CURRICULUM VITAE
I
Dados Pessoais:
- Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
- Nascido a 28 de Junho de 1961, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição,
concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
- Filho de Nuno António da Rosa Pereira da Silva e de Maria Regina Pascoal Dias
Pereira da Silva
- Estado civil: casado
Dados Académicos:
-
-
1 de Dezembro de 2006 – Doutor Honoris Causa pela UNIPLAC – União
Educacional do Planalto Central, de Brasília, na sequência de proposta da
Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, «pelo seu notório saber e
consagrada experiência no campo das Ciências Jurídico-Políticas e pela
contribuição que tem oferecido para o entendimento entre os Povos de Língua
Portuguesa».
1 de Junho de 2006 – Agregação em Direito, 3.º Grupo, Ciências JurídicoPolíticas, na Universidade de Lisboa.
25 de Janeiro de 1996 – Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com Distinção e
Louvor, por unanimidade, e a classificação de 18 (dezoito) valores.
1989 – Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de
Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação
final de 18 (dezoito) valores.
1984 – Licenciatura em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 18 (dezoito)
valores.
Dados Profissionais:
-
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa.
Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,
no ano lectivo de 1997/ 1998.
Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover
(“Leibniz Universität Hannover”), da Universidade de Granada (“Universidad de
Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo”), da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal
do Pernambuco.
Leccionação e Coordenação de Disciplinas Científicas
-
-
-
-
Tem assegurado a leccionação e a regência das mais variadas disciplinas, tanto ao
nível dos Cursos de Licenciatura como do Mestrado e do Doutoramento,
nomeadamente: Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo,
Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Constitucional do Ambiente,
Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito da Cultura, Ciência
Política, História das Ideias Políticas, Teorias Políticas Contemporâneas,
Introdução ao Direito Público, Teoria Geral do Estado, Economia Internacional.
Coordenador do Curso de Mestrado ERASMUS MUNDUS, «European Legal
Practice Integrated Studies» (LLm. Eur.), leccionado pelas Faculdades de Direito
da Universidade de Lisboa, da Universidade de Hannover (Coordenadora geral
do Curso) e da Universidade de Rouen.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, nos anos de 2009, 2010, 2011.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Procedimento Administrativo»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, nos anos lectivos de 2011, 2012.
3 de Junho de 2011 – Coordenador do Colóquio de Lisboa sobre o Procedimento
Administrativo, subordinado ao tema «Funções e Objectivos do Procedimento
Administrativo: Novos Problemas e Novas Soluções», organizado pelo Instituto
de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito do Ambiente», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2007/ 2008.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nos anos lectivos de
2004/ 2005, 2005/ 2006, 2007/ 2008.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito das Autarquias Locais»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2004/ 2005.
Participação em Órgãos Universitários:
-
Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, desde Abril de 2009.
Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia
(LLM. Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique
Juridique Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”), organização
2
-
-
conjunta das Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da Universidade
de Lisboa, ao abrigo do Programa ERASMUS/ MUNDUS, iniciado em 2004.
2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos.
1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos.
Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da
Universidade Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em
Administração e Políticas Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de
Doutoramento em Ciência Política.
Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/ SOCRATES
da Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11 de Março de
2009.
Participação em Actividades Legislativas:
-
Presidente da comissão encarregada pelo XIX Governo Constitucional da
elaboração de um Projecto de Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do
Território, do Urbanismo.
Membro do Conselho Científico, nomeado pelo XIX Governo Constitucional,
para assessorar os trabalho de revisão da Lei de Bases do Ambiente.
Coordenador Científico da comissão encarregada pelo XVIII Governo
Constitucional da elaboração de um Projecto de Lei do Solo.
Membro da Comissão encarregada pelo XIII Governo Constitucional da
elaboração de um Projecto de Lei Geral Tributária (que esteve na origem do D.L.
n.º 398/ 98, de 17 de Dezembro – “Lei Geral Tributária”).
Membro da Comissão encarregada pela Assembleia Legislativa de Macau da
elaboração do Projecto de Código de Procedimento Administrativo de Macau
(que esteve na origem do “Código de Procedimento Administrativo de Macau”)
Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da
elaboração do Projecto de Código do Contencioso Administrativo.
Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da
elaboração do Projecto de Código de Procedimento Administrativo (que esteve
na origem do D.L. n.º 442/ 91, de 15 de Novembro - “Código de Procedimento
Administrativo”).
Participação em Associações Científicas:
a) Em Portugal
3
-
Membro fundador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
Direito da Universidade de Lisboa. Eleito vice-presidente do Conselho Fiscal
Instituto, no ano de 2003.
Vice-presidente da Direcção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde o ano de 2008.
Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional.
Membro fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política.
Membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (A.P.D.U.).
Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.
Membro da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico
Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa.
Membro do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito
Universidade de Lisboa.
Membro do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade
Lisboa.
de
do
da
do
da
de
b) No estrangeiro
-
Eleito membro da Direcção da Associação de Professores de Direito Público . –
Societas Iuris Publici Europaei (S.I.P.E.), na reunião de Setembro de 2011, em
Lisboa.
Membro da Associação de Professores Europeus de Direito Público – Societas
Iuris Publici Europaei (S.I.P.E.), fundada a 5 de Abril de 2003, em Frankfurt am
Main, na Alemanha.
Membro do Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado (I.I.E.D.E.),
com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
Participação em Órgãos de Revistas Científicas:
-
Membro do Conselho de Redacção da revista «Cadernos de Justiça
Administrativa».
Membro da Comissão Científica da revista «Scientia Iuridica».
Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista de Direitos
Fundamentais e Justiça», da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul (PUCRS), em Porto Alegre, no Brasil.
Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral
de Porto Alegre», no Brasil.
Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral
de Juiz de Fora», no Brasil.
Membro do Conselho Consultivo Internacional de «História: Debates e
Tendências», Revista do Programa de Pós-graduação em História da
Universidade de Passo Fundo, no Brasil.
Outras Tarefas e Distinções:
4
-
-
Membro, nomeado pela Santa Sé, da Comissão Bilateral (Estado/ Igreja) criada
pela Concordata entre o Estado Português e Santa Sé para a Protecção do
Património Cultural.
2002 – Eleito pela Revista «Forum Ambiente» como uma das “100
personalidades” (nacionais e estrangeiras) “mais influentes”, pela sua
contribuição «ao longo dos últimos anos (...) para o conhecimento, divulgação e
defesa das questões ambientais» (vide «Forum: Ambiente», n.º 81, Junho de
2002, páginas 18 e seguintes).
Curriculum vitae resumido (versão francesa) incluído na publicação intitulada:
«European Biographical Directory / Dictionnaire Biographique Européen /
Europäisches Biographisches Verzeichnis», R. H. Neirijnck, 1997, Brugge,
páginas 678 e 679 (entrada: PEREIRA DA SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias).
II
Trabalhos Publicados:
1) Livros (individuais):
2009
- «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», 2.ª. edição (Actualizada), Almedina,
Coimbra, 2009.
2007
- «A Cultura a que Tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura», Almedina,
Coimbra, 2007.
2006
- «Ensinar Verde a Direito. Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do
Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”), Almedina, Coimbra, 2006.
2005
- «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005.
2002
- «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra,
2002.
2000
- «Verdes são Também os Direitos do Homem / Responsabilidade Administrativa
em Matéria de Ambiente», Principia, Cascais, 2000.
- «Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra,
2000.
1999
- «Ensinar Direito (a Direito) – Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra,
1999.
- «O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou
“Ainda por Concretizar”?», Almedina, Coimbra, 1999.
5
1997
- «Da Protecção Jurídica Ambiental: os Denominados Embargos Administrativos
em Matéria de Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa, Lisboa, 1997.
- «Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Lisboa,
1997.
1996
- «Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996.
1989
- «Para um Contencioso Administrativo dos Particulares – Esboço de uma Teoria
Subjectivista do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1989 (1ª
reimpressão 1997).
1987
- «O Recurso Directo de Anulação – Uma Acção Chamada Recurso», Cognitio,
Lisboa, 1987.
1985
- «A Natureza Jurídica do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra,
1985.
2) Livros (coordenação):
2011
- SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE
GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY
JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative
Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes
- VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito
Público
Sem
Fronteiras»(“e-book”),
ICJP,
Lisboa,
2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes
2010
- «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de
Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010,
http://www.icjp.pt/publicacoes
2009
VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET,
«Portugal, Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009.
- VASCO PEREIRA DA SILVA / GONÇALO MATIAS / MARIA JOANA
COLAÇO / TIAGO MACIEIRINHA, «O Processo Administrativo em Acção –
Caderno de Trabalhos Práticos de Contencioso Administrativo», Universidade
Católica Editora, Lisboa, 2009.
2005
- «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a
Reforma do Processo Administrativo» (coordenação), Associação Académica da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.
6
-
VASCO PEREIRA DA SILVA/ JOSÉ CUNHAL SENDIN/ JOÃO MIRANDA,
«O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª
edição, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.
2004
- VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA - «Verde Código –
Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004.
2002
- VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIN / JOÃO MIRANDA,
«O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2002.
3) Capítulos ou partes de livros
a) Em Portugal
2012
-
-
«Revisitando a Questão do Pretenso “Caso Decidido” no Direito Constitucional e
no Direito Administrativo Português», in «Estudos de Homenagem ao Prof.
Doutor Jorge Miranda», volume III (Direito Constitucional e Justiça
Constitucional), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra
Editora, 2012, páginas 797 e seguintes.
«Sobre o Pretenso Efeito de “Caso Decidido” no Direito Constitucional e no
Direito Administrativo Português», in ELIVAL DA SILVA RAMOS / CARLOS
BLANCO DE MORAIS, «Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em
Portugal e no Brasil», Almedina, Coimbra, 2012.
2011
-
-
-
SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE
GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY
JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative
Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 71 e seguintes.
«O Que Deve Ser / Conter uma Lei de Bases do Ambiente para o século XXI», in
CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES, «A Revisão da Lei de Bases
do Ambiente (Actas do Colóquio)» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes.
«Introdução», in VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG
SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes.
«Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras
(Breve Nota Histórica)», VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG
SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 211 e seguintes.
7
-
-
«Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo», VASCO
PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem
Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes,
páginas 545 e seguintes.
«”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza
Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Estudos Dedicados ao Prof. Doutor
Luís Alberto Carvalho Fernandes», Universidade Católica Editora, 2011, páginas
553 e seguintes.
2010
- «Do Velho se Fez Novo – A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto
Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA, «Temas e Problemas de
Processo Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o
Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010, páginas 34 e
seguintes. http://www.icjp.pt/publicacoes
- «É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil
Pública», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia»,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, Coimbra,
2010, páginas 1205 e seguintes.
- «Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo», in AUGUSTO
DE ATHAYDE / JOÃO CAUPERS / MATIA DA GLÓRIA GARCIA, «Em
Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral», Almedina,
Coimbra, 2010, páginas 81 e seguintes.
2009
-
-
-
«Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «O Que Há de Novo no Direito do Ambiente? (Actas da Jornadas
de Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)»,
A.A.F.D.L., Lisboa, 2009, páginas 9 e seguintes.
«Breve Nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente», in M. FERNANDA
PALMA / A. SILVA DIAS / P. SOUSA MENDES, «Direito Sancionatório das
Autoridades Reguladoras», Coimbra Editora, Coimbra, 2009, páginas 271 e
seguintes.
«”A Caminho” – Nova Viagem pela Europa do Direito Administrativo», in
VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLETT, «Portugal,
Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009, páginas 9 e seguintes.
2007
- «Verde também é Cor de Constituição – O Direito Fundamental ao Ambiente na
Constituição Portuguesa», in VÁRIOS, «A Constituição de 1976 – Comentada e
Ilustrada», Livraria Ideal Editora, Guimarães, 2007, páginas 47 e seguintes.
- «Política de Ambiente e de Ordenamento do Território», in VIRIATO
SOROMENHO MARQUES (coordenação), «Estado e Cidadania – O que
impede Boas Políticas?», Esfera do Caos, 2007, páginas 25 e seguintes.
2006
8
-
«O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in «Estudos sobre a
Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004»,
Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006, páginas 193 e seguintes.
2005
- «Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa
Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e
Administrativas no Novo Processo Administrativo», in VASCO PEREIRA DA
SILVA (coordenação), «Novas e Velhas Andanças do Contencioso
Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005, páginas
11 e seguintes.
- DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 5.ª edição, 2005.
2004
- «Direito Salpicado de Azul e Verde», in «Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Armando M. Marques Guedes», Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, Lisboa, 2004, páginas 839 e seguintes.
2003
- DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 4ª edição, 2003.
2001
- «O Património Cultural da Igreja», in «Concordata entre a Santa Sé e a República
Portuguesa», Almedina, Coimbra, 2001, páginas 123 e seguintes.
- «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição
Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República
Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001.
2000
- «Reforma do Contencioso Administrativo (?)», in António Barreto
(coordenação), «Justiça em Crise? Crises da Justiça», D. Quixote, Lisboa, 2000,
páginas 451 e seguintes.
1998
- VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação) / JORGE PEREIRA DA SILVA/
PEDRO GARCIA MARQUES, «Parecer da Universidade Católica», in
«Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia
da República», Presidência do Conselho de Ministros – Ministro da Ciência e da
Tecnologia – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998,
páginas 677 e seguintes.
1997
- DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
9
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 3ª edição, 1997.
1996
- «O Património Cultural da Igreja», in «Direito do Património Cultural», INA –
Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1996, páginas 475 e seguintes.
1995
- DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo - Anotado», 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1995.
1993
- «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de
1940, Portugal – Santa Sé», Edições Didaskalia, Lisboa, 1993, páginas 133 e
seguintes.
1992
- DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo - Anotado», Almedina, Coimbra, 1992.
1989
- FREITAS DO AMARAL/ MARIA JOÃO ESTORNINHO/ VASCO PEREIRA
DA SILVA, «Casos Práticos de Direito Administrativo», Associação Académica
da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1989.
1988
- «Estruturas da Sociedade: Liberdade e Solidariedade», in «Gaudium et Spes»,
Rei dos Livros, Lisboa, 1988, páginas 125 e seguintes.
b) No estrangeiro
2011
- VASCO PEREIRA DA SILVA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, « Die
Grundzüge des nationalen Verwaltungsrechts in Gemeinschaftlicher Perspektive
– Portugal», in VON BOGDANDY / HUBER / CASSESE, «Handbuch Ius
Publicum Europaeum», volume V, C.F. Müller (no prelo).
2009
- «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Progarama de Pósgraduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril /
Junho 2009, páginas 81 e seguintes.
- «“Mais Vale Prevenir do que Remediar” – Prevenção e Precaução no Direito do
Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental
Contemporâneo – Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná,
2009, páginas 11 e seguintes.
- «Viajando pela Europa do Direito Administrativo», in JAIME ARANCÍBIA
MATTAR / JOSÉ IGNACIO MARTÍNEZ, «La Primacia de la Persona -
10
-
-
Estudios de Homenaje al Profesor Eduardo Soto Kloss», Legal Publishing /
Abeledo Perrot, Santiago de Chile, 2009, páginas 585 e seguintes.
«Eine Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts (Hannover, 2006)», in
BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European Scholars of
the ELPIS Network)», Universitätsverlag Halle-Wittemberg, Halle an der Saale,
2009, páginas 41 e seguintes.
«En Route! Un Nouveau Voyage a Travers l’ Europe du Droit Administratif
(Rouen, 2008)», in BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by
European Scholars of the ELPIS Network)», Universitätverlag HalleWittemberg, Halle an der Saale, 2009, páginas 57 e seguintes.
2008
- «Apresentação», in TIAGO FENSTERSEIFER, «Direitos Fundamentais e
Protecção do Ambiente – A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no
Marco Jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito», Livraria do
Advogado, Porto Alegre, 2008.
