Publicação do dia 27 de abril de 2004
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 9265 / 2 0 04
O Prefeito Municipal de Niterói,
no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no item I,
do art.8º, da Lei 2117 / 03, publicada em 29 de
dezembro de 2003.
D ECRET A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor
de
R$ 1.265.000,00 (Um milhão, duzentos e sessenta
e cinco mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias, na forma do anexo.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será
compensado na forma do disposto no inciso III, § 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
1964, com anulação de igual valor no saldo de dotação
orçamentária, na forma do anexo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 27 de abril de 2004.
Godofredo Pinto - Prefeito
Moacir Linhares Soutinho da Cruz - Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Anexo ao Decreto n.º 9265 / 2 004
CÓDIGO
DO PROGRAMA DE
DE
FONTE
TRABALHO
ELEMENTO
1051.064530001.201
3390.39
106
2
1051.151220001.201
3390.39
100
4
1400.278110013.100
3390.39
100
9
4261.123610030.220
3390.92
100
7
1051.064530001.201
3190.34
106
2
1051.151220001.201
3190.34
100
4
1400.278110013.100
3390.36
100
9
4261.123610030.220
3390.39
100
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TOTAL
VALORES EM R$
REFORÇO
COMPENSAÇÃO
250.000,00
1.000.000,0
0
5.000,00
10.000,00
250.000,00
1.000.000,00
5.000,00
10.000,00
1.265.000,0
0
1.265.000,00
Portarias
exonera, a pedido, José Mauro dos Santos Faria do
cargo de Assessor B, CC- 2, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Controle Urbano (Portaria nº 478/2004).
nomeia Jorge Luiz Punaro Marins Gomes para o cargo de
Assessor B, CC- 2, da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Controle Urbano, em vaga decorrente da exoneração
de José Mauro dos Santos Faria (Portaria nº 479 /2004).
exonera Jorge Luiz Punaro Marins Gomes do cargo de
Assistente C, CC- 4, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Controle Urbano por ter sido nomeado
para cargo incompatível (Portaria nº 480/ 2004).
nomeia Cecília da Cunha Nunes para o cargo de
Assistente C, CC- 4, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Controle Urbano, em vaga decorrente da
exoneração de Jorge Luiz Punaro Marins Gomes (Portaria
nº 481/2004).
Publicação do dia 27 de abril de 2004
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Secretário
13º Proporcional - Deferido
20/1204 / 0 4 - Ivan Kwamme de Castro
Férias Proporcionais - Indeferido
20/1298 / 0 4 - Vanderson Santos da Silva
20/1307 / 0 4 - José Antonio Athayde Ribeiro
Abono Refeição - Deferido
20/1340 / 0 4 - Luciana Pereira Paschoal
Auxílio Transporte - Deferido
20/1360 / 0 4 - Vilma Conceição de Oliveira
Comissão de Inquérito Administrativo
Portaria nº 045/ 2004 - Proc. 130/0153 / 2 004
Edital de Citação
Citada: Ilza Saraiva da Silva, Guarda Municipal, matrícula
234486 - 9
Assunto: apresentar defesa por estar incurso nos artigos
91/93, e 195 inciso XIII, da Lei nº 531/85; Prazo: 20
(vinte) dias, a contar da última publicação, que se fará
durante 03 (três) dias: Fundamentação legal: art. 247 da
Lei nº 531/85; Vista dos autos: sala da COPAD, situada
à Rua Visconde de Sepetiba nº 987, 5º andar: Horário:
09:00 às 17:30 horas.
Comissão de Inquérito Administrativo
Portaria nº 051/ 2004
Para secretariá- la o Presidente designou
Castilho de Mello.
Rousemar
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E CONTROLE URBANO
Despacho do Diretor
80/0376 / 0 4 - Sidio Werdes Souza Machado - Rua
Timbiras, nº 127 - São Francisco - Face informações
constantes do processo, sou pelo cancelamento do Auto
de Infração de nº - 21410 de 26.01.04, e recorro de
Ofício ao Sr. Secretário de Urbanismo.
COMUNICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras
comunica que os abaixo relacionados, após terem sido
intimados recusaram- se a assinar ou receber as
intimações:
Proprietário - Av. Quintino Bocaiúva, nº 653 - Int.
