FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO/FUNDAJ
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/
UFPE/FASE
TIPOLOGIA E CARACTERIZAÇÃO
SOCIOECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS: REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE (RMR)
RELATÓRIO PARCIAL (I e II)
Equipe
Helenilda Cavalcanti (FUNDAJ/Coordenação)
Maria Ângela de Almeida Souza (Observatório/UFPE/FASE)
Lívia Miranda (Bolsista IPEA)
Norah Neves (Bolsista IPEA)
Mauro Barros Filho (Bolsista IPEA)
Natália Tenório (PIBIC/FUNDAJ)
Recife, novembro de 2009
1
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO/FUNDAJ
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ UFPE/FASE
Equipe Responsável
Helenilda Cavalcanti (FUNDAJ/Coordenação)
Maria Ângela de A. Souza (Observatório/PE/UFPE)
Lívia Miranda (Bolsista IPEA)
Norah Neves (Bolsista IPEA)
Mauro Barros Filho (Bolsista IPEA)
Natália Tenório (PIBIC/FUNDAJ)
Colaboração
Sofia Barbosa Mahmood ((Bolsista da FACEPE/Observatório/PE/UFPE)
Rebeca Batista Gomes (Bolsista da FACEPE/Observatório/PE/UFPE)
Maria do Socorro Araújo (FUNDAJ/Observatório/PE/UFPE)
2
ÍNDICE
Apresentação ........................................................................................................p.6
Helenilda Cavalcanti
Capítulo 1................................................................................................................p.13
A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos
Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR). Questões teóricas, metodológicas e
base conceitual dos Assentamentos Precários
Helenilda Cavalcanti e Lívia Miranda
Capítulo 2.................................................................................................................p.28
A Região Metropolitana do Recife. Centralidade e integração dos municípios com o
município sede. A questão metropolitana e os principais problemas para o estudo dos
Assentamentos Precários na RMR
Helenilda Cavalcanti e Maria Ângela Souza
Capítulo 3................................................................................................................p.47
Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: O Sistema
de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo
Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap)
Lívia Miranda, Mauro Barros Filho e Maria Ângela Souza
Capítulo 4..................................................................................................................p.129
Análise das matrizes dos principais estudos e projetos recentemente levantados sobre os
Assentamentos Precários na RMR. O potencial dos estudos para os objetivos da
pesquisa. Reflexões preliminares sobre os levantamentos
Norah Neves e Natália Tenório
3
Siglas e Abreviações
CEM - Centro de Estudos das Metrópoles
Cebrap – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
CESURB - Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos
COHAB – Companhia Brasileira de Habitação
CONDEPE/FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco
DIRUR - Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos
FACEPE – Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão
FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA/PROREDES – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RMR – Região Metropolitana do Recife
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
SIGAP/RMR - Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres da Região
Metropolina do Recife
SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
4
Agradecimentos
À Prefeitura da Cidade do Recife, particularmente pela representação do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na pessoa de
Graça Paiva; à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco
(CONDEPE/FIDEM), representada pelo seu Diretor Presidente Luiz Quental, e
pelo seu Diretor de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas, na pessoa de
Maurílio Soares de Lima; ao Observatório Pernambucano de Políticas Públicas e
Práticas Sociais/Ambientais/FASE, atual parceiro desta pesquisa, em convênio
com a Fundação Joaquim Nabuco, representado pela professora doutora Maria
Ângela de Almeida Souza; aos bolsistas do IPEA, Lívia Miranda e Norah Neves,
também coautoras deste relatório, pela dedicação e seriedade no trabalho; ao
candidato a bolsista do IPEA, Mauro Barros Filho, que a despeito de não estar
ainda vinculado formalmente à pesquisa tem oferecido prestimosa ajuda na coautoria do presente Relatório, coleta de informações e participação ativa nos
workshops internos; a Neison Freire, pela atenção e interesse em ampliar
conhecimentos no estudo e análise de imagens de alta resolução, submetendo-se
a treinamento do software Definiens Ecognition para sua aplicação nesta
pesquisa; ao Diretor Morvan Moreira, da Diretoria de Pesquisa Sociais da
Fundação Joaquim Nabuco, pelo apoio na logística da pesquisa e empenho na
aquisição do software Definiens Ecognition para o Centro de
Georreferenciamento da Fundação Joaquim Nabuco; às bolsistas Natália Tenório
do Programa PIBIC/FUNDAJ, Sofia Barbosa Mahmood e Rebeca Batista
Gomes, estas duas últimas bolsistas da FACEPE no programa do
Observatório/UFPE/FASE, cedidas à pesquisa; a todos, enfim, a Coordenação
desta pesquisa agradece pelas valiosas contribuições, não apenas no que diz
respeito às informações que ampliaram o nosso conhecimento sobre a Região
Metropolitana do Recife, mas também pelo compartilhamento das nossas
dúvidas e inquietações e pela amizade que se vem estruturando e unindo nossas
vontades de progredir. Sem essas colaborações, provavelmente não teríamos
chegado à realização das metas deste trabalho.
5
Apresentação
Esta pesquisa faz parte do acordo de cooperação técnica que entre si celebraram o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Joaquim Nabuco
(FUNDAJ), visando estabelecer redes de pesquisa IPEA/PROREDES para a
integração de ações em áreas temáticas afins, estando vinculadas 18 outras
instituições.1
A pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos
Precários: Região Metropolitana do Recife, enquadra-se no projeto mais amplo
Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas
Regiões Metropolitanas Brasileiras, que está sob a responsabilidade da
Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos (CESURB), vinculada à Diretoria de
Estudos Regionais e Urbanos (DIRUR) do IPEA, cujo objetivo é:
“Realizar um estudo comparativo da tipologia e caracterização socioeconômica
dos assentamentos precários em estados, regiões metropolitanas e municípios
selecionados, com base em indicadores sociais, econômicos, ambientais e
territoriais georreferenciados. Os dados serão coletados diretamente mediante
questionário de censo ou pesquisa amostral, de modo a poder realizar uma
compatibilização dos resultados da pesquisa de campo com registros
administrativos e outros trabalhos sobre o tema. A pesquisa pretende construir
uma tipologia dos assentamentos precários brasileiros, que dê conta de
fenômenos gerais e das diferenças regionais e locais” (MORAES, 2009).
Este estudo justifica-se pela ausência de conhecimento sistemático sobre o
fenômeno da precariedade urbana e habitacional, o que representa grandes
dificuldades para o desenvolvimento de políticas públicas nacionais e estaduais
nessa área. O fenômeno encontra-se marcado por intensas situações de
heterogeneidade intraurbanas que por si só demandaria atenção e intervenções
específicas. Para se ter uma ideia, na cidade do Recife, em um eixo de menos de
1
Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN); Departamento de Estatística e
Produção de Informação(DPRO) da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de São
Paulo(SEMPLA); Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul
(FAPEMS); Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE); Centro de
Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação CIDE); Fundação João Pinheiro (FJP); Fundação
Joaquim Nabuco (FUNDAJ); Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME);
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP); Instituto Jones dos
Santos Neves (IJSN); Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (IPARDES); Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE); Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
( IPP); Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE); Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação (SEPIN);
Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas (SEPLAN/AL); Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico (SEPLAN/AM).
6
2km, co-habitam em um mesmo espaço urbano favelas, loteamentos clandestinos/e
ou irregulares, junto a uma população abastada, servida por domicílios bem
construídos, com acesso a boa infraestrutura. A presença desses assentamentos
precários nesse contexto urbano revela a firme declaração por direito igual à cidade
e deixa claro que o problema transcende a questão conjuntural, ligando-o a
determinantes estruturais que marcaram historicamente a sociedade brasileira e a
sociedade regional por meio de um círculo fechado de pobreza e riqueza.
A ausência de um conhecimento sistemático do fenômeno dos assentamentos
precários está associada ainda à escassez de dados abrangentes e comparáveis
nacionalmente, que possuam consistência metodológica e que permitam considerar a
grande heterogeneidade das condições locais.
O esforço perseguido por esta pesquisa representa um caminho para a construção de
um conjunto de informações sobre a tipologia dos assentamentos precários
brasileiros, considerando as diferenças regionais e locais. Simultaneamente,
constitui um esforço para reunir informações para ajudar na formulação de políticas
públicas para os assentamentos precários em escalas nacional, regional e local,
abrangentes e/ou específicas para cada tipo de assentamento. Com isso, espera-se
trazer sugestões para melhorar as informações sobre o fenômeno nos censos e em
outras pesquisas do IBGE de cobertura nacional, bem como obter estimativas
confiáveis para o Monitoramento da Meta 11 dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio: Até 2020 ter alcançado uma melhora significativa na vida de 100 milhões
de habitantes de Assentamentos Precários.
A pesquisa pretende analisar os conceitos utilizados pelos estudos de referência
sobre os assentamentos precários; inclui preocupações sobre as diferenciações entre
os assentamentos precários brasileiros; indaga sobre as características comuns e as
especificidades regionais e locais dos assentamentos precários, as diferenciações em
relação a outros tipos de assentamentos humanos; analisa indicadores para
classificá-los; aborda as condições de vida dos habitantes dos assentamentos
precários, os vínculos entre informalidade no mercado de trabalho e no mercado
habitacional; indaga sobre o processo como se formam e o porquê da existência de
assentamentos precários naquele espaço urbano.
Inclui ainda questões sobre a abrangência espacial dos assentamentos precários:
global, nacional, regional, metropolitana, urbana. Preocupa-se com a temporalidade
e a permanência do fenômeno: se é um fenômeno conjuntural, estrutural,
temporário, permanente. Ainda pretende analisar os efeitos de vizinhança, violência,
concentração espacial da pobreza, segregação espacial, exclusão social, estigma, etc.
Preocupa-se em como melhorar a qualidade de vida dos habitantes de assentamentos
precários e como prevenir a formação de novos assentamentos similares.
Para dar conta da extensão e complexidade dessas questões, vários subprojetos estão
sendo desenvolvidos em diferentes regiões metropolitanas brasileiras por
instituições vinculadas à rede de pesquisa IPEA/PROREDES, de modo a trazer as
especificidades do fenômeno nos níveis nacional, regional e local.
No caso particular da Região Metropolitana do Recife, o subprojeto tem como título
Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região
7
Metropolitana do Recife, sob a coordenação da Fundação Joaquim Nabuco. Integra
parceiros da rede local por meio de convênios com o Observatório Pernambucano de
Políticas Públicas e Práticas Sociais/Ambientais/FASE (Observatório/PE), com a
Prefeitura do Recife/ representação do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco (CONDEPE/FIDEM). Essas parcerias possuem diferentes graus de
comprometimento e cooperação. O compromisso maior na correalização da pesquisa
foi firmado com o Observatório/PE.
Esse subprojeto centra-se na análise da especificidade da RMR e inclui dois grandes
passos: o primeiro reúne informações sistematizadas para a construção de uma
tipologia e a mensuração dos assentamentos precários na RMR, e o segundo diz
respeito à pesquisa de campo propriamente dita.
Com esse subprojeto pretende-se:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Adotar como escala de análise do subprojeto a RMR;
Analisar o grau de integração dos municípios com o município-sede;
Levantar, organizar e analisar a produção acadêmica e técnica sobre os
assentamentos precários;
Analisar os Cadastros Municipais, relacionando-os com os dados do Centro
de Estudos das Metrópoles (CEM/Cebrap);
Realizar visitas às secretarias de Planejamento e de Habitação e outros que
possuam informações sobre os Assentamentos Precários nos municípios da
RMR;
Realizar o levantamento das cartografias dos Assentamentos Precários
existentes nos municípios e outras informações relevantes para a
caracterização de suas condições físicas, socioeconômicas e ambientais;
Organizar a publicação, na medida do possível, a partir da síntese dos três
relatórios enviados ao IPEA;
Discutir o instrumento de coleta de dados sobre as condições físicas,
socioeconômicas e ambientais dos Assentamentos Precários na RMR;
Aplicação de questionário para pré-teste.
De acordo com os objetivos específicos do subprojeto da pesquisa para a RMR, este
Relatório apresenta a síntese dos produtos da pesquisa para as metas do
quadrimestre junho, julho, agosto e setembro de 2009, e dos meses de outubro e
novembro de 2009 (CAVALCANTI, 2009). Portanto, reúne e congrega esforços
desses dois momentos da pesquisa.
Do ponto de vista da organização geral do trabalho e de suas metas, os produtos e os
resultados esperados da pesquisa, até o final de abril de 2010, compreendem a
identificação de conceitos, perfil dos assentamentos, variáveis de caracterização e
tipologias dos estudos existentes na RMR sobre os Assentamentos Precários; análise
de metodologias e de cartografias, seguida de proposta de questionário para a
realização de um pré-teste e resultado do pré-teste para a fase da pesquisa de campo
propriamente dita. Esses produtos desdobram-se na:
•
Construção de uma rede local sobre o estudo dos Assentamentos Precários;
8
•
•
•
•
Análise das metodologias e cruzamentos de variáveis importantes para o
estudo dos Assentamentos Precários na RMR;
Analise do estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano, elaborado
pelo CEM/Cebrap de 2007, com a possibilidade de tomá-lo como referência;
Realização de quatro relatórios (I,II; III; e IV); e
Realização de pré-teste para a pesquisa de campo.
De acordo com o calendário da pesquisa, os produtos podem ser detalhados do
seguinte modo:
Produto 1: Síntese do quadrimestre junho, julho, agosto e setembro de 2009 e dos
meses de outubro, novembro de 2009. Sintetiza duas etapas da pesquisa: a análise geral
dos Assentamentos Precários na RMR e uma análise da metodologia de classificação
dos Assentamentos Precários utilizada pelo Sistema de Informações Geográficas das
Áreas Pobres do Recife (SIGAP), assim como o estudo Assentamentos Precários no
Brasil Urbano (CEM/Cebrap).
.
O Produto 1 consiste em um Relatório (I e II) que contém os seguintes itens:
•
•
•
•
•
Levantamento bibliográfico geral sobre a questão da habitação na RMR;
Levantamento e sistematização de estudos e projetos técnicos relacionados
com os Assentamentos Precários na RMR;
Organização e análise de planilhas para a catalogação dos dados e
cruzamento de variáveis a partir dos estudos levantados sobre
Assentamentos Precários na RMR;
Análise do grau de integração dos municípios da RMR em relação ao
município-sede;
Análise de algumas propostas metodológicas selecionadas focadas na
identificação dos Assentamentos Precários na RMR, comparando-se com os
dados do CEM/Cebrap.
Produto 2: o Relatório III de dezembro/janeiro de 2009 consiste:
• Aprofundamento do levantamento das propostas metodológicas focadas na
classificação dos Assentamentos Precários da RMR.
• Sistematização das informações cartográficas e de geoinformação, visando
organizar uma base cartográfica de referência;
• Com base nos dados levantados, construir um questionário-padrão para a fase do
pré-teste.
Produto 3: o Relatório IV contém:
•
Análise da estrutura do questionário e análise do resultado da aplicação do préteste para a segunda fase da pesquisa de campo programada para o primeiro
semestre de 2010.
9
Metodologia:
No caso da exploração dos bancos de dados, a pesquisa está realizando um
levantamento bibliográfico, estatístico e cartográfico dos estudos desenvolvidos para a
RMR, com a intenção de identificar conceitos, perfil dos assentamentos, variáveis de
caracterização e tipologias.
Vale salientar que a RMR conta com um acervo de informações já volumoso sobre o
tema. Neste Relatório, serão selecionados alguns desses estudos para análise. Os
estudos, por exemplo, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco
(CONDEPE/FIDEM), COHAB e do Observatório/PE, dispõem, inclusive, de
estimativas para a contagem de população e de domicílios nos Assentamentos Precários
Metropolitanos. No entanto, pondera-se que o universo muito diverso dos
Assentamentos Precários na RMR produz situações complexas para a análise, sendo
ainda precipitado determinar uma tipologia metodologicamente comparável. Os dados
disponíveis dessas instituições servem mais propriamente para a realização de
diagnósticos das Áreas Pobres da RMR.
2
É importante salientar que o estudo realizado pelo Observatório/PE, reuniu três
cadastros das Áreas Pobres, de 1978, 1988 e 1998, que serviram de referência para
montar um banco de dados que vem sendo atualizado, cujo título é Sistema de
Informações Geográficas das Áreas Pobres (SIGAP/RMR). Observa-se nesse Sistema
que a cidade do Recife apresenta 60% das áreas pobres catalogadas dentro de um
conjunto de variáveis consideradas. O SIGAP será minuciosamente analisado neste
Relatório, comparando-o e cruzando-o com os dados do CEM/Cebrap, acompanhado de
exemplos cartográficos.
É bom lembrar que as dificuldades estatísticas relativas à escala e à atualização das
informações tem sido um entrave na construção de uma tipologia em nível mais amplo.
São poucos os casos em que existem pesquisas socioeconômicas disponíveis. Além
disso, o tamanho dos assentamentos e a constante mudança de suas delimitações dentro
do espaço urbano não permitem a utilização de informações dos Censos Demográficos e
PNAD para a comparação, por comprometerem a validade estatística necessária à
manipulação dos dados. Os dados não podem ser desmembrados em uma escala menor
que o Setor Censitário e, no caso da RMR, muitos assentamento estão contidos em um
mesmo setor. Some-se a essas dificuldades a precariedade das bases fundiárias
municipais que, com poucas exceções, delimitam os Assentamentos Precários.
Para essa primeira etapa do estudo, que compreende a pesquisa bibliográfica e o
levantamento de bancos de dados existentes na RMR, trabalhou-se com várias planilhas
para a catalogação dos dados e o cruzamento de variáveis, e confrontaram-se os dados
com observações de técnicos da Prefeitura e do Observatório/PE. Realizou-se a análise
2
Ver.: SOUZA, Maria Ângela; BITOUN, Jan; MIRANDA, Lívia. Habitação Informal no Recife:
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 – 2005. Relatório
Técnico. Recife, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório
Pernambucano de Políticas e Práticas Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa
de Pós-graduação em Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE –
Solidariedade e Educação, 2007.
10
de cartografias a partir do cruzamento de dois bancos de dados já referidos: SIGAP e o
CEM/Cebrap.
Outro importante recurso utilizado pela pesquisa foram os dois Workshops3 realizados
na Fundação Joaquim Nabuco e na Prefeitura do Recife, com a participação da rede
local de colaboradores. Esses Workshops permitiram aprofundar os recursos de
informações existentes, levantaram questionamentos quanto aos bancos de dados e
cadastros disponíveis, como ainda possibilitaram a construção de uma rede local, de
modo a fortalecer a cooperação entre os interesses das instituições parceiras.
Uma importante contribuição para a pesquisa surgiu do processo de catalogação da
produção literária e técnica sobre o tema dos Assentamentos Precários na RMR.
Percebeu-se a necessidade de atualizar um catálogo já existente publicado em 1987 com
o título Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária
Recente, editado pela antiga SUDENE em parceria com a Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).4 A publicação atualizada desse Catálogo pretende ser um produto
independente, não obedecendo, portanto, ao calendário institucionalizado pelo IPEA,
mas que servirá como subsídio à pesquisa.
.
A organização da produção da primeira e segunda fases da pesquisa terá como
culminância a publicação de um livro.
Referência Bibliográfica
SOUZA, Maria Ângela; BITOUN, Jan; MIRANDA, Lívia. Habitação Informal no
Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 –
2005. Relatório Técnico. Recife, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), Observatório Pernambucano de Políticas e Práticas
Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em
3
O primeiro Workshop foi realizado na Fundação Joaquim Nabuco, no dia 27 de agosto de 2009, na Sala
Gilberto Osório, com o propósito de fortalecer as relações institucionais entre os colaboradores locais da
pesquisa, abordando os convênios. Objetivou-se discutir também o material coletado e sua organização no
quadro das matrizes, como ainda a metodologia e a seleção das cartografias mais importantes. Foi
informado sobre o treinamento para o uso do software Definiens Ecognition. O segundo workshop foi
realizado na Prefeitura do Recife no dia 3 de setembro de 2009, na sala do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação de Graça Paiva, com o objetivo de discutir a base
territorial do IBGE, com a participação de representante do escritório do IBGE, e discutir o uso da Carta
de Nucleação usada pelo Atlas de Desenvolvimento Humano da RM do Recife, que está sob a
coordenação da Prefeitura do Recife e do CONDEPE/FIDEM, e discutir os ajustes desse trabalho para a
atualização dos dados sobre os assentamentos precários e ZEIS.
4
A partir da apreciação do material coletado, constatou-se que, até a década de 1980, mais de 90% dos
trabalhos sobre o tema Habitação Popular no Nordeste foram escritos nessa década. Pretende-se comparar
a quantidade e a abrangência dos títulos pesquisados com a produção mais recente, tendo como referência
o período de 1987 a 2009, para a RM do Recife. A ideia é realizar uma análise dessa produção com uma
publicação. Essa publicação está programada para junho de 2010. Ver SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE
LA MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela . Recife, SUDENE, 1987.
11
Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE –
Solidariedade e Educação, 2007.
CAVALCANTI, Helenilda. Termo de Referência Local do Projeto: Tipologia e
Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários na Região Metropolitana
do Recife(RMR). Recife, FUNDAJ, 2009 (mímeo.).
CENTRO DE ESTUDOS DAS METRÓPOLES. MARQUES. MINISTÉRIO DAS
CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÂO. MARQUES, Eduardo
(coord.), GOMES, Sandra, GONÇALVES, Renata, MOYA, Demétrio Toledo
Encarnación, CAZZOLATO, Donizete, FERREIRA, Maria Paula. Assentamentos
Precários no Brasil Urbano. Brasília, dezembro 2007.
MORAES, Maria da Piedade. Termo de Referência Global do Projeto: Tipologia e
Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas Regiões
Metropolitanas Brasileiras. Brasília, IPEA, 2009 (mímeo.).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Habitação Popular no
Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE LA
MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela . Recife, SUDENE, 1987.
12
Capítulo 1
A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos
Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR). Questões teóricas, metodológicas e
base conceitual dos Assentamentos Precários
Helenilda Cavalcanti
Lívia Miranda
A natureza da pesquisa
A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos
Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR) é ampla no sentido de sua escala, e
procura desenvolver uma tipologia intraurbana de base comparativa aplicada às demais
regiões metropolitanas do país.
Nessa discussão, é importante antecipar algumas reflexões sobre o cuidado que o
pesquisador deverá tomar com o emprego da metodologia comparativa aplicada à
caracterização e classificação das áreas de Assentamentos Precários.
Na consulta à literatura corrente, destacam-se algumas referências sobre o emprego da
metodologia comparativa: La Comparación en las Ciencias Sociales – Giovanni
Sartori;5 Los Usos de la Comparación en las Ciencias Sociales y en Educación Miguel Pereyra.6 Esses dois autores fazem uma crítica severa ao uso da metodologia
comparativa nas ciências sociais, utilizada principalmente pelo positivismo
instrumental, que costuma fazer uso do método comparativo “nos moldes de uma pura
genealogia racional de idéias que termina por se propagar por meio do tempo, separando
a ciência de seu contexto social e do sujeito”(PEREYRA, 1990, p. 51). Seria uma
ciência sem sujeito, descorporizada.
Quando trabalhamos com uma linha comparativa de base estatística, que procura inferir
semelhanças ou diferenças profundas a partir de analogias sobre a realidade daqueles
que vivem processos de pobreza extrema, essas genealogias podem estar deslocadas do
tempo e do espaço histórico-cultural, em que a justaposição de dados, fatos e
acontecimentos caracteriza a comparação. Nesse sentido, pode ocorrer o perigo de
generalizações superficiais, com prejuízo para os grupos sociais tomados como
referência.
A despeito dessas considerações, o emprego da metodologia comparativa tem sido
discutido entre os teóricos consultados como fundamental e inerente ao processo
epistemológico nas ciências sociais. Portanto, não seria possível produzir conhecimento
sem o emprego da comparação, como enfatiza Guy Swanson: “Pensar sin comparar es
impensable; y, sin comparaciones, sería impensable todo el pensamiento científico y
toda investigación científica”(GUY SWANSON, apud PEREYRA, 1990, p. 43)
5
SARTORI, Giovanni. “Comparación y método comparativo” IN: SARTORI, Giovani e MORLINO,
Leonardo. La Comparación em las Ciencias Sociales. Madri, Alianza, Editorial, 1994.
6
PEREYRA, Miguel. La comparación, uma empresa razonada de análisis. Por otros usos de la
comparación. Número Extraordinario: Los Usos de la Comparación en las Ciencias Sociales y en
Educación. Revista de Educación. Madrid, 1990, p.51.
13
Contudo, esses mesmos teóricos destacam vários princípios que devem ser considerados
na elaboração do estudo dito comparado. No caso deste estudo, destaca-se a necessidade
de definir as áreas dos Assentamentos Precários na RMR por meio de critérios para a
construção de uma tipologia comparada nos níveis regional e nacional.
Sartori (1994), ao discutir a comparação e o método comparativo nas Ciências Sociais,
acha importante perguntar: (1) Por que comparar? (2) O que é comparável? (3) Como
comparar? O autor enfatiza que “o saber comparado nos dá a chave para compreender,
explicar e interpretar”. Acrescenta ainda que, se não há uma razão especial para a
comparação ou um objetivo específico (além do objetivo geral de explicar) que a
sustente, então pode-se afirmar que não existe para ela um sentido próprio, nem é
necessária uma metodologia da comparação, um método comparativo. Ele conclui que
comparar implica assimilar e diferenciar os limites (SARTORI, Obr. Cit., 1994, p.65).
Nos estudos de caso, por exemplo, o pesquisador pode pecar ainda pelo emprego da
comparação de modo positivista, ao buscar uma mera descrição de cada caso em
separado e depois realizar uma justaposição conclusiva. Muitas vezes, o próprio leitor
encarrega-se de extrair conclusões, já que o analista não explicitou previamente em seu
estudo os critérios de comparação.
Outra observação para o pesquisador é que ele deve conhecer bem o que pretende
comparar, pois antes de comparar o que há de comum ou de distinto em uma situação
ou grupo, é importante respeitar as características e a individualidade do fenômeno
observado. Pode-se dizer que o método comparativo é útil, porém a sua validade
depende do rigor dos termos da comparação.
Levar em consideração essas três indagações (o quê, o por quê e o como) que permeiam
um estudo comparativo possibilita que este estudo supere o campo da simples descrição
e justaposição de dados com o emprego de uma metodologia comparada. O cuidado em
contextualizar os dados estatísticos com o propósito voltado para a formulação de
políticas públicas para os assentamentos precários nas escalas nacional, regional e local,
abrangentes e/ou específicas para cada tipo de assentamento, faz com que o analista
manifeste claramente os critérios de sua intenção e comparação, inseridos em um
contexto histórico-cultural da cidade do Recife e de sua Região Metropolitana.
A partir do que foi dito, será aprofundada a natureza deste estudo. O olhar está situado
na análise da organização oficial e também não oficial da malha urbana, formal e
informal da cidade do Recife e dos municípios que compõem a sua Região
Metropolitana. Essa malha é apresentada como referência para a gestão, para os bancos
de dados e para o censo.
Pode-se dizer que as condições de ser uma cidade têm relação com o reconhecimento de
todo o seu território, incluindo a disponibilidade ou a falta de serviços públicos, pois é
pela presença ou não de serviços públicos que a população acessa as condições para
viver com dignidade. Mas o espaço urbano está além do que se convenciona ser a
divisão geográfica de uma área ou de um município. Enquanto uma das estratégias
utilizadas pelas prefeituras para organizar o espaço urbano é feita a partir dos lotes
oficiais controlados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo possível a
cidade informar quantos municípios legais pagam o IPTU, por outro lado, há outras
táticas de ocupação sem reconhecimento legal. Milhares de outros domicílios ocupam o
solo urbano sem atender a quase nenhum requisito de legalidade. Na RMR, os órgãos
oficiais desconhecem, inclusive, quantas habitações/domicílios efetivamente existem, e
14
isso acontece em quase todas as regiões metropolitanas brasileiras. As informações dos
cadastros do solo urbano possuem grandes fragilidades e são desencontradas. Essa
situação tem melhorado com a introdução de imagens de satélite e de novos
mapeamentos, o que facilita o conhecimento e o controle do espaço urbano.
Mas as pressões para ocupar o espaço urbano têm marcado duramente as cidades
contemporâneas. Ter um domicílio é uma condição de definição de lugar na cidade. A
busca por um domicílio é um sonho e um drama humano, está presente na esmagadora
maioria da população. Viver em favela, ou em “ponta de rua”, por exemplo, torna-se
uma solução quando a alternativa é viver na rua.
Segundo Aldaíza Sposati:7
“... ter um lugar para viver, ter um endereço, uma residência, um domicílio, poder ser
encontrável são condições básicas para a vida urbana. É requisito de cidadania. Por isso, uma das
fortes discriminações territoriais quem mais sofre é o morador de rua. Este nem sequer alcança o
Censo do IBGE, pois brasileiro só consegue ser gente se tiver endereço. Quem não tiver teto e
vive pelo mundo a pé, nas marquises dos sobrados ou nos pontilhões, não é considerado
brasileiro. O brasileiro que chegou a essa condição, TÁ FORA!” (SPOSATI, 2001, p.20)
O crescimento das pressões no espaço urbano, segundo Mike Davis (2006, p. 59, 69),
tem relação com a “traição do Estado”, com suas promessas rompidas e sonhos
roubados. Nos anos que antecedem a primeira metade do século XX, o acesso à cidade
era vetado pelo Estado que utilizava as leis contra a vadiagem para punir e controlar o
trabalhador informal. Essa recusa em oferecer o mínimo para o trabalhador ter uma vida
mais digna simbolizava a falta de qualquer “direito à cidade” para quem não fosse
proprietário. A partir das décadas de 1950 e 1960, com a aceleração do crescimento
econômico, a população migrante vinda de áreas rurais foi abrigada em favelas,
mocambos. De modo geral, pode-se dizer que existe sempre uma recusa de se
melhorarem as condições sanitárias dessa população ou de se oferecer uma
infraestrutura, mesmo que rudimentar, para que elas possam escapar das epidemias,
doenças e inúmeras mazelas causadas por ambientes insalubres. Os governos têm tido
sempre um papel mínimo no trato das questões das populações mais pobres.
É possível dizer que existem duas narrativas para se entender a natureza da ocupação do
solo urbano (TOPALOV, 1994). As antigas narrativas defendiam o surgimento de duas
constituições urbanas no mundo da urbanização generalizada: a Vila e a mundialização.
Foram essas duas dimensões da condição urbana que emanciparam os indivíduos, tanto
pela ruptura com os laços de dependência pessoal que os ligavam aos senhores – da
terra, da guerra ou do Estado – da família -, quanto pelo surgimento de novos padrões
de interação sociais baseados na tolerância e no reconhecimento das diferenças.
Condição que interessou e intrigou os autores das grandes narrativas da modernização –
Engels, Weber e Simmel – e da utopia revolucionário de Marx. A relação entre urbes e
civitas, engendrada pelas transformações das metrópoles da grande indústria, foi
também a base da condição do sistema de proteção social encarnado pelo Estado de
Bem-Estar Social (TOPALOV, 1994).8 Com efeito, como mostra TOPALOV (Obr.cit.
), as reformas urbanas no final do século XIX e início do XX tiveram importante papel
na construção do salariat moderno. A transformação da força de trabalho em
mercadoria necessitou da parcial desmercantilização da cidade, por meio de um
7
8
SPOSATI, Aldaíza. Cidade em pedaços. São Paulo, Editora Brasiliense, 2001, p. 20.
TOPALOV, C. La Naissance du chômage, 1880-1910. Paris, Albin Michel, 1994.
15
planejamento regulador dos usos do solo, das primeiras políticas de habitação social e
da constituição de um sistema público de transporte.
A segunda narrativa caracteriza as narrativas contemporâneas, sejam elas acadêmicas ou
jornalísticas, marcadas crescentemente por imagens antiurbanas, descrevendo as
grandes cidades como um mundo social que, além da precariedade e da pobreza, é
anômico e regressivo, lugar da insegurança e dos riscos sociais inerentes a uma
sociedade de indivíduos atomizados, ligados por relações instrumentais.
Sem dúvida existe uma vertiginosa concentração da população nas metrópoles, devido
ao processo de desruralização, induzido pela incorporação do campo à expansão das
fronteiras mundiais do espaço de circulação do capital, e a condição urbana decorrente
da concentração do capital, do poder e dos recursos de bem-estar social (DAVIS, 2006).
Desse modo, ingressamos no mundo da urbanização generalizada, caracterizada pela
ausência de fronteiras nítidas, dissociada da produção da riqueza e dos efeitos socioculturais emancipadores e civilizatórios. O exemplo é dado pelo livro de Davis (2006),
que nos propôs a imagem O Planeta Favela, consequência da explosão demográfica
provocada pela desruralização que faz crescer as cidades precárias em termos de
condições de vida próximas às megalópoles.
A linha demarcatória entre excluídos e incluídos não é apenas norte-sul. A nova relação
entre economia e território reproduz na escala intraurbana aquela dissociação. Mesmo
nas cidades do mundo desenvolvido estão surgindo territórios excluídos dos benefícios
do crescimento, na forma de guetos e periferias, em que a precariedade do habitat, o
isolamento, a violência e a incivilização são as principais marcas. São os espaços em
que se concentra a Miséria do Mundo tão falada por Bourdieu (1997).9
O que nós temos como grande impedimento à realização de um território menos
excluído são as heranças que marcaram fortemente o processo de produção do território.
No caso da RMR são:
•
•
•
as grandes propriedades de terra, remanescentes dos antigos engenhos;
a alta valorização imobiliária das áreas planas, secas e aterradas, o que restringe
o acesso das classes mais pobres;
o padrão ainda presente da oligarquia e do patrimonialismo em que se funda
boa parte da sociedade pernambucana, bem como suas relações de poder, que
deixaram marcas na gestão das políticas públicas, dificultando o controle mais
amplo sobre essas políticas no sentido de separar o que é público do que é
privado.
Pergunta-se: onde está a saída?
Percebe-se que, pela pedagogia da prática, a população entende que só ela mesma pode
resolver o problema de moradia. No processo de ocupação do solo urbano, observam-se
práticas diretas pelas quais alguns grupos se apropriam dos bens de que precisam, a
exemplo da apropriação de espaços livres, públicos ou privados, para morar. Muitas
dessas ocupações estão localizadas em áreas de risco ou em áreas destinadas à
9
BOURDIEU, Pierre. A Miséria do Mundo. Rio de Janeiro, Editora Vozes, 1997
16
preservação. Para entender a natureza desses Assentamentos Precários, vale a pena
conceituá-los.
A preocupação conceitual
A figura metafórica dos Assentamentos Precários requer dos pesquisadores um esforço
de entendimento interdisciplinar para se evitar cair em simplificações embaraçosas. Na
descrição do fenômeno, percebe-se que o termo “Assentamentos Precários” induz a
várias representações que precisam ser compreendidas. Na maioria dos casos, quando se
trabalha com a tipificação dos assentamentos, a primeira imagem que é produzida recai
no tipo da habitação descrita em minúcia pela qualidade do material construído, pela
forma de posse do terreno e pela ocupação da habitação, a partir das quais se
caracterizam as diversas situações de assentamentos como favela, mocambo,
loteamentos clandestinos e/ou irregulares, marcadas também por intensa
heterogeneidade interna.
Essa generalização tem imbricações muitas vezes precipitadas e superficiais, com
conceitos também gerais sobre urbanização da pobreza, exclusão social, marginalidade,
precariedade, informalidade, mercado informal de imóveis e outros. Daí a necessidade
de fazer-se um esforço de entendimento do que é um Assentamento Precário e ao
mesmo tempo, buscar indicadores que possam ser comuns às diversas realidades do
fenômeno e que atendam aos diferentes contextos geográficos e históricos de cada
região metropolitana, quando a intenção é realizar um estudo comparativo entre as
regiões metropolitanas brasileiras.
O primeiro desafio desta pesquisa é, então, consolidar conceitualmente o que é um
Assentamento Precário a fim de se criarem parâmetros comparativos para a investigação
dessas diversas regiões no país, seja na comparação interna nos estados, seja entre os
mesmos.
É importante salientar que a literatura já aponta concepções e ferramentas de
mensuração do problema e traz informações de como georreferenciar os dados. Nesse
sentido, o trabalho está em reunir as diversas contribuições, desenvolver mensurações e
poder discutir a maneira mais eficiente de como padronizar conceitos e métodos que
subsidiarão as comparações nacionais e as regionais. Essa padronização, capitaneada
por entidades governamentais, pode ser o ponto de partida para a consolidação de dados
e de indicadores úteis à gestão pública.
Nesse sentido, serão discutidos os diversos significados dos Assentamentos Precários,
empregados pelas principais pesquisas amostrais e censitárias em nível nacional e pelos
principais teóricos das regiões metropolitanas brasileiras e da América Latina, que
estudam as áreas localizadas muito aquém do sistema formal que compõe uma
metrópole, nas quais os desterrados urbanos residem, e os problemas sociais se juntam e
inflam, atraindo sobre o grupo ou área a atenção negativa da mídia e da sociedade.
17
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro, Geográfico e Estatístico (IBGE)
10
aqueles setores especiais de aglomerados
considera Assentamentos Precários
subnormais que atendam a determinados critérios:
•
Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados – definidos como um conjunto de
habitações nas seguintes condições ou características: o terreno em que estão
instalados é uma área pública ou privada que não era de propriedade dos moradores
dessas habitações no momento de sua ocupação, e a área foi ocupada de forma
desordenada, sendo que os lotes não obedecem a um desenho regular e os acessos
aos domicílios são, muitas vezes, tortuosos, não permitindo a circulação de veículos
em seu interior. A área tem ou teve até recentemente infraestrutura precária de
serviços.
Vale salientar que, atualmente, o Censo não mais caracteriza os setores como
aglomerado subnormal pelo tipo de material empregado nos domicílios: alvenaria,
madeira, etc. As diferenças culturais existentes entre as diversas regiões do país
impedem que um determinado material de construção possa ser generalizado para
caracterizar a precariedade. Por exemplo, a construção de domicílios em madeira no Sul
do país faz parte da cultura da região, e esses domicílios apresentam condições bem
melhores que os domicílios em madeira do Nordeste. Portanto, a madeira retrata a
precariedade no Nordeste, mas não no Sul do Brasil.
•
Cortiço ou cabeça-de-porco - é a unidade usada como moradia multifamiliar
que apresenta total ou parcialmente as seguintes características: é constituída por
uma ou mais edificações construídas em lote urbano. As edificações são divididas
em vários cômodos que são alugados, sublocados ou cedidos a qualquer título. São
exercidas várias funções em apenas um cômodo que serve de domicílio a uma
família. O acesso à unidade de moradia, os espaços não edificados e as instalações
sanitárias são de uso comum. A circulação e a infraestrutura são precárias e
normalmente há superlotação de pessoas.
•
Loteamento clandestino - loteamento ilegal caracterizado pelo descumprimento
da norma legal que determina a aprovação prévia do Poder Público Municipal para o
início de sua implantação, ocorrendo, em geral, o descumprimento das normas
legais urbanísticas e/ou ambientais.
•
Loteamento irregular - é o loteamento ilegal, caracterizado pelo
descumprimento das normas legais de conteúdo urbanístico, e que não cumpriu
11
10
É preciso esclarecer que o IBGE não usa oficialmente o termo “Assentamentos Precários”, mas apenas
“setores de aglomerado subnormal”. O termo “setores precários” é utilizado pelo CEM/Cebrap para
identificar setores não especiais do IBGE que apresentam características semelhantes aos setores de
aglomerado subnormal.
11
A expressão “cabeça-de-porco” tem sido utilizada para denominar uma vida sofrida. A expressão alude
a essa condição de existência. É uma manifestação discursiva dos habitantes de alguns aglomerados no
sul do país que procuram dar sentido à lógica interna do aglomerado por meio da fala, símbolos, gírias.
Nesse sentido, vale a pena consultar o trabalho A voz da periferia, da historiadora e antropóloga Regina
Helena Alves da Silva, disponível no site: http://www.naya.org.ar/congresso2000/ponencias/
Regina_Helena_da_Silva.htm (Consulta realizada em 13/11/09 às 17h25). A expressão foi também
utilizada no livro de SOARES, Luiz Eduardo; MV BILL; e ATHAYDE, Celso. Cabeça de Porco. Rio de
Janeiro, Editora Objetiva, 2005.
18
todos os trâmites necessários para a sua aprovação. Dentre as muitas disfunções
possíveis podem-se citar: a desobediência às normas urbanísticas, o não recebimento
oficial das vias executadas e que devem ser doadas formalmente ao patrimônio
público, a falta de titulação correta da terra, a falta de correspondência entre o
projeto apresentado e o executado. Conforme o art. 40 da Lei nº 6.766/79, é
qualquer loteamento iniciado ou efetuado com o descumprimento de qualquer
dispositivo legal em vigor, seja sem a aprovação prévia do Poder Público Municipal,
seja com a inobservância das normas legais urbanísticas federais, estaduais ou
municipais
Os dados do IBGE e do CEM/Cebrap para a RMR serão analisados com detalhe no
Capítulo 3, quando serão cruzados com os dados do SIGAP/RMR. Mas pode-se
antecipar que as informações do IBGE e do CEM/Cebrap são discrepantes em relação
às informações dos cadastros existentes para a RMR.
Em âmbito local, a construção do Atlas Intra-Metropolitano de Desenvolvimento
Humano (Prefeitura do Recife, IPEA, PNUD Observatório/PE, 2007) foi realizada a
partir das informações dos municípios sobre a identificação de bairros e áreas pobres,
por meio da descrição de perímetros urbano e rural, história das ocupações e
informações sobre as descrições socioeconômicas e físicas das áreas dos municípios. O
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) organizaram com essas
informações um importante banco de dados sobre a RMR. A impossibilidade até o
momento de acesso à sua metodologia, não permite que se possa aprofundar o mesmo.
Mas pode-se informar que o acesso ao dado é importante porque, a partir dele, será
considerada a base de referência desta pesquisa, no sentido de se trabalhar a tipologia
das áreas de Assentamentos Precários para a RMR.
Por sua vez, no estudo do Mapa da Exclusão/Inclusão Socioambiental do Recife,12 os
autores desenharam diversos recortes da urbe do Recife em diferentes contexturas
sociais e ambientais, por bairros e por setores censitários, a partir da criação de um
modelo de medida intraurbana aplicado à cidade do Recife.
