MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DECEx DESMil ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO EDITAL DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS MILITARES DA ECEME EM 2014/2015 – CANDIDATOS CIVIS A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), por meio do Instituto Meira Mattos (IMM), torna público e estabelece as normas para o processo seletivo para o preenchimento de vagas do Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares, que funcionará neste estabelecimento de ensino a partir do mês de abril do ano de 2014, conforme a Diretriz Geral do Comandante do Exército para o Período de 2011 a 2014; o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999; o decreto nº 6932, de 11 de agosto de 2009; e o decreto nº 6944, de 21 de agosto de 2009, com a finalidade de preencher até 07 vagas por ordem de classificação dos aprovados. 1. GENERALIDADES 1.1 O presente edital tem a finalidade de apresentar aos candidatos civis a organização, as condições para a inscrição, a seleção e a execução do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares – Mestrado Acadêmico – que funcionará na ECEME nos anos de 2014 e 2015. 1.2 A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) tem por finalidade preparar o chefe militar, o assessor de alto nível e o assessor de Estado-Maior. Além disso, cabe à ECEME contribuir para o desenvolvimento da doutrina militar e realizar pesquisas, inclusive com a participação de outras instituições. Pode-se afirmar que a ECEME está apoiada nos pilares do ENSINO, preparando oficiais de estado-maior; da DOUTRINA MILITAR, contribuindo para seu desenvolvimento; e da PESQUISA, desenvolvendo e divulgando a pesquisa em Ciências Militares, objeto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares regulado pelo presente edital. 1 1.3 Paralelamente, observa-se crescente interesse da comunidade acadêmica nos assuntos militares e de defesa, com a inclusão no Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 da proposta de criação, no CNPq e na CAPES, de uma área de Defesa e Segurança Nacionais, com recursos de fomento e de bolsas nacionais e internacionais. Essa realidade ratifica a importância alcançada pela Política de Defesa Nacional (PDN) e pela Estratégia Nacional de Defesa (END) na agenda política do País, indicando a necessidade da formação de quadros de pesquisadores e docentes, civis e militares, para atuarem em qualquer foro que trate da temática de Defesa Nacional e Segurança. 1.4 Por conseguinte, a ECEME, ao completar onze anos do início de seus programas de pós-graduação, resolveu, com o objetivo de tê-los no nível da excelência acadêmica, desenvolver a pesquisa em Ciências Militares em um novo patamar, alinhada e reconhecida pelo Sistema Nacional de Educação. 1.5 Para isso, a ECEME, por intermédio do Instituto Meira Mattos (IMM), apresenta a proposta de um curso novo e inédito para a sociedade brasileira, com projeção de impacto, tanto no setor de defesa, como na comunidade acadêmica nacional. Desta forma, pretende abordar aspectos interdisciplinares que perpassem transversalmente por diversas áreas do conhecimento, buscando consolidá-los num amálgama fundamental para a compreensão e estudo das questões que envolvem a Segurança e a Defesa Nacionais de um Brasil que cada vez mais se insere como importante ator no cenário internacional do século XXI. 2. DA LEGISLAÇÃO DE AMPARO 2.1 A Lei de Ensino do Exército, de 08 de fevereiro de 1999, e o seu respectivo Regulamento, de 23 de setembro 1999, determinaram a criação de Programas de PósGraduação (PPG) nos cursos realizados no Exército Brasileiro. Em consequência, a ECEME conduz, desde 2001, seu PPG Mestrado em Ciências Militares, que se encontra regulamentado pelos documentos listados a seguir: 2.1.1 Portaria Nº 734, de 19 de agosto de 2010 (revoga a Portaria Nº 517, de 26 de setembro de 2000) – Conceitua Ciências Militares, estabelece a sua finalidade e delimita seu escopo de estudo, disponível em: http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2010/port734_decex_de_19_ago_2010.pdf 2 2.1.2 Regimento Interno de Pós-Graduação da ECEME (RIPG), disponível em: http://www.eceme.ensino.eb.br 3. DOS OBJETIVOS 3.1 O Mestrado Acadêmico em Ciências Militares tem em sua proposta o seguinte objetivo geral: formar quadros, tanto civis quanto militares, aptos a cooperarem na formulação das políticas de Estado nos diversos aspectos que envolvem as questões de defesa nacional, desenvolvendo as competências e habilidades imprescindíveis para a tomada de decisão no âmbito da estratégia e da segurança. 