53 - Em detalhe machadinha de pedra entre cacos
cerâmicos.
Figura 7.3.54 - Aspecto de fragmentos cerâmicos de uma urna.
85
REGISTRO 08: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA II
Coordenadas UTM: 22 N 0437463 / 0016604
Elevação: 16 m
Localização: Santana
Dimensões: 50 m X 60 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: este sítio está localizado próximo a uma área de mata nativa, cerca de
400m distante do rio Vila Nova.
Informações orais: o local foi indicado por um morador localidade.
Área de impacto: o sítio está na AID, caso seja reutilizado como área de empréstimo para
aterro.
Figura 7.3.55 - Fragmentos cerâmicos do sítio Quintela II.
86
REGISTRO 09: SÍTIO ARQUEOLÓGICO QUINTELA III
Coordenadas UTM: 22 N 0437599 / 0016719
Elevação: 30 m
Localização: Santana
Dimensões: 40 m X 40 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: utilização como empréstimo para aterros
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado próximo ao sítio Quintela I e junto a uma área de empréstimo
para aterros, este sítio, juntamente com o Quintela I e II, compõe uma grande unidade de
povoamento, se considerados como uma só estrutura.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AID, caso seja reutilizado como área de empréstimo para
aterro.
Figura 7.3.56 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Quintela
III. Material curado.
87
REGISTRO 10: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TORRÃO DO MATAPI I
Coordenadas UTM: 22 N 0480582 / 0025938
Elevação: 30 m
Localização: Macapá
Dimensões: 25 m X 20 m
Compartimento topográfico: planície próxima ao rio
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: este sítio está localizado próximo a residências, em área de lavoura de
macaxeira, cerca de 100m distante do rio Matapi.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.57 - Fragmento cerâmico com
decoração plástica em detalhe.
Figura 7.3.58 - Aspecto geral do sítio Torrão do
Matapi I.
88
REGISTRO 11: SÍTIO ARQUEOLÓGICO TORRÃO DO MATAPI II
Coordenadas UTM: 22 N 0480579 / 0025893
Elevação: 30 m
Localização: Macapá
Dimensões: 50 m X 30 m
Compartimento topográfico: planície próxima ao rio
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: este sítio está localizado próximo às residências, em área de lavoura de
macaxeira, cerca de 100 m distante do rio Matapi e próximo ao sítio Torrão do Matapi I.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.59 - Aspecto geral do sítio Torrão do
Matapi II.
Figura 7.3.60 - Fragmentos cerâmicos
localizados em superfície.
89
REGISTRO 12: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL I
Coordenadas UTM: 22 M 0362054 / 9938259
Elevação: 108 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 80 m X 20 m
Compartimento topográfico: planalto
Atividades atuais do terreno: utilização de via pública
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localiza-se no curso da BR-156, sendo seus vestígios identificados
previamente por moradores da comunidade próxima ao local. O maquinário que faz a
manutenção da estrada foi responsável por boa parte da sua destruição.
Informações orais: este local havia sido vistoriado pelo IPHAN.
Área de impacto: o sítio está na AID, passível de danos na execução das obras. Sua
integridade também está comprometida devido ao tráfego constante de veículos que utilizam
a estrada.
Figura 7.3.61 - Locais onde foi averiguada a presença de vestígios.
90
REGISTRO 13: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL II
Coordenadas UTM: 22 M 0365687 / 9938789
Elevação: 92 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 40 m X 20 m
Compartimento topográfico: planalto
Atividades atuais do terreno: utilização de via pública
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: este sítio está em situação similar ao Açaizal, com seus vestígios
expostos ao tráfego de veículos da estrada. Foram localizados fragmentos extremamente
danificados.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AID, passível de danos na execução das obras. Sua
integridade também está comprometida devido ao tráfego constante de veículos que utilizam
a estrada.
Figura 7.3.62 - Em detalhe, fragmento cerâmico no curso da estrada.
91
Figura 7.3.63 - Fragmentos cerâmicos localizados no curso da
estrada.
92
REGISTRO 14: SÍTIO ARQUEOLÓGICO AÇAIZAL III
Coordenadas UTM: 22 M 0362228 / 9938365
Elevação: 109 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 20 m X 10 m
Compartimento topográfico: planalto
Atividades atuais do terreno: utilização de via pública, utilização de moradias
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: sítio em via secundária que dá acesso a comunidade do Açaizal, próximo
às residências locais. Este sítio pode sugerir elemento componente do sítio Açaizal I.
Informações orais: não consta
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.64 - Fragmentos cerâmicos resgatados do sítio Açaizal III.
Material curado.
93
REGISTRO 15: SÍTIO ARQUEOLÓGICO FUNDÃO DO AÇAIZAL
Coordenadas UTM: 22 M 0366094 / 9939204
Elevação: 94 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 50 m X 30 m
Compartimento topográfico: planalto
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: este sítio se encontra a cerca de 90 m distante da estrada onde foi
localizada pequena quantidade de fragmentos cerâmicos.
Informações orais: não consta.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.65 - Aspecto geral do sítio Fundão do Açaizal.
94
REGISTRO 16: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA I
Coordenadas UTM: 22 M 0369001 / 9939490
Elevação: 13 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 10 m X 10 m
Compartimento topográfico: margem de rio
Atividades atuais do terreno: moradia
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado no terreno de uma propriedade privada, constitui-se de
fragmentos cerâmicos não identificados anteriormente pelos moradores. Situa-se cerca de 80
m da estrada.
Informações orais: não consta.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.66 - Aspecto geral do sítio Água
Branca I.
Figura 7.3.67 - Fragmentos cerâmicos
resgatados do sítio Água Branca I. Material
curado.
95
REGISTRO 17: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA II
Coordenadas UTM: 22 M 0369902 / 9939394
Elevação: 90 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 40 m X 40 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa lavoura entre a mata nativa no topo próximo ao rio
Cajarí.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local que afirmou encontrar
fragmentos cerâmicos, bem como machadinhas de pedra polida neste local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.68 - Aspecto geral do sítio Água
Branca II.
Figura 7.3.69 - Fragmentos de bordas de
recipientes resgatados do sítio Água Branca II.
Material curado.
96
REGISTRO 18: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA III
Coordenadas UTM: 22 M 0369950 / 9939299
Elevação: 60 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 25 m X 20 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície e em profundidade
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa lavoura entre a mata nativa no topo, próximo ao rio
Cajarí. A composição do solo sugere uma terra mais escura que as demais da região, embora
não se confirme a presença de terra preta.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.70 - Fragmentos cerâmicos expostos
em superfície.
Figura 7.3.71 - Aspecto geral do local onde
foram localizados os vestígios.
97
REGISTRO 19: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA IV
Coordenadas UTM: 22 M 0369492 / 9939426
Elevação: 43 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 20 m X 20 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa lavoura próximo ao rio Cajarí, os fragmentos se
dispersam num topo até a meia encosta.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.72 - Fragmentos cerâmicos
resgatados do sítio Água Branca IV. Material
curado.
Figura 7.3.73 - Fragmentos de bordas de
recipientes cerâmicos do sítio Água Branca IV.
Material curado.
98
REGISTRO 20: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ÁGUA BRANCA V
Coordenadas UTM: 22 M 0368564 / 9939197
Elevação: 77 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 60 m X 40 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado numa lavoura próximo ao rio Cajarí os fragmentos encontramse dispersos em grande área. O sítio situa-se na margem da estrada.
Informações orais: não consta.
Área de impacto: o sítio está na AID, sujeito aos danos na execução das obras.
Figura 7.3.74 - Aspecto geral do sítio Água
Branca V.
Figura 7.3.75 - Fragmentos cerâmicos dispostos
em superfície.
99
REGISTRO 21: SÍTIO ARQUEOLÓGICO LARANJEIRAS
Coordenadas UTM: 22 M 0369957 / 9939372
Elevação: 64 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 15 m X 20 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: atividades agrícolas
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: localizado num pomar, em área entre os sítios Água Branca II e III.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na AII.
Figura 7.3.76 - Aspecto geral do sítio
Laranjeiras.
Figura 7.3.77 - Fragmentos cerâmicos dispostos
em superfície.
100
REGISTRO 22: SÍTIO ARQUEOLÓGICO SANTA ROSA
Coordenadas UTM: 22 M 0352879 / 9934233
Elevação: 136 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: 20 m X 10 m
Compartimento topográfico: topo
Atividades atuais do terreno: utilização para empréstimo de aterro
Vestígios localizados: fragmentos cerâmicos
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: cerca de 25% da integridade
Descrição sumária: área na margem da BR-156, onde a ação do maquinário expôs grande
quantidade de fragmentos cerâmicos. Próximo ao local há um igarapé.
Informações orais: não consta
Área de impacto: o sítio está na área de influência direta do empreendimento, sujeito aos
danos na execução das obras.
Figura 7.3.78 - Aspecto do local onde foram localizados os vestígios
arqueológicos do sítio Santa Rosa.
101
Figura 7.3.79 - Detalhe dos fragmentos expostos em superfície.
102
REGISTRO 23: SÍTIO ARQUEOLÓGICO ABRIGO DO TRACUÁ
Coordenadas UTM: 22 M 0413170 / 9969142*
Elevação: 32 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: Compartimento topográfico: planície
Atividades atuais do terreno: não há
Vestígios localizados: pinturas rupestres
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: menos de 25% da integridade
Descrição sumária: local onde há grande afloramento de rochas com diversas grutas,
visualiza-se pinturas bastante desgastadas, quase imperceptíveis.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na área de influência indireta do empreendimento.
* esta coordenada foi marcada pela equipe de pesquisa.
Este sítio foi visitado e cadastrado por Igor Chmyz e Eliane Sganzerla em 1991, durante as
obras de abertura de um trecho da BR-156. As descrições do local, bem como as pinturas
rupestres localizadas foram também visitadas pela equipe de pesquisa, aproveitando a
oportunidade para se reavaliar as condições do sítio.
Figura 7.3.80 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo
do Tracuá (1).
103
Figura 7.3.81 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Abrigo
do Tracuá (2).
Figura 7.3.82 - Decalque feito por Chmyz e Sganzerla (1991). In:
PEREIRA, E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do
Museu de Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367-377.
104
REGISTRO 24: SÍTIO ARQUEOLÓGICO GRUTA DO BURACÃO DO LARANJAL
Coordenadas UTM: 22 M 0413091 / 9969155*
Elevação: 31 m
Localização: Laranjal do Jari
Dimensões: Compartimento topográfico: planície
Atividades atuais do terreno: não há
Vestígios localizados: pinturas rupestres
Disposição dos vestígios: em superfície
Estado de conservação: menos de 25% da integridade
Descrição sumária: pinturas de coloração vermelha em grutas. Seu estado é bastante
precário, sendo difícil sua visualização.
Informações orais: o local foi indicado por um morador local.
Área de impacto: o sítio está na área de influência indireta do empreendimento.
* esta coordenada foi marcada pela equipe de pesquisa.
Figura 7.3.83 - Detalhe de pintura rupestre sobre a rocha no sítio Gruta do
Buracão do Laranjal.
105
Figura 7.3.84 - Decalque feito por Hilbert e Barreto (1988). In: PEREIRA,
E. Três sítios com arte rupestre no Amapá, Brasil. Revista do Museu de
Arqueologia e Etnologia, 14: São Paulo, 2004, p. 367-377.
Outros Registros de Patrimônio Arqueológico
A pesquisa realizada manteve em foco a busca por indícios que revelassem especial valor
para a memória regional e/ou nacional. É compreensível que nem todas as buscas da equipe
resultassem em sítios arqueológicos propriamente ditos, pois credita sua caracterização a
uma série de fatores que se deve relevar.
Entretanto, não se podem descartar ocorrências isoladas sem considerar seu contexto dentro
da região e sua importância. Por este motivo, a equipe assinalou duas ocorrências de
vestígios arqueológicos isolados, inconsistentes dentro da literatura pesquisada e das
conceituações relevadas na execução da pesquisa.
Estas ocorrências resultam em um ou dois fragmentos cerâmicos isolados. Porém, reservouse o direito de manter registrados tais dados, de modo a servir como um referencial
adicional para prosseguir as pesquisas na região.
Juntamente a isso, as pesquisas orais revelaram mais uma vez grande contribuição para
desenvolver os estudos realizados. Através do diálogo com moradores, não somente foram
localizados sítios arqueológicos, como houve doação e registro de vestígios localizados
encontrados na região.
106
Reservou-se o direito dos moradores de permanecerem com o material, desde que
mantivessem o compromisso de preservar sua integridade e compartilhar com a população
local.
Figura 7.3.85 - Recipiente cerâmico encontrado nas imediações da
comunidade São Pedro.
Figura 7.3.86 - Garrafa holandesa do século XVII.
107
Figura 7.3.87 - Recipientes cerâmicos encontrados próximos a um
igarapé.
Figura 7.3.88 - Garrafa holandesa do século XVII.
108
Figura 7.3.89 - Fundo de um recipiente cerâmico.
Considerações Finais
Vestígios Resgatados
O fim das pesquisas de campo remete a outra etapa importante para a consolidação das
informações adquiridas: o trabalho de laboratório, que se responsabiliza pela limpeza e
catalogação do material resgatado e sua posterior disponibilidade para pesquisas de cunho
acadêmico.
As 1.986 peças foram submetidas a um processo de pré-limpeza e análise, em que os
respectivos dados serviram como referência para a elaboração deste relatório.
Posteriormente, o material será encaminhado para o INTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS
E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ - IEPA, órgão que detém o endosso institucional
do projeto de pesquisa (Figura 7.3.90).
O material coletado representa, em quase sua totalidade, fragmentos de recipiente
cerâmicos, muitos deles em estado precário, devido à ação conjunta do desgaste pelo tempo
e/ou outros fatores de destruição que afetaram os respectivos sítios arqueológicos (Figura
7.3.91 e Figura 7.3.92).
A literatura arqueológica de pesquisas em áreas adjacentes a do empreendimento, como as
realizadas por B. Meggers e C. Evans no final da década de 1940; a expedição do Ten. Col.
Aureliano P. Lima Guedes em fins de século XIX; e ainda a expedição de Curt Nimuendaju na
década de 1920, são demonstrações de que o estado do Amapá possui excelente potencial
arqueológico e uma riqueza cultural imensurável.
109
Figura 7.3.90 - Atividades de limpeza e registro das peças resgatadas.
Embora haja uma relativa escassez de pesquisas realizadas na porção sul do Estado do
Amapá, não se descarta o potencial arqueológico da região, confirmado com os resultados
obtidos na presente pesquisa.
Figura 7.3.91 - Variabilidade das bordas de recipientes cerâmicos. A Água
Branca IV, B Água Branca V, C Ramal da Boca do Braço, D Quintela I, E
Quintela III, F Açaizal I, G Laranjeiras, H Santa Rosa, I Tira Couro I, J Torrão
do Matapi I, K Torrão do Matapi II, L Água Branca II, M São Raimundo, N Água
Branca III.
110
Figura 7.3.92 - Distribuição dos fragmentos por sítio.
7.3.10 POPULAÇÕES TRADICIONAIS
O Estado do Amapá apresenta populações que são consideradas tradicionais, e que foram
objeto de estudos e entrevistas em campo, de modo a subsidiar um diagnóstico mais
representativo das mesmas. Uma das populações tradicionais consideradas neste estudo é a
de trabalhadores extrativistas. Estes possuem um modo de vida característico e já
consolidado no processo de ocupação no Estado do Amapá. Neste item, serão apresentadas
características da Reserva Extrativista do Rio Cajari e do Projeto de Assentamento AgroExtrativista do Rio Maracá. Outro tipo de comunidade tradicional que ocorre no Estado do
Amapá são as comunidades remanescentes de quilombos. Porém, tais comunidades
reconhecidas e tituladas pelo INCRA, estão localizadas fora da AII do empreendimento. No
entanto, mesmo estas comunidades, e outras ainda não reconhecidas, foram objeto de
estudos de campo e são apresentadas neste item.
Reserva Extrativista do Rio Cajari - RESEX-CA
Conceitualmente, uma Reserva Extrativista é um espaço territorial destinado à exploração
auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por populações
tradicionais (Decreto N° 98.897, de 30 de janeiro de 1990). A RESEX-CA foi criada em 12 de
111
março de 1990 pelo Decreto 99.145, possui uma área de 501.771,1 ha e está localizada no
sul do Estado do Amapá. Os municípios abrangidos pela área da RESEX-CA são Mazagão,
Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
As principais comunidades ao longo do eixo da BR-156 localizadas no interior da RESEX são:
Sororoca, São Pedro, Água Branca do Cajari, Martins, Açaizal e Santa Rosa. Existem também
outras comunidades, como Santa Clara, Marinho, Boca do Braço (Figura 7.3.93).
Figura 7.3.93 - Mapa das associações na RESEX.
A população extrativista que vive dentro da RESEX-CA está organizada de forma associativa
em três instituições distintas:
¾ Associação dos Produtores Agroextrativistas do Médio e Baixo Cajari - ASS
Cajari;
¾ Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva Rio Cajari - AMAEXCA;
¾ Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari - ASTEX-CA.
Estas Associações se organizaram espacialmente dentro da RESEX-CA, exercendo cada uma
delas sua liderança e autonomia sobre diferentes comunidades. A ASS Cajari tem como
principal núcleo a comunidade de Conceição do Muriacá. Esta associação representa as
comunidades existentes às margens do rio Muriacá e do rio Cajari, desde a comunidade da
112
Boca do Braço a jusante. A ASTEX-CA representa os interesses das comunidades que vivem
no Alto Cajari. São as comunidades que vivem próximas ao eixo da BR-156. A AMAEX-CA
representa as comunidades que vivem principalmente às margens do rio Ariramba e rio
Ajuruxi.
As famílias que vivem na RESEX-CA têm no extrativismo sua principal atividade econômica, e
a agricultura de subsistência como atividade secundária. No entanto, o extrativismo não é a
atividade mais rentável das famílias. Segundo estudos realizados pela Embrapa, 39% da
composição da renda bruta das famílias é proveniente das atividades agrícolas (Figura
7.3.94), enquanto que as atividades de extrativismo vegetal, caça e pesca são responsáveis
por 35% da composição da bruta familiar (EMBRAPA, 2002).
Figura 7.3.94 - Composição da renda bruta familiar.
Cabe destacar que 23% da renda bruta familiar é composta por outras fontes. Deste
montante, 44% são rendas provenientes de programas sociais e 28% de aposentadorias.
Este quadro indica que essas fontes representam um considerável aumento na renda bruta
das famílias. Com relação ao extrativismo, é evidente o predomínio da castanha-do-Brasil
como o principal produto desta atividade. Do total da composição da renda proveniente do
extrativismo, a castanha é responsável por 73,42% (Figura 7.3.95).
O extrativismo pode apresentar uma alta sustentabilidade agronômica e ecológica, ao evitar
o desmatamento, mas apresenta baixa rentabilidade econômica, visto que, para uma maior
produtividade, a coleta deverá ocorrer em grandes extensões de terra. Isso leva a uma má
distribuição dos recursos, alta intensidade de mão-de-obra, que é limitada à unidade
familiar, e finalizando com uma rentabilidade e produtividade muito baixa.
113
Figura 7.3.95 - Participação dos produtos do extrativismo na formação da renda bruta na Reserva
Extrativista do Rio Cajari.
Um dos problemas enfrentados pelos trabalhadores extrativistas é a grande dificuldade de
acesso aos castanhais, combinada com a falta de recursos para transportar a produção. Essa
situação favoreceu o surgimento de atravessadores que compram a produção das famílias
direto no local da coleta, pagando preços que variam de R$30,00 a R$65,00 o hectolitro
(valores pagos no ano de 2008, conforme relatos de famílias) e revendendo aos grandes
compradores em locais como Laranjal do Jari, ou então diretamente em Belém, no Estado do
Pará.
A cadeia produtiva da castanha-do-Brasil é extremamente perversa com o extrativista, que,
além de vender sua produção a preços baixos, tem muita dificuldade de acessar produtos de
primeira necessidade (alimentos) devido às distâncias aos centros urbanos (Laranjal do Jari e
Macapá) e a precariedade da rodovia BR-156, pagando muito caro por esses produtos.
Segundo relatos de trabalhadores extrativistas, em muitos casos o próprio atravessador é
quem leva estes produtos de primeira necessidade ao castanhal no período da coleta (que
pode durar até 3 meses), estabelecendo um sistema altamente prejudicial ao extrativista.
Este acaba vendendo o produto do seu trabalho a preços baixos e comprando produtos de
primeira necessidade a preços elevados.
O extrativismo da castanha promove certo dinamismo econômico na região, mas não
consegue desempenhar um papel catalisador para o desenvolvimento econômico e de
melhoria da qualidade de vida das famílias. Apesar da atividade extrativista, as famílias que
residem na RESEX-CA vivem em condições precárias de abastecimento de água, energia e
serviços de atendimento de saúde. Os dados apresentados no item 7.3.7 - Caracterização
das Comunidades Existentes na Área de Influência refletem essa realidade.
Em entrevistas com a população local, também ficou registrado uma prática muito comum
nas comunidades extrativistas: a caça. Segundo relatos de trabalhadores extrativistas, essa
prática é mais intensa no período da coleta da castanha, entre os meses de março e junho,
quando os trabalhadores se deslocam para os castanhais, permanecendo no local por longos
114
períodos. Os animais mais encontrados pelos extrativistas são: paca, cutia, tatu e veado.
Alguns chegaram a relatar a caça inclusive de macacos. Em entrevistas com a população,
alguns relataram que a caça está escassa e já não é tão fácil encontrar animais para abater.
Deve-se ressaltar que de acordo com as entrevistas, a atividade de caça é exclusivamente
voltada para o consumo próprio e é uma prática já consolidada na cultura dos povos
ribeirinhos.
Outra característica que se destaca na RESEX-CA é sua segmentação espacial em função do
acesso. Nesta perspectiva, a área de RESEX-CA apresenta duas áreas distintas: uma que se
desenvolve ao longo do eixo da BR-156, e outra que se desenvolve às margens dos
principais rios que drenam a área (rio Cajari, rio Muricá, rio Ajuruxi, rio Ariramba e próprio
rio Amazonas) (Figura 7.3.96).
No eixo da BR-156, na área da RESEX-CA, estabeleceram-se diversas comunidades, das
quais destacam-se como as mais expressivas as comunidades de Sororoca, São Pedro, Água
Branca do Cajari, Martins, Marinho e Açaizal.
Figura 7.3.96 - Mapa da situação de acesso na RESEX.
Destas, a mais estruturada e com maior contingente populacional é Água Branca do Cajari.
Esta localidade está sob a administração da Prefeitura de Laranjal do Jari e apresenta um
certo adensamento de moradias, uma escola estadual de ensino fundamental e médio, uma
escola municipal de ensino fundamental e um posto de saúde (Figura 7.3.99 a Figura
7.3.101).
115
Figura 7.3.97 - Escola Municipal em Água Branca do Cajari.
Figura 7.3.98 - Posto de Saúde em Água Branca do Cajari.
Figura 7.3.99 -Vista geral de Água Branca do Cajari.
116
Algumas localidades, como Santa Clara e Boca do Braço, possuem um ramal que as liga à
BR-156. Mesmo que seja uma situação de total precariedade, muitas vezes inviabilizado em
função das chuvas constantes, constitui-se em uma estrutura viária de acesso terrestre.
Outras comunidades, como Conceição do Muriacá (Figura 7.3.100), Maranata do Rio Ajuruxi
e Betel (Figura 7.3.101), por exemplo, possuem acesso somente via fluvial. Esta situação de
comunidades ribeirinhas constitui uma realidade presente em uma grande área alagadiça da
RESEX-CA, o que torna o acesso a estas localidades extremamente restrito. O modo de vida
destas comunidades está totalmente condicionado à sazonalidade de cheias e secas dos rios
da região. No período da estiagem, a navegação fica inviabilizada em alguns cursos d’água,
deixando algumas localidades totalmente isoladas. A principal relação de fluxo de pessoas e
mercadorias destas comunidades se dá com o município de Santana, onde existe uma
espécie de entreposto comercial (Figura 7.3.102). O abastecimento destas comunidades e a
venda de seus produtos agropecuários e extrativistas é praticamente toda realizada neste
local.
Figura 7.3.100 - Residências ribeirinhas em Conceição do Muriacá.
Figura 7.3.101 - Comunidade ribeirinha Betel às margens do rio Ariramba.
117
Figura 7.3.102 - Local de comercialização e porto de passageiros em
Santana.
É importante destacar a relação entre os costumes e modo de vida das comunidades com os
distintos ambientes existentes na área. As comunidades que vivem próximas à rodovia se
caracterizam pelo trabalho extrativista, com predomínio da coleta da castanha, pela presença
de atividades agropecuárias e uma relação (rodoviária) mais intensa com Laranjal do Jari e
Macapá.
As comunidades ribeirinhas se caracterizam pela atividade extrativista, com predomínio da
coleta de açaí e palmito, e uma relação (fluvial) mais intensa com o município de Santana e
com as ilhas do rio Amazonas. O trabalho de coleta dos trabalhadores extrativistas também
possui destinos diferenciados. Os extrativistas ligados à coleta da castanha, principalmente
no Alto Cajari, trabalham com a venda de seu produto para atravessadores, que levam o
produto coletado para distribuidoras em Belém, Estado do Pará. Essas distribuidoras
beneficiam o produto e vendem tanto para o mercado interno como externo. Os
atravessadores compram o produto nas comunidades localizadas no eixo da BR-156, ou
mesmo nos ramais, extraindo a mais-valia do trabalho de coleta. Esse sistema não permite
uma renda significativa aos trabalhadores nem a melhoria da qualidade de vida das famílias.
Já os trabalhadores extrativistas ligados à ASS-Cajari estão organizados em forma de
cooperativa para trabalhar com a coleta do palmito de açaí. A Cooperativa dos Trabalhadores
Agro-Extrativistas da Reserva do Rio Cajari (COOPER-CA) está organizada e sediada em
Conceição do Muriacá e é administrada pela comunidade local (Figura 7.3.103 e Figura
7.3.104). Esta cooperativa estabeleceu recentemente (04 de julho de 2008) um contrato de
compra e venda com a empresa Aranha Indústria e Comércio Ltda., de Santa Catarina, que
realiza o controle de qualidade do produto e cuida de toda a questão logística. O contrato
estabelece na sua cláusula primeira a venda de potes de palmito, originário da palmeira
açaizeiro (Euterpe Oleraceae), em rolete com 300g de peso drenado, e potes de palmito
118
picado ou rodela ou lasca, com 300g de peso drenado, acondicionados em caixas contendo
15 (quinze) potes cada, em uma quantidade mínima mensal de 1.500 caixas no período
chuvoso (março a julho) e 1.000 caixas no período seco (agosto a fevereiro) produzidos pela
COOPER-CA. Atualmente, a renda produção anual da COOPER-CA é de aproximadamente
R$850,00 por família. Com a celebração deste contrato, existe a perspectiva de um aumento
na renda das famílias cooperadas.
Figura 7.3.103 - Sede da COOPER-CA em Conceição do Muriacá.
Figura 7.3.104 - Estoque da produção de palmito da COOPER-CA em
Conceição do Muriacá.
Destacamos ainda uma área que encontra-se em litígio na RESEX-CA. Trata-se de uma área
invadida por pequenos produtores agropecuários que está em avançado processo de
ocupação da área. Algumas das famílias ali estabelecidas encontram-se no local há mais de
119
10 anos. No entanto, a situação de toda a área é irregular e têm gerado conflitos de
interesses em âmbito institucional.
O ICMBio realizou uma força tarefa interinstitucional e multidisciplinar para cadastrar e
mapear a área. A força tarefa contou com a participação de técnicos do IBAMA/AP, Instituto
de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), INCRA/AP, Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA/AP) e mateiros da região. Os resultados são apresentados no
Diagnóstico Socioeconômico, Histórico e ambiental da Ocupação Irregular Existente na
Região do Alto Cajari, Parte Oeste da Reserva Extrativista do Rio Cajari.
A equipe da Skill Engenharia Ltda. foi até o local para fazer um reconhecimento da área e
realizar entrevistas com os ocupantes do local. Os ramais onde ocorrem as ocupações
irregulares são o ramal do Muriacá, ramal do Mutum e ramal Bacia Branca (Figura 7.3.105).
120
Figura 7.3.105 - Mapa de localização das ocupações irregulares na RESEX.
121
A principal atividade realizada nos ramais é o plantio de mandioca e a produção de farinha.
Existem pequenas áreas desmatadas com a presença de roçados de mandioca. Nestas áreas
existem algumas infraestruturas de moradia muito precárias, sem nenhum saneamento ou
abastecimento de energia. A força tarefa já instruiu os ocupantes do local a não efetuarem
benfeitorias ou infraestruturas até a definição quanto ao destino da área (Figura 7.3.106 e
Figura 7.3.107).
Figura 7.3.106 - Área de roçado de mandioca no ramal do Mutum.
Figura 7.3.107 - Casa de farinha no ramal do Mutum.
Os resultados do diagnóstico da força tarefa apontam que 63% dos ocupantes irregulares
não residem permanentemente nas áreas invadidas. Segundo relato de algumas entrevistas
realizadas pela equipe da Skill, as famílias residem em Laranjal do Jari, onde há atendimento
hospitalar e escola para as crianças. É interessante destacar que algumas das áreas
invadidas são ocupadas apenas nos finais de semana como uma espécie de sítio de lazer.
123
A força tarefa cadastrou 186 ocupantes e constatou que 100% dos entrevistados não
estavam presentes quando ocorreu a criação da RESEX-CA. A grande maioria dos ocupantes
chegou ao local em data posterior a 1990, caracterizando, assim, a irregularidade das
ocupações.
Outro dado relevante é que 77% dos entrevistados pela força tarefa possuem residência fora
da área ocupada, indicando que estes não são moradores efetivos da RESEX-CA. Estes
apenas utilizam a área apenas para fins de sobrevivência ou comercial, não mantendo
nenhum laço cultural com a área (MMA, 2008).
A situação fica mais crítica quando se contata que alguns dos ocupantes estão recebendo
crédito rural de instituições federais e estaduais com a própria anuência da ASTEX-CA. De
acordo com o relatório da força tarefa, existem na área 28 beneficiários do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Destaca-se que, para
execução do PRONAF, é necessária uma declaração de aptidão fornecida pelo órgão de
Assistência Técnica e Extensão Rural, mediante apresentação de declaração de associação
e/ou sindicatos.
Outra linha de crédito que aparece com 17 beneficiados é o Programa de Crédito Instalação
dos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária, executado pelo INCRA, com a
participação direta da ASTEX-CA.
Outra constatação da força tarefa foi a identificação de 50 ocupantes irregulares SIPRADOS.
São os beneficiários do Projeto da Reforma Agrária da Superintendência Regional do Estado
do Amapá do INCRA. Para que um beneficiário seja SIPRADO é necessária uma declaração
de morador agro-extrativista tradicional expedido pela representação oficial dos moradores.
No caso, é a ASTEX-CA que encaminha a declaração ao IBAMA e posterior solicitação ao
INCRA para inclusão na Relação de Beneficiário. Assim, fica caracterizada que a própria
ASTEX-CA dá anuência a ocupantes irregulares na RESEX-CA.
A força tarefa também identificou diversas infrações ambientais praticadas pelos ocupantes,
tais como: desmatamento e queimadas sem autorização do órgão ambiental competente,
armadilhas para caça, desmatamento em APP, derrubada e queimada de castanheiras e
exploração de madeira (Figura 7.3.108 e Figura 7.3.109).
124
Figura 7.3.108 - Área queimada no ramal do Muriacá.
Figura 7.3.109 - Área desmatada no ramal do Muriacá.
A força tarefa concluiu, entre outras coisas, que:
¾ 100% das ocupações são posteriores à criação da RESEX;
¾ 100% dos ocupantes não possuem no extrativismo seu principal meio de
subsistência;
¾ A área ocupada é de 2.022,44 hectares;
¾ Existem conflitos entre os ocupantes e os extrativistas tradicionais por
disputa de território para coleta da castanha e caça;
¾ Ocorre legitimação das ocupações pela ASTEX-CA, IBAMA/AP, INCRA/AP,
INSS/AP, MDA/AP e RURAP.
125
Uma área anexa à RESEX que mereceu destaque neste diagnóstico foi um polígono que
abrangeu as cabaceiras do rio Cajari. Em resposta ao Ofício N° 268/2007/DISAM de 08 de
novembro de 2007, encaminhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, solicitando estudos complementares nas nascentes do rio Cajari, foi
realizado um mapeamento do uso e cobertura atual do solo desta área.
O primeiro passo para o atendimento desta demanda foi a delimitação das nascentes do rio
Cajari através da definição cartográfica do divisor de águas da bacia do rio Cajari. Este
mapeamento extrapolou a área da RESEX e, consequentemente, da AII do empreendimento.
Para esta área foi ampliado o estudo de uso e cobertura atual do solo, de modo a
contemplar a área fora da RESEX. A área apresenta grande concentração de castanheiras
constituindo uma área de interesse para a conservação da região.
O mapeamento realizado indicou um elevado grau de conservação da área, sendo 97,4% da
área coberta por Floresta Ombrófila Densa, 1,6% coberta por Savana e apenas 0,9%
apresenta uso agropecuário nos padrões de subsistência que ocorrem na região (pequenas
clareiras abertas para o cultivo da mandioca). A área mapeada é apresentada na Figura
7.3.110 a seguir, no contexto da RESEX.
Figura 7.3.110 - Mapa das cabeceiras do rio Cajari.
126
Assentamento Agro-Extrativista Maracá
O Assentamento Agro-Extrativista Maracá, localizado na região em estudo, faz parte de um
processo de consolidação de políticas públicas voltadas para a conservação do meio
ambiente e assentamento de populações extrativistas, que resultou na criação de duas
modalidades territoriais criadas pelo Governo Federal: os assentamentos extrativistas e as
reservas extrativistas, o primeiro, sob responsabilidade do INCRA, e o segundo, sob
responsabilidade do IBAMA. O Assentamento Agro-Extrativista Maracá está inserido no
contexto dos assentamentos extrativistas do INCRA.
Em 1996, através da Portaria N°268, o INCRA criou a modalidade de Projeto de
Assentamento Agro-Extrativista. De acordo com esta Portaria, o objetivo de uma área com
este status seria a “exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, através de
atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, a serem executas pelas
populações que ocupam ou venham a ocupar as mencionadas áreas”. Assim, os PAE’s foram
incorporados ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Estabeleciam-se, assim, as bases para a criação do PAE Maracá para fins de reforma agrária,
mantendo-se na área a quase totalidade da população tradicional existente, a partir daí
considerados agro-extrativistas. O INCRA criou três PAE’s no rio Maracá em 27 de outubro
de 1988. Estas três unidades territoriais formam o que hoje é o PAE Maracá com uma área
total de 569.208,54 ha (Quadro 7.3.25). O assentamento é administrado pela Associação de
Trabalhadores Agro-Extrativistas do Vale do Rio Maracá (ATEX-MA), criada em 1991 como
uma representação oficial dos moradores extrativistas da área.
Quadro 7.3.25 - Características do PAE Maracá.
Característica do PAE
Descrição
Denominação do imóvel
PAE Maracá
Data da proposta para criação
27/10/1987
Data de criação
27/10/1988
Data da desapropriação
Decreto n° 86.236, de 29/09/1981
Portaria de unificação
GM/n° 017 de 28/04/1997
Área total do projeto
569.208,5407 ha
Fonte: Modificado de INCRA, 2004.
