ATA da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Anápolis
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2013, às 15h00min (quinze) horas, reuniu-se
em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Anápolis-Goiás, sob a Presidência do
vereador Luiz Santos Lacerda, secretariado por: Amilton Batista de Faria Filho, Pedro
Carneiro da Ponte, Fernando Cunha e Carlos Alberto. Compareceram ainda: Dinamélia
Ribeiro, Eber Barista Mamede, Eli Rosa da Silva, Gleimo Martins dos Anjos, Jackson
Charles Oliveira Diniz Serbeto, Jesus Fernandes Abrenhosa, Jean Carlos Ribeiro, João
Pereira de Souza, Lisieux Borges, Maria Geli Sanches, Mauro José Severiano, Mirian
Garcia Sampaio Pimenta, Pedro Antonio Mariano de Oliveira, Vespasiano dos Reis Gomes,
Wederson Cristiano da Silva Lopes, Valdair de Jesus Costa e Wilmar José Silvestre. Faltou
com causa justificada o vereador Paulo Roberto de Castro Lima, Fernando Cunha e João
Pereira de Souza. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
solicitando ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores presentes e a
leitura da ata anterior que foi lida e colocada à disposição dos senhores vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE:- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE
PROJETOS: (ás comissões) 1) Vereador Amilton Filho Assunto: Altera a redação da Lei
Municipal 258/1999, que estabelece prazos para os atendimentos bancários na cidade de
Anápolis-GO, e dá outras providências. 2) Vereador Pedrinho Porto Rico assunto: Altera
dispositivos da Lei nº 3.076/2004, e dá outras providências. 3) Prefeito Municipal Assunto:
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei
Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2014, na forma da legislação
vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. 4) Prefeito Municipal Assunto:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. - LEITURA DE
REQUERIMENTOS: (às comissões) - Usaram a Tribuna: ELI ROSA – que cumprimentou a
todos os presentes. Iniciou sua fala comentando novamente sobre o Projeto que tem a Lei
agora dos Ecopontos. “O meu Projeto do lixo está em processo, e a aplicação desses
Ecopontos facilitará a Prefeitura a aplicar multas para quem desrespeitar essa Lei”. O
vereador Eli Rosa comentou ainda o fato de haver multa para as pessoas que jogam lixos
nas ruas. “No Rio de Janeiro essa Lei já existe e em Goiânia estão estudando a
possibilidade de aplicar essa multa também”. O vereador disse que essa notícia o deixa
muito feliz, pois será mais fácil trazer essa medida para a cidade de Anápolis também. O
vereador Eli Rosa disse a todos que está em processo final o seu Projeto, e acredita que na
próxima Sessão este estará em tramite na Casa de Leis e espera a sua aprovação. Assim
encerrou sua fala Eli Rosa. WEDERSON LOPES – que cumprimentou a todos os
presentes. Iniciou dizendo que sua fala era para trazer os levantamentos das visitas feitas
aos Residenciais do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. O vereador falou que o
levantamento ainda não terminou, mas alguns fatos já foram descobertos. “Existem alguns
corretores ilegais nesses Residenciais, que estão negociando duas, três casas de valores
diferentes. Se for murado é um valor e se não for é outro”. Wederson Lopes disse que
existem gravações dessas conversas e todo o levantamento está sendo feito e será
apresentado ao senhor Ubiratan da Caixa Econômica Federal para se tomar todas as
providências cabíveis. O vereador comentou também que no Residencial Leblon, onde é
uma casa agora está sendo construído um Supermercado. “Tenho fotos para provar”.
Wederson Lopes disse que o secretário Chico Rosa já encaminhou 151 casas ilegais ao
senhor Ubiratan. O vereador disse que os levantamentos continuaram e as ilegalidades
regularizadas. “Essas casas são para as pessoas que realmente precisam”. Ao encerrar
sua fala, Wederson Lopes disse que a Frente Parlamentar sobre as Drogas está a todo
vapor em seu trabalho, e fez um breve comentário. Assim encerrou sua fala Wederson
Lopes. FREI VALDAIR – que cumprimentou a todos os presentes. Iniciou dizendo que tinha
duas notícias uma boa e outra ruim. O vereador disse que a notícia boa foi à vitória da
Anapolina no domingo, e parabenizou toda a equipe técnica, seus colaboradores, jogadores
e principalmente seus torcedores. O vereador disse que depois dessa classificação da
Anapolina ele traz uma notícia que vem do Deputado Federal Jovair Arantes, que
comunicou a todos os anapolinos um recurso no valor de um milhão e novecentos e
cinquenta mil reais de investimento no Município de Anápolis no dia 17 de julho de 2013.