- «Verde Direito: O Direito Fundamental ao Ambiente», in ARLINDO
DAIBERTO (org,), «Direito Ambiental Comparado», Fórum, Belo Horizonte,
2008, páginas 17 e seguintes.
2006
- «Bringing the World Together – What Methods of Law Teaching would be
appropriate?», in HILMAR FENGE / ANNA GRAMMATIKAKI-ALEXIOU
(coorden.), «ELPIS for Europe. The European and Comparative Dimension of on
Law Teaching in Europe», Nomos, Baden-Baden, 2006.
1999
- «Responsabilidad Administrativa en Materia de Medio Ambiente», in J. L.
MARTÍNEZ LÓPEZ MUÑIZ/ A. CALONGE VELÁSQUEZ, «La
Responsabilidad Patrimonial de los Poderes Publicos» (III Coloquio HispanoLuso de Derecho Administrativo – Valladolid – 16/18 Octubre de 1997), Marcial
Pons, Madrid / Barcelona, 1999, páginas 463 e seguintes.
1992
- «Régions Autonomes – Rapport Portugais», in «Études de Droit Constitutionnel
Franco-Portugais», Economica, Paris, 1992, páginas 189 e seguintes.
1989
- JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA da SILVA, «La Constitution
Économique et la Transformation des Entreprises Nationalisés», in «La Justice
Constitutionnelle au Portugal», Economica, Paris, 1989, páginas 263 e seguintes.
4) Revistas científicas e outras publicações:
a) Em Portugal
2006
- «Viagem pela Europa das Formas de Actuação Administrativa», in «Cadernos de
Justiça Administrativa», n.º 58, Julho / Agosto de 2006, páginas 60 e seguintes.
11
-
«A Justiça Administrativa e Fiscal na Hora Zero da Reforma – Relatório para o
Congresso da Justiça», in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa», volume XLVII, nos. 1 e 2, páginas 47 e seguintes.
2004
- «De Necessário a Útil: A Metamorfose do Recurso Hierárquico no Novo
Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», N.º 47,
Setembro / Outubro de 2004, páginas 21 e seguintes.
2003
- «Laudatio - Discours en hommage du Professeur Hilmar Fenge à l’occasion de
l’attribution de la distinction de docteur honoris causa par l’Université
Catholique Portugaise», in «Direito e Justiça», volume XVII, 2003, páginas 291 e
seguintes.
- «The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in «Revista
Jurídica do Urbanismo e do Ambiente» (também disponível na página da internet
da Comissão Europeia), nos. 18 / 19, Dezembro 2002 / Junho 2003, páginas 133
e seguintes.
- «“Era uma vez...” O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 40, Julho / Agosto de 2003, páginas 60
e seguintes.
- «Relatório para o Congresso da Justiça» (apresentado no dia 18 de Dezembro de
2003, no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do «Congresso da
Justiça», organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Portugueses, pela
Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, pela Ordem dos
Advogados, e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que teve lugar de 18 a
20 de Dezembro, na Aula Magna e na Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa), in «Site da Ordem dos Advogados» ( www.oa.pt/genericos ).
2002
- «Todo o Contencioso Administrativo se Tornou de Plena Jurisdição», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 34, Julho / Agosto de 2002, páginas 24
e seguintes.
2001
- «Verdes são Também os Direitos do Homem», in «Cadernos da Sociedade
Científica da Universidade Católica» (Actas do Colóquio sobre Direitos
Humanos Comemorativo do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos
Direitos do Homem), n. º 2, Lisboa, 2001, páginas 91 e seguintes.
- «2001: Odisseia no Espaço Conceptual do Acto Administrativo», in «Cadernos
de Justiça Administrativa», n.º 28, Julho / Agosto de 2001, páginas 7 e seguintes.
- «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição
Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República
Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001.
2000
- «Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo(!?)», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 19, Janeiro / Fevereiro 2000, páginas 7 e seguintes.
- «Reforma do Contencioso Administrativo Pode Deixar Tudo na Mesma»
(Entrevista), in «Vida Judiciária», n.º 35, Abril de 2000, páginas 5 e seguintes.
12
-
«“O Nome e a Coisa” – A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do
Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 22,
Julho / Agosto 2000, páginas 36 e seguintes.
1999
- «Verdes são Também os Direitos do Homem (Publicismo, Privatismo e
Associativismo no Direito do Ambiente)», in «Portugal – Brasil Ano 2000 –
Tema Direito», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Coimbra Editora, Coimbra, 1999, páginas 127 e seguintes.
- «A Acção para o Reconhecimento de Direitos», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 16, Julho / Agosto 1999, páginas 41 e seguintes.
1997
- «Breve Crónica de uma Reforma Anunciada», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 1, Janeiro / Fevereiro de 1997, páginas 3 e seguintes.
1996
- «Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», in
«Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», nos. 5 / 6, Junho / Dezembro
1996, páginas 201 e seguintes.
1992
- «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de
1940, Portugal – Santa Sé», in «Direito e Justiça», volume VI, 1992, páginas 149
e seguintes.
1988
- JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Problemas
Constitucionais de Transformação de Empresas Públicas», in «O Direito», ano
120, I – II (Janeiro – Junho), 1988, páginas 45 e seguintes.
1987
- «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias»,
in «Revista de Direito e Estudos Sociais», ano XIX, II, n.º 2, 1987, páginas 259 e
seguintes.
- «Comentário ao Acórdão n.º 39/ 84, do Tribunal Constitucional», in «O Direito»,
Ano 106/ 119, 1974/ 1987, páginas 397 e seguintes.
c) No estrangeiro
2011
- «”É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil
Pública», in «Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora», nº 1,
páginas 60 e seguintes.
- «”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza
Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Direitos Fundamentais e Justiça»
(Revista do Progarama de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da
PUCRS, Brasil), n.º 16, Julho / Setembro 2011, páginas 23 e seguintes.
2009
- «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pós-
13
graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril /
Junho 2009, páginas 81 e seguintes.
2007
- «Passeando pela Europa do Direito Administrativo», in «Revista da
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre», n.º 21, Porto Alegre,
Dezembro de 2007, páginas 296 e seguintes.
2000
- «La Constitución Portuguesa y el Contencioso Administrativo», in
«Documentación Administrativa», 257-258, Maio-Dezembro de 2000, páginas
231 e seguintes.
- «The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in (“site”
oficial
da
Comissão
da
União
Europeia)
http://europa.eu.int/comm/environment/greenweek/docs/presentations/session6.p
df
1987
- «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias»,
in «Revista de Direito Público» (São Paulo, Brasil), n.º 82, Abril / Junho de 1987,
páginas 41 e seguintes.
III
Intervenções em Cursos, Conferências e Congressos em Portugal:
2012
- 6 de Janeiro de 2012 – Conferência sobre »Direito do Ambiente Europeu», no
Centro de Excelência Jean Monnet, da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
- 24 de Janeiro de 2012 – Conferência sobre «O Contencioso Administrativo das
Autarquias Locais», nas II Jornadas sobre Interlocuções Jurídicas Lusobrasileiras, organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro e pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
pela Universidade de Santa Cruz do Sul.
- 28 de Janeiro de 2012 – Conferência sobre Direito do Ambiente, no Curso sobre
«Direito e Interioridade», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa e a Câmara Municipal de Bragança, que teve ligar em Bragança.
- 30 de Janeiro de 2012 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo em Portugal: Balanço e Perspectivas», no Curso de Pósgraduação em «Contencioso Administrativo», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 2 de Fevereiro de 2012 – Conferência sobre «O Direito Administrativo Global»,
na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, em Braga.
- 16 de Março de 2012 – Conferência sobre «A Centralidade do Município», no
Curso de Pós-graduação em Direito Municial Comparado, organizado pelo
14
-
-
-
-
-
-
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
26 de Março de 2012 - Conferência sobre «A Constituição de 1911 e o Algarve»,
organizada pelo Regimento de Infantaria de Tavira, que teve lugar na Biblioteca
Municipal de Tavira.
30 de Março de 2012 – Conferência sobre «Contencioso Administrativo
Ambiental», nas Jornadas sobre Direito do Ambiente, organizadas pelo Instituto
de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
e a Universidade dos Açores, que decorreram em Ponta Delgada.
8 de Maio de 2012 - Leccionação de uma sessão sobre «O Direito do Ambiente e
o Direito das Águas», no Curso de Pós-graduação em «Direito das Águas»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
9 de Maio de 2012 – Conferência sobre «A Mobilidade Estudantil e o Programa
Erasmus», na Conferência Comemorativa do Dia da Europa, organizada pela
Reitoria da Universidade de Lisboa, que teve lugar na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
18 de Maio de 2012 – Intervenção sobre «A Internacionalização da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa», no «Open Day», organizado pela
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
31 de Maio de 2012 - Leccionação de uma sessão sobre «O Estado nos
Tribunais», no Curso de Pós-graduação, organizado pela Procuradoria-geral da
República e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
21 de Junho de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «O Direito do Ambiente
Europeu», no Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Excelência
Jean Monnet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 de Outubro de 2012 – Conferência sobre «O Direito do Mar e o Direito
Administrativo Global», no Curso de Pós-graduação sobre Direito do Mar,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
11 de Outubro de 2012 – Conferência sobre «O Constitucionalismo Global», no
Encontro Luso-Francês sobre Direito Publico, que teve lugar na Faculsdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
9 de Novembro de 2012 – Presidência da Sessão de Atribuição dos Diplomas de
Mestrado, aos finalistas do Programa de Mestrado Erasmus Mundus ELPIS
(“European Legal Practice Integrated Studies, LLM. Eur.”), diploma conjunto
das Universidades de Lisboa, Hannover e Rouen, que teve lugar na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
2011
- 11 de Janeiro de 2011 – Conferência sobre «As Constituições Liberais
Portuguesas», integrada no Ciclo sobre o Liberalismo em Portugal», organizada
pelo Regimento de Infantaria de Tavira, que teve lugar na Biblioteca Municipal
de Tavira.
- 13 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «O Direito do
Ambiente da União Europeia», no Curso sobre «O Tratado de Lisboa»,
15
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet, da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
12 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «Eficácia Horizontal
dos Direitos Humanos», no Curso organizado pelo Instituto Brasileiro da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Centro Universitário
Eurípedes de Marília (UNIVEM), do Brasil, da Universidade do Norte do Paraná
(UENP), do Brasil, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
19 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Ambiental», no Curso de Pós-graduação em «Direito do Urbanismo, do
Ambiente e do Turismo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
21 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «Acto Administrativo e
Relação Jurídica Administrativa», no Curso de Especialização em «Direito
Administrativo», organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar
na Universidade Católica Portuguesa, no Porto.
21 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «Desafios Actuais à
Teoria do Acto Administrativo», no Curso de Especialização em «Direito
Administrativo», organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar
na Universidade Católica Portuguesa, no Porto.
25 de Janeiro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo dos Contratos», no Curso de Pós-graduação em «Direito da
Contratação Pública», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 de Fevereiro de 2011 – Participação na Mesa-Redonda Inaugural sobre «O que
deve Conter uma Lei de Bases do Ambiente?», na Conferência sobre «A
Reforma da Lei de Bases do Ambiente», organizada pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
23 de Fevereiro de 2011 – Participação na Sessão sobre «O Procedimento
Administrativo e a Necessidade de Reforma», no Curso de Pós-graduação sobre
«O Procedimento Administrativo», organizada pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
15 de Março de 2011 – Comentário de um filme sobre «Os Perigos da Actual
Situação Ambiental», num Colóquio organizado pela disciplina de Direito do
Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
12 de Abril de 2011 – Presidente da Mesa sobre «Direitos Fundamentais e
Direito Privado», na Sessão de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda,
subordinada ao tema: «A Separação entre Direito Privado e Direito Público», que
teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Abril de 2011 – Moderador de uma sessão no “Seminário Sobre o Regime
Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, organizado pelo
Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo
Instituto Nacional de Administração, que teve lugar na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
4 de Maio de 2011 – Presidência da Sessão de Trabalho (“workshop”) sobre «Um
Projecto de Lei do Solo», organizado pela Secretatria de Estado do Ordenamento
16
-
-
-
-
-
-
do Território e das Cidades e pela Direcção-Geral do Urbanismo, Ordenamento
do Território e Ambiente.
17 de Maio de 2011 – Conferência sobre «Património Cultural da Igreja à Luz da
Concordata de 2004», organizada pelo Instituto Superior de Direito Canónico, no
âmbito do 7º. Aniversário da Assinatura da Concordata, que teve lugar na
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
3 de Junho de 2011 – Intervenção no Colóquio de Lisboa sobre o Procedimento
Administrativo, subordinado ao tema «Funções e Objectivos do Procedimento
Administrativo: Novos Problemas e Novas Soluções», de cuja coordenação fui
também responsável, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
21 a 27 de Junho de 2011 – Leccionação de um “Curso de Verão sobre Direito do
Ambiente”, para estudantes brasileiros da Universidade de Damas da Educação
Cristã (Recife) e da Unissantos-Universidade Católica de Santos, na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
24 de Setenbro de 2011 – Apresentação das Conclusões do 8º Congresso da
"Societas Iuris Publici Europaei" (SIPE), sobre o tema: "A protecção dos direitos
fundamentais na Europa antes e depois da adesão da União Europeia à
Convenção Europeia dos Direitos do Homem." (22 a 14 de Setembro),
organizado pelo Gabinete Erasmus e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
10 de Novembro de 2011 – Conferência sobre o «Programa Erasmus» na
Conferência Europeia sobre "O Ensino Superior no Quadro da Estatégia da
União Europeia para 2020" | European Conference On "Higher Education in the
Framework of the 2020 European Union's Strategy, organizada pelo Centro de
Excelência Jean Monnet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Novembro de 2011 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Pós-graduação em «Contencioso
Administrativo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2010
- 1 de Fevereiro de 2010 - Leccionação de uma sessão sobre «Responsabilidade
Civil Ambiental», no Curso de Pós-graduação em «Direito do Urbanismo e do
Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
- 10 de Março de 2010 – Conferência sobre «Responsabilidade Civil Ambiental»,
organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, que
teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 19 de Março de 2010 – Participação em Mesa-Redonda sobre «A Aplicação do
Processo de Bolonha em Direito Comparado», nas Jornadas Pedagógicas,
promovidas pelo Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
- 9 de Abril de 2010 – Conferência sobre «A Restrição Temporal dos Efeitos
Sancionatórios e a Salvaguarda do “Acto Administrativo Inimpugnável”», no
Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, subordinado ao tema
17
-
-
-
-
-
-
«Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
14 de Abril de 2010 – Realização de uma Conferência na Mesa-redonda sobre «A
Laicidade, os Símbolos Religiosos e a Cultura», no Colóquio «Laicidade – Uma
Reflexão Universitária», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Abril de 2010 – Palavras de Abertura proferidas na «Sessão Inaugural» da
Reunião Anual do «Rotterdam Law Network», que teve lugar na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Abril de 2010 – Conferência sobre «A Experiência Portuguesa», no Painel
Internacional sobre «Modelos de Mestrado em Direito nos Países Europeus», na
Reunião Anual do «Rotterdam Law Network», subordinada ao tema «O
Mestrado em Direito e o Processo de Bolonha», que teve lugar na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
3 de Julho de 2010 – Realização de uma intervenção sobre «Eficácia e Execução
do Acto Administrativo», no XII Seminário da Justiça Administrativa,
organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) e pela revista
«Cadernos de Justiça Administrativa», que teve lugar no Hotel Solverde, Gaia.
