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UMA PUBLICAÇÃO DO INSTITUTO ACENDE BRASIL
jul / ago 2007
2ª edição em 2010
SUSTENTABILIDADE • ECONÔMICA • AMBIENTAL • SOCIAL
• Controle dos impactos • Conservação da biodiversidade
• Respeito às comunidades • Educação e saúde
• Transparência e diálogo
Energia E
Meio Ambiente
Idéias afins, sinônimo
de crescimento com
qualidade de vida.
Parceria Iluminada
Ganhos da natureza
Uma corrida de obstáculos
Legislação ambiental
Matriz energética, legislação, o que precisa
mudar. A palavra dos empreendedores. Pág. 3
O passo a passo para se construir uma usina,
os obstáculos do caminho e as conseqüências.
Pág. 5
Botos, quelônios, peixes, arara-azul. A contrapartida ambiental na prática. Pág.7
Os efeitos provocados pelo excesso e a sobreposição de leis federais, estaduais e municipais. Pág. 8
O Instituto Acende Brasil é um Centro de Estudos que
desenvolve ações e projetos para aumentar o grau de
Transparência e Sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro.
Para alcançar este objetivo, adotamos a abordagem de
Observatório do Setor Elétrico Brasileiro.
Atuar como um Observatório significa pensar e analisar
o setor com lentes de longo prazo, buscando oferecer à
sociedade um olhar que identifique os principais vetores e
pressões econômicas, políticas e institucionais que moldam
as seguintes dimensões do Setor Elétrico Brasileiro:
AGÊNCIAS
REGULADORAS
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
IMPOSTOS E
ENCARGOS
LEILÕES
MEIO AMBIENTE
E SOCIEDADE
OFERTA DE
ENERGIA
RENTABILIDADE
TARIFA E
REGULAÇÃO
Aquecimento global, redução da emissão de gases poluentes,
mudança da matriz energética. Tudo tem a ver com meio
ambiente, com qualidade de vida, com futuro. Bandeiras são
desfraldadas, mas falta informação. Todos são responsáveis:
sociedade, governo, empreendedores. E todos têm que
definir o preço que querem pagar pelo custo e pelo benefício.
Sustentabilidade é isso.
E sustentabilidade, quando o tema é energia, pressupõe
conciliar desenvolvimento e meio ambiente. Não é possível
crescer sem um custo ambiental. Daí a necessidade de se
trazer a questão ambiental para uma discussão séria e bem
informada, sem paixões, sem ideologias e sem uso político.
Cada cidadão tem de ser instrumentalizado em relação
a tudo que pode ser feito para minimizar as agressões ao
meio ambiente. Os empreendedores da área de energia têm
caminhado nesta direção.
Hoje, meio ambiente e geração de energia são idéias
afins. Pensar em geração de energia significa conciliar
desenvolvimento com proteção do meio ambiente. Há muito,
ainda, a se fazer em termos de aplicação das leis, de atuação
dos órgãos governamentais, de ações cidadãs. Os 25 anos de
existência do licenciamento ambiental, entretanto, mostram
que já se avançou muito.
O momento agora é de mostrar o dia-a-dia dos
empreendimentos e dar transparência à realidade ambiental
para que a sociedade entenda o que representam as
nossas riquezas naturais e como é possível gerar energia
respeitando as pessoas e a natureza.
Aumentam, a cada dia, as exigências ambientais para se
implementar uma usina. O processo é dinâmico e só tem
feito crescer os investimentos em programas ambientais.
Na Usina de Lajeado, no Tocantins, por exemplo, 25% do
custo total da obra, R$ 345 milhões, foram destinados a
programas socioambientais. Na Usina de Machadinho, entre
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, R$ 222 milhões, 29%
do custo total do empreendimento, entraram na conta do
meio ambiente. Números que, sem dúvida, demonstram o
compromisso do negócio de energia com a natureza.
