JOSÉ RICARDO PIRES DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA NO IMPÉRIO
BRASILEIRO (1822-1889): UM ESTUDO SOBRE A OBRA HISTÓRIA DA
INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL (1889)
Cristiane Silva Melo - Universidade Estadual de Maringá
(UEM) - [email protected]
Maria Cristina Gomes Machado - Universidade Estadual de
Maringá (UEM) - [email protected]
Palavras-chave: História da Educação Brasileira; José Ricardo Pires de Almeida; Instrução
Pública no Brasil Império.
INTRODUÇÃO
Este artigo apresenta um estudo1 sobre a obra História da Instrução Pública no Brasil
(1889) de José Ricardo Pires de Almeida (1843-1913)2. Discutimos o conteúdo da obra
supracitada com destaque para o discurso do autor acerca da educação primária e das ações do
governo imperial no desenvolvimento deste nível de ensino no período de 1822 a 1889. A
obra de Pires de Almeida (1889) nos fornece subsídios para compreender o processo de
organização do ensino primário e secundário brasileiro, a posição do Estado nos assuntos
relativos à educação e o discurso elaborado por intelectuais acerca do desenvolvimento da
instrução pública, no período imperial.
O período de 1822 a 1889 foi marcado por intensas transformações políticas,
econômicas, culturais e sociais. Pires de Almeida percebia com entusiasmo as tentativas de
reformas no ensino primário por intermédio da legislação. Em sua obra discutiu o Decreto 1º
de março de 1823, de criação de uma Escola de Ensino Mútuo no Rio de Janeiro, a ordem
ministerial, datada de 22 de agosto de 1825, que insistiu na necessidade de propagação do
ensino mútuo nas províncias, a Lei de 15 de outubro de 1827 que ordenou o estabelecimento,
1
Este artigo aborda algumas discussões resultantes da pesquisa intitulada “José Ricardo Pires de Almeida e a
Instrução Primária no Império Brasileiro (1822-1889): um estudo sobre a obra História da Instrução Pública
no Brasil (1889)” (MELO, 2012) desenvolvida no período de 2010 à 2012, no decorrer do curso de
Especialização em História, da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
2
José Ricardo Pires de Almeida nasceu em 07 de dezembro de 1843 na cidade do Rio de Janeiro. Estudou três
anos de Direito em São Paulo, cursou medicina, formando-se em 1871 pela Faculdade de Medicina do Rio de
Janeiro. Almeida exerceu atividades de comissário vacinador, adjunto da Inspetoria-Geral de Higiene e
arquivista de Câmara Municipal. Colaborou em diversos jornais como a Província de São Paulo, Correio
Paulistano, Futuro, Diário do Rio de Janeiro, Gazeta de Notícias e Jornal do Commércio. Faleceu, aos 70 anos,
em 24 de setembro de 1913. (GONDRA, 2003).
1
em número suficiente, de escolas elementares em diversas localidades do país, entre outras.
Almeida comentou diversas reformas e ações realizadas por ministros do Império. Ele versou
sobre os atos do Conselheiro Paulino José Soares de Souza (1834-1901), do Conselheiro
Leôncio de Carvalho (1847-1912) e do Conselheiro Thomaz Coelho D’Almeida (1838-1895)
que influíram na reforma do ensino no Município Neutro, no Rio de Janeiro.
Na segunda metade do século XIX, fortaleceram-se o ideário da necessidade de
organização de um sistema nacional de ensino e maiores condições de acesso à educação. No
discurso de Pires de Almeida, expresso na obra História da Instrução Pública no Brasil, a
instrução primária aparece como um elemento importante na constituição da nação brasileira,
o autor asseverou sobre a participação ativa do governo imperial no desenvolvimento do
ensino primário. Ele certificava que o Estado buscou, no decorrer do Império, identificar e
solucionar os problemas existentes neste nível de ensino. Para o autor, a criação de escolas no
Rio de Janeiro, o estabelecimento, pela lei, do método de ensino mútuo, bem como de
instituições e cursos que capacitassem profissionais para a utilidade deste método nas escolas,
a fundação de escolas normais, a criação do Colégio Pedro II, em 1837, como modelo aos
demais, a existência de Projetos de Reforma que foram debatidos na Câmara, a abordagem do
tema ensino primário nas discussões das conferências pedagógicas, realizadas no final da
década de 1870 e na década de 1880, entre outros, foram indícios que o governo empenhou-se
no desenvolvimento da instrução pública. (MELO, 2012).
Este texto encontra-se dividido em dois momentos. Na primeira parte discutem-se
assuntos relativos à instrução primária no Brasil imperial apresentados por Pires de Almeida
em sua obra História da Instrução Pública no Brasil bem como os aspectos e características
dessa produção literária em questão. Na segunda parte são evidenciadas as discussões de Pires
de Almeida a respeito da relação Estado e educação, contemplam-se a interpretação do autor
sobre as reformas e contribuições de governantes para o desenvolvimento da instrução
primária brasileira no decorrer do Império.