09122 / 04; Oceni Coast - Rua Presidente Roosewelt São Francisco - Int. 08894 / 04.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos do Presidente
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais ,
RESOLVE:
Nomear Ana Cláudia Fróes Maia, cargo Agente de Saúde
Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
Publicação do dia 27 de abril de 2004
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 130 /04).
Nomear Carmem Angélica Martins da Silva, a contar de 01 de
maio de 2004, para o cargo de Agente Administrativo, nível
Fundamental, do Quadro Permanente da Fundação Municipal
de Saúde, criado pela Lei nº 905/90, tendo em vista sua
aprovação e classificação no III Concurso Público da Fundação
Municipal de Saúde, realizado em 2002, obedecendo ao
resultado final publicado em 26 de março de 2002. (Port.
131 /04).
Nomear Douglas Tinoco Pinto, cargo Agente Administrativo,
nível Fundamental, do Quadro Permanente da Fundação
Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90, tendo em vista
sua aprovação e classificação no III Concurso Público da
Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002, obedecendo
ao resultado final publicado em 26 de março de 2002. (Port.
132 /04)
Nomear Fátima Marreiro da Silva, cargo Agente de Saúde
Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002.(Port. 133 /04).
Nomear Hélio de Mattos Lima Fonseca, cargo Agente
Administrativo, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 134 /04).
Nomear Humberto de Deus Pinna Junior, cargo Agente
Administrativo, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002.(Port. 135 /04).
Nomear Janaína Gomes Pereira, cargo Agente Administrativo,
nível Fundamental, do Quadro Permanente da Fundação
Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90, tendo em vista
sua aprovação e classificação no III Concurso Público da
Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002, obedecendo
ao resultado final publicado em 26 de março de 2002.
(Port.136 /0 4).
Nomear José Francisco Concidera da Fonseca, cargo Agente de
Saúde Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 137 /04).
Nomear Lídia Mendonça da Costa, cargo Agente de Saúde
Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002.(Port. 138 /04).
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Publicação do dia 27 de abril de 2004
Nomear Líssia Vianna Matilhas, cargo Agente de Saúde
Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 139 /04).
Nomear Lucimere da Silveira, cargo Agente de Saúde Pública,
nível Fundamental, do Quadro Permanente da Fundação
Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90, tendo em vista
sua aprovação e classificação no III Concurso Público da
Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002, obedecendo
ao resultado final publicado em 26 de março de 2002. (Port.
140 /04).
Nomear Maria Jovelina dos Santos Barros, cargo Agente de
Saúde Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 141 /04).
Nomear Mônica Vichy Brandão Cigognini, cargo Agente
Administrativo, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002.(Port. 142 /04).
Nomear
Odilon
Albuquerque
Ribeiro,
cargo
Agente
Administrativo, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port. 143 /04).
Nomear Rodrigo Ribeiro de Sant’Anna, cargo Agente de Saúde
Pública, nível Fundamental, do Quadro Permanente da
Fundação Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 905/90,
tendo em vista sua aprovação e classificação no III Concurso
Público da Fundação Municipal de Saúde, realizado em 2002,
obedecendo ao resultado final publicado em 26 de março de
2002. (Port.144 /0 4).
Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 128 /04,
publicada em 23 de abril de 2004, que nomeia Cláudia Pires
dos Santos, cargo de Médico Pediatra, nível Superior, do
Quadro Permanente da Fundação Municipal de Saúde, por ter
sido publicada em duplicidade. (Port. 145 /04).
