15
1 INTRODUÇÃO
Em 2014, o Brasil sediará mais uma vez uma Copa do Mundo de Futebol e,
consequentemente, estará recebendo um grande número de visitantes de outros países, de
outras culturas, de outras línguas e de diferentes hábitos e comportamentos.
Minas Gerais, e em especial Belo Horizonte, foi escolhida como sede de uma
das chaves da Copa do Mundo e, recentemente, também foi selecionada como sede da Copa
das Confederações, evento que serve de preparativo, antecede a Copa do Mundo e que será
realizado no Brasil no ano de 2013.
A mobilidade urbana e o trânsito têm recebido tratamento de destaque pelos
governos nos últimos anos e, agora, em especial, em virtude da realização desses dois mega
eventos no Brasil, no ano de 2013 e 2014, respectivamente.
Os deslocamentos a serem feitos, através dos vários meios de transporte, sejam
eles coletivos ou individuais, as escoltas de autoridades e delegações demandam
planejamentos específicos e requerem atenção especial dos órgãos de segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, definiu
policiamento ostensivo de trânsito como sendo a função exercida pelas Polícias Militares com
o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir
obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e
evitando acidentes. Também foi conceituado trânsito pela mesma lei como sendo a
movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Já a
mobilidade urbana traduz-se nos deslocamentos necessários que as pessoas precisam fazer
diariamente pelos mais variados motivos e com a utilização dos diversos modos de transporte.
Neste contexto, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está intimamente
inserida por ser a força pública estadual sobre a qual recai a responsabilidade operativa em
garantir e manutenir a segura e perene fluidez do tráfego nas vias, bem como a execução do
acompanhamento de delegações e autoridades participantes e que estiverem presentes a este
evento e aos dele decorrentes.
16
A Copa do Mundo é um evento singular, que abrange em sua atmosfera a
geração de milhares de empregos diretos e indiretos, entrada de divisas, melhoria da
infraestrutura das cidades e, principalmente, divulgação do Estado e do País para o resto do
mundo.
Os congestionamentos de trânsito podem se tornar o retrato mais frequente se
houver falha no planejamento, deixando marcas indeléveis, e a mobilidade urbana, em suas
diversas variáveis, pode ficar comprometida, maculando inegavelmente o nome do Estado de
Minas Gerais e da Polícia Militar.
A necessidade de intervenções pontuais pelo policiamento ostensivo de trânsito
conjugada com outros órgãos, seja no controle do tráfego, na sustentação de sua fluidez, na
fiscalização de veículos e condutores, na manutenção de reservas de áreas em vias urbanas e
em pontos estratégicos, além da execução de escoltas, assume papel fundamental e relevante
para o bom andamento dos eventos e para a segurança de seus participantes.
Há a necessidade de se promover uma articulação de transporte, trânsito e
acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático a todos os espaços de
forma segura.
Imperioso se torna estabelecer um programa de mobilidade urbana que
promova e priorize o transporte coletivo, integrando-o aos meios não motorizados (pedestres e
ciclistas) e às demais modalidades de transportes, implantando, assim, o conceito de
acessibilidade universal, para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou
restrição de locomoção.
As pessoas precisam se deslocar para estudar, trabalhar, viajar, fazer compras e
se divertir e possuem cada vez mais a necessidade de estar em movimento com segurança.
Hoje em dia, não se pode pensar em desenvolvimento econômico e social sem transporte.
Dessa forma, a Polícia Militar deve adotar medidas contundentes e efetivas
relacionadas ao policiamento ostensivo de trânsito, imprescindíveis à realização da Copa das
Confederações em 2013 e principalmente para a Copa do Mundo de 2014 na capital mineira.
17
O tema desta pesquisa é O Policiamento Ostensivo de Trânsito e a Mobilidade
Urbana durante a Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte.
O objetivo geral deste trabalho consiste em identificar os elementos que
permitam compreender os desafios para o emprego do policiamento ostensivo de trânsito em
Belo Horizonte na Copa do Mundo de 2014 com foco na mobilidade urbana.
Como objetivos específicos, pretende-se:
a) Conhecer os princípios básicos da mobilidade urbana e seu relacionamento
com o policiamento ostensivo de trânsito, bem como, as normas chanceladas pela Federação
Internacional das Associações de Futebol (FIFA) que tratam da realização da Copa do Mundo
de Futebol;
b) Levantar informações sobre as Copas do Mundo de Futebol realizadas na
Alemanha, em 2006, e na África do Sul, em 2010, principalmente as questões relacionadas ao
trânsito e à mobilidade urbana, e que podem vir a ocorrer em Belo Horizonte durante a
realização deste evento em 2014;
c) Verificar a viabilidade de atuação integrada entre os diversos órgãos
responsáveis pelo trânsito de Belo Horizonte.
A pergunta que norteou este trabalho de pesquisa foi no sentido de investigar
se: tendo-se em vista a manutenção da mobilidade urbana em Belo Horizonte, quais
pressupostos básicos devem ser levados em consideração para o planejamento do
policiamento ostensivo de trânsito durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
Quanto aos objetivos propostos, esta pesquisa caracteriza-se como exploratória,
de natureza qualitativa, por buscar analisar as informações obtidas por meio de pesquisa de
campo, entrevistas ao público alvo e por explorar a análise de seu conteúdo, procurando
compreender o fenômeno, ou sobre ele obter novas ideias e percepções, através da
observação, na busca de novos enfoques e abordagens, uma vez que não existe indicação
sistematizada e clara de bibliografia sobre o objeto estudado, segundo o modelo conceitual
18
operativo, como bibliográfica, à medida que se buscou pesquisar variados posicionamentos de
autores de planejamento, planejamento estratégico, qualidade total e sobre a mobilidade
urbana, e documental, ao buscar dados na legislação e cabedal normativo, mormente no
âmbito da Polícia Militar e da FIFA.
Este trabalho foi dividido em 9 (nove) seções para melhor compreensão do
objeto de estudo, inclusive, considerando esta introdução.
A segunda seção apresenta a fundamentação teórica da pesquisa, através da
explanação das teorias do planejamento e do método PDCA de melhoria contínua.
A terceira seção conceitua e caracteriza a mobilidade urbana no contexto do
estudo.
Na quarta seção são elencadas as competências da Polícia Militar e dos órgãos
municipais de trânsito da capital mineira.
A quinta seção faz uma abordagem sobre a participação do Brasil nas copas do
mundo, tece considerações sobre Belo Horizonte como cidade sede, discorre sobre o Estatuto
do Torcedor e sobre o caderno de atribuições da FIFA.
Na sexta seção são tratados os assuntos referentes às Copas do Mundo de 2006
e 2010, ocorridas, respectivamente, na Alemanha e na África do Sul, seus impactos,
investimentos e resultados obtidos.
Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa são apresentados na
sétima seção.
Na oitava seção são analisados e interpretados os dados obtidos através da
pesquisa de campo.
Por sua vez, na nona e última seção desenvolveram-se a conclusão e as
sugestões decorrentes do trabalho.
19
2 TEORIA DO PLANEJAMENTO
Considerando a complexidade que se vislumbra de uma atuação efetiva do
policiamento ostensivo de trânsito, executado pela Polícia Militar, torna-se necessário, nesta
pesquisa, o estudo de teorias contemporâneas que abordam a questão do planejamento
estratégico e da qualidade total como mais uma ferramenta de gestão, com vistas a evitar
improvisações nesse evento internacional de tamanha magnitude a ser realizado na capital
mineira.
Portanto, para o desenvolvimento desta pesquisa, estudou-se a teoria do
planejamento como forma de embasar e explicar, através da ciência, os procedimentos
elementares para a consecução deste trabalho.
2.1 Conceituação de planejamento
Para melhor compreender as exposições teóricas, tem-se como preocupação a
conceituação dada para o que seja planejamento.
Segundo Chiavenato (2001, p. 221), “o planejamento é a função administrativa
que determina antecipadamente quais são os objetivos que devem ser atingidos e como se
deve fazer para alcançá-los.”
Oliveira (2007, p. 4), por sua vez, conceitua “planejamento como sendo um
processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais
eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.”
Merece destaque a definição consignada pelo professor Francisco de Souza
Brasil1: “Planejamento é a seleção dos meios mais eficazes – estratégia – para obtenção dos
fins – política – programados.”
1
Francisco de Souza Brasil – Educação e Desenvolvimento, Carta Mensal da Confederação Nacional
do Comércio nº 254, maio de 1976, Rio de Janeiro.
20
Desta forma, ressalta-se que planejar é pensar antecipadamente em objetivos e
ações, devendo os atos administrativos serem baseados em algum método, plano ou lógica, e
não em palpites.
Planejar é estabelecer ,no present,e as ações que serão executadas no futuro,
para o atingimento de determinado objetivo.
Para Sanches (2004, apud Lisboa, 2010, p. 24) planejamento é:
Ato ou efeito de planejar. Processo estruturado no sentido de
coordenar o exercício de opções (definição de objetivos, ações e
meios a mobilizar para a realização de um objetivo) com vista à
tomada de decisões que maximizem – em termos de eficiência,
eficácia efetividade – o emprego de recursos escassos e que ordenem
os processos de execução.
Sua etapa básica – e provavelmente a mais importante – é a de
diagnóstico dos problemas e pontos de estrangulamento. A partir
dessa são fixadas as prioridades de intervenção e os objetivos a serem
atingidos, ou os resultados concretos a serem atingidos. Tais objetivos,
por sua vez, costumam ser desdobrados em metas setoriais, de modo a
propiciar bases para que a estruturação das programações nos
orçamentos se dê em consonância com as mudanças na realidade.
Ainda, para Oliveira (2007, p. 5), “planejamento pode ser definido como o
desenvolvimento de processos, técnicas e atitudes administrativas as quais proporcionam uma
situação viável de avaliar as complicações da tomada de decisão no futuro, de modo mais
rápido, coerente, eficiente e eficaz.”
Nesse sentido, pode-se dizer que planejar é um processo complexo, contínuo,
composto de várias fases. Deve ser flexível e susceptível a mudanças devido a influências
externas e a novas informações surgidas durante o processo.
Steiner (1969, apud OLIVEIRA, 2007, p. 3) estabelece cinco dimensões do
planejamento, cujos aspectos básicos permitem visualizar a amplitude do assunto.
A primeira dimensão do planejamento corresponde ao assunto abordado, que
pode ser produção, pesquisa, novos produtos, finanças, “marketing”,
instalações, recursos humanos, etc.;
21
Outra dimensão corresponde aos elementos do planejamento, entre os quais
podem ser citados propósitos, objetivos, estratégias, políticas, programas,
orçamentos, normas e procedimentos, entre outros;
Uma terceira dimensão corresponde à dimensão de tempo do planejamento,
que pode ser, por exemplo, de longo, médio ou curto prazo;
Outra dimensão corresponde às Unidades organizacionais o planejamento é
elaborado e, nesse caso, pode-se ter planejamento corporativo, de Unidades
estratégicas de negócios, de subsidiárias, de grupos funcionais, de divisões,
de departamentos, de produtos, etc.;
Uma quinta dimensão corresponde às características do planejamento que
podem ser representadas por complexidade ou simplicidade, qualidade ou
quantidade; planejamento estratégico ou tático, confidencial ou público,
formal ou informal, econômico ou caro.
Nesse sentido, o planejamento se constitui em uma função gerencial relevante
em que a Polícia Militar de Minas Gerais se projeta para o futuro, com uma programação na
qual objetivos são definidos, estratégias são estabelecidas e recursos são alocados, para sua
implementação (TAVARES, 2000, p. 146).
Corroborando com essa afirmativa, Tavares (2000, p. 41) enfatiza que “a
improvisação não pode ser um recurso mais potente do que o planejamento, pois planejar é o
conjunto previamente ordenado de ações com o fim de se alcançarem posições futuras
desejadas.”
Nesse caso, tornam-se necessários o envolvimento de pessoas, a alocação de
recursos e procedimentos de coordenação, controle e avaliação para estimar a efetividade das
ações em relação ao que foi estabelecido (TAVARES, 2000, p. 146).
De forma resumida, percebe-se que a prática sistemática do planejamento tende
a reduzir a incerteza envolvida no processo decisório e, consequentemente, aumentar a
possibilidade de alcançar os objetivos, desafios e metas estabelecidos para a empresa,
obviamente, alinhados conforme a capacidade de recursos (humanos, orçamentários,
tecnológicos) de cada organização (OLIVEIRA, 2007).
22
2.2 Princípios do planejamento
Segundo Oliveira (2007, p.7), o planejamento dentro de uma empresa deve
respeitar alguns princípios para que os resultados esperados sejam alcançados. Ele separa
esses princípios em gerais e específicos.
2.2.1 Princípios gerais do planejamento
Segundo Oliveira (2007, p.7), são quatro os princípios gerais para os quais o
executivo deve estar atento:
a) O princípio da contribuição dos objetivos, onde o planejamento deve
sempre visar aos objetivos da empresa. No processo de planejamento,
devem-se hierarquizar os objetivos estabelecidos e procurar alcançá-los
em sua totalidade, tendo em vista a interligação entre eles.
b) O princípio da precedência do planejamento, correspondendo a uma
função administrativa que vem antes das outras (organização, direção e
controle).
Na realidade, é difícil separar e sequenciar as funções administrativas, mas
pode-se considerar que, de maneira geral, o planejamento do que e como vai
ser feito, aparece na ponta do processo administrativo. Como consequência,
o planejamento assume uma situação de maior importância no processo
administrativo.
c) O princípio da maior influência e abrangência, pois o planejamento pode
provocar uma série de modificações nas características e atividades da
empresa.
PLANEJAMENTO
Provoca modificações em
Pessoas
Tecnologia
Sistemas
FIGURA 1 – Modificações provocadas pelo planejamento.
Fonte: OLIVEIRA, 2007, p.7.
23
As modificações provocadas nas pessoas podem corresponder à necessidade
de treinamento, substituição, transferências, funções, avaliação, etc.; na
tecnologia pode ser apresentada pela evolução dos conhecimentos, pelas
novas maneiras de fazer os trabalhos e nos sistemas podem ocorrer
alterações nas responsabilidades estabelecidas, nos níveis de autoridade,
descentralização, comunicações, procedimentos, instruções.
d) O princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade.
Ainda, conforme Oliveira (2007), o planejamento deve procurar maximizar os
resultados e minimizar deficiências. Através desses aspectos, o planejamento procura
proporcionar à empresa uma situação de eficiência, eficácia e efetividade, sendo que:
Eficiência é:
- fazer as coisas de maneira adequada;
- resolver problemas;
- salvaguardar os recursos aplicados;
- cumprir seu dever; e
- reduzir os custos.
Eficácia é:
- fazer as coisas certas;
- produzir alternativas criativas;
- maximizar a utilização de recursos;
- obter resultados; e
- aumentar o lucro.
Efetividade é:
- manter-se no mercado;
- apresentar resultados
permanentemente.
globais positivos
ao
longo
do
tempo
Enfatizando esses aspectos, também a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sendo
esses os princípios reguladores da Administração Pública. (BRASIL, 1988)
De acordo com a Diretriz nº 3.02.01/2009-CG, que regula procedimentos e
orientações para execução com qualidade das operações na PMMG, a eficiência, eficácia e
efetividade são assim definidos:
Eficiência – A eficiência diz respeito a como fazer e está relacionada às
ações a serem realizadas. Esta relacionada ao uso racional dos recursos para
se atingir os resultados.
24
Eficácia – A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os
objetivos pretendidos. É a realização daquilo que foi proposto, estabelecido
como meta.
Efetividade – [...] No caso da Polícia Militar, é a percepção da sociedade
sobre a atividade policial e está relacionada ao atendimento feito pelo
policial às pessoas, ou seja, a atenção dada ao cidadão, nas diversas
intervenções preventivas e repressivas desencadeadas. (MINAS GERAIS,
2009, p.9)
Sendo assim, pode-se afirmar que é através desse processo que se planejam as
ações a serem realizadas, objetivando atingir uma meta definida, com resultados efetivos, ou
seja, a efetividade é realizar a coisa certa para transformar a situação existente. É a capacidade
de produzir um efeito.
2.2.2 Princípios específicos do planejamento
Com base na atitude e visão interativa diante do planejamento, são
apresentados por Oliveira (2007), os quatro princípios de planejamento, que podem ser
considerados específicos:
a) Planejamento participativo: onde o principal benefício do planejamento
não é seu resultado final, ou seja, o plano, mas o processo desenvolvido;
b) Planejamento coordenado: onde todos os aspectos envolvidos devem
ser projetados de forma que atuem interdependentemente, pois nenhuma
parte ou aspecto de uma empresa pode ser planejado eficientemente, se o
for de maneira independente de qualquer outra parte ou aspecto da
empresa;
c) Planejamento integrado: os vários escalões de uma empresa – de porte
médio ou grande – devem ter seus planejamentos integrados;
d) Planejamento permanente: essa condição é exigida pela própria
turbulência do ambiente empresarial, pois nenhum plano mantém seu
valor e utilidade com o tempo.
Segundo Chiavenato (2007), as organizações não trabalham na base da
improvisação. Assim, planejar é definir os objetivos e escolher antecipadamente o melhor
curso de ação para alcançá-los. O planejamento define aonde se pretende chegar, o que deve
ser feito, quando, como e em que sequência.
25
Futuro
Presente
Onde
estamos
agora
Situação
atual
Planejamento
Onde
pretendemos
Chegar
Planos
Objetivos
pretendidos
FIGURA 2 – As premissas do planejamento.
Fonte: CHIAVENATO, 2001, p. 221.
Para a construção de planos, tomando-se por base o processo de planejamento,
a prospecção de cenários torna-se fundamental para o estabelecimento da estratégia.
Por sua vez, Chiavenato (2001, p.236) define plano como:
O plano é produto do planejamento e constitui o evento intermediário entre o
processo de planejamento e o processo de implementação do planejamento.
Um plano é um curso predeterminado de ação sobre um período especificado
de tempo, que representa uma resposta a uma antecipação ao tempo, a fim de
alcançar um objetivo formulado.
São os planos que organizam e formalizam a estratégia para se alcançar os
objetivos propostos, devendo estes, serem implementados e executados pelos níveis tático e
operacional.
2.3 Definição de estratégia
Para Chiavenato (2001, p. 177), “estratégia significa literalmente, a arte do
general, derivando-se da palavra grega strategos, que significa, estritamente, general.
Estratégia, na Grécia antiga, significava aquilo que o general fez.”
26
Estratégia é definida por Oliveira (2007, p. 177 e 181) como sendo:
Estratégia é definida como um caminho, ou maneira, ou ação formulada e
adequada para alcançar, preferencialmente de maneira diferenciada, as
metas, os desafios e os objetivos estabelecidos, no melhor posicionamento
da empresa perante seu ambiente. A finalidade das estratégias é estabelecer
quais serão os caminhos, os cursos, os programas de ação que devem ser
seguidos para serem alcançados os objetivos, metas e desafios estabelecidos.
A estratégia é definida no nível institucional mais elevado da empresa, em
função do comportamento e dos destinos que esta pretende seguir em relação ao ambiente de
tarefa onde se encontra. “O nível institucional define os objetivos da empresa e, para atingilos, escolhe a estratégia, ou estratégias, mais adequada em função da análise ambiental, da
análise organizacional e das alternativas estratégicas mais indicadas para o contexto.”
(CHIAVENATO, 1982, p. 161)
OBJETIVO
Estratégia
Avaliação dos
resultados
Recursos
necessários
Direção das
operações
Tecnologias
necessárias
Estrutura
Organizacional
adequada
FIGURA 3 - Modelo de avaliação da estratégia empresarial
Fonte: CHIAVENATO, 1982, p. 161.
Assim, conclui-se que, após a definição da estratégia, esta deverá ser
desdobrada em planos específicos que deverão ser desenvolvidos e executados pelo nível
tático e operacional de forma que os objetivos/metas sejam alcançados.
27
2.4 Níveis de planejamento
Conhecidos os conceitos de planejamento e de estratégia, Chiavenato (2001, p.
225) define três níveis distintos de planejamento de uma organização, a saber:
QUADRO 1
Os três níveis de planejamento
Planejamento
Estratégico
Tático
Operacional
Extensão de
tempo
Conteúdo
Genérico,
sintético e
abrangente
Menos
genérico e
mais detalhado
Detalhado,
específico e
analítico
Longo prazo
Médio prazo
Curto prazo
Foco
Amplitude
Eficácia
Macroorientado:
aborda a empresa
como uma totalidade
Coordenação
interna
aborda cada unidade
da empresa
separadamente
Eficência
Microorientado:
aborda apenas cada
tarefa ou operação
Fonte: CHIAVENATO, 2001, p. 225.
Para Oliveira (2007, p. 4), “o planejamento estratégico corresponde ao
estabelecimento de um conjunto de providências a serem tomadas pelo executivo, para a
situação em que o futuro tende a ser diferente do passado e também pressupõe a necessidade
de um processo decisório que ocorrerá antes, durante e depois de sua elaboração e
implementação pela empresa.”
Ainda, segundo o autor, o planejamento é um processo que começa com
objetivos e define planos para alcançá-los. E, por sua vez, os objetivos são os resultados
futuros que se pretende atingir. São alvos escolhidos que se almeja alcançar em certo espaço
de tempo, aplicando-se determinados recursos disponíveis ou possíveis. Conceitualmente,
objetivos são resultados previamente estabelecidos, que devem ser atingidos em um certo
período de tempo.
Oliveira (2007, p. 17) define “planejamento estratégico como um processo
administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor
direção a ser seguida.”
28
A pirâmide organizacional abaixo relaciona os tipos de planejamento aos níveis
de decisão, de forma genérica.
ESTRATÉGICO
TÁTICO
OPERACIONAL
FIGURA 4 – Níveis de decisão e tipos de planejamento.
Fonte: OLIVEIRA, 2007, p. 15.
Enfim, Oliveira (2007) conceitua os três tipos de planejamento da seguinte
forma:
a) Planejamento estratégico – é o processo administrativo que proporciona
sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser
seguida pela empresa, visando ao otimizado grau de interação com os
fatores externos – não controláveis – e atuando de forma inovadora e
diferenciada.
b) Planejamento tático – é a metodologia administrativa que tem por
finalidade otimizar determinada área de resultado e não a empresa como
um todo. Portanto, trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias
e políticas estabelecida
29
os resultados finais esperados;
os prazos estabelecidos; e
os responsáveis por sua execução e implantação.
O planejamento operacional é, normalmente, elaborado pelos níveis
organizacionais inferiores, com foco básico nas atividades do dia-a-dia da
empresa.
Também, a Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DEGEOp),
(MINAS GERAIS, 2010, p. 30-31) descreve que:
O planejamento estratégico pode focalizar a estabilidade no sentido de
assegurar a continuidade do comportamento atual em um ambiente
previsível e estável.
[...] pode ainda focalizar as contingências no sentido de antecipar-se a
eventos que podem ocorrer no futuro e identificar as ações apropriadas para
quando eles eventualmente ocorrerem.
Esse último, chamado “Planejamento Prospectivo ou Ofensivo”, é o que
mais se adapta à realidade da Polícia Militar, por estar voltado para as
contingências e para o futuro da organização.
Diante deste cenário, percebe-se que o gestor da Polícia Militar deve
desenvolver sua gestão estratégica visando alcançar os melhores resultados na prestação do
serviço à comunidade, com o mínimo de custo, buscando o máximo de eficiência operacional.
A prestação de serviço público de qualidade é obrigação de todo órgão público
e uma exigência da sociedade, destinatária dos serviços públicos. Qualquer instituição, para
permanecer no mercado, tem que se fortalecer, procurando se adaptar às mudanças da
Administração Pública na busca da eficiência.
Nesse aspecto, o planejamento estratégico consiste em um instrumento
altamente valioso para a Organização Policial-Militar, pois direciona o caminho a ser seguido
e estabelece o ponto aonde se quer chegar, no tempo previamente estipulado. A utilização da
ferramenta de gestão planejamento estratégico promoverá: (FERNANDES, 2002, apud
PEREIRA, 2009, p. 52)
a) Redução das incertezas
A tomada de decisão pode ser definida como a seleção consciente de um
curso de ação dentre as alternativas disponíveis para obter um resultado
desejado. Sabe-se que quanto menor a incerteza melhor será a tomada de
decisão;
30
b) Resposta às mudanças do ambiente
Como sistemas abertos e vulneráveis às mudanças externas, as
Instituições
Políciais-Militares
fazem,
hoje,
os
seguintes
questionamentos: Quais são os reflexos para a organização do processo
de mudanças que se apresentam rápidas, profundas e imprevisíveis?
