Direção-Geral da Administração da Justiça ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - TRIBUNAIS JUDICIAIS / TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS INSTÂNCIA / SECÇÃO / MUNICÍPIOS MORADA TELEFONE FAX E-MAIL Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES ANGRA DO HEROÍSMO [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível Instância Central 2.ª Secção Criminal Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Praça Almeida Garrett 9701 - 864 ANGRA DO HEROÍSMO [email protected] 295 204 600 295 093 509 [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 295 093 508 [email protected] 292 090 009 [email protected] 292 090 008 [email protected] 296 090 039 [email protected] 296 090 169 [email protected] 296 209 469 [email protected] 296 090 149 [email protected] 296 209 469 [email protected] HORTA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Largo Luís de Camões 9901 - 863 HORTA 292 208 320 Rua Prior Lucindo da Graça Sousa, 1-A 9630 - 181 NORDESTE 296 090 020 Rua Marquês da Praia e Monforte, 31-33 9500 - 089 PONTA DELGADA 296 090 150 Rua Marquês da Praia e Monforte, 33-35 9500 - 089 PONTA DELGADA 296 305 950 NORDESTE Secção de proximidade PONTA DELGADA Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central Secção de Família e Menores Ministério Público FM [email protected] Instância Central 1.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 1.ª Secção Criminal Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Rua Conselheiro Luís Bettencourt 9500 - 058 PONTA DELGADA 296 209 670 296 209 699 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 296 209 460 DIAP AJ00150 Página 1 296 209 469 [email protected] 296 209 468 [email protected] 15-01-2015 POVOAÇÃO Secção de proximidade Palácio da Justiça - Largo Fall River 9650 - 409 POVOAÇÃO 296 550 080 296 090 189 295 540 360 295 093 519 [email protected] PRAIA DA VITÓRIA Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Largo Conde da Praia da Vitória 9760 - 438 PRAIA DA VITÓRIA DIAP / Ministério Público [email protected] 295 093 518 [email protected] 296 470 729 [email protected] 296 470 728 [email protected] 292 590 229 [email protected] 292 590 228 [email protected] 295 093 529 [email protected] 295 093 528 [email protected] 292 648 069 [email protected] 292 648 068 [email protected] 295 430 179 [email protected] 295 430 178 [email protected] RIBEIRA GRANDE Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Largo das Freiras 9600 - 511 RIBEIRA GRANDE 296 470 700 Palácio da Justiça Rua da Esperança 9970 - 320 SANTA CRUZ DAS FLORES 292 590 220 Palácio da Justiça - Rebentão 9880 - 316 SANTA CRUZ DA GRACIOSA 295 730 100 Cais do Pico 9940 - 355 SÃO ROQUE DO PICO 292 648 060 Palácio da Justiça - Rua de Santo André 9800 - 537 VELAS - SÃO JORGE 295 430 170 Rua do Relvão, n.º 25 9680 - 147 VILA FRANCA DO CAMPO 296 539 070 Av. Santa Maria, 16 9580 - 501 VILA DO PORTO 296 090 010 296 090 019 R. Marquês da Praia e Monforte, 31-33 9500 - 154 PONTA DELGADA 296 304 710 296 090 179 SANTA CRUZ DAS FLORES Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SANTA CRUZ DA GRACIOSA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SÃO ROQUE DO PICO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VELAS Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VILA FRANCA DO CAMPO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 296 090 199 [email protected] 296 090 198 [email protected] VILA DO PORTO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada AJ00150 Página 2 [email protected] [email protected] [email protected] 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de AVEIRO ÁGUEDA Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB R. do Outeiro, 3750 - 136 ÁGUEDA 234 118 060 234 118 069 [email protected] 234 118 089 [email protected] [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Execução Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal R. Fernando Caldeira 3750 - 147 ÁGUEDA 234 610 310 234 091 549 [email protected] [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal DIAP / Ministério Público 234 118 089 [email protected] 234 520 259 [email protected] 234 520 258 [email protected] ALBERGARIA-A-VELHA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Praça Ferreira Tavares 3850 - 053 ALBERGARIA-A-VELHA 234 520 240 Praça Visconde Seabra 3780 - 211 ANADIA 231 100 010 Palácio da Justiça - R. Dr. Gil da Costa 4540 - 134 AROUCA 256 940 000 ANADIA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 231 100 039 [email protected] 231 100 038 [email protected] AROUCA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 256 090 209 [email protected] 256 090 208 [email protected] AVEIRO [email protected] Instância Central 1.ª Secção Cível Instância Central 1.ª Secção Criminal Instância Local Secção Cível Praça Marquês de Pombal 3814 - 502 AVEIRO 234 405 300 234 405 389 [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público Instância Central 1.ª Secção de Comércio Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal DIAP AJ00150 Praça Visconde Seabra, 3780 - 211 ANADIA 231 100 010 Av. Dr. Lourenço Peixinho, 54 - 2º e 3º 3800 - 159 AVEIRO 234 118 230 Rua Eça de Queiróz, 13-15 3810 - 109 AVEIRO 234 118 110 R. Principe Perfeito, 4 3810 - 134 AVEIRO 234 891 130 Página 3 [email protected] 234 405 399 [email protected] 234 405 389 [email protected] 234 118 249 [email protected] 234 405 399 [email protected] 234 118 129 [email protected] 234 405 399 [email protected] 234 891 168 [email protected] 234 891 169 [email protected] 15-01-2015 CASTELO DE PAIVA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça -Lg. Prof. Joaquim Quintas, 4550 - 100 CASTELO DE PAIVA 255 690 560 Palácio da Justiça - Av. 24 - Apart. 750 4501 - 951 ESPINHO 227 331 330 255 690 579 [email protected] 255 690 578 [email protected] 220 949 269 [email protected] 220 949 268 [email protected] ESPINHO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público ESTARREJA [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça, Av. 25 de Abril- Beduíno 3864 - 022 ESTARREJA 234 810 500 234 810 909 [email protected] [email protected] 234 810 908 [email protected] 234 118 339 [email protected] 234 118 338 [email protected] 231 209 330 231 093 549 [email protected] 231 209 335 231 093 548 [email protected] 256 090 229 [email protected] 256 600 569 [email protected] DIAP / Ministério Público ÍLHAVO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Av. Nossa Senhora do Pranto 3830 - 046 ÍLHAVO 234 118 320 MEALHADA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Rua Dr. José Cerveira Lebre, n.º 1 3050 - 340 MEALHADA OLIVEIRA DE AZEMÉIS Instância Central 3.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Av. António José de Almeida 3720 - 039 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 256 090 210 Instância Central 2.ª Secção de Comércio [email protected] Instância Central 3.ª Secção de Execução [email protected] Instância Local Secção Cível Av. António José de Almeida 3720 - 239 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 256 600 517 256 600 529 [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 256 600 569 [email protected] 234 118 389 [email protected] 234 118 369 [email protected] 234 118 389 [email protected] 234 118 369 [email protected] OLIVEIRA DO BAIRRO Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público AJ00150 Rua do Foral, 8 3770 - 852 OLIVEIRA DO BAIRRO 234 118 370 Rua do Foral, 20 3770 - 852 OLIVEIRA DO BAIRRO Página 4 15-01-2015 OVAR Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Instância Central 2.ª Secção de Execução Rua Alexandre Herculano 3880 - 146 OVAR 256 100 730 256 100 759 [email protected] [email protected] DIAP / Ministério Público 256 100 758 [email protected] SANTA MARIA DA FEIRA [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 2.ª Secção Criminal [email protected] Instância Central 4.ª Secção do Trabalho [email protected] Ministério Público TB Instância Central 3.ª Secção de Instrução Criminal Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores Palácio da Justiça Rua Dr. Cândido de Pinho, 18-30 4520 - 211 SANTA MARIA DA FEIRA 256 371 800 256 090 139 [email protected] [email protected] [email protected] Ministério Público TF Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal 256 371 811 DIAP / Ministério Público 256 090 138 [email protected] 256 090 199 [email protected] SÃO JOÃO DA MADEIRA [email protected] Instância Central 5.