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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Nas hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 15.025, de 2013, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I - o setor de pessoal de cada corporação, mediante requerimento do dependente previdenciário do Policial Civil ou do Militar
do Estado, deve instruir o processo administrativo com a seguinte documentação:
Recife, 9 de novembro de 2013
Nº 4742 - Designar MARCELO CANUTO MENDES, Secretário Executivo de Relações Institucionais e Articulação Parlamentar, da
Secretaria da Casa Civil, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 11 a 18 de novembro de 2013, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4743 - Designar ADRIANO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 227.774-3, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Contratos, Comissões de Inquéritos e Sindicância, da referida Secretaria, no período de 09 de setembro a 09 de
novembro de 2013, durante o impedimento de sua titular.
a) certidão de óbito;
b) relatório final do procedimento administrativo previsto no parágrafo único do art. 1º;
c) documentação comprobatória da condição de dependente previdenciário a ser definida em portaria conjunta das Secretarias
de Defesa Social e de Administração; e
d) outros documentos que sejam julgados necessários à instrução do processo;
II – o responsável pelo setor de pessoal de cada corporação deve decidir acerca da concessão do benefício previsto na Lei nº
15.025, de 2013, publicando a decisão em Boletim Interno ou Boletim de Serviço;
III – o processo administrativo deve ser encaminhado à Secretaria de Administração, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
publicação prevista no inciso II, para fins de homologação;
IV – recebido o processo administrativo o Secretário de Administração deve, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por
igual período:
a) homologar ou não a decisão, mediante deferimento ou indeferimento a ser publicado no Diário Oficial do Estado; ou
b) devolver o processo ao setor de pessoal de cada corporação para que sejam efetuadas diligências complementares.
Art. 4º O auxílio funeral deve ser pago em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do requerimento devidamente instruído, no setor
de pessoal de cada corporação, respeitando-se o disposto em legislação específica.
Art. 5º O pagamento da indenização deve ser realizado através de ordem bancária, emitida pelo setor financeiro de cada
corporação, em favor do Policial Civil ou do Militar do Estado ou, em caso de morte, do dependente previdenciário, por meio de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
WILSON SALLES DAMÁZIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ATOS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2013.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4722 - Exonerar MAURÍLIO ALENCAR SAMPAIO do cargo, em comissão, de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, da Casa Civil
Nº 4723 – Exonerar, a pedido, LISÂNGELA MARIA SILVA do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-S, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4724 – Nomear CHARLES ANDREWS SOUZA RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Relações
Institucionais, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 4725 – Nomear MAURÍLIO ALENCAR SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Regional,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 4744 - Designar ANA ROSA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 137.137-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, da referida Secretaria, no período de 09 de setembro a 09 de novembro de
2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4745 - Designar NATHÁLIA CARNEIRO CAMPELLO VIEIRA, matrícula nº 323.821-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência de Levantamento e Manutenção de Bases de Dados, da referida Secretaria, no período de 18 de
novembro a 20 de dezembro de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença da Justiça Eleitoral e férias regulamentares.
Nº 4746 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a
Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, e a Lei nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, alteradas pela Lei nº 12.704, de 12 de novembro
de 2004, para compor o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PE, como representante do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, ELIDIANA FLÁVIA PEREIRA LEÃO, na qualidade de suplente, em substituição a MARIA LUCINEIDE DE
SOUZA NEM PASSOS.