Como interpretá-las? Como monitorá-las? Como aplicá-las visando
garantir a eficiência?
c) Minimização do impacto das turbulências
Embora existam turbulências quase imprevisíveis tanto no ambiente
interno quanto no ambiente externo, com impactos nefastos à
Corporação, o Planejamento Estratégico tenta prever e antecipar as
possíveis ameaças, viabilizando alternativas para enfrentá-las. Tal
previsão é realizada através da projeção de cenários com base em
diagnósticos e prognósticos;
d) Melhoramento do conhecimento das condições e recursos da
organização
Um bom conhecimento das condições atuais da organização é
fundamental para que se possa estabelecer metas e objetivos, ou seja,
aonde se quer chegar num horizonte de tempo predeterminado;
e) Facilitação da integração das equipes de trabalho
O Planejamento Estratégico deve ser concebido de maneira totalmente
integrada, envolvendo todos os níveis verticalizados e horizontalizados da
organização;
f) Melhoramento da aplicação dos recursos
O Planejamento Estratégico estabelece metas compatíveis com as
condições da Organização e com a projeção de cenários. As decisões a
serem tomadas passam a ter mais consistência e clareza se os futuros
impactos forem bem analisados;
g) Promoção de uma melhor coordenação dos esforços
O próprio Planejamento Estratégico por si só deve ser elaborado e
implementado de maneira coordenada. Todas as fases devem ser
implementadas de forma que atuem interdependentemente, pois nenhuma
parte ou aspecto de uma organização pode ser planejado eficientemente se
o for de maneira independente de qualquer outra parte ou aspecto;
h) Difusão e garantia do cumprimento das Políticas e Filosofias
As Políticas consistem em um conjunto de regras ou enunciados que
orientam a tomada de decisões por áreas funcionais, enquanto as
Filosofias dizem respeito a crenças e valores no âmbito de toda a
organização.
i) Estabelecimento de direcionamento
Consiste numa das principais vantagens do Planejamento Estratégico para
as Organizações Políciais-Militares. Ao projetar cenários com base nas
análises ambientais internas e externas, o Planejamento Estratégico
estabelece objetivos, metas e estratégias, o que denota a projeção em que
patamar estará a Corporação no horizonte de tempo do Planejamento;
31
j) Fortalecimento da competência gerencial
Todos os membros da organização terão maior clareza dos compromissos
que deverão cumprir ao longo de um prazo específico, evitando
desconhecimento do futuro da instituição, mesmo que em médio prazo;
k) Aumento da eficiência
Definida como a relação existente entre os recursos alocados e os
resultados produzidos, a eficiência consiste em fator preponderante para a
aferição da administração dos recursos, bem como dos serviços prestados;
l) Melhoramento do desempenho organizacional
A disseminação das informações por toda a organização acerca das
potencialidades e fraquezas da organização, bem como das oportunidades
e ameaças, propiciará aos diversos níveis, o desenvolvimento de
procedimentos mais compatíveis com a realidade, evitando desgaste e
desperdício de recursos;
m) Melhoramento das relações interinstitucionais
A Polícia Militar se relaciona com uma grande quantidade de públicos
relevantes, público alvo ou Stakeholders, que interfere na sua vida
institucional. O cumprimento da missão e dos objetivos organizacionais
é, em grande parte, condicionado à sua capacidade de entender e de dar
respostas adequadas às características, objetivos e estratégias de atuação
desses públicos.
Desta forma, vê-se que o administrador público deve valer-se desses princípios
e aprimorar conhecimentos, colocando-os em prática em benefício da comunidade, para a
melhoria da qualidade de vida e do serviço prestado.
Portanto, os pressupostos teóricos desses autores representam uma base de
análise fértil para o estudo, fornecendo subsídios conceituais e técnicos necessários a um
planejamento minucioso e de qualidade, voltado para a adequada preparação da Polícia
Militar de Minas Gerais e o devido emprego do policiamento de trânsito durante a Copa do
Mundo de 2014.
2.5 Qualidade nos processos
A busca pela qualidade envolve todas as organizações e apresenta-se como
uma necessidade de aprimoramento para crescimento, melhoria contínua, atingimento de
metas e atuação participativa na sistematização de métodos para realização de tarefas.
32
Neste contexto, Colenghi (1997, p. 3) diz que Organização e Método (O&M) é,
e sempre foi, Qualidade Total (QT) e sugere chamá-los de Organização, Métodos/Qualidade
(O&M/Q) por ser mais abrangente e melhor retratar sua amplitude e atuação.
Dentre as diversas atribuições, potencialidades e contribuições que ela pode
oferecer às organizações, Colenghi (1997, p. 3 e 4), destaca, que a O&M/Q, é:
é sinônimo de racionalização administrativa e operacional;
faz da criatividade a mola propulsora para o desenvolvimento de suas
atividade;
está, permanentemente, envolvida nos processos de melhoria contínua;
é a luta contra o desperdício;
analisa os processos, visando simplificar os fluxos, os procedimentos e
todos os documentos envolvidos;
desenvolve suas atividades visando aumentar os níveis de
produtividade da empresa;
prega continuamente a mudança de paradgmas, tanto em nível pessoal
quanto empresarial;
é uma das ferramentas de trabalho mais eficazes para tornar as
empresas mais competitivas;
procura identificar as causas dos problemas organizacionais,
analisando-os e propondo-lhes soluções;
[...]
treinar os usuários, apresentando-lhes novas tecnologias;
participar na elaboração do planejamento estratégico da empresa;
é modernidade organizacional e sistêmica.
Para, o autor, o agente multiplicador da qualidade deve transmitir aos
funcionários o quanto é importante buscar a excelência dos produtos, dos serviços e do
atendimento que deve ser dispensado aos clientes internos e externos, como condição de
sobrevivência da empresa.
Em se tratando da qualidade nos processos, é fundamental para o trabalho um
levantamento de dados completo e perfeito, pois, um levantamento imperfeito, incompleto,
com dados inverídicos e inconsistentes, poderá gerar uma análise tecnicamente perfeita,
entretanto, com o resultado comprometido, pois, a nova sistemática operacional proposta
poderá ficar aquém do desejado, complicando em vez de solucionar a problemática existente.
Portanto, é necessário ter muito cuidado ao fazer um levantamento, sob pena de
comprometer os objetivos propostos, perder tempo e ter que reiniciar todo o processo.
33
Dentro desta perspectiva, o levantamento de dados para o planejamento e
preparação da Polícia Militar para realizar suas diversas atividades, tanto na Copa das
Confederações em 2013, quanto na Copa do Mundo de 2014 no Brasil, assume papel de
relevância e de suma importância.
2.5.1 Ferramentas de apoio
Dentre as diversas ferramentas de apoio, usuais em O&M/Q, as quais podem
auxiliar na resolução dos diversos problemas das organizações, na melhoria contínua e na
geração da qualidade dos processos, trataremos especificamente do método conhecido como
PDCA.
O Ciclo PDCA de controle de processos, também conhecido como Método de
Solução de Problema ou Método de Deming, foi desenvolvido pelo professor Walter A.
Shewart, na década de 1920, nos Estados Unidos da América, mas passou a ser conhecido
como Ciclo de Deming em 1950, por ter sido difundido e efetivamente aplicado por ele. O
Ciclo PDCA é o único ciclo de desenvolvimento que tem foco na melhoria contínua, segundo
Campos (1992).
O Ciclo PDCA é aplicado para se atingir resultados dentro de um sistema de
gestão e pode ser utilizado de forma a garantir o sucesso nos negócios, por qualquer
organização, independente da área de atuação. A sua utilização na busca da qualidade e da
melhoria contínua vem fazendo parte das metas das empresas, com foco nos resultados e nos
objetivos a serem atingidos.
Para Campos (1992 apud Colenghi 1997, p. 186), o significado da sigla PDCA
e sua definição, poderão ser vistos como no quadro 2, que também apresenta um resumo para
a sua utilização.
34
QUADRO 2
Significado e definição do Ciclo PDCA
SIGNIFICADO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
(Manter resultados)
(Solucionar os problemas)
P - “Plan” (Planejamento)
- definir as metas
definir os métodos que
- permitirão atingir as
metas propostas
Define: os padrões, os
resultados e os clientes do
Processo.
D – “Do” (Fazer)
- Educar e treinar
- Executar a tarefa
(Coleta de dados)
Executa: os processos de Executa:
as
medidas
acordo com os padrões necessárias
objetivando
estabelecidos.
alcançar
as
metas
estabelecidas.
C – “Check” (Verificar)
Comparar: o que
- Verificar os resultados planejado
com
da
resultados obtidos.
tarefa executada
A – “Action” (Atuar)
- Atuar corretamente
Informações
Complementares
do
Ciclo
Define: as metas e os
meios que serão utilizados
para atingi-las.
foi Comparar:
se
as
os providências estão tomadas
de acordo com o que foi
planejado.
Corrigir: os resultados se
não estiverem de acordo
com o planejado e atuar
para estancar as suas
causas.
Corrigir:
atuando
na
correção
dos
desvios
visando garantir o que foi
planejado.
Processo: repetitivo.
Meta: uma faixa aceitável.
Diretrizes:
devem
se
cumpridas.
Método:
padrões
operacionais.
Usuário: trabalhador/corpo
diretivo.
Processo: não repetitivo.
Meta: um valor definido.
Diretrizes:
melhoria
constante.
Método:
procedimentos
para atingir metas.
Usuário: corpo diretivo /
trabalhador quando do
CCQ2.
Fonte: Colenghi, 1997, p.186
Nota: CCQ – Circulos de Controle de Qualidade
A figura 5 mostra como o ciclo PDCA deve rodar. Ele começa pelo
planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas; verifica-se
2
Círculos de Controle de Qualidade (CCQ) é a Administração Participativa através de um
sistema bastante integrado entre funcionários e os objetivos da empresa, de modo que a
Administração Participativa sirva como catalisador no processo de mudança. BARROS, 1988, p. 12).
35
se o que foi feito estava de acordo com o planejado repetidamente, e toma-se uma ação,
providência para eliminar ou corrigir os defeitos na execução, atuando corretivamente.
FIGURA 5 – Ciclo PDCA
Fonte: Sebrae3
O Ciclo PDCA é um método que deve ser de domínio de todos na organização,
seja de direção ou execução, independentemente da função que cada um exerce, devendo
todos executá-lo.
Dessa forma, esse método é uma ferramenta de valiosa colaboração quando da
elaboração do planejamento para a Copa do Mundo de 2014 e poderá ser também
experimentado durante a execução da Copa das Confederações, a ser realizada no Brasil em
2013, utilizando-se, para tanto, do Princípio da Maior Eficiência, Eficácia e Efetividade. Sua
implementação deverá se dar com vistas à correção de desvios, falhas ou possíveis erros de
planejamento, sempre objetivando a melhoria contínua e a qualidade do serviço a ser prestado
quando da execução operacional do que foi planejado.
3
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Emprsas (Sebrae). Ciclo PDCA. Disponível em:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/49B285 DDC24D11EF83257625007892D4/$File/
NT00041F72.pdf. Acesso em: 26 Set. 2011.
36
3 MOBILIDADE URBANA
A qualidade de vida da população vem sendo afetada diretamente pelos
problemas relacionados à mobilidade das pessoas e das mercadorias nos grandes centros
urbanos.
Crescem as desigualdades sócioespaciais através de sistemas de mobilidade
ineficientes que pressionam o uso democrático do espaço urbano, o que demanda a adoção de
políticas públicas voltadas para a construção de uma mobilidade urbana sustentável do ponto
de vista econômico, social e ambiental.
3.1 Conceito de mobilidade urbana
Mobilidade urbana é definida como a capacidade de deslocamento de pessoas e
bens no espaço urbano para a realização de suas atividades cotidianas, num tempo
considerado ideal, de modo confortável e seguro. (ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO, 2008)
Cristina Baddini4 (2011) comenta e conceitua mobilidade urbana da seguinte
forma:
[...] Quando uma cidade proporciona mobilidade à população, oferece as
condições necessárias para o deslocamento das pessoas. Em outras palavras,
ter mobilidade é conseguir se locomover com facilidade de casa para o
trabalho, do trabalho para o lazer e para qualquer outro lugar onde o cidadão
tenha vontade ou necessidade de estar, independentemente do tipo de veículo
utilizado.
O conceito não deve ser confundido com o direito de ir e vir preconizado
pela Constituição.
Ter mobilidade urbana é pegar o ônibus com a garantia de que se chegará ao
local e no horário desejado, salvo em caso de acidentes, por exemplo. É ter
alternativas para deixar o carro na garagem e ir ao trabalho a pé, de
bicicleta ou com o transporte coletivo. É dispor de ciclovias e também de
calçadas que garantam acessibilidade aos deficientes físicos e visuais. E, até
mesmo, utilizar o automóvel particular quando lhe convier e não ficar preso
nos engarrafamentos. (destaque nosso)
4
Cristina Baddini é Engenheira Civil, com Especialização em Urbanismo e Mestre em Transportes e
Trânsito pela COPPE - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
37
Logo, podemos dizer que mobilidade urbana são os deslocamentos necessários
que as pessoas precisam fazer diariamente, pelos mais variados motivos (trabalhar, estudar,
viajar, fazer compras, passear, etc) e com a utilização dos diversos modos de transporte (a pé,
bicicleta, carro, moto, ônibus, trem, metrô, etc).
3.2 Diagnóstico da mobilidade urbana no Brasil
O atendimento das necessidades sociais e econômicas das pessoas requer seu
deslocamento no espaço, que pode ser feito a pé ou por meio de veículos de transporte
motorizados ou não motorizados. Em economias em desenvolvimento como o Brasil, as
pessoas que moram nas cidades realizam, em média, dois deslocamento por dia, valor
correspondente à metade dos deslocamentos de pessoas em países desenvolvidos
(VASCONCELLOS, 2002).
De acordo com a pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) em 25 de maio de 2011, os dados divulgados mostram uma mudança recente
ocorrida de 1977 a 2005 nas grandes Regiões Metropolitanas (RM) do Brasil (São Paulo, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza) com
considerável queda no uso do transporte público (de 68% para 51% do total de viagens
motorizadas) e o aumento no uso do automóvel (de 32% para 49%), conforme demonstram os
gráficos 1 e 2 a seguir:
38
Automóvel
1%
4% 1%1%
Táxi
29%
Ônibus
Trolebus
3%
Trens
Barca
61%
Outro
GRÁFICO 1 - Mobilidade nas áreas metropolitanas do Brasil - 1977
Fonte: Comunicados do IPEA5, nº 94, 2011, p. 3.
Transporte
Público
49%
51%
Transporte
Individual
GRÁFICO 2 - Mobilidade nas áreas metropolitanas do Brasil - 2005
Fonte: Comunicados do IPEA, nº 94, 2011, p. 3.
5
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública federal vinculada ao
Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil. Suas atividades de pesquisa
fornecem suporte técnico e institucional às ações do governo para a formulação de políticas públicas
e programas de desenvolvimento.
39
Acrescenta ainda a pesquisa do IPEA (2011), que, atualmente, o sistema de
mobilidade urbana dos grandes centros urbanos brasileiros se caracteriza pelo intenso uso do
transporte individual motorizado, com todos os efeitos que isso representa na vida da
população e que, nas cidades com população acima de 60.000 habitantes, por exemplo, a frota
circulante no ano de 2007 era de 20 milhões de veículos, sendo 15,2 milhões de automóveis e
veículos comerciais leves (75,2%). Nas áreas urbanas desses municípios, são realizadas por
dia cerca de 148 milhões de deslocamentos. O gráfico 3 mostra que as pessoas fizeram em
média 38% dos deslocamentos a pé, 30% por transporte coletivo e 27% por automóvel. Já em
relação ao transporte coletivo, percebe-se que os ônibus atendem à maior parte dos
deslocamentos.
5%
3%
Auto
27%
Moto
21%
Bicicleta
A pé
3%
3%
Ônibus Municipal
Ônibus Metropolitano
38%
Trilhos
GRÁFICO 3 - Divisão modal do transporte no Brasil – 2007
em municípios com mais de 60 mil habitantes.
Fonte: Comunicados do IPEA, nº 94, 2011, p. 4.
Portanto, pode-se concluir, através dos dados da pesquisa, que as pessoas têm
deixado de utilizar o transporte público coletivo e dentre os diversos modos pelos quais as
pessoas realizam seus deslocamentos destaca-se a mobilidade baseada principalmente no uso
intensivo de transporte motorizado individual, o que agrava os problemas ambientais, as
perdas de tempo com os congestionamentos urbanos e o aumento dos acidentes de trânsito.
40
3.3 Sistema de transporte metropolitano e intermunicipal em Minas Gerais
Minas Gerais, conforme o censo 20106, tem 19.597.330 habitantes e é, dentre
as 27 unidades federativas do Brasil, a quarta maior em extensão territorial, com
586.520,368 km², sendo o estado brasileiro que abriga a maior quilometragem de rodovias. A
malha rodoviária atual do Estado, segundo o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas
Gerais (DER/MG), é de 35.561 km, dos quais apenas 11.585 km são de rodovias federais e
23.976 km de rodovias estaduais. O estado tem 853 municípios.
Já a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conta com 34
municípios, área de 9.467 km² e população de 4,8 milhões de habitantes, de acordo com o
censo 2010. O sistema de transporte de passageiros nas viagens intermunicipais e
metropolitanas é gerenciado pelo DER/MG, órgão do governo estadual também responsável
pela fiscalização desse modo de transporte.
Segundo informações da Diretoria de Fiscalização do DER/MG, o sistema de
transporte metropolitano e o intermunicipal compõe-se de 7 consórcios, 221 empresas
delegatárias e aproximadamente 8.000 veículos.
Em se tratando do número de passageiros transportados e o número de viagens
realizadas, tanto no sistema metropolitano quanto no sistema intermunicipal, os dados são
apresentados através das tabelas 1 e 2.
Percebe-se que em relação ao sistema de transporte metropolitano há um
aumento do número de passageiros transportados e aumento do número de viagens realizadas,
de acordo com os números absolutos e a média mensal aferida nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Conclui-se, assim, que as rodovias e vias urbanas da RMBH serão mais
utilizadas pelos veículos de transporte coletivo metropolitano, devido ao aumento do número
de viagens realizadas, e também ocorrerá uma maior utilização do modo de transporte pela
população.
6
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?codmun=310620>. Acesso em 20 jul. 2011.
41
TABELA 1
Passageiros transportados e número de viagens do transporte metropolitano
na RMBH nos anos de 2009, 2010 e 2011(até jun.)
TRANSPORTE METROPOLITANO
Anos
Passageiros
Média mensal
nº de viagens
Média mensal
2009
180.598.514
15.049.876
3.346.062
278.839
2010
252.661.651
21.055.138
4.594.948
382.912
2011(até Jun.)
127.101.052
21.183.509
2.357.682
392.947
Fonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP)
Da mesma forma, o sistema de transporte intermunicipal também apresenta
pequeno aumento do número de passageiros transportados e do número de viagens realizadas
entre os municípios do estado, demonstrando que o fenômeno ocorre tanto no sistema de
transporte metropolitano de passageiros quanto no sistema intermunicipal, conforme tabela 2.
TABELA 2
Passageiros transportados e número de viagens do transporte intermunicipal
em Minas Gerais nos anos de 2009, 2010 e 2011(até jun.)
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Anos
Passageiros
Média mensal
nº de viagens
Média mensal
2009
78.771.758
6.564.313
3.193.673
266.139
2010
77.101.619
6.425.135
3.179.911
264.993
2011(até Jun.)
38.555.657
6.425.943
1.590.519
265.087
Fonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP)
Nota-se uma tendência de aumento no número de pessoas que serão transportadas
no estado e na RMBH, e consequentemente, mais ônibus estarão circulando diuturnamente em
nossas rodovias e vias urbanas, o que pode gerar ou aumentar os congestionamentos,
principalmente nos horários de pico.
42
3.4 A mobilidade urbana em Belo Horizonte
A mobilidade urbana é um problema sério para as sociedades contemporâneas
e em especial para os países em desenvolvimento. No Brasil, a maioria das cidades se
desenvolveu sem um planejamento voltado para comportar uma expressiva frota circulante e
isso se deu concomitantemente com o incremento da indústria automobilística, o que tem
contribuído, ao longo do tempo, para aumentar o número de veículos nas vias e
consequentemente gerar congestionamentos. O trânsito caótico, o tempo perdido nos
congestionamentos e a tensão que gera fazem parte da rotina diária dos moradores das
grandes metrópoles em de todo o mundo.
3.4.1 O desafio da mobilidade
Ao imaginar a primeira capital planejada do Brasil, o engenheiro-chefe da
comissão construtora de Belo Horizonte, Aarão Reis, deu atenção especial aos elementos
viários da cidade, criando quarteirões padronizados e ruas largas o suficiente para comportar a
circulação de veículos. Mas a previsão era que um século depois a cidade alcançasse 200 mil
habitantes. O tempo passou e, com o crescimento demográfico desordenado, o município
conta hoje com mais de 2,3 milhões de habitantes e uma frota superior a 1,3 milhão de
veículos, ultrapassando em mais de 20 vezes a expectativa e, por consequência, o mapa
desenhado centímetro por centímetro no entorno da Avenida 17 de Dezembro (nome original
da Avenida do Contorno) expandiu-se sem a mesma concepção, transformando-se numa
enorme colcha de retalhos.
Cento e treze anos depois da inauguração do município, a multiplicação da
frota associada a problemas estruturais torna a mobilidade urbana o principal problema de
Belo Horizonte. Mas além do número de carros, da qualidade do transporte público e da
engenharia de tráfego, a disposição de ruas e avenidas, a topografia e outros elementos
influenciam sobremaneira a mobilidade e o trânsito na cidade.
Belo Horizonte, como toda grande cidade, não está imune a este quadro, e vem
enfrentando problemas com o expressivo aumento de veículos nas ruas, transporte coletivo
deficitário e, em alguns casos, precário.
43
A este cenário, associa-se a lenta execução de obras relacionadas à
infraestrutura viária urbana e a falta de integração entre as cidades da Região Metropolitana e
entre os variados modos de transporte de pessoas.
Outro fator que vem contribuindo sobremaneira com o expressivo aumento do
número de veículos em circulação relaciona-se à facilidade de sua aquisição, vivenciada,
sobretudo, pelas transformações positivas ocorridas na economia brasileira nas últimas
décadas, aumento do crédito ofertado pelas instituições financeiras, consequente expansão do
prazo para contratação de parcelamentos e os diversos estímulos praticados por governos e
indústrias automobilísticas.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN/MG), o salto foi de 706 mil veículos em 2001 para 1,3 milhão em 2010, com
destaque para a frota de transporte individual: motos (114%) e carros (38%). Já os ônibus
aparecem em terceiro lugar (24%), demonstrando a perda de espaço, nesta década, na capital,
para o transporte individual. (MINAS GERAIS, 2010)
Em Belo Horizonte, o número de carros, motos, ônibus e caminhões circulantes
em suas vias cresceu 84% em nove anos.
Este fenômeno demonstra o resultado de políticas públicas que privilegiaram,
ao longo dos anos, o meio de transporte individual, em detrimento do coletivo, o que tem
contribuído drasticamente para o intumescimento das vias urbanas e aumento dos
congestionamentos, figurando como uma temeridade à mobilidade urbana.
Com esse crescimento da frota, não há investimento público em túneis e
viadutos que suporte a demanda, afirma Ramon Victor César7, da BHTrans. Ele observa que,
ao mesmo tempo em que a cidade viu expandir sua frota nas últimas duas décadas, o
transporte coletivo perdeu em qualidade, o que acelerou a migração dos usuários para o
transporte individual. O transporte coletivo ficou insustentável, diz ele.
7
Ramon Victor César é o Diretor Presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte.
44
Para o presidente da BHTrans, a melhora na mobilidade urbana depende do
renascimento dos transportes públicos na matriz de tráfego. Hoje, na capital mineira, 55% dos
deslocamentos são feitos por transporte coletivo (ônibus e trens). A meta é chegar a 70% até
2030, como na cidade de Barcelona, afirma César. No início da década de 90, esse índice
alcançou 65%, mas foi perdendo participação para os carros, afirma ele.
Na opinião do professor Nilson Tadeu Nunes8, da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), os corredores rápidos de ônibus (bus rapid transit – BRT) – principais
projetos das cidades brasileiras para a Copa – são muito úteis. Não dá para permitir a
concentração em apenas um meio de transporte, diz. Por outro lado, corre-se o risco de iniciar
o funcionamento já no limite da capacidade. Em algumas vias, segundo Nunes, a demanda já
supera 40 mil passageiros por trecho a cada hora. O ideal para esse fluxo é o transporte por
trens urbanos, mas, por falta de recursos, eles não entraram no pacote de infraestrutura para a
Copa.
Por sua vez, Paulo de Tarso Vilela de Resende9 diz que quem mora nas grandes
cidades deveria preparar o espírito para aprender a conviver com os congestionamentos de
trânsito.
Para ele, o problema veio para ficar, mas pode ser minimizado se o poder
público investir pesado na implantação de uma rede de metrô que seja capaz de atender a toda
a cidade.
Resende (2011) considera os 18 bilhões reservados pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de melhoria da mobilidade
urbana nos grandes centros representa muito pouco perto do que seria necessário.
Ele considera positivos os investimentos que o município de Belo
Horizonteestá fazendo no sentido de duplicar avenidas e implantar os BRT, mas nada que
8
Nilson Tadeu Nunes é chefe do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
9
Paulo de Tarso Vilela de Resende é Doutor em engenharia de transporte e logística pela
Universidade de Illinois, nos Estados Unidos e coordenador do Departamento de Infraestrutura e
Logística da Fundação Dom Cabral (FDC). Foi o coordenador do estudo sobre o apagão da
mobilidade realizado pela FDC.
45
resolva de forma estrutural o problema, como a construção de um metrô bem planejado e
eficiente, que dê alternativa ao cidadão.
Conforme ressalta Resende (2011), Belo Horizonte já está com uma hora e dez,
uma hora e vinte minutos de enfrentamento de congestionamento por dia, e assim, se
manifesta:
Na engenharia de tráfego, a equação da mobilidade é constituída,
basicamente, de duas variáveis. Uma é a capacidade que as vias têm de
suportar o tráfego com certa tranqüilidade e mantendo uma velocidade
média dos veículos.