O assentamento possui dois eixos de comunicação com as comunidades do entorno. Um
deles é o rio Maracá, local por onde os trabalhadores agro-extrativistas sobem, na época da
coleta, para os castanhais acima das “pancadas”. O outro é a própria BR-156, que corta o
assentamento, onde está localizada a vila Maracá, ou Central do Maracá, comunidade que se
nasceu às margens do rio e se desenvolveu agora próxima ao leito da rodovia (Figura
7.3.111).
O Assentamento Agro-Extrativista Maracá é constituído de 33 comunidades que formam uma
população de aproximadamente 2.500 pessoas. São em torno de 500 famílias vivendo do
extrativismo da castanha e do açaí e da agricultura para consumo próprio. Algumas famílias
produzem excedente que é vendido na feira do produtor em Macapá. Para tanto, o governo
do Estado subsidia um caminhão que busca os produtores quinzenalmente para levá-los à
127
capital. O principal produto das lavouras destas famílias é a mandioca, que geralmente é
transformada em farinha para ser vendida na feira do produtor. Como em toda a região, as
atividades de agricultura são desenvolvidas no período de estiagem (julho a dezembro) e as
atividades de coleta da castanha no período de chuvas (janeiro a junho).
Além da ATEX-MA, existe a Associação das Mulheres Agroextrativistas do Assentamento
Maracá. Esta associação recebe apoio do SEBRAE para a produção de derivados da Castanha
do Brasil. É um princípio de mudança na cadeia produtiva com o intuito de agregar valor ao
produto e incrementar a renda das famílias.
Figura 7.3.111 - Mapa de localização do assentamento Maracá.
Comunidades Quilombolas
O Estado do Amapá possui uma grande quantidade de comunidades remanescentes de
quilombos, consequência do seu processo de ocupação territorial empregado pelos
colonizadores portugueses. Porém, apenas três comunidades possuem atualmente suas
terras de quilombos tituladas pelo INCRA: Quilombo Curiaú, Conceição do Macacoari e Mel
da Pedreira, todas fora da AII do empreendimento).
Mesmo estando fora da AII, foram realizados trabalhos de pesquisa de campo e entrevistas
com a população local para reconhecimento destas comunidades, seu modo de vida e os
principais aspectos culturais e socioeconômicos. As pesquisas de campo foram realizadas nos
meses de junho e julho de 2008 pela equipe da Skill Engenharia Ltda.
128
Quadro 7.3.26 - Comunidades remanescentes de quilombos com Terras Tituladas no Amapá.
Terra Quilombola
Famílias
Área
Município
Data da criação
Curiaú
108
3.321,8931
Macapá
03/12/99
Conceição do
Macacoari
Mel da Pedreira
61
8.475,4710
Macapá
02/01/06
25
2.629,0532
Macapá
21/3/2007
Fonte: Dados fornecidos pelo INCRA em visita à sede da instituição (Macapá-AP) em julho de 2008.
Outras comunidades estão em busca de seu reconhecimento e existe muita participação da
população em forma de associativismo na luta por seus interesses comunitários. Em Macapá
existe uma entidade que congrega estas associações e encaminha as lutas da comunidade
quilombola do Amapá. O Conselho das Comunidades Afro-Descendentes do Amapá (CCADA)
é uma organização não-governamental que representa o interesse de 22 comunidades
remanescentes dos quilombos do Estado do Amapá. Sua atividade gera integração,
mobilização e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
A matéria-prima para a produção dos móveis em bambu vem de Minas Gerais e o trabalho é
realizado nas comunidades de Curiaú, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e outras.
Esse trabalho tem obtido bons resultados na melhoria da qualidade de vida destas
comunidades.
Assim, levando em consideração a relevância das comunidades quilombolas e suas
representações, foi realizada no dia 26 de junho de 2008 uma visita à sede do CCADA, onde
o Sr. Adenor Souza, 1° Secretário do CCADA, recebeu a equipe de consultores da Skill
Engenharia Ltda. para uma entrevista sobre as atividades desenvolvidas pela entidade.
O CCADA desenvolve junto às comunidades remanescentes de quilombos uma série de
atividades, entre as quais se destacam o trabalho com móveis fabricados em bambu e a
meliponicultura. O objetivo destes projetos é desencadear ações que promovam a melhoria
da qualidade de vida das famílias.
As comunidades visitadas vivem basicamente da agricultura, sendo as principais culturas a
mandioca, o feijão e o milho. Os produtos são vendidos na Feira do Produtor Rural, em
Macapá. Estas comunidades são organizadas e estruturadas, destacando-se as diversas
atividades culturais no seu calendário. Uma das manifestações culturais mais importantes
destas comunidades é o Marabaixo. O Marabaixo é uma manifestação de música e dança
dos negros do Amapá. É a mais autêntica manifestação folclórica do Amapá, herdada dos
escravos negros africanos. A dança tem uma coreografia que imita os passos dos escravos
com os pés presos por correntes. O batuque é marcado por tambores chamados de “caixas”.
Uma das explicações do nome Marabaixo vem de “mar abaixo”, dando a idéia do trajeto dos
negros da África para o Brasil.
Outra característica interessante é que cada comunidade tem seu “santo padroeiro”, e as
festas realizadas envolvem toda a comunidade. No Curiaú acontece a Festa de São Joaquim,
são semanas de preparação para aproximadamente 10 dias de festa. O dia de São Joaquim
é 18 de julho, é o ponto alto da festa (Figura 7.3.112). Danças, batuque, ladainhas cantadas
e Marabaixo fazem com que a comunidade toda se envolva no evento.
129
Figura 7.3.112 - Senhoras negras trabalhando nos preparativos da Festa
de São Joaquim na comunidade do Curiaú.
Outra comunidade que possui na sua gênese forte participação da população negra do
Amapá é o Mazagão Velho, uma das comunidades mais antigas do Estado. A origem de
Mazagão Velho data do princípio de 1770 com a chegada de 163 famílias (e seus escravos)
vindas da cidadela de Mazagon, África, região da Mauritânia, do reino do Marrocos e que
faziam parte do conjunto de 340 famílias que foram retiradas da região em virtude das lutas
bélicas entre cristãos e mouros, estes os primitivos habitantes daquela região conquistada
por Portugal (RABELO, 2005).
Essa comunidade conta atualmente com uma população de aproximadamente 670
habitantes (IBGE, 2000) que vivem basicamente da agricultura. Em Mazagão Velho a Festa
de São Tiago, que ocorre entre os dias 16 e 28 de julho, chega a atrair cerca de 15 mil
pessoas. Esta festa é uma das principais manifestações culturais da região com a encenação
das batalhas entre mouros e cristãos, a procissão de São Tiago e o baile de máscaras.
A comunidade negra do Amapá é extremamente organizada e engajada em suas lutas
sociais e apresenta resultados positivos materializados na melhoria das condições de vida
das comunidades entrevistadas. Nas pesquisas realizadas ficou evidente a contribuição da
comunidade negra do Amapá no cenário cultural existente, com suas danças, músicas,
religião e trabalho.
130
(ENCARTE FOTOGRÁFICO)
131
(ENCARTE FOTOGRÁFICO)
133
8 ANÁLISE INTEGRADA
8.1 INTRODUÇÃO
A análise integrada da área de influência da BR-156 no trecho em licenciamento tem como
premissa fundamental o cruzamento de informações georreferenciadas em ambiente SIG
(Sistema de Informações Geográficas) e a análise dos dados apresentados nos diagnósticos
setoriais do presente EIA.
Os planos de informações (dos meios físico, biótico e socioeconômico) utilizados nesta
análise são oriundos dos diagnósticos realizados na Área de Influência Direta (AID) e Área
de Influência Indireta (AII) do empreendimento e refletem as condições ambientais da área
de influência do empreendimento. A análise integrada dos planos de informação tem como
objetivo apresentar a dinâmica ambiental, ressaltando o tipo de antropização em
andamento, as infraestruturas existentes e os principais aspectos ambientais da região.
Os aspectos discutidos a seguir são resultado da análise integrada de diversos temas
abordados neste estudo e são sintetizados em três tópicos temáticos para fins de
apresentação dos resultados, a saber: antropização e sistema de transporte, população e
ambientes naturais, além do uso e cobertura da terra, e as áreas legalmente protegidas.
Destaca-se que estes tópicos não são um resumo ou uma síntese do diagnóstico, e sim o
resultado da análise integrada, que caracterizam de forma global o ambiente, em seus
diversos aspectos, na AII do empreendimento.
8.2 METODOLOGIA
Diversos planos de informação apresentados no diagnóstico ambiental são abordados nesta
análise integrada de forma conjunta, permitindo uma caracterização da AII. Temas como a
cobertura vegetal, o uso e ocupação da terra, áreas legalmente protegidas, população,
atividades econômicas, sistemas de transporte e hidrografia, entre outros aspectos
abordados nos diagnósticos deste estudo.
Para atingir os objetivos da análise integrada, foi realizada uma série de processos de
cruzamentos entre planos de informação (feature class), como intersect, erase, buffer e clip,
entre outras rotinas de cruzamento. Os cruzamentos entre os planos de informação foram
realizados em ambiente SIG em software ArcGis 9.x.
Os planos de informação georreferenciados que foram utilizados nesta análise integrada são
apresentados no Quadro 8.2.1 a seguir.
Quadro 8.2.1 - Planos de Informação utilizados na análise integrada.
Dados de entrada
Fonte
Uso e Cobertura Atual da Terra
Interpretação visual de imagem Landsat 5 sensor TM órbita 215 ponto 066 data de 23/09/2008
Rodovias
CIM (Carta Internacional ao Milionésimo)
BR-156
Projeto de Engenharia
Sedes Municipais
CIM (Carta Internacional ao Milionésimo)
135
Dados de entrada
Localidades
Malha Municipal
Hidrografia
Área de Influência Direta (AID)
Área de Influência Direta (AII)
Área da RESEX
Área do Assentamento Agroextrativista Maracá
Assentamentos do INCRA
Fonte
Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá
IBGE, 2005
IBGE, 2004
Buffer de 1 km a partir do centro da rodovia.
Buffer de 15 km a partir do centro da rodovia,
acrescida a área da RESEX-Cajari
ICMBio
INCRA
INCRA
Alguns produtos do diagnóstico apresentam um papel relevante por sua representatividade
dos aspectos avaliados nos meios físico, biótico e socioeconômico e são abordados de forma
mais expressiva nesta análise integrada.
O mapeamento do uso e cobertura do solo, o sistema de transporte, a localização das sedes
municipais e as áreas legalmente protegidas são temas analisados de forma integrada de
modo a gerar a caracterização da área de influência através da inter-relação dos diversos
aspectos diagnosticados.
Cabe destacar que a área levada em consideração nesta análise é a AII do empreendimento,
espacializada por um buffer de 15 km acrescidos das áreas da RESEX-Cajari. Entretanto,
devido à natureza da abordagem metodológica aqui aplicada, que envolve análises espaciais
por sobreposição de mapas temáticos, a AID está plenamente contemplada em função de
sua total inserção na área considerada.
Os resultados da análise integrada e as inter-relações entre os meios do diagnóstico são
apresentados a seguir em tópicos temáticos.
8.3 ANTROPIZAÇÃO E SISTEMA DE TRANSPORTE
A abordagem inicial desta análise integrada apresenta uma relação dos principais eixos de
transporte na AII do empreendimento com algumas considerações sobre a ocupação atual
da região.
O Estado do Amapá é a única Unidade da Federação que não possui acesso rodoviário pelo
estado limítrofe (Pará). Pode-se chegar ao Estado do Amapá por via fluvial e aérea e isto
sintetiza de alguma forma as características e limitações do Estado do Amapá em termos de
sistema de transporte terrestre.
Outra informação relevante é com relação ao transporte hidroviário. Constitui importante
meio de locomoção das populações e sua produção. Os principais rios da região funcionam
como eixos de transporte que interligam as comunidades mais distantes aos principais
centros de comércio da região (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).
O processo de antropização em andamento na AII do empreendimento não está atrelado às
vias de transporte rodoviário. Ao contrário, uma grande parcela das localidades e
comunidades da região está situada ao longo dos cursos dos principais corpos hídricos.
136
A rodovia BR-156 constitui o principal via de transporte rodoviário que interliga do Estado do
Amapá no sentido norte-sul. No trecho em licenciamento, a rodovia BR-156 não constitui um
eixo de integração e não é o principal meio de comunicação com Macapá, uma vez que
inúmeras comunidades ao longo da AII se utilizam das vias fluviais para se deslocar e a
maior parte dos produtos comercializados são transportados da mesma forma, tendo como
principais entrepostos Laranjal do Jari e Santana.
O transporte hidroviário continua sendo o principal meio de transporte para uma grande
parcela da população que vive na AII do empreendimento, principalmente nas comunidades
localizadas na RESEX-Cajari, ao longo dos rios Cajari, Muriacá e Ajuruxi.
A ocupação da região é anterior à abertura da estrada e mesmo após a total abertura da BR156, de Laranjal do Jari a Macapá, não houve uma mudança significativa no cenário de uso e
ocupação das comunidades na AII.
As atividades antrópicas desenvolvidas na AII possuem características que diferenciam a
região de outras do Brasil, onde empreendimentos rodoviários constituíram canais de
abertura para um intenso processo de ocupação de novas áreas.
A produção primária baseada nas atividades de coleta e pesca, e a agricultura de
subsistência são as principais atividades produtivas na AII. Estas atividades não configuram
a necessidade de novas áreas para a expansão produtiva pois, no caso da castanha, há a
vinculação a um sítio específico (o castanhal).
No caso da rodovia BR-156 e sua AII, apenas 3,19% (315,5 km²) encontram-se
antropizadas por atividades que alteram a composição natural da cobertura da terra, sendo
que deste montante, apenas 23,1% (3,19 km²) encontram-se junto à BR-156 na AID do
empreendimento. Assim, fica caracterizado que a rodovia atualmente não é um vetor de
ocupação e degradação ambiental, nem tampouco desempenha um papel de eixo de
integração e desenvolvimento da região.
8.4 POPULAÇÃO E AMBIENTES NATURAIS
O diagnóstico do meio socioeconômico identificou que atualmente vivem na AII do
empreendimento em torno de 404 mil habitantes. Destes, aproximadamente 87% vivem fora
da AII do empreendimento, domiciliadas nas sedes municipais de Macapá, Santana e
Mazagão. Assim, estima-se que a população residente na AII seja de apenas 13% da
população total dos municípios atingidos pelo empreendimento. Deste total de
aproximadamente 50 mil habitantes, 57% estão domiciliados em Laranjal do Jari,
principalmente em sua sede municipal, uma vez que 93,9% da população deste município é
urbana.
Estes dados corroboram a análise anterior, quando se afirma que o processo de antropização
na AII do empreendimento está desvinculado da rodovia BR-156. A maior parte do
contingente populacional na AII habita as áreas rurais dos municípios da região e estão
situados em áreas localizadas nas margens dos principais rios.
137
A antropização ou ocupação da área também está vinculada às condições ambientais para
desenvolvimento das principais atividades, como a coleta da castanha, sempre associada a
áreas de Florestas Ombrófilas. Em vista das características de exploração no local, há uma
tendência à instalação de comunidades extrativistas em áreas próximas. Na área de
influência, esta ocupação está organizada e estruturada dentro das unidades territoriais da
RESEX-Cajari e do Assentamento Agro-extrativista do Maracá.
Outras atividades, como a coleta do açaí, do palmito e criação de búfalos estão associadas a
ambientes de várzeas, como as Florestas Aluviais e Florestas de Várzea. Nestas áreas as
comunidades estão situadas em ambientes onde o acesso é realizado apenas por via fluvial,
sendo a ocupação muito rarefeita.
Pode-se afirmar que as comunidades que vivem e se desenvolvem na AII realizam atividades
de baixo poder de degradação ambiental, uma vez que as atividades estão quase sempre
vinculadas ao extrativismo. Porém, em algumas áreas, principalmente dentro da RESEXCajari, ocorrem ocupações em que as atividades estão vinculadas à produção agropecuária.
Mesmo que estas atividades ocorram em uma escala muito pequena, voltadas apenas à
subsistência e ao atendimento de um pequeno mercado local, sabe-se que estas atividades
demandam áreas para cultivo, o que, no caso de ambientes florestais, implica em
desmatamentos.
Estas áreas representam um percentual muito pequeno, quando comparadas ao total em
área da AII. No entanto, o impacto destas atividades e o precedente que se abre infringindo
as restrições legais do uso do solo dentro da RESEX é que torna esse processo um motivo de
preocupação manifestada tanto pela população extrativista como pelo ICMBio.
8.5 USO E COBERTURA DA TERRA E ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS
O Mapa do Uso e Cobertura da Terra da AII caracteriza os principais usos, o perfil produtivo,
o grau de preservação das áreas de cobertura vegetal, os principais eixos de ocupação e
aponta para tendências futuras quando analisado em conjunto com outros planos de
informação.
Uma análise quantitativa dos dados do uso e cobertura da terra pode ser apresentada
sintetizando as classes em dois grandes grupos: Áreas de Uso Antrópico e Áreas de
Cobertura Natural (Quadro 8.5.1). Essa divisão mostra o quão conservada é a área de
estudo em relação à atividades comumente encontradas em áreas de florestas, como
queimadas e desmatamentos, muito comuns em outros Estados da Amazônia Legal.
Quadro 8.5.1 - Quadro síntese das classes de áreas ocupadas e naturais na AII do empreendimento.
% Classe de
Classe de
Uso e
% Classe
Classe de Uso e Cobertura da Terra
km²
Análise
Cobertura da
de Análise
Terra
Agropecuária
202,73
2,05
Áreas de Uso
Silvicultura
23,77
0,24
3,19
Antrópico
Área Parcialmente Alterada, Associada a
82,87
0,84
Floresta
138
Classe de
Análise
Áreas de
Cobertura Natural
Classe de Uso e Cobertura da Terra
Área Urbana
Campo Arbustivo
Campo Herbáceo / Arbustivo
Campo Herbáceo periodicamente
inundável
Savana
Mata de Galeria
Floresta de Várzea / Igapó
Floresta Ombrófila Aberta
Floresta Ombrófila Aberta Aluvial
Floresta Ombrófila Densa
Floresta Ombrófila Densa Aluvial
Água
6,10
15,31
234,57
% Classe de
Uso e
Cobertura da
Terra
0,06
0,15
2,37
644,91
6,51
1.287,45
216,83
215,68
154,46
281,90
6.108,53
333,31
83,81
13,01
2,19
2,18
1,56
2,85
61,75
3,37
0,84
km²
% Classe
de Análise
96,81
Analisando os dados de forma individualizada para a área da RESEX-Cajari, identificamos
que, das áreas de Uso Antrópico, 33,28% (105 km²) encontram-se dentro unidade. Estas
áreas antropizadas estão inseridas em dois contextos distintos.
O primeiro reflete a ocorrência de áreas parcialmente alteradas, associadas a florestas, em
uma área contínua que abrange diversas localidades como Marinho, Martins, Açaizal e Água
Branca do Cajari. Estas áreas estão vinculadas principalmente ao maior contingente
populacional que trabalha nas atividades extrativistas, permitidas pelo Plano de Uso da
RESEX-Cajari. Estas áreas representam 74,5% (78,2 km²) das Áreas Antropizadas dentro da
RESEX-Cajari.
O segundo contexto é o das áreas de agropecuária, localizadas em fragmentos espalhados
principalmente nos ramais do Mutum, Bacia Branca e Muriacá. Estas áreas constituem
principalmente clareiras abertas na floresta para o cultivo de mandioca e outras culturas
apenas para subsistência. Estas áreas representam 25,5% (26,8 km²) das Áreas
Antropizadas dentro da RESEX-Cajari.
Cabe destacar que estas áreas estão associadas a outros dois elementos da paisagem, a
saber, a distribuição espacial dos castanhais e à rodovia e seus ramais. O acesso é, sem
dúvida, um elemento a ser levado em consideração quando é analisado o processo de
ocupação da AII do empreendimento. Geralmente os dois aspectos estão associados e o fato
se confirma naquelas áreas onde o acesso por via rodoviária se faz presente dentro da
RESEX-Cajari.
Analisando a distribuição espacial das classes de uso na AII percebe-se que, em outras áreas
que não a RESEX, a distribuição dos fragmentos de áreas de agropecuária estão dissociadas
dos acessos rodoviários. Muitas áreas de agropecuária acompanham as margens dos
principais rios da AII, corroborando com a afirmação de que a ocupação humana não está
necessariamente ligada às rodovias, e sim, em muitos casos, às vias fluviais.
139
Os rios Ajuruxi, o Maracá-Pacú e o rio Preto são exemplos de como as vias fluviais
constituem importante fator de ocupação humana na AII, pois ao longo destes rios observase a maior concentração das áreas de uso Agropecuário da AII.
Outro elemento que concentra as atividades agropecuárias é a proximidade com o mercado
consumidor e com a via de escoamento da produção. Assim, outra parcela significativa
destas áreas está inserida no entorno da cidade de Laranjal do Jari, importante centro
consumidor dos produtos da região, bem como ponto de distribuição das mercadorias para
outras cidades e localidades.
8.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Algumas características da antropização em curso na AII e suas necessidades de adequações
e planejamentos foram abordadas nesta análise integrada, juntamente com as relações
entre a ocupação humana e os elementos da paisagem que interferem nesse processo.
A ocupação humana estabelecida atualmente na AII do empreendimento não está vinculada
à existência da rodovia, uma vez que esta é anterior à abertura da mesma e não se encontra
junto à estrada. A rede hidrográfica é um importante modal de transporte da região e este é
vetor da ocupação humana na AII.
As atividades realizadas na AII são de baixo poder de degradação ambiental, pois estão, na
maior parte dos casos, vinculadas a atividades extrativistas, embora existam áreas onde a
atividade agropecuária já esteja alterando a cobertura natural da terra. Estas áreas, em
praticamente todos os casos, são abertas por pequenas famílias para a produção de
mandioca para a subsistência e comercialização no mercado local.
As áreas mais ocupadas e alteradas pela ação antrópica estão vinculadas aos meios de
acesso e escoamento (hidrografia) e também à localização dos castanhais (BR-156) e
representam apenas 3,19% da área total da AII, sendo 0,74% na AID. A população
estimada que habita a AII é de aproximadamente 50 mil habitantes, sendo que 26.792
vivem na área urbana de Laranjal do Jari. Assim, tem-se uma densidade demográfica
estimada de 0,2 hab/km² para a área total da AID e AII (9.892,2 km²).
As áreas de cobertura natural na AII do empreendimento cobrem 96,81% do total,
destacando o bom estado de conservação da área. Isso se deve à ocupação esparsa da
região e também à falta de infraestrutura, como energia e estradas. As áreas de Florestas e
Savanas cobrem praticamente 87% de toda a AII e são as feições que predominam na
paisagem ao longo de toda a BR-156.
Assim, esta análise integrada apresenta os elementos que servirão de subsídio à Avaliação
de Impactos, Prognóstico e à proposição de Programas Ambientais e um cenário atual da
ocupação humana e da conservação das áreas de cobertura natural.
140
9 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
Este Capítulo trata da identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais
decorrentes da pavimentação e operação da rodovia para os quais serão propostas medidas
para prevenir, mitigar, compensar os impactos negativos ou potencializar impactos positivos
decorrentes do empreendimento.
9.1 ABORDAGEM METODOLÓGICA
Os métodos de avaliação de impacto ambiental são mecanismos estruturados para coletar,
analisar, comparar e organizar informações e dados sobre os impactos ambientais de uma
proposta, projeto ou empreendimento. À medida que evoluíram as discussões sobre a
aplicabilidade dos diversos métodos desenvolvidos para avaliação dos impactos foi se
tornando claro que, entre as metodologias tradicionais, não há uma técnica que, sozinha,
atenda todos os aspectos envolvidos no processo.
O processo de avaliação de impactos pode ser sintetizado, de maneira geral, em uma
sequência de procedimentos que se inicia com duas vertentes de conhecimento: a) o
Empreendimento e b) o Diagnóstico Ambiental. A partir do detalhamento das ações
efetivamente necessárias para a implementação do empreendimento e dos descritores
ambientais identificados no diagnóstico, são identificados os impactos ambientais e
propostas as medidas de controle, sejam elas preventivas, mitigadoras, compensatórias ou
potencializadoras. Em etapas posteriores, a aplicação de avaliações de importância,
magnitude, significância tratam de estabelecer hierarquias e prioridades para os impactos.
Entre os métodos comumente utilizados cabe citar algumas peculiaridades de alguns. Listas
de checagem produzem relações de impactos baseadas no conhecimento acumulado em
outros estudos correlatos; o Método Ad Hoc provê a análise com considerações baseadas no
conhecimento dos componentes da equipe ou de profissionais consultados; Matrizes de
Interação permitem estabelecer o grau de interferência de impactos sobre outros e
estabelecer relações de precedência; e outras técnicas como a Matriz de Leopold em suas
variadas formas de adaptação tentam propiciar uma hierarquização dos impactos sob
determinados aspectos (importância, magnitude, significância, entre outros).
Em qualquer arranjo metodológico que se adote, é fundamental que se preconize um
encadeamento adequado das etapas de avaliação de impactos resultando na gestão
adequada das interferências previstas. O consenso geral em Avaliação de Impactos
Ambientais é que se combine mais de uma técnica de avaliação para que se obtenha um
quadro de soluções preventivas, mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras o mais
abrangente possível para o universo de impactos identificados.
Foi com esse objetivo que a equipe multidisciplinar concebeu a abordagem metodológica
apresentada a seguir.
141
A identificação dos impactos foi feita a partir de uma matriz cujas dimensões envolvem, por
um lado os descritores ambientais analisados no Diagnóstico Ambiental e, por outro, as
ações necessárias para a efetiva implementação da pavimentação da rodovia, explicitadas na
Caracterização do Empreendimento.
A matriz, denominada de Matriz de Identificação dos Impactos Ambientais, explicita as
interferências das ações sobre os descritores ambientais e evidencia a ocorrência dos
impactos ambientais.
Uma vez identificados os impactos, cada um deles foi descrito com base nas informações
obtidas no diagnóstico ambiental evidenciando os aspectos locais e regionais afetados. Além
disso, foi feita a classificação dos impactos quanto à sua natureza, se benéfico ou adverso, a
incidência (direta ou indireta), o momento de ignição, a permanência no tempo, a
reversibilidade e o alcance espacial (local ou regional).
Essa metodologia não privilegia determinados impactos ou medidas como prioritários em
relação a outros, uma vez que todos os impactos têm medidas de controle previstas e estas,
por sua vez, estão incorporadas ao escopo dos programas ambientais.
O Quadro 9.1.1 a seguir apresenta a matriz de identificação de impactos ambientais.
142
Quadro 9.1.1 - Matriz de identificação de impactos ambientais.
143
9.2
MEIO FÍSICO
A implantação da estrada iniciou-se na década de 60, quando foi definido o traçado e
executada a implantação rodoviária. Foi nessa época que se desencadearam os principais
impactos sobre o meio físico.
Os quantitativos descritos nessa avaliação foram apresentados no projeto de engenharia
para implantação e pavimentação da BR-156 desenvolvido pela empresa Maia Melo Ltda. A
seguir são listados os principais impactos previstos para o empreendimento de acordo com o
levantado no meio físico:
Quadro 9.2.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio físico previstos na pavimentação da BR156.
No
Impacto
Mitigação, compensação ou potencialização
1
Modificação da topografia
Recomposição das formas de relevo e efeito paisagístico.
Cadastro e licenciamento de jazidas. Realocação de jazidas
2
Conflitos minerários e locacionais
localizadas sobre a RESEX.
Procedimentos orientados para movimentação de terra;
limitação da exposição do solo; técnicas de recomposição da
Exposição do solo a processos
camada orgânica superficial; revegetação imediata;
3
erosivos
Implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica;
Implantação de enrocamento a jusante das drenagens
laterais da rodovia.
Sistemas de contenção de contaminantes; decantação e
Contaminação do solo e recursos
tratamento de efluentes; orientação aos operadores;
4
hídricos por combustíveis, óleos,
Procedimentos em locais com mureta de contenção e
graxas e produtos químicos
canaletas paralelas ao curso d’água.
Umidificação de superfícies; cobertura de cargas
transportadas; localização criteriosa de britadores; instalação
5
Geração de material particulado
de filtros em veículos e equipamentos potencialmente
emissores de material particulados.
Geração de fumaças e gases
Manutenção preventiva de máquinas; localização criteriosa de
provenientes de veículos e
usinas de asfalto; instalação de filtros em veículos e
6
equipamentos com motores a
equipamentos potencialmente emissores de material
combustão ou queima de
particulados; Ações de fiscalização da frota.
combustíveis fosseis
Assoreamento de talvegues,
Controle de drenagem superficial; implantação estruturas
7
estruturas de drenagens, corpos
dissipadoras em saídas de água; limpeza de obras provisórias.
hídricos e alagamento de áreas
Geração de resíduos sólidos e
Disposição adequada de resíduos; tratamento de efluentes;
8
efluentes
Orientação dos trabalhadores.
Restrição de horários para operação em locais urbanizados;
localização criteriosa de britadores; uso de abafadores de
9
Geração de ruídos
ruído juntos aos filtros de particulados; atenuação de ruídos
na fase de operação.
Recuperação de áreas degradadas; elaboração de cortinas
Alteração do padrão cênico10
vegetais; locação ou abertura de jazidas em áreas
paisagístico
adequadas.
Contaminação dos solos e recursos
Incorporação de estruturas de contenção; Implantação de
11
hídricos por acidentes com produtos sinalização com placas indicativas de locais perigosos;
perigosos
Proposição do plano de cargas perigosas.
IMPACTO N° 1 - MODIFICAÇÃO DA TOPOGRAFIA
As obras e ações decorrentes da pavimentação são atividades que atingem diretamente o
modelado superficial da área, quer seja por ruptura de linhas de drenagem ou por
modificações nas formas topográficas.
145
As obras que interferem de forma mais contundente na topografia da área de estudo já
ocorreram durante a construção do greide da estrada. Na pavimentação da rodovia as
modificações na topografia ocorrerão de forma mais restrita, localizadas principalmente em
áreas de exploração de seixeiras, saibreiras e areais e na terraplanagem para a implantação
e alargamento do corpo estradal, com a execução de cortes e aterros.
Conforme descrito no diagnóstico, foram previstas 4 áreas para instalação dos canteiros de
obras. Esses canteiros ocuparão áreas utilizadas hoje para a pecuária, tendo como
vegetação predominante pastagem com espécies arbóreas esparsas.
De acordo com o projeto de engenharia e os levantamentos efetuados ao longo do trecho
em estudo, serão utilizadas para a pavimentação da estrada 16 áreas de jazidas, na sua
grande maioria localizada na AID do empreendimento, totalizando uma área modificada de
aproximadamente 130 ha.
Embora o corpo da estrada já tenha sido implantado, a terraplanagem será necessária ao
longo de todo o trecho a ser pavimentado, objetivando a implantação da plataforma de
rolamento, que terá 11 m de largura. No projeto de terraplanagem estão previstos
quantitativos de volumes de cortes, empréstimos laterais, alargamentos de corte e
escavação em solo mole, que totalizam aproximadamente 8.500.000 m3.
A movimentação total de material envolverá um volume maior de material no Lote 1, com
quantitativos chegando de 2.529.093 m3. O volume movimentado no Lote 3 também
compreende valores em torno de 2.500.000 m3 (Figura 9.2.1).
3000000
Volume (m3)
2500000
2000000
1500000
1000000
500000
0
Lote 1
Lote 2
Lote 3
Lote 4
Figura 9.2.1 - Volumes dos cortes, empréstimos laterais, alargamentos de corte e escavação em solo
mole por lote.
As modificações na topografia ocorrerão de forma mais acentuada na fase de implantação da
pavimentação, iniciando-se na preparação das áreas destinadas à montagem dos canteiros
de obras, seguida pelas intervenções associadas com a implantação das áreas de extração
146
de material e o início da terraplanagem para a implantação e alargamento do corpo estradal
com a execução de cortes e aterros.
Mitigação
Recomposição das formas de relevo e efeito paisagístico - inicialmente se avaliará o projeto
para identificar as probabilidades de ocorrência desse impacto relacionando a importância e
localização das áreas afetadas. Posteriormente, se buscará a atenuação das modificações
topográficas nessas áreas, recompondo as formas topográficas alteradas pelo
empreendimento, objetivando a reintegração das áreas a paisagem do entorno ou a pretérita
quando possível, conforme o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras.
Em áreas de jazidas, deve-se utilizar o método de raspagem para a lavra do material,
armazenando a camada de solo vegetal que será utilizada posteriormente na revegetação da
área.
IMPACTO Nº 2 - CONFLITOS MINERÁRIOS E LOCACIONAIS
A região de estudo pode ser considerada uma área com importância para a pesquisa
mineral, o que pode ocasionar conflitos minerários em virtude da necessidade de exploração
de recursos minerais para a pavimentação da rodovia.
O levantamento efetuado indicou uma maior concentração de interesses minerários no norte
do trecho, entre a localidade de Maracá e o entroncamento da BR-156/BR-210, e
concentrações menores no interior da RESEX e nas proximidades da cidade de Laranjal do
Jari (Ver Figura 7.1.17 - Mapa dos interesses minerários e jazidas minerais no Volume I e
ANEXO 3).
O cruzamento das áreas cadastradas e os requerimentos solicitados perante o DNPM
resultou em 8 áreas com interferência sobre requerimentos minerários (Quadro 9.2.2). Entre
as interferências diagnosticadas, 5 compreendem áreas requeridas para areia de propriedade
da empresa C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras. Adicionalmente, há 4 interferências com
as áreas da Orsa Produtos e Materiais de Mineração Ltda., que tem requerimentos para
ouro. Os requerimentos dessas 2 empresas estão, respectivamente, em fase de
requerimento de licenciamento e autorização de pesquisa.
Quadro 9.2.2 - Conflitos entre jazidas e interesses minerários solicitados perante o DNPM.
Jazidas
Processo DNPM
Nome Requerente
Fase
Substância
C. R. Almeida S/A
SE.1
858105/2005
Licenciamento
Areia
Engenharia de Obras
Orsa Produtos e
Autorização de
850495/2006
Materiais de Mineração
Minério de ouro
pesquisa
Ltda.
C. R. Almeida S/A
A.1
858105/2005
Licenciamento
Areia
Engenharia de Obras
Orsa Produtos e
Autorização de
850495/2006
Materiais de Mineração
Minério de ouro
pesquisa
Ltda.
C. R. Almeida S/A
S.2
858105/2005
Licenciamento
Areia
Engenharia de Obras
147
Jazidas
Processo DNPM
850495/2006
S.3
858045/2006
S.5
858043/1996
S.7
858097/2005
A.2
858097/2005
S.8
858063/2006
858127/2008
S.9
858041/2005
858062/2006
Nome Requerente
Orsa Produtos e
Materiais de Mineração
Ltda.
Orsa Produtos e
Materiais de Mineração
Ltda.
Mineração Elarrat Import
E Export Ltda.
C. R. Almeida S/A
Engenharia de Obras
C. R. Almeida S/A
Engenharia de Obras
MMX Amapá Mineração
Ltda.
L. L. Phoenix Ltda.
São Bento Mineração
S.A.
MMX Amapá Mineração
Ltda.
Fase
Substância
Autorização de
pesquisa
Minério de ouro
Requerimento de
pesquisa
Ouro
Requerimento de
pesquisa
Zinco
Licenciamento
Areia
Licenciamento
Areia
Autorização de
pesquisa
Autorização de
pesquisa
Ferro
Minério de cobre
Disponibilidade
Ferro
Autorização de
pesquisa
Ferro
No cadastro efetuado foi possível identificar a sobreposição das jazidas S.4, S.5 e S.6 com a
área da RESEX. Estas jazidas, localizadas junto ao eixo da rodovia e já impactadas pela
extração de material para utilização nas campanhas de manutenção da rodovia, totalizam
uma área de 426.600 m2.
