Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Linguagens - IL
Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem - MEeL
MANUSCRITOS DOS SÉCULOS XVIII E XIX: EDIÇÕES
SEMIDIPLOMÁTICAS E NOTAS ORTOGRÁFICAS
ANA MARIA ALVES RODRIGUES DE PAULA
CUIABÁ – MT
2012
ii
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Instituto de Linguagens - IL
Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem - MeEL
MANUSCRITOS DOS SÉCULOS XVIII E XIX: EDIÇÕES
SEMIDIPLOMÁTICAS E NOTAS ORTOGRÁFICAS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Estudos de Linguagem – Mestrado em Estudos de
Linguagem – MeEL, do Instituto de Linguagens da
Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em Estudos de
Linguagem.
Área de concentração: Estudos Linguísticos
Orientador: Prof. Dr. Elias Alves de Andrade
Cuiabá – MT
2012
P346m
Paula, Ana Maria Alves Rodrigues de.
Manuscritos dos séculos XVIII e XIX: edições semidiplomáticas e
notas ortográficas / Ana Maria Alves Rodrigues de Paula. – Cuiabá
[s.l.], 2012.
178 f.
Dissertação (Mestrado) Universidade Federal de Mato Grosso,
Instituto de Linguagens - Pós Graduação em Estudos de Linguagem
MEel, UFMT, 2012.
Orientador: Prof. Dr. Elias Alves de Andrade.
1. Língua portuguesa - Filologia. 2. Paleografia. 3. Manuscritos XVII-XIX. I. Título. II. Andrade, Elias Alves de. III. Universidade Federal
de Mato Grosso.
CDD 469.5
CDU 811.134.3
Andréa Ribeiro Alves Bonfim CRB 8/6973
iii
iv
DEDICATÓRIA
Ao meu esposo Wantuil Rodrigues de Paula, por tudo
que passamos juntos nestes últimos trinta e cinco anos,
até chegarmos aqui.
Aos meus filhos, Santiago, Fernanda e Juliana, que me
dão força para continuar a cada dia.
Aos meus netos, Nicoly Kimberly e João Gabriel, que
me ensinaram que há tempo para tudo.
Aos meus pais, sr. Pompílio Alves Filho e Da. Lourdes
Tomaz Alves e aos meus irmãos, sobrinhos, cunhados,
sobrinhos-netos, minha grande família, que fez de mim
o que sou hoje.
v
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me permitiu mais esta oportunidade.
Ao Prof. Dr. Elias Alves de Andrade, por sua orientação segura e dedicada, que
me proporcionou a conclusão desse trabalho.
Ao Prof. José Pereira da Silva, pela gentil participação nas bancas de
qualificação e defesa, além das excelentes contribuições ao meu trabalho.
À Profª. Drª. Maria Inês Pagliarini Cox, por sua participação nas bancas de
seleção, de qualificação e de defesa e pela contribuição generosa e
indispensável.
À Profª. Drª. Cláudia Graziano Paes de Barros, pela participação em banca de
seleção para o mestrado.
Aos Profs. Drs. Simone de Jesus Padilha, Cláudia Graziano Paes de Barros,
Maria Inês Pagliarini Cox, Elias Alves de Andrade, Solange Maria de Barros
Ibarra Papa, Dánie Marcelo de Jesus e Manoel Mourivaldo Santiago Almeida,
professores das disciplinas cursadas, que contribuíram de forma decisiva, para
o meu crescimento, proporcionando-me a apresentação deste trabalho.
À Reitora da UFMT, Profª. Drª. Maria Lúcia Cavalli Neder, por sua
generosidade em conceder-me afastamento para realização deste trabalho.
À Profª. Drª. Elizabeth Aparecida Furtado de Mendonça, Pró-Reitora de
Planejamento da UFMT, pela prontidão com que nos ajudou nesta caminhada.
À Profª. Maria Carolina Akie Ochiai Seixas Lima, pelas aulas de latim e pela
valiosa ajuda na tradução de expressões latinas que tivemos que transcrever.
Ao Arquivo Público de Mato Grosso, pela disponibilização dos manuscritos e
permissão para usá-los.
À técnica Sandra Helena da Silva, chefe de gabinete da reitoria, da UFMT, pela
ajuda efetiva nos nossos processos de afastamento.
Ao colega de trabalho Florisvaldo Fernandes dos Santos, pelo incentivo e
cooperação de sempre.
Às colegas da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Elenir Motta Sanches Arruda
e Neiva Cristine de Arruda Rabelo, pela compreensão durante meus
afastamentos, permitindo-me a conclusão do curso.
Ao meu sobrinho, Abner Alves Borges Faria, pela tradução para o inglês.
À minha irmã, Andréia Alves, pela organização da ficha catolográfica.
vi
Aos colegas de turma, Margareth Krause, Carmem Toniazzo, Marcilene Ribeiro
da Silva, Angelita Heidmann Campos, Juliana Façanha, Camila Lemos, Marisa
Soares de Lima Delgado, Kênia Maria Correia da Siva, Graziela Veloso dos
Santos e José Maria de Souza, pela amizade sincera e pela interlocução que
tanto nos auxiliaram.
vii
RESUMO
Este trabalho consiste em análise paleográfica de documentos
manuscritos datados dos séculos XVIII e XIX, pertencentes ao Arquivo Público
de Mato Grosso, acompanhada de edição fac-similar e semidiplomática, com
apresentação justalinear, para facilitar o cotejo entre as edições. A seguir, será
apresentado levantamento de aspectos ortográficos da escrita apresentada nos
fólios estudados, com o objetivo de compreender a língua utilizada em Mato
Grosso, no período, quanto à ortografia, de acordo com os conceitos da
Filologia ou Crítica Textual, contribuindo para a caracterização do português
brasileiro.
Palavras-chave: Filologia. Manuscrito. Edição. Paleografia.
viii
ABSTRACT
This research consists of paleographic analysis of handwritten
documents dated from the eighteenth and nineteenth centuries. Those
documents belongs to the Public Archives of Mato Grosso. Those were
presented in facsimile and semidiplomatic with justalinear presentation to
facilitate comparison between the editions, followed by a survey of spelling
aspects of writing presented in the folios studied, in order to understand the
language used in Mato Grosso, in the period, for spelling, according to the
concepts of philology and textual criticism, contributing to the formation of
Brazilian Portuguese language.
Keywords: Philology. Handwritten. Edition. Paleography.
ix
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO……………………………………………………...,......... 10
CAPÍTULO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DOS
DOCUMENTOS.........................................................................,.............. 14
1.1 – O Período Colonial....................................................,.......... 14
1.2 – O Período Imperial................................................,.............. 21
1.3 – A Escravidão em Mato Grosso.....................................,....... 23
CAPÍTULO 2: EDIÇÕES FAC-SIMILAR E SEMIDIPLOMÁTICA DOS
MANUSCRITOS........................................................................................ 26
EDIÇÃO FAC-SIMILAR E SEMIDIPLOMÁTICA...........,,............... 29
CAPÍTULO 3: ANÁLISE PALEOGRÁFIA..........................,,................. 131
3.1 – Paleografia..................................................,...,,.................. 131
3.2 - Análise das Letras.............................................,,................ 133
3.3 – Sinais Baquigráficos..................................,........................ 143
3.4 – Sinais Estigmológicos............................,............................ 152
3.4.1 – O ponto..............................................,......,,................ 153
3.4.2 – A vírgula..............................................,...,,................. 153
3.4.3 – O ponto e vírgula................................,....,,,................ 153
3.4.4 – Ponto de interrogação.......................,......,,,............... 154
3.4.5 - Barras.......................................................,,,..,............. 155
3.5 – Sinais Diacríticos................................................,,.............. 155
3.5.1 – A cedilha...................................................,,,............... 155
3.5.1.1– Exemplos onde ocorre a falta de cedilha...,........ 157
3.5.2 – O til.......................................................,.,,.................. 157
3.6 – Acento Gráfico...................................................,................ 158
3.7 - Outros Elementos.........................................,...................... 162
3.7.1 – Parênteses......................................,,..,...................... 162
3.7.2 – Aspas ..................................................,..................... 162
3.7.3 – Hífen ......................................................,................... 162
3.8 – Ocorrências Ortográficas.................................,.................. 163
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................,................. 175
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................,................. 176
10
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar 23 manuscritos avulsos,
encontrados no Arquivo Público de Mato Grosso – APMT, datados de 1777 a
1843, através de edição fac-similar e semidiplomática.
A edição de documentos manuscritos serve aos estudos linguísticos e
áreas afins que buscam estudar a língua utilizada em determinada época, em
seus de aspectos ortográficos, morfológicos, sintáticos e semânticos que se
prestam à recuperação da história dessa língua. Além disso, os documentos
manuscritos são fontes importantes da história e são objetos de estudo da
sociologia, da antropologia ou de qualquer área do conhecimento que utilize como
fonte o texto escrito. Por isso, devem ser preservados; e uma das formas de
preservação é a edição que permita disponibilizá-los a um grande número de
pesquisadores. Cambraia (2005, p. 19 e 20) afirma:
Considerando que, após se ter restituído a forma genuína de um
texto escrito, ele é, via de regra, publicado novamente, contribui-se
também, assim, para a transmissão e preservação desse patrimônio:
colabora-se para a transmissão dos textos, porque, ao se publicar
um texto, este torna-se novamente acessível ao público leitor; e
contribui-se para a sua preservação, porque se assegura sua
subsistência através de registros em novos e modernos suportes
materiais, que aumentarão sua longevidade.
Para este estudo, foram escolhidos documentos que se referiam aos
governadores da capitania de Mato Grosso, cujo território ocupava o que hoje
corresponde ao estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e parte de
Rondônia, para análise paleográfica e levantamento da ortografia utilizada, de
maneira a verificar a escrita da língua portuguesa nos séculos XVIII e XIX, em
Mato Grosso. A escolha dos documentos atendeu a dois critérios iniciais:
deveriam pertencer ao período escolhido e se referir, de alguma forma, aos
governos de Mato Grosso.
São documentos avulsos, formados por 10 cartas, 1 requerimento, 2
informações, 1 auto de inventário, 1 instrumento em pública forma, 1
11
representação de defesa, 1 apresentação de servidor público, 1 apresentação de
projeto de dízimos, 1 oficio, 4 cartas de solicitações de militares aos seus
superiores e 1 atestado de saúde de militares, pertencentes ao Arquivo Público de
Mato Grosso - APMT, escolhidos aleatoriamente dentre os que apresentavam
relação com questões do governo da capitania de Mato Grosso, abrangendo o
período de 1777 a 1843.
Estes documentos foram cedidos, para consulta, pelo Arquivo Público de
Mato Grosso – APMT, e fotografados com máquina digital, tendo sido as fotos
transferidas para arquivo de computador.
O presente trabalho busca estudar os manuscritos selecionados utilizando
a função substantiva da filologia, analisando seus aspectos paleográficos, com o
objetivo de, através das edições fac-similar e semidiplomática, fazer o
levantamento da ortografia, tendo como base os princípios da filologia, que,
conforme Andrade (2007, p. 9), “[...] constitui-se numa ciência que se concentra
no texto, sem o qual não subsiste, já que o texto é sua razão de ser”.
Para isso, serão apresentadas edições fac-similares, que são a fotografia
dos manuscritos, seguidas das transcrições semidiplomáticas respectivas, de
forma justalinear, que consistem na edição digitada em computador, utilizando-se,
o máximo possível, os caracteres próximos aos do manuscrito, apenas com
desenvolvimento das abreviaturas, o que representa um grau baixo de
intervenção do editor no texto.
Filologia é termo que, etimologicamente, quer dizer “amor à palavra”. Mas o
conceito se ampliou ao longo do tempo, desde os gregos e babilônios que, o
utilizaram com o sentido de erudição, como afirma Cambraia (2005, p. 15): “[...] A
ideia de filologia como erudição está na base do uso que Eratóstenes de Cirene
(c. 276-196 a.C.), um dos responsáveis pela Biblioteca de Alexandria no Egito, fez
ao se auto intitular filólogo”. Nos dias atuais, a filologia, assim como a crítica
textual, tem sido praticada “[...] baseada em métodos verificados e garantidos sob
o ponto de vista científico.”(SPAGGIARI e PERUGI, 2004, p. 270).
12
Karl Lachmann (1793-1851) sistematizou procedimentos científicos para o
estabelecimento do texto, de maneira que é possível selecionar os testemunhos
existentes e, do cotejo entre eles, chegar ao mais próximo possível do que seria o
original escrito pelo autor. Esses princípios permitiram o desenvolvimento da
filologia ou edótica moderna ou crítica textual voltada principalmente a textos
literários ou religiosos. “Da Filologia como comentário de textos” nasceu a edótica
[...].” (SPINA, 1977, p. 60).
Modernamente, o termo filologia tem sentido mais restrito, embora ainda
continue polissêmico. Spina (1977, p. 60) entende que o estudo dos textos
literários são objeto da edótica, enquanto a filologia trata dos textos em geral,
inclusive os não literários. Para Spina (1977, p. 75) “A filologia concentra-se no
texto, para explicá-lo, restituí-lo à sua genuinidade e prepará-lo para ser
publicado”, sua função substantiva. Considera, ainda, mais duas funções: a
adjetiva, pela qual se procura deduzir do texto informações que nele não estão
propriamente expressas, como a autoria e biografia do autor, a datação do texto,
quando ela não está expressa, a sua valorização literária e estética e a função
transcendente, que propõe transformar o texto num instrumento para a
recuperação da vida espiritual de um povo ou de uma comunidade.
No Brasil, os estudos filológicos têm sido considerados em vários trabalhos
de filólogos e pesquisadores das universidades, que têm buscado tanto a edição
crítica de obras literárias, quanto a edição de documentos públicos encontrados
nos arquivos públicos e particulares, cúrias metropolitanas, cartórios etc.,
buscando a preservação desse patrimônio, bem como a sua disponibilização à
comunidade científica, que dela possa se utilizar.
Cambraia (2005, p. 22-23) assevera que a crítica textual se utiliza de várias
outras disciplinas, necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho, como a
paleografia, a diplomática, a codicologia, a bibliografia material e a linguística.
Conforme Spina (1977, p. 19), a diplomática tem como objeto o documento
público e privado, inclusive de seus aspectos externos como a matéria scriptória,
os instrumentos gráficos, as tintas, os selos, as bulas, os timbres, buscando
provar a autenticidade do documento.
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A paleografia tem como objeto as escritas antigas, também se
preocupando com a autenticidade do manuscrito, conforme Cambraia (2005, p.
23), mas, principalmente, com a interpretação adequada das escritas do passado
para leitores modernos.
A codicologia é o estudo do códice, estudo que pertenceu também à
diplomática e à paleografia, mas, atualmente, é considerado conhecimento à
parte, estudando “[...] o material empregado na produção do manuscrito
(Scriptoria) e das condições materiais em que este trabalho se verificou”. (SPINA,
1977, p. 22).
O presente estudo apresenta a seguinte estrutura:
No Capítulo 1, contextualização histórico-social dos documentos, são
apresentadas as referências histórico-sociais presentes nos documentos.
No capítulo 2, edição fac-similar e semidiplomática dos manustricos, serão
apresentadas as edições fac-similar e semidiplomática dos manuscritos,
precedidas da descrição dos critérios utilizados.
No capítulo 3, análise paleográfica, será feito o levantamento das
ocorrências ortográficas que se apresentam nos manuscritos, conforme as fases
do português brasileiro, propostas por Coutinho (1974), bem como de
comentários paleográficos sobre os tipos de letra, uso de maiúsculas e
minúsculas, paragrafação, pontuação, acentuação e uso de abreviaturas.
Por último, serão apresentadas as considerações finais e as referências
bibliográficas.
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CAPíTULO 1
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DOS DOCUMENTOS
Os manuscritos que serão estudados abrangem um período de 66 anos,
compreendidos entre 1777 e 1843, e pertencem a dois importantes períodos da
história do Brasil e de Mato Grosso: o período colonial, em que o Brasil era
colônia de Portugal, e o período imperial, após a independência, continuando a
monarquia.
1.1 – O Período Colonial
No início da colonização do Brasil, somente as regiões litorâneas foram
exploradas e povoadas. As primeiras incursões para interior são feitas a partir das
capitanias hereditárias, dentre elas, a de São Vicente, a partir da qual se expandiu
o território da colônia para a fronteira oeste.
Contudo, Mato Grosso já havia sido visitado por Aleixo Garcia por volta de
1525 (SILVA e FERREIRA, 1994 p. 15), a partir de Santa Catarina, atravessando
o rio Paraná e chegando até a beira do Paraguai, onde hoje está Corumbá, no
atual estado de Mato Grosso do Sul
O descobrimento das minas de ouro de Cuiabá e de Mato Grosso pelos
bandeirantes paulistas, no início do século XVIII, trouxe à região grandes levas de
aventureiros e sertanistas interessados na riqueza do lugar. Acompanhados de
seus escravos negros e índios e, ainda, empregados brancos, foram,
principalmente, ao longo dos rios Cuiabá e Coxipó, povoando a região, abrindo
arraiais e vilas, alcançando as minas do Mato Grosso, mais tarde, Vila Bela da
Santíssima Trindade, estendendo as fronteiras do domínio da coroa portuguesa
até a divisa com o território espanhol, hoje, a Bolívia e o Paraguai.
Era de Araritaguaba, atualmente Porto Feliz, em São Paulo, às margens do
Rio Tietê, que partiam as monções para Cuiabá, em busca de prear índios a fim
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de vendê-los como escravos, e mais tarde, do ouro que fora encontrado. A
maioria era de paulistas, mas muitos vieram de outras regiões, como Goiás e
Minas Gerais e até da Bahia e do Ceará, entusiasmados com o relato de alguns
sertanistas e religiosos de que havia muito ouro à flor da terra.
A viagem de Porto Feliz até Cuiabá era difícil, feita por via fluvial e por
região de Varadouro, que era uma passagem por terra, para desviar das
cachoeiras ou partes em que não havia rio, quando tinham que carregar os
batelões1 e os gêneros que traziam, enquanto as pessoas iam a pé. Muitos
morriam afogados quando as canoas viravam, outros de fome ou doenças.
Mesmo assim, era preciso tomar posse da terra e, para a coroa portuguesa, era
do maior interesse manter a região povoada, visando à posse do território, que
juntava os interesses dos paulistas em aventurar atrás de riquezas aos da coroa
em aumentar suas possessões.
A criação do Arraial de Cuiabá consta de uma ata assinada por Pascoal
Moreira Cabral, em 1719, no local denominado São Gonçalo Velho, da qual foi
eleito guarda-mor. Em 1721, já esgotado o ouro no córrego do Coxipó, os
bandeirantes subiram o rio e encontraram ouro numa região na confluência do
riacho Mutuca, onde fundaram o arraial da Forquilha. Um ano depois, índios
escravos de Miguel Sutil encontram ouro às margens do córrego da Prainha,
passando a denominar o lugar de Lavras do Sutil. Conforme relato de Silva (2005,
p. 51) “[...] Minas do Cuiabá era um nome genérico e abrangente para designar as
diversas minas e lavras [...]”.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos primeiros colonizadores, o
arraial de Cuiabá cresceu e foi elevado a vila em “[...] 1º de Janeiro de 1727, com
o, nome de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.” (SILVA e FERREIRA,
1994, p. 22). O governador da capitania de São Paulo, a quem pertenciam as
terras das minas de Cuiabá, Rodrigo César de Menezes, após exterminar o poder
representado pelos irmãos Leme, transferiu a sede da capitania de São Paulo
para Cuiabá e governou com rigor: nomeou o ouvidor, erigiu o pelourinho, criou o
1
Batelão era uma espécie de canoa feita de um único tronco de árvore, com comprimento em torno de 11 a 13 metros
e de largura, de 1 a 1,50 metro. (TAUNAY, in SOUZA, 2009, p. 22)
16
senado da câmara e elegeu vereadores e juízes ordinários, consolidando a vila,
garantindo, através dos impostos, o aumento da renda da coroa. Portugal estava
em precária situação financeira e exigia das colônias toda a riqueza disponível.
Siqueira et alii (1990, p.18) asseveram:
A presença do governador da capitania de São Paulo, junto às
minas de Cuiabá, é prova desse efetivo e intencional controle. A
intenção primeira do governador foi de implantar a máquina
administrativo-fiscal, necessária ao bom desempenho político e
econômico, cuja organização reproduzisse e incorporasse a região
mineira ao sistema colonial.
Mas o ouro era de aluvião e as minas se exauriram rapidamente. A
alternativa, então, foi migrar para Mato Grosso, região limítrofe ao território
espanhol, onde, posteriormente, surgiu Vila Bela da Santíssima Trindade, que se
tornou a primeira capital da província. A esse respeito Silva e Ferreira (1994, p.
26) anotam:
A penetração, a conquista e o povoamento de todo o então
denominado Mato Grosso estava bem consolidado. Pontilhado de
pequenos arraiais e lavras auríferas, os pioneiros e aventureiros
estendiam o domínio colonial português a esses longínquos sertões.
Em 09 de maio de 1748, a capitania de Mato Grosso foi desmembrada da
de São Paulo, tendo sido designado Gomes Freire de Andrade como seu
governador, capitão-general, que a governou por três anos.
Ainda, segundo Silva e Ferreira (1994, p. 27), foram criados atos
institucionais que
[...] visavam consolidar e legalizar a penetração, a conquista e o
povoamento e consequentemente a posse da coroa lusitana de todo
o extremo oeste do Brasil, muito além dos limites, então vigentes,
impostos pelas cláusulas do ultrapassado Tratado de Tordesilhas.
Pela sua diplomacia e seu conhecimento de geopolítica, esse governador
contribuiu para a assinatura do Tratado de Madri, que deu nova configuração para
as terras de Portugal e Espanha, na América.
17
O capitão general Antônio Rolim de Moura, o conde de Azambuja,
governou Mato Grosso de 1751 a 1765. Fundou Vila Bela da Santíssima
Trindade. “Coube a ele a missão de instalar a sede do governo, ou seja, a capital,
em ponto estratégico junto ao distrito de Mato Grosso, assim como organizar a
defesa militar dessa conflitante região.” (SIQUEIRA et alii, 1990, p. 20).
Venceu através de intensa batalha os espanhóis à margem direita do
Guaporé, criando o Forte de Nossa Senhora da Conceição, vigiou as fronteiras,
através do comando político e militar, consolidou o Tratado de Madri. “Mato
Grosso tornou-se efetivamente português, de direito e de fato” (SILVA e
FERREIRA, 1994, p. 29).
Em 3 de janeiro de 1769, toma posse o 3º Capitão General, D. Luis Pinto
de Sousa Coutinho, antes dele porém, por 3 anos, João Pedro da Câmara
substituiu D. Rolim de Moura.