Claudio J. D. Sales
Presidente do Instituto Acende Brasil
Presidente: Claudio J. D. Sales
Diretor Executivo: Eduardo Müller Monteiro
Assuntos Econômicos e Regulatórios: Richard Lee Hochstetler
Desenvolvimento Sustentável: Alexandre Uhlig
Análise Política: Cibele Perillo
Staff: Eliana Marcon e Melissa Oliveira
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Assessoria de Imprensa: Tania Regina Pinto
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Energia, uma publicação do Instituto Acende Brasil,
aborda a sustentabilidade nas suas três dimensões:
econômica, ambiental e social.
Versão impressa e online: www.acendebrasil.com.br
Jornalista Responsável: Tania Regina Pinto (Mtb 11.580)
Projeto Gráfico e diagramação: Cacumbu Design
Ilustrações: Rafael Cazes
Tiragem da 1ª edição: 2.000 exemplares
Crédito das fotos do Energia 2,
“O Desafio das Agências Reguladoras”
Pág. 3 - A foto da professora Virgínia Parente, da
Universidade de São Paulo, é de João Claudio Cote
Pág. 5 – A foto de Claudio Sales, presidente do
Instituto Acende Brasil, é de José Cordeiro
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - ENERGIA E MEIO AMBIENTE
parceria
Energia e Meio Ambiente. No passado, o relacionamento entre
estes dois mundos foi pouco respeitoso. Mas os tempos mudaram.
É unânime a defesa do crescimento sustentável. E é sobre isso que
conversamos com alguns líderes de empresas privadas de geração
de energia, José Eduardo Costanzo, vice-presidente de Engenharia
da Rede Empresas de Energia Elétrica; Gil Maranhão Neto, diretor de
Desenvolvimento de Negócios, da Suez Energy Brasil; e José Carlos
Cauduro Minuzzo, diretor de Produção da Tractebel Energia.
iluminada
Fotos: divulgação
Energia: Mudança da matriz energética. Qual a conseqüên­cia para o meio
ambiente?
José Costanzo: O Brasil tem a grande chance de ser líder na configuração
de uma matriz energética cada vez mais calcada em fontes renováveis. Os
grandes motores desta opção são a hidroeletricidade e o etanol. Mas se a
mudança for em sentido oposto, privilegiando o uso de combustíveis fósseis pesados, o meio ambiente será prejudicado.
Gil Maranhão: Usinas hidrelétricas constituem uma vantagem competitiva, podem ser implementadas pelo parque industrial brasileiro com 100%
dos bens e serviços sendo produzidos localmente. A priorização de outras
fontes de energia tem que ser vista com ressalvas, pois são potencialmente mais danosas para o meio ambiente e mais caras para o consumidor.
Energia: A legislação atual protege o meio ambiente?
José Costanzo: No passado, não havia legislação ambiental. Hoje, a legislação evoluiu muito e vem sendo cumprida. O problema é a degradação de
áreas declaradas de preservação ambiental, que são invadidas e exploradas devido à ausência de fiscalização adequada.
José Minuzzo: A legislação disciplina a interação entre desenvolvimento, sociedade e meio ambiente, para garantir a utilização racional dos recursos naturais.
Entretanto, ocorrem sobreposições nas diferentes instâncias do Poder Público
que comprometem a prática da lei e confundem os papéis institucionais.
Energia: Como conciliar crescimento econômico, geração de renda e preservação do meio ambiente?
Gil Maranhão: Esse é um dos maiores desafios do século XXI. As exigências em termos de recursos naturais e energia para se manter o crescimento econômico nos padrões de consumo americanos, que são almejados por
boa parte da humanidade, impõem um desafio na equação que equilibra
energia e meio ambiente.
José Minuzzo: A oferta de energia é um dos pilares do crescimento econômico e não pode ser equacionada de forma isolada. Por isso o Estado tem
o papel de efetuar o planejamento estratégico da expansão da oferta e da
composição da matriz energética, posicionando o benefício coletivo acima
dos demais interesses.