A relação que existe entre capacidade e volume define o que a gente chama
nível de serviço, ou seja, o nível de eficiência da mobilidade urbana.
Quando o volume vai se aproximando da capacidade, estamos atingindo uma
situação que chamamos de ponto de saturação. É a partir de um determinado
momento, quando o volume ultrapassa a capacidade, que ele passa de um
ponto de saturação para um ponto de congestionamento, de paralisia. Nesse
momento, começamos a ter o chamado apagão da mobilidade, que é a
presença de um permanente estado de lentidão nas principais artérias de uma
cidade ou região metropolitana. (destaque nosso)
[...] você começa com restrições ao transporte de carga; depois é o
rodízio, [...] depois tenta-se restringir o acesso a diversos pontos da cidade.
Você começa a fechar ruas, começa a fechar regiões do hipercentro só para
pedestres [...] até chegar ao fim de tudo, que é o que está ocorrendo em
Londres, com a implementação do pedágio urbano.
Assim, como resultante desse fenômeno e para fazer face às obstruções viárias
e ao descumprimento da sinalização e da legislação por condutores de veículos automotores, a
ação da Polícia Militar, através de suas intervenções pontuais e integrada com os demais
órgãos de trânsito e a tecnologia, torna-se cada vez mais necessária, imperiosa e indispensável
ao controle e manutenção da fluidez, na fiscalização de veículos e na organização do trânsito.
Nessa perspectiva, a gestão do trânsito e da mobilidade urbana deve estar
ancorada em ferramentas e instrumentos de análise e intervenção, como a engenharia de
tráfego, a educação e a fiscalização.
Dessa forma, à preocupação com a qualidade de vida nas cidades deve ser uma
tônica nas ações e na implementação de políticas públicas pelos gestores, , mormente pelo
46
fato de que, para atingir os resultados esperados, é imprescindível também envolver outros
fatores sociais importantes, como a garantia de um maior acesso aos meios de transporte
coletivo, ao melhoramento da fluidez do trânsito e da qualidade do ar que se respira.
3.4.2 Alternativas de transporte em Belo Horizonte
Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, tem área de 331km2 é o centro de
Região Metropolitana, que é composta por 34 municípios, com 4.975.126 habitantes.
(IBGE/2010).
De acordo com o Censo 2010, embora desde a década de 1970 as taxas de
crescimento populacional vinham apresentando acentuado declínio, elas ainda são
relativamente elevadas para o conjunto da Região Metropolitana (cerca de 2,2% ao ano),
indicando que a região ainda deverá apresentar um significativo acréscimo populacional, no
decorrer das próximas décadas .
Apesar de experimentar um acentuado processo de descentralização, as
atividades ainda estão excessivamente concentradas na área central, que atrai cerca de 40%
das viagens realizadas por modos motorizados, conforme divulgado pela BHTrans. Essa área
corresponde à cidade planejada em 1897, projetada para 200 mil habitantes e corresponde
hoje a 2,6% da área urbanizada do município.
O sistema viário da cidade é fortemente condicionado pela topografia
acidentada da região e, segundo dados da BHTrans, tem uma extensão total de 4.709 km, com
15.204 ruas e avenidas, cerca de 96% das quais pavimentadas. As faixas de pedestres estão
presentes em cerca de 16.000 travessias, além de 2.000 guias rebaixadas para facilitar o
deslocamento dos pedestres. A extensão da rede de transporte coletivo é de 1.816 Km, cerca
de 39% do total do sistema viário. (OBSERVATÓRIO DA MOBILIDADE, 2010)
A tabela 3 descreve a classificação e a extensão do sistema viário de Belo
Horizonte e discrimina quanto à sua utilização pelo transporte coletivo, a partir de dados
fornecidos pela BHTrans.
47
TABELA 3
Extensão do Sistema Viário de Belo Horizonte – 2011
Classificação da via
Extensão (Km)
Percentual (%)
Vias de Ligação Regional
118
2,5
Vias Arteriais
509
10,8
Vias Coletoras
692
14,7
Vias Locais - Usadas pelo Transporte Coletivo
497
10,6
Vias Locais - Não usadas pelo Transporte Coletivo
2.893
61,4
Total
4.709
100,0
Fonte: BHTrans, 2011.
Outro dado importante disponibilizado pela empresa diz respeito à pesquisa
domiciliar de origem/destino, realizada em Belo Horizonte no ano de 2001, em que foi
levantado, à época, que na capital eram realizadas cerca de 4,1 milhões de viagens/dia, 28%
das quais nos modos a pé ou de bicicleta e 72% através de modos motorizados. Das quase 3
milhões de viagens/dia realizadas por modos motorizados, 61% referiam-se àquelas realizadas
por ônibus.
Atualmente, a capital oferece aos cidadãos os seguintes modos de transporte
público para se deslocarem, de acordo com suas necessidades e destinos:
a) Metrô
O Metrô de Belo Horizonte é operado pela Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU), e possui atualmente 19 estações e 28,2 km de extensão e
transporta cerca de 160 mil usuários/dia.
b) Ônibus
O sistema de transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte transporta
diariamente 1,4 milhão de passageiros e abrange 323 linhas exploradas por
04 consórcios, que operam uma frota de 3.048 ônibus com idade média de 5
anos e 8 meses.
48
c) Táxis
O sistema de táxis da capital mineira serve de referência para outros estados
brasileiros, sendo fiscalizado pela BHTrans, órgão da administração indireta
da Prefeitura de Belo Horizonte. Possui uma frota de 6034 veículos
padronizados na cor branca, operada por 11.352 profissionais (6034
permissionários e 5318 condutores auxiliares).
d) Aéreo
- Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins
construído na década de 1980, encontra-se na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, no município de Confins. Um dos mais modernos do Brasil e
capaz de receber cinco milhões de passageiros por ano, com conforto e
comodidade, o aeroporto é distante cerca de 38 quilômetros do centro da
capital. O pátio das aeronaves tem área de oitenta e seis mil metros
quadrados e as dimensões da pista são de 3.000m de comprimento por 45m
de largura. O terminal de passageiros possui 33 balcões de check-in, numa
área de cinquenta e quatro mil metros quadrados e o estacionamento para
veículos leves e motos possui 1.022 vagas.
- O Aeroporto Carlos Drummond de Andrade - Pampulha
Localizado em Belo Horizonte e instalado em uma área de dois milhões de
metros quadrados na região da Pampulha, localiza-se distante oito
quilômetros do centro da cidade. Desde 2005, o Aeroporto da Pampulha
voltou à sua vocação original e opera apenas vôos regionais para o interior
do Estado. Porém, ainda mantém, em caráter temporário, sete vôos diários
com destino a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O pátio das aeronaves
tem área de quarenta e um mil metros quadrados e as dimensões da pista são
de 2.540m de comprimento por 45m de largura. O aeroporto tem capacidade
para atender até 1,5 milhão de passageiros ao ano e o estacionamento de
veículos tem capacidade para 160 vagas.
49
Em se tratando de transporte individual motorizado, Belo Horizonte dispõe de
uma frota de 1.138,000 automóveis e 185.719 motocicletas, conforme dados de julho de
2011, de acordo com o Departamento Estadual de Transito de Minas Gerais.
A frota de carros em Belo Horizonte tem crescido a taxas que variam de 4 a 7%
ao ano, desde 1999, e esse crescimento só perde para o número de motos, que registra um
crescimento médio de 11,5% ao ano.
Por sua vez, a utilização de bicicletas como meio de transporte ainda é
consideravelmente reduzida. O relevo acidentado e a falta de ciclovias inibem o crescimento
do uso dessa modalidade de transporte. Em Belo Horizonte, 24 mil viagens são feitas de
bicicleta diariamente, o equivalente a apenas 0,6% dos 4,1 milhões de deslocamentos,
segundo a BHTrans.
Na capital existem aproximadamente 22 km de trechos de ciclovias e a maior
parte, 11km, está instalada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, no entorno da Lagoa da
Pampulha, entre a Igrejinha de São Francisco e o Museu de Artes.
De acordo com o Programa Pedala BH, da BHTrans, a empresa pretende
implantar em Belo Horizonte cerca de 365 km de ciclovias. Para 2011 está prevista a
implantação de aproximadamente 18 quilômetros desse total.
3.4.3 Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes
Soluções para melhorar a mobilidade urbana das grandes metrópoles mundiais
são consideradas essenciais atualmente, devido não só à grande demanda de deslocamento de
pessoas e bens, que já existe, mas ao seu crescimento, que supera o próprio crescimento
populacional e não é acompanhado pelo crescimento da infraestrutura, já que a oferta do
sistema e espaço viário é inextensível dentro dessas cidades.
Até as cidades menores da Região Metropolitana de Belo Horizonte também já
sofrem com problemas de mobilidade urbana, causados por picos de tráfego em horários
de rush, por grandes eventos esportivos ou culturais, como jogos de futebol e shows de
música, que acabam demandando mais capacidade da estrutura viária do que está disponível.
50
Como descrito por Fabiane Stefano10 (2010), em seu artigo publicado na
Revista Exame, para solucionar o problema, além de planejar as modificações futuras
adequadamente e de maneira multidisciplinar, o transporte de pessoas envolve questões
ambientais, sociais e econômicas, e é importante otimizar os recursos existentes, tornando as
cidades mais inteligentes. As cidades inteligentes serão aquelas com um nível de maturidade
no qual os dados estejam integrados e disponíveis para as tecnologias.
Stefano (2010) alega que o papel de uma cidade é o de prover uma vida
sustentável aos seus habitantes e que, de fato, somente as cidades inteligentes serão capazes
de lidar com os congestionamentos cada vez mais frequentes e promover um estilo de vida
que não seja dependente do automóvel, em uma cidade onde os diversos modais de transporte
público se encontrarão de forma transparente, segura e confortável para as pessoas, que não
mais trocarão viagens curtas a pé e de bicicleta por locomoções de carro.
Dentro desta perspectiva, ele cita o Rio de Janeiro, que no final de 2010
recebeu um centro de controle de operações (CCO) para monitorar a cidade. Neste CCO,
aproximadamente 200 câmeras registram, em tempo real, tudo o que acontece na cidade,
como obras, informações de transporte público e rede elétrica. Segundo ele, o CCO é o lugar
ideal para abrigar soluções de mobilidade urbana para cidades inteligentes, pois é lá que estão
soluções que podem realimentar todos os outros sistemas da cidade (infraestrutura e utilização
do solo, defesa civil, rede elétrica, polícia, etc). O CCO é um sistema de sistemas, sendo a
mobilidade urbana apenas um deles, que precisa estar integrado aos outros para gerar
melhores resultados, afirma ele.
Portanto, diz ele, o CCO abre um leque de possibilidades de melhorias e a
tendência é que isto se expanda para as principais cidades do país, principalmente para as
outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Além disso, Stéfano estabelece a seguinte Tríade como sendo essencial para
trazer a harmonia de uma orquestra para a mobilidade urbana nas ruas, sendo necessário
construir um sistema que conecta três elementos, como demonstra a figura 6.
10
Stefano, Fabiane. Infraestrutura. Revista Exame v. 966 n. 7 – abril/2010.
51
FIGURA 6 - Triade
Fonte: Stéfano, Fabiane. Infraestrutura. Revista Exame v. 966 n. 7 – abril/2010.
O autor conceitua os elementos da tríade da seguinte forma:
Cidade - As cidades precisam de uma solução para tomar decisões rápidas
frente aos problemas e atuar gerenciando informações em tempo real. Em
um CCO dotado de câmeras de vídeo, essas vias podem ser observadas e a
correta operação pode ser traçada, integrando os outros sistemas necessários.
Outras soluções como simulação de cenários para interdição de ruas, com a
possibilidade de pré-visualizar a consequência da interdição de um
determinado trecho no fluxo da malha viária, além de controle de semáforos
em tempo real para melhoria do fluxo e redução de congestionamentos
também são possíveis.
Rede de sensores - Para construir soluções para cidades inteligentes, faz-se
necessário gerenciar uma rede de sensores que representam a interface entre
o mundo real e digital. Esta rede de sensores serve as cidades e as pessoas
como nossos olhos e ouvidos: captando dados do mundo, e gerando a
informação necessária para decidir qual será o próximo passo. Como pode
ser visto na figura 6, para tal, é fundamental que seja possível aproveitar a
infraestrutura de geração de dados que existe nas cidades. Os radares de
fiscalização eletrônica, as lombadas eletrônicas e aparelhos de OCR (Optical
character recognition, usados para reconhecer placas de veículos) captam
milhões de dados de veículos circulando todos os dias. Além disto,
atualmente, com o smartphone cada vez mais difundido na população, é
fundamental aproveitar a informação que os cidadãos podem gerar e
fornecer.
Pessoas - Basicamente informação e alternativas. Todos que precisam se
locomover ou locomover bens através de grandes cidades por sua malha
viária gostariam de ter previsibilidade, possuindo informações atualizadas de
52
tempo de viagem nos principais corredores e suas alternativas, sendo capazes
de gerir melhor o seu tempo. E elas estão dispostas a ajudar: casos como
o Waze, uma ferramenta de mapeamento dinâmico e informações de trânsito
totalmente baseada em crowdsourcing11, são a prova disto. OTwitter é outra
ferramenta que tem sido usada pelas pessoas para trocar informações em
tempo real sobre o trânsito. Faz-se necessário agrupar estas informações em
um contexto adequado e dedicado a isto, e através da fusão destes dados na
rede de sensores, prover serviços básicos para a população, seja através de
terminais e telas espalhadas pela cidade, seja através dos
próprios smartphones, que sempre acompanham as pessoas, o dia inteiro.
Desta maneira, é possível tornar o ambiente urbano mais inteligente,
interativo e com serviços capazes de informar, localizar e suportar as pessoas
na integração dos diversos modais de transporte, desde o carro particular, a
bicicleta e a caminhada até os transportes públicos, como ônibus e metrô.
Assim, para tornar a mobilidade urbana sustentável, faz-se necessário o interrelacionamento dos três elementos da tríade citada por Stéfano, sendo ela capaz de fornecer
aos gestores públicos e pessoas, que são os agentes que efetivamente constroem uma
mobilidade urbana sustentável, informações suficientes a exercerem seu papel dentro de um
sistema de sistemas das cidades inteligentes a também se tornarem cidades sustentáveis.
3.4.4 Medidas a serem tomadas para a melhoria do trânsito na capital
O uso da tecnologia para tornar Belo Horizonte uma cidade inteligente será,
sem dúvida, uma ferramenta necessária a ser utilizada pelos órgãos gestores do trânsito para a
melhoria da mobilidade urbana na capital.
Segundo Fernando de Oliveira Pessoa12 (2010), para melhorar o trânsito de
Belo Horizonte até a Copa do Mundo de 2014, as seguintes providências serão tomadas pela
BHTrans:
[...] ampliar o número de câmeras que transmitem em tempo real o que
ocorre nas ruas. Os agentes vão atuar de forma a adaptar o tráfego às
informações recebidas. Por meio do celular ou do computador, moradores
vão sair de casa sabendo das condições de tráfego de Belo Horizonte. A
11
Crowdsourcing é um modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos e
voluntários espalhados pela internet para resolver problemas, criar conteúdo e soluções ou
desenvolver novas tecnologias.
12
Fernando de Oliveira Pessoa é Gerente de Coordenação de Operações da BHTrans. Tecnologia
promete melhora o trânsito de BH até a Copa do Mundo de 2014. Disponível em:
<http://meutransporte.blogspot.com/2010/08/tecnologia-promete- melhorar-o-transito.html>.
Acesso em: 28 jul. 2011.
53
empresa pretende que até a Copa de 2014, o trânsito da capital esteja
completamente informatizado, com as pessoas abastecidas de dados sobre o
tempo de espera do transporte coletivo. Será ampliada a central de controle
de tráfego e adquiridos 140 computadores de mão para que os agentes
repassem informações em tempo real para o banco de dados da empresa.
[...] por meio da central de videomonitoramento, equipes avisam aos
técnicos, em campo, o que se passa e para onde devem se deslocar em casos
de ocorrências de trânsito, como acidentes e quedas de árvores. Hoje, a
central de controle de tráfego monitora 825 cruzamentos, com 24 câmeras. A
ampliação prevê aquisição de outras 62. Além disso, a cidade ganhará o
reforço de mais nove painéis de mensagens variadas para levar informações
instantâneas ao motorista sobre a condição de tráfego nos principais
corredores da cidade. Hoje, são 10 em operação. A intenção é facilitar o
monitoramento do trânsito. A previsão é que todo o sistema seja implantado
até abril de 2012.
Os agentes de trânsito andarão equipados de computador portátil, chamado
de assistente digital pessoal (PDA, sigla em inglês). O aparelho será usado
para receber e enviar dados sobre operações de trânsito, permitindo também
que sejam aplicadas multas on-line. Auxiliando as câmeras, eles estarão em
contato direto com a empresa, fornecendo informações que serão
retransmitidas à população, tanto pelo site quanto por meio de telefone
celular. Uma das propostas da BHTrans é que os espaços destinados ao
estacionamento rotativo sejam comercializados e fiscalizados digitalmente.
O PDA permite que seja feito preenchimento de autos eletrônicos. É possível
também pedir apoio dos Bombeiros ou da Guarda Municipal para
ocorrências com vítimas ou consultar o cadastro do veículo.
O projeto, com custo estimado em R$ 30 milhões, faz parte das propostas de
Belo Horizonte de melhorias viárias para a Copa de 2014 e será financiado
por recursos do governo federal. Também está na pauta execução de
intervenções no Anel Rodoviário e a implantação do sistema rápido de
ônibus (BRT, sigla em inglês), totalizando mais de R$ 1 bilhão em
investimentos. Para a ampliação da central de inteligência da empresa, prevê
ainda a implantação de um painel digital no qual todas ocorrências de
trânsito serão expostas. Num mapa, disponível também na internet, será
possível identificar problemas rotineiros de tráfego, como desvios, queda de
árvores e acidentes. O posicionamento de agentes e veículos de reboque
também estará disponível para melhor controle operacional. Antes de sair de
casa, o motorista poderá consultar a situação do trânsito e definir a melhor
rota.
Além disso, enfatiza Pessoa que seis das principais avenidas da cidade
(Antônio Carlos, Pedro I, Cristiano Machado, Amazonas, Pedro II e Carlos Luz), com 120
interseções sinalizadas com semáforos, serão controladas minuto a minuto. Por meio de um
software, será feito controle do tempo dos sinais de trânsito.
Os pontos de ônibus também deverão ser dotados de computador
georeferenciado, o que possibilitará ao passageiro saber quanto tempo falta para a chegada do
54
próximo coletivo. Por meio de sistema de som e vídeo, os usuários saberão o instante de
chegada dos ônibus.
Percebe-se, assim, que essas medidas são fundamentais para a preparação da
cidade para a Copa do Mundo de 2014, tanto em relação ao trânsito como ao transporte.
Entretanto, nada foi dito sobre o aumento do efetivo operacional da BHTrans para a
implementação das ações planejadas, bem como, que também não haverá a execução de obras
para a implantação das linhas dois e três do metrô até o início da copa do mundo. Essa
alternativa de transporte é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e
do trânsito na capital mineira.
3.5 Acidentes de trânsito e modos de transporte
O aumento da frota circulante, a falta de investimentos em infraestrutura pelos
governos ao longo dos anos e o desrespeito à sinalização e às regras de circulação tem
contribuído sobremaneira para o aumento dos congestionamentos e do número de acidentes
em Belo Horizonte.
Nos últimos dez anos (2001 a 2010), a capital mineira teve um aumento de
96% da sua frota de veículos, dos quais, 84% de automóveis e 263% de motocicletas, de
acordo com dados do DETRAN/MG. Em decorrência desse crescimento exagerado da frota, a
cidade contabilizou em 2010 a relação de 1,0 veículo para cada 1,78 habitante, considerando o
número total da frota. Já em relação a veículos leves, a proporção é de 1,0 automóvel para
cada 2,53 habitantes e 1,0 moto para cada 13,53 habitantes. (DETRAN, 2011)
Este fenômeno demonstra o resultado de políticas públicas que privilegiaram,
ao longo dos anos, o meio de transporte individual, em detrimento do coletivo, o que tem
contribuído drasticamente para aumento dos congestionamentos, figurando como uma
temeridade à mobilidade urbana.
Hoje, observa-se que, no horário de pico da cidade (07:00 às 09:00, 12:00 às
14:00 e 17:00 às 19:00 horas), a capacidade para a qual foram projetadas as vias não mais
suporta o volume de veículos, refletindo um nível de serviço abaixo do desejado. As
manifestações, passeatas, carreatas, motoatas, grande número de eventos, a estrutura viária
55
(gargalos, tipo e largura da via, traçado, número de faixas, etc), associados ao crescente
número de acidentes, têm afetado diretamente a mobilidade, a qualidade de vida e gerado
grande perda de tempo das pessoas, além dos prejuízos econômicos.
A velocidade média do transporte coletivo por ônibus no pico da manhã na
área central de Belo Horizonte é de 12,6 km/h, e 9,2 km/h no pico da tarde, conforme aferido
em 2011 pela BHTrans. (OBSERVATÓRIO DA MOBILIDADE, 2011)
Belo Horizonte, de acordo com as estatísticas disponíveis no armazém de
dados da PMMG, registrou, de 2008 a 2010, um aumento de 16,83% no número de acidentes
de trânsito sem vítimas, saltando de 46.094 acidentes em 2008 para 53.854 em 2010. Já os
acidentes de trânsito com vítima tiveram um aumento de 8,0%, sendo que em 2008 foram
registrados 14.872 acidentes e 16.061 no ano de 2010. Por sua vez, o número de vítimas não
fatais resultantes desses acidentes subiu 5,51% , passando de 18.047 em 2008 para 19.042 em
2010, e o número de vítimas fatais apresentou uma redução de 8,67%%, ou seja, menos 19
mortes, saindo de 219 em 2008 para 200 em 2010.
Assim, conclui-se que apesar do número de acidentes de trânsito sem vítimas e
acidentes de trânsito com vítimas apresentar crescimento considerável no período, o número
de mortes apresenta redução, o que é um dado favorável estatística e operacionalmente, apesar
do número das vítimas não fatais também ter tido aumento de 2008 a 2010.
Balanço recente divulgado pela BHTrans (2011)13, sobre os acidentes de
trânsito em Belo Horizonte, através do seu observatório da mobilidade, demonstra que em
2009 os públicos mais afetados pela fatalidade foram os pedestres (43%), seguido pelos
motociclistas (26%), passageiros dos veículos (12%), condutores (13%), ciclistas (3%) e não
identificados (3%). Por outro lado, também o ano de 2009 registrou índice de mortalidade de
2,36/10.000 veículos decorrentes dos acidentes de trânsito em Belo Horizonte, o que deixa a
capital muito próximo do índice de mortalidade da França, que é de 2,25/10.000 veículos.
13
BHTrans, Balanço da Mobilidade Urbana em Belo Horizonte 2010, Observatório da Mobilidade
Urbana sustentável de Belo Horizonte, junho 2011.
56
Por fim, os acidentes de trânsito no Brasil vêm sendo considerados um
problema de saúde pública, pois, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN), o custo social total dos acidentes no Brasil é de R$ 30 bilhões anuais, sendo
que para cada acidente com ferido gasta-se em média R$ 90 mil e o gasto para os acidentes
com mortes é da ordem de R$ 420 mil. Ainda, segundo o DENATRAN, em 2004, os
acidentes de trânsito foram considerados a 9ª causa de morte no mundo pela Organização
Mundial de Saúde (OMS).
57
4 COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
4.1 Polícia Militar de Minas Gerais
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é a única organização que se faz
presente nos 853 municípios do Estado e que tem dentre as suas atribuições, além da
prevenção, da preservação da ordem e da aplicação da lei, a promoção da paz social.
Criada em 09 de junho de 1775, a instituição tem estabelecida sua competência
legal na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual de 1989, no Decreto-Lei nº
667, de 02Jul69, que estipula nova missão para a Polícia Militar e pelo Decreto Federal nº
88.777, de 30Set83 (R-200) que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e os Corpos
de Bombeiros Militares (R-200), alterado pelos Decretos n° 4.431, de 18Out02, e 4.531, de
19Dez02.
Somente com o advento do Decreto-Lei 667/69 é que toda atividade policial foi
concentrada na ostensividade (prevenção e repressão imediata) da Polícia Militar,
extinguindo-se outros mecanismos policiais como a Guarda Civil, o Corpo de Fiscais de
Trânsito do Detran e a Polícia Rodoviária do Departamento Estadual de Trânsito, sendo todos
os serviços incorporados às polícias militares na forma do Decreto-Lei 1.072, de 30 de
dezembro de 1969.
É no capítulo que trata da segurança pública, tanto na Constituição do Brasil
quanto na Constituição de Minas Gerais, que está estabelecida a competência da PMMG
conforme se segue:
Constituição da República (1988)
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – [...]
V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - [...]
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além [...]
