CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA * Acta da Reunião de 25.03.2010 * LIVRO 19 *
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ACTA N.º 01 /2010
ACTA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE
PENICHE, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2010:
Aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano dois mil e dez, no Auditório do
Edifício Cultural do Município de Peniche, pelas vinte e uma horas e vinte minutos,
estando presentes os senhores António José Ferreira Sousa Correia Santos (Presidente
da Câmara Municipal de Peniche – CMP e por inerência, do Conselho Municipal de
Segurança), António Pedro Catarino (Assembleia Municipal), Luis Filipe Patrocínio
Tomas (Capitania do Porto de Peniche), Maria Fernanda Caetano Leal (Assembleia
Municipal), António Filipe Vitória (Junta de Freguesia da Serra D’el Rei), Júlio António
Batista (Subdestacamento de Controlo Costeiro da GNR), Maria Luísa Campos
Champalimaud Bragança Barahona Trejaut (Ministério Público), José António Bombas
Amador (Sindicato dos Pescadores), Ricardo José Silva Martins (Junta de Freguesia da
Conceição), Carlos Nicandro Bastos Jesus (Assembleia Municipal), Victor Pedro Pereira
(Associação de Pais), Henrique Bertino Baptista Antunes (Junta de Freguesia da Ajuda),
Maria Clara Escudeiro Santana Abrantes (Câmara Municipal de Peniche), Victor
Manuel Cavalheiro (Associação de Deficientes ADFA – Núcleo de Peniche), Alexandre
Miguel Vicente Barradas (Bombeiros Voluntário de Peniche), José António Carriço
Lopez Rodrigues (Comandante Operacional Municipal), Rui de Carvalho (Assembleia
Municipal), Carlos Manuel Alves Santana (Associação Comercial, Industrial e de
Serviços do Conselho de Peniche - ACISP), João Manuel de Jesus Gomes (Assembleia
Municipal), Aníbal Augusto Barata (Assembleia Municipal), Floriano Serrano Sabino
(Junta de Freguesia de São Pedro), José António Ribeiro Caçador (Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras), Jorge Alberto Figueiredo Martins (Polícia de Segurança
Pública – PSP), João Manuel Ferreira Correia (Posto territorial da GNR de Peniche),
Paulo Jorge Santos Almeida (Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar - ESTM),
Joana Teresa Faria Marcelino (Acompanha CRL), Silvino Doirado Conceição João (Junta
de Freguesia de Ferrel), Vítor Manuel Henriques Vieira (DRELVT- EAEO) e José
Joaquim Vitorino Pedrosa (Assembleia Municipal), reuniu o Conselho Municipal de
Segurança de Peniche, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.Aprovação da Acta da Reunião anterior;
2.Prestação de informação pelos membros do Conselho, relativamente ao período
entre reuniões;
3.Análise dos dados relativos à criminalidade e segurança em geral a fornecer
pelas diversas entidades competentes;
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4.Ponto de situação dos relatórios dos diversos grupos de trabalho nas áreas
previstas no Artigo 3.º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
5.Outros assuntos.
1-APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR:
Foi presente e aprovada a acta da reunião realizada no dia 10.12.2009. O Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Ferreira Sousa Correia
Santos solicitou a anuência dos membros do Conselho Municipal de Segurança para
aprovação da Acta da reunião anterior tendo a mesma sido confirmada. Foram ainda
assinaladas as faltas justificadas de Rogério Manuel Dias Cação, Paulo Jorge Rodrigues
Leal e ainda a representante do ACES Oeste Norte.
2-PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PELOS MEMBROS
RELATIVAMENTE AO PERIODO ENTRE REUNIÕES:
DO
CONSELHO,
O Sr. Alexandre Miguel Vicente Barradas (Bombeiros Voluntário de Peniche), reportou
os acidentes verificados, sendo que quinze se verificaram com viaturas, um foi de
natureza aérea, um aquático e quatro incêndios, nada havendo mais a acrescentar.
3-ANÁLISE DOS DADOS RELATIVOS À CRIMINALIDADE E SEGURANÇA EM
GERAL A FORNECER PELAS DIVERSAS ENTIDADES COMPETENTES:
Foi efectuada pelo Sr. Jorge Alberto Figueiredo Martins (Polícia de Segurança
Pública – PSP), uma detalhada apresentação sobre a evolução do crime registado na
década sendo sublinhadas as dez maiores incidências criminais quanto à tipologia. Esta
análise teve ainda em atenção as características comparativas dentro do Distrito de
Leiria.
O Sr. Júlio António Batista (Subdestacamento de Controlo Costeiro da GNR)
interveio de seguida referindo não ter nada a assinalar.
O Sr. Luis Filipe Patrocínio Tomas (Capitania do Porto de Peniche) reportou a
ocorrência no período analisado de dois acidentes marítimos, salientando a elevada
capacidade operacional dos Bombeiros Voluntários de Peniche.
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O Sr. José António Ribeiro Caçador (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEF),
assinalou as intervenções deste organismo, nomeadamente no controle de trezentas e
doze embarcações, verificação de sessenta e seis licenças e ainda acções fiscalização e
controle desenvolvidas com a PSP, entre outras operações.
