Estado do Tocantins
Tribunal de Justiça
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA JUDICIAL
7ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL
Serão julgados na 7ª Sessão Ordinária Judicial, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, no dia 07 de maio de 2015, quinta-feira, a partir das 14
horas, ou nas sessões posteriores quer ordinárias, quer extraordinárias, os feitos abaixo relacionados e os
trazidos em mesa:
FEITOS RETIRADOS DE JULGAMENTO COM VISTA:
1-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0002142-62.2014.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICOQUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SUPRESSÃO DE
VANTAGENS PESSOAIS NA REMUNERAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CARLOS CARDOSO JUNIOR.
ADVOGADA: NILVA MARIA DE OLIVEIRA.
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COM VISTA: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
Na sessão do dia 19.02.2015, sob a presidência do Desembargador RONALDO
EURÍPEDES DE SOUZA-Presidente, o Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO-Relator,
votou no sentido de julgar EXTINGO o presente mandamus em face da nítida decadência do
direito à impetração.
Ausência justificada dos Juízes CÉLIA REGINA REGIS e JOÃO RIGO GUIMARÃES.
Pediu Vista o Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI.
2-AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 5000327-76.2013.827.0000
(SERVIDORA PÚBLICA-REENQUADRAMENTO NA CARREIRA).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: GLACIELLE BORGES TORQUATO.
ADVOGADO: ARAMY JOSÉ PACHECO.
AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROC. DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
REFERENTE: EVENTO 52-DECISÃO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COM VISTA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
04/05/2015 15:56
Na sessão do dia 19.02.2015, sob a presidência do Desembargador LUIZ APARECIDO
GADOTTI-Vice-Presidente, a Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL-relatora,
votou no sentido de conhecer do presente agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar do Evento 52.
Votou acompanhando a Relatora o Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO.
Impedimento do Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA, por ser a autoridade
impetrada.
Ausência justificada dos Juízes CELIA REGINA REGIS e JOÃO RIGO GUIMARÃES.
Pediu Vista a Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
3-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0012249-68.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL .
SUSCITADO: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
PROC. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.
COM VISTA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
Na sessão do dia 26/03/2015, sob a presidência do Desembargador MARCO ANTHONY
STEVESON VILLAS BOAS-Decano, a Juiza CÉLIA REGINA REGIS-Relatora, votou no
sentido de julgar procedente o presente conflito negativo de jurisdição, definindo a
competência ao abinete do Desembargador Luiz Gadotti, o qual recebeu o acervo do
Desembargador Eurípedes Lamounier, em razão da assunção deste ao cargo de Corregedor
Geral da Justiça.
Ausência justificada dos Desembargadores RONALDO EURÍPEDES DE SOUZAPresidente, JOSÉ DE MOURA FILHO e ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.
Impedimento dos Desembargadores EURÍPEDES LAMOUNIER e MAYSA VENDRAMINI
ROSAL por serem as partes conflitantes.
Pediu Vista a Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
4-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0009834-15.2014.827.0000 (SERVIDORA PÚBLICAESCRIVÃ DA POLICIA CIVIL-PEDIDO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃOINDEFERIMENTO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ELIZETE DIAS DOS SANTOS.
ADVOGADO: GEORGE MICHAEL DIAS NERES.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROC. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATORA: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK-JUÍZA CERTA.
COM VISTA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
Na sessão do dia 26/03/2015, sob a presidência do Desembargador MARCO ANTHONY
STEVESON VILLAS BOAS-Decano, a relatora Juiza SILVANA MARIA PARFIENIUK
votou pela DENEGAÇÃO DA ORDEM mandamental postulada.
Ausência justificada dos Desembargadores RONALDO EURÍPEDES DE SOUZAPresidente, JOSÉ DE MOURA FILHO e EURÍPEDES LAMOUNIER.
Pediu Vista a Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
5-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 000.9187-20.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: EDILEUZA DE CASTRO PEREIRA DUTRA.
04/05/2015 15:56
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA.