ª Secção de Família e Menores Ministério Público TF Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua João de Deus, 160 3701 - 501 SÃO JOÃO DA MADEIRA 256 200 550 DIAP / Ministério Público [email protected] 256 090 198 [email protected] 234 118 419 [email protected] 234 118 418 [email protected] 256 090 149 [email protected] 256 090 148 [email protected] 234 118 019 [email protected] VAGOS Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Largo Branco de Melo 3840 - 234 VAGOS 234 118 400 Palácio da Justiça - Av. Domingos Almeida Brandão 3750 - 251 VALE DE CAMBRA 256 410 900 Praceta Marquês de Pombal 3810 - 133 AVEIRO 234 118 000 VALE DE CAMBRA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro AJ00150 Página 5 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de BEJA ALMODÔVAR Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça - Rua 1º de Maio, r/c 7700 - 078 ALMODÔVAR 286 660 060 Rua D. Nuno A. Pereira, Edíf. Governo Civil 7800 - 054 BEJA 284 310 980 286 090 029 [email protected] 286 090 028 [email protected] 284 090 149 [email protected] 284 090 148 [email protected] 284 090 149 [email protected] BEJA Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central Secção de Família e Menores 284 738 030 [email protected] Ministério Público TF [email protected] Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Cível Largo Eng. Duarte Pacheco 7801 - 960 BEJA 284 314 480 284 090 149 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 284 090 148 [email protected] 284 090 119 [email protected] 284 090 118 [email protected] 284 738 049 [email protected] 284 738 048 [email protected] 286 090 039 [email protected] 285 090 009 [email protected] 285 090 008 [email protected] CUBA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Largo Cristovão Colon 7940 - 171 CUBA 284 090 100 Palácio da Justiça Rua Dr. António Matos de Sousa, n.º 17 7900 - 909 FERREIRA DO ALENTEJO 284 738 030 Palácio da Justiça - Rua Cândido dos Reis 7750 - 337 MÉRTOLA 286 610 940 Palácio da Justiça - Largo Santa Clara 7860 - 204 MOURA 285 250 830 Largo Brito Pais 7630 - 133 ODEMIRA 283 101 530 Rua da Misericordia 7670 - 262 OURIQUE 286 510 000 FERREIRA DO ALENTEJO Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público MÉRTOLA Secção de proximidade MOURA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público ODEMIRA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público 283 101 549 [email protected] 283 101 548 [email protected] 286 090 009 [email protected] 286 090 008 [email protected] OURIQUE Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público AJ00150 Página 6 15-01-2015 SERPA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Palácio da Justiça - Av. Capitães de Abril 7830 - 493 SERPA 284 540 080 R. de Angola, Bloco A 7800 - 468 BEJA 284 311 550 284 540 089 [email protected] 284 540 088 [email protected] 213 506 009 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de BRAGA AMARES Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça, Largo do Municipio 4720 - 058 AMARES 253 909 250 Av. Alcaide de Faria, Torre Ampal, 209 - 2º 4750 - 106 ARCOZELO - BARCELOS 253 802 680 253 081 079 [email protected] 253 081 078 [email protected] 253 081 109 [email protected] 253 081 108 [email protected] BARCELOS Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores [email protected] Palácio da Justiça, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, 4750 - 297 BARCELOS 253 081 109 253 808 330 [email protected] [email protected] Ministério Público TF DIAP / Ministério Público 253 081 108 [email protected] 253 081 309 [email protected] 253 081 258 [email protected] 253 081 259 [email protected] 253 081 258 [email protected] BRAGA Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Rua D. Gonçalo Pereira 4700 - 032 BRAGA Praça Conde de Agrolongo, 136 - 2º e 3º 4700 - 312 BRAGA 253 081 280 253 081 380 [email protected] Instância Central 1.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 1.ª Secção Criminal 253 081 259 Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível Praça da Justiça 4719 - 004 BRAGA 253 081 110 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 253 081 258 [email protected] DIAP 253 081 257 [email protected] AJ00150 Página 7 15-01-2015 CABECEIRAS DE BASTO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Rua 25 de Abril. n.º 25 4860 - 350 CABECEIRAS DE BASTO 253 669 140 Palácio da Justiça - Av. João Pinto Ribeiro 4890 - 221 CELORICO DE BASTO 255 320 180 Palácio da Justiça - Av. Eng.º Arantes de Oliveira - 4740 - 204 ESPOSENDE 253 969 310 Palácio da Justiça Praça José Florêncio Soares 4820 - 148 FAFE 253 700 940 253 081 459 [email protected] 253 081 458 [email protected] CELOLRICO DE BASTO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 255 091 649 [email protected] 255 091 648 [email protected] ESPOSENDE Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 253 081 429 [email protected] 253 081 428 [email protected] 253 700 959 [email protected] 253 700 958 [email protected] FAFE Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público GUIMARÃES [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível Instância Central 2.ª Secção Criminal Instância Central 1.ª Secção de Execução Rua dos Cutileiros - Creixomil 4835 - 044 GUIMARÃES 253 439 530 253 081 069 [email protected] [email protected] Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 3.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Rua D. João I 4814 - 504 GUIMARÃES 253 424 290 253 081 068 [email protected] 253 081 069 [email protected] 253 081 068 [email protected] [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal Instância Central 1.ª Secção de Comércio Instância Local Secção Cível [email protected] Palácio da Justiça Praça da Mumadona 4810 - 279 GUIMARÃES 253 423 950 253 081 069 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 253 081 068 [email protected] 253 081 379 [email protected] 253 081 378 [email protected] 253 081 369 [email protected] 253 081 368 [email protected] PÓVOA DO LANHOSO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Largo Paços do Concelho 4830 - 519 PÓVOA DO LANHOSO 253 639 260 Praça Guilherme Abreu 4850 - 527 VIEIRA DO MINHO 253 649 290 VIEIRA DO MINHO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 8 15-01-2015 VILA NOVA DE FAMALICÃO [email protected] Instância Central 4.ª Secção do Trabalho [email protected] Ministério Público TB [email protected] Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores [email protected] Ministério Público TF Instância Central 2.ª Secção de Execução Av. Eng. Pinheiro Braga, 1000/1002 4764 - 501 VILA NOVA DE FAMALICÃO 252 089 500 252 089 557 Instância Central 2.ª Secção de Comércio Instância Local Secção Cível [email protected] [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 252 089 559 [email protected] 253 081 489 [email protected] 253 081 488 [email protected] VILA VERDE Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Praça da República 4730 - 732 VILA VERDE 253 081 460 DIAP / Ministério Público Tribunal da Relação de Guimarães Largo João Franco, 248 4810 - 269 GUIMARÃES 253 439 900 253 439 999 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Praceta Marquês de Pombal 3810-133 AVEIRO 234 118 000 234 118 019 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Rua de Damão, 220 4710 - 232 BRAGA 253 208 800 213 506 000 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de BRAGANÇA ALFÂNDEGA DA FÉ Secção de proximidade Praça do Município 5350 - 017 ALFÂNDEGA DA FÉ 279 090 000 Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira 5300 - 108 BRAGANÇA 273 302 350 Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira 5300 - 108 Bragança 273 302 350 279 090 019 [email protected] 273 090 109 [email protected] 273 310 002 [email protected] BRAGANÇA Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Local Secção Cível Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira 5301 - 860 BRAGANÇA 273 090 109 273 310 000 Página 9 [email protected] [email protected] 273 310 002 Ministério Público AJ00150 [email protected] [email protected] [email protected] 15-01-2015 CARRAZEDA DE ANSIÃES Praça do Município 5140 - 087 CARRAZEDA DE ANSIÃES 278 610 010 Rua Alexandre Herculano 5340 - 228 MMACEDO DE CAVALEIROS 278 420 100 Palácio da Justiça - Rua do Paço 5210 - 211 MIRANDA DO DOURO 273 090 130 Palácio da Justiça - Rua dos Távoras 5370 - 422 MIRANDELA 278 201 050 Palácio da Justiça - Largo Duarte Pacheco 5200 - 212 MOGADOURO 279 101 530 Praça Francisco Meireles 5160 - 245 TORRE DE MONCORVO 279 200 270 Av. Marechal Carmona 5360 - 303 VILA FLÔR 278 510 010 Palácio da Justiça - Largo de São Sebastião 5230 - 311 VIMIOSO Secção de proximidade Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Secção de proximidade 278 610 019 [email protected] MACEDO DE CAVALEIROS Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público 278 090 019 [email protected] 278 090 018 [email protected] 273 090 149 [email protected] 278 201 060 [email protected] 278 201 059 [email protected] 279 101 539 [email protected] 279 101 538 [email protected] 279 090 029 [email protected] 279 090 028 [email protected] MIRANDA DO DOURO Secção de proximidade