12 Julho de 2010 - Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso da
Responsabilidade Civil Pública», no Curso de Pós-graduação em «Direito da
Responsabilidade Civil Pública», organizado pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
27 de Setembro de 2010 – Participação na Sessão Inaugural da Discussão Pública
da Lei do Solo, organizada pelo Ministério do Ambiente, que teve lugar no
Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
20 de Outubro de 2010 – Moderação de um Seminário de Pós-graduação sobre
«Energia e Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
25 de Outubro de 2010 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Pós-graduação em «Contencioso
Administrativo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
28 de Outubro de 2010 – Conferência sobre «Unidade ou Dualidade de
Jurisdições na Justiça Administrativa?», no Curso de Mestrado e Doutoramento
da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 de Novembro de 2010 – Participação numa mesa redonda sobre «A
Universidade Verde», realizada no âmbito da iniciativa Universidade Verde,
promovida pela Reitoria da Universidade de Lisboa.
13 de Dezembro de 2010 - Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo em Portugal: Balanço e Perspectivas», no Curso de Pósgraduação em «Contencioso Administrativo», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2009
- 23 de Março de 2009 - Leccionação de uma Sessão sobre «Crimes e Contraordenações Ambientais», no II Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento em
18
-
-
-
-
-
-
Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
21 de Abril de 2009 - Leccionação de uma sessão sobre «Energia, Ambiente e
Direito», no Curso de Pós-graduação em «Direito da Energia», organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
8 de Outubro de 2009 – Moderação de uma Mesa-redonda sobre «O Processo
Executivo Fiscal nos Direitos Português e Brasileiro», no 1.º Encontro Lusobrasileiro sobre Temas Tributários», organizado pelo Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.
12 de Outubro de 2009 – Apresentação de uma comunicação intitulada «Os
Desafios da Europa das Universidades» no painel sobre «O Impacto do Processo
de Bolonha no Financiamento do Ensino Superior» da Conferência Internacional
sobre «O Financiamento do Ensino Superior: A Crise Actual e Perspectivas de
Futuro», organizado pela Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, que teve
lugar na Reitoria da Universidade de Lisboa.
21 de Outubro de 2009 - Leccionação de uma sessão sobre «A Accção
Administrativa Especial», no Curso de Pós-graduação em «Contencioso
Administrativo e de Preparação para a Admissão no Centro de Estudos
Judiciários», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
12 de Novembro de 2009 - Leccionação de uma sessão sobre «A Cultura a que
Tenho Direito», no Curso de Pós-graduação em «Direito da Cultura e do
Património Cultural», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
12 de Novembro de 2009 – Intervenção no painel sobre «A Responsabilidade
Ambiental entre o Direito Privado e o Direito Público», na Conferência
Internacional sobre «O Dano Ambiental», organizado pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2008
- 19 de Janeiro de 2008 – Apresentação de uma comunicação no Painel sobre «O
Estado Social de Direito: Novos Desafios», no I Encontro Anual de Professores
de Direito Público, subordinado ao tema «Estado Social de Direito: Hoje?», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- 21 de Janeiro de 2008 – Leccionação de uma Sessão sobre «Contra-ordenações
Ambientais», no I Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento em Direito
Sancionatório das Autoridades Reguladoras», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 13 de Fevereiro de 2008 - Leccionação de uma Sessão sobre «O Contencioso
Administrativo no Divã da Psicanálise», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
- 27 de Fevereiro de 2008 - Leccionação de uma Sessão sobre «Os Meios
Processuais Principais do Processo Administrativo. A Acção Administrativa
19
-
-
-
-
Especial (de Impugnação de Actos Administrativos)», no Curso de Pósgraduação sobre «O Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação
científica foi igualmente responsável), na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
10 de Março de 2008 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito ao
Ambiente como Condição de Desenvolvimento», na VII Conferência sobre
Direito Português e Norte-Americano, organização conjunta da Faculdade de
Direito de Lisboa e da Catholic University of America Law School, que teve
lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Março de 2008 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Contencioso da Resposabilidade Civil Extra-contratual do Estado e demais
Pessoas Colectivas Públicas» no Curso sobre «A Nova Lei da Responsabilidade
Civil Extra-Contratual do Estado e demais Pessoas Colectivas Públicas», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Outubro de 2008 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ventos de
Mudança no Direito do Ambiente» numa Sessão sobre «As Novidades
Legislativas no Direito do Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 de Novembro de 2008 - Leccionação de uma sessão sobre «O Direito
Fundamental ao Ambiente», no Curso de Pós-graduação em «Direito do
Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
2007
- 18 de Janeiro de 2007 – Moderação de um painel sobre «A Reforma do
Contencioso Administrativo e sua Aplicação Prática», na Sessão de
Encerramento do Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo» (de cuja coordenação científica foi igualmente responsável),
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2006/ 07, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 20 de Abril de 2007 - Leccionação de uma sessão sobre «Energia, Ambiente e
Direito», no Curso de Pós-graduação em «Direito da Energia», organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
- 20 de Abril de 2007 – Leccionação de uma sessão sobre «O Direito Processual
Administrativo e as Autarquias Locais», no Curso de Pós-graduação em «Direito
das Autarquias Locais», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 4 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Processo de
Bolonha e o Ensino do Direito», nas Jornadas Pedagógicas da Faculdade de
Direito de Lisboa, organizadas pela Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa, em colaboração com o Conselho Directivo da Faculdade de
Direito de Lisboa.
- 4 de Maio de 2007 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Procedimento
Administrativo», no painel sobre Direito Administrativo, do «II Seminário LusoBrasileiro – 2007 (Direito Público e Privado), organizado pelo Núcleo de
20
-
-
-
-
-
-
Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), que teve lugar na Faculdade de Direito de
Lisboa.
14 de Maio de 2007 – Conferência sobre «Os Desafios da Declaração de Bolonha
para o Ensino do Direito», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
16 de Julho de 2007 – Leccionação de uma Sessão sobre «Governo Electrónico»,
no «VI Curso de Verão sobre Sociedade da Informação», organizado pela
Faculdade Direito da Universidade de Lisboa e a APDI – Associação Portuguesa
para o Direito Intelectual, que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
30 de Outubro de 2007 – Leccionação de uma sessão sobre «O Direito
Fundamental ao Ambiente», no Curso de Pós-graduação em «Direito do
Ambiente» (de cuja co-coordenação científica foi igualmente responsável),
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
20 de Novembro de 2007 – Conferência sobre «O Poder Político e a Sociedade
Civil nas Sociedades Modernas», organizada conjuntamente pelo Conselho
Económico e Social (C.E.S.) e pelo Comité Económico e Social Europeu
(C.E.S.E.), no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, que teve
lugar no Centro de Congressos da F.I.L., em Lisboa.
23 de Novembro de 2007 – Intervenção sobre «Information and New
Technologies in Public Law and in Public Law Teaching», na «Conferência
Internacional sobre “European Law and European Law Teaching”», que
antecedeu a Cerimónia de Entrega de Diplomas do Mestrado ERASMUS
MUNDUS (LLM-Eur.), organizado pela Universidade Católica Portuguesa, em
parceria com as Universidades de Hannover, Rouen e Havre, que teve lugar na
Escola de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
27 Novembro de 2007 – Intervenção sobre «A Questão dos Diplomas e da
Compatibilização dos Programas Curriculares», integrada no Painel sobre
«Mobilidade – Entraves e Obstáculos Actuais», do «Fórum Europa-Portugal /
ERASMUS MUNDUS», organizado pela Deputada ao Parlamento Europeu, Dra.
Jamila Madeira, que teve lugar na Sala de Conferências do Parlamento Europeu,
do Centro Jean Monnet, em Lisboa.
8 de Dezembro de 2007 - Conferência sobre «O Direito Fundamental ao
Ambiente e as Relações Jurídicas Multilaterais no Domínio Ambiental»,
organizada pela Inspecção Geral do Ambiente, que teve lugar nas respectivas
instalações.
2006
- 27 de Janeiro 2006 – Participação numa Mesa-redonda sobre «Direito do
Ambiente», por ocasião do «2.º Encontro Luso-Brasileiro de Direito
Constitucional», organizado pela Associação Portuguesa de Direito
Constitucional e pela Associação Pimenta Bueno, que teve lugar na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
- 17 de Fevereiro 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «Novidades do
Contencioso Administrativo: Meios Processuais», num Ciclo de Conferências
sobre «A Reforma do Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade
21
-
-
-
-
-
-
-
-
de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pelo Conselho Distrital da
Madeira da Ordem dos Advogados, que teve lugar no Funchal.
20 de Fevereiro de 2006 – Apresentação do co-conferencista, Prof. Dr. Peter
Huber, da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, e participação
numa Sessão do Curso de Doutoramento sobre «O Direito em Acção»,
subordinada ao tema «The Europeanisation of Administrative Law», na
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
27 de Abril de 2006 – Participação na Mesa Redonda sobre «Constituição e
Justiça», no Colóquio Comemorativo dos 30 Anos da Constituição Portuguesa,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito
Constitucional, que teve lugar nessa Faculdade.
10 de Junho de 2006 – Realização de uma Conferência sobre «Património
Cultural Religioso: Concordata de 2004 e outra Legislação», no «Encontro
Nacional de Serviços Diocesanos dos Bens Culturais», subordinado ao tema «O
Património Religioso Classificado: Culto, Gestão e Fruição», que teve lugar em
Fátima.
4 de Julho de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «Políticas de
Ambiente e de Ordenamento do Território», integrada no «Tema 2 - Estado e
Cidadania: O que Impede Boas Políticas?» dos «XIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais», que tiveram lugar de 26 de Junho a 8 de Julho de 2006, no
Centro Cultural de Cascais.
8 Julho de 2006 - Apresentação de uma comunicação no painel sobre «Formas de
Actuação Jurídica da Administração Pública», no VIII Seminário de Justiça
Administrativa subordinado ao tema «Europeização e Novas Fronteiras do
Direito Administrativo», organizado pelos «Cadernos de Justiça Administrativa»
e pelo CEJUR (Universidade do Minho), que teve lugar nos dias 7 e 8 de Julho,
em Tomar.
13 Julho de 2006 - Leccionação de uma sessão sobre «Psicopatologia do
Contencioso dos Contratos Públicos», no Curso de Verão sobre «O Direito dos
Contratos Públicos em Tempo de Mudança», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Julho de 2006 - Coordenação científica da «VII Academia de Verão em Lisboa»
(«VII Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Ultrapassando as
Diferenças Nacionais no Direito Privado Económico» («Bridging National
Differences in Private Economic Law»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
12 de Outubro de 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «O Contencioso
Administrativo no Divã da Psicanálise», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2006/ 07, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
22
-
-
20 de Outubro de 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «Os Meios
Processuais Principais do Processo Administrativo. A Acção Administrativa
Especial (de Impugnação de Actos Administrativos)», no Curso de Pósgraduação sobre «O Novo Contencioso Administrativo», de cuja coordenação
científica foi igualmente responsável, integrado no Curso de Mestrado e
Doutoramento em Direito 2006/ 07, na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
12 de Dezembro de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Conceito de Acto Administrativo no Portugal de Hoje», nas Jornadas
Comemorativas do Centenário do Nascimento de Marcello Caetano, organizadas
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
2005
- 20 de Janeiro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Aplicação da
Reforma do Contencioso Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2004/ 05, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
- 16 de Fevereiro de 2005 – Moderação de um painel, integrando professores
europeus e americanos, sobre o tema «How to Enforce the Right to a Court
Decision within a Reasonable Time», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 15 de Março de 2005 - Leccionação de uma sessão sobre «As Novas Acções do
Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em Práticas
Processuais Forenses», integrada no módulo sobre «Procedimento e Processo
Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em colaboração com o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados,
tendo sido igualmente responsável pela coordenação do referido módulo.
- 5 de Abril de 2005 – Conferência sobre «O Património Cultural da Igreja na
Concordata», nas «Jornadas sobre a Concordata Portugal Santa Sé», organizadas
pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica
Portuguesa, em Fátima.
- 18 de Abril de 2005 – Conferência sobre «Acesso à Informação e Direito do
Ambiente», organizada pela Liga para a Protecção da Natureza em colaboração
com a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, que teve lugar
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 13 de Maio de 2005 - Leccionação de uma sessão sobre «As Autarquias Locais e
a Reforma do Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em
Direito das Autarquias Locais» (de que foi coordenador), organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
- 16 de Junho de 2005 - Conferência (“do Verão”) sobre «Os Novos Desafios do
Direito no Século XXI», integrada num Ciclo de Conferências sobre temas
jurídicos (que ocorrem em cada uma das estações do ano), organizada pela
Sociedade de Advogados Simmons & Simmons / Pedro Rebelo de Sousa, que
teve lugar no respectivo escritório.
23
-
-
-
-
Julho de 2005 - Coordenação científica da «VI Academia de Verão em Lisboa»
(«VI Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practising
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
6 de Outubro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «Da Constituição à
Reforma do Processo Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2005/ 06, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
20 de Outubro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Delimitação dos
Meios Processuais. A Acção Administrativa Especial (de Impugnação de Actos
Administrativos)», no Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo», de cuja coordenação científica foi igualmente responsável,
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2005/ 06, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
12 de Novembro de 2005 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Procedimento Administrativo», no «VII Seminário de Justiça Administrativa»,
dedicado ao tema «Procedimento Administrativo e Processo Tributário
(Perspectivas de Reforma)», uma iniciativa dos «Cadernos de Justiça
Administrativa», organizada pelo CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do
Minho).
2004
- 28 de Janeiro de 2004 – Realização de uma conferência sobre «Problemas
Actuais de Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto
Superior Naval de Guerra.
- 3 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «As Acções
da Nova Justiça Administrativa - A Acção Administrativa Especial», no
Seminário Sobre o Novo Contencioso Administrativo, organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa e o Conselho Distrital da Ordem
dos Advogados, que teve lugar na referida Universidade.
- 9 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Acção
Administrativa Especial», no 2º Seminário sobre «A Nova Justiça Administrativa
– Pressupostos Processuais e Pedidos», organizado pela «Jurisnova – Associação
da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa», que teve lugar na
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
- 13 de Fevereiro de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «As Novas Acções
do Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em Práticas
Processuais Forenses», integrada no módulo sobre «Procedimento e Processo
Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
24
-
-
-
-
-
-
-
Portuguesa, em colaboração com o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados,
tendo sido igualmente responsável pela coordenação do referido módulo.
28 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Acto e as
Novas Pretensões Condenatórias no Processo Administrativo», no Colóquio
Luso-Espanhol sobre o «O Acto no Contencioso Administrativo – Tradição e
Reforma», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que
teve lugar nas novas instalações da referida Faculdade.
4 de Março de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «As Acções da
Nova Justiça Administrativa - A Acção Administrativa Especial», no 2º
Seminário Sobre o Novo Contencioso Administrativo, organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa e o Conselho Distrital da Ordem
dos Advogados, que teve lugar na referida Universidade.
9 de Março de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «Os Princípios de
Direito do Ambiente e os Direitos Fundamentais nas Relações Multilaterais de
Direito do Ambiente», no Curso de Formação Permanente para Advogados sobre
«Direito do Ambiente», organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem
dos Advogados.
19 de Abril de 2004 – Conferência sobre «Direito Sancionatório do Ambiente»,
no Colóquio sobre «Criminalidade Ambiental», organizado pelo Colégio
Europeu de Polícia (CEPOL – “European Police College”), que teve lugar na
Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em Queluz.
18 de Maio de 2004 – Conferência sobre «Repensar o Poder Judicial Hoje», no
Curso de Pós-graduação em «Jornalismo Judiciário», organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica, em colaboração com o Movimento Justiça e
Democracia (MJD), com o Sindicato dos Jornalistas e com o Centro de Formação
de Jornalistas (CENJOR), que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
20 de Maio de 2004 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre «A Construção em
Altura», organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, que teve lugar na referida Universidade.
3 de Junho de 2004 – Conferência sobre «Direito Penal e Sancionatório do
Ambiente», proferida no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências
Criminais, em Loures.