O 4º capitão-general foi Luis Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, que
tomou posse em 12 de dezembro de 1772. Fundou o forte Coimbra e começou a
construção do Forte do Príncipe da Beira, as margens do rio Guaporé. Foi
responsável, ainda, pela fundação da povoação de Albuquerque, atual Corumbá,
em Mato Grosso do Sul, os registros de Jauru e Insua, Vila Maria (hoje, Cáceres,
em sua homenagem), a povoação de São Pedro de El-Rei, atual Poconé, e a
povoação de Casalvasco. Produziu muitos documentos relativos às fronteiras do
Brasil que se encontram hoje na “Casa de Insua”, local de sua residência em
Portugal. (SILVA e FERREIRA, 1994, p.30)
Dentre os manuscritos em análise, estão cinco cartas escritas por juízes
ordinários sobre problemas sociais de sua jurisdição, pedindo providências sobre
o que decidirem, a esse Governador. São incêndios em casas, brigas por roças,
ameaças com armas brancas, ao que o governador deveria dar sua sentença e
decisão, como se pode observar nos excertos seguintes:
Ponho naPrezenca deVossaExcellencia osumario incluso, aque pro= | cedi
contraAngeloCaborẽ prezo naCadeã destaVilla | pelos desturbios, que
praticava no Descoberto de Saõ| Francisco dePauladeBerepoconẽ,
inquietando aquelles | moradores, eacometendoos comhuã faca, [...] (Ms 1,
18
3-7)2
Parese me que devo dar conta aVossa Excellencia que | tendo avido neste
Arrayal hum grande emSendio | em que se abrasaraõ duas cazas, que apenas
se | salvaraõ os moradores dellas Só mente com Seus vul | tos [...] (Ms 4, 37)
[...], não me atrevi a pronunçiar | pesoa alguma, Sem que primeiro apuzē= |
se na prezença de Vossa Excellencia, por que posto de algum[a] | sorte seve
culpados os mesmos dequem o Senhor Ant[onio] | Lourenço sequeixa;[...]
.(Ms 5, 5-9)
O Ms 6 (3-7) é um auto de inventário feito na botica do forte Príncipe da
Beira, por ordem deste Governador:
Auto de Inventario feito nos Re | medios que se acharaõ naBotica da
Fazenda | Real deste Forte por ordem do Illustrissimo | eExcellentissimo
Senhor Luis deAlbuquerque | de MelloPereiraeCáceres Governador eCapi|
taõ General destaCapitanȋa [...].
A respeito do governador e capitão general Luís Albuquerque de Melo
Pereira e Cáceres, Póvoas (1985, p. 24) informa que:
Durante seu governo chegou a Vila Bela, a 12 de março de 1782, a
Comissão designada para demarcar a fronteira de Mato Grosso com
a Bolívia composta de Francisco José de Lacerda e Almeida, de
Antonio Silva Ponte, e chefia pelo Capitão do Real Corpo de
Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra.
O Ms 14 fornece informação sobre os fortes Príncipe da Beira e Miranda,
relatando que não foram encontradas anotações sobre a província de Mato
Grosso feitas pelo coronel Ricardo Franco de Almeida Serra3, assinada pelo
presidente da câmara de Vila Bela. Possivelmente o informante desconhecia os
documentos elaborados por Ricardo Franco, contudo, reconhece que havia
mapas e relatórios enviados pela colônia a Portugal, como se observa no excerto:
[...] e para esse fim recebeo as Ins | trucçoẽs dirigidas pelo Menistro, e
Secretario de Esta | do Martinho de Mello, eCastro, eregular-se por ellas, cu
| jas foram registadas em hum dos Livros que tem por | titulo =
2
Leia-se Ms 1, 3-7 como Manuscrito 1, linhas 3 a 7.
Ver, a propósito, “Plano de Guerra Offensiva de Deffesa da Capitania de Matto Grosso – Janeiro de 1800”,
em ANDRADE,; SANTIAGO-ALMEIDA e BARONAS, 2012
3
19
Demarcaçoes =: examinando-se pois esse Livro | eos mais que tiver o
mesmo titulo encontrar-se há sem | duvida alguã, os esclarecimentos que se
deseja chegar | ao alcance delles. (Ms 14, 50-57)
Outros capitães-generais se seguiram a Luís de Albuquerque. O seu irmão
João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, que faleceu em 1789, em Vila
Bela, vítima de malária, 3 anos depois de tomar posse. Caetano Pinto de Miranda
Montenegro, empossado em 1796, substituiu a Junta Governativa que dirigiu a
capitania enquanto se aguardava a nomeação de Manoel Carlos de Abreu e
Meneses que governou a província de 1804 a 1805, durante 15 meses, falecido
em 08 de novembro de 1805, vítima de malária. Nova junta governativa foi
instalada até a chegada de seu sucessor, João Carlos Augusto D’Oeynhausen
Gravenburg, o oitavo capitão general e penúltimo deles, tendo passado parte de
sua administração em Cuiabá, temendo as doenças que ceifaram a vida de seus
dois antecessores em Vila Bela. Instalou a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá
e o Real Hospital Militar, criou a Escola de Marinheiros e Construção Naval e
patrocinou a “Companhia de Mineração de Cuiabá”. No seu governo, Cuiabá foi
elevada à categoria de cidade através de Carta Régia de 1818.
O Ms 7 é uma carta de um militar, escrita no Registro de Camapuã,
atualmente em Mato Grosso do Sul, fazendo várias solicitações e dando conta de
suas ações ao capitão general João Carlos Augusto D’Oeynhausen Gravenburg.
Primeiro, reclama de perseguições de seu superior:
[...]do Coronel rep[r]endendo, eque meprometia naõ falar | mais mal de
mim, enem sepor mal comigo por emleios.| dise-lhe eu, isso mesmo
estimava e herá arecomendaçaõ | que tinha de VossaExcellencia edomesmo
Coronel, por estas cauzas | hé que eu o tenho sofrido haver se evitto
semelhantes | vergonheiras,[...] (32-35)
Em seguida, informa sobre pedido de transferência de soldado, pede
licença para soldados se casarem e, por fim, solicita um atestado de tempo de
serviço com vistas à sua reforma:
[...] emepedio licença para requerer a VossaExcellencia pasaje | para a
Companhia deDragoins, e querendo a VossaExcellencia lhefazer | esta graça
20
podé fazer avista do seo comportamento [...] .(68-70)
[...] Tam bem me | pede alguns dos soldados aqui desttacado, para pe | dir
liçença a VossaExcellencia para se cazarem, com algumas Fo | rras
moradorás desta Fazenda, emepareçe aSer[to] e | lles serem cazados afim de
evictar dezercoins [...]. (71-75)
[...] dezejo mequeira dispor huma attestassaõ dos meos Ser | vissos, para
com ella eu poder requerer melhor amĩha | reforma a Sua Alteza Real, pois
já meacho cansado deServir | eja com poucas forças para resistir o Real
Servisso [...] (84-88)
O último capitão-general do período colonial foi Francisco de Paula
Magessi Tavares de Carvalho, que tomou posse em 1819, acabou deposto pelos
cuiabanos, em 1821, em função do descontentamento deles, mesmo tendo
governado todo o tempo de Cuiabá. Com sua deposição houve disputas entre
Cuiabá e Vila Bela para ser a capital. Foram duas juntas governativas eleitas em
Cuiabá e duas em Vila Bela, formadas por clérigos, políticos influentes e pessoas
de mando.
.
O Ms 10 trata de carta da câmara de Vila Bela solicitando que os eleitores
de Cuiabá fossem a Vila Bela para escolher os deputados lá, embora dirigida ao
presidente de Junta Provisória, questiona sua legalidade. Contudo, no Ms 11, o
mesmo presidente da câmara de Vila Bela convida o “Governo Provisório” para as
comemorações de Corpus Christi, na Capital, inclusive pedindo auxílio da tropa
militar para a procissão, como se pode verificar nos fragmentos abaixo:
[...]sem per | da ditempo façaõ seguir para esta Capital os | Eleitores da
Parochia dessa Cidade de Cuiabá edetodo | oseu circulo, a serreunirem ao
desta Capital no | prazo de dois mezes contados dadata deste em | diante,
afim de Elegerem os Deputados do Gover | no Provizorio desta Provincia de
Matto Grosso: [...]. (Ms 10, 12-18)
Rogamos aVossaExcellencia sedigne honrar | taõ religioso acto com asua
respeitavel pre- | zença, e para omesmo fim ordinar que atro- |pa Militar haja
deacompanhar arespecti | va Purciçaõ naforma, que sempre sepra- | ticou.
(Ms 11, 4-9)
Protesta, por fim, por não haver cumprimento das Leis:
[...] esta Camara, respeitozamente protesta | aVossaExcellencia por todos,
21
equasquer acomtecimentos que para | ofuturo ajaõ dessuceder por falta de
complemen | to, e satisfaçaõ ao Sagrado das Leÿs [...] (Ms 10, 19-22)
A situação política e administrativa de Mato Grosso, com as constantes
lutas entre Cuiabá e Vila Bela, causou instabilidade política e administrativa à
capitania de Mato Grosso. Foi nesse clima que, em 5 de janeiro de 1823, chegou
a Cuiabá a notícia da proclamação da Independência do Brasil, comemorada
com grande festa popular.
1.2 – O Período Imperial
A corte, no Rio de Janeiro, já tinha conhecimento das dificuldades
anteriormente mencionadas, e para solucionar os problemas administrativos, o
Governo Imperial nomeia um governo provisório, com sede em Vila Bela, tendo,
como presidente, o cônego Manoel Alves da Cunha, além de dois membros da
junta governativa de Cuiabá, dois de Vila Bela e dois novos membros nomeados.
No entanto, os problemas só seriam resolvidos a partir da criação dos governos
provinciais e a nomeação do primeiro presidente da província de Mato Grosso,
José Saturnino da Costa Pereira, em 10 de setembro de 1825, conforme Silva e
Ferreira (1994, p. 34).
Após este primeiro presidente, vários governantes foram nomeados entre
os políticos locais, dentre eles, Antônio Corrêa da Costa e Poupino Caldas, sem
conseguirem fazer alguma coisa de vulto para a província.
Durante a administração de Poupino Caldas surge um movimento liderado
por Antônio Luís Patrício da Silva Manso, de cunho nativista, mas que se tornou
um episódio triste da história de Mato Grosso, a Rusga.
No Ms 12, encontra-se cópia de carta de Antônio Luís Patrício da Silva
Manso, cirurgião, a José Bonifácio de Andrada e Silva, pouco antes da
Independência, em que elogiava o príncipe regente por convocar a Assembleia
Geral Brasiliense.
22
[...] o dever de Cidadão me conduz | agora a revestir-me do caractere de seu
Delegado, | emito certo do quanto lhe será grato este meu proceder, | sem
outra credencial que o puro conhecimento da | vontade de seus briosos
habitantes, a| presente a Vossa Excellencia | pedindo que faça subir a
Augusta Prezença | de Sua Alteza Real os votos da Provincia de Matto
groso, e | os maiores agradecimentos por taõ heroica medida [...]. (Ms 12,
51-58)
Antônio Luís Patrício da Silva Manso foi um dos fundadores da Sociedade
Zelosos da Independência, conforme Silva e Freitas (2002, p. 22), que era uma
“[...] instituição que se dizia defensora da liberdade e independência nacional.”
Esta instituição foi responsável
pelo movimento nativista, em Cuiabá,
denominado Rusga, quando, em 30 de maio de 1834, a população, junto com a
Guarda Nacional, saiu às ruas, destruindo estabelecimentos comerciais e
matando os cidadãos portugueses que moravam na cidade. Silva e Ferreira
(1994, p. 35) afirmam a este respeito:
Nem o Presidente em exercício, Poupino Caldas, nem tampouco o
próprio Bispo de Cuiabá, D. José Antonio dos Reis, que exerciam
grande liderança e possuíam todo o respeito do povo cuiabano,
conseguiram aplacar as iras e acalmar os ânimos mais exaltados.
Cuiabá, que se tornara capital da província de fato, passa a sê-lo de direito,
por ato da Assembleia Legislativa Provincial, sob a presidência de Antônio Pedro
de Alencastro, em 1835. (SILVA e FERREIRA, 1994, p. 36)
O Ms 18 é uma carta ao presidente da província, Antônio Pedro de
Alencastro, solicitando um juiz de paz para o baixo Paraguai, uma vez que
houvera divisão de distritos e faltavam juízes para os novos, como pode ser visto
no excerto:
Tendo demuito se procedido adivisão deDis | trictos desta Cidade, ehavendo
emtodo ele Juízes de | Paz para Administrar Justiça, todavia me consta que |
no bacho Paraguai Sétimo Distrito não há Juis de | Paz, com cuja falta o
Publico perece, [...]. (Ms 18, 2-6)
O Ms 19 é uma carta que também foi enviada ao mesmo presidente da
província, informando vistorias feitas em sesmarias em litígio, situação que já
demonstrava a luta pela terra, naquela época, como se pode observar no trecho:
23
[...] faço patente aVossaExcellencia | as Arbitrariedades, que encontrei nas
festas desse | Abutre Ignácio de Souza e Azevedo, que esquecendo | dos
Direitos de Propriedade, pelo interesse pessoal | desterrou Leis, abusando
despoticamente, atra | vessando picadas pelas Propriedades dos mise- |
raveis que se achaõ amuitos anos na posse de seus ter | renos, casas, corrais
Gado Vacum, e Cavalos, alem | de Alvoredos de Espinhos, só afim
deficarem Sucum | bidos deseus Dereitos [...]. (Ms 19, 23-32)
Após Antônio Pedro de Alencastro, assumiu o governo, em 1836,
José Antônio Pimenta Bueno, jurista e autor de vários livros de direito,
responsável pela aquisição da primeira tipografia de Mato Grosso. Até então, as
impressões de Mato Grosso eram feitas em Goiás. (SILVA e FERREIRA, 1994,
36)
Após este período, seguiram-se vários governantes que pouco ou quase
nada fizeram por Mato Grosso.
Com a declaração de maioridade de D. Pedro II, cessa o período regencial,
encerrando-se o primeiro reinado. Começa, então, o 2º Reinado, em 23 de julho
de 1840, que se estende até a Proclamação da República, em 1889.
1.3 – A Escravidão em Mato Grosso
Os escravos negros vieram para Mato Grosso com os primeiros
bandeirantes que aqui fizeram também escravos aos índios. Era necessária mão
de obra para as minas e para as lavouras, inicialmente de subsistência, e, depois,
de cana-de-açúcar e até em atividades urbanas. Madureira et alii (1994, p. 131)
afirmam que: “Tanto nos trabalhos de mineração, quanto nas atividades agrícolas,
o tratamento despendido ao escravo foi extremamente violento e desrespeitoso”,
o que ocasionava constantes fugas, responsáveis pela formação de quilombos.
Com a descoberta de ouro e pedras preciosas na região do rio Guaporé e
fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade, como sede de governo, facilitouse o tráfico de escravos negros através do Grão Pará, pelos rios Madeira e
Guaporé.
24
Nos manuscritos analisados encontram-se várias referências a escravos,
inclusive com seus nomes e de seus donos.
A seguir, alguns excertos referindo-se a escravos, principalmente em
questões que envolviam crimes, roubos, como nos Ms 3 e 4:
[...] enafalta de terem as partes queixozas | pecoas, que prezenciacem ofacto,
para poderem | querelar, procedi ahum Sumario detestemunhas, | as quaes
meparece que obrigam inteiramente | aIoaõ Soares de Abreu, eadois pretos,
escra- | vos Seos; [...]. (Ms 3, 9-14)
[...] me comSederei obrigado adeVassar, quem fose o inSen | diario, e
deliquente de taõ ororozo em Sulto, e fazen | do-o aSim Com poucas
testemunhas logo mivi obrigado | apernunçiar ahũ preto escravo da herança
de Mestre | de Campos por nome Ioaquim, Benguella, paSando aman | dar
prendello [...]. (Ms. 4, 7-13)
Há casos, estudados, em que indicam o perdão do governador pela fuga,
porque eram importantes na mão-de-obra, principalmente das fazendas:
[...] pelo cabo Medeiros que | veio trazer os Escravos desta Fazenda
perdoados da ffuga | por VossaExcellencia chegaram empas, [...]. (Ms 7, 35)
Outros são listados como alunos aprendendo em um quartel:
[...] se acha aqui dista | cado, e he Ofical de Seleiro, esta aqui feito mestre
em | Sinando, hum escravo daFazenda, e dous forros [...] (Ms 7, 63-65)
e ainda um como administrador de uma venda e outro suspeito de arrombamento
da mesma venda, o que demonstra que ocupavam vários lugares na sociedade
da época:
[...] epassando a informar- | me com o Caixeiro, e Administrador da | venda
o Escravo Miguel Rebello do | Sargento Mor Commandante, este dis- | se,
que na noite do dia vinte equatro pa | ra vinte ecinco, hum Escravo por No |
me Isidoro pertencente a Jose Joaquim | deCarvalho levou de encontro a
porta | da ditta venda, o que sentindo o ditto | Escravo, e Administrador da
venda | e pegou, e o entregou a Ronda desta Pra | ça, [...]. (Ms 8, 69-80)
25
Quanto à escravidão indígena, segundo Ribeiro (2008, p. 88-89), a
escravidão indígena predominou no primeiro século do Brasil, sendo os índios
substituídos pelos negros africanos importados, os preferidos, por serem mais
afeitos ao trabalho. Mesmo assim, milhares de índios foram vendidos como
escravos, utilizados nos trabalhos de lavoura de subsistência, acompanhando
viajantes, procurando negros fugidos ou lutando contra outros índios hostis,
muitos deles foram retirados das missões, pois, já estavam subjugados, sendo de
mais fácil captura.
Embora tivesse sido muito grande o apresamento de índios em Mato
Grosso, não foram encontradas quaisquer referências a eles nos manuscritos
estudados.
26
CAPÍTULO 2
EDIÇÕES FAC-SIMILAR E SEMIDIPLOMÁTICA DOS MANUSCRITOS
Neste
capítulo,
serão
apresentadas
as
edições
fac-similar
e
semidiplomática dos manuscritos.
Os documentos editados, que compõem este corpus são do tipo
“monotestemunhais”, por se tratar de original, dos quais não foram encontradas
outras cópias; mesmo de Ms 8 e Ms 12, cópias manuscritas, não foram
encontrados os originais. Portanto, trabalhou-se apenas com testemunhos únicos
dos documentos. A respeito dos tipos de edição, Cambraia (2005, p. 91)
considera que:
Os tipos de edição baseados na forma de estabelecimento do texto
podem ser distribuídos em duas grandes classes: As edições
monotestemunhais (baseadas em apenas um testemunho de um
texto) e as edições politestemunhais (baseadas no confronto de dois
ou mais testemunhos de um mesmo texto).
O mesmo autor ainda considera que os tipos de edição devem levar em
conta o público-alvo e a existência de outras edições. No caso deste estudo,
como não se tem notícia de outras edições e o principal interesse é editar os
textos para disponibilizá-los a outros pesquisadores, principalmente linguistas, e
ainda, a historiadores, antropólogos, sociólogos ou público em geral interessado,
optou-se por dois tipos de edição: a fac-similar e a semidiplomática, também
chamada
de
paleográfica,
paradiplomática
ou
diplomático-interpretativa
(CAMBRAIA, 2005, p. 95).
A edição fac-similar é a fotografia do texto. Neste trabalho, as fotografias
foram feitas pela autora, no Arquivo Público de Mato Grosso, com câmera digital,
e copiadas em computador, fazendo-se pequenos ajustes de cor de fundo e
tamanho da foto, para adequá-la à impressão eletrônica, sendo praticamente, as
27
únicas intervenções do editor e em nada se alterou o texto como se apresenta no
original. Para Cambraia (2005, p. 91):
A edição fac-similar (também chamada de fac-símile, fac-similada ou
mecânica) baseia-se, em princípio, no grau zero de mediação,
porque neste tipo, apenas se reproduz a imagem de um testemunho
através de meios mecânicos, como fotografia, xerografia,
escanerização, etc.
Spina (1977, p. 78) acrescenta: “[...] ainda que a reprodução pelos meios
mecânicos possa ser das mais fiéis possível não raro o estudioso teria que
enfrentar dificuldade de leitura do texto.” Por isso, optou-se também pela edição
semidiplomática.
A edição semidiplomática consiste na transcrição do manuscrito em tipos
de computador como se apresenta no original, com alterações apenas nas
abreviaturas, que foram desenvolvidas e com a escrita em itálico das letras
acrescentadas. Além disso, nenhuma outra alteração se deu, respeitando-se as
fronteiras de palavras, a linha, a separação silábica no final da linha, as anotações
feitas por terceiros, as marcas à margem do documento, tudo mantido como está
no original. Spina (1977, p. 79) observa que esta é uma edição que “[...] já
constitui uma forma de interpretação do original[...]” e pode ainda descrever “[...]
minuciosamente todos os pormenores de natureza caligráfica [...]”.
Os critérios utilizados para a edição semidiplomática consideram as
recomendações do II Seminário para a História do Português Brasileiro, realizado
em Campos do Jordão – SP, de 11 a 14 de maio de 1998 (CUNHA, CAMBRAIA e
MEGALE , 2001, p. 23-26), com as adaptações necessárias, como se segue:
1. Os manuscritos serão numerados pela ordem cronológica.
2. As linhas serão numeradas de 5 em 5, à margem esquerda da mancha, por
manuscrito.
3. As abreviaturas serão desenvolvidas, marcando-se em itálico as letras
acrescentadas.
4. Não será estabelecida fronteira de palavras que venham escritas juntas,
28
nem se introduzirá hífen ou apóstrofo onde não houver, mesmo no caso de
separação silábica ao final de linha.
5. A pontuação original será rigorosamente mantida. Será mantido o hífen
simples (-) ou duplo (=) em separação de sílaba ao final de linha.
6. Será respeitado o emprego de maiúsculas e minúsculas como no original.
7. Inserções de terceiros serão marcadas entre os sinais: << >>
8. Letras ou palavras não legíveis, por deterioração do manuscrito ou por
outro motivo, serão marcadas com a palavra ilegível, sublinhada, entre
colchetes, "[ilegível]".
9. Intervenções do editor, em caso de conjectura, serão marcadas entre
colchetes. Por ex.: li[vro]
10. As assinaturas ou as rubricas, quando legíveis, serão transcritas entre os
sinais: <...> como, por ex.: <José da Silva>.
11. As anotações à margem dos documentos serão transcritas entre chaves “{
}”, em linha seguinte àquele em que aparece no texto.
12. Os reclames, utilizados para facilitar a sequência da leitura, serão
marcados com colchetes duplos “[[ ]]” , quando de sua repetição.
