NOITE
MANHA
NOITE
1º Período
MANHA
NOITE
MANHA
NOITE
Newton Paiva
MANHA
NOITE
Novos Horizontes
MANHA
NOITE
Pitágoras
MANHA
NOITE
Promove
MANHA
NOITE
PUC Minas
MANHA
NOITE
Una
MANHA
602,08
668,00
931,20
931,20
-
-
-
500,00
-
-
1474,67
-
-
-
-
920,00
920,00
908,17
908,17
-
712,07
-
838,00
940,00
940,00
1019,00 1019,00
987,00
-
-
987,00
-
-
1071,60
-
-
-
-
-
1163,81 1163,81
-
-
-
1198,00
-
-
-
-
602,08
668,00
-
931,20
-
-
-
-
-
1069,00 1069,00
-
-
1198,00 1198,00
-
-
1262,00 1262,00 1073,00 1073,00
-
-
-
-
-
-
-
955,80
920,00
337,00
975,96
-
-
848,89
-
712,07
-
865,00
-
-
883,00
883,00
-
923,00
882,98
955,06
1098,00 1098,00
-
649,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
817,00
-
-
-
695,00
-
-
-
-
-
1122,00
-
-
-
699,00
1420,00 1420,00 1073,54 1073,54
778,00
909,08
-
-
-
1122,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
535,00
-
-
-
862,37
-
-
970,00
970,00
-
-
1251,00 1251,00 1039,00 1039,00
-
-
-
1122,00
-
-
-
-
-
-
976,48
976,48
-
-
-
1148,00
-
-
-
-
998,00
998,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1045,03 1045,03
890,00
980,00
-
1248,00
-
-
-
-
1122,00 1122,00
-
-
-
-
-
-
1122,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1474,00 1474,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
863,93
910,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1045,03 1045,03
-
-
-
1148,00
-
-
1278,00 1278,00 1111,00 1111,00
-
-
-
-
3830,00
-
-
-
-
-
1045,03 1045,03
-
-
-
1148,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
765,00
850,00
-
-
-
-
-
697,00
-
-
976,48
976,48
-
-
-
1148,00
-
-
986,00
986,00
998,00
998,00
-
-
1075,20 1075,20
-
-
-
-
-
-
976,48
976,48
-
-
-
1088,00
-
-
698,08
764,96
1077,00 1077,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1318,10 1318,10
-
-
1121,00 1121,00
-
-
-
-
1324,00 1324,00
1º Período
www.almg.gov.br/procon
Contatos.:
(31) 2108-5500 / (31) 2108-3460 /
[email protected]
(31) 9791-5614
-
561,06
-
-
-
-
-
103,80
-
1301,05
-
-
-
-
-
-
1474,67
1163,81
26,71
1301,05
1163,81
11,79
-
1140,00
957,68
957,68
-
-
-
-
1262,00
957,68
31,78
1262,00
957,68
31,78
-
758,95
-
-
-
-
-
-
920,00
602,08
52,80
931,20
404,00
130,50
-
-
-
-
-
-
-
-
0,00
0,00
-
337,00
337,00
0,00
-
862,07
925,00
925,00
-
-
1420,00
778,00
82,52
1420,00
649,00
118,80
1084,40
909,40
508,00
-
-
-
-
407,00
-
407,00
937,28
937,28
-
1047,37
685,28
685,28
-
970,00
967,00
-
1251,00
685,28
82,55
1251,00
535,00
133,83
994,80
-
930,53
-
-
-
-
-
-
998,00
976,48
2,20
1148,00
930,53
23,37
-
930,53
-
-
-
-
-
-
1281,00
890,00
43,93
1281,00
930,53
37,66
-
-
-
-
-
-
-
-
1474,00
1474,00
0,00
1474,00
1474,00
0,00
-
-
-
-
-
-
-
-
1278,00
995,58
28,37
1278,00
1045,03
22,29
-
-
-
-
-
-
-
-
1278,00
1045,03
22,29
1278,00
1045,03
22,29
-
930,53
-
-
-
920,00
-
-
1122,00
906,48
23,78
1148,00
697,00
64,71
-
-
-
-
-
-
-
-
1278,00
976,48
30,88
1278,00
976,48
30,88
-
-
1175,49
-
-
-
-
-
1324,00
1121,00
18,11
1324,00
1121,00
18,11
-
-
-
-
-
-
1530,00
910,00
68,13
1530,00
508,00
201,18
-
-
5347,94
-
-
-
4467,00
-
5347,94
3830,00
39,63
5133,98
5133,98
0,00
-
-
-
-
-
-
-
-
2029,00
1950,00
4,05
1950,00
1950,00
0,00
962,11
-
-
-
-
-
-
-
962,11
765,00
25,77
956,00
850,00
12,47
-
-
-
-
-
1336,00
-
950,00
1075,20
994,23
8,14
1336,00
950,00
40,63
892,63
-
-
-
-
-
-
1103,00