21 de Julho de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo dos Contratos Públicos», no Curso de Verão sobre Direito da
União Europeia, subordinado ao tema «Os Contratos Públicos no Direito
Comunitário e no Direito Português», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Julho de 2004 – Coordenação científica da «V Academia de Verão em Lisboa»
(«V Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas Europeia
e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo Século»
(«European and American Perspectives of Law Teaching and Practising at the
Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que integram o
Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e da Roger
25
-
-
-
-
-
-
Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.), que teve
lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
15 de Outubro de 2004 – Apresentação de uma comunicação no painel sobre «A
Acção Administrativa Especial», no VI Seminário de Justiça Administrativa
sobre «O Novo Processo Administrativo», organizado pelos «Cadernos de Justiça
Administrativa» e pelo CEJUR (Universidade do Minho), que teve lugar na
Universidade do Minho, em Braga.
21 de Outubro de 2004 – Leccionação de uma Sessão sobre «Da Constituição à
Reforma do Processo Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2004/ 05, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
4 de Novembro de 2004 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Delimitação dos
Meios Processuais. A Acção Administrativa Especial (de Impugnação de Actos
Administrativos)», no Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo», de cuja coordenação científica foi igualmente responsável,
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2004/ 05, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Novembro de 2004 – Presidência de uma sessão sobre «Fiscalidade
Ambiental e Urbanística», nas Jornadas sobre os «15 Anos da Reforma Fiscal de
88/ 89», organizadas pela Associação Fiscal Portuguesa e pelo Instituto de
Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, que
tiveram lugar entre 15 e 19 de Novembro de 2004, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
25 de Novembro de 2004 – Realização de uma conferência sobre «Novos
Desafios do Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do
Instituto Superior Naval de Guerra.
3 de Dezembro de 2004 – Moderador da sessão sobre «Concessão da Utilização
do Domínio Público», no VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo,
subordinado ao tema «As Concessões em Direito Público», que teve lugar na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
18 de Dezembro de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no «Curso de Pós-graduação em Direito Público: Novo
Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional do Porto.
2003
- 24 de Janeiro de 2003 – Realização de uma conferência sobre «Problemas e
Desafios do Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do
Instituto Superior Naval de Guerra.
- 10 de Março de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «Direito Administrativo
do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente», organizado pelo Centro
Regional do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- 24 a 28 de Março de 2003 – Leccionação de um módulo sobre «Direito do
Ambiente», no Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais
26
-
-
-
-
-
-
-
-
Administrativos e Fiscais, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários, em
Lisboa.
16 de Maio de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito do
Ambiente no Limiar do III Milénio», na Jornada de Conferências de
Encerramento do 5º Curso de Pós-graduação, subordinada ao tema «O Direito no
Limiar do III Milénio», organizadas pelo Instituto Lusíada de Direito do
Ambiente (I.L.D.A.), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (A.J.U.F.E.)
e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (A.N.P.R.), que teve
lugar na Universidade Lusíada do Porto.
17 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de Pós-graduação em Direito
Público: Novo Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional
do Porto.
31 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de Pós-graduação em Direito
Público: Novo Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa..
5 de Julho de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «Contencioso da
Responsabilidade Civil», no V Seminário de Justiça Administrativa, subordinado
ao tema «Responsabilidade Civil do Estado», da iniciativa dos «Cadernos de
Justiça Administrativa» e organizado pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos
do Minho, que teve lugar em Caminha, de 4 a 5 de Julho de 2003.
15 de Julho de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Verão de Direito Público sobre «O Novo
Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
14 a 25 de Julho de 2003 – Coordenação científica da «IV Academia de Verão
em Lisboa» («IV Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema
«Perspectivas Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no
Dealbar de um Novo Século» («European and American Perspectives of Law
Teaching and Practising at the Entrance of a New Century»), organização
conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, das
Universidades europeias que integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and
Practice Integrated Studies») e da Roger Williams University – School of Law
(Bristol, Rhode Island, U.S.A.), que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
31 de Outubro de 2003 – Leccionação de uma Sessão sobre «A Proposta de
Directiva de Responsabilidade Ambiental e o Problema dos Resíduos», no
«Programa de Estágio de Mestrado (“Master”) para Estudantes Italianos em
Direito e Economia do Mar», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
7 de Novembro de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção de
Impugnação de Actos Administrativos», no Colóquio sobre «O Novo Processo
do Contencioso Administrativo», organizado pelo Tribunal Administrativo de
27
-
-
-
Círculo do Funchal e pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da
Madeira, que teve lugar no Funchal.
22 de Novembro de 2003 - 31 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão
sobre «O Contencioso Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de
Pós-graduação em Direito Público: Novo Contencioso Administrativo»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que
teve lugar no Centro Regional do Porto.
4 de Dezembro de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «Procedimento
Administrativo e Consumo», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
12 de Dezembro de 2003 - – Leccionação de uma sessão sobre «Acto
Administrativo e Regulamento», no módulo sobre «Procedimento
Administrativo», do Mestrado de Direito Regional, organizado pela Universidade
dos Açores em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, que teve lugar em Ponta Delgada.
18 de Dezembro de 2003 - Apresentação do «Relatório sobre a Justiça
Administrativa», no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do
«Congresso da Justiça», organizado pela Associação Sindical dos Magistrados
Portugueses, pela Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público,
pela Ordem dos Advogados, e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que
teve lugar de 18 a 20 de Dezembro, na Aula Magna e na Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
2002
- 14 de Janeiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «Direito
Administrativo do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente»,
organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
- 23 de Janeiro de 2002 – Participação numa Mesa-redonda sobre a «A Revisão
Constitucional de 2001», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 24 de Janeiro de 2002 – Realização de uma conferência sobre «A Protecção de
Interesses Difusos no Direito do Ambiente», no Centro de Estudos Judiciários.
- 26 de Janeiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «O Acto
Administrativo», no módulo sobre «Procedimento Administrativo», do Mestrado
de Economia Regional, organizado pela Universidade dos Açores em
colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve
lugar em Ponta Delgada.
- 1 de Fevereiro de 2002 – Realização de uma conferência sobre «Direitos
Humanos e Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior
Naval de Guerra.
- 19 de Fevereiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «Entidades Privadas
dotadas de Poderes Públicos?», no Curso de Pós-graduação em Direito dos
Mercados de Valores Mobiliários», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
- Julho de 2002 – Coordenação científica da «III Academia de Verão em Lisboa»
(«III Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
28
-
-
-
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
5 de Julho de 2002 – Apresentação de uma comunicação sobre «Poderes de
Pronúncia Judicial», no IV Seminário de Justiça Administrativa, subordinado ao
tema «A Reforma de 2002 da Justiça Administrativa», da iniciativa dos
«Cadernos de Justiça Administrativa» e organizado pelo CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos do Minho, que teve lugar no Centro de Congressos do Forte de
Santiago da Barra, em Viana do Castelo, de 5 a 6 de Julho de 2002.
17 de Julho de 2002 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Verão de Direito Público sobre «O Novo
Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
6 de Dezembro de 2002 – Realização de uma Conferência sobre «O Contencioso
Administrativo no Direito Francês», integrada no Curso de Doutoramento, da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2001
- 22 de Janeiro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Direito
Administrativo e Direito do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente»,
organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
- 2 de Fevereiro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto Administrativo
e Regulamento», no módulo sobre «Procedimento Administrativo», do Mestrado
de Economia Regional, organizado pela Universidade dos Açores em
colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve
lugar em Angra do Heroísmo.
- 5 de Março de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo e Direito do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente»,
organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
- 9 de Março de 2001 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Responsabilidade Civil da Administração Pública», organizada pelo Gabinete
de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, que teve lugar no
Auditório da Torre do Tombo.
- 14 de Março de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Natureza e
Direitos Fundamentais», no «XV Encontro de Filosofia», subordinado ao tema
«Natureza e Política», organizado pela Associação de Professores de Filosofia,
que teve lugar no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
- 22 de Março de 2001 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
29
-
-
-
-
-
-
-
24 de Março de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Processo
Administrativo e Constituição», do «Curso sobre o Contencioso Administrativo»,
organizado pelo Instituto Nacional de Administração.
25 de Abril de 2001 – Participação num Debate sobre «O Estado da Nação», na
Livraria Bulhosa, em Lisboa, transmitido radiofonicamente no programa «Três à
Quarta», na Rádio Paris-Lisboa.
4 de Maio de 2001 – Moderador de uma Mesa-redonda subordinada ao tema
«The Charter of Human Rights of the Economic Union: a View from the Member
States», no Colóquio Internacional sobre a Carta dos Direitos do Homem da
União Europeia, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
11 de Maio de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto Administrativo e
Regulamento», no módulo sobre «Procedimento Administrativo», do Mestrado
de Direito Regional, organizado pela Universidade da Madeira em colaboração
com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve lugar no
Funchal.
21 de Maio de 2001 – Moderador de um Painel comemorativo dos «25 Anos da
Constituição Portuguesa», organizado pela Associação de Estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade Nova, que teve lugar nas instalações da
Universidade Nova, em Lisboa.
24 de Maio de 2001 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», na Universidade de Lisboa para a Terceira Idade (U.L.T.I.), de São
Domingos de Benfica, em Lisboa.
1 de Junho de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Conceito de
Acto Administrativo», no «III Seminário de Justiça Administrativa», organizado
pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho e pela revista «Cadernos de
Justiça Administrativa», que teve lugar na Póvoa do Varzim, nos dias 1 e 2 de
Junho de 2001.
18 de Junho de 2001 – Leccionação de uma sessão do «Curso sobre o
Contencioso Administrativo», subordinada ao tema «A Evolução Constitucional
do Contencioso Administrativo», organizado pelo Instituto Nacional de
Administração.
9 a 20 de Julho de 2001 – Coordenação científica da «II Academia de Verão em
Lisboa» («II Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
10 de Julho de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo e Fiscal», no Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal, na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Julho de 2001 (manhã) – Realização de uma conferência sobre «Direito
Administrativo e Ambiente», integrada no «Curso de Direito do Ambiente», da
30
-
-
«Universidade de Verão», dos «Cursos da Arrábida», que teve lugar no Convento
da Arrábida.
20 de Julho de 2001 (tarde) - Leccionação da sessão final do «Curso de Verão
sobre Urbanismo», da Faculdade de Direito de Lisboa, subordinada ao tema
«Contencioso do Urbanismo», que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
22 de Outubro de 2001 - Leccionação de uma sessão sobre «A Evolução do
Contencioso Administrativo», no «Curso sobre o Contencioso Administrativo»,
organizado pelo Instituto Nacional de Administração.
7 de Novembro de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre
«(Re)Ordenamento: Será Tarde de Mais?», na «Semana do Território»,
organizada pelo Núcleo de Estudos dos Alunos de Engenharia do Território, do
Instituto Superior Técnico, que teve lugar nas instalações do Instituto Superior
Técnico, de 5 a 9 de Novembro de 2001.
4 de Dezembro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Procedimento
Administrativo e Consumo», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2000
- 15 e 21 de Janeiro de 2000 – Leccionação de duas sessões sobre «Procedimento
Administrativo» no «Curso de Direito Regional», organizado pela Universidade
dos Açores em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa, que teve lugar
em Angra do Heroísmo.
- 2 de Fevereiro de 2000 – Apresentação de uma comunicação na «Sessão de
Abertura da Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo», que
teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 4 de Fevereiro de 2000 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto e Regulamento
Administrativo», no módulo sobre «Procedimento Administrativo» do Mestrado
de Economia Regional, organizado pela Universidade dos Açores e pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve lugar em Ponta
Delgada.
- 22 de Fevereiro de 2000 – Leccionação de um curso de «Introdução ao Direito do
Ambiente», organizado pelo I.P.E. – Investimentos e Participações Empresariais.
- 1 de Março de 2000 – Participação numa Mesa-redonda sobre o filme «Os Olhos
da Ásia», de João Mário Grilo, na sequência de um «Ciclo de Cinema Asiático»,
no Auditório Cardeal de Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa.
- 27 de Março de 2000 – Realização de uma Conferência sobre «Ambiente e
Direito», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
- 4 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ambiente: A
Face Visível da Mercantilização dos Direitos Humanos», no «II Colóquio de
Relações Internacionais», subordinado ao tema «Direitos Humanos da Terceira
Geração: os Direitos do Milénio?», organizado pelo Núcleo de Estudantes de
Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
- 5 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel nas «I Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Lisboa»,
subordinadas ao tema «O Ensino do Direito no Novo Século», organizadas pelo
31
-
-
-
-
-
-
Conselho Pedagógico e pela Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa.
11 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acções para o
Reconhecimento de Direitos ou Interesses Legalmente Protegidos», no debate
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito da
Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo.
9 de Junho de 2000 – Leccionação de um módulo sobre «Direito do Ambiente»,
no Curso de Mestrado em Ecologia, na Universidade dos Açores, em Angra do
Heroísmo.
24 de Junho de 2000 – Participação num painel e comentário de uma intervenção
de George Weigel sobre «Liberal Democracy and the Papacy of John Paul II», na
Conferência sobre «Liberal Democracy and Religion», organizada pelo Instituto
de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e pela «Michigan State
University«, que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.
27 de Junho de 2000 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Recurso de
Anulação», no debate organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no
âmbito da Discussão Pública da reforma do Contencioso Administrativo.
10 a 28 de Julho de 2000 – Coordenação científica da «I Academia de Verão em
Lisboa» («I Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
13 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direito
Administrativo do Ambiente», integrada no «Curso de Direito do Ambiente», da
«Universidade de Verão» dos «Cursos da Arrábida», que teve lugar no Convento
da Arrábida.
18 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel subordinado ao tema «Celeridade», no debate organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito da Discussão Pública
da Reforma do Contencioso Administrativo.
21 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ecologia e
Ambiente», no Curso de Verão sobre «O Direito Público na Viragem do
Milénio», que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Outubro de 2000 – Participação num painel e comentário da intervenção de
Seymour Martin Lipset sobre «The Meaning of Left and Right over the Past Two
Centuries», no «VIII Encontro Internacional de Teoria e Ciência Política»,
subordinado ao tema: «Left and Right : Ideological Divides in the 21st. Century»,
organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa, pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e pelo
«International Forum for Democratic Studies», que teve lugar no Palácio de
Seteais, em Sintra.
32
-
-
-
24 de Outubro de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel nas «II Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Lisboa»,
subordinadas ao tema «A Reforma do Plano de Estudos e do Sistema de
Avaliação», organizadas pelo Conselho Pedagógico e pela Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
20 de Novembro de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Qualidade
da Legislação e Impacto da Qualidade no Serviço Público», no Seminário
«Melhor Regulamentação, Melhor Administração», promovido pela Ministério
da Reforma do Estado e pelo «Cabinet Office» do Reino Unido, que teve lugar
no Centro Cultural de Belém.
8 de Dezembro de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Crise da
Justiça», e moderação de um painel, nas «II Jornadas Luso-Espanholas de Direito
Constitucional», que tiveram lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
1999
- 11 de Março de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Europa e o
Cinema», na sequência de um ciclo de cinema europeu em que foram exibidos os
filmes «Europa», de Lars von Trier, «Underground», de Emir Kusturica, e «Aqui
na Terra», de João Botelho, no Auditório Cardeal de Medeiros, da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 24 de Março de 1999 – Realização de uma conferência sobre «Acto
Administrativo e Recorribilidade – Em Busca do Acto Administrativo Perdido»,
na sessão inaugural de um ciclo de conferências intitulado «O Contencioso
Administrativo», que teve lugar no Hotel Ritz, em Lisboa.