José Costanzo: Os empreendedores e os órgãos ambientais devem, em conjunto com as autoridades locais e com as populações afetadas, encontrar
os caminhos para a mitigação e a compensação das interferências com
o meio ambiente e com o meio social. A condição essencial é que esta sinergia vise a objetivos comuns, de forma equilibrada, e, principalmente,
afaste os oportunistas de plantão, as pressões em defesa de interesses não
legítimos e outras ações deste tipo que afloram toda vez que qualquer empreendedor inicia o processo de implantação de uma usina hidrelétrica.
De cima para baixo: José Eduardo Costanzo, vice-presidente de
Engenharia da Rede Empresas de Energia Elétrica; Gil Maranhão Neto,
diretor de Desenvolvimento de Negócios, da Suez Energy Brasil; e José
Carlos Cauduro Minuzzo, diretor de Produção da Tractebel Energia.
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Uma publicação do instituto acende brasil
“Barragem é excelente meio de controle de vazões,
eliminação de cheias e inundações.”
José Minuzzo
Energia: Quanto custa o meio ambiente?
José Costanzo: O meio ambiente não tem preço. Projetos
bem planejados, com visão clara das obrigações ambientais
e sociais e soluções encontradas em conjunto com órgãos
ambientais esclarecidos e pró-ativos conduzirão ao almejado desenvolvimento sustentado. Compete ao Governo,
através de seus diversos ministérios, incluir em seu planejamento as ações nas áreas destes empreendimentos
para que, além de cumprirem com as obrigações de Estado,
criem, em conjunto com os empreendedores, as condições
necessárias para o desenvolvimento global destas regiões.
José Minuzzo: O que deve ser discutido não é o custo, mas
a relação custo-benefício de um empreendimento, avaliando-se todos os fatores a ele vinculados, para a adoção
de soluções racionais. No caso de fornecimento de recursos essenciais, como a energia elétrica, esta análise tem de
incluir todos os reflexos diretos e indiretos existentes no
campo econômico, social e ambiental. Tomando-se como
exemplo o campo ambiental, é preciso considerar que
eventuais perdas localizadas podem ser amplamente superadas por ganhos através de novas possibilidades científicas, tecnológicas e, principalmente, sociais.
Energia: Nos valores orçados para a construção de uma
usina está embutido o custo que a empresa deve pagar
pelo impacto ambiental?
José Minuzzo: A minimização da transformação ambiental
ocasionada por um empreendimento, assim como a questão social, é um dos custos importantes na implantação de
novos projetos. Seu valor é estimado e orçado a partir dos
requisitos de licenciamento ambiental estabelecidos na
concessão do empreendimento, e abrange tanto a fase de
instalação quanto a de operação. Para o empreendedor, esses valores fazem parte do custo total do empreendimento
e são considerados no estudo de viabilidade, que considera
o retorno do capital empregado com base nas receitas futuras, estimadas a partir do valor que o consumidor está disposto a pagar pela energia. Esse é um fator levado em consideração por qualquer empresa, seja ela privada ou estatal.
José Costanzo: Daí para frente, surgem novas demandas, não
previstas, de cunho ambiental e social, ou mesmo de origem
política ou decorrentes da omissão do Estado, que são acrescentadas no decorrer da instalação ou operação do empreendimento e dão início a um processo de desequilíbrio que
pode até inviabilizar a continuidade da implantação.
Energia: Quais as principais demandas dos empreendedores do setor elétrico na área ambiental?
Gil Maranhão: Regras claras e estáveis, não aumento do
escopo de responsabilidades e compensações após a obtenção das licenças.
“Outras fontes de energia (que não hidrelétrica)
são potencialmente mais danosas ao meio
ambiente e mais caras para o consumidor.”