O DISCURSO DE PIRES DE ALMEIDA SOBRE A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA
EXPRESSO NA OBRA HISTÓRIA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL (1889)
Pires de Almeida elaborou a obra História da Instrução Pública no Brasil no final do
século XIX, nos últimos anos em que vigorava no país o regime imperial. Ele dedicou o
escrito ao Senhor Gastão d’Orleans, conde D’Eu, Marechal do Exército Brasileiro. O autor
objetivou com a obra apresentar os significativos acontecimentos que se desenvolveram com
2
vistas a contribuir para o progresso da instrução brasileira no decorrer do período de 1822 a
1889. Para tanto, num primeiro momento na obra, como conteúdo introdutório, Almeida teceu
considerações sobre a situação da educação no Brasil Colônia e, posteriormente, aprofundou
as discussões sobre as condições e evolução do ensino primário e secundário no país após a
Independência (1822) e a instituição do Império do Brasil.
O discurso de Pires de Almeida presente em História da Instrução Pública no Brasil
(1889) caracteriza-se pelo elogio ao Império bem como pelo relato de eventos e fatos que
desencadearam o processo de organização da instrução pública no período imperial. As
discussões do autor foram fundamentadas em documentos, como Registros, Cartas, Alvarás e
Relatórios ministeriais, que apresentavam ocorrências e dados referentes a educação e o
ensino no país. Sua maneira de expor a documentação expressa uma concepção positivista de
escrita da história do Brasil, os episódios são narrados de maneira linear e evolutiva.
Almeida asseverou que a tarefa de escrever a obra teve por intuito tornar a história da
educação brasileira conhecida perante as outras nações. Escrita originalmente em francês, o
livro foi por princípio utilizado para representar o Brasil em uma Exposição de Paris, sendo
disponibilizada a versão em português apenas em 1989 ao compor a série Memória da
Educação Brasileira, editada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais) e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Sobre a escrita da
obra, vejamos as palavras do autor:
A idéia de escrever um livro e publicá-lo numa língua universalmente
conhecida [francês] nasceu do legítimo sentimento de orgulho nacional,
como também do patriótico desejo de suprir uma sensível lacuna existente
nos livros dos escritores que se ocuparam do estado da instrução em
diferentes países do globo. Quase todos, com efeito, passaram em silêncio o
mais importante, mais vasto, mais rico e populoso estado da América do Sul
– o Brasil. Suas obras nos informam exatamente sobre os negócios da
instrução pública nos principados de Lippe e de Waldeck e até da Sérvia,
mas se calam sobre o grande império, cujo soberano é conhecido e estimado
pelo mundo inteiro. (ALMEIDA, 1989, p. 17).
No final do século XIX, o livro esteve a disposição de uma pequena parcela da
população brasileira letrada. A sociedade brasileira caracterizava-se pela adoção do trabalho
escravo usado na agricultura. Essa era realizada com técnicas elementares em grandes
propriedades e voltava-se para a produção de um único produto com vistas a atender ao
mercado externo (café e cana-de-açúcar). É importante considerarmos o aspecto de não
neutralidade da obra. Gondra (2003) nos remete a reflexão que o material expressa o discurso
3
da ordem vigente, estando comprometida com a voz dos representantes da classe hegemônica
para a manutenção do sistema existente:
[...] Trata-se, portanto, de uma peça de propaganda do regime imperial
escrita de um determinado lugar (o da elite branca e letrada), para outra elite
(leitora de francês), isto é, para poucos leitores, uma vez que os índices de
analfabetismo da população em geral eram superiores a 80%. Dentre os
alfabetizados, deduzimos que o número de leitores em francês deveria ser,
certamente, ainda bem menor. [...] Aqui se percebe que o discurso registrado
pelo autor (e do autor) é o discurso da ordem vigente. Um discurso marcado
pela divulgação dos fatos e homens do Império em seus grandes esforços
para civilizar e construir o Estado pelo viés da instrução. O discurso do autor
procura representar, assim, o discurso do Estado Imperial. É a voz do dono
(do Estado) registrada pelo dono da voz (aqueles que estão autorizados a
registrá-la). Uma voz ecoa na outra e toma a forma de escrita. Assim sendo,
contribui para reforçar a ordem monárquica. (GONDRA, 2003, p. 646).
Almeida discutiu que no Brasil Colônia as iniciativas dos padres jesuítas para o ensino
haviam sido importantes. Ele reconheceu as contribuições dos jesuítas na organização do
sistema de educação. Afirmou que enquanto os padres da Companhia de Jesus estiveram à
frente da educação brasileira, muitas escolas foram dirigidas por professores verdadeiramente
hábeis. Por outro lado, destacou que a educação elementar destinada ao povo no período
colonial fora insuficiente. A educação primária não havia se articulado aos outros graus de
ensino e não garantia condições para o aluno prosseguir no ensino secundário. Ambos os
níveis de ensino apresentavam limites em termos de formação geral.