Essa verba é direcionada para a reforma do Estádio Jonas Duarte, disse o vereador. Frei
Valdair agradeceu o Deputado por essa verba destinada que será muito importante. Outro
assunto, o vereador falou sobre a notícia ruim. O vereador falou sobre a falta de segurança.
“Esse é um assunto já muito discutido, mas que ainda não obteve a solução devida. Isso é
papel do Governo do Estado. Só de quatro dias para cá foram assassinados oito pessoas”.
Frei Valdair fez um breve comentário a respeito e comentou em relação a um boletim feito
por alguns policiais. “A falta de segurança está grande, e o descaso do Governo do Estado
também”. Assim encerrou sua fala Frei Valdair. JEAN CARLOS – que cumprimentou a
todos os presentes. Iniciou parabenizando o Deputado Federal Jovair Arantes pela emenda
individual que encaminhou ao Município de Anápolis quase dois milhões para a conclusão
dos anéis do Estádio Jonas Duarte. “Isso veio em boa hora, e deixo aqui meus
cumprimentos ao Anápolis Futebol, toda a diretoria e a toda torcida”. Outro assunto, o
vereador falou sobre o projeto de Lei que estava em pauta. Jean Carlos fez um breve relato
sobre o projeto que “dispõe sobre a concessão de declaração de utilidade pública
municipal”. “Nós já discutimos na Sessão anterior e agora fizemos algumas emendas, e
espero que agora esteja contento aguardando também a iniciativa por parte do Executivo”.
O vereador reinterou que não se trata de burocratizar a concessão. “Fui abordado por um
membro de uma certa instituição, alegando essa situação que vai ficar muito difícil. Na
verdade, existirá critérios para que esta Casa possa a partir de então ter um instrumento
normativo para a concessão. Isso permitirá que instituições que não trabalharem sério, nós
teremos como intervir”. O vereador Jean Carlos disse que é importante lembrar que as
instituições terão que apresentar o que já foi feito por elas. “Peço a todos que possamos
aprovar esse projeto hoje”. O vereador disse também que outro ponto importante é que foi
criado um Plano Diretor voltado ao crescimento urbano da cidade. “Vou trazer mais estudos
sobre esse assunto, mas infelizmente esse Plano Diretor mostra uma série de gargalhos”.
Jean Carlos fez uma rápida explicação a todos sobre o assunto, acrescentou que alguns
requisitos estão corretos, mas alguns precisam ser avaliados. O vereador pediu que
deixasse registrado a sua preocupação sobre esses requisitos. Assim encerrou sua fala
Jean Carlos. GRANDE EXPEDIENTE: WILMAR SILVESTRE – Usou a Tribuna para
homenagear o Dia do Soldado. Falou que o Dia do Soldado é um feriado brasileiro instituído
em homenagem a Luis Alves de Lima e Silva, patrono do Exercito Brasileiro, nascido em 25
de Agosto de 1803, que se tornou conhecido como “ O Pacificador” após sufocar muitas
rebeliões contra o Império. Luis Alves, foi um dos mais importantes militars e estadistas da
história do Império no Brasil. Pertencia a uma tradicional família de militares.Foi com o o Pai
e os Tios que Luis Alves de Lima e Silva aprendeu a ser Militar. Finalizando a sua fala o
vereador falou que 1938 foi homenageado com sua face na moeda de 2000 réis.
