UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FADI
CURSO DE DIREITO
MÁRCIA APARECIDA EMERENCIANO
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL:
Previsão Legal x Um Estudo de Caso
BARBACENA
2011
MÁRCIA APARECIDA EMERENCIANO
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL:
Previsão Legal x Um Estudo de Caso
Monografia apresenta ao Curso de Direto da
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
como requisito parcial para obtenção do título de
bacharel em direito.
Orientadora: Profª. Me. Débora Messias
Gomes do Amaral
BARBACENA
2011
MÁRCIA APARECIDA EMERENCIANO
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL:
Previsão Legal x Um Estudo de Caso
Monografia apresenta ao Curso de Direto da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito.
BANCA EXAMINADORA
Profª. Me. Débora Messias Gomes do Amaral
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Profª. Me. Ana Cristina da Silva Iatarola
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Prof. Esp. Fernando Antônio Mont’Alvão do Prado
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Aprovada em _____/_____/_____.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA – Área de Proteção Ambiental
CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
EPIA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental
IEF - Instituto Estadual de Florestas
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONU – Organização
das Nações Unidas
RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
SINUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................8
2 DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE..............................................................10
2.1 Conceito De Meio Ambiente............................................................................................10
2.2 Direito Ambiental..............................................................................................................11
3 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL......................................13
3.1 Da Proteção Jurídica Do Meio Ambiente à Luz da Constituição.................................15
3.2 Da Proteção Ambiental Pelo Estado................................................................................16
3.3 Princípios do Direito Ambiental: Conceito e Funções...................................................18
3.3.1 Princípio do Direito Humano...........................................................................................19
3.3.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável.....................................................................19
3.3.3 Princípio Democrático.....................................................................................................19
3.3.4 Princípio da Prevenção (Precaução ou Cautela................................................................20
3.3.5 Princípio do Equilíbrio.....................................................................................................21
3.3.6 Princípio do Limite..........................................................................................................21
3.3.7 Princípio do Poluidor Pagador.........................................................................................22
3.3.8 Princípio da Responsabilidade Social.............................................................................22
3.4 Legislações Relacionadas às Nascentes.........................................................................23
4 O QUE É ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA.............................................. 25
4.1 Histórico Sobre a Serra São José.....................................................................................26
4.2 Criação da APA da Serra São José.................................................................................27
4.3 Localização da Serra São José e da APA........................................................................28
4.4 Nascentes de Prados..........................................................................................................29
4.5 Por que as Nascentes Secam?...........................................................................................30
4.6 Medidas que Preservam as Nascentes.............................................................................31
5 A SERRA SÃO JOSÉ: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OU APENAS UMA
PROMESSA DE LEI.............................................................................................................33
5.1 Situação Atual.....................................................................................................................33
5.1.2 Os Problemas Apontados e as Possíveis Soluções..........................................................33
6 CONCLUSÃO......................................................................................................................35
REFERÊNCIAS......................................................................................................................36
APÊNDICE I...........................................................................................................................38
RESUMO
Este Trabalho traz informações sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil, a qual é
resultado de importantes fatos históricos, muitos deles anteriores a independência do país.
Relata da importância da preservação e conservação das nascentes, mais especificamente das
nascentes pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Serra São José, no município de
Prados/MG, conscientizando ainda a população sobre as legislações existentes relacionadas às
nascentes e a necessidade da aplicação das mesmas. Conceitua o que é Área de Proteção
Ambiental, sua finalidade, apontando algumas localidades onde as possuem decretadas por
lei. Aponta as causas e o porquê das nascentes secarem, como também os meios da
recuperação das mesmas. De forma específica põe em evidência o objetivo de criação das
Áreas de Proteção Ambientais, tendo como órgão responsável pela sua administração o
Instituto Estadual de Florestas – IEF. A metodologia utilizada desenvolveu-se por meio de pesquisa
bibliográfica relacionada ao tema e pesquisa através de um questionário com proprietário das terras
onde estão localizadas as nascentes da referida Área de Proteção Ambiental.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Proteção Ambiental – Legislações. Nascentes – Proteção
– Prados (MG). Preservação. Conservação.
ABSTRACT
This work provides information on the evolution of environmental legislation in Brazil, which
is a result of major historical events, many of them prior to independence. Reports of the
importance of preservation and conservation of the springs, specifically the sources belonging
to the Environmental Protection Area of San Jose Serra in the town of Meadows, MG,
educating people about the still existing laws related to the sources and the need for
implementation. Conceptualizes what is the Environmental Protection Area, its purpose,
pointing out some areas where have been decreed by law. Identifies causes and why the
springs dry up, but also the means of recovering them. Specifically highlights the goal of
creating the Environmental Protection Areas, with the agency responsible for administering
the State Forestry Institute – IEF. The methodology developed by means of literature and
research related to the subject through a questionnaire with the landowner where are located
the sources of such Environmental Protection Area.
Keywords: Environmental Law. Environmental Protection - Legislation. Springs - Protection
- Prados (MG). Preservation. Conservation.