[...] a instrução primária dada ao povo, às expensas do governo colonial,
ficou muito abaixo do que se pode imaginar. Os estudos somente poderiam
ser seguidos nos seminários episcopais e em um pequeno número de
seminários civis, onde se ensinavam aritmética, álgebra, geometria, latim e
grego, retórica e um pouco de filosofia. Para continuar os estudos, era
preciso atravessar o oceano e ir a Coimbra. Deste modo, muitos brasileiros,
residentes em Portugal, chegaram a altos cargos, e um deles tornou-se
ministro. (ALMEIDA, 1989, p. 30).
Almeida enfatizou que a instituição do império brasileiro trouxe um significativo
avanço para a educação e a cultura nacional. A vinda de D. João VI, em 1808, ao Brasil,
promoveu transformações nas condições do país. A abertura dos portos brasileiros ao
comércio internacional foi o evento inicial que contribuiu para o desenvolvimento da
constituição da nacionalidade brasileira, que passou a ser reconhecida por diversas potências
da Europa. Sobre os atos de D. João VI que influíram na progressão da instrução pública,
Almeida (1889) descreve:
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Restringindo-nos à instrução pública somente, recordaremos que o governo
de D. João VI, no Brasil, criou, em 1808, no Mosteiro de São Bento, uma
Academia de Marinha, destinada à instrução dos jovens que abraçassem a
carreira marítima; estabeleceu uma Escola Anatômica, Cirúrgica e de
Medicina, em 1809, e fundou diversas escolas em diferentes lugares.
Fizeram-se, neste mesmo ano, diversas nomeações de professores de Latim,
que eram, geralmente, escolhidos e indicados pelo Clero; o bispo assinava o
diploma de sua nomeação e eram instalados pelo Senado da Câmara. Elevouse também o número de mestres encarregados de ensinar a ler, escrever e
contar. (ALMEIDA, 1989, p. 41-42, grifos nossos).
Observemos que, nas palavras de Pires de Almeida, a importante contribuição do
governo de D. João VI para a instrução primária foi a criação de escolas e o acréscimo de
professores para o ensino da leitura, escrita e cálculo, sendo estes os conteúdos base do ensino
elementar. Maria Luisa Santos Ribeiro (1998) informa que a instalação do governo português
em território colonial exigiu uma nova reorganização administrativa, havendo a nomeação de
titulares dos ministérios e o estabelecimento de órgãos de administração pública e justiça na
cidade do Rio de Janeiro e em algumas capitanias. O evento impulsionou o desenvolvimento
urbano do Rio de Janeiro, Vila Rica, Salvador e Recife. O Brasil, sede da Coroa portuguesa,
estabeleceu diversas medidas referente ao campo intelectual para atender as novas
necessidades sociais, como a criação da Imprensa Régia (1808), da Biblioteca Pública (1810),
do Jardim Botânico do Rio (1810) e do Museu nacional (1818). A partir de 1808 passou a
circular o primeiro jornal, A Gazeta do Rio, e em 1812, a primeira revista intitulada, As
variações ou Ensaios de Literatura. No campo educacional foram criados diversos cursos,
que representaram a inauguração do nível de ensino superior no país, visando a formação
diversificada de profissionais.
Pires de Almeida também elogiou o reinado de Dom Pedro II considerando-o como
homem culto e sábio, que muito realizou em matéria de legislação para a organização das
instituições primárias. O autor destacou a criação do Colégio Pedro II, em 1837, como um
grande marco para o avanço da ciência e a formação de ilustres personalidades para o país. De
acordo com Vechia (2005, p. 83), o colégio Pedro II representou “[...] a primeira iniciativa do
Governo Imperial de estabelecer o ensino secundário público, no Município da Corte, bem
como de adotar um plano de estudos integral, estruturado em níveis e séries.”. Os Estatutos do
Colégio, aprovados pelo Regulamento número 8, em janeiro de 1838, foram organizados a
partir de documentos de liceus franceses, com vista a assegurar a qualidade do ensino. O
Colégio Pedro II foi fundado com o fim de “educar a elite intelectual, econômica e religiosa
5
brasileira”, objetivavam que o colégio se tornasse modelo às demais instituições secundárias
do país, funcionando como um centro propagador de ideias educacionais.
Almeida destacou que o Brasil estava se constituindo enquanto nação nova, sendo
fundamental para o crescimento do país a organização dos níveis de educação primária,
secundária e superior. Para ele, D. Pedro II considerava essa premissa e reconhecia a
importância de o Estado se voltar para o progresso da instrução primária uma vez que em
outros momentos, havia privilegiado apenas o ensino secundário e superior. A educação
elementar estava sendo percebida como necessária para toda a população nacional, para tanto
precisava-se de investimentos. A coerente organização deste ensino na capital do Império
poderia tornar-se padrão a ser seguida pelas províncias, que eram as responsáveis, conforme
estabelecido pelo Ato Adicional de 1834, por determinar leis e recursos para o ensino
primário em seu território.