MIRANDELA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público MOGADOURO Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público TORRE DE MONCORVO Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público VILA FLÔR Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público 278 510 019 [email protected] 278 510 018 [email protected] 273 090 110 273 090 129 [email protected] Palácio da Justiça - Largo do Arrabalde 5320 - 318 VINHAIS 273 770 120 273 090 169 [email protected] Rua da República, 70-72 5370 - 347 MIRANDELA 278 201 770 213 506 001 [email protected] VIMIOSO Secção de proximidade VINHAIS AJ00150 Página 10 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de CASTELO BRANCO CASTELO BRANCO Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Rua da Bela Vista 6000 - 458 CASTELO BRANCO 272 091 530 272 091 519 [email protected] 272 091 518 [email protected] [email protected] Instância Central Secção Cível [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Palácio da Justiça - Alameda da Liberdade 6000 - 074 CASTELO BRANCO 272 091 519 272 340 570 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 272 091 518 [email protected] 275 091 429 [email protected] 275 091 428 [email protected] COVILHÃ Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Rua Dr. Almeida Eusébio, 5 6200 - 043 COVILHÃ 275 329 200 [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça R. Conde da Ericeira 6201 - 002 COVILHÃ 275 091 429 [email protected] 275 310 330 [email protected] Instância Local Secção Criminal 275 091 428 Ministério Público [email protected] FUNDÃO [email protected] Instância Central Secção de Comércio Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Rua Dr. Alfredo Mendes Gil 6230 - 287 FUNDÃO 275 750 260 Ministério Público 275 750 269 [email protected] 275 750 268 [email protected] 277 090 029 [email protected] 277 090 028 [email protected] IDANHA-A-NOVA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público AJ00150 Praça do Município 6060 - 163 IDANHA-A-NOVA 277 200 530 Página 11 15-01-2015 OLEIROS Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Largo do Município 6160 - 409 OLEIROS 272 091 500 Lg. Tenente Coronel Júlio Rodrigues da Silva 6090 - 537 PENAMACOR 277 090 000 Palácio da Justiça - Alameda da Carvalha 6100 - 730 SERTÃ 274 600 740 Pç. Rainha D. Leonor - Ed. Dos Emblemas r/c 6000 - 117 CASTELO BRANCO 272 348 110 272 091 509 [email protected] 272 091 508 [email protected] 277 090 019 [email protected] 274 090 019 [email protected] 274 090 018 [email protected] 213 506 004 [email protected] PENAMACOR Secção de proximidade SERTÃ Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal Castelo Branco Tribunal Judicial da Comarca de COIMBRA ARGANIL Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público 235 093 549 [email protected] 235 093 548 [email protected] 231 093 529 [email protected] 231 093 528 [email protected] 239 487 449 [email protected] 239 487 448 [email protected] 239 096 269 [email protected] 239 096 268 [email protected] 239 096 560 239 096 579 [email protected] 239 854 970 239 096 679 [email protected] Palácio da Justiça - Av. José Augusto Carvalho, 3300 - 014 ARGANIL 235 200 540 Palácio da Justiça - Rua dos Bombeiros Voluntários 3060 - 163 CANTANHEDE 231 093 500 Rua Augusta, 37 - Celas 3004 - 505 COIMBRA 239 487 430 Av. Fernão de Magalhães, 519 -2º 3004 - 508 COIMBRA 239 853 870 Rua João Machado,100 - 8º 3000 - 226 COIMBRA Rua João de Ruão, 12 - Edificio Arnado 3000 - 229 COIMBRA CANTANHEDE Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público COIMBRA Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Central Secção Cível Instância Local Secção Cível AJ00150 Página 12 15-01-2015 Palácio da Justiça - Rua da Sofia, 3000 - 389 COIMBRA 239 096 580 239 096 659 [email protected] Ministério Público Rua João de Ruão, Edifício da Sofia, 3000 - 229 COIMBRA 239 854 970 239 096 678 [email protected] Instância Central Secção de Execução Palácio da Justiça - Rua São João de Deus 3130 - 250 SOURE 239 506 470 239 506 476 239 096 657 [email protected] Instância Central Secção de Comércio Palácio da Justiça - Largo dos Anjos 3140 - 273 MONTEMOR-O-VELHO 239 096 661 239 096 656 [email protected] DIAP Rua da Sofia, 175-2º 3000 - 391 COIMBRA 239 852 260 239 096 559 [email protected] Rua João de Ruão, Edificio Sofia, 4º 3000 - 229 COIMBRA 239 096 710 239 096 729 [email protected] Palácio da Justiça - Praça do Município, 3150 - 140 CONDEIXA-A-NOVA 239 949 240 239 096 699 [email protected] 239 096 698 [email protected] Rua do Estendal 3081 - 903 FIGUEIRA DA FOZ 233 401 630 233 093 539 [email protected] 233 093 528 [email protected] 233 093 527 [email protected] 233 093 526 [email protected] 233 093 529 [email protected] 233 093 528 [email protected] 239 990 329 [email protected] 239 990 328 [email protected] 231 093 539 [email protected] 239 096 669 [email protected] 239 096 668 [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Criminal TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA Tribunal de Execução das Penas Ministério Público CONDEIXA-A-NOVA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público FIGUEIRA DA FOZ Instância Central 2.ª Secção de Trabalho Ministério Público TT Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público TF Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Passeio Infante D. Henrique 3080 - 154 FIGUEIRA DA FOZ 233 401 740 Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público LOUSÃ Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Av. de São Silvestre 3200 - 203 LOUSÃ 239 990 310 Praça da República 3070 - 304 MIRA 231 489 120 Palácio da Justiça - Largo dos Anjos 3140 - 273 MONTEMOR-O-VELHO 239 687 510 MIRA Secção de proximidade MONTEMOR-O-VELHO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 13 15-01-2015 OLIVEIRA DO HOSPITAL Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Largo Conselheiro Cabral Metelo 3400 - 062 OLIVEIRA DO HOSPITAL 238 605 230 Palácio da Justiça - Rua Rangel de Lima 3320 - 229 PAMPILHOSA DA SERRA 235 093 520 Rua de S. João 3360 - 340 PENACOVA 239 096 500 Palácio da Justiça - Rua São João de Deus 3130 - 250 SOURE 239 506 470 Praça Prof. Dr. António Castanheira Neves 3420 - 307 TÁBUA 235 093 500 Palácio da Justiça, R. da Sofia 3004 - 501 COIMBRA 213 222 900 Av. Fernão Magalhães, 227 - 3º 3000 - 176 COIMBRA 239 853 480 238 605 239 [email protected] 238 605 238 [email protected] 235 093 539 [email protected] 239 096 519 [email protected] 239 096 518 [email protected] 239 096 689 [email protected] 235 093 519 [email protected] 235 093 518 [email protected] PAMPILHOSA DA SERRA Secção de proximidade PENACOVA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SOURE Secção de proximidade TÁBUA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Tribunal da Relação Procuradoria-Geral Distrital Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra 213 222 992 [email protected] 239 842 007 213 506 005 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de ÉVORA ARRAIOLOS Secção de proximidade Rua Santo Condestável, n.º 2 7040 - 027 ARRAIOLOS 266 090 130 Palácio da Justiça, Praça Luís de Camões 7100 - 512 ESTREMOZ 268 339 740 266 090 139 [email protected] 268 091 019 [email protected] 268 091 018 [email protected] ESTREMOZ Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 14 15-01-2015 ÉVORA Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Central Secção de Família e Menores Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Largo da Porta de Moura 7004 - 507 ÉVORA 266 748 730 266 090 129 [email protected] 266 090 128 [email protected] 266 090 129 [email protected] 266 090 128 [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central Secção de Instrução Criminal DIAP Largo das Alterações, 1 7004 - 518 ÉVORA 266 730 040 Av. D. Manuel Trindade Salgueiro, 16 7005 - 869 ÉVORA 266 760 060 266 090 129 [email protected] 266 760 070 266 090 108 [email protected] Largo das Alterações, 1 7004 - 518 Évora 266 730 041 266 090 149 [email protected] 266 898 389 [email protected] 266 898 388 [email protected] TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA Tribunal de Execução das Penas Ministério Público MONTEMOR-O-NOVO Instância Central Secção de Execução Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. Gago Coutinho 7050 - 101 MONTEMOR-O-NOVO 266 898 360 DIAP / Ministério Público REDONDO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Praça da República 7170 - 011 REDONDO 266 989 270 Palácio da Justiça - Campo 25 de Abril 7200 - 368 REGUENGOS DE MONSARAZ 266 090 150 Palácio da Justiça - Largo Gago Coutinho 7160 - 214 VILA VIÇOSA 268 105 200 Palácio Barahona - R. da República, 141-143 7004 - 501 ÉVORA 266 758 800 266 758 809 266 090 179 [email protected] 266 090 178 [email protected] 266 090 169 [email protected] 266 090 168 [email protected] REGUENGOS DE MONSARAZ Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VILA VIÇOSA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Tribunal da Relação de Évora AJ00150 Página 15 268 105 209 [email protected] 268 105 208 [email protected] 266 701 529 [email protected] 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de FARO ALBUFEIRA Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Rua do Município 8200 - 161 ALBUFEIRA 289 510 700 DIAP / Ministério Público 289 091 619 [email protected] 289 091 618 [email protected] FARO Instância Central 1.