JACKSON CHARLES – cumprimentou todo o público presente, em especial a Diretora da
Escola Lions Anhanguera, senhora Eliana Carvalho Silva e a Professora Flávia Araújo de
Almeida, e os alunos do Terceiro e Quarto ano. Iniciou sua fala comunicando que hoje
estaria realizando a Sexta Edição do seu Programa Política e Educação, e ao receber os
alunos da Escola Lions Anhanguera se sentia feliz, realizado e emocionado. Disse o
vereador, que essa Escola foi a que lhe deu a base educacional, onde estudou do Pré ao
Quarto Ano. Escola onde seus filhos estudaram, onde seus amigos estudaram. Outro
assunto apontado pelo o vereador Jackson Charles, e ao mesmo tempo pedindo a
colaboração dos colegas, em relação a apartes que não seria dado, devido o tempo não ser
suficiente. Disse que o primeiro assunto a ser tratado foi em relação a uma carta recebida
por Ele, pelo senhor Walter Mascarenhas Lopes, com relação ao CMTT –Companhia
Municipal de Transito e Transportes, fazendo a leitura da mesma que se encontra gravada
nos anais da Casa. Falou, que com essa carta, fica claro que não é um problema pessoal
do vereador Jackson Charles com o incompetente juvenil. “A população Anapolina já esta
se declarando e dizendo que estão sofrendo com a incompetência desse Profissional”. Já
passou da hora de tomar uma providência com esse Cidadão, tudo dele é avaliar, tudo dele
é analisar, e nada fazer, nada realizado. Essa carta subscrita pelo o próprio morador mostra
isso. O vereador disse ainda que irá guardar essa carta, e se algo acontecer neste local, ele
irá entrar com uma Representação no Ministério Público contra esse Cidadão. “Ele tem que
respeitar o povo de Anápolis”. Jackson Charles disse que fez uma solicitação ainda no mês
de Fevereiro, para resolver uma situação na saída da Vila Formosa, que está impossível de
trafegar naquele local, e Ele não levanta uma palha para resolver o problema. Nós
precisamos e merecemos respeito, fomos eleitos para resolver os problemas da
comunidade Anapolina. E esse Cidadão esta brincando de fazer Engenharia. O edil
registrou também o seu reconhecimento, e de todos os vereadores, do esforço, do
empenho, da dedicação, da vontade de acertar e de resolver os problemas do Diretor Alex,
da CMTT.”Esse sim, merece o nosso respeito e a nossa consideração”. Ele tem lutado, mas
não é Engenheiro de Tráfego, mas sempre cai nas mãos do incompetente, desse
irresponsável. Ele vai ter que cumprir com a obrigação dele, ou então para resolver, arrumar
um Profissional competente. Jackson Charles pediu encarecidamente ao Diretor Alex, que
tome providências, que ele cobre e faça com que esse rapaz cumpra com suas obrigações.
Em outro assunto abordado pelo o vereador Jackson Charles em relação á Educação, ao
mesmo tempo em que pediu apoio á vereadora Geli por ser uma defensora da Pasta. ´´È
que, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis e do Brasil, estão
correndo o risco de acabarem”. Continuou o vereador: “Um determinado Senador que se
chama José Pimentel, PT do Estado do Ceará, apresentou uma Emenda na Meta-4, no
Programa Nacional de Educação –PDE, que proíbe as APAES e as assemelhadas,
receberem recursos do Governo Federal e fazerem matrícula a partir de 2018”. Dentro da
visão desse Senador, as APAES estarão extintas. E as APAES de todo o Brasil pede apoio
dos políticos. E nós queremos fazer a nossa parte, fazendo uma Moção de Apoio á
manutenção da redação feita pelo o Ministério da Educação. Redação essa, que foi
estudada e feita pelo Colegiado na Federação. E esse Senador sem nenhuma
sensibilidade, quer tirar o direito das APAES do Brasil receberem recursos do Ministério da
Educação, e também dos governos estaduais e municipais, disse o vereador Jackson
Charles. Ainda dentro do seu pronunciamento, foi concedido aparte á vereadora Geli, que
também expôs sua opinião sobre o assunto. Retomando sua fala, o vereador ocupante da
Tribuna, disse que não conhece as APAES do Brasil, mas conhece a APAE de Anápolis, a
sua Administração. “È no mínimo, vergonhoso e desrespeitoso a Emenda desse Senador”.