É, evidentemente, uma primeira série de conhecimentos indispensável tanto
para o pobre quanto para o rico, para os menos inteligente quanto para o
mais dotado: saber ler, saber escrever e saber contar. Os camponeses tanto
quanto os moradores das cidades precisam destes conhecimentos.
Este era o pensamento do soberano, porque vê-lo-emos exprimir-se mais
tarde em uma ocasião notável. Com efeito, aquele que ignora a leitura, a
escrita e o cálculo está, em relação aos outros membros da sociedade, em
estado de irremediável inferioridade, carece dos próprios meios de se
instruir, e, se tais conhecimentos não são adquiridos na infância, é muito
mais difícil, para não dizer impossível, adquiri-los mais tarde. [...]
Era pois, antes de tudo, sobre a instrução primária que devia se voltar o
olhar dos legisladores.Tornava-se evidente que uma boa organização do
ensino primário no município da capital serviria de modelo às províncias e
se espalharia em poucos anos em todo território do Império. (ALMEIDA,
1989, p. 82-83, grifos nossos).
No século XIX aprofundaram-se as discussões sobre a importância da educação na
formação moral do homem, a educação foi posta como um elemento indispensável para a
constituição do estado nação. Segundo Almeida (1989, p. 51),
Depois da elevação do reino do Brasil, os brasileiros passaram a ter o dever
de dar aos filhos, não somente a educação moral e a instrução moral e a
instrução primária ou científica necessárias a todos os homens (uma
obrigação) mas também o de lhes inculcar, por assim dizer, na alma
nacional, este sentimento de fraternidade para com todos os homens do
próprio país, que fez a força da nação e assegurou sua independência.
Em meados do século XIX, os conteúdos, em acordo com o currículo, em maior
disposição, oferecidos nas escolas primárias, compreendiam: a instrução moral e religiosa, a
leitura e escrita, noções de gramática, princípios elementares da aritmética e o sistema de
6
pesos e medidas. Almeida (1989, p. 91) anunciou que este ensino podia ser acrescido de:
leitura explicada dos Evangelhos e noções de História Sagrada; aplicações práticas de
Aritmética; elementos de História e Geografia, em especial de Geografia do Brasil; princípios
das Ciências Físicas e História Natural, aplicáveis às necessidades da vida; Geografia
elementar, Agmensura, Desenho linear, Música vocal, Ginástica, entre outros.
O autor considerava o ensino elementar indispensável na formação do indivíduo. Ele
enalteceu a opinião de reformadores que consideravam a escola primária em sua capacidade
de formação mais globalizante e aprofundada. A educação primária precisava ser significativa
para o aluno, oportunizando para ele condições para além de conhecer a ciência compreender
o sentido do dever e das obrigações atribuídas ao homem, como cidadão, no contexto de sua
vida privada e pública, com a família, a humanidade e a pátria.
Na escola primária, a criança pode aprender o que é indispensável saber,
qual oficio deve exercer, e a ler, escrever e contar. Pode aprender as regras
de nossa língua – poderíamos dizer de nossa ortografia. Deve-se ensiná-la a
se exprimir corretamente, a expor seu pensamento de modo preciso e claro e,
se aprende a se exprimir com clareza e precisão, aprenderá a pensar do
mesmo modo. Isto, para utilidade imediata e prática. Mas o inspirador da
reforma e seu digno ministro organizador não quiseram, com razão, limitarse a estes conhecimentos úteis; não é pois suficiente que a criança, ao
aprender a ler, adquira o instrumento que lhe permitirá, se tiver mais tarde
tempo e boa vontade, completar sua instrução por meio de livros; é preciso
fazê-la adquirir já uma parte desta instrução.
É preciso dar-lhe estes conhecimentos gerais e desenvolver nela este instinto
do belo, sem os quais não será um ser moral. (ALMEIDA, 1989, p. 85).
Almeida analisava que a oferta de um ensino de qualidade na instrução primária exigia
professores capacitados. Em seu livro, o autor relata que em 1845 um decreto, de 10 de
dezembro, determinou as condições do concurso para as vagas de professores de ensino
primário para o município do Rio de Janeiro, e uma lei, de 18 de setembro, autorizou o
governo a criar adjuntos aos professores e dispor despesas para o aluguel e material nas
escolas. Para Almeida, tais medidas foram importantes, porém, não provocaram os bons
resultados que o imperador desejava, pois era necessário regularizar a situação do ensino que
era caótica, provocada por determinações definidas em épocas anteriores.