ª Secção Criminal Instância Local Secção Criminal Ministério Público Palácio da justiça Av. 5 de Outubro, 8004 - 023 FARO 289 892 901 289 892 900 Instância Central 1.ª Secção Cível Instância Local Secção Cível 289 091 139 289 892 901 Rua Antero de Quental, 9 8000 - 210 FARO [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Ministério Público 289 091 139 [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 289 892 901 [email protected] 289 091 139 [email protected] Ministério Público FM Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal DIAP Rua Antero de Quental, 9 - 2º 8000 - 210 FARO 289 091 110 Rua Vasco da Gama, 22 - 1º 8000 - 442 FARO 289 830 000 289 892 901 [email protected] 289 830 009 289 091 139 [email protected] Rua Antero de Quental, 9 8000 - 210 FARO 289 892 900 289 892 901 [email protected] 289 892 942 289 892 959 [email protected] 282 092 199 [email protected] 282 092 198 [email protected] LAGOS Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Av. dos Descobrimentos 8601 - 852 LAGOS 282 092 170 LOULÉ [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Execução Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Rua Dr.ª Laura Aires 8100 - 851 LOULÉ 289 401 439 289 401 400 289 091 169 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] OLHÃO DA RESTAURAÇÃO Instância Central Secção de Comércio Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça Av. dos Combatentes da Grande Guerra 8700 - 440 OLHÃO DA RESTAURAÇÃO 289 091 649 289 710 400 289 091 648 DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 16 [email protected] [email protected] [email protected] 15-01-2015 PORTIMÃO [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 2.ª Secção Criminal [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores [email protected] Ministério Público FM Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Palácio da Justiça Av. Miguel Bombarda 8500 - 960 PORTIMÃO 282 092 169 282 460 800 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal 282 092 168 DIAP / Ministério Público [email protected] SILVES [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Execução Instância Local Secção de Competência Genérica 282 092 119 Palácio da Justiça - Cruz de Portugal 8300 - 135 SILVES 282 440 070 DIAP / Ministério Público [email protected] 282 092 118 [email protected] 281 093 519 [email protected] 281 093 518 [email protected] 281 093 509 [email protected] 281 093 508 [email protected] 213 506 010 correio@loulé.taf.mj.pt TAVIRA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça, R. Dr. Silvestre Falcão 10 8800 - 412 TAVIRA 281 320 970 Palácio da Justiça Av. dos Bombeiros Portugueses 8900 - 209 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 281 510 880 R. Dr. Laura Ayres 8100 - 851 LOULÉ 289 400 390 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Tribunal Judicial da Comarca da GUARDA ALMEIDA Instância Local Secção de Competência Genérica Praça da Liberdade 6350 - 130 ALMEIDA Ministério Público AJ00150 271 090 179 [email protected] 271 090 178 [email protected] 271 570 040 Página 17 15-01-2015 CELORICO DA BEIRA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça - Praça da República 6360 - 306 CELORICO DA BEIRA 271 747 490 Palácio da Justiça Av. Heróis de Castelo Rodrigo, 61 6440 - 113 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 271 090 150 Rua Fernão Lopes 6290 - 554 GOUVEIA 238 490 030 Av. Coronel Orlindo de Carvalho Edif. CRSS 6301 - 855 GUARDA 271 090 200 271 090 249 [email protected] 271 090 248 [email protected] 271 090 169 [email protected] 271 090 168 [email protected] 238 490 039 [email protected] 238 490 038 [email protected] 271 090 219 [email protected] 271 090 218 [email protected] FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público GOUVEIA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público GUARDA Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB [email protected] Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Rua Coronel Orlindo de Carvalho 6301 - 855 GUARDA 271 090 149 271 090 100 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 271 090 148 [email protected] 271 090 239 [email protected] 271 090 238 [email protected] 271 090 199 [email protected] 238 093 519 [email protected] 238 093 518 [email protected] 271 829 339 [email protected] 271 829 338 [email protected] PINHEL Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça - Av. Frederico Ulrich 6400 - 378 PINHEL 271 410 180 Palácio da Justiça, R. dos Bombeiros Voluntários - 6324 - 005 SABUGAL 271 090 180 Palácio da Justiça - Largo Dr. Borges Pires 6270 - 494 SEIA 238 310 200 Palácio da Justiça - Largo Portas do Prado 6420 - 153 TRANCOSO 271 829 330 SABUGAL Secção de proximidade SEIA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público TRANCOSO Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público AJ00150 Página 18 15-01-2015 VILA NOVA DE FOZ CÔA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça - Lg. do Município, n.º 27 5150 - 642 VILA NOVA DE FOZ CÔA 279 760 080 279 090 049 [email protected] 279 090 048 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de LEIRIA ALCOBAÇA Instância Central 1.ª Secção de Execução Instância Central 2.ª Secção de Comércio Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal [email protected] [email protected] Palácio da Justiça Praça São João de Deus Ramos 2460 - 501 ALCOBAÇA 262 580 060 DIAP / Ministério Público 262 093 539 [email protected] 262 093 538 [email protected] ALVAIÁZERE Secção de Proximidade Largo Cine Teatro José Mendes de Carvalho 3250 - 116 ALVAIÁZERE 236 093 560 236 093 579 [email protected] Largo do Ribeiro da Vide 3240 - 143 ANSIÃO 236 670 330 236 093 539 [email protected] Rua Alexandre Herculano, 48 - 1º 2500 - 123 CALDAS DA RAINHA 262 837 510 262 093 519 [email protected] 262 093 518 [email protected] ANSIÃO Secção de Proximidade CALDAS DA RAINHA Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Praça 25 de Abril 2500 - 110 CALDAS DA RAINHA 262 840 640 262 093 519 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 262 093 518 [email protected] 236 093 559 [email protected] 236 093 558 [email protected] 244 848 899 [email protected] 244 848 898 [email protected] FIGUEIRÓ DOS VINHOS Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Av. José Malhoa 3260 - 402 FIGUEIRÓ DOS VINHOS 236 093 540 Praceta Dr. Alberto Baeta da Veiga, 2414-009 Leiria 244 848 800 LEIRIA Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB AJ00150 Página 19 15-01-2015 Instância Central Secção Cível Largo de Santana, 14 2400-223 Leiria 244 848 800 244 848 899 [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Comércio Largo Cine Teatro José Mendes de Carvalho - 3250116 Alvaiázere 236 093 560 244 848 899 [email protected] [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça, Largo da República 2414-007 Leiria 244 848 800 Ministério Público Instância Central Secção de Instrução Criminal DIAP 244 848 899 244 848 898 244 817 680 Rua Tenente Valadim, 44 a 46 2410-190 Leiria [email protected] [email protected] [email protected] 244 091 629 [email protected] 244 091 659 [email protected] 244 091 658 [email protected] 262 093 559 [email protected] 262 093 558 [email protected] 262 790 099 [email protected] 262 790 098 [email protected] 236 209 111 [email protected] 236 209 111 [email protected] 236 093 528 [email protected] 244 091 669 [email protected] 244 091 668 [email protected] 213 506 006 [email protected] MARINHA GRANDE Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Av. José Gregório 2430 - 275 MARINHA GRANDE 244 091 630 Rua Adrião Batalha, n.º 169 2450 - 163 NAZARÉ 262 569 170 Palácio da Justiça - Av. Paulo VI 2520 - 207 PENICHE 262 790 080 Largo do Ribeiro da Vide 3240 - 143 ANSIÃO 236 670 330 Av. Herois do Ultramar 3100 - 462 POMBAL 236 209 110 NAZARÉ Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público PENICHE Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público POMBAL Instância Central 2.ª Secção de Execução Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público PORTO DE MÓS Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria AJ00150 Palácio da Justiça Av. da Liberdade 2480 - 859 PORTO DE MÓS 244 499 130 R. João Paulo II, cv e r/c 2410 - 112 LEIRIA 244 870 600 Página 20 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA ALMADA Instância Central 2.