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Diário da República, 2.ª série — N.º 18 — 27 de janeiro de 2014
Subunidades:
Secção de Contraordenações e Execuções Fiscais
Setor de Contratos Públicos
Setor Técnico-Jurídico
Setor Administrativo Geral
Setor de Fiscalização
Setor de Ruído
Setor de Fiscalização de Estacionamento
Laboratório de Acústica da Câmara Municipal de Odivelas
Divisão Financeira e de Aprovisionamento
Subunidades:
Tesouraria
Setor de Contabilidade
Setor de Liquidação e Pagamentos
Setor de Planeamento Orçamental e Controlo de Custos
Setor de Aquisições e Gestão de Stocks
Secção de Armazém
Divisão de Recursos Humanos e Formação
Subunidades:
Refeitório Municipal
Setor de Gestão de Pessoal
Secção de Recrutamento e Seleção
Setor de Saúde Ocupacional, Higiene e Segurança no Trabalho
Setor de Formação
Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados
Subunidades:
Secção de Licenciamentos de Restauração e Bebidas
Secção de Licenciamentos Gerais e Industriais
Setor de Pesquisa, Análise, Informação e de Acompanhamento e
Controlo de Projetos
Setor Novas Oportunidades e de Apoio ao Desenvolvimento Económico
Gabinete de Gestão Patrimonial e Administração Geral
Subunidades:
Setor de Património Municipal
Setor Técnico e de Seguros
Secção de Expediente e Apoio Logístico
Secção de Apoio aos Órgãos Municipais
Setor de Arquivo Municipal e Arquivo Histórico
3 — Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico
Subunidades:
Setor Técnico-Jurídico
Setor Secretaria Central
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares
Subunidades:
Setor de Apreciação de Estudos e Projetos de Obras Particulares
Setor de Apreciação de Obras de Urbanização
Setor de Apreciação Liminar
Secção Técnica e Administrativa
Divisão de Reabilitação e Reconversão Urbana
Subunidades:
Setor de Elaboração e Apreciação de Estudos e Projetos das
AUGI’s
Setor de Apreciação de Obras de Urbanização em AUGI’s
Setor de Reconversão Urbana de Áreas Críticas
Secção Técnica e Administrativa
Divisão de Planeamento Urbanístico e Projetos Estruturantes
Subunidades:
Setor de Estudos e Planeamento Urbanístico e de Projetos Estruturantes
Setor de Parques Urbanos e Requalificação Urbanística
Setor de Topografia e de Toponímia
Setor do Plano Diretor Municipal, Projetos Especiais e Energia
4 — Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes
Subunidades:
Secção de Lançamento de Empreitadas
Setor de Estudos e Projetos
Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Municipais
Subunidades:
Setor de Obras por Empreitada
Setor de Obras por Administração Direta
Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos
Subunidades:
Setor de Infraestruturas e Espaços Urbanos
Setor de Iluminação Pública
Setor de Planeamento, Controle e Programação da Mobilidade
Setor de Sinalização e Trânsito
Setor de Obras por Administração Direta
Divisão de Habitação
Subunidades:
Setor de Gestão do Parque Habitacional
Setor de Estudos, Planeamento e Controle
Setor de Promoção, Construção e Reabilitação de Habitação
Setor de Intervenção na Habitação Social
Divisão de Transportes e Oficinas
Subunidades:
Setor de Oficinas
Setor de Transportes
5 — Departamento de Gestão Educativa, Juventude, Cultura e Ambiente
Divisão de Educação
Subunidades:
Setor de Gestão e Controle
Setor de Planeamento e Gestão da Rede Educativa
Setor de Intervenção e Sucesso Educativo
Setor de Ação Social Escolar
Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos
Subunidades:
Setor de Planeamento e Rede Social
Setor de Inovação Social
Setor de Envelhecimento Ativo
Setor Educativo e Pedagógico
Setor de Juventude
Divisão de Cultura, Turismo, Património Cultural e Bibliotecas
Subunidades:
Setor de Dinamização Cultural
Setor de Turismo
Setor de Património Cultural
Setor de Bibliotecas
Divisão de Desenvolvimento Desportivo
Subunidades:
Setor de Associativismo Desportivo
Setor de Avaliação, Planeamento e Projetos Desportivos
Setor de Instalações Desportivas
Divisão de Gestão Ambiental
Subunidades:
Setor de Estudos, Projetos e Sensibilização Ambiental
Setor Cemiterial
Setor de Planeamento, Intervenção e Monitorização Ambiental
Setor de Construção e Conservação de Espaços Verdes e de Jardins
Setor de Viveiros Municipais
Setor de Controlo e Planeamento
Setor de Higiene Urbana
6 — Gabinetes
Serviço Municipal de Proteção Civil
Subunidades:
Setor de Riscos e Planeamento
Setor de Operações de Socorro
Setor Pedagógico e de Informação
Gabinete Veterinário Municipal
Subunidades:
Setor Médico Veterinário Municipal
Setor Consultório Médico Veterinário Municipal
Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania
Subunidade:
Setor do Observatório da Saúde “Odivelas Concelho Saudável”
IV — Publique-se no Diário da República, no Boletim Municipal
das Deliberações Decisões e na página da internet em www.cm-odivelas.pt
8 de janeiro de 2014. — A Presidente da Câmara Municipal, Susana
de Carvalho Amador.