13. Serão feitas adaptações na formatação do texto relativamente ao espaço
dos parágrafos, deixados ao final da linha.
29
EDIÇÕES FAC-SIMILARES E SEMIDIPLOMÁTICAS
30
Ms 1, 1r
4
4
Leia-se Ms 1, 1r como Manuscrito 1, Fólio 1 recto (frente)
31
Trancrição 1 – Fólio 1r
Identificação
BR.APMT.CVC.JF.CA. 0436 CAIXA Nº 009
Acervo APMT - Fundo: Câmara da Vila Real do Bom Jesus
de Cuiabá - Grupo: Juiz de Fora - Série: Carta
Assunto
Carta do Juíz de Fora da Vila do Cuiabá ao Governador da
Capitania versando sobre sumário aberto contra preso por
causar distúrbios.
Local
Vila do Cuiabá
Data
22 de janeiro de 1777
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
respondida
<<22-01-77>> Illustrissimo, eExcellentissimoSenhor
Ponho naPrezenca deVossaExcellencia osumario incluso, aque pro=
cedi contraAngeloCaborẽ prezo naCadeã destaVilla
pelos desturbios, que praticava no Descoberto deSaõ
Francisco dePauladeBerepoconê, inquietando aquelles
moradores, eacometendoos comhuã faca, que Supos
to comprida, comprehendida naclasedas ar
mas curtas, por cujo principio, epela perturbaçaõ
feita entreMineiros, emcujo exercicio seapli
çaõ noreferidodescoberto oprenunciei apri
zao; ecomo meparece, que aSuamayor pena seja
adedesterro, e prezente mente Setrate demandar povoar
aembocadûradoMondego: VossaExcellencia aconta do referido
determînarâ o que achar mais justo arespeito deste
individuo, e dedois degradados mais vindos de
Goyas para estaCapitania, que osdeixei de reme
ter naultimaparada que meforementregues
asguias inclusas depois departida adita Par[ad]a
enesta forma poderaõ ser uteis, deque naprizaõ
Hê o que semeofferece dizer aVossaExcellencia que
Deos Guarde por muitos annos VilladeCuẏabâ 22 de Ianeiro de1777˶
Illustrissimo, eExcellentissimo Senhor Governador, eCapitam General Luis
deAlbuquerquedeMelo Pereira eCaceres.
OIuis deFora Super Intendente <JoseCarlosP[ereira]>
32
Ms2, 1r
33
Trancrição 2 – Fólio 1r
Identificação
BR.APMT.CVB.JO.CA. 0504 CAIXA Nº 009
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela - Grupo: Juiz
Ordinário - Série: Carta
Assunto
Carta do Juiz Ordinário da Câmara de Vila Bela ao governador
sobre a arrematação dos ofícios de Tesoureiro e Escrivão do
Juizo dos Ausentes.
Local
Vila Bela
Data
22 de dezembro de 1778
Assinatura
Autógrafo
x 114 Ilustrissimo eExcelentissimo Senhor
(22-12-78)
Ponho naprezensa de Vossa Excelencia aprecisaõ, que ha de
se rematarem os oficios de Tesoureiro, e escrivaõ
05 do Iuizo dos Auzentes; e como se acha auzente
oDoutor Ouvidor Geral; parece necesario, que Vossa Excelencia se
sirva mandar, que se dé providencia sobre este
objecto. Deus guarde a Vossa Excelencia muitos annos Vila Bela 22 de
Desembro de 1778
10 Ilustrissimo eExcelentissimo Senhor Luiz d’Albuquerque deMelo, Pereira, eCaceres
O Iuis Ordinario <Francisco Xavier Antão>
34
Ms 3, 1r
35
Trancrição 3 – Fólio1r
Identificação
BR.APMT.CVB.JO.RQ. 0505 CAIXA Nº 009
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela - Grupo: Juiz
Ordinário - Série: Requerimento
Assunto
Requerimento do Juiz Ordinário da Câmara de Vila Bela ao
Governador da Capitania referente a insultos ocorridos nas
imediações de Campo de Pilar.
Local
Vila do Cuiabá
Data
03 de novembro de 1779
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
respondido Illustrissimo eExcellentissimo Senhor
x115
<<3.11.79>>
Ponho naprezença de Vossa Excellencia, que achandome=
no Arraial deSant’Ana nodia dois do Corrente
Seme foraõ. queixar de Seter Cometido hum insul_
to grave nasinmediacõns doCampo doPilar, o que
me obrigou avir Logo aquele Sitio fazer Corpo
dedito, enafalta de terem as partes queixozas
pecoas, que prezenciacem ofacto, para poderem
querelar, procedi ahum Sumario detestemunhas,
as quaes meparece que obrigam inteiramente
aIoaõ Soares de Abreu, eadois pretos, escravos Seos; eComo aquele Seja auxiliar, eseacha auzente, ponho omesmo sumario naprezenca de Vossa Excellencia para que medetremine oque
devo obrar Sobre este incidente; nainteligencia,
deque alem deVerme Sub ordenar em tudo, aoque
Vossa Excellencia medetreminar, naõ tenho prezente
mente offeciaes que posaõ fazer adeligencia depren
der os agrecores, emenos Sentenciar oSumario, Sem que primeiro opuzece naprezenca de Vossa Excellencia
Deos guarde aVossa Excellencia muitos annos Campo
doPilar 3 deNovenbro de1779
Illustrissimo eExcellentissimo Senhor Luis deAlbuquerque, deMelo, Pereira,
eCasceres.
OIuis Ordenario
<Felisberto Leẏte Pereira>
36
Ms4. 1r
37
Trancrição 4 – Fólio 1r
Identificação
BR APMT.CVB.JO.CA.0506 Caixa 009
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela- Grupo: Juiz
Ordinário - Série: Carta
Assunto
Carta do Juiz Ordinário ao Governador da Capitania a
respeito do incêndio que atingiu duas casas no Arraial.
Local
Arraial de São Vicente
Data
31 de julho de 1780
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
X118
<<31-07-80>> Illustrissimo eExcellentissimo Senhor
Parese me que devo dar conta aVossa Excellencia que
tendo avido neste Arrayal hum grande emSendio
em que se abrasaraõ duas cazas, que apenas se
salvaraõ os moradores dellas Só mente com Seus vul
tos, me comSederei obrigado adeVassar, quem fose o inSen
diario, e deliquente de taõ ororozo em Sulto, e fazen
do-o aSim Com poucas testemunha logo mivi obrigado
apernunçiar ahũ preto escravo da herança de Mestre
de Campos por nome Ioaquim, Benguella, paSando aman
dar prendello Como Se executou, iagora vay con
duzido aCadeya
Bom queria eu remeter em
cluza adeVassa para Vossa Excellencia Ser mais bem Si=
ente da referida culpa: mas Como pella auzencia
de algumas testemunhas referidas/ que por força ande Ser
perguntadas/ Se naõ tem ainda finalizada
onaõ fasso nesta ocaziaõ
Dezejo ter aSertado no agrado deVossa Excellencia nas
obrigaCoins daminha ocupassaõ Deos guarde aVossa Excellencia
Em Saõ vicente 31 de Iulho de 1780
Illustrissimo eExcellentissimo Senhor Governador eCapitam General Luis de
Albuquerque deMello Pereira eCaceres
O Iuis ordenario
25 <Ignacio Brito Rodriguez deSampayo>
38
Ms5. 1r
39
Trancrição 5 – Fólio 1r
Identificação
BR APMT.CVB.JO.CA 0507 Caixa nº 009
Acervo: APMT Fundo: Câmara de Vila Bela Grupo: Juiz
Ordinário Série: Carta
Assunto
Carta do Juiz Ordinário ao Governador da Capitania
referente a crimes e prisões ocorridas no Arraial.
Local
Arraial de São Vicente
Data
03 de dezembro de 1780
Assinatura
Autógrafo
x117
05
10
15
20
<<3.12.80>> Registrada Illustrissimo eExcellentissimo Senhor
Sendo-me concluza a Devassa, que por ordem
deVossa Excellencia executei, arespeito do InSendio das ca
zas deAntonio Lourenco, não me atrevi a pronunçiar
pesoa alguma, Sem que primeiro apuzé=
Se na prezença de Vossa Excellencia, por que posto de algum[a]
sorte seve culpados os mesmos dequem o Senhor Ant[onio]
Lourenco sequeixa; com tudo seve, que as me[lho]
res testemunhas saõ defeituozas, pelo que avista de
Vossa Excellencia medeterminara, o que for servido, e quando
aja por bem que seproseda aprisoins sera
depois de meu retiro mais faSil sem pre
za porque seraõ achados descuidados.
Taõ bem remeto aVossa Excellencia huma De
vassa que por parte de Vossa Excellencia me foi requerida so
bre o InSendio das cazas de Roza Pacheca
de 22 de Março do corrente anno, naqual achei
em forma metade culpada pello Seu proprio depo
imento huma Cabure aquem da mão Patornilla
pois Iura que deSua propria caza fora
tirado o fogo com que sefez oInSendio
o qual prezenciaraõ fazer se, como taõ bem
aoutro mais, eConversava com o InSen
40
41
Transcrição 5 Fólio 1v
Ms 5, 1v
5
25 [[Insen]]diario sobre os delitos, palavras, que acon
de não, pois fica sem queton, que com
sentio, e deo favor: esuposto ella se achava
neste Arrayal aordem de Vossa Excellencia com tudo
não duvidei fazella prender respeitando acar
30 ta de Vossa Excellencia de 30 de outubro do corrente anno na
[que] me ordena que devasado os Incen
dios deste Arrayal fassa eu prender aos
culpados fosem elles quem quer fosem, eSu
posto naõ aja outra prova contra o In
35 sendiario, com tudo me persuado sedevera
prender, e prosederse oprograntes, ecariaçaõ
com asobre dita, Partornilha que oacu
za, e posto fes executar esta prizaõ com
tudo lhe naõ quis dar culpa menos que
40 Vossa Excellencia medetermine oque devo praticar.
Nesta ocaziaõ taobem ponho na
prezença de Vossa Excellencia hua petiçam que aquy me apre
zentou Francisco do Prado, ja despaxala
pelo Iuis meu companheiro requerendo=
45 me com notavel exSeSo fezeSe dar
execuçaõ aoseu despacho oque hera querelar
de Antonio Lourenço acolheita que este fes
5
Leia-se Ms5, 1v como Manuscrito 5, Fólio 1 verso
42
Ms5, 2r
43
Transcrição 5 Fólio 2r
[[fes]] de Rossa pertencente ao falecido Ioze Ra
mos, no que naõ quis aSentir por emtender
50 empito, e paixaõ, pois Senhor quando Antonio Lourenço
colheo aquella Rossa já estava em virtu
de dehua Portaria de Vossa Excellencia em possado dos Es
cravos daquela Herança, eSendo aquela rossa feita para [sus]
tento destes fica claro que o dono Antonio Lourenço as
55 podia colher, e por que pode ser que este
formalize alguma queixa ponha na pre
zença de Vossa Excellencia oexpendido pois naõ hé la que
hé taõ pouca couza hua erella
Desejo ter aSertado com forme de
60 vo no agrado de VossaExcellencia segurando lhe
aminha SenSeridade e esperando as ordens de
Vossa Excellencia cuja Pessoa Deos guarde Saõ Vicente 3
de dezembro de 1780
Excellentissimo Senhor Governador, e Capitam General Luis deAlbuquerque deMello Pereira
eCaceres
65 Beja as maõs de VossaExcellencia
o mais Vmilde e fiel subdito
O Iuis Ordenario
<Ignacio Brito Rodriguez deSampayo>
44
Ms6, 1r
45
Trancrição 6 – Fólio 1r
Identificação
BR APMT. RFP.AU 0352 CAIXA 005
Acervo APMT - Fundo: Real Forte Principe da Beira - Série:
Auto
Assunto
Auto de Inventário que se acham na Botica da Fazenda Real
por ordem do Governador da Capitania
Local
Forte Príncipe da Beira
Data
01 de março de 1785
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
Forte do Principe da Beira
Anno de 1785
Auto de Inventario feito nos Re
medios que se acharaõ naBotica da Fazenda
Real deste Forte por ordem do Illustrissimo
eExcellentissimo Senhor Luis deAlbuquerque
de MelloPereiraeCáceres Governador eCapi
taõ General destaCapitania, eintervençaõ do
Ajudante Enginheiro Commandante, eProvedor Commissario da Real Fazenda IosephPi
nheiro deLacèrda
O Escrivam <Coelho>
Anno do Nascimento do Nosso
Senhor IEsuschristo deMil eSetteCentos eoi
tenta e cinco annos, ao primeiro dia do Mez de
Março do dicto anno, neste Forte do Principe
daBeira, em a Botica da FazendaReal, onde
eu Escrivaõ ao diante nomeado fui vindo, e sem
do ahi presentes oAjudante deInfantaria com
exercicio de Enginheiro, Commandante deste
dicto Forte, e nelle Provedor Commissario da
FazendaReal IosephPinheiro deLacerda, oCi
rurgiaõ Ioseph Antonio Fernandez, eosolda
do Dragaõ IosephPinto deSouza, Logo pelo
dicto ProvedorCommissario foi dicto, quepor
ordem do Illustrissimo eExcelentissimo Se
nhor General destaCapitanĩa, hera percizo
46
Ms 6, 2r
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Trancrição 6 Fólio 1v
[[percizo]] proceder-se aInventario
nos remedios que se achassem na dictaBo
30 tica fazendo-se de tudo hũa rellaçaõ com os
seus Numeros, epezos, edepois detudofeito se
farîa encerramento do dicto Inventario, fa
zendo entrega o dicto Cirurgiaõ por se achar
encarregado a o dicto soldado Dragaõ Ioseph
35 Pinto deSouza ficando este com carga viva
o que tudo se continuou naforma sesegue
dequeparaConstar fiz esteTermo deAutu
açaõ. eEuAntonio Ferreira CoelhoEscri
vaõ daFazendaReal que o escrevy
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45
50
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60
65
70
75
80
Nitro, cinco oitavas ................................................................
Vngoento da Condeça, seis onças e quatro oitavas ...................
Deposito Nervino, hũa onça .............................................................
Deposito de Chumbo, hũa Libra, huã Onça etres oitavas...........
Deposito branco, meia Libra.....................................................
O’leo de Amendoas doces, meia Libra.......................................
Deposito de Louro, duas onças..................................................
Deposito Rozado, hũa Libra .....................................................
Deposito Violado, tres Libras....................................................
Deposito deLinhaça, hũa Onça ................................................
Deposito de Marcella, meia libra, ehũa Onça ............................
Deposito de Losna, duas Libras, ehũa Onça..............................
Deposito de Aparĩcio, meia libra, ehũa oitava Onça..................
Deposito de Lacràos, meia libra ..............................................
Deposito de Ouro, quatro Oitavas ...........................................
Sal de Lòsna, hũa Onça, ecinco Oitavas ..................................
Deposito de Sentãuria, quatro onças, eSeis oitavas....................
Deposito Diorètico, meia libra, duas Onças, ehũa Oitava ..........
Deposito de Chũmbo, duas Onças ...........................................
Deposito Màrtis, duas Onças ...................................................
Deposito de Favas, duas Onças ...............................................
Deposito de Cardo Sancto, duas Onças ....................................
Làudano Lĩquido, trés Oitavas emeia ......................................
Espĩrito de Corno de Viado, hũa Onça e quatro Oitavas .................
Bàlsamo Cathòlico, hũa Onça ..........................................................
Deposito Arcẽo, meia Libra .............................................................
Pedra Enfernal, hũa Onça eSeis Oitavas ..........................................
Decima Lipes, meia Libra, hũa Onça, eduas Oitavas ......................
Decima Cordial, quatro Oitavas .......................................................
Decima Cananõr, hũa Onça, hũa Oitava e meia ..............................
Decima hũmi queimada, quatro Onças, etres Oitavas .....................
Decima Ematĩtes, Cinco Onças ........................................................
Azougue vĩvo, meia libra..................................................................
Dente de Javalĩ, hũa Onça e quatro Oitavas .....................................
Terebintina, tres Onças....................................................................
Aristiloquĩa rodonda, meia libra, hũa Onça etres oitavas ................
Bezoártico Ioviâl hũa Onça eSeis Oitavas........................................
Deposito doCurvo, Seis Oitavas e meia............................................
Deposito Minaral, Seis oitavas emeia..............................................
Emplasto deAquilaõ Gomado, tres quartas, duas Onças eSeisOitavas
Deposito deArrans Simples, quatro onças eseis oitavas ..................
̎
̎
1
6
1
1
̎
̎
Oitavas
tica da Fazenda Real deste Forte do Principe da Beira
onças
medicinais
Inventario dos Remedios que se achaõ na Bo
nas
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3
½
½
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̎
̎
1
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½
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̎
½
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̎
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̎
̎
̎
½
̎̎
̎
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Emplasto com Mercurio, duas libras equatro oitavas ...................
Deposito Estomaticàõ, tres Onças ehũa oitava.................................
Deposito menor, meia Libra ...............................................................
Deposito de Apalma, meia Libra ........................................................
Deposito Estĩtico deCorõlio, meia Libra, ehũa Onça .........................
Deposito Esparmacètti, meia Libra, duas Oitavas, emeia ..................
Deposito Manusdẽr, duas Onças, tres Oitavas, emeia.
Trociscos de Estancar Sangue, quatro Onças e quatro Oitavas ......
Depositos de Raiz com Ópio, tres Onças, ehũa oitava ....................
Depositos sem Ópio, quatro onças, eSeis Oitavas ...........................
Enxôfre, meia Libra eSeis Oitavas ....................................................
Razouras depão Sancto, tres Libras, equatro onças ........................
Ràspas de Marfim, hũa Libra, eduas onças .....................................
Breu doReino, duas libras, eduas onças...........................................
Senne emfolha, tres libras, esetteOnças...........................................
Cascas de Romãns, tres libras, equatro onças ..................................
Alméciga da India, meia libra, hũa onça e quatro oitavas ...............
Raiz deTerebintina, hũa libra, cinco onças,eseis oitavas................
Aljofrefino, seis oitava .....................................................................
Goma Alcatĩra, cinco Onças, eCinco Oitavas ..................................
Decima Arãbia, duas Onças ..............................................................
Decima Elemẽ, duas Onças ..............................................................
Decima Amonĩaco, meia libra, hũa onça emeia oitava ....................
Balãustrias, duas onças, tres Oitavas, emeia ....................................
Verdẽte, hũa onça ..............................................................................
Antimónio diaforètico, tres Onças, eCinco Oitavas ..........................
Deposito Marcial, cinco Onças, cinco oitavas, e meia ......................
Deposito Uzoal, tres Onças ...............................................................
Fèzes deOuro, hũa libra, meia, duas onças, eSeis Oitavas.................
Tèrra Sigilada, quatro onças ..............................................................
Bedèlio Gomado, meia libra, duas Onças, eduas Oitavas .................
Encenso, hũa Onça, cinco Oitavas, emeia..........................................
Rõm, cinco onças, equatro Oitavas ....................................................
Quintilo, duas oitavas .........................................................................
Solimaõ Corressivo, meia libra, equatro onças...................................
Sinàbrio nactivo, hũa onça, hũa oitava, emeia ....................................
Vitrĩolo branco, duas onças, eduas oitavas..........................................
Olhos deCaranguejo, hũa Oitava, emeia ............................................
Cural rubro em rama, meia libra, e hũaonça ......................................
Catto, quatro onças etres Oitavas ........................................................
De Agridio Sulfurado, sette oitavas, emeia ........................................
Anttético depotério, duas onças e hũa oitava, emeia ..........................
Tàrtaro Emético, hũa libra, tres quartos, e quatro onças ......................
Quentã
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̎
3
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½
½
½
½
-
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6
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[[Quentã]]ridas, meia oitava .......................................................
SalCathartico, tres libras emeia .................................................
Vinho Emético, huã libra, hũa onça etres oitavas ......................
Mel Rozado, duas onças .............................................................
Cabamelãnos Turquescos, quatro onças .....................................
Poz deIoannes, cinco onças, hũa oitava emeia ............................
Pedra humi Crûa, duas libras e quatro oitavas ............................
Mirra, meia Libra, hȗa onça, cinco oitavas emeia ......................
Salitre, duas Libras, meia, eduas Onças ......................................
Manná, novelibras, meia, etres onças ..........................................
Ialapa em roda, quatro Libras eCinco onças ...............................
Quinna em casca, tres Onças .......................................................
PêzGrêgo, duas Libras, meia, eCinco onças ..............................
Vidros de Agoa da Rainha deHungria, quatro e meio .................
Almofarizes deBronze com suas maõs, tres ................................
Medidas delatão deLibra, hũa .....................................................
Duzias de meia libra, duas ...........................................................
Duzias deOnça pequenas, duas ...................................................
Funil deLataõ, hum .....................................................................
Espátulas deferro, quatro ............................................................
Duzias delataõ, hũa .....................................................................
Estantes deMadeira, duas
Meza, hũa ....................................................................................
Boyoins debarra vidrados grandes epequenos, doze ...................
Vidros entre grandes epequenos, doze
Garrafas grandes, epequenas, vinteSeis .....................................
Frascosdebocca Larga, hum ...........................................................
Latadefolha deFlandres, hũa ........................................................