698,08
58,00
1103,00
407,00
171,01
-
-
-
-
-
-
-
-
1016,00
891,80
13,93
1016,00
891,80
13,93
-
-
-
-
-
-
-
-
1103,00
1103,00
0,00
1103,00
407,00
171,01
994,80
-
995,58
1106,20
906,48
1007,20
-
-
FISIOTERAPIA
-
-
-
1231,03
-
-
1198,00 1198,00
-
-
1530,00 1530,00
-
-
1203,20 1203,00
1382,00 1064,00
MEDICINA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4636,00
-
-
-
5133,98 5133,98
MEDICINA VETERINARIA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2029,00
-
-
-
1950,00 1950,00
NUTRUIÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
880,00
-
-
-
-
956,00
956,00
954,00
954,00
PSICOLOGIA
-
-
994,23
994,23
-
-
-
998,00
-
-
1018,00 1018,00 1042,00 1042,00 1010,60 1010,60
-
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
-
-
909,59
-
-
-
926,87
-
940,00
1103,00 1103,00
913,00
-
913,00
939,20
939,20
-
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
-
-
909,59
-
-
-
-
-
-
1016,00 1016,00
-
913,00
TURISMO
FONTE: PROCON ASSEMBLEIA
500,00
FARMÁCIA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1º Período
1019,00
1278,00 1278,00 1019,00 1111,00 1096,60 1096,60
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
1º Período
69,25
ENGENHARIA QUIMICA
PSICOLOGIA
1º Período
602,08
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
NUTRUIÇÃO
1º Período
1019,00
1278,00 1278,00 1111,00 1111,00 1064,34 1082,08
MEDICINA VETERINARIA
1º Período
-
ENGENHARIA MECANICA
MEDICINA
1º Período
-
-
-
FISIOTERAPIA
1º Período
842,00
ENGENHARIA ELETRICA
FARMACIA
1º Período
842,00
ENGENHARIA DE ENERGIA
ENGENHARIA QUIMICA
1º Período
-
1281,00 1281,00 1111,00 1111,00 1039,14 1154,60
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
1º Período
681,74
ENGENHARIA CIVIL
ENGENHARIA MECANICA
1º Período
909,43
ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHARIA ELETRICA
1º Período
-
ENFERMAGEM
ENGENHARIA DE ENERGIA
1º Período
NOITE
1049,00 1067,00 1067,00 1019,00 1019,00 1120,00 1120,00 1120,00 1120,00 1030,53 1030,53
ENGENHARIA CIVIL
1º Período
MANHA
DIREITO
ENGENHARIA AMBIENTAL
1º Período
NOITE
955,80
-
ENFERMAGEM
1º Período
MANHA
COMERCIO EXTERIOR
DIREITO
1º Período
NOITE
CIÊNCIAS CONTABEIS
COMERCIO EXTERIOR
1º Período
MANHA
Ciências Medicas
BIOMEDICINA
-
404,00
NOITE
1193,00 1193,00 1219,80 1219,80
CIÊNCIAS CONTABEIS
1º Período
NOITE
Universo
ARQUITETURA E URBANISMO
BIOMEDICINA
1º Período
MANHA
Unifenas
ADMINISTAÇÃO
ARQUITETURA E URBANISMO
1º Período
NOITE
MANHA
Instituto Metodista
Izabela Hendrix
Uni-BH
ADMINISTAÇÃO
Variação(%)(Noite)
MANHA
PERIODOS
Milton Campos
Menor preço(Noite)
NOITE
Ibhes
Maior preço(Noite)
MANHA
Faseh
Fumec
Variação(%) (Manha)
Estácio de Sá
Menor preço (Manha)
Cursos
Maior preço (Manha)
PESQUISA REALIZADA NOS DIAS 22 E 23 DE JANEIRO DE 2014
891,80
891,80
TURISMO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1103,00 1103,00
-
-
-
-
Procon – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Pesquisa de mensalidades em Instituições de Ensino Superior de Belo Horizonte
22 e 23 de Janeiro de 2014
O Procon Assembleia pesquisou preços, para o primeiro semestre de 2014, relativos
a mensalidades de 23 cursos. Foram consultadas 16 instituições de ensino superior de Belo
Horizonte e as mensalidades referem-se ao primeiro período da graduação.