E finalizando sua participação no Grande Expediente, o vereador Jackson Charles solicitou
o apoio de todos os pares para a elaboração de uma Moção de Apoio á redação original
que for dada para a manutenção e permanência dos recursos tanto federais, estaduais e
municipais recebidos pelas as APAES. E que, na próxima Sessão, estará apresentando
essa Moção. Assim encerrou sua fala. JERRY CABELEREIRO. O assunto comentado pelo
o vereador Jerry, foi a respeito do INSS –Instituto Nacional de Seguridade Social em
Anápolis, dizendo que ali acontecem fatos de entristecer qualquer cidadão. Disse que
recebeu uma reclamação por imail, acompanhada por um vídeo que é de indignar. “Um
senhor tinha agendamento para uma Perícia ás sete horas e quarenta e cinco minutos da
manhã, e devido a sua saúde debilitada, o mesmo chegou ás nove horas da manhã, com
dois balões de oxigênio por problemas pulmonar”. Ele estava acompanhado do Enfermeiro
e do Motorista da ambulância, e devido ao atraso foi negado o atendimento de imediato ao
senhor. Mesmo com o apelo das pessoas que ali estavam, foi entregue apenas uma senha,
para que ele remarcasse o atendimento para daqui a um mês, relatou o vereador,
simplesmente não autorizou a Perícia, apenas remarcou para outro dia”. O vereador disse
que gostaria de perguntar: “Onde está a dignidade do Ser Humano?”. E solicitou a Direção
do INSS para que tomasse cuidado para que essas pessoas que ali procura, não estão ali
para tirar proveito, porque são pessoas, que já têm os seus direitos adquiridos, são pessoas
com a saúde fragilizada. E que gostaria de pedir mais respeito com essas pessoas. Em
outro assunto, o vereador Jerry fez agradecimentos ao Secretário Municipal da Saúde,
Doutor Luiz Carlos, que o atendeu e explicou o que aconteceu naquela Unidade, e que saiu
convencido porque se trata de irresponsabilidade da Empresa que está deixando faltar
medicamentos. E que, o Secretário está empenhado em resolver a situação. Ainda no
Grande Expediente, o vereador Jerry Cabeleireiro, fez um apelo em relação a Segurança,
solicitando que mais viaturas sejam colocadas durante as madrugadas, porque pessoas
continuam sendo assaltadas em pontos de ônibus. Disse o vereador: “Estamos atentos,
estamos trabalhando, mas infelizmente ainda não foram tomada as devidas providências,
para que isso seja solucionado de imediato”. O vereador fez uma ressalva, dizendo que
esteve com os senhores Clodoveu e Bié, conversando sobre as constantes reclamações a
respeito dos serviços de tapa-buracos, e foi garantido, que a partir dessa semana já
estariam resolvidos todos os problemas relacionados. O vereador Jerry deixou claro,
principalmente para a sua região, que tomou todas as medidas, foram passadas Rua por
Rua, fazendo requerimentos da região, e em muitas partes da cidade. E que está tomando
todas as providências. E agradeceu a Secretaria de Obras pelo o atendimento. Outro
assunto polêmico apontado pelo o vereador Jerry Cabeleireiro, foi com relação á Santa
Casa de Misericórdia. Disse o vereador, que ficou do meio dia ás duas horas e quarenta
minutos esperando uma Médica Patologista para lhe atender, e simplesmente ela não
apareceu. E ali estavam várias pessoas, inclusive idosos esperando o atendimento dessa
Médica. E que, depois de várias horas, falaram que a Médica não iria atender. “Então, essa
Médica não merece o nosso carinho, e o nosso respeito”, disse o vereador. “Mas, tem
alguns ali que merecem o nosso carinho, respeito”. Destacou a pessoa do “Wesley”, que
sempre tem atendido as pessoas com maior carinho e atenção. Destacou também as
pessoas do Doutor Antonio Alonso e o Doutor Itamar, que numa emergência no dia de
ontem deixou seus afazeres e foi atender. “Isso quer dizer, que eles tem compromisso com
o Ser Humano e com a sociedade de Anápolis”. E finalizando suas palavras dentro do
Grande Expediente, o vereador Jerry Cabeleireiro deixou bem claro, que a Santa Casa está
de parabéns, mas, infelizmente essa Médica deixou a desejar. Assim devolveu a palavra.