Sendo assim, o governo, buscando solucionar os problemas no ensino, nomeou em
1847 uma comissão, selecionando os mais distintos funcionários, para visitar as escolas
públicas e os estabelecimentos de ensino privado, com o intuito de conhecer o exato estado
das instituições de ensino brasileiras. O autor ressaltou que essa iniciativa representou
historicamente a primeira interferência do Estado no ensino privado e foi polêmica nos jornais
7
e nos debates sociais, alguns alegavam que expressava grave transgressão da lei. Até então, o
Estado agia mais pelas autorizações que concedia ao ensino privado sendo inexistente a ação
de fiscalização. Almeida comentou que a interferência do Estado na instrução particular
tornara-se necessária, sendo uma espécie de “moralidade pública”, pois qualquer pessoa podia
abrir o curso que pretendesse sem informar à autoridades administrativa, policial ou
municipal, e ainda havia professores que afligiam os alunos com punições rigorosas, devendo
essa situação ser modificada.
Outro fato importante que representava a atenção do Estado nos assuntos relativos à
instrução primária foi a instituição do decreto 1º de março de 1823 que estabelecia a criação
de uma Escola de Ensino Mútuo a ser instalada no Rio de Janeiro. A escola tinha por função
propagar o método de ensino mútuo, uma ordem ministerial de 29 de abril do mesmo ano
exigiu que cada província do Império enviasse uma pessoa para aprender os fundamentos do
método na escola e divulgá-lo na província de origem. Em 22 de agosto de 1825 fora
expedida nova ordem ministerial afirmando a necessidade de propagação do ensino mútuo.
O método de ensino mútuo, proposto inicialmente pelos ingleses Andrew Bell e
Joseph Lancaster, estava sendo divulgado no país desde 1808, mas tornou-se oficial no ano de
1827 com a Lei das Escolas de Primeiras Letras datada de 15 de outubro. Esse método
fundamentava-se na seleção dos alunos mais adiantados para, como monitores, auxiliar os
professores. Os alunos desempenhavam a atividade de ensino. O método representou a
possibilidade de instruir várias pessoas ao mesmo tempo com um custo baixo, almejavam-se
suprir a falta de professores existente. (SAVIANI, 2006).
Almeida enfatiza que a Lei 15 de outubro de 1827 tratou sobre a ampliação da
educação primária. A lei ordenou o estabelecimento em número suficiente de escolas
elementares em todas as cidades, burgos e lugares populosos, sendo os presidentes de
províncias os responsáveis por determinar o número de escolas e as localidades onde elas
deveriam ser estabelecidas. Segundo Niskier (1995), a Lei 15 de outubro de 1827 esteve em
vigência em todo país até 1834, ano em que foi estabelecido o Ato Adicional que
descentralizou o ensino, e vigorou no município da Corte até 1854, ano em que foi executada
a Reforma Couto Ferraz. Dentre as determinações da Lei destacam-se a definição de que as
escolas adotariam o ensino mútuo; de que haveria, se necessário, escolas para meninas nas
cidades e vilas mais populosas, e de que os professores ensinariam: “[...] ler, escrever, as
quatro operações de Aritmética, as noções gerais de Geometria Prática, a gramática da língua
nacional e os princípios da moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana,
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proporcionados à compreensão dos meninos, preferindo para as leituras a Constituição do
Império e a História do Brasil.” (NISKIER, 1995, p. 122-123).
Pires de Almeida discutiu em seu livro leis e iniciativas que estabeleceram reformas
no ensino primário e regulamentos que estruturavam a organização desse ensino no decorrer
do Império, como: a votação da lei 17 de setembro de 1851, que concedeu ao governo a
possibilidade de reformar a organização da instrução primária na cidade do Rio de Janeiro e o
decreto de 17 de fevereiro de 1854 que regulava a instrução primária pública na capital,
naquele momento. O autor relatou que houve várias conferências pedagógicas no final da
década de 1870 e na década de 1880 que abordaram assuntos relacionados ao ensino público e
questões referentes ao ensino primário. Comentou que no decorrer do Império houve a
existência de instituições de acompanhamento de crianças pobres, como o Asilo de Crianças
sem Recursos, ou Asilo dos Meninos Desvalidos. Ele ainda ressaltou as iniciativas
particulares, benfeitores, que mantiveram algumas instituições de ensino no período imperial.
Para o autor, o ensino público estava em constante progresso na sociedade brasileira.
No final do período imperial observa-se o início do processo de industrialização,
urbanização e imigração que marcariam o século XIX, e com essas transformações acirravamse a pressão para a abolição do trabalho escravo. Esta foi realizada de forma gradual, os
parlamentares argumentavam que se ela fosse realizada de forma radical poderia provocar
uma crise na produção agrícola que já sofria com a falta de mão-de-obra. Neste cenário, a
preocupação com a formação do trabalhador nacional trazia em seu bojo a ideia de que a
educação poderia contribuir com essa formação. À medida que se aproximava a necessidade
dessa abolição, mais projetos sobre educação foram apresentados na Câmara dos Deputados.
Na seqüência desse texto elegemos três deles para discussão.