IMPETRADO: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROC. JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COM VISTA: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
Na sessão do dia 16/04/2015, sob a presidência do Desembargador RONALDO
EURÍPEDES DE SOUZA-Presidente, o Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO,
acolhendo o parecer ministerial, DENEGOU A SEGURANÇA pleiteada, diante da ausência
de demonstração prévia por parte da impetrante do direito líquido e certo a ser amparado pela
via mandamental.
Pediu vista o Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
FEITOS EM MESA:
6-AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0002721-73.2015.827.0000
(CONCURSO PÚBLICO-QUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MERILENE OLIVEIRA MENDES DAMASCENO.
ADVOGADA: BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS.
AGRAVADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 26-DECISÃO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
7-AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0015954-74.2014.827.0000 (CONCURSO
PÚBLICO-QUADRO SAÚDE-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTES: TATHIANA NASCIMENTO E LILIANE GUIMARÃES DE MELO.
ADVOGADOS: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA E VICTOR PEIXOTO DO
NASCIMENTO.
AGRAVADOS: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DO TOCANTINS E SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RFERENTE: EVENTO 36-DECISÃO.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
8-AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0004015-63.2015.827.0000 (POLICIAL
MILITAR-CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE HABILITAÇÃO PARA
SARGENTOS).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: GUSTAVO INACIO DE PAULA.
ADVOGADO: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS.
AGRAVADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 2-DECISÃO.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
04/05/2015 15:56
9-AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0003603-35.2015.827.0000
(POLICIAIS MILITARES-CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE
HABILITAÇÃO PARA SARGENTOS).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: RONEY MORAIS DE AZEVEDO, LEONARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS,
JORNE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS, CLEITON
FERREIRA DA COSTA E ADELNE GALVÃO AIRES.
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA.
AGRAVADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 14-DECISÃO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
10-AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0004040-76.2015.827.0000 (POLICIAL
MILITAR-CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE HABILITAÇÃO PARA
SARGENTOS).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: RAIMUNDO DOURADO LIMA.
ADVOGADO: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS.
AGRAVADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 2-DECISÃO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
11-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0011364-54.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
SUSCITADO:DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
12-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS
0006499-85.2014.827.0000 (APLICAÇÃO DO REDUTOR REMUNERATÓRIO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ELCIANE ALEX FRANCINO.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
EMBARGADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 26-ACÓRDÃO.
RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS-JUÍZA CERTA.
13-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NO AGRAVO NO
MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0011927-48.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICO REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: EMÍLIA ACÁCIO LUZ.
ADVOGADO: DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES.
EMBARGADO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO-PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
TOCANTINS.
04/05/2015 15:56
PROCURADOR ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
REFERENTE: EVENTO 27-ACÓRDÃO.
RELATOR: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS-JUÍZA CERTA.
14-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA - MS
0013891-76.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICO-QUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES.
EMBARGADA: LAYANNE BARBOSA BRITO.
ADVOGADO: LIBERATO CREBILON DE ARAUJO.
REFERENTE: EVENTO 30-ACÓRDÃO.
RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS -JUIZA CERTA.
FEITOS A SEREM JULGADOS:
15-AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - APN 5005148-26.2013.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RÉU: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS.
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
REVISORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
16-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0013153-88.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: JEFFERSON WAYNEL BEZERRA DE MENDONÇA.
ADVOGADA: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
REVISOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
17-AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- APN 5003114-49.2011.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RÉU: WANDEROLQUE WANDERLEY DE SOUZA.
ADVOGADA: RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA.
RÉU:JOSÉ BONIFÁCIO GOMES DE SOUZA.
ADVOGADO:JUVENAL KLAYBER COELHO E ADRIANO GUINZELLI.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES-JUIZ CERTO.
REVISOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO-JUIZ CERTO.
18-INQUÉRITO POLICIAL - IP 5008239-61.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AUTOR: POLICIA CIVIL.
INDICIADO: A. I. R. DA S.