58
Constituição de Minas Gerais (1989)
Art. 142 - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas
estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na
disciplina militares e comandados, preferencialmente, por oficial da ativa, do
último posto, competindo:
I - à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança,
de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades
relacionadas com a preservação e a restauração da ordem pública, além da
garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos,
especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso
e ocupação do solo e de patrimônio cultural; (destaque nosso)
Destaca-se, na Constituição Estadual, a vertente de atuação especializada na
segurança de trânsito, atribuição esta de competência exclusiva da Polícia Militar no que diz
respeito à execução do Policiamento Ostensivo de Trânsito.
Por sua vez, o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definiu que o
Policiamento Ostensivo de Trânsito (POT) é a função exercida pelas Polícias Militares:
POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas
Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados
com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à
segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
(CTB, 1997)
Em se tratando de atuação da Polícia Militar no campo da fiscalização, no que
diz respeito à prevenção e a repressão aos crimes de trânsito e infrações de trânsito, a lei
assim descreve:
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
I – [...]
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio
firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou
executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes
credenciados;
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I – [...]
VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e
parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de
Trânsito;
59
VII – [...]
Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito
poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código,
com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. (CTB,
1997)
Dessa forma, a atuação do policial militar como agente de trânsito
somente poderá ocorrer em cumprimento ao previsto no artigo 25 do CTB, uma vez que a
competência da Polícia Militar ficou adstrita apenas à incumbência de atuar nos crimes de
trânsito e mediante convênio com o município nas infrações administrativas previstas na
legislação de trânsito.
4.1.1 Batalhão de Polícia de Trânsito
O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar de Minas Gerais,
Unidade Especializada de Execução Operacional subordinada à 1ª Região de Polícia Militar
(1ª RPM) foi criado
através do Decreto 12.793 de 10 de Julho de 1970 com singular
importância na capital do Estado, devido ser a Unidade responsável pela fiscalização e
controle do trânsito nas vias urbanas da cidade. Além de realizar outras atividades
especializadas no campo da prevenção e funcionar também como unidade irradiadora de
doutrina sobre a legislação de trânsito, o BPTran conta hoje em seus quadros com 428
policiais militares entre Oficiais e Praças, para a execução do policiamento e a fiscalização de
trânsito na cidade, conforme a tabela 4.
TABELA 4
Efetivo operacional do Batalhão de Polícia de Trânsito - PMMG
DETALHAMENTO DO EFETIVO DO BPTRAN 2011
EFETIVO
PREVISTO
EXISTENTE
CLARO
EXCESSO
Tenente Coronel
1
1
-
-
Major
1
1
-
-
Capitão
6
4
2
-
1º e 2º Tenente
11
8
3
-
Subtenente/ Sargento
100
89
11
-
Cabos/ Soldados
341
325
16
-
460
428
32
-
SOMA
Fonte: BPTran/Out 2011.
60
Portanto, as ações de fiscalização do BPTran estão em consonância com a
legislação que tem como princípio básico a proteção da vida e da incolumidade física das
pessoas, sendo que, a ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e
coercitivas adotadas pelo policial militar, além do já descrito, objetivam a manutenção da lei e
da ordem.
4.2 Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS) é
uma empresa pública vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte, criada pela Lei Municipal nº
7.280/92. Atua desde 1993, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e
é responsável pelo gerenciamento do sistema de transportes e do trânsito da capital do Estado.
Suas atribuições incluem o planejamento do tráfego, a implantação de ações operacionais no
sistema viário da cidade, o gerenciamento e a fiscalização dos táxis, dos serviços de
transportes coletivo e transporte escolar e, mais recentemente, do transporte suplementar.
Com a entrada em vigor do CTB e a municipalização do trânsito em 1998, a
empresa passou a executar ainda as atividades de operação e fiscalização do trânsito nas vias
de Belo Horizonte, no que diz respeito à parada, o estacionamento e a circulação de veículos.
Para adequar-se à nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e
aproximar-se dos cidadãos belo-horizontinos, a BHTrans reorganizou a sua estrutura de
funcionamento. Em fevereiro de 2001, suas ações foram regionalizadas, o que proporcionou
maior agilidade nas operações de transporte e trânsito e facilitou o contato com a gestão
regional da prefeitura, criando a Diretoria de Ação Regional e Operação (DRO), com
responsabilidade operacional e de planejamento. No ano de 2004, a BHTRANS passou por
uma nova reorganização e sua estrutura foi readequada, conforme mostra a figura 7.
61
ASSEMBLÉIA GERAL
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
JARI
Ombudsman
Diretoria da Presidência
Assessoria Jurídica
AJU
Gabinete da Presidência
GAB
Asses. de Comunicação
e Marketing - ACM
Asses. de Mobilização
Social - AMOS
Diretoria de
Atendimento e
Informação
DAI
Diretoria de
Desenvolvimento
e Implantação de
Projetos - DDI
Diretoria de
Ação Regional
e Operação
DRO
DPL
Diretoria de
Administração
e Finanças
DAF
DAI
DAI
Diretoria de
Planejamento
DRO
DAI7 - Organograma da BHTrans
FIGURA
Fonte: BHTrans
DAI
4.2.1. Diretoria de Ação Regional e Operação
A Diretoria de Ação Regional e Operação da BHTrans é a diretoria responsável
pelo planejamento operacional, o desenvolvimento e implementação dos planos operacionais
específicos para a Copa do Mundo de 2014, bem como para os eventos que ocorrem
diariamente em Belo Horizonte.
Subordinam-se também a essa Diretoria todo o efetivo operacional da empresa,
designado para a realização dos serviços relacionados ao transporte e trânsito, assim como as
doze gerências que atuam de forma regionalizada e coincidente com as regionais da Prefeitura
de Belo Horizonte (PBH), de acordo com o organograma expresso através da figura 8.
62
DIRETORIA DE AÇÃO REGIONAL
E OPERAÇÃO - DRO
Assessoria
Gerência de Coordenação
de Operação - COPE
Gerência de Coordenação
de Ação Regional - CARE
Gerência de Operação da Área
Central - GEACE
Gerência de Ação Reg.
Barreiro-Oeste - GARBO
Gerência de Planejamento e
Controle Operacional - GEPLO
Gerência de Ação Reg. SulLeste - GARSL
Gerência de Apoio Operacional
GEAOP
Gerência de Ação Reg.
Noroeste-Pampulha - GARNP
Gerência de Fiscalização do
Transporte Irregular GFITI
Gerência de Ação Reg. Venda
Nova - GARBO
Gerência de Operações do
TERGIP - GEOTE
Gerência de Ação Reg. NorteNordeste - GARNE
FIGURA 8 – Organograma da DRO
Fonte: BHTrans
4.2.2 Efetivo operacional da DRO
As equipes são dimensionadas de acordo com o estabelecido em cada plano
operacional específico, sendo previstos turnos de trabalho para apoio integral às ações de
acordo com a necessidade. A DRO, em termos de efetivo para fazer face à demanda gerada
pelos diversos eventos da cidade, se organiza como se apresenta na tabela 5.
TABELA 5
Efetivo operacional de trânsito da DRO/BHTrans
EFETIVO OPERACIONAL DA BHTRANS - 2011
Gerência
Fiscais
GEAOP
31
GEACE
71
GFITI
28
GARSL
30
GARNP
28
GARVN
24
GARBO
44
GARNE
20
TOTAL
276
Fonte: BHTrans/Out 2011.
Coordenadores
6
8
4
4
4
4
4
4
38
Superivsores
2
2
2
2
2
2
2
2
16
63
Os agentes da BHTrans estão impedidos de realizar autuações desde 10 de
dezembro de 2009, por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça , decorrente de
uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que por entender ser a empresa de
economia mista, e por ter acionistas, não pode exercer a atividade de fiscalização e autuação
de veículos.
4.3 Guarda Municipal de Belo Horizonte
Subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a
Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) foi criada em 20 de janeiro de 2003, por meio
da Lei nº 8.486. Cabe à GMBH garantir a segurança aos órgãos, serviços e patrimônio do
Poder Público Municipal, orientar e proteger os agentes públicos e os usuários dos serviços
públicos.
Em consonância ao inciso VI do artigo 5° da Lei Municipal n° 9.319, de 19 de
janeiro de 2007 (Estatuto da GMBH), que prescreve que a Guarda Municipal de Belo
Horizonte poderá atuar na fiscalização, controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por
determinação expressa do Prefeito da capital mineira, através do Decreto n° 12.615/08,
determinou o emprego da GMBH na atividade de trânsito no município de Belo Horizonte.
O emprego da GMBH na respectiva atividade ocorreu a partir de 01 de agosto
de 2008, quando os 150 Guardas Municipais designados para essa missão, foram reciclados
pela Polícia Militar e BHTrans, por um período de 30 dias, antes de exercerem a atividade,
sendo a conclusão e aprovação no respectivo estágio publicado no Diário Oficial do
Município.
Em 14 de outubro de 2009, o Ministério Público de Minas Gerais impetrou
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contestando o emprego da GMBH na atividade
de trânsito, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de uma liminar,
determinado a suspensão da atividade pela GMBH a partir dia 14 de outubro de 2009. Em 13
de janeiro de 2010, o mesmo Tribunal decidiu que a Guarda Municipal poderia atuar na
fiscalização, controle e na orientação do trânsito e do tráfego, inclusive, com a emissão do
Auto de Infração de Trânsito (AIT).
64
Após nova reciclagem de todo o efetivo, o Grupamento de Trânsito da GMBH
foi lançado na atividade a partir de 02 de fevereiro de 2010, sendo que, dos 150 Guardas que
iniciaram no referido Grupamento, somente 119 retornaram para trabalhar de forma efetiva na
atividade de trânsito em Belo Horizonte.
Da mesma forma como ocorreu com a BHTrans, o Ministério Público Estadual
também impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Superior Tribunal de Justiça
contestando a atuação da GMBH, por entender que o órgão não tem competência
constitucional para atuar no trânsito, contudo, ainda não houve manifestação daquela Corte
sobre a citada ação.
A Guarda Municipal conta atualmente com um efetivo de 2.500 servidores, dos
quais, somente 262 agentes estão direcionados a atuar na fiscalização e controle do trânsito na
cidade, aplicando medidas administrativas e penalidades referentes às infrações relacionadas à
parada, ao estacionamento e à circulação, conforme tabela 6.
TABELA 6
Efetivo operacional da Unidade de Trânsito da GMBH
UNIDADE DE TRÂNSITO DA GUARDA MUNICIPAL DE BH - 2011
Cargos
Quantidade
Gerentes
02
Inspetores
08
Guardas Municipais de trânsito
252
TOTAL
262
Fonte: GMBH/Out 2011.
Nota: Os 02 gerentes são PM do Quadro de Oficiais da Reserva contratados.
4.4 Unidade integrada de trânsito
Belo Horizonte foi a primeira capital do Brasil a criar uma Unidade Integrada
de Trânsito (UIT). Advinda de uma parceria inédita entre a PMMG e a BHTrans, desde 2001
são realizados trabalhos conjuntos nas diversas atividades operacionais voltadas para o
controle, a fiscalização e a fluidez do trânsito.
65
Atuando com base em um planejamento estratégico único, desenvolvido pelas
duas organizações, agentes municipais vêm trabalhando de forma integrada com policiais
militares, compartilhando ações para disciplinar e reduzir os conflitos. A UIT há 10 anos vem
desempenhando seu papel de forma efetiva e com a otimização de esforços para o fiel
cumprimento da missão.
Atualmente, com a inserção da Guarda Municipal de Belo Horizonte na
fiscalização do trânsito, no que diz respeito à competência do município, torna-se urgente e
necessária a integração formal dessa instituição junto a UIT, para que o lançamento de efetivo
seja otimizado, evitando-se sobreposição de esforços e para que haja maior abrangência na
ocupação da cidade.
No que diz respeito à atuação conjunta dos diversos órgãos, a minuta do
caderno de atribuições para a Copa do Mundo de 2014, destaca o seguinte:
Historicamente, muitos desses órgãos não estão acostumados a trabalhar em
conjunto para promover uma segurança contínua aos cidadãos. Há a
necessidade de se desenvolver canais de comunicação e protocolo de
relacionamento, a fim de garantir um fluxo de informações, que devem ser
compartilhadas, concretizando a integração entre as instituições de segurança
pública. Independente de quaisquer outras ferramentas administrativas e
operacionais colocadas à disposição dos órgãos, a integração definitiva das
instituições será o maior de todos os legados e certamente terá sido
justificada a realização da Copa do Mundo de 2014. (MINUTA DO
CADERNO DE ATRIBUIÇÕES, 2010, pag 5)
Assim, para o sucesso das operações de trânsito e a incessante busca de uma
maior eficiência e eficácia das ações operacionais, torna-se fundamental que as equipes de
campo dos três órgãos (BPTran, BHTrans e GMBH) atuem em conjunto através de comando
e ações integradas, tendo como principal objetivo garantir as condições para que o transporte
e o trânsito da cidade funcionem bem, possibilitando que os deslocamentos dos participantes
do evento, dos turistas e dos habitantes da cidade sejam garantidos e realizados com
segurança e fluidez, sempre voltados para o bem-estar dos cidadãos.
4.4.1 Experiências em eventos internacionais
Com atuação integrada em eventos de grande porte, o BPTran e a BHTrans
executaram ações operacionais destacadas no III Encontro das Américas em 1997 e no
66
Encontro do Mercosul em 2004, ambos os eventos ocorridos em Belo Horizonte. À época, o
trabalho realizado conjuntamente pelas unidades foi avaliado como satisfatório e muito
elogiado pelos organizadores, comitivas e público envolvido.
As figuras 9 e 10 a seguir, retratam a época em que os eventos internacionais
ocorreram na capital mineira, respectivamente em 1997 e 2004.
FIGURA 9 – Encontro das Américas - 1997
Fonte: BHTrans
FIGURA – 10 Encontro do Mercosul - 2004
Fonte: BHTrans
Enfim, o planejamento conjunto e a atuação integrada das duas organizações,
nos dois eventos, foi fundamental para o sucesso da execução das atividades de campo,
independentemente do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais ser
uma Unidade do governo estadual e a BHTrans um órgão do governo municipal.
67
5 O BRASIL E A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL
O país do futebol sediará em 2014 a Vigésima Copa do Mundo de Futebol e
será a segunda edição a ocorrer no Brasil e quinta vez na América do Sul, sessenta e quatro
anos depois da copa de 1950.
5.1 História do futebol
Segundo pesquisas14, o futebol tem suas primeiras manifestações na China, por
volta de 2500 a.C. De acordo com essa corrente, os soldados se divertiam com o crânio de
seus inimigos decapitados em um animado jogo. Em contrapartida, outros estudiosos
atribuem a invenção do futebol à civilização maia. Divididos em duas coletividades, os times
deveriam acertar um aro fixo. A disputa era tão intensa que o líder do time derrotado era
punido com a morte.
Há controvérsia quanto ao pioneirismo do futebol no Brasil. Há dados
históricos sobre a sua chegada em 1894, trazido por um brasileiro de nome Charles Muller,
filho de diplomata britânico, que, após estudar na Inglaterra, transportou em sua bagagem a
primeira bola de futebol e as regras do jogo, tornando-se o precursor do jogo no País. Para
outros historiadores, ele teria sido, inegavelmente, o maior divulgador desta prática esportiva,
pois atribuem aos jesuítas do Colégio São Luiz, o pioneirismo do futebol em solo brasileiro
(AMADOR, 2006 Apud CARVALHO, 2009, p. 66).
Para Silva (2005), tudo começou precisamente no ano de 1863, quando, na
Inglaterra, separaram-se o rugby-football e a Association Football, para se fundar a Football
Association, a mais antiga liga do mundo. Os dois tipos de jogo tinham praticamente as
mesmas raízes.
14
História do futebol. Disponível em: <http://www.historiadomundo.com.br/curiosidades/historia-dofutebol.htm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
68
5.2 História das Copas do Mundo15
A Copa do Mundo de futebol masculino é um torneio realizado de quatro em
quatro anos pela Federation International Football Association (FIFA), onde seleções de
futebol de diversos países se reúnem para disputar a competição.
A competição foi criada em 1928, pelo francês Jules Rimet, após ter assumido
o comando da FIFA, instituição mais importante do futebol mundial.
A primeira Copa do Mundo foi realizada em julho do ano de 1930, no Uruguai.
Participaram da competição apenas 13 seleções, que foram convidadas pela FIFA, sem
disputa de eliminatórias, como acontece atualmente. A seleção uruguaia sagrou-se campeã e
pôde ficar, por quatro anos, com a taça Jules Rimet.
Nas duas copas seguintes (1934 e 1938), a Itália foi a campeã. Entretanto, entre
os anos de 1942 e 1946, as competições não ocorreram em virtude da eclosão da Segunda
Guerra Mundial.
Em 1950, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo. Os brasileiros
ficaram entusiasmados e confiantes no título. Com uma ótima equipe, o Brasil chegou à final
contra o Uruguai. A final, realizada no recém-construído estádio do Maracanã (Rio de Janeiro
- RJ), teve a presença de aproximadamente 200 mil espectadores. Um simples empate daria o
título ao Brasil, porém a seleção celeste olímpica uruguaia conseguiu o que parecia
impossível: venceu o Brasil por 2 a 1 e tornou-se campeã. O Maracanã se calou e o choro
tomou conta do país do futebol.
A Copa do Mundo de Futebol de 1954 ocorreu na Suíça, com ótima infraestrutura
e estádios modernos. A grande diferença das demais Copas esteve ligada à divulgação do evento,
bem como à transmissão dos jogos pela televisão para toda a Europa, além do rádio, que tinha
sido aderido ao mundo futebolístico durante a Copa de 1950. A Alemanha Ocidental foi a
campeã mundial ao vencer a Hungria por 3 a 2 na grande final.
15
História da copa do mundo – seleção, curiosidades, títulos, copa de 2010. Disponível em:
<http://www.suapesquisa.com/educacaoesportes/historiadacopa.htm >. Acesso em: 20 jul. 2011.
69
O Brasil sentiria o gosto de erguer a taça pela primeira vez em 1958, na copa
disputada na Suécia. Nesse ano, apareceu para o mundo, jogando pela seleção brasileira,
aquele que seria considerado o melhor jogador de futebol de todos os tempos: Edson Arantes
do Nascimento, o Pelé.
Quatro anos após a conquista na Suécia, o Brasil voltou a provar o gostinho do
título. Em 1962, no Chile, a seleção brasileira conquistou pela segunda vez a taça.
Em 1970, no México, com uma equipe formada por excelentes jogadores
(Pelé, Tostão, Rivelino, Carlos Alberto Torres, entre outros), o Brasil tornou-se pela terceira
vez campeão do mundo ao vencer a Itália por 4 a 1. Ao tornar-se tricampeão, o Brasil ganhou
o direito de ficar em definitivo com a posse da Taça Jules Rimet.
Após o título de 1970, o Brasil entrou num jejum de 24 anos sem título. A
conquista voltou a ocorrer em 1994, na Copa do Mundo dos Estados Unidos. Liderada pelo
artilheiro Romário, nossa seleção venceu a Itália numa emocionante disputa por pênaltis.
Quatro anos depois, o Brasil chegaria novamente à final, porém perderia o
título para o país anfitrião: a França.
Em 2002, na Copa do Mundo do Japão / Coréia do Sul, liderada pelo goleador
Ronaldo, o Brasil sagrou-se pentacampeão ao derrotar a seleção da Alemanha por 2 a 0.
Em 2006, foi realizada a Copa do Mundo da Alemanha. A competição retornou
para os gramados da Europa. O evento foi muito disputado e repleto de emoções, como
sempre foi. A Itália sagrou-se campeã ao derrotar, na final, a França pelo placar de 5 a 3 nos
pênaltis. No tempo normal, o jogo terminou empatado em 1 a 1.
Em 2010, pela primeira vez na história, a Copa do Mundo foi realizada no
continente africano. A África do Sul foi a sede do evento que ocorreu neste ano entre os dias
11 de junho e 11 de julho. A Espanha tornou-se, pela primeira vez na História, campeã
mundial.
70
Em 2014, a Copa do Mundo será realizada no Brasil. O evento retornará ao
continente sul americano, pois foi em 1950 que ocorreu a última copa no Brasil.
5.3 Belo Horizonte como uma das sedes da copa
No dia 30 de outubro de 2007, a FIFA anunciou oficialmente o Brasil como
sede da Copa do Mundo de 201416. O País receberá a competição pela segunda vez, com a
participação de trinta e dois Países.
As cidades escolhidas como sedes dos jogos foram: Salvador - BA, Recife PE, Natal - RN, Fortaleza - CE, Manaus - AM, Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, Cuiabá MT, Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG e São Paulo - SP.17
Foi confirmado no dia 27/07/2011 no Rio de Janeiro pelo Secretário-Geral da
Fifa, Jerome Valcke, que a Copa do Mundo de Futebol do Brasil será disputada de 12 de
junho a 13 de julho de 2014 e que a Copa das Confederações ocorrerá respectivamente entre
os dias 15 a 30 de junho de 2013.18
Apesar do anúncio de forma oficial sobre as cidades que receberão a Copa das
Confederações, o Secretário-Geral da FIFA explicou que não teria como divulgar a tabela
completa, já que a FIFA ainda espera para saber se o torneio terá quatro, cinco ou seis sedes
no total.
Foram confirmadas quatro sedes que receberão os jogos: Rio de Janeiro
(Maracanã), Belo Horizonte (Mineirão), Fortaleza (Castelão), Brasília (Estádio Nacional).
Segundo o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Salvador (Fonte Nova) e
Recife (Arena Capibaribe) também podem entrar na Copa das Confederações, mas, para isso,
terão que concluir as obras dos estádios até junho de 2012.
16
FIFA. Brasil é confirmado como sede da Copa do Mundo de 2014. UOL Esporte - Futebol
(30/10/2007). Disponível em: <http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas/2007/10/30/ult59u135209.
jhtm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
17
BLATTER confirma 12 sedes na copa de 2014. Disponível em: <http://wikipedia.org/wiki/escolhadas-sedes-da-copa-do-mundo-fifa-de-2014>. Acesso em: 20 jul. 2011.
18
Valcke anunciou as datas da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013.
Disponível em: <http://www.copa2014.org.br/noticias/7615/FIFA+CONFIRMA+DATAS
+DO+MUNDIAL+E+DA+COPA+DAS+CONFEDERACOES.html>. Acesso em: 27 jul. 2011.
71
Ainda, no dia 22/07/2011, durante o Seminário-Geral das Cidades-Sede da
Copa de 2014, realizado em Brasília, o Coordenador de Operações do Comitê Organizador
Ricardo Trade, confirmou que a Copa América de 2015 será mesmo no Brasil. A competição
acontecerá no país um ano depois do Mundial e todos os estádios podem ser utilizados,
afirmou Trade.19
Por outro lado, segundo o Coordenador de Operações do Comitê Organizador
da Copa do Mundo, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol ou CSF) e a
Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf) estudam a
possibilidade de se unificar e realizar uma competição com 16 seleções em 2015 no Brasil. A
ideia é que o campeonato seja disputado nos mesmos moldes da Eurocopa, com quatro grupos
e depois o tradicional mata-mata. O assunto ainda está sendo estudado.
5.4 Estatuto do torcedor
Com a finalidade de estabelecer normas de proteção e defesa do torcedor, foi
promulgada a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – que trata do Estatuto de Defesa do
Torcedor, a ser cumprida pela entidade responsável pela organização da competição, bem
como pela agremiação de prática desportiva detentora do mando de jogo.
O Estatuto do Torcedor veio preencher um vazio legislativo, estabelecendo
direitos e deveres, tanto de torcedores, quanto de organizadores de um evento futebolístico,
disciplinando as relações entre estes e aplicando penalidades, quando for o caso.
Dentre as exigências constantes, o Estatuto atribui a responsabilidade pela
segurança do torcedor à entidade detentora do mando do jogo e de seus dirigentes,
determinando a estes solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes de
segurança, dentro e fora do estádio. Nessa solicitação, deverá constar obrigatoriamente o local
do evento, o horário de abertura do estádio, a capacidade de público ao estádio e a expectativa
de público.
19
Trade anunciou que a Copa América de 2015 será no Brasil. Disponível em:
<http://globoesporte.globo.com/futebol/selecao-brasileira/noticia/2011/02/copa-america-sera-nobrasil-em-2015-confirma-cbf-em-seminario.html>. Acesso em: 27 jul. 2011.
72
Exige ainda que os estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas deverão
ter uma central técnica de informações com capacidade suficiente para efetuar o
monitoramento por imagem do público presente.
É dever ainda da entidade responsável pela organização da competição
disponibilizar uma ambulância, um médico e dois enfermeiros para cada dez mil torcedores
presentes à partida, bem como providenciar acesso ao local por transporte seguro e
organizado, além de disponibilizar e serviços de estacionamento para uso dos torcedores.
Quando eventualmente ocorrer a inobservância a essas regras, tanto dirigentes
quanto os clubes poderão sofrer algumas sanções, sem prejuízo de outras medidas cabíveis,
observado o processo legal. Tais sanções vão desde destituição ou suspensão de dirigentes, até
a suspensão de repasses públicos federais ou impedimento de qualquer benefício fiscal em
âmbito federal à entidade organizadora do evento.
Com relação ao torcedor que promova tumulto, pratica ou incita a violência, ou
invada local restrito aos competidores, ele poderá ser impedido de comparecer às
proximidades do evento esportivo, por um período de 3 meses a 1 ano, sem prejuízo às
demais sanções.
Importante registrar que está sujeito à mesma pena o torcedor que promover
tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5 quilômetros ao redor do local onde se
realiza o evento.