- 18 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Acção para o
Reconhecimento de Direitos», no II Seminário de Justiça Administrativa,
organizado pelo C.E.J.U.R. – Centro de Estudos Jurídicos da Universidade do
Minho e pela revista «Cadernos de Justiça Administrativa», que teve lugar nos
dias 16 e 17 de Abril, na Pousada de Santa Marinha, em Guimarães.
- 28 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção Popular
e Ambiente», num ciclo de conferências intitulado «Class Actions em Portugal»,
que teve lugar no Hotel Sofitel, em Lisboa.
- 6 de Maio de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Informática, a
Administração Pública e o Direito Administrativo», numa Mesa-redonda sobre
«A informática e o Direito», promovida pela Associação de Estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 7 de Maio de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Divisão de
Poderes e Controlo Democrático do Poder Político», no Colóquio «A
Democracia Portuguesa: Problemas e Desafios», organizado pelo Instituto de
Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na Sala de
Exposições da Biblioteca Universitária João Paulo II, na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
- 24 de Maio de 1999 – Realização de uma conferência sobre «A Constituição e o
Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
33
-
-
-
-
-
17 de Junho de 1999 – Apresentação de uma comunicação intitulada «Verdes são
Também os Direitos do Homem», no Congresso Portugal / Brasil Ano 2000 –
Tema: Direito», organizado pela Comissão Comemorativa do Achamento do
Brasil e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que teve lugar
no Teatro Gil Vicente, em Coimbra.
22 de Julho de 1999 – Apresentação de uma comunicação intitulada «O Direito
Administrativo do Ambiente», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
4 de Outubro de 1999 – Presidência da sessão intitulada «Liberal and Iliberal
Pluralismus», do Curso subordinado ao tema «Pluralism without Relativism:
Remembering Sir Isaiah Berlin», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
12 de Outubro de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Contencioso
Administrativo», na Sessão Inaugural de um Ciclo de Conferências organizado
pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Ordem dos
Advogados, que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
18 de Novembro de 1999 – Apresentação de uma comunicação no âmbito do
Painel sobre «Investigação e Direito», nas Sessões Introdutórias do Mestrado da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
24 de Novembro de 1999 – Moderação de um Debate sobre «O Ensino do Direito
e as Saídas Profissionais», organizado pela Confederação dos Estudantes das
Universidades Públicas, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
9 e 10 de Dezembro de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Reforma Administrativa em Portugal» (dia 9) e moderação de um Painel sobre
«Políticas Públicas Sectoriais», no «I Encontro Nacional de Ciência Política»,
subordinado ao tema «A Reforma do Estado em Portugal», organizado pela
Associação Portuguesa de Ciência Política, que teve lugar na Fundação Calouste
Gulbenkian.
1998
- 11 de Fevereiro de 1998 – Moderação de um debate sobre o filme «Peço a
Palavra» («Mr. Smith goes to Washington»), de Frank Capra, na Sala da
Cinemateca Portuguesa, no âmbito do Ciclo «Direito e Cinema», promovido pela
Cinemateca Nacional em colaboração com a Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa. Redacção de uma «Folha da Cinemateca», relativa
ao filme em apreço, intitulada «“Fichas de Leitura” do Filme “Mr. Smith Goes to
Washington”» (policopiada), distribuída aos espectadores presentes na sessão.
- 6 de Março de 1998 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo do Ambiente», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Ambiente, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nas instalações do Centro de
Estudos Judiciários, em Lisboa.
- 10 de Março de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Referendo e
a Revisão Constitucional de 1997», num colóquio organizado pela E.L.S.A.
(«European Law Students Association»), que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
34
-
-
-
-
-
-
-
-
24 de Março de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Património
Cultural», no colóquio sobre «Natureza e Missão dos Bens Culturais da Igreja – a
Propósito da Proposta de Lei de Bases do Património Cultural», organizado pela
Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Abril de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa», no «2º Colóquio sobre Liberdade Religiosa – A Propósito do
Anteprojecto de Proposta de Lei», organizado pela Faculdade de Direito e pelo
Instituto dos Direitos do Homem, da Universidade Católica Portuguesa, que teve
lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
21 de Abril de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Responsabilidade da Administração Pública em Matéria Ambiental», nas
«Jornadas de Direito do Ambiente», organizadas pela E.L.S.A. («European Law
Students Association»), na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
8 de Maio de 1998 - Apresentação de uma comunicação sobre «Os Direitos do
Homem e os Novos Desafios: Ambiente», integrada no painel sobre «O Homem
e os Desafios da Modernidade», da Conferência comemorativa do
«Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem», organizada
pela Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
14 de Maio de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Ambiente na
Constituição», num colóquio organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que
teve lugar nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
25 de Junho de 1998 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», na «Semana do Ambiente», organizada pelo Comando da Brigada
Mecanizada Independente, que teve lugar no campo militar de Santa Margarida.
9 de Julho de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Contencioso
Administrativo e Ambiente», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
12 de Outubro de 1998 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Regionalização», promovida pela Associação de Estudantes da Faculdade de
Direito da Universidade Nova, que teve lugar na Universidade Nova, em Lisboa.
22 e 23 de Outubro de 1998 – Leccionação de duas sessões sobre «Procedimento
Administrativo» no Curso de Pós-graduação em Direito Regional, organizado
pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a
Universidade dos Açores, que teve lugar em Ponta Delgada.
30 de Outubro de 1998 – Membro do júri da prova final da «Simulação de
Julgamento», organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
3 de Novembro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Problema dos Órgãos em Direito Administrativo», no painel interdisciplinar da
Sessão de Abertura do Curso de Mestrado de 1998, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
4 de Dezembro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Protecção dos Bens Culturais no Direito Internacional e no Direito Português:
35
Convergências e Divergências», no Simpósio Internacional sobre «Protecção dos
Bens Culturais em Situação de Emergência», que teve lugar na Pousada de São
Francisco, em Beja.
1997
- 21 de Janeiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Embargos
Administrativos em Matéria de Ambiente», no «Curso sobre o Novo Processo
Civil», que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 18 de Fevereiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa e Liberdade de Ensino», no «Colóquio sobre a Liberdade Religiosa»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, pelo Instituto
dos Direitos do Homem e pela Sociedade Científica da Universidade Católica
Portuguesa, que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 22 de Fevereiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ética,
Violência e Direitos Humanos», no Colóquio sobre «Comunicação Social,
Sociedade e Direitos Humanos», organizado pelo Centro Universitário Padre
António Vieira (C.U.P.A.V.), que teve lugar em Lisboa.
- 14 de Março de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção para
Reconhecimento de Direitos no Contencioso Administrativo; Legitimidade em
Contencioso Administrativo; Acção Popular e Interesses Difusos», no Curso de
Formação Permanente de Magistrados Judiciais, que teve lugar no Centro de
Estudos Judiciários (C.E.J.), em Lisboa.
- 19 de Março de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Evolução
Constitucional e o Direito Comunitário», na «Conferência sobre Direito
Comunitário», organizada pela E.L.S.A. («European Law Students
Association»), que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 17 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre o «Anteprojecto
de Lei de Liberdade Religiosa», no Colóquio organizado pela Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (A.A..F.D.L.), que teve lugar na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 18 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa e Liberdade de Ensino», no «Colóquio sobre Liberdade Religiosa»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pelo
Instituto dos Direitos do Homem e pela Sociedade Científica da Universidade
Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional do Porto.
- 25 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Liberdade
Religiosa nas Constituições Portuguesas», nas «V Jornadas de Direito
Canónico», organizadas pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da
Universidade Católica Portuguesa, em Fátima.
- 13 de Maio de 1997 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre «A Revisão
Constitucional», promovida pela Associação Académica da Faculdade de Direito
de Lisboa (A.A.F.D.L.), que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
- 13 de Junho de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Revolução
de 25 de Abril e a Constituição de 1976», no Colóquio sobre «O Ensino da
História, as Novas Tecnologias de Informação e o 25 de Abril», integrado no «III
Encontro dos Professores de História», organizado pela Associação dos
36
-
Professores de História, que teve lugar na Universidade dos Açores, em Ponta
Delgada.
4 de Dezembro de 1997 – Apresentação de uma comunicação e participação num
debate sobre «Regionalização», na «Mesa-redonda sobre a Regionalização»,
organizada pelo Centro de Ciências Jurídicas, Políticas, Económicas e Sociais do
Colégio Universitário Pio XII, em Lisboa.
1996
- 30 de Março de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Tutela
Jurisdicional Efectiva do Direito ao Ambiente», no Seminário sobre «O Direito
do Ambiente em Acção: Direitos e Instrumentos de Prevenção e Controlo dos
Cidadãos e das Associações de Defesa do Ambiente», promovido pelo
G.E.O.T.A. (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), que
teve lugar em Vila Franca de Xira.
- 24 de Abril de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Constituição e
Desenvolvimento Constitucional», nas «Jornadas de Direito Constitucional por
Ocasião do Vigésimo Aniversário da Constituição», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 6 de Maio de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direitos
Fundamentais», no Seminário «Vinte Anos da Constituição Portuguesa»,
organizado pela E.L.S.A. («European Law Students Association») e pela
Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Auditório Cardeal de
Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 7 de Maio de 1996 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Sistema de
Governo na Constituição Portuguesa», no Seminário «Vinte Anos da
Constituição Portuguesa», organizado pela E.L.S.A. («European Law Students
Association») e pela Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no
Auditório Cardeal de Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 20 de Novembro de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Liberdade de Imprensa e os Direitos Fundamentais», nas «III Jornadas de
Comunicação Social», organizadas pelo Departamento de Ciências da
Comunicação da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
1991
- Fevereiro de 1991 – Apresentação de uma comunicação sobre «Património e
Regime Fiscal da Igreja na Concordata», nas Jornadas de Estudo comemorativas
dos 50 anos da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, organizadas pelo Centro
de Estudos de Direito Canónico da Faculdade de Teologia e pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
1986
- Abril de 1986 – Apresentação de uma comunicação sobre «Estruturas da
Sociedade: Liberdade e Solidariedade», na Conferência Comemorativa dos 20
anos da Gaudium et Spes, organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz.
Intervenções em Cursos, Conferências e Congressos no estrangeiro
37
2012
- 9 a 14 de Janeiro de 2012 - Leccionação de um Curso sobre «Direito
Constitucional e Administrativo do Ambiente», no I Curso de Mestrado de
Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa na ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, em
Recife (Brasil).
- 26 de Janeiro de 2012 - Conferência sobre «L'élection populaire du Président
dans un cadre primo-ministériel - le cas du Portugal», num Colóquio
Internacional subordinado ao tema das Eleições Presidenciais, na Universidade
de La Rochelle (França).
- 9 a 13 de Julho de 2012 - Lecionação de disciplina de "Direito do Ambiente" no
Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ministrado na
ESMAPE, no Recife (Brasil).
- 29 de Agosto de 2012 - Conferência sobre «Direito Administrativo Democrático:
Democratização da Administração do Séc. XXI e de seus Institutos
Fundamentais», na cerimónia de inauguração do "Núcleo de Estudos e Pesquisas
em Direito Administrativo Democrático da Universidade de São Paulo", ocorrido
na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Brasil.
- 30 de Agosto de 2012 - Conferência sobre «Contratação Pública e Arbitragem»
proferida na sede da Sociedade de Advogados Sérgio Bermudes, no Rio de
Janeiro (transmitida por video-conferência para vários escritórios de advogados,
de todo o Brasil).
2011
-
-
-
-
-
3 de Fevereiro de 2011 - Conferência sobre «Los Efectos Constitucionales del
Tratado de Lisboa», no «Seminario sobre Derecho Constitucional Europeo»
promovido pela Cátedra Jeann Monnet de «Derecho Constitucional Europeo y
Globalización», na Universidade de Granada, com o apoio da Fundação Peter
Häberle.
27 de Abril de 2011 – Conferência sobre «Os Desafios Actuais do Direito
Administrativo», proferida no «Seminário Internacional de Direito e
Administração Pública», organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público,
em Brasília (Brasil).
29 de Abril de 2011 - Conferência sobre «O Direito ao Ambiente como Direito
Fundamental», no 9º Congresso Internacional sobre Direito Constitucional,
organizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC), em Natal,
Brasil.
27 de Agosto de 2011 - Conferência sobre "O Direito Fundamental ao
Ambiente", no "Congresso Internacional de Direito Constitucional" sobre "A
Constituição e o Meio Ambiente", organizado pela UNED (Faculdade de
Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino), que teve lugar em Cuiabá (Brasil).
10 de Outubro de 2011 - Conferência sobre «Um Panorama Contemporâneo
sobre os Direitos Culturais e os Direitos Fundamentais», no workshop sobre «A
Protecção da Sociobiodiversidade na Amazónia e o Tratado de Cooperação
Amazónica», patrocinado pelo programa PROCAD AMAZÓNIA 2006 e
38
-
-
-
organizado pelo Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de
Santos (UNISANTOS), em Santos (Brasil).
14 de Outubro de 2011 - Conferência sobre «Regulação Ambiental - O Direito
Europeu e Brasileiro em matéria de regulação Ambiental - com enfoque na
energia eléctrica e no nuclear», no Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório,
que teve lugar na Escola da Advocacia-Geral da União, em São Paulo (Brasil).
17 de Novembro de 2011 - Conferência sobre «Constituição da União Europeia e
Federalismo», no I Congresso Internacional de Direito Constitucional de São
Luís do Maranhão e no IV Congresso Nacional de Direito Constitucional de São
Luís do Maranhão(Brasil).
2 de Dezembro de 2011 - Conferência Magistral, sobre o tema «New Challenges
in European Administrative Law», na Cerimónia de Entrega dos Diplomas do
Mestrado Conjunto (Hannover, Rouen, FDL), LLM. EUR., na Faculdade de
Direito da Universidade de Rouen (França).
2010
- 12 de Março de 2010 – Realização de uma Conferência sobre «El Tratado de
Lisboa: Una Constitución para Europa?», nas «VII Jornadas sobre la
Constitución Europea : El Tratado de Lisboa», organizadas pela Cátedra Jean
Monnet, da Facultad de Derecho da Universidad de Granada.
- 28 de Maio de 2010 – Curso Intensivo (6 horas) sobre «Direito do Ambiente»
para os Juízes do Estado do Rio Grande do Sul, na Escola do Poder Judicial, em
Porto Alegre (Brasil).
- 28 de Maio a 2 de Junho de 2010 – Curso Intensivo (12 horas) sobre
«Constituição, Direitos Fundamentais e Ambiente», integrado no Curso de
Mestrado e de Doutoramento da PUCRS, em Porto Alegre (Brasil).
- 31 de Maio de 2010 (manhã) – Conferência sobre «O Direito Fundamental ao
Ambiente», na UNIFRA (Brasil).
- 31 de Maio de 2010 (tarde) – Conferência sobre «Direito do Ambiente», na
UNIFRA, em Santa Maria (Brasil).
- 27, 29, 30 e 31 de Agosto de 2010 – Curso Intensivo de Pós-graduação
(Mestrado e Doutoramento), na Faculdade de Dieito da Universidade Federal do
Pernambuco, Recife (Brasil).
- 30 de Agosto de 2010 – Conferência sobre «Problemas Actuais do Direito
Administrativo», na Procuradoria do Estado do Pernambuco, Recife (Brasil).
- 5 e 6 de Novembro de 2010 - Representação da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa na reunião do Mestrado Erasmus Mundus (LLm. Eur.),
que teve lugar na Leibniz Universität Hannover.
- 6 de Novembro de 2010 - Oração de sapência sobre «Some Remarks on
Information and New Technologies in Modern Public Law», na Sessão Solene de
Atribuição dos Diplomas Erasmus Mundus, na Leibniz Universität Hannover.
- 11 e 12 de Novembro de 2010 - Participação na Conferência Ibérica de Juízes e
do Ministério Público sobre "Aplicação do Direito Ambiental da União Europeia:
Papel do Poder Judicial", organizado pela Direcção Geral do Ambiente da
Comissão Europeia, que teve lugar em Sevilha.