Gil Maranhão
José Minuzzo: A legislação ambiental tem de oferecer maior segurança jurídica ao empreendedor, esclarecendo os limites de
responsabilidade de cada instituição. É preciso mais recursos
para os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento e
fiscalização. Os problemas sociais poderiam ser minimizados e
os potenciais de inclusão ampliados por meio de um maior envolvimento do Governo e da identificação prévia das carências
sociais da região de inserção de um novo empreendimento, separando o que é de real responsabilidade do empreendedor daquilo que programas governamentais podem e devem suprir,
ampliando as perspectivas de desenvolvimento sustentável,
dos pontos de vista econômico, ambiental e social.
José Costanzo: A minimização dos riscos ambientais, a partir da emissão das Licenças Prévias. O Ministério Público e
o Tribunal de Contas da União devem estar bem informados e conscientes das demandas e ações em andamento
para não precipitar ações judiciais, embargos etc. Todos os
órgãos federais envolvidos devem estar bem informados e
sintonizados com as metas do Governo.
“A compensação ambiental não deve ser vista
como mais uma fonte de receita do governo.”
José Constanzo
Energia: Compensação ambiental. Problema ou solução?
Gil Maranhão: Acredito na compensação ambiental. Mas
defendo que os beneficiários não sejam apenas os parques,
mas também as reservas indígenas. Defendo também que
o valor cobrado dos projetos seja fixado em 0,5%.
José Costanzo: A compensação ambiental deve ser vista
como um complemento às ações ambientais de responsabilidade dos empreendedores e não como mais uma fonte
de receita. E os valores arrecadados têm de ser muito bem
aplicados em unidades de conservação novas ou já existentes e com claros objetivos ambientais.
José Minuzzo: O termo “compensação” embute a idéia de
que somente impactos negativos são criados por conta de
empreendimentos de geração de energia. Mas impactos
positivos também são obtidos por intermédio dos seus
usos múltiplos. Barragem, por exemplo, é excelente meio
de controle de vazões, eliminação de cheias e inundações,
além de possibilitar formas de turismo e lazer. O objetivo
da “compensação” é que um novo empreendimento, além
do benefício da geração de energia em si, acrescente perspectivas de desenvolvimento social e econômico e de preservação ambiental. A compensação ambiental deveria
ser substituída por “medidas de desenvolvimento sustentável”, as quais deveriam estar claramente definidas quando da licitação para concessão de implantação, operação e
exploração de cada novo empreendimento.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - ENERGIA E MEIO AMBIENTE
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AAI, EIA, PBA, TR, RIMA, LP, LI, LO, AP.
Siglas que, não raro, transformam-se
em pedras no caminho da geração
de energia e, por conseqüência, do
crescimento do país.
uma corrida de
obstáculos
Via Crucis
Em junho de 2007 havia 151 usinas, entre hidrelétricas e
térmicas, com autorização da Aneel – Agência Nacional
de Energia Elétrica – para serem construídas. Isso representa 20.927 megawatts de potência, incluindo 107 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm
processos autorizados pelo órgão regulador.
São números grandiosos que representam 20% da potência instalada de energia elétrica do país (96,6 mil megawatts), mas são apenas números de intenção... E o motivo
tem nome e sobrenome: Licenciamento Ambiental.
Um holofote apenas sobre as 38 hidrelétricas, previstas
para integrar o parque gerador, demonstra que 22 delas,
57%, estão paralisadas por “problemas no licenciamento ambiental”. Problemas que vão desde a solicitação de
“informações complementares” dos Estudos de Impacto
Ambiental (EIA), até pedidos de “avaliação ambiental integrada” (AAI). O que não seria nada demais, se a AAI não
fosse uma determinação criada após o início do processo
de autorização de construção das usinas em questão.
A Natureza nos oferece o rio. O Homem, a tecnologia para
gerar energia a partir dele. Para que isso aconteça, entretanto, o empreendedor que quiser investir tem que, primeiro, contratar uma consultoria para fazer a AAI - Avaliação Ambiental Integrada, que é o estudo do rio inteiro,
de ponta a ponta. Por meio da AAI se identificam os locais
ideais para a construção de usinas, levando em conta o menor impacto ambiental, a menor área inundada e o menor
comprometimento de flora e fauna. É a AAI que determina
quantas usinas podem ser construídas ao longo do rio e a
melhor localização de cada uma delas.