Nº 4747 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, nas Leis Estaduais nº 12.007, de 01 de junho de 2001, nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de
novembro de 2004, e no Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para compor a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, - 1ª JARI/DETRAN/PE, LUCIANA SOARES CORRÊA, na qualidade de
Presidente, e CECÍLIA IMBUZEIRO CAVALCANTI, na qualidade de Vice-Presidente, indicados pelo Conselho Estadual de Trânsito –
CETRAN/PE; como representantes do Órgão que impôs a penalidade; do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN,
ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, na qualidade de titular, e AMANDA MACHADO LEOCÁDIO LINS, na qualidade de suplente,
como representantes das entidades ligadas à área de trânsito, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Intermunicipais
e Interestaduais Rodoviários e Turismo, Fretamento, Escolares, Alternativos, Hospitalar e Similares no Recife Metropolitano e Regiões da
Mata Sul e Norte de Pernambuco – SINTRANSTUR, ECIO LADIM ALVES PEREIRA, na qualidade de titular, e JOSÉ MARIA MARTINS
DA SILVA, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 4748 - Designar, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 35.114, de 08 de de junho de 2010, para compor o Grupo de Trabalho
denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, como representantes da Secretaria da Fazenda,
CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS, na qualidade de Coordenador Geral, em substituição a STÊNIO LUIZ DE BARROS
MELO RIOS, como representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, JOÃO PAULO ADVÍNCULA VALENÇA CORRÊA,
em substituição a HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO; como representantes da Secretaria de Administração, BRUNO FERRAZ
FERREIRA e ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA, em substituição, respectivamente, a ANA ELIZABETH CABRAL DE
MELO FEITOSA e MÔNICA MARIA ECHEVERRÍA MARTINS; como representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, NOEL
TEIXEIRA LOPES NETO, em substituição a TEREZA CRISTINA DE LIMA LIRA, e como representante da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – PERPART, CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, em substituição a SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA.
Nº 4749 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de IRENE MESQUITA JARDIM
PEDROSA, da referida Secretaria, para, em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 23 de novembro de 2013, participar como
Chefe de Delegação Brasileira no VIII Latino-Americano de Tênis de Mesa.
Nº 4750 - Autorizar o afastamento do Estado do Secretário de Defesa Social WILSON SALLES DAMÁZIO, para, em Fortaleza – CE,
no dia 25 de novembro de 2013, participar como palestrante no 1° Seminário de Segurança Pública da OAB/CE “Pacto Pela Vida: Um
Programa de Segurança Pública para o Estado”.
Nº 4751 - Autorizar o afastamento do Estado de DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO, Secretário da Controladoria Geral do Estado, para, em
Porto Alegre – RS, no período de 20 a 23 de novembro de 2013, participar da 9ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle
Interno – CONACI, designando ANDRÉA COSTA DE ARRUDA, Diretora de Orientação, Normas e Procedimentos, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
Nº 4752 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Controladoria Geral do Estado, de ANTÔNIO
ANDRÉ SILVA RODRIGUES, Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado, e RAFAELA DE MOURA SALGADO BARBOSA
DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período de 20 a 23 de novembro de 2013, participarem da 9ª Reunião
Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, designando PATRÍCIA BRITO MAIA FEITOSA, Diretora de Controle do
Gasto das Setoriais, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 4726 – Nomear EKATERINA DA CUNHA RÊGO PERTSEW para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Técnica de Articulação
Governamental, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 4727 – Nomear LISÂNGELA MARIA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4728 – Nomear RUBENS DE ALMEIDA CONDE para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
ATO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013
Nº 3706 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Articulação Institucional, da
referida Fundação, no período de 16 de setembro a 03 de outubro de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 4729 - Exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI MARIANO do cargo, em comissão, de Gerente de Segmento
Econômico – Microempresa, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4730 - Exonerar, a pedido, MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gerente de Segmento
Econômico – Malha Fina, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Secretarias de Estado
Nº 4731 - Nomear MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Segmento
Econômico – Microempresa, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4732 - Nomear CRISTIANO LEAL TORRES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Segmento Econômico – Malha Fina,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4733 - Nomear ALEXANDRE SÁVIO PEREIRA RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Combate à Pobreza
Rural, símbolo DAS-5, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
Nº 4734 - Nomear ÍTALO RIBEIRO GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4735 - Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de
Referência em Ensino Médio Santa Ana – Olinda, símbolo CAS-4, do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4736 - Nomear MARIA CLAUDIA FERREIRA LIMA ROCHA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo
da Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana – Olinda, símbolo CAS-4, do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4737 – Nomear JOEL PEREIRA CARNEIRO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-1, da Secretaria
De Desenvolvimento Econômico.
Nº 4738 - Nomear VIKTOR AMADEU SILVA CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Fiscalização de Obras,
símbolo DAS-4, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4739 - Exonerar, a pedido, PATRICIA MARTINS DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Cultura.
Nº 4740 - Nomear ANA STELLA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação e
Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
Nº 4741 - Exonerar, a pedido, ERALDO JOAQUIM CORDEIRO do cargo, em comissão, de Assessor de Articulação - Sertão, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2013.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIAS SAD DO DIA 08-11-2013
PORTARIA CONJUNTA SAD/PERPART Nº 139, de 08 de novembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.