A aplicação do índice na escala dos setores censitários pela pesquisa do Mapa da
Exclusão/Inclusão do Recife possibilitou um outro tratamento das informações,
evidenciando detalhes quantitativos e qualitativos, bem como minimizando problemas
de inferências errôneas sobre dados agregados em áreas, ou seja, a “falácia ecológica”
13
(GENOVEZ, 2002, p.1). Por exemplo, uma área de grande extensão de proteção
ambiental e de baixa densidade demográfica, caracterizada como área de exclusão, se
comparada com uma área de tamanho menor e de grande densidade demográfica, pode
levar a distorções interpretativas.
12
CAVALCANTI, Helenilda, et.al. Mosaico Urbano do Recife: Mapa da Exclusão/Inclusão
Socioambiental do Recife. Recife, Editora Massangana, 2008.
13
GENOVEZ, Patrícia. Análise da sensibilização de indicadores: investigação e adaptação do Índice de
Exclusão/Inclusão Social de São José dos Campos. São José dos Campos, São Paulo: Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (INPE), 2002b (mímeo).
19
Como advertem os pesquisadores de São José dos Campos (GENOVEZ et al., 2002;
14
2002b) com relação à análise dos setores censitários como recorte territorial de base
para a espacialização e análise quantitativa de dados, essas instabilidades estatísticas
internas e interpretativas procedem da:
(i) presença de baixa concentração populacional em grandes áreas, distribuída de
maneira não uniforme em relação à alta concentração populacional em áreas
reduzidas;
(ii) baixa concentração populacional em pequenas áreas em relação a altas
densidades populacionais;
(iii) intensificação dos efeitos gerados pela presença de setores outliers para
variáveis específicas, como aquelas situações encontradas nas variáveis que
representam a precária qualidade ambiental que são universalizadas nas áreas
urbanas da cidade;
(iv) maior sensibilidade à influência das variações percentuais inter e
intracensitárias nos dados computados.
Esses cuidados metodológicos permitiram aos autores desenvolverem um olhar entre o
todo e a parte, entre o bairro e o setor, em um movimento analítico comparativo, o que
proporcionou uma leitura intraurbana da hierarquia dos diferentes territórios da cidade
do Recife segundo as áreas de exclusão e inclusão. Contudo, há limitações no estudo
quando a preocupação está em definir e localizar áreas pobres.
Outro estudo importante a ser considerado é o SIGAP/RMR, que conceitua as diversas
formas pelas quais o habitat da pobreza tem sido denominado como aglomerados
subnormais, favelas, assentamentos de baixa renda, dentre outros –, a partir do termo
áreas pobres.
Esse Sistema faz parte de um estudo sobre Os Espaços de Pobreza da Região
Metropolitana do Recife: 30 anos de expansão da desigualdade socioespacial a pouca
distância (1978-2008), coordenado pela Professora Maria Ângela Souza. A pesquisa
prevê dois momentos: 1) atualiza o SIGAP/RMR – pesquisa anterior coordenada pela
referida professora e financiada pelo CNPq, a qual resgata, compara e georreferencia os
cadastros de favelas realizados para a RMR nas ultimas três décadas; 2) analisa as
condições sociais, políticas e espaciais de expansão desses espaços de pobreza nos
últimos 30 anos (1978-2008), identifica possíveis mudanças no processo de promoção
dos espaços de moradia da população pobre e caracteriza as desigualdades
socioespacial, sociodemográfica e socioambiental estabelecidas, seja entre os espaços
de pobreza, seja entre eles e sua vizinhança mais próxima.
Contexto, toponímia e conceito para o estudo local
A observação da toponímia para caracterizar os aglomerados vem se modificando ao
longo do tempo e também revelam as concepções que embasaram as opções de
14
GENOVEZ, Patrícia, NORTON, Caetano, ESTRADA, Roberto. Análise Espacial e Estatística da
Metodologia de Construção do Índice de Exclusão/Inclusão: relativo à área urbana de São José dos
Campos. São José dos Campos, São Paulo: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2000d.
20
intervenção para o enfrentamento do problema. Essas concepções estão intimamente
relacionadas com um contexto de crescentes conquistas sociais que se materializaram:
a) no reconhecimento institucional da moradia enquanto direito humano e da função
social da cidade e da propriedade urbana; b) na responsabilidade do Estado pelo
reconhecimento do seu papel de provedor das condições de desenvolvimento social,
mediador de interesses e conflitos e regulador do uso e ocupação do solo urbano; c) no
fortalecimento do debate sobre a questão ambiental e da sustentabilidade do ambiente
natural e construído. O quadro 1.1 sistematiza alguns condicionantes do contexto social
e político em cada período.
Quadro 1.1
O Contexto Político e Social para a Intervenção em Assentamentos Precários
PESQUISA
ANO
Os Assentamentos 1978
de baixa renda da
RMR:
Mapeamento e
Listagem
Assentamentos
Populares do
Recife. Cadastro e
Mapeamento
1988
Base Cartográfica 2000
e Dados
Georreferenciados
da Pobreza na
RMR
2004
Banco de dados
Georreferenciados
sobre a pobreza
urbana no Recife.
Banco de Dados
das Zonas
Especiais de
Interesse Social
(ZEIS) do Recife
2004
2007
Desenvolvimento
Humano do
Recife: Atlas
Municipal
2005
CONTEXTO
a) Organismos internacionais inserem a problemática da pobreza no centro da questão urbana dos
países subdesenvolvidos, reúnem intelectuais e setores técnicos brasileiros para discutir a questão; b)
As lutas dos movimentos sociais pela posse da terra e da moradia eclodem nas grandes cidades
brasileiras, exigindo mudanças nas condições da política instalada, unindo nessa luta moradores,
lideranças políticas, técnicos e assessores do movimento popular; c) MDU/UFPE-SUDENE
promovem o Seminário Nacional sobre Pobreza Urbana e Desenvolvimento. A tônica era fomentar o
debate sobre a "marginalidade urbana".
a) O município do Recife reconhece e estabelece, em 1980, as 27 Áreas Especiais de Interesse Social
(AEIS), as quais passam a ser institucionalizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),
na Lei de Uso e Ocupação do Solo n.º 14.511, aprovada em 1983, com o objetivo de garantir a
integração dessas áreas à estrutura formal da cidade e regular o processo de legalização urbanística e
fundiária dos assentamentos; b) intensificam-se os processos de "invasões urbanas" nessa década e,
consequentemente, as pressões sociais por políticas públicas; c) O Banco Nacional de Habitação
(BNH)
promove políticas “alternativas” - o Programa de Erradicação de Subhabitação
(PROMORAR) (1979), cujo objetivo era a urbanização dos assentamentos subnormais consolidados
e em processo de conflito ou o reassentamento de áreas removidas pela impossibilidade de
urbanização no próprio local.
a) Ocorre o fortalecimento da questão ambiental, a partir da realização da ECO 92, que realçou a
preocupação com a sustentabilidade do ambiente construído e com a provisão do saneamento
ambiental; b) Estruturam-se projetos que visam a ações integradas de saneamento, apoiados pelo
Banco Mundial: o Governo do Estado de Pernambuco cria o “Programa Estadual de
Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, posteriormente o “Programa Qualidade das Águas (PQA)”, em
áreas de baixa renda, para requalificá-las com infraestrutura física e social e o Programa de
Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife (RMR)
(PROMETRÓPOLE).
a) Fortalecimento da questão ambiental a partir da realização da ECO 92 realçou a preocupação com
a sustentabilidade do ambiente construído e com a provisão do saneamento ambiental.; b)
estruturação de projetos que visaram promover ações integradas de saneamento, apoiados por
agências multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento: o
Governo do Estado de Pernambuco cria o “Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano
(PEDU)”, posteriormente o “Programa Qualidade das Águas (PQA)”, em áreas de baixa renda, para
requalificá-las com infraestrutura física e social e, posteriormente, o Programa de Infraestrutura em
Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife (RMR) ( PROMETRÓPOLE).
A institucionalização de esferas públicas e instrumentos de regularização urbanística e fundiária
resultou das intensas pressões sociais nas décadas anteriores: a) criação de 27 Áreas Especiais de
Interesse Social (AEIS) - Lei 11.670/1980; b) Criação das Zonas Especiais de Interesse Social na Lei
de Uso e Ocupação do Solo do Recife - Lei 14.511/83; c) criação do Plano de Regularização das
Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) - Lei 14947/87; d) criação do Fundo do PREZEIS
(Lei 15790/93); e) consolida-se o acompanhamento do processo de urbanização e regularização
fundiária das ZEIS no Fórum do PREZEIS; f) criam-se os Comissões de Urbanização e Legalização
(COMUL); g) a Empresa de Urbanização do Recife, vinculada à Secretaria de Planejamento, cria as
Câmaras Técnicas de Urbanização, Legalização e Finanças, a Diretoria de Integração Urbanística
(DIUR) e a Diretoria de Programas Urbanos (DPU).
a) As reflexões sobre o desenvolvimento, iniciadas por Amartya Sen, relativizam o peso econômico
da pobreza medida pela renda monetária. Segundo o autor, uma estratégia de desenvolvimento
humano sustentável deve priorizar a redução da pobreza humana a partir da expansão das liberdades
que as pessoas desfrutam ou venham a desfrutar, ou seja, “liberdades consubstanciadas nas
expectativas reais que cada pessoa e cada comunidade tenham de realizar plenamente suas
potencialidades, por terem condições de participar das decisões que afetam suas vidas, e por estarem
dotadas dos meios políticos e materiais para efetivar essas decisões”(Munõz, 2000); b) produção de
ranking por meio do Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH) e relatórios de desenvolvimento
humano para todos os países; c) os IDHs foram produzidos em escala intraurbana; d) no caso do
Recife, o Atlas de Desenvolvimento Humano incorporou uma cartografia de referência de diferentes
unidades espaciais, dentre elas as Zonas Espaciais de Interesse Social, e aproximações estatísticas
21
produzidas a partir da relação entre os setores censitários e as áreas de interesse social (com base nos
assentamentos pobres).
Sistema de
Informações
Geográficas das
Áreas Pobres da
Região
Metropolitana do
Recife –
SIGAP/RMR
2007
a) O direito à cidade e à moradia digna foi reconhecido pela Constituição Federal (CF de 1988) e
regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) e na Lei n° 11.124/05 que instituiu o
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e criou o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS). Em Pernambuco, o Plano Estadual de Habitação está sendo elaborado.
Conselhos e Fundos Municipais de Habitação devem ser instalados de modo a complementar o
sistema nacional. O Governo Brasileiro, em todas as suas escalas federativas, vem estruturando
políticas que visam melhorar as condições de vida das famílias pobres e assegurar a regularização
urbanística e fundiária dos Assentamentos Precários. Dessa forma, há prioridade no quantificar e
classificar as ocupações precárias.
Fonte:Pesquisa direta, FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE, 2009
A partir do quadro 1.1, pôde-se observar que a perspectiva de remoção é gradualmente
substituída por uma perspectiva mais culturalista de conservação do ambiente
construído e das relações sociais com o entorno que garantem materialmente, para os
moradores, as possibilidades de reprodução social. Nessa perspectiva, o reconhecimento
legal do perímetro desses assentamentos em ZEIS fortaleceu a resistência das
comunidades às pressões do capital imobiliário. No entanto, o direito de permanecer em
áreas valorizadas da cidade não se traduziu em transformação substancial das condições
de vida, mas na conservação do status quo. A discussão sobre o contexto político será
retomada adiante. Como lembra Milton Santos, “o espaço produzido não pode ser
dissociado do contexto que o produziu”. Dessa forma, a gênesis dos Assentamentos
Precários e as tipologias resultantes estão intimamente relacionadas com o contexto
social do fenômeno observado.
As perspectivas de enfrentamento da situação de precariedade dos assentamentos ainda
podem ser observadas e compreendidas por meio da toponímia empregada pelos
diversos estudos e projetos para caracterizar o conjunto desses aglomerados urbanos,
como mostra o quadro 1.2.
Quadro 1.2
Assentamentos Precários e conceitos utilizados para a RMR
PESQUISA
ANO
TOPONÍMIA
CONCEITO
Os Assentamentos 1978
de baixa renda da
RMR:
Mapeamento e
Listagem
Assentamentos
Subnormais
São considerados conjuntos de assentamentos (agregados por sua proximidade
física), "caracterizados por acentuada desordenação espacial, elevada
densidade habitacional, deficiente dimensões de habitações, reduzida
freqüência de acessos e inexistência ou precariedade dos serviços de
infraestrutura básica e social. Devido a essas condições, são denominados de
assentamentos subnormais que, no meio urbano, representam a imagem
peculiar da pobreza” (FIDEM, 1979, p. 17). São "áreas marginais", ou seja,
que estão à margem do processo de urbanização nas quais reside uma
população de baixa renda (população cuja renda familiar se situa entre 0 a 3,5
salários mínimos mensais). Localizam-se nas proximidades do núcleo central.
Esses locais, em geral, concentram alguma possibilidade de absorção da força
de trabalho não especializada. Os assentamentos também estão localizados em
áreas com pouca disponibilidade de área livre individual ou coletiva, em áreas
alagáveis e morros. A área construída das habitações variava entre 9 e 50m2.
22
1988
Assentamentos
Populares do
Recife: Cadastro e
Mapeamento
Instituto
2000
Brasileiro de
Geografia e
Estatística (IBGE)
Assentamentos
Populares
São assentamentos que se caracterizam pela ocupação desordenada, pela
carência de infraestrutura física ou irregularidade do assentamento quanto à
propriedade do solo ou quanto às condições de uso previsto na Lei de Uso e
Ocupação do Solo da cidade. Foram consideradas cadastráveis as seguintes
áreas: a) ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social; b)Assentamentos
Precários passíveis de remoção (áreas de interesse da Prefeitura para a
implantação de futuros eixos viários, áreas de preservação ou áreas de risco
para a população); c) Assentamentos Precários passíveis de melhoria e
consolidação (locais em que seria possível, por meio de políticas públicas,
desenvolverem-se ações para a melhoria urbana, consolidando a área,
promovendo a inserção na malha formal da cidade). Os conjuntos
habitacionais da COHAB não foram computados, pois eram dotados de boa
infraestrutura e salubridade, bem como possuíam padrão construtivo superior
ao predominante nas favelas (SOUZA, 1990).
Setores Especiais Conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo
de Aglomerado
ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou
Subnormal
particular), dispostos, em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em
sua maioria, de serviços públicos essenciais. Em 2000 correspondiam a 7.871
setores no Brasil (CEM/Cebrap, 2007, p. 15).
Base Cartográfica 2000
e Dados
Georreferenciados
da Pobreza na
RMR
Área de Pobreza
Banco de dados
2004
Georreferenciados
sobre a pobreza
urbana no Recife.
Assentamentos
Pobres
Banco de Dados
das Zonas
Especiais de
Interesse Social
(ZEIS) do Recife
2004 e Zonas Especiais
de Interesse
2007
Social (ZEIS) e
Localidades
Desenvolvimento
Humano do
Recife: Atlas
Municipal
2005
Sistema de
2007
Informações
Geográficas das
Áreas Pobres da
Região
Metropolitana do
Recife - SIGAP
Centro de Estudos 2007
das Metrópoles e
Centro Brasileiro
de Análise e
Planejamento
(CEM/CEBRAP)
São áreas: “que estão localizadas em terrenos de particulares, públicos ou em
áreas non aedificandi; que contenham padrão construtivo majoritariamente de
baixa qualidade ou precário; cujo padrão urbanístico, em desacordo com a
legislação vigente, resulte em espaços insalubres, promíscuos e
descontextualizados; que se constitua em um espaço impermeável da cidade”
(BD SIG, 2002). Considerou-se que assentamentos que continham no mínimo
10 casas conformavam área de pobreza, pois o aparecimento de pelo menos 10
casas, em um mesmo lugar, em curto espaço de tempo, poderia aumentar
rapidamente, a depender de vetores de atração, como a possibilidade de
trabalho, por exemplo.
São Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) as áreas instituídas na Lei de
Uso e Ocupação do Solo do Recife ou por Decreto Municipal, a lei do
PREZEIS (Lei 14947/87). São áreas localizadas em terrenos públicos ou
particulares, ocupados por Assentamentos Precários, passiveis de
regularização urbanística e regularização jurídica de posse da terra. As ZEIS
são definidas a partir de cinco características: a) tempo de existência do
assentamento maior que cinco anos; b) densidade associativa; c) possibilidade
de regularização urbanística; d) possibilidade de regularização fundiária; e)
parecer positivo do poder público e do Fórum do PREZEIS. As Comissões de
Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) são instaladas com
parecer do Fórum do PREZEIS, quando se iniciam os processos de
regularização urbanística na área. Foram considerados todos os assentamentos
que por critério de contiguidade constituem uma ZEIS. As localidades têm
processos históricos de ocupação, consolidação e condições de habitabilidade
diferenciados.
a) Unidades de
a) Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH) reúnem setores censitários
Desenvolvimento que agrupam no mínimo 400 domicílios. Para o caso das Áreas de Interesse
Humano (UDH); Social e ZEIS, não foi preservada a contiguidade entre esses setores; b) nas
b) Zonas
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observou-se a relação entre os
perímetros institucionalizados das ZEIS e os perímetros dos Setores
Especiais de
Censitários; c) Áreas de Interesse Social são os assentamentos do Cadastro dos
Interesse Social
(ZEIS); c) Áreas Assentamentos Pobres (2000).
de Interesse
Social.
Áreas Pobres
São áreas “que estejam localizadas em terrenos de particulares, públicos ou em
áreas non aedificandi, que contenham padrão construtivo majoritariamente de
baixa qualidade ou precário, cujo padrão urbanístico se encontra em desacordo
com a legislação vigente e resulte em espaços insalubres, promíscuos e
descontextualizados e que se constitua em um espaço impermeável da cidade”
(BD SIG, 2002).
Setores Precários
São áreas definidas pelo CEM/Cebrap para caracterizar setores censitários não
especiais com características similares aos setores classificados como de
aglomerado subnormal pelo IBGE.
Assentamentos
Precários
Compreendem os Setores Precários, definidos anteriormente pelo
CEM/Cebrap, e os Setores Especiais de Aglomerado Subnormal, definidos
pelo IBGE.
Fonte:Pesquisa direta, FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE, 2009
23
A ideia de cadastrar para quantificar o universo de áreas “marginais” está presente no
cadastro de 1978, que cataloga os aglomerados subnormais, embora a perspectiva de
intervenção não seja mais a de relocação comumente encontrada nas décadas anteriores.
O debate sobre a marginalidade urbana, sistematizado por Milton Santos (1978),
aprofunda a relação entre pobreza e desenvolvimento, reunindo uma bibliografia
nacional e internacional (SOUZA et al. 2007).
A utilização do termo Assentamentos Populares reflete um contexto de mediação das
tensões sociais por parte do Poder Público. Reflete ainda o reconhecimento de que a
consolidação desses assentamentos é uma alternativa de política publica corretiva.
Contempla Assentamentos Precários ou não, ilegais ou já regularizados pelo Poder
Público. Inclusive, inclui núcleos habitacionais de promoção pública para
reassentamento das áreas precárias. Os assentamentos populares do Recife possuem,
ainda, uma grande correspondência com as Zonas Especiais de Interesse Social que
foram estabelecidas em 1983 pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 14.511/83). Há
uma correspondência de cerca de 80% entre os perímetros de assentamentos populares e
as ZEIS, como pode ser observado por meio do Gráfico3.1 do capítulo3.
No Cadastro dos Assentamentos Pobres de 1998, os autores justificam a não utilização
da toponímia favela para caracterizar o locus da pobreza. Os autores observaram que há
uma grande diferenciação na configuração interna dos assentamentos. Esses
assentamentos não são homogêneos e incorporam áreas com melhorias urbanas que não
se ajustam ao conceito.
Cabe, ainda, destacar que as inovações promovidas pela disponibilidade de bases
digitais e do seu georreferenciamento possibilitou realizar a associação de perímetros
definidos para fins estatísticos como os Setores Censitários do IBGE e a ocorrência dos
Assentamentos Precários. Essa correspondência foi observada em vários estudos locais
e sistematizada no Cadastro de Assentamentos Pobres (1998), BD ZEIS (2004) e Atlas
de Desenvolvimento Humano do Recife (2005). Vale ressaltar que a compatibilização
entre Setores Censitários e as manchas de residência da população pobre não apresenta
forte correspondência, uma vez que os setores censitários servem à coleta de
informações sobre a população e os domicílios metropolitanos. Essa questão também
será mais bem discutida no capítulo III deste Relatório, quando serão feitas
considerações sobre a pesquisa CEM/Cebrap.
Para finalizar essa discussão sobre os conceitos de Assentamentos Precários, serão
apresentados alguns parâmetros sistematizados por CARDOSO (2008), tomando-se
algumas características a serem observadas para uma tipologia de assentamentos
precários, encontradas também na maioria dos estudos levantados acima, quais sejam:
1- IRREGULARIDADE: 1.1 da propriedade – 1.1.1 imóvel ou 1.1.2 fundiária – de
domínio público ou privado (ou ambas, avaliando a proporção da área pública ou
privada) e do tipo de área ocupada (preservação ambiental, preservação permanente
etc); 1.2.urbanística e/ou edilícia.
2- PRECARIEDADE das moradias: 2.1 de risco (ferrovia, alta tensão, sujeita a
inundação, desabamento); 2.2 de habitabilidade (densidade excessiva, falta de segurança
da edificação, insolação e ventilação; inexistência de sanitário dentro da residência);
24
A respeito de observações do espaço comunitário em geral, seria possível classificar
quanto a :
1) PRECARIEDADE DO AMBIENTE, em relação a: 1. pavimentação, 2.
acessibilidade, 3. iluminação pública, 4. abastecimento de água, 5. rede de esgoto, 6.
coleta de lixo, 7. energia, 8. drenagem, 9. transporte público.
2) PRESENÇA DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: não
regularizada ou em regularização.
Acrescentem-se ainda observações quanto ao perfil das famílias. Nesse sentido, é
importante considerar a presença ou não de carência e vulnerabilidade, e a razão de
dependência das famílias: a insuficiência de renda, o baixo grau de escolaridade, a
ocupação precária dos adultos na família.
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27
Capítulo 2
A Região Metropolitana do Recife. Bases históricas de estruturação metropolitana.
Centralidade e integração dos municípios com o município-sede. A questão
metropolitana e os principais problemas para o estudo dos Assentamentos Precários na
RMR
Helenilda Cavalcanti
Maria Ângela Souza
As Regiões Metropolitanas (RMs) brasileiras foram instituídas a partir de dois
momentos: em 1970, quando a política nacional de desenvolvimento urbano, associada
à expansão da produção industrial, consolida as metrópoles como locus desse processo;
e em 2003, quando foram oficialmente criadas as 26 RMs brasileiras.
Vale salientar que o artigo 157 da Constituição Federal de 1967 estabeleceu que a
União, mediante lei complementar, poderia instituir Regiões Metropolitanas. Na Lei
Complementar 14, de 1973, foram criadas oito Regiões Metropolitanas: São Paulo, Belo
Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
Mas foi com a Constituição Federal de 1988 que os estados federados passaram a ter a
competência de institucionalizar suas unidades regionais. Além de regiões
metropolitanas, a Constituição de 1988, em seu artigo 25, parágrafo 3º, admitiu a
criação de outras categorias de organização regional, como as aglomerações urbanas, as
microrregiões e as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), possibilitando,
com a autonomia dos estados, a inserção dessas unidades em processos estaduais de
planejamento (MOURA; DELGADO, DESCHAMPS e CASTELO BRANCO, 2007,
p.127).
Em 2003, foram oficialmente criadas 26 RMs brasileiras. De modo geral, essas RMs
apresentam uma feição complexa e heterogênea e de difícil comparação entre si,
sobretudo pela falta de critérios legais e de normas específicas que regulem as
demarcações para as categorias espaciais a serem instituídas pelos estados. Com um
padrão de ocupação espacial que se particulariza por transcender limites políticoadministrativos municipais, com malhas contínuas assentadas sobre municípios
limítrofes, a delimitação do perímetro da RM nem sempre expressa contornos conexos a
esse aglomerado, incluindo municípios alheios ou com pouca relação à sua dinâmica de
fluxos intermunicipais, de complementariedade funcional e de integração
socioeconômica. Acrescente-se ainda a falta de clareza quanto à base conceitual das
categorias dispostas em lei, utilizada para distinguir a unidade metropolitana das demais
categorias disponíveis para a institucionalização (Obr. Cit, p128).
Do ponto de vista da disposição constitucional, as Regiões Metropolitanas estão
definidas por documento legal. A expressão Metrópole significa regiões constituídas
pela cidade principal de um aglomerado urbano, que se destaca pelo tamanho da
população e dinâmica econômica, desempenho das funções complexas e diversificadas,
e relações econômicas com várias outras aglomerações, funcionando como centro de
comando e coordenação de uma rede urbana (Obr.Cit, p. 129).
28
Atualmente, há uma grande preocupação com o crescimento da população brasileira nas
cidades. Segundo dados do Censo Demográfico de 2000, as cidades brasileiras abrigam
82% da população nacional, e grande parte dessa concentração encontra-se no entorno
das RMs. Percebe-se um forte interesse da sociedade em participar do processo de
discussão da política urbana e do futuro das cidades no Brasil. Como exemplo disso,
pode-se mencionar a criação de um Ministério das Cidades,15 que estimulou um
calendário de ações retirado principalmente das Conferências das Cidades,16 cuja
mobilização tem atraído grande número de representantes do governo e da sociedade
civil no âmbito dos estados e municípios.
Dentro da política urbana, a questão da centralidade das RMs é um aspecto a ser
ressaltado. Diz respeito à posição física da metrópole em relação aos demais
aglomerados urbanos, e expressa o papel de comando na rede de cidades. A dimensão
desse grau de centralidade que transcende a região fala da importância de cada um dos
aglomerados em uma determinada rede urbana.
No caso específico, será descrita a Região Metropolitana do Recife e a sua dimensão de
centralidade na região, a partir de critérios sobre o seu papel de comando na rede dos
municípios de sua Região Metropolitana.
Instituída em 1973, a Região Metropolitana do Recife (RMR) (ver Figura 2.1) compõese de 14 municípios, 17 em que reside uma população estimada de 3.337.565 habitantes
(Censo Demográfico de 2000),18 e representa 42,15% da população do Estado de
Pernambuco, sendo 3.234.647 habitantes na zona urbana (96,92%) e 102.918 habitantes
na zona rural (3,08%), ocupando apenas 2,82% da área do estado.
A Metrópole do Recife, cidade central da aglomeração, possui uma linha divisória dos
bairros que se alonga com os municípios vizinhos, fazendo a cidade parecer prolongada
quase sem interrupção. A RMR não reúne um conjunto de núcleos urbanos autônomos,
mas constitui uma grande área metropolitana. Pode-se falar em uma cidade
transmunicipal, com 50 km de extensão na faixa litorânea, com um espaço prolongado
por conurbação física e funcional, interligando as praias de Jaboatão, Recife, Olinda e
Paulista, servida por sete sistemas de infraestrutura e serviços urbanos em operação
15
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Entrevista com Olívio Dutra. Revista Cidades do Brasil. Brasília,
Edição 37, Dez de 2002. Em 1o de janeiro de 2003, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva cria o
Ministério das Cidades, “como o mais novo instrumento das prefeituras para o resgate do pacto
federativo.” O Ministério das Cidades tem o propósito de combater as desigualdades sociais e transformar
as cidades em espaços mais humanizados, com a ampliação do acesso à moradia, ao saneamento e ao
transporte. Ver também: www.cidades.gov.br Consulta realizada em 3 de outubro de 2009, às 11h45.
16
MARICATO, Ermínia e SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. Construindo a Política Urbana:
Participação Democrática e o Direito à Cidade. In: QUEIROZ RIBEIRO, Luiz César de e SANTOS
JÙNIOR, Orlando Alves dos. As Metrópoles e a Questão Social. Rio de Janeiro, Editora Revan, FASE,
2007, p.170 e 171. Segundo os autores, mais de 300.000 mil pessoas participaram do processo de
mobilização para a realização da primeira Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 23 e
26 de outubro de 2003 em Brasília, tendo como tema “Cidade para Todos”, e como lema “Construindo
uma política democrática e integrada para as cidades”.
17
A Região Metropolitana do Recife é composta por 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba,
Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma,
Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata.
18
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – População residente, em 31 de julho de 2000.
Publicação Completa. Acessado em 21 de maio de 2008.
29
(transporte coletivo, pavimentação, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação,
telefonia e limpeza urbana) (Figura 1) (CLEMENTE e SOUZA, 2009).19.
A metrópole do Recife ocupa
um espaço privilegiado na
Região Nordeste, não apenas
pela sua inserção no mercado
mundial, como pela sua
centralidade em relação às
demais regiões metropolitanas
do Nordeste, considerando-se
Salvador e Fortaleza se
encontram a 800 km de
distância
da
capital
pernambucana. Além disso, a
RMR concentra a maior faixa
contínua
de
densidades
populacionais do Nordeste
classificadas
como
altas,
inseridas ao longo do litoral,
desde a cidade de Natal até
Aracaju, integrando uma rede
de mais de 120 cidades, o que a
distingue
das
demais
metrópoles nordestinas que
estão dispostas em regiões cuja
população se encontra mais
dispersa e os centros urbanos
mais distantes uns dos outros, à
exceção
das
respectivas
Regiões Metropolitanas (Obr.
Cit,p. 13).
Figura 2.1 – Municípios e Malha Urbana da Região
Metropolitana do Recife.
Fonte: Observatório PE
Desde a sua criação, a RMR tem acumulado uma experiência consolidada de
planejamento. Dispõe de um acervo significativo de estudos, planos, sobretudo pela
ação desenvolvida por seu órgão de gestão e planejamento20 que, a despeito de ter
passado por muitas intervenções institucionais, especialmente após a Constituição de
1988, ainda detém um papel importante na coordenação de alguns programas de
governo dos municípios metropolitanos (Obr.Cit. p. 15 e 16).
19
Trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil, realizado
pelo Observatório das Metrópoles, em 2005, em atenção à demanda do Ministério das Cidades, cujo
objetivo principal era fornecer subsídios à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano,
assim como à realização da Conferência Nacional das Cidades. Os estudos sobre a Região Metropolitana
do Recife foram desenvolvidos no Observatório Pernambucano de Políticas Públicas Socioambientais
(UFPE/FASE) por SOUZA, Maria Angela (Coord.), BITOUN, Jan, MIRANDA, Lívia. Cf:
CLEMENTINO, Maria do Livramento e SOUZA, Maria Angela (orgs.), Como Andam Natal e Recife.
Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2009.
20
Agência de Desenvolvimento Municipal (CONDEPE/FIDEM) é o órgão que, atualmente, desempenha
funções de planejamento e gestão dos municípios do Estado de Pernambuco. Até 1988, a então Fundação
de Desenvolvimento Metropolitano (FIDEM) tinha uma atuação voltada exclusivamente para a RMR.
30
Estudos do Observatório das Metrópoles foram desenvolvidos para captar as condições
que qualificam as principais aglomerações urbanas do país: Análise das Regiões
Metropolitanas do Brasil: Identificação dos Espaços Metropolitanos21 e Construção de
Tipologias e o estudo Tipologia Social e Identificação das Áreas Vulneráveis,22
sintetizados no estudo de SOUZA et al. (Obr. Cit., 2006).
Tomando como base os estudos citados, cujo propósito é aferir a hierarquia dos espaços
urbanos brasileiros segundo o dimensionamento do grau de diversidade de funções e
sua incidência espacial, as 15 regiões metropolitanas brasileiras foram classificadas de
acordo com quatro categorias: a do Recife foi posicionada no nível 3, ficando ao lado de
Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, e Fortaleza; a RM de São
Paulo foi classificada no nível 1; a do Rio de Janeiro, no nível 2; e as demais regiões
metropolitanas – Campinas, Manaus, Vitória, Goiania, Belém, e Florianópolis – foram
classificadas no nível 4.
Considerando os indicadores de evolução demográfica, os fluxos de deslocamentos
pendulares, a densidade e as características ocupacionais, por meio dos quais os estudos
delimitaram a abrangência efetiva da aglomeração em cada unidade pesquisada, as áreas
metropolitanas foram classificadas a partir de cinco níveis: muito alta, alta, média, baixa
e muito baixa. Entre as cinco classes estabelecidas para ordenar o grau de integração, a
RMR apresenta um nível médio de integração dentre as metrópoles brasileiras.
Foi ainda dimensionada a condição social dos espaços urbanos, pautando-se no Índice
de Carência Habitacional e na Taxa de Pobreza do município, cujos resultados foram
confrontados com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, revelando
situações bastante distintas, seja na escala interaglomerados, seria na escala intraaglomerados. Por exemplo: para se obter um padrão sintético das condições sociais dos
espaços urbanos, os mesmos foram agrupados em cinco classes – muito boa, boa, média
alta, média baixa e ruim – a partir da distinção percentual da população por condição
social do município de residência. Segundo esse indicador, a RMR apresenta a condição
ruim em relação às outras capitais brasileiras, ficando ao lado da RM de Fortaleza.
Salienta-se que nas classes de condição social muito boa e boa se encontram apenas os
espaços urbanos localizados nas regiões Sul e Sudeste (OBSERVATÓRIO DAS
METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p17 e 18).
Foram similarmente estabelecidos cinco níveis – muito alto, alto, médio, baixo e muito
baixo - para classificar e analisar os municípios metropolitanos (OBSERVATÓRIO das
METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p18). Alguns exemplos serão utilizados
para demonstrar o grau de integração dos municípios da RMR com o seu polo central.
Do ponto de vista das características socioeconômicas e demográficas, a expansão
populacional dos municípios que compreendem a RMR reafirma a tendência centroperiferia que caracteriza as metrópoles brasileiras.
21
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil:
Identificação dos Espaços Metropolitanos e Construção de Tipologias. Rio de Janeiro, Observatório
das Metrópoles, FASE/IPPUR/IPARDES (Relatório da Atividade 01), 2005a, In: SOUZA et.al., obr.cit.,
2007, p. 17 e 18).
22
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Tipologia Social e Identificação das Áreas Vulneráveis.
Relatório para o Ministério das Cidades. Rio de Janeiro, Observatório das Metrópoles, IPPUR/UFRJ,
2005b, In: SOUZA et.al., obr.cit., 2007, p. 17 e 18).
31
Dos catorze municípios metropolitanos, dez apresentam população inferior a 200 mil
habitantes. Os 4 maiores núcleos urbanos da região compõem o aglomerado de mais
alta integração – Recife (município-polo, com 1.422,905hab.), Jaboatão dos Guararapes
(581.556 hab.), Olinda (367.902hab.) e Paulista (262.237 hab.).
Com 218km2, o Recife representa 7,2% da área metropolitana e concentra 42% dos
habitantes da região. Nas últimas décadas, a participação relativa da população do
Recife na RM sofreu uma redução de 44 (1991) para 42,6% (2000). Por sua vez, a
população do seu entorno cresceu relativamente no âmbito metropolitano, ampliando os
espaços de conurbação que integram as respectivas malhas urbanas com o municípiopolo.
A dinâmica dos fluxos migratórios entre os municípios metropolitanos, que vem
ocorrendo nas últimas décadas, confirma a expansão do Recife para os municípios
vizinhos. Estudos (MOREIRA, 2001; LYRA, 2003) realizados sobre essa dinâmica
populacional, conforme os dados censitários, revelam que cerca de 80% dos habitantes
que migraram do Recife, na década de 1970, deslocaram-se para Jaboatão dos
Guararapes, Olinda e Paulista. Para isso contribuiu significativamente a política de
habitação popular, empreendida pela COHAB/PE, bem como a urbanização e o
adensamento das faixas de praia desses municípios (SOUZA, 2003).23
Igualmente, os resultados das diferenças das condições sociais podem ser desdobrados
para o conjunto dos espaços urbanos na análise intrametropolitana (OBSERVATÓRIO
das METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p18). Foram similarmente
estabelecidos cinco níveis – muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo - para
classificar as condições sociais dos municípios metropolitanos. Segundo esse indicador,
os municípios da RMR podem ser agrupados, além do pólo-metropolitano do Recife,
em três níveis: muito alto (Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista), alto (Abreu e
Lima, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe), médio (Araçoiaba, Igarassu, Ilha de
Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Moreno, São Lourenço da Mata) (Obr. Cit., 2006).
O estudo de BITOUN (2005) utiliza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Recife para comparar as capitais brasileiras e aponta o dado esperado segundo o qual,
em todas as capitais das metrópoles brasileiras, nos núcleos das regiões metropolitanas e
nos polos de influência de grandes regiões econômicas, os valores do IDH superam o do
Brasil, confirmando que o Brasil urbano e, especialmente, as grande capitais
metropolitanas concentram maiores oportunidades para o desenvolvimento comparado
com o Brasil rural.
O que é mais interessante nesse estudo é a confirmação já discutida no capítulo I deste
Relatório por CAVALCANTI e MIRANDA, sobre a explicação da vertiginosa
concentração da população nas metrópoles pelo processo de desruralização, induzido
pela incorporação do campo à expansão das fronteiras mundiais do espaço de circulação
do capital, e a condição urbana decorrente da concentração do capital, do poder e dos
recursos de bem-estar social, para o que Davis chamou a atenção (2006).
23
Ver: SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Política Habitacional para os Excluídos: O Caso da Região
Metropolitana do Recife. Recife, Observatório de Pernambuco de Políticas Públicas/FASE/PE, 2003.
32
Nesse aspecto, os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e
Ipojuca, por exemplo, têm recebido grande afluxo de população, estimulado pelos
grandes projetos econômicos que estão sendo desenvolvidos em seus territórios, como
aqueles que integram a estratégia econômica estadual da criação do Polo Industrial de
Suape. Ainda sobre esse aspecto, ressalte-se o interesse de empresas privadas no
desenvolvimento de levantamentos e diagnósticos sobre as condições sociais e de
ocupação das áreas pobres que compõem a paisagem dos espaços urbanos e periurbanos
desses municípios, a exemplo da empresa Odebrecht, informação a ser analisada no
capítulo 4 deste Relatório por NEVES. Similarmente, os municípios São Lourenço da
Mata e Camaragibe estão na expectativa dos investimentos da Copa de 2014, em que se
espera construir nesses municípios uma infraestrutura para vilas e estádios para abrigar
o movimento de visitantes.
Outro aspecto importante a ser salientado no estudo de Bitoun (2005) diz respeito à
pobreza rural e às características da urbanização central e periférica. Segundo o autor,
há uma relação dessas variáveis com o valor dos terrenos e com as estratégias públicas e
privadas de parcelamento do solo urbano e de sua edificação, combinadas para
fortalecer o modelo centro-periferia. O escalonamento dos valores do IDH para a RMR
(Obr. Cit) pode demonstrar o caráter dessa urbanização. Esse escalonamento apresenta
ainda um desenho de aglomeração contínua e mostra nessa composição uma distinção
entre os municípios socialmente diversificados, como Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão
do Guararapes, e outros mais homogêneos, como Camaragibe, Abreu e Lima. Revela
também a incorporação paulatina da periferia nas cidades do Cabo de Santo Agostinho
São Lourenço da Mata e Igarassu, que se diferenciam dos municípios menos urbanos
(Araçoiaba, Ipojuca e Moreno) (Obr. Cit. 2005).
Quanto aos aspectos habitacionais e de expansão dos Assentamentos Precários
Os indicadores sobre o deficit e a inadequação de habitações da RMR destacam essa
região metropolitana dentre as demais metrópoles do Nordeste e do Norte do país como
a que apresenta a problemática habitacional mais aguda. É importante acrescentar que,
no contexto das variações regionais brasileiras, segundo os indicadores de carências
habitacionais, as médias dessas duas regiões já são consideradas altas. As necessidades
habitacionais dos municípios e das regiões metropolitanas estão definidas a partir de
indicadores extraídos dos dados censitários. O quadro geral de carência no setor
habitacional é dado por meio do deficit habitacional,24 expresso pela necessidade de
reposição total de moradias precárias e atendimento à demanda não solvável nas
condições dadas de mercado, como também pela inadequação de habitações,25 e pela
necessidade de melhoria de unidades habitacionais com certo tipo de carência.
24
A partir da base de informações da FIBGE (Censo Demográfico de 2000 e Pnad), o deficit habitacional
é definido a partir de três elementos: domicílios improvisados, coabitação familiar e cômodos cedidos ou
alugados. Desse modo, a partir do Censo de 2000, mudam os indicadores que em vários recenseamentos
caracterizavam o deficit habitacional no Brasil, uma vez que a variável “domicílios rústicos” (não
disponível no último Censo) é substituída pela variável “cômodos cedidos ou alugados”.
25
Os critérios para definir a inadequação de habitações partem de um padrão mínimo, que fixa a
qualidade construtiva, o dimensionamento da moradia e das peças que a compõem e ainda critérios
relacionados com o ambiente em que essa moradia se insere, tais como: carência ou algum tipo de
deficiência no acesso à infraestrutura básica (energia elétrica, abastecimento de água, instalação sanitária
e coleta de lixo) e o adensamento excessivo (densidade acima de três moradores por dormitório, em
domicílios com famílias únicas) (ibid.).
33
Comparada às oito maiores regiões metropolitanas brasileiras, a RMR, em termos
absolutos, apresenta o terceiro maior deficit habitacional (104.122 habitações), sendo
superada apenas pela RM São Paulo (299.964 hab.) e RM Rio de Janeiro (242.990
hab.). Em termos relativos, quando relacionado com o estoque de moradias existentes, o
deficit habitacional da RMR é de (12,05%), ficando superado apenas pela RM Belém
(19,61%), que se situa bem acima da média das RMs brasileiras (7,91%), bem como das
RMs do Sul e Sudeste do país, que apresentam um deficit habitacional relativo, abaixo
da média das metrópoles do país (SOUZA, 2007).
