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N.o 126 — 31 de Maio de 2001
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Aviso n.o 7508/2001 (2.a série):
António Luís Peixoto Cotrim, conselheiro de embaixada, a desempenhar o cargo de director de Serviços da América do Sul e Central
da Direcção-Geral das Relações Bilaterais — despacho conjunto
do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de
9 de Maio de 2001 determinando a cessação do referido cargo
e colocando-o na Embaixada de Portugal em Brasília, cessação
de funções que produz efeitos à data da sua partida para o posto.
João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real, conselheiro de embaixada, a desempenhar o cargo de director de Serviços da Europa
da Direcção-Geral das Relações Bilaterais — despacho conjunto
do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de
9 de Maio de 2001 determinando a cessação do referido cargo
e nomeando-o cônsul-geral de Portugal em Sevilha, cessação de
funções que produz efeitos à data da sua partida para o posto.
António José Alves de Carvalho, conselheiro de embaixada, em serviço
na Embaixada de Portugal em Brasília — despacho conjunto do
Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 9 de
Maio de 2001 transferindo-o para os serviços internos do Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
Luís Manuel Ribeiro Cabaço, primeiro-secretário de embaixada, em
serviço na Embaixada de Portugal em Londres — despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros
de 9 de Maio de 2001 transferindo-o para os serviços internos do
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
José Pedro Marinho da Costa, terceiro-secretário de embaixada, colocado nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros — despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos
Negócios Estrangeiros de 9 de Maio de 2001 colocando-o na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2001. — O Director, António de Almeida Ribeiro.
Rectificação n.o 1315/2001. — Para os devidos efeitos, se rectifica
o despacho (extracto) n.o 3068/2001, inserido no Diário da República,
2.a série, n.o 38, de 14 de Fevereiro de 2001, a p. 3029, col. 2.a,
pelo que onde se lê «Maria do Céu Sampaio Barbosa [. . .] despacho
de 25 de Janeiro de 2001 nomeando-a, em comissão de serviço» deve
ler-se «Maria do Céu Sampaio Barbosa [. . .] despacho de 25 de
Janeiro de 2001 nomeando-a definitivamente».
17 de Maio de 2001. — O Director, António de Almeida Ribeiro.
Rectificação n.o 1316/2001. — Para os devidos efeitos se rectifica
o despacho (extracto) n.o 3265/2001, inserido no Diário da República,
2.a série, n.o 40, de 16 de Fevereiro de 2001, a p. 3220, col. 1.a,
pelo que onde se lê «Palmira de Jesus Martinho Tenera [. . .] despacho
de 25 de Janeiro de 2001 nomeando-a, em comissão de serviço» deve
ler-se «Palmira de Jesus Martinho Tenera [. . .] despacho de 25 de
Janeiro de 2001 nomeando-a definitivamente».
18 de Maio de 2001. — O Director, António de Almeida Ribeiro.
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
E DAS FINANÇAS
Despacho conjunto n.o 479/2001. — No conjunto dos direitos
dos trabalhadores a quem foi concedida a licença especial para exercício de funções públicas ou de interesse público em Timor Leste
instituída pelo Decreto-Lei n.o 10/2000, de 10 de Fevereiro, figuram
um subsídio complementar, um subsídio de embarque e um subsídio
de renda de casa quando não for fornecido alojamento.
Pelo despacho conjunto n.o 493/2000, de 13 de Abril, foram fixados
os montantes do subsídio complementar e do subsídio de embarque.
Considerando, porém, o facto de existirem funções de natureza
altamente especializada e ou cujo exercício se reveste de particular
melindre que não foram consideradas naquele despacho conjunto;
Considerando a circunstância de, em certas zonas de Timor Leste,
não ser possível disponibilizar alojamento e tendo em conta os preços
praticados naquele território;
Considerando ser adequado e vantajoso contemplar num único despacho estas matérias:
Determina-se, ao abrigo do disposto nas alíneas a), b) e h) do
n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 10/2000, de 10 de Fevereiro:
1 — O subsídio complementar, o subsídio de renda de casa e o
subsídio de embarque a que têm direito os trabalhadores a quem
for concedida licença especial para o exercício de funções públicas
ou de interesse público em Timor Leste têm os seguintes valores:
a) Subsídio complementar:
Trabalhadores com vencimentos superiores ao valor do
índice 405 da escala salarial do regime da função
pública — USD 1200;
Trabalhadores com vencimentos que se situam entre valores dos índices 405 e 260 da referida escala — USD 1000;
Trabalhadores com outros vencimentos — USD 800;
b) Subsídio de renda de casa quando não seja disponibilizado
alojamento — até USD 700;
c) Subsídio de embarque — 50 000$.
2 — O valor do subsídio complementar, quando estejam em causa
funções de natureza altamente especializada e ou cujo exercício se
revista de particular melindre, pode, por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, ser fixado entre
USD 1200 e USD 3000.
13 de Fevereiro de 2001. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. — O Ministro das Finanças, Joaquim
Augusto Nunes Pina Moura.
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
E DA ECONOMIA
Despacho conjunto n.o 480/2001. — Nos termos do artigo 31.o
do Decreto-Lei n.o 264/2000, de 18 de Outubro, determina-se o
seguinte:
1 — Cessar a comissão de serviço e a respectiva acreditação diplomática para a Noruega e a Islândia do licenciado José Manuel Ventura
Furtado Antas, como disposto na alínea a) do n.o 2 do despacho
conjunto n.o 868/2000 (2.a série), de 24 de Agosto.
2 — Nomear como representante do ICEP Portugal — Investimento, Comércio e Turismo, na Noruega, a licenciada Luísa Maria
Lopes Agapito, acreditando-a como conselheira comercial junto das
missões diplomáticas de Portugal na Noruega e na Islândia, respectivamente, cessando a sua acreditação diplomática junto da Embaixada
de Portugal em Londres.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio
de 2001.
21 de Maio de 2001. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. — O Ministro da Economia, Mário
Cristina de Sousa.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Gabinete do Secretário de Estado
da Defesa Nacional
Despacho n.o 11 533/2001 (2.a série). — 1 — Nos termos do
disposto no artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho,
nomeio, em regime de requisição, José Soares Pinto, motorista de
ligeiros do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho
de Ministros, para exercer as correspondentes funções do meu
Gabinete.
2 — O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2001.
14 de Maio de 2001. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional,
Júlio Francisco Miranda Calha.
Despacho n.o 11 534/2001 (2.a série). — 1 — Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23
de Julho, nomeio a licenciada em Direito Catarina Isabel Alves
Mendes Silva Medeiros, assessora do meu Gabinete, para prestar
colaboração na realização de estudos e trabalhos na área da sua
especialização, com a remuneração mensal idêntica aos adjuntos do
Gabinete, incluindo subsídio de férias e de Natal, bem como o abono
de representação.
2 — O reembolso das despesas telefónicas efectuadas no domicílio
é feito nos termos e dentro dos limites fixados para adjuntos do
Gabinete.