Tribunal de Contas da União
Data DOU: 28/09/2004
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 36/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 44/2004
Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACÓRDÃO 1828/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I;
17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214,
inciso I, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar
quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 010.056/2003-4
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Carlos Alberto Barbero (CPF não consta), Carlos Alberto da Costa (CPF nº
003.303.058-83), José Carlos Cosenza (CPF nº 222.066.200-49), Justo Federico Norman
(CPF não consta), Marcos Antônio Zacarias (CPF nº 663.780.367-72), Nilo Carvalho Vieira
Filho (CPF nº 302.450.287-49), Vilson Reichembach da Silva (CPF nº 154.009.480-49)
Entidade: Petrobras Argentina S/A
Exercício: 2002
02 - TC 010.146/2003-3
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Abílio Paulo Pinheiro Ramos (CPF nº 412.818.707-06), Alberto da Fonseca
Guimarães (CPF nº 336.892.297-15), Daniel Lima de Oliveira (CPF nº 432.361.117-04),
Jorge Marques de Toledo Camargo (CPF nº 114.400.151-04), José Fernando de Freitas
(CPF nº 568.145.507-68), Julio César Carmo Bueno (CPF nº 548.560.277-00), Marcos
Antônio Zacarias (CPF nº 663.780.367-72) e Nilo Carvalho Vieira Filho (CPF nº 302.450.28749)
Entidade: Brasoil Alliance Company
Exercício: 2002
03 - TC 011.718/2003-6
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Almir Guilherme Barbassa (CPF nº 012.113.586-15), Armando Oscar
Cavanha (CPF nº 274.980.779-49), Cícero Augusto Oliveira de Alencar (CPF nº
268.425.057-04) e Mees Pierson Intertrust B.V (CPF não consta)
Entidade: Petrobras Netherlands B.V
Exercício: 2002
ACÓRDÃO 1829/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II;
18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214,
inciso II, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com
ressalva e dar quitação aos responsáveis, sem prejuízo de mandar fazer as determinações
sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 010.027/2003-2
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Carlos Alberto Barbero (CPF não consta), Carlos Alberto da Costa (CPF nº
003.303.058-83), José Carlos Cosenza (CPF nº 222.066.200-49), Marcos Antonio Zacarias
(CPF nº 663.780.367-72), Nestor Hugo Martín (CPF não consta), Sergio Paixão da Costa
(CPF nº 327.026.397-04) e Vilson Reichembach da Silva (CPF nº 154.009.480.49)
Entidade: Eg3 S/A
Exercício: 2002
1. Determinação: à EG3 S/A
1.1 que elabore relatórios de gestão contendo os indicadores dispostos na alínea “c”, inciso
II, artigo 17 da IN/TCU nº 12/96.
02 - TC 010.148/2003-8
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Abílio Paulo Pinheiro Ramos (CPF nº 412.818.707-06), João Carlos Araújo
Figueira (CPF nº 941.167.768-15), Jorge Marques de Toledo Camargo (CPF nº
114.400.151-04), Marcos Antonio Zacarias (CPF nº 663.780.367-72) e Michael Ditchfield
(CPF nº 789.053.387-04)
Entidade: Braspetro Oil Company BOC
Exercício: 2002
1. Determinações: à Braspetro Oil Company BOC
1.1 que apresente a prestação de contas de cada exercício dentro do prazo fixados nos
normativos competentes, em especial os previstos na IN/SFC 02/00;
1.2 que faça constar dos próximos relatórios de gestão, em consonância com o que prevê a
alínea “d”, inciso II, do artigo 17 da IN/TCU nº 12/96, informações acerca:
1.2.1 das providências adotadas para baixa no registro junto aos órgãos competentes da
subsidiária Petrobras Bahamas Limited;
1.2.2 da regularização dos itens antigos nas contas a receber.