Termo deEncerramento
Epor estaforma no mesmo dia, Mezeanno no
Auto declarado, ouve o dicto Ajudante Enginhei
165 roCommandante, eProvedor Commissario da
FazendaReal IosephPinheiro deLacérda, eodicto
Soldado Dragaõ IosephPinto deSouza, por feito
declarado, eacabadoo dicto Inventario dos Re
̎
̎
½
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1
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12
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1
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[[dos Re]]mèdios que se acharaõ naBotica da
170 Fazenda Real, o que tudo o dicto Provedor Commissario
mandoufazer Carga, eentrega ao dicto acima menciona
do, oqual se dêo por entregue, para dispôr na forma das
Ordens doSenhor General, ese obrigou a qual quer per
juizo que se seguir à dicta Botica por ommissaõ sua, de
175 que detudo para constar fiz esteTermo em que o refeido
SoldadoDragaõ IosephPinto deSouza aSignou com o
dicto Commandante eProvedor eEuAntonio Ferreira
Coelho Escrivaõ daFazendaReal que o escrevi eaSigney
<Lacerda> <Antonio FerreiraCoelho>
180 <Iozé Pinto deSouza>
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Trancrição 7 Fólio 1r
Identificação
BR APMT.QM.DR.CA. 0504. CAIXA 09
Acervo APMT - Fundo: Quartel Militar Grupo: Destacamento
e Registro – Série: Carta
Assunto
Carta do Furriel de Dragões ao Governador da Capitania de
Mato Grosso
Local
Registro de Camapuã
Data
26 de março de 1813
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
Illustrissimo eExcellentissimo Senhor
Tive ahonra de Receber a carta de VossaExcellencia de Letra dito Sevidor]
no dia 19= de Março do corrente anno pelo cabo Medeiros que
veio trazer os Escravos desta Fazenda perdoados da ffuga
por VossaExcellencia chegaram empas, eo dito cabo entregou tudo
quanto trouxe sem haver falta enesta ocasiam faço
recolher, o cabo Medeiro, eoPiloto em huma canoa pe
quena, com trez Soldados da Companhia Franca, e
hum morador desta Fazenda, a Povoação de Albuquer
que, e della se recolherem com a canoa a este registo por ordem
que reçibi do comandante dessa Villa oSargento mor, ea
judante das Ordens Ieronimo Ioaquim Nunes: No dia
seguinte veio ameu quartel o Administrador para, eu
mandar dous escravos dos que viheram cortar tacóará
para fazer balaios, para o mister da Fazenda, respondilhe que não mandava mais nelles, esó daria as ordeins
aelli para cujo fim mandava passar ordem geralmente
que ne hum mevihuemrequerer, enem ofeitor medar
parte de nádá; iSó queria que ellé cuidase sió na plan
taçam, e colheita afim de seprincipiar sedó com a Ro
ssa nova, eque ellé mandase os dous cortar as tacoáras, eo
mais que foçe percizo, eSe algum o dezobedesese que me
desse parte que o havia castigar rigorozamente: disse-lhe
mais para que tinha feito estes em leios; Eu agora acabo de
receber carta do coronel, enão mefalá em semelhantes as
neiras. respondeu-me que pencando que elles não fugi
Sem hé que armou afim deos intimidar, aque elles taõ bem
tinha reçibido ordem de VossaExcellencia para me obedeser eso [falo]
lhe das plantaçoens eque tam bem tinha tinha recibido [ilegível]
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do Coronel rep[r]endendo, eque meprometia naõ falar
mais mal de mim, enem sepor mal comigo por emleios.
dise-lhe eu, isso mesmo estimava, e herá arecomendaçaõ
que tinha de VossaExcellencia e do mesmo Coronel, por estas cauzas
hé que eu o tenho sofrido haver se evitto semelhantes
vergonheiras, epeguei na carta do coronel Francisco Xavier
edislhe que lesse, eque vise o que elli me recommendava
e li-lhe alguns capitulos da carta de VossaExcellencia e com isto
ficou muito abatido, etornou aprometer que naõ
havia mais brigar comigo. Deos aSim opremita, pois
tem me avinhado muito este bruto pois eu nunca me
pus mal com elli, etenho procurado todos os meios
deviver bem com elli porem a ellevaçam de Ser Admi
nistrador, eSenhor, epelos máos conselhos que lhe em
fluiraõ, os Seos dous companheiros o Major Almeida; eo Souza quando
para aqui passaraõ, acompanhados do interesse depa
garem as Suas pasagem, ecobrar o que elli lhes deve, pois
o Major Almeida amim me disse que elli lhe devia quinhentas oitavas
em dous creditos, estes tem Sido acauza, dos maiores emleios
ediscordias, e até sobornaraõ, a carta que escrivi ao Coronel
Françisço Xavier em 28 de Oitubro de 1811 ˶ emque respondi
aelli acarta que metinha escrito, merecomendando afazenda
eeu lhe dava parte da distribuissaõ dellá; e agora heque
elli me escreve em resposta de hũa que lhe escrivi pelo
Joze Rodrigues deSá, esta recebeo por eu recommendar que em
tregaçe de maõ propria, pois me consta que na Villado
P[or]to Filiz elli tem Procuradores paraSobornarem
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todas as cartas que daqui van ao Coronel Francisco
Xavier, e penço que as que elli me escreve tem levado
omesmo fim e esa que agorá resebo meveio amaõ por
vir pelo caminho de terra cuja remeto a copia a Vossa
Excellencia O soldado da Companhia Franca Francisco
Nobre Pereira, Sobrinho do Cabo de Esquadra deDra
goins Paulo Pires do Amaral se acha aqui dista
cado, e he Ofical de Seleiro, esta aqui feito mestre em
Sinando, hum escravo daFazenda, e dous forros, este se
tem comportado bem, epelas suas cores e coalidades vive
veichado entre os outros, enaõ Serve para otrabalho
da rossa, emepedio liçença para requerer a VossaExcellencia pasaje
para a Companhia deDragoins, equerendo VossaExcellencia lhefazer
esta graça podé fazer avista do seo comportamento, cu
jo requirimento leva o Cabo Medeiro. Tam bem me
pede alguns dos Soldados aqui desttacado, para pe
dir liçença a VossaExcellencia para se cazarem, com algumas Fo
rras moradorás desta Fazenda, emepareçe aSer[to] e
lles Serem cazados afim de evictar dezercoins eSe arrã
xarem, esefoçe ttodos ainda melhor herá: ao que me
pareçeo eu dei licença para elles requererem, ecom afal
ta de papel, naõ sei seos faraõ para se cazarem quan
do vier, o Cappelam a desobriga emfins de Maio.
Pela notiçia que me deo oSargento da Companhia Fran
ca Manoel Dias davinda do Sosseçor de a VossaExcellencia fico
sem esperanças demever naprezença de a VossaExcellencia por cujo fim
rogo a a VossaExcellencia alem dos mais beneficios que mitem [feito]
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dezejo mequeira dispor huma attestassaõ dos meos Ser
85 vissos, para com ella eu poder requerer melhor amĩha
reforma a Sua Alteza Real, pois já meacho cansado deServir
eja com poucas forças para resistir o Real Servisso, efico serto
esperando omeu rendimento que VossaExcellencia mepromete, e
mando Ordem ameu Procurador dessa Villa, que logo
90 que tenha a çerteza do meu rendimento que VossaExcellencia mepro
mete, eu faça hum requirimento em meu nome pedin
do lisença a VossaExcellencia para o commandante de Miranda
dár paçajem por conta daReal Fazenda, a doze
cavalos, e Cestas que tenho, pagando eu Sinco oitavas
95 decada hum, por ter noticia que aSim, setem paça
do ou pelo que for do gosto de VossaExcellencia Hé o quanto
prezentemente semeofereceu por na respeitavel pre
zença de VossaExcellencia aquem Deos Guarde por muitos annos
Registo de Camapuão 26 de Março de 1813%
100 Illustrissimo eExcellentissimo Senhor João Carlos Augusto de Oÿnhausen
Devossa Excellencia
Fiel Sudito
<Ioão Viegas Garcez Iorte:>
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Identificação
APMT.CVB.JF.IT. 0473. CAIXA 008
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela Grupo: Juiz de
Fora Série: Instrumento
Assunto
Instrumento em Pública Forma de uma ordem rubricada pelo
Juiz de Fora e a execução dela.
Local
Vila Bela
Data
24 de julho de 1815
Assinatura
Ideógrafo
Villa Bella daSantissima Trindade
Instrumento em publica forma de huma Or
dem Rubricada pelo
05 Doutor Jose Simoens
Marques d’Almeida, e
a Execuçaõ della, feita
por mim Escrivaõ, eAl
caide, como abaixo se de
10 clara.
Saibaõ quantos este Publico Instrumento
em publica forma, ou como em Direito mi
lhor noma, lugar haja, e diser se possa virem
que sendo no Anno do Nascimento de Nos
15 so Senhor Iezuz Christo de mil oito cen
tos e quinse, aos vinte equatro dias do mês
de Julho do ditto anno nesta Villa
Bella da Santissima Trintade, em as
Casas de morada, eResidencia do Doutor
20 Iose Simoens Marques d’Almeida Ju
iz de Fora, eOrfaons com Alçada no Ci
vel eCrime nesta ditta Villa eseu Ter
mo, onde eu Tabelliaõ ao diante nomea
do me aachava, esendo ahi pelo ditto Mi
25 nistro mefoi entregue huã Ordem por
elle feita, e Rubricada com a Execuçaõ
della feita por mim Tabelliaõ Escrivaõ
do Crime, e Alcaide, mandando-me, que
eu lhe desse, e passa-se em publica forma
30 a mesma Ordem, esua Excuçaõ, a qual
por obrigaçaõ do meu Officio, tanto quã
to posso, esou obrigado lhe dei, e passei, e
hé apresente =§= OTabelliaõ Escri
{Ordem}
35 vaõ do Crime desta Villa com o Alcaide
da mesma vaõ a Loja do Illustrissimo
Sargento Mor Commandante, e a ella
examinem o arrombamento feito por
66
hum negro captivo, que pela authori
40 dade Militar foi preso, informandose deste facto com o Caixeiro, ou Admi
nistrador da ditta Loja, e com os Vesi
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[[e com osvezi]]nhos para eu dar as providencias, etomar Legal conhecimento dodi
to facto, visto naõ poder ir pessoalmente
faser este exame pela minha molestia
que metem prostrado na Cama. Villa
Bella vinte esete de Junho de mil oito
centos e quinse = Almeida=. Em cumpri
{Execuçaõ da
Ordem}
mento da Ordem supra do Ministro Cri
minal o Doutor Iose Simoens Marques
d’Almeida Iuis de Fora do Crime des
ta Villa eetcetera=Francisco daCostae
Souza Tabelliaõ Publico do Iudicial
eNottas desta Villa eseu Termo, e nel
la Escrivaõ doCrime= Certifico eporto
por fé tanto quanto em Direito mehé
permmittido, que passando em virtude da
ditta Ordem supra com o Alcaide desta
Villa Antonio Joaquim da Silva Ma
chado, a examinar o facto de que na mes
ma sefaz mençaõ, fazendo hum Sério, e
circunspecto exame na porta que se dezia arrombada, nella, naõ pude achar
vestigio algum, que tal indicasse, por nel
la se não achar rombo algum, furadeira,
ou conserto de novo, epassando a informarme com o Caixeiro, e Administrador da
venda o Escravo Miguel Rebello do
Sargento Mor Commandante, este disse, que na noite do dia vinte equatro pa
ra vinte ecinco, hum Escravo por No
me Isidoro pertencente a Jose Joaquim
deCarvalho levou de encontro a porta
da ditta venda, o que sentindo o ditto
Escravo, e Administrador da venda
e pegou, e o entregou a Ronda desta Pra
ça, que então ahi andavaõ crusando, e
esta oConduzio preso, epassando a infor
mar-me deste mesmo facto com o Offici
al da Ronda, disse o mesmo, e comvêyo
em tudo com o exposto pelo ditto Escra
vo Administrador da ditta venda, sem
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[[sem]] que algum delles disse-se ter havido
furto, ou falta de alguns dos effeitos que
se acharaȏ na venda, enem disse alguem
se queixou, nem taõ pouco deser achado
90 o ditto Escravo com Armas algumas
ou instrumentos tendentes ao ditto fim;
Hé o que posso Informar a Vossa Senho
rîa de baixo dafé de meu Officio com
o Alcaide desta Villa assima ditto, e
95 com migo assignado que Mandará o
que for Servido. Villa Bella vinte
esette de Junho de mil oito centos, e
quinze = O Tabelliaõ do Crime
desta Villa eseu Termo = Francisco da
100 Costa eSousa = Antonio Joaquim da
Silva Machado = § = E nada mais
se continha em aditta Ordem eseu
cumprimento, aqual vai bem na ver
dade sem cousa que duvida faça pe
105 la conferir com apropria, a que mere
porto, e dou fé, aqual entreguei ao so
breditto Ministro. Eu Francisco da
CostaSouza Tabeliam do Publico Iudici
ale Notas que oSub escrevy, conferi eaSi
110 gnei em Publico, e Razaõ digosoldeque
V[ilegível] emtestemunho de Vereanca
O Tabeliam <Francisco daCostaeSousa>
71
Ms9, 1r
72
Trancrição 9 Fólio 1r
Identificação
BR APMT.RFP.CA.1249. CAIXA 017
Acervo APMT - Fundo: Real Forte Príncipe da Beira – Série:
Carta
Assunto
Carta do Comandante Geral Manoel Antonio Pinto ao
Governador da Capitania
Local
Forte Príncipe da Beira
Data
14 de agosto de 1815
Assinatura
Autógrafo
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
Dizem-me os dous Espanhoes, nos quaes
em officio separado falo aVossa Excellencia que Dom
Manuel Almaida quando marchou apren
05 der o Delgadilho mandára conduzir toda
asua equipagem para o Povo deSanta Anna,
e que fora com tenção dese pasar tam bem
aeste Forte, e que em oPovo da Exaltaçaõ
selhe estava fasendo carne seca e bis
10 coutos, e que em companhia deste nem o
Vegario Geral da Provincia, e oAdminis
tador da Esaltaçaõ, e quese estes dous pri
meiros nom foram prezos nadelegencia
que foram fazer deprender Delgadilho, que
15 nom podem tardar aqui oito dias.
Este receio fas com que eu nom
posa já mandar sobir estes dous homens,
como dezejo, mas tenho muito poucos Pedes=
tes, ereceio mandar agora hum Bote, e a
20 manham, ou depois ser persizo mandar
outro, espero portanto oito, ou des dias a
ver seaparecem estes homens, e quando nom
apareçaõ, faço seguir estes dous homens
Dom Diogo Crespo nom conduziu
25 mais de teres volumes, eestes pouco mais com
tem de que asua roupa; Dom Manoel
73
Ms9, 1v
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30
35
40
45
Trancrição 9 Fólio 1v
Franco, des velumes, com os generos que cons
tão da rellaçaõ incluza, estes generos som
seus, e sei que elle ainda deixou alguns
velumes por nom o poder conduzir, esei
isto nom por elle mo dizer, mas por madizer
em, elle nom era secretario, como medezia
ogovernador quando aqui omandou, mas
sim, hum negociante, que veio comprar
alguns tecidos, e o mesmo medizem os In
dios que aqui ocondusiram, e de algumas
cartas que remeto incluzas, verá Vossa Excellencia os
negocios que elle tenha com Padres da
Provincia.
Bem tenho trabalhado para nom fazer
aVossa Excellencia estas participacoins, mas as gran
des dezordens da Provincia aSim o querem
Deus guarde aVossa Excellencia mui
tosannos Forte do Principe da Beira a 14
de Agosto de 1815
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Ioão Carlos Augusto de Oeẏnhausen
DeVossa Excellencia Subdito
Venerador e Criado
<Manoel Antonio Pinto>
75
Ms10, 1r
76
Trancrição 10 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela – Série: Carta
Assunto
Carta dos Oficiais da Câmara de Vela Bela à 1ª Junta
Provisoria
Local
Vila Bela
Data
28 de abril de 1822
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
Nesta Camara selêo o Officio deVossaExcellencia de
16 deMarco deste anno, epor ser estranho o assun
to delle ao Conhecimento deste Senado nada tem
aresponder.
Naconfirmidade do Decreto das =
Cartas de 29 de setembro do anno passado de1821
Sancionado por Sua Magestade em o 1º de Outu
bro do mesmo anno, constante da Cópia imcluza,
esta Comarca como primeiro, emais authorizada
reprezentante do Povo, efiel executoradas Soberanas
Leÿs, seapreça em ir requerer aVossaExcellencia que sem per
da ditempo façaõ seguir para esta Capital os
Eleitores da Parochia dessa Cidade de Cuiabá edetodo
oseu circulo, a serreunirem ao desta Capital no
prazo de dois mezes contados dadata deste em
diante, afim de Elegerem os Deputados do Gover
no Provizorio desta Provincia de Matto Grosso: e
desde já esta Camara, respeitozamente protesta
aVossaExcellencia por todos, equasquer acomtecimentos que para
ofuturo ajaõ dessuceder por falta de complemen
to, e satisfaçaõ ao Sagrado das Leÿs
Deos
77
Ms10,1v
78
Trancrição 10 Fólio 1v
[[Deos]] Guarde aVossa Excellencia muitos annos Cida
25 de de Mato Grosso emVereança de 28 de Abril
de 1822 °/°
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Prezidente
e Deputados daJunta Governativa
da Cidade de Cuiabá
30 O Iuis Prezidente emais Officiaes da
Camara
<Antonio d’Azevêdo>
1822
<Ioze Francisco da Cuci>
35 <Luiz Pereira da Rocha>
<Manoel Bento de Lima>
79
Ms11, 1r
80
Trancrição 11 Fólio 1r
Identificação
BR APMT.CVB.CA.0466 CAIXA 007
Acervo APMT - Fundo: Câmara de Vila Bela –
Grupo: Juízo Eclesiástico – Série: Carta
Assunto
Carta dos Oficiais da Câmara de Vela Bela à 1ª Junta
Governativa Provisória
Local
Vila Bela
Data
01 de junho de 1822
Assinatura
Autógrafo
Illustrissimo e ExcellentissimoSenhor
Quinta feira 6 do Corrente Mez sehade Cellebrar
na Igreija Matriz desta Cidade afesta de Corpus
Christi. Rogamos aVossaExcellencia sedigne honrar
05 taõ religioso acto com asua respeitavel prezença, e para omesmo fim ordinar que atropa Militar haja deacompanhar arespecti
va Purciçaõ naforma, que sempre sepraticou.
10 Deos Guarde aVossaExcellencia muitos
annos Mato Grosso em Veriança do Primeiro
de Junho de 1822
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Governo
Provizorio
15 <Antonio d’Azevedo>
1822
<Joze Francisco da Cuci>
<Luiz Pereira da Rocha>
<Manoel Bento de Lima>
81
Ms12, 1r
82
Trancrição 12 Fólio 1r
Identificação
BR APMT.QM.HEM.CA.0710 CAIXA 11
Acervo APMT - Fundo: Quartéis Militares
Grupo: Hospital e Enfermaria Militar – Série: Carta
Assunto
Carta (Cópia) do Cirurgião Antonio Luis Patricio da Silva
Manso a José Bonifácio de Andrade e Silva
Local
São Carlos
Data
22 de junho de 1822
Assinatura
Apógrafo
{Copia}
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor, Antonio Luis Patricio daSilva
Manso novamente despachado Cirurgiaõ Mor de
Provincia para Mattogroço achando-se demorado na
05 Villa de Saõ Carlos, ao partir para asua Provincia
vio o Decreto, por que Sua Alteza Real convoca a Assembleia=
geral = Brasilience
Carece naõ ser Brasileiro, nem Portugues, e ate ter pouco brio para sedeixar na apathia
10 avista do cumulo de acçoens heroicas, com que esmalta sua coroa O já a muito Immortal Princepe, Re=
gente nosso.
Cumpre-me confeçar, Excellentissimo Senhor, que
ao acabar de ler estegrande Diploma de nossa segura
15 liberdade, sellado ainda mais com as sublimes
expreçoens de verdadeiro Pae da Patria meu
primeiro instincto me conduzia averter lagrimas
a dar gritos mal articulados.... Perdoe Vossa Excellencia
se a ingenuidade destas expreçoens pode offender ade
20 vida delicadesa de estilo; mas he certo que para
naõ parecer alegria pueril mefoi preciso força
emais de huma ves invocar a razaõ que prescrevendo-me os limites do jubilo me aponta avereda,
que prosigo perante Vossa Excellencia
25 Desde que o desejo de
que sepropague a educaçaõ no Brazil me decidio
a escolher para minha residencia a Provincia de
Matto groço por isso mesmo que ninguém para la hir
queria; meu Patriotismo derigio-se para ali particu
30 larmente desde entaõ, anhelando porque aquela
Provincia naõ tenha menor concideraçaõ que as outras
assim como seus sentimentos sei que saõ em tudo
iguaes aos daqueles, de quem descendem seus há
bitantes, procuro,eencontrando nos papeis publicos
35 frequentes testemunhos de gratidaõ de quase todas
83
Ms12, 1v
84
40
45
50
55
60
65
70
Trancrição 12 Fólio 1v
as Povoaçoens por tantas occasioens, em que se tem
succedido os rasgos de sabedoria, e Magnanimidade de
Sua Alteza Real, nem hum incontro de minha Chara Provincia
ehe Excellentissimo Senhor, por que distante da Corte cinco, e seis
centos de legoas de caminhos escabrosos anoticiados
acontecimentos mal sepodem realizar ao depois de hú
anno, já envolvidos em outros posteriores: seus Representantes retornaraõ perplexos hesitando sobre o que
primeiro agradeçaõ, econcluem com deixar-se no silencio, misturando com seus transportes o dissabor de
naõ poder chegar inmediatamente as pes do Throno e beijar a bem fareja Maõ que assim os honra.
Excellentissimo Senhor, ella naõ tem tido quem legitimamente por ella se interesse, e quem se antecipe a
defender o seu brio: o dever de Cidadaõ me condus
agora a revestir-me do caracter de seu Delegado,
emuito certo do quanto lhe será grato este meu proceder,
sem outra credencial que o puro conhecimento da
vontade de seus briosos habitantes, a presente a Vossa Excellencia
pedindo que faça subir a Augusta Prezença
de Sua Alteza Real os votos da Provincia de Matto groço, e
os maiores agradecimentos por taõ heroica medida
que ella reconhece ser o maior beneficio que nas
actuaes circunstancias nos podia dar a Providencia
pela Mão do mais Assignalado e Magnanimo
Principe.
Eu hoje mesmo parto Excellentissimo Senhor, e
terei a saptisfaçaõ de a quantos incontrar fazer ver
o como pelo auge da Prudencia e Patriotismo de
Sua Alteza Real e do Seu Concelho chegamos emfim a
entrar no Sanctuario da Liberdade. Deos Guarde
a Vossa Excellencia muitos annos. Saõ Carlos aos 22 de Iunho
de 1922 = Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Joze Bonifacio
de Andrada eSilva = Antonio Luis Patricio da
Sil[va] M[ans]o
85
Ms13, 1r
86
Trancrição 13 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1830 – A
1830/2002
Assunto
Representação de defesa de Bacharel Paschual Domingues de
Miranda contra a violencia feita em Conselho
Local
Cuiabá (possivelmente)
Data
1830
Assinatura
Autógrafo
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
{1830
1}
A.Vossa Excellencia representa o Bacharel Pascho05 al Domingues de Miranda a violencia
que lhe foi feita por Vossa Excellencia em Conselho desconhecendo nelle as qualidades reconhecidas pelas Leis, que o habilitaõ para os Em
pregos Publicos.