AS DISCUSSÕES DE PIRES DE ALMEIDA SOBRE ESTADO E INSTRUÇÃO
PRIMÁRIA NO IMPÉRIO BRASILEIRO
Pires de Almeida, em sua obra História da Instrução Pública no Brasil, ressaltou as
iniciativas de apresentação de propostas e as reformas realizadas por ministros do Império que
repercutiram em debates e em mudanças na área do ensino primário brasileiro no decorrer do
período imperial. O autor relatou a maior participação dos ministros após o ano de 1840,
época em que, em sua perspectiva, aumentou a atenção do Estado nos assuntos relativos ao
avanço da instrução elementar pública. Dentre as personalidades referidas, destacamos o
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relato sobre os atos do Conselheiro Paulino José Soares de Souza (1834-1901)3, do
Conselheiro Leôncio de Carvalho (1847-1912)4 e do Conselheiro Thomaz Coelho D’Almeida
(1838-1895)5, autores que influenciaram a reforma do ensino no município do Rio de Janeiro,
capital do Império.
Segundo Almeida, o Conselheiro Paulino José Soares de Souza empenhou-se para
impulsionar o ensino nacional, com propostas e ações no campo da instrução pública. Na
perspectiva do autor, Paulino de Souza reunia importantes qualidades e talentos, advindos de
uma coerente e sólida formação pelos estudos e do contato com o pai, Conselheiro Paulino,
visconde de Uruguai, também homem público que muito havia realizado pelo país. Almeida
destacou que o Conselheiro Paulino de Souza foi de todos os ministros o que mais havia se
empenhado até aquele momento para o impulso do ensino nacional. Paulino de Souza
concebia os níveis de instrução as bases para o desenvolvimento da nação. Considerava que o
ensino primário precisava obter mais atenção do governo, pois além de ser a condição
essencial para o prosseguimento nos demais níveis, consistia no grau de ensino que mais
estava à disposição da maioria da população e era o mais útil à preparação das massas
populares. Para ele, a grande reforma no campo do ensino deveria iniciar pela instrução
primária. Essa instrução devia ser difundida em todas as classes da sociedade. Na opinião de
Paulino, a qualidade de ensino era importante e exigia a capacitação de professores, não podia
haver escolas sem professores que soubessem ensinar. Os docentes necessitavam saber o
conteúdo bem como o modo de ensinar. Para Almeida, o Conselheiro Paulino havia na prática
realizado muitas ações para o desenvolvimento da instrução nacional:
O conselheiro Paulino não se limitou às simples palavras, e realizou
melhorias importantes, entre as quais devemos citar: a reforma do Colégio
D. Pedro II, a nova organização dada aos exames gerais, a tradução e a
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Paulino José Soares de Souza nasceu em 21 de abril de 1834 e faleceu em 3 de novembro de 1901. Natural de
Itaboraí - RJ. Exerceu os Cargos Públicos de Diretor da Cia. Brasileira Torrens, Conselheiro de Estado, Ministro
do Império e Ministro da Agricultura. Exerceu Mandatos de Deputado e de Senador, entre o período de 1857 a
1889. (BRASIL, 2013a).
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Carlos Leôncio de Carvalho nasceu em 18 de junho de 1847 e faleceu a 9 de fevereiro de 1912. Natural de
Iguaçu - RJ. Ocupou a pasta dos Negócios do Império no gabinete de 15 de janeiro de 1878. Em 1878 foi eleito
deputado pela província de São Paulo, permaneceu na Câmara até 1881. Exerceu atividade docente e de diretor
na Faculdade de Direito de São Paulo. Foi senador estadual no governo de Américo Brasiliense. No Rio de
Janeiro foi lente e diretor da Faculdade Livre de Direito. (MELO; MACHADO, 2009).
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Tomás José Coelho de Almeida nasceu em 27 de dezembro de 1838 e faleceu em 20 de setembro de 1895.
Natural de Campos - RJ. Exerceu os Cargos Públicos de Promotor e Juiz em Campos Ministro da Agricultura
No Vigésimo Sexto Gabinete do II Império, Diretor do Banco do Brasil, Ministro da Guerra do Trigésimo
Quinto Gabinete do II Império e Ministro da Marinha do Trigésimo Quinto Gabinete do II Império. Exerceu
Mandatos de Deputado Provincial, Deputado Geral e Senador, entre o período de 1868 a 1889. (BRASIL,
2013b).
10
vulgarização das obras de M. Hippeau, cuja impressão ordenou, o acréscimo
da subvenção dada ao Liceu de Artes e Ofícios, a conclusão dos trabalhos do
Conservatório de Música, o estudo dos planos de adaptação dos edifícios das
escolas públicas, que não teve tempo de começar. (ALMEIDA, 1989, p.
117).