ª Secção de Execução Ministério Público EX Largo Gabriel Pedro, nº 1 2804 - 535 ALMADA 212 726 900 212 739 469 212 721 598 [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 2.ª Secção Criminal Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal [email protected] [email protected] Palácio da Justiça Rua Marcos Assunção 2809 - 015 ALMADA 212 721 500 212 739 469 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal 212 721 598 DIAP / Ministério Público [email protected] BARREIRO [email protected] Instância Central 2.ª Secção do Trabalho [email protected] Ministério Público TB [email protected] Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 3.ª Secção de Instrução Criminal Palácio da Justiça Av. de Santa Maria 2830 - 007 BARREIRO 212 149 200 212 149 279 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Comércio [email protected] Instância Local Secção Criminal 212 149 278 DIAP / Ministério Público [email protected] LISBOA Instância Central 1.ª Secção Cível Instância Local Secção Cível Ministério Público CV Instância Central 1.ª Secção Criminal Ministério Público CR Palácio da Justiça Rua Marquês de Fronteira 1098 - 001 LISBOA 213 846 400 Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A 1990 - 097 LISBOA 213 218 300 Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio B 1990 - 097 LISBOA 213 505 500 Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Criminal Ministério Público CR AJ00150 211 373 579 [email protected] 211 373 578 [email protected] 211 545 125 [email protected] 211 545 121 [email protected] 211 545 130 211 545 137 Página 21 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 15-01-2015 Instância Central Secção de Pequena Criminalidade Ministério Público CR Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio F 1990 - 097 LISBOA 213 182 400 Instância Central 1.ª Secção de Execução Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 218 360 100 Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio I 1990 - 097 LISBOA 218 642 000 Ministério Público FM Instância Central 1.ª Secção de Comércio Ministério Público CM Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB DIAP Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio G 1990 - 097 LISBOA 218 360 080 Rua Febo Moniz, 27 B 1150 - 152 LISBOA 218 114 000 Av. D. João II, nº1.08.01, Edificio C D e E 1990 - 097 LISBOA 211 545 177 [email protected] 211 545 176 [email protected] 211 545 190 211 545 192 211 545 180 211 545 181 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 218 114 099 [email protected] 218 114 098 [email protected] 213 188 600 211 545 160 [email protected] Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A 1990 - 097 LISBOA 218 368 090 211 545 120 [email protected] Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira 1098 - 001 LISBOA 213 846 400 211 373 576 Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A 1990 - 097 LISBOA 213 182 250 213 218 400 211 545 122 [email protected] Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio I 1990 - 097 LISBOA 218 642 000 218 313 090 211 545 194 [email protected] Rua Francisco Távora, n.º 2 2864 - 001 MOITA 212 808 600 Av. Dr. Manuel Paulino Gomes 2870 - 156 MONTIJO 212 306 500 TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA Tribunal Central de Instrução Criminal Tribunal da Propriedade Intelectual Ministério Público PI Tribunal de Execução das Penas Ministério Público EP Tribunal Marítimo Ministério Público MA [email protected] [email protected] MOITA Instância Local Secção Cível DIAP / Ministério Público 212 808 699 [email protected] 212 808 698 [email protected] 212 306 599 [email protected] 212 306 598 [email protected] MONTIJO Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público SEIXAL [email protected] Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Quinta dos Franceses 2840 - 499 SEIXAL 212 274 500 212 274 599 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal 212 274 598 DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 22 [email protected] 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA NORTE ALENQUER Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Av. 25 de Abril 2580 - 367 ALENQUER 263 730 260 Av. Dr. António Carvalho Figueiredo, 1 3670 - 406 LOURES 219 838 430 263 730 279 [email protected] 263 730 278 [email protected] LOURES Instância Central Secção de Execução [email protected] [email protected] Instância Local Secção de Pequena Criminalidade [email protected] Instância Central Secção Cível [email protected] Instância Central Secção Criminal [email protected] Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Palácio da Justiça Rua Professor Afonso Costa 2674 - 502 LOURES 219 825 200 211 987 049 [email protected] [email protected] [email protected] Ministério Público FM [email protected] Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 211 987 048 [email protected] DIAP 211 987 047 [email protected] LOURINHÃ Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Praça José Máximo da Costa 2530 - 119 LOURINHÃ 261 417 250 Rua João Paulo II 2550 - 165 CADAVAL 262 699 010 261 417 269 [email protected] 261 417 268 [email protected] TORRES VEDRAS Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 261 091 119 [email protected] Ministério Público TB [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível [email protected] Palácio da Justiça Campo da Várzea 2560 - 625 TORRES VEDRAS 261 091 119 [email protected] 261 318 410 [email protected] Instância Local Secção Criminal 261 091 118 DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 23 [email protected] 15-01-2015 VILA FRANCA DE XIRA Instância Central Secção de Comércio Av. Dr. António Carvalho Figueiredo, 1 2670 - 406 LOURES 219 838 430 263 093 589 [email protected] Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Criminal [email protected] Palácio da Justiça Praceta da Justiça 2601 - 502 VILA FRANCA DE XIRA 263 285 760 263 093 589 [email protected] [email protected] [email protected] DIAP / Ministério Público 263 093 588 Instância Central 3.ª Secção do Trabalho 263 093 589 [email protected] 263 093 588 [email protected] 263 093 589 [email protected] 263 093 588 [email protected] Ministério Público TB Instância Local Secção Cível Ministério Público CV Praceta da Justiça, nº 6 2601 - 502 VILA FRANCA DE XIRA 263 285 016 R. Dr. Vasco Moniz - Edf. Varandas da Lezíria 2600 - 273 VILA FRANCA DE XIRA 263 285 010 Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA OESTE AMADORA [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores [email protected] Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Av. da Quinta Grande n.º 83 2610 - 158 AMADORA 211 550 100 211 550 199 [email protected] 211 550 195 [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público CASCAIS [email protected] Instância Central 2.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 2.ª Secção Criminal [email protected] Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores [email protected] Ministério Público FM Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Palácio da Justiça R. Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas 2754 - 503 CASCAIS 214 824 900 211 987 069 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal 211 987 068 DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 24 [email protected] 15-01-2015 MAFRA Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Av. 25 de Abril 2640 - 456 MAFRA 261 109 650 DIAP / Ministério Público 261 109 679 [email protected] 261 109 678 [email protected] OEIRAS Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Instância Central 2.ª Secção de Execução Palácio da Justiça - Av. D. João I 2784 - 508 OEIRAS 214 405 500 214 405 599 [email protected] 214 540 229 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] SINTRA [email protected] Instância Central 1.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 1.ª Secção Criminal [email protected] Instância Central 1.