Mitigação
Cadastro e licenciamento de jazidas - Com o objetivo de mitigar os conflitos minerários que
possam surgir em função da necessidade de exploração de material para a pavimentação,
recomenda-se uma atualização do cadastramento das explorações licenciadas e das áreas
requeridas, a realização de um inventário da situação legal das atividades de mineração e o
direcionamento dos trabalhos para a utilização de material proveniente de áreas já
licenciadas.
As áreas de jazidas localizadas fora da faixa de domínio do empreendimento deverão ser
licenciadas pelo minerador em duas instâncias: a mineração propriamente dita, junto ao
DNPM, e a referente ao licenciamento ambiental, junto ao órgão ambiental licenciador
competente, seja federal ou estadual (Programa Ambiental para Construção - Subprograma
de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras).
O licenciamento perante o DNPM pode ser feito de duas formas: (1) Regime de Pesquisa,
neste caso é pouco utilizado, em virtude das necessidades de rápido emprego do material;
(2) Regime de Licenciamento, onde o empreendedor solicita a área e começa, assim que
aprovados os relatórios, a executar sua extração (nesse caso, torna-se imprescindível a
obtenção da Licença da Prefeitura Municipal, do proprietário das terras, assim como a
Licença de Operação).
Realocação de Jazidas - Segundo § 6º do Artigo 18 da Lei n° 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são proibidas a exploração de
148
recursos minerais nas áreas de reservas extrativistas. Em virtude desta condicionante legal,
deverá ocorrer uma realocação das jazidas S.4, S.5 e S.6 para fora dos limites da RESEX.
IMPACTO Nº 3 - EXPOSIÇÃO DO SOLO A PROCESSOS EROSIVOS
Esse impacto já foi desencadeado na fase de implantação da rodovia, sendo possível
identificar com frequência a ocorrência de processos erosivos desencadeados a partir da
concentração do fluxo de águas no trecho em estudo.
Os processos erosivos ocorrem nas margens da estrada e nas áreas de empréstimo lateral,
existindo em alguns pontos sulcos e ravinas lineares. Esses processos se localizam
principalmente em terrenos onde ocorre a exposição das litologias sedimentares da
Formação Barreiras, os Depósitos Aluviais Holocênicos e Terraços Holocênicos, onde afloram
arenitos e conglomerados pouco coesos, compreendendo litologias com alta fragilidade
ambiental à instalação de processos erosivos.
A pavimentação implicará na abertura e exploração de áreas de apoio às obras, na limpeza
do terreno para a implantação do corpo estradal, na construção de obras-de-arte corrente e
obras-de-arte especiais e na implantação do próprio corpo estradal. Essas atividades
ocasionarão a retirada de vegetação, a remoção da camada de solos, o desmatamento e o
destocamento, deixando as áreas expostas e suscetíveis à erosão.
Somam-se às áreas afetadas pela implantação de jazidas e de canteiros de obras as áreas
destinadas à implantação de bota-foras e à abertura de caminhos e serviços. No cenário de
operação, as áreas marginais continuarão suscetíveis aos processos de desestabilização.
Mitigação
As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa
Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Processos Erosivos, entre as quais
se incluem:
Procedimentos orientados para a movimentação de terra - projeto apresentando orientação
e procedimentos para movimentação do solo, limitando o desmatamento ao estritamente
necessário às operações de construção, contemplando medidas de estabilização das áreas de
solo exposto, além da proposição de técnicas de recomposição da camada orgânica
superficial, objetivando a revegetação imediata da área afetada.
Acompanhamento contínuo com fiscalização rigorosa na implantação dos cortes e aterros e a
introdução de adequações do projeto em função de variáveis encontradas na execução das
obras, respeitando as características geotécnicas dos solos e rochas. As condições de tempo
devem ser levadas em consideração, evitando movimentação de solos em períodos
chuvosos.
No cenário de paralisação temporária das obras, deverão ser adotadas medidas de controle
provisório e ações preventivas dirigidas para as áreas propensas a processos erosivos e/ou
de desestabilização. As áreas com a exposição de rochas sedimentares inconsolidadas
149
configuram regiões de alta suscetibilidade à erosão, devendo ser privilegiadas na
implantação das ações preventivas.
Implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica e manutenção dessas estruturas implantação de sistemas de dissipação de energia hídrica, constituídos por canaletas com
declividade acima de 5% e a permanência da manutenção adequada dessas estruturas, pois
a falta de manutenção poderá ocasionar a intensificação da convergência hídrica superficial,
ocasionando ou intensificando os processos erosivos ao longo das laterais da rodovia.
Implantação de enrocamento a jusante das drenagens laterais da rodovia - enrocamento a
jusante das drenagens laterais da rodovia, em locais com solo muito friável.
Quando diagnosticado o desencadeamento de processos erosivos, deverão ser tomadas
medidas imediatas para interromper estes processos, evitando maiores danos às áreas
afetadas.
IMPACTO Nº 4 - CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS RECURSOS HÍDRICOS POR
COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS, GRAXAS E PRODUTOS QUÍMICOS
Na fase de implantação do empreendimento, a contaminação por combustíveis, óleos,
graxas e produtos químicos pode ocorrer ao longo do corpo estradal, durante as atividades
de pavimentação (imprimação, lançamento do cimento asfáltico, pinturas), de transporte de
materiais, bem como nos canteiros de obras e frentes de trabalho.
Especificamente, as contaminações por hidrocarbonetos derivados de petróleo
(combustíveis, solventes e lubrificantes) poderão se originar das seguintes atividades na fase
de implantação do empreendimento:
¾ Abastecimentos, manutenção de equipamentos, limpeza de estruturas e
ferramentas;
¾ Vazamentos em equipamentos;
¾ Derramamento ou transbordamento durante operações de carga e descarga
de produtos;
¾ Gotejamento de tubulações, reservatórios, veículos e equipamentos;
¾ Lançamento indireto por escoamento superficial, subsuperficial ou pela rede
de drenagem do empreendimento.
O projeto de engenharia prevê a construção de 25 pontes ao longo do trecho em estudo.
Essas obras-de-arte suscitam especial atenção, pois serão implantadas em área de
preservação permanente e, portanto, devem seguir uma série de orientações para o controle
de poluição.
A construção de pontes e bueiros pode gerar ainda derrames de nata de cimento nos cursos
d’água e solo, causando a impregnação do perfil superficial do solo e o aumento de sólidos
em suspensão nas águas, podendo ocasionar a adição de substâncias químicas nocivas à
biota aquática.
150
Segundo as análises laboratoriais realizadas, os cursos d’água contemplados com a execução
de pontes apresentam um Índice de Qualidade das Águas (IQA) de médio a bom, sendo os
parâmetros alterados ligados aos microorganismos que se proliferam com a degradação da
biomassa florestal.
Na fase de operação, a contaminação dos recursos naturais ocorre basicamente devido aos
seguintes fatores:
¾ Instalações ao longo da rodovia de atividades potencialmente poluidoras
(postos de combustíveis, oficinas), caracterizando um impacto indireto;
¾ Gotejamento de hidrocarbonetos, precipitação de resíduos sólidos, tais como
borracha de pneus;
¾ Materiais utilizados nas atividades de manutenção da rodovia;
¾ Queda de produtos transportados e acidentes com cargas potencialmente
poluentes.
Mitigação
Para a mitigação do impacto, serão adotadas medidas preventivas como: a construção de
sistemas de decantação, como caixas separadoras de óleo e água para evitar a
contaminação proveniente de oficinas, locais de lavagem e pontos de manutenção;
orientação das equipes envolvidas no uso ou manuseio de produtos químicos quanto ao
manejo e descarte destes resíduos através do Programa Ambiental para Construção Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais;
instalação de muretas de contenção e canaletas paralelas aos cursos d’água e caixas de
areia em procedimentos onde são utilizados cimento e concreto; o monitoramento da
qualidade d’água através do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos.
Ainda em relação a esse impacto, na fase de operação deverá ocorrer a fiscalização sobre os
veículos automotores, conforme legislação em vigor, além do gerenciamento das atividades
de manutenção da rodovia. No caso da instalação de atividades potencialmente poluidoras
próximas à rodovia, deverá ser previsto um sistema de monitoramento e gerenciamento
ambiental, além de atender às condicionantes do Programa de Regulamentação e Controle
da Faixa de Domínio.
151
IMPACTO Nº 5 - GERAÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO
As emissões atmosféricas deverão ser constituídas especialmente de material particulado
(emissão fugitiva de poeira) proveniente dos britadores, das operações de movimentação de
terra e do tráfego de veículos, especialmente em locais sem pavimentação.
Estima-se que a movimentação de veículos ao longo do trecho em estudo, principalmente os
de carga, deva aumentar quando do início das atividades para a pavimentação da rodovia, o
que ocasionará nas proximidades das áreas de intervenção um aumento na concentração de
material particulado na atmosfera, principalmente nos meses de julho a dezembro (época de
seca).
Na fase de operação, este cenário deverá se agravar, pois, de acordo com as medições
efetuadas no diagnóstico, o material particulado no ar chega a valores equivalentes aos
níveis de atenção e alerta. Em contrapartida, ao ser finalizada a fase de obras, com a
implantação do pavimento, espera-se uma sensível melhora na qualidade de ar, em virtude
da diminuição da poeira gerada pelo trânsito de veículos.
Utilizando as informações contidas no projeto de engenharia, a movimentação de materiais
de 1ª, 2ª e 3ª categoria necessária para a terraplenagem ocorrerá na sua grande maioria
abrangendo distâncias entre 201 a 400 metros, concentrada em caminhos de serviço e
trechos diminutos da estrada. Esse cenário ocorre em virtude da localização das jazidas e
áreas de empréstimo de forma uniforme ao longo do trecho (Figura 9.2.2).
3.500.000
Lote 4
Lote 3
3.000.000
Lote 2
Valume (m3)
2.500.000
Lote 1
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
50 m
200 m
400 m
600 m
800 m
1000 m
1200 m
1400 m
1600 m
1800 m
2000 m
3000 m
5000 m
6000 m
A TÉ
51
201
401
601
801
1001
1201
1401
1601
1801
2001
3001
5001
DMT
Figura 9.2.1 - Distribuição de materiais movimentados por lote.
Cabe salientar que no lote 3 ocorre uma concentração de transporte entre as distâncias de
2.000 a 6.000 metros, o que o diferencia dos demais. Estas distâncias estão relacionadas ao
volume necessário para a implantação deste trecho e à disponibilidade de material a ser
utilizado.
152
Mitigação
As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa
Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado,
entre as quais se incluem:
Umidificação de superfície - durante as obras, as superfícies passíveis de geração de emissão
fugitiva de poeira deverão ser umidificadas, com a aspersão de água por carros-pipas ou
redes aspersoras fixas nos seguintes locais:
¾ Acessos, vias e canteiro de obras;
¾ Processos de perfuração, peneiramento e britagem;
¾ Pilhas de estéril e produtos;
¾ Sobre correias e máquinas de empilhamento;
¾ Áreas decapeadas;
¾ Lavagem de veículos.
Cobertura das cargas transportadas - os caminhões que transportarem solo, rochas e todo
material pulverulento deverão ter sua carga revestidas por plásticos, lonas de algodão ou
similares, prevenindo o arraste eólico de partículas e poeira.
Localização criteriosa dos britadores - a localização dos britadores deverá ser previamente
estabelecida considerando a direção dos ventos e a proximidade com moradias. Deverão ser
tomadas medidas minimizadoras de geração de poeiras, como umidificação do material e
instalação de filtros de poeira para reter as partículas mais leves.
IMPACTO N° 6 - GERAÇÃO DE FUMAÇAS E GASES PROVENIENTES DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS COM MOTORES A COMBUSTÃO OU QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Atualmente, as fontes de geração de fumaça ao longo do trecho em estudo estão
relacionadas a fontes pontuais de emissão. Tais fontes compreendem os conjuntos de
geradores de energia localizados na cidade de Laranjal do Jari e na localidade de Maracá,
regiões que não são atendidas por rede de transmissão de energia.
Ocorre também a geração de fumaça por queimadas, mas estas têm abrangência reduzida
ao longo do trecho em estudo, afetando, contudo, a qualidade do ar local. Com a
pavimentação, esta atividade poderá se intensificar, ocasionando uma diminuição da
qualidade do ar.
Estima-se que a movimentação de veículos, principalmente pesados, deva aumentar ao
longo do trecho em estudo no início das atividades de pavimentação da rodovia, o que
ocasionará nas proximidades das áreas de intervenção um incremento na concentração de
elementos como CO, CO2, HC, NOx, CH4, advindo da movimentação de veículos, máquinas
com motores a combustão e usinas de asfalto.
153
Durante a operação da rodovia, pode-se prever também um incremento de emissões
oriundas de veículos, relacionada com o aumento do tráfego de veículos ao longo do trecho.
Esse cenário deverá se intensificar em regiões com maior aclives e declives, como nas
regiões do Planalto do Utumã e o Planalto Setentrional da Bacia Amazônica, onde ocorre
uma maior exigência dos motores dos veículos, influenciando diretamente na geração de
fumaças.
Os poluentes gerados pelo tráfego de veículos, quando presentes na atmosfera em
quantidades elevadas, podem causar danos à saúde humana, flora, fauna e edificações.
Mitigação
As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa
Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado,
entre as quais se incluem:
Manutenção preventiva de máquinas - Adoção de um programa interno de fiscalização da
correta manutenção da frota quanto à emissão de fumaça preta, conforme Portaria nº 85,
de 17 de outubro de 1996, instituída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Renováveis - IBAMA.
Localização criteriosa de usinas de asfalto - Orientação e planejamento da localização das
usinas, evitando áreas próximas à malha urbana dos municípios e moradias isoladas e áreas
sensíveis.
Instalação de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material
particulados - Instalação de sistemas de controle de poluição do ar nas usinas de asfalto,
como ciclones e filtros de mangas; adoção de procedimentos que evitem a emissão de
partículas provenientes dos sistemas de limpeza dos filtros de mangas e de reciclagem de pó
retido nas mangas; manutenção preventiva de máquinas e equipamentos e treinamento de
operadores.
Ações de fiscalização da frota que trafega na rodovia, para verificação das emanações de
descarga. Essas campanhas de fiscalização deverão ser realizadas pelos organismos
competentes (Polícias Rodoviárias e Órgãos Ambientais).
IMPACTO Nº 7 - ASSOREAMENTO DE TALVEGUES, ESTRUTURAS DE DRENAGENS, CORPOS
HÍDRICOS E ALAGAMENTO DE ÁREAS
Dependendo das características sedimentológicas do curso d’água, são esperadas alterações
na comunidade de organismos aquáticos e na qualidade da água. Essas alterações estão
associadas a modificações no uso do solo das bacias de contribuição, falta de recuperação
ou recuperação deficiente de áreas exploradas, deficiência no conhecimento das
características físicas dos solos, descarte de sobras e entulhos em drenagens, desmatamento
excessivo, bota-foras mal executados, falta de sincronismo entre equipes ou atividades,
construção de aterros sem projeto de drenagens, abandono temporário das obras.
154
As bacias hidrográficas onde há um maior potencial para o desencadeamento deste impacto
são: bacia do rio Matapi, rio Vila Nova, rio Preto e rio Maracá. Estas bacias localizam-se em
áreas suscetíveis à inundação por maré enchente e pulsos de inundação pluvial.
Cabe salientar a necessidade da tomada das medidas mitigadoras previstas no Programa
Ambiental para Construção - Subprograma de Controle de Processos Erosivos, com vistas a
minimizar a modificação da qualidade das águas nos rios afetados pela rodovia antes de
qualquer intervenção relacionada à pavimentação. O controle da qualidade de água será
realizado através do Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos.
Mitigação
As medidas mitigadoras incluirão: o controle na execução das obras de drenagem; a
demolição e limpeza das obras provisórias, conforme previsto no Programa Ambiental para
Construção - Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio, desimpedindo o
fluxo de água dos talvegues e evitando a formação de caminhos preferenciais do
escoamento superficial; a reposição de vegetação nas áreas desmatadas e limpas.
Outras medidas mitigadoras são: cronogramas adequados entre equipes ou atividades,
limpeza dos talvegues, projeto de estruturas dissipadoras de energia em saídas de bueiros,
criação de drenagens provisórias para redirecionar os fluxos d’água quando da construção de
estruturas ou obras especiais.
IMPACTO Nº 8 - GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES SANITÁRIOS
Os impactos associados à geração de resíduos sólidos e líquidos estão diretamente ligados à
mobilização do contingente de trabalhadores das empreiteiras que executarão as obras de
pavimentação da BR-156. A partir de informações do projeto de engenharia, foi quantificado
o total de trabalhadores que participarão na obra. As estimativas de volume de resíduos e
efluentes foram calculadas conforme dados disponibilizados em bibliografias específicas e
cálculos estimados pela equipe.
O contingente de operários foi estimado em 2.000 trabalhadores no pico da obra,
distribuídos de forma uniforme em cada um dos lotes. A geração de resíduos sólidos per
capita oscila entre 0,8 e 1,0 kg dia nos canteiros de obras e nas frentes de trabalho. Em
relação aos efluentes sanitários, este volume médio é de 50 litros per capita/dia. Portanto, a
estimativa de geração de resíduos sólidos e efluentes sanitários nos canteiros de obras e
frentes de trabalho é, respectivamente, de 2.000 kg/dia e 100 m3/dia.
O resultado de deficiências no gerenciamento dos resíduos sólidos ocasionará a geração de
odores desagradáveis (aumento do nível de desconforto), atração ou criação de condições
para organismos vetores de doenças, obstrução de drenagem superficial, geração de
lixiviados.
Os efluentes sanitários não tratados poderão gerar contaminações nos corpos hídricos
superficiais e nas águas subterrâneas por excesso de matéria orgânica, nitrogênio e
potássio. Estes contaminantes aceleram a produção de macrófitas, causando mortandade de
155
peixes por falta de oxigênio dissolvido na água e afetando negativamente a qualidade das
águas.
Mitigação
As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa
Ambiental para Construção - Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes, entre as quais
se incluem:
Disposição adequada de resíduos - Os resíduos sólidos deverão passar por um processo de
gerenciamento, separando as porções orgânica, inerte e inorgânica, que devem ser
armazenados em locais apropriados com containers cobertos. As porções orgânicas e inertes
devem ser encaminhadas para o aterro sanitário mais próximo; a porção inorgânica
reciclável deve ser encaminhada para as prefeituras que incentivem o procedimento da
reciclagem.
Tratamento dos efluentes - Os efluentes sanitários deverão ser submetidos a um tratamento
biológico, em estações compactas modulares dimensionadas para os picos de geração de
efluentes. A alternativa que se apresenta em substituição à estação compacta é a
implantação de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouro. Ambos os sistemas devem
obedecer aos critérios estabelecidos nas normas técnicas brasileiras.
Orientação dos trabalhadores - Torna-se significativa a importância da orientação e
conscientização dos trabalhadores em torno desse tema, em virtude da importância na
tomada das medidas propostas para mitigar esse impacto.
IMPACTO Nº 9 - GERAÇÃO DE RUÍDOS
A execução das atividades inerentes à construção de uma rodovia implica na utilização de
máquinas e equipamentos geradores de ruídos, particularmente nas atividades de
movimentação de terra (escavadeiras, pá carregadeiras, motoniveladoras, caminhões e
outros), fundações (bate estacas, marteletes pneumáticos), obras civis (betoneiras,
vibradores e outros), desmontes e explorações de materiais de construção (perfuratrizes,
explosivos, britadores e outros).
Cabe ressaltar que ao longo do trecho a ser pavimentado existem aglomerados de
residências em Laranjal do Jari, Água Branca do Cajari, São Pedro e Maracá. Portanto,
somente estas localidades serão afetadas pelo ruído provocado pelo avanço da frente de
obras.
Outra fonte de ruído estará localizada na operação dos canteiros de obras, principalmente
devido às atividades desenvolvidas nas instalações de laboratório, central de armação,
oficina de manutenção de veículos. Tendo em vista que as áreas previstas para canteiros
localizam-se em zonas desabitadas, exceto o canteiro do Lote 1, que será instalado na zona
urbana de Laranjal do Jari, este impacto será sentido apenas nesta localidade.
A geração de ruídos na fase de operação apresenta como maior fonte o trânsito de veículos
na rodovia e algumas atividades de manutenção da mesma. Este impacto será sentido
156
principalmente em Laranjal do Jari, além das demais comunidades citadas anteriormente,
exceto Água Branca do Cajari, uma vez que o eixo da rodovia será deslocado da área urbana
desta localidade.
A geração de ruídos será uma das causas do afugentamento de fauna, principalmente nos
60 km iniciais da rodovia, onde esta cruza um trecho de floresta.
No cenário de operação do empreendimento, com o aumento do tráfego previsto, pode-se
projetar uma maior geração de ruídos ao longo do trecho em estudo, sendo que em regiões
com maior aclives e declives, como o trecho entre Laranjal do Jari e Maracá.
Mitigação
Restrição de horários para operação em locais urbanizados - planejamento das obras para
que sejam desenvolvidas no período diurno, em atendimento aos padrões da legislação
vigente.
Localização criteriosa de britadores - instalação de britadores, canteiros e instalações
auxiliares distantes de receptores passivos; manutenção mecânica preventiva e corretiva
permanente dos equipamentos rodoviários, britagem, usina de asfalto e outros, no sentido
de que não sejam emitidos níveis de ruído além daqueles previstos para cada equipamento;
utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos funcionários das obras.
Atenuação de ruídos na fase de operação - No cenário de operação da rodovia, no que tange
a geração de ruídos, deverá ser tomadas medidas em duas situações:
(1) Na fonte (veículos) - a emissão sonora dos veículos deve obedecer à legislação
vigente;
(2) No trajeto entre a fonte e o receptor - deverá ser promovida a desocupação humana
da faixa de domínio e a instalação de obstáculos no percurso, através de barreira
vegetal densa.
Além dessas medidas a atenuação de ruídos na fase de operação está associada também a
algumas medidas adotadas na fase da elaboração do projeto para a pavimentação, tais
como:
(1) Utilização de revestimento com baixa rugosidade nas travessias de áreas urbanas;
(2) Ações de engenharia de tráfego, objetivando a limitação da velocidade na
transposição de aglomerações urbanas por métodos eletrônicos ou contornos
evitando lombadas e sonorizadores (faixas rugosas);
(3) Identificação de receptores críticos (escolas, hospitais, etc.) e monitoramento para a
verificação da necessidade de implantação de barreiras acústicas ou relocação.
IMPACTO Nº 10 - ALTERAÇÃO DO PADRÃO CÊNICO-PAISAGÍSTICO
A construção do greide da estrada proporcionou as principais alterações cênicas e de
paisagem relacionadas a este tipo de empreendimento. A pavimentação do trecho em estudo
desencadeará temporariamente um incremento deste impacto em virtude da necessidade de
157
implantação de áreas destinadas à exploração de materiais para construção (jazidas e caixas
de empréstimo), de canteiros de obras e de instalações provisórias, sendo essas áreas
passíveis de recuperação com vistas a reduzir as alterações na paisagem.
Conforme descrito no item 3.2.12, foram previstas 4 áreas destinadas para localizar os
canteiros de obras ao longo do trecho enfocado. As áreas cadastradas para abrigar os
canteiros se localizam em áreas desabitadas, onde ocorrem árvores esparsas e vegetação
rasteira. Estas características se modificam somente na área cadastrada para abrigar o Lote
1, nas proximidades da zona urbana da cidade de Laranjal do Jari.
De acordo com o projeto de engenharia e os levantamentos efetuados ao longo do trecho
em estudo, serão utilizadas para a pavimentação da estrada 16 áreas de jazidas, a maioria
localizada na AID do empreendimento, produzindo alterações cênicas enquanto ocorrer a
extração do material.
Mitigação
Recuperação de áreas degradadas - após a desativação das áreas de apoio à pavimentação
da rodovia, essas deverão ser recuperadas, utilizando as medidas detalhadas no Programa
de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, que inclui o plantio de espécies arbóreas, que
proporcionarão os seguintes benefícios: redução da poluição do ar; redução do impacto
visual; absorção parcial de gases; redução da poluição sonora; melhorias no microclima.
Locação ou abertura de jazidas em áreas adequadas - a escolha de áreas de jazidas, botaforas e canteiros de obras deverá priorizar a utilização de áreas menos visíveis aos
transeuntes, o que gera menor impacto visual.
IMPACTO Nº 11 - CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E RECURSOS HÍDRICOS POR ACIDENTES
COM PRODUTOS PERIGOSOS
Atualmente, a BR-156 é utilizada para o transporte de produtos com destino à cidade de
Laranjal do Jari e demais localidades atendidas pela rodovia. Este trajeto também é utilizado
para o transporte de combustíveis, o que torna a estrada, hoje em precárias condições de
trânsito, suscetível a acidentes com produtos perigosos.
Esta rota de transporte receberá um aumento no volume de tráfego, inicialmente na fase de
implantação da pavimentação, frente ao transporte de materiais considerados perigosos,
entre os quais combustíveis para veículos e maquinário utilizados na obra e produtos
utilizados na pavimentação da rodovia. Posteriormente, na fase de operação, a utilização
desses produtos estará associada à circulação de veículos que irão atender à demanda
rotineira dos centros urbanos.
Cabe ressaltar que, na eventual ocorrência de derramamento de cargas perigosas, os
sistemas aquáticos representam o maior difusor de produtos químicos e biológicos solúveis e
semi-solúveis. A densidade de rios transpassados pela rodovia e a constituição geológica e
pedologia da região (material areno-argiloso inconsolidado), por sua vez, potencializam o
escoamento e a difusão dos produtos perigosos.
158
Alguns fatores podem, ainda, aumentar o potencial de riscos da ocorrência do sinistro ou a
magnitude do mesmo: curvas fechadas, cruzamentos, acessos e trevos, pontes, locais
sujeitos a neblina e correlatos.
Mitigação
As principais medidas para mitigação deste impacto serão parte integrante do Programa de
Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência, entre as quais se
incluem:
Incorporação de estruturas de contenção - Previsão no projeto executivo da implantação de
estruturas de contenção nas proximidades das transposições dos cursos de água,
considerando o grau de vulnerabilidade dos ambientes;
Implantação de sinalização - Incorporação na sinalização da rodovia de placas indicativas
dos pontos com maior potencial de ocorrência de sinistros com produtos perigosos, com
vistas a garantir a segurança do usuário da rodovia;
Campanhas de educação ambiental - Elaborar campanhas de educação ambiental para os
usuários da rodovia sobre a possibilidade de acidentes em geral, principalmente com o
transporte de cargas perigosas e as formas de evitá-los, através do Programa de
Comunicação Social e de Educação Ambiental;
Proposição de um Plano de Ação de Emergência (PAE) - Para os casos de acidentes, haverá
especificações da logística necessária de atendimento, serviços e equipamentos e orientação
às ações de isolamento, sistema de resgate de vítimas, operações de neutralização da
agressividade do produto, disposição e transbordo de produtos químicos, operação de
rescaldo e recuperação ambiental.
159
Quadro 9.2.3 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio físico previstos na pavimentação da BR-156.
Ignição:
Permanência:
Caráter:
Incidência:
Reversibilidade:
Imediato
Temporário
N°
Impacto
Benéfico
Direto
Reversível
Médio Prazo
Permanente
Adverso
Indireto
Irreversível
Longo Prazo
Cíclico
1
Modificação da topografia
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Irreversível
Conflitos minerários e
2
Adverso
Indireto
Imediato
Temporário
Reversível
locacionais
Exposição do solo a processos
3
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
erosivos
Contaminação do solo e
recursos hídricos por
4
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
combustíveis, óleos, graxas e
produtos químicos
5
Geração de material particulado
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
Geração de fumaças e gases
provenientes de veículos e
6
equipamentos com motores a
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
combustão ou queima de
combustíveis fosseis
Assoreamento de talvegues,
7
estruturas de drenagens, corpos
Adverso
Direto
Médio Prazo
Temporário
Reversível
hídricos e alagamento de áreas
Geração de resíduos sólidos e
8
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
efluentes
9
Geração de ruídos
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
Alteração do padrão cênico10
Adverso
Indireto
Imediato
Permanente
Irreversível
paisagístico
Contaminação dos solos e
11
recursos hídricos por acidentes
Adverso
Direto e Indireto
Imediato
Temporário
Reversível
com produtos perigosos
160
Alcance
espacial:
Local
Regional
Local
Local
Local
Local
Local
Local
Local
Local
Local
Local
Regional
9.3 MEIO BIÓTICO
A identificação dos impactos sobre o meio biótico foi precedida por uma revisão das
informações disponíveis acerca da importância biológica, do estado de conservação e do
grau de proteção dos ecossistemas naturais na região de inserção do empreendimento, bem
como das principais recomendações formuladas na literatura técnica para promover a
preservação dos recursos naturais e da biodiversidade das regiões de Floresta e de Savana
da área de influência da rodovia.
Apresenta-se a seguir uma síntese dessa revisão, com o intuito de permitir um entendimento
amplo do contexto no qual a avaliação de impactos foi desenvolvida. Desta forma, são
listados, a seguir, os principais impactos previstos para o empreendimento, de acordo com o
levantado do meio biótico. Salienta-se que não foram identificados impactos positivos sobre
o meio biótico decorrentes deste tipo de empreendimento.
Quadro 9.3.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio biótico previstos na pavimentação da BR156.
Nº
Impacto Ambiental
Mitigação / Compensação
12
Incremento da caça, pesca e
Definição de normas de conduta dos trabalhadores;
comércio de animais silvestres
conscientização ambiental da população local e dos demais
usuários da rodovia; supervisão das atividades exercidas
pelos trabalhadores e dos veículos em geral; e
implementação de sinalização educativa.
13
Supressão de vegetação e hábitats da Restrição do processo de supressão da vegetação; ações
fauna
educativas e de orientação dos trabalhadores; resgate de
germoplasma; e resgate e monitoramento de fauna.
14
Afugentamento da fauna
Controle dos horários de funcionamento e disposição de
equipamentos que produzam níveis de ruído; e instalação
de mecanismos de controle de velocidade em ambientes
mais sensíveis.
15
Aumento do efeito de barreira com
Implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical
interrupção de corredores
educativa, de advertência e mecanismos de controle de
velocidade de veículos nos trechos considerados mais
favoráveis ao deslocamento da fauna, redução da faixa de
domínio em alguns trechos da rodovia, e manutenção de
corredores ecológicos identificados.
16
Atropelamento de animais silvestres
Implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical
educativa, de advertência e mecanismos de controle de
velocidade de veículos nos trechos considerados mais
favoráveis ao deslocamento da fauna; redução da faixa de
domínio em alguns trechos da rodovia; manutenção de
corredores ecológicos identificados; conscientização dos
motoristas que trafegam pela rodovia; plantio de arbustos
e árvores não atrativas para os animais nos trechos
considerados mais favoráveis ao impacto; e implementação
de monitoramento de atropelamentos de animais
silvestres.
17
Intensificação da perda de cobertura
Implementação de postos policiais e de fiscalização
vegetal
ambiental; implantação ou reestruturação de programas
estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental,
ordenamento territorial, segundo o ZEE; implantação de
um mosaico de áreas protegidas; criação de Unidades de
Conservação.
18
Modificação do ecossistema aquático
Monitoramento dos processos de erosão por de ações
lindeiro
preventivas e corretivas.
19
Alteração na abundância de vetores e Restrição do processo de supressão da vegetação; ações
161
Nº
Impacto Ambiental
espécies exóticas
Mitigação / Compensação
educativas e de orientação dos trabalhadores;
implementação de postos policiais e de fiscalização
ambiental; implantação ou reestruturação de programas
estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental;
definição de normas de condutas aos trabalhadores; e
campanhas educativas.
IMPACTO N° 12 - INCREMENTO DA CAÇA, PESCA E COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES
A presença de estradas em uma determinada região propicia um aumento da pressão sobre
a caça e pesca, pelo fato de facilitar o acesso a áreas anteriormente remotas, aumentando a
eficiência com que os recursos naturais são explorados (TROMBULAK & FRISSEL, 1999;
PERES & LANE, 2002; LAURANCE et al., 2004a; GOSSEM, 2007).
Ao considerar que, para a pavimentação da BR-156, será necessária a mobilização de um
grande contingente de mão-de-obra, haverá um incremento de pessoas residentes na
região, seja de forma permanente ou temporária, nas localidades próximas à rodovia. Essa
situação proporcionará um incremento nas práticas de caça e pesca no local, já que estas
são atividades correntes nos hábitos e costumes da população local.
O diagnóstico realizado na área de estudo identificou que a caça é uma atividade comum e
importante para a população humana local, apresentando-se fortemente inserida na cultura
regional. Tanto a caça de subsistência quanto a ilegal ocorrem com certa frequência na
região.
Foi identificado que os grupos mais afetados por esta prática são a mastofauna e a avifauna.
Dentre as espécies da mastofauna mais caçadas para fins de alimentação estão: Cuniculus
paca (Paca), Dasyprocta leporina (Cutião), Pecari tajacu (Caitetu; Cateto), Tayassu pecari
(Queixada), Mazama americana (Veado mateiro), Mazama nemorivaga (Veado fuboca) e
Dasypus novencinctus (Tatu galinha).
Com relação à avifauna, foram registradas 16 espécies consideradas como alvo de caça.
Dentre elas, destacam-se: Ara chloropterus (arara-vermelha-grande), Crypturellus cinéreo
(inhambu-preto), Crax alector (mutum-poranga), Colinus cristatus (uru-do-campo),
Phalacrocorax brasilianus (biguá), Patagioenas speciosa (pomba-trocal), dentre outras.
Com a conclusão do processo de pavimentação da rodovia e conseqüente melhoria das
condições de infraestrutura locais, haverá um potencial crescimento da população regional,
com aumento da ocupação de áreas marginais à rodovia, o que também poderá influenciar
significativamente no aumento das atividades de caça, pesca e comércio da fauna silvestre
local.
Outro aspecto importante, acarretado pela pavimentação da rodovia, é a melhoria da
trafegabilidade da estrada e conseqüente aumento do fluxo de veículos, o que oportuniza
um aumento da comercialização da fauna silvestre da região, como forma de incremento de
renda das populações locais, devido a um aumento de potenciais compradores (motoristas,
trabalhadores, etc.) trafegando pela rodovia.
162
Por fim, a melhoria da acessibilidade a região poderá estimular um aumento da atuação de
pescadores e caçadores na mesma.
Todas as ações descritas poderão acarretar em mudanças na estrutura das comunidades de
fauna silvestre da região, influenciando, principalmente, na dinâmica populacional de
espécies cinegéticas e também de seus predadores, podendo acarretar declínios
populacionais (ex., KERLEY et al., 2002; LAURENCE et al., 2006).
Mitigação
Como iniciativa primordial para a atenuação do referido impacto, é necessária a definição de
normas de conduta dos trabalhadores (fase de obras do empreendimento) e a
conscientização ambiental dos mesmos, da população local e dos demais usuários da
rodovia, por meio de Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental direcionado. A
supervisão das atividades exercidas pelos trabalhadores nos canteiros de obras fora de sua
jornada de trabalho faz-se também necessária, com a aplicação de restrições (ex: proibir a
utilização de armas de fogo por pessoal não autorizado) gerais e penalidades aos que
infringirem as normas definidas.