Há mais de dois séculos, a informalidade e as precárias condições de habitabilidade de
parcela significativa da população marcaram a paisagem do núcleo e centro dinâmico da
RMR. E, a despeito de a questão habitacional ser um desafio constante para as gestões
municipais, as oportunidades habitacionais geradas para a população mais pobre sempre
foram insignificantes frente à grande demanda por moradia. Durante os anos 1990,
somente 16 mil unidades habitacionais formais foram construídas em toda a Região
Metropolitana, enquanto as estimativas do PNUD, para a época, apontavam para a
necessidade de 191.613 novas unidades, isto é, um percentual de 22,3 % do total de
domicílios particulares permanentes existentes.26
O Observatório das Metrópoles27 estima, por meio dos dados do Censo de 2000, que
70% dos domicílios metropolitanos sofrem de inadequação por infraestrutura. Esse é um
dos maiores índices brasileiros. Na RMR, são quase 500 mil domicílios nessa condição,
o que representa cerca de 70% dos domicílios particulares permanentes. Mais de 1/3
desses domicílios com inadequação de infraestrutura se concentram no Recife –
município-polo – que reúne 167.531 desses domicílios, cerca de 44% dos domicílios
particulares permanentes da cidade, e mais de 9 mil domicílios sem banheiros (Quadro
2.1).
Quadro 2.1 - Necessidades Habitacionais RMR e Recife (2000)
Necessidades Habitacionais
RMR
Recife
104.122,31 (13,06%)
47.327 (12,54%)
. ao adensamento
79.312,204 (9,15%)
33.639 (8,91%)
. à infraestrutura
478.454,1 (69,13%)
167.531 (44,39%)
31.682,3 (6,54%)
9.342 (2,74%)
deficit habitacional
inadequação quanto:
. ao número de domicílios sem
sanitário
FONTE: Observatório das Metrópoles – IPPUR-UFRJ, 2002.
A confirmação do grau de pobreza do município-polo metropolitano do Recife está
28
29
expressa nos diversos levantamentos e estimativas e nos vários estudos. Esses
26
FUNDAÇÃO João Pinheiro. Deficit Habitacional do Brasil 2000. Belo Horizonte : Projeto PNUD
BRA 0019, 2001.
27
Rede que articula ONGs, Universidades e Instituições de Pesquisa no desenvolvimento de estudos
sobre as metrópoles brasileiras.
28
Recenseamentos de 1913 (PERNAMBUCO, Departamento de Saúde e Assistência do Estado, 1913) e
1939 (Comissão Censitária dos Mocambos, 1939), Estimativas de 1923 (FREYRE, 1925), 1960
34
estudos enfocam as habitações pobres ao longo do século XX. A manutenção dos
elevados índices de habitações pobres no contexto do Recife e de sua região representa
30
cerca de metade do total das habitações existentes. O Quadro 2.2, formulado a partir
de diversos levantamentos e estimativas, deixa antever o processo de ocupação irregular
da urbanização da pobreza recifense, cujo reflexo faz parte de modelos socioeconômicos
alimentados até hoje: a concentração de terra, de renda, de recursos, de oportunidades, e
acentuam a formação de um mercado imobiliário excludente. Nesse contexto de
ausência de políticas públicas que a população de baixa renda luta predominantemente
por acesso ao solo urbano e a alternativas habitacionais, por meio de ações informais e
irregulares de ocupação da terra, com construções de baixa qualidade, em áreas cuja
infraestrutura é extremamente precária.
ITENS
Quadro 2.2
População e Moradias do Município do Recife – Total e em Áreas Pobres. 1940-2000
1940
1950
1960
1970
1980
1991
População do Recife (1)
Taxa de Crescimento da População
do Recife (% a a)
2000
350.262 509.042 763.736 1.060.701 1.203.889 1.298.229 1.422.905
-
3,81
4,14
3,34
1,27
0,69
1,02
727.510
(6)
-1,32
164.837
(2)
450.000
(3)
518.600
(4)
830.850
(5)
Taxa de Crescimento da População
em áreas pobres (% a a) (7)
0,23
4,90
0,79
4,01
% População em áreas pobres do
Recife
47,1
58,9
43,1
64,0
51,1
195.776
246.727
305.901
376.022
2,51
2,34
2,14
2,32
População em áreas pobres
Domicílios do Recife (1)
Taxa de Crescimento dos
Domicílios – Recife (% a a) (7)
71.521 104.804 152.835
-
3,89
3,84
(8)
45.581
(2)
90.000
(3)
103.720
(4)
166.170
(5)
191.450
(6)
Taxa de Crescimento os Domicílios
em áreas pobres (% a a)
5,30
3,29
0,79
4,01
1,43
% Domicílios em áreas pobres do Recife
63,7
58,9
42,0
54,3
50,9
Domicílios em áreas pobres
Fontes:
(1 ) Censos Demográficos de 1940 a 2000
(2) COMISSAO CENSITARIA DOS MUCAMBOS. Observações estatísticas sobre os mucambos do Recife. Recife, Imprensa
Oficial, 1939.
(3) GONCALVES, Antonio Carolino. As migrações para o Recife – II. Aspectos do Crescimento Urbano. Recife, Instituto
Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1961 (Estimativas do autor), p. 31.
(4) FIDEM. Ficha de qualificação de variáveis físicas e demográficas dos Assentamentos Sociais de baixa Renda da RMR.
Recife, FIDEM, mimeo, 1978. (Estimativa para 1978 baseada em mapeamento sobre ortofotocarta de 1974-75).
(GONÇALVES, 1961), e Levantamentos a partir de mapeamentos em 1978 (FIDEM, 1978) , 1990
(SEHDUR, 1990) e 1998 (FIDEM, 1998)
29
FREYRE (1925), CAVALCANTI (1965), GONÇALVES (1961), FALCÃO (1984), FALCÂO &
SOUZA (1985), SOUZA (1990) e outros.
30
Apesar desse acervo de estudos e levantamentos, a tarefa de reconstituir os processos urbanos da RMR
torna-se difícil face às lacunas e às ausências de dados sistemáticos, elaborados a partir de metodologias
compatíveis e com periodicidade. Os dados que se encontram disponíveis se referem, na maioria dos
casos, ao Recife, o que impossibilita uma análise comparativa entre os diversos municípios da metrópole.
Nesse sentido, a análise ora apresentada pretende apontar possibilidades, mas não se constitui em um
estudo sistemático da formação e expansão das ocupações informais na RMR.
35
(5) SEHDUR. Assentamentos Populares do Recife. Cadastro e mapeamento. Recife, SEHDUR, Relatórios de pesquisa, 1990
(Estimativa baseda em mapeamento dos assentamentos realizado em 1988-90).
(6) FIDEM. Prometrópoles. Produtos 7 e 8. Recife, FIDEM;GTZ, 2000. (Estimativa baseada em mapeamento realizado em 1998)
(7) Cálculo da taxa de crescimento anual considerando os valores apresentados nas respectivas datas de levantamento ou estimativa:
1923-39; 1939-60; 1960-78; 1978-90; 1990-2000.
(8) O decréscimo de população e da taxa de crescimento populacional correspondente à década de 1990-2000, explica-se pela
adoção de metodologias distintas no critério de identificação das áreas pobres, o que resultou em uma redução dessas áreas, que
em 1990 foram contabilizadas como 489 e em 2000 ficaram reduzidas para 421. (Módulo 2a).
O recenseamento de 1913 realizado no Recife já apontava, na época, que 43,4% das
unidades habitacionais eram caracterizadas como mocambos. O censo dos mocambos de
1939 revelou que quase metade da população do Recife, 164.837 habitantes, era
constituída de mocambeiros (47,1%). Levantamento realizado em 2000 sobre as áreas
pobres da RMR indica, para a cidade do Recife, a proporção de 51,1% da população
vivendo em condição de pobreza. Esse contexto de pobreza torna-se mais agudo quando
se observa o número de habitações informais referentes aos diversos levantamentos e
estimativas realizadas ao longo do século XX, os quais evidenciam uma elevada
proporção de habitações informais para a cidade do Recife, especialmente nos anos 1940
(63,7%), 1960 (58,9%) e 1990 (54,3%) ( ver detalhes no Quadro 2.2).
No processo de expansão dos assentamentos pobres no Recife, é possível identificar
momentos significativos, expressos por meio das taxas de crescimento populacional e de
moradias nesses assentamentos, conforme foi apresentado no Quadro 2.2, que destaca as
décadas de 1940, 1960 e 1990 (SOUZA e MIRANDA, 2004). A contextualização dessa
evolução é analisada a seguir:
•
O período que separa a estimativa da população e moradias em áreas pobres no
Recife, apresentada por FREYRE (1925) e o recenseamento dos mocambos,
realizado em 1939, apresenta uma taxa de crescimento populacional em áreas pobres
(0,23 % a.a) e uma taxa de crescimento das habitações (5,30 % a.a). Esse resultado
revela a repercussão dos processos aos quais a cidade do Recife esteve submetida no
final do século XIX.
Com a consolidação da agroindústria e a queda do volume das exportações do
açúcar, houve, de um lado, a liberação da população do campo para a cidade, e, de
outro lado, do capital agrário para o imobiliário. A participação do incremento
migratório no crescimento da cidade já vinha se elevando desde finais do século
XIX e início do século XX, resultante da confluência de alguns fatores, dentre os
quais se destacam:
as estiagens prolongadas no agreste e no sertão;
a liberação dos trabalhadores escravos, que se iniciou a partir de 1871,
consolidando-se com a Abolição Oficial da Escravatura em 1888;
a implantação das usinas de açúcar no século XIX, o que intensificou o processo
de concentração fundiária com a extensão da monocultura açucareira e o
processo correlato de proletarização do trabalhador rural.
Esses processos contribuíram para intensificar o crescimento dos mocambos no
Recife, que já representavam 43,4% das habitações da cidade em 1913, crescendo
tal participação para 63,7 % nos anos 1940.
36
•
O período que separa o recenseamento dos mocambos em 1939 e a estimativa
realizada por GONÇALVES (1961) para 1960, revela uma taxa de crescimento
populacional em áreas pobres (4,90 % a.a) acima da taxa apresentada pela cidade na
década (4,14 % aa), mostrando uma superação da taxa do período anterior (3,81 %
aa). Já as estimativas relativas às moradias resultaram em uma taxa de crescimento
das habitações em áreas pobres um pouco abaixo daquela apresentada pela cidade
(3,89 % a.a – em 1940-50 – e 3,84% a.a – 1950-60). Contudo, ao longo do período
assinalado, esta última década destaca-se dentre aquelas que apresentaram os valores
mais expressivos das taxas de crescimento populacional e habitacional em áreas
pobres. Alguns processos podem ser citados para explicar essas elevadas taxas.
Entre os anos de 1945 e 1960, a repercussão da política nacional na economia
agrária resultou no êxodo de grande parte da população rural, vinda principalmente
da Zona da Mata (a região da agroindústria canavieira), que contribuiu com cerca de
60% para o crescimento da cidade. Sem ser absorvida pelo mercado de trabalho
urbano, grande parte dessa população passou a incrementar as habitações informais
e precárias da cidade.
•
O período que separa a estimativa feita pela FIDEM, em 1978, e a estimativa
realizada pela SEHDUR, em 1990, sobre a população e as moradias em áreas pobres
na RMR, a partir do levantamento, mapeamento e cadastramento dos assentamentos
pobres, revelam uma taxa de crescimento populacional e de moradias nesses
assentamentos (4,01 % a.a) para ambas as estimativas. Essa taxa posiciona-se bem
acima da mesma taxa referente à cidade entre os Censos Demográficos de 1980 e
1991 (0,69 % a.a para população e 2,14% a.a para moradias).
Alguns fatores contribuíram para a elevação dessas taxas de crescimento populacional e
de moradias em áreas pobres durante o período. O desenvolvimento do setor da
construção civil, empreendido pela política implantada após 1964 por meio do Sistema
Financeiro de Habitação (SFH), contribuiu para uma urbanização acelerada, seja no
Recife, seja nos municípios circunvizinhos, desencadeando um processo de
metropolização a partir dos anos 1970. A excessiva oferta de mão de obra, aliada à
limitação do mercado de trabalho urbano, elevou, por sua vez, o número de pobres no
Recife e nos municípios vizinhos.
Na década de 1970, o incentivo dado ao setor da construção civil pela política
habitacional implantada por meio do SFH fez crescer no Recife o número de habitações
a uma taxa de 3,9% ao ano. Esse aumento, ao contrário do que se propunham os
programas habitacionais, foi mais expressivo para a população de alta e média renda
(SOUZA, 1990).
A especulação imobiliária decorrente desse processo contribuiu para a elevação dos
preços dos terrenos urbanos. A redução e a consequente valorização dos espaços
disponíveis na Cidade impuseram maiores dificuldades à fixação residencial nos limites
do município, o que levou à emergência, em finais da década de 1970, de sucessivas
invasões urbanas com caráter de luta organizada.
A Arquidiocese de Olinda e Recife divulgou, em 1977, que cerca de 58 mil famílias da
RMR, totalizando mais de 300 mil pessoas, estavam ameaçadas de expulsão (BARROS
e SILVA, 1985). Outra pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco constatou
37
que, em cinco anos (1978- 1983), ocorreram na RMR mais de 80 invasões, envolvendo
cerca de 150 mil pessoas (FALCÃO NETO, 1984). A COHAB/PE registrou, entre
1987-89, mais de 200 invasões na RMR, envolvendo cerca de 80 mil pessoas,
concentrando-se dois terços das invasões no Recife (SOUZA, 1991).
Essa situação repercutiu de forma expressiva no espaço metropolitano, ampliando os
assentamentos pobres no Recife, chegando a quase duplicar a área por eles ocupada
entre meados dos anos 1970 e final dos anos 1980.
Excluídas de oportunidades habitacionais geradas pelas políticas governamentais, as
famílias de baixa renda autoconstruíram suas moradias em locais inadequados: os
alagados da planície e as vertentes de colinas. As mobilizações sociais e a resistência
para se manterem na cidade contra políticas oficiais de expulsão (nos 40 a 70), bem
como a luta por melhores condições locais de habitação (nos anos 1980 e 1990), mesmo
em condições ambientais desfavoráveis, em alagados e morros, são outra significativa
herança do processo histórico de produção do espaço metropolitano. A força dessas
mobilizações, associadas às mudanças no foco da Política Nacional de Habitação,
PROMORAR (1979), 31 fizeram o Recife protagonizar e materializar em lei importantes
instrumentos da luta brasileira pela Reforma Urbana – as Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS), instituídas no Recife em 1983.
No início dos anos 2000, o Recife passa a concentrar uma maior área ocupada por esses
assentamentos: enquanto em 1980 ele concentrava 47% da área ocupada pelas
habitações pobres da RMR, em 2000 ele passa a concentrar 60% dessa área (Quadro
2.3).
Conforme os dados do Quadro 2.3, a população e o número de moradias em
assentamentos pobres na RMR, excetuando-se o Recife, mantêm uma proporção
equivalente à população e ao número total de domicílios do conjunto desses municípios,
bem como ocupam, praticamente, a mesma área territorial. Já as áreas pobres do Recife
ampliam sua dimensão territorial, quase duplicando-a, como também se eleva a
participação relativa dos habitantes e das moradias situadas nessas áreas no contexto da
cidade: a população dessas áreas amplia-se de 43,1% para 51,1%; e as moradias se
ampliam-se de 42,0% para 50,9%.
31
O PROMORAR (1979), como será analisado adiante, reconhece o direito à moradia no local da ocupação. As
oportunidades habitacionais são oferecidas na área central da cidade, em comunidades de interesse social, sem
deslocar essa população para a periferia. A produção de programas habitacionais alternativos durante os anos 1980
caminhou paralelamente ao aprofundamento da crise fiscal brasileira que culminou com a extinção do Sistema
Financeiro da Habitação.
38
Quadro 2.3
Assentamentos Pobres na Região Metropolitana do Recife População, Moradias e Áreas. 1978 e 2000
Recife
ITENS
Total
População
Total
Em áreas pobres
% em áreas pobres
Moradia
Total
Em áreas pobres
% em áreas pobres
Área (Ha)
Total
Em áreas pobres
% em áreas pobres
Demais
%
Total RMR
Municípios
1980
1.203.889
50,3
1.191.452
2.395.341
2000
1.422.905
42,6
1.914.660
3.337.565
1980
518.600
62,4
312.921
831.521
2000
727.510
60,5
475.421
1.202.931
1980
43,1
26,3
34,7
2000
51,1
24,8
36,0
1980
246.727
51,3
233.773
480.500
2000
376.022
43,1
497.385
873.407
1980
103.720
62,4
62.585
166.305
2000
191.450
61,2
121.252
312.702
1980
42,0
26,8
34,6
2000
50,9
24,4
35,8
1980
21.900,0
9,7
204.220,0
226.120,0
2000
21.900,0
7,9
255.700,0
277.600,0
1980
1.771,0
46,9
2.004,4
3.775,4
59,7
2000
3.416,4
2.304,9
5.721,3
1980
8,1
1,0
1,7
2000
15,6
0,9
2,1
Fonte: Souza e Miranda, 2004
Dentre os processos que atualmente caracterizam a expansão dos assentamentos
precários na RMR, Souza e Miranda (2004) destacam:
O adensamento dos assentamentos consolidados de baixa renda nos núcleos
urbanos, expresso significativamente na coabitação, com a sobrecarga da infraestrutura
existente, com a piora das condições de salubridade e conforto ambiental, a partir da
verticalização e da expansão horizontal das construções. A impossibilidade de ascensão
socioeconômica de muitas famílias pobres e sua resistência para se manterem em
ocupações próximas a áreas com acesso a serviços e oportunidades de trabalho e renda
vem acarretando a intensificação da autoconstrução nos assentamentos em áreas
centrais.
A expansão e o adensamento dos assentamentos de baixa renda nas áreas de
fronteira dos municípios do núcleo central da RMR, como, p. ex., nos bairros da
Várzea no Recife e Rosa Selvagem em Camaragibe; Passarinho, nos limites entre
Recife e Olinda; e Ibura, parte no Recife e parte em Jaboatão dos Guararapes. Essas são
áreas que vêm sendo ocupadas sem condições adequadas de infraestrutura, o que
acentua os problemas ambientais e amplia as situações de risco em encostas e que são
decorrentes de ocupações.
Os loteamentos irregulares e clandestinos e os assentamentos de baixa renda nas
áreas de transição rural-urbana e próximos aos grandes corredores de transportes,
o problema da posse da terra têm sido um grande desafio para os programas sociais.
39
Quanto aos aspectos da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho urbano
A economia brasileira e a das regiões metropolitanas em particular, inclusive a da RMR,
têm passado por fases críticas com a desaceleração significativa e a instabilidade da
economia e a fase de abertura e reestruturação produtiva que, juntas, provocaram um
impacto da maior relevância na demanda de força de trabalho por parte das unidades
produtivas. Segundo Guimarães Neto (2002), nas duas últimas décadas, sob a
perspectiva do mercado de trabalho, constata-se um acúmulo importante de problemas
que somente uma estratégia que contemple as diferentes dimensões, sobretudo a
econômica e a social, poderá dar início a um processo de reversão dos indicadores
negativos das condições do mercado de trabalho.
A identificação da estrutura sócio-ocupacional da metrópole recifense foi estudada por
SOUZA et al (2003), a qual estabelece uma classificação da população ocupada em 24
categorias sócio-ocupacionais (CAT), a partir do recenseamento por questionário
amostral do IBGE, Censo domiciliar de 2000. A construção dessas categorias foi
resultado de um criterioso esforço de agrupamento das ocupações recenseadas,
considerando, dentre outros critérios, posições na ocupação, patamares de renda e/ou de
escolaridade, setores e ramos de atividades. Cabe ressaltar que a adoção desses critérios
varia de uma categoria para outra, de modo a garantir uma certa homogeneidade social
no interior de uma mesma categoria.
Essa classificação fundamentou-se em experiências anteriores de classificação da
população ocupada recenseada nos Censos de 1991 e 1980 (RIBEIRO e LAGO, 2000) e
levou em conta as mudanças ocorridas no modus operandi do Censo de 2000. A
concepção que orientou esses autores nessa classificação considera que se pode explorar
a extensão dos dados do Censo para expressar, num caminhar entre procedimentos
analíticos e esforços de síntese, a complexidade da sociedade urbana brasileira
perpassada por divisões materiais e simbólicas. Essas divisões definem segmentações,
desigualdades, possibilidades e restrições à mobilidade social, bem como tendências à
permanência e à mobilidade geográfica.
Em suma, os autores procuram, com essa classificação, superar os limites de uma
identificação social exclusivamente fundamentada em classes de renda, mesmo se a
extrema desigualdade das remunerações seja uma característica marcante da sociedade e
dos modos de apropriação e uso do espaço urbano metropolitano.
Então, de acordo com a estrutura sócio-ocupacional da cidade do Recife, fundamentada
na classificação da população ocupada em -, 24 categorias sócio-ocupacionais (CAT) –
o estudo de SOUZA, et al. (Obr.cit. p. 108) é possível mostrar que existe um mundo
social urbano brasileiro relativamente homogêneo nas suas dinâmicas sociais e
ocupacionais, o qual expressa uma forte polarização social com um contingente
majoritário em posições inferiores. No que se refere aos grupos de alto prestígio,
Dirigentes e Intelectuais agrupam-se em menos de 9% do total dos ocupados frente aos
grupos médios e situados em posições desfavoráveis na escala social. As ocupações
agrícolas totalizam menos de 2%, o que expressa as poucas oportunidades de trabalho
agrícola nos arredores rurais das grandes cidades. Segundo os autores do estudo, as
ocupações médias, se somadas à Categoria dos Pequenos Empregadores, representam
40
menos de 30% dos ocupados, de modo que os trabalhadores situados em posição
inferior na escala social reúnem na RMR cerca de 60% dos ocupados, um elevado
contingente de Categorias do Terciário não Especializado, em ocupações de baixo
prestígio. A tão decantada Terciarização e a Economia dos Serviços precisam lidar com
a baixa qualificação, tão favorável a uma acelerada precariedade das relações de
trabalho (Obr cit, p. 109)
Considerando essa estrutura sócio-ocupacional da população ocupada da RMR, os
autores desse estudo constatam que existe uma marcada predominância de um grande
grupo popular, no âmbito do qual são majoritários os ocupados nos serviços e comércio,
e relativamente são poucas as concentrações industriais significativas. O principal
desafio consiste em adotar procedimentos metodológicos que permitam diferenciar
territórios de residências que apresentem uma certa homogeneidade social. Para isso, é
importante levar em conta a própria morfologia do território que, nas suas diferenças, se
relaciona com processos de apropriação e de uso por diversas categorias sócioocupacionais.
Quanto à infraestrutura urbana e aos indicadores de risco e de desigualdade
socioambiental
Os serviços de provimento e manutenção de infraestruturas urbanas na RMR são, em
sua maioria, de responsabilidade dos poderes municipais, com algumas exceções. Da
competência estadual e federal ficam como exemplos as rodovias intermunicipais e
interestaduais ou os grandes elementos de macrodrenagem, como os rios e canais que
seccionam as cidades ou as diversas regiões do Estado.
Segundo os dados censitários, todos os municípios da RMR possuem vias pavimentadas
no perímetro urbano, com drenagem, tanto superficial quanto subterrânea. A partir de
dados de pesquisa específica realizada para o Projeto Metrópole Estratégica,32 constatase a importância do Recife no que se refere à participação das principais vias integrantes
da malha viária metropolitana, tendo em vista que a maioria absoluta das vias arteriais
principais e secundárias se encontra localizada ou possui sua maior extensão no espaço
urbano da cidade.
O sistema viário da RMR apresenta cerca de 4.630 km de vias, distribuídas nas funções
arteriais, coletoras e locais nos 14 municípios, e foram construídas e são operadas nos
níveis municipal, estadual e federal. Do total da malha viária metropolitana (em
extensão), 43% situam-se no município-polo – o Recife -, e cerca de 70% abrangem o
núcleo metropolitano, de malha contínua, compreendendo os municípios de mais
elevado nível de integração – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.
Aproximadamente 50% de toda a malha viária da RMR, ou seja, 2.311 km, dos quais
60% concentram-se no Recife, refere-se a vias pavimentadas e representa um
patrimônio público construído da ordem de R$ 1 bilhão, o qual necessita de serviços de
manutenção e conservação permanente, (Andrade, 2002).
Os serviços de iluminação pública na RMR são executados por delegação municipal
pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), empresa privatizada, em
32
O Projeto Metrópole Estratégica foi elaborado pela Fundação de Desenvolvimento Municipal
(FIDEM), em 2002.
41
praticamente todos os municípios, exceto Recife e Jaboatão dos Guararapes, que
realizam esses serviços por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana
(EMLURB) e da Diretoria de Iluminação Pública da Empresa de Desenvolvimento do
Jaboatão dos Guararapes (EMDEJA5), respectivamente. Andrade (2002) estima para o
total da RMR cerca de 230.000 pontos de iluminação que atendem à quase totalidade
dos espaços viários e de uso público. A cidade do Recife utiliza cerca de 110.000 pontos
de iluminação pública nos seus 2.000 km de vias, o que representa 48% do total
metropolitano Obr cit).
Por sua vez, os serviços de água e esgoto, na Região Metropolitana do Recife, são
prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). A área de
atuação operacional da companhia é atualmente dividida em Gerências Regionais (no
que se refere aos serviços de água): Recife, Olinda, Jaboatão e Vitória (nesta última,
apenas a cidade de Moreno e a localidade de Bonança, no mesmo município, se situam
na RMR).
Em termos de saneamento básico, que reúne o conjunto de sistemas de abastecimento
d’água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e de drenagem, a RMR apresenta
as maiores deficiências no que se refere ao sistema de esgotamento sanitário. Os dados
do Censo Demográfico de 2000 registram que todos os distritos dos municípios
metropolitanos são abastecidos por rede d’água, enquanto 3 municípios periféricos da
região – Araçoiaba, Ipojuca e Itamaracá – não possuem rede coletora de esgoto. O
município de Araçoiaba, igualmente, não apresenta serviços de drenagem urbana,
destacando-se como o município mais precário da RMR (SOUZA, et al).
Segundo Baltar (2002), os municípios com características mais rurais estão entre
aqueles que têm menor índice de atendimento pelos serviços de água, isso porque, em
geral, as redes públicas beneficiam menos as pequenas aglomerações das áreas rurais do
que as áreas urbanas. A influência específica das ações governamentais evidencia-se nos
municípios de Paulista e Abreu e Lima, onde foram implantados no período de 1970 a
1980 diversos conjuntos habitacionais, o que resultou em uma elevação do índice médio
de acesso tanto à rede de água quanto à de esgotos.
O esgotamento sanitário para os distritos que não possuem rede coletora é feito
mediante fossas sépticas e sumidouros. Nessa categoria encontram-se os municípios de
Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata.
No município de Araçoiaba, na Ilha de Itamaracá e em dois distritos de Igarassu, adotase a solução alternativa de fossas secas. Nos distritos com rede coletora de esgotos,
constata-se a implantação de esgoto condominial em seis municípios – Recife, Jaboatão
dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Itapissuma e São
Lourenço da Mata. Trata-se de uma solução adotada em algumas intervenções em
assentamentos pobres, especialmente ao longo da década de 1980.
A extensão da rede coletora de esgotos na RMR soma 151.953 km, dos quais 58 %
concentram-se no Recife e cerca de 96% encontram-se implantados nos municípios
metropolitanos de mais elevado nível de integração – Recife, Jaboatão dos Guararapes,
Olinda e Paulista. A maior proporção de economias esgotadas em relação às ligações de
esgotos, apresentada pelos municípios do Recife (236,5%) e do Jaboatão dos
Guararapes, constitui-se indicador da verticalização desses municípios, em que uma
ligação serve a várias unidades (“economias”) (SOUZA, et al.).
42
No âmbito da limpeza urbana, os municípios da RMR apresentam situações bem
distintas: cinco municípios possuem serviços que coletam o lixo de mais de 90% dos
seus domicílios – Recife e Cabo de Santo Agostinho (90 a 99%); e Abreu e Lima,
Araçoiaba, Igarassu, Ilha de Itamaracá e Ipojuca (100%). Dentre os municípios que
apresentam situação mais precária, situam-se Olinda e Moreno, com 50 a 70% dos
domicílios com lixo coletado. Contudo, desses municípios, conjuntamente com Abreu e
Lima, Araçoiaba e Paulista, são os únicos municípios metropolitanos que apresentam
controle do lixo industrial. O Recife, bem como outros cujos serviços de limpeza urbana
abrangem a quase totalidade do município, não controla o lixo proveniente das
indústrias. A coleta seletiva do lixo encontra-se implantada em apenas cinco
municípios: Recife, Olinda, Paulista, Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho, e desses,
apenas o município de Paulista não possui um sistema de reciclagem de lixo.
Outros serviços de provimento e manutenção de infraestruturas urbanas que se destacam
na Região Metropolitana do Recife referem-se ao controle da erosão e à contenção de
encostas e da erosão costeira. No caso dos morros, a ocupação urbana foi realizada de
forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo, trazendo
impactos ambientais, como erosões, ruptura de taludes e supressão da vegetação, com
perda de solo de superfície e instabilidade de encostas, o que tem contribuído para uma
série de riscos para a população residente. Os processos erosivos são evidentes em
vários pontos da RMR, desde a formação de voçorocas imensas (Ibura, Araçoiaba) até a
presença de sulcos disseminados nos cortes expostos nas margens da BR-101, PE-18,
PE-51, erosão laminar intensa nas vias públicas não pavimentadas (Casa Amarela,
Ibura, Nova Descoberta, Passarinho), deslizamentos de taludes (morros das zonas norte
e sul da RMR) e assoreamento (Camaragibe) (Obr cit p. 118 e 119).
Atualmente, encontram-se identificados cerca de 10.000 pontos de risco nas áreas de
morros da cidade do Recife e 3.000 em Olinda. Estima-se a existência de
aproximadamente 20.000 pontos de risco no território urbanizado da RMR. São
definidos como pontos de risco os locais em morros que apresentam problemas de
estabilidade ou de erosão de encostas (Andrade, 2002).
Considerações finais
Quais seriam então os principais problemas para serem estudados os Assentamentos
Precários na Região Metropolitana do Recife, tendo em vista o que foi analisado neste
capítulo?
Primeiramente, constata-se uma grande diversidade de tipos de aglomerados localizados
na RMR, revelando situações bastante distintas, seja na escala interaglomerados, seja na
escala intra-aglomerados. Os municípios com características mais rurais são os mais
desassistidos em termos de atendimento dos serviços públicos: água, esgoto,
infraestrutura urbana e pavimentação, porque em geral as redes públicas beneficiam
menos as pequenas aglomerações das áreas rurais do que as áreas urbanas. Acrescentese a esse contraste a dificuldade de acesso a bens e serviços, tais como escolas,
hospitais, postos de saúde, informação, trabalho e lazer nos municípios menos
urbanizados. Assim, percebe-se que alguns dos municípios estão mais integrados que
43
outros ao polo metropolitano. E os que estão mais integrados situam-se no entorno do
Recife, reforçando a discussão sobre a tendência centro-periferia. Possivelmente, o que
mais induz ao processo de integração da RMR são as condições que alimentam a
dinâmica de expansão das fronteiras do espaço de circulação do capital e a condição
urbana decorrente da concentração do capital, do poder e dos recursos de bem-estar
social no entorno do Recife.
Nesse processo de integração, percebe-se ainda a influência específica das ações
governamentais, evidenciada na intenção de erradicar a precariedade habitacional por
meio do deslocamento de favelas para os conjuntos habitacionais, a exemplo do que
ocorreu nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, onde foram implantados, no
período dos anos de 1970 a 1980, diversos conjuntos habitacionais, o que resultou em
uma elevação do índice médio de acesso tanto à rede de água quanto à de esgotos
sanitários nesses municípios, muitas vezes incapacitados financeiramente para atender a
essas novas demandas de infraestrutura. Mas a dificuldade ainda está na capacidade da
própria população transferida de incorporar os requisitos da formalidade legal do novo
habitat no seu cotidiano, tendo como consequência um ambiente de precariedade e de
baixa qualidade de vida. A inadequação é observada pela distância entre os hábitos
culturais da população com rituais de pesca, de plantios, de criação de animais, de ouvir
som alto, etc., e a expectativa dos planejadores para que a população se adapte aos
conjuntos habitacionais. Sem preparo para habitar nesse ambiente de confinamento dos
conjuntos habitacionais e sem condições para sustentar o ônus da formalidade da
cidade, o aglomerado urbano acaba por se deteriorar em pouco tempo. Algumas vezes,
às condições de vida desses conjuntos terminam sendo tão precárias ou até piores
quanto à daquelas moradias localizadas nas encostas dos morros ou nos ambientes
degradados de algumas favelas, que vivem na informalidade. Esse dado vem ilustrar não
só o engodo de políticas públicas habitacionais distanciadas da cultura e da realidade da
população beneficiada, como ainda indica a necessidade de alargar o conceito de
precariedade para caracterizar os assentamentos, além daqueles comumente
identificados e reproduzidos nos estudos.
Pode-se dizer que esse processo forçado de integração significa a transferência do
problema para outro lugar. Significa, igualmente, desconhecer que a habitação exerce
três funções fundamentais no processo social: localização, segurança de posse e
conforto (Adauto, 2008, p.31).
A questão da regularização e gestão dos assentamentos precários é outro problema que
aparece nessa discussão. A população das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
do Recife, por exemplo, luta no Fórum das PREZEIS para defender os instrumentos que
garantem a segurança de posse de várias favelas que estão ameaçadas de expulsão.
Instrumentos conquistados por lutas coletivas e que constituíram um mecanismo
institucional de planejamento e de controle social. Mas os recursos destinados à solução
dos assentamentos são escassos, e falta decisão política para apoiar essa demanda
popular. Há perigo de essas ZEIS não conseguirem frear o ímpeto da especulação
imobiliária, principalmente naquelas áreas em que o capital especulativo é muito forte.
Sabe-se que a cada momento surge um Assentamento Precário nos municípios que
circunvizinham o polo metropolitano, seja pela atração dos projetos econômicos que
estão sendo implantados, seja pela necessidade de a população ter acesso aos bens e
consumo que as cidades da RMR oferecem, seja por razões de expulsão. As razões e
44
dimensões sociais devem ser primeiramente compreendidas, antes de serem discutidas
as características físicas e legais dos assentamentos.
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46
Capítulo 3
Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: o Sistema
de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo
Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap)
Lívia Miranda
Mauro Barros Filho
Maria Ângela Souza
A produção de informações sobre os Assentamentos Precários nas cidades brasileiras
tem sido um grande desafio para os gestores preocupados em formular e implementar
políticas públicas de regularização urbanística e fundiária. Quantificar as demandas por
novas moradias ou realizar investimentos para a regularização urbanísitica e fundiária
de Assentamentos Precários exige não só complexas aproximações metodológicas
como ainda estudos censitários específicos. A produção do espaço informal acontece
sem que as cartografias e estatísticas oficiais deem conta de registrar esses processos.
Maricato (2003) lembra que a cidade informal, há bem pouco tempo, não era uma
prioridade para as gestões municipais, porque o foco da intervenção estava centrado na
cidade formal. Na prática, as soluções urbanísticas concentravam suas ações na
remoção das áreas pobres, independentemente do grau de consolidação do
assentamento. Assim, o registro das áreas não era realizado, uma vez que elas estavam
em processo de modificação e seriam ocupadas por outras prioridades. No entanto, a
resistência das famílias na luta pela terra, associada à necessidade de o Estado mediar e
acomodar as tensões sociais decorrentes da grande desigualdade social mobilizaram
importantes mudanças na estruturação de políticas públicas urbanas. O Recife foi
pioneiro nesse processo. Além de diversos registros estatísticos e mapeamentos dos
espaços informais, elaborados desde o final dos anos 1970, o direito à moradia foi
institucionalizado na legislação municipal, mesmo antes da Constituição Federal de
1988. Dentre outras experiências decorrentes dessas conquistas destacam-se: a
institucionalização das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em 1980; a criação
de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na Lei de Uso e Ocupação do Solo do
Recife (Lei Municipal 14.511/1983); a execução do Programa Piloto PROMORAR
(1985), e o Projeto de Regularização Fundiária das Terras de Ninguém (COHAB,
1988).
Hoje, o direito à cidade e à moradia digna está reconhecido pela Constituição Federal
(CF de 1988), regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei n° 10257/01) e na Lei n°
11.124/05 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e
cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O Governo
Brasileiro, em todas as suas escalas federativas, vem estruturando políticas que visam
melhorar as condições de vida das famílias pobres e assegurar a regularização
urbanística e fundiária dos Assentamentos Precários. Em Pernambuco, o Plano
Estadual de Habitação está sendo elaborado, e Conselhos e Fundos Municipais de
Habitação deverão ser instalados, de modo a complementar a política do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social. Dessa forma, a necessidade de quantificar e
classificar as ocupações precárias vem se tornando uma prioridade.
O resgate e a organização cronológica dos estudos que caracterizaram a precariedade
das condições de vida dos recifenses e do seu entorno metropolitano, ao mesmo tempo
que revelam um importante acúmulo de órgãos governamentais para diagnosticar o
problema, mostram que houve uma baixa efetividade na promoção de políticas públicas
47
de regularização urbanística e fundiária desses assentamentos. Muitas áreas,
identificadas há mais de 30 anos, confirmam a desigualdade no acesso às oportunidades
habitacionais promovidas pelo Estado. Enquanto a metrópole recifense estabiliza o seu
crescimento populacional, os Assentamentos Precários ainda experimentam um
adensamento muito significativo. É o que nos mostra o Atlas de Desenvolvimento
Humano do Recife (Prefeitura do Recife et.al. 2005), quando aponta que as Áreas
Pobres como Detran, Vila União, Tejipió, Entra Apulso, dentre outras, crescem a uma
taxa geométrica anual de mais de 5% a.a.33
Os procedimentos metodológicos e tecnológicos utilizados na montagem dos Sistemas
de Informações Integrados (SIGAP-RMR e BD ZEIS), bem como algumas incursões
analíticas formuladas a partir dos dados disponíveis, apontam para algumas
complementações necessárias. Essas serão detalhadas mais adiante. O objetivo desse
procedimento é sistematizar as reflexões que possam colaborar com a metodologia para
a pesquisa Classificação, Tipologia dos Assentamentos Precários no Brasil.
Do ponto de vista da abrangência nacional, destaca-se o estudo “Assentamentos
Precários no Brasil Urbano”, desenvolvido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM/
Cebrap) e coordenado pelo pesquisador Eduardo Marques. A metodologia envolve a
construção de estimativas confiáveis e padronizadas sobre os Assentamentos Precários
nas principais cidades brasileiras a partir dos Setores Censitários. Embora
reconhecendo, como aponta o mapeamento do CEM/Cebrap (2007, p.13), que estudos
localizados como o SIGAP/RMR - “não auxiliam muito na construção de estimativas
abrangentes dos fenômenos em nível nacional”-, pode-se afirmar que, para a observação
de tipologias e a caracterização de Assentamentos Precários, os estudos localizados,
como os do Recife, são de extrema importância, pois revelam as especificidades
estruturais locais na composição de tipos.
Se, por um lado, o desafio da produção de informações em escala nacional passa pela
construção de estimativas que sejam ao mesmo tempo confiáveis, padronizadas, viáveis
financeira e operacionalmente, por outro, as cartografias digitalizadas, fotos aéreas
recentes (ou mesmo imagens de satélite), possibilitam, em âmbito local, a utilização de
ferramentas de geoprocessamento para produzir estimativas estatísticas mais ajustadas a
partir da superposição das cartografias administrativas e das censitárias. Dessa forma,
para observar as distâncias e as complementaridades entre as duas metodologias, no
item 3.3 deste capítulo serão comparados os resultados espaciais do SIGAP/RMR com
os obtidos na Pesquisa do CEM/Cebrap(2007).
33
GOVERNO BRASILEIRO, PREFEITURA DO RECIFE, PNUD, FJP. Desenvolvimento Humano no
Recife: Atlas Municipal. Recife: GOVERNO BRASILEIRO, PREFEITURA DO RECIFE, PNUD, FJP,
2005. (CD ROM).
48
3.1 Principais referências reunidas no Sistema de Informações Georreferenciadas
sobre as Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife (SIGAP/RMR)
O Sistema de Informações Georreferenciadas sobre as Áreas Pobres da Região
Metropolitana do Recife (SIGAP/RMR) é um dos produtos da Pesquisa: Habitação
Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciados do
Período 1975-2005. O estudo foi elaborado no âmbito do Observatório/PE, entre os
anos de 2005 e 2008, sob a coordenação geral da arquiteta e urbanista Maria Ângela
Almeida Souza.34 A pesquisa fornece, além de um Banco de Dados Georreferenciado,
um levantamento histórico do processo de produção do espaço informal na Região
Metropolitana do Recife e um Banco de Dados em linguagem Access que reúne
informações sobre as 66 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife.
Figura 3.1 – Tela de Abertura do SIGAP/RMR
34
A Pesquisa foi desenvolvida em um ambiente interinstitucional e contou com a cooperação técnica da
Fase Pernambuco, com o apoio da Agência Estadual CONDEPE-FIDEM e da Prefeitura do Recife
(Projeto PNUD) - que forneceram as imagens orbitais, as fotos aerofotogramétricas digitalizadas e a
cartografia digital. Teve o apoio financeiro do CNPq, Instituto do Milênio/FINEP, Fundação Rosa de
Luxemburgo e Serviço Alemão de Cooperação Técnica (DED). Colaboraram no âmbito dessa pesquisa,
Lívia Miranda (Coordenadora pela FASE/PE) e Jan Bitoun (Coordenador pelo PPGEO-UFPE), Socorro
Leite (Etapas), Amiria Brasil (MDU-UFPE), Alysson Souza, Clara Moreira (pesquisadores do Instituto do
Milênio), Julia Othmer e Anna Josepha Wolf (bolsistas do DED), Ailson Barbosa e Ana Virgínia Abreu
(bolsistas do CNPq) e José Gleidson Dantas, Almir Santos Jr., Maria Rejane Lyra (consultores).
49
O SIGAP/RMR está estruturado a partir do resgate de cadastros dos Assentamentos
Precários produzidos por instituições governamentais e não governamentais, na RMR,
entre os anos 1978 a 2005. O Sistema oferece a caracterização e o mapeamento dos
espaços de moradia da população pobre para o recorte espacial metropolitano e
possibilita:
•
O resgate dos condicionantes econômicos, sociais e político-institucionais do
quadro da informalidade habitacional;
•
O estabelecimento de uma tipologia dos assentamentos de interesse social, e
•
A criação de ferramentas tecnológicas para a visualização de uma base de dados
espaciais composta por dados gráficos e descritivos georreferenciados
produzidos em formato vetorial e matricial.