ª Secção do Trabalho [email protected] Ministério Público TB [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central Secção de Comércio Palácio da Justiça Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2 2714 - 556 SINTRA 219 100 500 211 545 157 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Execução [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal [email protected] Instância Local Secção de Pequena Criminalidade Ministério Público 211 545 155 [email protected] DIAP 211 545 156 [email protected] 213 474 919 [email protected] Supremo Tribunal de Justiça Praça do Comércio 1149 - 012 LISBOA 213 218 900 Tribunal da Relação Secção Administrativa 213 222 992 R. do Arsenal. Letra G 1100 - 038 LISBOA 213 222 900 Procuradoria-Geral Distrital Supremo Tribunal Administrativo MºPº AJ00150 213 474 932 R. São Pedro de Alcântara, nº 75 1269 - 137 LISBOA 213 216 200 [email protected] 213 479 844 213 466 129 [email protected] [email protected] 213 424 333 Página 25 15-01-2015 Tribunal Central Administrativo Sul R. da Beneficência, nº 241 1600 - 019 LISBOA 217 922 300 217 960 295 [email protected] Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edf. G - 6º-8º 1990 - 097 LISBOA 218 367 100 211 545 188 [email protected] Tribunal Tributário de Lisboa Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edifício G - 4º 1990 - 097 LISBOA 213 600 200 213 506 008 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Lg. Gabriel Pedro 2804 - 535 ALMADA 212 726 950 212 740 401 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Av. General Mário Firmino, 2 2714 - 556 SINTRA 219 100 500 213 506 007 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca da MADEIRA FUNCHAL [email protected] Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Central Secção do Trabalho Av. Calouse Gulbenkian Edifício 2000, 1º e 3º 9004 - 553 FUNCHAL 291 090 290 291 213 499 [email protected] [email protected] Ministério Público TB 291 213 498 [email protected] Instância Central Secção de Família e Menores 291 213 499 [email protected] 291 213 498 [email protected] 291 090 200 Ministério Público FM [email protected] Instância Central Secção de Execução Instância Central Secção de Comércio Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Rua Marquês do Funchal 9004 - 548 FUNCHAL [email protected] 291 213 499 291 213 400 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 291 213 498 [email protected] DIAP 291 090 298 [email protected] 291 970 299 [email protected] 291 970 298 [email protected] 291 090 319 [email protected] 291 090 318 [email protected] 291 520 388 [email protected] PONTA DO SOL Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Rua Dr. João Augusto Teixeira 9360 - 215 PONTA DO SOL 291 970 280 Largo do Pelourinho 9400 - 001 PORTO SANTO 291 090 300 Praça do Município 9100 - 162 SANTA CRUZ 291 520 360 PORTO SANTO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SANTA CRUZ Instância Local Secção de Competência Genérica AJ00150 Página 26 15-01-2015 Praça do Município 9100 - 162 SANTA CRUZ 291 520 360 Secção de Proximidade Vila de São Vicente 9240 - 225 SÃO VICENTE Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Av. Calouste Gulbenkian, 4 - Ed. Funchal 2000 9000-011 FUNCHAL DIAP / Ministério Público 291 520 389 [email protected] 290 090 220 290 090 239 [email protected] 291 202 590 291 220 914 [email protected] SÃO VICENTE Tribunal Judicial da Comarca de PORTALEGRE AVIZ Secção de proximidade Lg. Cândido dos Reis 7480 - 116 AVIS 242 410 150 Palácio da Justiça Praça D. Sancho II 7350 - 127 ELVAS 268 105 210 242 410 159 [email protected] 268 105 229 [email protected] 268 105 228 [email protected] 245 090 129 [email protected] 245 090 128 [email protected] 245 090 119 [email protected] 242 093 519 [email protected] 242 093 518 [email protected] 245 090 147 [email protected] 245 090 146 [email protected] ELVAS Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Ministério Público FRONTEIRA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça Lg. Prof. Antunes Varela 7460 - 111 FRONTEIRA 245 600 120 Palácio da Justiça - Praça da República 6050 - 350 NISA 245 090 100 Palácio da Justiça - Lg. 25 de Abril 7400 - 228 PONTE DE SÔR 242 093 500 R. Mário Chambel 7301 - 854 PORTALEGRE 245 339 980 NISA Secção de proximidade PONTE DE SÔR Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público PORTALEGRE Instância Central Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Ministério Público AJ00150 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS: Avenida do Bonfim n.º 22 7300-067 Portalegre [Palácio da Justiça, Av da Liberdade, 16 7301 - 851 PORTALEGRE] 245 302 289 [email protected] 246 302 260 245 302 288 [email protected] Página 27 15-01-2015 Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Rua Mário Chambel 7301 - 854 PORTALEGRE 245 339 980 245 090 149 [email protected] 245 090 148 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca do PORTO GONDOMAR Instância Local Secção Cível Rua Monte Crasto,10 1º 4420 - 210 GONDOMAR 220 123 460 Instância Local Secção Criminal Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM 220 123 469 220 949 219 Rua Padre Augusto Maia 4420 - 245 GONDOMAR 224 664 330 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] [email protected] 220 949 218 [email protected] 220 949 247 [email protected] MAIA 229 430 158 Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 2.ª Secção de Execução Instância Local Secção Cível [email protected] [email protected] Praça Dr. José Vieira de Carvalho 4470 - 202 MAIA 229 430 110 220 949 249 [email protected] Instância Local Secção Criminal 220 949 248 [email protected] 220 123 720 220 123 729 [email protected] 220 123 720 229 393 698 [email protected] DIAP/Ministério Público MATOSINHOS Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Prt. D. Nuno Álvares Pereira, 20-5º Ala Sul 4450 - 218 MATOSINHOS Ministério Público FM [email protected] Instância Central 3.ª Secção do Trabalho [email protected] Ministério Público TB Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Rua Augusto Gomes 4450 - 053 MATOSINHOS 229 393 600 229 393 699 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 229 393 698 [email protected] PORTO [email protected] Instância Central 1.ª Secção Cível Instância Local Secção Cível Instância Central 1.ª Secção de Execução Instância Central 1.ª Secção do Trabalho AJ00150 Palácio da Justiça Campo dos Martires da Pátria 4099 - 012 PORTO 220 949 509 220 949 400 Página 28 [email protected] [email protected] [email protected] 15-01-2015 Palácio da Justiça Campo dos Martires da Pátria 4099 - 012 PORTO 220 949 400 Ministério Público TB [email protected] Ministério Público 228 349 838 [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 228 349 839 [email protected] 228 349 838 [email protected] 220 949 149 [email protected] Ministério Público FM Rua Barão de Forrester, 862-888 4099 - 013 PORTO 228 349 800 Instância Local Secção Criminal Rua do Bolhão, 17-25 4049 - 005 PORTO 222 097 400 Instância Central 1.ª Secção Criminal Rua de S. João Novo, 29 4099 - 025 PORTO 222 092 310 Ministério Público CR Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal DIAP Rua de Camões, 155 4049 - 074 PORTO 222 092 348 [email protected] 228 349 838 [email protected] 223 402 000 220 949 659 [email protected] 225 513 510 220 949 609 [email protected] Instância Local Secção de Pequena Criminalidade Rua João das Regras, 222 4049 - 051 PORTO 222 097 300 220 949 639 [email protected] Balcão Nacional de Injunções - BNI R. de Camões, nº 155, 1º 4049 - 074 PORTO 220 949 310 220 949 505 [email protected] Balcão Nacional de Arrendamento - BNA R. de Camões, nº 155 4049 - 074 PORTO 220 949 331/ 2/3 220 949 505 [email protected] Rua João das Regras, 222 4049 - 051 PORTO 222 097 300 Palácio da Justiça Largo das Dores 4490 - 421 PÓVOA DO VARZIM 252 600 450 TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA Tribunal de Execução das Penas Ministério Público 220 949 299 220 949 298 [email protected] PÓVOA DO VARZIM Instância Central 2.ª Secção Cível Instância Local Secção Cível DIAP / Ministério Público 252 249 529 [email protected] 252 249 528 [email protected] SANTO TIRSO [email protected] Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 1.ª Secção de Comércio Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Praça General Humberto Delgado 4780 - 376 SANTO TIRSO 252 808 120 Ministério Público CV 252 089 639 Rua Dr. José Cardoso de Miranda, 126-1º 4780 - 451 SANTO TIRSO [email protected] [email protected] [email protected] DIAP/Ministério Público Instância Local Secção Cível 252 089 638 252 808 650 [email protected] 252 089 638 [email protected] 252 089 639 [email protected] VALONGO Instância Central 4.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB AJ00150 [email protected] Av. Emídio Navarro, 291 Campus de Justiça 4440 - 649 VALONGO 224 218 310 Página 29 220 929 959 [email protected] 15-01-2015 Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Av. Emídio Navarro, 291 Campus de Justiça 4440 - 649 VALONGO 224 218 310 DIAP / Ministério Público 220 929 959 [email protected] 220 929 958 [email protected] VILA DO CONDE Instância Central 2.ª Secção Criminal Palácio da Justiça - R. Augusto Gomes 4450 - 053 MATOSINHOS 229 393 600 229 393 699 [email protected] Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Pç. Luís de Camões, 45/47 4480 - 719 VILA DO CONDE 252 249 300 252 089 589 [email protected] DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Pç. Luís de Camões, 9 4480 - 719 VILA DO CONDE 252 249 316 252 089 588 [email protected] Av. da República, 541-B 4430 - 200 VILA NOVA DE GAIA 223 749 130 VILA NOVA DE GAIA Instância Central 2.