3.2 Especificamente o referido programa tem por objetivo desenvolver em seus alunos as seguintes competências: 3.2.1 Analisar a lógica do pensamento estratégico voltada para questões de defesa nacional. 3.2.2 Interpretar os elementos políticos e estratégicos envolvidos nas operações de grandes comandos militares. 3.2.3 Identificar as principais organizações do teatro de operações. 3.2.4 Identificar a estrutura, a organização e o funcionamento do Sistema de Apoio Logístico do Exército. 3.2.5 Interpretar a dinâmica das funções logísticas do teatro de operações. 3.2.6 Interpretar os fundamentos e os conceitos básicos das operações militares nas atitudes ofensiva e defensiva. 3.2.7 Explicar a importância da Mobilização Nacional no contexto da Defesa Nacional. 3.2.8 Identificar o Sistema de Mobilização Nacional, suas fases e principais marcos legais regulatórios. 3.2.9 Estudar a interação dos agentes da inovação com aplicação na Logística de Defesa e na Mobilização Nacional. 3.2.10 Explicar os sistemas de defesa do futuro como instrumento da capacidade dissuasória do país. 3.2.11 Analisar como os fatores nacionais, transnacionais e internacionais colaboram para moldar a política e a estratégia de Estado. 3 3.2.12 Avaliar a maneira pela qual os fatores internos do Brasil cooperam para moldar a política e o planejamento estratégico. 3.2.13 Analisar os conflitos em todas as suas variadas dimensões. 3.2.14 Analisar a natureza, o propósito, as capacidades, as limitações e os principais conceitos do uso dos instrumentos de poder não militares, como a diplomacia, o poder econômico e da informação, seja na paz, na crise ou na guerra. 3.2.15 Desenvolver estratégias nacionais de segurança na paz, na crise e na guerra. 3.2.16 Estudar como os líderes formulam e implementam a política e a estratégia. 4. DO PROGRAMA 4.1 O curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Militares terá uma carga horária de 375 horas presenciais (25 créditos de 15 horas). Informações sobre as disciplinas poderão ser encontradas no site da ECEME, disponível em: http://www.eceme.ensino.eb.br 4.2 As aulas serão ministradas, preferencialmente, no período diurno em regime parcial (meio período). 4.3 Conforme previsto na legislação supracitada, as dissertações deverão ser elaboradas individualmente sobre tema único, específico, delimitado em sua extensão, com descrição abrangente de determinada matéria e abordando os diversos campos do poder nacional. 4.4 De acordo com o Ofício No 235-20/2012/CTC/CAAII/CGAA/DAV, de 27 de novembro de 2012, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o presente curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Militares é recomendado pela CAPES com conceito 3 (três). 4 5. DAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO, DAS LINHAS DE PESQUISA E DOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ECEME 5.1 O programa está organizado em uma área de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, que compreendem os assuntos de interesse da ECEME/Exército Brasileiro, bem como temas de interesse da defesa nacional, conforme especificados abaixo: 5.2 Área de Concentração DEFESA NACIONAL Conjunto de medidas e ações do Estado, de caráter multidisciplinar, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas. 5.2.1 Linha de Pesquisa Gestão da Defesa Investiga o conjunto de atividades administrativas relacionadas com o poder militar, visando ao planejamento, à organização, à coordenação e ao controle do pessoal, dos recursos e das instalações das Forças Armadas, com o fim de proporcionar condições para a aplicação da força militar. Para isso, estuda a dinâmica das relações organizacionais, interorganizacionais e interinstitucionais, nas suas dimensões formal, simbólica e comportamental, e suas expressões gerenciais. Reconhecendo-se, no que tange à oferta de recursos requeridos pelas Forças Armadas, a importância das economias doméstica e internacional, observa-se a necessidade da inclusão nessa linha de pesquisa de alguns tópicos de Economia de Defesa, principalmente todos aqueles que se referem à Base Industrial de Defesa (BID). 