O Sr. João Manuel Ferreira Correia (Posto territorial da GNR de Peniche)
assinalou por seu turno uma diminuição de cinquenta por cento dos crimes reportados
em relação a igual período do ano passado, referindo ainda que a maior parte dos
registados se deveram a furtos efectuados a residências.
4-PONTO DE SITUAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS DIVERSOS GRUPOS DE
TRABALHO NAS ÁREAS PREVISTAS NO ARTº 3º DO REGULAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA:
Interveio o Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante Operacional
Municipal da Protecção Civil), com uma apresentação detalhada, assinalando a
execução de vários regulamentos e planos de emergência.
Foi referido o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que vai ser revisto.
Referidos também outros Planos de Emergência elaborados em 2009, como o do
Carnaval 2009, Carnaval de Verão 2009, Berlengas, Pandemia da Gripe A e Passagem de
Ano, Planos elaborados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil.
Outro trabalho também referido e efectuado foi o da monitorização das arribas,
principalmente na Zona da Almagreira.
Além destes aspectos foi também assinalado o trabalho efectuado entre a
Protecção Civil e as escolas, onde estão a ser desenvolvidas acções para que sejam
implementados nas escolas do concelho Clubes de Protecção Civil.
O Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante Operacional
Municipal) referiu-se ainda às informações recebidas sobre ocorrências registadas
quanto ao edificado degradado, situações relacionadas com trânsito, planos de
emergência, projectos de segurança, queimadas, quedas de objectos e comunicados à
população.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Ferreira Sousa
Correia Santos deu nota da cooperação ao nível das diversas forças no terreno,
particularmente nos meses de Dezembro e Janeiro em que o Conselho foi assolado por
fortes intempéries, salientando ainda de forma particularmente significativa a actuação
da Autoridade Marítima e Bombeiros pela cooperação responsável como actuaram.
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O Sr. Luis Filipe Patrocínio Tomas (Capitania do Porto de Peniche) reforçou a
ideia de cooperação entre as várias entidades, salientando novamente o elevado grau de
operacionalidade dos Bombeiros, facto que testemunhou com particular agrado.
A Dra. Maria Luísa Campos Champalimaud Bragança Barahona Trejaut
(Ministério Público) referiu-se aos casos de estupefacientes reportados a este
organismos, considerando que Peniche comparativamente com Caldas da Rainha tem
um tráfego inferior. A estagiária deste organismo que a acompanhava, indagou sobre o
tráfego local, tendo o Sr. Jorge Alberto Figueiredo Martins (Polícia de Segurança Pública
– PSP) respondido que os dados disponíveis apontam para que o mesmo se orienta
basicamente para a satisfação das necessidades locais. O Sr. Júlio António Batista
(Subdestacamento de Controlo Costeiro da GNR) referiu a apreensão de uma lancha
rápida previsivelmente utilizada para transporte de droga.
Reportando-se a outra questão, o Dr. Carlos Manuel Alves Santana (Associação
Comercial, Industrial e de Serviços do Conselho de Peniche - ACISP), questionou se
existiria algum plano que salvaguardasse situações de risco de degradação de edifícios,
tendo o Sr. José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante Operacional Municipal
da Protecção Civil), elucidado quanto aos mecanismos e formas de intervenção que são
prática corrente nestas situações.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Ferreira Sousa
Correia Santos, efectuou ainda uma descrição das intervenções efectuadas bem como os
motivos das mesmas, referindo ainda a mobilização dos recursos da Câmara Municipal
de Peniche para estas operações.
5-OUTROS ASSUNTOS:
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Ferreira Sousa
Correia Santos, referiu-se à constituição dos grupos de trabalho desta Comissão,
assinalando a importância dos mesmos. Foi ainda marcada nova reunião com os
respectivos relatórios destes grupos de trabalho para 17 de Junho de 2010 para às 21:30
horas, tendo sido referido e salientado que a metodologia da convocatória será
efectuada por correio electrónico.
Paulo Jorge Santos Almeida (Escola Superior de Turismo e Tecnologias do Mar ESTM), efectuou vários agradecimentos, nomeadamente às forças de segurança,
chamando à atenção para a realidade e dimensão do crescimento deste estabelecimento
de ensino que segundo referiu em 1999 comportava com noventa e nove alunos e de
que actualmente comporta mil e seiscentos, prevendo-se ainda, segundo disse, que no
espaço de dois anos atinja os mil e oitocentos.
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O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Ferreira Sousa
Correia Santos, concluindo, focou as situações de perturbação pública ocorridas em
prédios com bares, dado o aumento de alunos da ESTM e formas de as resolver,
nomeadamente pela sensibilização da Associação de Estudantes deste estabelecimento
de ensino.
APROVAÇÂO DA ACTA EM MINUTA:
Para efeitos de execução imediata, submetida a votação a minuta da acta,
constatou-se a sua aprovação, por unanimidade.
ENCERRAMENTO:
E sendo vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião, da qual, para constatar, se lavrou a presente acta, para
registo do que de essencial se passou, nos termos do nº1 do artigo 16º do Regulamento
do Conselho que eu,
,1ª Secretária, subscrevi e vai ser assinada pela
Mesa.