Durante a pavimentação e, principalmente, na operação do empreendimento, será
imprescindível a intensificação da fiscalização ao longo de toda a rodovia e estradas vicinais
relacionadas, principalmente nos trechos onde a vegetação adjacente se encontra bastante
preservada e onde as atividades impactantes são mais intensas (trecho dentro dos limites da
RESEX Cajarí). Atenção especial deve ser dada as espécies mais suscetíveis ao impacto,
reforçando o monitoramento e controle sobre a situação das mesmas.
A fiscalização regular sobre veículos em geral, principalmente de carga, deve ser incorporada
às ações de controle dos postos de fiscalização da região, com o intuito de reprimir e
desestimular a comercialização da fauna silvestre local e de seus produtos. Nesse contexto,
as sanções previstas em lei devem ser rigorosamente aplicadas. Além da fiscalização, ações
educativas junto à população local e aos demais usuários da rodovia também contribuirão
para a diminuição da incidência do impacto.
A implementação de sinalização educativa e de advertência ao longo de todo trecho em
análise, consiste também em importante medida mitigadora do impacto em questão. Essa
sinalização deverá alertar aos usuários da rodovia sobre a importância da conservação da
fauna silvestre regional e também sobre a proibição de atividades relacionadas à caça, pesca
e comércio da mesma.
IMPACTO N° 13 - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E HÁBITATS DA FAUNA
Para a pavimentação da rodovia, será necessária a supressão de vegetação em diversos
locais com cobertura nativa, tanto para o alargamento da via e abertura de acessos de
serviço, quanto para a instalação das estruturas de apoio, como canteiros de obras,
alojamentos, oficinas para o maquinário, etc. Dentro desse contexto, vegetação com
diferentes características (estágio sucessional, composição de espécies, etc.) será suprimida
dentro da faixa de domínio da rodovia.
163
Em consequência da supressão ao longo das obras, haverá a eliminação e alteração de
ambientes que compõem o hábitat de diversas espécies da fauna, além da perda direta de
espécimes da flora. A destruição ou alteração de hábitats naturais é o impacto mais direto da
implantação de rodovias, sendo apontado como uma grande ameaça para a fauna da região.
A retirada de cobertura nativa também irá ocasionar alterações no microclima local, como a
redução da oferta de umidade no ar e a elevação de temperatura devido à absorção de calor
pelo asfalto, fator que exerce influência negativa no atropelamento de répteis, uma vez que
este grupo utiliza o pavimento como fonte de termorregulação.
Além da perda de hábitats ocasionada diretamente pelas obras do empreendimento,
atividades como a extração de madeira, implantação de lavouras e outras modificadoras da
cobertura do solo poderão se instalar na região em decorrência da pavimentação da rodovia,
contribuindo para o agravamento deste impacto.
Mitigação
A medida mitigadora primordial para o referido impacto é um planejamento adequado com a
restrição do processo de supressão da vegetação às áreas onde este seja estritamente
necessário. A coleta e transferência de serrapilheira de áreas que terão sua vegetação
suprimida para áreas intactas também é recomendada, caracterizando-se como ação
importante para a conservação e desenvolvimento de diversas espécies vegetais da região.
As diretrizes técnicas para orientar a supressão de vegetação deverão constar no Programa
de Proteção à Fauna e Flora - PPFF (Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação).
Ações educativas e de orientação dos trabalhadores em relação a condutas que minimizem o
referido impacto serão importantes durante a execução das diversas demandas exigidas para
a instalação do empreendimento (alargamento da via e abertura de acessos de serviço,
instalação das estruturas de apoio, manobras de maquinário, etc.).
Nas áreas onde a supressão de vegetação será necessária, recomenda-se a incorporação de
ações de resgate de flora, com o intuito de recuperar plântulas, indivíduos jovens,
germoplasma e epífitas que poderão ser aproveitadas no enriquecimento de outras áreas,
silvicultura de áreas degradadas e construção de viveiros. Estas medidas devem ser tomadas
principalmente nas áreas de Floresta Ombrófila próximas à rodovia. Todas as etapas do
trabalho de resgate deverão constar no PPFF - Subprograma de Resgate de Germoplasma.
Assim como para a flora, o acompanhamento e facilitação dos processos de deslocamento
(fuga) da fauna silvestre nas áreas a serem suprimidas, além de relocação de animais com
locomoção mais lenta para ambientes mais estáveis e colonizáveis, apresentam-se também
como importantes medidas mitigadoras para o impacto aqui abordado. As ações descritas
deverão constar no mesmo programa mencionado para a flora, mais precisamente no
Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna.
Compensação
A compensação para o referido impacto pode ser feita por meio do plantio compensatório
em locais estratégicos (ex: locais suscetíveis a processos erosivos), visando a recuperação de
164
áreas degradadas adjacentes à rodovia, processo este que pode ser realizado juntamente
com a arborização e paisagismo da rodovia. Os procedimentos para a implementação desta
medida compensatória deverão estar descritos no Subprograma de Paisagismo e Plantio
Compensatório. Outra medida a ser implementada é a criação de unidade de conservação de
proteção integral em áreas de valor ecológico equivalente às suprimidas, que deverá constar
no Programa de Compensação Ambiental.
IMPACTO N° 14 - AFUGENTAMENTO DA FAUNA
As obras de pavimentação, assim como a construção de estruturas de engenharia
relacionadas, geram perturbações diversas, como ruídos, vibrações, entre outros, e outras
decorrentes da operação da rodovia, que provocarão o afugentamento de diversos
componentes da fauna local, fazendo com que estes evitem áreas próximas à rodovia. Esse
processo é conhecido como “efeito de evitação”, e, segundo Forman e Alexander (1998), o
mesmo pode interferir de forma marcante na dinâmica populacional de várias espécies da
fauna silvestre.
Os estudos realizados apontaram duas espécies da mastofauna que possivelmente passarão
a evitar as áreas próximas à rodovia: a Dasyprocta leporina (cutia) e o Tayassu pecari
(queixada). A primeira espécie é facilmente avistada na estrada, nos horários crepusculares,
enquanto que os grupos de T. pecari (queixada), anteriormente visualizados atravessando a
rodovia, com alguma frequência, não é mais avistado desde 2005. O afugentamento desses
animais está provavelmente ligado ao aumento do número de moradores na região e
também ao crescente tráfego na rodovia.
Esse impacto será mais intenso durante a fase de implantação, devido à grande
movimentação de pessoas e maquinário necessários para as obras de pavimentação.
Entretanto, após a implantação, na fase de operação da rodovia, apesar da redução na
intensidade e distância de propagação dos ruídos, estes terão caráter permanente, e
influenciarão na dinâmica populacional de várias espécies da região. Romanini (2000)
observou que as perturbações geradas pelo tráfego nas rodovias influenciam diretamente no
comportamento geral e reprodutivo de várias espécies, e que dentro dos fatores causadores
do “efeito de evitação”, o ruído parece ser um dos mais importantes.
Após a pavimentação da rodovia, o volume de tráfego e a velocidade média de trânsito dos
veículos aumentarão significativamente, gerando mais ruído e aumentando, dessa forma, a
magnitude do referido impacto.
Mitigação
Durante a fase de implantação do empreendimento, onde a movimentação de pessoal e
maquinário necessários para as obras relacionadas à pavimentação será bastante freqüente,
deverá ser feito um controle rigoroso do horário de funcionamento e disposição de
equipamentos que produzam níveis de ruído considerados elevados e prejudiciais à fauna
silvestre local. Os locais de operação e os horários de funcionamento desses equipamentos
pesados devem variar de acordo com a sensibilidade do ambiente, adotando-se horários de
165
funcionamento mais flexíveis em locais já bastante alterados e horários mais restritos em
locais com hábitats mais vulneráveis e de maior significância para a fauna silvestre local. A
mesma precaução deve ser adotada em relação ao local de instalação e operação desses
equipamentos, com o intuito de reduzir o impacto em questão.
Para a fase de operação do empreendimento, mecanismos de controle de velocidade devem
ser introduzidos nos trechos onde se observam ambientes mais sensíveis, reduzindo dessa
forma, a intensidade dos ruídos emitidos pelo trânsito de veículos nessas localidades. A
localização dos trechos indicados como mais sensíveis deverá constar no Programa de
Proteção à Fauna e Flora, com o intuito de direcionar de forma eficiente a incorporação das
medidas mitigadoras citadas.
IMPACTO N° 15 - AUMENTO DO EFEITO DE BARREIRA COM INTERRUPÇÃO DE
CORREDORES
As rodovias são consideradas como um dos principais obstáculos para o movimento de
vertebrados terrestres, sendo a principal causa de fragmentação de hábitats naturais
(LYREN, 2001). Essa descontinuidade gera uma interrupção dos processos ecológicos
horizontais, alterando o funcionamento geral das paisagens.
A importância desse efeito de barreira das estradas sobre a fauna de regiões próximas a elas
já é bastante conhecida, sendo responsável pelo isolamento parcial de populações ou a
criação de metapopulações (FORMAN & ALEXANDER, 1998), modificações nos padrões de
movimentação dos animais (LYREN, 2001; LAURANCE et al., 2004a), alterações de sucesso
reprodutivo (FOPPEN & REIJNEN, 1994; TROMBULAK & FRISSEL, 1999), entre outras. Esses
fatores resultam das modificações gerais causadas pela rodovia no ambiente do seu entorno,
com alterações nas características físicas e químicas do local (temperatura, fluxo de água
superficial, quantidade de poluentes no ar etc.). Nesse contexto, o grau de utilização da
rodovia e o volume de tráfego são variáveis fortemente relacionadas a esse efeito.
O efeito barreira pode ser observado no trecho próximo ao Sítio 3 de amostragem, onde
foram registrados os maiores índices no censo de atropelamento realizado pelo estudo. Isto
se deve às características bem preservadas da vegetação desta região, que apresenta uma
mata densa que chega até a beira da rodovia, formando um corredor vegetacional,
permitindo acesso à margem direita da rodovia, onde há um extenso igarapé. Estas
características, dentre outras, fazem deste ponto, um dos corredores ecológicos da rodovia,
por onde a fauna transita.
Com a pavimentação da rodovia, o conseqüente alargamento da via (leito e faixa de
domínio) e o aumento do fluxo de veículos proporcionará uma intensificação do efeito
barreira exercido pela estrutura viária atual, com reflexos diretos e indiretos sobre a fauna
das áreas próximas à estrada.
Mitigação
Para a mitigação do impacto em questão, devem ser implementadas ações e mecanismos
que possibilitem a movimentação segura da fauna entre hábitats interceptados pela rodovia,
166
como: a implantação de passagens de fauna, de sinalização vertical educativa, de
advertência e mecanismos de controle de velocidade de veículos nos trechos considerados
mais favoráveis ao deslocamento da fauna, redução da faixa de domínio em alguns trechos
da rodovia e manutenção de corredores ecológicos identificados.
A implantação de estruturas que permitam a travessia da fauna de forma segura entre
ambientes divididos pela rodovia deve ser feita em locais específicos, com base nas
informações obtidas no diagnóstico ambiental realizado na área de influência da mesma.
Essa escolha deve abranger locais com maior potencial de utilização pela fauna silvestre,
seja decorrente do grau de preservação dos ambientes adjacentes e/ou da maior abundância
e riqueza de animais presentes nos mesmos, englobando tanto ambientes florestais, de
transição e savânicos, com o intuito de atender à maior diversidade possível da fauna local.
Essas estruturas devem também atender os diferentes tipos de padrões de dispersão dos
animais, englobando passagens subterrâneas e aéreas. A instalação de cercas ao longo das
passagens de fauna consiste em medida complementar, pois propicia um aumento da
eficiência das mesmas, ajudando a proteger a vegetação adjacente e direcionando os
animais para as passagens.
A implantação de sinalização vertical de advertência sobre a possível travessia de animais em
trechos considerados favoráveis, principalmente próximos a corpos d’água (córregos, rios,
igarapés etc.), também será necessário. Juntamente com as placas que informam sobre a
passagem de fauna, a sinalização educativa deverá ser implementada nesses trechos, com o
intuito de sensibilizar os condutores sobre a importância da valoração ecológica e
necessidade de sua preservação, ações estas abrangidas por meio de Programa
Comunicação Social e Educação Ambiental.
Mecanismos de controle de velocidade (sinalização vertical e redutores físicos) devem
também ser implantados nas áreas consideradas mais favoráveis à passagem dos animais,
de forma a garantir o tráfego em baixa velocidade nesses locais. Dentro desse contexto, é
importante que haja intensa fiscalização ao longo do trecho da rodovia a ser asfaltado com o
intuito de garantir que esses limites reduzidos de velocidade sejam efetivamente
respeitados.
O estreitamento da faixa de domínio em trechos onde a rodovia intercepta remanescentes
florestais e savânicos bem preservados acarreta em manutenção de maior quantidade de
vegetação original nesses locais, consistindo em outra medida necessária para a redução do
referido impacto, já que propicia a diminuição da distância a ser transposta pelos animais
nesses trechos.
A manutenção de corredores ecológicos já identificados durante o diagnóstico ambiental na
área de influência da rodovia ou que ainda serão posteriormente assinalados, com o auxílio
de ferramentas relacionadas à ecologia de paisagens, será também de fundamental
importância para a redução do tipo de impacto em questão. Nesses locais, as ações descritas
anteriormente nesse tópico devem ser intensificadas.
167
Compensação
A compensação ambiental para o referido impacto pode se apresentar de forma a garantir a
preservação de uma faixa considerável de ambiente bem preservado, que atuaria como
importante região de corredor ecológico, por meio da criação de unidade de conservação de
proteção integral.
IMPACTO N° 16 - ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES
A sobrevivência de animais nas proximidades de rodovias é fortemente comprometida por
atropelamentos, e os impactos causados pelos mesmos têm recebido atenção especial por
parte de pesquisadores de vários países, sendo apontado por diversos autores (ex., FORMAN
& ALEXANDER, 1998; TROMBULAK & FRISSEL, 1999) como uma das principais causas da
mortalidade de vertebrados em áreas antropizadas.
Os episódios de atropelamento são freqüentemente inespecíficos no que diz respeito à idade,
sexo e a condição individual do animal, apresentando-se como reflexo de diferentes fatores
dependendo do grupo animal em questão. Podem resultar da movimentação dos animais em
suas áreas de vida ou migração entre áreas; busca por sítios reprodutivos; da atração devido
à disponibilidade de alimento, como grãos que caem de caminhões de carga, plantas tenras
nas margens da estrada, insetos e carcaças de animais atropelados; da utilização do
pavimento como fonte de termorregulação, especialmente répteis; em colisões intencionais,
principalmente contra animais como cobras e lagartos, entre outros processos (VAN der
ZANDE et al., 1980; BERNARDIO & DALRYMPLE, 1992; ROMIN & BISSONETTE, 1996;
FORMAN & ALEXANDER,1998; BONNET et al., 1999; TROMBULAK & FRISSEL, 1999; ROE et
al., 2006).
Os locais de maior risco para a fauna constituem nas áreas próximas a corpos d’água,
freqüentemente utilizados pela fauna como corredores de trânsito e migração,
principalmente para anfíbios devido a suas histórias de vida que geralmente envolvem zonas
úmidas e terrestres, mesmo que o ambiente das rodovias não apresente o microclima
preferido para a maioria das espécies desse grupo (FAHRIG et al., 1995; FORMAN &
ALEXANDER, 1998; TROMBULAK & FRISSEL, 1999; CARR & FAHRIG, 2000; HELS &
BUCHWALD, 2001; SANTOS et al., 2007). Com relação à hora do dia, o maior número de
atropelamentos coincide com o pôr-do-sol (FISHER, 1997).
Desta forma, a pavimentação da rodovia acarretará em alterações significativas nas taxas de
atropelamento ao longo de toda a sua extensão, em decorrência do aumento do fluxo de
veículos, melhoria das condições de trafegabilidade, e conseqüente aumento na velocidade
(FAHRIG et al., 1995; CLARKE et al., 1998; FORMAN & ALEXANDER, 1998; GOOSEM, 2002;
PRADA, 2004).
O censo de atropelamentos de animais silvestres realizado evidenciou a suscetibilidade da
fauna local a atropelamentos. Durante este censo, foi registrado o atropelamento de quatro
mamíferos, 13 aves e 21 répteis, sendo 14 serpentes, uma anfisbena e seis lagartos.
168
É importante ressaltar que as taxas de atropelamentos de animais silvestres, em geral, são
subestimadas, logo, os impactos gerados pelo mesmo são, geralmente, maiores do que o
registrado. Isso ocorre devido à não contabilização de animais que são atropelados e
conseguem se deslocar até a vegetação adjacente, ou ainda, de pequenos vertebrados que
são levados por necrófagos, e também de carcaças de animais de médio porte que em geral
desaparecem da rodovia em um período de poucos dias (FISCHER, 1997; PRADO et al.,
2006).
Mitigação
Para a mitigação desse tipo de impacto, além das medidas descritas para o impacto anterior
(IMPACTO N° 16: AUMENTO DO EFEITO DE BARREIRA COM INTERRUPÇÃO CORREDORES),
são indicadas três outras consideradas importantes: conscientização dos motoristas que
trafegam pela rodovia; plantio de arbustos e árvores não atrativas para os animais nos
trechos considerados mais favoráveis ao impacto; e implementação de monitoramento de
atropelamentos de animais silvestres. As duas primeiras medidas mitigadoras indicadas serão
ainda mais significativas para o grupo da avifauna, pelo fato de que algumas medidas
mitigadoras comumente utilizadas (ex: construção de passagens subterrâneas e superiores)
não são aplicáveis para o mesmo, sendo consideradas supérfluas devido à capacidade de
vôo desse grupo em questão.
A conscientização de motoristas, especialmente de veículos de carga (principalmente
caminhões graneleiros), consiste em importante medida mitigadora para o tipo de impacto
em questão. Ações desse tipo têm como objetivo reduzir a quantidade de possíveis atrativos
alimentares para a avifauna granívora no leito e nas margens da rodovia, reduzindo dessa
forma a ocorrência e o tempo de permanência destas nesses locais. Essa medida mitigadora
deve ser abrangida pelas ações previstas dentro do Programa de Comunicação Social e
Educação Ambiental.
O plantio de arbustos e árvores não atrativas para aves nas margens de trechos da rodovia
considerados mais favoráveis à ocorrência de atropelamentos consiste em importante
medida mitigadora do mesmo. Essa medida tem como principal objetivo estimular o
forrageio da fauna em locais onde estarão menos suscetíveis ao referido impacto.
A implantação de monitoramento de atropelamentos de animais silvestres ao longo do
trecho da rodovia a ser asfaltado consiste em importante medida para a mitigação do tipo de
impacto em questão, pois propiciará a obtenção de dados importantes (espécies mais
atingidas, trechos de maior ocorrência etc.) que servirão como subsídios complementares,
aos obtidos por meio do diagnóstico ambiental realizado na área de influência da mesma,
para as ações relacionadas a mitigação do impacto previstas dentro do Programa de
Proteção a Flora e a Fauna (Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna).
IMPACTO N° 17 - INTENSIFICAÇÃO DA PERDA DE COBERTURA VEGETAL
Diversos estudos atestam que o desmatamento da vegetação nativa nos biomas do Cerrado
e Amazônia está estreitamente relacionado com o processo de construção e pavimentação
169
de rodovias (AYRES et al., 1991; NEPSTAD et al., 1997; FEARNSIDE, 2006), por
proporcionarem acesso facilitado para madeireiros, mineradores, produtores agrícolas e
pecuários a áreas anteriormente remotas (PERES, 2001; FEARNSIDE, 2001; LAURANCE et
al., 2004b; GOOSEM, 2007). Além do incremento de atividades econômicas na área, o
acesso mais eficiente e ao longo de todo ano proporcionado pelo asfaltamento da rodovia
estimula um aumento da ocupação humana em áreas próximas à mesma, contribuindo de
forma significativa para o avanço do desmatamento na região (ex., LAURANCE et al., 2002).
Durante os estudos, foram identificadas diversas espécies na área de influência da BR-156
que apresentam interesse medicinal e/ou econômico e que são muito utilizadas pela
população local. Dentre estas, estão as preferidas pelos moradores locais, próximos à
rodovia, para o atendimento de demandas como construção de casas, fabricação de móveis,
instalação de cercados, etc., são: C. guianensis (andiroba), V. surinamensis (virola) e C.
spruceanum (pau-mulato). Com a pavimentação da rodovia, e o conseqüente melhoramento
do acesso a região, estas espécies tendem a ser mais exploradas.
As consequências ambientais do desmatamento envolvem prejuízos na qualidade do solo,
perda de biodiversidade, mudanças no regime hidrológico, alterações climáticas locais e
globais, aumento do risco de incêndios, fragmentação do hábitat, entre outros (UHL &
KAUFFMAN, 1990; FEARNSIDE, 2001; 2006; NEPSTAD et al., 2001; LAURANCE et al., 2002).
É esperado que o aumento do desmatamento na região e a consequente intensificação da
perda de cobertura vegetal acarretem no declínio de populações da comunidade vegetal,
podendo causar a extinção local ou regional de alguns táxons. Esse processo também
afetará as espécies da fauna associadas, com diminuição das taxas populacionais em função
das alterações nos seus hábitats.
Mitigação
O controle rígido dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre o processo de
desmatamento se configura como uma das principais medidas mitigadoras contra a perda de
cobertura vegetal. A implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental ao longo
da rodovia é altamente recomendável para a ampliação dos esforços de monitoramento e
controle sobre as atividades extrativistas e potencialmente causadoras do referido impacto.
Ainda dentro desse contexto, a implantação ou reestruturação de programas estaduais de
licenciamento e fiscalização ambiental poderá contribuir também de forma significativa para
o declínio das taxas de desmatamento decorrente das atividades e processos desencadeados
pela pavimentação da rodovia. Como forma complementar, o incentivo à denúncia contra
atividades de desmatamento por meio de campanhas específicas de conscientização e da
criação de um disque-denúncia relacionado, também podem ser apontadas como possíveis
medidas mitigadoras para o impacto em questão.
O ordenamento territorial baseado no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Estado do
Amapá que englobe áreas adjacentes à rodovia consiste também em medida mitigadora
importante para o referido impacto. Essa proposta deve proporcionar a adoção de sistemas
alternativos de uso da terra que garantam a sustentabilidade da exploração dos recursos
170
naturais locais, e que contribuam, desta forma, para uma diminuição automática e gradual
da perda de cobertura vegetal nativa na região.
A implantação de um mosaico de áreas protegidas na região de inserção da rodovia pode ser
sugerida como ação importante para a diminuição do impacto em questão. Essa proposta
pode ser efetivada de forma a proporcionar a integração espacial entre as unidades de
conservação existentes ou a serem criadas, áreas de preservação permanente, reservas
legais e corredores ecológicos, possibilitando a preservação de maciços vegetacionais de
maior tamanho. A implantação dessa medida tem importância tanto para a diminuição do
impacto em questão, pela maior proporção de área protegida contra o acesso de
madeireiros, mineradores, produtores agrícolas, pecuários e da própria ocupação humana,
como também para a manutenção de processos ecológicos, serviços ambientais, integridade
da diversidade biológica local, entre outros.
Compensação
A compensação ambiental para o referido impacto pode ser feita por meio da seleção de
áreas de valor ecológico equivalente às suprimidas, para a criação de unidades de
conservação de proteção integral.
IMPACTO N° 18 - MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA AQUÁTICO LINDEIRO
Os efeitos provocados pela erosão proveniente dos leitos rodoviários, assim como seus
efeitos decorrentes, são bem conhecidos e documentados (SIOLI, 1981; RESENDE &
ALMEIDA, 1985; NETTO, 1990; TUNDISI, 2003). Estima-se a perda, em média, de 175
toneladas de solo por hectare ao ano dos leitos estradas (TUNDISI, op cit.). Além disso, as
atividades de terraplanagem, corte e aterro, a instalação de obras de arte especiais, entre
outras etapas de implantação do pavimento rodoviário, geram uma exposição e
vulnerabilidade do solo, que provocam significativo impacto nos ecossistemas lindeiros. O
mau planejamento das estradas vicinais relacionadas pode também potencializar o impacto
por erosão (MADRUGA, 2001).
O impacto em referência decorre do aumento de particulados no meio aquático, derivados
dos processos erosivos, provocando assoreamento dos cursos d’água, poluição e degradação
da qualidade da água. O impacto ao curso d'água prejudica os usos múltiplos do recurso
hídrico a jusante do foco, assim como a biota associada a esse ecossistema. O carreamento
de sedimentos para os cursos d’água pode causar, ainda, inundações no período chuvoso,
assoreamento e destruição das nascentes, além da perda da biodiversidade para a flora e de
hábitats e alimentos para a fauna (NETTO, 1990).
Diversos são os fatores que influenciam a erosão, dentre os principais pode-se citar: a
chuva, considerada um dos fatores climáticos de maior importância na erosão do solo; e a
topografia do terreno, representada pela declividade e pelo comprimento do declive (NETTO,
1990). O tamanho e a quantidade do material em suspensão arrastado pela água dependem
da velocidade com que ela escorre, e essa velocidade é função do comprimento do declive e
da inclinação do terreno; natureza do solo onde as propriedades físicas, principalmente
171
estrutura, textura, permeabilidade e densidade, assim como as características químicas e
biológicas do solo exercem diferentes influências na erosão (SIOLI, 1981).
Esse evento torna-se ainda mais relevante ao se considerar as taxas de precipitação na
região. Os elevados índices pluviométricos, associados à distribuição intensiva de dias com
precipitação, tornam os riscos de erosão e seus impactos decorrentes ainda mais evidentes.
Isso ocorre porque, a intensidade dos processos erosivos depende do volume das chuvas e
da velocidade das enxurradas. A erosão será maior com o aumento da declividade e do
comprimento de rampa, fatores que aceleram a velocidade da enxurrada (TUNDISI, 2003).
O volume total de chuva exerce influência direta sobre a erosão, pois ao saturar a
capacidade de absorção do solo, aumenta-se o escoamento superficial e o efeito de
lixiviação do solo.
Os processos erosivos mais comuns, observados em projetos rodoviários, são provocados
principalmente pela retirada inadequada de material de empréstimo, usado na implantação e
manutenção da estrada, além de um sistema de drenagem insuficiente, que favorecem a
formação de sulcos e ravinas (MADRUGA, 2001).
Mitigação
Como o impacto em referência é desencadeado fundamentalmente por efeitos derivados dos
processos erosivos desencadeados nas fases de terraplenagem, implantação do pavimento e
operação da rodovia, o monitoramento desse processo por meio de ações preventivas e
corretivas concretiza-se como a principal forma de mitigação do impacto em questão. As
ações propostas devem ser listadas em Subprograma de Controle de Processos Erosivos,
com a apresentação de medidas e dispositivos adequados para evitar o aparecimento ou
evolução de processos erosivos (durante a execução das obras) e proteger o leito rodoviário
das ações erosivas da água (durante a fase de operação), com o intuito de se minimizar os
efeitos prejudiciais desse processo sobre os ecossistemas aquáticos lindeiros.
IMPACTO N° 19 - ALTERAÇÃO NA ABUNDÂNCIA DE VETORES E ESPÉCIES EXÓTICAS
Modificações nas condições ambientais de áreas primitivas podem ocasionar mudanças na
distribuição geográfica e no ciclo de vida de vetores (CARCAVALLO, 1999).
A ocupação antrópica em regiões silvestres pode criar uma nova fonte de recursos acessíveis
a vetores, gerando um ciclo vetorial. Normalmente, isso está associado a moradias precárias
em áreas sob influência de grandes intervenções ambientais, como empreendimentos
rodoviários.
O’Sullivan et al. (2008) ressaltaram a complexidade nas interações antropogênicas nas
mudanças ecológicas e nos padrões epidemiológicos associados a certos vetores, na Europa.
Com a mudança na composição de recursos naturais e nas relações ecológicas, os vetores
passam a ocupar áreas sinantrópicas e transmitir doenças. O’Sullivan et al. (op. cit.)
evidenciaram ainda a relação entre o desmatamento e o aumento da incidência da malária,
uma endemia de elevada relevância na região da rodovia em questão.
172
Sabe-se que a propagação da malária é um fenômeno biológico, ecológico e
sociodemográfico que opera em escalas espaciais e, numa análise apropriada, demonstra ser
dirigida por riscos ambientais em consequência de transformações ecossistêmicas que
proporcionam hábitats larvais dos Anopheles spp. (CASTRO et al., 2006).
Despommier et al. (2006) sugeriram ainda uma forte correspondência entre as fronteiras de
expansão e zonas de ecótono com processos responsáveis por infecções emergentes de
origem vetorial ou zoológica. Metade das infecções emergentes já detectadas origina-se ou
se modificam sob influência antropogênica, o que sugere que a região é propensa ao
surgimento de tais infecções e o impacto em referência poderá torná-la ainda mais
vulnerável.
Mitigação
A necessidade de supressão da vegetação nativa para a implantação do empreendimento
acarretará em alteração e perda de ambientes naturais, podendo gerar um desequilíbrio das
condições ambientais e desenvolvimento do impacto em questão. Dessa forma, as medidas
mitigadoras referentes ao Impacto N° 13 - Supressão de Vegetação e Hábitats da Fauna
servem também como forma de atenuação para o impacto em questão. Neste mesmo
contexto, o esperado aumento do desmatamento na região após a pavimentação da rodovia
acarretará na maior incidência do atual impacto pelas mesmas razões já citadas, onde as
medidas mitigadoras aplicadas para o Impacto N° 17 - Intensificação da Perda de Cobertura
Vegetal possuem também efeito mitigador sobre o mesmo.
Além das medidas mitigadoras já citadas, recomenda-se a definição de normas de conduta
para os trabalhadores em relação à adoção de cuidados relativos ao transporte de plantas
cultivadas e animais domésticos para os canteiros de obras e alojamentos, além de
informações preventivas em relação a possíveis vetores de transmissão de doenças.
Campanhas educativas devem ser realizadas com o intuito de alertar os trabalhadores, a
população local e demais usuários da rodovia sobre os prejuízos ambientais causados pelo
referido impacto, com o intuito de despertar a preocupação dos mesmos em relação à
problemática e gerar condutas que minimizem o impacto. As ações aqui descritas deverão
constar no Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental.
Por fim, a intensificação do controle e fiscalização ao longo de todo o trecho pavimentado,
principalmente em relação a veículos de cargas, apresenta-se como medida importante para
a mitigação do impacto em questão. Atenção especial deve ser dada ao transporte acidental
de espécies dentro dos veículos ou cargas transportadas.
173
Quadro 9.3.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio biótico previstos na pavimentação da BR-156.
Ignição:
Permanência:
Caráter:
Incidência:
Reversibilidade:
Imediato
Temporário
N°
Impacto
Benéfico
Direto
Reversível
Médio Prazo
Permanente
Adverso
Indireto
Irreversível
Longo Prazo
Cíclico
Incremento da caça, pesca e
12
Adverso
Indireto
Imediato
Permanente
Reversível
comércio de animais silvestres
Supressão de vegetação e
13
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Irreversível
hábitats da fauna
14
Afugentamento da fauna
Adverso
Indireto
Imediato
Permanente
Reversível
15
Aumento do efeito barreira
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Irreversível
Atropelamento de animais
16
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Reversível
silvestres
Intensificação da perda de
17
Adverso
Indireto
Imediato
Permanente
Reversível
cobertura vegetal
Modificação do ecossistema
Imediato e médio
Temporário /
18
Adverso
Indireto
Reversível
aquático lindeiro
prazo
Cíclico
Alterações na abundância de
Médio e longo
19
Adverso
Indireto
Permanente
Irreversível
vetores e espécies exóticas
prazo
174
Alcance
espacial:
Local
Regional
Regional
Local
Local
Local
Local
Regional
Regional
Regional
9.4 MEIO SOCIOECONÔMICO
A seguir são listados os principais impactos previstos para o empreendimento, de acordo
com o levantado no meio socioeconômico:
Quadro 9.4.1 - Lista dos principais impactos sobre o meio socioeconômico previstos na
pavimentação da BR-156.
N°
Impacto
Mitigação, compensação ou potencialização
Aumento da oferta de emprego direto Contratação de trabalhadores residentes no local;
20
no empreendimento
Orientação e treinamento dos trabalhadores.
Dinamização da economia local
Regulamentação e controle da faixa de domínio;
Planos diretores municipais; Capacitação e
21
financiamento de novos empreendimentos na
região.
Aumento da demanda de serviços
Monitoramento da oferta de infraestrutura e de
públicos
serviços essenciais; Capacitação das
22
municipalidades para a preparação de planos de
expansão da rede de serviços e infraestrutura
essenciais.
Risco de proliferação de doenças
Tratamento de efluentes; Controle na disposição
transmissíveis
de resíduos; Controle de vacinação e avaliações
23
médicas dos trabalhadores; Controle de ambientes
de proliferação de vetores.
Interferência com benfeitorias na
Realocação de população; Controle e
24
faixa de domínio
monitoramento da faixa de domínio da rodovia.
Alteração e/ou destruição de sítios
Pesquisa e resgate arqueólogo prévio nas áreas
25
arqueológicos e patrimônio histórico e de obras
cultural
Aumento do risco de queimadas
Controle de incêndios; Sinalização; Campanhas
26
permanentes de prevenção aos incêndios
florestais.
Alteração das condições de tráfego
Sinalização preventiva; execução criteriosa de
27
acessos; diretrizes de atendimento a sinistros.
Desenvolvimento de um eixo de
Desenvolvimento regional sustentável
28
integração no Sul do Amapá
Melhoria da qualidade de vida da
Desenvolvimento de planos diretores municipais
29
população
IMPACTO N° 20 - AUMENTO DA OFERTA DE EMPREGO DIRETO NO EMPREENDIMENTO
Este impacto refere-se à contratação de mão-de-obra para os trabalhos de pavimentação da
rodovia, o que gera renda e oferta de emprego para a região, constituindo-se em um
impacto positivo.
O número de trabalhadores que serão contratados, o período de duração efetiva da obra (e
suas eventuais interrupções) e a distribuição geográfica dos trabalhadores em lotes de obras
dimensionam e condicionam este impacto, definindo maior número (pico) de trabalhadores
atuando simultaneamente e a dispersão temporal e espacial ao longo do trecho, sendo uma
função da outra.
Entretanto, a divisão da obra em lotes, bem como a manutenção de diversas frentes de
obras simultaneamente, considerando o fato de se tratar de um empreendimento linear, dilui
muito do impacto que o volume de trabalhadores ocupados simultaneamente pode ter, o
175
que, do ponto de vista econômico, é benéfico, pois distribui os eventuais benefícios a muitas
comunidades durante o período de obras.
O contingente de operários na frente de serviço e nas obras de arte especiais foi estimado
em 2.000 trabalhadores, sendo cerca de 500 para cada lote da obra.
Potencialização
Este impacto pode ser potencializado se a mão-de-obra contratada for recrutada
preferencialmente na população local, contribuindo para a melhoria da oferta de emprego e
renda da região. A força de trabalho local deverá receber orientação e treinamento
específicos através do Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Treinamento
e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, caso não disponha de
suficiente grau de qualificação, maior fator de limitação para o recrutamento local dos
trabalhadores.
IMPACTO N° 21 - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL
Este impacto consiste no aporte de recursos em circulação oriundos da remuneração dos
trabalhadores nas obras, gastos na locação de imóveis, aquisição de bens e produtos de
consumo imediato (alimentação, vestuário, equipamentos, objetos e utensílios diversos),
aquisição de serviços pessoais (alojamento, restaurante, serviços pessoais, domésticos,
temporários, etc.), aquisição de produtos, equipamentos e assessórios para máquinas,
contratação de serviços técnicos e profissionais pelas empreiteiras, entre outros gastos e
aquisições realizados por conta das necessidades das obras.