5.2.2 Linha de Pesquisa Estudos da Paz e da Guerra O fenômeno dos conflitos ainda acossa a humanidade. Rivalidades étnicas e religiosas são características de contínua complexidade para o pensamento e ações visando à resolução dos conflitos. Estudar a guerra equivale a se inteirar com questões da política e cultura. A guerra no mundo contemporâneo retomou características incomuns durante o século XX, sem, contudo, invalidar questões de segurança importantes para a conquista e preservação de objetivos nacionais. As características presentes em alguns conflitos e ausentes em outros não mudam a natureza da guerra 5 e a necessidade de pensar estrategicamente. Nesse sentido, o estudo destes aspectos e a sua interface com o poder militar possibilitará a desejada interdisciplinaridade para a contextualização do estudo entre os poderes político e militar. 5.3 O quadro abaixo apresenta sinteticamente a Área de Concentração, as Linhas de Pesquisa e os principais assuntos correlacionados: ÁREA DE CONCENTRAÇÃO LINHAS DE PESQUISA ASSUNTOS DE INTERESSE DA LINHA DE PESQUISA De Organizações Militares Orçamentária e Financeira De Saúde De C&T 2. Gestão Pública 1. Gestão Gestão da Defesa 3. Liderança Estratégica e Militar 4. Gestão de Processos 5. Gestão de Projetos DEFESA NACIONAL 6. Política Industrial para a BID* 1. Doutrina Militar Estudos da Paz Preparo e Emprego da Força Terrestre Mobilização Sistemas Operacionais Funções de Combate Operações Conjuntas Operações Interagências e da Guerra 2. Segurança e Defesa 3. Geopolítica e Estratégia 4. Estudos Prospectivos 5. Relações Internacionais 6. História Organizacional e Militar * BID: Base Industrial de Defesa 6 6. DAS VAGAS 6.1 Serão oferecidas 07 (sete) vagas para o curso de mestrado, destinadas exclusivamente a candidatos (as) civis nacionais, portadores de título de graduação plena, independentemente de sua área de formação. As vagas serão distribuídas pelas linhas de pesquisas do programa da seguinte forma: ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DEFESA NACIONAL TOTAL LINHAS DE PESQUISA Gestão da Defesa Estudos da Paz e da Guerra MESTRADO 03 04 07 6.2 Para efeito deste Edital, entende-se por candidato(a) civil nacional: o(a) cidadão(ã) brasileiro(a). 6.3 Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas disponíveis para o curso. A ECEME reserva-se o direito de admitir um número menor de candidatos, caso não seja alcançado o perfil mínimo exigido pelas linhas de pesquisa. 6.4 No ato da inscrição, o candidato deverá informar a Linha de Pesquisa pretendida. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1 As inscrições estarão abertas no período de 19/08/13 a 19/09/13 , de segunda à quinta-feira, das 13:30 às 16:30 horas, e às sextas-feiras, das 09:00 às 11:30 horas. Somente serão aceitas as inscrições realizadas no período especificado. 7.2 O local para as inscrições será a Secretaria do Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) do Instituto Meira Mattos da ECEME, situada à Praça General 7 Tibúrcio, nº 125, Praia Vermelha - Urca - Rio de janeiro, RJ, CEP: 22.290-270. E-mail: [email protected] 7.3 O candidato deverá apresentar-se ao local de inscrição com Ficha de Inscrição preenchida (Apêndice “1”) e o original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), além de apresentar, obrigatoriamente, os documentos listados no item 8. 7.4 O pagamento da taxa de Inscrição será feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme as instruções constantes do Apêndice “2”. 7.4.1 Não haverá restituição da taxa de inscrição, em hipótese alguma. 7.4.2 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida. 7.4.3 A taxa de inscrição terá validade somente para o Processo Seletivo previsto neste Edital. 7.4.4 Somente haverá isenção, total ou parcial, do valor da taxa de inscrição, para o(a) candidato(a) que atenda aos seguintes requisitos: 7.4.4.1 Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. 7.4.4.2 For membro de família de baixa renda, nos termos do decreto supracitado. 7.4.5 Recursos contra a decisão sobre isenção da taxa de inscrição deverão ser encaminhados ao Sr. Chefe do Instituto Meira Mattos no endereço: Praça General Tibúrcio, nº 125, Praia Vermelha, Urca, Rio de Janeiro-RJ Cep 222290-270. 