03 - TC 010.813/2003-0
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Daniel Lima de Oliveira (CPF nº 432.361.117-04), Edgard Bobba Manta (CPF
nº 344.310.987-04), Marcelo Castilho da Silva (CPF nº 269.810.847-91), Philip Hedges (CPF
não consta), Raul Adalberto de Campos (CPF nº 075.039.114-68) e Wingrave Yeats Limited
(CPF não consta)
Entidade: Petrobras Europe Limited
Exercício: 2002
1. Determinação: à Petrobras Europe Limited
1.1 que nas próximas prestações de contas elabore Relatório de Gestão em conformidade
com o disposto no inciso II, artigo 17, da IN/TCU nº 12/96
04 - TC 010.821/2003-2
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Almir Guilherme Barbassa (CPF nº 012.113.586-15), Lair Jesus Pereira de
Oliveira (CPF nº 732.997.667-91), Mariângela Monteiro Tizatto (CPF nº 600.940.287.53) e
Theodore Marshall Helms (CPF não consta)
Entidade: Petrobrás Finance Limited
Exercício : 2002
1. Determinação: à Petrobras Finance Limited
1.1 que nas próximas prestações de contas elabore Relatório de Gestão em conformidade
com o disposto no inciso II, artigo 17, da IN/TCU nº 12/96
05 - TC 010.972/2003-7
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Carlos Alberto Barbero (CPF não consta), Carlos Alberto da Costa (CPF nº
003.303.058-83), José Carlos Cosenza (CPF nº 222.066.200-49), Marcos Antonio Zacarias
(CPF nº 663.780.367-72), Nestor Hugo Martín (CPF não consta), Sergio Paixão da Costa
(CPF nº 327.026.397-04) e Vilson Reichembach da Silva (CPF nº 154.009.480-49)
Entidade: EG3 Asfaltos S/A
Exercício: 2002
1. Determinação: à EG3 Asfaltos S/A
1.1 que elabore relatórios de gestão contendo os indicadores dispostos na alínea “c”, inciso
II, artigo 17 da IN/TCU nº 12/96.
06 - TC 010.977/2003-3
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Carlos Alberto Barbero (CPF não consta), Carlos Alberto da Costa (CPF nº
003.303.058-83), José Carlos Cosenza (CPF nº 222.066.200-49), Marcos Antonio Zacarias
(CPF nº 663.780.367-72), Nestor Hugo Martin (CPF não consta), Sergio Paixão da Costa
(CPF nº 327.026.397-04) e Vilson Reichembach da Silva (CPF nº 154.009.480-49)
Entidade: Eg3 Red S/A
Exercício: 2002
1. Determinação: à Eg3 Red S/A
1.1 que elabore relatórios de gestão contendo os indicadores dispostos na alínea “c”, inciso
II, artigo 17 da IN/TCU nº 12/96
07 - TC 010.983/2003-0
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Décio Fabrício Oddone da Costa (CPF nº 449.112.110-91), João Armando
Sartori Brandão (CPF nº 007.987.970-53), Rafael Dória Neto (CPF nº 097.517.006-63) e
Rosee Marie Vaca Rojas (CPF não consta)
Entidades: Transportadora San Marcos S/A
Exercício: 2001
1. Determinações: à Transportadora San Marcos S/A
1.1 que apresente a prestação de contas de cada exercício dentro do prazo fixados nos
normativos competentes, em especial os previstos na IN/SFC 02/00;
1.2 que faça constar dos próximos relatórios de gestão os indicadores que permitam aferir a
eficiência, a eficácia e a economicidade da ação administrativa, em consonância com o
previsto na alínea “c”, inciso II, do artigo 17 da IN/TCU nº 12/96.
08 - TC 010.985/2003-5
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Carlos Soligo Camerini (CPF nº 198.098.160-49), Irani Carlos Varella (CPF
nº 132.512.360-91), Luis Fernando Mendonça Frutuoso (CPF nº 382.235.897-53) e Marcos
Antônio Mori Soares (CPF nº 776.734.257-34)
Entidade: Petrobrás Negócios Eletrônicos S/A
Exercício: 2002
1. Determinação: à Petrobrás Negócios Eletrônicos S/A
1.1 que elabore relatórios de gestão contendo os indicadores dispostos na alínea “C”, inciso
II, artigo 17 da IN/TCU nº 12/96.
09 - TC 015.044/2003-6
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Alejandro Escoda Montal (CPF não consta), Daniel Lima de Oliveira (CPF nº
432.361.117-04), Enric Picanyol Roig (CPF não consta), Marcos Antonio Zacarias (CPF nº
663.780.367-72) e Michael Ditchfield (CPF nº 789.053.387-04)
Entidade: Petrobras Participações S.L
Exercício: 2002
1. Determinações: à Petrobras Participações S.L
1.1 que apresente a prestação de contas de cada exercício dentro do prazo fixados nos
normativos competentes, em especial os previstos na IN/SFC 02/00;
1.2 que elabore Relatório de Gestão contendo indicadores de gestão que permitam aferir a
eficiência, a eficácia e a economicidade da ação administrativa, em consonância com o
previsto na alínea “c”, inciso II, do artigo 17 da IN/TCU nº 12/96.