O Sistema foi estruturado a partir dos cadastros abaixo relacionados:
•
Assentamentos de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife:
mapeamento e listagem, referentes ao ano de 1978;
•
Dados Georreferenciados sobre a Pobreza na Região Metropolitana do Recife de
1998
(ambos
elaborados
pela
Fundação
de
Desenvolvimento
Metropolitano(FIDEM);35
•
Cadastro de Assentamentos Populares do Recife de 1988 (elaborado pela
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Pernambuco –
SEHDUR-PE);36
•
Cadastro de Áreas Pobres do Recife de 1998 (elaborado pela Diretoria de
Programas Especiais da Empresa de Urbanização do Recife);
•
Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social (BD ZEIS) (elaborado
pelo Observatório PE e parceiros em 2004);
•
Desenvolvimento Humano no Recife: Atlas Municipal (elaborado pela
Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife no Projeto PNUD);
O Quadro 3.1 apresenta outras fontes referenciais do SIGAP/RMR. Esses e outros
estudos se encontram mais detalhadamente catalogados nos Apêndices 4.1 e 4.2 deste
Relatório (Catalogação dos estudos, pesquisas, projetos sobre Assentamentos Precários
na Região Metropolitana do Recife), que trata do levantamento e atualização das
referências bibliográficas sobre o tema. No Capítulo 4, pode-se observar a existência de
trabalhos mais recentes que complementam e atualizam esse quadro e serão referências
para a continuidade desta pesquisa.
35
Atualmente Agência Estadual CONDEPE-FIDEM.
O Cadastro dos Assentamentos Populares do Recife foi elaborado e coordenado por Maria Ângela
Almeida Souza A pesquisa foi assumida institucionalmente pelo Governo de Pernambuco na sua
Secretaria de Habitação e, posteriormente, Secretaria de habitação e Desenvolvimento Urbano SEHDUR, que foi instituída em 1989, originária da fusão da Secretaria de Habitação e da Secretaria de
Planejamento e Obras do Governo de Pernambuco e assumiu a finalização do Cadastro. Por essa razão,
referencia-se a autoria do cadastro de 1988 à SEHDUR (1988).
36
50
Quadro 3.1
Cadastros Assentamentos Precários realizados na Região Metropolitana do Recife.
Data
Levantamento
1978
A FIDEM elabora o cadastramento dos “Assentamentos Subnormais da RMR”, com o
mapeamento na escala 1:10.000
1988
O Governo do Estado, por meio da SEHDUR, elaba o Cadastro e Mapeamento dos Assentamentos
Populares do Recife.
1986
A Prefeitura de Olinda elabora uma relação de todas as áreas pobres existentes no município.
1997
A Prefeitura de Camaragibe fez um esforço para localizar em mapa as áreas pobres existentes no
município.
1997
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes faz um mapeamento das áreas pobres existentes no
Distrito de Prazeres, mais precisamente no entorno expandido da Lagoa Olho d’Água.
1998
A Prefeitura de Moreno elabora um mapeamento e levantamento de dados sobre as áreas de
implantação ilegal na sede do município.
1998
A FIDEM elabora um novo Cadastramento e Mapeamento das Áreas Pobres da Região
Metropolitana do Recife.
1998
A PCR/URB-Recife, realiza um trabalho de Atualização Cadastral das Áreas Pobres da Cidade do
Recife, integrado ao trabalho da FIDEM.
1999
A Prefeitura de Paulista dá início a um trabalho de catalogação das Áreas Pobres do município
(PEMAS, 2002).
2004
As ONGs FASE, Etapas e o Observatório/PE elaboram o Banco de Dados das Zonas Especiais de
Interesse Social do Recife (BD ZEIS) para reunir informações sobre programas, projetos processos
de urbanização e as Comissões de Urbanização e Legalização – Comul
2005
A Prefeitura do Recife, IPEA e FJP elaboram o Atlas Intramunicipal de Desenvolvimento
Humano, incorporando base cartográfica e estatística para as áreas pobres do Recife.
Fonte: FIDEM (2000). In: SOUZA, BITOUN e MIRANDA, 2007, complementado por esta pesquisa.
Nota: Os destaques em amarelo correspondem aos cadastros que serviram de referência para o
SIGAP/RMR.
3.1.1 Desenho Metodológico do SIGAP/RMR
O principal desafio na estruturação do SIGAP/RMR foi a compatibilização dos
cadastros existentes por meio de uma única base de referência, uma vez que os mesmos
foram produzidos em momentos distintos, com recursos técnicos diferenciados. Esse
desafio pôde ser contornado a partir da fotointerpretação das cartografias existentes,
fazendo-se uso das ferramentas de Geoprocessamento. A observação da
correspondência entre as bases de dados foi dificultada pela sobreposição, ou mesmo
pelas mudanças na toponímia dos assentamentos (ver Capítulo I deste Relatório).
Assim, a correspondência entre os cadastros FIDEM (1978), SEHDUR (1988) e FIDEM
(1998) foi feita manualmente por meio da observação das diferentes cartografias, sendo,
posteriormente, estabelecido um código de equivalência. A cartografia correspondente
aos cadastros FIDEM (1978) e SEHDUR (1988) continha os perímetros das áreas e se
encontrava em meio analógico. A cartografia do Cadastro da FIDEM (1998) já tinha
sido convertida para o meio digital, gravada sobre a carta de nucleação da RMR, em
escala 1: 20.000.
51
Os dados descritivos foram digitados para o banco de dados utilizando-se o programa
Microsoft Access 2003, e todas as bases cartográficas foram digitalizadas em formato
vetorial, georreferenciadas e reunidas em uma única base. Os perímetros dos
Assentamentos Precários foram reconstituídos, conforme a indicação da cartografia
analógica em cada ano de referência e integrados a essa base. Ainda em relação às bases
cartográficas de 1978 e 1988, houve, em alguns casos, a necessidade de proceder a uma
equalização para estabelecer uma correspondência entre as fichas cadastrais e o
perímetro referente à base cartográfica. As 705 áreas pobres metropolitanas
identificadas na pesquisa da FIDEM (1998 -2000) constituíram o universo de partida do
trabalho de geocodificação. Esse procedimento possibilitou a estruturação de
comparações entre os cadastros analisados e a observação do processo histórico de
evolução, ou seja, a dinâmica dos movimentos de expansão, retração, ou até mesmo de
remoção da mancha de assentamentos. Permitiu, ainda, observar as diferenças e
sobreposições da toponímia dos assentamentos. Muitas vezes, uma mesma área esteve
referenciada em diferentes cadastros com nomes distintos, ou, em outros casos, áreas
distintas tinham nomes semelhantes. Para corrigir esse problema e possibilitar a
consulta nos diferentes cadastros, foi montada uma tabela de correspondência que
reuniu a toponímia da área nos três cadastros.
Os dados constantes do SIGAP/RMR caracterizam, dentre outras informações, as
condições do sítio dos assentamentos nos três momentos em que eles foram cadastrados.
Dessa forma, é possível oferecer consultas referenciadas, como as listadas abaixo:
a) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1978 (com abrangência metropolitana) –
contendo 126 áreas mapeadas e 126 fichas referenciais codificadas no banco de
dados referentes à RMR, sendo 73 dessas localidades situadas no Recife;
b) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1988 (com abrangência para a cidade do
Recife) – registra 499 áreas no mapa e 499 fichas referenciais codificadas no banco
de dados;
c) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1988-2000 (com abrangência
metropolitana). Esse cadastro é referenciado a partir de dois bancos de dados:
FIDEM, 1998 (com abrangência metropolitana registrando 705 Áreas Pobres) e
FADE, URB Recife, 2000 (com abrangência para a cidade do Recife contendo 485
Áreas Pobres). As duas pesquisas estão em formato digital (Banco de dados do
Access) com referência cartográfica digital, mas sem georreferenciamento. Houve a
necessidade de correção das bases estatísticas e cartográficas, uma vez que foram
identificadas duplicações de registro nessas bases.
A união desses bancos de dados associada a uma base cartográfica digital de cada
pesquisa constitui o SIGAP/RMR. As Figuras 3.2, 3.3 e 3.4 apresentam outras telas de
abertura do SIGAP. Nelas podemos observar as variáveis contidas no banco para cada
ano de referência dos cadastros pesquisados.
52
Figura 3.2 – Tela de Abertura Banco de dados 1978 (FIDEM)
Figura 3.3 – Tela de Abertura Banco de dados 1988 (CEHAB)
53
Figura 3.4 – Tela de Abertura Banco de dados 1998/2000 (FIDEM)
Base cartográfica
A base cartográfica resultante foi montada tendo a colaboração da Prefeitura do Recife
(Projeto PNUD) por meio das cartas da nucleação disponibilizadas pela Agência
CONDEPE/FIDEM (Convênio de Cooperação Técnica 001/2007). O primeiro
procedimento utilizado foi a fusão dessas cartas em um único arquivo no ambiente
AutoCad. Posteriormente, foram preparadas as seguintes camadas de informações:
•
Hidrografia geral;
•
Matas e reservas;
•
Sistema viário principal (grandes corredores);
•
Limites de município;
•
Relevo.
Em seguida, com base em fotointerpretação da imagem de satélite do Google Earth, foi
desenhada a mancha urbana, sendo esse desenho utilizado como plano de fundo da base
cartográfica. A precisão oferecida por esse procedimento foi considerada referencial e
não cartográfica.
54
A montagem de uma base cartográfica final com todas as camadas de informações
geocodificadas e com os seus dados ligados ao banco foi produzida em ambiente do
software ArcGIS. O resultado desse procedimento é um arquivo de mapa que está com
os objetos geocodificados para a livre reprodução. Esse formato permite ainda ampliar
as formas de entrada e de navegação a partir da base dos dados e a começar do mapa
base, o que não é possível no formato de AutoCAD.
O Quadro 3.2 apresenta as fontes, referência e procedimentos para a construção da Base
Cartográfica do SIGAP/RMR.
Quadro 3.2
Base de Referências da Cartografia do SIGAP/RMR
FONTE
Considerações
Base Cartográfica do
Cadastro de 1978
Foi produzida a partir da transição das cartas analógicas contidas na
pesquisa (FIDEM, 1978) no documento em AutoCad. Essa base é apenas
referencial, uma vez que o trabalho se deu por uma transformação visual, e
as referências geométricas posicionais não estão precisas. Algumas áreas
foram mapeadas sem as referências do sistema viário da localidade, já que
em 1978 a urbanização não apresentava a densidade viária dos mapas
posteriores, principalmente nas áreas mais periféricas da metrópole. Todas
as áreas foram codificadas e referenciada a base de dados estatísticos.
Produzimos um Shapefile com os geocódigos associados.
Base Cartográfica do
Cadastro de 1988
O mesmo procedimento foi utilizado para produzir a base de 1988
Base Cartografia do
Cadastro de 19982000
A base vetorial existente foi importada e ajustada aos layers existentes na
nova base de referência.
A produção de Cartogramas temáticos foi executada no âmbito do programa ArcGIS em
formato shape. Esses mapas possibilitaram a visualização de importantes processos
espaciais e permitiram caracterizar a evolução da produção informal da moradia no
território metropolitano. O Cartograma 137 é a carta de referência do Sistema (ver
Apêndice 3.1). Ele apresenta o mapeamento digital das áreas pobres contido nos três
cadastros referenciados anteriormente.
Os Assentamentos Precários no Recife e as Zonas Especiais de Interesse Social
Outra função incluída no SIGAP/RMR é a possibilidade de consulta dos dados
encontrados em outro banco de dados. O Banco de Dados das Zonas Especiais de
Interesse Social do Recife (BD ZEIS) também foi produzido no âmbito do
Observatório/PE (2007). No BD ZEIS, utiliza-se caráter remoto (BDZEIS WEB). O
Banco atende a uma demanda formulada pelo segmento popular que participa do Plano
de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS). Oferece a
possibilidade de monitoramento da execução dos projetos de regularização urbanística e
fundiária das ZEIS do Recife, permitindo o acompanhamento e a atualização da
execução orçamentária do fundo do PREZEIS para os estudos e as obras de
37
Os cartogramas apresentados nesse item estão referenciados no relatório do SIGAP/RMR (SOUZA ET
al, 2007) e podem ser encontrados no Apêndice 3.1 deste relatório.
55
regularização urbanística e fundiária. Reúne ainda informações sobre o sistema de
gestão do programa. O BD ZEIS encontra-se disponível em versão remota na Internet
(www.observatoriodasmetropoles.net/recife) e foi reproduzido na figura 3.5. Permite o
acesso dos usuários a atualizações sistemáticas, para melhor subsidiar as ações de
exigibilidade promovidas pelos atores que compõem o sistema.
Figura 3.5 - Tela do BD ZEIS na WEB
O BD ZEIS conecta-se diretamente ao SIGAP, o que possibilita observar as
informações contidas no Banco para as áreas que estão gravadas com esse instrumento
urbanístico na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Em cada uma das
áreas pobres dos cadastros de 1978, 88 e 98, existe uma coluna com o código da ZEIS
relacionado que permite uma ligação descritiva do dado. Além da possibilidade de fazer
uma análise de contingência em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG),
ou seja, o polígono da ZEIS (uma informação produzida na base gráfica), o dado
encontra-se referenciado ao número de áreas pobres localizadas dentro daquela ZEIS.
Esse procedimento pode ser realizado tanto pela consideração do banco de dados,
quanto do mapa correspondente. A Figura 3.6 mostra essa referência.
O universo das ZEIS abrange 276 Áreas Pobres contidas no SIGAP/RMR. O
Cartograma 3.2, no Apêndice 3.1, apresenta a correspondência entre as áreas pobres do
Cadastro FIDEM-1998 e PCR-2000 com as ZEIS. O Quadro 3.3 apresenta as
informações estatísticas sobre a população residente e os domicílios, com base nos
dados censitários do IBGE 2000.38 No Quadro 3.3, procuramos cruzar diferentes
38
Essa aproximação foi possibilitada pela comparação georreferenciada da malha de setores censitários
(IBGE, 2000) com os perímetros das áreas ZEIS. Essa comparação foi feita com a ajuda da
56
referências territoriais com o intuito de comparar os resultados estatísticos. É importante
notar que aproximadamente 1/3 da população recifense reside em ZEIS. Quando nos
referimos às áreas de interesse social, essa proporção aumenta para aproximadamente ½
da população. No entanto, se observamos os domicílios situados em aglomerados
subnormais, o percentual encontrado é menor que 20%.
Figura 3.6 - Cadastro por ZEIS - Tela do BD ZEIS na WEB
Quadro 3.3 - Recife: População e Domicílios em ZEIS, Áreas de Interesse Social e
Aglomerados Subnormais
TOTAL
Área (km2)
ZEIS
Recife
25,92
218,75
População Total, 2000
583.724
1.422.905
População em áreas de Interesse Social, 2000
583.724
815.720
89.565
134.790
Total de domicílios particulares permanentes, 2000
147.157
376.022
Domicílios em áreas de Interesse Social, 2000
147.157
206.493
22.811
34.492
População em Aglomerados Subnormais, 2000
Domicílios em Aglomerados Subnormais, 2000
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Recife (2005)
fotointerpretação na Imagem de Satélite. Para os setores censitários que não estavam totalmente contidos
no perímetro da ZEIS, observaram-se indicadores estatísticos (escolaridade, renda) e, a partir do nível de
precariedade desses, optou-se pela sua pertinência, ou não, ao conjunto de setores que caracterizariam
uma determinada ZEIS.
57
3.2.2 DIÁLOGOS POSSÍVEIS E CONSTRANGIMENTOS METODOLÓGICOS OBSERVADOS
NA CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS METROPOLITANOS (19782000)
Sobre a gênese dos Assentamentos Precários
Os espaços resultantes dos processos de ocupação informal apresentam em sua
morfologia39 características estruturais intrínsecas aos procedimentos sociais que o
geraram. Características oriundas da organização físico-territorial, das relações entre
espaço construído e espaço livre, espaço público e espaço privado, das dimensões das
vias e edificações, que se mantêm mesmo após um processo extensivo de urbanização
do assentamento. Com efeito, é possível identificar, na evolução urbana dos
Assentamentos Precários da RMR, alguns padrões importantes para a composição dos
tipos locais que serão objeto da próxima etapa deste estudo. No capitulo1 deste
relatório, foram resgatados alguns condicionantes político-institucionais para o contexto
da gênese dos Assentamentos Precários, enquanto no capítulo 2 se destacaram outros
condicionantes locais, também indutores da dinâmica, organização e padrões desses
espaços. Aqui, apresentaremos mais detalhadamente as características morfológicas
resultantes do processo de produção do espaço dos Assentamentos Precários
metropolitanos do Recife.
Caracterização e morfologia dos Assentamentos Precários do Recife
A partir dos mapas temáticos oferecidos pelo SIGAP, podem-se observar algumas
lógicas condicionadoras da localização dos assentamentos e, consequentemente, das
tipologias e padrões de ocupação. Essas lógicas estão intimamente vinculadas, como foi
visto no capítulo 2, a um intenso processo de urbanização, excludente e concentrado,
balizado pela concentração no núcleo metropolitano e pela sua concomitante expansão
para áreas cada vez mais periféricas.
Nos anos 1970, o planejamento do desenvolvimento urbano escolheu e consolidou um
modelo centro-periférico que mesclou as opções estratégicas de descentralização, a
partir das nucleações industriais, com a concentração da promoção de infraestruturas e
serviços urbanos nos centros metropolitanos. Os Assentamentos Precários registrados
concentraram-se principalmente no centro metropolitano, predominantemente no seu
núcleo e na cidade vizinha, Olinda, como mostram os Cartogramas 3.1 e 3.3. A
ocupação dos alagados na planície do Recife foi a prática mais antiga de ocupação. As
comunidades foram se instalando gradualmente nas margens dos rios, canais e mangues
(terrenos de marinha e de pouca valorização imobiliária) e resistiram aos processos de
remoção implementados pelas políticas de erradicação de sub-habitação até a década
anterior. No mesmo período, o Cartograma 3.1 registra a ocorrência dos assentamentos
em áreas de morro, primeiro na Zona Norte do Recife, posteriormente nas Zonas Oeste
e Sul. Essas ocupações resultaram da necessidade de ocupar novos espaços para
acomodar o êxodo rural e a população vitimada pelas enchentes constantes do
39
Por morfologia urbana entende-se o “(...) estudo analítico da produção e modificação da forma urbana
no tempo” (SAMUELS, 1986, p.2).
58
Capibaribe. Também esses assentamentos foram surgindo no entorno das fábricas (Casa
Amarela, Torre). Na periferia metropolitana, os assentamentos ocorreram no entorno
dos núcleos urbanos, particularmente operários, mas nesse momento ainda isolados da
dinâmica do núcleo central.
As características morfológicas dos assentamentos registrados nos anos 1970 continuam
preservadas. Em muitos casos, conformam bairros populares (Santo Amaro, Coelhos,
Coque, Brasília Teimosa, Pina, Alto de Sta Isabel, Alto do Mandu, dentre outros).
Adequando-se aos condicionantes físico-topográficos, as ocupações tinham em comum:
a irregularidade no traçado, o baixo padrão construtivo, o baixo gabarito das edificações
e a alta densidade. Resultaram, na maioria dos casos, de processos graduais de ocupação
e foram se consolidando ao longo do tempo. Souza, et al (2008, sp) descrevem as
características dessas ocupações nos alagados e nos morros:
As características morfológicas das ocupações de baixa renda em áreas alagadas ou
passíveis de alagamento se mostram muito semelhantes. Essas áreas são
predominantemente marcadas por um tecido viário não uniforme, irregular e
extremamente denso, com inúmeros becos, em sua maioria sem saída, que se associam a
vielas ou ruas poucas vezes retilíneas. (...) A tipologia construtiva é predominantemente
de baixo padrão, variando os materiais desde a alvenaria de tijolos a paredes compostas
por um mosaico de plásticos, pedaços de papelão, chapas de ferro e sobras de material
de construção. Nos alagados as precárias palafitas são mais encontradas, pois se tratam
de moradias fincadas na lama e suspensas por finas peças de madeira. Taboas de
madeira degradada formam os assoalhos e as vias que dão acesso à terra firme. (...) A
mesma desordem de implantação observada nos alagados se reproduz nos morros de
ocupação espontânea. As ocupações, geralmente, se iniciam pelos córregos onde a
implantação se dá mais facilmente. Os topos de encosta também são ocupados primeiro,
portanto, o adensamento urbano se dá nos córregos e nos altos e caminha para a encosta
até tomar todo o morro, restando apenas os íngremes paredões onde não é possível
habitar. A maior conseqüência deste processo de ocupação é a desestabilização do
talude, devido a retirada da cobertura vegetal resultante dos cortes indiscriminados que
trazem o risco de desmoronamentos aumentado significativamente, nos períodos
chuvosos. Outra conseqüência, decorrente principalmente dos condicionantes físicos, é
a dificuldade de acessibilidade. As escadarias são muitas vezes em barro batido
moldado na própria encosta, as executadas em concreto em sua maioria, são irregulares
e estão degradadas. A topografia irregular gera um sistema viário que se caracteriza por
uma hierarquia onde as vias do córrego e do alto são as principais. A ligação entre o
córrego e o alto se dá por rampas e escadarias, ou ainda, por um misto destes dois, que
conformam as vias secundárias. As ligações das residências entre si com as escadarias
são as vias de menor hierarquia.
As Fotos 3.1, 3.2 e 3.3 retratam as situações descritas acima nos alagados e nos morros
do Recife. São áreas das comunidades de Caranguejo Campo-Tabaiares (situada às
margens do rio Capibaribe) e de Três Carneiros (localizada em área de morro, na Zona
Sul).
59
Fotos 3.1 e 3.2 – Áreas da ZEIS Caranguejo Campo Tabaiares, Recife
Fonte: Acervo Fotográfico BD ZEIS (2007)
Fotos 3.3 – Áreas da ZEIS Três Carneiros, Recife. Fonte: Acervo Fotográfico BD ZEIS (2007)
A comparação entre os perímetros dos Assentamentos Precários nos três cadastros-se
permite observar o alto grau de consolidação e o transbordamento dessas manchas para
o entorno. É importante ressalvar que, enquanto o Cadastro de 1978 registrou a
ocorrência dos assentamentos considerando o perímetro das manchas com as mesmas
características, os Cadastros posteriores (1988 e 1998) registraram a diferenciação
socioespacial no interior das manchas do cadastro anterior. Por exemplo, os morros de
Casa Amarela (um único registro em 1978) reúnem 99 assentamentos pobres (89
registros em 1998), como mostra o Detalhe 1 no Cartograma 3.1 (Apêndice 3.1). No
caso dos morros da Zona Sul, Ibura e Três Carneiros, as semelhanças físicomorfológicas e sociais não permitiram tal detalhamento. A diferenciação socioespacial
no interior do assentamento revelou diferentes denominações em cada área, como
mostra o SIGAP/RMR.
A denominação dos assentamentos populares em 1988 foi informada pela comunidade
residente na pesquisa de campo, sendo posteriormente acrescida de outras
denominações oriundas de órgãos públicos, especialmente da COHAB/PE e da
URB/Recife responsáveis pelo trato da habitação popular no âmbito estadual e
municipal, respectivamente. O cadastro das Áreas Pobres realizado pela FIDEM em
60
1998, parte dessas denominações registradas no Cadastro de Assentamentos Populares
de 1998 (SOUZA et al, 2007).
NO Cartograma 3.3 (Apêndice 3.1), é possível observar as décadas prováveis de
ocupação dos Assentamentos Populares registrados no Cadastro SEHDUR em 1988. E
o Cartograma 3.4 ilustra a expansão dos assentamentos de acordo com os dados dos três
cadastros sistematizados no SIGAP/RMR. Percebe-se uma grande ampliação das áreas
dos assentamentos entre os anos 1980 e 1990 em mais 87,0% (Souza, et al., 2008). Na
última década, esse crescimento representa somente 3,0% de novas áreas ocupadas. No
entanto, o Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (2005) revela que há um forte
adensamento em algumas áreas do Recife, com o registro de taxas geométricas de
crescimento superiores a 5% em áreas como Detran, Casa Amarela, Barro, na periferia
do Recife.
O Cartograma 3.5 (Apêndice 3.1) registra as formas de ocupação do território. Como já
foi observado, as áreas mais antigas registradas no cadastro de 1978 têm uma forte
correlação com as formas graduais de ocupação. Os registros do cadastro de 1988
evidenciam que ocupações repentinas e coletivas, organizadas pelos movimentos sociais
como estratégias de pressão por políticas públicas, se deram, predominantemente, nos
vazios urbanos da planície do Recife.
Os Cartogramas 3.6 e 3.7 (Apêndice 3.1) mostram, respectivamente, o regime de
propriedade das terras e as terras adquiridas pelo poder público estadual para fins de
regularização fundiária. É significativo o número de terras adquiridas pela COHAB/PE
para esse fim, face à sua condição de único agente do Sistema Financeiro de Habitação
em Pernambuco. Os dados da SEHDUR (1988) mostram esse resultado:
Pesquisa realizada por ocasião da elaboração do Cadastro da SEHDUR 1988) constata
que foram adquiridos pelo governo local, ao longo da década de 80, cerca de 1210
hectares de áreas em conflito, onde residiam comunidades pobres com elevado potencial
organizativo e revindicatório: foram desapropriadas 818 há (755 ha pela COHAB-PE e
63 ha pela prefeitura do Recife); foram adquiridas por cessão do Serviço do Patrimônio
da União – SPU, para fins de implantação de programas habitacionais, 207 ha de
“Terras de Marinha” (62 ha para a COHAB-PE e 145 ha para a Prefeitura do Recife). A
expressividade desse processo se revela quando se constata que a área adquirida para
fins de regularização fundiária corresponde a 36% do total da área ocupada pelos
assentamentos populares do Recife (SOUZA, 1991).
Nos Cartogramas 3.8, 3.9 e 3.10 (Apêndice 3.1), podem-se observar algumas dinâmicas
relativas à regularização fundiária dos assentamentos ao longo do tempo. É expressiva a
promoção pública da regularização fundiária das áreas pobres, principalmente no núcleo
metropolitano, como se pode ver no Cartograma 8. No entanto, vale salientar as
dificuldades de conclusão efetiva dos processos. Existem áreas em que o processo de
regularização já dura mais de 10 anos. O Cartograma 3.9 identifica os principais agentes
promotores do processo de regularização fundiária, e no Cartograma 3.10 temos os
instrumentos normativos de regularização fundiária utilizados.
61
A situação da regularização fundiária dos assentamentos precários do Recife aponta um
total de 32.397 famílias regularizadas ou em processo de regularização,40 o que
representa cerca de 21,0% do total de famílias residentes nesses assentamentos41. Desse
total, 93% referem-se às titulações emitidas pela COHAB/PE. Cerca de 87,0% do total
de títulos emitidos já foi entregue, o que significa que 28.201 famílias residentes nas
áreas pobres do Recife dispõem de seu título de regularização fundiária, o que
representa 18,6% do total de famílias residentes nessas áreas.
No Cartograma 3.11 (Apêndice 3.1), podem-se observar as ZEIS do Recife no
contexto das áreas pobres, identificando a temporalidade da institucionalização dessas
zonas. Atualmente, a cidade do Recife possui 66 ZEIS instituídas, em que residem mais
de 150.000 famílias. Dessas 66 ZEIS, 38 já instalaram COMULs, tendo sido 3 delas já
desativadas em face da conclusão dos processos instalados. Quarenta comunidades
reivindicam a sua transformação em ZEIS e doze ZEIS reivindicam a instalação de
novas COMULs. O conjunto das 66 ZEIS abrange 252 das 421 comunidades pobres da
cidade e reúne uma população estimada de quase 600 mil habitantes (42% da população
recifense), residente em cerca de 150 mil domicílios (40% dos domicílios da cidade).
Em termos territoriais, as ZEIS abrangem cerca de 17% da área urbanizada do Recife e
73% área ocupada por comunidades pobres na cidade, somando uma área total de 25,5
km² (Miranda, 2003). O Cartograma 3.12 apresenta as 38 ZEIS do Recife que
instalaram Comissões de Urbanização e Legalização (COMULs) (especificando as 3
ZEIS que já a desativaram).
Os resultados apresentados pela URB/Recife para os processos de regularização
fundiária em ZEIS mostram que a institucionalização dessas áreas não tem facilitado o
processo de regularização fundiária. Em um universo de cerca de 150.000 moradias, um
total de 2.261 encontravam-se em parte regularizada (1.091 imóveis), estando mais da
metade (1.170 imóveis) em processo de regularização. A maioria desses processos
utiliza como instrumento jurídico a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU)
(86,7%), seguindo princípios preconizados pelo PREZEIS e consolidados no Estatuto
da Cidade, encontrando-se, também, em processo, 300 ações de usucapião (SOUZA,
2004).
A partir dos Cartogramas 3.13 e 3.14 (Apêndice 3.1) que sistematizam os materiais
utilizados na construção das habitações, pode-se observar o processo de consolidação
dos assentamentos, principalmente no núcleo metropolitano. Mais do que as políticas
públicas de urbanização dos assentamentos e de provisão de habitação, os investimentos
familiares foram dominantes na transformação de domicílios construídos com materiais
precários em domicílios construídos com alvenaria.
40
Os dados referentes à extinta COHAB/PE foram fornecidos pela CEHAB, instituição herdeira das suas
funções (2004). Os dados referentes à URB/Recife foram extraídos de MIRANDA e MORAES (2004)
e referem-se a informações fornecidas pela instituição em 2002.
41
Segundo o Cadastro de Áreas Pobres (PCR/URB; UFPE/FADE, 1998) 659.076 habitantes (46,32%
dos habitantes do Recife) ocupam 154.280 domicílios, em 421 assentamentos de baixa renda, que
apresentam carência de infraestrutura e serviços urbanos, além de irregularidades quanto à propriedade
e/ou às condições do solo – numa área de 3.357 hectares, correspondendo a 15,26% da área total do
município. Do total desses assentamentos, 252 compõem as 66 ZEIS. A partir dos dados censitários do
IBGE (2000), o Observatório PE estima para as áreas ZEIS uma população de 592 mil habitantes,
41,6% da população recifense, em cerca de 150 mil domicílios.
62
Será tratada no próximo item a relação entre o quadro de indicadores do SIGAP e a
metodologia desenvolvida pelo CEM/Cebrap, estudo coordenado por Eduardo Marques
(2007). A perspectiva deste Relatório, ao comparar os dois estudos, é identificar o grau
de correlação entre áreas pobres, setores subnormais e setores precários. A atualização
do quadro de indicadores socioeconômicos contidos na base censitária possibilita uma
radiografia mais precisa do quadro de vulnerabilidade dos assentamentos. No entanto,
como será demonstrado, a fisiologia das áreas pobres e o arranjo espacial dos perímetros
dos setores estão pouco correlacionados.
3.3. Metodologia do CEM/Cebrap e o cruzamento com o SIGAP/RMR
O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) juntamente com o Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap) realizaram a pesquisa Assentamentos Precários no
Brasil Urbano para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Essa
pesquisa teve como objetivo fornecer um conjunto de informações gerais sobre os
Assentamentos Precários no Brasil, organizadas e articuladas em nível nacional, e, de
forma desagregada, nos níveis regional, estadual, municipal e intraurbano, por meio de
um Sistema de Informações Geográficas.
O estudo apoiou-se nos dados agregados por setores censitários não especiais (ou
setores comuns) e por setores de aglomerado subnormal localizados em áreas urbanas e
rurais (aglomerados rurais de extensão urbana), por considerá-los confiáveis e
relativamente homogêneos em termos metodológicos ao longo do país. Esses dados
foram selecionados de municípios brasileiros pertencentes a 26 regiões metropolitanas,
assim como dos demais municípios com população superior a 150 mil habitantes em
2000. A eles foram somados, a pedido do Ministério das Cidades, outros seis
municípios de menor porte para os quais havia a previsão de receberem investimentos
públicos expressivos no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em
seu conjunto, correspondem a um universo de 561 municípios que englobavam, em
2000, cerca de 98% dos setores censitários classificados como Aglomerados
Subnormais pelo IBGE (CEM/Cebrap, 2007 e p.10).
3.3.1. Etapas metodológicas
A metodologia adotada consistiu em três etapas básicas: (1) identificação de setores
precários; (2) regionalização, e (3) preparação de bases cartográficas. Tais etapas não
seguiram necessariamente tal ordem. Os procedimentos gerais realizados em cada uma
delas são descritos a seguir.
Etapa 1: Identificação de setores precários
Nesta etapa, foi criada uma nova categoria de setores censitários chamados de “setores
precários”, para permitir delimitar setores censitários não especiais com características
similares aos setores classificados como de aglomerado subnormal pelo IBGE. Partiu-se
do pressuposto de que os espaços ocupados por Assentamentos Precários não se limitam
aos setores censitários de aglomerado subnormal, mas podem ser também identificados
63
em setores não especiais. Como será discutido mais adiante, esse pressuposto revela a
limitação inerente ao próprio conceito e modo de delimitação de setores censitários e,
mais especificamente, daqueles classificados como aglomerado subnormal.
Para identificar os setores precários, foi necessário comparar os conteúdos sociais
médios dos setores de aglomerado subnormal com os dos não especiais segundo três
dimensões: (1) renda e escolaridade do responsável pelo domicílio; (2) habitação e
infraestrutura, e (3) aspectos demográficos. Cada dimensão foi composta por um
conjunto de variáveis, apresentadas no quadro 3.4.
Quadro 3.4: Variáveis que compõem as dimensões dos conteúdos sociais dos setores analisados
Dimensão
Variáveis
Habitação e infraestrutura
Porcentagem de domicílios sem coleta de lixo
Porcentagem de domicílios sem ligação com a rede de abastecimento
de água
Porcentagem de domicílios sem banheiros ou sanitários
Porcentagem de domicílios sem ligação com a rede de esgoto ou
fossa
séptica
Porcentagem de domicílios do tipo cômodo
Porcentagem de domicílios – outra forma de posse da moradia
Porcentagem de domicílios – outra forma de posse do terreno
Número de banheiros por habitante
Porcentagem de responsáveis por domicílio não alfabetizados
Porcentagem de responsáveis por domicílio com menos de 30 anos
não alfabetizados
Renda e escolaridade do
responsável pelo domicílio
Porcentagem de responsáveis por domicílio com renda de até
3 salários mínimos
Porcentagem de responsáveis por domicílio com menos de 8 anos
de estudo
Anos médios de estudo do responsável pelo domicílio
Renda média do responsável pelo domicílio
Número de domicílios particulares permanentes no setor censitário
Aspectos demográficos
Número de domicílios improvisados no setor censitário
Número de pessoas residentes no setor censitário
Porcentagem de responsáveis por domicílio com menos de 30 anos
Número médio de pessoas por domicílio
Fonte: CEM/Cebrap (2007, p.20).
64
Nessa metodologia, foi utilizada a técnica estatística Análise Discriminante, sendo
apropriada quando a variável dependente - no caso, o tipo do setor censitário: não
especial ou aglomerado subnormal - é nominal ou não métrica, e as variáveis
independentes são métricas. Portanto, a Análise Discriminante consistiu em determinar
as funções de classificação para os dois tipos de setores (não especial e aglomerado
subnormal), de modo a minimizar a probabilidade de se classificar erroneamente um
setor não especial como de aglomerado subnormal e vice-versa. “Tais funções
correspondem a somas ponderadas do tipo: a (moradia) + b (instrução) + c (emprego)
+ d (renda) + k” (CEM/Cebrap, 2007, p.19), em que a, b, c e d traduzem a importância
relativa de cada variável para a classificação das famílias. Por meio dessa técnica, foi
possível estabelecer critérios para classificar um setor censitário não especial como
aglomerado subnormal, considerando-se as condições de vida da sua população
residente, segundo as variáveis do modelo.
A técnica da Análise Discriminante realizou um processo de estimação conhecido como
stepwise, no qual as variáveis independentes entram sequencialmente no modelo, de
acordo com o poder discriminatório que elas acrescentam à previsão de pertinência no
grupo. Para verificar o ajuste do modelo, foi realizada uma análise da correlação
canônica das variáveis, a qual indicou o “poder” das variáveis de separar os setores
censitários em não especiais e aglomerado subnormal. Quanto maior essa correlação,
maior o poder de separação das variáveis e, consequentemente, melhor o modelo
adotado. Em seguida, foi calculado o percentual de setores não especiais e aglomerado
subnormal corretamente classificados.
Para a geração das funções de classificação, foram excluídos os setores censitários com
menos de 50 domicílios particulares permanentes, pois, segundo o IBGE (2000),
somente são classificados como setor de aglomerado subnormal assentamentos com
mais de 50 domicílios. Posteriormente, esses setores foram classificados por meio
dessas funções.
Etapa 2: Regionalização
Considerando-se a grande diversidade de tipologias de Assentamentos Precários
existentes no Brasil, optou-se por não realizar uma única comparação nacional, mas
comparações internas a regiões específicas, levando em conta os seguintes critérios:
1. Os agrupamentos de municípios deveriam possuir no mínimo 20 setores censitários
do tipo aglomerados subnormais;
2. As Regiões Metropolitanas (RM) foram consideradas agrupamentos de municípios,
exceto quando o número de setores de aglomerado subnormal era insuficiente;
3. Os municípios foram agrupados respeitando-se a Unidade da Federação e a região.
65
Etapa 3: Preparação das bases cartográficas
O projeto contemplou a produção de cartografias de 371 municípios das 27 Unidades da
Federação, totalizando 104.358 setores censitários. Os setores censitários rurais e
urbanos foram elaborados pelo IBGE a partir de bases cartográficas distintas. Os
primeiros a partir das folhas topográficas de pequena escala; os segundos, a partir de
matrizes cartográficas específicas em grandes escalas. Para o trabalho realizado pelo
CEM/Cebrap (2007), foi preciso fazer a fusão dos setores censitários urbanos e rurais
em um único arquivo para representar a área integral dos municípios. A preparação das
bases cartográficas envolveu uma série de etapas e procedimentos. O Quadro 3.5 abaixo
apresenta uma síntese dessas etapas e procedimentos. Maiores detalhes podem ser
encontrados no item 1.2 do livro Assentamentos Precários no Brasil Urbano (2007).
Quadro 3.5 – Etapas e procedimentos utilizados pelo CEM/Cebrap na preparação das bases cartográficas
Etapa
Procedimentos
1
Aquisição de arquivos digitais cartográficos do IBGE referentes aos setores censitários
rurais e urbanos. Quase todos os produtos cartográficos utilizados do IBGE foram baixados
diretamente do sítio do Instituto. Dentre esses produtos, podem ser citados: a malha dos
setores urbanos com mais de 25 mil habitantes (também disponível em CD-ROM), a malha
dos setores rurais, a planilha com o texto descritivo dos limites, os Mapas Municipais
Estatísticos, as folhas do Brasil ao milionésimo. Foram também utilizadas bases
cartográficas de outras fontes. No caso da Região Metropolitana do Recife (RMR), a
Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da
Cidade do Recife disponibilizou a malha dos setores dos municípios da RMR, a qual foi
ajustada durante a elaboração do Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife (2005), em
parceria com o PNUD.
2
Conversão dos arquivos de setores urbanos em formato original ESRI shape para o formato
utilizado pelo software Maptitude, utilizando-se como referência o sistema de coordenadas
UTM e o elipsóide Internacional de 1924 (datum de Córrego Alegre).
3
Acerto das incompatibilidades topológicas por meio de um retraçamento dos setores
próximos aos locais de ocorrência.
4
Justaposição dos arquivos dos setores urbanos de cada bloco regional sobre a malha rural,
nos casos em que os setores urbanos não se encaixaram no polígono a eles correspondente
na malha dos setores rurais.
5
Fusão dos setores urbanos em arquivo regional, desconsiderando-se os setores limítrofes, de
modo que após a fusão fosse incorporada uma faixa livre de setores que seriam retraçados
na próxima fase.
6
Recomposição, caso a caso, dos contornos perimétricos dos setores urbanos.
7
Fusão do arquivo único regional com os setores rurais respectivos, desconsiderando-se os
que fazem limite com a zona urbana.
8
Recomposição, caso a caso, dos contornos perimétricos dos setores rurais na interface
urbano/rural e readequação da generalização cartográfica. Para isso, foram utilizados, além
dos dados contidos nos Mapas Municipais Estatísticos (MMEs), as imagens disponíveis no
GoogleMaps.
9
Inclusão dos setores urbanos não disponibilizados pelo IBGE. Obtidas as informações
gráficas dos setores urbanos de cidades menores, assim como aqueles situados fora da sede
municipal (ambos não disponibilizados sistematicamente pelo IBGE), seus polígonos foram
incluídos manualmente no arquivo de setores do bloco regional. Os limites dos setores rurais
66
de menor extensão (menos de 0,4% do total) foram posicionados aleatoriamente, com a
orientação geral de uma divisão em partes iguais.
10
Adição dos dados elaborados no âmbito do projeto: os códigos e as informações de ordem
geográfica, os dados socioeconômicos produzidos pelo IBGE relativos ao Censo 2000 e
utilizados na metodologia estatística, e os índices produzidos por essa elaboração.
11
Seleção de cada município e exportação para o formato ESRI shape
12
Elaboração de arquivos cartográficos de apoio (mapas gerais). Os arquivos produzidos nesta
etapa — Brasil, Grandes Regiões, Estados, Regiões Metropolitanas e Municípios —
também se originaram de fontes cartográficas do IBGE. Em alguns pontos do litoral,
contudo, foram editados, com o intuito de melhor adequá-los ao uso conjunto com outras
camadas de informações nas operações de geoprocessamento, sendo que muitas dessas
alterações replicaram as soluções adotadas nos arquivos de setores censitários. No caso da
RMR, os setores censitários localizados nos bairros de São José e Brasília Teimosa, que
ocupam grande parte da Bacia do Pina em Recife, sofreram alterações geométricas para
melhor representar a geografia do lugar (ver folha E6 no Apêndice 3.2).
Fonte: Modificado a partir de CEM/Cebrap (2007).