– PERPART resolvem:
I. Alterar o Anexo IV – TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A FUNÇÃO, da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
Perpart nº 131, de 14 de outubro de 2013, que passa a vigorar na forma que se segue:
A - PARA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
PARA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
AGRUPAMENTO
Experiência
profissional
relacionada
aos requisitos
inerentes à
função
(descritos no
anexo I)
ESPECIFICAÇÕES
PONTUAÇÃO
Experiência profissional de 06 (seis) a 12 (doze)
meses
10
Experiência profissional de 13 (treze) a 24 (vinte e
quatro) meses
20
Experiência profissional de 25 (vinte e cinco) a 36
(trinta e seis) meses
30
Experiência profissional acima de 37 (trinta e sete)
meses
Monitoria e/ou estágios de 06 a 24 meses
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA POR
AGRUPAMENTO
40
50
40
2,5 pontos por
semestre
10
Recife, 9 de novembro de 2013
Avaliação de
Títulos
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Participação em congressos, seminários, simpósios
e outros equivalentes, local/regional, nos últimos 05
anos
1
5
Participação em congressos, seminários, simpósios
e outros equivalentes, nacional/internacional, nos
últimos 05 anos
2
6
Graduação ou Curso Técnico, em área correlata à
função para a qual concorre
10
10
Cursos de capacitação correlatos à função para a qual
o candidato se inscreveu, com carga horária mínima
de 16 h/a
3
9
Curso de extensão, correlato à função para a qual
concorre, com carga horária mínima de 30h/a
4
8
Experiência no uso de Sistema Integrado de Gestão
Pública do Governo de Pernambuco (Sigepe), de 06
a 12 meses
2 pontos por
semestre
4
Experiência profissional em Política Urbana e/ou
voltadas para o Desenvolvimento Sustentável, de 06
a 24 meses
2 pontos por
semestre
Nº 1.999-Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados.
NOME
Josiane Antônia de Lemos
Alexandre Jorge de Araújo Braga
Charles George Barreto dos Santos
Severina Barbosa da Silva
50
8
→
PONTUAÇÃO MÁXIMA GERAL
100
CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
SE
Prefeitura Municipal de Palmares
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região
ORIGEM
SE
Porto do Recife
SE
SE
A PARTIR DE
01.01.12
23.07.12
02.01.13
15.05.13
ORIGEM
SE
FUNASE
SE
A PARTIR DE
01.01.13
10.10.13
01.01.13
Nº 2.000-Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados.
NOME
Iranilda Izabel de Vasconcelos
Viviane de Assunção Sybalde
Berenice Gomes da Silva
MATRÍCULA
262.594-6
2853-3
177.145-0
CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal de Panelas
SCJ
Prefeitura Municipal de Paudalho
NOME
Maria José da Silva
Gleicione Gonçalves de Lima
Rédna Francisco Vidal do Nascimento
Andrea Santana de Vasconcelos
MATRÍCULA
121.910-3
132.267-2
107.567-5
275.944-6
CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal de Sirinhaém
Prefeitura Municipal de Xexéu
Prefeitura Municipal de Xexéu
Prefeitura Municipal de Caruaru
Nº 2.002-Fazer retornar à SE, as servidoras abaixo relacionadas, a partir de 01.01.2013.
PARA NÍVEL SUPERIOR
AGRUPAMENTO
Avaliação de
Títulos
MATRÍCULA
175.080-1
3683-8
145.486-2
74.209-0
Nº 2.001-Fazer retornar à SE, as servidoras abaixo relacionadas, a partir de 01.01.2013.
B - PARA NÍVEL SUPERIOR
Experiência
profissional
5
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve
ESPECIFICAÇÕES
PONTUAÇÃO
Experiência profissional de 06 (seis) a 12 (doze) meses
10
Experiência profissional de 13 (treze) a 24 (vinte e
quatro) meses
30
Experiência profissional de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta
e seis) meses
40
Experiência profissional acima de 37 (trinta e sete)
meses
50
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA POR
AGRUPAMENTO
NOME
Antônia de Fátima Oliveira dos Santos
Marise Bezerra Calado
60
CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal de Ipojuca
Prefeitura Municipal de Garanhuns
Nº 2.003-Fazer retornar à SE, os servidores abaixo relacionados.