PEDRINHO DO PORTO RICO. Usou da Tribuna para homenagear a Vila Jaiara. Em seu
discurso o vereador falou que a Jaiara foi planejada em 1946 e fundada em 1948, pelo
Engenheiro Agronomo e grande empreendedor – Luiz Caiado de Godoy. O nome Jaiara é
junção dos nome de seus dois filhos –Jairo e Yara. A principal Avenida é a Fernando Costa,
via importante não só para o Bairro mas para toda a cidade. Atualmente é o maior bairro da
cidade de Anápolis, no entorno da Vila Jaiara existem cerca de vinte bairros que surgiram
por causa da Vila Jaiara. Surgindo então, a expressão Grande Jaiara. Que hoje tem
aproximadamente 100 mil habitantes. É preciso destacar a força que o Comércio local vem
ganhando. O vereador fez um extenso comentário sobre a Vila Jaiara que se encontra
gravado nos áudios vídeos da Casa. E finalizou sua fala parabenizando a Casa e também
todos que lutaram e lutam pelo desenvolvimento e progresso impar que vive hoje a nossa
Vila Jaiara. AMILTON FILHO:
– que cumprimentou a todos os presentes. Iniciou
agradecendo ao vereador Pedrinho do Porto Rico por dividir seu tempo com ele na Tribuna.
O vereador disse que gostaria de justificar, pois estava em uma Sessão de Moradores do
Centro Sul ali na região da Vila Góis, Samambaia, Nossa Senhora da Abadia, onde discuti
mais o Secretário Clodoveu Reis sobre os problemas existentes naquela região. “Lá será o
novo Colégio Militar, e isso gera um impacto muito grande. Hoje o Colégio Polivalente
Gabriel Issa tem aproximadamente 600 alunos. A previsão para o ano de 2014 com o
Colégio Militar que esse número chegue a 2.000 mil alunos. É preciso uma infraestrutura
adequada para ajudar aquele local”. Amilton Filho também disse que conversou a respeito
do trânsito na região, e pediu ao CMTT que organize essa questão. Outro assunto, o
vereador falou rapidamente sobre um Projeto de sua autoria que se encontra nas
Comissões, que “Estabelece o Estágio Probatório”. “Esse Projeto é para os funcionários
efetivos da Câmara Municipal de Anápolis, e também a convocação dos concursados”.
Amilton Filho falou da importância do Projeto e pediu aos pares que façam os trâmites
legais para que este possa ser aprovado por unanimidade. Outro assunto, Amilton Filho
falou brevemente sobre outro Projeto de sua autoria que fala sobre “Os Atendimentos
Bancários em Anápolis”. “Esse assunto já foi muito falado, mas as filas e a demora no
atendimento não mudam. Na Lei essa demora não pode acontecer nos Caixas, mas o
nosso projeto visa não ter demora em nenhum tipo de atendimento”. Amilton Filho pediu o
apoio aos pares nesse Projeto de Lei. O vereador foi Aparteado pelos vereadores: Eber
Mamede, Jakson Charles e Professora Geli que contribuíram muito com sua fala. Ao
retomar a palavra, o vereador disse que foi falado ao senhor Valeriano Abreu Diretor do
PROCON sobre essa demora nas filas e providências vão ser tomadas. Assim encerrou sua
fala Amilton Filho. ORDEM DO DIA: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1) Processo de nº 153/13
= PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Altera dispositivos da Lei 3.362, de 25 de maio de 2009,
alterada pela Lei 3.669, de 04 de abril de 2013 a qual autoriza a celebração de convênio
com entidades de ensino superior ou agentes de integração públicos e privados, para
desenvolvimento de programas de estágio remunerados. Foi aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1) Processo de nº 054/13 = PAULO DE
LIMA –Retirado de Pauta – Autor ausente. 2) Processo de nº 062/13 = JEAN CARLOS –
Pedido de vistas pelo vereador Amilton Filho,3) Processo de nº 090/13 = JEAN CARLOSPedido de vistas pelo vereador –Valdair de Jesus. 4) Processo de nº 116/13 = PAULO DE
LIMA - Retirado de Pauta – Autor ausente. - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: E nada mais
havendo a ser tratado o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando-se
outra para o dia 02 de setembro em horário regimental.