7.5 A inscrição poderá ser feita através de procuração simples (sem necessidade de registro em Cartório), devendo o outorgado apresentar original do RG no momento da inscrição. 7.6 Para os candidatos impossibilitados de comparecer pessoalmente à ECEME, será aceita inscrição via correios (carta registrada), que deverá ser enviada para o endereço citado no item 7.6.2. 8 7.6.1 Somente serão aceitas as inscrições enviadas pelo correio que forem recebidas pela Secretaria do Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) e postadas até o último dia do prazo de inscrição. 7.6.2 Deverá constar no endereçamento da correspondência: SELEÇÃO PARA CURSO DE MESTRADO Secretaria do DPPG do Instituto Meira Mattos/ECEME Praça General Tibúrcio, Nr 125, Praia Vermelha – Urca Rio de Janeiro, RJ CEP: 22.290-270 7.7 A ausência de qualquer um dos documentos/procedimentos solicitados, bem como, seu recebimento fora do prazo desqualificará a inscrição. A confirmação da inscrição será realizada pela Secretaria do DPPG do IMM, por meio de mensagem enviada para o e-mail informado pelo candidato, até o dia 04/10/13 de 2013, bem como por meio de divulgação na página eletrônica da ECEME.(http://www.eceme.ensino.eb.br) 8. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 8.1 Os documentos necessários ao processo de inscrição são: 8.1.1 Original da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (modelo constante do Apêndice “1” e disponível na página da ECEME). 8.1.2 Original da Guia de Recolhimento da União (GRU), comprovante do pagamento da taxa de inscrição. A taxa de inscrição poderá ser recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil no território nacional. Para a emissão da GRU, seguir os passos prescritos no Apêndice “2” a este edital (Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento da União). 8.1.3 Duas (02) fotos 3x4 recentes. 8.1.4 Cópia do CPF. 8.1.5 Cópia da carteira de identidade. 8.1.6 Comprovação de que está em dia com as obrigações do serviço militar (somente para os candidatos do sexo masculino), podendo apresentar cópia de 9 Certificado de Reservista de 1ª ou de 2ª categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção, como for o caso. 8.1.7 Cópia autenticada do Diploma de Curso de Graduação devidamente reconhecido, validado ou revalidado (frente e verso). Para os(as) candidatos(as) que ainda não possuírem o diploma de graduação, durante o período de inscrições, será aceita declaração de conclusão da graduação, emitida pelo estabelecimento de ensino em que o candidato terminou seu curso. O(a) candidato(a) deverá apresentar seu diploma até um mês antes da defesa de sua dissertação. 8.1.8 Histórico Escolar da graduação e pós-graduação (se for o caso) cursadas. 8.1.9 Declaração assinada pelo(a) candidato(a), afirmando ter disponibilidade de tempo para realizar o mestrado, cursando as disciplinas durante o período diurno. 8.1.10 Pré-Projeto de pesquisa a ser desenvolvido para o Mestrado. O Préprojeto deverá atender a seguinte formatação: fonte Arial; tamanho 12; espaçamento 1,5 linhas; margens superior e esquerda 3 cm; margens inferior e direita 2 cm; papel A4; e máximo de 15 (quinze) páginas, incluindo a capa e as referências. O pré-projeto deve abranger, obrigatoriamente, elementos constantes do Apêndice “3”. 8.1.11 Currículo Lattes (CNPq) atualizado em versão impressa, com documentos anexos que comprovem os aspectos que serão pontuados na Avaliação de Currículo, de acordo com o Apêndice “5”. 8.1.12 Carta de exposição de motivos de, no máximo duas páginas, contendo apreciações a respeito do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares do IMM/ECEME que se relacionem com suas expectativas acadêmicas e profissionais futuras, declarando a Linha de Pesquisa para a qual se candidata dentro da Área de Concentração Defesa Nacional. 8.2 O pré-projeto de pesquisa, o Currículo Lattes (e comprovantes anexos) e a carta de exposição de motivos deverão ser organizados obrigatoriamente nesta ordem, encadernados em volume único, com espiral e capa superior transparente, e entregue em três vias. 8.3 Os documentos constantes dos itens 8.1.1 a 8.1.9 deverão ser apresentados em uma via, em volume único, encadernados com espiral e capa superior transparente. 