10 Tendo o representante exercido o cargo de Iuiz de Fora nesta Cidade ha
quase sinco annos, maquinou-se, e effectuou-se em fim a sua suspensaõ
do exercicio, com alguns passos menos
15 airosos a Empregados Públicos, depositarios da Lei, que devem ser taõ imparciaes como a mesma Lei: entre
estes passos se enumeraõ trez salientes;
{copiado
20 [ilegivel]}
Primeiro A regeiçaõ de huma sua petiçaõ,
em que dava por suspeito em sua causa
o Reverendo Iozé da Silva Guimaraaens; Segundo a hida unica e inesperada
25 ao Conselho ad hoc, do Conselheiro
87
Ms13, 1v
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Trancrição 13 Fólio 1v
30
35
40
45
Francisco Manoel Vieira homem infermo das pernas, e a verso ao representante; terceiro o longo episodio desta suspençaõ ornado com hum successo singular scilicet estando impatados os –
votos, o Excellentissimo Prezidente Antonio Correa
da Costa adiou a decisaõ.
Servio de incentivo hum requirimento de Ioaquim de Souza Moreira, em
que se queixava de naõ haver-lhe
o representante dado lugar para averbal-o de suspeito em hũa causa de
Libello, que contra elle havia intentado Silveria Luiza do Rozario; causa
que ja entaõ naõ existia em Iuizo, por
ter ficado circunducta a citaçaõ.
Naõ se attendeo entaõ a Ordem Lei 3 titulo
21 Parágrafo 3 ibi=,, mandamos que [s]e naõ possa
[appor] [s]uspeiçaõ a algum Iulgador se,, naõ em causa declarada, eque
89
Ms13, 2r
90
Trancrição 13 Fólio 2r
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55
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65
,,pender em Iuizo.,, Naõ se attendeo
igualmente ao disposto no Titulo 20 § 9 da
citada Ordem, onde se acha prefinido
o termo, me que as partes devem appor
a suspeiçaõ, nas formaes palavras:
,,E antes do Reo vir com a contrariedade
,,nem responder ao Libello cousa al,,guma vira a segunda audiencia
,,com todas as excepçoens que tiver.,,ao Que
na classe das excepçoens com que se
pode vir no termo dado, para contrariar o Libello, se conta a suspeiçaõ,
he ividente pela Ordem citada titulo 49
in principio: ella he hũa das excepçoens peremptorias, como se colhe das
palavras da mesma Ordem ,, A excep,,çaõ de suspeiçaõ se hade allegar
,,primeiro que todas,, Estas palavras
= se hade allegar que todas =
entende-se no termo dado para
91
Ms13, 2v
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Trancrição 13 Fólio 2v
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75
80
85
Contrariar, e naõ com anticipaçaõ a
este termo; por consequencia a admissaõ de tal excepçaõ fora do termo seria perverter a ordem de Direito, seria violaçaõ da Lei. Se pois naõ existia causa declarada
pendente em Iuizo, naõ tinha
lugar de suspeiçaõ; e se esta naõ tinha lugar, como tinha lugar a imputaçaõ, e consequentemente a suspensaõ?
Aeste facto pouco ordinario enter Povos constituidos seguio-se
outro de igual quilate. A Camara Municipal desta cidade fez
proposta por triplicata para anomeação do Iuiz Municipal da
mesma Cidade, incluindo na lista o representante na forma do
artigo 33 do Codigo do Processo Criminal:
93
Ms13, 3r
94
Trancrição 13 Fólio 3r
90
95
100
105
sendo esta remettida a Vossa Excellencia, appareceo
anovidade de ser o representante preterido, quando hé o unico Bacharel formado em Direito, que actualmente existe nesta Provincia. Onde teria esta preteriçaõ
a sua razaõ suficiente? Seria acaso
em eneptidaõ, ou em desconhecida
adhesaõ ao Sistema Constitucional?
Corre a fama com origem certa, que
a suspensaõ servira de preteste a
a preteriçaõ, ainda que naõ era de
tal esperar. No artigo 58 do Codigo Criminal
trata-se de réo, e trata-se de pena.
Chegaria por ventura a tanto a inopia de hermineutica, e de principios juridicos, que sem pronuncia
considerassem réo ao representante
Non dicentur reus nisi qui convin
citur. A tanto chegaria esta inopia que pudessem conceber pe[n]a
95
Ms13, 3v
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Trancrição 13 Fólio 3v
sem sentença? Eainda mesmo nocazo em que tivesse havido pronuncia (quod habsit) haveria por ventura impedimento ao accesso, que por
110 Lei lhe competem áface do artigo 165
do Codigo do Processso Criminal? Dado porem
que nenhum dos membros do Excellentissimo
Conselho tinha estudado Hermineutica Iuridica, para poder attin115 gir a genuina intelligencia das
Leis citadas, e dado qe nesta Cidade naõ houvesse Letrado com quem
se consultasse sobre o cazo, a simples intuiçaõ do disposto no artigo
120 37 da quelle Codigo naõ seria sufficientissimo subsidio para a luminosa inteligencia do artigo 58,
afim de se lhe naõ dar huma
inteligencia abusiva, fasendo-se
125 huma monstruosa amalgama
97
Ms13, 4r
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Trancrição 13 Fólio 4r
do processo infomatorio, pronuncia, e sentença? Ou Vossa Excellencia eo Excellentissimo
Conselho no facto da preteriçaõ
estavaõ em ignorancia, ou em
duvida, ou em certeza. No primeiro cazo
só a ignorancia defacto, ou ainvensiva de Direito releva: no segundo
convinha seguir a seguinte regra
que passa a axioma =indubiis tutior semita eligenda:= no terceiro tollitur qua stio.
Vossa Excellencia e o Excellentissimo Conselho na preteriçaõ relatada infligio ao representante huma pena
sem sentença com transgreçaõ
manifesta da Lei. Ecomo da existencia para a possibilidade seargumenta, enaõ dezeja orepresentanti soffrer segunda pena
sem sentença, que denovo lhe haja
99
Ms13, 4v
100
Trancrição 13 Fólio 4v
[[haja]] de ser imposta por Vossa Excellencia e o
Excellentissimo Conselho na designaçaõ de
Iuis de Direito desta Cidade, visto
150 que aVossa Excellencia em Conselho naõ he
por Lei deixado o arbitrio, onde há
hum só Bacharel formado em
Direito, e com pratica do Foro
exigida pela Lei.
155 Peço aVossa Excellencia haja por
bem declarar por seu
venerando desejo se na
designaçaõ de Iuiz de
Direito desta Cidade con160 tinua, ou cessa o exercicio
de arbitrio c[o]m ofensada lei,
e prejuizo dos Direitos
do representante, afim
101
Ms13, 5r
102
Trancrição 13 Fólio 5r
[[afim]] de que omesmo representante
165 com oportunidade uze dos
Direitos que lhe faccultar
a Lei.
<Paschoal Domingues deMiranda> Espera Receber Iustiça
103
Ms14, 1r
104
Trancrição 14 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1830 – A
1830/1979
Assunto
Informação da Câmara de Vila Bela sobre a Relação da
Comissão de Estatística sobre delimitação de Fronteira na
Provincia de MT
Local
Vila Bela
Data
12/06/1830
Assinatura
Ideógrafo
05
10
15
20
25
30
Informaçaõ sobre os objectos contheudos na
Relação daCommissaõ de Estatistica emOito Artigos
1 - Vai nesta occasiaõ hum Quaderno emque se
mostra copiado o Tratado de Prorogaçaõ do termo das em
tregas para se extender atodo o anno de 1:751, assignado
em 17 de Ianeiro, eratificado por Sua Magestade Fidelissima em 12 de feve
reiro, e por Sua Magestade Catholica em 18 de Abril do mesmo anno, eosmais que se fizeraõ até o dia 31 de julho de 1752.
2............
3............. Nada se pôde adquerir sobre os quisitos destes artigos
4............
5 Os Limites porque actualmente se regula aProvin
cia de Mato Grosso, a saber, Forte do Principe – Povação
do Casalvasco – e Registro deJaurú, que fazem o Circu
lo da Repartiçaõ do Mato Grosso, ceparada da- do Cuiabá , só os seus respectivos Commandantes he que pódem dar exata informaçaõ, por estarem aface dos ter
ritorios de seus Commandos, edas Provincias Confinantes.
6 – Vai hum Mappa Geografico da terceira parte
da de divisoens que compreende do Salto grande do
Paranã – Dito parte do Rio Guaporé, eoutros – Car
ta da Provincia de Mato Grosso e Partes das suasConfi
nantes.
7 Naõ existe Memoria algũa discriptiva daPro
vincia de Mato Grosso pelo Coronel Ricardo Franco de
Almeida Serra.
8 Vai a Planta do Forte e Prezidio de Miranda –
A planta do Forte do Principe executada em madei
ra, o Excellentissimo ex Governador de Armas Senhor Antonio
Joaquim da Costa Gaviaõ quando veio aMato Grosso conduzio-a para enviar ao Ministerio, e consta as
sim o ter feito.
Além de que deixo assima referido acresci
105
Ms14, 1v
106
Trancrição 14 Fólio 1v
35
40
45
50
55
60
dizer o mais seguinte
No dia 14 de Ianeiro de 1.754 colocou-se na boca
do Rio Jauru o Marco de Pedra mármore, que alli seconser
va, achando-se no Governo daCapitania de Mato Grosso (as
ssim chamada naquela epoca) o Execellentissimo Senhor Dom Antonio
Rolim de Moura, desde o anno de 1:751, Hé decrer
que o Ministerio de Portugal lhe enviasse as Instruc
çoẽs necessarias para regular-se por ellas naquella im
portantissima deligencia; por consequencia segue se,
que as ditas Instrucçoens, ou registro dellas, há-de exis
tir no Arquivo do Excellentissimo Senhor Prezidente.
Governando amesma Capitania o Excellentissimo Senhor
Luiz d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres, des
de o anno de 1772, foi encarregado da execuçaõ do Tra
tado Preliminar de Limites do 1º de Outubro de1777
sobre terrenos adjacentes das Fronteiras daCapita
nia de Mato Grosso; e para esse fim recebeo as Ins
trucçoẽs dirigidas pelo Menistro, e Secretario de Esta
do Martinho de Mello, eCastro, eregular-se por ellas, cu
jas foram registadas em hum dos Livros que tem por
titulo = Demarcaçoes =: examinando-se pois esse Livro
eos mais que tiver o mesmo titulo encontrar-se há sem
duvida alguã, os esclarecimentos que se deseja chegar
ao alcance delles.
Mato Grosso 12 deJunho de1830
<Antonio d’Azevedo>
1830
107
Ms15, 1r
108
Trancrição 15 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1830 – A
1830/2006
Assunto
Apresentação de empregado público peloSenado da Vila do
Paraguai Diamantino à Camara Municipal da mesma Vila
Local
Vila do Paraguai Diamantino
Data
20 de junho de 1830
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
A Camara Municipal daVilla do Para
guai Diamantino, debaixo do juramento, que
seus membros prestaraõ.
Numero 8
Attesta, que Silverio Antunes de Sou
za, casado, e estabelecido nestaVilla, foi hum dos
Estudantes mais habeis deGammatica Latina;
que em 1829 servio de Primeiro Tabelliaõ, Escrivaõ
da Camara transacta, deSello, Siza, MeiaSiza,
Decima, sem gratificaçaõ; que em o anno presen
te foi preferido entreos propóstos para exercer
o cargo de Secretario da actual Camara Mu
nicipal, que tem exercido, e desempenhado com
toda a energia, eexacçaõ, que delle justamente
se esperava: e que tem sido sempre demonstrada sua adhesaõ ao Systema, que nos rége, á Sua
Magestade Imperial, e Sua Augusta Dinastia. E para que
o possa fazer constar onde lhe convier, fizemos
passar a presente, por nós assignada, esellada
com as Armas deste Senado. Villa do Paraguai Diamantino em Sessaõ de 20 deJunho
de 1830. E eu Adaõ Pereira de Barros Secretario
Interino que asub. escrevŷ.
<Antonio JozedeAraujo Ramos>
<Iosé Soares Maria>
<Cypriano Ribeiro Dias Taques>
<Iozé Antunes Maciel>
<Manoel da Paz daOliveira>
109
Ms15, 1v
110
Trancrição 15 F1v
(imagem967)
Registrada no Livro competente afolha 104 the
30 folha 105. Diamantino 20 de Junho de 1830
O Secretario Interino
Por <Adaõ Pereira de Barros>
111
Ms16, 1r
112
Trancrição 16 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1830 – A
1830/1992
Assunto
Apresenta projeto sobre arrecadação de dízimos
Local
Palácio do Rio de Janeiro
Data
13 de novembro de 1830
Assinatura
Autógrafo
Tendo o Secretario da Camara dos Deputados commu=
nicado, em Officio da data d’ontem, ser necessario, para se
ordenar com acerto um Projecto sobre Disimos, que os C[on]
selhos Geraes das Provincias esclareçaõ amateria com [tu]
05 do o que lhes parecer conveniente, tanto para se tornar
menos gravozo aos povos e mais proficuo á Fazenda o
dito imposto, como para ser substituido por outro que
reuna aquellas duas condiçoẽs: Manda Sua Ma=
gestade o Imperador, pela Secretaria d’Estado dos Ne=
10 gocios do Imperio, participa-lo ao Conselho Geral
da Provincia de Mato Grosso, para satisfazer, pela
parte que lhe toca, á mencionada requisiçaõ, enviando
o que se exige ámesma Secretaria d’Estado. Palacio
do Rio de Janeiro em 13 de Novembro de 1830%
15 <José Antonio da Silva Rodrigues>
respondida
113
Ms17, 1r
114
Trancrição 17 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1830 – A
1830/1973
Assunto
Oficio do Professor da cadeira de Gramática Latina anexando
desempenho dos alunos e outras solicitações.
Local
Freguesia de Nossa Senhora do Rosário de São Pedro d’ElRei
Data
02 de dezembro de 1830
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Vice-Prezidente
Recebi o respeitavèl Officio de Vossa Excellencia,
em que me Manda que Eu remetta huma Relaçaõ nominal dos Alumnos applicados nesta Aula da Grammatica Latina da
Freguesia de Nossa Senhora do Rozario de São Pedro
d’ElRey, a qual inclusa remetto aVossa Excellencia
Entráraõ mais dous Alumnos no principio do
segundo trimestre, os quaes nao estaõ nomea
dos na primeira Relaçaõ.
Rogo aVossa Excellencia se digne Man
dar-me huma instrucçaõ do tempo, que devo
dar Férias: e imploro tambem a Proteção de Vossa Excellencia
afim de facilitar-se o pagamento do meu honora
rio.
Deos guarde aVossa Excellencia por muitos annos.
Saõ Pedro d’ElRey 2 de dezembro d’1830’
DeVossa Execellencia
Subdito, e Criado obrigadissimo
<Antonio Martins d’Arruda>
115
Ms17, 2r
116
Trancrição 17 Fólio 2r
25
30
35
40
45
50
Relaçaõ Nominal dos Alumnos applicados na
aula de Grammatica Latina da Freguezia de Nossa Se
nhora do Rosario de Saõ Pedro d’ElRey no primeiro trimestre de dose de Iulho de 1830 the dose de outubro
de 1830.
Primeiro Allumno.
Um Manoel Alvares Ribeiro da Costa tem decorado, e re
cordado Nominativos, Generos dos Nomes, Linguagem, Preteritos,e Supinos dos Verbos, está decorando Syllabas.
Segundo Allumno.
Dois Francisco Nunes Martins tem decorado Nominativos,
e recordado Generos, e Linguagem, e está recordando
Preteritos, e supinos dos Verbos.
Terceiro Allumno.
Tres Joaõ Alvares da Cunha tem decorado e recordado os
Nominativos, Generos, e Linguagem, e esta recordando
os Preteritos, e Supinos dos Verbos.
Quarto Allumno.
Quatro Manoel Antonio da Costa tem decorado os Nominativos, e recordado Generos, Linguagem, e está decorando Preteritos, e Supinos.
Quinto Allumno.
Cinco Manoel Alvares da Cunha tem decorado, e recordado
os Nominativos, Generos,e Linguagem, e está decorando
Preteritos, e Supinos dos Verbos.
Sexto Allumno.
Seis Manoel Thomaz d’Aquino tem decorado, e recordado os Nominativos, Generos, e Linguagem.
<Antonio Martins D’Arruda>
Professor Publico da Cadeira de Grammatica Latina da Freguezia de Nossa Senhora do Rozario de Saõ Pedro
d’ElRei.
117
Ms18, 1r
118
Trancrição 18 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1835
[Promotoria Pública] Ofício
Assunto
Solicita ao Governador da Província um Juiz de Paz
Local
Freguesia de Nossa Senhora do Rosário
Data
09 de maio de 1835
Assinatura
Autógrafo
<<Respondido>> Illustrissimo, eExcellentissimo Senhor
Tendo demuito seprocedido adivisaõ deDis
trictos desta Cidade, ehavendo emtodo elle Iuizes de
Paz para Administrar Iustiça, todavia me consta que
05 nobacho Paraguaÿ Setimo Districto naõ há Iuis de
Paz, com cuja falta o Publico perece, motivos estes
que meobrigaõ alevar ao conhecimento de Vossa Excellencia da falta,
o omissaõ que tem havido the o presente em senaõ
Criar naquele Districto Iuis de Paz para aprevenir
10 osCrimes que cotedianamente lá sepepretaõ cumprin
do assim com o dever que meimpoim o § Terceiro do Artigo
37 do Codigo do Prosseco para VossaExcellencia providenciar como parecer justo.
Deos Guarde aVossa Excellencia
15 Cuÿabá 9 de Maio de1835%
Illustrissimo eExcellentissimo Senhor Antonio Pedro de Alencastro
Prezidente desta Provincia
<Bento José das Neves>
Promotor Publico Interino
119
Ms19, 1r
120
Trancrição 19 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1835 A1
[Fazenda de José do Paraem] Ofício
Assunto
Informa vistorias em requerimento por motivos de desrespeito
a sesmarias já demarcadas.
Local
Freguesia de Nossa Senhora do Rosário
Data
16 de novembro de 1835
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
25
30
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Prezidente Antonio Pedro de Alencastro
Respondido em 11 de Dezembro de 35 –
Participo aVossa Excellencia, que no dia 11 deste
mes de Novembro se ultimou as duas Vistorias que
mefoi determinado pela Portaria de 20 de Outu
bro proximo passado arequerimento do Alferes
Custódio José da Silva edo Tenente Antonio Paes de
Barros, por motivos que deu Manoel Pinto
Guedes, e Ignacio de Sousa e Azevedo, em com
cequencia daqual, passei ádár o, devido an
damento aqual VossaExcellencia mais bem verá nos Autos que incluso remeto, damesma forma verá Vossa Excellencia
os Autos do Tenente Antonio Paes de Barros, que
avista dos titulos de hum eoutro, sem as arbitra
riedades das Picadas de Manoel Pinto Guedes
nas partes que ofende ao Alferes Custodio eoTenente
Antonio Paes, de maneira que sem respeito atravessava Sesmarias que á annos foraõ medidas e De
marcadas, parecendo sómente, que de preposito fasia, para veixar aconfinantes, eaVarios mi
seraveis que seachaõ arranchados amuitos annos
Epor isso Excellentissimo Senhor como sou amante dos pobres
mizeraveis, animosamente faço patente aVossaExcellencia
as Arbitrariedades, que encontrei nas festas desse
Abutre Ignacio de Souza e Azevedo, que esquecendo
dos Direitos de Propiedade, pelo interesse pessoal
desterrou Leis, abusando despoticamente, atra
vessando picada pelas Propiedades dos miseraveis que se achaõ amuitos annos na posse de seus ter
renos, casas, corrais Gado Vacum, e Cavallos, alem
de Alvoredos de Espinhos, só afim deficarem Sucum
bidos deseus Dereitos: naõ ignoro Excellentissimo Senhor daPhilantrophia de Vossa Excellencia por isso faço presente aVossa Excellencia
121
Ms19, 1v
122
Trancrição 19 Fólio 1v
Vossa Excellencia, atalhar digo Vossa Excellencia afim de atalhar se
35 melhante mal. Naõ repareVossa Excellencia aminha representaçaõ que faço, por que Iacinto da Silva
Taques, e Antonio Pereira Padilha quixosamente representaraõ-me, afim de eu faser pre
zente aVossaExcellencia, o que sendo tudo bem informado
40 por mim das injustiças que incontrei; por
tanto patentio aVossaExcellencia que meditará melhor
sobre o que testemunhei. Deos Guarde aVossa Excellencia
por delatados annos em companhia da Illustre fa
milia, ebem assim na conservaçaõ do Illustre
45 Governo Fasenda de Saõ José do Peraim 16
de Novembro de 1835
DeVossa Excellencia
Omais Umilde Sudito
Criado
50 <Luis Leme de Mendonça Falcaõ>
123
Ms20, 1r
124
Trancrição 20 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1843A1
“Sem Instituição” - Ofício
Assunto
Carta solicitando pagamento de soldos de militares
Local
Cuiabá
Data
15 de janeiro de 1843
Assinatura
Autógrafo
Illustrissimo Senhor
Na Povoação de Salto – Augusto existem tres praças per
tencentes ao Batalhaõ de Cassadores, Luiz de Freitas de
Andrade, Francisco de Paula Maria, e José d’Almeida,
05 as quaes faraõ pagas de soldos té fins de Março, e de
etapes té fins de Junho do anno findo; e como tenho de
faser seguir hum socorro para aquele lugar, e estas
praças seachaõ entregues ameo cuidado, por isso faço
presente a VossaSenhoria a necessidade que há de se mandar satis10 faser todos os seos vencimentos; pois que devem ser conciderados com muita indulgencia, attendendo=se o deserto sertaõ em que elles se achaõ. Deos Guarde a Vossa Senhoria. Cuyabá, 15 de Janeiro de 1843
Illustrissimo Senhor Lopes daCunha d’Eça eCosta
15 Coronel, e Commandante das Armas
<Manoel Teixeira Amasonas>
125
M21, 1r
126
Trancrição 21 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1843A1
“Sem Instituição” - Requerimento
Assunto
Solicitação de militar para aumentar prazo para cumprir sua
missão
Local
Cuiabá
Data
21 de janeiro de 1843
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
Diz Joaõ Jose Gomes, Major Graduado de Cavallaria do Exercito que obtendo deste Governo em data de
25 de Novembro do anno ultimo, quatro meses de
Licença para voltar ao Presidio de Miranda, e
faser positiva entrega de tudo quanto estava
ali a Cargo do Supplicante como Commandante da
quelle Ponto acontesse que motivos urgentes
embaraçou a sua marcha intaõ, epor
que hé agora que está desembaraçado para
seguir sua viagem, e por em execuçaõ a
dita entrega requer a Vossa Excellencia Se Digne
Ordenar que aquelle praso de quatro
meses seja contado do dia em que sahir o Supplicante desta Cidade
Pede a Vossa Excellencia haja por bem Ordenar assim
Cuyabá 21 de Janeiro de 1843°/°
Espera Receber Iustiça
<Ioaõ Iosé Gomes>
127
Ms22, 1r
128
Trancrição 22 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1843A1
“Sem Instituição” - Atestado
Assunto
Atesta exame efetuados em recrutas
Local
Cuiabá
Data
24 de abril de 1843
Assinatura
Autógrafo
Attesto que examinei a quatro Recrutas, e achei dois em perfeita saude, e dois Antonio
José, e Antonio da Silva; o primeiro Tizico,
e o segundo leproso: por cujo motivo estaõ
05 empossibilitados de servir, e podem ser mesmo prejudiciaes pelo contagio de suas enfermidades. O referido hé verdade o que af
fianço com o juramento do meo cargo.