ª Secção de Comércio Ministério Público CM 223 776 299 220 949 069 [email protected] Instância Central 3.ª Secção Cível [email protected] Instância Central 3.ª Secção Criminal [email protected] Instância Central 5.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central 5.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB [email protected] Palácio da Justiça R. Cons. Veloso da Cruz, 801 4404 - 502 VILA NOVA DE GAIA 223 776 200 223 776 299 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 220 949 069 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de PORTO ESTE AMARANTE [email protected] Instância Central Secção de Comércio Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Rua Capitão Augusto Casimiro 4600 - 056 AMARANTE 255 420 300 255 420 399 255 420 398 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] BAIÃO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Rua Frei Domingos Vieira 4640 - 151 BAIÃO 255 540 100 255 091 689 [email protected] 255 091 688 [email protected] FELGUEIRAS AJ00150 Página 30 15-01-2015 Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Rua Miguel Bombarda 4610 - 198 FELGUEIRAS 255 318 300 DIAP / Ministério Público 255 318 319 [email protected] 255 318 318 [email protected] LOUSADA [email protected] Instância Central Secção de Execução Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Av. Senhora dos Aflitos 4620 - 662 LOUSADA 255 810 270 255 091 639 255 091 638 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] MARCO DE CANAVESES [email protected] Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Rua Francisco Sá Carneiro 4630 - 205 MARCO DE CANAVESES 255 538 270 DIAP / Ministério Público 255 538 319 [email protected] 255 538 318 [email protected] 255 868 999 [email protected] 255 868 998 [email protected] PAÇOS DE FERREIRA Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Praça da República 4590 - 527 PAÇOS DE FERREIRA 255 868 900 DIAP / Ministério Público PAREDES [email protected] Instância Central Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça Parque José Guilherme 4580 - 130 PAREDES 255 091 629 255 788 470 [email protected] 255 091 628 DIAP / Ministério Público [email protected] [email protected] PENAFIEL [email protected] Instância Central Secção Cível [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Central Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Av. Egas Moniz 4564 - 001 PENAFIEL 255 728 199 255 714 900 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP AJ00150 255 728 289 Página 31 [email protected] 15-01-2015 Palácio da Justiça Av. Egas Moniz 4564 - 001 PENAFIEL 255 714 900 Ministério Público 255 728 198 [email protected] Tribunal da Relação Palácio da Justiça, Campo Mártires da Pátria 4099 - 012 PORTO 222 092 600 220 949 400 222 000 715 [email protected] Tribunal Central Administrativo Norte R. de Santo Ildefonso, 501 - 527 4049 - 020 PORTO 225 194 380 225 102 395 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto R. Duque da Terceira, 333 4000 - 537 PORTO 225 198 400 225 198 498 225 198 499 [email protected] Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Pç. Municipal, 28 4560 - 481 PENAFIEL 255 718 060 213 506 002 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de SANTARÉM ABRANTES Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal Esplanada 1.º de Maio 2200 - 320 ABRANTES 241 360 560 DIAP / Ministério Público 241 093 519 [email protected] 241 093 518 [email protected] 249 090 189 [email protected] 243 090 279 [email protected] 243 090 278 [email protected] 263 519 529 [email protected] 263 519 528 [email protected] ALCANENA Secção de proximidade Av. Marquês de Pombal, n.º 1 2380 - 016 ALCANENA 249 887 190 Palácio da Justiça Largo Manuel Rodrigues Pisco, 5 2080 - 041 ALMEIRIM 243 090 260 Av. Dr. Francisco J. Calheiros Lopes 2130 - 014 BENAVENTE 263 519 520 ALMEIRIM Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público BENAVENTE Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público CARTAXO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Largo Vasco da Gama 2070 - 048 CARTAXO 243 701 030 Palácio da Justiça Estrada da Lamarosa, Sto Antonio 2100 - 042 CORUCHE 243 610 380 Palácio da Justiça Av. Dr. José Eduardo Vitor das Neves 2330 - 066 ENTRONCAMENTO 249 720 230 243 090 219 [email protected] 243 090 218 [email protected] 243 090 299 [email protected] 243 090 298 [email protected] CORUCHE Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público ENTRONCAMENTO Instância Central Secção de Execução AJ00150 249 090 219 Página 32 [email protected] 15-01-2015 Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça Av. Dr. José Eduardo Vitor das Neves 2330 - 066 ENTRONCAMENTO 249 720 230 Palácio da Justiça - Largo D. Manuel I 2150 - 128 GOLEGÃ 249 090 130 Palácio da Justiça Praça do Município 2490 - 499 OURÉM 249 540 200 Palácio da Justiça Parque 25 de Abril 2040 - 332 RIO MAIOR 243 909 440 249 090 219 DIAP / Ministério Público [email protected] 249 090 218 [email protected] 249 090 149 [email protected] 249 090 109 [email protected] 249 090 108 [email protected] 243 090 199 [email protected] 243 090 198 [email protected] GOLEGÃ Secção de proximidade OURÉM Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público RIO MAIOR Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SANTARÉM [email protected] Instância Central Secção Cível [email protected] Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores [email protected] Ministério Público FM Instância Central Secção de Comércio Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Praça do Municipio Edf. Ex-Escola Prática de Cavalaria 2005 - 245 SANTARÉM 243 304 300 243 090 259 [email protected] [email protected] Ministério Público TB [email protected] Instância Local Secção Cível 243 090 289 Ministério Público CV [email protected] [email protected] Instância Central Secção Criminal 243 090 259 Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Local Secção Criminal [email protected] Palácio da Justiça, Campo Sá da Bandeira 2000 - 024 SANTARÉM 243 305 150 [email protected] [email protected] Ministério Público CR 243 090 289 [email protected] DIAP 243 090 258 [email protected] 243 090 329 [email protected] 243 090 328 [email protected] TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão Ministério Público Praça do Municipio Edifíco Ex-Escola Prática de Cavalaria 2005 - 245 SANTARÉM 243 090 300 TOMAR AJ00150 Página 33 15-01-2015 Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Av. General Tamagnini de Abreu, 36 - 1º 2300 - 536 TOMAR 249 329 519 [email protected] 249 329 518 [email protected] 249 328 350 [email protected] Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Largo 5 de Outubro 2300 - 547 TOMAR 249 329 500 249 329 519 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público 249 329 518 [email protected] 249 810 069 [email protected] 249 810 068 [email protected] TORRES NOVAS Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Rua 25 de Abril 2350 - 774 TORRES NOVAS 249 810 060 Tribunal Judicial da Comarca de SETÚBAL ALCÁCER DO SAL Secção de proximidade Palácio da Justiça, Estrada Nacional, 5 7580 - 175 ALCÁCER DO SAL 265 100 850 Av. Jorge Nunes 7570 - 113 GRÂNDOLA 269 100 000 265 100 859 [email protected] 269 100 019 [email protected] 269 100 018 [email protected] 269 100 049 [email protected] GRÂNDOLA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SANTIAGO DO CACÉM Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores Alameda da Paz, 57 7520 - 110 SINES Ministério Público FM Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público [email protected] 269 100 050 Av. D. Nuno Álvares Pereira 7540 - 104 SANTIAGO DO CACÉM 269 100 020 R. Navegador Rodrigues Soromenho, Edif. da Falésia, Bl. K 2970 - 773 SESIMBRA 212 288 150 269 100 049 [email protected] 269 100 048 [email protected] 269 100 049 [email protected] 269 100 048 [email protected] 212 288 169 [email protected] 212 288 168 [email protected] SESIMBRA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SETÚBAL AJ00150 Página 34 15-01-2015 Instância Central Secção de Execução Instância Central Secção de Comércio Palácio da Justiça, Estrada Nacional nº 5 7580 - 175 ALCÁCER DO SAL Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 265 100 850 265 541 499 [email protected] 265 100 850 265 541 499 [email protected] 265 521 640 Ministério Público FM 265 091 509 [email protected] 265 541 497 [email protected] [email protected] Instância Central Secção Cível [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Central Secção de Instrução Criminal Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB Palácio da Justiça Rua Claudio Lagrange 2904 - 504 SETÚBAL [email protected] 265 541 300 265 541 499 [email protected] [email protected] Instância Local Secção Cível [email protected] Instância Local Secção Criminal Ministério Público 