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SÃO PAULO
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EDIÇÃO: 29/03/2009
DATA DE ENVIO: 28/03/2009 — 20: 10 h
AZUL - MAGENTA - AMARELO - PRETO
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A4 SÃO PAULO
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SÃO PAULO, DOMINGO, 29 DE MARÇO DE 2009 F DIÁRIO DE S.PAULO
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EM NOME DA PAZ
EDILSON DANTAS/ DIÁRIO
CAIO acha absurdo ser
obrigado a servir o
Exército. Ele alegou
questões filosóficas
Ele usou a lei e se livrou do Exército
w Paulistano argumentou que é contra guerra e conseguiu respaldo legal para não prestar serviço militar, nem ser reservista
FRED CHALUB/ DIÁRIO
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DE 1988
Artigo 143 - O serviço militar é obrigatório nos termos da lei
páragrafo 1º: Às Forças Armadas compete, na forma da lei,
atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados,
alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente
de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem
de atividades de caráter essencialmente militar.
Sem negar, instituição desconversa
LEI 8.239, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991
Artigo 4º - Ao final do período de atividade, será conferido Certificado de
Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório,
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com os mesmos
efeitos jjurídicos do Certificado de Reservista.
PORTARIA NORMATIVA 147 DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2004
Artigo 1° - O Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório poderá
ser implementado mediante convênios com os demais ministérios.
Parágrafo 1º - O convênio será firmado após a apresentação
prévia de plano de trabalho, devendo ainda obedecer às seguintes
diretrizes:
I - os optantes não serão submetidos a qualquer compromisso
tipicamente militar
II - a prestação será efetuada fora de instalações castrenses
(militares)
Artigo 4° - Fica concedida dispensa aos optantes que não forem
aproveitados no Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
opinião dele, o problema não
deve crescer. “Hoje, com o excesso de contingente, há possibilidade de dispensa”.
O Movimento Humanista
brasileiro, que participa este
ano da Marcha Mundial pela
Paz e Não-Violência, vai incluir a campanha “Serviço Militar, Não Obrigado” na pauta
brasileira. Personalidades como Ariano Suassuna e o Dalai
Lama vão participar do evento
que tem como bandeiras principais o desarmamento nuclear e a liberação de territórios ocupados.
que enviasse o número de alist a m e n t o d e C a i o M a n i e ro
D’Auria e as leis usadas para
confirmar a dispensa. Não negou nada, mas enviou resposta
tratando de outros pontos da
constituição.
Em nota, respondeu: “O
Exército Brasileiro, fiel defensor e cumpridor da Constituição Federal, tem o seu papel delimitado pelo Artigo 142 (as
Forças Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo Exército e
pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema
do Presidente da República, e
destinam-se à defesa da Pátria,
à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem). Logo, compreende-se que
a instituição Exército Brasileiro é uma carreira do Estado, independentemente de doutrinas
ideológicas ou políticas”.
A mesma nota diz que percebe-se um aumento de voluntários na seleção. “Que se deve,
entre outros fatores, à chance
de obtenção de qualificação para melhor concorrer no mercado de trabalho”, diz a nota.
O DIÁRIO foi à porta de um
batalhão do Exército no Paraíso, na Zona Sul, no horário de
saída de jovens que prestam o
Serviço Militar Obrigatório.
Todos disseram não poder ou
não querer dar entrevista. Um
cabo deu sua opinião: “Errado
não está, é um país livre. Mas
se tiver uma guerra, ele vai fazer o quê? Se esconder?”.
Saiba mais
Testemunha de
Jeová é dispensado
wA
Certificado de
dispensa do
Serviço
Alternativo, que
difere Caio de um
reservista
Portaria Normativa 147
publicada em fevereiro de
2004 e que regulamentava o
Serviço Alternativo ao Serviço
Militar Obrigatório foi feita por
pressão de religiosos.
Milhares de jovens que não
serviam ao Exército por
crença religiosa — item que
está no mesmo artigo da
convicção filosófica —
estavam irregulares.
Testemunhas de Jeová não
EDIÇÃO: 29/03/2009
Caio Maniero D’Auria ser dispensado por motivos filosóficos também permite o uso de
razões políticas. Para o cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política
(Fesp) Aldo Fornazieri, a motivação de Caio é plausível,
mas a lei abriga um risco.
“As nações modernas respeitam este direito de consciência, mas é preciso muito
critério. Quando a lei diz política, por exemplo, alguém pode
alegar ser da oposição ao governo”, alerta. Ainda assim, na
w O Exército pediu ao DIÁRIO
Artigo 1, parágrafo 1º - Entende-se por Serviço Alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar.