A sua apenação se dará por sentença dos juizados especiais criminais e deverá
ser provocada pelo Ministério Público, pela polícia judiciária, por qualquer autoridade pelo
mando do evento esportivo ou por qualquer torcedor partícipe, mediante representação.
5.5 Caderno de atribuições da FIFA
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(MJ/SENASP), no ano de 2010 editou o Caderno de Atribuições para a Copa de 2014, com a
finalidade de emitir diretrizes aos entes federados nas três esferas de governo (federal,
estadual e municipal) com vistas a organizar e direcionar as ações a serem planejadas pelos
73
órgãos envolvidos diretamente com a segurança pública na Copa do Mundo de 2014, que, por
sua vez, traçaram os seus objetivos e as seguintes diretrizes para os envolvidos:
2.
OBJETIVOS DO CADERNO ATRIBUIÇÕES DA FIFA
a) [...]
c) Fornecer subsídios necessários à elaboração dos planos operacionais por
parte das instituições envolvidas com a segurança da Copa do Mundo 2014,
em consonância com a avaliação e análise de riscos, acolhendo para as
devidas considerações, as solicitações da FIFA para a segurança no interior
das instalações de competição e não-competição;
No que diz respeito às atribuições específicas para cada um dos órgãos de
segurança, o Caderno de Atribuições da FIFA (2010) estabelece que:
Polícias Militares
a) [...]
b) Realizar, com exclusividade, atividades de polícia ostensiva e de
preservação da ordem pública dentro de suas atribuições legais, [...]
[...]
b.5 Realizar a escolta das delegações e dignitários para os locais de
hospedagem, embarque, treinamento, competição, não-competição e pontos
turísticos; (destaque nosso)
b.6 [...]
b.7 Fortalecer o policiamento ostensivo nas áreas externas e internas das
Praças Desportivas, locais de hospedagem, eventos e treinamentos;
b.8 Fortalecer policiamento ostensivo nos corredores viários de acesso às
Praças Desportivas, áreas de eventos oficiais, treinamentos e hospedagem;
b.9 Fortalecer o Policiamento ostensivo nos pontos turísticos das cidades;
b.10 [...]
b.12 Fortalecer o policiamento ostensivo nas proximidades de rede
sferroviárias, terminais rodo/metroviários, aeroportuários e terminais de
transporte público urbano;
[...]
b.20 Realizar o monitoramento das áreas com concentração de público e
estacionamento, visando orientar a atuação do policiamento
preventivo/repressivo.
[...]
b.24 Participar da elaboração, desenvolvimento e aplicação conjunta dos
planos de abandono de área e de contingência para os locais de eventos;
b.25 Realizar as atividades de policiamento especializado em eventos
esportivos nos estádios, centros de treinamento, locais de fan fest e outros
eventos culturais e artísticos vinculados;
Guarda Municipal
[...]
c) Colaborar, quando solicitado pelo órgão competente, para propiciar
condições de ordenamento urbano, salvo quando detenha essa atribuição, nos
corredores viários de acesso a praças esportivas, terminais viários, no
entorno dos locais de hospedagem, eventos, treinamento, pontos turísticos e
outros locais de interesse;
74
[...]
f) Realizar as operações de trânsito como agente da autoridade de trânsito,
onde detenham tal competência ou auxiliar o órgão de trânsito municipal;
[...]
g) Colaborar, quando solicitado pelo órgão competente, nas operações de
escolta motorizada/batedor no deslocamento das equipes;
Percebe-se através desse documento a preocupação da FIFA em delimitar as
atribuições específicas de cada órgão envolvido no sistema de segurança pública para o
evento, o que notoriamente tem a finalidade de evitar a usurpação de funções e impedir a
ocorrência de atritos entre os órgãos envolvidos no sistema.
5.6 Regulamento da FIFA
O Comitê Executivo da Federação Internacional de Associações do Futebol–
FIFA aprovou o regulamento em 20 de dezembro de 2008, o qual passou a vigorar a partir do
dia em 1º de Janeiro de 2009.
A FIFA estabelece, através do regulamento, regras, deveres e obrigações aos
organizadores do evento.
Também contém as medidas de segurança que os organizadores, associações e
os clubes devem tomar para prevenir os distúrbios entre os espectadores e para ajudar a
garantir um mínimo de segurança e ordem no estádio e seu entorno.
Os organizadores devem tomar todas as medidas razoáveis e necessárias para
garantir a segurança dentro e fora do estádio, segundo a FIFA.
Destaca-se, nesse regulamento, a grande preocupação da FIFA com a parte
estrutural e física dos estádios de futebol onde se realizarão os jogos, bem como o público
assistente, que deverá receber diferentes atendimentos desde a evacuação, em caso de
emergência dentro do estádio, até ser atendido nas questões de segurança secundária, tais
como: transporte, estadias, trânsito, circulação, pontos turísticos, rodoviárias, aeroportos e
informações.
75
5.7 Impactos esperados com a Copa de 2014
Dados divulgados em junho de 2010 por Élvio Gaspar, do Banco Nacional do
Desenvolvimento (BNDES), em Belo Horizonte, sobre o financiamento à infraestrutura de
grandes eventos esportivos e os benefícios econômicos diretos da Copa de 2014, dão conta de
que o país terá impactos diretos e indiretos esperados até 2019 no PIB, da ordem de 135
bilhões, e no nível de emprego, geração de 713 mil postos de trabalho, sendo 49%
permanentes e 51% temporários para o evento.
Nota-se que as necessidades de investimentos para realizar os 2 mega eventos
mais importantes da atualidade (Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016) constituem um desafio
inédito ao Brasil. Somente um esforço conjunto de coordenação e mobilização de recursos
envolvendo as diversas esferas de governo (União, Estados e Município) e a iniciativa privada
poderá fazer frente aos desafios.
Os números preliminares de investimento esperados para o megaevento da
Copa de 2014 divulgados pelo Ministério do Esporte20 são estimados em 33 bilhões de reais,
dos quais, 78% de participação pública, sendo 68% do governo federal. Serão aplicados 23
bilhões em equipamentos esportivos, mobilidade urbana e em portos e 10 bilhões em
hotelaria, aeroportos, segurança, energia e telecomunicações.
Segundo o Governo Federal, a expectativa é que em um mês aproximadamente
um milhão de turistas se desloquem para as cidades onde acontecerão os jogos.
Comparando-se edições anteriores ocorridas em outros Países, verifica-se que,
em 1994, os EUA receberam quatrocentos mil turistas; a França, em 1998, quinhentos mil; o
Japão, em 2002, quatrocentos mil; e a Alemanha, por conta da sua localização geográfica,
bem no centro da Europa, recebeu dois milhões de turistas.
O campeonato atrairá ainda quinze mil jornalistas, quinze mil voluntários para
tarefas diversas e trezentos funcionários e convidados da Fifa, impondo uma lista de
exigências diversas ao País organizador.
20
Impactos econômicos da realização da copa de 2014 no Brasil. Disponível em:
<http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/sobre-copa/biblioteca/impacto_economico_2014.pdf>. Acesso em 30 set. 2011.
76
Portanto, para sediar a Copa do Mundo, o Brasil precisa de uma estrutura física
e organizacional, com bases sólidas, voltadas para uma complexa operação de logística e
segurança, com o objetivo de recepcionar delegações, convidados, autoridades, profissionais
de imprensa e turistas, estruturando adequadamente as cidades sedes dos jogos, buscando
minimizar problemas de toda ordem que possam divulgar negativamente a imagem do País.
Embora os campeonatos de futebol no Brasil tenham sempre grande número de
espectadores, é preciso que haja a compreensão de que um mega evento continental ou
mundial se difere totalmente de eventos regulares, realizados dentro do País. Os mega
eventos abrigam públicos internacionais e uma mídia globalizada, com alta qualidade de
transmissão. Isso exige estrutura de aeroportos, hotéis, meios de transportes eficazes, praças
desportivas bem estruturadas e, principalmente, segurança pública e privada para garantir a
incolumidade física de todos os atores envolvidos no processo e um transporte público
eficiente e que proporcione aos usuários conforto, rapidez e os motive a deixar os automóveis
em casa, evitando assim os congestionamentos.
77
6 AS COPAS DO MUNDO DE 2010 E DE 2006
As disputas do Campeonato Mundial de Futebol na África do Sul de 2010 e na
Alemanha em 2006 são campos fecundos para fins de análise, observação e levantamentos
sobre as falhas ocorridas durante os eventos, os principais problemas enfrentados e as boas
práticas a serem aproveitadas na Copa de 2014 a ser realizada no Brasil.
6.1 A Copa do Mundo da África do Sul de 2010
Segundo o site oficial da África do Sul 21, a nação ocupa a parte meridional do
continente Africano, com superfície de 1.219.090 km2 e com 50.586.757 milhões de
habitantes. Pela sua localização subtropical, tem clima temperado quente, seco e com muita
abundância de sol.
O país tem sistema de governo presidencialista e é dividido em nove províncias
(Free State, Eastern Cape, Gauteng, KwaZulu-Natal, Limpopo,
Mpumalanga, Northern
Cape, North West, Western Cape), cada uma com sua legislatura, primeiro-ministro e
ministros próprios, de acordo com a Constituição de 1993 (Lei 200, de 1993).
Existem na África do Sul 3 capitais: uma Executiva (Pretória), uma Legislativa
(Cidade do Cabo) e uma Judiciária (Bloemfontein).
São 11 as línguas oficiais do país: o english, isiZulu, isiXhosa, isiNdebele,
Afrikaans, siSwati, Sesotho sa Leboa, Sesotho, Setswana, Tshivenda, Xitsonga.
A Copa do Mundo de Futebol de 2010 foi a primeira a ocorrer em um país
africano, o que foi motivo de orgulho e alegria para a população da África do Sul.
21
Dados do Site oficial da República da África do Sul Disponível em: <http://www.sa2010.gov.za>
e <http://translate.google.com.br/translate?hl=pt-BR&langpair=en|pt&u=http://www.gov.za/>.
Acesso em 11 ago. 2011.
78
6.1.1 Projetos desenvolvidos para a mobilidade urbana
Durante o 4º Debate realizado na capital mineira, em agosto de 2010,
promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, apresentou-se o
documento denominado Relatório 4º Edição Café com o Mundo – Várias visões. Um só
mundo, com as percepções obtidas pela delegação da Prefeitura de Belo Horizonte que foi
enviada à Copa do Mundo da África do Sul para aturar como observadora.
O Gerente de Coordenação de Operações da BHTrans e um dos integrantes da
delegação da PBH apresentou suas observações sobre os projetos implementados naquele
país, relacionados à mobilidade urbana, área pela qual ele ficou responsável.
Para Pessoa (2010), os meios de transporte
que foram desenvolvidos e
utilizados durante a Copa foram os seguintes:
Gautrain – é um trem de luxo que foi desenvolvido para conectar o
aeroporto à região mais nobre da cidade de Johanesburgo, porém, não
aparenta ser um projeto sustentável, já que há um alto custo e somente um
destino. O governo sul africano afirma que novas estações de desembarque e
embarque serão construídas para melhor aproveitamento. O Gautrain trafega
principalmente por vias subterrâneas.
Transporte coletivo – era algo inexistente na África do Sul. A Copa serviu
como um agente de transformação em termos de transporte. A demanda não
conseguiu ser suprida; 700 carrocerias da Marcopolo foram encomendadas
às pressas para auxiliar a frota existente, porém é grande passo para o país
que até pouco tempo dependia de serviços irregulares.
Há também o serviço de Shuttle, que é um transporte encarregado de
conectar a cidade ao aeroporto. O serviço de BRT já conhecido no Brasil; é
o transporte que utiliza tubos como estações de embarques, ônibus
articulados e uma via própria de tráfego. [...] trens, taxis e vans, também são
utilizados.
Uma central de controle de alta tecnologia foi construída, integrada com a
estação da PM sul africana.
De acordo com Pessoa, na África do Sul, o controle do trânsito nas cidades e
nas rodovias é responsabilidade do Departamento Nacional de Transporte e Trânsito. Foram
adquiridos 700 ônibus próximo ao início da copa somente para a Cidade do Cabo, uma vez
que lá não dispunha desse serviço. O serviço de táxi era muito precário e era feito por vans
que transportavam excesso de passageiros amontoados uns sobre os outros e só rodavam no
79
horário de movimento, ou seja, no horário de pico. Não existia na cidade serviço de metrô,
somente o trem urbano. Já o Gautrain foi inaugurado às vésperas da copa e só servia ao
aeroporto e uma parte nobre da cidade, não chegando até o centro. Foi pouco utilizado.
Continua Pessoa a relatar que somente a polícia era quem fazia o controle do
trânsito e que o medo e a sensação de insegurança nas cidades era muito grande, chegando ao
ponto de às 18:00 horas as pessoas se recolherem em suas casas e hotéis. Foram feitas pela
polícia reservas de estacionamento defronte aos hotéis. A cidade dispunha de poucas vagas de
estacionamento e um número muito grande de veículos, o que ocasionava enormes
congestionamentos, inclusive, próximo dos estádios, pelo fato do limite de restrição de acesso
de veículos implantado e o grande número de pessoas deslocando-se a pé.
Para Pessoa, faltou entrosamento, integração e planejamento conjunto entre as
cidades. Para ele, cada um fez o seu planejamento sem levar em conta o do outro, o que
comprometeu seriamente a execução operacional e a resolução dos problemas, o que
prejudicou em muito a mobilidade urbana.
6.1.2 Números da Copa
A tabela 7 destaca os dados comparativos relacionados aos investimentos
realizados pela África do Sul para a Copa de 2010, e os que serão feitos pelo Brasil na
preparação do país para a Copa do Mundo de 2014.
80
TABELA 7
Comparativo dos investimentos feitos na África do Sul em 2010
e os que serão feitos no Brasil para a Copa de 2014
INVESTIMENTOS
BRASIL 2014
ÁFRICA DO SUL 2010
SETORES
Infraestrutura
- Estádios
- Aeroportos
- Mobilidade
- Telecomunicações
- Outros
Serviços
Segurança
Preparação de voluntários
Preparativos para copa
Postos de trabalho
Impostos diretos
Tributos gerados (outros)
Consumo das famílias
em rands*
80.850 bilhões
em R$
25.308 bilhões
1,3 bilhões
25 milhões
33 bilhões
69.370
312 milhões
6,0 milhões
7,9 bilhões
em R$
23 bilhões
10 bilhões
7,2 bilhões
7,4 bilhões
• Empregos permanentes:
332 mil (2009-2014)
• Empregos temporários:
381 mil (2014)
47 bilhões
1,6 bilhão
16,8 bilhões
1,7 bilhão
5,0 bilhões
Fonte: Site oficial da República Sul Africana. Disponível em: <http://www.sa2010.gov.za> e
Site da Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/05/copa-de-2014-movimentara-mais-der-110-bilhoes-em-investimentos-impostos-consumo-e-turismo>
Nota: * rands é a moeda corrente oficial da África do Sul
6.1.3 Investimentos
Segundo o site oficial da República Sul Africana22 foram os seguintes os
investimentos na preparação do país para a realização da Copa do Mundo de Futebol:
a) 30 bilhões de rands (R$ 7,2 bilhões) foi o montante investido em transportes,
infraestrutura de telecomunicações e estádios;
b) 13 bilhões de rands (R$ 3,1 bilhões) foi o valor investido para a melhoria
das estações de trem perto dos estádios, estradas e aeroportos;
22
Site oficial da República Sul Africana. Disponível em: <http://www.sa2010.gov.za> .Acesso em
05 set. 2011.
81
c) 3,5 bilhões de rands (R$ 840 milhões) foram utilizados para renovar os
equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação nas fronteiras;
d) 1,5 bilhão de rands (R$ 360 milhões) foi o valor investido em tecnologia de
transmissão, principalmente para as melhorias ao acesso de internet banda
larga;
e) 1,3 bilhão de rands (R$ 312 milhões) foi o valor destinado para a segurança;
f) 33 bilhões de rands (R$ 7,9 bilhões) foram investidos em preparativos para a
Copa do Mundo e o PIB anual teve aumento de 1%;
g) 20 bilhões de rands (R$ 4,8 bilhões) foram destinados ao programa de
desenvolvimento de aeroportos;
h) 8,4 bilhões de rands (cerca de R$ 2 bilhões) foram destinados pelo tesouro
nacional para a construção e modernização de estádios;
i) 25 milhões de rands (R$ 6 milhões) foram investidos para a preparação de
voluntários para a Copa do Mundo;
j) 3,2 bilhões de rands (R$ 768 milhões) foram investidos entre 2006 e 2010
em infraestrutura de telecomunicações na África do Sul;
k) 1 bilhão de rands (R$ 240 milhões) foi investido na transição do sinal de
televisão analógica para o digital terrestre por meio da Sentech. Cerca de
80% de sul-africanos assistiram à Copa do Mundo por meio da televisão
digital;
l) O valor investido para a abertura e o encerramento da Copa do Mundo, assim
como o financiamento para o setor das artes e da cultura com a revitalização
de centros comunitários visando aproveitar o crescimento do turismo
durante o evento, foi de 150 milhões de rands (R$ 36 milhões).
82
6.1.4 Desdobramentos e resultados obtidos com a Copa
O site oficial destacou os seguintes resultados e desdobramentos decorrentes da
Copa do Mundo na África do Sul em 2010:
a) Durante a Copa do Mundo, 1.431.138 foi o número de estrangeiros que
visitaram o país;
b) Foram criados nas obras dos estádios 66 mil postos de trabalho, gerando
7,4 bilhões Rands (R$ 1,7 bilhão) em salários;
c) 3.370 postos de trabalho foram criados no International Broadcast Center;
d) 93 bilhões de rands (R$ 22,3 bilhões) foram injetados para a economia sulafricana pelos turistas internacionais durante a Copa do Mundo;
e) Um avião pousou a cada dois minutos na manhã do dia 11 de julho, final da
Copa do Mundo. No mesmo dia e na segunda-feira (12 de julho), foram
movimentados 1.400 aviões, transportando mais de 160 mil passageiros;
f) 1.467.000 passageiros que possuíam os bilhetes dos jogos foram
transportados em 2.256 viagens do Metrorail;
g) 42 mil ingressos foram vendidos na primeira semana de funcionamento do
Gautrain. Até 27 de junho, 255 mil viagens foram realizadas desde o
lançamento;
h) 700 ônibus foram comprados para o uso durante o evento.
6.1.5 Turismo
O Sistema de Controle de Movimento registrou cerca de 1,4 milhão de
estrangeiros que visitaram o país durante a Copa do Mundo de 2010, o que representou um
aumento de aproximadamente 25% quando comparado ao mesmo período de 2009, segundo o
83
site do governo. Destes 1,4 milhões de turistas que entraram no país entre 11 de junho e 11 de
julho de 2010, apenas 310 mil desembarcaram com a intenção de assistir às partidas do
Mundial. Ou seja, apenas 22% dos visitantes tiveram como foco principal acompanhar a Copa
do Mundo. Dos 310 mil, 59% visitaram o país pela primeira vez, enquanto 89% afirmam que
pretendem retornar em nova oportunidade. Foi a África, no entanto, o continente que forneceu
o maior número de turistas da Copa de 2010, com aproximadamente 95 mil visitantes (32%
do total).
A mesma fonte ressalta que, no ano de 2009, aproximadamente 10 milhões de
turistas visitaram o país, sendo 37 mil oriundos do Brasil. Por conta do grande número de
visitantes esperados, a África do Sul foi o primeiro país na história da Copa do Mundo a
oferecer vistos específicos para o evento, cuja exigência era a comprovação de compra de
ingressos para os jogos do Mundial.
Entretanto, o país já havia organizado outros grandes eventos esportivos
internacionais quando sediou de forma bem-sucedida a Copa do Mundo de Rúgbi, em 1995, a
Copa do Mundo de Críquete, em 2003, o Campeonato de Críquete Indian Premier League, em
2009 e a Copa das Confederações, também em 2009, entre outros.
Preocupada com acomodações para os turistas, destaca a fonte, o Conselho que
classifica o turismo, Tourism Grading Council, fundado pelo Departamento de Assuntos
Ambientais e Turismo, aumentou a sua capacidade e se empenhou na classificação de
alojamentos fornecidos em todo o país. A MATCH-AG, companhia designada pela FIFA para
organizar as acomodações para 2010, assinou um termo com esse Conselho, garantindo que
houvesse acomodação suficiente e certificada para o evento.
Ainda, o site destacou a medida tomada pela FIFA, que considerou as
acomodações “não hoteleiras”, pela primeira vez na história, como acomodações em parques
nacionais, casas de hóspedes e pousadas, bed and breakfasts, lodges, durante a Copa de 2010.
Assim, foram oferecidos 40 mil quartos pelos conveniados à MATCH e o Departamento de
Turismo da África do Sul destinou 200 milhões de rands (R$ 48 milhões) para a classificação
de acomodações em micro, pequenos e médios empreendimentos, de modo que o evento
beneficiou toda a indústria do Turismo no país e possibilitou oportunidade única para um
número considerável de estabelecimentos de acomodação menores.
84
Também foram investidos 17 milhões de rands (R$ 4,8 milhões) em festivais
de diversos tipos de esporte e outros eventos de recreação, como um programa de futebol de
rua, que mobilizou e conscientizou as comunidades, entusiasmando-as para a Copa do
Mundo, afirma o site.
6.1.6 Segurança
Segundo dado disponibilizado pelo site oficial da República da África do Sul,
estima-se que foram gastos 1.3 bilhão de rands (R$ 312 milhões) com segurança e na luta
contra o crime, dos quais, cerca de 666 milhões de rands (R$ 160 milhões) financiaram
câmeras de segurança, o comando nacional e local e os centros de controle, tecnologia de
rádio comunicação e helicópteros, além da formação dos policiais. Neste montante está a
aquisição de equipamentos especiais, de controle de multidões, helicópteros, 10 canhões de
água e 100 carros para patrulhas rodoviárias.
De acordo com os dados do governo sobre as ocorrências policiais,
disponibilizados no seu site, foi divulgado que houve 1.002 casos documentados e com
inquérito aberto em todo o país durante a Copa do Mundo. Destes, 558 casos foram
finalizados e 387 ainda estavam sob investigação. Houve 447 prisões efetuadas, sendo que,
destas, 266 eram de cidadãos sul-africanos e 181 de estrangeiros. Ainda, foram apreendidos
45.8 milhões de rands (R$ 10,9 milhões) em mercadorias paralelas. Decorrentes das
investigações, 78 casos (inquéritos) foram abertos e 106 pessoas foram presas. A maioria dos
processos foram abertos em Gauteng (50) e no Cabo Oriental (11).
6.1.7 Mobilidade urbana
Um dos principais desafios para todas as cidades-sede, segundo o governo da
África do Sul em seu site, foi a mobilidade urbana. Na África do Sul, passageiros que
possuíam ingressos para os jogos, utilizaram o Metrorail (metrô) livremente para os estádios,
com o objetivo de evitar atrasos e congestionamentos nas estradas. Foram transportados cerca
de 1.5 milhão de passageiros, em 2.256 viagens.
Além disso, conforme a fonte, em corrente construção, o Gautrain aliviou os
congestionamentos de trânsito nas maiores rodovias do País. Em sua primeira semana de
85
funcionamento, o sistema vendeu 42 mil ingressos, demonstrando claramente a sua
popularidade. Até 27 de Junho, 255 mil viagens foram realizadas desde o lançamento do
serviço, em 8 de junho, com uma média de 10 mil passageiros em dias úteis e 20 mil nos fins
de semana.
O governo em seu site, divulgou que os aeroportos estiveram entre os grandes
destaques da Copa de 2010, por terem sidos bastante elogiados pelos turistas, devido as
estruturas oferecidas. Segundo ele, A Airports Company South Africa's (ACSA) destinou 20
bilhões de rands (R$ 4,8 bilhões) ao programa de desenvolvimento de aeroportos, que foi
concluído a tempo para a Copa do Mundo, e o Civil Aviation Authority South Africa's
(SACAA) enviou 33 inspetores de segurança da aviação aos 13 aeroportos em todo o país.
Ainda, divulgou a fonte que no domingo (11 de julho) de manhã, antes da final
da Copa do Mundo entre a Espanha e a Holanda, um avião estava pousando a cada dois
minutos. No mesmo dia e na segunda-feira (12 de julho), foram movimentados 1.400 aviões,
transportando mais de 160 mil passageiros.
No que se refere às estradas e seus projetos de melhorias, foram investidos 23
bilhões de rands (R$ 5,5 bilhões), divulgou o site.
Conclui-se assim, que a maioria dos estrangeiros que dão entrada no país viaja
pelo interior ou a negócios e apenas uma parcela vem destinada a realmente acompanhar a
Copa do Mundo, motivo pelo qual as cidades da RMBH, as que serão subsede da Copa,
principalmente as históricas, devem se preparar para receber essa grande parcela de turistas e
empresários.
6.2 A Copa do Mundo na Alemanha em 2006
A República Federal da Alemanha23 (em alemão: Bundesrepublik Deutschland)
é um país localizado na Europa central. É limitada a norte pelo Mar do Norte, Dinamarca e
pelo Mar Báltico, a leste pela Polônia e pela República Checa, a sul pela Áustria e pela Suíça
e a oeste pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha
23
Dados da Alemanha. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alemanha.Acesso em05 set. 2011.