PROC. DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
04/05/2015 15:56
19-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0000977-43.2015.827.0000 (SERVIDOR PUBLICOQUADRO SAÚDE-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JORGE PEREIRA GUARDIOLA.
ADVOGADOS: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES E RICARDO DE SALES ESTRELA
LIMA.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
20-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0000348-69.2015.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: RAUAN GONÇALVES DE SOUZA.
ADVOGADO: PEDRO ELOI SOARES.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
REVISOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
21-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0001439-97.2015.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: ERNANDES ROSA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.
REVISOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
22-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 5006808-89.2012.827.0000 (INDEFERIMENTO DE
REQUERIMENTO VISANDO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALONSO DE MORAES.
ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES.
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROC. DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
23-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0000281-07.2015.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICO
REINTEGRADO-DELEGADO POLÍCIA CIVIL-NEGATIVA DE LOTAÇÃO EM UMA DAS
UNIDADES POLICIAIS DO ESTADO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: PEDRO IVO COSTA MIRANDA.
ADVOGADO: MARCELA JULIANA FREGONESI.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
04/05/2015 15:56
24-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0001217-66.2014.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICOQUADRO SAÚDE-ODONTOLOGO-REDUÇÃO DA GARGA HORÁRIA).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA OLIVEIRA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO E LEANDRO FREIRE DE SOUZA.
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS E GOVERNADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
25-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0010805-97.2014.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICOPOLICIAL MILITAR INATIVA-ENQUADRAMENTO CONFORME TABELA DE SUBSÍDIOS
E PROVENTOS DA LEI 2.823/2013).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ARIANN MARIA MARTINS DE MORAES PESSOA.
ADVOGADA: ARIANN MARIA MARTINS DE MORAES PESSOA.
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
TOCANTINS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO
DO TOCANTINS - IGEPREV E COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
26-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0001681-56.2015.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICOJUSTIÇA ESTADUAL-APLICAÇÃO DO REDUTOR REMUNERATÓRIO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LUIZ ALVES DA VEIGA.
ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA, FLAVIA GOMES DOS SANTOS, DANTON
BRITO NETO, ELIZABETH LACERDA CORREIA, RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
27-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0002524-21.2015.827.0000 (SERVIDOR PÚBLICOQUADRO GERAL-REMOÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: FLÁVIA RENATA SOARES.
ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO,BERNARDINO DE ABREU NETO, BEL CARDOSO
DE SOUZA NETO.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
28-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0012399-49.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOPOLÍCIA CIVIL-ELIMINAÇÃO DA 3ª ETAPA).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
04/05/2015 15:56
IMPETRANTE: VINICIUS ANTUNES VICENAL.
ADVOGADO: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS.
IMPETRADOS: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E FUNDAÇÃO
AROEIRA.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
29-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0015892-34.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ADRIANO DE AGUIAR SOARES.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO.
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.
30-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0001036-31.2015.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CLÉRISTON ALVES FIGUEIREDO.
DEFENSOR PÚBLICO: ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS.
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
E GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
31-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0010415-30.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DIMAR CRISOSTOMO BARBOSA.
ADVOGADO: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA.
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E
GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
32-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 000.7915-88.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DERVAL PEREIRA DE FRANÇA DUARTE.
DEFENSORA PÚBLICA: ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
04/05/2015 15:56
33-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0009959-80.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MÁRCIA ROGÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY.
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS..
PROCURADORA ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS.
PROCURADOR JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
DA
34-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0012711-25.2014.827.0000 (CONCURSO PÚBLICOQUADRO GERAL-NOMEAÇÃO).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CARLOS MAGNO NEIVA BEZERRA.
DEFENSOR PÚBLICO: ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS.
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
E GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR ESTADO: SERGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
35-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0000653-53.2015.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: ELDON DE MATOS CARVALHO.
ADVOGADO: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em
Palmas, 04 de maio de 2015
Assinado de forma digital por WAGNE ALVES DE LIMA
Data: 04/05/2015 15:59:06
Secretário do Tribunal Pleno
04/05/2015 15:56