10 8.4 Os títulos obtidos no exterior deverão atender ao que prescreve o artigo 48 da Lei 9.394/96, que trata em seu parágrafo 2º da revalidação de diplomas de graduação expedidos por Universidades estrangeiras e em seu parágrafo 3º do reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras. Além disso, deverão estar consoantes com os documentos emanados pelo Conselho Nacional de Educação – CNE. 8.5 A qualquer momento, durante o processo de seleção, a ECEME poderá requisitar outros documentos necessários à análise do currículo do candidato. 9. DO PROCESSO DE SELEÇÃO O processo seletivo será composto de três etapas desenvolvidas na seguinte ordem: 1ª Etapa – (Eliminatória) - Análise de documentos e homologação das inscrições - A conferência dos documentos será feita conforme apresentado no item 8. A ausência de qualquer documento resultará na desclassificação do candidato. 2ª Etapa – (Eliminatória/Classificatória) 9.2.1 Primeira fase: Pré-seleção do Projeto de Pesquisa e Prova de Língua Inglesa Instrumental. 9.2.1.1 Pré-seleção do Pré-projeto de Pesquisa (Eliminatória) Uma banca de professores doutores da ECEME realizará uma análise dos Projetos de Pesquisa entregues na inscrição segundo os critérios definidos no Apêndice 3 - Modelo de Pré-projeto. Prova de Língua Inglesa Instrumental (Eliminatória) 1. A prova de Língua Inglesa Instrumental consistirá da compreensão e interpretação de texto em língua inglesa. 11 2. A prova será exclusivamente eliminatória, sendo exigido que o candidato obtenha a nota mínima 7,0 (sete), para ser considerado aprovado. 3. A prova não será identificada com o nome do candidato. 4. Será permitida a consulta a dicionários. 5. Não será permitido o uso de aparelhos celulares ou equipamentos eletrônicos durante a realização da prova. 6. O tempo máximo de duração da prova em língua inglesa será de 2 (duas) horas, das 14:00h às 16:00h. 7. Os candidatos deverão comparecer no dia 12/11/13, com 1 (uma hora) de antecedência, munidos de carteira de identidade ao local da prova: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Praça General Tibúrcio, nº 125, Praia Vermelha, Urca Rio de Janeiro-RJ, onde serão divulgados a relação de candidatos e as respectivas salas de realização das provas. 8. Ficarão dispensados da prova de Língua Inglesa Instrumental os candidatos que apresentarem, no ato da inscrição, um dos seguintes certificados de proficiência em língua inglesa: Certificate of Proficiency in English (CPE), Certificate in Advanced English (CAE), The Examination for the Certicate of Proficiency in English (ECPE). 9.3 Segunda Fase: Prova Oral – Arguição sobre o Pré-projeto de Pesquisa (Classificatória) 9.3.1 A prova é eliminatória e classificatória, sendo exigida a nota mínima 7,0 (sete) para a aprovação, conforme informação constante no Apêndice “4” – Ficha de Avaliação de Prova Oral - Arguição do Pré-projeto. 9.3.2 A prova oral será filmada. 9.3.3 Cada candidato deverá comparecer ao local da prova oral com 1 (uma) hora de antecedência do horário determinado, munido do original de um documento de identificação com foto. A prova será realizada no período de 27/01/14 a 30/01/14 de janeiro de 2013 na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. 12 9.3.4 O tempo para prova oral será de até 40 (trinta) minutos. A banca examinadora, composta de no mínimo 2 (dois) doutores, fará os questionamentos que se fizerem necessários. 9.4 3ª Etapa – Classificatória 9.4.1 Avaliação de Currículo Lattes (Classificatória)– serão considerados a trajetória acadêmica do candidato, seu interesse pela área de Defesa e produção científica nessa área de conhecimento, de acordo com a Ficha de Avaliação do Currículo Lattes (Apêndice “5”). 10. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 10.1 A classificação final será obtida por meio do emprego da seguinte fórmula: 3 X Nota da Prova Oral (arguição do pré-projeto) + 1 X Nota da Avaliação do currículo 4 10.2 Os candidatos aprovados serão ordenados de forma decrescente de nota obtida. As notas serão de 0 (zero) a 10 (dez), com duas casas decimais. 10.3 Serão considerados “classificados e selecionados” os candidatos até o preenchimento das 07 (sete) vagas oferecidas por este edital. 10.4 Serão considerados “classificados e excedentes” aqueles candidatos aprovados constantes da lista de classificação final após o último selecionado. 