86
abrange 357 021 km², sendo 349.223 km² de terra e 7.798 km² de água e é influenciada por
um clima temperado sazonal, a temperatura máxima também pode exceder os 30 °C no verão.
É o sétimo maior país por área na Europa e o 63° maior no mundo. Com 81,8 milhões de
habitantes em janeiro de 2010, o país tem a maior população entre os Estados membros da
União Européia.
A Alemanha é uma república parlamentar federal composta por dezesseis
estados (Länder), cuja capital é a cidade de Berlim; o alemão é a língua oficial e a
predominantemente falada.
A Copa do Mundo na Alemanha realizou-se de 09 de junho a 09 de julho de
2006, tendo sua partida inaugural em Munique e o encerramento em Berlim. Foram 12
cidades selecionadas para abrigar os jogos de um total de 20 candidaturas, dentre as quais
foram eliminadas cidades como Bremen e Düsseldorf. Todas as cidades selecionadas
receberam massivos investimentos de infraestrutura, focado principalmente na reforma e
construção de estádios.
6.2.1 Números da Copa
Segundo dados obtidos em palestra realizada para o Curso de Especialização
em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP) na embaixada do Brasil em Berlim,
no dia 15 de setembro de 2011, pelo Sr. Christioph Lipp, do Ministério do Interior da
Alemanha e para fins de exemplificação da grandiosidade do evento, seguem alguns dados
relacionados à Copa do Mundo de 2006:
a) 30 bilhões de reais investidos em infraestrutura;
b) 4,5 bilhões de reais de investimentos em estádios;
c) 2,5 bilhões de reais de gastos turísticos;
d) 240.000 policiais empregados em todo o país;
e) 14.000 seguranças envolvidos;
f) 323 policiais uniformizados de 13 países europeus em apoio;
g) 229 agentes de ligação estrangeiros;
h) 15.000 voluntários;
i) 64 partidas de futebol;
j) 3,1 milhões de torcedores nos estádios;
87
k) 300 emissoras de televisão fazendo a coberturas do evento;
l) 9 milhões de espectadores nos FAN FEST em todo o país;
m) 1 milhão de espectadores nos FAN FEST somente em Berlim;
n) 213 países receberam imagens da Copa;
o) 7.000 crimes em todo o país;
p) 9.000 detenções de menor gravidade;
q) 22 invasões do espaço aéreo sem autorização, sendo 15 pela imprensa.
6.2.2 Projetos complementares
Ainda, de acordo com o Sr. Lipp, os alemães aproveitaram o evento para
desenvolver outros projetos complementares, importantes do ponto de vista de envolvimento
da comunidade, sustentabilidade social e ecológica, dentre os quais se destacam:
a) Green Goal (Objetivo Verde) – focado na sustentabilidade ecológica, com a
neutralizacão das emissões de carbono geradas em função do evento;
b) No smoking, please (Por favor não fume) – que focava na conscientização
da população de não fumar durante os jogos;
c) Making Kids Strong (Tornando as crianças fortes);
d) Talents 2006 (Talentos) – realização de competições esportivas entre jovens
de diferentes cidades, desenvolvidas no pré-evento, com sua decisão
realizada durante a Copa, em um estádio oficial.
e) A time to make friends (um momento para fazer amigos) - que foi o
desenvolvimento de campanha de hospitalidade e serviços voltada para a
sociedade alemã, visando à melhoria da qualidade do atendimento aos
turistas e o reposicionamento da imagem do país perante o público externo.
Dentre os projetos citados, destaca-se esta campanha como a de maior
excelência.
88
A campanha tinha dois objetivos principais, tendo por base dois perfis de
público- alvo:
Do ponto de vista interno, visava à sociedade alemã e pretendia resgatar o
nacionalismo, o orgulho de ser alemão. Focava na sensibilização do povo para o bem receber,
tornando-os exímios anfitriões;
Do ponto de vista externo, visava aos estrangeiros e pretendia provocar uma
mudança da imagem do povo alemão, tido como pouco simpático e caloroso, e com raras
demonstrações de sensibilidade, atenção e cordialidade, principalmente com estrangeiros.
6.2.3 Providências relacionadas à mobilidade
O Sr. Lipp disse que uma das grandes preocupações dos organizadores da Copa
de 2006 foi com os deslocamentos das pessoas e dos veículos para os estádios e para os locais
onde ocorreram os Fan Fest, não deixando de cuidar também dos demais deslocamentos
realizados pela população e turistas que tinham outras finalidades, considerando que a cidade
não pára e que alguns têm objetivos voltados para o turismo, negócios dentre outros.
6.2.4 Medidas adotadas para facilitar a mobilidade urbana
Foram adotadas as seguintes medidas para facilitar a mobilidade urbana
durante a realização da Copa do Mundo na Alemanha, pelos organizadores, com fulcro no
sucesso do evento em todo o país, para que não houvesse atrasos nos deslocamentos e para
evitar os congestionamentos:
a) Formação de grupos de trabalho para as atividades operacionais e
administrativas de trânsito em grandes eventos;
b) Planejamento e trabalho em equipe com antecedência e conhecimento da
missão a ser executada;
c) Formação de Comitês Organizadores Locais para gerenciar situações típicas
de trânsito em um determinado espaço geográfico;
89
d) Fechamento de anéis em torno dos locais que sediaram os eventos da Copa
como os jogos oficiais e locais de comemorações (Fan Fest e Public Fest)
para facilitar a chegada e saída dos locais;
e) Foi permitido aos torcedores chegarem aos estádios somente a pé, de bonde
ou metrô quando esses últimos possuíam estações próximas;
f) Durante os eventos, foram adaptados o funcionamento dos meios de
transporte de massa de forma a atender a demanda situacional;
g) Foi reduzida a utilização dos meios de transporte individual com prioridade
para o coletivo ou a pé;
h) Não foi permitido estacionamento para torcedores nos estádios;
i) Foi feito um planejamento para comportarem o excesso de veículos, mas os
locais eram distantes dos estádios e próximos a outro meio de transporte,
porém, público e de massa;
j) O planejamento operacional do trânsito (mobilidade) para os visitantes foi
feito com antecedência e testado com grupos de pessoas que chegavam às
cidades alemãs muito antes do evento Copa acontecer para que pudessem ter
a certeza de que o planejamento não iria apresentar grandes problemas aos
visitantes;
k) A sinalização foi adaptada e foi implantada sinalização inteligente
(informativa) para atender aos eventos;
l) Não foi permitido estacionamento dentro dos estádios, com poucas exceções
devidamente justificadas;
m) Todo o trabalho referente a trânsito foi feito pela polícia e pelos órgãos
públicos locais;
90
n) Fez-se a integração do ingresso para os jogos com o uso do transporte
público;
o) Não houve plano especial para o deslocamento de pessoas para os locais de
comemorações. Simplesmente foram planejados de forma que ficassem
próximos aos acessos do transporte público.
91
7 METODOLOGIA
A pesquisa científica, além de fundamentar-se nos conhecimentos teóricos já
desenvolvidos a respeito do tema e na literatura especializada, deve ancorar-se em referencial
metodológico que permita alcançar os objetivos do estudo. Esse referencial serve de guia e
norteia a pesquisa a partir da formulação do problema, passando pelos procedimentos
utilizados na investigação, até a explanação dos resultados e conclusões obtidas.
A metodologia pode ser compreendida como sendo “a forma de proceder, a
maneira de agir. É a técnica ou processo de ensino. A metodologia representa a arte de
conduzir uma investigação científica pela busca duma verdade. (SIQUEIRA, 2005, p.13)
Nesta seção, desenvolve-se a abordagem do objeto de estudo, possibilitando
conhecer a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa e buscando respaldo nos
fenômenos sociais que envolvem o problema abordado. Compreender e ampliar o
conhecimento sobre o assunto propiciou atingir os objetivos e ao final deste estudo, apresentar
propostas que devem ser levadas em consideração no planejamento para o emprego da Polícia
Militar de Minas Gerais no policiamento ostensivo de trânsito, como forma de garantir a
mobilidade urbana em Belo Horizonte, como cidade sede na Copa do Mundo de 2014.
7.1 Problema da pesquisa
Tendo-se em vista a manutenção da mobilidade urbana em Belo Horizonte,
quais pressupostos básicos devem ser levados em consideração para o planejamento do
policiamento ostensivo de trânsito durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
Para responder à pergunta de pesquisa, a bibliografia estudada aborda a teoria
do planejamento, o planejamento estratégico, tático e operacional, o Princípio da Eficiência,
da Eficácia e da Efetividade, o ciclo PDCA de melhoria contínua e a base conceitual de
mobilidade urbana.
Assim, neste estudo priorizam-se as pesquisas relacionadas à teoria do
planejamento e a base conceitual de mobilidade urbana, por ser uma ferramenta essencial para
92
o planejamento do policiamento de trânsito urbano voltado para a garantia da mobilidade na
Copa do Mundo e nos diversos eventos que ocorrerão simultaneamente em Belo Horizonte.
7.2 Hipótese de trabalho
O planejamento, na perspectiva desta pesquisa, significa que a Polícia Militar
deve antecipar-se às demandas que serão geradas, antevendo os problemas de trânsito,
principalmente os relacionados à trafegabilidade e ao controle do fluxo de veículos para que
os deslocamentos sejam realizados de forma eficiente e sem surpresas.
As intervenções significam as medidas pontuais a serem executadas pelo
policiamento ostensivo de trânsito de forma conjugada com outros órgãos, seja no controle do
tráfego, na sustentação de sua fluidez, na fiscalização de veículos e condutores, na
manutenção de reserva de áreas de estacionamento, na execução de escoltas e outras
atividades indispensáveis à segurança no trânsito e nos deslocamentos.
Assim, elaborou-se a seguinte hipótese básica orientadora do estudo: o
planejamento e as intervenções no trânsito a serem executados pela Polícia Militar serão
suficientes para garantir a segura fluidez e a mobilidade urbana durante a realização da Copa
do Mundo de Futebol na Cidade de Belo Horizonte em 2014.
7.3 Tipos de pesquisa
a) quanto aos objetivos
Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória, pois se procurou
compreender o fenômeno, ou sobre ele obter novas ideias e percepções, através da
observação, na busca de novos enfoques e abordagens, uma vez que não existe indicação
sistematizada e clara de bibliografia sobre o objeto de estudo.
b) quanto ao modelo conceitual operacional
Realizou-se uma pesquisa através do levantamento bibliográfico, à medida que
se propõs pesquisar variados posicionamentos de autores de planejamento, planejamento
93
estratégico, sobre a mobilidade urbana e documental ao buscar dados na legislação e cabedal
normativo, mormente no âmbito da Polícia Militar e da FIFA.
7.4 Método de abordagem
Para a realização deste trabalho utilizaram-se traços do raciocínio do método
indutivo, pois, diante da realização de uma pesquisa exploratória embasada na teoria do
planejamento, procurou-se obter através da observação, coleta de dados e armazenamento de
informações, uma melhor compreensão do objeto de estudo, na busca de emitir um
posicionamento mais próximo da realidade e das dificuldades a serem enfrentadas pela Polícia
Militar na a execução do policiamento ostensivo de trânsito durante a realização da Copa do
Mundo de 2014.
7.5 Método de procedimento
A despeito de explicar o objeto de estudo, a pesquisa utilizou-se do método de
procedimento comparativo, onde se procurou verificar nas observações levantadas, nas
entrevistas e nos dados obtidos nos relatórios pós Copa do Mundo de 2010, realizada na
África do Sul, o que é mais evidente e importante comparar com a realidade enfrentada pela
Polícia Militar em Belo Horizonte, no que diz respeito ao policiamento de trânsito e à
mobilidade urbana, para servir de modelo para análise e compreensão de situações concretas e
existentes e para identificar semelhanças aplicáveis ao presente caso.
Trata-se de pesquisa qualitativa, por adotar e explorar a análise de informações
obtidas por meio de pesquisa de campo, mediante a aplicação de entrevistas ao público alvo.
7.6 Técnicas
A coleta de dados obedeceu às seguintes técnicas:
a) Documentação indireta:
- pesquisa bibliográfica sobre planejamento estratégico e ciclo PDCA;
94
- pesquisa bibliográfica sobre mobilidade urbana;
- pesquisa bibliográfica sobre Copas do Mundo;
- pesquisa bibliográfica sobre competências dos órgãos de trânsito;
- pesquisa documental sobre a legislação e o cabedal normativo a respeito da
metodologia de procedimentos estratégicos.
b) Documentação direta intensiva – entrevistas
As entrevistas foram realizadas a partir de questões estruturadas, tendo sido
extraídos e agrupados os elementos de respostas semelhantes ou que tenham características
comuns, com o propósito de enriquecer qualitativamente a pesquisa. Foram realizadas
diretamente pelo pesquisador, mediante prévio agendamento no local de trabalho do
entrevistado, e precedidas de informação sobre o assunto em pauta, inclusive, com
apresentação antecipada das perguntas da entrevista (apêndice 1).
Houve a utilização de aparelho de microgravador durante as entrevistas, sendo
também realizadas anotações referentes aos dados catalogados e estudados.
Foram realizados contatos com as polícias militares dos estados de São Paulo
Rio Grande do Sul, e também com a BHTrans, no intuito de se conseguir cópia dos relatórios
feitos pelas pessoas que acompanharam Copa do Mundo de 2010, in loco, porém, até o final
desta pesquisa, os dados acerca do relatórios solicitados não foram recebidos.
Procedeu-se o tratamento dos dados coletados nas entrevistas, através da
análise descritiva e comparativa das opiniões das autoridades, com base no referencial teórico
utilizado neste trabalho, visando atingir os objetivos propostos, a verificação da hipótese24 de
trabalho formulada e identificar caminhos conclusivos.
24
A hipótese formulada foi construída apenas para nortear o trabalho. Como se trata de uma pesquisa
exploratória, não há necessidade de ser testada.
95
O universo pesquisado foi delimitado às seguintes autoridades, em função do
cargo que ocupam, em virtude da importância de cada uma pelo conhecimento operacional da
organização e no contexto estratégico para a preparação e execução do evento, bem como, por
terem acompanhado a realização da Copa da África do Sul em 2010, e por serem os
responsáveis pelos planejamentos de eventos em suas instituições:
a) Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gestor da Assessoria
Extraordinária da Copa Mundo de 2014;
b) Chefe do Comitê Gestor da Prefeitura de Belo Horizonte para a Copa do
mundo de 2014;
c) Diretor Presidente da BHTrans;
d) Comandante da Unidade de Trânsito da Guarda Municipal de
Belo
Horizonte;
e) Diretor Geral da Agência Metropolitana 2009/2010.
Na oitava seção, apresenta-se a análise e interpretação dos dados qualitativos,
conforme detalhado, para representar mais uma forma de atingir os objetivos desta pesquisa.
96
8 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Os dados colhidos durante a pesquisa foram analisados nesta seção, e se
correlacionam com as teorias tratadas na segunda e terceira seção, com a legislação e o
cabedal normativo da quarta seção e os dados catalogados nas demais seções, com vistas a
atingir os objetivos estabelecidos e colher subsídios para a elucidação do problema
apresentado.
As considerações pertinentes aos entrevistados e respostas dadas em relação às
perguntas formuladas tiveram seus conteúdos analisados e foram transcritas por blocos de
assuntos, que correspondem às perguntas elaboradas no roteiro de entrevistas.
As autoridades foram selecionadas em razão de serem as responsáveis pelo
desenvolvimento dos planejamentos referentes à Copa do Mundo de 2014 em suas
instituições, em função do cargo que ocupam, em virtude da importância de cada uma pelo
conhecimento operacional da organização e no contexto estratégico para a preparação e
execução do evento.
8.1 Respostas dos entrevistados e análise
Destacam-se na análise das respostas formuladas pelos entrevistados, os
principais pontos que dão ênfase àquelas que respondem aos objetivos da pesquisa.
a) Avaliação da preparação da cidade de Belo Horizonte no que diz respeito à
infraestrutura e organização do trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo
de Futebol de 2014.
Constata-se, dentre as autoridades pesquisadas, certa sintonia no que diz
respeito à preparação da cidade para o evento Copa do Mundo de 2014. A maioria dos
entrevistados disse que Belo Horizonte começou cedo o seu planejamento, a sua preparação
para a Copa, sempre de forma integrada com os Governos Federal e Estadual e que a capital
foi a primeira a conseguir o financiamento do Governo Federal chamado PAC COPA.
97
O Chefe do Comitê Gestor da Prefeitura de Belo Horizonte para a Copa do
mundo avalia que a preparação está indo muito bem, no tempo certo; as obras estão de acordo
com o cronograma e que a PBH está agora numa segunda etapa para a contratação de uma
empresa de consultoria para elaboração do plano de transporte e trânsito para o evento.
Em termos de infraestrutura, os entrevistados destacam que os investimentos
nas obras de mobilidade urbana objetivam priorizar o transporte coletivo através do BRT, que
é o sistema rápido de ônibus em pistas exclusivas, na Avenida Antônio Carlos/Pedro I e na
Avenida Cristiano Machado, além de algumas vias da área central que acessam esses dois
corredores. Para eles, outras intervenções como as obras do Boulevar Arrudas, as Vias 210 no
Barreiro, a Via 710 (anel que sai da Avenida dos Andradas, na Região Leste, passa pelas
Avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos, Carlos Luz e Pedro II até cair na Avenida
Teresa Cristina, fazendo a ponte Leste-Oeste sem passar pelo Centro) e a construção do
Centro de Controle Operacional da BHTRANS, no Bairro Buritis, são muito importantes
nessa preparação para o evento.
Para o ex-Diretor Geral da Agência Metropolitana, que comandou o órgão em
2009 e 2010, política pública não se organiza em função de evento, Política Pública requer
estratégias de longo prazo. Declara ele, que o Brasil e Belo Horizonte não têm tradição em
política pública de longo prazo, política de estado, ações continuadas. Acrescenta ele:
“[...] tudo isso não deveria estar sendo feito agora, já deveria estar sendo feito
há quinze ou vinte anos. Então eu avalio de uma forma que não gostaria de dizer pessimista,
mas realista, que é, por mais que se esforcem as instâncias municipal e estadual, a resposta
não vai ser boa. Porque política pública não se faz em função de evento, ela se faz ao longo do
tempo e se ajusta em função dele. Você acelera, pode até modificar, mas nós não temos uma
política de longo prazo para o transporte e para o trânsito na RMBH [...]”
Percebe-se, com o posicionamento dos entrevistados, que a cidade está no
caminho certo, com as obras de infraestrutura em andamento, o planejamento dos diversos
órgãos sendo realizado de forma integrada, que o planejado vem cumprindo o cronograma
estabelecido e que tudo está indo muito bem. Entretanto, somente o ex-Diretor Geral da
Agência Metropolitana critica o planejamento extemporâneo, a falta de políticas públicas de
Estado de longo prazo e que já deveriam vir sendo feitas há 15, 20 anos, em função de
98
eventos dessa envergadura. Segundo ele, em uma avaliação realista, os resultados não serão
bons em função da intempestividade das estratégias para a preparação da cidade.
Neste enfoque, Chiavenato (2001, p. 221) destaca que o planejamento é a
função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos que devem ser
atingidos e como se deve fazer para alcançá-los, pois se trata de um modelo teórico para ação
futura. Assim, o planejamento significa definir os objetivos e escolher antecipadamente o
melhor curso de ação para alcançá-los com o mínimo de esforço e custo. Continua o autor: “o
planejamento define aonde se pretende chegar, o que deve ser feito para tanto, quando, como
e em qual sequência”.
Corroborando com essa afirmativa, Tavares (2000, p. 41) enfatiza que “a
improvisação não pode ser um recurso mais potente do que o planejamento, pois planejar é o
conjunto previamente ordenado de ações com o fim de se alcançarem posições futuras
desejadas.”
b) Planejamento
estratégico desenvolvido pelos
órgãos,
informações
suficientes e disponíveis sobre a Copa de 2010 e principais desafios a serem enfrentados
relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana.
A Polícia Militar de Minas Gerais, a Agência Metropolitana e a Guarda
Municipal de Belo Horizonte não enviaram representante à África do Sul em 2010, para
acompanhar o evento, levantar as boas práticas e os problemas enfrentados, a fim de
aproveitar-se dessas experiências para aprimorar o planejamento e evitar que as falhas
ocorridas naquele país não se repitam aqui. As três organizações vêm obtendo informações
sobre o evento através de relatórios, participação em seminários e reuniões de trabalho sobre a
preparação e o planejamento de cada órgão para a Copa do Mundo.
Por sua vez, a Prefeitura de Belo Horizonte se fez representar na Copa de 2010
na África do Sul, através de uma comitiva integrada pelo Chefe do Comitê Executivo Gestor
para a Copa do Mundo do Município, o Gerente de Coordenação Operacional da BHTrans,
dentre outros funcionários do órgão.
99
Destacam-se nas entrevistas, como pontos fortes ou positivos do evento
ocorrido naquele país, o envolvimento da população e o investimento no BRT e o Gautrain
que ligava o aeroporto à cidade de Johanesburgo. Entretanto, como pontos fracos ou negativos
foram citados pelos entrevistados a falta de informações por quem deveria tê-las e pela
população, a falta de faixas de trânsito exclusivas para os ônibus, a inexistência de um
transporte coletivo regular, os enormes congestionamentos, a utilização de vans como táxi e
que somente rodavam no horário de pico e a dificuldade de se chegar aos estádios e, após,
retornar para os hotéis ou locais onde eram realizados os Fan Fest.
Todos os representantes dos órgãos pesquisados disseram ter planejamento em
desenvolvimento para a preparação e execução das atividades quando da realização do evento
em Belo Horizonte. Cada um deles designou um responsável, que é o representante da
instituição para tratar do assunto Copa do Mundo e que é também o coordenador da pasta.
O representante da PMMG, Coronel Chefe da Assessoria para a Copa, citou
como principais desafios a elaboração do Plano de Mobilidade e Trânsito e a integração desse
plano com o Plano de Segurança, a definição dos recursos humanos (recomposição de efetivo)
e a logística necessária, o Plano de Policiamento Rodoviário Estadual integrado com o
Federal, em face das rodovias que passam pela cidade, a demora na definição dos hotéis a
serem utilizados pelas autoridades e delegações e os centros de treinamentos a serem
utilizados pelas seleções.
Para o Chefe do Comitê Gestor da PBH, para o Diretor Presidente da BHTrans
e para o Comandante da Unidade de Trânsito da GMBH, os principais desafios serão a
conclusão das obras antes do início do evento, o que certamente vai ocorrer, segundo eles, a
gestão da operação do trânsito, a questão do respeito no trânsito e as regras de circulação, a
conscientização da população com relação ao cumprimento das normas de trânsito e a
utilização do transporte coletivo pelas pessoas em detrimento da utilização do automóvel.
Todos os entrevistados declararam existir projetos de treinamentos alinhados
entre os diversos órgãos e nas áreas necessárias para em que as pessoas vão trabalhar no
evento. Segundo eles, foi feito um levantamento de todos os cursos disponíveis nas três
esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), CDL, SENAI e SENAC, como forma de
aproveitá-los, bem como, existe linha de crédito para a contratação de escolas de língua
100
estrangeira, dentre outros essenciais para que todo o efetivo envolvido no evento seja
treinado, aprimorado e esteja apto a exercer suas atividades com eficiência e profissionalismo.
O treinamento e a realização dos cursos obedecerão a cronogramas previamente definidos, de
forma que quem seja treinado esteja em pleno exercício de suas funções e nos locais
adequados quando da realização do evento em Minas Gerais.
A BHTrans abriu licitação para contratar uma consultoria ,exigindo experiência
internacional em eventos assemelhados à Copa do Mundo e
Jogos Olímpicos. Essa
consultoria vai trabalhar a partir do começo do ano de 2012 até o pós-Copa, no planejamento
estratégico e no operacional, e no acompanhamento da execução das atividade a serem
desempenhadas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. A empresa a ser
contratada também será a responsável por treinar e preparar os seus agentes e os funcionários
da empresa que estarão empenhados no evento.
Constata-se, nas entrevistas, que todas as organizações estão seus
planejamentos estratégicos em pleno desenvolvimento e bem adiantado, direcionado para a
preparação de seus efetivos visando a atuação conjunta e integrada de atividades de campo a
serem executadas pelos órgãos de trânsito.
Nas entrevistas, constatou-se haver um trabalho voltado para a captação da
informação, sendo que as instituições que enviaram representantes para acompanharem a
Copa da África do Sul em 2010 detêm informações substanciais e facilitadoras para seus
planejamentos, ao passo que as demais estão se valendo de relatórios, dados transmitidos em
seminários e divulgados pela imprensa como forma de obter informações para subsidiar seus
planejamentos. Logo, o acompanhamento in loco oferece ao planejador dados e informações
essenciais e suficientes para realizar o planejamento o mais próximo possível da realidade,
com emprego de estratégias adequadas e o aproveitamento das experiências vivenciadas nos
eventos similares, o que concorre para reduzir falhas e obter resultados satisfatórios.
Em se tratando das esferas de governo, o Governador de Minas Gerais e o
Prefeito de Belo Horizonte apresentaram, no mês de
abril de 2010, o planejamento
estratégico integrado para Copa do Mundo de 2014, confeccionado pelos Governos estadual e
municipal.
101
Segundo o Governador de Minas Gerais, o planejamento eficiente é o único
caminho que irá garantir o sucesso de Belo Horizonte como cidade sede da Copa do Mundo.
