LEGISLAÇÃO POR
REFERÊNCIA A NORMAS
APSEI – Maria João Conde
Dia Mundial da Normalização – 14 de outubro - IPQ
CONTEÚDOS
• Apresentação da APSEI
• Normalização aplicável aos sistemas de
segurança
• Legislação por referência a normas
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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APRESENTAÇÃO DA APSEI
ÂMBITO DA APSEI
Proteção
Contra
Incêndio
Segurança
Eletrónica
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
Segurança
no Trabalho
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MISSÃO E VISÃO
Missão
Melhorar a qualidade dos produtos e
serviços de segurança. Incrementar
a competência das empresas e
técnicos
Visão
Contribuir para a construção de
uma sociedade mais segura
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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ATIVIDADES
Intervenção institucional / regulamentação
Formação profissional
Normalização
Conferências e fóruns
Informação e publicações
6
NORMALIZAÇÃO: CT46
Segurança Contra Incêndio
e Símbolos Gráficos
A APSEI foi designada em
2010 como Organismo
de Normalização
Sectorial. Desde então,
tem dinamizado o sector
da normalização de
segurança e produzido
diversas normas de
relevo para o sector.
10 Grupos de Trabalho
121 Vogais
+ 50 normas produzidas
NORMALIZAÇÃO: CT46
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
8
NORMALIZAÇÃO: CT 46
Representatividade vogais CT46
6; 5%
11; 9%
12; 10%
6; 5%
8; 7%
78; 64%
A - Indústria e Comércio
A1 - PME
B - Administração
C - Consumidores
E - Universidades e Centros Tecnológicos
F - Aplicação de Normas
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NORMALIZAÇÃO: CTE 79
Sistemas de Alarme
3 Subcomissões
33 Vogais
Iniciou atividade março 2014
Subcomissão 1
Subcomissão 2
Subcomissão 3
Sistemas de
Videovigilância para
Sistemas de
Aplicações de
Alarme
Segurança 10
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
Sistemas de Deteção
de Intrusão e
Controlo de Acessos
NORMALIZAÇÃO: CTE 79
Representatividade vogais CTE 79
1; 3%
2; 6%
2; 6%
2; 6%
26; 79%
A1 - PME
B - Administração
C - Consumidores
D - Trabalho
E - Universidades e Centros Tecnológicos
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Normalização na atividade
de segurança
LEGISLAÇÃO VS NORMAS
Aplicação
voluntária
Aplicação
obrigatória
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QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL
AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL AOS
SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Port.
773/
2009
Port.
773/
2009
DL
211/
99
Regul.
305/2011
Produtos
construção
Lei
220/2008
Regime
Jurídico de
SCIE
Notas
técnicas
ANPC
NP
EN
(80)
Outros documentos
NP
4513
Port.
1532/2009
Regul,
Técnico
SCIE
Desp. e
NT da
ANPC
Normas
nacion.
Normas
Internac.
Legislação nacional e
europeia
Normas voluntárias
NP EN
3-7,-8,9,-10
Extintor
es
NP EN
14339
Hidran
tes
NP EN
14384
Hidran
tes
Normas
europeias
NP 4413
Manutenção
extintores
NP
4386
Plantas
emergê
ncia
NP EN
671-1,2,-3
Bocas
incêndio
NP EN
18661,-3
Extinto
res
Normas obrigatórias referidas em legislação (7)
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QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL
AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÓNICA
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL AOS
SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÓNICA
Lei
34/2013
regime
atividade
segurança
privada
Port.
272/
2013
Normas
nacion.
Normas
Internac.
Portaria
273/2013
Normas
europeias
Legislação nacional e
europeia
Normas voluntárias
EN
1063
CLC/TS
50398
EN
50130
EN
1063
EN
1522
EN
50136
Normas obrigatórias referidas em legislação (55)
CLC/TS
501364,-7
EN
50131
EN
1143
-1
EN
50133
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS
Vantagens para o legislador
“expurgar” da
regulamentação os
requisitos técnicos
detalhados
requisitos técnicos são
regularmente revistos e
atualizados de acordo
com a evolução
tecnológica e de mercado
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS
Vantagens para o legislador
garantia que os requisitos técnicos foram elaboradas
por consenso pelos vários stakeholders e que foram
sujeitos a inquérito público
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
19
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS
Vantagens para o legislador
As normas permitem que os
produtos circulem livremente nos
vários mercados
As normas podem ser
utilizadas para comprovar a
conformidade com
determinados produtos,
sistemas, processos ou
serviços
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
• Descreve um conjunto de boas
práticas a cumprir pelos
prestadores de serviço de
manutenção de extintores
(especificação de serviço)
• Contém requisitos de
certificação: competência
técnica, responsabilidade,
organização e idoneidade
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
• 1ª publicação 2003
• Referência na Portaria n.º
1532/2008
• 252 empresas certificadas
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
Preâmbulo
1. Objectivo e Campo de Aplicação
2. Referências
3. Termos e definições
4. Requisitos de Certificação
a) Organização
b) Recursos materiais
c) Recursos humanos
5. Procedimentos
5.1 Vida útil
5.2 Periodicidade da manutenção
5.3 Procedimentos de manutenção e carregamento
5.4 Pó químico
5.5 Tolerâncias de carregamento
5.6 Critérios para a rejeição de extintores
5.7 Provas hidráulicas
5.8 Instruções do fabricante
5.9 Legislação específica
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
6. Registos
7. Compras
7.1 Subcontratação
7.2 Identificação e rastreabilidade
7.3 Preservação de extintores
8. Segurança, Saúde e Ambiente
8.1 Medidas de segurança contra incêndio durante a
manutenção
8.2 Eliminação dos resíduos dos agentes extintores
8.3 Medidas de segurança e saúde no trabalho
Anexo A (Requisitos das Entidades Formadoras)
Anexo B (Indicações para o Responsável/Delegado de
Segurança)
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
Vantagens para o mercado
 Em geral
• Balanço positivo relativamente à disseminação de
boas práticas na atividade: maior qualidade do
serviço prestado
• Referência às normas na legislação confere
notoriedade às normas
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
Vantagens para o mercado
 Para prestador de serviço
• Permite evidenciar os princípios de qualidade,
organização, competência técnica e garantir o seu
controlo periódico por organismos independentes
• Oportunidade para melhorar os processos internos,
estabelecer critérios de qualidade / indicadores que
permitem comparar o serviço entre empresas
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS: NP 4413
Vantagens para o mercado
 Para consumidor
• Permite que cliente possa proceder à seleção de
fornecedor com base em critérios especificados
• Requisitos técnicos são regularmente revistos e
atualizados de acordo com a evolução tecnológica e
de mercado
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A
NORMAS
Outros comentários
• É essencial o envolvimento das autoridades nas
comissões técnicas
• Importância de monitorizar normas europeias de
forma a evitar eventuais conflitos com normas
europeias
Legislação por referência a normas - Maria João Conde
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OBRIGADA
Maria João Conde
www.apsei.org.pt
[email protected]
www.facebook.com/apsei
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