Identificadas as usinas possíveis na Avaliação Ambiental
Integrada, cada uma terá de passar por um processo de licenciamento ambiental. Para isso, o interessado na construção terá de preencher uma Ficha de Solicitação de Abertura de Processo no Ibama – Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Renováveis – e enviar sua proposta
de Termo de Referência (TR). No caso de empreendimentos que não interferem em áreas federais, o processo de
licenciamento ocorre em órgão ambiental estadual.
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Uma publicação do instituto acende brasil
Termo de Referência é a proposta detalhada do que será
feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). É um protocolo de intenções.
O Ibama, então, avalia a proposta de TR e emite o Termo
de Referência Definitivo. Essa tramitação, de acordo com a
Instrução Normativa 65/2005 do Ibama, deveria demorar
um mês, mas, de acordo com o relatório preliminar do Banco Mundial a média de espera para recebimento do Termo
de Referência Definitivo é de um ano e um mês. (Veja abaixo o quadro Descompasso).
De posse do TR Definitivo, é elaborado, pelo interessado na
construção da usina, o EIA-RIMA (há duas versões do Estudo de Impacto Ambiental: o EIA, em linguagem técnica, e
o RIMA, Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, um
resumo do EIA em linguagem mais acessível à população)
e entregue para análise do Ibama.
O Ibama tem um ano para aprovar o EIA-RIMA, mas segundo
o mesmo levantamento do Banco Mundial, nesta fase do processo o tempo médio de espera é de três anos e três meses.
A voz do povo
A participação da sociedade no processo de licenciamento para a construção de usinas acontece por meio de audiências públicas (AP). Nelas, é apresentado o Estudo de
Impacto Ambiental e todos podem manifestar-se, fazendo perguntas, defendendo pontos de vista, apresentando
outros estudos e, se for o caso, apresentando sugestões e
outros estudos.
Normalmente, são realizadas quantas audiências públicas
o Ibama julgar necessárias. E será dele, Ibama, a palavra
final. Em outras palavras, o órgão licenciador pode tanto
emitir a primeira licença do processo – a Licença Prévia
(LP) –, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, como pedir complementação do Estudo de Impacto Ambiental ou declarar o empreendimento inviável do
ponto de vista ambiental.
Projeto Aprovado
Com a Licença Prévia concedida, o empreendimento pode
ser colocado em leilão pela agência reguladora, a Aneel.
Ao empreendedor que arrematar a usina licitada caberá
detalhar os programas de meio ambiente identificados no
Estudo de Impacto Ambiental e apresentar o Projeto Básico Ambiental (PBA) para aprovação do Ibama.
Uma vez aprovado o PBA, é emitida a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da obra.
Durante a construção da usina, o empreendedor deve implantar os programas de meio ambiente do PBA, que serão vistoriados in loco ao final da obra pelo órgão licenciador, para emissão
da Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento
das turbinas para se gerar energia. Vale saber que usinas hidrelétricas têm que encher seus reservatórios antes de entrar
em operação. E isso pode levar, em média, um mês.
Todo o processo, de acordo com normas e regras do próprio
Ibama, deveria ser concluído em, no máximo, dois anos e
meio, sem contar o tempo de construção da usina – em média, cinco anos para hidroelétricas. Mas a morosidade no
processo de licenciamento ambiental tem feito com que
esse tempo seja, no mínimo, o dobro. Isso quando não surgem outras questões após todo processo concluído, como
aconteceu recentemente com a hidrelétrica de Estreito, localizada entre os Estados de Tocantins e Maranhão.