3.3.2. Limitações da metodologia do CEM/Cebrap
As principais limitações da metodologia adotada pelo CEM/Cebrap estão relacionadas
com o modo de delimitação dos setores censitários do IBGE e, mais especificamente,
dos setores de aglomerado subnormal. Segundo o CEM/Cebrap (2007), essa delimitação
é realizada a partir das informações disponíveis localmente para a organização do
trabalho e baseia-se nas informações do último recenseamento ou em dados fornecidos
pelas prefeituras ou governos locais. A coleta dessas informações mais detalhadas é
completamente descentralizada e tende a variar segundo o grau de integração dos
escritórios locais do IBGE com o Poder Público municipal e de acordo com a
disponibilidade de informações sistematizadas por este último a respeito do fenômeno.
A delimitação de um Setor Censitário pelo IBGE é estabelecida pelo número de
domicílios capaz de ser visitado por um único recenseador durante o período de um
mês. Em geral, uma área que ultrapasse 250 domicílios é dividida em mais de um setor.
Nos últimos censos demográficos, O IBGE tem realizado revisões sobre a consideração
dos aglomerados subnormais em virtude da diversidade de características apresentadas
por esses assentamentos em nível de Brasil. Tal diversidade está relacionada com o que
já foi comentado no Capítulo 1.
Para o Censo Demográfico de 2010, por exemplo, o IBGE já vai usar GPS, para auxiliar
na definição de áreas periurbanas e nos limites das áreas ou setor. A informação do GPS
também é utilizada para checar a confiabilidade do dado do recenseador, comprovando
se o mesmo foi ou não àquele domicílio, o IBGE tem procurado seguir, na medida do
possível, a divisão da base territorial feita pelos municípios. Considera o que já foi
determinado por lei e, quando a informação não existe, define a divisão do território
para fins censitários. Isso ocorre muitas vezes nos perímetros urbano e rural.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), por apresentarem
ummaior número de variáveis pesquisadas, podem ajudar a conhecer melhor a situação
dentro dos domicílios. Mas há dificuldades estatísticas relativas à escala e à atualização
das informações quando o que se deseja é comparar mudanças internas em áreas
menores que a do setor censitário. São raros os casos em que as pesquisas
67
socioeconômicas disponíveis captam o tamanho dos assentamentos e a sua constante
mudança dentro do espaço urbano. Essas questões limitam a utilização das informações
dos Censos Demográficos e da PNAD, porque comprometem a validade estatística
necessária à manipulação do dado. Os dados não podem ser desmembrados em uma
escala menor que o setor censitário, e no caso da RMR, muitos assentamento estão
contidos em um setor. Acrescente-se a essas dificuldades a precariedade das bases
fundiárias municipais que com poucas exceções, delimitam os Assentamentos Precários.
O Setor Aglomerado Subnormal tende a abranger um número de domicílios superior a
50 (embora haja exceções), o que significa que núcleos de moradias precárias de
pequeno porte tendem a ser incluídos em áreas urbanas mais amplas e ter os seus
indicadores “diluídos” em médias socialmente heterogêneas, o que resulta em uma
tendência à subestimação, seja pelo sub-registro de núcleos pequenos, seja pela
desatualização dos polígonos de áreas precárias, em especial em regiões com intenso
crescimento demográfico.
Além disso, como pode ser verificado nas folhas cartográficas articuladas apresentadas
no Apêndice 3.2 deste relatório, as quais mostram o cruzamento das Áreas Pobres do
SIGAP/RMR, dos Setores de Aglomerado Subnormal do IBGE e dos Setores Precários
do CEM/Cebrap, os limites dos setores censitários não coincidem espacialmente com as
delimitações mais precisas das Áreas Pobres realizadas a partir de cadastros e
mapeamentos municipais. Isso impede que os dados censitários possam ser diretamente
associados aos mesmos e que seja possível fazer uma análise mais precisa das condições
físicas de seus domicílios e das condições sociais dos moradores.
Diante dessas limitações, não é possível desagregar os dados do IBGE em unidades
especiais menores que as dos setores censitários, principalmente em locais em que o
tecido urbano é marcado por uma heterogeneidade que não é capturada pela geometria
dos setores. A metodologia é sensível apenas às informações do Censo Demográfico,
não incluindo dados fundiários, urbanísticos ou relacionados com o padrão de ocupação
do território. Além disso, o método indica a existência de precariedade sóciohabitacional, mas não especifica que tipo de problema está envolvido.
Apesar desses problemas, a metodologia adotada pelo CEM/Cebrap é apropriadamente
justificada, uma vez que o Censo Demográfico do IBGE é a única fonte de dados
coletada nacionalmente de forma padronizada e com metodologia confiável, o que a
torna praticamente a única fonte de baixo custo e grande abrangência territorial
disponível. Suas limitações somente podem ser superadas ou minimizadas a partir de
um trabalho de campo posterior, que permita aprimorar a informação disponível. Da
mesma forma, a análise estatística associada à quantificação dos dados precisa ser
verificada em vistorias de campo.
3.3.3. Superposição das Áreas Pobres nos Assentamentos Precários da RMR
Este item apresenta os resultados obtidos com a sobreposição das bases cartográficas
das Áreas Pobres do Cadastro de 1998 nos Assentamentos Precários definidos pelo
CEM/Cebrap em 2000, na RMR. Para realizar essa sobreposição, foi necessário
construir uma nova base cartográfica com os dados espaciais georreferenciados das
68
Áreas Pobres, dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários. Os dados
das Áreas Pobres foram disponibilizados pelo Observatório das Metrópoles de Recife.
Os dados dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários foram obtidos
do sítio do CEM, em consulta na Internet.
A sobreposição dos dados foi realizada utilizando-se os recursos do software ArcGIS
9.2. Inicialmente, todos os dados foram georreferenciados ao sistema de coordenadas
UTM, SAD 69 zona 25. O mapa-índice com o resultado da sobreposição das Áreas
Pobres, dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários da RMR, assim
como as suas respectivas folhas cartográficas articuladas em maior escala, encontram-se
no Apêndice 3.2 deste relatório. Em seguida, foram realizadas consultas aos atributos
referentes à área territorial e à população dos dados espaciais georreferenciados.
Posteriormente, foram realizadas operações espaciais de sobreposição entre os referidos
dados. Finalmente, foram analisadas as estatísticas dos mapas temáticos resultantes.
De acordo com o Cadastro de 1998, existiam, nesse ano, 701 Áreas Pobres na RMR,
onde morava um total de 1.049.686 habitantes, o que representa cerca de 31,52% da
população total (3.300.000 habitantes) da RMR, em 2000 (IBGE, 2000). Em 1998, a
área territorial total ocupada pelas Áreas Pobres na RMR era de 549,82 hectares, o que
representa 0,19% do território metropolitano (2.800 Km²), em 2000.
Segundo os dados do Projeto Assentamentos Precários no Brasil Urbano, elaborado
pelo CEM/Cebrap, existiam, em 2000, 201 Setores de Aglomerado Subnormal na RMR.
Esses setores ocupavam uma área territorial total de 254,06 hectares, em que viviam
226.833 moradores em domicílios particulares permanentes. Os dados desse mesmo
projeto também contabilizaram 258 Setores Precários na RMR, que abrangiam uma área
total de 1.746,43 hectares, com 311.379 moradores de domicílios particulares
permanentes, em 2000.
A soma dessas duas unidades espaciais (Setores de Aglomerado Subnormal e Setores
Precários) perfaz um total de 459 setores censitários, classificados pelo CEM/CEBRAP
como Assentamentos Precários, abrangendo uma área territorial total de 2000,49
hectares (o que corresponde a cerca de 0,71% da RMR), em que mora um total de
538.212 pessoas em domicílios particulares permanentes (em torno de 16,31% da
população da RMR).
Portanto, os números acima revelam uma grande diferença de estimativa da área
territorial e da população entre as Áreas Pobres identificadas no Cadastro de 1998 e os
Assentamentos Precários definidos pelo CEM/Cebrap, em 2000. Por um lado, a
população estimada das Áreas Pobres é quase o dobro da população estimada dos
Assentamentos Precários. Por outro, a área territorial ocupada pelos Assentamentos
Precários é quase o quádruplo da área territorial total das Áreas Pobres da RMR.
Outra diferença significativa pode ser verificada em relação ao grau de coincidência
espacial entre os perímetros das Áreas Pobres do Cadastro de 1998 e dos Assentamentos
Precários de 2000, no território metropolitano do Recife. Quando se comparam as
Áreas Pobres com os Setores de Aglomerado Subnormal da RMR, verifica-se que 420
das 701 Áreas Pobres estão total ou parcialmente contidas nos Setores de Aglomerado
Subnormal. A área territorial das Áreas Pobres que é comum à dos Setores Censitários
69
de Aglomerado Subnormal é de 82,77 hectares, o que corresponde a cerca de 15,05% da
área total das Áreas Pobres da RMR.
Quando se comparam as Áreas Pobres com os Setores Precários da RMR, verifica-se
que 423 das 701 Áreas Pobres estão total ou parcialmente contidas nos Setores
Precários da RMR. A área territorial das Áreas Pobres que é comum à dos Setores
Precários é de 72,18 hectares, o que representa em torno de 13,13% da área territorial
ocupada pelas Áreas Pobres na RMR.
A área territorial das Áreas Pobres que estão total ou parcialmente contidas nos
Assentamentos Precários da RMR (ou seja, nos Setores de Aglomerados Subnormais e
nos Setores Precários, segundo a metodologia do CEM/Cebrap) é de 154,95 hectares, ou
seja, cerca de 28,18% da área territorial total das Áreas Pobres da RMR. Com isso,
pode-se concluir que menos de um terço da área territorial ocupada pelas Áreas Pobres
coincide com a área ocupada pelos Assentamentos Precários na RMR.
Unidades
espaciais
Contagem
População
População
Área Total
Área Total
(Abs.)
(%)
(ha)
(%)
RMR em
2000*
1
3.300.000
100
280.000,00
100
Setores de
Aglomerado
Subnormal
(SS) em 2000*
201
226.833
6,87
254,06
0,09 da RMR
Setores
Precários (SP)
em 2000**
258
311.379
9,44
1746,43
0,62 da RMR
Assentamentos
Precários
(AssP) em
2000**
459
538.212
16,31
2000,49
0,71 da RMR
Áreas Pobres
(AP) em
1998***
701
1.049.686
31,52
549,82
0,19 da RMR
AP x SS
420
-
-
82,77
15,05 das APs
AP x SP
423
-
-
72,18
13,13 das APs
AP x AssP
-
-
-
154,95
28,18 das APs
Tabela 3.1: Contagem, população e área territorial de Áreas Pobres e Assentamentos Precários da RMR
Fontes: * IBGE (2000); ** CEM/Cebrap (2007); e *** FIDEM (2000).
A Tabela 3.1 fornece os valores da contagem, da população e da área territorial de
Áreas Pobres e Assentamentos Precários (Setores Precários + Setores de Aglomerado
Subnormal) encontrados na RMR. Para uma análise mais detalhada das diferenças entre
as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários da RMR, foram obtidos os valores da
70
contagem, população e área territorial dessas unidades espaciais em cada um dos 13
municípios da RMR (tabelas 3.2 e 3.3). Em 1998, o município de Araçoiaba ainda não
havia sido desmembrado do município de Igarassu. Para permitir uma análise
comparativa entre ambos os tipos de unidades espaciais, os dados referentes ao
município de Araçoiaba foram agregados aos do município de Igarassu. A população
dos Assentamentos Precários refere-se ao número de moradores em domicílio particular
permanente (DPP).
Município
Contagem Área Territorial
(ha)
População
Abreu e Lima
8
48.66
4909
Araçoiaba
3
56.25
9146
Cabo de Santo Agostinho
16
155.43
28661
Camaragibe
40
197.56
27821
Igarassu
34
310.45
42215
Itamaracá
5
7.3
1297
Ipojuca
10
52.19
8954
Itapissuma
6
5.51
996
Jaboatão dos Guararapes
64
731.87
159846
Moreno
15
25.3
4368
Olinda
62
381.85
68460
Paulista
15
95.01
21404
Recife
410
3228.19
645940
São Lourenço da Mata
13
202.67
25669
Total
701
5498.23
1049686
Tabela 3.2: Contagem, área e população das Áreas Pobres nos municípios da RMR
Fonte: Modificado de FIDEM (1998)
Município
Contagem Área Territorial
(ha)
População
(Moradores em DPP)
Abreu e Lima
10
146.37
8352
Cabo de Santo Agostinho
20
3684.49
31637
Camaragibe
9
361.11
9626
Igarassu
9
817.84
11245
Itamaracá
11
1044.59
3065
Ipojuca
7
485.4
7254
Itapissuma
3
46.55
4248
Jaboatão dos Guararapes
81
4480.91
111743
Moreno
9
587.85
10641
Olinda
41
444.38
49295
Paulista
23
2607.39
23742
Recife
228
4658.06
256307
São Lourenço da Mata
6
590.68
7192
Total
457
19955.62
534347
Tabela 3.3: Contagem, área e população dos Assentamentos Precários nos municípios da RMR
Fonte: Modificado de CEM/Cebrap (2007)
71
Considerando-se a contagem das Áreas Pobres e dos Assentamentos Precários em cada
um desses municípios, é possível perceber no gráfico 3.1 que os municípios mais
centrais da RMR, particularmente os de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda,
concentram a maior quantidade de ambos os tipos de unidades espaciais.
Gráfico 3.1: Número de Áreas Pobres e Assentamentos Precários nos municípios da RMR
Fonte: Pesquisa direta Fundaj (2009)
Conforme mostram os resultados do gráfico 3.1, não é possível verificar uma única
relação entre a quantidade de Áreas Pobres e de Assentamentos Precários em todos os
municípios da RMR. Sete municípios (Recife, Olinda, Moreno, Itapissuma, Ipojuca,
Igarassu e Camaragibe) apresentaram uma maior quantidade de Áreas Pobres do que de
Assentamentos Precários, enquanto os outros seis municípios (São Lourenço da Mata,
Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e
Lima) apresentaram uma relação inversa: uma maior quantidade de Assentamentos
Precários do que de Áreas Pobres.
Quanto ao número de moradores em Domicílios Particulares Permanentes (DPP) em
Áreas Pobres e Assentamentos Precários na RMR (gráfico 3.2), mais uma vez se
verifica que os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda apresentaram
uma maior quantidade de moradores em ambos os tipos de unidades espaciais. Pode-se
perceber que o comportamento do gráfico 3.2 é muito semelhante ao do gráfico 3.1, o
que revela a existência de uma forte correlação entre a contagem e a quantidade de
moradores em Áreas Pobres e Assentamentos Precários nos municípios da RMR.
No entanto, é também possível observar que ocorrem algumas pequenas variações na
relação entre a quantidade de moradores em ambos os tipos de unidades espaciais nos
municípios analisados. Sete municípios (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda,
72
Igarassu, Camarabige, São Lourenço da Mata e Ipojuca) apresentam uma maior
quantidade de moradores em Áreas Pobres do que em Assentamentos Precários,
enquanto os demais municípios (Paulista, Moreno, Itapissuma, Itamaracá, Cabo de
Santo Agostinho e Abreu e Lima) concentram uma maior quantidade de moradores nos
Assentamentos Precários do que nas Áreas Pobres.
Gráfico 3.2: Número de moradores em Domicílio Particular Permanente nas Áreas Pobres e nos
Assentamentos Precários nos municípios da RMR
Fonte: Pesquisa direta Fundaj (2009)
No que diz respeito à distribuição das áreas territoriais das Áreas Pobres e dos
Assentamentos Precários nos municípios da RMR (gráfico 3.3), percebe-se que ocorre
uma expressiva mudança no comportamento desse gráfico em relação aos gráficos 3.1 e
3.2, apresentados anteriormente. Em todos os municípios analisados, as áreas territoriais
dos Assentamentos Precários são bem maiores do que as das Áreas Pobres. Em termos
absolutos, as áreas territoriais de ambos os tipos de unidades espaciais são maiores nos
municípios mais centrais da RMR: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo
Agostinho e Paulista.
Em termos relativos, as diferenças entre as áreas territoriais de ambos os tipos de
unidades espaciais também são mais significativas nos municípios centrais da RMR, na
seguinte ordem: Jaboatão dos Guararapes (3.749,04 ha), Cabo de Santo Agostinho
(3.529,06 ha), Paulista (2.512,38 ha) e Recife (1.429,87 ha).
73
Gráfico 3.3: Área territorial das Áreas Pobres e dos Assentamentos Precários nos municípios da RMR
Fonte: Pesquisa direta Fundaj (2009)
O Quadro 3.5, abaixo, mostra as estatísticas resultantes das diferenças de contagem,
população e área territorial entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários nos
municípios da RMR. De acordo com os valores do coeficiente de variação do Quadro
3.5, a diferença entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários nos municípios da
RMR é mais significativa no que diz respeito à distribuição da população (2,47),
seguida da contagem (1,98) e, por fim, da área territorial (1,18).
Quadro 3.5: estatísticas das diferenças de contagem, população e área territorial entre as Áreas Pobres e
os Assentamentos Precários nos municípios da RMR.
Estatísticas
Contagem
População
Área (ha)
Mínimo
2,00
1.700,00
41,04
Máximo
182,00
389.633,00
3.749,04
Média
24,46
42.726,08
1.112,11
Desvio-Padrão
48,34
105.327,70
1.315,42
1,98
2,47
1,18
Coeficiente de Variação
Fonte: Pesquisa direta Fundaj (2009)
74
REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: O Sistema
de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo
Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap)
77
Apêndice 3.1
Cartogramas
(3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.10; 3.11; 3.12; 3.13; 3.14)
78
CARTOGRAMA 3.1
GIS AP - 2 00 9
Sistema de Informação Geográfica
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1978-2005
ITAPISSUMA
ARAÇOIABA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
SÃO LOURENÇO
OLINDA
MORENO
A T L
L Â N
T I C
O
RECIFE
JABOATÃO
CABO
0
3
6
12 Km s
O C E
A N
N O
O
Núcleo Metropolitano
CONVEÇÕES
LIMITES MUNICIPAIS
IPOJUCA
Altimetria
Curv as de Nív el de 10 em 10 m
Elevações
em metros
0-5
5,01 - 10
10,01 - 20
Sistema Viá rio Prin cipa l
Vegetação
LEGENDA
Matas
Mang uesais de Porte
Cad. de 1978
30,01 - 50
Zo nas Estuari nas
Cad. de 1988
50,01 - 75
Rese rvas Ecoló gic as
75,01 - 100
Ve ta ção
20,01 - 30
100,01 - 150
150,01 - 200
Drenagem
200,01 - 420
C 01
dren age m_secu ndaria
dren age m_pri ncip al
Cadastro 1998
ZEIS
Zonas Espec iais
de Interesse Social
Rigão Metropolitana do Recife
0
3
6
12 Kms
RMR RECIFE: Áreas Pobres [ 1978 - 1988 - 1998 ]
FONTE: Bases Cartográficas da Agência CONDEPE / FIDEM
79
CARTOGRAMA 3.2
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Areas pobres 1998
Zeis Limites
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupação Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 02
0
2
4 quilômetros
RM RECIFE: Areas Pobres [Cadastro 1998] e ZEIS - Recife [2007]
Fonte: Mapa base: FIDEM - 1998
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
80
CARTOGRAMA 3.3
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
0
CABO
OCE
A
2
LEGENDA
Década Provável de Ocupação
Até Década de 1930
Décadas de 1940-1960
Década de 1970
Década de 1980
Década de 1990
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 03
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Década Provável de Ocupação
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
81
CARTOGRAMA 3.4
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Areas pobres 1978
Areas pobres 1988
Areas pobres 1998
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupação Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 04
0
2
4 quilômetros
RM RECIFE: Expansão das Areas Pobres [1978 - 1988 - 1998]
Fonte: Mapa base: FIDEM - 1998
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
82
CARTOGRAMA 3.5
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Forma de Ocupação
1 - Gradual
2 - Repentina e Coletiva
3 - Parte Gradual e Parte Repentina
4 - Reassentamento
5 - Loteamento
6 - Sem Informação
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 05
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Forma de Ocupação
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
83
CARTOGRAMA 3.6
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Propiedade Fundiária
Pública [SPU]
Pública [Outros]
Privada
Desconhecida
Mista [Pública e Privada]
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 14
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Propriedade Fundiária no início da Ocupação
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
84
CARTOGRAMA 3.7
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Terras Adquiridas
Adquirida pelo Governo do Estado
Adquirida pela Prefeitura
Mantém Condição Dominial Inicial
Em Aquisição pela Prefeitura
Sem Informação
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 15
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Terras Adquiridas para Fins de Regularização Fundiária
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
85
CARTOGRAMA 3.8
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Situação Fundiária
Em Processo de Legalização
Não Legalizada
Parte em Processo de Legalização
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 16
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Situação Fundiária dos Moradores
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
86
CARTOGRAMA 3.9
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Instância Promotora da Regularização Fundiária
Governo do Estado
Prefeitura do Recife
Não se Aplica
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 17
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Instância Promotora da Regularização Fundiária
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
87
CARTOGRAMA 3.10
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Instrumentos de Regularização Fundiária
Título de Propriedade
CDRU
CDRU e Usucapião Urbano
Usucapião Urbano
Não se Aplica
Instrumento Não Definido
Sem Informação
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 18
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Instrumento de Regularização Fundiária
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
88
CARTOGRAMA 3.11
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
ZEIS por Período de Institucionalização
1983
1984-1988
1989-1995
1996-2007
Não se Aplica
Zeis Limite
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 19
0
2
4 quilômetros
RECIFE: ZEIS por Período de Institucionalização
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
89
CARTOGRAMA 3.12
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
COMUL nas ZEIS
Ativada
Desativada
Não Possui
Área Pobre Não ZEIS
Zeis Limite
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 20
0
2
4 quilômetros
RECIFE: COMUL nas ZEIS
Fonte: Mapa base: SEHDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
90
CARTOGRAMA 3.13
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
PAULISTA
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
ARAGIBE
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Tipologia Construtiva Predominante
Alvenaria
Alvenaria e Outros
Madeira
Material Aproveitado
Taipa
Sem Informação
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupacao Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 10
0
2
4 quilômetros
RECIFE: Tipologia Construtiva Predominante - 1988
Fonte: Mapa base: SEDUR - 1988
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
91
CARTOGRAMA 3.14
PAULISTA
HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE
Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005
(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)
ITAPISSUMA
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
OLINDA
IGARASSU
ABREU E LIMA
PAULISTA
CAMARAGIBE
OLINDA
SÃO LOURENÇO
JABOATÃO
MORENO
NÚCLEO METROPOLITANO
0
2
4 quilômetros
NO A
TLÂN
TICO
2
OCE
A
CABO
LEGENDA
Tipologia Construtiva Predominante
1 - Alvenaria
2 - Alvenaria e Outros
3 - Madeira
4 - Material Aproveitado
5 - Taipa
Limite Municipio
Viario Principal
Drenagem Principal
Matas Reservas
Ocupação Urbana
IPOJUCA
N
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
2
C 11
0
2
4 quilômetros
RM RECIFE: Tipologia Construtiva Predominante - 1998
Fonte: Mapa base: FIDEM - 1998
Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007
92
Apêndice 3.2
Mapa Índice e Folhas Articuladas das Áreas Pobres, Setores de
Aglomerado Subnormal e Setores Precários da Região Metropolitana
do Recife
93
Mapa Índice da Superposição das Áreas Pobres com os Assentamentos
Precários (Setores de Aglomerado Subnormal e Setores Precários) da
Região Metropolitana do Recife
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
94
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
95
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
96
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
97
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
98
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
99
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
100
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
101
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
102
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
103
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
104
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
105
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
106
Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).
Organização: Fundaj (2009).
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Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
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40
41
42
43
44
45
Asa Branca
João de Deus
Lagoa da Garça
Favela Sem Nome
Barra de Jangada
Jardim Prazeres
Pau Seco
Areal
Santa Felicidade
Dom Helder Câmara
Jardim América / Buenos Aires
Nova Jerusalém
Briga de Galo
Carolinas
Perpétuo Socorro
Brasília Teimosa
Bacardi
Invasão da Ponte Nova do Pina
Waldir Pessoa
Ilha de Deus
Nova Canaã
São Sebastião
Estrada Velha do Frigorífico
(Beira de Maré)
Apolo Rui Lopes
Vila da Coragem
Rua Jorge de Lima
Rua Manuel Didier
Aritana
Vila N. S. de Fátima
Joaquim Bandeira
Malvinas
Avenida Sul
Sonho Meu
Magalhães Almeida
Coloral
Lajes
Porcina
Carneiro Leão
Coronel Fabriciano
Invasão Coronel Fabriciano
Rua Almeida
Padre Giordano
Rua da Linha
Tijolos
Vila Aliança
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
Rua Jaratuba
Vila Mauricéia
Sítio das Mangueiras
Airton Sena
Greve Geral
Vietnã
Novo Prado
Sítio do Berardo
Mangueira da Torre
Vila Redenção
Vila Arraes
Vila União
Vila Abençoada Por Deus
Feira Velha do Cordeiro
Vila Nova Vida
Vila Genésio
Caiara / Bomba Grande
Itapitanga
Rua Marquês de Queluz
Barão da Solidade
Vila São Pedro
Alto do Céu
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
Leal de Barros
Skylab
Barbalho
Detran
Engenho Poeta
Rua Torres Homem
Cortiço
Rua Fernando de Noronha
Rua Coronel João Rodrigues
Rua Estevão de Sá
Travessa Estevão de Sá
Formigueiro
Caxito
Rua Divinolândia
Malvinas II
Favela da Draga
Rua Santa Quitéria
Rua Isaac Buril
Torrões de Fora
Sítio do Forte/Coréia
Rua Angélica/Currau das Águas
Vila do Forte
Estrada Velha do Forte / Chamego
121
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
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130
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132
133
134
135
136
Rua Clotilde de Oliveira
Rua Formosa
Carneirinho
Beco da Pipoca
Rua Jóquei Clube
Rua Arlindo Gouveia
Coque
Espólio de Estevinho
Roque Santeiro
Chié ( Ilha )
João de Barros
Fundão de Fora
Vila Miguel Arraes / Pinguim
Vila Santana/Rua Olegarina Cunha
Sítio dos Macacos/Vila Gilberto
Viegas
Estrada dos Macacos 2/Vila Aritana
Vila Valparaíso
Alto Só Nós Dois
Alto do Rosário 2
R. Santa Fé/R. Visconde Garret
Rua Rio Largo / Rua da Vit≤ria
Canal do Banorte / Vila Maria
Ponto de Parada / Espinheirão
Rua Francisco Vitor
Rua da Linha/IAA
Rua da Linha/Base
Rio Moxotó
Melaço
Rua São João
Santa Leopoldina
Ana Aurora / Ponte Preta
Ana Aurora / Rua da Linha
Xingu
Bola na Rede
Escorregou Tá Dentro
Fazenda Nova / Teófilo Twortz
Armando Burle
Vila das Crianças
Joselândia
Largo da Mustardinha
Avenida Cônsul Fragoso
Boa Idéia
Rua Isaac Markmam
Rua Beethovem
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
Japomim
Estrada dos Remédios / Rosemblit
Vila dos Inocentes I
Vila dos Inocentes
Vila Arraes
João Leite
Belém de Maria
Vila do Siri
Vila Yolanda/Jiquiá
Avenida Central / Jiquiá
Beirinha / Avenida Central
Estância II
Félix
Cabeça de Vaca
151
152
153
154
155
156
157
158
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173
174
175
176
177
178
179
180
Inferninho de Jardim São Paulo
Baixa do Jardim São Paulo
Carligeiro
Travessa Ayres Belo
Vila Brasil
Frei Cassimiro
Brasília de Totó
Travessa São Miguel
Caiara / Rua Antero Mota
Beira Rio / Rua José de Holanda
Ilha das Cobras
Vila da Paz
Favela do Cajueiro
Macacos
Invasão da Paz
Novo Horizonte
Zumbi dos Palmares
Vila Feliz
PMT João Paulo II
Muriba
João Paulo II
Beira Mar 2
Invasão João Paulo II
PMT João Paulo II 2
Vera Cruz 2
Canal da Malária / Jardim Barsil
Vila Embrião / 7R0
Vila Popular
Depuradoura
Av. Canal / Rua do Carangueijo
122
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
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221
222
223
224
225
Ponte Preta
Triângulo de Peixinhos
Sítio dos Arcos
Favelinha Jardim Brasil
Milagres
Ilha do Maruim
Barreira do Rosário
Perimetral
Passarinho
Alto da Bondade
Alto da Bela Vista(Urubu)
Alto do Cajueiro
Córrego Dois Carneiros
Córrego do Aureliano
Favela do Lixão
Vila da Manchete
Invasão do Caranguejo
Aguazinha
Golfinho
Ladeira do Giz
Canal da Globo
Vila do Matadouro/Algodoeiro
Ilha das Cobras
Bultrins
Jatobá
Vila Esperanτa
Corrego do Monte
Monte
Alto da Mina
PE 15
Vila Aparecida
Bica
Mangueira 2
Rosa de Oliveira
Mangueira
Av. Nápoles
Ponte de Beberibe
Vila do Tetra
Portão de Gelo
Alto Santa Terezinha 2
Alto e Córrego do Curió 2
Córrego José da Gaita 2
Xuxa
Coqueiral
Rio Azul
226
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264
265
266
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268
269
270
Carrapateira
Moxotó
PMT João Paulo II 1
Santa Marta
Vila do Vintem 2
Vila Santa Luzia
Estrada dos Remédios / Rosemblit I
Estrada dos Remédios / Rosemblit II
Vila do Papel
Vila Jesus
Vila dos Motoristas
Nova Floresta/Vila do IAA
Vila Canal
Airton Sena
Beira Rio / Santa Rita
Barreira / Jardim Atlântico
Cilibri / Por do Sol
Beira de Mangue / Rio Doce
Rio Doce 1
Cidade Tabajara
Antônio Lira
Ilha de Joaneiro
Campo do Vila
Tamarineira
Vila São João
Inaldo Martins
Vila Felicidade
Vila do Vintem I
Poτo da Panela
Sítio Wanderley
Campo do Banco
Jardim São Paulo "A Baixa"
Areias
Barro
Capuá
Cavaleiro
Tejipió
Jardim Uchoa
Entra Apulso
Borborema
Favela Nossa Senhora do Ó
Antônio Dourado Neto
São Miguel
Favela João de Barros
Rulópolis Sede
123
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
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272
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308
309
310
311
312
313
314
315
Córrego do Abacaxi
Socó / Salinas
As Cacimbas
Rulópolis Camela
Rulópolis Camela 2
Alto Santa Rosa
Chiado do Rato
Vila Caçari
Fluminense
Futuro
Manoel Vigia
Brasimic / Pista Preta
Alto da Bela Vista
São Francisco
Charnequinha
Chaneca
Madre Iva
Área "R" / Beira do Canal
Área "B" / Ninho das Cobras
Área "C"
Favela do Rato( N.S. do Pilar)
Chega Mais
Marcos Freire
Luiz Gonzaga
Vila Esperanτa
Tururu
Beira Mangue
Creche Tio Roberto
Alto do Bigode
Rua do Capim
Jardim das Ilusões
Jardim Velho
Invsão por trás do Cemitério
Bombril
PDS (Jaguaribe)
Pôr do Sol
Alto da Felicidade
Pantanal
Área do 15
Loteamento Nova Araτoiaba
Rei do Gado
Trav. da Saudade
Trav. Padre Miguel
Trav. Agostino Machado
Nave Sul
316
317
318
319
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321
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345
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348
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350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
Invasão do Cidade Criança
Área "L"
Área "K"
Área "N" / Campo do Sabão
Área "D" / Campo do Lamparina
Área "E" / Bela Vista
Área "F" / Fossão
Área "Q"
Área "G" / Alto das Estrelas
Área "H"
Área "I" / Invasπo do CSU
Fosfato
Invasão da rua Miguel Ribeiro
Invasão do rio Barro Branco / Caetés 3
Invasão da rua 164 / Caetés 1
Invasão da rua 167 / Caetés 1
Invasão da rua 171 / Caetés 1
Invasão da rua 176 / Caetés 1
Invasão da rua 179 / Caetés 1
Nova Cruz I
Nova Cruz II
Ianhamã
Bonfim
Boa Esperança
Nossa Senhora de Fátima
Escubata
Almanara
Loteamento Santo Antônio
Vila do Cemitério
Arrombados
Água Mineral
Escorregou Tá Dentro
Beira Mar 1
Santos Cosme e Damião
Tabatinga / Cortegada
Os Marcos
Ilha do Rato
Rosina Labanca
Vila Rica
Vila do Reinado
Nova Tiúma
Pichete
Alto do Prego
Beira Rio 2
Beira Rio
124
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
361
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390
391
392
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395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
Barro Vermelho
Penedo
Umuarama
PMT Santana
Invasão São João e São Paulo
Santa Mônica 1
PMT Santa Mônica
Santa Mônica 2
Timbi
Areeiro
Córrego do Desastre
Invasão Alto Santo Antônio
Vila Nova da Várzea(Cosme e
Damião)
Rosa Selvagem
Rosa Selvagem
Bairro dos Estados / Buraco Fundo
São Paulo
PMT / CSU
São Pedro
Primavera / Rua da Linha
PMT Tabatinga 1
Tabatinga 4
Tabatinga 3
PMT Tabatinga 2
Córrego da Andorinha
Tabatinga 2
Tabatinga 1
Palitó / Córrego do Burro
Sítio Jorge
Córrego do Sapo
PMT Vera Cruz 1
PMT Vera Cruz2(Asa Branca)
Vera Cruz 1
Sotave
Comportas
Jardim Náutico
Coquinho
Santa Fé
Tieta
Vera Lúcia
Vaquejada
Nova Divinéia
Nossa Senhora do Carmo
Invasão Nossa Senhora do Carmo
Bom Pastor
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
Rio da Velhas
Ladeira da Igreja
Dom Expedito Lopes
Córrego da Batalha
General Derby
Massaranduba
Muribeca / VIK
Aritana
Jardim Copacabana
Vietnã
Jardim Piedade
Espinhaτo da Gata
418
419
420
421
422
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425
426
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428
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440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
Betel / Suvaco de Cobra
Moenda de bronze / Campo do Monta
Rio Palmeiras
Jangadinha
Tv. M. Braga
Invasão do Cemitério São Pedro
Rua M. Sales
Dois Carneiros
Invasão de Dois Carneiros
Invasão de Dois Carneiros 2
Rua Tubarana
Rua de Santa Helena
Av. Bom Jesus
Riacho Três Carneiros
Invasão do Conjunto 2
Invasão do Conjunto 1
Purgatório
Invasão do Loteamento Celeiro
PMT Celeiro 1
Invasão Campo Alegre
Campo Alegre
PMT Celeiro 2
Invasão SantaTereza
Jardim Monte Verde
Rua Córrego Luís Vieira
Sitio Dois Rios
Alto Herval Novo
Dois Rios / Três Carneiros
Praia Verde
Beira Rio
V8 / V9 / V10
Rua do Veleiro
Azeitona
125
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
451
452
453
454
455
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486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
Sítio da Ilha
Santo Amaro
Cabogato
Xuxa/Esperança
Tieta
Rua do Anil
Rua Porto Real / Rua Tomas Cumber
Arranca Toco / Campos Novos
Córrego Cidade Operária
Alto do Céu
Alto do Beijamim
Subida do S e Adjacências
Córrego Joπo Carvoeiro
Alto do Bonito / Alto do Pereirinha
Alto do Pereirinha
Córrego Sπo Sebastiπo
Subida do Pacheco
Alto do Pascoal / Ladeira da Pedra
Rua Egaz Muniz
Alto Belo Horizonte
Alto do Guilhermino
Córrego da Padaria
Alto do Deodato
Córrego do Deodato
Alto do Pascoal / Rua do Colégio
Córrego do Bombeirense
Córrego Joπo Francisco
Córrego da Calma
Bomba do HemetΘrio
Mangabeira
Alto José do Pinho
Escailabe
Córrego do Cotó / Córrego Pastor B.
de Sousa
Rua Tampoara/ Alto Santa Terezinha
Alto dos Coqueiros
Rua Visconde de Alcântara
Córrego da Jaqueira
Rua Rio Corrente
Córrego do Tiro 2
Córrego do Tiro 1
Alto do Tiro
Córrego do Tiro 3 / R. Umuarana
Alto do Brasil
Córrego do Sargento
Córrego da Serrinha
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
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526
527
Alto da Saudade / Alto do Paraguai
R. Sπo Domingos Sávio
Alto José Bonifácio
Córrego do Bartolomeu
Morro da Conceiτπo
Córrego do Euclides
Alto Nossa Senhora de Fátima
Alto da Esperança
Córrego do Botijão
Alto da Carola
Córrego do Caruá/R. 7 de Setembro
Alto do Eucalipto
Córrego José da Gaita / R. Diadema
Visgueiro
Vila Um Por Todos
Vasco da Gama
Nova Descoberta
Alto Monsenhor Teobaldo Rocha
Alto 13 de Maio
Alto Mundo Novo
Alto da União
Olho D`Água de Nova Descoberta
Alto das Pedrinhas
Córrego da Imbaíba
Alto da Favela
Nova Descoberta II
Alto Sete Setembro
Alto do Cruzeiro
Alto Antônio Félix / Alto Olho D'Água
Córrego do Eucalipto
Alto do Eucalipto 2 / Jd.Progresso
Alto Jardim Progresso
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Córrego da Josélia
Alto Dr. Caetés / Alto Damolândia
Córrego da Areia
Alto Santa Luzia
Córrego do Boleiro
Alto da Brasileira
Córrego Pedro da Cocada
Córrego do Joaquim
Alto do Refúgio
Córrego do Inácio
Alto das Queimadas
Alto do Reservatório
Córrego do Jenipapo
126
Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
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Alto do Cruzeiro 2
Alto do Formoso
Alto do Pitu
Alto São Sebastião
A. da Verdura / A. do Valdemar
Jardim Primavera
Arca de Noé
Asa Branca
Alto do Jiriquiti
Alto José Idalino
Alto da Loura
Alto Venâncio
Córrego do Marreco
Rua Maria Estêvão
Alto do Maracanã 1 / Maracanã
Córrego do Morcego / Rua Bela Vista
Alto Chagas Ferreira / A. do
Maracanã 2
Córrego do Curió
Alto do Capitão
Córrego Chagas Ferreira
Sítio do Rosário
Alto Jd. Rosário / Alto do Rosário
Alto do Rosário 1
R. Hidelbrando Vasconcelos
R RXP João Maria/Rua Jesuíno
Ventura
Invasão da Comar
Córrego São José
Alto da Telha
Alto e Córrego do Carroceiro
Alto e Córrego da Bica
Alto Santa Terezinha
Sítio Grande
Alto do Mandu
R. Dr. Murilo Almeida
Outeiro
Alto Santa Isabel
Campo do Universo
Apipucos
Vila Esperança
Cabocó
Sítio do Cardoso
Sítio Valenτa
Campo do Cacique
Prado
Brega e Chique
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596
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598
599
600
601
Sítio do Valentim
Rua do Bambu
Ilha das Cobras
Brasilit
Rua Delfim Moreira
Ambolê
Rua da Merda
Roda de Fogo
Malvinas
Rei do Gado
Vila da Paz
São João
Santo Amaro
Ilha de Santa Terezinha
Santa Terezinha
Beco do Esparadrapo
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Coelhos 1
Coelhos 2
Campo Tabaiares
Sítio Lucas
Largo dos Pescadores
Cabedelo
Ernesto Cavalcanti
Beirinha
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Jacaré
Mangueira
Sigismundo
Frei Damião
Campo do Piolho
Poço da Mangueira
Lauro Sodré
Vila São Miguel
Padre Miguel
Rua do Rio
Caçote
Chico Mendes
Linha Nova
Ximboré
Planeta dos Macacos I
Planeta dos Macacos II
Piracicaba
Jardim Sítio Paulo "Rua Souza"
Vila La Roque
Sítio Grande
Dancing Days
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Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120
(Continuação)
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Pantanal
Paraíso
Deus nos Acuda
Areinha
Invasão do Rato
Córrrego Manoel das Meninas
Campina do Barreto
Beira Rio
Chão de Estrelas
Aderbal Jurema / Jorge Pimenta
Canal do Arruda
Vila Redenτπo
Jacarezinho
Padre Vilesman
Canal de Campo Grande
Capilé
Saramandaia
Vila da Prata
Beira Rio - Pina
Bode
Marrom Glacê
Ibura / Jordão
Invasão do Ibura
Córrego José Idalino
Córrego da Loura
Carmelitas
Córrego José Grande
Asa Branca
Mustardinha
Iraque
Alto da Jaqueira
Porto do Machado
Arrombados
Santa Rita
Vila Rural
Loteamento Agamenon
Alto do Céu
Menino Jesus de Praga
Conjunto Morada Nova
Bambu / Pitanga
Vila da Fachesf
Posto do Monta
Jardim Angélica
Rubina
Tancredo Neves
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702
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704
Macionila/Mussum
Estrada do Paiol
Estrada do Frigorífico II
Rua das Flores
Mangue Seco
Ilha de Santana
Dois Rios / Três Carneiros
Loteamento N. S. da Conceição
Beirinha / Mangue Seco
Chié
Dois Unidos
Jardim São Paulo / Linha do Metrô
Beira Rio / Joca
Beira Rio / Rio Doce
Invasão São João
Rua Alfredo Vieira de Melo
Antônio Eduardo Amorim
Área "J" / Olaria / Galinha D'Água
Ilha Destino
Rua Teotônio Melo
PMT Francisco de Paula(Estação Nova)
Rua Adelino Frutuoso
Alto do Sol Nascente
Área "A" / Capitão Calisto
Rua do Chacom
Tejipió
Vasco da Gama/Jd. Vasco da Gama
Vila do Loreto
128
Capítulo 4
Análise dos principais estudos levantados sobre Assentamentos Precários na RMR.
O potencial dos estudos para os objetivos da pesquisa. Reflexões preliminares
sobre os levantamentos
Norah Neves
Natália Tenório
Para a análise dos principais estudos sobre os Assentamentos Precários na Região
Metropolitana do Recife, foram levantadas e sistematizadas informações produzidas nos
projetos recentes em execução.
A Região Metropolitana do Recife possui um grande acervo atualizado sobre os
Assentamentos Precários, contudo essas informações se encontram dispersas em
diversas secretarias, órgãos e instituições públicas e privadas. Por outro lado, existe uma
dificuldade por parte dos órgãos de planejamento de tratar a questão da moradia com
foco na análise e concepção de uma política de intervenção abrangente. Estudos e
projetos privados têm se antecipado recentemente na realização de levantamentos da
situação das áreas precárias das cidades que compõem a RMR, sobretudo daquelas
próximas a áreas em que estão previstos projetos econômicos de impacto, a exemplo da
implementação dos grandes empreendimentos industriais e imobiliários localizados no
sul da RMR: Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, Estaleiro Atlântico Sul,
Petroquímicasuape e o Complexo Turístico Praia do Paiva, dentre outros.