- 11 de Novembro de 2010 - Moderador e Comentador do Painel sobre "Aplicação
do Direito Ambiental da União Europeia", na Conferência Ibérica de Juízes e do
39
Ministério Público sobre "Aplicação do Direito Ambiental da União Europeia:
Papel do Poder Judicial", organizado pela Direcção Geral do Ambiente da
Comissão Europeia, que teve lugar em Sevilha.
2009
- 18 de Setembro de 2009 – Realização de uma conferência sobre
«Constitucionalismo e Crise da Cidadania», no XII Congresso Brasiliense de
Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP), que teve lugar em Brasília.
- 19 de Setembro de 2009 – Apresentação de uma comunicação intitulada
«Prevenção, Precaução e Direito à Saúde», no VIII Seminário Internacional de
Direitos Fundamentais : Socioambientalismo e Direito à Saúde, que teve lugar
em Porto Alegre.
- 21 de Setembro de 2009 – Realização de uma conferência sobre «Crise da
Constituição?», aos estudantes do Curso de Mestrado e de Doutoramento da
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), em Porto Alegre.
- 21 de Setembro de 2009 – Realização de uma conferência sobre «Direito
Administrativo sem Fronteiras», na Mesa Sobre o Direito Administrativo :
Actualidade e Perspectivas, organizada pela Escola Superior de Direito
Municipal, pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e pelo Centro
de Estudos da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, em Porto
Alegre.
- 6 de Novembro de 2009 - Realização de uma conferência sobre
«Desenvolvimento Sustentável e Desafios da Atuação Jurisdicional», no 47.º
Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados do Estado do Paraná (6.º
Curso de Direito Ambiental), organizado pela Associação de Magistrados do
Paraná, que teve lugar no Aguativa Golf Resort, em Cornélio Procópio, Londrina.
2008
- 2 e 3 de Outubro de 2008 - Leccionação de um módulo de 2 sessões sobre «O
Direito à Cultura», num Seminário sobre «Os Direitos Económicos Sociais e
Culturais», organizado pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro,
que teve lugar na Escola de Políticas do Estado do Rio de Janeiro.
28 de Novembro de 2008 – Apresentação de uma comunicação intitulada «En
route! Nouveau Voyage a Travers le Droit Administratif Français», no
«Symposium – Mondialisation et Internationalisation du Droit», que teve lugar
na Faculté de Droit, de Sciences Économiques et de Gestion de l’ Université de
Rouen.
2007
- 13 de Abril de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Information
and New Technologies in Constitutional and Administrative Law», na «VI
Conferência sobre Direito Português e Americano», subordinada ao tema geral
«Informação e Tecnologia nos Direitos Público e Privado», organizada pela
Catholic University of America e pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, que teve lugar na Columbus School of Law, da Universidade Católica da
América, em Washington.
40
-
-
-
-
-
-
24 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito
Fundamental ao Meio Ambiente», no «IV Congresso Internacional de Direito do
Ambiente», organizado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
(em Homenagem ao Professor Charles Odidi Okidi, da Faculdade de Direito de
Nairobi, Quénia), que teve lugar no Rio de Janeiro, de 22 a 24 de Maio de 2007.
25 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os Princípios
Fundamentais do Direito do Ambiente», no «I Seminário Internacional de Direito
do Ambiente», subordinado ao tema «O Estado Sócioambiental», organizado
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), que teve
lugar em Porto Alegre, de 23 a 25 de Maio de 2007.
25 de Maio de 2007 – Realização de uma Conferência sobre «Os Problemas do
Direito Administrativo da Actualidade», na Procuradoria-Geral do Município de
Porto Alegre, em Porto Alegre.
28 de Maio de 2007 – Realização de uma Conferência sobre «Os Desafios do
Moderno Direito Administrativo», no «Seminário Internacional sobre Direito
Constitucional Comparado», organizado pelo IDP – Instituto Brasiliense de
Direito Público, que teve lugar no Auditório da Escola Superior de Magistratura
Federal do Brasil, em Brasília.
30 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Acesso à
Justiça para a Defesa do Meio Ambiente», no «2º Congresso de Direito
Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola», subordinado ao tema
«Acesso à Justiça, Poluição Industrial e Resíduos», organizado pelo Instituto “O
Direito por um Planeta Verde”, que teve lugar na Fundação Mokiti Okada, em
São Paulo, de 27 a 31 de Maio de 2007.
9 de Novembro de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direitos
Sociais e Cultura», no «X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional –
Constituição e Reformas», organizado pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito
Público, que teve lugar no Teatro Pedro Calmon, em Brasília.
12 de Novembro de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os
Direitos Económicos, Sociais e Culturais como Verdadeiros Direitos
Fundamentais», no Painel sobre «Os Direitos Sociais no Direito Constitucional
Comparado» do «II Congresso Internacional de Direitos Sociais», organizado
pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, com o apoio da
AJURIS – Escola Superior de Magistratura, do IDP – Instituto Brasiliense de
Direito Público, e do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales
Sozialrecht München, que teve lugar no Rio de Janeiro.
2006
- 24 de Julho de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «Democracia e
Direitos Fundamentais», num painel subordinado ao tema «Evolução Histórica
do Constitucionalismo na Guiné-Bissau – Democracia e Direitos Fundamentais»,
integrado na «Cimeira Jurídico-Constitucional Comemorativa dos 10 Anos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (C.P.L.P.)», que teve lugar em
Bissau, de 24 a 27 de Julho de 2006.
- 3 de Novembro de 2006 – Apresentação de uma comunicação intitulada «Eine
Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts», no “ELPIS-Symposium”,
subordinado ao tema «Europäisches Recht und Rechtsvergleichung», que teve
41
-
lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Hannover (“Leibniz
Universität Hannover”).
1 de Dezembro de 2006 – Realização de uma “Conferência Magistral” sobre «O
Contencioso e a Justiça Administrativa Portuguesa» na sede do Ministério
Público do Distrito Federal do Brasil, em Brasília, por ocasião da “Sessão
Solene” em que viria a receber o título de Doutor Honoris Causa pela UNIPLAC
– União Educacional do Planalto Central, de Brasília, na sequência de proposta
da Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central.
2003
- 3 de Junho de 2003 – Apresentação de uma comunicação intitulada «The Aahrus
Convention: A “Bridge” to a Better Environment», no painel «The Aahrus
Convention: Rights and Duties», integrado na «Green Week 2003», subordinada
ao tema «Changing our Behaviour», organizada pela Comissão Europeia, que
teve lugar no Palais Charlemagne, em Bruxelas.
2001
- 26 de Janeiro de 2001 – Participação no «Fórum sobre a Constituição de
Angola», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de
Angola, que teve lugar em Luanda, tendo feito uma conferência subordinada ao
tema: «Portugal: a Descentralização Política e Administrativa».
- 30 de Março de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Corrupção da
Democracia», no Seminário Luso-Brasileiro de Direito, subordinado ao tema «Os
Novos Direitos», organizado pela Faculdade de Direito de Olinda e pelo Centro
de Estudos Superiores Barros Melo, que teve lugar em Olinda, no Brasil.
- 16 de Junho de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Gestão
Ambiental», no «I Congresso de Direito Ambiental e Urbanístico do Rio Grande
do Norte», organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio
Grande do Norte (O.A.B. / R.N.) e pela Faculdade Natalense para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (F.A.R.N.), que teve lugar em Natal,
de 14 a 16 de Junho de 2001.
- 16 de Novembro de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ley y
Reglamento en el Derecho Portugues», no «Seminario de Derecho Europeo
Comparado sobre Ley y Reglamento», organizado pela «Universidad Rey Juan
Carlos – Centro de Estudios Politicos y Constitucionales», que teve lugar em
Madrid, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2001.
1999
- 6 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os Novos
Desafios dos Direitos Humanos no Domínio do Ambiente», no «I Congresso
Internacional de Teoria Geral do Direito», subordinado ao tema «O Homem e o
Estado: Uma Nova Ordem Social para o Terceiro Milénio», que teve lugar na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia, no Brasil.
- 14 de Maio de 1999 – Presidência e comentário das intervenções de uma das
sessões do «International Forum ELPIS for Europe», subordinado ao tema «The
European and Comparative Dimension of Law Teaching in Europe», organizado
pelo Grupo Temático ELPIS («ELPIS Thematic Network: “Promotion of the
European and Comparative Dimension of Law Teaching in European Countries
in the view to facilitating the Mobility of Lawyers in Europe”») e pela Faculdade
42
-
-
de Direito da Universidade de Tessalónica, sob os auspícios da Comissão da
União Europeia, que teve lugar na Grécia, nos dias 14 e 15 de Maio de 1999, em
Sani – Chalkidiki (Tessalónica).
27, 28, 29, 30 e 31 de Julho de 1999 – Participação nas «Jornadas
Comemorativas do II Aniversário da Publicação da Revista «Direito e
Cidadania», que teve lugar em Cabo Verde, tendo apresentado uma comunicação
sobre «Garantia dos Particulares perante a Administração Pública», em duas
sessões realizadas nas cidades da Praia e do Mindelo.
4, 5 e 6 de Novembro de 1999 – Participação nas «XXX Jornadas Chilenas de
Derecho Publico», subordinadas ao tema «Asociaciones Intermedias, Estado y
Bien Común», que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de
Valparaíso, no Chile, tendo apresentado uma comunicação subordinada ao tema
«Os Direitos Subjectivos dos Indivíduos e das Associações e a Tutela do
Interesse Público no Contencioso Administrativo».
1998
- 16/ 18 de Outubro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre
«Responsabilidade Administrativa em Matéria de Meio-ambiente», no «III
Colóquio Hispano-Luso de Direito Administrativo», subordinado ao tema geral
da «Responsabilidade Civil da Administração Pública», que teve lugar no Palácio
de Congressos «Conde Ansurez», da Universidade de Valladolid, em Valladolid.
- 21 de Maio de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Revisão
Constitucional de 1997», nas «I Jornadas Hispano-Portuguesas de Derecho
Constitucional», que tiveram lugar na «Facultad de Derecho de la Universidad de
Extremadura», em Cáceres.
1997
- 24 de Maio a 8 de Junho de 1997 – Estadia em Hannover, a convite da Faculdade
de Direito da Universidade de Hannover («Universitaet Hannover – Fachbereich
Rechtswissenschaft») e no quadro do sistema de intercâmbio académico do
Grupo E.L.P.I.S., ao abrigo do Programa ERASMUS, para a leccionação de um
Curso de Direito Público Português (Direito Administrativo, Processo
Administrativo e Direito Constitucional) a estudantes alemães da referida
Universidade.
1996
- 1 de Julho de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Execução das
Sentenças no Direito Português», num Colóquio sobre «Contencioso
Administrativo», organização conjunta das Faculdades de Direito da
Universidade de Vigo e de Santiago de Compostela e do «Colegio de Abogados
de Vigo», que teve lugar em Vigo.
- Outubro de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Le Problème de la
Double Tributation en Droit Fiscal International», no «Colloque Sino-européen
de Droit Fiscal», organizado pela Universidade de Aix-Marseille III e pelo
Fórum dos Reformadores da República Popular da China, que teve lugar em
Pequim.
1989
- Novembro de 1989 – Apresentação de uma comunicação sobre «Les Régions
Autonomes dans la Constitution Portugaise», na «Table Ronde sur la
43
Constitution Portugaise de 1976 après la Révision Constitutionnelle de 1989»,
organizada pelo «Institut d´Études Juridiques Ibériques et Ibéro-Américaines», da
«Université de Pau et des Pays de l´ Adour», que teve lugar nos dias 9 e 10 de
Novembro de 1989.
1987
- Agosto de 1987 – Bolseiro da Comissão Fullbright para a participação no
«Salzburg Seminar», Sessão nº 264, sobre o tema «The United States
Constitution 200 Years Later», que teve lugar no «Schloss Leopold», em
Salzburg.
- Agosto / Setembro de 1987 – Membro da delegação portuguesa ao II Congresso
Mundial dos Constitucionalistas, organizado pela «Association Internationale de
Droit Constitutionnel», que teve lugar em Paris e em Aix-en-Provence.
1985
- Agosto e Setembro de 1985 – Bolseiro do D.A.A.D. («Deutsche Akademische
Austausch Dienst») para a frequência de um curso de aperfeiçoamento da língua
alemã, no Goethe Institut, em Boppard-am-Rhein. Obtenção do «Zertifikat
Deutsch als Fremdsprache».
IV
Participação em Júris de Provas Académicas:
a) Doutoramentos honoris causa:
2003
- 31 de Janeiro de 2003 – Padrinho de doutoramento do Prof. Doutor Hilmar
Fenge, da Faculdade de Direito da Universidade de Hannover, na Universidade
Católica Portuguesa.
b) Doutoramentos:
2012
- 10 de Fevereiro de 2012 – Participação, como co-orientador, no júri das provas
de Doutoramento de Fausto Vecchio, que apresentou uma dissertação intitulada
«Primazia do Direito Europeu e Salvaguarda das Identidades Constitucionais»,
em regime de co-tutela entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
a Faculdade de Direito da Universidade de Granada, que teve lugar em Granada.
2011
- 1 de Junho de 2011 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutoramento de Edson Aguiar de Vasconcelos, que apresentou uma dissertação
intitulada «Funcionalidade Constitucional do Direito Fundamental de
Cidadania», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 20 de Junho de 2011 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutoramento de Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, que apresentou uma
dissertação intitulada «O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração
44
Pública – Contributo para a sua Compreensão como Problema Jurídico-Político»,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2010
- 27 de Julho de 2008 - Participação no júri das provas de Doutoramento de Rute
Neto Cabrita e Gil Saraiva, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Herança de Quioto em Clima de Incerteza. Análise Jurídico-económica do
Mercado de Emissões num Quadro de Desenvolvimento Sustentado», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2008
- 27 de Julho de 2008 - Participação no júri das provas de Doutoramento de Rui
Carlos Gonçalves Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada «A Questão
de Mérito na Tutela Cautelar», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
2007
- 27 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri das provas de Doutoramento de
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, que apresentou uma dissertação
intitulada «Estado de Direito Democrático e Administração Paritária», na Escola
de Direito de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
2006
- 13 de Janeiro de 2006 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutoramento de Maria Alexandra de Sousa Aragão, que apresentou uma
dissertação intitulada «O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica –
Resíduos, Fluxos de Materiais e Justiça Ecológica», na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
- 6 de Fevereiro de 2006 - Participação no júri das provas de Doutoramento de
Andreia Sofia Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada «O Direito de
Asilo», na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
- 22 de Junho de 2006 - Participação, como co-orientador, no júri das provas de
Doutoramento de Cláudia Alexandra Dias Soares, que apresentou uma
dissertação intitulada «Imposto Ecológico versus Subsídio Ambiental», na Escola
de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
2004
- 21 de Setembro de 2004 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
António Carvalho Martins, que apresentou uma dissertação intitulada
«Fiscalidade e Ambiente – Pressuposto Ordenador de Matriz Disciplinar Global
em Ecologia Humana», na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa.
