A Oficialização da Bandeira das Alfândegas
Foch Simão Jr.
Auditor Fiscal da Receita Federal
Bandeira das Alfândegas
SUMÁRIO
A utilização de bandeiras como símbolo institucional remonta à 4000 anos atrás. Feitas de
metal ou de tecido estas peças simbólicas eram utilizadas pelos persas e egípcios tanto nos
campos de batalha como nas festividades oficiais, conforme demonstra as relíquias
históricas destes povos. A importância da evolução histórica deste elemento simbólico
assiste-se com os Romanos que denominavam como vexillum o corpo militar que carregava
os estandartes e bandeiras simbolizando a unidade militar e o Império Romano, daí o
estudo das bandeiras denominar-se vexilologia. No decorrer da história das nações as
bandeiras passaram a ter um caráter patriótico representando a soberania das nações e a
singularidade das suas instituições, constituindo-se na prima facie destas.
INTRODUÇÃO
As Alfândegas e o seu coletivo Aduana nasceram no Brasil nos idos de 1540 para defender
as riquezas da terra contra a depredação alienígena, ainda que então fossem monopólios da
coroa. A tarefa precípua dos infantes aduaneiros na atualidade é a da defesa do cidadão por
meio do combate ao narcotráfico, crime organizado, contrabando, descaminho e evasão de
riquezas; preservando a saúde, a segurança e a capacidade econômica da gente brasileira.
Como instituição de suma importância para a Nação, a sua memória histórica não deve ser
relegada ao porão da iniqüidade, mas, sim, ser preservada e cultuada para despertar no
cidadão o reconhecimento e no âmago dos seus funcionários a paixão e o desvelo na lida
diária da Aduana do Brasil.
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
O Pentagrama que se destaca na bandeira da Alfândega tem a sua origem remontada aos
tempos antigos. Podemos encontrar o Pentagrama na decoração de objetos da civilização
suméria, utilizados em rituais relatados por Shemhazai conhecidos como práticas do
pentagrama menor. Também no Antigo Egito foram encontradas cerâmicas decoradas com
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o Pentagrama nos sítios arqueológicos de Gerza e Tarkhan, relacionados com o culto do
deus Set, o regente do alto Egito.
A escola matemática de Pitágoras de Samos, 580 aC, tinha como símbolo o Pentagrama,
traduzindo o mutuo reconhecimento entre os seus iniciados e o desejo de saúde.
Posteriormente, os estudos matemáticos de Euclides de Alexandria, 325 aC, demonstraram
a relação áurea do Pentagrama, onde cada diagonal corta a outra no que ele conceituou
como medida de razão extrema.
O Pentagrama como símbolo oficial de Estado, denominado como Estrela de Belém, foi
adotado pelo Imperador Romano Constantino, no século IV, como seu selo e amuleto.
Posteriormente a Ordem dos Templários, ordem de monges guerreiros de suma importância
na reestruturação administrativa medieval do ocidente, seguindo a tradição cristã de
Constantino, adotaria o Pentagrama como símbolo sacro e oficial, fato que pode ser
constatado nos vitrais de algumas Igrejas Templárias em Portugal.
Com a supressão da ordem pelo Papa, as nações européias, trataram de incorporar seus
cavaleiros em seus quadros militares, apoderando-se de suas propriedades e riquezas,
algumas das quais foram transferidas para o controle da Ordem dos Cavaleiros
Hospitaleiros. Mas, em Portugal a Ordem dos Templários permaneceu inalterada até 1317,
por disposição do Rei D. Diniz que, muito grato aos Templários por terem ajudado o reino
em diversos momentos, não aboliu, em terras lusas, a Ordem. No entanto, por pressões da
Santa Sé, o Rei converte, em 14 de março de 1319, através da Bula Papal "Ad ea ex
quibus". de João XXII, a Ordem dos Templários na Ordem de Cristo, mantendo a sua
estrutura básica, propriedades e riquezas e até o Grão Mestrado em Portugal.
Tomar, sede dos Templários lusos, Ordem de Cristo, transforma-se a partir do século XV
em depositário de conhecimentos científicos, dando ao país condições suficientes para se
lançar na empreitada dos grandes descobrimentos. Assim, as navegações portuguesas
revestem-se do caráter de cruzadas, espalhando pelo mundo a fé cristã e buscando para
Portugal novas riquezas. Com este intuito o Papa Martinho V, em 1418, faz publicar a Bula
Sane Charissimus, dando aprovação da Igreja às novas cruzadas, que se materializaram na
descoberta e na conquista de novas terras, levando assim a fé Cristã aos povos a serem
conquistados. A Ordem de Cristo, como a sua predecessora, compôs a linha de frente desta
empreitada, com os seus Cavaleiros empunhando o estandarte com a Cruz patée, para
fincá-lo nas novas terras. Com esta iniciativa a Ordem garantia a exploração dos
monopólios sobre as riquezas das terras descobertas. Foi em nome dessa ordem de cavalaria
que se fez a expedição comandada por Pedro Álvares Cabral, Mestre Almirante da Ordem
de Cristo, em 1500. Era à Ordem de Cristo que, originariamente, pertencia as terras do
Brasil, tanto assim que o principal tributo do período colonial se denominava "Dízimo à
Ordem de Cristo".