Calvi e Machado (2003) nos remetem a reflexão de que Paulino de Souza enfatizou a
instrução pública como um instrumento de civilização. A instrução primária foi referida por
ele como um elemento de moralização do povo. Essa ação de Paulino direcionava-se ao
encontro das novas relações mundiais que estabeleciam o sentimento moral e o dever como
indispensáveis para a conservação da ordem, sendo esta uma necessidade do sistema
capitalista monopolista. A defesa da obrigatoriedade e gratuidade para todos, bem como da
laicidade, atendia aos princípios liberais de igualdade de oportunidades e os preceitos da
democracia burguesa. A educação popular no Brasil foi debatida em meio ao processo de
universalização das relações que regiam o capital no século XIX. A noção de educação para
todos expressou a necessidade de adaptar e preparar os indivíduos para as mudanças que
ocorriam. Paulino de Souza fora um político envolvido com a organização do estado
brasileiro, representante do partido conservador, respondeu aos anseios dos grandes
proprietários de terra.
O Conselheiro Paulino era partidário da instrução primária obrigatória, da necessária
regulamentação no ensino secundário e da liberdade no ensino superior mantido pelo Estado.
Ele apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 6 de agosto de 1870, um projeto de lei
relativo à instrução pública. Almeida (1889, p. 121) descreve que o projeto do Conselheiro
Paulino apresentado à Câmara dos Deputados previu: a criação de uma Universidade; a
criação de um Conselho Superior de Instrução Pública; a supressão de escolas preparatórias
anexas às faculdades de Direito de São Paulo e do Recife, assim como a criação de externatos
modelos como ao do Colégio Pedro II nessas duas cidades e na Bahia; a transferência do
Colégio Pedro II para uma localidade da província do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais; a
reorganização do ensino primário e secundário do Município Neutro e a criação de uma
escola normal primária. O projeto de Paulino, segundo Almeida, foi combatido no senado e
nenhuma lei foi votada para o estabelecimento destas determinações.
Almeida discutiu sobre o ministério do Conselheiro Leôncio de Carvalho, que
estabeleceu o Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, de reforma do ensino primário e
secundário do município do Rio de Janeiro e do ensino superior de todo o Império. O autor
elogiou o entusiasmo de Carvalho na rápida realização de propostas para a reforma e o
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desenvolvimento do ensino e apontou que um dos destaques polêmicos das propostas de
Carvalho havia sido a liberdade de ensino:
Em 1878, encontramos à frente do Ministério do Império um jovem
ardoroso, entusiasta, querendo a todo custo realizar, sem demora, reformas
que seu espírito, um pouco aventureiro, considerava úteis e até mesmo
indispensáveis ao desenvolvimento rápido da instrução pública no Brasil.
[...] Para avaliar adequadamente o ministério do Conselheiro Leôncio de
Carvalho, é preciso apresentá-lo tal como ele mesmo se mostra nos seus
projetos e nas suas obras, e estudar, em seguida, a oportunidade das medidas
que tomou e as conseqüências que resultariam, se fossem mantidas ou
inteiramente aplicadas. Reconhecer-se a que Leôncio de Carvalho havia lido
muito e estava imbuído das teorias de liberdade completa em matéria de
ensino. (ALMEIDA, 1989, p. 181).
Segundo Almeida, Carvalho propôs a liberdade de ensino, considerando-a a base
sólida sobre a qual se deveria estruturar o edifício da educação nacional. Demonstrou apoio à
ideia de faculdades livres, formadas por associações de professores para ofertar cursos
particulares. Em seu Decreto, dentre diversas determinações, declarou a instrução obrigatória
para crianças de ambos os sexos menores de quatorze anos, mas esta medida atingia aos
meninos situados em um raio de um quilômetro e meio, em torno de uma escola pública, e as
meninas dentro de um raio de um quilômetro. O Decreto previa multa aos pais que não
enviassem seus filhos à escola, o ensino religioso não obrigatório, a criação da caixa escolar, a
criação de jardins de infância nos distritos do Município Neutro, a criação de pequenas
bibliotecas e de museus escolares nos distritos, entre outros.
Melo e Machado (2009) ressaltam que o ideário de liberdade de ensino fora, nas
décadas finais do século XIX, defendido por muitos políticos liberais. O ensino livre era a
aspiração de pessoas a favor dos princípios liberais na política e administração do estado
brasileiro. O Decreto 7.247 determinou ser livre o ensino primário e secundário no município
da Corte e o superior em todo o Império, sendo necessária a inspeção para a garantia de
condições de moralidade e higiene, já as faculdades livres tinham o direito de conferir aos
alunos os graus acadêmicos que as faculdades do estado pudessem conceder, para isso os
alunos precisavam obter a aprovação em acordo com os estatutos para a colação de grau. A
liberdade de ensino prevista no Decreto também pode ser compreendida como a liberdade de
exposição de ideias em acordo com o método que julgassem o mais adequado, ou seja,
liberdade de pensamento e expressão, bem como a liberdade em abrir escolas ou a liberdade
provinda da não interferência excessiva do Estado.