Os canteiros de obras, localizados nos 4 lotes do empreendimento, concentrarão
trabalhadores em diversas localidades ao longo trecho, demandando serviços e resultando
em incremento na renda em circulação nestas localidades. Laranjal do Jari, Água Branca do
Cajarí, Maracá e Torrão do Matapi são localidades que ficam próximas aos canteiros e serão
aquelas que serão mais beneficiadas por esse novo aporte de recursos.
Estes recursos em circulação, por terem origem externa, geram um aumento efetivo de
renda para os estabelecimentos comerciais locais, aumento de empregos e ocupações, bem
como de impostos e tributos no âmbito local.
Este é um importante impacto indireto das ações do empreendimento sobre o mercado local
na fase de construção (aquisição de bens e serviços, bem como contratação de força de
trabalho) e também está relacionado ao efeito indireto que a acessibilidade proporcionada
pela rodovia em sua fase de operação irá proporcionar para a região, em termos do reflexo
sobre o crescimento econômico da AII.
Na fase de operação, a maior acessibilidade local, proporcionada pela ligação asfáltica às
localidades da região pode desencadear um processo de migração, atraindo as populações
de localidades mais distantes da rodovia para localidades ao longo do traçado da rodovia.
Esse possível aumento da população no entorno da rodovia decorre dos benefícios que a
pavimentação pode oferecer, como o acesso rápido, seguro e de baixo custo aos
176
equipamentos públicos e serviços, especialmente os de saúde e educação, assim como a
busca por novas oportunidades de trabalho e negócios. Desta forma, cria-se um ambiente
propício ao desenvolvimento e incremento de um mercado local de serviços, dinamizando a
economia no entorno da rodovia BR-156.
Aspectos adversos relacionados à maior ocupação ao longo da rodovia por ocasião do
aumento da atividade econômica local poderão resultar da ocupação desordenada da faixa
de domínio e das áreas adjacentes, formação de núcleos urbanizados sem planejamento e
condições viáveis de ocupação, dispersão de esforços de instalação de infraestrutura e de
serviços públicos, além do aumento do risco de acidentes de trânsito.
Mitigação
Para evitar a ocupação desordenada da faixa de domínio e evitar consequências adversas da
ocupação, propõe-se como medida mitigadora a implantação do a regulamentação e
controle da faixa de domínio e planejamento da ocupação ao longo da rodovia, conforme
previsto no Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio - Subprograma de
Normatização da Faixa de Domínio, através de ações do empreendedor e das instituições
públicas em nível municipal e estadual.
IMPACTO N° 22 - AUMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Este impacto consiste no incremento da demanda de serviços e equipamentos públicos,
especialmente na área de saúde, mas também nos serviços de telefonia, saneamento, água,
educação e segurança, resultante do aumento da população residente em função das obras
da BR-156.
Os efeitos diretos e indiretos do empreendimento em termos de população que venha a se
instalar às margens da rodovia, aumento da circulação de pessoas por conta das obras
(temporário) e, posteriormente, da operação da rodovia (permanente), o possível acréscimo
de acidentes e todos os fatores potencializadores do aumento do número de pessoas e,
conseqüentemente, de suas demandas de infraestrutura de serviços de uso público, podem
impactar uma estrutura já muito precária e carente de investimentos.
Atualmente, a região se ressente da falta de uma linha de abastecimento de energia elétrica,
sendo este serviço proporcionado por dispendiosos motogeradores alimentados a óleo
combustível. A estrutura de abastecimento de água é muito incipiente e se limita a redes de
abastecimento parciais, com captação através de poços artesianos. Inexiste rede de
esgotamento sanitário, bem como serviços controlados de coleta de lixo urbano. A rede de
atendimento de saúde é insuficiente e precária, exigindo grandes deslocamentos de pessoas
doentes para atendimento nas cidades de Laranjal do Jari e Macapá. A rede de ensino
atende parcialmente apenas a demanda de ensino fundamental, sendo amplamente
insuficiente para atendimento das necessidades de ensino médio e superior. Uma das
grandes dificuldades apontadas por professores da rede de ensino é a dificuldade de acesso.
Com as obras, esta estrutura precária será ainda mais impactada, sofrendo forte pressão de
demanda, a qual será suprida apenas paulatinamente.
177
O atendimento da demanda crescente dependerá de um considerável investimento de
instalação de obras e equipamentos e um acréscimo igualmente considerável de custos de
pessoal para atendimento, condição que os municípios não dispõem de imediato.
Mitigação
Estabelecimento de convênios inter-institucionais com o objetivo de suprir demandas e
planejar a expansão da oferta desses serviços públicos, otimizando a localização e o perfil
dos equipamentos e serviços.
Monitoramento do volume e qualidade de oferta de infraestrutura e de serviços essenciais
disponibilizados à população através de indicadores sociais.
Capacitação das Prefeituras para a preparação de planos de expansão da rede de serviços e
infraestrutura essenciais, prevendo o aproveitamento de programas e políticas que
disponibilizem recursos e alternativas de custeio para a implantação e manutenção do
crescimento da oferta de serviços públicos, mediante implantação do Programa de Apoio às
Prefeituras.
IMPACTO N° 23 - RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
O movimento de solo e as alterações decorrentes das atividades de escavação e
movimentação de máquinas e veículos nas proximidades das obras, bem como depósitos de
água ou locais de acúmulo de lixo, favorecem a criação de ambientes propícios à proliferação
de agentes causadores de doenças, representando risco de ocorrência de doenças como
dengue, malária, febre amarela, leptospirose, cólera e leishmaniose.
Os canteiros de obras são centros de grande movimentação de máquinas, equipamentos e
pessoal, ocorrendo descartes de efluentes domésticos, resíduos sólidos e resíduos de
lavagem e manutenção de máquinas e equipamentos. Os canteiros contam com estruturas
de oficinas, alojamentos de funcionários, depósitos, escritórios, cozinhas, refeitórios,
ambulatório, sanitários e outras. Trabalhadores que eventualmente venham a tomar contato
com ambientes de entorno e da infraestrutura das obras são o grupo mais vulnerável a este
tipo de impacto. Considerando que parte da mão-de-obra pode ser recrutada localmente, as
populações da região também ficam expostas ao aumento do risco de contágio por doenças
transmissíveis originárias desses ambientes.
Este impacto está relacionado, também, às condições de saneamento precárias das
localidades na AID onde serão instalados os canteiros de obras, bem como ao adensamento
populacional previsto a partir da acessibilidade proporcionada pelo empreendimento, mesmo
antes de ser concluído completamente. O eventual contágio por doenças associadas a estes
ambientes, caso ocorra e não seja combatido e controlado, estará inserido em um ambiente
de precaríssima infraestrutura de saneamento e serviços de saúde pública, o que tenderá a
agravar mais sua magnitude.
Os locais mais críticos relativamente a este impacto, atualmente, são a sede de Laranjal do
Jari e as localidade de Água Branca do Cajari e Maracá. Estes locais possuem aglomerados
178
urbanos às margens da rodovia, devendo manter contato mais próximo e direto com as
obras e, conseqüentemente, com a potencial formação destes ambientes.
Mitigação
Implantação de estação de tratamento de efluentes e adequada disposição do lixo nos
canteiros de obras e acampamentos, através do Programa Ambiental para Construção Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes.
Verificação periódica do local e monitoramento de potenciais focos de proliferação de
doenças, especialmente de vetor hídrico e mobilização imediata de ação sanitária, caso
sejam identificados focos.
Controle de vacinação e avaliações médicas periódicas dos trabalhadores, por meio do
Programa Ambiental para Construção - Subprograma de Saúde e Segurança dos
Trabalhadores.
Controle e monitoramento das obras, especialmente em fases de paralisação temporária das
mesmas, evitando a formação de potenciais locais de acúmulo de água e lixo.
IMPACTO N° 24 - INTERFERÊNCIA COM BENFEITORIAS NA FAIXA DE DOMÍNIO
A demarcação da faixa de domínio de 80 metros da rodovia (atualmente não estabelecida
por delimitadores físicos) irá provocar a eventual remoção de populações e de instalações e
benfeitorias localizadas sobre ela, podendo gerar a necessidade de realocação, dependendo
da condição fundiária encontrada.
Atualmente, existe um pequeno número de situações deste tipo, restringindo-se a pequenas
instalações ao longo do eixo da rodovia. Contudo, conforme ocorrer o desenvolvimento das
obras de pavimentação, especialmente se ocorrerem interrupções nas obras, podem vir a se
instalar ocupações irregulares de populações migrantes que se desloquem para as margens
da rodovia, agricultores sem terra ou mesmo população local visando se beneficiar das
oportunidades geradas pelas obras, tais como o atendimento do novo fluxo de veículos
proporcionado pela rodovia ou mesmo como alternativa para obtenção de apoio público para
sua instalação na área.
Compensação
Trata-se de um impacto que não pode ser evitado, devendo ser compensado através da
realocação da população já instalada na faixa de domínio da rodovia com negociação das
benfeitorias construídas, conforme previsto no Programa de Regulamentação e Controle da
Faixa de Domínio - Subprograma de Reassentamento, devendo ser flexível quando a
condição de ocupação da área não estiver consolidada e representar uma situação de risco
de perda de qualidade de vida para as populações residentes.
179
Mitigação
A mitigação possível ocorre no próprio período de realização das obras e está direcionada a
novas ocupações que venham a ocorrer, consistindo do desenvolvimento do Programa de
Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio - Subprograma de Normatização da Faixa
de Domínio ainda na fase de obras, especialmente em trechos e períodos de paralisação
temporária das mesmas.
IMPACTO N° 25 - ALTERAÇÃO E/OU DESTRUIÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
As ações previstas para as obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-156
resultam em significativas alterações de terreno podendo ocorrer alteração e/ou destruição
de sítios arqueológicos presentes na AID do empreendimento.
O levantamento sistemático arqueológico realizado identificou seis sítios arqueológicos e dois
patrimônios edificados a AID do empreendimento. O patrimônio arqueológico deverá sofrer
alterações durante as ações do empreendimento que resultarem em intervenções no
terreno, a saber, na adequação de pistas, na implantação/melhoria de obras de arte como
pontes, acessos secundários, acostamentos, entre outros, considerando todas as ações
previstas e efetivamente implantadas que resulte em alterações de terrenos com cortes e
aterros, incluindo desmatamentos, implantação das obras de apoio e infraestrutura. Para que
não ocorra perda de patrimônio histórico, devem ser aplicadas medidas de mitigação.
Mitigação
Implementação de um Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico, dando conta
do patrimônio envolvido, de acordo com o que estabelece a Portaria IPHAN/MinC n° 230, de
17/12/02, visando:
¾ Estudar o patrimônio arqueológico e histórico da região;
¾ Executar ações de preservação e/ou salvamento de sítios arqueológicos,
encontrados no Levantamento Arqueológico e porventura os que vierem a
ser encontrados;
¾ Divulgar, o acervo encontrado, através de atividades de Educação
Patrimonial, vinculando-as à realidade das diferentes comunidades atingidas;
¾ Construir instrumentos para que a Educação Patrimonial possibilite a
acessibilidade física; simbólica e intelectual / emocional dos bens culturais
identificados.
Cabe destacar que algumas das ações, como a Educação Patrimonial, já foram realizadas no
âmbito do diagnóstico ambiental. As ações aqui propostas referem-se à fase de obras.
180
Procedimentos Metodológicos
Sinalização das áreas de sítios: deverá ser realizada a sinalização de todos os sítios
localizados, através de placas explicativas e cercas que visem a sua delimitação (caso seja
necessário), a fim de proteger os sítios de possíveis impactos negativos;
Sítios líticos: delimitação da área do sítio com coletas sistemáticas de superfície, onde cada
artefato deverá ser georreferenciado. Nas áreas que demonstrarem a presença da matriz
arqueológica, deverão ser realizadas escavações arqueológicas;
Sítios históricos: esses sítios deverão ser amplamente registrados, mapeados, e deverão
ser incluídos no Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico, através de
escavações sistemáticas no seu contorno e/ou interior, ou mesmo realocação de estruturas,
caso seja observado especial valor para a memória nacional, regional ou mesmo local.
Escavações dos sítios arqueológicos: deverão obedecer aos critérios científicos em que
se realiza uma abertura de quadrículas de 1 m x 1 m em área previamente delimitada,
quadriculada e georreferenciada. O método de abertura de quadrícula poderá variar de
acordo com o terreno do sítio, o mais indicado é o rebaixamento da quadrícula de 10 em 10
cm. A escavação deverá ser amplamente registrada, em fichas de quadrículas, croquis,
desenhos de perfil e fotografias
IMPACTO N° 26 - AUMENTO DO RISCO DE QUEIMADAS
As obras de implantação e pavimentação da BR-156 poderão representar fonte de incêndios
acidentais por conta da queima de lixo e outros tipos de fogo na faixa de domínio,
intencionais ou não, em circunstâncias favoráveis à propagação, poderão representar
eventos de ignição de incêndios acidentais na fase de obras da rodovia, principalmente nos
meses da estiagem.
Como efeitos indiretos da ocorrência de incêndios acidentais, pode-se prever que ocorrerão
danos à biodiversidade pela supressão de hábitats, alterações no quadro de saúde da
população, principalmente com possíveis casos de doenças respiratórias.
Mitigação
¾ Orientação às comunidades lindeiras sobre práticas de prevenção a
incêndios (queima controlada e destino para o lixo doméstico que dispense a
queima);
¾ Limpeza e manutenção constante de aceiros na faixa de rodovia;
¾ Sinalização da rodovia com placas de orientação e alerta sobre o perigo de
incêndios;
¾ Campanhas permanentes de prevenção aos incêndios para a população em
geral desde o início das obras, conforme previsto no Programa de
Comunicação Social e Educação Ambiental.
181
IMPACTO N° 27 - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO
Além da intensificação do tráfego com a movimentação de máquinas, equipamentos e
veículos, as obras de pavimentação irão causar, inicialmente, transtornos às comunidades
instaladas em ambas as margens da rodovia e os usuários dos trechos a serem impactados
pelas obras, tendo em vista a necessidade de bloqueios temporários, o estabelecimento de
desvios provisórios, entre outras alterações no tráfego existente.
Posteriormente, na fase de operação, o empreendimento irá proporcionar uma série de
melhorias: redução significativa da poeira em suspensão, eliminação dos atoleiros, aumento
da visibilidade, redução do tempo de viagem entre Laranjal do Jari e Macapá, aumento da
segurança ao trafegar, melhoria da orientação com a sinalização, possibilidade de presença
ostensiva da Policia Rodoviária Federal.
Tanto na fase de obras como na fase de operação, haverá um aumento no risco de
acidentes de trânsito e atropelamentos. Para tanto, são apontadas algumas medidas
mitigadoras.
Potencialização
Implantação de sinalização adequada e redutores de velocidade nos locais onde já existem
aglomerações urbanas e nos novos locais que venham a se formar, em especial os com
maior potencial de ocorrência de acidentes: Laranjal do Jari, Martins, Água Branca do Cajarí,
São Pedro, Sororoca, Maracá, Rio Preto, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande.
Deverá ser instalada sinalização adequada nas intersecções com outras rodovias e ramais
como: Ramal da Boca do Braço, Ramal do Camaipi (AP-020), Ramal do Igarapé do Lago,
Ramal do Carmo do Maruanum.
Planejamento e construção criteriosa de acessos, rótulas e entroncamentos para oferecer
condições de segurança para motoristas e pedestres.
Estabelecimento de diretrizes de atendimento a sinistros, com a elaboração de manuais de
procedimentos e capacitação da rede de atendimento local (polícias, instituições de saúde).
Inserção da temática Educação no Trânsito no Programa de Comunicação Social e Educação
Ambiental.
IMPACTO N° 28 - DESENVOLVIMENTO DE UM EIXO DE INTEGRAÇÃO NO SUL DO AMAPÁ
A implantação e pavimentação da BR-156 resultarão na consolidação de um eixo de
integração entre os municípios da região sul do Estado do Amapá, a saber, aqueles
interceptados pela BR-156. Laranjal do Jari, o terceiro município em população no Estado do
Amapá, terá a possibilidade de relação com a capital - Macapá - incrementada pela via
rodoviária pavimentada.
Destaca-se que as sedes municipais de Mazagão e Santana estão localizadas próximas ao rio
Amazonas, afastadas do eixo da rodovia, e a cidade que pode se tornar o pólo regional
integrado pela rodovia é Laranjal do Jari, localizada junto ao eixo da rodovia.
A atração de investimentos, a possibilidade da instalação de novos serviços (postos de
182
gasolina, restaurantes, mercados, etc.), o incremento da renda em circulação, a dinamização
da economia local e a melhoria da qualidade de vida da população afetada pelo
empreendimento são resultados da integração entre as comunidades que a rodovia pode
proporcionar.
A integração terá também como consequência a expansão da ação do poder público em
áreas antes não alcançadas. Segurança pública, saúde e educação são as áreas que podem
ter seu espectro de atuação ampliado pela via rodovia pavimentada.
O desenvolvimento do eixo de integração do Sul do Amapá constitui um dos principais
impactos positivos do empreendimento e o mais esperado, tanto pela população que deseja
a melhoria da qualidade de vida, quanto pelo poder público, através das Prefeituras
Municipais, que deseja a acessibilidade para desencadear ações para desenvolvimento dos
municípios.
Potencialização
Para ampliar o potencial de integração do empreendimento às localidades mais distantes do
eixo da rodovia, como Boca do Braço, Santa Clara, Carmo do Maruanum, Igarapé do Lago,
entre outras, recomenda-se a manutenção dos principais ramais de acesso a estas
localidades.
IMPACTO N° 29 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Para as populações atualmente residentes na AII do empreendimento, as dificuldades de
acesso e deslocamento na região representam um importante fator de degradação da
qualidade de vida, inibindo a presença humana em maior volume, o que torna rara e
distante a oferta de serviços e equipamentos públicos.
O sistema de transporte de passageiros é precário, caro e perigoso. Uma viagem de ônibus
entre Laranjal do Jari e Macapá, nos meses da estiagem, pode levar até 6 horas, e na
estação das chuvas pode levar até mais de 8 horas.
As condições de saneamento básico e abastecimento de água são extremamente precárias,
o que agrava o quadro de potencial morbidade, pressionando ainda mais os serviços de
saúde, igualmente escassos localmente.
Nesse cenário, para as comunidades locais, a acessibilidade proporcionada pela
pavimentação irá representar uma grande melhoria em suas condições de deslocamento,
tornando-o rápido, seguro e de menor custo, permitindo que serviços essenciais e outros
equipamentos e serviços de uso público possam ser acessados com menor custo e esforço,
como por exemplo, o acesso de médicos e professores (as maiores carências das
comunidades).
Mesmo que o provável adensamento populacional na AID venha acarretar em novos fatores
de pressão negativa sobre a qualidade de vida das populações atualmente residentes, tais
como, por exemplo, o aumento da criminalidade ou provocando uma urbanização não
183
planejada, é improvável que o futuro nível de qualidade de vida venha a se configurar como
pior do que o atualmente vivido pela maioria dessa população.
O principal fator de degradação da qualidade de vida da população local tenderá a ser a
defasagem de tempo entre a consolidação das novas demandas de atendimento de
necessidades sociais básicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança
pública, e a instalação efetiva de equipamentos e estruturas de serviços adequadas para seu
atendimento.
Outro fator de melhoria da qualidade de vida é a possibilidade de aumento da renda da
população, em virtude de duas situações:
Primeiro, o acesso pavimentado proporcionará o barateamento do custo do frete no
escoamento da produção da castanha, fazendo com que a renda das famílias que trabalham
na coleta seja incrementada. Neste sentido, as Associações de Trabalhadores Agroextrativistas devem envidar esforços para que esse barateamento do frete resulte em
aumento de renda das famílias e não dos atravessadores. Com a pavimentação, haverá
ainda a possibilidade das famílias agroextrativistas viabilizarem seu próprio transporte,
excluindo o atravessador da cadeia, incrementando significativamente a renda e a qualidade
de vida.
Segundo, a pavimentação também proporcionará um acesso mais facilitado ao caminhão da
feira para buscar a produção dos pequenos agricultores das localidades ao longo da BR-156.
O acesso pode levar o caminhão à comunidades mais distantes, dando a possibilidade de
famílias, que atualmente não conseguem vender sua produção em outros mercados (como
Macapá), terem acesso a uma melhoria da renda e conseqüentemente da qualidade de vida.
Potencialização
Este impacto pode ser potencializado, evitando eventuais efeitos adversos não mitigáveis,
através do desenvolvimento de planos diretores municipais adaptados à nova realidade
proporcionada pelo asfaltamento da rodovia, conforme previsto no Programa de Apoio às
Prefeituras.
Os serviços públicos que serão expandidos na região com base na maior acessibilidade
proporcionada pela rodovia pavimentada poderão ter seu efeito potencializado se
obedecerem a critérios racionais de distribuição e de logística local, bem como tiverem seu
cronograma de ampliação ou instalação compatibilizado com o crescimento da demanda
local.
184
Quadro 9.4.2 - Lista de identificação e análise dos impactos ambientais no meio socioeconômico previstos na pavimentação da BR-156.
Ignição:
Permanência:
Caráter:
Incidência:
Reversibilidade:
Imediato
Temporário
N°
Impacto
Benéfico
Direto
Reversível
Médio Prazo
Permanente
Adverso
Indireto
Irreversível
Longo Prazo
Cíclico
Aumento da oferta de emprego
20
Benéfico
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
direto no empreendimento
21
Dinamização da economia local
Benéfico
Indireto
Médio
Permanente
Reversível
Aumento da demanda de
22
Adverso
Indireto
Longo Prazo
Permanente
Reversível
serviços públicos
Risco de proliferação de doenças
23
Adverso
Indireto
Médio Prazo
Temporário
Reversível
transmissíveis
Interferência com benfeitorias
24
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Irreversível
na faixa de domínio
Alteração e/ou destruição de
25
sítios arqueológicos e patrimônio
Adverso
Direto
Imediato
Permanente
Irreversível
histórico e cultural
26
Aumento do risco de queimadas
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
Alteração das condições de
Adverso
Direto
Imediato
Temporário
Reversível
27
tráfego
Benéfico
Direto
Médio Prazo
Permanente
Irreversível
Desenvolvimento de um eixo de
28
Benéfico
Indireto
Longo Prazo
Permanente
Reversível
integração no Sul do Amapá
Melhoria da qualidade de vida
29
Benéfico
Indireto
Longo Prazo
Permanente
Reversível
para a população
185
Alcance
espacial:
Local
Regional
Local
Regional
Regional
Local
Local
Local
Local
Local
Regional
Regional
Regional
10 PROGNÓSTICO
O prognóstico ambiental foi realizado tendo como base dois cenários para a AII do
empreendimento:
Sem pavimentação: cenário de estagnação econômica e de manutenção da baixa qualidade
de vida vinculada a não realização do empreendimento, ou seja, o cenário tendencial da
situação atual;
Com pavimentação: cenário de melhoria da qualidade de vida e dinamização da economia
com a execução do empreendimento e dos Programas Ambientais voltadas à potencialização
dos impactos positivos.
Cenário Tendencial da Situação Atual (Sem Pavimentação)
As tendências identificadas (sem a implantação do empreendimento) através da análise dos
dados apresentados no diagnóstico ambiental permitiram prognosticar uma situação de
crescimento lento da economia, com um crescimento da população urbana e redução da
população rural.
Este processo em andamento tende a aumentar gradualmente a demanda sobre a
infraestrutura de serviços públicos, como a de abastecimento de água, saneamento, saúde,
energia elétrica e rodovias, consideradas pelos próprios organismos públicos como
“gargalos” ao desenvolvimento do Estado do Amapá.
O crescimento das populações urbanas em lugares onde há carência de infraestruturas
básicas de saneamento, saúde e educação, como em Laranjal do Jari, tende a degradar
ainda mais a qualidade de vida da população já carente em relação a estes aspectos, como
ilustra o IDH municipal de 0,732, abaixo da média estadual de 0,753.
As limitações de infraestrutura, principalmente de energia e sistema de transporte
rodoviário, nos municípios interceptados pela BR-156 restringem as possibilidades de
instalação de novos empreendimentos que possam dinamizar e economia local e promover
uma reversão do cenário atual.
Mesmo as atividades do setor primário, relevantes na AII do empreendimento quanto à
ocupação da mão-de-obra e geração de renda das famílias, devem permanecer no mesmo
patamar produtivo atual, resumindo-se, na grande maioria, a pequenas lavouras de
subsistência e pequenos rebanhos para atender o mercado local.
A cadeia produtiva da castanha e de outros produtos do extrativismo na AII deve
permanecer no atual estado de dependência dos trabalhadores em relação aos
atravessadores dos produtos. Isso se deve em função da dificuldade de escoamento da
produção pelas famílias extrativistas, principalmente daquelas que vivem próximas à BR-156.
A renda destas famílias tende a permanecer em seu patamar atual, dificultando uma
mudança na qualidade de vida da população.
187
O setor de serviços deve permanecer restrito aos processos atuais de compra e venda de
mercadorias voltadas ao mercado local, sendo o principal setor na geração de emprego e
renda dos municípios, juntamente com a administração pública.
Assim, a não realização do empreendimento somada às dificuldades impostas pela rodovia
em seu estado atual não permite uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida da
população ou de reversão do atual cenário de crescimento lento da economia.
Cenário com a Realização do Empreendimento
a realização do empreendimento, uma série de fatores podem ser decisivos para o
desencadeamento de mudanças no cenário de ocupação da AII. Prognostica-se que a
pavimentação da rodovia irá promover um adensamento da ocupação na AID do
empreendimento, mais especificamente no entorno das principais localidades ao longo da
BR-156, a saber, Laranjal do Jari, Água Branca do Cajari, Maracá, Vila Nova e Torrão do
Matapi. Esta ocupação, no entanto, estará limitada pelo baixo contingente populacional que
vive na AII do empreendimento e pelas restrições de uso das áreas legalmente protegidas
como a RESEX-Cajari, o Assentamento Agroextrativista do Maracá e os demais
assentamentos do INCRA na área, que ocupam grande parcela da área total da AII
(73,38%).
As localidades ao longo da BR-156 serão aquelas que sentirão de imediato os impactos do
empreendimento e devem receber atenção do poder público com relação ao planejamento
da ocupação. Os impactos positivos ocasionados pelo empreendimento certamente terão
influência sobre os aspectos demográficos e econômicos destas localidades, alterando a
tendência atual de crescimento lento da econômica e crescimento da população urbana, para
um cenário de melhoria da qualidade de vida e de dinamização da economia local. No
entanto, o crescimento da população urbana pressionará de imediato a demanda por
infraestrutura de serviço público, o que exigirá dos poderes públicos, investimentos nestas
áreas, além de uma séria de transformações para que não haja degradação da qualidade de
vida, tais como:
¾ Planejamento para ocupação das áreas próximas à rodovia;
¾ Suporte à nova demanda de serviços que será exigida dos municípios
(hotéis, restaurantes, postos de gasolina, etc.);
¾ Oferta de serviços básicos de infraestrutura, como abastecimento de água,
saneamento, manutenção periódica dos principais ramais e energia elétrica.
As questões acima elencadas fazem parte de um processo de qualificação pelo qual os
municípios devem passar e que dizem respeito à administração pública e iniciativa privada
local e não se restringem ao âmbito do licenciamento.
O aumento do tráfego de veículos na rodovia, a potencial atração de novos
empreendimentos, o aumento da população urbana e o aumento da área urbana de Laranjal
188
do Jari e o conseqüente aumento da renda em circulação são tendências que devem se
configurar com a realização do empreendimento.
Espera-se que, em função das características da ocupação antiga e de uma população que
vive de atividades agroextrativistas, com baixíssimo grau de antropização da AII, a execução
do empreendimento não promova uma alteração significativa na cobertura vegetal.
Destaca-se que na área da RESEX-Cajari ocorrem fragmentos de áreas desmatadas para o
cultivo de subsistência (áreas de ocupação irregular) e, com a melhoria do acesso
proporcionada pelo empreendimento, podem se ampliar. Cabe ao ICMBio executar as ações
de controle de uso dentro da RESEX, mesmo com as inúmeras dificuldades de pessoal e
equipamentos, para que a melhoria do acesso proporcionada pelo empreendimento não
resulte em impactos negativos sobre o meio ambiente como desmatamentos e queimadas.
Se de um lado a ocupação da AID, consequência da operação do empreendimento, tende a
ser intensificada e isso pode acarretar em degradação do meio ambiente, essa situação
tende a ser mitigada e compensada com a implementação dos Programas Ambientais e com
ações de planejamento do poder público.
Outro aspecto que merece ser levado em consideração é que o nível de material particulado
em suspensão em função da falta da pavimentação será reduzido significativamente. A
redução do material particulado promoverá diretamente a melhoria da qualidade de vida da
população local. Esse fato terá consequências positivas também na redução dos casos de
atendimento médico por problemas respiratórios ocasionados pela proximidade dos
moradores com a rodovia.
Ligados diretamente às obras, a correção de passivos ambientais irá proporcionar a redução
do risco de ocorrerem processos erosivos vinculadas à rodovia e a melhoria das condições de
tráfego e da segurança. Estes fatores certamente se configuram como aspectos positivos
promovidos pelo empreendimento.
Assim, o cenário da realização do empreendimento para os municípios interceptados pela
rodovia tende a ser o da melhoria da qualidade de vida da população e dinamização da
economia local.
Cabe destacar que, com os Programas Ambientais propostos neste EIA e a implementação
das medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras, os impactos negativos ao
meio ambiente provocados pelas obras são superados pelos impactos positivos, resultando
num cenário de melhoria da qualidade de vida da população e dinamização da economia
local, o que atesta e defende a viabilidade ambiental do empreendimento.
10.1 IMPACTOS AMBIENTAIS X PROGRAMAS
Uma vez estabelecidas as medidas de caráter preventivo, mitigador, compensatório ou
potencializador aos impactos ambientais identificados, foi possível conceber a estratégia de
operacionalização das mesmas através de programas ambientais, relacionados no Quadro
10.1.1 a seguir.
189
Quadro 10.1.1 - Síntese dos programas e subprogramas.
PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
Programa de Proteção à Fauna e Flora
Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna
Subprograma de Controle da Supressão da Vegetação
Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório
Subprograma de Resgate de Germoplasma
Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio
Subprograma de Reassentamento
Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio
Programa Ambiental para Construção - PAC
Subprograma de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras
Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais
Subprograma de Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Subprograma de Controle de Processos Erosivos
Subprograma de Controle de Ruídos e Material Particulado
Subprograma de Gestão de Resíduos e Efluentes
Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD
Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras
Subprograma de Levantamento e Recuperação de Passivos Ambientais
Programa de Monitoramento de Corpos Hídricos
Plano de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência
Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental
Subprograma de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais e Queimadas
Programa de Levantamento e Salvamento Arqueológico
Programa de Compensação Ambiental
Programa de Apoio às Prefeituras
Programa de Gestão Ambiental
O Quadro 10.1.2 a seguir apresenta os impactos ambientais e sua correlação com as
medidas de controle e os programas ambientais através dos quais serão implementadas.
190
Quadro 10.1.2 - Relação dos impactos previstos com medidas de mitigação, compensação ou potencialização e programas propostos.
Nº
IMPACTO
(1)
Modificação da topografia
(2)
Conflitos minerários e locacionais
(3)
Exposição do solo a processos erosivos
(4)
Contaminação do solo e recursos hídricos por
combustíveis, óleos, graxas e produtos
químicos
(5)
Geração de material particulado
(8)
Geração de fumaças e gases provenientes de
veículos e equipamentos com motores a
combustão ou queima de combustíveis fósseis
Assoreamento de talvegues, estruturas de
drenagens, corpos hídricos e alagamento de
áreas
Geração de resíduos sólidos e efluentes
(9)
Geração de ruídos
(10)
Alteração do padrão cênico-paisagístico
(11)
Contaminação dos solos e recursos hídricos
por acidentes com cargas perigosas
(12)
Incremento da caça, pesca e comércio de
animais silvestres
(13)
Supressão de vegetação e hábitats da fauna
(14)
Afugentamento da fauna
(6)
(7)
MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P)
M: Recomposição das formas de relevo; utilização de vegetação para estabilização de taludes e
efeito paisagístico.
M: Cadastro e licenciamento de jazidas. Realocação de jazidas localizadas sobre a RESEX.
M: Procedimentos orientados para movimentação de terra; limitação da exposição do solo;
técnicas de recomposição da camada orgânica superficial; revegetação imediata; implantação
de sistemas de dissipação de energia hídrica; implantação de enrocamento a jusante das
drenagens laterais da rodovia.
M: Sistemas de contenção de contaminantes; decantação e tratamento de efluentes;
orientação aos trabalhadores; Procedimentos em locais com mureta de contenção e canaletas
paralelas ao curso d’água.
M: Umidificação de superfícies; cobertura de cargas transportadas; localização criteriosa de
britadores; instalação de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de
material particulados.
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
PRAD
PAC
PAC; PRAD
PAC
PAC
M: Manutenção preventiva de máquinas; localização criteriosa de usinas de asfalto; instalação
de filtros em veículos e equipamentos potencialmente emissores de material particulado.
PAC
M: Controle de drenagem superficial; implantação de estruturas dissipadoras em saídas de
água; demolição e limpeza de obras provisórias.
PAC
M: Disposição adequada de resíduos; tratamento de efluentes; orientação dos trabalhadores.
M: Restrição de horários para operação em locais urbanizados; localização criteriosa de
britadores; uso de abafadores de ruído juntos aos filtros de particulados; atenuação de ruídos
na fase de operação.
M: Recomposição de áreas degradadas; elaboração de cortinas vegetais; locação ou abertura
de jazidas em áreas adequadas.
M: Incorporação de estruturas de contenção; placas indicativas de locais perigosos; proposição
de plano de cargas perigosas.
M: Definição de normas de conduta dos trabalhadores; conscientização ambiental da
população local; supervisão de atividades exercidas pelos trabalhadores e dos veículos em
geral; implementação de sinalização educativa.
M: Restrição do processo de supressão de vegetação; ações educativas e de orientação dos
trabalhadores; resgate de germoplasma; resgate e monitoramento da fauna.
M: Controle dos horários de funcionamento e disposição de equipamentos que produzam
ruído; instalação de mecanismos de controle de velocidade em ambientes mais sensíveis.
191
PAC
PAC
PAC; PRAD
PGRA
PAC; PCSEA;
Projeto
Executivo
PAC; PPFF
PAC
Nº
IMPACTO
(15)
Aumento do efeito de barreira
(16)
Atropelamento de animais silvestres
(17)
Intensificação da perda de cobertura vegetal
(18)
Modificação do ecossistema aquático lindeiro
(19)
Alterações na abundância de vetores e
espécies exóticas
(20)
Aumento da oferta de emprego direto no
empreendimento
(21)
Dinamização da economia local
(22)
Aumento da demanda de serviços públicos
(23)
(24)
(25)
Risco de proliferação de doenças
transmissíveis
Interferência com benfeitorias na faixa de
domínio
Alteração e/ou destruição de sítios
arqueológicos e patrimônio histórico e cultural
(26)
Aumento do risco de queimadas
(27)
Alteração das condições de tráfego
MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P)
M: Implantação de passagens de fauna e de sinalização vertical educativa, de advertência e
controle de velocidade de veículos nos trechos mais favoráveis ao deslocamento de fauna;
redução da faixa de domínio em alguns trechos; manutenção de corredores ecológicos
identificados.
M: Implantação de passagens de fauna e de sinalização vertical educativa, de advertência e
controle de velocidade de veículos nos trechos mais favoráveis ao deslocamento de fauna;
redução da faixa de domínio em alguns trechos; manutenção de corredores ecológicos
identificados; campanhas educativas; plantio de espécies não atrativas para os animais nos
trechos mais favoráveis ao impacto; implementação do monitoramento de atropelamentos de
animais silvestres.