NOME
Lenildo Gomes de Freitas
Etiene de Melo Rodrigues
50
MATRÍCULA
157.000-5
117.811-3
MATRÍCULA
139.129-1
106.310-3
CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal de Passira
Prefeitura Municipal de Água Preta
A PARTIR DE
16.10.12
01.01.12
Nº 2.004-Fazer retornar à FUNASE, o servidor Manoel Ferreira Campos, matrícula nº 1396-0, cedido à SCJ.
Nº 2.005-Fazer retornar à SE, os servidores Gilda Modesto Coelho, matrícula nº 177.773-4, Maria Luzimar Ferreira Feitosa, matrícula
nº 256.706-7, Paulo Kleverman Alencar Liberal, matrícula nº 254.540-3 e Leniane Leite dos Santos, matrícula nº 173.300-1, cedidos
à Prefeitura Municipal de Araripina, a partir de 01.01.2013.
Monitoria e/ou estágios correlatos à função para a qual
concorre, de 06 a 24 meses
2,5 pontos por
semestre
10
Participação em congresso, seminários, simpósios e
outros equivalentes, local/regional, nos últimos 05 anos
1
5
Nº 2.006-Fazer retornar à SAD, o servidor Artur Leonardo Gueiros Barbosa, matrícula nº 318.710-1, cedido à SDS, a partir de
01.04.2013.
Participação em congressos, seminários, simpósios e
outros equivalentes, nacional/internacional, nos últimos
05 anos
2
10
Nº 2.007-Fazer retornar à SE, as servidoras Nelice Gomes Lima, matrícula nº 173.366-4 e Rosangela Carvalho Cruz, matrícula nº
173.185-8, cedidas à Prefeitura Municipal de Orocó, a partir de 01.01.2013.
Curso técnico, ou de extensão, correlato à função para
a qual concorre, com carga horária mínima de 16h/a
2,5
15
Nº 2.008-Fazer retornar ao IRH, a servidora Rosa Maria de Melo Bacelar, matrícula nº 212.947-7, cedida à ATI.
Experiência profissional em Política Urbana e/ou
voltadas para o Desenvolvimento Sustentável, de 06 a
30 meses
2 pontos por
semestre
10
Outra graduação
5
5
Curso de Especialização (Pós Graduação lato sensu),
com carga horária igual ou superior a 360 horas,
correlato à função para a qual concorre.
10
10
Nº 2.010-Fazer retornar à SARA, a servidora Joselma Alves do Nascimento, matrícula nº 127.153-9, cedida ao Gabinete do Governador/
CEDCA, a partir de 01.01.2013.
Mestrado concluído correlato à função para a qual
concorre
15
15
Nº 2.011-Fazer retornar à SE, as servidoras Ana Cléa de Souza e Silva, matrícula nº 262.837-6 e Érika Alves da Silva, matrícula nº
275.297-2, cedidas à Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 01.01.2013.
Doutorado concluído correlato à função para a qual
concorre
20
20
→
PONTUAÇÃO MÁXIMA GERAL
90
Nº 2.012-Fazer retornar à SAD, o servidor Artur Leonardo Gueiros Barbosa, matrícula nº 318.710-1, cedido à SEPLAG, a partir de
02.09.2013.
150
II. Alterar o Anexo V – Calendário da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/Perpart nº 131, de 14 de outubro
de 2013, que passa a vigorar na forma que se segue:
Inscrição
Resultado preliminar Avaliação Curricular
Recurso contra Avaliação Curricular
Resultado Final do Processo Seletivo
Entrega de documentação na Perpart e
realização de exames admissionais
DATA
LOCAL
15/10/2013 a
27/11/2013
Inscrição Presencial através de protocolo ou Via SEDEX na sede da
Perpart.
Endereço: Av. Dr. João Lacerda, 395, Cordeiro – Recife/PE.
CEP: 50.711-280.
Fone: (81) 3184-5000.
06/12/13
09/12/13 a
11/12/13
18/12/13
26/12/13
Nº 2.013-fazer retornar à SE, a servidora Tania Lima Guimarães, matrícula nº 44.315-8, cedida à Assembléia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro, a partir de 03.09.2013.