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Na perspectiva de Almeida (1989), Carvalho realizou uma administração fecunda à
frente do ministério do Império, mas o autor enfatizou que era justo reconhecer que algumas
das reformas propostas por Carvalho não causaram suscetibilidade e conscientização para
mudança. Almeida explica, por exemplo, a polêmica da questão da liberdade de ensino, que
poderia estar a disposição de alunos despreparados que ao invés de utilizarem do tempo para
o trabalho poderiam tornar-se ociosos, e a questão da supressão do ensino religioso, sendo
concebido supérfluo ao não ser considerado obrigatório, enquanto vários países, até mesmo os
que defendiam a laicidade, reconheciam a importância do ensino moral não totalmente
desvinculado da religião.
Almeida (1989) enalteceu as atitudes do Conselheiro Thomaz Coelho D’Almeida,
Ministro da Guerra. D’Almeida reorganizou o ensino militar, literário e técnico, criando mais
escolas e instituindo o Colégio Militar, instalado no Rio de Janeiro em 1889.
Terminando este livro, onde foram elencados os nomes dos homens que
prestaram serviços à instrução, não podemos, entretanto, preterir o do
Conselheiro Thomaz Coelho D”Almeida, ministro da guerra do gabinete de
13 de março, que reorganizou o ensino militar, técnico e literário, criando,
além das escolas já existentes na Província do Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro, a do Ceará e instituindo o Colégio Militar, criado pelo decreto de 13
de março de 1889, instalado no Rio de Janeiro, em um vasto e belo edifício
adquirido pelo Estado. (ALMEIDA, 1989, p. 302).
O colégio militar destinou-se gratuitamente aos filhos de militares e aos filhos de
particulares sob o pagamento de uma taxa. Almeida destacou que a instituição das escolas
militar e naval, pelo senador D”Almeida, promoveu imensa contribuição ao exército e ao
progresso da instrução técnica.
Cunha (2008, p. 362), ao discutir questões relativas aos debates sobre o ensino militar
no Império, comenta que em 1889 o ministro da Guerra Thomaz José Coelho de Almeida
promoveu abrangente reforma com o intuito de reorganizar o ensino militar. Em relação às
medidas da reforma, a autora explica: “Entre as iniciativas dessa reforma estão a criação do
Imperial Colégio Militar e de uma Escola Militar no Ceará, além da Escola Superior de
Guerra, destinada a dar instrução teórica e prática aos oficiais que houvessem se distinguido
nas escolas militares e fossem indicados para estudar nos cursos superiores de Artilharia,
Engenharia e Estado-Maior.”. A reforma alcançou desde as instâncias de nível elementar,
como as Escolas Regimentais, até a especialização dos oficiais, como a Escola Superior de
Guerra e concretizou o estabelecimento de uma escola de ensino secundário militar.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O discurso de Pires de Almeida na obra História da Instrução Pública no Brasil
enfatizou a prática do estado imperial na busca de soluções para os problemas da educação
brasileira. O autor relatou os grandes feitos do Estado para a ampliação da educação no país.
Atestou, referenciando leis, relatórios e projetos, que a instituição e a presença da monarquia
no território brasileiro consistiu num efetivo diferencial para o progresso da instrução pública.
As primeiras medidas promovidas com a vinda da família real no Brasil provocaram o
desenvolvimento das instâncias culturais e educacionais no país. O governo de Dom Pedro II
assegurou o acréscimo de leis no que refere a organização do ensino público bem como de
criação de escolas de primeiras letras, em especial na cidade do Rio de Janeiro.
Pires de Almeida afirmou que o governo imperial brasileiro reconhecia a importância
da educação. O país ocupava posição privilegiada entre os países da América Latina que mais
investiam nesta área de instrução. A educação era um elemento indispensável para a
constituição do estado nação, aos poucos a educação primária, ao longo do período imperial,
foi recebendo maior atenção de governantes para o seu desenvolvimento e melhoria. Os
ministros do Império, na perspectiva do autor, buscaram estabelecer novas normas com vistas
ao progresso e avanço da instrução pública. Tais medidas estiveram entrelaçadas ao projeto
maior de modernização da sociedade brasileira. Almejavam-se elevar o país a categoria dos
países mais desenvolvidos, percebidos na época. No campo educacional experimentavam
novas ideias que levaram, por exemplo, a mudança no modelo de método de ensino adotado
nas escolas e na estruturação da organização do Colégio Pedro II, concebido como padrão a
ser seguido na época.
O autor não apenas apresentou elogios sobre o regime imperial em sua obra. Ele
considerou a existência de problemas no campo da educação, como a insuficiente quantidade
de professores capacitados, a falta de escolas normais para a preparação dos docentes e a
presença de leis isoladas que versavam sobre o ensino primário e secundário, nas províncias,
que impossibilitavam a padronização de um sistema mais universal e único de ensino no país.
As províncias investiam quantidades diferentes de recursos para o desenvolvimento da
instrução elementar. Pires de Almeida enaltecia que as reformas e ações na área do ensino,
realizadas por ministros do Império no Município Neutro, capital do Império, poderiam servir
de base e modelo para a estruturação do ensino público nas províncias.
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REFERÊNCIAS
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