ACÓRDÃO 1830/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II;
18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214,
inciso II, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com
ressalva e dar quitação aos responsáveis, sem prejuízo de mandar fazer as determinações
sugeridas no parecer do Ministério Público:
01 - TC 015.055/2003-0
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Álvaro Fernando Tapia Claros (CPF não consta), Fernando Roberto Benitez
Nóbrega (CPF nº 785.761.567-68), João Carlos Araújo Figueira (CPF nº 941.167.768-15),
Jorge Marques de Toledo Camargo (CPF nº 114.400.151-04), Marcos Antonio Zacarias
(CPF nº 663.780.367-72), Mário Gutierrez (CPF não consta), Michael Ditchfield (CPF nº
789.053.387-04), Miguel Angel Jemio Mendonza (CPF não consta), Nilo Carvalho Vieira
Filho (CPF nº 302.450.287-49), Ramiro José Moreno Baldivieso (CPF não consta), Walker
Sixto San Miguel Rodríguez (CPF não consta)
Entidade: Brasoil Bolívia S/A - BRASBOL
Exercício: 2002
1. Determinação: à Brasoil Bolívia S/A - BRASBOL
1.1 que adote medidas com vistas a agilizar a solução das pendências para a transferência
de titularidade da Sonda SC-110 e a efetuar a cobrança à compradora do valor
remanescente da US$ 2,430,697.00.
REPRESENTAÇÃO
ACÓRDÃO 1831/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/92, c/c
a alínea “b” do inciso V, nos arts. 17, inciso IV, e 143, inciso III e 252 do Regimento Interno,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da Representação constante
do processo a seguir relacionado para, no mérito, considerá-la procedente, converter os
autos em Tomada de Contas Especial, autorizando desde logo a citação do responsável
bem como o parcelamento do débito, de acordo com os termos dos pareceres emitidos nos
autos:
01 - TC 007.111/2000-1
Classe de Assunto: VI
Responsável: Hermes Bonfim Cheles Nascimento (CPF nº 355.695.576-87)
Entidade: Município de Jânio Quadros - BA (Vide Acórdão 533/2005 Segunda Câmara - Ata
14. Retificação do nome do município para "Presidente Jânio Quadros BA".)
TOMADA DE CONTAS
ACÓRDÃO 1832/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I;
17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214,
inciso I, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar
quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
01 - TC 007.924/2003-8
Apenso: 018.149/2002-3
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Anamelia Acioly Nunes (CPF nº 549.044.633-15), Antonio Carlos Chaves
Antero (CPF nº 001.839.383-72), Antônio Manoelito Castelo Branco (CPF nº 241.401.80382), Elizabeth Maria Chagas Costa Moura (CPF nº 262.994.453-00), Inessa Macedo Borges
Albuquerque de Mendonça (CPF nº 425.814.513-00), Manoel Arizio Eduardo de Castro
(CPF nº 002.883.903-00), Maria Cesar Barreira (CPF nº 117.575.583-49), Neiara São Thiago
Cysne Frota (CPF nº 223.935.523-91), Valeria Crisóstomo Lima Verde (CPF nº 230.290.48349) e Vera Lucia Miranda Monteiro (CPF nº 204.737.703-00)
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho em Fortaleza - 7ª Região
Exercício: 2002
ACÓRDÃO 1833/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
23/9/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, em dar quitação aos responsáveis,
ante o recolhimento integral da multa, que lhes foram imputadas, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
01 - TC 006.796/2000-7
(c/ 06 volumes)
Classe de Assunto: II
Responsáveis: Nilson Prado Godoy (CPF nº 448.987.708-00) e Manoel da Silva (CPF nº
016.204.868-81)
Órgão: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - PAMALS do Comando da
Aeronáutica.
Exercício: 1999
Manoel da Silva
Valor original do débito: R$ 4.000,00 Data de origem do débito: 11.02.2004
Valor recolhido: R$ 4.000,00 Data do recolhimento: 28.05.2004
Nilson Prado Godoy
Valor original do débito: R$ 4.000,00 Data de origem do débito: 11.02.2004
Valor recolhido: R$ 4.000,00 Data do recolhimento: 31.05.2004
10. Ata nº 36/2004 - 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 23/9/2004 - Ordinária
ADYLSON MOTTA
Presidente
UBIRATAN AGUIAR
Ministro-Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Data da Sessão:
23/09/2004
Ministro Relator:
UBIRATAN AGUIAR
Data da Aprovação:
27/09/2004