Vale dizer que não existem muitas diferenças entre a construção de uma hidrelétrica e usinas de geração de outras
fontes de energia elétrica. Tudo é bastante similar. Para a
construção de termoelétricas, por exemplo, não é necessária a Avaliação Ambiental Integrada e o tempo de construção é, em geral, três anos.
Mau exemplo
Licitada em 2002, a hidrelétrica de Estreito foi alvo de duas
complementações sobre a influência do empreendimento
em três grupos indígenas, além do Estudo de Impacto Ambiental. Todos foram aprovados pelo Ibama que, em 2006,
expediu a licença de instalação. Para surpresa geral, no último 24 de abril, a Justiça Federal determinou a interrupção das obras com base em uma nova exigência de análise antropológica de um grupo indígena, localizado fora
da bacia hidrográfica do rio Tocantins. Isso provocou um
atraso na construção de mais de um mês. Em 31 de maio, a
Advocacia Geral da União conseguiu a cassação da liminar
que proibia o trabalho no canteiro de obras.
DESCOMPASSO
Etapas
Aprovação do Termo de Referência pelo IBAMA
Prazos Legais
30 dias - Instrução Normativa 65/2005
Aprovação Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
60 dias - aprovação abrangência 120 dias - parecer de mérito - Instrução Normativa 65/2005
Realização Audiência Pública
45 dias após aprovação Estudo de Impacto Ambiental
Emissão da Licença Prévia
Até 1 ano - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Máximo 270 dias - Instrução Normativa 65/2005
Dados preliminares do relatório do Banco Mundial referentes a 63 empreendimentos licenciados pelo IBAMA entre os anos de 1997 e 2006.
Fonte: Ministério de Minas e Energia.
PRAZOS REAIS
1 ano e 1 mês
1 ano e 7 meses
8 meses
3 anos e 3 meses
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - ENERGIA E MEIO AMBIENTE
ganhos da
natureza
Três exemplos de ações empresariais que adicionam valor ao meio ambiente.
Botos e quelônios > Ampliar o conhecimento científico
sobre botos e quelônios no rio Tocantins é uma das tarefas ambientais assumida pela Rede Empresas de Energia Elétrica na construção da usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado
(TO). A idéia é que informações sobre população, estrutura etária
e habitats preferenciais, por exemplo, subsidiem propostas de
conservação da espécie no rio. Isso, no caso dos botos. Quanto aos
quelônios, a prioridade é proteger as áreas de reprodução e monitorar o período reprodutivo de duas espécies presentes na área da
usina, que são a tartaruga da Amazônia (na foto em destaque) e a
tracajá. O monitoramento possibilita o desenvolvimento de ações
de educação ambiental às comunidades ribeirinhas para a conservação das espécies. Estes estudos são realizados em Miracema do
Tocantins, Lajeado, Palmas, Porto Nacional, Ipueiras, Brejinho de
Nazaré e Tocantinia, no Estado do Tocantins. Na foto maior, soltura
de quelônios no município de Palmas.
Fotos: Divulgação / Duke Energy
Arara-azul-grande > A Energias do Brasil realiza o levantamento e o monitoramento da arara-azul-grande com a técnica da
radiotelemetria, que consiste na colocação de rádios-transmissores
para facilitar a localização das aves. O objetivo do programa é determinar qual o deslocamento e o tamanho da área necessária para
a sobrevivência da espécie. Considerada o maior psitacídeo (da
família das araras, piriquitos e papagaios) do mundo, com cerca de
98 cm de altura e 1,5kg, a arara-azul-grande vive em cerrados, buritizais, florestas à margem dos rios, sendo encontrada no Pantanal
Matogrossense, na região do rio Tocantins e no Pará. A população
estimada dessa espécie na natureza é entre três e cinco mil. Todo
trabalho é realizado na área de influência do reservatório da usina
de Peixe Angical, em Tocantins. Na foto, dois filhotes de arara-azul,
monitorados com rádio-colar, no ninho, dentro do tronco de uma
palmeira buriti.