Destacou o governador:
Realizar a Copa do Mundo de 2014 e no ano anterior a Copa das
Confederações, em Belo Horizonte, também utilizando a estrutura do Estado
nas subsedes do interior, é um grande desafio e esse desafio tem que ser
preparado através do primeiro passo fundamental que é o planejamento. Sem
planejamento não vamos a lugar algum (PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO, 2010).
Percebe-se, portanto, a importância dada pelos governantes ao planejamento
estratégico integrado e voltado para a preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, o
que servirá de instrumento de gestão tanto para o Governo estadual quanto para o municipal.
Segundo o Prefeito de Belo Horizonte, a mobilidade urbana também é um
ponto estratégico do Planejamento Integrado.
O caso da mobilidade é o que vai ficar de mais perene para a população. É a
melhoria da velocidade média, principalmente no transporte coletivo em
alguns dos eixos mais importantes da cidade (PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO, 2010).
Verifica-se, assim, um alinhamento entre as esferas de governo através de um
planejamento conjunto, demonstrando a necessidade de que a sua implementação seja
realizada de forma integrada pelos diversos órgãos da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal, o que será fundamental para o sucesso do evento.
Oliveira (2007, p. 4), por sua vez, conceitua planejamento como sendo um
processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais
eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.
Nesse caso, tornam-se necessários o envolvimento de pessoas, a alocação de
recursos e procedimentos de coordenação, controle e avaliação para estimar a efetividade das
ações em relação ao que foi estabelecido (TAVARES, 2000, p. 146).
102
Merece destaque a definição consignada pelo professor Francisco de Souza
Brasil: “Planejamento é a seleção dos meios mais eficazes – estratégia – para obtenção dos
fins – política – programados.”
Portanto, Estratégia é definida por Oliveira (2007, p. 177 e 181) como se segue:
Estratégia é definida como um caminho, ou maneira, ou ação formulada e
adequada para alcançar, preferencialmente de maneira diferenciada, as
metas, os desafios e os objetivos estabelecidos, no melhor posicionamento
da empresa perante seu ambiente. A finalidade das estratégias é estabelecer
quais serão os caminhos, os cursos, os programas de ação que devem ser
seguidos para serem alcançados os objetivos, metas e desafios estabelecidos.
Desta forma, ressalta-se que planejar é pensar antecipadamente em objetivos e
ações, devendo os atos administrativos serem baseados em algum método, plano ou lógica, e
não em palpites.
Enfim, segundo Pereira (2009, p. 39), a resultante do planejamento estratégico
é apenas um conjunto de planos e intenções. O planejamento estratégico isoladamente não
produz ações nem mudanças, pois para procedê-las necessita-se de aptidões adequadas,
necessitando de administradores treinados e motivados, além de dados estratégicos com
sistemas e estruturas fluidas que proporcionem tendência a serem compreensivos.
c) Situação atual do transporte e do trânsito em Belo Horizonte, integração do
transporte coletivo da capital com o metropolitano e a definição dos locais de comemoração
durante a Copa.
Todos os entrevistados disseram que a situação atual do transporte coletivo na
capital está no limite, e que o ideal seria o metrô, que não ficará pronto para a Copa.
Entretanto, o BRT foi o sistema de alta capacidade escolhido e que está em fase de
implantação. O seu deslocamento é realizado por faixas exclusivas, o que aumenta sua
velocidade média e o número de passageiros transportados, favorecendo a redução nas vias do
número de ônibus regulares com destino ao centro da cidade, reduzindo os congestionamentos
e que, para isso, a integração metropolitana é uma necessidade. O Diretor Presidente da
BHTrans acrescentou que a Presidente da República esteve em Belo Horizonte para anunciar
103
o investimento no metrô. Ela anunciou também uma linha de crédito para o Governo do
Estado, para financiar a construção das estações de integração do transporte metropolitano no
colar de municípios em torno da capital, desde Ibirité, Contagem, Ribeirão das Neves,
Vespasiano, Santa Luzia e Sabará. Assim, teremos um conjunto de terminais de integração.
As pessoas irão de suas cidades até esses terminais, e nos terminais elas farão um translado
para as linhas troncais, que vão circular no sistema BRT.
O Ex-Diretor Geral da Agência Metropolitana declarou que “os modos de
transporte existentes mais a implantação do BRT não serão suficientes para atender à
demanda por deslocamentos que será gerada com a Copa do Mundo, e que estamos
mergulhados em uma tragédia metropolitana, que é a falta de transporte sobre trilhos.
Acrescenta ele que o metrô que vem aí não é metropolitano, ele é um problema da cidade,
Savassi, Pampulha, Barreiro, Calafate, uma questão local e que nós ainda não encaramos o
problema dos grandes deslocamentos de massas metropolitanas do eixo Betim ao eixo Norte,
destacando que temos agora um problema de mobilidade com a Cidade Administrativa e
Confins.” Observou ele que “não existe metrópole com o modal único de transporte coletivo
que é o ônibus, e que o BRT tem prazo de validade e por esse motivo vamos continuar
enfrentando a tragédia por falta de transporte.” Em relação à integração metropolitana, foi
dito por ele que “estamos no limite, que não temos como conviver com o atraso na integração
tarifária, a integração ônibus metrô”, e finaliza comentando que “o transporte público, na
percepção da população, já ganhou ao lado da saúde e da segurança o primeiro lugar de
angústia, de insatisfação de quem mora na região metropolitana.”
Sobre os locais de comemoração dos torcedores, o Fan Fest (evento público
oficial da FIFA com transmissão dos jogos) e o PVE (Public Viewing Events - evento público
não oficial com transmissão dos jogos), foram feitas as seguintes considerações:
O representante da PMMG vê como inadequada a realização de 02 Fan Fest e
01 PVE por regional da prefeitura. Argumenta ele:
“[...] com relação às PVE, eu não tenho ainda uma dimensão do que seria
possível para nós, Polícia Militar. Isso tem me preocupado muito. A ideia da Prefeitura de
colocar um em cada regional é totalmente absurda, ineficaz e não vai trazer segurança para
nós, vai gerar desgaste muito grande. O Fan Fest funciona direto durante a Copa, mas o PVE
104
funciona só nos dias de jogos da seleção, e dia de jogos nós vamos estar dando atenção para
os jogos também. Aí nós teremos os jogos mais o Fan Fest, e aí nós temos que manter um
esquema de segurança, de deslocamento, de escolta que é muito gigantesco para atender a
toda a demanda. Isso preocupa muito a assessoria. Não há uma definição atual, e a tese hoje
que a gente está defendendo é que é inviável ter nove pontos, só que nós não temos ainda
mapeado quantos seriam possíveis a gente trabalhar, quanto seria aceitável [...]”
Já o Gestor da Prefeitura de Belo Horizonte para a Copa trouxe uma notícia
tranqüilizadora, posterior a entrevista realizada com o Assessor da PMMG, ao dizer que será
realizada apenas um Fan Fest, apesar do local ainda não ter sido definido, se na Praça da
Estação ou no Expominas. Em relação às PVE, ele diz:
“[...] a ideia não é que seja uma por regional. O que a gente quer é ter pelo
menos uma que pegue a região Norte e Nordeste da cidade, em Venda Nova, uma na Centro
Sul e uma no Barreiro, uma coisa assim. Também eu acho que agente consegue, facilita o
trabalho da segurança e do transito [...] então a ideia é essa, um Fan Fest e três PVE. Nós
temos que lembrar que, independente desses eventos, as pessoas da cidade, os bares e os
restaurantes funcionam, e nós não podemos proibir ninguém de fazer festa, e ainda tem essa
demanda que a segurança e o trânsito têm que atender [...]”
Enfatizando esses aspectos, o planejamento estratégico consiste em um
instrumento altamente valioso para a Organização, pois direciona o caminho a ser seguido e
estabelece o ponto aonde se quer chegar ao horizonte de tempo previamente estipulado. A
utilização da ferramenta de gestão planejamento estratégico promoverá, segundo Fernandes
(2002, apud Pereira, 2009, p. 52):
d)
e)
f)
g)
Redução das incertezas;
Resposta às mudanças do ambiente;
Minimização do impacto das turbulências;
Melhoramento do conhecimento das condições e recursos da
Organização;
e) Facilitação da integração das equipes de trabalho;
f) Melhoramento da aplicação dos recursos;
g) Promoção de uma melhor coordenação dos esforços;
h) Difusão e garantia do cumprimento das Políticas e Filosofias;
i) Estabelecimento de direcionamento;
j) Fortalecimento da competência gerencial;
k) Aumento da eficiência;
l) Melhoramento do desempenho organizacional
105
m) Melhoramento das relações interinstitucionais.
Nesse enfoque, a Diretriz nº 3.02.01/2009-CG, que regula procedimentos e
orientações para execução com qualidade das operações na PMMG, define a eficiência,
eficácia e efetividade da seguinte forma:
Eficiência – A eficiência diz respeito a como fazer e está relacionada às
ações a serem realizadas. Está relacionada ao uso racional dos recursos para
se atingir os resultados.
Eficácia – A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os
objetivos pretendidos. É a realização daquilo que foi proposto, estabelecido
como meta.
Efetividade – [...] No caso da Polícia Militar, é a percepção da sociedade
sobre a atividade policial e está relacionada ao atendimento feito pelo
policial às pessoas, ou seja, a atenção dada ao cidadão, nas diversas
intervenções preventivas e repressivas desencadeadas. (MINAS GERAIS,
2009, p.9)
Desta forma, vê-se que o administrador público deve valer-se desses princípios
e aprimorar osconhecimentos, colocando-os em prática em benefício da comunidade, para a
melhoria da qualidade de vida e do serviço prestado.
d) Aumento de efetivo através de concurso público, contratação e/ou
reconvocação de pessoal, para fazer face à demanda por segurança no trânsito, controle e
fiscalização, que será gerada com a realização da Copa do Mundo de 2014 em Belo
Horizonte.
Em se tratando de recomposição de efetivo (aumento e/ou reconvocação), foi
dito pelo representante da PMMG que a inclusão na Corporação está suspensa pelo Estado
para o ano de 2011, e ainda não existe uma definição de quando ela será reaberta. Existe um
estudo no Estado-Maior da Polícia Militar sobre a saída para a reserva dos militares até 2014
e o impacto institucional que será gerado, principalmente na RMBH. Somente a partir desse
levantamento é que será estabelecida qual linha de ação a seguir, se inclusão ou até mesmo
reconvocação, se for o caso, e que nenhuma dessas hipóteses está descartada.
Já o Presidente da BHTrans disse que devido à situação jurídica da Empresa,
pelo fato de ter sido proibida de autuar por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, não
106
vai haver aumento de efetivo para a Copa. A estratégia da Prefeitura será de aumentar o
efetivo da Guarda Municipal dedicado ao trânsito, o que foi confirmado pelo Comandante da
Guarda durante a sua entrevista, acrescentando que está previsto um aumento de mais 150
homens até 2013.
Neste contexto, dentre as diversas atribuições, potencialidades e contribuições
que Organização e Método (O&M) e Qualidade Total (QT) podem oferecer às organizações,
Colenghi (1997, p. 3 e 4), destaca, que a O&M/Q, é:
é sinônimo de racionalização administrativa e operacional;
faz da criatividade a mola propulsora para o desenvolvimento de suas
atividade;
está, permanentemente, envolvida nos processos de melhoria contínua;
é a luta contra o desperdício;
analisa os processos, visando simplificar os fluxos, os procedimentos e
todos os documentos envolvidos;
desenvolve suas atividades visando aumentar os níveis de
produtividade da empresa;
prega continuamente a mudança de paradigmas, tanto em nível
pessoal quanto empresarial;
é uma das ferramentas de trabalho mais eficazes para tornar as
empresas mais competitivas;
procura identificar as causas dos problemas organizacionais,
analisando-os e propondo-lhes soluções;
[...]
treinar os usuários, apresentando-lhes novas tecnologias;
participar na elaboração do planejamento estratégico da empresa;
é modernidade organizacional e sistêmica.
Para o autor, o agente multiplicador da qualidade deve transmitir aos
funcionários o quanto é importante buscar a excelência dos produtos, dos serviços e do
atendimento que deve ser dispensado aos clientes internos e externos, como condição de
sobrevivência da empresa.
107
9 CONCLUSÃO
Para a compreensão do objeto de estudo desta pesquisa, procurou-se,
inicialmente, conhecer os conceitos de trânsito, mobilidade urbana, planejamento e estratégia,
para compreender a dimensão que esses termos têm no cotidiano, como pressuposto
necessário ao entendimento do processo que desencadeia.
A fundamentação teórica proposta para a pesquisa permitiu mostrar que a
Polícia Militar de Minas Gerais, órgão do Estado, detentora da missão constitucional de
preservação da ordem pública, através da execução do policiamento ostensivo, faz dispor em
seu planejamento para a Copa do Mundo de 2014 várias ações destinadas ao atendimento do
trânsito e da mobilidade urbana, e notadamente em relação ao Princípio Constitucional da
Eficiência da Administração Pública, contido no art. 37, caput da Constituição Federal.
O planejamento, na perspectiva desta pesquisa, significa que a Polícia Militar
deve antecipar-se às demandas que serão geradas, antevendo os problemas de trânsito,
principalmente os relacionados à trafegabilidade e ao controle do fluxo de veículos para que
os deslocamentos sejam realizados de forma eficiente e sem surpresas.
As ações e operações a serem planejadas correspondem às medidas pontuais a
serem executadas pelo policiamento ostensivo de trânsito, de forma conjugada com outros
órgãos, seja no controle do tráfego, na sustentação de sua fluidez, na fiscalização de veículos
e condutores, na manutenção de reserva de áreas de estacionamento, na execução de escoltas
e outras atividades indispensáveis à segurança no trânsito e nos deslocamentos das pessoas,
com utilização dos diversos modos de transporte. É inquestionável que as intervenções da
Engenharia de Tráfego serão imprescindíveis para nortear todo o planejamento da segurança e
mobilidade por ocasião dos eventos da Copa do Mundo de 2014.
Neste contexto, para garantir o bem-estar social e o atendimento das
necessidades do cidadão de maneira efetiva, os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito
urbano devem desenvolver ações de polícia preventiva, repressiva e de polícia administrativa
(fiscalização), em todas as suas variáveis.
108
Quanto à caracterização do objeto de estudo, na seção 2, os dados levantados
ofereceram a possibilidade de, através das teorias contemporâneas, abordar a questão do
planejamento estratégico e da qualidade total, como mais uma ferramenta de gestão, destinada
a evitar improvisações durante a realização do evento e buscando identificar a estrutura
fundamental para a obtenção de respostas à pergunta procedida e o alcance dos objetivos
propostos.
Nas seções 3 e 4, procurou-se destacar o conceito de mobilidade urbana e a
competência dos órgãos de trânsito, respectivamente, como forma de oferecer subsídios para
um melhor entendimento da pesquisa.
Nas seções 5 e 6, foram abordadas questões relacionadas à história do futebol e
buscou-se levantar dados referentes às Copas de 2006 e 2010, principalmente nos aspectos
relacionados às boas práticas em termos de segurança e mobilidade no trânsito, bem como aos
demais problemas enfrentados pelos países organizadores da competição.
A metodologia foi tratada na seção 7.
Na seção 8, encontram-se as análises dos resultados da pesquisa.
Através dos dados levantados nas entrevistas, ficou evidenciada a preocupação
e a existência de planejamentos que estão em fase avançada de desenvolvimento pelos
diversos órgãos envolvidos, mormente o da Polícia Militar, que, inclusive, designou gerentes
para cada área.
Obteve-se, dessa forma, a confirmação de vários planejamentos que vêm sendo
realizados de maneira integrada e com compartilhamento de informações entre as instituições,
inclusive com a realização de vários seminários e reuniões de nivelamento, para a otimização
de esforços e para se evitar retrabalho.
Em se tratando dos dados levantados na seção 6, sobre as Copas de 2006 e
2010, evidenciaram-se os sérios problemas que a África do Sul enfrentou com o deslocamento
das pessoas, seja através do uso de veículos ou do transporte público, devido à inexistência
desse serviço até o início do evento, bem como a falta de informação das pessoas, o que gerou
109
atrasos e enormes congestionamentos. A Copa da Alemanha, entretanto, foi um sucesso, pelo
fato de, à época, já ter um sistema de transporte público com os vários modais bem
estruturados e eficientes.
Em se tratando da análise das entrevistas, as respostas demonstraram a
necessidade de aumento de efetivo das unidades para fazer face ao evento, em Belo Horizonte
e RMBH, principalmente para as atividades de trânsito, sendo que foi aferido que ainda não
existe previsão de inclusão ou reconvocação de pessoal na PMMG e nem na BHTrans,
estando apenas a GMBH contando com um aumento do efetivo da ordem de 150 guardas.
Já em relação ao sistema de transporte, somente estará disponível o BRT nas
Avenidas Antônio Carlos/Pedro I e Cristiano Machado. O BRT das Avenidas Pedro II e
Avenida Presidente Carlos Luz foi desprezado e o metrô não ficará pronto para o evento.
Portanto, o sistema está todo voltado para a região Centro e Norte, ficando as demais regiões
desassistidas. Evidencia-se, assim, a falta de política pública de longo prazo destinada ao
transporte coletivo de grande capacidade, o que certamente reduziria o uso de automóveis, os
congestionamentos e impactaria menos na necessidade de intervenções por agentes de
trânsito.
No trabalho que vem sendo desenvolvido pela Assessoria Extraordinária para a
Copa de 2014 na PMMG, foram levantados pelo gerente do projeto todos os postos nas vias
que necessitarão de policiamento de trânsito. Desse diagnóstico, chegou-se à conclusão da
necessidade de se ter um efetivo extra de 1049 policiais militares para atuar no trânsito na
capital, dos quais, 112 seriam destinados ao policiamento rodoviário, ficando o BPTran com
seu efetivo existente responsável pelas atividades rotineiras da unidade, devendo todos os
envolvidos serem muito bem treinados e capacitados.
Outro fato a considerar é que a cidade continua funcionando durante a
realização do evento, principalmente os setores do comércio e serviços, o que demanda a
manutenção dos serviços de segurança e de trânsito já existentes.
Evidenciou-se, no estudo, que as pessoas vêm ao país não somente para
participar do evento copa do mundo, mas também para fazerem negócios e turismo, sendo
110
fundamental o devido planejamento de segurança nas rodovias sob responsabilidade da
PMMG e que dão acesso às cidades históricas do Estado e outros pontos turísticos.
Notadamente, foi destacado por todos os entrevistados como sendo o trânsito o
principal desafio a ser superado, pois, certamente, o sucesso do evento passa pela fluidez e
esbarra na necessidade de um transporte público eficiente em todos os modos, funcionando
integradamente em toda a RMBH e voltado para a mobilidade urbana.
É incontestável a necessidade de que todos os órgãos envolvidos atuem de
forma integrada, principalmente as três instituições (PMMG/BPTran, BHTrans e GMBH)
responsáveis pela organização, controle e a fiscalização do trânsito em Belo Horizonte.
Na análise dos resultados da pesquisa, constatou-se que haverá apenas um local
para o Fan Fest (evento público oficial da FIFA com transmissão ao vivo dos jogos) e três
Public Viewing Events (evento público não oficial com transmissão dos jogos), e que os locais
ainda não foram definidos pelos organizadores e PBH.
A pesquisa demonstrou que, para se obter resultados previsíveis, com base em
análise de cenários, deve-se desenvolver um processo de planejamento embasado em
informações detalhadas e fidedignas, para não ser surpreendido por incertezas.
Dessa forma, conclui-se que os objetivos específicos desta pesquisa foram
atingidos. O primeiro buscou conhecer os princípios básicos da mobilidade urbana e seu
relacionamento com o policiamento ostensivo de trânsito, bem como as normas chanceladas
pela FIFA que tratam da realização da Copa do Mundo de Futebol. O segundo teve por
escopo levantar informações sobre as Copas do Mundo de Futebol realizadas na Alemanha
em 2006 e na África do Sul em 2010, principalmente as questões relacionadas ao trânsito e à
mobilidade e que podem vir a ocorrer em Belo Horizonte durante a realização deste evento
em 2014. Já o terceiro procurou verificar a viabilidade de atuação integrada entre os diversos
órgãos responsáveis pelo trânsito de Belo Horizonte.
Nesse sentido, os aspectos relativos ao primeiro objetivo específico foram
estudados detalhadamente nas seções 3 e 5, e confirmados nas respostas fornecidas pelas
autoridades durante as entrevistas. Desse modo, este objetivo foi atingido.
111
Apesar de ter sido solicitado cópia dos relatórios feitos pelas comitivas da
Polícia Militar do Rio Grande do Sul, da Polícia Militar do Estado de São Paulo e à BHTrans,
que estiveram na África do Sul acompanhando o evento, até a conclusão deste trabalho esses
não foram enviados, sob a alegação de que não existem. Mesmo assim, o segundo objetivo
específico foi atingido, por meio de entrevistas às autoridades que viajaram à África do Sul
para acompanhar e observar o desenvolvimento dos jogos e eventos da FIFA por ocasião da
Copa do Mundo de 2010, pela visita técnica realizada pelos alunos do Curso de
Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública a cinco países da Europa, da qual
obteve-se a oportunidade de visitar, inclusive, a Alemanha, que foi sede da Copa de 2006,
onde foram obtidas informações importantes sobre o evento realizado naquele país e por
pesquisas realizadas sobre os eventos.
Com enfoque nas seções 2 e 4 e nas entrevistas, o terceiro objetivo específico
também foi atingido, considerando, sobretudo, que o BPTran e a BHTrans desenvolvem suas
atividades integradamente, com base em um planejamento estratégico comum aos dois órgãos
e por
já terem atuado
em eventos internacionais de grande porte, ocorridos em Belo
Horizonte, quando da realização do Encontro das Américas, em 1997, e Encontro do
Mercosul, em 2004, obtendo resultados satisfatórios. Portanto, à integração de ações e o
planejamento conjunto aflorou como uma metodologia adequada e imprescindível a
otimização de esforços para o atingimento dos objetivos operacionais..
Quanto ao objetivo geral, de identificar os elementos que permitam
compreender os desafios para o emprego do policiamento ostensivo de trânsito na Copa do
Mundo de 2014, com foco na mobilidade urbana, as seções 2, 3, 4, 5, 6 comprovam que ele
foi alcançado, pois a pesquisa mostrou o estágio atual dos planejamentos, com as análises
pertinentes, considerando-se a teoria de gestão estratégica e os dados apresentados pelos
entrevistados de cada Instituição.
Esses dados permitiram confirmar a hipótese formulada, orientadora do estudo,
qual seja: o planejamento e as intervenções no trânsito a serem executados pela Polícia Militar
serão suficientes para garantir a segura fluidez e a mobilidade urbana durante a realização da
Copa do Mundo de Futebol na Cidade de Belo Horizonte em 2014. Nesse sentido, ficou
evidenciado o estágio avançado em que se encontram os planejamentos e o comprometimento
dos gestores na preparação das respectivas Organizações responsáveis pelo trânsito e
112
transporte, para fazer frente ao evento, demonstrando, assim, a plena capacidade da Polícia
Militar em atender à demanda que será gerada relacionada à organização, fiscalização e
controle do trânsito, através de contratação, reconvocação ou remanejamento de efetivo entre
as diversas Regiões de Polícia Militar, tendo como premissas a fluidez e a integração de
ações, o que, certamente, será um facilitador para a mobilidade urbana e o sucesso das
operações.
Diante do contexto apresentado, algumas considerações finais merecem
destaque, no sentido de que podem ser úteis ao processo de planejamento, em se tratando de
estratégias e ações a serem observadas pelo gestor, no que diz respeito ao trânsito e à
mobilidade para a Copa de 2013 e Copa de 2014, quais sejam:
a) Considerar o transporte público coletivo e os não motorizados como modos
prioritários na definição da restrição de acesso aos locais de eventos;
b) Garantir o deslocamento das pessoas com o uso do transporte público
coletivo, considerando sua priorização na circulação viária;
c) Priorizar as operações de trânsito de forma a possibilitar a fluidez no sistema
viário dos veículos credenciados, com atenção especial aos veículos oficiais,
viaturas policiais, veículos credenciados da Família FIFA, delegações,
árbitros, imprensa, Chefes de Estado, e outras autoridades que fazem jus a
tratamento diferenciado;
d) Primar pela antecipação e qualidade das operações, utilizando-se do
Princípio da Universalidade e, sobretudo, conhecimento da missão e clareza
das informações;
e) Estabelecer um comando integrado, para a efetiva coordenação das ações,
proporcionando
às
autoridades
superiores
as
devidas informações
tempestivamente, para a tomada de decisões, utilizando-se, para tanto, dos
meios disponíveis como o Centro de Controle Operacional – CCO e as
equipes operacionais.