Pretende-se, portanto, realizar um levantamento dos dados e informações que integram
os projetos supracitados, os quais serão sistematizados em planilhas temáticas. Esse
quadro sistematizado representa uma atividade importante na atualização das
informações sobre os Assentamentos Precários na RMR, podendo ajudar na
compreensão das condições atuais de uso e ocupação do solo nas áreas focalizadas. O
conhecimento atualizado da incidência dos Assentamentos Precários na RMR serve para
a mensuração e caracterização desses assentamentos.
Para captar o universo dos Assentamentos Precários na RMR, a pesquisa considerou
dois eixos de levantamentos: um voltado para a atualização da base bibliográfica,
compreendendo os estudos acadêmicos e técnicos sobre o tema (Apêndice 4.1); e o
outro referente ao levantamento de dados recentes produzidos pelos principais projetos
executados e em execução na RMR sobre os Assentamentos Precários (Apêndice 4.2).
O registro dos estudos e projetos técnicos existentes sobre o tema da habitação social,
conforme foi explicitado na Apresentação deste Relatório, visa dar continuidade a um
catálogo intitulado Habitação Popular no Nordeste, Resenha e Catálogo da Produção
Literária Recente, Recife, 1987(CAVALCANTI e SOUZA, 2009).
A pesquisa de uma resenha da produção científica e técnica na RMR, por meio de uma
cuidadosa coleta de material relacionado com o tema, certamente contribuirá para o
aprofundamento do conhecimento de questões relacionadas com a habitação de
interesse social. A pesquisa pode não apenas coletar um substantivo material
relacionado com o tema, como ainda pode colher trabalhos que, por diferentes
129
circunstâncias, não foram publicados, como relatórios de pesquisa, dados técnicos, que
são importantes para a consolidação e a sistematização de informações para outras
pesquisas, estudos, planos de governo e outros, como ainda para a pesquisa do convênio
FUNDAJ/IPEA(Obr. Cit, 2009).
Nesse aspecto, a pesquisa de levantamento pode ajudar a suscitar novas questões
urbanas nas metrópoles brasileiras, e estimular mais estudos sobre as vastas porções do
território da RMR ocupadas por Assentamentos Precários. Essas ocupações dificilmente
podem ser sustentáveis do ponto de vista socioambiental se não forem efetivadas
intervenções que visem à inclusão socioespacial do expressivo contingente populacional
que reside nesses assentamentos.
Outra justificativa importante é que o levantamento poderá trazer informações para
subsidiar as políticas públicas locais, estaduais e nacionais de redução da precariedade e
de resgate da cidadania dos amplos grupos sociais que enfrentam problemas de
deterioração da sua qualidade de vida. Assim, esse esforço colaborará para que os
gestores públicos do município do Recife e de sua Região Metropolitana disponham de
ferramentas de conhecimento para efetivar uma política intermunicipal e intramunicipal.
Um dado muito importante na justificativa desse levantamento é que os
pesquisadores/as do PIBIC/FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE vão poder ter acesso a um
grande número de informações sobre habitação popular de interesse social sob diversas
dimensões conceituais e metodológicas, técnicas e dados de mensuração e
espacialização, tipologias e parâmetros de intervenção urbana, dentre outros aspectos,
que poderá servir-lhes como reflexões para pesquisas futuras.
A coleta de material da produção literária (teses, artigos, livros, projetos, monografias,
trabalhos técnicos e outros) sobre habitação popular na RMR nas bibliotecas públicas e
privadas exige uma atenção especial na forma de classificação. O desenvolvimento da
pesquisa abrange três etapas:
• Seleção do material coletado para compor o acervo da pesquisa;
• Classificação do material bibliográfico segundo critérios definidos pelos
pesquisadores; e
• O balanço crítico do material levantado.
Os critérios de elegibilidade dos documentos selecionados para compor a resenha e a
catalogação da produção científica e técnica sobre habitação popular na RMR são de
ordem temática, espacial, temporal, além de levar em consideração as questões que
dizem respeito às informações sobre Assentamentos Precários.
De posse desse material, tem-se uma visão globalizada da produção dos trabalhos e de
suas especificidades de acordo com a delimitação do tema e local do estudo. Ao mesmo
tempo, podem-se constatar as carências e a necessidade de trabalhos complementares
em assuntos que foram insuficientemente tratados, seja no âmbito do tema, seja no
âmbito da localidade.
Os pesquisadores/as farão visitas a órgãos públicos, privados, ONGs, para a realização
do levantamento, tendo como data de referência para a atualização os meados dos anos
1980 até os dias atuais. A consulta do material pode ser realizada, em parte, por meio
130
de consulta on-line às bibliotecas públicas; outras vezes, serão realizadas por meio de
visitas presenciais aos órgãos públicos e aos cursos de pós-graduação nas áreas de maior
concentração da produção científica.
Considerando a existência de um Sistema de Informação Geográfica das Áreas Pobres
(SIGAP) (1975-2005), constituído a partir de bases cadastrais datadas de 1978, 1988 e
1998, pretende-se nessa etapa da pesquisa alimentar o SIGAP atualizando-o com os
dados obtidos pelo Catálogo.
A sistematização dos dados e informações, a análise dos estudos acadêmicos e técnicos
relevantes para o entendimento desses assentamentos subsidiarão a elaboração do
questionário previsto para a segunda etapa da pesquisa, adequando-o às necessidades
municipais de informação.
4.1 O potencial que os estudos trazem para os objetivos da pesquisa
Conforme foi analisado no Capítulo 3, o SIGAP é um dos projetos de referência para o
estudo dos Assentamentos Precários na RMR. A consulta aos estudos acadêmicos e
técnicos relevantes revelam que a dinâmica das ocupações e as intervenções recentes do
Poder Público no território da RMR têm modificado as feições geográficas e estatísticas
desses assentamentos, bem como da cidade. Nesse sentido, algumas áreas localizadas
em zonas de proteção ambiental, classificadas no Cadastro das Áreas Pobres da Cidade
do Recife, uma das bases cadastrais do SIGAP, foram objeto de reassentamento. Desse
modo, é possível encontrar um certo descompasso em algumas informações que
integram o banco de dados e a base cartográfica do SIGAP com a realidade atual, em
que a presença de algumas áreas não mais permanece no local original.
Considerando o período das bases cadastrais e dos bancos de dados utilizados, o SIGAP
também não contemplou os dados produzidos pelos levantamentos recentes das
condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao
empreendimento, por exemplo, Reserva do Paiva, localizado ao sul da RMR, bem como
informações coletadas por meio dos programas Terra Cidadã - Capibaribe sem
Palafitas e Capibaribe Melhor, localizados ao longo das margens do rio Capibaribe,
dentre outros. As várias intervenções físicas promovidas pelo Programa Habitar
Brasil/BID, por meio do Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais
na RMR e do Projeto Via Mangue na bacia hidrográfica dos rios Jordão e Pina, também
não integram o Sistema de Informações das Áreas Pobres. Não se poderia, portanto,
tipificar os Assentamentos Precários existentes na RMR sem levar em conta o resultado
dessas intervenções recentes na cidade do Recife.
Atendendo ao propósito de atualizar, sistematizar e cruzar dados, as informações
obtidas sobre os Assentamentos Precários nos principais projetos levantados foram
sistematizados em três planilhas (4.2.1; 4.2.2 e 4.2.3), assim denominadas: dados
gerais, caracterização e infraestrutura, parte integrante deste relatório.
As planilhas foram concebidas de forma a permitir uma comparação das informações
coletadas com aquelas disponíveis no banco de dados do SIGAP. Assim, fez-se uso de
variáveis que conectassem com o SIGAP e, que ao mesmo tempo, permitissem uma
compreensão da evolução dos Assentamentos Precários na RMR, tais como: data da
produção da informação, nível de abrangência (população, número de domicílios,
131
número de famílias), data do início da ocupação, nível de consolidação e demais
características físicas e ambientais das condições de uso e ocupação do solo das áreas
levantadas.
Alguns cruzamentos importantes podem ser retirados dessas planilhas, visando ao
conhecimento da origem e da evolução dos Assentamentos Precários na RMR, como,
por exemplo: Os assentamentos identificados nos projetos atuais já contemplavam o
banco de dados do SIGAP? O que mudou nessas áreas? Quais os que constam na base
cadastral existente e que desapareceram, resultado de reassentamento por meio dos
conjuntos habitacionais? Tendo em vista a implantação de infraestrutura urbana nesses
conjuntos habitacionais, será que esses esforços garantem mudanças reais e duradoras,
no sentido de evitar a formação de novos Assentamentos Precários no futuro?
A mensuração e a caracterização socioeconômica dos Assentamentos Precários na RMR
deverão levar em conta os elementos consolidados nas planilhas supracitadas e os dados
do SIGAP como um ensaio para a construção de uma tipologia dos Assentamentos
Precários comparável nacionalmente, com foco local.
O levantamento e a análise dos principais projetos poderão auxiliar não só na
atualização dos bancos de dados, mas, sobretudo, no entendimento da dinâmica social
de produção de Assentamentos Precários na RMR.
4.2 Reflexões preliminares sobre os levantamentos
No atual momento da pesquisa, foram levantados e analisados seis projetos executados
e/ou em execução na RMR, abaixo discriminados:
Condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao
empreendimento Reserva do Paiva;
Ação integrada de investimentos para a ZEIS Ilha de Deus;
Projeto Terra Cidadã - Capibaribe sem Palafitas;
Capibaribe Melhor;
Programa Habitar Brasil/BID em Recife;
Via Mangue.
Nesse contexto, são apresentadas algumas reflexões sobre os projetos constantes nas
planilhas citadas.
132
4.2.1 Condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao
empreendimento Reserva do Paiva
A pesquisa referente à área vizinha àReserva do Paiva, indicada em vermelho na Figura
4.1, foi elaborada pela Diagonal Urbana Consultoria Ltda., com o apoio do Governo do
Estado de Pernambuco, e contratada pela Odebrecht Empreendimentos Imobiliários,
Via Parque e Grupo Cornélio Brennand/ Ricardo Brennand, investidores do complexo
destinado ao turismo e lazer de âmbito internacional. Esse empreendimento imobiliário
e residencial caracteriza-se por uma construção de alto padrão e está localizado no
município do Cabo de Santo Agostinho, na Reserva do Paiva. O grupo contratou a
pesquisa supracitada visando obter subsídios sobre a população em situação de
vulnerabilidade, vizinha ao empreendimento, localizada na bacia do rio Jaboatão, do
outro lado do rio, município de Jaboatão dos Guararapes.
Figura 4.1: Delimitação da área de abrangência da pesquisa socioambiental de uso e ocupação do solo
das áreas vizinhas ao empreendimento Reserva do Paiva
Reserva do Paiva
Fonte: Diagnóstico Urbanístico e Ambiental, Diagonal Urbana Consultoria Ltda., 2008.
O levantamento das condições socioambientais de uso e ocupação do solo da população
localizada no entorno do empreendimento foi desenvolvido com o propósito de avaliar
o impacto social da transformação urbana, em curso, sobre a Reserva do Paiva e sobre a
população situada em Barra de Jangada, município de Jaboatão dos Guararapes.
No levantamento cadastral elaborado, foram identificadas 21 comunidades em
condições precárias de habitabilidade, numa área de 849 ha. Grande parte da área é
caracterizada por assentamentos populares informais, possui morfologia constituída por
lotes, quadras e ruas de dimensões bastante exíguas, ocupadas por construções
insalubres. No período das chuvas, as áreas ficam alagadas pela influência da maré. Sem
133
nenhuma infraestrutura de saneamento, as condições das famílias que lá residem se
agravam ainda mais. Mais de 12.000 famílias foram identificadas pela pesquisa. A área
é predominantemente residencial e sua ocupação é bastante heterogênea. Os padrões
habitacionais vão de alto, à beira mar, até médio e baixo, à medida que se afasta da
praia. A área possui um grande trecho com vazios ocupacionais ao longo do rio
Jaboatão, sobretudo no limite mais a oeste até o limite das áreas de mangue.
O contraste observado nas condições ocupacionais da área da pesquisa é acentuado,
principalmente quando comparado com o outro lado do rio, em que se encontra o
complexo destinado ao turismo e lazer de âmbito internacional em processo de
implantação.
O turismo vem sendo considerado pelo Poder Público como uma possibilidade de
desenvolvimento econômico para a região. Assim, o Turismo e Lazer Praia do Paiva
foi avaliado como:
(...) de relevante interesse para o Estado de Pernambuco o Empreendimento Praia do
Paiva, notadamente pelo papel alavancador de investimentos complementares, geração
de empregos, renda e receitas tributárias, decorrentes de atividades econômicas que ali
serão desenvolvidas, além do expressivo impacto social pela educação, treinamento
profissional e capacitação de pessoas, contribuindo substancialmente para o aumento do
IDH de toda a região” (Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco
(SEPLAN, 2008) .42
Os mesmos princípios do planejamento empresarial que alicerçam o projeto Lazer e
Turismo Praia do Paiva foram igualmente adotados pelas diretrizes do Planejamento
Estratégico do Estado de Pernambuco. Os argumentos desses planejadores estão
alinhados à concepção de que as cidades estão submetidas às mesmas condições e
desafios das empresas. A despeito de justificarem a transformação urbana como o
desejo comum e consensual dos diversos atores urbanos na busca pelo desenvolvimento
econômico, social e cultural da cidade, reduzem a responsabilidade social do
empreendimento às pequenas atividades realizadas junto aos pescadores, no município
do Cabo de Santo Agostinho, sem a inclusão real dessas populações.
Segundo o Instituto Ethos,43 a responsabilidade social empresarial corresponde à forma
de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os
públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais
compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando os recursos
ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo
a redução das desigualdades sociais.
Assim, o cenário que se aponta ainda é de dúvida quanto à melhoria da qualidade de
vida da população da região. O grande desafio está em garantir à população local a sua
inclusão no processo do desenvolvimento econômico promovido pelo empreendimento.
Ao Estado, caberá mediar as relações a serem estabelecidas entre o empreendimento e a
42
http://www.ppp.seplan.pe.gov.br/noticias.php?id=16, consulta em 25 de julho de 2008.
43
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização não governamental,
idealizado por empresários e executivos do setor privado, criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e
ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na
construção de uma sociedade sustentável e justa.
134
população do entorno do Complexo do Paiva, visando assegurar o interesse coletivo
sobre o privado.
Acrescente-se que o Estado, juntamente com a sociedade civil organizada, ao
entenderem a importância socioeconômica do empreendimento para a região, deveriam
atuar como mediadores da disputa territorial, com foco em interesses públicos e
coletivos, inibindo a especulação imobiliária.
No entanto, observa-se, no zoneamento previsto pelo Plano Diretor de Jaboatão dos
Guararapes, a inclusão da área do outro lado do rio, vizinho ao local de implantação do
projeto do Complexo do Paiva, como Zona Especial de Lazer e Turismo Barra de
Jangada (ZLT2), cujas diretrizes sugerem uma ocupação mais voltada para
empreendimentos de turismo e lazer, quais sejam:
Garantir o aproveitamento turístico e de lazer, com qualidade construtiva e paisagística;
permitir a integração visual e paisagística do rio Jaboatão; promover ações de
reabilitação e recuperação do estuário do rio Jaboatão; incentivar empreendimentos
turísticos e de lazer; promover ações de fornecimento de infra-estrutura básica e
turística. 44
Considerando-se a existência nessa área de um grande número de moradias de baixo
padrão construtivo, com população de baixa renda e construções que invadem o rio
Jaboatão, como compatibilizar a ocupação atual com a pretendida pelo Plano Diretor,
garantindo a melhoria da qualidade de vida da população local e a preservação dos
elementos naturais da paisagem urbana? Como garantir a permanência dessa população
e a sua inserção como partícipe da transformação urbana em curso?
Apesar do discurso de inclusão social, em que se vislumbra a possibilidade de absorção
da mão de obra local, tanto durante o processo de construção do empreendimento como
após a sua implantação, o Plano Diretor em si já induz a expulsão daquela população,
substituindo-a por empreendedores da área de turismo e lazer. Reconhece-se o potencial
turístico da região e a sua importância como promotora do desenvolvimento econômico,
porém, a legislação posta não considerou parâmetros urbanísticos específicos para os
núcleos habitacionais precários existentes que assegurassem a sua permanência.
De acordo com o zoneamento do Plano Diretor, a tendência será a expulsão das famílias
localizadas, sobretudo, entre a Avenida Curcurana e o empreendimento. A ocupação
nem sempre está em conformidade com os loteamentos aprovados, e foram
identificados vários loteamentos irregulares na área. Somente uma comunidade,
denominada João de Deus, estaria livre da especulação imobiliária, por ser uma Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS) e regulada com parâmetros urbanísticos específicos
que visam à consolidação das famílias ali residentes.
Além do fato acima descrito, ressalte-se o baixo nível de qualificação da população
local, inclusive com nível de escolaridade muito aquém do necessário para ser absorvida
pelo empreendimento. Seria necessário um grande investimento em educação para se
atingir um nível de qualificação mínima para o seu aproveitamento. Essa preocupação
não é apresentada nem pelo Estado nem pelos empreendedores do Projeto.
44
Lei 002/2008 - Plano Diretor Participativo do Jaboatão dos Guararapes – 2006.
135
As condições precárias da infraestrutura urbana, tais como: a ausência de esgotamento
sanitário, de drenagem, e iluminação pública deficiente, contribuem para a fragilidade
da área vizinha ao empreendimento e acentuam ainda mais o contraste entre as duas
populações.
Enfim, as possibilidades de desenvolvimento para a região com a inclusão da população
do entorno do Projeto são mínimas. O empreendimento de luxo foi concebido
atendendo aos padrões internacionais, com serviços avançados e dotado de
infraestrutura tecnológica, com o intuito de atrair investidores e usuários internacionais,
fundamentado nas diretrizes do planejamento estratégico. É a cidade como mercadoria
que se transforma num objeto de venda (VAINER, 2000).
4.2.2 Ação integrada de investimentos para a ZEIS Ilha de Deus
Localizada no interior de um importante manguezal urbano, a Ilha de Deus é constituída
por uma comunidade de pescadores artesanais e está situada no coração da cidade do
Recife. As primeiras ocupações datam da década de 1950 e deram-se de forma
progressiva pelo trabalho do homem sobre as águas, criando solo para assegurar suas
moradias ou instalando-as suspensas sob a confluência dos rios Jordão, Pina e Tejipió.
Os imóveis construídos em madeira ou restos de materiais correspondiam a mais da
metade das moradias na época do último cadastro, em março de 2007, com 22% do total
sobre palafitas. A origem da ocupação está relacionada com a atividade pesqueira.
136
Figura 4.2: Delimitação da área ocupada na ZEIS Ilha de Deus
Fonte: Diagnóstico Urbanístico e Ambiental, Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (2007).
A Ilha de Deus constitui um exemplo da conquista do direito à moradia pela
comunidade, com o reconhecimento pelo Poder Público, por meio de lei municipal que
garante a permanência das famílias no assentamento, mesmo com um conjunto de leis
de proteção ambiental na área.
Durante o processo de construção do diagnóstico com a comunidade, quando
questionada sobre o significado de morar na Ilha de Deus, observa-se que a referência
ao rio como fonte de sustento para as famílias é citada pela grande maioria. O resultado
da pesquisa demonstra o peso da pesca e dos serviços como as principais atividades
econômicas: dos chefes de famílias entrevistados, 49% têm na pesca a sua principal
atividade. Mais de 64% das famílias vivem da pesca ou da catação de marisco. O fato de
estar localizada numa ilha, isolada da cidade, e de possuir uma atividade relacionada
com a condição geográfica, desenvolveu um forte sentimento de identidade com o lugar
por parte dos habitantes, que sentem orgulho de morar na Ilha de Deus.
Algumas falas dos moradores sobre o significado de morar na Ilha expressam como as
relações de trabalho, de sobrevivência, o apego à paisagem e o afeto pelo mangue se
137
apresentam como estando além das condições de risco em que se encontram as famílias:
“de onde tira o sustento (...) é a razão de viver, é um paraíso (...) foi nascido e criado na
comunidade e ter boa vizinhança (...) a família morar perto e ter muitos conhecidos (...)
a vista é linda” (FADE, 2007). Existe, no entanto, um sentimento de que a ilha já não é
mais a mesma de outrora, o que é destacado por alguns moradores: “a ilha era um local
rico para quem era pobre...” “o mar tinha muita riqueza, pescava-se de balde cheio”
(Ob.Cit., 2007).
Nesse contexto, o atual Governo do Estado assumiu, no primeiro dia da sua gestão, um
compromisso político com a população da Ilha de Deus para a melhoria das condições
de habitabilidade das famílias ali residentes.
Assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (SEPLAG)
desenvolveu, no ano de 2007, um Plano de Ação Integrada de Investimentos para a
ZEIS Ilha de Deus, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE), o que teve como resultado, além
das várias diretrizes e da hierarquização de ações para a população, três propostas de
intervenção física na localidade. O processo de elaboração e escolha do plano
urbanístico proposto aconteceu nas oficinas que reúnem grupos de moradores distintos
(jovens, crianças, lideranças, moradores mais antigos...), com o apoio de algumas
instituições atuantes na área, tais como: Centro Educacional Popular Saber Viver, que
presta serviços de educação profissional (padaria, pastelaria, artesanato), escola de
futebol, curso de dança, teatro e apoio educacional; Centro de Desenvolvimento Integral
Vida II, entidade sem fins lucrativos, que presta serviço de apoio escolar; e a Ação
Comunitária Caranguejo Uçá, movimento de resistência, constituído por jovens da
própria localidade e de outras comunidades, que por meio da arte, têm como missão
principal contribuir para o processo de construção do pensamento crítico, presta
serviços à comunidade utilizando a rádio comunitária, Boca da Ilha, e desenvolve
projetos sobre as questões ambientais (ver site: www.caranguejoucailhadedeus.blogspot.com/).
A partir dos levantamentos de campo, entrevistas e desenhos feitos pela própria
comunidade, foram identificados os principais problemas e definidas as prioridades de
ação pelos moradores.
Um fato que merece destaque nesse processo é que, após apresentadas as maquetes dos
três planos urbanísticos para a área e escolhido qual deveria ser implementado, foi
solicitado por um grupo de moradores a possibilidade de elaboração de um quarto
plano. O grupo, representado pela Ação Comunitária Caranguejo Uçá, realizou um
plebiscito junto aos moradores para a votação de outra proposta para a área, tendo em
vista a não aceitação de algumas das soluções apresentadas nos três planos submetidos à
apreciação da população. O resultado foi a manutenção do primeiro plano aprovado,
com algumas ressalvas e propostas de alteração.
A partir desse plano de ação, concebido nas oficinas com a população, consideradas as
ressalvas feitas e acatadas as sugestões apresentadas por escrito à SEPLAG, foi definido
um projeto urbanístico para a ZEIS Ilha de Deus, o qual integra uma área de 17,91 ha,
com menos de um terço ocupado com moradias, 4,55 ha, e o restante com viveiros de
camarão. O projeto, já em fase de licitação das obras, prevê a relocação de parte das
famílias, 78 famílias, em um terreno localizado a aproximadamente 200m da ZEIS, a
138
permanência do restante das famílias em uma área de 3,86 ha e a recomposição do
mangue de parte da área ocupada por palafitas, com 9.929,71 m². Contempla a
reconstrução de 271 unidades habitacionais na ilha, implantação de toda a infraestrutura
urbana (água- substituição de toda rede existente, esgoto, iluminação pública, limpeza
urbana), a regularização fundiária e um projeto de desenvolvimento comunitário nas
áreas social, educativa e de emprego e renda, considerando a pesca principal atividade
econômica das famílias.
Dentre as prioridades listadas pela comunidade, foi indicada a construção de uma ponte
de concreto para o acesso à ilha por veículo leve, a fim de possibilitar a prestação de
serviços aos moradores (antes a proposta era uma passarela de pedestre). Tal ação é
percebida pelos moradores como uma possibilidade de transformação das condições
atuais, como pode ser observado no título da matéria postada no site do Caranguejo
Uçá: “A ponte é o concreto caminho para novas etapas na vida dos moradores da ilha de
Deus!”
O principal objetivo do projeto é conciliar o equilíbrio entre o homem e os recursos
naturais indispensáveis à sobrevivência das famílias que ali habitam. A possibilidade de
transformação social, urbanística e econômica está associada à promoção do direito à
moradia com perspectivas para a ocupação sustentável dessa área. O projeto pretende,
ainda, articular práticas e instrumentos de preservação ambiental que garantam a
permanência da população da ilha sem a depredação do meio ambiente.
Assim, o grande desafio da ação pública é como integrar a política ambiental e a política
habitacional nesse território de características físicas peculiares.
4.2.3 Projeto Terra Cidadã - Capibaribe sem Palafitas ou Projeto Terra Cidadã –
Recife sem Palafitas
O Projeto Terra Cidadã – Capibaribe sem Palafitas ou Projeto Terra Cidadã – Recife
sem Palafitas tem como objetivo contribuir par aa reversão dos quadros precários de
habitação nas margens urbanas do rio Capibaribe. Os dados considerados no projeto
foram colhidos do Cadastro das Áreas Pobres (UFPE), uma das bases cadastrais do
SIGAP, e foram produzidas informações por meio da base cartográfica disponível,
atualizadas a partir de pesquisa socioeconômica de campo.
O Projeto foi desdobrado em outro projeto, cuja área de abrangência é menos extensa,
no entanto, contempla um maior número de Assentamentos Precários, e foi denominado
Capibaribe Melhor.
O Poder Público, por meio de ações pontuais, vem promovendo a retirada de famílias
localizadas nas margens do rio Capibaribe. Essa solução tem sido adotada como uma
forma de enfrentar os problemas de risco aos quais as populações estão submetidas
nessas áreas. No entanto, para efetivar uma ação transformadora que promova uma nova
relação entre o homem e seu habitat, é fundamental romper com a lógica da ação
isolada, fragmentada, pontual, sem o que não haverá alteração no quadro dos problemas
apresentados.
139
4.2.4 Capibaribe Melhor
O Projeto Capibaribe Melhor pretende proporcionar condições para a dinâmica urbana e
socioeconômica dos habitantes localizados na bacia do rio Capibaribe, situado à jusante
da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães. O Projeto, a ser desenvolvido ao longo
de cinco anos, envolve recursos da ordem de US$ 46,8 milhões.
Figura 4.3: Delimitação da área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor
Fonte: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental- URB
Recife, 2005
Os objetivos referem-se, ainda, à melhoria da qualidade dos espaços urbanos na área do
projeto por meio da criação de uma infraestrutura física de lazer, saneamento,
macrodrenagem, acessibilidade, e da realização de ações que proporcionem mobilidade
social e econômica na área do trabalho e renda, bem como outras ações relativas a
educação sanitária e ambiental, esportiva e cultural.
A área de abrangência do projeto abriga mais de 50.000 famílias, totaliza uma
população de cerca de 225.000 habitantes, distribuídos em 36 bairros. A área apresenta
sérios problemas quanto à infraestrutura urbana.
A área de abrangência do projeto está dividida em duas partes, formando uma barreira
geográfica que distancia as relações entre elas e condicionando a malha viária que
apresenta problemas nos fluxos de tráfego, com constantes congestionamentos nesse
trecho da cidade.
Nesse contexto, foram previstos três componentes de ação pelo projeto: Urbanização
Integrada do Território, com a proposta de ampliação e recuperação de dois parques
urbanos e a implantação de um terceiro, o Parque de Apipucos, ações de melhoria,
140
recuperação e ampliação do saneamento integrado, da drenagem, da mobilidade e
acessibilidade urbana, reassentamento de cerca de 1.000 famílias e intervenção em 21
áreas pobres; Desenvolvimento Social e Econômico do Território com ações na área
de educação ambiental e sanitária, apoio à promoção do trabalho e renda,
desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais, promoção de operações
urbanas, participação popular e controle social e, como terceiro componente, o
Desenvolvimento Institucional, com um Programa de Melhoria da Gestão Fiscal e
Financeira do Município, da Gestão Ambiental Municipal e da Gestão, Monitoramento
e Avaliação do Projeto.
Atualmente, estão sendo desenvolvidos os projetos e os levantamentos de campo pela
Empresa de Urbanização do Recife (URB). Os dados utilizados para o preenchimento
das planilhas anexas foram fornecidos pela Unidade de Gerenciamento do Projeto,
como uma primeira versão dos levantamentos de campo. Os dados finais estão sendo
ajustados pela Empresa GEOSISTEMAS, contratada para a concepção dos projetos e a
elaboração dos levantamentos de campo.
A maior parte das intervenções previstas para as áreas pobres contempladas pelo projeto
refere-se à urbanização e consolidação das ocupações, com algumas propostas de
reassentamento. Vários projetos já foram finalizados, como é o caso das intervenções
previstas em 11 canais existentes, cujas obras já podem ser iniciadas. A intenção do
projeto é iniciar as intervenções dos reassentamentos à medida que os projetos forem
sendo concluídos.45
Percebe-se na concepção do projeto, o nível de abrangência de suas ações e
intervenções programadas para a área. Na leitura do projeto, não foi identificado
nenhum subprojeto que tratasse especificamente da manutenção das famílias que
residem há muitos anos na localidade em que o projeto pretende realizar essaa
intervenção.
O reassentamento para as ocupações antigas na área de abrangência do projeto é
considerado como uma intervenção de significativo impacto negativo, porém, não há,
no projeto, nenhuma menção a outra alternativa de solução para o caso.
Uma nota publicada em jornal de grande circulação do Estado46 revela a falta de
informação da população que ocupa áreas nas proximidades do rio Capibaribe. A única
informação de que a população dispõe se refere à retirada das famílias. Em visita feita
pela equipe do jornal a uma comunidade, Cabocó, prevista no projeto para ser retirada,
vários depoimentos foram registrados, os quais demonstraram o descontentamento da
população que ali reside há muitos anos:
“Eles querem fazer uma melhoria somente para os barões, pra gente não vai ser bom, vão nos
tirar de um lugar tranquilo para nos colocar num lugar de 42 metros quadrados, cheio de
violência... Quando o pessoal faz um projeto eles se fecham muito, não colocam em outdoor, na
mídia, não divulgam. Sou a favor desde que haja estudo com as pessoas que conhecem mesmo o
Capibaribe, moram aqui. Da forma como está sendo feito acho o projeto individualista, deveria
ser em conjunto, como foi em Brasília Teimosa... O que estou sabendo é que o projeto vai tirar
os moradores da beira do rio, mas eles não fazem reuniões para explicar tudo.”
45
Informação fornecida pela Unidade Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor na Empresa de
Urbanização do Recife (URB).
46
Diário de Pernambuco, Nota Cidadã, 23 de abril de 2008.
141
Na mesma matéria foi registrada pelos moradores a ocorrência de apenas uma reunião
com um número reduzido de pessoas, na qual foi esclarecido que parte das famílias
iriam sair para viabilizar a construção de vias e pontes.
Outro projeto, o de requalificação do rio Capibaribe, desenvolvido pelos próprios
moradores desde 1994, Recapibaribe, é bem conhecido pela população. O projeto visa
conscientizar os cidadãos sobre a importância de se preservar o rio.
O casal idealizador do projeto Recapibaribe abriu, há mais de 10 anos, um bar na
margem do rio Capibaribe, no bairro de Casa Forte, o Capibar, decorado com os mais
variados materiais retirados do rio, como uma forma de protesto contra a poluição.
Além de ser um local de lazer noturno, o bar funciona como um espaço para discussões
sobre a revitalização do rio, com aulas sobre reciclagem e ecologia. Ademais, durante o
dia o casal recebe alunos de várias escolas e orienta-os sobre a importância do rio e a
sua preservação.
O sucesso do projeto Capibaribe Melhor é questionado, uma vez que ele vem sendo
desenvolvido sem considerar o envolvimento da população, sem levar em conta outras
experiências já em andamento nas margens do rio Capibaribe pela população local, com
resultados positivos no que se refere ao nível de conscientização dos moradores das
áreas próximas ao rio.
4.2.5 Programa Habitar Brasil/BID
O Programa HABITAR BRASIL/ BID objetiva a promoção de intervenções em
assentamentos subnormais, localizados em regiões metropolitanas, capitais de estado e
aglomerações urbanas, por meio de dois subprogramas: Desenvolvimento Institucional
de Municípios (DI). Esse subprograma objetiva a criação, ampliação ou modernização
da capacidade institucional dos municípios para atuarem na melhoria das condições
habitacionais das famílias de baixa renda, por meio do aperfeiçoamento de instrumentos
urbanísticos, institucionais e ambientais que permitam a regularização dos
assentamentos subnormais, e da capacitação técnica das equipes da prefeitura que atuam
no setor. O segundo subprograma, Urbanização de Assentamentos Subnormais
(UAS), objetiva a implantação de projetos integrados de urbanização de assentamentos
subnormais, os quais compreendem a regularização fundiária e a implantação de
infraestrutura urbana e de recuperação ambiental das áreas, com a participação da
comunidade na concepção e implantação dos projetos.
No período de 1999 a 2005, data de encerramento de novas inscrições de municípios
para serem contemplados com recursos do Programa, foram firmados contratos de
repasse com 119 municípios do país.
O Programa Habitar Brasil (BID-HBB) consiste num desdobramento do Programa
Habitar Brasil do Governo Federal, que previa a urbanização de áreas degradadas para
fins habitacionais, a produção de lotes urbanizados e a regularização fundiária com
recursos do OGU, no ano de 1995. Considerando-se o despreparo institucional das
administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas para a habitação de
interesse social, e a partir do entendimento de que o problema das grandes cidades
142
brasileiras tem origem não só na pobreza extrema das populações que a elas se agregam,
foi idealizado o HBB/BID. O Governo Federal, em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), concebeu um programa visando à superação
dessa dificuldade no planejamento urbano e na melhoria das condições de precariedade
em áreas periféricas dos centros urbanos, por meio da implantação de projetos
integrados, associados à capacitação técnica e administrativa dos municípios.
O grande diferencial do programa, em relação às práticas adotadas até então, é o
condicionamento da liberação dos recursos para as ações físicas de urbanização voltadas
para o desenvolvimento na área institucional, a fim de fortalecer e incrementar os
recursos humanos e materiais dos municípios para o enfrentamento das questões
habitacionais. Outro aspecto a ser destacado é a ênfase dada ao fortalecimento da
participação e mobilização comunitária no intuito de garantir o acompanhamento, e
participação e a avaliação por parte da população beneficiada. Com o objetivo de
propiciar a sustentabilidade das intervenções físicas promovidas nas áreas
contempladas, o programa prevê a continuidade do trabalho social por mais doze meses
após a conclusão das obras de urbanização.
Um artigo recente analisa uma experiência de intervenção de reassentamento em
conjunto habitacional realizada em uma das áreas que foram contempladas com
recursos do HBB. O artigo destaca algumas questões já identificadas em avaliações nas
décadas de 1970/80 como problemáticas que foram reproduzidas, como a solução da
moradia em blocos de apartamento, o aumento dos custos com a nova moradia (água,
luz, condomínio), o impedimento por parte dos moradores de vender o imóvel,
concluindo:
“Como conclusão da análise da experiência, constata-se que, apesar dos
investimentos e dos esforços empreendidos, o governo municipal
reproduz antigas soluções de políticas habitacionais, que foram objeto
de criticas já nos anos 70/80, pondo em ameaça a viabilização das
inovações introduzidas na busca de modos de vidas sustentáveis para as
famílias beneficiadas e recolocando a questão da intervenção nos
espaços de pobreza das cidades brasileiras na pauta de discussões”
(SOUZA e PORDEUS, 2008, p. 49). 47
O artigo supracitado tomou por base uma pesquisa de campo realizada um ano e oito
meses após o reassentamento das famílias. Uma pesquisa similar foi elaborada pelo
Poder Público local seis meses após o reassentamento das famílias, visando a uma
avaliação a ser apresentada no Seminário Técnico promovido pelo programa “Pósocupação nos projetos integrados de urbanização de assentamentos subnormais e o
processo de construção de indicadores sociais para avaliação de resultados”. O tema
abordado na apresentação foi a Gestão Condominial no Conjunto Habitacional da Torre.
Naquela data, foram identificadas situações completamente distintas entre os diversos
blocos de apartamentos, o que demonstra a apropriação, ou não, do novo espaço de
moradia. No que se refere aos espaços coletivos internos dos blocos de apartamentos,
halls e escadas (cada bloco abriga 32 famílias), constatou-se em alguns blocos o
cuidado e o zelo pelas famílias, com a divisão de tarefas para a manutenção desses
espaços comuns. Ocorre, porém, que o mesmo não aconteceu com as áreas de jardins,
47
SOUZA, Maria Ângela & PORDEUS, Marta, Inovações na política de intervenção em assentamentos
pobres. Mercator- Revista de Geografia da UFC, ano 07, número 14, 2008, p.49-56.
143
lixeiras, estacionamento e equipamento comunitário, que já apresentavam um total
abandono por parte das famílias. Quanto à responsabilidade pela divisão das despesas
para a manutenção dessas áreas coletivas dos blocos, a inadimplência condominial era
muito baixa. Essa situação apresentou-se bem menos frequente nos blocos de
apartamentos em que a situação econômica das famílias era mais estável.
Constatou-se que os problemas se agravaram no decorrer do tempo. Nesse sentido, os
esforços empreendidos no que se refere às inovações dos procedimentos nessas áreas
demandam maior acompanhamento para a avaliação de mudanças mais significativas.
Outros projetos executados no âmbito do Programa HBB/BID também foram alvo de
avaliações recentes, como é o caso da comunidade Abençoada por Deus, sobretudo no
que se refere à participação e ao desenvolvimento social, um dos eixos do HBB/BID,
condição indispensável ao desenvolvimento sustentável. A pesquisa, em
desenvolvimento, elaborada por um grupo de alunos da disciplina “Estudos Sócio
Ambientais” do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, pretende promover
discussões sobre a influência da forma de produção do espaço na configuração espacial
e na percepção da violência por parte dos moradores, e seus reflexos nas relações de
vizinhança e nas ações sobre o ambiente construído, com o intuito de reduzir as
sensações de insegurança.
Importa destacar que a falta de continuidade das equipes das instituições ligadas ao
Poder Público afeta consideravelmente o processo de participação da população, tendo
em vista o não cumprimento, por parte das instituições, das regras e decisões pactuadas
com a população no âmbito dos projetos de urbanização. Mesmo aquelas comunidades
que participaram da concepção do projeto, muitas vezes são ignoradas pelos técnicos
que se vão agregando ao processo de implantação das intervenções. Desse modo, o
projeto termina sem mais merecer o crédito da população.
Finalmente, um fator importante a ser destacado é a contribuição do HBB/BID para a
ampliação do conhecimento da realidade dos municípios quando do trato das questões
de carência e de precariedade das moradias. Como requisitos para a operacionalização
do contrato de repasse dos recursos pelo Plano para os municípios, é necessário que os
municípios elaborarem um Plano Estratégico Municipal para Assentamentos
Subnormais (PEMAS), de modo a contemplar: diagnóstico do município sobre o deficit
habitacional; estimativa do número dos assentamentos irregulares e clandestinos;
informações sobre as condições de infraestrutura urbana dos assentamentos;
disponibilidade dos recursos humanos e dos materiais disponíveis; presença de
legislação urbana para o enfrentamento da questão habitacional.
4.2.6 Via Mangue
O Projeto Via Mangue, proposto pela Empresa de Urbanização do Recife (URB),
consiste em uma intervenção de grande porte que interligará a Zona Norte à Zona Sul da
cidade do Recife, com 4,5 Km de extensão. O propósito da via é a melhoria das
condições do sistema viário de bairros da Zona Sul, o que inclui os bairros de Boa
Viagem e Pina, para o descongestionando das suas principais avenidas (Domingos
Ferreira, Conselheiro Aguiar e Boa Viagem ).
144
Figura 4.4: Trecho da Via Mangue onde há população a ser deslocada
Fonte: Relatório de Impacto Ambiental- URB Recife, 2009
O projeto prevê o reassentamento compulsório de cinco Assentamentos Precários da
área de intervenção, localizados nas áreas ribeirinhas. O traçado projetado para a via
objetiva criar um cinturão de proteção do manguezal, impedindo novas ocupações e a
consequente destruição da vegetação e dos recursos hídricos da área.
As famílias que serão retiradas da área de intervenção serão reassentadas em conjuntos
habitacionais próximos às áreas originalmente ocupadas.
Algumas ações do projeto já foram executadas, como é o caso da passarela sobre a
Avenida Herculano Bandeira, para facilitar a fluidez do tráfego dos veículos que
seguem em direção ao bairro de Boa Viagem. Em abril de 2008, foi aberto ao trânsito o
túnel que interliga a Avenida Antônio de Góis à Rua República Árabe Unida, passando
por baixo da Avenida Herculano Bandeira.
A segunda fase do projeto encontra-se em execução.A previsão é de que a nova avenida,
objetivando desafogar o trânsito na Zona Sul do Recife, seja concluída em maio de
2013, antes do início da Copa das Confederações, torneio que antecederá a Copa do
Mundo de 2014.
A Via Mangue será uma rodovia expressa, em que os carros vão poder passar com uma
velocidade média de 60 quilômetros por hora. No percurso, não haverá semáforos ou
cruzamentos. De acordo com o projeto, vai haver cinco faixas de rolamentos, além de
uma ciclovia e pista de cooper para pedestres.
A Figura 4.5 apresenta os Assentamentos Precários objeto dos cinco projetos
analisados.
145
Figura 4. 5: Assentamentos objeto de projetos recentes
Considerações finais
Uma diversidade de projetos públicos e privados vem sendo desenvolvida na RMR com
o propósito de promover transformações urbanísticas na Região, sobretudo na Zona Sul
da cidade do Recife, devido à presença do Complexo Portuário de SUAPE.