265 541 497 [email protected] DIAP 265 541 498 [email protected] Tribunal Judicial da Comarca de VIANA DO CASTELO ARCOS DE VALDEVEZ Instância Local Secção Cível DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Praça Municipal 4974 - 006 ARCOS DE VALDEVEZ 258 090 140 Palácio da Justiça Av. Manuel Xavier 4910 - 105 CAMINHA 258 710 354 Palácio da Justiça Largo Hermenegildo Solheiro 4960-551 MELGAÇO 251 400 120 Palácio da Justiça Praça da República 4950 - 506 MONÇÃO 251 640 020 Palácio da Justiça Rua da Justiça 4980-639 PONTE DA BARCA 258 480 360 258 514 159 [email protected] 258 514 158 [email protected] 258 710 359 [email protected] 258 710 358 [email protected] 251 400 129 [email protected] 251 400 128 [email protected] 251 640 039 [email protected] 251 640 038 [email protected] 258 090 139 [email protected] CAMINHA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público MELGAÇO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público MONÇÃO Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público PONTE DA BARCA Instância Local Secção Criminal AJ00150 Página 35 15-01-2015 DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Rua da Justiça 4980-639 PONTE DA BARCA 258 480 360 Palácio da Justiça Av. António Feijó 4990 - 029 PONTE DE LIMA 258 900 520 Palácio da Justiça Largo de S. Teotónio 4930 - 698 VALENÇA 251 800 180 258 090 138 [email protected] 258 900 559 [email protected] 258 900 558 [email protected] 251 800 199 [email protected] 251 800 198 [email protected] PONTE DE LIMA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VALENÇA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VIANA DO CASTELO [email protected] Instância Central Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central Secção do Trabalho 258 090 179 Praça da Liberdade 4900 - 040 VIANA DO CASTELO 258 090 160 [email protected] 258 090 128 Ministério Público TB [email protected] Instância Central Secção Criminal Instância Local Secção Cível Instância Local Secção Criminal [email protected] [email protected] Instância Central Secção Cível Instância Central Secção de Instrução Criminal [email protected] Palácio da Justiça Av. Combatentes da Grande Guerra, 1 4900 - 544 VIANA DO CASTELO 258 801 540 258 090 129 [email protected] [email protected] DIAP 258 801 555 Ministério Público 258 090 127 [email protected] 258 090 128 [email protected] 251 090 019 [email protected] 251 090 018 [email protected] VILA NOVA DE CERVEIRA Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça Av. Heróis do Ultramar 4920 - 275 VILA NOVA DE CERVEIRA 251 708 080 Tribunal Judicial da Comarca de VILA REAL ALIJÓ Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça Rua José Rufino 031 ALIJÓ 5070 - 259 958 169 [email protected] 259 958 168 [email protected] 276 090 047 [email protected] 259 957 210 CHAVES Instância Central Secção de Execução Palácio da Justiça Largo do Arrabalde 5400 - 097 CHAVES AJ00150 276 340 520 Página 36 15-01-2015 Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça Largo do Arrabalde 5400 - 097 CHAVES 278 090 049 [email protected] 276 090 048 [email protected] 255 091 669 [email protected] 276 090 019 [email protected] 276 090 018 [email protected] 254 093 619 [email protected] 254 093 618 [email protected] 278 712 169 [email protected] 278 712 168 [email protected] 259 419 279 [email protected] 259 419 278 [email protected] 259 096 629 [email protected] 259 309 989 [email protected] Ministério Público 259 309 988 [email protected] Instância Central Secção do Trabalho 259 090 119 [email protected] Ministério Público TB 259 090 118 [email protected] 259 309 985 [email protected] 259 309 986 [email protected] Ministério Público FM 259 309 987 [email protected] Instância Local Secção Criminal 259 309 989 [email protected] Ministério Público 259 309 988 [email protected] Instância Local Secção Criminal 276 340 520 Ministério Público MONDIM DE BASTO Secção de proximidade Palácio da Justiça - Largo Conde de Vila Real 4880 - 236 MONDIM DE BASTO 255 091 650 Palácio da Justiça Praça do Município 214 MONTALEGRE 276 090 000 MONTALEGRE Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público 5470 - PESO DA RÉGUA Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público Palácio da Justiça Pç. General Humberto Delgado 5054 - 002 PESO DA RÉGUA 254 320 940 Palácio da Justiça Largo do Jardim 5430 - 482 VALPAÇOS 278 712 150 Palácio da Justiça - Praça Sousa e Costa 5450 - 003 VILA POUCA DE AGUIAR 259 419 260 VALPAÇOS Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público VILA POUCA DE AGUIAR Instância Local Secção de Competência Genérica Ministério Público VILA REAL Instância Central Secção Cível Instância Local Secção Cível Instância Central Secção Criminal Instância Central Família e Menores AJ00150 Rua da Fonte Nova 5000 - 660 VILA REAL Palácio da Justiça Praça Luís de Camões 5000 - 626 VILA REAL 259 309 950 259 309 950 Página 37 15-01-2015 AJ00150 Página 38 15-01-2015 Tribunal Judicial da Comarca de VISEU CASTRO DAIRE Secção de proximidade Palácio da Justiça - Rua Padre Américo 3600 - 132 CASTRO DAIRE 232 091 520 Palácio da Justiça R. Major Monteiro Leite 4690 - 030 CINFÃES 255 560 130 Lg. Dr. João de Almeida Palácio dos Serpas 5100 - 095 LAMÊGO 254 093 570 232 091 539 [email protected] 255 091 679 [email protected] 255 091 678 [email protected] 254 093 589 [email protected] 254 093 568 [email protected] CINFÃES Instância Local Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público LAMÊGO Instância Central - 2.ª Secção do Trabalho Ministério Público TB [email protected] Instância Central - 2.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Local - Secção Cível 254 093 540 Palácio Da Justiça, Av. Infantaria 9 5100 - 147 LAMÊGO 254 093 569 [email protected] [email protected] Instância Local - Secção Criminal DIAP /Ministério Público 254 093 568 [email protected] 232 091 569 [email protected] 232 091 568 [email protected] 254 520 219 [email protected] 254 520 218 [email protected] 232 941 369 [email protected] 232 941 368 [email protected] 232 091 589 [email protected] MANGUALDE Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Largo Dr. Couto, 72 3530 - 134 MANGUALDE 232 619 580 Palácio da Justiça - Praceta Fernão Mergulhão 3620 - 325 MOIMENTA DA BEIRA 254 520 200 Praça do Município 3520 - 001 NELAS 232 941 360 Palácio da Justiça - Av. Dr. António José de Almeida 3680 - 112 OLIVEIRA DE FRADES 232 760 100 Palácio da Justiça - Largo Alves Mateus 3440 - 333 SANTA COMBA DÃO 232 880 130 MOIMENTA DA BEIRA Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público NELAS Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público OLIVEIRA DE FRADES Secção de proximidade SANTA COMBA DÃO Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público AJ00150 Página 39 232 880 159 [email protected] 232 880 158 [email protected] 15-01-2015 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA Secção de proximidade Av. Marquês de Soveral 5130 - 321 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 254 093 520 Palácio da Justiça - Largo de Camões 3660 - 482 SÃO PEDRO DO SUL 232 720 030 Praça Paulo VI 3560 - 154 SÁTÃO 232 980 060 Palácio da Justiça - Largo Dr. Anselmo Ferraz de Carvalho - 3464 - 002 TONDELA 232 814 280 254 093 539 [email protected] 232 091 509 [email protected] 232 091 508 [email protected] 232 091 599 [email protected] 232 091 598 [email protected] 232 091 519 [email protected] 232 091 518 [email protected] SÃO PEDRO DO SUL Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público SÁTÃO Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público TONDELA Instância Local - Secção de Competência Genérica DIAP / Ministério Público VISEU [email protected] Instância Central - Secção Cível Instância Central - Secção Criminal [email protected] Instância Central - Secção de Instrução Criminal [email protected] [email protected] Instância Central - 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público FM Instância Central - Secção de Execução Palácio da Justiça, Av. da Europa 3514 - 506 VISEU 232 427 000 235 427 099 [email protected] [email protected] [email protected] Instância Central - Secção de Comércio Instância Local - Secção Cível [email protected] Instância Local - Secção Criminal Ministério Público - Procuradoria 232 427 098 [email protected] DIAP 232 427 097 [email protected] Instância Central - 1.ª Secção do Trabalho 232 427 098 [email protected] 232 427 099 [email protected] 232 091 549 [email protected] Ministério Público TB Rua Miguel Bombarda 3510 - 088 VISEU 232 427 228 Palácio da Justiça - Rua Dr. Guilherme Coutinho - 3670 - 235 VOUZELA 232 740 720 VOUZELA Instância Local - Secção de proximidade DGAJ/DAG/Serviço de Informação e Relações Públicas Actualizado a 05.Janeiro.2015 AJ00150 Página 40 15-01-2015
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