Parágrafo 3º - O Serviço Alternativo será prestado em
organizações militares da ativa e em órgãos de formação de reservas das
Forças Armadas ou em órgãos subordinados aos Ministérios Civis,
mediante convênios entre estes e os Ministérios Militares, desde que haja
interesse recíproco e, também, sejam atendidas as aptidões do convocado.
Professor vê risco em legislação
w A brecha que per mitiu a
SAÍDA de pelotão do serviço militar obrigatório em São Paulo
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Aos 21 anos, Caio foi o primeiro brasileiro a ser encaminhado, por filosofia de vida, ao
Serviço Alternativo Militar —
dispositivo que deveria propor
outros trabalhos voluntários a
quem não quer ingressar no
Exército. Como ainda não foi
estabelecido qualquer serviço
alternativo, em dezembro de
2008 ele recebeu a dispensa do
Serviço Alternativo ao Serviço Militar de número 0001.
O Movimento Humanista
diz que duas pessoas que souberam do caso procuraram a
ONG com o mesmo objetivo.
“Quem quiser mais informações, estamos à disposição
(www.humanizarbrasil.org.br)”,
convida Genovese.
Artigo 32 - Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas
mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de
honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará
á a sua firme disposição de bem cumpri-los.
podem jurar fidelidade a
imagens como a bandeira.
Sem isto, eles não
conseguiam o certificado de
dispensa e ficavam ilegais
para efeitos jurídicos e
eleitorais.
Milhares de religiosos que se
candidataram ao Serviço
Alternativo aguardavam até
2004 que o Ministério da
Defesa fizesse um convênio
com outras áreas onde eles
deveriam prestar serviços não
militares. A portaria deu a
dispensa desta alternativa e
regularizou a situação deles.
SÃO PAULO
Caio explicava que era contra
guerras, contra armas e discordava do Estatuto dos Militares, que diz que o cidadão
deve dar até a própria vida pela pátria. “Eu não daria a minha por espontânea vontade”,
afirma. Segundo ele, a atendente consultou um superior e
concluiu que a lei valia para
religião. “Isto é para as Testemunhas de Jeová”, disse, entregando um papel que devia
ser levado à igreja.
As Forças Armadas já conheciam o uso do artigo constitucional por crença religiosa,
mas não por motivo filosófico.
A alternativa oferecida era fazer o juramento à bandeira e fi-
Artigo 31 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos
racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço,
e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e
instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício
da própria
vida;
í
ó
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Se a moda pega
Contra guerra e armas
ESTATUTO DOS MILITARES , DE 1980
Artigo 27 - São manifestações essenciais do valor militar:
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o
dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o
sacrifício da própria vida;
c
V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com
que é exercida
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D’Auria, de 21 anos, achava absurdo ser obrigado a servir ao
Exército. “Eu pensava: ah, até
eu crescer vão mudar isto”, lembra. Quando completou 18 anos,
foi informado de que estava tudo igual, e ele deveria se alistar
como todo rapaz que completa
maioridade. Por pura teimosia,
foi conferir a Constituição. E
achou um artigo que eximia do
serviço militar quem tivesse
convicções filosóficas contrárias. “Sou eu”, pensou.
Morador de Perdizes, na Zona Oeste de São Paulo, ele voltou à Junta Militar da Lapa,
onde havia se alistado, acompanhado de uma cópia da lei.
“Mostrei para a atendente e
ela disse que desconhecia”,
conta o jovem, que começava
ali uma saga de quatro anos
até conseguir fazer valer um
direito constitucional.
POR DENTRO DA LEGISLAÇÃO
AZUL - MAGENTA - AMARELO - PRETO
w Desde criança, Caio Maniero
car como reservista, o que
ocorre com a maioria dos paulistanos por excesso de contingência. “Fui contra. Não queria ser reserva e, amanhã, ter
que ir para guerra”, conta.
Caio buscou instâncias superiores e foi informado de
que teria que ser ligado a um
movimento com as convicções
que dizia ter. “Sou anarquista”, declarou, mas não achou
um anarquista que tivesse Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para declarar
que ele fazia parte do movimento. “Como eu ia achar um
anarquista legalizado?”
Depois de três anos, ele encontrou o Movimento Humanista. A doutrina pela paz, que
coloca a vida em primeiro lugar, era exatamente o que ele
precisava. “Abraçamos a causa,
achamos que a pessoa deve ter
liberdade de não servir”, conta
o coordenador do Movimento
Humanista, Paulo Genovese.
DATA DE ENVIO: 28/03/2009 — 20: 10 h
CINTHIA RODRIGUES
[email protected]