É importante ressaltar que alguns desses Assentamentos Precários da RMR,
particularmente da cidade do Recife, se encontram localizados em áreas alagadas ou
alagáveis da cidade, ou em áreas de morro. Parte dessas áreas caracteriza-se como de
146
proteção ambiental. Os assentamentos contemplados pelo Programa HBB/BID já foram
objeto de intervenção, ou estão em fase de conclusão das obras de urbanização e/ou
reassentamento. Os demais projetos analisados, excetuando-se a Via Mangue,
encontram-se em processo de Estudo do Impacto Ambiental (EIA).
As propostas de intervenção do Poder Público nas áreas dos projetos são implementadas
por meio da retirada das famílias, sem um maior aprofundamento da complexidade do
processo de exclusão territorial que essas ações implicam.
Outro aspecto a ser destacado da análise dos levantamentos, estudos, diagnósticos e
propostas de intervenções dos projetos diz respeito aos grandes empreendimentos que
envolvem interesses públicos e privados sobre as áreas de ocupação dos Assentamentos
Precários, a exemplo do Projeto do Paiva, Via Mangue, Capibaribe Melhor. Os
benefícios pensados com a implantação desses projetos estão muito mais voltados para
o sucesso dos empreendimentos do que para a população. Percebe-se como a população
diretamente afetada pela implantação desses projetos é colocada em segundo plano ou à
deriva de seus destinos.
A título de exemplo, cita-se o folder do Projeto Via Mangue que não tem qualquer
referência à população que será reassentada. O enfoque dado refere-se a: melhor fluidez
no trânsito, a construção do túnel projetado para otimizar o acesso à zona sul do
Recife, os benefícios para passageiros, pedestres e motoristas. Cita apenas a construção
de três conjuntos habitacionais para mil famílias, sem qualquer referência ao processo
de participação dessas populações no reassentamento.
A primeira etapa do projeto, já executada, contempla uma moderna passarela para
pedestres, com dois elevadores e quatro escadas rolantes, proporcionando
acessibilidade, conforto e segurança. Sem desmerecer a importância de projetos dessa
natureza para o desenvolvimento da cidade, há que se levar em conta a relação da
população diretamente afetada com a intervenção e os benefícios trazidos para a mesma.
Existem outros projetos que estão sendo desenvolvido na RMR com foco nas questões
habitacionais, mas que não foram analisados neste capítulo 4. São o
PROMETROPOLE, o Viva o Morro, e o Projeto de Requalificação Urbana da Cidade
do Moreno. Esses projetos carecem de uma avaliação de resultados e dispõem de dados
importantes para a proposta de atualização do sistema de informações geográficas das
áreas pobres (SIGAP).
A despeito de esses projetos não integrarem as planilhas de levantamentos apresentadas,
informações relevantes podem deles ser destacadas.
Dentre esses projetos, alguns tratam especificamente da recuperação de áreas de risco,
como é o caso do Programa Viva o Morro. Esse Programa surgiu por iniciativa das
Prefeituras Municipais da RMR, por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife (CONDERM), com o propósito de estruturar os morros da
RMR a fim de evitar acidentes durante o inverno. A inclusão dos morros e encostas
entra na pauta da discussão desses projetos como uma questão de direito à vida.
147
O Programa reconhece que os morros constituem um espaço parcialmente edificável,
mas a população e/ou o Poder Público precisam de orientação técnica na construção e
na requalificação dessas áreas.
Conforme informação técnica do Projeto Viva o Morro, encontra-se em fase de
elaboração um Termo de Referência para a contratação do mapeamento de risco da
RMR. Alguns municípios já possuem seu mapa de risco, elaborado no âmbito do
Programa.
Quanto ao Projeto PROMETRÓPOLE, objetiva a requalificação dos atuais padrões de
urbanização de áreas pobres na bacia do rio Beberibe, nos municípios de Olinda e
Recife. Esse projeto encontra-se em fase de elaboração. A segunda etapa do projeto
define como área de intervenção a bacia do rio Capibaribe, no município de São
Lourenço da Mata, local em que está prevista a construção da Cidade da Copa. O
projeto prevê a implantação de infraestrutura de apoio e alojamento necessário para
abrigar os atletas da Copa do Mundo, que acontecerá em 2014 no Brasil. Além de um
estádio com capacidade para mais de 46 mil pessoas, a cidade terá hospital, hotéis,
centros comerciais e nove mil unidades habitacionais, em uma área de 270 hectares, às
margens da rodovia federal BR-408.
Projetos indutores de transformação urbanística vêm sendo implementados na RMR
desde os finais da década de 1990. Essas transformações espaciais produzem
reconfigurações populacionais. Essas transformações são impulsionadas pela inserção
do Brasil no processo de globalização da economia e possuem dinâmicas territoriais
diferenciadas em função da localização dos projetos no interior da RMR (MARINHO,
LEITÃO e LACERDA, 2007).
A tendência de localização desses projetos segue a lógica da concentração de
investimentos nas regiões que apresentam melhores condições de competitividade. É
notório o montante de investimentos no sul da RMR, em detrimento das possibilidades
apresentadas para a região mais ao norte. A despeito de a Agência CONDEPE/FIDEM
acompanhar e desenvolver alguns desses projetos com o objetivo de promover o
desenvolvimento econômico, as condições de desigualdade no território da RMR
permanecem e se agravam.
Conclui-se que o desenvolvimento desses empreendimentos, acompanhados sempre de
grandes impactos socioeconômicos e socioambientais, tem condicionado intervenções
especificas nos Assentamentos Precários da Região Metropolitana do Recife. Por meio
da promoção desses projetos, consolidam-se formas e tendências de requalificação
urbana e de intervenção nos Assentamentos Precários da região.
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Recife, Recife, 2005.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Programa Habitar Brasil BID. Disponível em
<http://www.cidades.gov.br >. Consulta realizada em 18 de setembro de 2009, às 17h.
149
MORAES, Maria da Piedade. Termo de Referência Global do Projeto: Tipologia e
Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas Regiões
Metropolitanas Brasileiras. Brasília, IPEA, 2009 (mímeo.).
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das
Letras, 2000.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Habitação Popular no
Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE LA
MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela. Recife, SUDENE, 1987.
150
Apêndice 4.1
Catalogação dos estudos, pesquisas, projetos sobre Assentamentos
Precários na Região Metropolitana do Recife
151
4.1 TIPOLOGIA E CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
CHAMADA
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Perfil das áreas de baixa renda do
Recife.
URB Dezembro, 1988
CLASSIFICAÇÃO
LOCAL
ENCONTRADO
INSTITUCIONAL
TIPOLÓGICA
FORMAL
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
DESCRIÇÃO
DE DADOS
LIVRO
Biblioteca da
Prefeitura do Recife
LIVRO
Biblioteca da
Prefeitura do Recife
Traça um perfil das comunidades de baixa renda que vivem em assentamentos precários.
Agenda Habitat para Municípios.
IBAM 50 anos/ CAIXA / UM- Habitat
Rio de Janeiro, 2003
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
ANÁLISE
Traça um panorama geral e comparativo das principais capitais do Brasil, incluindo Recife.
Programa de Indicadores Urbanos e
Habitacionais. Monitoramento de
Assentamentos Humanos.
SEPLAM – Secretaria de
Planejamento Urbano e Ambiental
Recife, 1995
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
DESCRIÇÃO
DE DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
Prefeitura do Recife
Aspectos Globais, Urbanos, Transporte, Controle Ambiental, Governo local e Habitação da Cidade do Recife.
Deficit de Moradias em
Pernambuco: Um indicador da
Situação Habitacional. Governo do
Estado de Pernambuco e Secretaria de
Habitação e Desenvolvimento Urbano
Recife, 1990
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
REFLEXÕES
TEÓRICAS
CARTILHA
Biblioteca da
URB-Recife
Interpreta a série histórica “Deficit de moradias em Pernambuco", apresentando de forma desagregada, por município, para
o período de 1970 a 1990.
Habitacional Entra Apulso.
Julho, 1999
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
DESCRIÇÃO
DOS DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
URB-Recife
O documento descreve as ações desenvolvidas no Habitacional da Zeis Entra-Apulso localizada no bairro de Boa Viagem e
envolve a construção das 27 unidades de habitação com infra-estrutura de abastecimento e saneamento.
Proposta de Estudo do plano de
Habitação Municipal. Prefeitura do
Recife – URB – Recife, 1986
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
URB-Recife
Discussão quanto ao entendimento da questão urbana e dos problemas relativos ao acesso a terra, em particular, quando se
refere aos estratos de mais baixa renda da população.
Diretrizes Políticas para Habitação
na cidade do Recife. URB – Recife,
Julho/1986
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
DESCRIÇÃO
DE DADOS
CARTILHA
Biblioteca da
URB-Recife
Quadro com as variáveis socioeconômicas de assentamentos de baixa renda no Recife.
152
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
25.
HABITAÇÃO
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
Projeto Vida Melhor: Crédito e
Assistência técnica para melhoria
habitacional na cidade do Recife.
Associação pró-habitar.
Novembro,1998
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
URB-Recife
O objetivo do projeto é colaborar no processo de discussão e formulação de uma política habitacional para o Recife,
especialmente direcionada aos seguimentos da população de baixa renda, residente nas Zeis e outras áreas de ocupação já
consolidada.
Relatório final - Atividades
desenvolvidas pelo habitacional.
Diretoria de Integração Urbanística
- período de 93 a 96. Prefeitura da
Cidade do Recife - URB
Recife, março/1997
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
URB-Recife
Dentro do Projeto Recife foi desenvolvido um Programa de “Revitalização do Capibaribe-Segmento Áreas Pobres,
Emprego e Renda e Áreas Vazias". O presente relatório, foca o segmento de "áreas vazias", no registro das áreas, das ações
desenvolvidas, das principais pendências, e, sugestões no que diz respeito a construção de conjuntos habitacionais.
Diagnóstico do Mercado Mobiliário
Informal do Cabo de Santo
Agostinho.
CONDEPE,
FIDEM / 2001
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento do
Cabo de Santo
Agostinho
Levantamento de dados de assentamentos regulares, irregulares e clandestinos.
Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental da cidade do
Cabo de Santo Agostinho: Lei nº
2.360/2006. Dezembro, 2006
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento do
Cabo de Santo
Agostinho
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento do
Cabo de Santo
Agostinho
Diagnostico habitacional do município.
Lei de Uso e Ocupação do Solo: nº
2179/2004. Centro de Planejamento e
Meio Ambiente. Centro Josué de
Castro. Cabo, 12/04/2004
De acordo com a Art. 2º da referida Lei: As normas que regulam o uso, a ocupação e o parcelamento do solo do Cabo de
Santo Agostinho constituem instrumentos destinados a estabelecer os usos adequados e as formas de assentamento
permitidas em áreas do território municipal.
Plano Diretor Participativo da
cidade de Camaragibe. Lei
complementar nº 341/07. Secretaria
de Planejamento e Meio Ambiente.
Março, 2008
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
DESCRIÇÃO
DE DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Camaragibe
Diagnostico habitacional do município.
Legislação Urbanística Básica. Lei
nº 165 de 20 de novembro de 1980.
Secretaria de
Planejamento de
Jaboatão dos
Guararapes
Diagnóstico habitacional do município.
153
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
Plano Diretor do Município de
Jaboatão dos Guararapes. Lei
complementar nº068/2006.
Secretaria de Planejamento e Gestão
Territorial. 2008
Plano Diretor Participativo da
cidade de Abreu e Lima. Recife,
Abril / 2007
Diagnóstico habitacional do município.
SECRETARIA
Projeto " Trabalho Técnico Social".
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima.
2009
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Jaboatão dos
Guararapes
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Abreu e Lima
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Abreu e Lima
Diagnóstico habitacional do município.
RESUMO
RESUMO
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
Através do Programa de Operações Coletivas, está sendo promovido no município a construção de imóveis residenciais
para atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, do município de Abreu e Lima. Com financiamento
direto para pessoas físicas as quais serão organizadas de forma coletiva e de acordo com os critérios estabelecidos pelo
programa, em parceria com Entidade Organizadora. Tendo sido contemplados 100 famílias.
Plano Diretor Participativo da
cidade Ilha de Itamaracá. Lei
Municipal nº 1.050 / 2007
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento da
Ilha de Itamaracá
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento da
Ilha de Itamaracá
Diagnóstico habitacional do município.
Lei Municipal nº 1.096/2008.
Prefeitura Municipal da Ilha de
Itamaracá.
De acordo com o Art. 1º da referida Lei: Esta Lei cria o Fundo de habitação de Interesse Social – FHIS e institui o
Conselho-Gestor do FHIS.
Plano Diretor Participativo da
cidade de Itapissuma. Lei
Complementar nº 722/2009.
Prefeitura Municipal de Itapissuma /
Fundação Apolonio Salles. 2009
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Itapissuma
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Olinda
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Moreno
Diagnóstico habitacional do município.
Plano Diretor do Município de
Olinda. Lei complementar
nº026/2004. Câmara Municipal de
Olinda
Diagnóstico habitacional do município.
Plano Diretor Participativo do
Município de Moreno.
Diagnóstico habitacional do município.
154
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
SECRETARIA
RESUMO
ONG –
Organização Não
Governamental :
Acervo
RESUMO
333.322 A848r
2ed.[JN0001277
55]{16388}
RESUMO
061.62:3
1152/99 - 29349
RESUMO
Projeto de requalificação urbana da
cidade do Moreno. Prefeitura
Municipal de Moreno. 2002
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Moreno
O objetivo do projeto foi à elaboração de dois planos: o de " Requalificação Urbana" de nove comunidades da cidade com
problemas fundiários, de implantação, e, de infra-estrutura; e o "Plano de Uso e Ocupação de 207 ha de terras", com o
"Plano de parcelamento das áreas residenciais".
Planta Diretora do Município de
Paulista. Governo do Estado de
Pernambuco;
Secretaria de Planejamento e
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
Desenvolvimento Social –
SEPLANDES;
INTERVENÇÃO
Fundação de Desenvolvimento
Municipal - FIDEM;
Prefeitura da Cidade do Paulista;
Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e
Científico - IPAD.
Junho,2003
Diagnóstico habitacional do município.
Plano Diretor Participativo. Lei
4040/2008. Prefeitura Municipal de
Paulista.Ministério das
Cidades.CEF.Locus Planejamento e
Desenvolvimento Local. 24/10/2008
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Paulista
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Secretaria de
Planejamento de
Paulista
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
SOS CORPO
Diagnóstico habitacional do município.
Da ex-sociedade de caranguejos e
dos seus irmãos de leite aos "pombos
CENTRO DE
sem asas": complexidades
ENSINO SUPERIOR
ambientais em assentamentos
urbanos do Recife sob uma
perspectiva antropológica. SILVA,
Maria Sheila Bezerra da. Recife: UFPE
/ A autora, 2004. 119 p.
Dissertação de mestrado que objetivou analisar antropologicamente os problemas socioambientais de dois assentamentos
espontâneos, urbanos, originados a partir de aterros sucessivos de mangue, localizados em Recife.
Reflexões sobre a questão
habitacional. Admaldo Matos de
Assis - 2º edição - Recife : Secretaria
de Habitacao (COHAB), 1985. 59p.
CENTRO DE
PESQUISA
REFLEXÕES
TEÓRICAS
LIVRO
Biblioteca da
FUNDAJ
Suscita a discussão da questão habitacional, quer entre dirigentes técnicos e servidores da Secretaria de Habitação e da
COHAB/PE, quer entre pessoas e instituições, direta ou indiretamente vinculadas a habitação popular.
Movimento popular, participação e
conquistas no espaço público.
Guimarães, Sueli Maria P. Recife :
FJN, Instituto de Pesquisas Sociais,
1999. 11p.
CENTRO DE
PESQUISA
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
FUNDAJ
O trabalho analisa a atuação do Fórum junto com a Prefeitura do Recife, no que diz respeito ao encaminhamento das
soluções do problema da habitação social, bem como se dá a participação dos atores envolvidos na referida entidade de
representação popular.
155
432/90 {27448}
RESUMO
061.62:3 K19d
FJN/TD/F
[JN000169245]
{23720}
RESUMO
505/2003
{40156}
RESUMO
CENTRO DE
DESCRIÇÕES
RELATÓRIO
Biblioteca da
Diagnóstico habitacional do
Nordeste. Recife : SUDENE, 1989.
PESQUISA
DE DADOS
TÉCNICO
FUNDAJ
92f.
Trabalho realizado pelo Grupo de Habitação da SUDENE em parceria com os Estados do Nordeste, no que se refere à
situação habitacional. Consta, o processo de favelização nos principais centros urbanos, a definição de favela, sua infraestrutura e questões de saneamento básico.
A degradação ambiental e os
problemas das áreas faveladas do
Grande Recife. Kater, Maria das
Gracas Lins. Recife :
FUNDAJ,INPSO, 1994. 10f.
PG 361.21
C243a
RESUMO
PG
333.32(81PE)
A532
RESUMO
DESCRIÇÃO
DE DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca da
FUNDAJ
Pesquisa realizada em quatro favelas, distintas, situadas no Grande Recife (Apipucos, Ilha de Deus, Ilha de Sant’ Ana e
Alto da União). O objetivo foi estudar a qualidade de vida de cada uma e saber se os problemas ambientais e sociais dos
habitantes eram semelhantes, mesmo ocupando “espaços diferenciados”.
Residential segregation and social
exclusion in Brazilian housing
markets. Morais, Maria da Piedade;
Cruz, Bruno de - Oliveira; Oliveira,
Carlos Wagner de Albuquerque Brasilia : Ipea, 2003. 33p.
CENTRO DE
PESQUISA
REFLEXÕES
TEÓRICAS
ARTIGO
Biblioteca da
FUNDAJ
O artigo pretende analisar o conjunto de características que podem explicar o surgimento de favelas nas cidades brasileiras,
a partir do micro dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicilio (Pnad) do IBGE, para o ano de 1999.
Plano de regularização das zonas
PP 333.326 P712 especiais de interesse social Prezeis: Instrumento de luta. Recife:
FASE, 1997
RESUMO
CENTRO DE
PESQUISA
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
PROPOSTAS E
PLANOS
FOLHETOS
Biblioteca da
UNICAP
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
A ação do serviço social no
Programa Habitar Brasil / BID :
Projeto Sítio Grande/Dancing Days.
BARROS, Davina Maria Guimarães.
Recife, 2008
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
Análise do programa habitacional
do município de São Lourenço da
Mata. Moradia: uma questão eterna.
CENTRO DE
SANTOS, Edna Maria dos;SILVA,
Eliane Vergetti Albuquerque Silva.
ENSINO SUPERIOR
LIMA, Maria Auxiliadora Portifirio
Barbosa de; DUARTE, Mércia
Henrique; TAVARES, Rosimeire
Carneiro. Recife: UNICAP, 1990
A monografia tem o objetivo de relatar uma experiência de estágio, dos docentes, na área de habitação. Sobretudo no
município de São Lourenço da Mata, onde foi desenvolvido o “programa habitacional”. As análises são feitas a partir de
reflexões sobre o papel do Estado e as políticas sociais por ele desenvolvidas, tentando dar ênfase às necessidades reais da
população.
156
Anteprojeto para habitação popular
PG 728.34 O75a no bairro de Nova Descoberta.
ORRICO, Juliana Karim. Recife, 2008
RESUMO
333.32 (81RE)
021
RESUMO
PG 333.32(81)
A886
RESUMO
PG 36.058.97
L768c
RESUMO
PG 336.732(81)
S232d
RESUMO
PG 711.4(81PE)
T136e
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
CENTRO DE
PESQUISA
REFLEXÕES
TEÓRICAS
LIVRO
Biblioteca da
UNICAP
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
Ocupações urbanas no Recife:
Nobreza do chão. ETAPAS, 1992.
Estudo de caso: Suzeli de Almeida
Conta à situação da cidade do Recife em meio à ocupação desordenada e a formação de favelas que se transformam em
caos social, dando como exemplo o surgimento das invasões batizadas: Vila Iraque e Vila Chico Mendes. Aborda ainda o
problema de moradia no Recife, comparando com outras capitais do país e da América Latina. Como os assentamentos
foram construídos, em manguezais e alagados, e como o cenário se modificou e vem se modificando ao longo dos tempos.
Atuação social da COAHB em
comunidades de baixa renda.
ALVES, Maria do Socorro Silva;
SILVA, Vasti Cesária Costa da;
NOGUEIRA, Maria de Fátima de
Melo; NEVES, Ilza Maria Correia.
Recife: UNICAP, 1985
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÕES
TEÓRICAS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
O objetivo do trabalho é descrever a atuação social da COHAB nas comunidades de baixa renda. A experiência é fruto de
estágio curricular, feito pelos docentes, em conjuntos habitacionais da COHAB, onde os mesmos tentaram relacionar teoria
e prática nos trabalhos comunitários. Não se detendo a uma comunidade específica, mais considerando de grande valia a
experiência no conjunto habitacional Parque Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata.
O CENDHEC e o serviço social na
defesa dos direitos humanos: entra
apulso e a luta pela efetivação do
direito à moradia. LIRA, Elaine
Cristina Santos de.
Recife, 2004
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÕES
TEÓRICAS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
O trabalho tem por objetivo analisar as contribuições proporcionadas pelo CENDHEC através do trabalho desenvolvido
pelo serviço social no programa “Direito à cidade”, na comunidade de Entra apulso, em seu processo de regularização
fundiária.
Deficit e financiamento habitacional
em Recife: uma análise das políticas
públicas para o município de Recife
no período de 2000 a 2004.
SANTANA, Walner César Mafra.
UNICAP. Recife, 2004
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
No trabalho são analisadas as ações governamentais para o setor habitacional no município do Recife, no período de 2000 a
2004. O objetivo é avaliar as medidas que contribuíram para reduzir o déficit habitacional existente e estudar as cotações
orçamentárias previstas e executadas destinadas a esse setor no período evidenciado. O trabalho conclui com a verificação
de desempenho do Programa “Recife sem Palafitas”, em Brasília Teimosa, realizada pela Prefeitura do Recife no período
de 2002 a 2004.
Estruturação urbana: uma proposta
para implantação de um
CENTRO DE
empreendimento habitacional
ENSINO SUPERIOR
popular no município de Rio
Formoso-Pernambuco. TAKAKI,
Emika Apolônia de Campos. UNICAP
/ FAUPE. Recife, 2001
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
157
RESUMO
PG 36.058.95
P964
RESUMO
Revista Ano 03
Nº Especial
Págs. 28-37
Mês: 09/1999
Prateleira 67
RESUMO
RF 017.36
P452c
RESUMO
PG 711.41
P654h
RESUMO
PG 333.322(81)
161
RESUMO
Inserida no projeto “Desenvolvimento Sustentável do Município de Rio Formoso, Pernambuco, Brasil”, o trabalho
apresentado nesta monografia consiste numa proposta, como objeto de estudo do projeto citado, de implantação de um
empreendimento habitacional popular na área de expansão urbana do município de Rio Formoso. Neste, serão construídas
casas populares para a população de baixa renda e desabrigados das enchentes de 2000. Levando em consideração
questionamentos acerca do termo “habitação”, empregado aqui como uma questão social.
Projeto de habitação popular na
COHAB-PE: Um estudo de caso.
MATOS, Ana Claúdia Callou; SILVA,
Claúdia Maria
Jacinto;CAVALCANTI, Nice de
Amorim; SILVA, Maria Cristina Aires
da Silva; SILVA, Maria de Fátima
Moreira. Recife: UNICAP, 1988
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
O trabalho pretende analisar a implantação de um Projeto de Habitação Popular na comunidade do Vietnam. Evidenciando
as expectativas dos moradores, se detendo mais em relação à aceitação ou não do referido programa, de acordo com a
necessidade real da população.
Aspectos da pobreza em velhos
sobrados do centro do
Recife:aportes para uma discussão.
SÀ, Vera Borges de. 1999
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
ARTIGO
Biblioteca da
UNICAP
O objetivo do artigo é comparar as características da pobreza das habitações coletivas so ´seculo XIX, em especial dos
sobrados encortiçados ou casa de cômodo, com aspectos atuais dessas moradias anida hoje dominantes no centro do Recife.
Catálogo de rede sócio-assistencial
de Pernambuco. Secretaria de
Desenvolvimento e Cidadania.
AMORIM,Claúdia Francisca de.
Governo do Estado de Pernambuco.
Recife, SDSC, 2006
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
ANÁLISE DE
DADOS
LIVRO
Biblioteca da
UNICAP
O catálogo reúne informações indispensáveis aos diversos atores envolvidos com a gestão e execução da assistência social
(gestores e técnicos) acerca das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atendem o público da assistência
social. Apresentando, por município, as principais informações acerca destas entidades identificadas. Assim pretendendo
contribuir com a consolidação da política de Assistência Social no Estado de Pernambuco.
Habitação: um instrumento de apoio
na requalificação do bairro de São
CENTRO DE
José em Cinco Pontas. PINHO,
ENSINO SUPERIOR
Jacqueline L. Vianna. 2007
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
A interação do serviço social na
promoção e melhoria da habitação
popular do Morro da Conceição.
LIMA, Jaqueline Pereira
de;MIRANDA, Sandra de Fátima da
Silva; ARAÙJO, Silvana Maria de;
MELO, Valmira Renovato. UNICAP.
Recife, 2002
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
O trabalho tem por objetivo explanar sobre o conhecimento metodológico da pratica social no projeto “moradia popular”
no âmbito do Programa Casa Segura, na implantação de uma nova tecnologia, sua viabilidade e aceitação pela comunidade
beneficiada. Tornando como referência a implantação deste programa no Morro da Conceição.
158
PG 711.4 C997n
No meio do caminho tem um bairro:
Projeto urbano em trecho do bairro
de Santana. CYSNEIROS, Maria
Carolina Bravo. 2007
RESUMO
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
388.4(81RE)
P712
RESUMO
338.984(81)
RE R297p
RESUMO
338.984(81PE)
A265p
RESUMO
711.4(81RE)
P769
RESUMO
VC 1563 ME
RESUMO
VC 3532 ME
RESUMO
Plano Diretor de circulação da
cidade do Recife - PDC/REC:
Relatório final. Prefeitura da Cidade
do Recife. 2000
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
PROPOSTAS E
PLANOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca da
UNICAP
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
LIVRO
Biblioteca da
UNICAP
PROPOSTAS E
PLANOS
LIVRO
Biblioteca da
UNICAP
Diagnostico habitacional do município. Situação atual.
Plano Diretor de Desenvolvimento
da Cidade do Recife: Lei 15.547-91.
Prefeitura da Cidade do Recife. 1992
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
Propõe importantes mudanças estruturais para orientar o desenvolvimento urbano e indica estratégias de ação pública e
privada, em vários campos.
Plano Diretor Participativo:
Pernambuco. Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco. Recife: CONDEPE /
FIDEM, 2005
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
PROPOSTAS E
PLANOS
LIVRO
Biblioteca da
UNICAP
O documento tem o objetivo de compartilhar com os municípios pernambucanos o desafio da elaboração e implementação
dos seus Planos Diretores. Sendo o Plano Diretor Participativo um “pacto” entre a sociedade civil organizada e os podres
Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município, sob a forma de
lei. Conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) .
Uma política inovadora de
CENTRO DE
REFLEXÃO
LIVRO
Biblioteca da
urbanização no Recife: 10 anos do
PESQUISA
TEÓRICA
UNICAP
PREZEIS. Recife:Centro Josué de
Castro, ETAPAS, FASE, 1999
O trabalho tem por objetivo avaliar o desempenho político-institucional do PREZEIS a partir de um foco interdisciplinar de
análise que abrange as dimensões sociais, políticas, urbanísticas, jurídicas, financeiras e gerenciais. Os capítulos são
divididos entre contextualizar o PREZEIS no cenário urbano da Cidade do Recife e descrever a metodologia de
investigação adotada para o levantamento de dados. Assim como fazendo uma retrospectiva histórica dos antecedentes que
levaram a instituição do PREZEIS, e por último discutindo a partir de referências de análises comuns ao processo de
evolução do sistema de gestão do PREZEIS que se divide numa fase de estruturação, no período inicial, e numa fase de
consolidação, na primeira metade dos anos 90.
Prezeis: A lei da favela (gravação de
CENTRO DE
ANÁLISE DE
VÍDEO
Biblioteca da
vídeo). GERAD, André;BEZERRA,
PESQUISA
FATOS
UNICAP
Claúdio;Etapas Vídeo. Recife: a
produtora, 1991.
O vídeo aborda o problema da habitação popular no Brasil. No caso especifico, as favelas no Recife. Mostra as condições
sociais, as desigualdades, a luta para permanecer no local onde são erguidos os barracos, etc. Destaca ainda a organização
da comunidade para defender seu direito a moradia.
Apulso: da ocupação à resistência
(gravação de vídeo).
CENTRO DE
ANÁLISE DE
VÍDEO
Biblioteca da
LEUCHTEMBERG, Blânia;
ENSINO SUPERIOR
FATOS
UNICAP
KENNYA, Débora; SALDANHA,
Gabriela. Recife: UNICAP, 2004
O vídeo mostra a situação dos moradores da Favela Entra Apulso, que fica nos arredores do Shopping Recife. Retrata a luta
pela posse da terra e a resistência à especulação imobiliária no local.
159
362 S586a TCC
RESUMO
362 S586c TCC
RESUMO
364.122.5
N385d TCC
RESUMO
379.85 S676d
TCC
RESUMO
361.16 P436h
TCC
RESUMO
Adeus moradia indigna! : a ação do
CENTRO DE
serviço social na secretaria de
ENSINO SUPERIOR
habitação e o enfretamento da
problemática habitacional junto as
populações de baixa renda no Recife.
SILVA, Deise Brandão da; AGUIAR,
Vânia Maria de; SANTOS, Yrlla
Queiroz dos. Recife, 2008 92p.
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA – UFPE
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
Contexto urbano-habitacional no
desenvolvimento do programa pro
metrópole: experiência de estágio na
comunidade do V8, V9 e V10.
SILVA, Roseane Fernanda Lima da;
HOLANDA, Wanessa Cordeiro.
Recife 2008 103p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
A monografia aborda e analisa os aspectos de urbanização brasileira considerando o contexto atual e suas especificidades
dentro da legislação vigente. Abordando ainda, o Programa de Infra-estrutura em áreas de baixa renda da R.M.R., Pro
metrópole, na experiência vivenciada nas comunidades do V8, V9 e V10 no município de Olinda.
Degradação ambiental, urbanismo
inadequado e suas influências na
qualidade de vida da população das
comunidades Hélio Mariano e
Ribeirinhos, no bairro de Beberibe.
NEGREIROS, Erica Paula Elias Vidal
de;SANTOS, Genésia Cristina
Oliveira;HOLANDA, Sherlley
Domingos. Recife,2006 86p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
A desconstrução do mito favela: um
estudo de caso em Brasília TeimosaPE. SOARES, Andreza Maria Diniz
Morais; LUNA, Luciana Guerra
Pessoa de; MACEDO, Luciana
Queiroz da Silva.
Recife, 2006
90f.
O Trabalho discute a possibilidade do desenvolvimento da atividade turística nas comunidades carentes urbanas recifenses,
tendo como objetivo de estudo a favela de Brasília Teimosa. O objetivo é levar o turismo para dentro da favela, valorizar a
cultura e o patrimônio histórico da comunidade. Gerando renda para os moradores e diminuição da violência na região.
Habitar qual a alternativa? : uma
avaliação do Programa Habitar
Brasil-BID. Projeto Beira Rio Torre. PEREIRA, Fernanda Andrea
Paes;LIMA,Maria Daniela de
A;SILVA, Patricia Maria da. Recife,
2002 43fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
O estudo trata da avaliação do Programa Habitar Brasil/BID – Projeto Beira Rio –Torre, nas comunidades beneficiárias:
Arlindo Gouveia e José de Holanda. Trazendo uma proposta para suprir as carências de habitação popular apresentados por
estas comunidades., a referida avaliação se pauta no estudo da Política Habitacional Brasileira desenvolvida ao longo dos
anos no campo da habitação popular. Abordando ainda as falhas e contradições da política habitacional, proposta pelo
Estado, e focando o processo de favelização do Recife, no surgimento do PREZEIS.
160
333.32 G633m
TCC
RESUMO
362 M152m
TCC
RESUMO
362 B713p TCC
RESUMO
361.16 S728p
TCC
RESUMO
362 S586p TCC
RESUMO
362 R611p TCC
Mercado habitacional para a
CENTRO DE
população de baixa renda na Região
ENSINO SUPERIOR
Metropolitana do Grande Recife.
GOMES, Gevásio Soares;
FERREIRA, Roberto Gomes.
Recife,1999 42fls.
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
A monografia faz uma análise do mercado habitacional na R.M.R., pretendendo mostrar um breve histórico do Sistema
Financeiro Habitacional. Bem como o papel da Caixa Econômica Federal, em substituição ao extinto BNH, como agente
financiamento em habitação.Tentando focar o problema da demanda e localização populacional para determinar suas
causas e efeitos.
Morros e alagados: a questão
habitacional nas cidades do Recife e
de Camaragibe. MACIEL, Lilian
Falcão; SOUZA, Lydjane Lopes de.
Recife, 2008 106p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
O trabalho aborda a questão da habitação como uma das expressões da questão social, a moradia como necessidade básica
do ser humano e, ainda, trata da questão habitacional na R.M.R. da década de 90 até os dias atuais. No decorrer, é feito
uma abordagem sobre o processo da ocupação das áreas de risco e a degradação ambiental que a ocupação desordenada
causa ao ecossistema local.
O Processo de regularização
fundiária na Zeis Vila Felicidade.
BONFIM, Paula Cruz. - Recife, 2007
125p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA – UFPE
O trabalho consiste numa análise sobre a regularização fundiária, instrumento utilizado para garantir o direito à moradia
para a população brasileira, mais especificamente, a população de baixa renda que tem como moradia ocupações
irregulares. O estudo analisa a evolução urbana do direito a moradia, assim como o processo de luta da Zeis Vila
Felicidade. E a atuação do serviço social desenvolvido na ONG -Serviço de Justiça e Paz- destacando a prática de estágio.
Projeto habitacional Beira Rio Torre: uma experiência de
intervenção urbana. SOUTO,
Girleide Claúdia Verçosa; SANTOS,
Maria das Dores dos. Recife, 2003
86fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA – UFPE
O estudo trata da questão habitacional no Brasil, começando com um breve histórico e desenvolvendo como essa questão
foi agravada com o crescimento desordenado das cidades, causando sérios danos ao meio ambiente. O estudo finaliza com
o ponto de vista dos usuários, em relação ao Projeto.
Das palafitas de Brasília Teimosa ao
conjunto habitacional do Cordeiro:
a conquista do direito à moradia.
SILVA, Deyse Lúcia Nascimento da.
Recife, 2006 88p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
O estudo faz uma avaliação política habitacional, especificamente nas gestões do Prefeito João Paulo (eleito em 2001/2004;
e reeleito para a gestão de 2005/2008), e ações da Prefeitura do Recife envolvendo a comunidade de Brasília Teimosa.
Relacionando a intervenção do serviço social na luta pelo direito à moradia.
A Participação popular na conquista
CENTRO DE
pelo direito a habitação: uma
experiência no conjunto habitacional ENSINO SUPERIOR
Dom Helder Câmara - Iputinga Recife. RITO, Ivana Nunes de
Arruda. Recife, 2008 83p.
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
161
RESUMO
362 R696t
TCC
RESUMO
362 V331m
TCC
RESUMO
301.18 C376d
DISSERTAÇÂO
364.442 C377d
TESE
RESUMO
711.4 S729h
TESE 333.32
S729h
RESUMO
711.4 S729c
TESE
RESUMO
A monografia busca identificar como esta sendo a participação da população na elaboração e implementação do projeto
habitacional Conjunto Dom Hélder Câmara, localizado no bairro da Iputinga, no Recife. Bem como a organização e
articulação na conquista ao direito à cidade. Sendo enfocada também a atuação do serviço social na relação com o
populacional, buscando contribuir para a reflexão em torno da problemática habitacional e a questão da participação
popular no contexto urbano.
O trabalho e a sociabilidade das
famílias relocadas de Brasília
Teimosa para o conjunto
habitacional casarão do cordeiro.
RODRIGUES,Carolina Souza
Valentim;LIMA, Jaqueline Maria de;
SILVA,Leide Daiana Cassimiro da.
Recife, 2007 87p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
O trabalho analisa as mudanças trabalhistas e de sociabilidade das famílias de Brasília Teimosa, após a relocação ao
casarão do Cordeiro. Buscando compreender as políticas de habitação inseridas num amplo contexto de trabalho e renda.
Moradia: o direito de acesso ao solo
urbano e a intervenção do serviço
social nas questões da habitação na
URB Recife. VASCONCELOS,
Luciana Barbosa de;SILVA, Rosely
Bezerra da;PADILHA, Helena Maria
Barros. Recife, 2002 68f.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CCSA - UFPE
Biblioteca
Central - UFPE
INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.
Daqui não saio, daqui ninguém me
tira. O Entra-Apulso: :resistência e
luta contra a espoliação urbana.
CAVALCANTI, Taciana de Lira;
PERRUCI, Gadiel.Costa,Lia Parente.
Recife, 1990 239f.
O estudo trata da resistência dos “favelados” do Entra-Apulso contra a especulação imobiliária no Recife. Analisando o
processo de luta da comunidade em busca da garantia da moradia como valor de uso, resgatando-se o seu potencial de
resistência através do poder de pressão e organização coletiva, bem como, do nível de articulação política estabelecida pela
favela no âmbito externo.
Habitação:bem ou direito? : as
condições de acesso a habitação
popular analisadas a luz da atuação
da COHAB-PE na R.M.R. SOUZA,
Maria Ângela de Almeida. Recife: o
autor, 1990 187fls
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca
Central - UFPE
Biblioteca do
CAC - UFPE
A dissertação analisa as condições de acesso à habitação, propiciada pela política de habitação popular, implantada pela
COHAB-PE através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na R. M. R. no período 1965-1989.
Caminhos e cotidianos: limites e
possibilidades dos deslocamentos
urbanos no Cabo de Santo
Agostinho-PE. SOUZA, Adriana
Penha de. Recife: o autor, 2003
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Biblioteca
Central - UFPE
A dissertação aborda a ocupação do espaço físico e apropriação do espaço urbano no município do Cabo de Santo
Agostinho (PE). Buscando analisar o nível de influência do sistema viário, existente nos deslocamentos e nos níveis de
acessibilidade dos usuários à nível local. Relacionando a influência das barreiras urbanas com a forma urbana e os padrões
de uso do solo resultantes.
162
308.3 H116
333.3 B823h
RESUMO
711.4 R165c
TESE
RESUMO
Habitação popular no Nordeste:
resenha e catalogo da produção
literária recente. SUDENE;
ALBUQUERQUE JÚNIOR,Durval
Muniz de. Recife, SUDENE / 1987.
504.06 S237g
TESE
RESUMO
711.4(813.4)
B277M
RESUMO
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
TÉCNICO
Biblioteca Central /
CAC / CCSA UFPE
Levantamento bibliográfico acerca da produção da habitação popular na atualidade nordestina, com o propósito de
valorizar e catalogar a produção regional. Assim divulgando entre as entidades e os pesquisadores interessados.
Contrastes, conflitos e consensos
gerados pela inserção das Zeis na
cidade formal em Jaboatão dos
Guararapes. RAMALHO, Ana Maria
Filgueira. Recife, 2001
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca Central /
CAC - UFPE
Avaliação da implementação das Zonas Especiais de Interesse Social em Jaboatão (PE) , e os conflitos gerados na cidade
formal a partir de uma política pública específica.
Territorialidade e sociabilidade nos
711.4 D336t
espaços livres dos assentamentos
DISSERTAÇÂO populares: o caso da Zeis do Poço da
Panela, Recife-PE. LA MORA,
Cecília Carvalho de. Recife: o autor,
2009.
RESUMO
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca Central /
CAC - UFPE
Abordagem relacionada à análise dos espaços livres localizados nos assentamentos populares e em seu entorno. Tendo
como estudo de caso a ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) do Poço da Panela, em Recife - PE, que apresenta
grandes desigualdades sociais entre seus moradores e o restante da população do bairro. O objetivo maior do estudo é o de
verificar se tais espaços podem ser considerados públicos ou não, partindo de duas categorias de análises: os territórios
destes espaços sendo apropriados por determinados grupos sociais (podendo estes interagir ou não) e a sociabilidade
vivenciada nos mesmos.
CENTRO DE
Gestão de resíduos sólidos em áreas
de zonas especiais de interesse social. ENSINO SUPERIOR
SANTOS, Damião Ademir Amorim
dos. Recife: o autor, 2004 171fls.
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca Central /
CFCH - UFPE
Abordagem sobre a gestão dos resíduos sólidos nas áreas de baixa renda da cidade de Recife, analisando a degradação
sócio-ambiental causada pela ineficiência na prestação dos serviços de limpeza urbana, especialmente em Mangueira,
pertencente a chamada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Propondo estratégias para a gestão integrada do lixo
sólido nestas áreas, que possam proporcionar a sustentabilidade sócio-ambiental dessa comunidade, como também a
atenção à educação ambiental e mecanismos de participação popular.
As múltiplas escalas da diversidade
intra-urbana: Uma análise de
padrões sócio-espaciais no Recife.
BARROS FILHO, Mauro Normando
Macêdo. Recife UFPE: 2006 296fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Tese de Doutorado desenvolvida com o propósito de apreender os efeitos da escala no entendimento da diversidade sócioespacial intra-urbana. O trabalho foi decomposto em 6 partes. A recomposição das partes desenvolvidas, em cada uma
dessas partes, permite concluir que os padrões sociais do Recife são espacialmente dependentes e se manifestam em
múltiplas escalas, ocorrendo uma tendência de áreas com melhores condições de habitabilidade da cidade, ficarem
menores e mais agrupadas, quando analisadas em uma única escala, e mais dispersas, quando analisadas em escalas
menores.
163
711.4 A994V
RESUMO
711.4 B277e
RESUMO
333.32 S729a
RESUMO
711.4(813.4)
S725r
711.4 S725r
TESE
RESUMO
711.4 R296v
TCC
RESUMO
A Vila Teimosinho revisitada: Um
olhar sobre o mercado imobiliário
informal em uma zona especial de
interesse social na cidade do Recife.
AZEVEDO,Aderbal Tenório de.