M: Implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental; implantação ou
reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental,
ordenamento territorial, segundo o ZEE; implantação de um mosaico de áreas protegidas;
criação de Unidades de Conservação.
M: Monitoramento dos processos de erosão através de ações preventivas e corretivas.
Monitoramento da qualidade de água.
M: Restrição do processo de supressão vegetal; ações educativas e de orientação dos
trabalhadores; implementação de postos policiais e de fiscalização ambiental; implantação ou
reestruturação de programas estaduais de licenciamento e fiscalização ambiental; definição de
normas de conduta dos trabalhadores; campanhas educativas.
P: Contratação de trabalhadores residentes no local; Orientação e treinamento dos
trabalhadores.
M: Regulamentação e controle da faixa de domínio; Planos diretores municipais;
P: Capacitação e financiamento de novos empreendimentos na região.
P: Monitoramento da oferta de infraestrutura e de serviços essenciais; Capacitação das
municipalidades para a preparação de planos de expansão da rede de serviços e infraestrutura
essenciais.
P: Tratamento de efluentes; controle na disposição de resíduos; controle de vacinação e
avaliações médicas dos trabalhadores; controle de ambientes de proliferação de vetores.
M: Controle e monitoramento da faixa de domínio da rodovia.
C: Realocação da população.
M: Pesquisa e resgate arqueólogo prévio na AID.
M: Manutenção de aceiros, sinalização;
P: Campanhas de prevenção.
P: Sinalização preventiva; execução criteriosa de acessos; diretrizes de atendimento a sinistros.
192
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
PPFF; Projeto
Executivo
PPFF; Projeto
Executivo;
PCSEA
PCA
PAC; PMRH
PAC; PPFF;
PCSEA
PAC
PCRFD; PAP
PAP
PAC
PRCFD
PLSA
PCSEA; PAC
Projeto
Nº
IMPACTO
MITIGAÇÃO (M), COMPENSAÇÃO (C) OU POTENCIALIZAÇÃO (P)
(28)
Desenvolvimento de um eixo de integração no
sul do Amapá
P: Manutenção dos principais ramais vinculados ao eixo da rodovia.
(29)
Melhoria da qualidade de vida da população
P: Apoio ao desenvolvimento de planos diretores municipais.
193
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
executivo;
PCSEA
PAP
11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS
A viabilidade ambiental da pavimentação do trecho da BR-156 depende da implementação
de ações de proteção, manejo e recuperação do meio ambiente. Para tanto, foram
concebidos programas ambientais que contêm diretrizes para que as atividades de controle
ambiental requeridas sejam executadas.
Desta forma, os programas ambientais, através de procedimentos e ações, visam prevenir,
minimizar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos.
11.1 PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA FAIXA DE DOMÍNIO
Este Programa busca regular e controlar a faixa de domínio da rodovia BR-156, tomando por
base os procedimentos, orientações e normas estabelecidas no MANUAL PARA
ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS
FEDERAIS, elaborado pelo DNIT (BRASIL, 2005). Os procedimentos preconizados no referido
manual serão seguidos e monitorados, tanto no que concerne aos subprogramas abaixo,
quanto no que diz respeito aos demais programas e subprogramas, quando estes incidem
sobre a faixa de domínio da rodovia.
11.1.1 OBJETIVO
O objetivo geral deste programa é ordenar as atividades que estabeleçam estreita relação
com a faixa de domínio da BR-156, envolvendo diretrizes específicas e procedimentos
adotados regularmente para a implantação de rodovias.
11.1.2 JUSTIFICATIVA
Este Programa justifica-se pela necessidade de se preservar a funcionalidade da rodovia,
adequando ou disciplinando o atual cenário de uso e ocupação do solo às alterações e
potencialidades introduzidas pelo empreendimento e compatibilizando as atividades e as
legislações municipais.
11.1.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Subprograma de Reassentamento
Este Subprograma tem como objetivo efetuar as ações de reassentamento das famílias das
famílias instaladas na faixa de domínio da rodovia, de modo a atender a legislação vigente e
as normas do DNIT.
Serão tomados cuidados especiais de modo a minimizar os transtornos temporários e
permanentes inerentes ao processo, principalmente os que envolvem as famílias de baixa
renda ou que apresentam algum tipo de vulnerabilidade (chefes de família doentes, idosos,
analfabetos, etc.), com pouca mobilidade social e quase sem nenhum poder de negociação.
195
Uma vez que a organização social da comunidade a ser reassentada é fator essencial para o
sucesso do Subprograma, é necessário que a comunidade tenha uma parcela de participação
significativa, cabendo ao empreendedor fomentar esta participação.
As atividades previstas são: identificação das famílias atingidas; regularização da atual faixa
de domínio da rodovia; efetivação do reassentamento; assistência social às famílias
reassentadas.
Subprograma de Normatização da Faixa de Domínio
Na concepção do empreendimento rodoviário, um dos objetivos que norteiam o projeto é o
de permitir a circulação de pessoas e mercadorias sob o aspecto múltiplo da segurança
viária, do tempo de duração do percurso, e da economicidade do custo de transporte,
associados à indução do desenvolvimento regional.
Este subprograma visa à manutenção da conformidade legal às questões ambientais,
vinculadas ao planejamento, implantação e a operação da rodovia, de acordo com a Política
Ambiental da SETRAP e compromissadas com os órgãos gestores da Política Nacional do
Meio Ambiente.
As ações antrópicas, correspondentes ao uso e ocupação do solo, que se desenvolvem
concomitantemente ao Empreendimento Rodoviário, deverão ser ordenadas de forma
sistemática nas áreas lindeiras à faixa de domínio da rodovia, sob a ótica da jurisdição do
DNIT, e em conformidade à Legislação Ambiental e as normas regulatórias dessas
atividades. As ações antrópicas que se desenvolvem em áreas rurais são bastante diversas
das áreas urbanas e merecerão enfoque distinto.
Nas áreas urbanas, o uso e ocupação lindeiro à rodovia provoca impactos mais intensos,
envolvendo a segurança viária e a perda das condições normais de tráfego, provocada pelos
acidentes com veículos e pedestres, redução da velocidade, engarrafamentos, etc.
As principais atividades antrópicas objeto deste Programa são: os acessos às comunidades
lindeiras ou às propriedades particulares; os acessos aos estabelecimentos e instalações de
prestação de serviços; os acessos às paradas de ônibus e áreas de lazer; os acessos às áreas
próximas à rodovia para uso em eventos esportivos, religiosos e exposições; a proibição de
uso da área Non Aedificandi; a instalação de redes de serviços públicos e privados; as
travessias urbanas, favelização e reassentamento.
Neste Subprograma serão também previstos os procedimentos e providências de
responsabilidade do empreendedor em relação à recomposição da infraestrutura atingida,
como prédios e instalações comerciais; unidades de atendimento público (postos de saúde,
escolas, etc.); redes de telefonia, água, esgoto e energia; áreas de uso público (paradas de
ônibus, praças, etc.).
196
11.1.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.1.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implantação deste programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará
mediante contratos específicos. A execução dos serviços estará a cargo das empreiteiras
contratadas para as obras de pavimentação da rodovia.
11.2 PROGRAMA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO - PAC
Este Programa é responsável pelo controle de todas as atividades a serem realizadas para a
construção da rodovia, compreendendo um conjunto de ações que visam a execução
harmoniosa do empreendimento, minimizando danos ambientais nas áreas de trabalho e do
seu entorno, estabelecendo medidas mitigadoras e ações de controle e fiscalização para
prevenir e reduzir os impactos ambientais potenciais identificados.
O PAC estabelece procedimentos operacionais básicos (instruções de trabalho), que
asseguram um desempenho ambiental adequado a ser adotado pelos trabalhadores durante
a fase de implantação das obras, de forma a prevenir e/ou mitigar os impactos previamente
identificados, contemplando: licenciamento das áreas de apoio; treinamento e capacitação
de técnicos da obra em questões ambientais; segurança e saúde dos trabalhadores; controle
de processos erosivos; monitoramento de ruídos e material particulado; gestão de resíduos
sólidos e efluentes líquidos; monitoramento da qualidade dos recursos hídricos;
desmobilização das instalações de apoio.
11.2.1 OBJETIVO
Este programa tem como objetivo minimizar, mitigar e controlar os impactos decorrentes das
atividades construtivas, além de garantir as condições de saúde e segurança dos
trabalhadores e da população do entorno.
11.2.2 JUSTIFICATIVA
A implantação da rodovia causa impactos que podem ser evitados e/ou minimizados quando
existem diretrizes e orientações claras e exeqüíveis, que norteiam as atividades de
engenharia. Neste contexto, os trabalhadores envolvidos devem receber normas e
procedimentos de todas as atividades realizadas nas diversas etapas de construção do
empreendimento.
197
11.2.3 INTERFACES COM O PROJETO EXECUTIVO
Relaciona-se a seguir os itens construtivos referentes às medidas mitigadoras propostas no
Capítulo 9 - Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais, que irão orientar a revisão
do projeto executivo em fase de obras:
¾ Passagens de fauna subterrâneas e aéreas em locais com maior potencial de
utilização e instalação de cercas ao longo das mesmas;
¾ Sinalização vertical de advertência junto às travessias de animais,
principalmente próximos a corpos d’água (córregos, rios, igarapés etc.);
¾ Mecanismos de controle de velocidade (sinalização vertical e redutores
físicos) nos trechos com passagens de fauna;
¾ Estreitamento da faixa de domínio em trechos onde a rodovia intercepta
remanescentes florestais e savânicos bem preservados;
¾ Sinalização educativa e de advertência ao longo de todo o trecho, alertando
sobre a importância da conservação da fauna silvestre regional e a proibição
de atividades relacionadas à caça, pesca e comércio da mesma;
¾ Sinalização da rodovia com placas de orientação e alerta sobre o perigo de
incêndios;
¾ Sinalização adequada e redutores de velocidade nos locais com
aglomerações urbanas e maior potencial de ocorrência de acidentes:
Laranjal do Jari, Martins, Água Branca do Cajari, São Pedro, Sororoca,
Maracá, Rio Preto, Vila Nova, Torrão do Matapi e Campina Grande;
¾ Sinalização adequada nas intersecções com outras rodovias e ramais, como
Ramal da Boca do Braço, Ramal do Camaipi (AP-020), Ramal do Igarapé do
Lago, Ramal do Carmo do Maruanum;
¾ Planejamento e construção de acessos, rótulas e entroncamentos
oferecendo condições de segurança para motoristas e pedestres;
¾ Utilização de revestimento com baixa rugosidade nas travessias de áreas
urbanas em função do nível de ruídos;
¾ Estruturas de contenção nas proximidades das transposições dos cursos de
água, conforme o grau de vulnerabilidade dos ambientes;
¾ Placas indicativas dos pontos com maior potencial de ocorrência de sinistros
com produtos perigosos.
198
11.2.4 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Subprograma de Licenciamento das Áreas de Apoio às Obras
Este Subprograma tem por objetivo orientar os processos de obtenção das licenças e
autorizações necessárias, no âmbito federal, estadual ou municipal, requeridas para a
instalação das seguintes áreas e obras de apoio:
¾ Canteiros de obras
¾ Jazidas
¾ Caixa de empréstimo
¾ Bota-foras
São abordados também os roteiros de licenciamento para o transporte, armazenagem e uso
de explosivos, abastecimento de água e armazenagem de combustível.
Os procedimentos de licenciamento das áreas de apoio e atividades impactantes nortearão
os processos administrativos de licenciamento, que deverão ser abertos antes do início
efetivo das obras. Tais processos deverão ser providenciados pela construtora responsável
por cada lote.
Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões
Ambientais
A Lei n° 9795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, no seu artigo
3°, incumbe às empresas promover programas destinados à capacitação de seus
trabalhadores no que se refere ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como
sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Este Subprograma de Capacitação Funcional em Temas Ambientais visa garantir a utilização
de mão-de-obra qualificada e com pleno conhecimento das atividades em execução. A
qualificação dos funcionários ocorrerá com o estabelecimento de normas de conduta e o
emprego de metodologias de sensibilização, conscientização e capacitação para as questões
ambientais.
As atividades de capacitação ambiental serão desenvolvidas entre os trabalhadores que
venham a atuar, direta ou indiretamente nas obras da BR-156, através de conhecimentos
referentes às ações e procedimentos adotados quanto aos aspectos ambientais inerentes ao
desenvolvimento de suas atividades. A qualificação tem por objetivo desencadear atitudes
individuais e coletivas de preservação e respeito ao meio ambiente.
Farão parte do escopo de treinamento:
¾ Informações sobre meio ambiente e as condições de trabalho;
¾ Informações visando a preservação e proteção ambiental;
199
¾ Informações gerais sobre o empreendimento e o respectivo processo de
licenciamento ambiental;
¾ Noções sobre a legislação ambiental aplicável;
¾ Controle do fogo e prevenção aos incêndios;
¾ Riscos inerentes à função;
¾ Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;
¾ Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), existentes
no canteiro de obra e instalações de apoio;
¾ Condutas que minimizem a supressão de vegetação e a caça, pesca e
comércio de animais silvestres;
¾ Orientações sobre a redução de emissões gasosas, e sobre a disposição de
resíduos e efluentes.
A implantação deste Subprograma será de responsabilidade das empreiteiras e prestadoras
de serviço relacionadas à execução das obras, mediante contratos específicos.
Subprograma de Segurança e Saúde dos Trabalhadores
O incremento de população representado pelo contingente de trabalhadores contratados
para as obras de pavimentação da rodovia ocasionará uma pressão sobre serviços básicos,
como: água, esgoto, lixo, transporte, saúde, educação, recreação e lazer e,
conseqüentemente, a uma maior dependência do ambiente natural para a provisão de suas
necessidades básicas, como sobrecarga na rede de serviços e mudanças no perfil de saúde
(acidentes e violências, doenças sexualmente transmissíveis, contaminação da água,
doenças infecto-contagiosas, entre outros).
Tendo como objetivo minimizar e/ou neutralizar estes impactos, este Subprograma indicará
diretrizes, procedimentos e rotinas a serem seguidos pelas empresas participantes, assim
como campanhas e projetos específicos relacionados à saúde da população do entorno e dos
trabalhadores envolvidos.
Serão desenvolvidas, além de outros procedimentos, as atividades necessárias ao
atendimento de todo o elenco de disposições constantes na legislação pertinente à
Segurança e Medicina do Trabalho.
Assim como as atividades previstas no Subprograma de Treinamento e Capacitação em
Questões Ambientais, este Subprograma será de responsabilidade das empreiteiras e
prestadoras de serviço relacionadas à execução das obras, mediante contratos específicos.
Subprograma de Controle dos Processos Erosivos
Este Subprograma tem como objetivo listar as ações operacionais preventivas e corretivas
destinadas a promover o controle dos processos erosivos decorrentes da obra, além de
200
minimizar e prevenir problemas de instabilização de encostas e maciços na faixa de domínio.
Entre estas atividades, destacam-se:
¾ Atividades destinadas a evitar o aparecimento ou a evolução dos processos
erosivos;
¾ Atividades destinadas a proteger a estrada e suas faixas lindeiras das ações
erosivas das águas;
¾ Atividades destinadas a promover a estabilização de encostas e maciços.
Será realizado o controle e fiscalização das áreas de taludes de cortes e aterros, áreas de
apoio à obra e de caminhos de serviço, entre outras que, pela inexistência de um manejo
adequado do solo, ou do sub-dimensionamento da drenagem, possam acarretar riscos à
instalação de processos erosivos e, por conseguinte, afetar a integridade das estruturas da
rodovia.
A adoção das ações e condicionantes possibilitará a redução das situações específicas de
risco de ocorrência de processos erosivos laminares, lineares e de processos ativos préexistentes, assim como de instabilizações, que possam vir a comprometer o corpo estradal
ou atingir áreas limítrofes.
Subprograma de Monitoramento de Ruídos e Material Particulado
Optou-se por agregar estes temas em um único Subprograma, a fim de, buscar a
exeqüibilidade da fiscalização ao longo do trecho em obras, já que a ignição dos impactos
associados a estes temas decorrerá das mesmas áreas e atividades da obra.
A instalação das atividades geradoras de ruído deverá atender os critérios explicitados na
NBR 10.151/00 e locadas levando em conta a existência de residências e áreas urbanas
lindeiras.
No estabelecimento da jornada diária de trabalho e de operação das instalações industriais
em função das obras, principalmente em áreas próximas a aglomerações residenciais,
urbanizadas ou não, deverão ser atendidos os critérios e padrões de emissão de ruídos
estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 01/90, que considera como aceitáveis os níveis de
ruído previstos pela norma ABNT NBR 10.151.
Os trabalhadores envolvidos em atividades geradoras de ruídos deverão estar protegidos por
equipamentos que atendam à NR-6 e terem a saúde monitorada segundo a NR-7, com o
necessário Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Além disso, deverá ser
realizado um acompanhamento da reação da comunidade através do registro de
reclamações junto à equipe do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental.
Todas as máquinas, equipamentos e veículos deverão ser submetidos periodicamente a
inspeções e manutenção de acordo com as normas técnicas vigentes.
O plantio de espécies arbóreas e arbustivas previsto pela atividade de recomposição de
vegetação prevista no item 10.4 - Programa de Proteção à Flora e Fauna/Subprograma de
201
Paisagismo e Plantio Compensatório também contribuirá para atenuar os níveis de ruído
emitidos para a circunvizinhança. Apesar de oferecer pouca atenuação de ruído, ela poderá
servir como isolador visual, fornecendo um efeito psicológico favorável.
A implantação deste Subprograma será de responsabilidade do empreendedor, mediante
contratos específicos.
O monitoramento da emissão de material particulado ocorrerá por identificação visual ao
longo das áreas de apoio as obras, nas frentes de obras e nos caminhos de serviço que
interligam as áreas. As atividades que geram material particulado como pedreiras e
britadores deverão ser locadas levando em conta a posição relativa de residências lindeiras e
as direções preferências de vento na região do empreendimento.
Subprograma de Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes
As atividades envolvidas nas obras de pavimentação de uma rodovia inevitavelmente geram
resíduos de toda a ordem. Estes são provenientes da supressão de vegetação (solo, poda e
agregados), dos materiais e equipamentos utilizados no empreendimento (metais, madeiras
e plásticos), dos canteiros de obras e instalações de apoio (hospitalar, escritório, domésticos)
e da implantação do pavimento (entulho de construção).
Em vista disso, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma série de procedimentos
para minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e
reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em
conformidade com a legislação vigente.
As premissas teóricas envolvendo a segregação, separação e destino dos resíduos serão
contempladas no Subprograma de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em
Questões Ambientais.
O armazenamento temporário dos resíduos será nos canteiros de obras, em local específico
para este fim, denominado “área de segregação de resíduos”.
Na operação dos canteiros de obras e nas frentes de trabalho, as seguintes diretrizes
deverão ser obedecidas:
Será procedida a seleção/separação do lixo orgânico do inorgânico, com frequências de
coleta, tratamento e destino final realizado de modo a não permitir a criação de odores ou
proliferação de vetores nocivos à saúde;
Os resíduos sólidos urbanos deverão ser destinados e dispostos em aterros sanitários;
O lixo hospitalar será coletado periodicamente, disposto e posteriormente incinerado em
instalação apropriada e exclusiva;
Os resíduos sólidos industriais compostos de peças de reposição inutilizadas, filtros e
embalagens de papel, plástico e outros derivados de petróleo, pneus e peças de madeira,
panos utilizados em limpezas, etc., serão objeto de coleta seletiva, para posterior destinação
de acordo com sua categoria;
202
Entulhos de obras (alvenarias, concretos, madeiras) e restos de materiais dos pátios de
estocagem (pedras, areias, solos) serão lançados em bota-foras especiais;
O material proveniente de poda e supressão vegetal será reutilizado para a recuperação de
áreas degradadas.
As possibilidades de destinação final, desde que licenciadas, poderão ser:
¾ Aterro sanitário municipal para resíduos domésticos;
¾ Aterro de resíduos industriais;
¾ Reciclagem.
Os trabalhadores receberão, ainda, orientação que os habilite a realizar qualquer etapa da
gestão dos resíduos sólidos. O Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da
Obras em Questões Ambientais prevê treinamento aos trabalhadores que deverá
contemplar: conceito de resíduos, classificação, geração, como minimizar rejeitos, segregar
na fonte, armazenar temporariamente e dar a correta destinação final aos resíduos gerados,
bem como coleta, manuseio, riscos inerentes ao trato com cada tipo de resíduo e uso do
equipamento de proteção.
Os efluentes líquidos, normalmente gerados nos acampamentos, canteiro de obras e áreas
industriais, compreendem os efluentes sanitários (gerados em escritórios, alojamentos e
demais instalações de apoio), os efluentes domésticos (oriundos das cozinhas e refeitórios) e
os efluentes industriais (das oficinas, das instalações de manutenção, das instalações
industriais de apoio e dos pátios de estocagem de materiais).
Deverão ser obedecidas as seguintes condições básicas para a etapa de implantação das
instalações:
¾ As redes de coleta de efluentes líquidos e águas pluviais serão implantadas
distintamente;
¾ Para óleos e graxas serão implantadas caixas de separação, acumulação e
adotados procedimentos de remoção especiais. Os locais de disposição final
serão aprovados pela fiscalização, já na fase de implantação do canteiro de
obras;
¾ Para o tratamento de efluentes domésticos serão implantadas fossas
sépticas;
¾ Não será permitido o uso/implantação de valas a céu aberto para
esgotamento de efluentes.
A implementação do programa de resíduos sólidos e efluentes será de responsabilidade das
construtoras. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental.
203
Subprograma de Desmobilização das Instalações de Apoio
A desmobilização dos canteiros de obras e instalações de apoio pode ocorrer de forma
temporária, ocasionadas por paralisações não programadas, determinadas pelo
empreendedor. Ao final da obra ocorrerá a desmobilização definitiva.
Este subprograma será desencadeado na eventual paralisação da execução das obras por
períodos superiores a 45 dias. Neste instante a Supervisão Ambiental e Fiscalização de Obras
ficará incumbida de adotar procedimentos que evitem impactos ambientais, como:
¾ Desencadeamento ou agravamento de processos erosivos;
¾ Derramamento de produtos inflamáveis e combustíveis no solo e recursos
hídricos;
¾ Transbordamento de materiais acumulados no sistema de drenagem;
¾ Dispersão de resíduos por acondicionamento inadequado; entre outros
impactos primários e secundários.
Ao término das obras de pavimentação, antes da retirada dos equipamentos deverá ocorrer
a desmobilização completa dos canteiros, através da remoção dos prédios e instalações
usados na fase de construção. Essa desmobilização não ocorrerá salvo por determinação
contrária da fiscalização e/ou órgãos ambientais, em função de estabelecimento de
convênios/compensações para repasse destas instalações, ou parte delas, para as
comunidades.
Logo após, será realizada a reconformação do terreno, escarificação, gradeamento,
recobrimento com terra vegetal e revegetação das áreas ocupadas, incluindo sistemas viários
e de utilidades (Ver 10.4 PPFF - Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório).
Este Subprograma é de responsabilidade das empresas contratadas e sub-contratadas para a
execução das obras.
11.2.5 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.2.6 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
O Programa Ambiental para Construção será de responsabilidade das empreiteiras
contratadas para as obras de pavimentação da rodovia.
11.3 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD
A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando
o solo e a vegetação e, por consequência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas;
204
e/ou quando a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e
qualidade ambiental dos corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos.
Quando isso ocorre, os reflexos são sentidos como alteração das características físicas,
químicas e biológicas da área, afetando seu potencial sócio-econômico. A recuperação
dessas áreas se dá através da definição de um plano que considere os aspectos ambientais,
estéticos e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo a
manutenção ou o restabelecimento do equilíbrio ecológico.
11.3.1 OBJETIVO
O PRAD objetiva estabelecer procedimentos e medidas preventivas e corretivas destinadas à
adequada utilização e recuperação das áreas de apoio às obras e das ocorrências de
passivos ambientais cadastrados ao longo do trecho.
Os procedimentos e medidas definidos por este programa deverão proporcionar a retomada
do uso original das áreas afetadas e a recomposição do aspecto cênico destas, reintegrandoas satisfatoriamente à paisagem típica da região.
10.3.2JUSTIFICATIVA
A recuperação de áreas degradadas envolve um extenso programa, constituído por várias
etapas, onde se busca a reintrodução gradativa de espécies nativas nas áreas onde ocorrerá
supressão de vegetação por ocasião das obras civis.
Além de propor ações corretivas e de recomposição ambiental de áreas degradadas, este
programa também estabelece diretrizes e critérios ambientais a serem seguidos na execução
de cortes e aterros, bota-foras e áreas de empréstimo, na conservação de solo orgânico
removido e na disposição dos rejeitos sólidos e líquidos.
11.3.2 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Este item objetiva estabelecer os procedimentos e atividades do Programa, que pode ser
subdividido em dois Subprogramas: (1) Recuperação de Áreas de Intervenção das Obras e
(2) Recuperação de Passivos Ambientais.
Subprograma de Recuperação das Áreas de Intervenção das Obras
Este Subprograma contempla a recuperação das áreas de apoio às obras (canteiro de obras)
e áreas de jazidas, empréstimos e bota-foras.
Subprograma de Recuperação de Passivos Ambientais
Este Subprograma contempla as áreas consideradas como passivos ambientais, ou seja,
aquelas situações relacionadas às áreas utilizadas para a obtenção de materiais de
construção, áreas afetadas por inadequada condução da drenagem, interferências com
estruturas urbanas e áreas com processos erosivos ativos decorrentes de atividades
desenvolvidas por terceiros, que hoje colocam em segurança a integridade da rodovia.
205
11.3.3 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.3.4 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implementação deste Programa será de responsabilidade das construtoras e a fiscalização
das ações ficará a cargo da equipe de gestão ambiental. Empresas de extensão rural,
prefeituras municipais, empresas especializadas em recuperação de áreas degradadas,
universidades e centros de pesquisa em geotecnia são as principais instituições que podem
ser, através de celebração de convênios, parceiras na implementação desse programa.
11.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA
O Programa de Proteção à Fauna e Flora tem como objetivo fundamental a implantação de
procedimentos que visem minimizar e compensar (quando possível) os impactos ambientais
relacionados ao Meio Biótico gerados na implantação e operação do empreendimento em
questão. Pelo fato de englobar um conjunto heterogêneo de organismos e metodologias
relacionadas, o referido programa apresenta-se dividido em dois subprogramas:
Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna, Subprograma de Controle da
Supressão da Vegetação, Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório e
Subprograma de Resgate de Germoplasma.
11.4.1 OBJETIVO
O monitoramento da fauna tem como objetivo verificar o grau de interferência do
empreendimento nas espécies bioindicadoras, raras e ameaçadas de extinção, presentes nas
Áreas de Influência Direta e Indireta do empreendimento.
11.4.2 JUSTIFICATIVA
O resgate brando e o monitoramento da fauna têm como justificativa a necessidade de
facilitar a o deslocamento (fuga) da fauna silvestre nas áreas onde haverá supressão e
vegetação, além de minimizar a incidência de atropelamentos de fauna e o efeito barreira
causadas pela rodovia, através da implantação de sinalizações, orientações e medidas
preventivas. Da mesma forma, os subprogramas de controle da supressão de vegetação, de
paisagismo e plantio compensatório e de resgate de germoplasma se justificam pela perda
de cobertura vegetal e pela necessidade de estabelecer as ações para o plantio
compensatório.
206
11.4.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna
As obras de pavimentação da rodovia causam impactos consideráveis sobre a biota local em
diferentes escalas de tempo. Durante a fase de obras, ocorre a supressão da vegetação na
sua faixa de domínio e em outras áreas onde ocorrerá retirada ou depósito de materiais
necessários às obras. Nessa fase observa-se, conseqüentemente, a perda de hábitats pela
supressão da vegetação, o incremento do efeito barreira causado pela rodovia,
interrompendo processos ecológicos, e o aumento da incidência de atropelamento da fauna
local.
No caso do trecho da rodovia BR-156 em questão, o efeito barreira e a mortalidade de fauna
por atropelamentos já existem e serão intensificados com a pavimentação da estrada. As
melhores condições de tráfego possibilitarão o deslocamento de veículos em velocidades
mais elevadas, o que deve conduzir a um aumento no número de atropelamentos de
exemplares da fauna. Além disso, a pavimentação demandará a supressão de vegetação e,
conseqüentemente, perda de hábitats da fauna, pela necessidade de alargamento da faixa
ocupada pela estrada e sua faixa de domínio. Esse alargamento também tende a intensificar
o efeito barreira, dificultando a transposição da rodovia pela fauna.
O Subprograma de Resgate Brando e Monitoramento da Fauna deverá apresentar três eixos
de ação, baseados, principalmente, em monitoramentos, com o objetivo fim de verificar a
eficiência de medidas de mitigação propostas e readequá-las caso necessário. Esses eixos de
ação deverão compreender o resgate brando de fauna, o monitoramento e controle do
atropelamento da fauna e o monitoramento de fauna bioindicadora durante a instalação da
rodovia.
Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação
Este Subprograma tem como objetivos dimensionar e apresentar um conjunto de
procedimentos preventivos e executivos voltados para a mitigação dos impactos causados
pela retirada da vegetação ao longo da área onde será pavimentada a BR-156 e nas áreas
de apoio.
A supressão de vegetação na faixa de domínio da rodovia causará a alteração de hábitats,
ocasionando a perda de ambientes e também promovendo o surgimento de novos hábitats
às margens da rodovia. Além disso, outros impactos podem ser relacionados à remoção da
cobertura vegetal, como o aumento de processos erosivos, afugentamento e mortalidade de
fauna. Dessa forma faz se necessário, além da revegetação com espécies nativas após o
término das obras (Ver Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório), o
estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a supressão de vegetação, a fim de
minimizar os impactos citados.
O Subprograma de Controle da Supressão de Vegetação, que será realizado durante a fase
de implantação do empreendimento, terá como diretriz a redução dos impactos através de
207
atividades preventivas, como a manutenção de corredores ecológicos para a fauna e a flora
e a restrição do corte em áreas estritamente necessárias aos serviços a serem realizados.
Neste contexto, o escopo desse Subprograma deverá contemplar ações como, reuniões
iniciais para planejamento e consolidação de atividades, treinamento aos trabalhadores e
supervisão da supressão.
Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório
O componente ambiental das rodovias apresenta diversas funções, possuindo valores
estáticos, de sinalização e proteção, bem como de conservação aos ecossistemas adjacentes.
A arborização e o paisagismo de rodovias são fundamentais para a recuperação de
paisagens degradadas, servindo também como medida compensatória à supressão de
vegetação e impactos não mitigáveis.
Muitas rodovias atravessam áreas já fortemente alteradas pela ocupação antrópica, onde as
características originais da vegetação do entorno são bastante descaracterizadas. Nessas
situações, não é rara a introdução de espécies vegetais exóticas como elementos
paisagísticos na faixa de domínio. No entanto, a BR-156 atravessa áreas com vegetação
remanescentes, e neste caso, o paisagismo da faixa de domínio deve considerar as
características da paisagem original, contribuindo para a preservação da flora e fauna locais.
Desta forma, o Subprograma de Paisagismo e Plantio Compensatório, a ser realizado, tem
como premissas o plantio de espécies da flora local e a recomposição da vegetação
suprimida, conforme as fisionomias de floresta e savanas presentes ao longo área de
influência da rodovia.
O Subprograma será realizado durante a fase de instalação do empreendimento,
concentrando-se em etapas finais da construção, depois que os passivos e alterações feitas
no terreno da faixa de domínio estiverem recuperados, com a conformação adequada. Neste
contexto, o escopo desse subprograma deverá contemplar ações, como reuniões iniciais para
planejamento e consolidação de atividades, definição de cronograma, planejamento de áreas
e módulos de plantio, seleção de espécies, execução e acompanhamento do plantio,
monitoramento e manutenção.
Subprograma de Resgate de Germoplasma
O subprograma de resgate de germoplasma consistirá no salvamento e transplante das
espécies epífitas e palmeiras existentes nos remanescentes vegetais da Área de Influência
Direta, bem como de sementes de espécies arbustivas e arbóreas das diferentes formações
de florestas e savanas, onde houver supressão de vegetação. As epífitas, principalmente em
regiões de florestas tropicais, contribuem sensivelmente para a riqueza total de espécies,
sendo representativas na estrutura florestal. Em função do hábito de vida e das
características ecofisiológicas, as epífitas constituem plantas de fácil adaptação a novos
ambientes pós-transplante, desde que as condições de luminosidade e umidade se
mantenham semelhantes.
208
As palmeiras são consideradas um grupo-chave na dinâmica de formações vegetais. Seus
frutos possuem alto vapor energético, representando uma valiosa fonte de alimento, tanto
para a fauna silvestre quanto para o homem. O seu transplante torna-se viável porque as
mesmas apresentam um sistema radicular curto, em cabeleira, o que torna o seu transplante
fácil. Seu enraizamento e adaptação podem ser lentos, por isso é importante levar em
consideração as condições do solo e de insolação do ambiente para o qual serão
transplantadas.
Tendo em vista o possível aumento da exploração na região, deve-se ter um cuidado
especial com as duas espécies mais importantes economicamente, o Euterpe oleracea (açaí),
principal palmeira da região, e a Bertholletia excelsa (castanheira). A B. excelsa
(castanheira), além de ser considerada espécie em extinção muito utilizada pela população,
teve pouquíssimos indivíduos jovens registrados na área de influência da BR-156. Assim,
com a coleta indiscriminada dos frutos na vegetação nativa, a espécie não tem como se
regenerar naturalmente.
Com o processo de pavimentação da rodovia, a supressão da vegetação causará perdas
biológicas a várias espécies importantes, principalmente no que diz respeito às ameaçadas
de extinção. Dentro desse contexto, deverão ser coletadas plântulas e/ou indivíduos jovens
para serem utilizadas no enriquecimento de outras áreas, no reflorestamento de trechos de
áreas degradadas, e na construção de viveiros. A coleta e transferência de serrapilheira de
áreas que terão sua vegetação suprimida para áreas intactas também é recomendada,
caracterizando-se como ação importante para a conservação e desenvolvimento de diversas
espécies vegetais da região.
O Subprograma será realizado durante a fase de instalação do empreendimento, antes e
durante a supressão de vegetação. Neste contexto, o escopo desse subprograma deverá
contemplar ações, como a consolidação do plano de trabalho e reconhecimento da
documentação do processo de licenciamento ambiental, definição da instituição que receberá
as sementes coletadas, planejamento das atividades de campo, execução e supervisão do
salvamento e transplante de plântulas, com posterior monitoramento, e coleta de sementes
de espécies arbustivas e arbóreas.
11.4.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.4.5 RESPONSABILIDADES E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implementação deste programa será de responsabilidade do empreendedor, que o
executará mediante contratos específicos. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe
de gestão ambiental. O endosso institucional deverá ser realizado por instituição que possa
receber os artefatos porventura recolhidos.
209
11.5 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL- PCSEA
Diversos são os impactos decorrentes das obras: deslocamentos compulsórios da população,
alteração de rotas de veículos usuários da rodovia, aumento do nível de ruídos, presença de
trabalhadores de outras comunidades, entre outros. Portanto, a criação de mecanismos de
comunicação e interação com a sociedade é fundamental, possibilitando captar anseios e
demandas, e informar sobre as intervenções do empreendimento sobre a população e as
medidas adotadas para prevenir, mitigar ou compensar tais intervenções.