Como companhia de exploração a Ordem de Cristo estabeleceu os primeiros monopólios
em terras brasileiras, iniciando-se com a exploração do Pau-brasil. Entretanto, a
oficialidade desta exploração não foi respeitada por algumas nações européias como
Inglaterra, França e Holanda que praticavam a política predatória de empreitadas de corso e
pirataria. Com o objetivo de preservar os seus direitos a Ordem de Cristo instalou nas suas
possessões Feitorias de Alfândega para exercer o controle sobre o seu monopólio. Estas
feitorias, posteriormente transformadas em praças fortificadas, eram os únicos lugares que
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as naus estrangeiras poderiam oficialmente aportar em terras brasileiras, em busca de
abastecimento e abrigo, sob pena de serem consideradas piratas. Para tanto, a identificação
destas Feitorias pela tripulação das naus estrangeiras era efetuada através de uma bandeira
passível de alcance por visada de luneta de bordo. Inicialmente esta bandeira era negra com
o Pentagrama centralizado.
Ressalte-se que originalmente a bandeira naval dos Templários era composta por um campo
negro montado por uma caveira superposta a duas tíbias cruzadas. O simbolismo deste
pendão era transmitir ao inimigo a sutil mensagem de que se não se submetesse não
haveria prisioneiros, ou seja, submetam-se à cruz ou morram combatendo. Posteriormente,
este distintivo de terror bélico foi adotado pelos navios corsários em suas incursões pelo
Mediterrâneo e Atlântico, fazendo com que a Ordem de Cristo adotasse o Pentagrama como
símbolo oficial de sua autoridade.
A oficialidade histórica da Bandeira da Alfândega no Brasil pode ser observada no
Regulamento das Alfândegas de 1876 e na Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e
Mesas de Rendas de 1892, vigente até 1968. Atualmente, entretanto, a administração
aduaneira da Secretaria da Receita Federal não se dignou a normatizar o seu uso e nem a
estabelecer as suas dimensões1, sendo este histórico símbolo administrativo relegado às
exíguas iniciativas de investidura dos valorosos funcionários aduaneiros.
CONCLUSÃO
Considerando as tradições históricas desta flâmula aduaneira e a sua utilização por diversos
agentes aduaneiros públicos e privados, vimos propor a sua oficialização nos termos que se
seguem visando reconhecer nestes duzentos anos de serviço das Alfândegas do Brasil em
prol da Pátria o seu caráter estratégico e o seu legado de tradições.
Fig 1. Dimensões da Bandeira das Alfândegas, o círculo que circunscreve o Pentagrama
possui o diâmetro de 0,4 u.
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Joseph McMillan, 2 July 2001: “I did some digging into how this flag is used and discovered that it is not a
customs flag in the sense of a flag used to represent the customs service (Sistema de Controle Aduaneiro) or
the customs officers at the various ports (Inspetores da Alfândega) but as a signal "hoisted on incoming
vessels subject to customs examination" (Barraclough and Crampton 1978 and 1981). I found confirmation of
this in the directions for tankers arriving at Petrobras terminals and the site of the Ultramar Group, a port
agency serving ports in Peru, Chile, Argentina, Brazil, and Uruguay. The Petrobras site says, "Before the
visit, the ship should hoist the Customs flag (blue with white star)." Ultramar goes further to say that the flag
is to be flown 24 hours a day after customs is cleared.” Em http://flagspot.net/flags/br~.html#customs.
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PORTARIA DE INSTITUIÇÃO.
PORTARIA No. ......... DE ... /... /......
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00000 EM .... /.... /.......
Dispõe sobre a bandeira da Alfândega da Secretaria da Receita Federal.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.
209 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001,
tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 71, de 3 de outubro de 2002, tendo em
vista que a utilização histórica da Bandeira da Alfândega no Brasil foi observada desde o
Regulamento das Alfândegas de 1876 e na Nova Consolidação da Leis das Alfândegas e
Mesas de Rendas de 1892, sendo ainda objeto de apreciação em várias unidades aduaneiras,
resolve:
Art. 1º Instituir e disciplinar a utilização da Bandeira da Alfândega na Secretaria da
Receita Federal, de uso obrigatório por todas as unidades aduaneiras do órgão.
§ primeiro. A bandeira é formada pelo conjunto composto por um pentagrama na cor
branca inscrito em círculo de raio r centrado em retângulo de campo azul-marinho cujo
lado menor mede 1,6 r e o lado maior mede 2,6 r, com as características constantes do
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Bandeira da Alfândega devera ser hasteada em frente às instalações das
repartições aduaneiras dispostas nos locais legalmente alfandegados, assim como nos
edifícios públicos e escritórios ocupados pela divisão de controle aduaneiro da Secretaria da
Receita Federal.
Art. 3º A Bandeira da Alfândega deverá permanecer hasteada, até a sua substituição, nos
recintos citados no artigo 2º atendendo apenas ao cerimonial e à hierarquia das Bandeiras
Nacional e do Estado onde se localize.
Art. 4º A Bandeira da Alfândega deverá ser sempre hasteada nos veículos e embarcações
da Secretaria da Receita Federal em atividade de vigilância e repressão ao descaminho e ao
contrabando.
Art. 5º As embarcações que demandam do estrangeiro devem manter hasteada a Bandeira
da Alfândega no primeiro porto de atracação no território nacional como disposição para a
visita aduaneira.
Art 6º O hasteamento da Bandeira da Alfândega dar-se-á sempre pelo funcionário mais
graduado da repartição local ou quem da instituição lhe represente.
Art. 7º Fica a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) incumbida de
adaptar ao Manual de Identidade Visual da SRF as normas que tratam esta Portaria.
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Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Tipo 1: com um pano de 45 centímetros de largura por 73 cm de comprimento;
Tipo 2, com dois panos de largura;
Tipo 3, três panos de largura.
RVB 03224C**
Tinta 215°
Saturação 25%
Luminosidade 12%
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