De acordo com a pesquisa anual, o mesmo curso pode variar até 82,55%,no turno
da manhã, dependendo da instituição de ensino. Essa é a situação do curso de Enfermagem,
encontrado por R$1251,00 e por R$685,25. Já a menor variação, no mesmo turno, é de
2,20% no curso de Engenharia Ambiental, disponibilizado por apenas seis das Instituições
pesquisadas. Esse curso tem a maior mensalidade pelo valor de R$998,00 e menor por
R$976,48.
No turno da noite, o mesmo curso pode variar em até 201,18%, como é o caso do
curso de Fisioterapia, que pode ser encontrado por R$1530,00 e R$910,00. A menor
variação, ainda no turno da noite, é do curso de Arquitetura e Urbanismo, qual seja
11,79%. Esse curso pode ser encontrado por R$1474,67 e R$1163,81.
Destaca-se, também, que, dentro da mesma Instituição de ensino, pode haver variação no
valor da mensalidade de acordo com o campus ou com o turno escolhido.
Notas do Procon:
PERGUNTAS FREQUENTES: MENSALIDADE E INADIMPLÊNCIA
A instituição tem direito de inscrever o nome do aluno inadimplente no Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC)?
Como o aluno é consumidor, pela lei deve honrar os compromissos assumidos no contrato de matrícula, caso
contrário se sujeitará às sanções e medidas legais cabíveis. Entretanto, a inclusão do nome do aluno nos
cadastros de proteção ao crédito não pode ocorrer, já que a instituição não é comércio. A universidade deve
ingressar no judiciário para receber seu crédito, possibilitando inclusive ao aluno contratar um advogado para
questionar eventualmente o valor cobrado.
A instituição pode divulgar o nome de alunos devedores?
Não, a escola não poderá divulgar o nome do estudante ou contratante inadimplente. A Instituição não pode
gerar constrangimento ao aluno. Art.42 do Código de Defesa do Consumidor.
Todos os custos cobrados dos estudantes devem estar no contrato?
Sim. Antes de mais nada, é sempre bom o estudante ler com atenção o contrato antes de assinar. Valores
como taxas de prova substitutiva, custo de uma declaração, etc., devem estar bem especificados. Para evitar
problemas é bom ter um documento comprovando os valores.
As taxas cobradas para revisão de provas, emissão de declarações e certidões têm valor fixo?
Os valores devem estar previstos no contrato, essa quantia deve fazer parte do valor total. Vale lembrar que o
serviço de funcionários e material utilizado para a emissão dos documentos geralmente estão previstos nas
planilhas de custos. Não há razão para que esse valor seja cobrado novamente em separado, sob pena de
enriquecimento ilícito instituição e cobrança abusiva. Para ter certeza, o aluno deve pedir à universidade a
planilha de custo na forma da Lei 9.870/99 e seu decreto regulamentador, mediante protocolo escrito.
O vestibulando que passar em duas universidades e optar por uma terá direito à devolução da
matrícula efetuada na primeira instituição?
Sim. Porém, não existe lei definindo o percentual de devolução na maior parte dos estados. É importante que
o aluno leia com atenção o contrato de matrícula para ver a previsão do percentual de devolução e até quando
é devolvido o dinheiro, geralmente antes do início das aulas. Se o aluno entender como abusivo o percentual
de retenção do valor pago, deve procurar o Procon de seu município.
A instituição tem o direito de reter documentos como ementas para transferência, entrega de
declarações ou proibir a realização de provas do aluno inadimplente, porém matriculado naquele
semestre/ano letivo?
Não. O art. 6º da Lei 9.870/99 proíbe essa prática. A escola não pode suspender provas, reter documentos
escolares ou aplicar outras penas pedagógicas por causa da inadimplência.
A instituição de ensino pode recusar a rematrícula em razão de mensalidades pendentes?
A princípio sim. É o que diz o art. 5º da lei 9.870/99. Porém, se o aluno teve problemas financeiros para quitar
seus compromissos, ele pode propor à faculdade o pagamento das mensalidades em atraso de forma
parcelada. Caso a instituição se recuse a negociar, o aluno poderá entrar com uma ação no judiciário para se
rematricular através de uma liminar.
Qual o percentual máximo de multa que a Universidade pode cobrar no caso de atraso de pagamento
da mensalidade?
No máximo 2%. Acima disso a cobrança é ilegal de acordo com o art. 52, V, par. 1º do Código de Defesa do
Consumidor.
LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS MENSALIDADES DAS FACULDADES, LEI Nº9.870/99.
PROCON PESQUISA /ALMG
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Contato: (31) 2108-5500