Neste Programa, a Educação Ambiental será desenvolvida como instrumento de informação
e sensibilização da temática ambiental, estimulando o envolvimento da população de
trabalhadores e do entorno das obras em ações mais amplas, que promovam hábitos
sustentáveis de uso dos recursos naturais.
11.5.1 OBJETIVO
O objetivo geral deste Programa é contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e de
vida na região, através de ações comunicativas e educativas voltadas para setores da
população diretamente afetada pelo empreendimento.
11.5.2 JUSTIFICATIVA
Grandes empreendimentos geram alterações, atraem pessoas e causam impactos, tanto
positivos quanto negativos. Essas mudanças aumentam a demanda por esclarecimentos
sobre as interferências das obras na região afetada, especialmente no que diz respeito às
questões ambientais. A elaboração de um Programa de Comunicação Social e Educação
Ambiental é fundamental, não só para captar anseios e demandas, mas também para
informar sobre as intervenções do empreendimento sobre a população e promover práticas
educativas como estratégias de enfrentamento da problemática ambiental.
11.5.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Este Programa será desenvolvido com base em técnicas participativas, a partir das seguintes
linhas de ação:
Educomunicação Ambiental, dirigido à população afetada e representantes das
comunidades, abordando questões relacionadas às obras, seus impactos, medidas
mitigadoras e programas ambientais; informações sobre segurança e emergências; questões
ambientais, como a conscientização sobre a importância da vida silvestre, a necessidade de
minimizar desmatamentos, os efeitos nocivos decorrentes da disposição incorreta de
resíduos sólidos, a propagação de incêndios acidentes a partir da queima de lixo e outros
tipos de fogo na faixa de domínio.
Ética Ambiental no Trabalho, dirigido aos trabalhadores das empreiteiras, com o objetivo
de apresentar o projeto; introduzir conteúdos de meio ambiente no treinamento admissional;
210
promover campanhas relacionadas com temas ambientais, como riscos de incêndios, riscos
de acidentes em geral e com cargas perigosas, importância da vida silvestre, entre outros.
Subprograma de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais e Queimadas
Este Subprograma se destina a orientar as ações que devem ser realizadas para proteger ou
atenuar, do ponto de vista ambiental, os efeitos nocivos gerados pelas queimadas durante a
fase de operação da rodovia. O fenômeno vincula-se, principalmente, à cultura brasileira do
uso do fogo como prática agrícola e manejo de pastagens ocasionando focos de incêndio nos
períodos mais secos do ano, que coincidem com o momento de preparo do solo para
plantios e formação de pastos.
Por outro lado, os incêndios podem ser deflagrados também pelas práticas de limpeza da
vegetação da faixa de domínio, tanto na construção como na conservação, bem como serem
ateados acidentalmente pelos trabalhadores e pelos usuários da rodovia.
O objetivo deste Subprograma é o de identificar e analisar causas e situações de risco
quanto à ocorrência de queimadas que podem envolver a faixa de domínio da BR-158 e
prevenir situações que possam vir a comprometer o corpo estradal, ou mesmo atingir áreas
limítrofes.
O Subprograma abrange:
¾ Esclarecimentos sobre a importância da execução de medidas de proteção
durante as obras;
¾ Treinamento em técnicas de combate ao fogo; e
¾ Identificação, monitoramento e divulgação de mapa com áreas propícias à
ocorrência de queimadas e incêndios florestais.
11.5.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.5.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implementação do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental será de
responsabilidade do empreendedor, que o executará mediante contratos específicos.
11.6 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E PLANO DE AÇÃO DE
EMERGÊNCIA
Em função de levantamentos de registros de acidentes com cargas perigosas realizados pelo
Ministério dos Transportes, o Governo Federal regulamentou o Decreto N.° 88.821, de
06/10/83, com intuito de disciplinar o transporte desse tipo de carregamento, e o Decreto
Lei N.° 2.063 que dispõe sobre multas e infrações a esse regulamento.
211
Além disso, existem diversas Normas Técnicas que se relacionam com a segurança no
transporte de cargas perigosas. Por exemplo, as NBRs 7501 e 7502 dispõem sobre a
classificação e definição dos carregamentos tóxicos. Os veículos credenciados para o
transporte de cargas perigosas deverão ser periodicamente vistoriados pelo INMETRO, ou
dependendo da carga, pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEM).
É importante ressaltar a existência de ficha de emergência, padronizada pela NBR 7503, que
se constitui em documento de suma importância no transporte de carregamentos perigosos,
pois resume os principais riscos do produto e as providências essenciais a serem tomadas
em caso de acidentes.
A NBR 7500 normaliza os símbolos do rótulo específico, cujos veículos e equipamentos
devem portar durante as operações de carga, transporte, descarga ou transbordo de
produtos ou substâncias tóxicas.
O presente Programa apresenta diretrizes para que se possam gerenciar os riscos ambientais
envolvidos no transporte de cargas perigosas, com base na legislação pertinente. Estabelece
ainda, sob o Plano de Ação de Emergência, orientações a serem seguidas como resposta
imediata aos acidentes na rodovia, visando preservar a segurança dos usuários, público
lindeiro, ecossistemas naturais (recursos hídricos, florestas naturais preservadas, etc.), além
de áreas culturais e históricas submetidas a situações de risco, decorrente da hipótese de
derramamento de produtos perigosos.
11.6.1 OBJETIVO
As atividades voltadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação
de Emergência tem por alvo reduzir os riscos de acidentes envolvendo motoristas, pedestres
e comunidades lindeiras pela melhoria da qualidade da rodovia associada ao monitoramento,
fiscalização e conservação adequados e à educação para trânsito. Busca, com isto, evitar
acidentes no transporte rodoviário de cargas perigosas através de monitoramento,
fiscalização e sinalização, principalmente em locais próximos às travessias de cursos d’água e
aglomerados humanos.
Além disso, o presente Programa procura implementar um sistema de treinamento de
pessoas diretamente envolvidas na operação e de educação preventiva na população em
áreas de possíveis ocorrências, de forma que se possibilite eficiência na resposta aos
acidentes e minimização aos impactos marginais sobre terceiros e seus bens.
Asa atividades referentes ao Plano de Ação de Emergência estão voltadas para prevenir e
conter de forma emergencial os impactos gerados por acidentes no meio físico, social e
biótico, de ocorrência com produtos perigosos na área de influência considerada da rodovia.
11.6.2 JUSTIFICATIVA
A ampliação da capacidade de transporte de uma rodovia através da pavimentação, que
melhora as condições de trafegabilidade, tende a aumentar o risco de acidentes envolvendo
212
veículos que transportam cargas rodoviárias perigosas, aumentando, conseqüentemente, as
possibilidades de produtos tóxicos, por transbordamento ou derramamento, atingirem os
mananciais direta ou indiretamente, via absorção pelo solo.
Em vista disso, existe a necessidade de ser implementado um programa com a finalidade de
minimizar as probabilidades de acidentes no transporte de produtos perigosos, por via de
procedimentos, instalações e equipamentos, preservando pessoas, ambiente e patrimônio de
maiores consequências danosas. Além disso, em casos de ocorrência de acidentes com
cargas perigosas, deve existir um plano de emergência que oriente os procedimentos e
medidas a serem tomados pelas equipes que atenderão à emergência.
11.6.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Em linhas gerais, as atividades propostas por este Programa, visando o gerenciamento de
riscos, são:
¾ Criar um sistema eficaz de gerenciamento de rodovia, utilizando a
engenharia de tráfego, a fiscalização e a manutenção das estruturas como
forma de potencializar os benefícios advindos do empreendimento;
¾ Desenvolver campanhas de educação ambiental para os usuários da rodovia
sobre a possibilidade de acidentes em geral e, principalmente, com o
transporte de cargas perigosas e as maneiras como evitá-los;
¾ Intensificar e aperfeiçoar o processo de fiscalização, visando diminuir os
acidentes por embriaguez, imperícia ou manutenção inadequada de veículos;
¾ Providenciar a limpeza de vegetação na FD, evitando incêndios e a cobertura
de placas de sinalização;
¾ Implantar estruturas de contenção nas travessias de cursos d’água com
sinalização regulamentar adequada, acoplada a um sistema eficiente de
redução de velocidade;
¾ Reforçar a sinalização coercitiva e de advertência sobre transportes de
cargas tóxicas ou perigosas nas proximidades de aglomerados humanos;
¾ Estabelecer áreas para estacionamento e descanso de motoristas dos
veículos deste tipo de carregamento.
Ações de caráter preventivo
Prevenção de acidentes, através da análise de situações de risco e ocorrência de acidentes
em pontos críticos;
Fiscalização na rodovia, com a verificação das normas de segurança que são recomendadas
no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do DNER;
Apoio ao Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental nos aspectos voltados para
os motoristas, usuários da rodovia, bem como a divulgação de informações às comunidades
213
e usuários sobre situações de perigo, através dos recursos de comunicação das entidades
conveniadas, da empresa de Gestão Ambiental e do próprio empreendedor;
Colocação de sinalização e barreiras específicas nos pontos mais críticos, quando necessário,
e uso de sistemas de alerta tais como: sonorizadores, iluminação reflexiva noturna em áreas
de nevoeiros;
Adoção de um banco de dados de acidentes ocorridos com produtos perigosos transportados
com mais frequência na rodovia, para apoio nas ações de emergência dos grupos de resgate
e apoio.
Ações de caráter corretivo
Isolamento da área onde ocorreu o acidente dentro dos critérios de periculosidade adotados
pela ABIQUIM/SP;
Atendimento técnico emergencial para contenção, remoção e/ou neutralização dos poluentes
com orientação do órgão ambiental;
Atendimento médico emergencial local (primeiros socorros) e transporte até o hospital mais
próximo;
Restauração do local contaminado e monitoração;
Transbordo final da carga acidentada para local seguro, enquanto aguarda o destino.
11.6.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.6.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará
mediante contratos específicos. A empreiteira contratada deverá manter técnicos
especializados capazes de monitorar e fiscalizar as obras na rodovia, e orientar seus
motoristas no sentido de evitar acidentes por falhas de manutenção dos veículos ou por
fatores relacionados à fadiga, monotonia ou desatenção momentânea.
Além disso, este Programa deverá ser efetivado em cooperação com instituições que têm
atuação vinculada a este tema, tais como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Polícia
Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária, a Defesa Civil e os
órgãos ambientais.
11.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS
O Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos, que englobará os cursos d’água naturais
interceptadas pela BR-156 no trecho em estudo, visa identificar eventuais processos
214
atuantes na contaminação e deterioração da
especificamente com o empreendimento em questão.
qualidade
da
água,
relacionados
Este procedimento permitirá aferir e obter dados relevantes para o estabelecimento de
medidas de controle ambiental, de modo a minimizar os impactos decorrentes das atividades
inerentes às obras na qualidade da água a jusante do empreendimento.
11.7.1 OBJETIVO
Este Programa tem por objetivo verificar a qualidade das águas durante a implantação do
empreendimento, especificamente em relação aos parâmetros que podem ser afetados pelas
obras de pavimentação da BR-156.
11.7.2 JUSTIFICATIVA
A implantação e operação da rodovia envolvem atividades que podem vir a alterar a
qualidade dos recursos hídricos superficiais na AID, afetando a sua possibilidade de uso.
Desta maneira, o estabelecimento de um monitoramento se justifica na medida em que a
preservação da qualidade da água dos recursos hídricos é de grande importância para a
preservação dos ambientes aquáticos.
11.7.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Neste Programa será proposto o monitoramento dos cursos d’água em 3 (três) categorias,
sendo a primeira os cursos d’água onde serão construídas as pontes projetadas; a segunda,
os adjacentes às frentes de serviço; e a terceira, em piezômetros nos canteiros de obras.
Os parâmetros de amostragem serão subdivididos em dois níveis: kit completo e kit
simplificado.
¾ Kit completo abrange todos os parâmetros utilizados no EIA, sendo
necessário o envio das amostras para laboratório;
¾ Kit simplificado é composto por parâmetros para os quais se utilize multianalisadores portáteis in situ, facilitando a obtenção dos resultados.
As campanhas de amostragem ocorrerão nos locais pré-definidos, havendo uma
diferenciação quanto aos kits de coleta e a periodicidade, como orientado a seguir:
1 - Pontos Fixos / Pontes Projetadas - são os locais das pontes projetadas (25), que serão
amostrados em pontos situados a montante e jusante, com o kit completo e o simplificado
(ver Parâmetros de Amostragem); Trimestral com o kit completo e Mensal com o kit
simplificado;
2 - Pontos Variáveis/Frentes de Obra - são aqueles cursos d’água adjacentes às frentes de
obra, que serão monitorados em pontos situados a montante e jusante, enquanto a obra
permanecer no local. Para estes pontos será utilizado o kit simplificado (ver Parâmetros de
Amostragem); Mensal com o kit simplificado;
215
3 - Piezômetros de Monitoramento de Águas Subterrâneas - serão locados pela supervisora
ambiental nos canteiros de obras, no mínimo dois piezômetros, um a montante e outro a
jusante do mesmo. Trimestral com o kit completo e Mensal com o kit simplificado;
Os resultados serão apresentados em relatórios, em conjunto com os relatórios de
andamento das obras desenvolvidos pela supervisora ambiental.
11.7.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.7.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará
mediante contratos específicos.
11.8 PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO
A Avaliação de Impacto Ambiental, nas atividades consideradas modificadoras do meio
ambiente, instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente, e regulamentada pela
Resolução CONAMA 001/86, trouxe grande benefício para a preservação dos recursos
arqueológicos brasileiros. Assim, a partir de 1986, a legislação ambiental passa a atuar
diretamente não apenas na proteção do Patrimônio Arqueológico, como também na geração
de conhecimento.
Dessa forma, a arqueologia inserida na AIA, se caracteriza principalmente pela atuação na
conservação de recursos, entendida como a preservação da significância de um contexto
pretérito, que deve envolver atividades múltiplas e diferenciadas.
11.8.1 OBJETIVO
Este Programa tem como objetivos:
¾ Localizar, geograficamente, os sítios arqueológicos cadastrados no IPHAN,
sempre que possível, em relação à rodovia;
¾ Contribuir para a preservação dos recursos arqueológicos do Amapá;
¾ Identificar, com precisão, áreas com potencial arqueológico e determinar sua
relação com o empreendimento;
¾ Acompanhar o processo de implantação da rodovia, para identificar
evidências arqueológicas, preservá-las e, se necessário, resgatá-las, que
porventura existam na AID;
216
¾ Monitorar as áreas de limpeza da rodovia, aberturas do acesso e locais de
escavação para implantação da mesma, examinando-as com a intenção de
verificar a subsuperfície de áreas que estão passando por alterações;
¾ Propor, quando necessário, as medidas mitigadoras e/ou compensatórias
adequadas;
¾ Informar a população dos municípios envolvidos, sobre a ocupação précolonial da região, através de Programa de Educação Patrimonial, conforme
orienta a Portaria 230/02.
11.8.2 JUSTIFICATIVA
A região do empreendimento reúne um expressivo patrimônio arqueológico e histórico de
colonizações pretéritas. Considera-se que a obrigação de preservação dos recursos
arqueológicos, conforme determinado pela Lei 3.924/61, é de suma importância para
preservar os recursos arqueológicos da região. Entretanto, a pavimentação da rodovia
assume um caráter de grande relevância, uma vez que, no atual contexto do país, é
necessário aumentar a infraestrutura de transporte. Por outro lado, deve-se obedecer às
exigências do IPHAN, de elaboração do projeto em questão e executá-lo através de
programas de proteção dos recursos arqueológicos, para a realização da pavimentação do
trecho da BR-156.
11.8.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Inicialmente, serão realizadas vistorias de campo para a verificação da existência de indícios
de vestígios arqueológicos que porventura não tenham sido identificados previamente, na
etapa de elaboração do EIA.
Caso forem observados fortes indícios de vestígios arqueológicos, serão realizadas
prospecções, buscando identificar a relevância dos sítios arqueológicos e sua efetividade.
Assim, poderão ser realizadas vistorias sistemáticas com a intenção de verificar in loco as
áreas que estão passando por modificações, bem como o de maior potencial de ocorrência e
de material arqueológico.
Todos os dados e/ou informações obtidos por ocasião das vistorias serão estruturados na
forma de relatório e apresentados ao IPHAN. Os resultados obtidos, do ponto de vista
histórico e cultural, devem ser utilizados no enriquecimento do cenário cultural e educacional
da população amapaense, colaborando para a construção de uma memória coletiva e social
através de parcerias com instituições locais e/ou regionais, sempre que houver interesse.
Caso seja necessário o resgate de sítios arqueológicos, as evidências coletadas depois de
lavadas, numeradas, analisadas e acondicionadas adequadamente, passarão ao acervo da
instituição que apoiará este projeto, integrando-se a exposições permanentes, temporárias
ou itinerantes, organizadas pela mesma. Também estará a disposição para fazer parte de
exposições em outras instituições, principalmente nos municípios envolvidos.
217
As atividades desenvolvidas serão divulgadas a comunidade científica, através de reuniões
científicas e/ou artigos em publicações específicas, conforme disponibilidade dos mesmos ao
referido assunto. Os resultados científicos obtidos serão divulgados com o objetivo de
colaborar para o conhecimento da trajetória do homem no Amapá.
11.8.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.8.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implementação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o
executará mediante contratos específicos. A fiscalização das ações ficará a cargo da equipe
de gestão ambiental. O endosso institucional deverá ser realizado por instituição que possa
receber os artefatos porventura recolhidos.
11.9 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Compensação Ambiental é um mecanismo utilizado para contrabalançar os impactos
sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no
momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e
regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou
municipais. Foi instituída pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22
de agosto 2002, alterado pelo Decreto nº 5.566/05. É aplicada para empreendedores
privados e públicos.
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de
impactos ambientais não mitigáveis, como a perda da biodiversidade, a perda de áreas
representativas do patrimônio cultural, histórico e arqueológico. Neste caso, a única
alternativa possível é a compensação destas perdas através da destinação de recursos para
a manutenção de Unidades de Conservação (UC) ou criação de novas unidades.
Através de preceitos legais da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que se referem
especificamente à obrigatoriedade de, nos casos de licenciamento ambiental, o
empreendedor destinar parte dos custos diretos do empreendimento, para serem aplicados
em Unidades de Conservação, este Programa deverá apresentar diretrizes para sua
realização.
Compete ao IBAMA, na condição de órgão responsável pelo licenciamento deste
empreendimento, a definição da aplicação dos recursos da compensação ambiental. Porém,
este Programa poderá sugerir algumas UC para aplicação desta compensação.
A fase de implantação deste Programa dependerá do cronograma a ser estabelecido pela
IBAMA nas próximas etapas do processo de licenciamento.
218
11.9.1 OBJETIVO
Este projeto visa atender o Artigo 36 da Lei 9.985/2000, regulamentado pelo Decreto no
4.340/2002, que veio consolidar e dar o devido amparo legal para a execução dos
mecanismos de compensação ambiental, proporcionalmente ao grau de impacto específico
de cada empreendimento em licenciamento. A obrigatoriedade de aplicar um percentual de
0,5% do investimento total do empreendimento em UC de domínio público e uso indireto
como medida compensatória aos impactos gerados pelo empreendimento fica a critério do
órgão ambiental.
11.9.2 JUSTIFICATIVA
Os impactos ambientais gerados pelo empreendimento serão mitigados através dos
programas descritos neste documento. Porém, a legislação exige que os impactos não
mitigáveis sejam compensados através de criação ou repasse de recursos para Unidades de
Conservação (UCs).
A implementação de áreas formalmente protegidas e instituídas como UCs constituem uma
alternativa garantida da manutenção do ambiente natural. Para que essa iniciativa tenha
sucesso, é necessária uma análise das prerrogativas legais que vigoram para UCs,
objetivando que as decisões sobre as mesmas sejam acertadas. Este Programa justifica-se
pelos impactos que, eventualmente, não tem mitigação, mas que beneficiarão a UC
escolhida.
11.9.3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Tendo em vista que não há nenhuma Unidade de Conservação na área de influência da BR156, caberá ao órgão ambiental licenciador determinar a destinação dos recursos referentes
à compensação ambiental.
A RESEX Cajari tem intenções de participar do convênio que irá regulamentar a aplicação
dos recursos da Compensação Ambiental. Caso esta possibilidade não seja viável, os
recursos poderão ser aplicados na RESEX do Cajari, Unidade de Conservação que, apesar de
estar fora da área de influência, é a mais próxima do empreendimento.
11.9.4 CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.9.5 RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
O empreendedor terá a responsabilidade de repassar os recursos para o órgão ambiental,
que o aplicará na Unidade de Conservação que verificar como sendo a de melhores
características para receber estes proventos.
219
11.10 PROGRAMA DE APOIO ÀS PREFEITURAS
A implantação de uma rodovia promove uma série de conflitos entre o espaço viário e o
espaço urbano, gerando uma série de impactos negativos. Estes impactos afetam o
desempenho operacional da rodovia e provocam perda de qualidade de vida nos núcleos
urbanos.
Assim, as obras de pavimentação da BR-156 provocarão uma série de impactos que afetarão
a capacidade administrativa das Prefeituras Municipais. Portanto, este Programa visa
estabelecer medidas de apoio às Prefeituras no processo de ordenamento e planejamento da
área urbana diretamente afetada.
11.10.1
OBJETIVO
O objetivo geral deste Programa é dar suporte técnico às Prefeituras Municipais para o
planejamento e ordenamento do desenvolvimento das cidades. Este planejamento passa
pelo apoio à elaboração e adequação de Planos Diretores, bem como a capacitação das
Prefeituras para a preparação de planos de expansão da rede de infraestrutura.
11.10.2
JUSTIFICATIVA
Este Programa justifica-se pela necessidade de se preservar a funcionalidade da rodovia,
adequando e ordenando o crescimento/desenvolvimento das cidades, evitando reflexos
negativos do crescimento desordenado como: favelização, deficiência de infraestrutura e
poluição ambiental.
11.10.3
MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Empreendimentos rodoviários provocam, geralmente, um redirecionamento do crescimento
das cidades, cuja forma influi na implantação dos equipamentos urbanos, nos custos da
urbanização, na evolução das áreas urbanizadas, em seu sistema de trafego, além de
influenciar fortemente a vida socioeconômica da comunidade.
Com isso, as administrações municipais devem recorrer ao planejamento urbano para o
ordenamento do desenvolvimento das cidades, através de Planos Diretores e as Leis de Uso
e Ocupação do Solo, que são os instrumentos que norteiam estas atividades. Os Planos
Diretores municipais são ferramentas efetivas de controle e ordenamento do espaço local,
especialmente no que se refere ao crescimento previsível da malha urbana e também em
relação à ocupação comercial ao longo do eixo da rodovia.
No entanto, as administrações municipais dispõem de precárias condições técnicas,
financeiras e operacionais para implementar Planos Diretores, principalmente se dor
considerado que um conjunto de novos desafios deverá ser contemplado nesses
instrumentos de planejamento. Neste cenário, a implementação do programa passa por uma
220
série de procedimentos que vão desde a identificação e adequação dos Planos Diretores
existentes, até a apresentação da minuta do Plano para os municípios que não o possuem.
11.10.4
CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.10.5
RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implantação deste Programa será de responsabilidade do empreendedor, que o executará
mediante contratos específicos.
11.11 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
O Programa de Gestão Ambiental refere-se à supervisão de todos os programas ambientais
referentes às atividades de prevenção, mitigação e/ou compensação das interferências
oriundas da implantação da pavimentação da rodovia sobre o meio natural.
A gestão ambiental tem suas atividades técnicas voltadas para as seguintes ações:
¾ Atividades de supervisão ambiental de obras, com acompanhamento,
controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas ambientais.
Estas atividades serão realizadas pelo supervisor ambiental da obra,
responsável pelo PGA;
¾ Atividades de gerenciamento de programas ambientais, com a formulação e
negociação de metas com as pessoas e os organismos envolvidos na
realização dos programas ou projetos ambientais, provendo as soluções para
as deficiências detectadas.
11.11.1
OBJETIVO
O Programa de Gestão Ambiental tem como objetivo garantir que as atividades da
construção do empreendimento tenham desempenho ambiental apropriado. Através de
ferramentas adequadas, este Programa deve respaldar ações de controle, monitoramento e
prevenção dos impactos ambientais gerados pela implantação do empreendimento.
Com ações integradas, observando as legislações pertinentes e avalizando a qualidade
ambiental dos planos, projetos e programas, a gestão ambiental obterá mecanismos
eficientes para minimizar ou eliminar deficiências encontradas durante as atividades
realizadas.
11.11.2
JUSTIFICATIVA
A melhor forma de efetivar o atendimento das determinações e condicionantes impostas pelo
órgão licenciador e garantir a emissão das licenças posteriores, é a realização da integração
221
dos programas ambientais propostos. Para que haja integração nas ações e os resultados
esperados sejam alcançados de forma a garantir a qualidade ambiental em várias atividades
concomitantes, é necessária a coordenação e orientação ambiental correta.
11.11.3
MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Este Programa, dividido em atividades de supervisão ambiental de obras e atividades de
gerenciamento de programas ambientais, será implantado durante a etapa de construção da
rodovia e se estenderá até a completa execução dos programas.
As atividades de supervisão ambiental se resumirão no acompanhamento das obras sob o
ponto de vista ambiental (controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas), cujo
principal instrumento será o PAC.
As atividades de gerenciamento de programas ambientais compreendem basicamente a
coordenação da execução do Projeto Básico Ambiental, que são tarefas não diretamente
relacionadas com a execução das obras. Entre estas podemos citar a formulação e
negociação de metas a atingir e a promoção do relacionamento entre as pessoas e
organismos envolvidos na realização das tarefas, envolvendo os recursos necessários, os
cronogramas de execução, os critérios de avaliação e o acompanhamento da execução,
provendo as soluções para as deficiências detectadas.
As atividades do PGA baseiam-se na construção de medidas coordenadas entre os diversos
envolvidos com a obra e os programas ambientais, organizando dessa forma um banco de
dados. Essa base de dados deverá apresentar informações do atendimento às
condicionantes da licença, relatórios, atividades, monitoramentos e cronograma.
O empreendedor designará um responsável técnico, o supervisor ambiental da obra, para
coordenar as diversas atividades, que terá sob sua responsabilidade não só a coordenação
geral dos programas ambientais, mas também a comunicação integrada, inclusive com o
órgão ambiental responsável pelo licenciamento (IBAMA).
11.11.4
CRONOGRAMA
O cronograma será atrelado ao das obras e deverá sofrer ajustes de acordo com a emissão
das licenças ambientais e detalhamento a ser apresentado posteriormente no PBA.
11.11.5
RESPONSABILIDADE E PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A implementação do Programa de Gestão Ambiental será de responsabilidade do
empreendedor. As empreiteiras, o órgão licenciador e Prefeituras Municipais são as principais
instituições que poderão auxiliar na implementação desse Programa.
222
12 CONCLUSÕES
A Rodovia BR-156 constitui a principal ligação Norte-Sul do Estado do Amapá. Embora tenha
esta representatividade para o Estado, no trecho enfocado a rodovia assume um papel
secundário, sendo o transporte hidroviário o principal meio de locomoção para a população
que vive na área de influência do empreendimento.
Esta característica é ocasionada não só por questões culturais, mas principalmente devido às
precárias condições de tráfego impostas pela rodovia aos usuários. A pavimentação da BR156 ocasionará uma mudança no transporte de pessoas e mercadorias entre as comunidades
e cidades localizadas ao longo do trecho, possibilitando inferir o surgimento de uma
integração entre os modais de transporte hidroviário e rodoviário. Esta integração
proporcionará maior agilidade no transporte de mercadorias e deslocamento de populações
que vivem em áreas de difícil acesso ao longo dos rios que cruzam a BR-156. As
comunidades que vivem em áreas de acesso apenas hidroviário poderão chegar mais
rapidamente a Laranjal do Jari e Macapá através da BR-156, proporcionando maior
integração ao mercado local.
Com relação à ocupação da região, a facilidade de trafegabilidade ao longo do trecho
pavimentado não deverá proporcionar modificações. O atual modelo de produção local está
baseado nas atividades de coleta, pesca e agricultura de subsistência, e mesmo com a
pavimentação da BR-156, este cenário não deve mudar. As atividades desenvolvidas
atualmente não demandam a abertura de novas frentes de produção, pois estão vinculadas
a áreas especificas da floresta (castanhais), sendo de baixo poder de degradação ambiental
e, por conseguinte, possibilitam a manutenção da atual taxa de antropização de 3,19 % na
AII.
Deve-se destacar também que a falta de uma ligação rodoviária com outros Estados da
Federação inibem uma produção agropecuária voltada ao mercado brasileiro, ficando a
produção para o mercado externo e brasileiro restrita aos produtos exclusivos da região e as
atividades agropecuárias voltadas ao auto-consumo e ao mercado local.
Quanto aos impactos gerados pelo empreendimento, estes devem se restringir à faixa de
domínio da rodovia. Uma vez que a abertura da BR-156 foi concluída na década de 80, os
principais impactos referentes à implantação de uma estrada já foram desencadeados. As
atividades de pavimentação previstas para o presente projeto, portanto, irão se restringir a
um espectro mais limitado de intervenções.
Uma das principais ações previstas é a movimentação de material, por conta das atividades
de cortes e aterros, que podem desencadear o aumento da ocorrência de processos
erosivos, principalmente no período das chuvas. No entanto, medidas mitigadoras que
compõem o Subprograma de Controle de Processos Erosivos possuem papel fundamental na
manutenção da qualidade ambiental do trecho.
223
Embora as modificações fiquem restritas à faixa de domínio, a fauna será pressionada pelas
obras de pavimentação, em virtude das atividades que gerarão maiores níveis de ruídos, seja
na fase de implantação, devido à movimentação de veículos pesados, seja na fase de
operação, com o incremento do tráfego. Outro fator de impacto sobre a fauna é ocasionado
pelo aumento do risco dos atropelamentos de animais, o que deverá ser mitigado pela
implantação das passagens de fauna e de placas de sinalização para o condutor.
Assim, os estudos ambientais realizados apontam para a viabilidade do empreendimento,
mas apontam, sobretudo, para a necessidade do empreendimento quando se relaciona este
aos aspectos socioeconômicos. Com a manutenção da situação atual da rodovia - sem
pavimentação – o cenário é de manutenção do atual quadro de crescimento lento da
economia, com o aumento da população urbana nas sedes municipais agravando a situação
de precariedade do atendimento dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação,
energia e saneamento, como ocorre em Laranjal do Jari.
A não-pavimentação também demandará material de empréstimo para as campanhas de
manutenção da rodovia, o que ocasionará a manutenção do cenário de alto impacto visual e
baixa qualidade do ar ao longo do trecho, ocasionado pela falta de pavimento.
Em contrapartida aos impactos negativos, a pavimentação da rodovia permite diagnosticar
um cenário de melhoria da qualidade de vida, onde as comunidades localizadas nas
proximidades do eixo da rodovia serão afetadas positivamente em virtude dos benefícios
oferecidos pelo acesso asfaltado. A melhoria do acesso aos centros urbanos onde estão
concentrados os principais serviços públicos, a melhoria das condições de escoamento da
produção e a abertura de novas frentes de trabalho são impactos positivos desencadeados
pelo empreendimento.
As considerações acima expostas sobre os efeitos positivos e negativos associados à
implantação e operação do empreendimento, somadas à proposição de programas
ambientais, principalmente os referentes à etapa de obras, apontam, portanto, para a
viabilidade ambiental do empreendimento.
224
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TENÓRIO, M. C. (Org.). Pré - História da Terra Brasilis. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ. 2000.
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14 GLOSSÁRIO
Abiótico - lugar ou processo caracterizado pela ausência de vida.
Acidez da água - quantidade de ácido, expressa em miliequivalentes de uma base forte por litro de
água, necessária para titular uma amostra a um determinado valor do pH.
Acostamento - Parte pavimentada ou não da rodovia situada às margens da pista de rolamento. O
acostamento serve de suporte lateral para o pavimento, e permite a parada de veículos ou passagem
em uma emergência.
Afloramento - exposição em superfície, de rocha ou mineral, bem como, qualquer exposição
acessível à observação humana, tais como: corte de estradas, túneis, galerias subterrâneas, poços,
etc.
Afluente - denominação aplicada a qualquer curso d’água, cujo volume ou descarga contribui para
aumentar outro, no qual desemboca.
Alóctone - material (orgânico ou não) transportado para ambientes deposicionais ou tectônicos não
coincidentes com seu local de origem. O inverso denomina-se autóctone, ou seja, quando não
transportado (in situ).
Aluvião - designação genérica para englobar depósitos detríticos recentes, de natureza fluvial,
lacustre, marinho, glacial ou gravitacional, constituídos por cascalhos, areias, siltes e argilas,
transportados e depositados por corrente, sobre planícies de inundação e no sopé de montes e
escarpas.
Ambiente - todos os fatores (vivos e não-vivos) que de fato afetam um organismo ou população
determinados, em qualquer ponto do ciclo de vida. Também é referido algumas vezes para denotar
um certo conjunto de circunstâncias que cercam uma ocorrência particular (por exemplo, ambiente de
depósitos).
Amostra - retirada de pequenas partes (amostras) para representar as propriedades de um conjunto
ou do todo.
Amostragem - operação que consiste em extrair amostras de solo, rocha, ar ou água de um local
para análise individual.
Antrópico - relativo à ação do ser humano no meio ambiente. Um dos setores do meio ambiente, o
meio antrópico, compreende os fatores sociais, econômicos e culturais.
Aqüífero - unidade geológica correspondente a formação porosa (camada ou estrato) de rocha
permeável, areia ou cascalho, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.
Área de Intervenção - é o conjunto das áreas onde serão introduzidos, temporária ou
permanentemente, as intervenções ambientais que compõem cada uma das atividades
transformadoras previstas e a infraestrutura por elas demandadas.
Área de Empréstimo - área indicada no projeto, ou selecionada, onde serão escavados materiais a
utilizar na execução da plataforma da rodovia, nos segmentos em aterro.
Área de Influência - é o conjunto de áreas que sofrerão impactos diretos e indiretos decorrentes da
manifestação de atividades transformadoras existentes e previstas, sobre as quais desenvolverão os
estudos. Existem três categorias de sub-áreas de influência: a) área de intervenção; b) Área de
Influência Direta e c) Área de Influência Indireta.
Área de Influência Direta - consiste no conjunto das áreas que, por suas características, são
potencialmente aptas a sofrer impactos diretos da implantação e da operação de atividades
transformadoras, ou seja, impactos oriundos de fenômenos diretamente decorrentes de alterações
ambientais que venham a suceder.
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Área de Influência Indireta - consiste no conjunto das áreas basicamente limítrofes à Área de
Influência Direta, que são potencialmente aptas a sofrer impactos provenientes de fenômenos
secundários, ou seja, não decorrentes diretamente de alterações ambientais, mas derivados de
fenômenos primários.
Área de Ocorrência Arqueológica - locais que apresentam uma quantidade bastante reduzida de
vestígios (1 ou 2 peças em pedra lascada, por exemplo), correspondendo a materiais isolados e
descontextualizados.
Área de Preservação Permanente - área protegida nos termos dos arts 2º e 3º da Lei nº 4.771,
de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Área de Proteção Ambiental - (APA) Unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela
Lei Federal n.º 6902/81, que outorga ao Poder Executivo, nos casos de relevante interesse público, o
direito de declarar determinadas áreas do território nacional como de interesse ambiental. “A Área de
Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida
e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade
biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais” (SNUC).
Área protegida - corresponde à unidade de conservação que constitui espaço territorial, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se
aplicam garantias adequadas de proteção.