207554752
MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Aviso n.º 1149/2014
Alteração à redação do artigo 33.º do regulamento municipal
de urbanização e edificação de Paços de Ferreira
Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 3.º n.º 4 do
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na sua redação atual, que
o Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação de Paços de
Ferreira (Regulamento n.º 622/2010), publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2010, foi, por deliberação da Assem-
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bleia Municipal de 28 de dezembro de 2013, objeto de alteração no que
se refere ao seu artigo 33.º, que passou a ter a seguinte redação:
«Artigo 33.º
Cálculo do valor da compensação
O valor, em numerário, da compensação a pagar ao município será
determinado nos termos da seguinte fórmula:
Ac — área da totalidade ou de parte das áreas que deveriam ser
cedidas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas
e equipamentos públicos conforme previsto na Portaria, sendo que
a área de terreno a ceder para infraestruturas de estacionamento tem
por base 12,5 m2 por lugar;
P — é o valor base dos prédios edificados, atualizado anualmente
por Portaria nos termos e para os efeitos do CIMI.»
C = K × Y × Ac × P
14 de janeiro de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito.
207536357
C (€) é o valor da compensação;
K = 1 — sendo reduzido, nas situações em que não existam infraestruturas no local e a operação urbanística implique a sua execução
ou a adoção de soluções individuais;
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
em que:
0.10
0.10
0.05
0.05
Arruamento pavimentado
Passeio pedonal
Rede pública de abastecimento de água
Rede pública de saneamento
Y — Fator variável em função da localização e da tipologia de
uso, consoante a zona em que se insere, de acordo com o definido
no regulamento do Plano Diretor Municipal, e tomará os seguintes
valores:
Tipologia de uso
Zona
Aviso n.º 1150/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho
de 13 de agosto de 2013, e após anuência da Câmara Municipal de
Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna
neste Município da colaboradora Teresa Sofia Martins de Oliveira,
na categoria do assistente operacional, com a posição entre 01 e 02
e o nível remuneratório entre 1 e 2, a que corresponde o vencimento
de € 487,46, com efeitos a 1 de julho de 2013, nos termos do artigo 64.º
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua versão atualizada.
19 de agosto de 2013. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Carla Melo Pereira.
307447143
Aviso n.º 1151/2014
Valores
de Y
Manutenção das Comissões de Serviço
Loteamentos exclusivamente Área urbana nível 1 . . .
para Habitação unifamiliar.
Área urbana nível 2 . . .
Área urbana nível 3 . . .
Restantes localizações
0.021
0.018
0.015
0.015
Indústria/armazéns . . . . . . . . . .
Todas . . . . . . . . . . . . . .
0.010
Habitação, comércio, serviços
e outros.
Área urbana nível 1 . . .
Área urbana nível 2 . . .
Área urbana nível 3 . . .
Restantes localizações
0.035
0.030
0.025
0.025
Atendendo à aprovação da nova estrutura orgânica dos serviços no
termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, conjugado com
as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e à
necessidade de funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara
de 10 de setembro de 2013, e ao abrigo da alínea c) do artigo 25.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30
de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2012, de 28 de abril e
64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi determinado que sejam mantidas as
nomeações em comissão de serviço, sem prejuízo de eventuais renovações posteriores, nos cargos e unidades orgânicas do mesmo nível que
sucedem na atual orgânica, dos seguintes Técnicos Superiores:
Nome
Cargo e unidade orgânica anteriormente existente
Ana Isabel Felícia Mendes Lucas . . .
Ana Luisa Alves Vicente . . . . . . . .
António Vitorino Pereira . . . . . . . .
Chefe da Divisão de Desporto e Juventude . . . . . . .
Chefe da Divisão de Educação . . . . . . . . . . . . . . . .
Diretor do Departamento de Educação, Cultura e
Desporto.
Chefe da Divisão de Informática . . . . . . . . . . . . . . .
Cargo e unidade orgânica de sucessão
Chefe da Divisão de Desporto e Juventude.
Chefe da Divisão de Educação.
Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe.
Francisco José Melo Pereira . . . . .
Chefe da Divisão de Modernização e Sistemas de Informação.
Helena Maria Pereira . . . . . . . . . . . Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos . . . . . . . . . Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Auditoria
Interna.
Miguel Capinha Gil . . . . . . . . . . . . Chefe da Divisão de Museus, Património e Arquivo Chefe da Divisão de Museus, Património e Arquivo
Histórico.
Histórico.
Pedro Miguel Cunha Pereira . . . . . Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro Diretor do Departamento de Serviços de Suporte.
Silvia Luz Silvestre Rosário Duarte Chefe da Divisão Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . Chefe da Divisão Administrativa.
Vasco Manuel Oliveira Silva . . . . . Chefe da Divisão de Recursos Humanos . . . . . . . . . Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
18 de setembro de 2013. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Carla Pereira.
Aviso n.º 1152/2014
Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despachos do Presidente da Câmara, datados de 27 de setembro de 2013, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei
n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de janeiro, foi renovado, pelo período de três anos, nos termos
do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis
307439035
n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010,
de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração
Local pelo Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, as seguintes comissões
de serviço:
Dr.ª Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte, no cargo de Chefe da Divisão
Administrativa Social, com efeitos a 17 de novembro de 2013;
Eng.º Francisco José Melo Pereira, no cargo de Chefe da Divisão de
Modernização e Sistemas de Informação, com efeitos a 15 de janeiro
de 2014;