Extrato Contratual nº 34/2004; Instrumento: Contrato nº
11/2004 ; Partes: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a
Sociedade Beneficente Maçônica Vigilância nº 01; Objeto:
Locação do imóvel situado à Rua Magnólia Brasil, nº 55/101,
Fonseca- Niterói, RJ ; Valor Mensal: R$ 600,00 (Seiscentos
Reais);
Verba:
Programa
de
Trabalho
nº
2542.10.302.0038.2139, Código de despesa nº 3390- 39,
Fonte nº 207, Nota de Empenho nº 604/ 2004, datada de
01/03 / 2 004; Assinatura: 01 de março de 2004.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE CONTRATO Nº 18 / 2004
Instrumento: Contrato nº 18/2004
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Publicação do dia 27 de abril de 2004
Partes: Fundação Municipal de Educação - FME e a Clima
Controls Ltda- Me.; Objeto: O presente Contrato tem por
objeto a manutenção preventiva, pela Clima Controls
Ltda- Me, com reposição de peças e assistência técnica
de 50 aparelhos de ar condicionado na FME; Valor: R$
18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), à conta do
Programa de Trabalho nº 12.122.0001.2088, Código de
Despesa 339039.00, Fonte: 100 – Tesouro, Nota de
Empenho nº 00572 / 2004 - 7; Fundamento Legal: Art. 23,
inciso II, alínea “a” da Lei 8.666 /93;Data da assinatura:
20/04 / 2 004.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Corrigenda
Na homologação da Tomada de Preços nº 003/ 2004,
publicada em 08/03 / 2 004, onde se lê: “ERMAR
ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 57.311,58
(cinqüenta e sete mil, trezentos e onze reais e cinqüenta
e oito centavos)”, leia- se: “ERMAR ALIMENTOS LTDA, no
valor total de R$ 57.305,28 (cinqüenta e sete mil,
trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos)” e onde
se lê: “valor global de R$ 240.459,13 (duzentos e
quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e
treze
centavos)”,
leia- se:
“valor
global
de
R$ 240.452,83 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos
e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos)”.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO – EMUSA
Ato do Presidente
PROC.Nº 9449 / 03 – Estamos concedendo ORDEM DE
INÍCIO a partir do dia 15/04 / 0 4 à Firma
DELTA
CONSTRUÇÕES LTDA, com término previsto para
15/08 / 0 4.
PORT. Nº 0168 / 04 - Considerar designado a contar de
05/04 / 0 4,
GUILHERME SOUZA MAGALHÃES, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Arborização,
da Diretoria de Parques e Jardins, em vaga decorrente
da dispensa de MARIO MARQUES DA SILVA JUNIOR
PORT. Nº 0176 /04 - Considerar designado a contar de
12/04 / 04, JOSÉ RICARDO JESUS DOS SANTOS, para
exercer a função de Coordenador de Fiscalização da 4ª.
Região - 2º. Turno, da Superintendência de Trânsito
Municipal, em vaga decorrente da dispensa de SAMUEL
FRANCISCO NOGUEIRA.
PORT.Nº 0177 / 04 – Considerar designado a contar de
12/04 / 04, ROBERTO DE SOUZA MARINHO, para exercer
a função de Coordenador de Fiscalização da 2ª Região –
2º. Turno, da Superintendência de Trânsito Municipal,
em vaga decorrente da dispensa de JOSÉ RICARDO JESUS
DOS SANTOS.
PORT. Nº 0179 /04 – Considerar dispensado a contar de
02/04 / 04, MARCOS DE ALMEIDA RANGEL FILHO, da
função de Chefe do Setor de Controle de Pessoal em
Campo, da Superintendência de Trânsito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO
CONTRATO 17/2003
CONTRATADA:
CENOTEC CONSTRUTORA
LTDA.
OBJETO: Alteração da planilha de custos do citado
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Publicação do dia 27 de abril de 2004
contrato, incluindo a redução de itens, quantidades
acrescidas, e inclusão de novos serviços, sem ônus
para o município. Autorizado em, 14/01 / 0 4. Proc. n°
9479 / 04.
CONTRATO 27/2003
CONTRATADA:
GEOMECÂNICA
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de
custos do citado contrato, incluindo a reduçaõ de
itens, quantidades acrescidas, exclusão e inclusão de
novos serviços, sem ônus para o município.Autorizado
em, 14/04 / 0 4. Proc. n° 2895 /04.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO
N°17/04.
CONTRATADA:
Sanebrás
Engenharia LTDA OBJETO: Construção de galeria sob a
estrada Francisco da Cruz Nunes, neste Município.
PRAZO: 06
(seis) meses. VALOR: global
R$
780.337,95.Proc. N° 0346/ 04.
O diário oficial aqui publicado é meramente informativo.
A condição de documento oficial deve ser considerada
apenas para a versão publicada no jornal O Fluminense.
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