Cuyabá, 24 d’Abril de 1843
10 <Joaõ Baptista Teixeira>
Cirurgiaõ Ajudante de serviço
129
Ms23, 1r
130
Trancrição 23 Fólio 1r
Identificação
Acervo APMT - Caixa 1843A1
“Sem Instituição” - Requerimento
Assunto
Solicita licença para militar para colher suas plantações
Local
Cuiabá
Data
27 de junho de 1843
Assinatura
Autógrafo
05
10
15
20
<<Deferido em 27 de junho Illustrissimo eExcellentissimo Senhor
de1843%>>
Diz o Tenente Francisco Dias da Costa morador em
o Rio Cuyaba abaixo ondé tem suas plantaçoens eFabrica
de Assucar, que achando-se com licença oSoldado da Com=
panhia de Artifice José Rodrigues, e não tendo este enem
o supplicante noticia de haver VossaExcellencia Mandado recolher todos
osque entaõ se achavaõ com licença passou o mesmo a em=
carregar-se daprontificaçaõ de huãs moendas do supplicante
para poder servir napresente Safra, naõ tendo conclui
do foi recolhido para oServiço do Quartel, e assim fica
oSupplicante privado de trabalhar na moagem, e em termos
de perder consideravel porçaõ de canas que estaõ prom
ptas, e certo da bondade de VossaExcellencia vem com todo respeito suplicar hum mez delicença para odito Solda
do Iosé Rodrigues concluir aobra comessada.
Pede aVossaExcellencia se Digne por Effeito
de sua bondade permitir alicen
ça que implora afim do Supplicante
naõ sofrer oprejuizo que pon
derado tem
Receberá Merce
131
CAPITULO 3
ANÁLISE PALEOGRÁFICA
Neste capítulo será feita a análise paleográfica dos 50 fólios que compõem
os 23 manuscritos, apresentados no capítulo 2, em fac-símile, seguidos da
transcrição semidiplomática, conforme critérios expostos, iniciado por um breve
histórico e conceituação de Paleografia, necessários a esta análise.
3.1 – Paleografia
Conforme Acioli (1994, p. 5), Spina (1977, p. 18), Cambraia (2005, p. 23) a
paleografia é o “estudo das escritas antigas”, considerando sua origem grega:
“palaios = antigo e graphien = escrita”. Para Spaggiari & Perugi (2004, p. 17), a
paleografia é disciplina complementar à codicologia tendo, “como fim o estudo
dos caracteres gráficos antigos”. Contudo, o conceito de paleografia abrange
questões mais amplas como a evolução dos tipos caligráficos, com a finalidade de
determinar a datação de documentos, caso não apresentem datas, os sinais
baquigráficos
(abreviaturas),
estigmológicos
(pontuação),
diacríticos
(acentuação). Segundo propõe Acioli (1994, p. 6), a paleografia é
[...] a ciência que lê e interpreta as formas gráficas antigas,
determina o tempo e o lugar em que foi redigido o manuscrito, anota
os erros que possa conter o mesmo, com o fim de fornecer subsídios
à História, à Filologia, ao Direito e a outras ciências que tenham a
escrita como fonte de conhecimento.
Modernamente, a paleografia, conforme Cambraia (2005, p. 23), possui
duas finalidades: entender os sistemas de escrita nos seus contextos sóciohistóricos; e avaliar a autenticidade de um documento.
A paleografia tem sua origem na Idade Média, dada a necessidade de se
ter certeza sobre autenticidade de documentos papais e notariais, uma vez que
havia grande número de cópias manuscritas deles, utilizando-se critérios que
pudessem garantir a fidedignidade de um documento. Deste modo, no século
132
XVII, o jesuíta Daniel van Papenbroek escreve a obra “Propylaeum Antiquarium
circa Veri ac Falsi Discrimen in Vetustis Membranis” (CAMBRAIA, 2005, p. 23)
“onde apresenta critérios para discernir documentos falsos de verdadeiros”,
utilizando a classificação de diferentes escritas. Em resposta às críticas que este
faz aos documentos da Abadia de Saint-Denis, o monge beneditino Jean Mabillon
(1632-1707) escreveu De Re Diplomatica Libri IV (Paris,1681) , obra que avança
nos estudos paleográficos.
Atualmente, a paleografia é disciplina necessária à leitura e interpretação
dos textos antigos (até o século XVI) e modernos (até o século XIX), na busca da
preservação dos documentos existentes hoje, principalmente no Brasil, que se
encontram nos arquivos públicos, cartórios, igrejas etc., pois são importantes
fontes de pesquisa para a história, a filologia, o direito, a antropologia ou qualquer
outra ciência que dependa de fontes escritas. (ACIOLI, 2005, p. 5).
Neste sentido, é que se realizará o levantamento das ocorrências
ortográficas dos 50 fólios transcritos no Capítulo 2, seguindo, em parte, dada a
peculiaridade dos documentos,
a sugestão de Cambraia (2005, p. 24) para
análise paleográfica, ou seja,
a) classificação da escrita, localização e datação;
b) descrição sucinta de características da escrita, a saber,:
a morfologia das letras (sua forma), o seu traçado ou
ductos (ordem de sucessão e sentidos dos traços de uma
letra), o ângulo (relação dos traços verticais das letras e a
pauta horizontal da escrita, o módulo (dimensão das
letras em termos de pauta e o peso (relação das letras
em termos de pauta) e o peso (relação entre traços finos
e grossos das letras);
c) descrição sucinta do sistema de sinais abreviativos
empregado na referida escrita;
d) descrição de outros elementos não alfabéticos existentes
e de seu valor geral: números, diacríticos, sinais de
pontuação, separação vocabular intralinear e translinear,
paragrafação etc.;
e) descrição de pontos de dificuldade na leitura e as
soluções adotadas.
Observou-se que alguns dos elementos dessa lista de critérios são
apresentados em cada transcrição (capítulo 2), quais sejam, localização, datação
133
e assinatura, seguindo-se a ordem de data, ou seja, dos mais antigos para os
mais recentes, dos quais se fizeram a edição fac-similar e semidiplomática.
3.2 – Análise das letras
Quanto à forma, os manuscritos apresentam a escrita cursiva humanística,
com traçados regulares, mesmo que com diferenças pessoais de cada escriba,
uma vez que o corpus não é um códice, mas compõe-se de documentos avulsos,
escritos por diferentes punhos.
Este tipo de escrita nasceu na Itália, a partir do século XIV, através dos
humanistas do Renascimento. Higounet (2008, p. 143) afirma que “A escrita
chamada pelos paleógrafos de humanista é, pois, uma escrita erudita, refeita a
partir do modelo da escrita carolíngea.” Surge da pesquisa dos humanistas nos
escritos de obras clássicas e nas bibliotecas de igrejas e mosteiros, fazendo
renascer a escrita carolíngia, com novos traços. No século XV, foram introduzidos
alguns elementos da escrita gótica, como as hastes arqueadas, que se encontram
em alguns dos documentos em análise, no caso da letra “d”, cuja amostra consta
da Tabela 2.
Os documentos analisados foram escritos por pessoas que ocupavam
algum cargo público: juiz de fora (Ms. 1), juiz ordinário (Mss 2, 3, 4 e 5), militares
(Mss 7, 9, 19, 20, 21, 22 e 23), oficial da câmara (Mss 10, 11 e 14), secretário da
câmara (Ms 15) professor público (Ms 17) promotor público (Ms 18), escrivão da
Fazenda Pública (Ms 6) tabelião (Ms 8), com exceção do Ms 13, que foi escrito
por um bacharel em direito.
Uma cópia em pública forma6 (Ms 8) apresenta apenas a assinatura do
escrivão que a fez, uma informação (Ms 14) e uma comunicação (Ms 16) não
informam o cargo de quem as assinou, embora apresentem as características do
documento oficial7 como os outros, e ainda, o Ms 12, sem identificação de função
na assinatura, embora na introdução da carta informe que é cirurgião-mor. da
província de Mato Grosso.
6
Cópia integral, exata e certificada de um documento, feita por tabelião, para substituir o original.
(FERREIRA, 1972, p. 994).
7
Oficial aqui é entendido como o documento “relativo ao Governo, burocrático”. (FERREIRA, 1972, p. 863)
134
Em relação a uma possível formação dos escribas, observou-se que o
escriba do Ms 13 é o único que se identifica como bacharel; os restantes, pelos
cargos que ocupam, possivelmente tiveram algum tipo de instrução, por serem
pessoas de destaque em postos do governo ou, como no caso do professor de
latim e do cirurgião, cujos cargos supõem alguma formação.
Assim, observou-se que, no corpus, há regularidade no traçado das letras
quanto ao seu tamanho, obedecendo a um ducto constante, sem borrões ou
rasuras, com respeito a pauta e margens invisíveis, sempre maiores à esquerda,
quando o fólio é recto, e menores ou inexistentes, quando o fólio é verso, em sua
maioria. Quanto ao peso, verificou-se que o traço é fino, indicando instrumento de
escrita de ponta fina e de fácil deslizamento sobre o papel. Acioli (1994, p. 57)
informa que, nos documentos brasileiros dos séculos XVIII e XIX “[...] comumente
utilizava-se como instrumentos de escrita a pena de ave, que retinha a tinta por
capilaridade, e como tinta, a de noz gálica de cor castanha”. É o que se pode
perceber nos manuscritos apresentados, com algumas diferenças de cor da tinta,
por ação do tempo, as vezes um pouco mais claras, como se pode observar nos
exemplos seguintes:
Ms 1, 1r
Ms 13, 1v
As letras encontradas nos fólios estudados apresentam diferenças
bem marcadas no tamanho das maiúsculas, às vezes tomando duas pautas, ou
mais, quando iniciais do primeiro parágrafo, principalmente, e de minúsculas que
acompanham o ducto inicial na maioria dos fólios. Contudo, o uso de maiúscula
não apresenta os mesmos critérios atuais: há maiúsculas que iniciam palavra em
135
posição medial na frase como o S em <Sendo> (Ms 5, 54) e em <SenSeridade>
(Ms 5, 61) ou da sibilante surda intervocálica que é grafada com maiúscula como
em <aSigney> (Ms 6,178) e <aSertado> (Ms 5, 59).
A seguir, apresentam-se quadros de exemplos de letras maiúsculas e
minúsculas em ordem alfabética, presentes nos manuscritos, com referência ao
manuscrito e fólio onde foram encontradas, que demonstram modos de grafar que
diferem de um escriba para outro. Mas, como assevera Acioli (1994, p. 62- 63), os
manuscritos do final do século XVIII apresentam pequenas diferenças dos que se
produziram ao decorrer do XIX.
Algumas letras maiúsculas como o v, e, t ou p são frequentes, em virtude
de expressões como “Vossa Excelência”, “Tendo” ou “Ponho”, características do
início de cartas oficiais. Desta maneira, foram escolhidas algumas letras de
documentos mais ao início do período estudado, outras ao meio e, outras, ainda,
do fim, o que não pode ser feito, por exemplo, com as letras q e x, cujas
ocorrências compuseram o quadro, pois não passavam de três ou quatro.
Nenhuma ocorrência das letras k, y, w maiúsculas foi encontrada nos
manuscritos analisados, uma vez que são letras não utilizadas em palavras da
língua portuguesa, consideradas atualmente, após o novo acordo como parte do
alfabeto, mas utilizadas para a escrita de nomes próprios estrangeiros e seus
derivados e nas abreviaturas e símbolos de uso internacional (CUNHA, 2008, p.
36). O z também não ocorre em maiúsculas em nenhum dos manuscritos.
136
Tabela 1
Letras Maiúsculas Iniciais
Doc Iniciais
doc do meio do período
Doc finais
Ms 6, 1r
Ms 6, 1r
Ms 13, 1r
Ms 4, 1r
Ms 13, 1r
Ms 15, 1r
Ms 1, 1r
Ms 3, 1r
Ms 8, 1v
Ms 2, 1r
Ms 10, 1r
Ms 15, 1r
Ms 4, 1r
Ms 13, 4r
Ms 15, 1r
Ms 5, 1r
Ms 6, 1r
Ms 8, 1r
Ms 4, 1r
Ms 5, 2r
Ms 6, 3r
Ms 1, 1r
Ms 7, 2v
Ms 13, 3v
Ms 1, 1r
Ms 3, 1r
Ms 15, 1r
Ms 1, 1r
Ms 7, 1r
Ms 16, 1r
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Não foram encontradas ocorrências.
137
L
Ms 1, 1r
Ms 8, 1r
Ms 10, 1r
Ms 6, 1r
Ms 10, 1r
Ms 16, 1r
Ms 5, 1v
Ms 6, 1r
Ms 14, 1r
Ms 6, 1
Ms 19, 1v
Ms 22, 1r
Ms 3, 1r
Ms 4, 1r
Ms 6, 2v
Ms 14, 1v
Ms 23, 1r
Ms 7, 1r
Ms 12, 1r
Ms 17, 1r
Ms 12, 1r
Ms 14, 1r
Ms 15, 1r
Ms 8, 2r
Ms 6, 3r
Ms 16, 1r
Ms 5, 2r
Ms 6, 2v
Ms 14, 1v
Ms 5, 1r
Ms 7, 1r
Ms 12, 1v
M
N
O
P
Ms 21, 1r
Q
R
S
T
U
V
138
X
Ms 2, 1r
Ms 7, 1v
Y
Não foram encontradas ocorrências.
W
Não foram encontradas ocorrências.
Z
Não foram encontradas ocorrências.
Ms 7, 1v
Tabela 2
Letras Minúsculas
Letra
Posição da letra na palavra
Inicial
Medial
Final
a
Ms 5, 1v
Ms 8, 1v
Ms 9, 1r
Ms 9, 1v
Ms 5, 1v
Ms 7, 1r
Ms 7, 1r
Ms 8, 2r
Ms 4, 1r
Ms 6, 2r
Ms 3, 1r
Ms 8, 2r
b
c
não encontrada
Ms 7, 2r
Ms 13, 1r
Ms 1, 1r
Ms 8, 1v
d
não encontrada
Ms 1, 1r
Ms 8, 1v
Ms 5, 1v
Ms 12, 1v
Ms 2, 1r
Ms 21, 1r
Ms 9, 1v
Ms 16, 1r
e
f
Ms 6, 2v
Ms 19, 1r
não encontrada
Ms 1, 1r
Ms 3, 1r
Ms 7, 1r
Ms 17, 1r
g
não encontrada
Ms 2, 1r
Ms 12, 1r
Ms 8, 1v
Ms 9, 1r
139
h
Ms 4, 1r
Ms 17, 1r
Ms 1, 1r
Ms 9, 1v
Ms 6, 1r
Ms 3, 1r
Ms 10, 1r
Ms 5, 1v
Ms 11, 1r
Ms 4, 1r
Ms 6, 1r
i
j
não encontrada
Ms 5, 2r
k
Ms 14, 1r
Ms 12, 1r
Ms 1, 1r
Ms 13, vi
não encontrada
não encontrada
não encontrada
Ms 8, 1r
Ms 12, 1r
Ms 3, 1r
Ms 6, 3r
Ms 4, 1r
Ms 5, 1r
Ms 10, 1r
Ms 3, 1r
Ms 17, 2r
Ms 6, 1v
Ms 2, 1r
Ms 8, 2r
Ms 3, 1r
Ms 9, 1v
Ms 7, 2v
Ms 1, 1r
Ms 22, 1r
Ms 6, 1v
Ms 14, 1r
Ms 8, 2r
l
Ms 10, 1r
m
Ms 14, 1r
n
Ms 9, 1v
o
p
Ms 23, 1r
não encontrada
Ms 6, 1v
Ms 21, 1r
Ms 5, 1v
Ms 19, 1r
q
não encontrada
Ms 4, 1r
Ms 15, 1r
Ms 1, 1r
Ms 21, 1r
Ms 2, 1r
Ms 11, 1r
Ms 7, 1r
Ms 23, 1r
Ms 3, 1r
Ms 2, 1r
Ms 10, 1r
Ms 5, 1v
Ms 13, 3r
Ms 3, 1r
r
Ms 21, 1r
s
t
Ms 5, 2r
não encontrada
Ms 4, 1r
Ms 14, 1v
Ms 6, 1r
Ms 15, 1r
140
u
Ms 19, 1r
Ms 21, 1r
Ms 8, 1r
Ms 15, 1r
Ms 8, 1v
Ms 13, 4v
Ms 4, 1r
Ms 6, 1v
Ms 3, 1r
Ms 15, 1r
Ms 1, 1r
Ms 6, 1r
Ms 14, 1r
Ms 5, 1v
Ms 13, 1v
Ms 1, 1r
Ms 15, 1r
Ms 5, 1v
Ms 17, 2r
v
x
y
não encontrada
não encontrada
w
não encontrada
z
não encontrada
não encontrada
Ms 2, 1r
não encontrada
Ms 19, 1r
Ms 4, 1r
Ms 18, 1r
Não foram encontradas as minúsculas c, d, f, g, j, p, q e t em final de
palavras. O v final foi encontrado apenas em <gov>, abreviatura de governador
(Ms 1, 1r). Essas são consoantes que não aparecem em final de palavra na língua
portuguesa, a não ser em abreviaturas ou em nomes estrangeiros.
Também não foram encontradas quaisquer ocorrências das minúsculas k e
w, assim como as minúsculas x, y, e z em início de palavra. O y aparece na
formação do ditongo na posição de semivogal, como segue: <mayor> (Ms 1, 13);
<Goyas> (Ms 1, 17); <Leyte> (Ms 3, 28); <Arrayal> (Ms 4, 4) e (Ms 5, 28 e 32);
<vay> (Ms 4, 12); <Cadeya> (Ms 4, 13); <Sampayo> (Ms 4, 25) e (Ms 5, 68);
<Boyoins> (Ms 6, 157); <aSigney> (Ms 6, 178); <comvêyo> (Ms 8, 83); <ElRey>
(Ms 17, 07-17-23) e <Cuyaba> (Ms 1, 23), (Ms 20, 13), (Ms 21, 18), (Ms 22, 9),
(Ms 23, 4); ou como i tônico ao final de oxítonas: <aquy> (Ms 5, 42); <escrevy>
(Ms 6, 39) e (Ms 8, 109); há, ainda, outras duas ocorrências: uma, em sílaba
tônica em <Syllabas> (Ms 17, 29) e outra, em <Systema> (Ms 15, 16) que não
apresenta ditongo e nem fica em sílaba tônica, por serem termos eruditos, por
influência da ortografia etimológica.
141
A letra h em início de palavra, no meio, como consoante muda, ou nos
dígrafos ch e nh apresenta caraterística diferenciada presente apenas no Ms 1 e
no Ms 5, como em <Ponho>
(Ms 1, 8), “achar”
<comprehendida>
<achados>
(Ms 1, 3), <huã>
(Ms 5, 14) e <huma>
(Ms 1, 7) ,
(Ms 1, 15)
(Ms 5, 15), datados de
1778 e 1780, respectivamente, enquanto os Mss 2, 3 e 4, também do mesmo
período, apresentam a letra com o traçado atual, o que nos faz supor que os
escribas dos Mss 1 e 5 talvez fossem mais velhos, o que explicaria a manutenção
do traçado do h mais antigo, em forma de E maiúsculo
A consoante r com traçado arredondado
(ACIOLI, 1994 p. 62).
, minúsculo, aparece nas
palavras <requer> (Ms 2, 12); <rematarem> (Ms 2, 4); no Ms 5, “a respeito” (4)
retiro (13), requerida (16), <respeitando> (29) <requerendo> (44), embora seja
encontrado no mesmo manuscrito a palavra idêntica escrita uma vez com o r
moderno e em outra com o r arredondado, o que demonstra indecisão do escriba,
comum à época. Apenas no Ms 1, 1r é observada a presença de r do grupo pr
sobreposto, em <procedi> (Ms 1, 3), <comprida> (Ms 1, 8), <principio> Ms 1,
9) e <pronunciei> (Ms 1, 11).
Como assevera Acioli (1994, p. 63), s e z nos manuscritos brasileiros dos
séculos XVIII e XIX apresentam variações que podem confundi-los. Ora o z é
traçado curto e muito próximo do s, como se pode observar em <prezenciacem>
(Ms 3,10), ora é longo, como na escrita
atual, como em <çerteza>
Ms 7,90.
142
O s é observado caudado, ao final de palavras, como se observa na tabela
3, de letras minúsculas ou como o atual. Observamos que o mesmo escriba, no
Ms 3, 13, usa as duas formas de s:
.
É comum a ocorrência, no grupo ss, do primeiro s caudado, e o segundo
como o atual, como em <adeVassa>
(Ms 4, 15) ou em <isso>
(Ms 20, 8); o ss pode ser observado, ainda em em forma de maiúscula
como aparece em <aSim>
(Ms 4, 9).
As letras ramistas, “[...] assim chamadas em razão do nome do humanista
francês, do século XVI, Petrus Ramus ou Pierre de la Ramée (1515-1572)”
(ANDRADE, 2007, p. 313), eram as letras u e i substituindo as letras v e j,
respectivamente; nos manuscritos analisados observou-se a presença frequente
de i por j, principalmente em nomes próprios. Contudo, é também frequente o uso
do j, já o v substituindo o u é bastante raro, no corpus estudado.
Assim temos:
(Ms 6, 1r)
(Ms7, 2v)
(Ms 9, 1v)
(Ms8, 1v)
(Ms 6, 1r).
Constatou-se, ainda, nos manuscritos analisados, diferentes maneiras de
grafar a mesma letra, o que leva a estilo próprio de cada escriba, mas também ao
que Samara (2005, p. 18) define como “[...] escrita pouco cuidada do século XVIII,
caligrafia que mesclava traços da chamada escrita de formas gráficas elegantes e
uniformes até meados do Sec. XIX, resultando, então, na escrita cursiva atual.”
(apud ANDRADE, 2007 p. 313).
143
3.3 – Sinais baquigráficos (abreviaturas)
As abreviaturas foram muito utilizadas nos manuscritos para economizar o
material scriptorio8. Algumas ainda são utilizadas hoje, principalmente em cartas
oficiais como nos tratamentos, vocativos e fechos finais. Como o corpus analisado
se constitui em sua maioria de documentos oficiais, as abreviaturas são as mais
conhecidas. Há contudo algumas bastante diferentes, o que exigiu consultas em
dicionário de abreviaturas, para seu maior entendimento. Segundo Acioli (1994, p.