113
9.1 Sugestões
Tendo-se em vista os resultados do estudo empreendido e como forma de
contribuir com os trabalhos em andamento na PMMG, sugere-se o seguinte:
a) Seja realizado um estudo em nível estratégico com vistas a analisar a real
necessidade de aumento do efetivo do BPTran, para que a Unidade esteja
em condições de fazer face a demanda a ser gerada antes, durante e após a
realização dos eventos relacionada às Copas de 2013 e 2014;
b) Sejam capacitados, em língua estrangeira, profissionais do BPTran,
principalmente inglês e espanhol, considerando que a demanda por
informações será muito intensa e pelo fato de o PM do trânsito ser muito
ostensivo e muito acionado para este fim;
c) Toda a tropa dos Batalhões de Polícia Militar da RMBH receba um
treinamento específico sobre as atividades desenvolvidas pelo Policiamento
Ostensivo de Trânsito, para que os policiais militares empregados no
Policiamento Ostensivo Geral estejam em condições de tomar providências
e executar missões relacionadas ao controle e fiscalização do trânsito, caso
necessário;
d) Seja instituída uma companhia de escolta, com treinamento especializado de
forma a proporcionar a essa equipe habilitação e capacitação para realizar
escolta de autoridades e agremiações ,dentro das normas em vigor e com a
devida segurança;
e) Seja criado, mesmo que virtualmente, mais um BPTran; com tropa
especializada, com o efetivo conforme proposto pelo Gerente de Trânsito da
Comissão da Assessoria Extraordinária da Copa do Mundo da PMMG, para
atuação na capital, de forma setorizada nos locais de maior demanda para
esta atividade;
114
f) Adoção de planos operacionais de trânsito que garantam a mobilidade nos
locais de evento e de todos os seus acessos, nas situações previsíveis de
jogos e comemorações, preservando-se a acessibilidade aos eventos,
proporcionando fluidez e segurança aos usuários das vias;
g) Adoção de Plano Operacional de Contingência de trânsito;
h) Adoção de Plano de Comunicação para as ações operacionais de trânsito;
i) Definição das responsabilidades efetivas dos órgãos responsáveis pela
operação e fiscalização dos sistemas de transportes e trânsito;
j) Controle, de forma centralizada, das ações de campo, conjuntamente com
representantes de todos os órgãos de operação, fiscalização, segurança
pública, bombeiros, defesa civil, saúde, energia elétrica, abastecimento de
água, dentre outros;
k) Proposição de medidas, se possível, previstas em lei, que promovam a
redução da demanda do transporte público e privado nos dias de jogos,
como: mudança da data de férias escolares, alteração da jornada de trabalho,
ponto facultativo, escalonamento de horário de trabalho dos servidores
públicos, realização de número reduzido de PVE nas regiões com grande
concentração populacional que sejam atendidas por adequada oferta de
transporte público coletivo;
l) Planejamento específico com estabelecimento de critérios para as ações
contingenciais nas rotas de acesso aos seguintes locais:
- aeroportos: Internacional Presidente Tancredo Neves – Confins, (Av.
Cristiano Machado, Av. Antônio Carlos/Av. Pedro I, MG 010) e
Regional Carlos Drummond de Andrade – Pampulha (Av. Antônio
Carlos/Av. Pedro I, Rua Professor Magalhães Penido, Rua Líder, Av.
Santa Rosa e Praça Bagatelli);
115
- Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão (Av. Antônio Carlos/Av.
Pedro I, Av. Pedro II/ Av. Pres. Carlos Luz);
- área destinada a Fan Fest e as PVE: (Sistema viário da área de influência
do local escolhido);
- maiores hotéis de Belo Horizonte (Sistema viário da área de influência de
cada um deles);
- terminal rodoviário de passageiros: Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro – TERGIP (área do hipercentro) e Terminal Turístico JK
(área da Praça Raul Soares);
- centros de treinamentos: locais potenciais (Toca da Raposa II (Av. Pedro
II/Av. Abílio Machado/Av. Heráclito Mourão), Cidade do Galo (Av.
Antônio Carlos/ Av. Pedro I/ MG010), Centro de Treinamento Lanna
Drumond – América Mineiro (Av. Pres. Carlos Luz/ Rua Conceição do
Mato Dentro));
- centros oficiais de treinamentos: locais potenciais (Estádio Independência
(Av. dos Andradas/Av. Silviano Brandão/Rua Pitangui), PUC Minas
Unidade Coração Eucarístico (Av. Tereza Cristina), Toca da Raposa I (Av.
Pres. Carlos Luz/Av. Alfredo Camarate/Av. Otacílio Negrão de Lima),
Estádio Baleião (Av. dos Andradas/ Av. Afonso Guimarães/ Rua Florina)
e Campo da UNI BH. (Av. Barão Homem de Melo/ Av. Mário Werneck));
- locais de realização de eventos: locais potenciais: Cidade Administrativa,
Palácio das Mangabeiras, Palácio da Liberdade, Expominas, Palácio das
Artes, Pic Pampulha, Buffet Catharina, Minascentro, Praça da Estação e
Praça JK;
m) Levantamento de rotas e estabelecimento de planos de deslocamentos com
itinerários alternativos para eventualidades durante a realização das escoltas
de autoridades e agremiações (seleções);
116
Finalizando, para o sucesso das operações de trânsito, é fundamental que as
equipes operacionais das três unidades (BPTran, BHTrans e GMBH) atuem em conjunto,
através de comando e ações integradas, tendo como principal objetivo garantir as condições
para que o transporte e o trânsito da cidade e nas principais vias de acesso a capital funcionem
satisfatoriamente. Desse modo, possibilita-se que os deslocamentos dos participantes do
evento, dos turistas e dos habitantes da cidade sejam realizados com segurança e fluidez. A
estrutura programada para o apoio à realização do evento deve atuar de forma regionalizada,
com comando integrado, buscando a efetividade das ações operacionais.
Enfim, sem a pretensão de esgotar o tema, espera-se que este estudo tenha
contribuído para auxiliar no desenvolvimento de ações e estratégias que venham facilitar os
preparativos e suprir as necessidades de informações sobre a Copa do Mundo a ser realizada
em 2014 no Brasil, e em especial em Belo Horizonte, como cidade sede de vários eventos.
117
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO. Mobilidade urbana, ano XII. no 47. jul.ago.set. 2008,
São Paulo. Disponível em <http://www.vivaocentro.org.br/publicacoes/urbs/urbs>. Acesso
em: 30 maio 2011.
BADDINI, Cristina. De olho no trânsito. Diário do Grande ABC, 14 abr 2011. Disponível
em: <http://olhonotransito.blogspot.com/2011/04/o-que-e-mobilidade-urbana.html> Acesso
em: 4 ago. 2011.
BAPTISTA, Maria Elisa, et. al. Urbanização brasileira redescobertas. Organizado por
Leonardo Barci Castriota – Belo Horizonte: C/Arte, 2003. p. 97.
BARROS, Claudius D’ Artagnan C. de. Circulos de Controle de Qualidade: São Paulo:
Nobel 1988.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro: lei n. 9.503, de 23-09-1997, 3. ed. Brasília:
DENATRAN, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição.htm>.
Acesso em: 30 maio 2011.
BRASIL. Francisco de Souza. Educação e desenvolvimento. Carta Mensal da Confederação
Nacional do Comércio nº 254, maio de 1976, Rio de Janeiro.
CAMPOS, Vicente Falconi. TQC: Controle da Qualidade Total (no estilo Japonês): 3ª ed.
Belo Horizonte: Fundação Christiano Ottoni, Escola de Engenharia da UFMG, 1992.
CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro A.; DA SILVA, Roberto. Metodologia científica: 6ª
ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CÉSAR, Romom Victor. Vida e Cidadania. Modal coletivo precisa renascer. Gazeta do Povo.
Paraná, 27 dez. 2010. Disponível em:
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1081140&tit=C
uritiba-busca-manter-posicao-de-referencia > Acesso em: 28jun. 2011.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração de empresas: uma abordagem contingencial. São
Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. Edição compacta. 5. ed. São Paulo: Atlas,
1998.
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral da administração: 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier,
2001.
COLENGHI, Vitor Mature. O&M e Qualidade total: uma integração perfeita: Rio de
Janeiro: Qualitymark, ed., 1997.
118
COMITÊ GESTOR DA COPA DO MUNDO DE 2014 PBH. Secretaria Municipal Adjunta
de Relações Internacionais. Relatório. 4ª Edição. Café com o mundo. Várias visões um só
mundo. Belo Horizonte, 2010. Relatório impresso.
FRANCO JUNIOR, Hilário. A dança dos deuses: futebol, cultura, sociedade. São Paulo:
Companhia das letras, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2010. Cidades. Disponível
em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?codmun=310620 > Acesso em: 4 ago. 2011.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. A mobilidade urbana no Brasil:
Infraestrutura sócial e urbana no Brasil, subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de
políticas públicas. Série eixos do desenvolvimento brasileiro, comunicado nº 94 de 25 maio 2011.
Disponível em <http://www.ipea.gov.br>. Acesso em: 29 jul. 2011.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
LISBOA JÚNIOR, Newton Antônio. Análise do emprego do Batalhão ROTAM nos
eventos da copa do mundo de futebol de campo de 2014, cuja cidade sede de jogos será
Belo Horizonte. Monografia (Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública) –
Academia de Polícia Militar, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.
MINAS GERAIS. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Minas Gerais. 6.ed. rev.
aum. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
MINAS GERAIS. Departamento de trânsito. Boletim estatístico 2010. Disponível em:
<https:// www.detrannet.mg.gov.br/detran/Estatisticas/Frota_Evolução_H.htm>. Acesso em:
10 maio 2011.
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Diretriz nº 3.02.01/2009-CG; Regula
procedimentos e orientações para a execução com qualidade das operações na Polícia
Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: Comando-Geral, 3ª seção do Estado-Maior da
PMMG, 2009.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. A diretriz para produção de serviços de Segurança
Pública nº 3.01.01/2010, regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas
Gerais. Belo Horizonte/MG, 2010.
MULLER, Mary Stela;CORNELSEN, Julce Maru. Normas e padrões para teses,
dissertações e monografias. 6. ed. Londrina: Eduel, 2007.
NUNES, Nilson Tadeu,. Vida e Cidadania. Modal coletivo precisa renascer. Gazeta do Povo.
Paraná, 27 dez. 2010. Disponível em:
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1081140&tit=C
uritiba-busca-manter-posicao-de-referencia > Acesso em: 28jun. 2011.
119
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos,
metodologia e práticas. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos,
metodologia e práticas. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PEREIRA, Antônio de carvalho. Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014, em Belo
Horizonte: Análise da Estratégia de Preparação. Monografia (Especialista em Gestão
Estratégica de Segurança Pública) – Academia de Polícia Militar, Fundação João Pinheiro,
Belo Horizonte, 2009.
PESSOA, Fernando de Oliveira. Tecnologia promete melhora o trânsito de BH até a Copa do
Mundo de 2014. Disponível em: <http://meutransporte.blogspot.com/2010/08/tecnologiapromete-melhorar-o-transito.html> Acesso em: 28 jul. 2011.
PLANEJAMENTO estratégico integrado para a copa de 2014. Belo Horizonte, 2010.
Disponível
em:
<http://www.jogo-do-poder.wordpress.com/2010/04/30/planejamentoestrategico-integrado-para-copa-2010>. Acesso em: 30 jun. 2011.
RESENDE, Paulo de Tarso Vilela. Dossiê trânsito. Parou por quê? Vai ficar pior. Entrevista.
Caderno Pensar Brasil do Jornal Estado de Minas,11 jun. 2011.
SILVA, Sidney Barbosa da. História do futebol. Campeões do Futebol. Disponível em:
<http://www.campeoesdofutebol.com.br/hist_futebolmundial.html>. Acesso em: 20 jul. 2011.
SIQUEIRA, Marli Aparecida da Silva. Monografias e teses: das normas técnicas ao
projeto de pesquisa – teoria e prática. Brasília: Editora Consulex, 2005. p. 13.
STÉFANO, Fabiane. Infraestrutura. Revista Exame v. 966 n. 7 – abril/2010.
TAVARES, Mauro Calixta. Planejamento estratégico: a opção entre o sucesso e fracasso
empresarial. São Paulo: Harbra Ltda., 1991.
TAVARES, Mauro Calixta. Gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2000.
VASCONCELLOS, E. A. Transporte urbano nos países em desenvolvimento: reflexões e
propostas. São Paulo: Annablume, 2002.
VIEIRA, Marco Antônio. Planejamento estratégico e o alinhamento da polícia militar
com o futuro: um estudo exploratório. 2001. Monografia (Curso de Pós-Graduação)
Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.
120
APÊNDICES: roteiros das entrevistas
APÊNDICE A – Entrevista com o
Coronel
da PMMG Chefe da Assessoria
Extraordinária para a Copa do Mundo de 2014.
1ª Pergunta:
Como V. Sª avalia a preparação da cidade no que diz respeito à infraestrutura e à
organização do trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
2ª Pergunta
Considerando que a Polícia Militar não enviou representantes à África do Sul para
acompanhar a realização da Copa do Mundo de 2010, a instituição tem informações
suficientes sobre o que deu certo e as falhas ocorridas para subsidiar os planejamentos para o
emprego da tropa, principalmente os relacionados ao trânsito?
3ª Pergunta
Em se tratando do planejamento para a Copa do Mundo de 2014 que vem sendo
desenvolvido na Polícia Militar sob a coordenação de V.Sa, quais os principais desafios a
serem enfrentados relacionados ao trânsito e a mobilidade urbana?
4ª Pergunta
Existe na corporação projeto para inclusão ou reconvocação de policiais militares, bem
como de preparação das pessoas que trabalharão durante a Copa de 2014? (aumento de
efetivo, curso de escolta, cursos de inglês, espanhol, treinamentos conjuntos, intercâmbios,
etc.).
5ª Pergunta
Foi divulgado que o trânsito e o transporte público nas cidades da África do Sul
deixaram muito a desejar, prejudicando principalmente a chegada das pessoas aos estádios e o
retorno para os hotéis. Neste contexto, quais medidas estão sendo planejadas para se evitar
que esses problemas se repitam aqui?
121
6ª Pergunta
A PBH pretende realizar 02 Fan Fest (evento público oficial da FIFA com transmissão
dos jogos) 01 na Praça da Estação e 01 no Expominas e 09 PVE (Public Viewing Events evento público não oficial com transmissão dos jogos) sendo 01 por regional administrativa
do município, a saber: Norte, Centro-Sul, Leste, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Noroeste,
Nordeste e Pampulha.
Qual a opinião de V. Sa no que diz a respeito à localização,
acessibilidade e disponibilização de transporte público para a população nestes locais?
7ª Pergunta
Qual a opinião de V. Sa sobre a situação atual do transporte coletivo e do trânsito de
Belo Horizonte?
8ª Pergunta
O Comitê Gestor Estadual para a Copa do Mundo de 2014 tem promovido reuniões
entre os diversos órgãos envolvidos para promover a integração dos planejamentos?
9ª Pergunta
V. Sa gostaria de comentar algum ponto relevante ou emitir alguma sugestão
considerada importante sobre o assunto?
122
APÊNDICE B – Entrevista com o Gestor do Comitê Executivo da Prefeitura de Belo
Horizonte para a Copa do Mundo de 2014.
1ª Pergunta:
Como V. Sª avalia a preparação da cidade no que diz respeito à infraestrutura e à
organização do trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
2ª Pergunta
A instituição de V. Sª enviou representantes à África do Sul para acompanhar a
realização do evento e obter informações sobre o que deu certo e as falhas ocorridas durante a
Copa do Mundo de 2010? O senhor poderia citar algumas?
3ª Pergunta
Atualmente existe planejamento estratégico em desenvolvimento na sua organização
voltado principalmente para o trânsito e a mobilidade urbana e/ou algum projeto direcionado
para a preparação das pessoas que trabalharão durante a Copa de 2014? Quais? (cursos de
inglês, espanhol, treinamentos conjuntos, intercâmbios, etc.)
4ª Pergunta
Em se tratando do planejamento para a Copa do Mundo de 2014 que vem sendo
desenvolvido, quais os principais desafios a serem enfrentados pela Guarda e pela cidade
relacionados ao trânsito e a mobilidade urbana na opinião de V.Sa?
5ª Pergunta
Foi divulgado que o trânsito e o transporte público nas cidades da África do Sul
deixaram muito a desejar, prejudicando principalmente a chegada das pessoas aos estádios e o
retorno para os hotéis. Neste contexto, a Guarda planeja tomar alguma medida para se evitar
que esses problemas se repitam aqui?
6ª Pergunta
Considerando os investimentos que serão feitos no transporte público em Belo
Horizonte e na Região Metropolitana, qual a opinião de V. Sa em relação aos modais de
123
transporte público que serão implementados? Eles serão suficientes para fazer face a demanda
que será gerada pelo evento?
7ª Pergunta
A PBH pretende realizar 02 Fan Fest (evento público oficial da FIFA com transmissão
dos jogos) 01 na Praça da Estação e 01 no Expominas e 09 PVE (Public Viewing Events evento público não oficial com transmissão dos jogos) sendo 01 por regional administrativa
do município, a saber: Norte, Centro-Sul, Leste, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Noroeste,
Nordeste e Pampulha.
Qual a opinião de V. Sa no que diz a respeito à localização,
acessibilidade e disponibilização de transporte público para a população nestes locais?
8ª Pergunta
Qual a opinião de V. As sobre a situação atual do trânsito e da mobilidade urbana em
Belo Horizonte em se tratando do uso do transporte coletivo disponível?
9ª Pergunta
O Comitê Gestor Estadual para a Copa do Mundo de 2014 tem promovido reuniões
entre os diversos órgãos envolvidos para promover a integração dos planejamentos? A Guarda
tem participado?
10ª Pergunta
V. Sª gostaria de comentar algum ponto relevante ou emitir alguma sugestão
considerada importante sobre o assunto?
124
APÊNDICE C – Entrevista com o Diretor Presidente da Empresa de Transporte e
Trânsito de Belo Horizonte.
1ª Pergunta:
Como V. Sª avalia a preparação da cidade no que diz respeito à organização do
trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014?
2ª Pergunta
A instituição de V. Sª enviou representantes à África do Sul para acompanhar a
realização do evento e obter informações sobre o que deu certo e as falhas ocorridas durante a
Copa do Mundo de 2010? O senhor poderia citar algumas?
3ª Pergunta
Atualmente existe um planejamento estratégico em desenvolvimento na sua
organização voltado para preparação da cidade, principalmente voltado para o trânsito e o
transporte e/ou algum projeto voltado para a preparação das pessoas que trabalharão durante a
Copa de 2014? Quais? (cursos de inglês, espanhol, treinamentos conjuntos, intercâmbios, etc.)
4ª Pergunta
Foi divulgado que o trânsito e o transporte público nas cidades da África do Sul
deixaram muito a desejar, prejudicando principalmente a chegada das pessoas aos estádios e o
retorno para os hotéis. Neste contexto, quais medidas estão sendo tomadas para se evitar que
esses problemas se repitam aqui?
5ª Pergunta
Considerando os investimentos que serão feitos no transporte público em Belo
Horizonte e na Região Metropolitana, qual a opinião de V. Sa em relação aos modais de
transporte público que serão implementados? Eles serão suficientes para fazer face a demanda
que será gerada pelo evento?
6ª Pergunta
Como será a integração do transporte público em 2014, principalmente o urbano com
o metropolitano e outros modais?
125
7ª Pergunta
O Comitê Gestor Estadual para a Copa do Mundo de 2014 tem promovido reuniões
entre os diversos órgãos envolvidos para promover a integração dos planejamentos?
8ª Pergunta
A PBH pretende realizar 02 Fan Fest (evento público oficial da FIFA com transmissão
dos jogos) 01 na Praça da Estação e 01 no Expominas e 09 PVE (Public Viewing Events evento público não oficial com transmissão dos jogos) sendo 01 por regional administrativa
do município, a saber: Norte, Centro-Sul, Leste, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Noroeste,
Nordeste e Pampulha.
Qual a opinião de V. Sa no que diz a respeito à localização,
acessibilidade e disponibilização de transporte público para a população nestes locais?
9ª Pergunta
Qual efetivo a instituição de V. Sª dispõe hoje para atuar no controle do trânsito e na
organização e controle do transporte público? Haverá aumento do efetivo para fazer face as
demandas que serão geradas antes, durante e após a realização da Copa do Mundo de 2014?
De quanto?
10ª Pergunta
V. Sª gostaria de comentar algum ponto relevante ou emitir alguma sugestão
considerada importante sobre o assunto?
126
APÊNDICE D – Entrevista com o Comandante da Unidade de Trânsito da Guarda
Municipal de Belo Horizonte.
1ª Pergunta:
Como V. Sª avalia a preparação da cidade no que diz respeito à infraestrutura e à
organização do trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
2ª Pergunta
A instituição de V. Sª enviou representantes à África do Sul para acompanhar a
realização do evento e obter informações sobre o que deu certo e as falhas ocorridas durante a
Copa do Mundo de 2010? O senhor poderia citar algumas?
3ª Pergunta
Atualmente existe planejamento estratégico em desenvolvimento na sua organização
voltado principalmente para o trânsito e a mobilidade urbana e/ou algum projeto direcionado
para a preparação das pessoas que trabalharão durante a Copa de 2014? Quais? (cursos de
inglês, espanhol, treinamentos conjuntos, intercâmbios, etc.)
4ª Pergunta
Em se tratando do planejamento para a Copa do Mundo de 2014 que vem sendo
desenvolvido, quais os principais desafios a serem enfrentados pela Guarda e pela cidade
relacionados ao trânsito e a mobilidade urbana na opinião de V.Sa?
5ª Pergunta
Foi divulgado que o trânsito e o transporte público nas cidades da África do Sul
deixaram muito a desejar, prejudicando principalmente a chegada das pessoas aos estádios e o
retorno para os hotéis. Neste contexto, a Guarda planeja tomar alguma medida para se evitar
que esses problemas se repitam aqui?
6ª Pergunta
Considerando os investimentos que serão feitos no transporte público em Belo
Horizonte e na Região Metropolitana, qual a opinião de V. Sa em relação aos modais de
127
transporte público que serão implementados? Eles serão suficientes para fazer face a demanda
que será gerada pelo evento?
7ª Pergunta
O Comitê Gestor Estadual para a Copa do Mundo de 2014 tem promovido reuniões
entre os diversos órgãos envolvidos para promover a integração dos planejamentos? A Guarda
tem participado?
8ª Pergunta
A PBH pretende realizar 02 Fan Fest (evento público oficial da FIFA com transmissão
dos jogos) 01 na Praça da Estação e 01 no Expominas e 09 PVE (Public Viewing Events evento público não oficial com transmissão dos jogos) sendo 01 por regional administrativa
do município, a saber: Norte, Centro-Sul, Leste, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Noroeste,
Nordeste e Pampulha.
Qual a opinião de V. Sa no que diz a respeito à localização,
acessibilidade e disponibilização de transporte público para a população nestes locais?
9ª Pergunta
Qual efetivo a instituição de V. Sª dispõe hoje para atuar no controle do trânsito
Haverá aumento do efetivo para fazer face as demandas que serão geradas antes, durante e
após a realização da Copa do Mundo de 2014? De quanto?
10ª Pergunta
V. Sª gostaria de comentar algum ponto relevante ou emitir alguma sugestão
considerada importante sobre o assunto?
128
APÊNDICE E – Entrevista com o ex-Diretor Geral da Agência Metropolitana da
RMBH (2009/2010).
1ª Pergunta:
Como V. Sª avalia a preparação da cidade no que diz respeito à infraestrutura e à
organização do trânsito e do transporte para a realização da Copa do Mundo de Futebol de
2014?
2ª Pergunta
A Instituição de V. Sª enviou representantes à África do Sul para acompanhar a
realização do evento e obter informações sobre o que deu certo e as falhas ocorridas durante a
Copa do Mundo de 2010? Quantas? Foram elaborados relatórios referentes ao evento? Posso
ter acesso aos relatórios? O senhor poderia citar algumas?
3ª Pergunta
Atualmente existe planejamento estratégico em desenvolvimento na sua organização
voltado para preparação da cidade, principalmente voltado para o trânsito e o transporte e/ou
algum projeto voltado para a preparação das pessoas que trabalharão durante a Copa de 2014?
(cursos de inglês, espanhol, treinamentos conjuntos, intercâmbios, etc.) Posso ter acesso aos
planejamentos?
4ª Pergunta
Em se tratando do planejamento para a Copa do Mundo de 2014 que vem sendo
desenvolvido, quais os principais desafios a serem enfrentados pela cidade relacionados ao
trânsito e a mobilidade urbana na opinião de V.Sa?
5ª Pergunta
Foi divulgado que o trânsito e o transporte público nas cidades da África do Sul
deixaram muito a desejar, prejudicando principalmente a chegada das pessoas aos estádios e o
retorno para os hotéis. Neste contexto, quais medidas estão sendo tomadas para se evitar que
esses problemas se repitam aqui?
129
6ª Pergunta
Considerando os investimentos que serão feitos no transporte público em Belo
Horizonte e na Região Metropolitana, qual a opinião de V. Sa em relação aos modais de
transporte público que serão implementados? Eles serão suficientes para fazer face a demanda
que será gerada pelo evento? Haverá restrição no uso de veículo particular?
7ª Pergunta
Qual a opinião de V. As sobre a situação do trânsito e da mobilidade urbana em belo
Horizonte em se tratando do uso do transporte coletivo disponível e da integração
metropolitana?
8ª Pergunta
O Comitê Gestor Estadual para a Copa do Mundo de 2014 tem promovido reuniões
entre os diversos órgãos envolvidos para promover a integração dos planejamentos? A Guarda
tem participado?
9ª Pergunta
V. Sª gostaria de comentar algum ponto relevante ou emitir alguma sugestão
considerada importante sobre o assunto?