Fotos: Márcio Di Pietro
Pacus, piaparas e outros > A soltura de
filhotes de peixes (alevinos) é atividade básica de meio
ambiente para empresas geradoras de energia hidrelétrica. O objetivo é manter o equilíbrio do ecossistema e
preservar a biodiversidade e a riqueza da fauna aquática. A Duke Energy, por exemplo, promove, todo ano,
a soltura de um milhão e meio de alevinos na bacia do
rio Paranapanema. Uma das conseqüências positivas
desse trabalho é o desenvolvimento das comunidades
regionais através da pesca profissional e esportiva,
conscientizando seus habitantes quanto ao controle
da poluição do rio e respeito à piracema. A AES Tietê
mantém duas estações de piscicultura nas usinas de
Promissão e Barra Bonita, ambas no interior paulista,
e despeja dois milhões e meio de alevinos nos reservatórios. Além da ação voltada ao repovoamento, a AES
mantêm estudos que garantem tanto a quantidade
como a diversidade de peixes. Os repovoamentos são
realizados quando os filhotes atingem, no mínimo, 8
cm de comprimento total para aumentar as chances
de sobrevivência. Na foto, o trabalho realizado pela
Duke Energy, na divisa entre São Paulo e Paraná.
Foto: Divulgação / Naturae Consultoria Ambiental
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Uma publicação do instituto acende brasil
excesso de
LEIS?
As dezenas de milhares de dispositivos legais convidam à
reflexão para mudança de comportamento dos responsáveis
pela elaboração e cumprimento das leis ambientais.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Assim está escrito no artigo 225 da Constituição Federal
de 1988, no capítulo sobre Meio Ambiente, com seis parágrafos e sete incisos que se referem à educação ambiental,
preservação de ecossistemas, proteção de flora e fauna, licenciamento ambiental, controle da produção e comercialização de substâncias que impliquem risco para a vida e
para o meio ambiente. Mas ele não é suficiente para que a
natureza seja plenamente respeitada.
Além do capítulo específico na Constituição, existem leis federais, estaduais, municipais e complementares, decretos-leis,
medidas provisórias, resoluções e normas que compreendem
portarias, instruções, ordens de serviços, atos, pareceres etc.
A consultoria Âmbito Homem & Ambiente tem em seu banco de dados 26 mil normas sobre legislação ambiental - seis
mil de nível federal e vinte mil nos níveis estadual e municipal. Vale salientar que entre as normas municipais só foram computados os dados das capitais e dos municípios com
mais de 300 mil habitantes. E a conta não pára por aí.
A somar-se existem dezenas de projetos no Congresso
Nacional, propondo a criação de novas leis sobre meio
ambiente. E pelo menos quarenta deles têm a ver com a
área de energia, tais como: compensação e licenciamento
ambiental, avaliação ambiental estratégica, deslocamento
populacional, assistência às populações de áreas inundadas, exploração de recursos naturais em terras indígenas e
biodiversidade aquática.
Tiro pela culatra
A percepção de que o país possui uma das melhores e mais
exigentes legislações ambientais do mundo deixa de ser
conseqüente diante de tamanha quantidade de normas.
Isso porque elas são desconhecidas por quem deve cumpri-las e fiscalizá-las. Com o agravante de que, no Brasil, a
falta de conhecimento da lei não desobriga o seu cumprimento. O excesso se reflete também no conteúdo de tudo
que vem sendo aprovado. São leis recheadas de minúcias,
distantes da realidade que pretendem normatizar e que,
não raro, sugerem interpretações variadas.
Os empreendedores do setor são unânimes em afirmar
que há muita coisa boa na legislação ambiental, mas muito precisa ser melhorado. E eles citam como exemplo a necessidade de se definir limites de responsabilidade no que
diz respeito ao licenciamento ambiental de empreendimentos: não está claro se a responsabilidade de autorizar
a construção de uma usina é da União ou dos Estados.
Envie sua opinião sobre o Energia, uma publicação do Instituto Acende Brasil, para: [email protected]