10.5 Em caso de empate, a classificação do candidato será decidida conforme as notas obtidas, na seguinte prioridade: (1) Prova Oral - Análise do Pré-Projeto e (2) Análise de Currículo. Persistindo o empate será dada preferência ao candidato de mais idade. 13 11. DO CALENDÁRIO Atividade Data Divulgação do edital Inscrições 19/08/13 a 19/09/13 1ª etapa – Análise de documentos e homologação das inscrições (Eliminatória) Divulgação resultado 1ª etapa 04/10/13 Período para encaminhamento de recursos 07/10/13 a 09/10/13 Divulgação de resultado da análise dos recursos 11/10/13 2ª etapa – (Eliminatória/Classificatória) Primeira Fase: Pré-seleção do Projeto de Pesquisa e Prova de Compreensão de Língua Inglesa Instrumental (Eliminatória) Divulgação de Resultado de pré-seleção de projeto 25/10/13 Período para encaminhamento de recursos 28/10/13 a 30/10/13 Divulgação de resultado da análise dos recursos 01/11/13 Realização da prova de compreensão de língua Inglesa Instrumental 12/11/13 Divulgação de Resultado de prova de língua Inglesa Instrumental 22/11/13 Período para encaminhamento de recursos 25/11/13 a 27/11/13 Divulgação de resultado da análise dos recursos 29/11/13 Segunda Fase: Prova Oral – Arguição do Pré-projeto (Classificatória) Divulgação de Cronograma da Prova Oral 20/01/14 Período de realização da Prova Oral 27/01/14 a 30/01/14 Divulgação de Resultado 07/02/14 Período para encaminhamento de recursos 10/02/14 a 12/02/14 Divulgação de resultado da análise dos recursos 14/02/ 3ª etapa – Avaliação de Currículo Lattes (Classificatória) Resultado da avaliação do Currículo Lattes 21/02/14 Período para encaminhamento de recursos 24/02/14 a 26/02/14 Divulgação de resultado da análise dos recursos 07/03/14 Classificação final 10/03/14 a 14/03/14 Divulgação da classificação 17/03/14 Período para encaminhamento de recursos 18/03/14 a 20/03/14 Divulgação de resultado da análise dos recursos e Classificação final após recursos 21/03/14 Matrícula 24/03/14 a 28/03/14 Início de curso 01/04/14 14 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O candidato, ao se inscrever, acata as normas estabelecidas neste Edital, e assume inteira responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas durante o processo seletivo. 12.2 A ausência do candidato em qualquer etapa o exclui do processo. 12.3 Os candidatos com deficiência deverão solicitar por escrito, no ato da inscrição, as adaptações e os apoios necessários para a realização das provas. 12.4 Os recursos serão julgados pela Comissão de Avaliação de Recursos, cujos membros serão divulgados no primeiro dia de inscrição. Os docentes que constituírem a Comissão de Seleção não participarão da Comissão de Avaliação de Recursos. O candidato que discordar do resultado obtido em suas avaliações, desde que devidamente amparado, poderá requerer a revisão das suas notas nos prazos previstos no item 11.CALENDÁRIO. A Comissão de Avaliação de Recursos terá os prazos previstos no item 11.CALENDÁRIO para se pronunciar. 12.5 A Comissão de Seleção tem plenos poderes para interpretar e decidir sobre eventuais dúvidas que possam surgir em relação ao presente Edital, assim como os casos omissos. Caso não se alcance uma solução, fica eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro para decidir qualquer dúvida ou litígio. 12.6 Será considerado desistente o candidato selecionado que não efetuar a matrícula inicial no período de 24/03/14 a 28/03/14 estabelecido pela ECEME. Neste caso, o DPPG entrará em contato com o candidato, constante da lista de classificação final, logo a seguir ao último selecionado e assim sucessivamente. 12.7 Os candidatos não aprovados terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da divulgação do resultado final, para retirar seus documentos de inscrição. Os documentos não retirados no referido prazo serão inutilizados. 