2002
- 5 de Fevereiro de 2002 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
José Manuel Damião da Cunha, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Caso Julgado Parcial – Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção num
Processo de Estrutura Acusatória», no Centro Regional do Porto da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
45
2001
- 18 de Janeiro de 2001 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
Mário Aroso de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos e Relações Jurídicas daí
Emergentes», no Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
1999
- 13 de Abril de 1999 – Participação no júri das provas de Doutoramento de Rui
Medeiros, que apresentou uma dissertação intitulada «A Decisão de
Inconstitucionalidade – Os Autores, o Conteúdo, e os Efeitos da Decisão de
Inconstitucionalidade», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
c) Concursos para a Categoria de Professor Associado:
2007
- 13 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri do concurso para a categoria de
Professor Associado do Doutor José Alberto Azeredo Lopes, na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- 13 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri do concurso para a categoria de
Professor Associado (como relator encarregado da apreciação do Relatório sobre
o ensino da disciplina de Processo Administrativo) do Doutor Mário Aroso de
Almeida, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
2004
- Julho de 2004 – Participação no júri do concurso para a categoria de Professor
Associado do Doutor Rui de Melo Medeiros, na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
d) Mestrados e Doutorados:
2012
- 8 de Novembro de 2012 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen e Universidade de Lisboa: “Joint Degree European Legal Practice – L.L.
M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Carla de Freitas Alves, que apresentou
uma dissertação intitulada «A Importância das Relações entre Brasil e União
Europeia no âmbito do Parlamento Europeu», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 24 de Setembro de 2012 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Ana Carolina Abrantes Freire, que apresentou uma
dissertação intitulada «O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e a sua
Aplicação no Domínio da Revisão dos Atos Administrativos», na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
- 19 de Setembro de 2012 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Roberta Pontes Caúla Reis, que apresentou uma
46
-
-
-
dissertação intitulada «Instrumentos de Demandas de Massa no Contexto do
Estado Social e Democrático de Direito (Brasil e Portugal)», na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
27 de Julho de 2012 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Nara Cavalcanti Guimarães Mendes, que apresentou uma
dissertação intitulada «O Direito à Água como Direito Humano à Luz do
Princípio do Desenvolvimento Sustentável no Direito Internacional Ambien
tal», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
8 de Fevereiro de 2012 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Frederico Rodrigues da Silva, que apresentou uma
dissertação intitulada «Políticas Públicas como Instrumento de Realização do
Interesse Público: Uma Análise da Concretização dos Comandos
Constitucionais», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
8 de Fevereiro de 2012 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Victor Hugo Domingues, que apresentou uma dissertação intitulada
«Recursos Ambientais e Futuras Gerações: Uma Análise Interdisciplinar sobre o
Princípio da Solidariedade Intergeracional», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
2011
- 11 de Fevereiro de 2011 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Lauren Lautenschlager, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Água como Bem Jurídico Universal frente à sobreania do Estado e
experiência da União Europeia», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
- 11 de Fevereiro de 2011 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de João Paulo Canelhas Duro, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Classificação, Aquisição e Circulação dos Bens Culturais
Privados», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 18 de Fevereiro de 2011 - Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Maria Joana Colaço, que apresentou uma dissertação intitulada «As
Acções Impugnatórias no Processo Administrativo», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 18 de Fevereiro de 2011 - Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Tiago Macieirinha, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Princípio da Proporcionalidade no Direito Administrativo Português», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 15 de Abril de 2011 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Octávio Queirós Fraz, que apresentou uma dissertação
intitulada «Arbitralidade no Direito Público Brasileiro. Um Novo Pré-Sal?», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 15 de Abril de 2011 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Sónia Gonçalves, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Contencioso Administrativo Pré-Contratual», na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
- 6 de Maio de 2011 – 15 de Abril de 2011 – Participação, como presidente e
orientador, no júri das provas de Mestrado de João Bastista Rodrigues Rebouças,
47
-
que apresentou uma dissertação intitulada «O Amplo Direito de Defesa e o
Contraditório no Processo Administrativo Referente à Concessão Pública no
Direito Administrativo Brasileiro», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
1 de Junho de 2011 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Ernesto Martelo Junior, que apresentou uma dissertação intitulada
«Energia e Sustentabilidade: Aspectos Regulatórios dos Programas de Eficiência
Energética do Sector Elétrico em Portugal e no Brasil», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
2010
- 25 de Março de 2010 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Beatriz de Sousa Fernandes, que apresentou uma dissertação
intitulada «As Energias Renováveis no Espaço Marinho. Contributo para a
Apreciação do seu Regime Jurídico», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
- 7 de Abril de 2010 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Cuarany Ipê do Sol Osório, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Poluição Marinha de Origem Terrestre. Enquadramento JurídicoInternacional e o Ensaio sobre a Comparação e os Interfaces com o Regime
Jurídico-internacional adotado no Âmbito das Laterações Climáticas», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 8 de Abril de 2010 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Carlos Diego de Souza Lobo, que apresentou uma dissertação
intitulada «Instrumentos de Política Pública do Ambiente. Os Fundos
Socioambientais», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 21 de Maio de 2010 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Valéria Rodinéia Zanette, que apresentou uma dissertação intitulada
«O Direito Humano à Habitação Condigna», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 7 de Junho de 2010 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Gustavo do Santos Barddal Drummond, que apresentou uma
dissertação intitulada «Protecção Ambiental no Mercosul», na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
- 24 de Setembro de 2010 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Geyson Nunes da Costa, que apresentou uma dissertação intitulada
«Repercussão do Acto Administrativo Extinto na Responsabilidade Penal
Ambiental», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 28 de Setembro de 2010 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Mariana Matos Rebordão Cardoso Neves, que apresentou
uma dissertação intitulada «O Processo de Extensão da Plataforma Continental:
O artigo 76º. da Convenção de Montego Bay e Algumas Questões de
Interpretação», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 29 de Setembro de 2010 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Maldonado Coelho, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Aplicação da Convenção sobre a Diversidade Biológica ao Espaço Marítimo», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
48
-
-
-
-
8 de Outubro de 2010 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Timóteo
Carneiro Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada «Responsabilidade
Civil por Danos Decorrentes do Exercício da Função Jurisdicional pela Privação
Injustificada, ou Ilegal de Liberdade numa Perspectiva Luso-Brasileira», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
8 de Outubro de 2010 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Ingrid
Janaína Biann Alexandrino de Sousa, que apresentou uma dissertação intitulada
«Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados a Terceiros por Presos
Foragidos», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
8 de Outubro de 2010 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Kelle Lobato
Moreira, que apresentou uma dissertação intitulada «Indenização Moral por
Abandono Afectivo dos Pais para com os Filhos», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
8 de Outubro de 2010 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Timóteo
Carneiro Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada «Project Finance e
Parcerias Público-Privadas», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
2009
- 3 de Fevereiro de 2009 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Sónia Afonso Vasques, que apresentou uma dissertação
intitulada «As Intimações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 3 de Fevereiro de 2009 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Éneas Setúbal Andrade, que apresentou uma dissertação intitulada
«O Costume Internacional no Sistema Interamericano de Protecção dos Direitos
Humanos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 4 de Março de 2009 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de José António Palma Carpinteiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Estado Social e a Regulação: Um Estudo sobre a Entidade
Reguladora da Saúde», no Instituto de Estudos Políticos da Universidade
Católica Portuguesa
- 20 de Março de 2009 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Kelly Cristina Silva, que apresentou uma dissertação intitulada «O
49
-
-
-
-
-
Licenciamento Ambiental no Direito Comparado Brasil-Portugal», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Março de 2009 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Paula de Castro Silveira, que apresentou uma dissertação
intitulada «Regime e Natureza Jurídica do Título de Emissão Poluente», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Outubro de 2009 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Cláudia
Pereira Quintino, que apresentou uma dissertação intitulada «Formas de Solução
dos Conflitos Colectivos Econômicos de Trabalho: Análise da Sistemática
Europeia e suas Influências No Direito Colectivo do Brasil», na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
16 de Outubro de 2009 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Kênia Menezes
Teles, que apresentou uma dissertação intitulada «Função Social da Empresa –
Princípio Presente na Constituição Económica Brasileira e Portuguesa», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
16 de Outubro de 2009 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de
Lourivânia Soares Lacerda, que apresentou uma dissertação intitulada «As
Parecerias Público-privadas à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e
Brasileiro», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
16 de Outubro de 2009 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Marcos Coe de
Oliveira Gleich, que apresentou uma dissertação intitulada «A Eficácia dos
Acordos Accionistas no Brasil e Portugal», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
2008
- 7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Camille
Secco do Rosário, que apresentou uma dissertação intitulada «Perspectiva Lusobrasileira de Aplicação da Arbitragem nos Contratos Administrativos de
Colaboração entre o Sector Público e o Privado», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
50
-
-
-
-
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Mónica Pimentel
Fialho de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada «Abuso de Direito:
Uma Perspectiva Luso-brasileira na Ótica do Direito do Consumidor», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Simon
Riemann Costa e Silva, que apresentou uma dissertação intitulada «Da Gestão
Associada de Serviços Públicos Municipais no Brasil e em Portugal», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Paulo Burnier da
Silveira, que apresentou uma dissertação intitulada «O Controlo das Operações
de Concentração de Empresas: A Experiência Europeia e as Perspectivas para o
Mercosul», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
16 de Dezembro de 2008 - – Participação, como presidente e orientador, no júri
das provas de Mestrado de Christiane Elisa de Brito Reyder, que apresentou uma
dissertação intitulada «A Posição Jurídica da Administração Pública Brasileira,
Face às Teorias do Acto Administrativo, do Procedimento Administrativo e da
Relação Jurídica Administrativa», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
2007
- 29 de Janeiro de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Marta
Rebelo, que apresentou uma dissertação intitulada «As Finanças Públicas
Locais», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 23 de Abril de 2007 - Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, que apresentou uma
dissertação intitulada «As empresas públicas nos tribunais administrativos –
contributo para a delimitação do âmbito de jurisdição administrativa face às
entidades empresariais instrumentais da Administração Pública», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
- 18 de Junho de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Patrícia de
Medeiros Ribeiro Cavalcante, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Papel do Juiz nas Demandas Colectivas – Delineamentos para um Activismo
Judicial», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 19 de Julho de 2007 - Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Maria Isabel Mendes Moreira Porto, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Floresta no Direito Português – Em Busca de um Conceito
Jurídico», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
51
-
-
-
-
-
-
26 de Outubro de 2007 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Beatriz da
Silva Roland, que apresentou uma dissertação intitulada «Responsabilidade Civil
no Transporte Aéreo de Pessoas e Bagagens: Um Estudo Comparado entre Brasil
e Portugal», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
26 de Outubro de 2007 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Regis
Anderson
Dudena,
que
apresentou
uma
dissertação
intitulada
«Constitucionalismo Europeu – Auto-reprodução e Hierarquias Entrelaçadas no
Sistema Constitucional Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
26 de Outubro de 2007 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Miguel Burnier da
Silveira, que apresentou uma dissertação intitulada «As Cláusulas de Garantia e
Segurança nos Empréstimos Internacionais: a Cláusula Pari Passu e a Cláusula
Negative Pledge», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
13 de Novembro de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Cirilo
João Vieira, que apresentou uma dissertação intitulada «A União Monetária
Africana e a sua Relação com a União Monetária Europeia – O Caso Específico
da África Ocidental», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
15 de Novembro de 2007 – Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Miguel Prata Roque, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Espaço Europeu de Justiça Administrativa – A Convergência Dinâmica do
Direito Processual Administrativo Europeu», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
19 de Dezembro de 2007 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Francisco António Baptista Martins, que apresentou uma
dissertação intitulada «Questões de Legalidade no Procedimento Militar
Castrense», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola
de Lisboa.
2006
- 15 de Fevereiro 2006 - Participação no júri das provas de Mestrado de Carlos
Eduardo Gomes Pugliesi, que apresentou uma dissertação intitulada «O Limite da
Reserva Normativa do Governo no Sistema Presidencial Brasileiro», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 20 de Outubro de 2006 - Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Olga Helena Aragon Bonatto Cansiglieri, que apresentou uma
dissertação intitulada «A Política Comunitária de Biossegurança Alimentar e os
52
-
-
-
Transgénicos: Uma Realidade Assentada sobre o Reconhecimento de um (Novo)
Bem Jurídico», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Fernando de Souza
Penteado, que apresentou uma dissertação intitulada «Corporate Governance:
Deveres Fiduciários dos Administradores e Estruturas Organizatórias das
Sociedades Cotadas», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Felipe
Accorsi, que apresentou uma dissertação intitulada «Estudos de Teoria da
Justiça», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Diego Rodrigo
Monteiro Morales, que apresentou uma dissertação intitulada «Contratação
Electrónica», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
2005
- 15 de Março de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Isabel
Lima Mayer Moreira, que apresentou uma dissertação intitulada «A Solução dos
Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
na Constituição Portuguesa», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 18 de Março de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Lúcia
Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Participação do Cidadão na Administração Pública no Direito
Brasileiro. O Papel do Ministério Público», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 10 de Maio de 2005 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da
Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada ««A Função Subjectiva da
Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 23 de Setembro de 2005 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Giuliana Borges Assumpção Gatass, que apresentou uma
dissertação intitulada «Evolução Jurídica da Convenção sobre Zonas Húmidas de
Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas e o
Direito Internacional do Meio Ambiente», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
53
-
-
-
30 de Setembro de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Sílvia
Raquel Ferreira Patronilho, que apresentou uma dissertação intitulada «O Regime
da Nulidade das Provas em Processo Penal», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
16 de Novembro de 2005 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Kleber Couto Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Ministério Público e os Sistemas de Protecção ao Meio Ambiente», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
30 de Novembro de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Emerson Martins dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Justificação da Tutela Jurídico-Penal do Ambiente: Uma Abordagem sobre o
Bem Jurídico Protegido», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2004
- 6 de Julho de 2004 - Participação no júri das provas de Mestrado de João Gama,
que apresentou uma dissertação intitulada «Acto Administrativo Devido», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 9 de Julho de 2004 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Pedro Portugal Gaspar, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Estado de Emergência Ambiental», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- 11 de Outubro de 2004 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Liziane Zangirolami, que apresentou uma dissertação intitulada
«Em Busca da Efectividade do Direito Ambiental – Uma Abordagem do
Mandado de Injunção Ecológico como Instrumento de Efectivação do Dever de
Protecção Ambiental», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- 18 de Dezembro de 2004 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Juliana Ildefonso Becattini, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Arbitragem e o Poder Judiciário – Da Intervenção do Tribunal Judicial no
Processo Arbitral no Brasil», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2003
- 20 de Março de 2003 – Participação no júri das provas de Mestrado de Maria
Teresa Leão Melo Albuquerque, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Formação da Matéria de Facto», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
- 2 de Junho de 2003 - Participação no júri das provas de Mestrado de Mafalda
Carmona, que apresentou uma dissertação intitulada «O Acto Administrativo
com Efeito Conformador de Relações Jurídicas entre Particulares», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
- 9 de Julho de 2003 - Participação no júri das provas de Mestrado de Ricardo
Henriques da Palma Borges, que apresentou uma dissertação intitulada «A Zona
Franca da Madeira entre a Isenção e a Elisão – Um Contributo para o Estudo do
Direito Tributário Internacional Português», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
2002
- 22 de Janeiro de 2002 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Gonçalo Capitão, que apresentou uma dissertação intitulada
54
-
-
-
-
«Telecomandos, Ratos e Votos - A Videodemocracia e as Crises da Participação
e da Representação», no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
30 de Janeiro de 2002 – Participação no júri das provas de Doutorado de Vera
Lúcia Jucovsky, que apresentou uma dissertação intitulada «A Tutela Efectiva no
Direito do Ambiente», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
15 de Março de 2002 (manhã) – Participação, como arguente, no júri das provas
de Mestrado de Wladimir António Ribeiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «Em Busca do Federalismo Perdido», na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
15 de Março de 2002 (tarde) – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Marta Portocarrero, que apresentou uma dissertação intitulada
«Modelos de Simplificação Administrativa – A Competência Procedimental e a
Concentração de Competências e Procedimentos no Direito Administrativo», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 de Abril de 2002 – Participação no júri das provas de Doutorado de Hélio Silva
Ourem Campos, que apresentou uma dissertação intitulada «A Constituição
Brasileira de 1988 e o Princípio da Segurança Jurídica no âmbito das Medidas
Provisórias», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1 de Julho de 2002 – Participação no júri das provas de Mestrado de Rute Neto
Cabrita e Gil Saraiva, que apresentou uma dissertação intitulada «A Aposta no
Desenvolvimento Sustentado – Breve Perspectiva, em Especial no Âmbito do
Direito Internacional», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2001
- 7 de Junho de 2001 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Paulo Alexandre de Matos Cunha, que apresentou uma dissertação
intitulada «Enquadramento Jurídico dos Resíduos Sólidos Urbanos», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- 23 de Julho de 2001 – Participação no júri das provas de Mestrado de João
Miranda, que apresentou uma dissertação intitulada «A Dinâmica Jurídica do
Planeamento Territorial (a Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos)», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 20 de Novembro de 2001 – Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de André Salgado de Matos, que apresentou uma dissertação intitulada
«A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade. Contributo para o Estudo
das Relações entre Constituição, Lei e Administração Pública no Estado Social
de Direito», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2000
- 23 de Fevereiro de 2000 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Paulo de Almeida Sande, que apresentou uma dissertação intitulada
«As Convenções Colectivas de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», no
Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
- 15 de Junho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Fabíola
Licey, que apresentou uma dissertação intitulada «A Legitimidade para Agir na
Acção Popular Portuguesa e na Acção Civil Pública Brasileira: Uma Análise
Comparativa», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
55
-
-
-
-
29 de Junho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ana
Cristina Chinita Rodrigues e Lança Casimiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Momento de Aquisição da Personalidade Jurídica nas Pessoas
Colectivas de Direito Privado», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
30 de Junho de 2000 – Participação, como orientador e presidente, no júri das
provas de Mestrado de Mário de Melo Rocha, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Avaliação do Impacto Ambiental como Princípio de Direito do
Ambiente nos Quadros Internacional e Europeu», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Julho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ana Maria
Correia Neves Cordeiro de Azevedo, que apresentou uma dissertação intitulada
«O Contexto Geopolítico na Apreciação do Risco País», no Instituto de Estudos
Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
29 de Setembro de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Cristiana Gonçalves Pimenta, que apresentou uma dissertação intitulada
«Suspensão Judicial da Eficácia e Interesses em Conflito: O “Eterno Retorno”
dos Actos Administrativos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1999
- 19 de Março de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Nuno de
Sá Nunes de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada «O Princípio
do Dispositivo no Regime Jurídico do Recurso Contencioso de Anulação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 31 de Maio de 1999 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Armando Ferreira Soares Veiga, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Direito de Autodeterminação Informativa», na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra.