Áreas estratégicas - destacam-se no conjunto das áreas socioambientais homogêneas da APA, por
apresentarem padrão de qualidade ambiental, tal como biodiversidade conservada ou problemas
graves de degradação ambiental. São consideradas estratégicas pelo Plano de Gestão, tendo em vista
a aplicação de ações programáticas e normativas emergenciais.
Áreas socioambientais homogêneas - são áreas identificadas e delimitadas, no contexto territorial
do quadro socioambiental, por apresentarem homogeneidade interna, traduzindo um padrão de
dinâmica e qualidade ambiental.
Areia - sedimento clástico não consolidado, composto essencialmente de grãos de quartzo de
tamanho que varia entre 0,06 e 2 mm.
Assentamento humano - qualquer forma de ocupação, organização, equipamento e utilização do
espaço, quer urbano ou rural, para adaptá-lo às necessidades humanas para viver em comunidade.
Assoreamento - processo de elevação de uma superfície por deposição de sedimentos. Acúmulo de
areia ou de terra causada por enchentes ou construções.
Aterros rodoviários - segmentos de rodovia cuja implantação requer depósito de materiais
provenientes de cortes e/ou de empréstimos no interior dos limites das seções de projeto (off-sets)
que definem o corpo estradal.
Autóctone - diz-se da espécie do indivíduo ou da população originária do próprio local onde ocorre
naturalmente, formando in situ.
Avaliação Ambiental - expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto
ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de
cooperação técnica e econômica, correspondendo, ás vezes, a um conceito amplo que inclui outras
formas de avaliação, como a análise de risco, a auditoria ambiental e outros procedimentos de gestão
ambiental.
Avaliação de Impacto Ambiental - (AIA) é um instrumento de política ambiental, formada por um
conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e
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de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos
responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem
garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre
a implantação do projeto.
Avifauna - conjunto de espécies de aves encontradas em uma determinada área.
Bacia de drenagem - a área que contribui com água superficial para uma determinada rede de
cursos d’água.
Bacia hidrogeológica - região geográfica em que as águas subterrâneas escoam a um só exutório.
Pode não coincidir com a hidrográfica.
Bacia hidrográfica - área de terra que forma a drenagem de um determinado corpo d’água e seus
tributários, por exemplo, um rio e limitada perifericamente pelos chamados divisores de águas.
Bacia sedimentar - entidade geológica que se refere ao conjunto de rochas sedimentares que
guardam relação geométrica e/ou histórica mútua, e cuja superfície atual não necessariamente se
comporta como uma bacia de sedimentação.
Biodiversidade - num contexto geral, é o somatório de formas de vida que habitam o planeta.
Existem dois conceitos para esta definição: 1) o conceito amplo afirma que é o total de organismos
vivos existentes, sua variação genética e os complexos ecológicos por eles habitados; a diversidade
considerada abrange aquela dentro da espécie, entre espécies e entre ecossistemas; 2) o conceito
restrito afirma que é a multitude de bioformas, em todas as suas categorias taxonômicas e ecológicas,
que habitam a biosfera; a inclusão de fatores abióticos não é essencial para a formulação do conceito,
uma vez que o que importa é descrever um fenômeno natural, o qual não é dependente para sua
visualização da inclusão de fatores físicos e químicos do ambiente.
Bioindicador - animal ou vegetal cuja presença em um determinado ambiente indica a existência de
modificações de natureza biológica, física ou química. Alguns bioindicadores são bioacumuladores,
pois denunciam a presença de substâncias tóxicas, acumulando-as.
Bioma - conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos de vegetação
contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história
compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria.
Bioma Amazônico - o bioma Amazônico ocupa cerca de 40% do território nacional. Nela estão
localizados os estados do Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima e algumas partes do
Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Biorregião - é um espaço geográfico que abriga integralmente um ou vários ecossistemas.
Caracteriza-se por sua topografia, cobertura vegetal, cultura e história humanas, sendo assim
identificável por comunidades locais, governos e cientistas.
Biota - é o conjunto de organismos vivos, incluindo plantas, animais e microrganismos de uma
determinada área ou ecossistema.
Bota-fora - local selecionado para depósito do material excedente resultante da escavação dos
cortes.
Bueiro - estrutura construída para a passagem da água sob a rodovia, variando de 0,5 m a 5 m. A
seção pode ser circular, retangular ou em forma de arco. Os pisos, as alas e testa formam
normalmente uma unidade integrada.
Buffer - raio de cobertura.
Caminhos de Serviço - vias implantadas a fim de permitir o tráfego de equipamento e veículos em
operação na fase de construção.
Campo de Matacões - área (em geral vertentes) onde encontram-se difundidos matacões.
Cartografia básica - conjunto de cartas e/ou mapas articulados sobre os quais são lançados temas.
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Cartografia sistemática - representação do território de um país por meio de cartas em diversas
escalas para diversos fins segundo normas e padrões específicos.
Cartografia temática - conjunto de cartas e mapas temáticos (e.g. clima, vegetação, população e
uso do solo). Estas cartas e mapas são construídos sobre a cartografia básica com dados de sensores
remotos (fotos aéreas, imagens orbitais), de campo e/ou de levantamentos bibliográficos.
Cenário - modelo científico que permite considerar elementos de um sistema, como se realmente
funcionassem da maneira descrita. Não testa as hipóteses, mas permite o exame dos possíveis
resultados, caso as hipóteses sejam verdadeiras.
Cerrado - clima tropical e vegetação de campos (savanas), com árvores isoladas, de troncos
retorcidos e folhas enceradas e matas ciliares ao longo dos cursos d’água. Ocupando os planaltos
centrais brasileiros, o cerrado se distribui pelo sudoeste de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás,
Minas Gerais e áreas significativas de Rondônia, Bahia, Piauí e Maranhão e manchas nas chapadas o
Ceará, Pernambuco e Piauí somando 21 milhões de hectares. Existem manchas de vegetação de
cerrado na área de domínio da floresta amazônica e da atlântica, como por exemplo, em Roraima e
Amapá, na região Norte e São Paulo, na região Sul.
Clima - é a representatividade ou condições características da atmosfera em determinados locais do
planeta. Refere-se a condições médias ou esperadas ao longo de períodos de tempo. Condições
meteorológicas se referem a determinadas condições em um certo local e tempo.
Cobertura vegetal - expressão usada no mapeamento de dados ambientais para designar tipos ou
formas de vegetação, natural ou plantada, que recobrem uma certa área.
Colúvio - material sedimentar mobilizado pela ação gravitacional.
Compactação - operação de redução do volume de materiais empilhados, notadamente resíduos.
Compilação - processo de elaboração de um novo documento cartográfico tendo por base a análise
dados alfa-numéricos e/ou outras cartas visando a adaptação a uma escala única.
Condições de ocupação - refere-se a condições tais como, as atividades e empreendimentos que se
assentam ou se implantam sobre um determinado território, estabelecendo interferências e
intervenções sobre os elementos físicos e bióticos, definindo formas de manejo adequadas ou
inadequadas à conservação dos recursos naturais.
Conservação - ajuste das necessidades, de forma a minimizar o uso, equilibrado e auto-sustentado,
de um determinado recurso; manutenção do equilíbrio natural biológico através de técnicas
adequadas de manejo. A conservação é diferente de preservação, porque implica interferência do
homem para assegurar a sobrevivência de ecossistemas ou espécies.
Contaminação - presença de matérias indesejáveis que tornam alguma coisa imprópria para
determinado uso.
Convergência Intertropical - faixa onde convergem os Ventos Alísios do hemisfério sul e norte,
associada a instabilidade atmosférica (chuvas). Também chamada de Zona de Convergência
Intertropical (ZCIT).
Corpo do Aterro - parte do aterro situado entre o terreno natural até 0,60m abaixo da cota
correspondente ao greide da terraplenagem.
Corpo Estradal - faixa da estrada onde ocorre o tráfego de veículos, englobando a superfície de
rolamento, os acostamentos e a área adjacente aos mesmos, se estiverem no mesmo plano.
Corpo Receptor - parte do meio ambiente na qual são ou podem ser lançados, direta ou
indiretamente, quaisquer tipos de efluentes, provenientes de atividade poluidoras ou potencialmente
poluidoras.
Corredores - termos adotados para designar a ligação entre duas unidades de conservação ou dois
ecossistemas importantes, que permite o trânsito de animais e deve ser igualmente protegido. O
corredor pode ser formado por vegetação nativa, reflorestamento ou mesmo cultura permanente.
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Cortes - segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação do terreno natural, ao
longo do eixo e no interior dos limites das seções do projeto (“off-sets”) que definem o corpo estradal.
Cortina de segurança - é uma técnica que altera a inflamabilidade do material combustível, através
do estabelecimento de faixas de espécies menos inflamáveis entre espécies altamente combustíveis,
formando cortinas que oferecem maior resistência à propagação dos incêndios.
Cota Altimétrica - valor que define a altura de um ponto em relação a uma superfície de referência.
Curva de nível - linha que se apresenta em um mapa ou carta, destinada a retratar
matematicamente uma forma de relevo, unindo todos os pontos de igual altitude, situados acima ou
abaixo de uma superfície de referência, em geral o nível médio do mar.
Declividade - inclinação do terreno em relação ao plano do horizonte que pode ser expressa em
percentual (%) ou graus (º).
Degradação da Qualidade Ambiental - alteração adversa das características do meio ambiente,
resultante de atividades humanas; extração, destruição ou supressão de todos ou da maior parte dos
elementos de um determinado ambiente. O mesmo que devastação ambiental.
Derivação ambiental - alteração dos componentes físicos e biológicos e da dinâmica dos processos
naturais, o que condiciona transformações sucessivas no meio ambiente. Isto, a partir de fenômenos
da natureza ou, de interferências das atividades sociais e econômicas.
Desflorestamento - prática constituída de derrubada de todas as árvores, ao mesmo tempo, em um
determinado local, para uso comercial e outros fins.
Desmatamento - corte e remoção de toda vegetação de qualquer densidade.
Destocamento e limpeza - operações de escavação e remoção total dos tocos e raízes e da
camada de solo orgânico, na profundidade necessária até o nível do terreno considerado apto para
terraplenagem.
Digitalização - conversão de dados cartográficos da forma analógica (papel) para a digital.
Dissipadores de energia - dispositivos que visam promover a redução da velocidade de
escoamento nas entradas, saídas ou mesmo ao longo da própria canalização de modo a reduzir os
riscos dos efeitos de erosão nos próprios dispositivos ou nas áreas adjacentes.
Distribuição Sazonal - cálculo de qualquer variável considerando a Estação do ano (Verão,
Primavera, Outono e Inverno).
Drenagem - remoção natural ou artificial de água superficial ou subterrânea de uma área
determinada; feição linear negativa, produzida por água de escorrência, que modela a topografia de
uma região.
Drenagem subterrânea - sistema constituído de tubos e/ou material drenante, destinados a coletar
e escoar a água subterrânea.
Ecorregião - representa um território geograficamente definido, constituído por comunidades
naturais que compartilham a grande maioria de suas espécies, a dinâmica ecológica, as condições
ambientais e cujas interações ecológicas são cruciais para sua persistência a longo prazo.
Ecossistema - comunidade de espécies vegetais, animais e microrganismos de um hábitat que, em
conjunto com os elementos abióticos do ambiente, interagem como um sistema estável e clímax. A
funcionalidade do sistema opera através de cadeias alimentares, que são ciclos biológicos de
reciclagem da matéria viva, em que espécies dependem de outras espécies para completar seu ciclo
biológico. No estádio clímax, as cadeias biológicas configuram uma rota circular.
Educação ambiental - processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à
interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência,
através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental.
247
Efeito estufa - Aumento da temperatura média da terra provocado, principalmente, pela
concentração de gás carbônico na atmosfera, proveniente de queima de combustíveis fósseis e de
biomassa. Automóveis e usinas de energia, contribuem com 75% do CO2 liberado em nações
industrializadas. A devastação e queima de florestas tropicais são outros grandes contribuintes. O gás
carbônico acumulado forma um filtro na atmosfera, impedindo a passagem do calor armazenado pela
terra e aumentando a temperatura média. Essas alterações, até meados do próximo século, terão
efeitos nocivos sobre o clima da terra e sobre as atividades que dele dependem.
Efeitos Ambientais - são as alterações mensuráveis de processos (erosão do solo, dispersão de
poluentes, relocalização de pessoas, etc) naturais e da qualidade ambiental, iniciados ou acelerados a
partir de ações antrópicas.
Eluvião - material detrítico resultante da desintegração da rocha matriz, e que permanece in situ.
Pode o material ser deslocado ou mesmo arrastado por águas colina abaixo, por uma certa distância,
porém não pode ter sido transportado por uma corrente.
Empreendimento - é definido como toda e qualquer ação física, pública ou privada que, com
objetivos sociais ou econômicos específicos, cause intervenções sobre o território, envolvendo
determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e alteração sobre as
peculiaridades ambientais.
Endêmico - grupo nativo, restrito a uma determinada área geográfica ou ecossistema.
Entorno - área que circunscreve um território, o qual tem limites estabelecidos, por constituir espaço
ambiental ou por apresentar homogeneidade de funções.
Erosão - desgaste do solo, ocasionado por diversos fatores, tais como: água corrente, geleiras,
ventos e vagas.
Escala - (cartografia) relação existente entre as dimensões dos elementos representados em um
mapa e as correspondentes dimensões na natureza.
Escudo - área de exposição de rochas do embasamento cristalino em regiões cratônicas, comumente
com superfície convexa.
Estudo de Impacto Ambiental - (EIA) é um dos elementos do processo de avaliação de impacto
ambiental. Processo sistemático que busca identificar e interpretar, bem como prevenir, previamente,
as consequências ou efeitos que determinados empreendimentos possam causar para o ambiente
biogeofísico, à saúde, aos efeitos socioeconômicos e bem-estar antrópicos.
Estudos Ambientais - são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados
à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado
como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de
controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de
recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
Extrato - camada de vegetação que constitui o hábitat de determinadas espécies.
Faixa de Domínio - área de terra de propriedade pública onde se localiza a rodovia e limitada pelas
cercas laterais que separam a rodovia dos imóveis marginais particulares.
Falha - (Geologia) fratura ou cisalhamento em blocos de rochas que se deslocaram um em relação ao
outro, ao longo dos planos.
Fatores ambientais - são elementos ou componentes que exercem função específica ou influem
diretamente no funcionamento do sistema ambiental.
Floresta amazônica - conhecida como abrigo da maior biodiversidade do mundo, pois nela podem
ser encontrados milhares de espécies animais, vegetais e micro-organismos. Além da variedade de
seres biológicos, a região conta com muitos rios, os quais formam a maior reserva de água doce de
superfície disponível no mundo. O clima que caracteriza a região é o equatorial úmido. Quando ao
relevo, é possível perceber diferentes formações, como planaltos e planícies.
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Garimpagem - trabalho individual no qual são utilizados instrumentos rudimentares, aparelhos
manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de gemas, minerais metálicos ou nãometálicos, valiosos, em depósitos de eluvião ou aluviões, nos alvéolos de cursos d’água ou nas
margens reservadas, bem como nos depósitos secundários ou chapadas (grupiaras), vertentes e alto
de morros, depósitos esses genericamente denominados garimpos.
Garimpeiro - trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual
de mineração, garimpagem, faiscação ou cata.
Geologia ambiental - aplicação de informação geológica a problemas ambientais.
Gestão ambiental - condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de recursos
naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e normatização,
investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Este conceito tem
evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e
articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela
conservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo, e baseada na busca de uma
postura pró-ativa de todos os atores envolvidos.
Hábitat - ambiente que oferece um conjunto de condições favoráveis para o desenvolvimento, a
sobrevivência e a reprodução de determinados organismos.
Impacto Ambiental - é a estimativa ou o julgamento do significado e do valor de qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde,
a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
Impacto Ambiental Regional - é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (Área
de Influência Direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
Indicador - são variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou
qualificar) os objetivos, metas ou resultados.
Insolação - Radiação solar que chega a superfície terrestre.
Intemperismo - processos físicos, químicos e biológicos que atacam a rocha ou sedimentos
proporcionando sua decomposição.
Interflúvio - porção do terreno que separa dois ou mais vales fluviais.
Isoieta - linha que une pontos com igual precipitação pluviométrica.
Isoípsas - linhas que unem pontos com mesma altitude. Sinônimo de curva de nível ou curva
hipsométrica.
Jazida - área indicada para a obtenção de solos ou rocha a empregar na execução das camadas do
pavimento.
Jusante - ponto ou área situada abaixo do local considerado, referido a uma corrente fluvial. Na
direção da foz.
Licença Ambiental - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as
condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com
as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
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Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle
ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Licença Prévia (LP) - concedida na frase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Licenciamento Ambiental - procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas
que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Manejo - aplicação de programa de utilização dos ecossistemas ou de espécies em teorias ecológicas
sólidas, para garantir que os valores intrínsecos das áreas naturais não sejam alterados; forma de
interferência humana freqüentemente adotada para atenuar ou eliminar desequilíbrios num
ecossistema.
Manutenção Periódica de Rodovia - operações ocasionalmente requeridas por um trecho de uma
rodovia, após um período de vários anos. Normalmente requer recursos significativos ou apropriados
para sua implementação e usualmente necessita da aplicação temporária daqueles recursos no trecho
em questão. Essas operações requerem identificação especial e planejamento para sua
implementação e, freqüentemente, requerem projetos prévios.
Manutenção Rodoviária - atividades de rotina periódicas e urgentes para manter o pavimento,
acostamentos, taludes, dispositivos de drenagem e todas as outras estruturas e instalações no limite
da faixa de domínio, tão próxima quanto possível das condições de construção ou de reabilitação. A
manutenção inclui pequenos reparos e providências para eliminação das causas dos defeitos e evita a
repetição excessiva dos serviços de manutenção.
Manutenção Rotineira - é a operação de manutenção desenvolvida uma ou mais vezes por ano
num trecho de uma rodovia. A sua necessidade pode ser estimada ou planejada a intervalos regulares
como, por exemplo, controle da vegetação.
Massa de ar - Grande compartimento atmosférico com características físicas homogêneas (umidade
e temperatura). Sua classificação considera a superfície de origem (marinha ou continental) e a zona
(equatorial, tropical, polar e ainda ártica ou antártica).
Matacões - designação regional usada para as bolas de rochas compactas.
Material Clástico - nome dado às rochas sedimentares compostas de fragmentos desagregados, ou
ainda, à desagregação produzida pela erosão mecânica ao realizar a desintegração das rochas.
Medidas Compensatórias - medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto,
destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que não
podem ser evitados ou uso de recursos ambientais não renováveis.
Medidas Mitigadoras - são aquelas destinadas prevenir impactos negativos ou reduzir sua
magnitude. É preferível usar a expressão “medida mitigadora” em vez de “medida corretiva”, uma vez
que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não pode ser evitada, pode apenas ser mitigada
ou compensada.
Meio Ambiente - conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Microclima - condições climáticas existentes numa área delimitada às vezes criadas artificialmente.
Mitigação - processo que identifica ações para evitar, diminuir ou compensar impactos ambientais
adversos previstos.
Monitoramento ambiental - coleta para um propósito predeterminado, de medições ou
observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou
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atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio
ambiente. Supervisão permanente ou periódica da implementação física, financeira e temporal de um
projeto, para se assegurar que os recursos, as ações, os resultados, e os fatores externos estão
ocorrendo de acordo com o plano.
Montante - oposto à jusante. Direção oposta à corrente de um rio.
Morfoescultura - modelado ou tipo de forma de relevo gerada sobre uma ou várias morfoestruturas.
Morfoestrutura - grandes conjuntos do substrato geológico sobre os quais são esculpidas as formas
de relevo. As morfoestruturas são: plataformas ou crátons, bacias sedimentares e cadeias orogênicas.
Morfometria - extração de medidas quantitativas de formas do relevo.
Movimentos de Massa - movimentação de uma grande quantidade de sedimentos ou solos.
Nível de Base - nível altimétrico a partir da qual se processa a erosão remontante em uma bacia
hidrográfica.
Off-sets - linhas de estacas demarcadoras da área de execução dos serviços.
ONG - Organização não-governamental. Expressão difundida a partir dos Estados Unidos para
designar grupos de ação independentes, sem vinculação com administração pública. Muito usado para
designar as associações ambientalistas, vem sofrendo críticas por parte de alguns setores do
movimento ambiental, pelo sentido muito amplo, aplicável a qualquer tipo de organização.
Ozônio - gás formado pelo oxigênio na atmosfera; protege a superfície da Terra da radiação
ultravioleta emitida pelo sol. Formado a grande altitude (cerca de 25 km da superfície terrestre) o gás
ozônio é um escudo protetor à penetração da radiação ultravioleta que, se atingir em grandes doses,
é muito prejudicial aos seres vivos. A exposição direta as radiações ultravioletas tem provocado a
morte de enormes quantidades de seres do plâncton do Pólo Sul e afetado toda a vida animal da
região. São dois os problemas associados a camada de ozônio: a depressão da camada, isto é, a
redução de sua espessura, diminuindo seu poder de filtrar a luz solar, o que resulta no aumento da
intensidade da radiação ultravioleta em toda a terra; o buraco da camada de ozônio, que se forma
anualmente na primavera sobre a Antártida, permanecendo por dois ou três meses, provocado
provavelmente pela concentração de poluentes trazidos pelos ventos de grande circulação
atmosférica. Já foi comprovado que gases como o CFC (clorofuocarbono ou freon, propelene usados
em aerossóis compressores de geladeira e como borbulhante) atacam e destroem a camada de
ozônio.
Padrão de Drenagem - arranjo espacial dos cursos d’água influenciado pelo substrato (solo,
geologia e relevo).
Padrões ambientais - estabelecem o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental
para parâmetros de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou
grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um
determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de
quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os
padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões de
emissão de poluentes.
Parâmetros - significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe
confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou quantidade que caracteriza ou descreve uma
população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa quantificável do valor de um
atributo de um componente do sistema.
Parcelamento do solo - qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo
ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica.
Particulados - partículas sólidas ou líquidas finamente divididas no ar ou em uma fonte de emissão.
Incluem poeiras, fumos, nevoeiros, aspersão e cerração.
251
Pavimento - conjunto de camadas executadas acima do subleito sobre as quais trafegam os
veículos.
Peculiaridades ambientais - a expressão envolve os sistemas ambientais, alterados ou não,
destacando os componentes bióticos e abióticos, seus fatores, seus processos naturais, seus atributos
(qualidade, valor sociocultural), os patrimônios culturais, cênicos, da biodiversidade que se destacam
pela raridade, potencialidade ou fragilidade. Envolvem também a tipologia e a qualificação dos
recursos naturais.
Pediplano - área plana ou suavemente ondulada recoberta por pedimento. A origem dos pediplanos
está ligada a climas semi-áridos sendo comum encontrarem-se relevos residuais (inselbergs)
difundidos no seu interior.
Plano de manejo - projeto que orienta o uso dos recursos naturais de uma área natural protegida,
dentro de prática conservacionista, respeitando sua capacidade de regeneração, de modo a não
alterar sua característica; o plano de manejo pode determinar a intangibilidade de áreas
representativas de um ecossistema.
Plataforma - faixa da rodovia que inclui pista de rolamento e acostamento.
Pluviometria - medida de precipitação pluvial em geral expressa em mm.
Poluente - genericamente, qualquer fator que tenha efeito danoso aos seres vivos ou a seu meio.
Poluição - degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às
atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou
sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
Poluidor - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou
indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Pontão - denominação regional para relevo residual de forma arredondada.
Ponte - é uma estrutura, geralmente com um vão de 5 m ou mais para permitir a transposição de um
curso d’água, ferrovia ou outra obstrução, seja ela natural ou artificial. Uma ponte é constituída de
encontros, tabuleiro e, às vezes, por muros de contenção e pilares.
Preservação - conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam a proteção a longo prazo
das espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a
simplificação dos sistemas naturais.
Preservacionismo - conjunto de idéias e de atitudes em favor da proteção rigorosa de determinadas
áreas e recursos naturais, consideradas de grande valor como patrimônio ecológico. É diferente do
conservacionismo, porque não admite qualquer intervenção humana no local protegido.
Programa - um conjunto de atividades, projetos ou serviços dirigidos à realização de objetivos
específicos, geralmente similares ou relacionados.
Qualidade ambiental - estado do solo, da água, do ar e dos ecossistemas em relação aos efeitos da
ação humana numa determinada área ou região. Objetivamente, mede-se a qualidade de alguns dos
componentes de um sistema ambiental, ou mesmo subjetivamente em relação a determinados
atributos como a beleza da paisagem, o conforto, o bem-estar.
Qualidade da água - características químicas, físicas e biológicas relacionadas com o seu uso para
um determinado fim.
Queimada - prática agrícola rudimentar, proibida pelo Código Florestal, que consiste na queima da
vegetação natural com o fim de preparar o terreno para utilização agrícola.
Raster (varredura) - estrutura de representação de dados onde as informações estão vinculadas a
uma matriz de células (pixels).
252
Ravinas - tipo de sulco mais aprofundado e que não atingiu o lençol freático.
Recurso natural - qualquer elemento, matéria e energia que não tenha sofrido processo de
transformação, que seja usado diretamente para assegurar necessidades fisiológicas, socioeconômicas
ou culturais. Um recurso renovável pode se auto-renovar ou ser renovado a um ritmo constante,
porque se recicla rapidamente, ou porque está vivo e pode propagar-se ou ser propagado. Um
recurso não-renovável, é aquele cujo consumo envolve necessariamente seu esgotamento, pois não
tem mecanismos físico-químicos ou biológicos de geração, regeneração ou de propagação.
Recursos - reservas mais outros depósitos de materiais úteis do planeta que podem, eventualmente,
se tornar disponíveis.
Recursos ambientais - a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o
mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Reflorestamento - reposição da floresta derrubada anteriormente, com espécies nativas e exóticas,
restauração da cobertura vegetal arbórea de uma área desflorestada, utilizando várias espécies e
visando fins ecológicos. O plantio de monocultura com espécies exóticas ou nativas deve ser
entendido como atividade agrícola ou de cultivo (silvicultura).
Refúgio - área protegida, visando a proteção da biota.
Região - porção de território contínua e homogênea em relação a determinados critérios pelos quais
se distingue das regiões vizinhas. As regiões têm seus limites estabelecidos pela coerência e
homogeneidade de determinados fatores, enquanto uma área tem limites arbitrados de acordo com
as conveniências.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - declaração escrita que estuda e explora os possíveis
impactos associados com um determinado projeto que pode afetar o ambiente. O relatório é exigido
pela legislação ambiental vigente no país.
Reserva Legal - área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de
preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e
reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de
fauna e flora nativas.
Rodovia não-pavimentada - num contexto geral, é uma rodovia revestida com solo ou material
granular.
Rodovia pavimentada - num contexto geral, é uma rodovia com revestimento betuminoso.
Sistema Ambiental ou do Meio Ambiente - é parte de um sistema mais complexo e deve ser visto
como uma estrutura global, complexa e organizada, um todo composto de diversas partes entrosadas,
relacionadas e interagindo entre si.
Sistemas de Informações Geográficas - Sistema baseado em computador composto de hardware,
software, dados e procedimentos, construído para permitir a captura, gerenciamento, análise,
manipulação, modelamento e exibição de dados referenciados geograficamente para solucionar,
planejar, gerenciar problemas.
Sítio Arqueológico - local que apresenta vestígios relacionados a estruturas de ocupação humana,
que podem ser de diferentes naturezas (aldeias, cemitérios, acampamentos, etc.)
Talude - superfície inclinada oriunda de escavação no solo ou aterro.
Talvegue - linha que une os pontos mais baixos de um vale ou posição do trecho do rio em que as
profundidades são maiores.
Troposfera - Compartimento da atmosfera terrestre situado junto a superfície, estendendo-se até
aproximadamente 15 km de altitude.
Unidade de conservação - áreas naturais protegidas: a resolução de conservação nº 011 do
CONAMA de 03/12/87, declara como Unidade de Conservação as seguintes categorias: estações
ecológicas, reservas ecológicas, áreas de proteção ambiental (especialmente nas zonas de vida
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silvestre e os corredores ecológicos), florestas nacionais, estaduais e municipais, monumentos
florestais e áreas de relevante interesse ecológico.
Unidade de preservação - áreas naturais protegidas: a resolução de conservação nº 011 do
CONAMA de 03/12/87, declara como Unidade de Preservação as seguintes categorias de Sítios
Ecológicos de Relevância Cultural, criadas pelo poder público: estações ecológicas, reservas
ecológicas, áreas de proteção ambiental (especialmente nas zonas de vida silvestre e os corredores
ecológicos), parques nacionais, estaduais e municipais, monumentos florestais e áreas de relevante
interesse ecológico.
Usina de asfalto - equipamento mecânico projetado para dosar e misturar agregados minerais e
ligantes betuminosos para produzir pré-misturados.
Uso do solo - é definido como o resultado de toda ação humana, envolvendo qualquer parte ou
conjunto do território, que implique na realização ou implantação de atividades e empreendimentos.
Também pode ser caracterizado como um processo complexo envolvendo a implantação de um plano
do uso do solo que aborde assuntos de uso da terra, metas e objetivos, sumário dos dados obtidos e
análise dos mesmos, mapa de classificação dos usos da terra, relatório descrevendo e indicando
desenvolvimentos apropriados em áreas de especial preocupação ambiental.
Vale - área constituída pelo talvegue, leitos (menor e maior) e limitada por vertentes que convergem.
Vertente - planos de declives variados que divergem a partir dos interflúvios, enquadrando o vale.
Vetorial - estrutura de representação de dados baseada em coordenadas bastante usada em
mapeamento. Cada elemento é representado uma lista de coordenadas x,y podendo ainda inserir-se
um atributo z.
Vetorização - processo de digitalização onde o produto final é um arquivo digital vetorial.
Zona de Transição - áreas de contato entre dois ou mais biomas.
Zona Equatorial - do ponto de vista físico-geográfico, é a porção terrestre situada entre 5º de
latitude sul e norte. Climatologicamente é a porção onde se inserem os climas equatoriais.
Zona Tampão - faixa limítrofe a uma área protegida; faixa de transição entre a área protegida e as
zonas de uso controlado para reduzir o impacto da atividade humana sobre a área protegida.
Zona Tropical - do ponto de vista físico-geográfico, é a porção terrestre situada entre os trópicos
(aproximadamente 23º27’ de latitude sul e norte). Climatologicamente é a porção onde ocorrem os
climas tropicais. É aceita também a porção terrestre entre 30º de latitude sul e norte.
Zoneamento ambiental - trata-se da integração harmônica de um conjunto de zonas ambientais
com seu respectivo corpo normativo. Possui objetivos de manejo e normas específicas, com o
propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade possam
ser alcançados. É instrumento normativo do Plano de Gestão Ambiental, tendo como pressuposto um
cenário formulado a partir de peculiaridades ambientais diante dos processos sociais, culturais,
econômicos e políticos vigentes e prognosticados para uma determinada área de estudo e sua região.
Zoneamento econômico-ecológico - recurso do planejamento para disciplinar o uso e ocupação
humana de uma área ou região, de acordo com a capacidade de suporte; zoneamento agroecológico;
variação para áreas agrícolas; base técnica para o ordenamento territorial.
254
15 EQUIPE TÉCNICA
Equipe
Coordenação Geral
Coordenação
Institucional
Coordenação
Técnica
Descrição do
Projeto
Coordenação Meio Físico
Equipe Meio Físico
Coordenação Meio Biótico
Equipe Meio
Biótico
Coordenação Meio Antrópico
Equipe Meio
Antrópico
Antrópico Arqueologia
Sensoriamento
Remoto
Nome
Percival Ignácio de Souza
Sandra Sonntag
Profissão
Engº Civil
Engª Civil
Nº Registro
2.225 CREA-RS
69.715 CREA-RS
Willi Bruschi Junior
Biólogo (Dr.)
08.459-03 CRBio
23.370
Cíntia Letícia Sallet
Engª Civil
130912 CREA-RS
904.866
Rodrigo Pereira Oliveira
Geólogo (Esp.)
108.040 CREA-RS
904.798
Eduardo Balestrin Espartel
Leonardo da Silva Cotrim
Rodrigo Pereira de Oliveira
Ronaldo Godolphim Plá
Cristiane Gomes Barreto
Eng. Civil
Geógrafo
Geólogo
Geógrafo
Bióloga (Ms.)
087276 CREA-RS
131.138 CREA-RS
108.040 CREA-RS
137135 CREA-RS
30340/04-D CRBio
3.684.103
200.412
904.798
904.882
34.432
Clarisse Touguinha Guerreiro
Bióloga
58.533-03P CRBio
1.013.928
Clayton Andreoni Batista
57789/04-D CRBio
2.213.341
Denise Barbosa Silva
Carlos Alexandre Xavier de
Azevedo
Grazziele Rodrigues
Sergei Studart Quintas Filho
Thiago Oliveira Barros
José Francisco Pezzi da Silva
Eduardo Antonio Audibert
57789/04-D
CRBio (Ms.)
Bióloga (Ms.)
Médico
veterinário
Bióloga
Biólogo
Biólogo
Biólogo (Dr.)
Sociólogo (Dr.)
44355/04-D CRBio
0192/Z CRMV-DF
3.703.846
2.445.068
57204/04-D CRBio
57170/04-D CRBio
57386/04-D CRBio
09794-03 CRBio
DRT/RS 709
3.721.014
2.683.330
2.350.393
443.439
20.511
Ronaldo Godolphim Plá
Geógrafo
137.135 CREA-RS
Jana Alexandra Oliveira da Silva
Sumire da Silva Hinata
Socióloga
Acad. de
Geografia
Arqueólogo
Everson Paulo Fogolari
Carla Moreira Melo
Daniel Duarte das Neves
Ricardo Gazola Hellmann
Rodrigo Wienskoski Araujo
Equipe de Apoio
Ronaldo Godolphim Plá
Bruna Serafini Paiva
Leonardo Rodrigues Moreira
Sumire da Silva Hinata
Eddeivid Santos
RIMA
Catarina Chien Ming Mao
Acad. de
Geografia
Geógrafo
Acad. de
Geografia
Acad. de
Geografia
Geógrafo
Acad. de Eng.
Ambiental
Acad. de Eng.
Ambiental
Acad. de
Geografia
Acad. de
Biologia
Arquiteta
255
CTF IBAMA
192.768
255.243
904.882
-
2.934.379
2.753.398
-
574.843
160.401 CREA-RS
3.630.997
146.202 CREA-RS
-
1.762.048
3.630.752
-
3.630.912
137.135 CREA-RS
-
904.882
3.630.552
-
2.753.398
19.135 CREA-RS
294.809
16 ANEXOS
A seguir são apresentados os seguintes documentos anexos:
ANEXO 01: SOLOS - Descrições Morfológicas e Resultados Analíticos dos Perfis
ANEXO 02: SOLOS - Localização dos Pontos Extras Observados
ANEXO 03: GEOLOGIA - Cadastro de Jazidas
ANEXO 04: RECURSOS HÍDRICOS - Análises Laboratoriais de Qualidade das Águas
ANEXO 05: ICTIOFAUNA - Ficha de Campo
ANEXO 06: SOCIOECONOMIA - Atas Reuniões RESEX-CA
ANEXO 07: SOCIOECONOMIA - Ofícios FUNAI/SETRAP
ANEXO 08: SOCIOECONOMIA - Instrumentos de Coleta de Dados
ANEXO 09: SOCIOECONOMIA - Mapa de Uso e Cobertura Atual da Terra
ANEXO 10: CARTOGRAFIA E SIG - Metodologia
257