15 12.8 O Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos por intermédio do seguinte e-mail:: [email protected] 12.9 Este edital terá ampla divulgação a partir do mês de julho de 2013 e poderá ser obtido na Secretaria do DPPG na ECEME, no endereço eletrônico http://www.eceme.ensino.eb.br e no Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 20 de junho de 2013 _______________________________ Cel Wesley Vannuchi Pró-Reitor do Instituto Meira Mattos Apêndices: “1” – Ficha de Inscrição “2” – Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento da União “3” – Modelo do Pré-Projeto “4” – Ficha de Avaliação de Prova Oral – Arguição do Pré-Projeto “5” - Ficha de Avaliação do Currículo Lattes 16 APÊNDICE “1” FICHA DE INSCRIÇÃO Dados Pessoais Nome: Data Nascimento: CPF: RG: Órgão: Emissão: Filiação: Estado Civil: Contato Formação Naturalidade: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: E-Mail: Telefone: Celular: Nível Curso Instituição Conclusão/Ano Graduação Pós-Graduação Atividade Profissional Atividade Atual: Instituição: Data de Admissão:__/__/___ E-Mail: Tel: Área de concentração: Defesa Nacional Linha de pesquisa: Como soube da seleção? Portador de necessidade especial: ( ) Sim ( ) Não Qual? Rio de Janeiro, de de . ______________________________________ Assinatura do Candidato ........................................................................................................................................................................................... .. SECRETARIA DO DPPG/IMM – ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO O (a) candidato (a)_________________________________________efetuou inscrição no processo seletivo ao curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Militares do IMM/ECEME. Rio de Janeiro, _____/_____/______ Responsável : 17 APÊNDICE “2” INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO 1. Acessar o site: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp 2. Preencher os dados solicitados: - UG: 167313 - Gestão: 00001 - Código de recolhimento: 28886-1 - OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS) 3. Clique em “Avançar”. 4. Preencher com as informações solicitadas: - Número de Referência: 0250158416 - Competência: mês e ano - Vencimento: data do pagamento - CPF: - Nome do contribuinte/recolhedor: - Valor Principal: R$ 100,00 - Valor Total: R$ 100,00 5. Depois de preencher, clicar em "Emitir GRU" e imprimir a guia para pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil. 18 APÊNDICE “3” MODELO DO PRÉ-PROJETO CAPA (contendo título do trabalho, nome do candidato e linha de pesquisa) RESUMO (300 palavras) 1 INTRODUÇÃO 1.1 Objeto e problema de pesquisa 1.2 Objetivos 1.3 Hipótese ou questões de estudo 1.4 Delimitação do estudo 1.5 Relevância do estudo 2 REFERENCIAL TEÓRICO 3 METODOLOGIA 4 REFERÊNCIAS Assinatura do candidato 19 APÊNDICE “4” FICHA DE AVALIAÇÃO DE PROVA ORAL ARGUIÇÃO DO PRÉ-PROJETO Candidato(a): ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO Aderência do tema à linha de pesquisa pretendida pelo candidato Relevância do estudo (considerar a inserção no contexto da defesa) Originalidade Referencial teórico Metodologia Exequibilidade Redação (coerência, coesão, consistência) Expressão oral (desembaraço, capacidade de argumentação e objetividade) Total (100%) NOTA Até 2,0 pontos ATRIBUÍDO Até 2,0 pontos Até 0,5 ponto Até 2,0 pontos Até 1,5 pontos Até 1,0 ponto Até 0,5 ponto Até 0,5 ponto Até 10 pontos Nome e assinatura da Comissão de Seleção Nome Assinatura Rio de Janeiro, de de 20___. 20 APÊNDICE “5” FICHA DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES Candidato(a): CRITÉRIOS PREVISTO ATRIBUÍDO A) TITULAÇÃO Especialização / MBA. 1,0 ponto Cursos de Stricto Sensu em outras áreas. 1,0 ponto B) PRODUÇÃO CIENTÍFICA Até um (01) trabalho: 1,0 ponto. A partir dois (02) trabalhos: 2,0 pontos. Trabalhos com aderência ao tema de Defesa publicados em revistas classificadas no Webqualis B3 ou superiores. Trabalhos com aderência ao tema de Defesa publicados em revistas classificadas no Webqualis abaixo de B3 ou não-classificadas no Sistema Webqualis. 0,5 ponto Trabalhos com aderência ao tema de Defesa publicados em Anais. 0,7 ponto Resumos com aderência ao tema de Defesa publicados em Anais. 0,3 pontos Livros com aderência ao tema de Defesa indexados pelo Sistema Qualis. 1,5 pontos Capítulos de Livros com aderência ao tema de Defesa indexados pelo Sistema Qualis. 1,0 ponto Até um (01): 0,5 ponto. A partir de dois (02): até 1,0 ponto Bolsista de (Monitoria, Iniciação Científica, Pesquisa) na área de Defesa. C) OUTRAS ATIVIDADES CURRICULARES Palestra/conferência com aderência ao tema de Defesa. 0,5 ponto Pesquisa (participantes em grupos de pesquisa com aderência ao tema de Defesa certificados pelo CNPq). 0,5 ponto TOTAL (100%) correspondência a 10 pontos Nome e assinatura da Comissão de Seleção Nome Assinatura Rio de Janeiro, de de 20___. 21