45 e 46), a “palavra braquigrafia vem do grego braqui = curto e graphien =
escrever. Significa, portanto, escrever abreviado”. O sistema braquigráfico
originou-se de maneiras usadas pelos romanos para abreviaturas: as siglas, que
eram as iniciais de cada palavra, muito utilizada em inscrições; as notas
tironianas, precursoras da taquigrafia, utilizada para anotar os discursos do
senado romano, e notae juris, derivadas das notas tironianas usadas em
documentos jurídicos, de onde provém o nome “notário” para os escrivães, até
hoje utilizado.
As abreviaturas, conforme Acioli (1994, p. 46) e Spina (1977, p. 45) podem
realizar-se por
a – sigla: apresenta-se apenas a primeira letra da palavra; a repetição da
primeira letra indica plural.
b – suspensão ou apócope: derivada da sigla, consiste em escrever
apenas as primeiras letras ou sílabas.
c – contração ou síncope – quando existe a supressão de letras
intermediárias.
d – letras sobrepostas – quando a(s) última(s) letra(s) aparece(m)
sobreposta(s) às iniciais, como expoente.
Nas tabelas 3¸ 4 ,5 ,6 e 7 fazemos uma amostra de abreviaturas presentes
nos fólios analisados, com apenas uma anotação para as repetidas, uma vez que
8
Material scriptorio é o que se usa como suporte da escrita, hoje o papel e antes o papiro, e o pergaminho.
144
algumas são constantes como <q.> = <que>, <pr> = <por>, <V.Exca> = <Vossa
Excellencia> e <Illmo, eExmo. Snr> = <Illustrissimo eExcelletissimo Senhor>, que
aparecem praticamente em todo o corpus, pois são expressões constantes em
cartas oficiais e ainda hoje utilizadas. Observa-se que os documentos, mais ao
final da primeira metade do século XIX, apresentam menor quantidade de
abreviaturas, caso de alguns que sequer as apresentam a não ser mesmo nos
protocolos9, comuns na carta manuscrita, e ainda usados hoje em dia, como as
que acima citamos.
Apresentam-se, ainda,
em tabela separada, os numerais ordinais, os
nomes dos meses quando utilizam numeral e medidas encontrados nos fólios.
Tomou-se a decisão de considerar <Do> presente no Ms 6 como <depósito>,
como está em Flexor (2008, p. 115), assim como <Da> como <décima> e <D.as>
como <dúzia>. (Idem, 114)
Tabela 3
Abreviaturas por sigla:
S.A.R.
S.M.F.
ER.J.
Sua Alteza Real
Sua Magestade
Fidelissima
Espera Receber Iustiça
S.M.C. Sua Magestade Catolica
9
Ms 12, 6
Ms 14, 6
Ms 21, 19
Ms 14, 7
S.M.I.
Sua Magestade Imperial
Ms 15, 16 e 17
D.
Dom
Ms 9, 24
f.
folha
Ms 15, 29
Protocolo, conforme Spina (1977 p. 53), compreende a invocação divina, a intitulação, o endereço e a
saudação nos documentos considerados como cartas.
145
L
Letra
Ms 7, 2
P
Pede
Ms 23, 17
Pr.
Por
Ms 15, 32
q.
que
Ms 1, 3
R-
Registrada
Ms 5, 1
S.
Sant’(em Sant’Ana)
Ms 3, 5
S.
São
Ms 1, 5
V.
Vossa
Ms 1, 14
Tabela 4
Abreviatura por suspensão ou apócope
art.
artigo
Ms 13, 97
Cod. Crim.
Codigo Criminal
Ms 13, 97
Ord.
Ordem
Ms 13, 58
Tabela 5
Abreviaturas por síncope
Illmo.
Illustrissimo
Ms 1, 2
Roiz
Rodrigues
Ms 4, 25
Sampayo
Ms 4, 25
Snr.
Senhor
Ms 1, 2
S.a
Senhoria
Ms 20, 9
S.payo
146
Tabela 6
Abreviaturas por síncope com letra sobreposta
a.s
annos
Ms 2, 8
actualme
actualmente
Ms 13, 89
agr.do
agrado
Ms 4, 20
Albuqe
Albuquerque
Ms 4, 23
Alf.s
Alferes
Ms 19, 16
Almd.a
Almeida
Ms 7, 44
ann.~
annos
Ms 3, 24
ann.os
annos
Ms 1, 22
Anto
Antonio
Ms 5, 5
aq.les
aqueles
Ms 1, 6
B.a
Bella
Ms 2, 8
Cap.m
Capitam
Ms 1, 23
Cide
Cidade
Ms 13, 159
Comm.e
Commandante
Ms 20, 15
conhecimto. conhecimento
Ms 18, 7
Corrte
Corrente
Ms 5, 18
Cr.o
Criado
Ms 17, 19
D.a
Decima
Ms 6, 70
147
10
d.a
dita
Ms 1, 19
D.as
Duzias
Ms 6, 150
D.o
Deposito
Ms 6, 44
d.o
dicto
Ms 6, 170
D.or
Doutor
Ms 2, 6
D.os
Depositos
Ms 6, 94
D.s
Deus
Ms 1, 22
delinq.te
delinquente
Ms 4, 8
depo | imto
depo |10 imento
Ms 5, 19 e 20
Dez.bro
Dezembro
Ms 19, 2
Dez.o
Dezejo
Ms 4, 20
Ds.
Deus
Ms 2, 8
Escr.am
Escrivam
Ms 6, 12
escr.o
escravo
Ms 4, 10
Ex.a
Excellencia
Ms 1, 3
Ex.mo
Excelentissimo
Ms 2, 1
Ex.mo
Excellentissimo
Ms 1, 2
exer.cio
exercicio
Ms 13, 160
A barra vertical | indica mudança de linha no manuscrito
148
f.ra
forma
Ms 1, 20
Ferr.a
Ferreira
Ms 6, 179
fr.a
forma
Ms 5, 19
Franco
Francisco
Ms 1, 6
G.al
Geral
Ms 2, 6
g.de
grande
Ms 12, 14
g.de
guarde
Ms 2, 8
G.e
Guarde
Ms 1, 22
Gn.al
General
Ms 4, 23
Gov.or
Governador
Ms 1, 23
gr.e
grande
Ms 4, 4
her.ca
herança
Ms 4, 10
Ianro
Ianeiro
Ms 1, 23
Iça
Iustiça
Ms 13, 168
Igno
Ignacio
Ms 4, 25
Il.mo
Ilustrissimo
Ms 2, 1
ingenuid.e
ingenuidade
Ms 12, 19
intelig.a
inteligencia
Ms 3, 17
Intente
Intendente
Ms 1, 25
149
Ioaq.m
Ioaquim
Ms 13, 34
Lour.co
Lourenco
Ms 5, 5
M.ce
Merce
Ms 23, 22
M.co
Marco
Ms 5, 18
M.e
Mestre
Ms 4, 10
m.mo
mesmo
Ms 13, 164
ma
minha
Ms 5, 61
mte
metade
Ms 5, 19
mto
muito
Ms 12, 11
mts
muitos
Ms 1, 22
obrig.mo
obrigadissimo
Ms 17, 19
obro
obrigado
Ms 4, 7
offes
officiaes
Ms 10, 30
offr.e
offerece
Ms 1, 1r
ordenro
ordenario
Ms 4, 24
Ordinr.o
Ordinario
Ms 2, 11
p.los
pelos
Ms 1, 5
p.m
petiçam
Ms 5, 43
p.te
parte
Ms 5, 16
150
pa.
para
Ms 3, 10
Pera
Pereira
Ms 1, 24
pla
pela
Ms 1, 9
Portar.a
Portaria
Ms 5, 53
pr
por
Ms 1, 9
prez.a
prezença
Ms 5, 7
prez.e m.e
prezente mente
Ms 1, 13
Prezca
Prezenca
Ms 1, 3
Prov:ca
Provincia
Ms 12, 37
q.do
quando
Ms 5, 11
q.m
quem
Ms 4, 7
R.l
Real
Ms 7, 88
refr.da
referida
Ms 4, 16
represent.e
representante
Ms 13, 164
Resp.do
Respondido
Ms 19, 2
responda
respondida
Ms 1, 1
S.a
Silva
Ms 19, 7
Senserid.e
SenSeridade
Ms 5, 61
Serv.do
Servido
Ms 5, 11
151
Snr.~
Senhor
Ms 3, 26
Snr.o
Senhor
Ms 2, 1
Só mt.e
Só mente
Ms 4, 6
Supp.e
Supplicante
Ms 21, 7
Sz.a
deSouza
Ms 6, 180
Ten.e
Tenente
Ms 19, 16
test.as
testemunhas
Ms 4, 9
tt.o
titulo
Ms 13, 42
Tto
Testemunho
Ms 8, 111
V.a
Villa
Ms 2, 8
V.or
Venerador
Ms 9, 46
Va
Villa
Ms 1, 23
Ver.ca
Vereanca
Ms 8, 111
verdadro
verdadeiro
Ms 12, 16
victe
vicente
Ms 4, 23
Vm.de
Vmilde
Ms 5, 66
X.er
Xavier
Ms 7, 35
152
Tabela 7
Abreviaturas Numéricas:
8bro
outubro
Ms 5, 30
500/8s
quinhentas oitavas
Ms 7, 47
1.o
primeiro
Ms 11, 11
2.o
segundo
Ms 13, 24
3.o
terceiro
Ms 13, 135
7.o
setimo
Ms 18, 11
3.4 – Sinais estigmológicos (pontuação)
A pontuação nos manuscritos estudados apresenta-se de forma bastante
diversa do atual no português.
Acioli (1994, p. 53) afirma que no século VI alguns sinais de pontuação já
eram usados, como o ponto e vírgula, sendo a vírgula acima do ponto, os dois
pontos, usados nas abreviaturas latinas, e a interrogação que parecia o atual
ponto de exclamação, e, raramente, o sinal de admiração, um círculo com um
ponto dentro. Contudo, até 1904, quando Gonçalves Viana lança a sua Ortografia
Nacional, não havia propriamente regras para pontuação, “[...] em toda a Idade
Média, não obstante as regras dos gramáticos gregos e latinos, bem como as
recomendações de Santo Isidoro nas Etimologias, a pontuação foi um verdadeiro
caos.” (SPINA, 1977, p. 44) .
A seguir, são apresentados os casos de pontuação encontrados no corpus
analisado.
153
3.4.1 - O ponto
O ponto final foi utilizado, nos manuscritos analisados, apenas para
encerrar parágrafo. Contudo, no Ms 1, o mais antigo dos manuscritos, não há
registro de nenhum ponto; apenas o espaço para separar o parágrafo. No Ms 2, 8
aparece apenas um ponto, ao final do texto, já que apresenta apenas um
parágrafo. Há, ainda, a utilização do ponto para marcar as abreviaturas. Nos
manuscritos restantes, o ponto final aparece ao final do texto, constituído apenas
de um parágrafo, com exceção dos Mss 11, 12, 14 e 17, que apresentam vários
parágrafos, todos terminados em ponto final.
3.4.2 - A Vírgula
A vírgula é mais usada, neste corpus, principalmente para separar
enumerações, orações introduzidas por que ou quem, anteposta à conjunção e,
ou ainda, para separar elementos de uma enumeração, como se pode observar
nos exemplos abaixo:
“ [...] pelos desturbios, que praticava no Descoberto de Saõ [...]”(Ms 1, 5)
“[...] tos, me comSederei obrigado adeVassar, quem fose o inSen | diario, e deliquente de
taõ ororozo em Sulto, e fazen | do-o aSim Com poucas testemunhas logo mivi obrigado
[...]” (Ms 4, 7-9)
[...] pecoas, que prezenciacem ofacto, para poderem | querelar, procedi ahum Sumario
detestemunhas [...] (Ms 3, 10-14)
“Depositos sem Opio, quatro onças, eSeis Oitavas” (Ms 6, 95)
3.4.3 - O Ponto e Vírgula
O ponto e vírgula é utilizado, nos documentos estudados, para separar
períodos, principalmente os que tiveram vírgulas no seu interior, quase que com
valor de ponto final, em poucas ocorrências, como em:
“[...] disse-lhe |mais para que tinha feito estes em leios; Eu agora acabo de” (Ms 7, 24)
154
“[...] aelli acarta que metinha escrito, merecomendando a fazenda | eeu lhe dava parte
da distribuissaõ dellá; e agora heque | elli me escreve em resposta de hũa que lhe escrivi
pelo [...]” (Ms 7, 51-54)
“[...]as quaes faraõ pagas de soldos té fins de Março, e de | etapes té fins de Junho do
anno findo; e como tenho de” (Ms 20, 5-6)
3.4.4 Ponto de Interrogação11
Apenas no Ms 13, 73 e 93, verificamos a presença da interrogação, como
nos exemplos abaixo:
“[...] lugar de suspeiçaõ; e se esta naõ ti- | nha lugar, como tinha lugar a im- | putaçaõ, e
consequentemente a sus- |pensaõ?”
“ [...] ta Provincia. Onde teria esta preteriçaõ | a sua razaõ suficiente? Seria acaso | em
eneptidaõ, ou em desconhecida | adhesaõ ao Sistema Constitucional?”
Observa-se que, por ser o único manuscrito que apresenta a interrogação,
e, ainda, que a cor da tinta e o traçado do ponto diferem do tipo de letra nos dois
exemplos, pode o mesmo ter sido aposto por uma outra mão que não a do autor.
11
Não foram observadas, nos manuscritos analisados, ocorrências do ponto de exclamação.
155
3.4.5 – Barras
No Ms 4, 17-19 observou-se a presença de barras separando expressões
explicativas, com valor de parênteses:
“[...] de algumas testemunhas referidas/ que por força ande ser |
perguntadas/ Se naõ tem ainda finalizada | onaõ fasso nesta ocaziaõ [...]”
Ainda foram observadas barras simples ou duplas vírgulas ao final das
datas:
“[...] do Rio de Janeiro em 13 de Novembro de 1830% (Ms 16, 14)
“[...] 50 Francisco Xavier em 38 de Outubro de 1811 ˶ em que respondi [...]” (Ms 7, 50)
3.5 – Sinais Diacríticos (Acentuação)
Para Spina (1977, p. 43) e Acioli (1994, p. 53), são sinais estigmológicos a
cedilha e o til. Contudo, Acioli (1994, p. 53) afirma que atualmente esses sinais
são considerados diacríticos, isto é, sinais de acentuação, por conferir valor
fonológico às letras. Desta maneira, o til e a cedilha serão tratados neste trabalho
como diacríticos
3.5.1 – A cedilha
A cedilha, considerada por Acioli (1994, p. 53) como um dos sinais
diacríticos, “[...] foi usada desde a Baixa Idade Média e até depois do
Renascimento, encontramo-la cedilhando a letra c sem necessidade (ce,ci) [...]”
SPINA (1977, p. 44).
Nos documentos analisados registra-se a cedilha em palavras com c
seguido de a, o ou u, bem como seguido de e, i , nesse caso, desnecessária.
Ainda, ocorre a falta de cedilha onde deveria estar presente. Observaram-se as
ocorrências:
156
<apli | çaõ> (Ms 1, 10-11)
<pronunçiar> (Ms 5, 5)
<reçibi> (Ms 7, 11)
<foçe> (Ms 7, 76)
<pareçeo> (Ms 7, 77)
<notiçia> (Ms 7, 80)
<liçença> (Ms 7, 73)
<çerteza> (Ms 7, 90)
157
3.5.1.1 – Exemplos onde ocorre falta da cedilha:
<pecoas> (Ms 3, 10)
<pencando> (Ms 7, 26)
<Prosseco> (Ms 18, 12)
3.5.2 – O til
O til é utilizado no corpus como marca de nasalação., nos casos abaixo:
<huã> (Ms 1, 7)
<perturbaçaõ> (Ms 1, 9)
<apli | çaõ> (Ms 1, 10-11)
<abrazaraõ> (Ms 4, 5)
158
<ahũ> (Ms 4, 10)
<ocaziaõ> (Ms 4, 19)
<ocupassaõ> (Ms 4, 21)
<naõ> (Ms 5, 5)
Observou-se a ausência do til em:
<apri | sao> (Ms 1, 11-12)
3.5.3 - Acento Gráfico
Nos manuscritos estudados identificou-se a presença de sinal diacrítico
como o atual circunflexo, marcando a intensidade da vogal e nem sempre o seu
fechamento. Andrade (2007, p. 373) observa que “[...] o uso de diacríticos reforça
a avaliação de que o escriba, ou copista, encontrava-se muitas vezes indeciso
quanto a que decisão tomar.”
Dos 40 casos abaixo encontados no corpus,
observou-se que os acentos, ao final do século XVIII, não correspondiam
necessariamente à vogal tônica da palavra ou nem mesmo à abertura da vogal,
sendo utilizado o acento circunflexo ou agudo, indistintamente. É assim em
<embocadûra> (Ms 1,14), em que o circunflexo marca apenas a vogal tônica ou
<Caborê> (Ms 1, 3) ou <Berepoconê> (Ms 1, 6) que marca, além da tônica, a
vogal aberta é.
159
Os exemplos contidos na Tabela 8 a seguir, coletados ao longo de todo o
corpus, demonstram que a ocorrência da acentuação era bastante baixa. A
maioria desta lista não tem outra ocorrência no corpus, à exceção de <Cuyabá>,
que sempre é acentuada. Exceção também ao Ms 7, em que há o maior número
de palavras acentuadas, contudo não se é possível detectar qualquer respeito a
algum tipo de norma, pois há acentos mesmo em sílabas átonas como <falá>
(25), <sedó> (20).
É interessante observar a pouquíssima ocorrência de acentuação de
proparóxitonas , sendo o Ms 6 o que mais a apresenta, em <Estêtico> (Ms6, 90),
<Alméciga> (Ms 6, 102), diaforètico (Ms 6, 116) e <Anttético> (Ms 6, 132),
<Tàrtaro> (Ms 6, 133) e Emético (Ms 6, 134) além de <mármore> (Ms 14, 36),
Tabela 8
Ocorrências de Acentuação
Além
Ms 14, 33
Berepoconê
Ms 1, 6
Caboré
Ms 1, 3
comvêyo
Ms 8, 83
Cuẏabâ
Ms 1, 22
dellá
Ms 7, 52
dêo
Ms 6, 172
determinârâ
Ms 1, 15
dispôr
Ms 6, 172
ellé
Ms 7, 19-21
160
embocadûra
Ms 1, 14
escrevŷ
Ms 15, 23
está
Ms 21, 10
falá
Ms 7, 25
fé
Ms 8, 93
Guaporé
Ms 14, 22
há-de
Ms 14, 43
Hé
Ms 1, 21
herá
Ms 7, 32
Jaurú
Ms 14, 14
José
Ms 19, 18
Lacèrda
Ms 6, 166
mandára
Ms 9, 5
máos
Ms 7, 43
mármore
Ms 14, 36
nádá
Ms 7, 19
nós
Ms 15, 19
ondé
Ms 23, 4
propóstos
Ms 15, 11
161
rége
Ms 15, 16
Remèdios
Ms 6, 169
réo
Ms 13, 102
Sá
Ms 7, 54
sedó
Ms 7, 20
lêo
Ms 10, 2
Senho | rîa
Ms 8, 92-93
Sério
Ms 8, 64
Só
Ms 7, 16-19
tacóará
Ms 7, 14
tacoáras
Ms 7, 21
Neste corpus ainda encontramos ocorrências de y com o ponto sobreposto
e até com dois pontos, como nos exemplos abaixo:
<Cuẏabá> (Ms 1, 22)
<Leÿs> (Ms 10, 22)
<Oÿnhausen> (Ms 7, 100)
<Leẏte> (Ms 3, 28)
162
3.7 – Outros Elementos
Descrição de outros elementos não alfabéticos existentes e de seu valor
geral (separação vocabular intralinear e translinear, paragrafação).
3.7.1 – Parênteses
Há ocorrência dos parênteses no Ms 13, 107-108, separando expressão
latina:
“[...] cazo em que tivesse havido pronun- | cia (quod absit) haveria pro ventu- | ra
impedimento [...]”
e no Ms 14 ( 37-38), como expressão apositiva:
“[...] va, achando-se no Governo daCapitania de Mato Grosso (as | ssim chamada
naquela epoca) o Execellentissimo Senhor Dom Antonio [...]”
3.7.2 – Aspas
O Ms 13, 61-63 apresenta o uso de aspas, como no fragmento abaixo:
“... palavras da mesma Ordem ,, A excep- | ,,çaõ de suspeiçaõ se hade allegar |
,,primeiro que todas,, Estas palavras ...”
o que, provavelmente, possa ser uma citação de outro texto.
3.7.3 - Hífen
Observa-se ainda a presença do hífen duplo para separação silábica ao
final de linha, bem como para a indicação de inclusões ou de espaços de
parágrafos:
163
“= se hade allegar que todas =”(Ms 13, 64)
“... vio o Decreto, por que Sua Alteza Real convoca a Assembleia= | geral =
Brasiliense.” (Ms 12, 6-7)
O hífen simples é utilizado para separação silábica ao final de linha,
contudo observa-se que a maioria das separações silábicas é feita sem nenhuma
marca, como no Ms 8, 72-73, como no fragmento a seguir:
“... Sargento Mor Commandante, este dis- | se, que na noite do dia vinte equatro pa” | ra
vinte e cinco, ...”
3.8 – Ocorrências ortográficas
A ortografia da língua portuguesa, que passa por transformações a partir
do latim vulgar até chegar ao que se tem firmado hoje, nunca foi uma
unanimidade. Coutinho (1974, p. 71 a 80) apresenta três períodos da ortografia
portuguesa: o fonético, o pseudoetimológico e o simplificado.
O período fonético inicia-se com os primeiros escritos em português e vai
até o século XVI. “Apesar de certa flutuação que se observa na grafia das
palavras, a preocupação fonética transparece a cada momento. A língua era
escrita para o ouvido.” (COUTINHO, 1974, p. 71). É o período que corresponde
164
ao português arcaico em que se pretendia dar ao leitor uma escrita o mais
próximo possível da fala, o que nem sempre é possível, uma vez que a fala evolui
mais rapidamente que a escrita. Conclui Silva (2010, p. 98) que “Não obstante as
vacilações existentes, o que caracterizava a grafia do português arcaico era a
simplicidade e, principalmente, o sentimento fonético.”