- 17 de Junho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de José Vieira
Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada «Um Percurso em Matéria de
Expropriações por Utilidade Pública», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
- 12 de Julho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Rui Paulo
Coutinho de Mascarenhas Ataíde, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Responsabilidade do “Representado” na Representação Tolerada», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
- 21 de Julho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Luís
Gonçalves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada «As Convenções
Colectivas de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
1998
- 20 de Janeiro de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Jorge Cortês, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Português», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- 16 de Fevereiro de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Paulo
Manuel da Conceição Marques, que apresentou uma dissertação intitulada «O
56
-
-
-
-
-
-
Trabalho Temporário que Futuro / Caminhos a Seguir», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
12 de Março de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Manuel Freire Barros, que apresentou uma dissertação intitulada
«Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
16 de Maio de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Paulo
Miguel Gérault Marrecas Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Ilícito Civil na Concorrência Desleal», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
2 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Valentim
Combóio, que apresentou uma dissertação intitulada «O Direito do Trabalho em
Angola», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ângela
Cristina Peliccioli, que apresentou uma dissertação intitulada «A Antecipação da
Tutela no Direito Brasileiro», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
17 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Sofia
Amaral do Nascimento Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Operação de Reporte», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Julho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Maria
Luísa Perdigão Abrantes, que apresentou uma dissertação intitulada «Finanças
Públicas e Sector Empresarial do Estado», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
17 de Novembro de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutorado de Germana de Oliveira Morais, que apresentou uma dissertação
intitulada «Campo da Justiciabilidade no Direito Administrativo Brasileiro», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
11 de Dezembro de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Susana Isabel da Cunha Sardinha Monteiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Cidadania da União Europeia», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
1997
- 17 de Abril de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Emílio Kaft Costa, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Constitucionalismo Guinenese e os Limites Materiais de Revisão», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
- 16 de Maio de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Eugénio Pereira Lucas, que apresentou uma dissertação intitulada
«Segurança e Liberdade de Circulação de Pessoas na União Europeia», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- 26 de Setembro de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Filipa Urbano Calvão, que apresentou uma dissertação intitulada
«Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo – Sua
Natureza e Admissibilidade. As Garantias dos Particulares», na Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
57
1996
- 5 de Dezembro de 1996 – Participação no júri das provas de Mestrado de Mário
Rui Oleiro, que apresentou uma dissertação intitulada «O Sistema Monetário
Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Orientação de Trabalhos Académicos:
a) Dissertações de Pós-doutoramento:
- de Janaína Rigo Santín, Doutora em Direito, Professora da Universidade de Passo
Fundo (Brasil), no ano lectivo de 2010 / 2011.
b) Dissertações de Doutoramento:
-
-
-
-
de Cláudia Alexandra Dias Soares, versando sobre o tema «Imposto Ecológico
versus Subsídio Ambiental», em regime de co-orientação com o Prof. Doutor
Manuel Lopes Porto, no Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa (2002 / 2006).
de Mário de Melo Rocha, versando sobre o tema «Novos Paradigmas Ambientais
nos Quadros Internacional e Europeu - Água e Energias Renováveis», no Centro
Regional do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2003 / 2004).
de André Salgado de Matos, versando sobre o tema «Os Fundamentos
Constitucionais do Sistema Português de Invalidade dos Actos Administrativos»,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (dissertação em preparação
desde o ano lectivo de 2004 / 2005);
de Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca, versando sobre
o tema ««Liberdades fundamentais de Direito Comunitário» (dissertação em
preparação desde o ano lectivo de 2005 / 2006).
de Joana Colaço, versando sobre o tema «A Causa de Pedir no Novo Contencioso
Administrativo», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2005 / 2006).
de António Leitão Amaro, versando sobre o tema «Regulação administrativa
económica», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2005 / 2006).
de Philip Gil França, versando sobre o tema do «Acto Administrativo», na
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em regime de
co-orientação com o Prof. Doutor Alberto Molinaro da mesma Universidade, no
ano lectivo de 2010 / 2011.
c) Dissertações de Mestrado:
58
-
-
-
-
-
-
-
de Roberta Pontes Caúla Reis, que versou sobre «Instrumentos de Demandas de
Massa no Contexto do Estado Social e Democrático de Direito (Brasil e
Portugal)», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
de Nuno de Sá Nunes de Carvalho, que versou sobre o tema «O Princípio do
Dispositivo no Regime Jurídico do Recurso Contencioso de Anulação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997 / 1998);
de José Vieira Fonseca, versando sobre o tema «Um Percurso em Matéria de
Expropriações por Utilidade Pública», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (1998 / 1999);
de Luís Gonçalves da Silva, que versou sobre o tema «As Convenções Colectivas
de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (1998 / 1999);
de Cristiana Gonçalves Pimenta, que versou sobre o tema «Suspensão Judicial da
Eficácia e Interesses em Conflito: O “Eterno Retorno” dos Actos
Administrativos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998 /
1999);
de Mário de Melo Rocha, que versou sobre o tema «A Avaliação do Impacto
Ambiental como Princípio de Direito do Ambiente nos Quadros Internacional e
Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa (1998/1999).
de Ronald Charles Wolff, que versou sobre o tema «Social Anthropological
Themes and Private Sector Development in Transitional Economies», em regime
de co-orientação com o Prof. Dr. John Gledhill, na «Manchester Graduate School
of Social Sciences», da Universidade de Manchester (1999 / 2000).
de André Salgado de Matos, que versou sobre o tema «A Fiscalização
Administrativa da Constitucionalidade. Contributo para o Estudo das Relações
entre Constituição, Lei e Administração Pública no Estado Social de Direito», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999 / 2000);
de Rute Neto Saraiva, que versou sobre o tema «A Aposta no Desenvolvimento
Sustentado – Breve Perspectiva, em Especial no Âmbito do Direito
Internacional», na Faculdade de Direito de Lisboa (2001 / 2002).
de Pedro Portugal Gaspar, que versou sobre o tema «O Estado de Emergência
Ambiental», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002/2003).
De Maria Inês Quadros da Fonseca, que versou sobre o tema «A Função
Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003 /
2004).
de Felipe Accorsi (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que versou
sobre o tema «Estudos de Teoria da Justiça», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (2004/ 2006).
de Tiago Antunes, que versou sobre o tema «Novos Mecanismos do Direito do
Ambiente», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em preparação,
desde 2003).
59
-
-
-
-
-
-
de Miguel Prata Roque, que versou sobre o tema «O Espaço Europeu de Justiça
Administrativa – A Convergência Dinâmica do Direito Processual
Administrativo Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
de Ana Sofia Firmino, que versou sobre o tema «Processos Urgentes do
Contencioso Administrativo», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (em preparação, desde 2005).
de Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca, que versou
sobe o tema «A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
de Francisco António Baptista Martins, que apresentou uma dissertação intitulada
«Questões de Legalidade no Procedimento Militar Castrense», na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (2005/2006).
de Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, que versou sobre o tema «As
empresas públicas nos tribunais administrativos – contributo para a delimitação
do âmbito de jurisdição administrativa face às entidades empresariais
instrumentais da Administração Pública», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2005 / 2007).
de Beatriz da Silva Roland (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo de Pessoas e
Bagagens: Um Estudo Comparado entre Brasil e Portugal» (2006/ 2007).
de Regis Anderson Dudena, (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Constitucionalismo Europeu – Auto-reprodução e
Hierarquias Entrelaçadas no Sistema Constitucional Europeu», (2006/ 2007).
de Francisco António Baptista Martins, que versou sobre o tema «Questões de
Legalidade no Procedimento Militar Castrense», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (2005/ 2006).
de Camille Secco do Rosário (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS),, que
versou sobre o tema «Perspectiva Luso-brasileira de Aplicação da Arbitragem
nos Contratos Administrativos de Colaboração entre o Sector Público e o
Privado», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
de Simon Riemann Costa e Silva (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Da Gestão Associada de Serviços Públicos Municipais no
Brasil e em Portugal», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
60
-
-
-
-
-
-
-
de Paula de Castro Silveira, que versou sobre o tema «Regime e Natureza
Jurídica do Título de Emissão Poluente», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2008/2009).
de Christiane Elisa de Brito Reyder, que versou sobre o tema «A Posição Jurídica
da Administração Pública Brasileira, Face às Teorias do Acto Administrativo, do
Procedimento Administrativo e da Relação Jurídica Administrativa», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
de Sónia Afonso Vasques, que versou sobre o tema «As Intimações no Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (2008 / 2009)
de Lourivânia Soares Lacerda (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «As Parecerias Público-privadas à Luz dos Ordenamentos
Jurídicos Português e Brasileiro», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa (2009/2010).
de Mariana Matos Rebordão Cardoso Neves, que versou sobre o tema: «O
Processo de Extensão da Plataforma Continental: O artigo 76º. da Convenção de
Montego Bay e Algumas Questões de Interpretação», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2008/ 2009)
de Timóteo Carneiro Ferreira (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes do
Exercício da Função Jurisdicional pela Privação Injustificada, ou Ilegal de
Liberdade numa Perspectiva Luso-Brasileira», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (2009/2010).
de Ingrid Janaína Biann Alexandrino de Sousa (Mestrado europeu conjunto das
Faculdades de Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica
Portuguesa: “Joint Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” –
ERASMUS MUNDUS), que versou sobre o tema «Responsabilidade Civil do
Estado por Danos Causados a Terceiros por Presos Foragidos», na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (2009/2010).
de João Bastista Rodrigues Rebouças, que versou sobre o tema «O Amplo Direito
de Defesa e o Contraditório no Processo Administrativo Referente à Concessão
Pública no Direito Administrativo Brasileiro», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2009/ 2010).
de Octávio Queirós Fraz, que versou sobre o tema «Arbitralidade no Direito
Público Brasileiro. Um Novo Pré-Sal?», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (2009/2010).
de Sónia Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada «O Contencioso
Administrativo Pré-Contratual», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2009/010).
de Lauren Lautenschlager, que versou sobre o tema «A Água como Bem Jurídico
Universal frente à sobreania do Estado e experiência da União Europeia», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009 / 2010).
61
Links – Sites e Blogs Didácticos (realizados nas disciplinas leccionadas)
2011/2012
Direito Administrativo
http://apsicanálisedodireitoadministrativo.blogspot.pt (UCP)
Processo Administrativo
http://semfronteiras.blogspot.com (FDL)
Direito do Ambiente
http://pegadas-ecológicas.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://eraumavezacultura.blogspot.com (UCP)
Serviço Social
http://servicosocialumaquestaodedireito.blogspot.com (UCP)
2010/ 2011
Direito Administrativo:
http://direitoadministrativosemfronteiras.blogspot.com (FDL)
http://psicanalise-do-contencioso.blogspot.com (FDL)
http://direitoadministrativoem 96dias.blogspot.com (UCP)
Processo Administrativo
http://ocontenciosomaisclaro.blogspot.pt (FDL)
http://ocontenciosonodivadefreud.blogspot.com (FDL)
http://amoraladministrativa.blogspot.com (FDL)
Direito do Ambiente:
http://pensandoverde-direitodoambiente.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://eraumavezacultura.blogspot.pt (UCP)
2009/ 2010
Direito Administrativo
http://direito-administrativo-sem-fronteiras.blogspot.pt (FDL)
http://aliceadministrativa.blogspot.pt (UCP)
Processo Administrativo
http://ccalmo.blogspot.com (UCP)
http://acenouraeopau.blogspot.com (FDL)
http://orisocontencioso.blogspot.pt (FDL)
Direito do Ambiente
http://verde-espaco2010.blogspot.com (FDL)
http://gaia-in-fdul.blogspot.pt (FDL)
Direito da Cultura
http://culturatortodireito.blogspot.com (UCP)
2008/ 2009
a) Direito Administrativo
62
http://direitoadministrativofdul.blogspot.com (FDL)
http://administrativamente-falando.blogspot.pt (UCP)
Processo Administrativo
http://odivadocontencioso.blogspot.com (UCP)
http://vinganca-de-montesquieu.blogspot.com (FDL)
http://parto-administrativo.blogspot.com (FDL)
http://diariodesisifo.blogspot.com (FDL)
Direito do Ambiente
http://verdeespaco2009.blogspot.com (FDL)
2007/ 2008
Direito Administrativo
http://direitoadministrativo-a0708.blogspot.com (UCP)
http://direitoadministrativosemfronteiras.blogspot.com (FDL)
Processo Administrativo
http://proc-adm.blogspot.com (UCP)
http://contadm0708.blogspot.com (UCP)
Direito do Ambiente
http://direitoaverde.blogspot.com (UCP)
http://verde-espaco.blogspot.com (FDL)
http://direitoaoverde.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://direitodaculturafdul.com.sapo.pt (FDL)
2006/ 2007:
Processo Administrativo
http://contenciosoadministrativo.blogspot.com (UCP)
http://contenciosonodiva.blogspot.com (UCP)
Direito do Ambiente
http://verde-espaco.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://culturalex.com.sapo.pt (FDL)
http://direito-da-cultura.pt.vu (UCP)
63