Nº 2.014-fazer retornar à SE, a servidora Ivânia Barbosa de Figueiredo, matrícula nº 160.923-8, cedida à Prefeitura Municipal de
Aliança, a partir de 01.01.2013.
ANEXO V – CALENDÁRIO
EVENTO
Nº 2.009-Fazer retornar à SE, os servidores Gustavo César Barros Amaral, matrícula nº 255.906-4, Josefa Izabela Pereira de Freitas,
matrícula nº 250.255-0 e Maurílio Roberto Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 142.157-3, cedidos à Prefeitura Municipal de Tabira,
a partir de 01.01.2012.
www.perpart.pe.gov.br
Presencial através de protocolo na sede da Perpart ou Via SEDEX
com Aviso de Recebimento – AR.
www.perpart.pe.gov.br e Diário Oficial do Estado.
Presencial na sede da Perpart.
III. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/Perpart nº 131,
de 14 de outubro de 2013.
Nº 2.015-Fazer retornar à SETRA, a servidora Maria Cristiana Guerra Barros, matrícula nº 160.208-0, cedida ao Grande Recife
Consórcio de Transporte, a partir de 01.10.2013.
Nº 2.016-Fazer retornar à SE, o servidor Elison Davi Crispim Ramos, matrícula nº 257.336-9, cedido à Prefeitura Municipal de Barreiros,
a partir de 01.01.2013.
Nº 2.017-Colocar à disposição da UPE, a servidora Juliana Borba Santos de Souza Pinto, matrícula nº 303.097-0, da SE, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013.
Nº 2.018-Colocar à disposição da PGE, o servidor Alexandre Vasconcelos Gomes Lopes, matrícula nº 2711-1, da PERPART, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 03.10.2013 até 31.12.2013.
Nº 2.019-Colocar à disposição da ARPE, o servidor Emílio José de Andrade, matrícula nº 243.565-9, do IRH, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 14.10.2013 até 31.12.2013.
Nº 2.020-Colocar à disposição da ADAGRO, os servidores José Dilson de Menezes, matrícula nº 2251-9 e Sérgio Regis Leal Jardim,
matrícula nº 1757-4, da PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2013 até 31.12.2013.
IV. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração
Nº 2.021-Colocar à disposição da SEFAZ, a servidora Flávia de Melo Mousinho, matrícula nº 108, de SUAPE, com ônus para o órgão
de origem, mediante ressarcimento, a partir de 16.10.2013 até 31.12.2013.
RODRIGO GAYGER AMARO
Pernambuco Participações e Investimentos S.A. - Perpart
Nº 2.022-Colocar à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife, o servidor do DETRAN, Diogo Luna Viana, matrícula nº 4029-0, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 18.02.2013 até 31.12.2013.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.140 DE 08 / NOVEMBRO /2013
Nº 2.023-Colocar à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife, a servidora do DETRAN, Suely Rodrigues Guimarães, matrícula nº
1901-1, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação ENEM) que
ocorrerá durante os dias 26 e 27/10/13, de acordo com o Convênio n° 755920/2011, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
94,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e
CFSd.
94,01
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Nº 2.024-Colocar à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife, o servidor da SDS, Manoel Carneiro Soares Cardoso, matrícula nº
87.020-0, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2013 até 27.02. 2013.
Nº 2.025-Colocar à disposição da SEPLAG, o servidor Artur Leonardo Gueiros Barbosa, matrícula nº 318.710-1, da SAD, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.04.2013 até 01.09.2013.
Nº 2.026-Colocar à disposição da UPE, a servidora Joelma Ramos Xavier, matrícula nº 277.288-4, da SE, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013.
Nº 2.027-Colocar à disposição da SEART, a servidora Joselma Alves do Nascimento, matrícula nº 127.153-9, da SARA, com ônus para
o órgão de origem, a partir de 01.10.2013 até 31.12.2013.
Nº 2.028-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na SE, dos servidores da Prefeitura Municipal de Arcoverde,
à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2012 e 2013.
NOMES
Márcia Arabel de A. Cardoso
Maria Ártemis Ferreira
Maria do Socorro Santos Bezerra
Oscar Pacheco Freire Neto
Rilma Leda Macário
Silvana Vidal Siqueira
Helena Soares de Almeida Gomes
Irailda Leandro da Silva
Ivana Carla Soares Pereira
Josélia de Almeida Bezerra