O período pseudoetimológico vai do século XVI até 1904, ano da
publicação da Ortografia Nacional, de
Gonçalves Viana. Neste período, sob
influência do Renascimento, houve um grande interesse pela leitura dos
clássicos, o que levou os escritores de língua portuguesa a utilizar letras gregas
como y, k e w bem como o uso de consoantes geminadas, buscando a etimologia
da palavra, muitas vezes falsa, do latim e do grego, não importando o valor
fonético.
Também os escritores utilizavam-se da etimologia da palavra, escrevendo
letras que não eram representadas na fala, voltando ao latim, em pleno século
XVI, quando a língua portuguesa já estava estabelecida, tendo passado pelas
fases do latim vulgar e pelo galego-português. Com o Renascimento e a volta aos
clássicos, além do latim, busca-se o grego em algumas etimologias. Assim,
aparecem o th, o c, p e o g como consoantes mudas e consoantes dobradas
como pp ou nn. Coutinho (1974, p. 76) denuncia: “Tão grande foi esse influxo que
não só os vocábulos novos entram para o nosso léxico com aspecto gráfico
alatinado, mas também os que já tinham formas vulgares sofrem travestimento
etimológico.” Também Teyssier (2001, p. 84-85) observa: “O latinismo vai consistir
muitas vezes em adotar uma ortografia etimológica para tornar a forma da escrita
das palavras mais próximas do latim; [...]”.
A partir do Romantismo, vivenciam os escritores a busca pela etimologia,
não apenas do latim, mas também do francês, o que torna ainda mais complicada
a ortografia portuguesa.
O período simplificado iniciou-se com a publicação de Gonçalves Viana, e
consistia, segundo Coutinho (1974, p. 78) nos seguintes princípios, retirados da
Ortografia Nacional, de G. Viana:
165
“1. Proscrição absoluta e incondicional de todos os símbolos de
etimoligia grega, th. ph, ch (=k), rh e y.
2. Redução das consoantes dobradas a singelas, com exceção de rr
e ss mediais, que tem valores peculiares.
3. Eliminação de consoantes nulas, quando não influam na
pronúncia da vogal que as preceda.
4. Regularização da acentuação gráfica”.
Observa, ainda, Coutinho (1974, p. 78) que o sistema simplificado não se
confunde com sistema fonético. “O sistema fonético baseia-se exclusivamente na
pronúncia, ao passo que o simplificado, orientando-se pela pronúncia, não
descura também da etimologia e do elemento histórico”.
Este período consistiu em dois: o português e o brasileiro. Conforme
Coutinho (1974, p. 78-79) a reforma ortográfica de 1911, após a publicação de
Gonçalves Viana, não teve a participação dos brasileiros. Assim, em 1907, antes
da promulgação da reforma em Portugal, a Academia Brasileira de Letras já
adotava um sistema de grafia simplificado diferente de Portugal. “Em 1912,
publicou ela a regulamentação definitiva da reforma anterior, com todas as
ampliações e esclarecimentos, que, não contrariando o plano primitivo, tornavam
o sistema mais harmônico e racional” (idem). Contudo, em 1919, a Academia
revoga “todo o plano reformista adotado” (Ibidem) e, só em 1929, um novo
sistema gráfico foi aprovado, considerado como desrespeitoso à tradição e à
etimologia. Em 1931, as Academias Brasileira de Letras e das Ciências de Lisboa
firmaram novo acordo Brasil-Portugal, refeito no Brasil, em 1943, e em Portugal,
em 1945.
Somente em 1990 foi aprovado um novo Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6583, de 29 de setembro de 2008, com
início de vigência no Brasil a partir de 2009 e em Portugal, a partir de 2010.
Nos documentos analisados, apesar de representarem o período
pseudoetimológico, pela data em que foram escritos, encontram-se traços de
período fonético, mas alguns escribas, principalmente os mais recentes, não
utilizaram a escrita etimológica mostrando tendência à simplificação, o que vai se
166
iniciar oficialmente, após de 1904, com a publicação da Ortografia Nacional, de
Gonçalves Viana.
Destacamos a seguir as ocorrências encontradas nos fólios estudados:
a) A presença da semivogal no ditongos representadas por y é constante
em praticamente todos os manuscritos. Assim, encontramos:
<mayor> (Ms 1, 13);
<Leyte> (Ms 3, 28);
<Arrayal> (Ms 4, 4) e (Ms 5, 28 e 32);
<Boyoins> (Ms 6, 157);
<comvêyo> (Ms 8, 83);
<ElRey> (Ms 17, 7-17-23) e
<Cuẏabá> (Ms 1, 23), (Ms 20, 13), (Ms 21, 18), (Ms 22, 9), (Ms 23, 4).
b) Em relação à nasalização das vogais, observou-se que nos manuscritos
analisados o mesmo que acontecia no período fonético: ora a
nasalização se marca com o til, ora com m ou n. Encontrou-se a
mesma palavra, ora grafada com til ora com m ou n, como nos
exemplos a seguir:
<ahũ> (Ms 4, 10),
<hú> (Ms 12, 40),
<hũa> (Ms 1, 7), (Ms 6, vinte ocorrências), (Ms 13, 37) e (Ms 8, 25),
<hũas> (Ms 23, 9),
<hua> (Ms 5, 42-53-58) e (Ms 13, 37) e
<hum> que ocorre 28 vezes, como em (Ms 3, 6-11); (Ms 6, 152-160);
(Ms 12, 22); (Ms 20, 7) e se mostram ao longo de todo o corpus,
<huma>, de menor ocorrência, aparece onze vezes, como em (Ms 5,
15-20), (Ms 7, 7-84), (Ms 8, 3), (Ms 12, 22), (Ms 13, 23-125-139 e (Ms
17, 3-4-12).
c) Consoantes: O c com valor de alveolar fricativa surda ç utilizada antes
do o e do u foi encontrada nos seguintes casos, nos documentos
analisados:
167
<pecoas> (Ms 3, 10),
<pencando> (Ms 7, 26),
<prosseco> (Ms 18, 12).
O ç acompanhado de e ou i, aparece nos fólios analisados apenas
em:
<foçe> (Ms 7, 22-76),
<pareçeo> (Ms 7, 77) e
<liçença> (Ms 7, 73),
<çerteza>
(Ms
7,
90).
<esforçe> (Ms 7, 76),
O c quando combinado com o h mantinha o valor velar k:
<Parochia> (Ms10, 14).
d) O f dobrado, no início ou no meio das palavras, aparece em:
<offerece> (Ms 1, 21),
<offeciaes> (Ms 3, 20, Ms 10, 30);
<ffuga> (Ms 7, 4);
Officio (Ms 8, 31, Ms 8, 93, Ms 9, 3, Ms 10, 2, Ms 16, 2, Ms 17, 2),
<Offici | al> (Ms 8, 82-83),
<effeitos> (Ms 8, 87),
<offender> (Ms 12, 19),
<soffrer> (Ms 13, 144),
<af | fianço> (Ms 22, 8),
<Effeito> (Ms 23, 17).
d)
O h, no português arcaico, apresentava-se no início da palavra, o
que correspondia ao Latim, contudo por analogia, segundo Coutinho (1976, p. 74)
“ [...] grafavam-se com h inicial outros [vocábulos latinos] em que se ele não
explica etimologicamente: Hordenar, hobra.” Nos fólios analisados encontramos:
<hida> (Ms 13, 24);
<hir> (Ms 12, 28);
<Hê> (Ms 1, 21);
<Hera> (Ms 5, 46), (Ms 6, 27);
168
<Hé> (Ms 5, 57, Ms 7, 95, Ms 7, 27, Ms 8, 59-90, Ms 13, 88, Ms 14, 39, Ms
21, 10, Ms 22, 8);
<Herá> (Ms 7, 32-76);
<he> (Ms 7, 52-64; Ms 12, 38; Ms 14, 16).
Observou-se, ainda, a falta do h em palavra que no latim já era escrita
com h como em <Vmilde> (Ms 5, 66).
e)
Observa-se a ocorrência nos manuscritos de h para separar
as
vogais o hiato, como nos exemplos a seguir:
<comprehendida> (Ms 1, 8),
<viheram> (Ms 7, 14),
<ahi> (Ms 8, 24),
<sa | hir> (Ms 21, 14-15).
f) O s podia substituir o c ou ç. Exemplos:
<assima> (Ms 8, 94),
<Rossa> (Ms 5, 48-51-53,
<atestassaõ> (Ms 7, 84),
Ms 7, 21-68),
<comessada> (Ms 23, 17),
<ser | vissos (Ms 7, 84-85,
<distribuissaõ> (Ms 7, 52),
87),
<fassa> (Ms 5, 32),
<sosseçor> (Ms 7, 81),
<fasso> (Ms 4, 19),
<assucar> (Ms 23, 5),
<prezensa> (Ms 2, 3),
<fasil> (Ms 5, 13).
O s simples podia ter valor de ss, encontrado em:
<esa> (Ms 7, 59),
<pasar> (Ms 9, 7),
<necesario> (Ms 2, 6),
<posa> (Ms 9, 17),
<pasagem> (Ms 7, 46),
<prosigo> (Ms 12, 24).
Ao contrário, registrou-se ss com valor de s intervocálico em: <corressivo>
(Ms 6, 125); z com valor s sibilante (ss):
<pre | za> (Ms 5, 13-14).
O s ocorre, ainda, dobrado no início da palavra ou no meio quando com
pronome se anteposto, sem fronteira de palavra, como em:
169
<sessuceder> (Ms10 L20)
g) Consoantes Dobradas
Além do r e s, também eram dobradas o l 12e o m, este último quando
precedido de vogal nasal. Na análise feita, encontramos as seguintes ocorrências
de:
<allegar> (Ms 13, 61-64)
<Illustre> (Ms19, 43-44)
alli (Ms 14, 36)
<Illustrissimo> (32 ocorrências ao longo
<allumno> (Ms 17, 26-30-34-38-42-46)
de todo o corpus)
<aquella> (Ms 5, 52)
<intelligencia> (Ms 13, 115)
<aquellas> (Ms 16, 8)
<Libello> (Ms 13, 38-53-58)
<aquelle> (Ms 1, 6; Ms 21, 13)
<marcella> (Ms 6, 53)
<Bella> (Ms 2, 8; Ms 8, 1-18)
<Mello> (Ms 4, 23; Ms 5, 64; Ms 6, 7;
<Benguella> (Ms 4, 11)
<ellas > (Ms 14, 41-52)
<cavalla | ria> (Ms 21, 2-3)
<ellé> (Ms 7, 19-21)
<cavallos> (Ms 19, 30)
<elle> (Ms 8, 26; Ms 9, 29-31-32-38;
<Cellebrar> (Ms 11, 2)
Ms 14, 46-52)
<daquelle> (Ms 13, 120)
<naquella> (Ms 14, 41; Ms 14, 51)
<della> (Ms 7, 10-52; Ms 8, 7-27)
<nella> (Ms 8, 66)
<dellas> (Ms 4, 6; Ms 14, 43)
<nelle> (Ms 6, 21; Ms 13, 7)
<delle> (Ms 10, 4; Ms 15, 14)
<nelles> (Ms 7, 16)
<delles> (Ms 8, 86; Ms 14, 57)
<Patornilla> (Ms 5, 20)
<ella> (Ms 7, 88; Ms 8, 38; Ms 12, 49-
<pella> (Ms 4, 16)
58; Ms 13, 59)
<pello> (Ms 5, 19)
Ms 13, 38)
<prendello> (Ms 7, 12)
<elles> (Ms 5, 33; Ms 7, 26-27-74-75-
<Rabello> (Ms 8, 71)
77; Ms 20, 12)
<rellaçaõ> (Ms 6, 30; Ms 9, 28)
<ellevaçam> (Ms 7, 43)
<sellada> (Ms 15, 19)
<elli> (Ms 7, 17-41-42-46-47-51-53-56)
<sellado> (Ms 12, 15)
<Excellencia> (93 ocorrências)
<sello> (Ms 15, 9)
<Excellentissimo> (42 ocorrências)
<syllaba> (Ms 17, 29)
12
Observa-se que o Ms 2 é o único a apresentar a abreviatura <Ilmo.> (1) com apenas um l.
170
(consideradas mesmo nas abreviaturas
<Tabelliaõ> (Ms 8, 33-56-98; Ms 15, 8)
uma vez que é encontrada sempre com <Villa> (22 ocorrências)
l dobrado.)
Foram ainda encontradas as seguintes ocorrências de mm:
<Commandantes> (Ms 14, 16)
<recommendar> (Ms 7, 54)
<Commissaõ> (Ms 14, 2)
<commandante> (Ms 6, 9-20-165-170;
<Grammatica> (Ms 14, 5-7-22)
Ms 7, 93; Ms 8, 37-72; Ms 20, 15; Ms
<Immortal> (Ms 12, 11)
21, 7)
<ommissaõ> (Ms 6, 174)
<Commandos> (Ms 14, 16)
<permmittido> (Ms 8, 60)
<commissario> (Ms 6, 10-21-25-165177)
<commu/nicado> (Ms 16, 1-2)
A seguir, outras ocorrências de consoantes dobradas:
l) PP
<appareceo> (Ms 13, 86),
<Mappa> (Ms 14, 19),
<appli | cados> (Ms 17, 4-5),
<supplicante> (Ms 21, 7-15; Ms 23,
<appor> (Ms 13, 49),
7-9-12-19).
<cappelam> (Ms 7, 39),
m) NN
<Anna> (Ms 9, 6)
<anno> (Ms 5, 18-30; Ms 6-2-13-16-163; Ms 7, 3; Ms 8, 14-17; Ms 10, 3-7-9; Ms
12, 41; Ms 14, 5-7, Ms 14, 39-47, Ms 15, 10; Ms 20, 6 e Ms 21, 4)
<annos> (Ms 1, 22; Ms 2, 8; Ms 3, 24; Ms 6, 15; Ms 98; Ms 9, 43; Ms 10, 24; Ms
11, 12; Ms 12, 67; Ms13 12; Ms 17, 16; Ms 18, 18-21-29 e Ms 19, 43)
<Ioannes> (Ms 6, 139)
<Manná> (Ms 6, 143)
<Quinna> (Ms 6, 145)
<Senne> (Ms 6, 100)
171
h) Presença do TH de origem grega:
<apathia> (Ms 12, 9),
<contheudos> (Ms 14, 1),
<autho/ridade> (Ms 8, 40-41),
<the> (Ms 15, 29; Ms 17, 24; Ms 18,
<authorizada> (Ms 10, 10),
8),
<Cathartico> (Ms 6, 135),
<Thomaz> (Ms 17, 47),
<Catholica> (Ms 14, 7),
<Throno> (Ms 12, 45).
<Cathòlico> (Ms 6, 67),
i)
Consoante mudas:
C seguido de c
<accesso> (Ms 13, 109)
<occasioens> (Ms 12, 35)
<faccultar> (Ms 13, 166)
<sanctuario> (Ms 12, 66)
<Instruccioes> (Ms 14, 43)
<succedido> (Ms 12, 36)
<occasiaõ> (Ms 14, 3)
<successo> (Ms 13, 29)
C seguido de ç
<acçoens> (Ms 12, 10),
<Ins | trucçoẽs> (Ms 14, 50-51),
<exacçaõ> (Ms 15, 14),
<instrucçaõ> (Ms 17, 12).
G:
<aSigney> (Ms 6, 178; Ms 8, 110),
<assignado> (Ms 8, 95; Ms 14, 5),
<aSignou> (Ms 6, 176),
<assignalado> (Ms 12, 60),
<assignada> (Ms 15, 19),
<Ignacio
>
(Ms
19,
9-25).
Observou-se as seguintes ocorrências, que ainda subsistem, apesar de
que hoje não apresentam mais a característica de consoante muda:
<digne> (Ms 17, 11),
<Magnanino> (Ms 12, 61),
<ignorancia> (Ms 13, 129-130),
<magnanimidade> (Ms 12) e
<designação> (Ms 13, 148).
j) P
172
<Baptista> (Ms 22, 10),
<prom | ptas> (Ms 23 13-14),
<captivo> (Ms 8, 40),
<discriptiva> (Ms 14, 24),
<saptisfaçaõ> (Ms 12 63).
Registram-se as ocorrências de <eneptidaõ> (Ms 13, 93) e <peremptórias>
(Ms 13, 60), formas ainda existentes no português moderno.
Há outras ocorrências de palavras cuja ortografia não se explica por
nenhum dos fatos anteriores, o que leva a crer que tenha havido descuido do
escriba ou copista ou ainda traços de oralidade que transparecem na escrita,
como ocorre nos exemplos a seguir:
Escrita dos fonemas /s/ e /z/:
O fonema /z/ representado pela letra z, em palavras que deveria estar
representado pela letra s:
<acu | za> (Ms 5, 37-38)
<ocaziaõ> (Ms 4, 19)
<apre | zentou> (Ms 5 42-43)
<ocaziaõ> (Ms 5, 41)
<auzencia> (Ms 4, 16)
<ororozo> (Ms 4, 8)
<auzente> (Ms 2, 5; Ms 3, 15)
<persizo> (Ms 9, 20)
<Brazil> (Ms 12, 26)
<pezos> (Ms 6, 31)
<cauzas> (Ms 7, 48)
<pre | za> (Ms 5, 11-12)
<cazas> (Ms 4, 5; Ms 5, 21)
<prezença> (Ms 5, 56-57; Ms 11, 5-6)
<cazo> (Ms 13, 107, 118, 130)
<prezenciaraõ> (Ms 5, 23)
<conduzio> (Ms 14, 31)
<prezente> (Ms 19, 39)
<couza> (Ms 5, 58)
<Prezidente> (Ms 10, 27,30; Ms 13, 31)
<defeituozas> (Ms 5, 10)
Ms 14, 44; Ms 18, 17; Ms 19, 1)
<dezeja> (Ms 13, 143)
<Prezidio> (Ms 14, 27)
<Dezejo> (Ms 4, 20; Ms 9, 18)
<prezos> (Ms 9, 13)
<dezobedesese> (Ms 7, 22)
<Provizorio> (Ms 10, 18)
<dezordens> (Ms 9, 42)
<puzese> (Ms 5 6)
<gravozo> (Ms 16, 6)
<respeitozamente> (Ms 10, 19)
<Iezuz> (Ms 8, 15)
<rigorozamente> (Ms 7, 23)
173
<incluza> (Ms 9, 28; Ms 10, 9)
<Roza> (Ms 5, 17)
<Iozé> (Ms 5, 48; Ms 13, 23)
<Rozado> (Ms 6, 50)
<Joze> (Ms 12, 68; Ms 15, 24)
<Rozario> (Ms 13 39; Ms 17, 6-51)
<Mez> (Ms 6, 15; Ms 11, 2; Ms 23, 15)
<trez> (Ms 7, 8; Ms 13, 18)
<mezes> (Ms 10, 16)
<uze> (Ms 13, 175)
<mizeraveis> (Ms 19, 23)
O fonema /s/ representado pelas letras c (seguidas de e ou i) em lugar do
s, e ç por s ou ss:
<Concelho> (Ms 12, 65),
<concideraçaõ> (Ms 12, 31),
<confeçar> (Ms 12, 13),
<Matto groço> (Ms 12, 28),
<Mattogroço> (Ms 12, 3
174
O fonema /z/ representado pela letra s em lugar de z:
<delicadesa> (Ms 12, 20),
<ves> (Ms 12, 23).
Trocas de i por e ou e por i:
<cotedianamente>(Ms 18, 10)
<Ordenario> (Ms 5, 57)
<Dereitos> (Ms 18, 32)
<Pae> (Ms 12, 16)
<derigio-se> (Ms 12, 29)
<in | fermo> (Ms 13, 26-27)
<dezia> (Ms 9, 33)
<incontrei> (Ms 18,40)
<fezese> (Ms 5, 45)
<Porto Filiz> (Ms 7, 56)
<iguaes> (Ms 12, 31)
Observou-se, ainda, metátese de pre por per ou o contrário13 ou ainda ter e
ter:
<detremine> (Ms 3, 16)
<detreminar> (Ms 3,19)
<pernunçiar> (Ms 4, 10),
<percizo> (Ms 6, 27; Ms 7, 22; Ms 9, 20),
<perjuizo> (Ms 6, 173),
<pepretaõ> (Ms 18, 10),
<premita> (Ms 7, 39)
Nos levantamentos apresentados observamos que é frequente o uso de
formas ortográficas dos três períodos propostos por Coutinho (1974, 71-80)
comprovando o que o mesmo autor afirma: “[...] que a ortografia portuguesa
nunca
foi
uniforme
[...]”.
Nos
manuscritos
analisados
apresentam-se
ocorrências do período fonético e do pseudoetimológico e já aponta, em alguns
casos, para a simplificação da ortografia, como por exemplo, <té> (Ms 20, 5) e
mesmo <ate> (Ms12, 9).
13
Conforme ANDRADE (2007, p. 316) metátese [...] é a transposição de fonema dentro da mesma
sílaba[...].
175
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foram analisados neste trabalho 50 fólios de 23 manuscritos avulsos,
pertencentes ao Arquivo Público de Mato Grosso. Nas edições apresentadas
no Capítulo 2, a semidiplomática foi utilizada por conservar ao máximo as
características originais. Em alguns casos, na falta de caracteres dos
programas de computador, foram utilizados nela os caracteres atuais, como o
acento agudo, que se representa no manuscrito como um circunflexo, fora da
palavra, neste caso tomou-se decisão de usar o circunflexo ou til, o que
pareceu mais próximo do original, no local correto, como em <caburẽ> e
<embocadûra> (Ms 1, 14). Além dos critérios já explicitados ao início das
transcrições semidiplomáticas, para maior compreensão do texto original,
acrescentamos a decisão tomada no caso do S maiúsculo, que foi transcrito
como está no manuscrito, quando representava o ss como em <paSando>
(Ms 4, 11). Já o s caudado foi transcrito como s simples.
No capitulo 3, apresentou-se um levantantamento, o mais exaustivo
possível, de ocorrências ortográficas presentes nos manuscritos, relativos aos
períodos da língua portuguesa, como propôs Coutinho (1974).
Observou-se, no levantamento apresentado, um grande número de
ocorrências ortográficas do período fonético, que é representativo da escrita
dos séculos XV e XVI, não do XVIII e XIX. Entretanto, este fato pode ser
explicado pela ausência de normas que fossem seguidas por todos e se
escrevia do modo que se achava melhor. Observou-se, ainda, que há
ocorrências constantes de equívocos (ou distração) do escriba e de presença
de oralidade na escrita, como a troca de e por i , em “<in | fermo> (Ms 13, 2627). Pode, ainda, esta presença estar relacionada ao nível de formação do
escriba.
Espera-se que esta pesquisa direcionada especialmente ao especialista
em língua, contribua para a compreensão do que vem sendo, ultimamente,
chamado de português brasileiro.
176
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