Recife UFPE: 2000
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca Central /
CAC - UFPE
Dissertação de Mestrado. Enfoca a luta contra a especulação imobiliária, de modo a cristalizar a permanência das
comunidades pobres no lugar onde escolheram morar.Com base na lei de consolidação do direito à moradia, foi escolhido
a Vila Teimosinho, no Bairro de Brasília Teimosa, para estudar a existência de um mercado imobiliário, exercido no seio
da comunidade.
As especificidades da
heterogeneidade Sócio-espacial
urbana: O caso da Zeis Torrões na
cidade do Recife. BARROS FILHO,
Mauro Normando Macêdo.
Recife, UFPE: 2000 158fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Dissertação de mestrado focando a tentativa de encontrar uma abordagem, que vai além da abordagem ecológica e
marxista, quanto ao acompanhamento da dinâmica da Zeis Torrões, no seu processo de ocupação. Evidenciando, no seu
interior, sete significativas localidades com diferentes condições de habitabilidade.
Assentamentos populares do Recife Cadastro e Mapeamento
Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de habitação e
desenvolvimento urbano. Direção:
Maria Ângela de Almeida Souza
Recife, 1990
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
ANÁLISE DE
DADOS
LIVRO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Como ponto de partida, a capital de Pernambuco foi escolhida para caracterizar as áreas pobres de moradia da região
metropolitana.Sendo uma referencia para capitais de países da América Latina, passando por um processo de mapeamento
e cadastramento das áreas pobres, enfocando seus diversos aspectos, com a perspectiva de atualização periódica.
Regularização fundiária das "terras
de ninguém": a semi-formalização
em novas bases. SOUSA, Isauro.
Recife: o autor, 2005 134fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Biblioteca
Central - UFPE
Abordagem sobre a problemática de acesso a moradia em Recife, quando a situação agravou-se devido as ocupações dos
assentamentos populares e as invasões coletivas. Ocasionando vários conflitos sociais entre moradores, o proprietário
fundiário e o Estado. Assim, analisando-se o processo de regularização fundiária de um extenso assentamento popular
situado nos morros de Casa Amarela, investigando todo o processo de regularização.
Vila Popular em Casa Amarela.
RECH, Ana Lúcia Krodel. Recife: a
autora, agosto 1992
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
O trabalho tem por objetivo definir diretrizes, parâmetros e recomendações para a reorganização espacial de um conjunto
popular existente no bairro de Casa Amarela. Entendendo essa reorganização como uma nova disposição das edificações
para moradias, produção artesanal e vendas, capazes de satisfazer o programa de necessidades elaborado através de
observações e entrevistas com os moradores da área.
164
711.4(813.41)
L435f
RESUMO
711.4 M578p
TESE
RESUMO
711.4(813.4)
B957a TESE
711.4 B957a
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
Fetiche da participação popular:
novas práticas de planejamento,
gestão e governança democrática no
Recife - Brasil. LEAL, Suely Maria
Ribeiro. Recife: editora CEPE, 2003
351p.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
LIVRO
Biblioteca do
CAC - UFPE
O livro tem por objetivo difundir as práticas de participação popular vivenciadas no Brasil, avaliando os seus limites e
avanços. Tendo como enfoque as experiências de gestão e governança local na cidade do Recife, protagonizada pela
Prefeitura do Município, durante as duas administrações do Prefeito Jarbas Vasconcelos (1986/88 e 1993/96). No plano
habitacional, a autora descreve a cidade em seu aspecto físico-territorial. Na verdade conceituando os termos ou
movimentos.
Política habitacional e periferização:
condições de deslocamento da
população residente nos conjuntos
habitacionais da R.M.R. MESEL,
Maurício Cesar Martins. Recife: o
autor, 1990.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Biblioteca
Central – UFPE
A dissertação consiste em caracterizar e analisar as condições de deslocamento a que estão submetidos os residentes dos
conjuntos habitacionais da Região Metropolitana do Recife.
A articulação interinstitucional
como fator de sustentabilidade dos
projetos urbanos: estudo de caso
Sítio Grande/Dancing Days na
cidade do Recife no período de 2000
a 2004. BURGOS, Ana Lúcia
Alencar. Recife: o autor, 2005.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Biblioteca do
CAC - UFPE
Biblioteca
Central – UFPE
Abordagem relativa à avaliação da qualidade da articulação interinstitucional, entre agentes sociais que participam do
Projeto Sítio Grande/Dancing Days em Recife (PE), como forma de obter a sustentabilidade dos projetos urbanos
implementados em áreas pobres. Procurando mensurar a forma, o tipo, o nível e o grau dessa articulação durante a
execução, o monitoramento e a avaliação das ações implementadas nesta comunidade.
CENTRO DE
A verticalização do espaço urbano: o
ENSINO SUPERIOR
caso do Bairro do Prado/Recife/PE.
SILVA, Luciana Helena . 2008
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia – UFPE
A dissertação tem como objetivo fazer uma discussão sobre o processo de verticalização no Recife, em uma área em que
esse fenômeno ocorre de forma incipiente. O intuito é detectar os mecanismos ou processos envolvidos na modelação do
espaço urbano. Para tal, foi realizada uma análise do bairro do Prado localizado numa área de transição, em que de um
lado, temos um núcleo de bairros que estão se adensando rapidamente e de outro, temos bairros mais populares que sofrem
uma verticalização mais modesta.
Participação popular e acesso à
moradia. AS escolhas possíveis para
a população removida por
intervenções de melhoria urbana do
Prezeis. LEITE, Socorro de Paula
Barbosa Rodrigues. 2006.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia – UFPE
165
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
HABITAÇÃO
RESUMO
A dissertação estuda as relações e escolhas estabelecidas pelas famílias removidas a partir de intervenções de melhoria
urbana desenvolvidas pelo PREZEIS e como essas escolhas se refletiram no acesso a uma nova moradia para essas
famílias. Foram estudadas as intervenções, considerando as relações entre o Estado, representantes comunitários e famílias
removidas. Buscou-se verificar em que momento realmente a população participa e quais os fatores que influenciam as
escolhas decorrente desse processo. E como as moradias são disponibilizadas a partir desse processo de participação.
Observou-se que as soluções habitacionais resultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte da
população estudada, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos do próprio direito à
moradia.
Os morros do Ibura: Estudo das
práticas de degradação e
conservação de estruturas de
drenagem numa área colinosa da
Região Metropolitana do Recife
(RMR). GOMES, Ady Ferreira. 2002
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia – UFPE
A ocupação das colinas da Zona Sul do Recife, especificamente os morros do Ibura, iniciou-se a partir da década de 1960,
impulsionada pelo crescimento populacional associado à busca por novas áreas de moradia para as famílias de baixa renda.
Essa ocupação foi parcialmente planejada pelo poder público por meio da construção de conjuntos habitacionais, as
Unidades Residenciais (URs), da Companhia Habitacional de Pernambuco(COHAB/PE) nos topos aplainados das colinas,
desencadeando em seu entorno, sobretudo nas vertentes, outras formas de ocupações (loteamentos clandestinos, invasões,
favelas). Configura-se uma área urbana de crescente densidade populacional e construtiva que pressionou as linhas de
drenagem, sem que houvesse investimentos suficientes para construção de estruturas que as substituíssem. Estuda-se as
práticas dos moradores, quanto a degradações ou conservação dos elementos físico-naturais e construídos que garantem a
estabilidade das encostas.
Os atores sociais na organização
sócio-espacial do Bairro do Pina, no
Recife(PE) (Convergência e
Dissidência). SOUZA JÙNIOR, Xisto
Serafim de Santana de. 2001
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia - UFPE
O bairro do Pina é visto como um espaço estratégico aos interesses sociais, tanto por sua proximidade com o bairro de Boa
Viagem, sendo quase uma extensão deste bairro, como pela existência de várias ocupações subnormais e pela presença de
um vasto e quase intocado ecossistema de mangue que ocupa quase a metade de espaço urbano do Pina. Diante as
reivindicações das comunidades menos favorecidas do Pina, por ações na infra-estrutura urbana e aquisição de novos
equipamentos, se faz necessária uma análise sobre essas ações e a elaboração de uma projeção sobre as consequências das
ações na conjuntura sócio-econômica e ambiental do bairro e, por extensão, da cidade.
Os gestores públicos e suas ações no
bairro de Campina do Barreto: o
vivido e o instituído. CABRAL,
Augusto Antonio Campelo. 2004
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE DE
DADOS
RELATÓRIO
ACADÊMICO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia - UFPE
O trabalho foi desenvolvido no espaço geográfico do bairro de Campina do Barreto entre a periferia de Olinda e Recife, a
partir de uma pesquisa empírica que teve como objetivo investigar e compreender como se dão as relações entre as
representações dos moradores e moradoras (o vivido) e a gestão (o instituído) no bairro em apreço para a melhoria das
ações destinadas à população local. Considerou-se também as contribuições desses moradores nas soluções dos problemas
identificados.
Dez Anos de Prezeis: :resultados e
Perspectivas. MARINHO, Geraldo.
Recife,CEPJC,ETAPAS,FASE / 1999
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
ANÁLISE DE
DADOS
ARTIGO
Departamento De
Pós-Graduação De
Geografia - UFPE
Avaliação de resultados.
CENTRO DE
REFLEXÃO
ARTIGO
Departamento De
As ZEIS do Recife: Diversidade e
Potencialidades. BITOUN, Jan;
ENSINO SUPERIOR
TEÓRICA
Pós-Graduação De
MIRANDA, Lívia. Recife,
Geografia - UFPE
Observatório, FASE / 2001
Retrata as Zonas Especiais de Interesse Social, evidenciando os principais problemas enfrentados pelas comunidades.
166
xxxxxxxxxxxxx
RESUMO
UFPE
RESUMO
Experiência da COHAB-PE no
Projeto Mustardinha Mangueira, in
Urbanização de favelas- experiência
no Brasil. NEVES, Norah H.S.
Secretaria do Trabalho e Ação Social
em convênio com a sociedade alemã
de Cooperação Técnica GTZ, Belo
Horizonte, Brasil, 1987.
xxxxxxxxxxxxx
RESUMO
PROPOSTAS E
PLANOS
CAPÍTULO
DE
RELATÓRIO
TÉCNICO
xxxxxxxxxxxxxxxx
Avaliação da experiência da COHAB/PE no processo de urbanização da ZEIS Mustardinha/Mangueira. O trabalho foi
apresentado no seminário técnico que visava obter a sustentabilidade dos projetos urbanos implementados em areas pobres,
procurando mensurar a forma, o tipo, o nível e o grau de articulação durante o processo de implementação, o
monitoramento e a avaliação das ações em execução nas urbanizações de favelas no Brasil.
Habitação informal no Recife:
Processos de ocupação e banco de
dados georeferenciados do período
de 1975-2005.
Recife,
Outubro/2007
CENTRO DE
PESQUISA
ANÁLISE DE
DADOS
SISTEMA
Observatório das
Metrópoles - UFPE
Banco de dados SIGAP ( Sistema de Informação das Àreas Pobres da Região Metropolitana do Recife).
Mosaico Urbano do Recife.
Inclusão / Exclusão Socioambiental.
xxxxxxxxxxxxx CAVALCANTI, Helenilda; LYRA,
Maria Rejane de Britto e AVELINO,
Emília. FUNDAJ, 2008
RESUMO
ORGÃO DE
PLANEJAMENTO E
INTERVENÇÃO
CENTRO DE
PESQUISA
REFLEXÃO
TEÓRICA
LIVRO
FUNDAJ
O livro pretende estudar a natureza da diversidade e desigualdade social, no sentido da inclusão e exclusão intra-urbana no
território da cidade do Recife.
Urbanisation Intégrée des Espaces
Pauvres: évaluation de l'expérience
du programme Habitar Brasil
BID 'a Recife- Brésil. NEVES, Norah
H.S. Dissertação, Université Paris IIISorbonne Nouvelle, France, 2006 126fls.
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
REFLEXÃO
TEÓRICA
RELATÓRIO
ACADÊMICO xxxxxxxxxxxxxxxx
Dissertação de Mestrado desenvolvida com o propósito de avaliar a política de moradia de interesse social colocada em
prática no Recife a partir da experiência do programa Habitar Brasil/BID. O trabalho é constituído de três partes. A
primeira parte contempla uma reflexão das políticas de moradias no Brasil. O diagnóstico que integra a primeira parte,
destaca a desigualdade na formação da aglomeração urbana de Recife, os movimentos sociais pela moradia e a influência
das intervenções do poder público no mercado imobiliário. Na segunda parte as observações das políticas de moradias
praticadas levam em conta a evolução destas políticas desde o modelo centralizado do Banco Nacional de Habitação-BNH
e as estratégias formuladas pelos organismos internacionais nos projetos de urbanização. Na terceira parte algumas
reflexões são desenvolvidas no sentido de se fazer um paralelo da moradia social na França e no Brasil. Finalmente, avaliase a contribuição do Programa Habitar Brasil/BID na reestruturação de uma política de habitação, adotando como estudo
de caso a primeira experiência de urbanização do programa, o Projeto Beira Rio no bairro da Torre, Recife, PE, Brasil.
167
Apêndice 4.2
Principais Projetos e Estudos em Assentamentos RMR: planilhas
(4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4)
168
169
Planilha 4.2.1: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - DADOS GERAIS
TÍTULO
(projeto/estudo)
Condições
socioambientais
de uso e
ocupação do solo
das áreas
vizinhas ao
empreendimento
Reserva do Paiva
Fonte
Via Parque
Data
set/08
Resumo
Nome das
localidades
Área
A pesquisa contempla os dados
1. ZEIS João de Deus
849,00
e informações sobre as
ha
condições socioambientais e de
uso e ocupação do solo de 21
comunidades localizadas em
Jaboatão dos Guararapes,
apresentadas em seis volumes:
volume 1- Ações peliminares e
base de dados secundários;
volume 2- Diagnóstico sócioorganizativo; volume3Diagnóstico socioeconômico;
volume 4- Diagnóstico
urbanístico e ambiental; volume
5- Mapas temáticos; volume 6Diagnóstico integrado. A
finalidade do estudo é fornecer
subsídios suficientes à
formulação de indicativos de
ações necessarias para a região.
Área de abrangência do Estudo:
população total: 46.022; número
de domicílios: 12.608 e número
de famílias: 12.981. O estudo
não se refere apenas aos
assentamentos precários.
2. Jardim Progresso (parte da área
localizada no Município do Cabo de
Santo Agostinho)
3. Terra Mar
4. Loteamento Horizontal
Nível de abrangência
Cadastro
socioeconômico
População
Número de
domicílios
Número
de
famílias
Censitário
Amostral
793
220
244
x
-
378
106
111
192
54
56
2
2
2
170
5.Curcurana/Gurupi/Gurugi (parte da
área localizada no Município do
Cabo de Santo Agostinho)
1.920
518
568
6. Sítio Roque III
544
153
154
7. Loteamento Orla Barra de
Jangada (CELPE)
79
24
30
102
30
31
8. Loteamento Orla
9. Loteamento Jardim Barra de
Jangada
10. Barra de Jangada (Lagoa)
11. Sítio dos Padres
274
69
82
12. Vila Boa Esperança
965
270
296
13. Barra de Jangada (Pauzinho)
257
69
84
14. Loteamento Jardim da Barra
NI
NI
NI
15. Jardim Feliz
579
177
185
16. Sítio do Fogo
368
99
103
17. Parque da Barra
130
33
33
18. Sovaco da Cobra
936
235
245
19. Novo Horizonte (sovaco da
cobra)
142
40
42
NI
NI
NI
6.074
1.662
1.662
20. Grupiara
21. Condomínio Praia do Sol
171
Ação integrada
de investimentos
ZEIS Ilha de Deus
SEPLAG
mar/07
A partir de um plano de ação
(FADE/UFPE -março 2007)
concebido através de oficinas
com a população foi definido um
projeto urbanístico para a ZEIS
que integra uma área de 17,91
ha, parte ocupada com
moradias, 4,55 ha, e o restante
com viveiros de camarão. O
projeto, já em fase de licitação
das obras, prevê a relocação de
78 famílias em um terreno
localizado a aproximadamente
200m da ZEIS, a permanência
do restante das famílias em uma
área de 3,86 ha e a
recomposição de mangue de
parte da área ocupada por
palafitas com 9.929,71m².
Contempla a reconstrução de
271 unidades habitacionais na
ilha, implantação de toda
infraestrutura urbana (água,
esgoto, iluminação pública,
limpeza urbana), a regularização
fundiária e um projeto de
desenvolvimento comunitário na
área social, educativa e de
emprego e renda, considerando
a pesca, principal atividade
econômica das famílias.
Projeto Terra
Cidadã Capibaribe sem
Palafitas
Empresa de
Urbanização
do Recife
2004
O Projeto, também donominado
Terra Cidadã-Recife sem
Palafitas tem como objetivo
contribuir com a reversão dos
quadros precários de habitação
nas margens urbanas do Rio
Capibaribe. Os dados
considerados no projeto foram
colhidos na URB-Recife
(cadastro das áreas pobres-
1. ZEIS Ilha de Deus
4,55 ha
1.152
312
1. Airton Senna
4,90 ha
1.617
367
334
x
-
x
-
172
UFPE) e produzidas informações
a partir da base cartográfica
disponível, atualizadas a partir
de pesquisa socioeconômica.
Capibaribe
Melhor
Empresa de
Urbanização
do Recife
2007
O Projeto Capibaribe Melhor tem
como objetivo geral proporcionar
condições para a dinamização
urbana e sócio-econômica dos
habitantes do trecho da bacia do
rio Capibaribe, situado à jusante
da BR-101 até a Avenida
Agamenon Magalhães. O
Projeto, a ser desenvolvido ao
longo de cinco anos, envolve
2. Alto do Céu
3,16 ha
583
132
3. Barbalho
2,36 ha
415(URB)
1.315 (SESAN)
94
4. Cabocó
1,70 ha
188
47
5. Caranguejo Campo
Tabaiares
7,10 ha
2.541 (SESAN)
sem registro
6. Coelhos
2,96 ha
2.086(URB)
3.125 (SESAN)
474
7. Invasão São João
4,57 ha
1.206
274
8. Leal de Barros
0,64 ha
117
26
9. Poço da Panela
2,04 ha
653
163
10. Roque Santeiro
0,72 ha
380
86
11. Skylab
1,81 ha
358(URB) 593
(SESAN)
81
12. Vila Brasil
3,35 ha
1.591
361
13. Vila Esperança
2,72 ha
816
101
14. Vila União
3,73 ha
1.428(SESAN)
sem registro
15. Vila Vintém 2
0,60 ha
588
191
1. Airton Senna
7,00 ha
3.913
888
NI
x
-
173
recursos da ordem de US$ 46,8
milhões. Objetivos específicos:
– Proporcionar uma melhor
qualidade dos espaços urbanos
na área do Projeto através da
criação e recuperação da infraestrutura física de lazer,
saneamento, macro-drenagem,
acessos e de mobilidade.
– Desenvolvimento social e
econômico do Território através
de ações relativas ao
desenvolvimento
da educação sanitária e
ambiental, apoio à promoção do
trabalho e renda,
desenvolvimento das
potencialidades esportivas e
culturais, promoção de
operações urbanas e
participação popular e controle
social.
– Fortalecimento da gestão
municipal fiscal e financeira, bem
como ambiental. As áreas de de
1 a 14 situam-se na Margem
Direita do rio e as de 15 a 20 na
Margem Esque
2. Barbalho / SES
Barbalho
0,57 ha
171
39
3. Comunidade São João
2,04 ha
612
139
4. Itapiranga
2,91 ha
535
121
5. Santa Marta
1,60 ha
480
109
6. Skylab / SES Skylab/
SES Skylab 1 (Alto do
Céu)
4,37 ha
1.311
297
7. Vila São Pedro
0,88 ha
162
36
8. Detran
4,36 ha
575
130
9. Barão da Soledade
0,56 ha
103
23
174
10. Caiara / Bomba
Grande
Programa Habitar
Brasil/BID
CEHAB
mai/08
11,07
ha
3.321
755
11. Caiara / Rua Antero
Mota
0,50 ha
150
38
12. Rua Marques de
Queluz
1,10 ha
202
46
13. Vila Genésio
0,72 ha
130
32 / 80
14. Caranguejo Tabaiares
7,40 ha
não consta
não consta
15. ZEIS são João
4,40 ha
1.320
313
16. Nossa Senhora da
Conceição
0,31 ha
127
41
17. Vila Esperança
1,67 ha
738
205
18. Cabocó / Cabocó/Vila
Esperança
2,09 ha
316
79
19. Vila Inaldo Martins
0,48 ha
144
36
20. Ilha das Cobras / Ilha
das Cobras (Torres
Lemos)
0,98 ha
840 / 985
190
37,03
ha
8.141
2.684
O Programa HABITAR BRASIL/ 1. ZEIS Sítio Grande/
BID objetiva a promoção de
Dancing Days (duas
intervenções em assentamentos comunidades)
subnormais, localizados em
regiões metropolitanas, capitais
de estado e aglomerações
urbanas, por meio dos dois
subprogramas:
Desenvolvimento Institucional de
Municípios/DI - Objetiva a
criação, ampliação ou
modernização da capacidade
institucional dos municípios para
atuar na melhoria das condições
habitacionais das famílias de
baixa renda, por meio da criação
ou aperfeiçoamento de
instrumentos urbanísticos,
institucionais e ambientais que
permitam a regularização dos
2.864
x
-
175
assentamentos subnormais, e da
capacitação técnica das equipes
da prefeitura que atuam no setor;
Urbanização de Assentamentos
Subnormais/UAS - Objetiva a
implantação, de forma
coordenada, de projetos
integrados de urbanização de
assentamentos subnormais, que
compreendam a regularização
fundiária e a implantação de
infra-estrutura urbana e de
recuperação ambiental nessas
áreas, assegurando a efetiva
mobilização e participação da
comunidade na concepção e
implan
URB /
DIRHAB
Prefeitura do
Recife
2002
1. Arlindo Gouveia (Projeto
Beira Rio-Torre)
0,42 ha
316
109
116
x
-
2. José de Holanada
(Projeto Beira Rio-Torre)
1,7 ha
640
199
210
x
-
ZEIS Campo do Vila
1,7 ha
775
230
214
x
-
Espólio de Estevinho
(Subárea da ZEIS Coque34 ha)
5,9 ha
1.191
324
330
x
-
Pe. Miguel (subárea da
ZEIS Afogados- 34 ha)
3,95 ha
874
324
264
x
-
176
Projeto Via
Mangue
URB Recife
2009
Abençoada por Deus
2,5 ha
1.349
427
428
x
-
Vila Imperial
0,49 ha
496
145
154
x
-
NI
248,76
86
86
x
-
NI
663,36
230
222
3. Pantanal
NI
386,96
131
130
4. Paraíso
NI
1077,96
365
362
5. Xuxa
NI
359,32
124
123
1. Beira Rio
A Via Mangue interliga a Zona
Norte e a Zona Sul, com 4,5km
de extensão. Trata-se de uma
obra de intervenção urbana e
preservação ecológica que
complementa outras ações já
realizadas pela Prefeitura do
Recife para melhorar a fluidez do
trafego, a qualidade ambiental e
as condições sociais no Recife
2. Jardim Beira Rio
177
Planilha 4.2.2: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - CARACTERIZAÇÃO
Assentamentos em
Nível de consolidação
da ocupação
Localização
TÍTULOprojeto/estudo
Condições
socioambientais
de uso e
ocupação do
solo das áreas
vizinhas ao
empreendiment
o Reserva do
Paiva (98,4%
das moradias
em alvenaria;
0,4% em
madeira e 1,2%
outro material)
Áreas de risco
Zonas
Especiais de
Interesse
Social pela
LUOS
Zonas de
Proteção
Ambiental
1
_
Alta
tensão
Outro
Perímetro
urbano
_
Parte da
área
_
NI
1. ZEIS João
de Deus
_
Parte da
área
_
NI
_
Parte da
área
_
_
Parte da
área
_
Parte da
área
Parte da
área
_
Parte da
área
Parte da
área
_
Parte da
área
Parte da
área
_
_
Parte da
área
_
As áreas foram
objetos de
intervenção
Início da
ocupação
Alagamento
Material predominante dos
domicílios
Legal
1988
médio
alta
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
2. Jardim
Progresso
1969
médio
baixo
Intervenções pontuais
98,94%
0,00%
1,06%
NI
3. Terra Mar
1992
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
NI
4.
Loteamento
Horizontal.
NI
médio
médio
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
NI
baixo
baixo
Intervenções pontuais
97,87%
1,54%
0,59%
NI
5. Curcurana
(Gurupi/Guru
gi)
NI
6. Sítio
Roque III
2003
baixo
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
1980
baixo
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
1967
médio
médio
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
NI
NI
7.
Loteamento
Orla Barra
de Jangada
(CELPE)
8.
Loteamento
Orla
Alvenaria
madeira/
palafitas
Física
178
outro
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
Parte da
área
Parte da
área
_
Parte da
área
Parte da
área
Parte da
área
9.
Loteamento
Jardim Barra
de Jangada
10. Barra de
Jangada
Lagoa
1963
baixo
baixo
Intervenções pontuais
90,01%
6,66%
3,33%
NI
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
NI
11. Sítio dos
Padres
1900
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
_
NI
12. Vila Boa
Esperança
1990
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
Parte da
área
_
NI
13. Barra de
Jangada
(Pauzinho)
1929
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
Parte da
área
Parte da
área
_
1935
médio
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
NI
14.
Loteamento
Jardim da
Barra
_
Parte da
área
_
NI
15. Jardim
Feliz
1996
médio
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
16. Sítio do
Fogo
1983
baixo
baixo
Intervenções pontuais
98,99%
0,00%
1,01%
Parte da
área
Parte da
área
_
17. Parque
da Barra
1996
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
18. Sovaco
da Cobra
1978
baixo
baixo
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
_
x
_
NI
19. Novo
Horizonte
(sovaco da
cobra)
1991
alto
alto
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
_
Parte da
área
_
NI
20. Grupiara
1972
alto
alto
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
_
x
_
NI
21.
Condomínio
Praia do Sol
1978
área
regula área regular Intervenções pontuais
r
100,00%
0,00%
0,00%
NI
179
Ação integrada
de
investimentos
ZEIS Ilha de
Deus
_
1
_
_
1. ZEIS Ilha
de Deus
1950
médio
alto
sim (intervenções
pontuais)
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
1. Airton
Senna
Tempo de
existência:
até 5 anos
(2004)
baixo
baixo
Não
Parte da
área
Parte da
área
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
2. Alto do
Céu
alto
médio
Não
100,00%
0,00%
0,00%
_
NI
3. Barbalho
alto
alto
Não
100,00%
0,00%
0,00%
Subárea da
ZEIS
EsperançaCabocó
1
Parte da
área
_
NI
4. Cabocó
Mais de
10 anos
médio
baixo
Não
100,00%
0,00%
0,00%
1
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
5.
Caranguejo
Campo
Tabaiares
Sem
registro
médio
médio
Intervenções pontuais
1
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
6. Coelhos
Mais de
10 anos
médio
alto
Intervenções pontuais
80,00%
20,00%
0,00%
Solicitada a
trnsformação
em ZEIS
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
7. Invasão
São João
Entre 5 e
10 anos
baixo
médio
Não
95,00%
0,00%
5,00%
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
8. Leal de
Barros
Mais de
10 anos
alto
médio
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
1
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
9. Poço da
Panela
Mais de
10 anos
médio
alto
Intervenções pontuais
100,00%
0,00%
0,00%
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
10. Roque
Santeiro
Entre 5 e
10 anos
baixo
baixo
Não
0,00%
0,00%
100,00
%
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
11. Skylab
Mais de
10 anos
médio
médio
Não
80,00%
0,00%
20,00%
1
Projeto Terra Cidadã Solicitada a
- Capibaribe sem
trnsformação
Palafitas
em ZEIS
_
_
Entre 5 e
10 anos
Mais de
10 anos
48,07%
49,04% 2,89%
Madeira e material provisório
Sem registro
180
Capibaribe Melhor
_
_
NI
_
NI
12. Vila
Brasil
Mais de
10 anos
médio
médio
Não
90,00%
0,00%
10,00%
1
_
_
_
NI
13. Vila
Esperança
Mais de
10 anos
alto
alto
Não
85,00%
0,00%
15,00%
1
_
_
_
NI
14. Vila
União
Sem
registro
médio
alto
Não
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
15. Vila
Vintém 2
Entre 5 e
10 anos
baixo
baixo
Não
14,10%
66,10%
19,80%
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
1. Airton
Senna
_
baixo
baixo
NI
NI
NI
NI
_
_
_
_
NI
_
médio
médio
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
_
médio
médio
_
_
_
_
NI
_
médio
médio
_
_
_
_
NI
_
médio
médio
_
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
_
médio
médio
_
_
_
_
NI
7. Vila São
Pedro
_
alto
alto
_
_
_
_
NI
8. Detran
_
alto
alto
_
_
_
_
NI
9. Barão da
Soledade
_
alto
alto
_
_
_
_
NI
_
médio
médio
_
_
_
_
NI
_
baixo
baixo
2. Barbalho /
SES
Barbalho
3.
Comunidade
São João
4. Itapiranga
5. Santa
Marta
6. Skylab /
SES Skylab/
SES Skylab
1 (Alto do
Céu)
10. Caiara /
Bomba
Grande
11. Caiara /
Rua Antero
Mota
Sem registro
181
_
_
_
_
NI
12. Rua
Marques de
Queluz
_
_
_
_
_
NI
13. Vila
Genésio
_
médio
médio
1
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
14.
Caranguejo
Tabaiares
1910
médio
médio
1
Parte da
área
Parte da
área
_
NI
15. ZEIS são
João
_
médio
médio
_
1
Parte da
área
_
NI
16. Nossa
Senhora da
Conceição
_
baixo
baixo
1
_
_
_
NI
17. Vila
Esperança
_
alto
alto
Subárea da
ZEIS
EsperançaCabocó
1
Parte da
área
_
NI
18. Cabocó /
Cabocó/Vila
Esperança
_
médio
baixo
_
_
_
_
NI
19. Vila
Inaldo
Martins
_
médio
baixo
_
Parte da
área
_
NI
20. Ilha das
Cobras / Ilha
das Cobras
(Torres
Lemos)
_
baixo
baixo
Parte da
área
Parte da
área
0
0
(ZEIS) Sítio
Grande
1987
alto
alto
Parte da
área
Parte da
área
0
0
(ZEIS)
Dancing
Days
1980
médio
alto
1
1
0
0
1962
baixo
não pode ser
consolidada
1
Programa Habitar
Brasil/BID
1
0
Arlindo
Gouveia
Encontra-se em
processo de
urbanização
População
reassentada para um
Conjunto Habitacional
77,60%
19,10%
3,30%
84,80%
8,60%
6,60%
8,25%
91,75%
-
182
próximo a àrea (bairro
da Torre)
0
1
Grande
parte da
área
0
1
1
0
0
0
0
José de
Holanada
ZEIS Campo
do Vila
1937
1930
médio
alto
Localizada
sobre
Loteamento
formal (direito
ao usucapião)
Em urbanização
(implantação de toda
infraestrutura urbana,
melhoria das moradias
e/ou reconstruções,
reassentamento de 59
famílias na própria
localidade)
95,70%
4,30%
-
94,03%
2,99%
2,98%
183
1
1
Parte da
área
Parte da
área
1
1
0
0
0
0
Espólio de
Estevinho
(Subárea da
ZEIS Coque)
Pe. Miguel
(Subárea da
ZEIS
Afogados)
1982
1987
alto
alto
Área de
particulares
ocupada com
direito ao
usucapião
urbano
Em urbanização
(implantação de toda
infraestrutura urbana,
melhoria das moradias
e/ou reconstruções,
reassentamento de
144 famílias para um
Conjunto Habitacional
na própria localidade)
74,92%
11,31%
13,77%
Área de
marinha com
anuência para
a concessão
de uso dos
ocupantes
Urbanizada
(implantação de toda
infraestrutura urbana,
melhoria das moradias
e/ou reconstruções,
reassentamento de
128 famílias para um
Conjunto Habitacional
na própria localidade)
77,60%
21,10%
1,30%
184
0
0
1
0
1
0
0
0
0
1
Abençoada
por Deus
Vila Imperial
1994
1994
baixo
baixo
População
reassentada para um
Conjunto Habitacional
próximo a àrea
construído num terreno
com 1,3 ha
23,49%
64,19%
12,33%
Em construção dois
Não pode ser
Conjuntos
consolidada
Habitacionais (12
famílias/ 20 famílias)
(parte em área
non aedificandi
no bairro do Arruda
e parte objeto para o reassentamento
da população.
de ação de
reintegração de
Terrenos (0,30 ha/
posse.
0,12 ha) vizinhos a
ZEIS Campo Grande.
8,90%
19,18%
71,92%
Não pode ser
consolidada
185
Planilha 4.2.3: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - INFRAESTRUTURA (Energia, Água e Esgoto)
Nome das
localidades
Energia
Água
Esgoto
% dos domicílios
% dos domicílios
% dos domicílios
Ligação
oficial
Sem
medidor
Sem energia
ou com
gambiarra
Abastecimento
com medidor
Com pena
d'água no
terreno ou poço
Com ligação
clandestina ou
sem medidor/
outros
1. ZEIS João de
Deus
NI
NI
NI
NI
NI
NI
2. Jardim Progresso
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
3. Terra Mar
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
4. Loteamento
Horizontal.
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
5. Curcurana
(Gurupi/Gurugi)
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
6. Sítio Roque III
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
7. Loteamento Orla
Barra de Jangada
(CELPE)
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
8. Loteamento Orla
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
A céu aberto
ou lançado no
rio
Com fossa
Ligados à rede
de águas
pluviais
Praticamente 100% da área com esgotamento a
céu aberto, ou com domicílios ligados à rede de
águas pluviais, ou com fossas sépticas, ou, em
maior número, fossas negras e rudimentares.
Ligados à rede/
esgoto
condominial
_
186
9. Loteamento
Jardim Barra de
Jangada
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
10. Barra de
Jangada Lagoa
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
11. Sítio dos Padres
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
12. Vila Boa
Esperança
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
13. Barra de
Jangada (Pauzinho)
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
14. Loteamento
Jardim da Barra
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
15. Jardim Feliz
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
16. Sítio do Fogo
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
17. Parque da Barra
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
18. Sovaco da
Cobra
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
19. Novo Horizonte
(sovaco da cobra)
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
20. Grupiara
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
21. Condomínio
Praia do Sol
NI
NI
NI
NI
NI
NI
_
_
_
100,00%
187
44,38%
_
55,62%
83,94%
_
16,06%
100,00%
_
_
_
1. Airton Senna
NI
NI
NI
50,00%
_
50,00%
100,00%
_
_
_
2. Alto do Céu
NI
NI
NI
100,00%
_
_
100,00%
_
_
_
1. ZEIS Ilha de Deus
3. Barbalho
NI
NI
NI
30,00%
_
70,00%
100,00%
_
_
_
4. Cabocó
NI
NI
NI
100,00%
_
_
100,00%
_
_
_
5. Caranguejo
Campo Tabaiares
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
6. Coelhos
NI
NI
NI
80,00%
_
20,00%
100,00%
_
_
_
7. Invasão São João
NI
NI
NI
60,00%
_
40,00%
100,00%
_
_
_
8. Leal de Barros
NI
NI
NI
100,00%
_
_
100,00%
_
_
_
9. Poço da Panela
NI
NI
NI
100,00%
_
_
30,00%
_
_
70,00%
10. Roque Santeiro
NI
NI
NI
_
_
100,00%
100,00%
_
_
_
11. Skylab
NI
NI
NI
100,00%
_
_
100,00%
_
_
_
12. Vila Brasil
NI
NI
NI
90,00%
_
10,00%
100,00%
_
_
_
13. Vila Esperança
NI
NI
NI
80,00%
_
20,00%
100,00%
_
_
_
14. Vila União
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
15. Vila Vintém 2
NI
NI
NI
70,20%
_
29,80%
100,00%
_
_
_
1. Airton Senna
2. Barbalho / SES
Barbalho
188
3. Comunidade São
João
4. Itapiranga
5. Santa Marta
6. Skylab / SES
Skylab/ SES Skylab
1 (Alto do Céu)
7. Vila São Pedro
8. Detran
9. Barão da
Soledade
10. Caiara / Bomba
Grande
11. Caiara / Rua
Antero Mota
12. Rua Marques de
Queluz
13. Vila Genésio
14. Caranguejo
Tabaiares
15. ZEIS são João
16. Nossa Senhora
da Conceição
189
17. Vila Esperança
18. Cabocó /
Cabocó/Vila
Esperança
19. Vila Inaldo
Martins
20. Ilha das Cobras /
Ilha das Cobras
(Torres Lemos)
HBB/BID- ZEIS Sítio
Grande/ Dancing
Days
76,00%
HBB/BID- Conjunto
da Torre: Arlindo
Gouveia/ José de
Holanda
320
(100%)
_
_
HBB/BID- ZEIS
Campo do Vila
78,00%
11,00%
11,00%
17,00%
7,00%
NI
74,00%
63,00%
20,00%
17,00%
0,00%
320
(100%)
_
_
_
_
_
320
(100%)
73,20%
11,30%
15,50%
8,81%
83,42%
4,15%
91% (5% com
medidor)
190
HBB/BID- Espólio de
Estevinho (Subárea
da ZEIS Coque)
17
5,20%
284
86,85%
20
6,12%
189
57,80%
HBB/BID- Pe. Miguel
(subárea da ZEIS
Afogados)
160
(49,38%)
98
(30,25%)
66
(20,37%)
30,80%
39,30%
428
(100%)
_
_
428
(100%)
_
4
2,7%
_
142
97,3%
_
_
82%
9%
5%
64%
_
HBB/BID- Conjunto
Habitacional
Abençoada por
Deus
HBB/BID- Vila
Imperial
56
17,12%
69
21,1%
68
20,8%
70
21,41%
45
13,76%
15,60%
70,10%
2,30%
14,00%
0,00%
_
_
_
_
428
(100%)
1,40%
2,10%
76
23,24%
97,30%
96,60%
_
1. Beira Rio
2. Jardim Beira Rio
3. Pantanal
17%
89%
4%
4. Paraíso
5. Xuxa
191
Planilha 4.2.4 Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários Região Metropolitana do Recife- INFRAESTRUTURA
(Pavimentação e Drenagem)
Pavimentação/drenagem
% dos domicílios
Nome das localidades
Imóveis com coleta de lixo
Ruas pavimentadas
Sem pavimentação
Sem drenagem
Drenagem superficial
(linha d´água)
1. ZEIS João de Deus
Vias locais sem pavimentação
Quase 100% das vias não são
pavimentadas
Quase 100% das vias sem
drenagem
_
2. Jardim Progresso
Parte das vias em processo de
pavimentação
_
3. Terra Mar
Vias locais sem pavimentação
_
4. Loteamento Horizontal.
_
5. Curcurana (Gurupi/Gurugi)
_
6. Sítio Roque III
_
Parte da área, em dias alternados, com
coleta prejudicada nos dias de chuva
devido às ruas alagadas.
192
7. Loteamento Orla Barra de
Jangada (CELPE)
_
8. Loteamento Orla
_
100%
9. Loteamento Jardim Barra de
Jangada
_
Parte da área, em dias alternados, com
coleta prejudicada nos dias de chuva
devido às ruas alagadas.
10. Barra de Jangada Lagoa
_
11. Sítio dos Padres
_
12. Vila Boa Esperança
_
13. Barra de Jangada (Pauzinho)
_
14. Loteamento Jardim da Barra
_
15. Jardim Feliz
_
16. Sítio do Fogo
_
17. Parque da Barra
_
18. Sovaco da Cobra
_
193
19. Novo Horizonte (sovaco da
cobra)
_
20. Grupiara
_
21. Condomínio Praia do Sol
100%
_
100%
_
100,00%
_
100,00%
100,00%
_
66,67%
1. Airton Senna
NI
NI
NI
NI
NI
2. Alto do Céu
NI
NI
NI
NI
NI
3. Barbalho
NI
NI
NI
NI
NI
4. Cabocó
NI
NI
NI
NI
NI
5. Caranguejo Campo Tabaiares
NI
NI
NI
NI
NI
20,00%
80,00%
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
8. Leal de Barros
10,00%
90,00%
NI
NI
NI
9. Poço da Panela
60,00%
40,00%
NI
NI
NI
10. Roque Santeiro
NI
NI
NI
NI
NI
11. Skylab
NI
NI
NI
NI
NI
50,00%
50,00%
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
NI
1. ZEIS Ilha de Deus
6. Coelhos
7. Invasão São João
12. Vila Brasil
13. Vila Esperança
194
14. Vila União
NI
NI
NI
NI
NI
15. Vila Vintém 2
NI
NI
NI
NI
NI
1. Airton Senna
2. Barbalho / SES Barbalho
3. Comunidade São João
4. Itapiranga
5. Santa Marta
6. Skylab / SES Skylab/ SES
Skylab 1 (Alto do Céu)
7. Vila São Pedro
8. Detran
9. Barão da Soledade
10. Caiara / Bomba Grande
11. Caiara / Rua Antero Mota
12. Rua Marques de Queluz
195
13. Vila Genésio
14. Caranguejo Tabaiares
15. ZEIS são João
16. Nossa Senhora da Conceição
17. Vila Esperança
18. Cabocó / Cabocó/Vila
Esperança
19. Vila Inaldo Martins
20. Ilha das Cobras / Ilha das
Cobras (Torres Lemos)
HBB/BID- ZEIS Sítio Grande/
Dancing Days
8
209
96,17%
3,83%
98,00%
196
HBB/BID- Conjunto da Torre:
Arlindo Gouveia/ José de
Holanda
0%
(as ruas
externas limite com o terreno do
Conjunto são pavimentadas)
100%
0%
0%
100,00%
HBB/BID- ZEIS Campo do Vila
0
21
100,00%
0%
86,76%
HBB/BID- Espólio de Estevinho
(Subárea da ZEIS Coque)
0
30
100,00%
0%
94,50%
HBB/BID- Pe. Miguel (subárea da
ZEIS Afogados)
4
25
100,00%
0%
28,00%
HBB/BID- Conjunto Habitacional
Abençoada por Deus
100,00%
0%
0%
0%
100,00%
3 (limite da área)
Todas as ruas internas
92,50%
7,50%
HBB/BID- Vila Imperial
17,80%
1. Beira Rio
2. Jardim Beira Rio
3. Pantanal
197
4. Paraíso
5. Xuxa
198
199