AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
ATA DA 740ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas, em sua Sede no
Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar, Brasília-DF, realizou-se a
septingentésima quadragésima reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações, sob a Presidência do Conselheiro João Batista de Rezende e com o
comparecimento dos Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Registradas as
presenças do Procurador-Geral Victor Epitácio Cravo Teixeira, do Ouvidor Aristóteles
dos Santos e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Fabiana Dias Sampaio. O
Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da septingentésima
trigésima nona reunião do Conselho Diretor, realizada em trinta do mês de abril de dois
mil e quatorze, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos Conselheiros. Em
discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Extrapauta: o Conselheiro
Presidente, João Batista de Rezende, informou que serão realizadas três Audiências
Públicas para discutir o Edital de Licitação para Autorização de Uso de
Radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à Autorização para prestação do
Serviço Móvel Pessoal – SMP e a Alteração do Regulamento de Compartilhamento de
Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações. A primeira
Audiência Pública será realizada no dia dezenove de maio de dois mil e quatorze, na
sede da Anatel em Brasília/DF. A segunda será realizada no dia vinte e dois de maio de
dois mil e quatorze, no Escritório Regional da Anatel em São Paulo/SP. A terceira será
realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, na sede da Anatel em
Brasília/DF. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: 1 - Presidente
João Batista de Rezende: nenhuma matéria a relatar; 2 - Conselheiro Igor Vilas
Boas de Freitas. 2.1 - Recurso Administrativo; Interessado(s): INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., GRUPO VIVO S.A.; Processo(s) n.
53500.004166/2005: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 33/2014 - GCIF, de 05/05/2014; 2.2 Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro; Interessado(s): HISPASAT BRASIL
LTDA.; Processo(s) n. 53500.003435/1999: matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 34/2014 - GCIF, de
05/05/2014; 2.3 - Processo Administrativo Fiscal - PAF; Interessado(s):
MULTIPONTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Processo(s) n. 53500.029111/2008:
matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator,
contidos na Análise nº 35/2014 - GCIF, de 05/05/2014; 2.4 - Recurso Administrativo;
Interessado(s): MASTER-TEC TELECOMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.; Processo(s) n. 53500.004744/2008 e
53500.030593/2008; Processo(s) em Pedido de Vista: apresentado pelo Conselheiro
Igor Vilas Boas de Freitas, em sede de vista, o Voto nº 20/2014 - GCIF, de 05/05/2014.
O Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika, relator da matéria, alterou o seu
posicionamento contido na Análise nº 26/2014 – GCMB, de 14/02/2014, para
acompanhar integralmente a proposta formulada pelo Conselheiro Igor Vilas Boas de
Freitas, contida no Voto nº 20/2014 - GCIF, de 05/05/2014. Deferida a concessão de
pedido de vista ao Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro; 2.5 - Pedido de
Reconsideração; Interessado(s): NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.;
Processo(s) n. 53500.005485/2008; Processo(s) em Pedido de Vista: apresentado pelo
Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, em sede de vista, o Voto nº 22/2014 - GCIF, de
08/05/2014. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro Marcelo Bechara
de Souza Hobaika; 2.6 - Proposta de Regulamento; Processo(s) n. 53500.022868/2009;
Processo(s) em Pedido de Vista: o Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação
do prazo de vista por trinta dias; 2.7 - Consulta ao Conselho Diretor; Processo(s) n.
53500.004493/2009; Processo(s) em Pedido de Vista: aprovada, por unanimidade, a
conversão da deliberação em diligência pelo prazo de noventa dias, nos termos
propostos pelo Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, em sede de vista, contidos no
Voto nº 23/2014 - GCIF, de 08/05/2014; 3 - Conselheiro Jarbas José Valente. 3.1 Anuência Prévia; Interessado(s): CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A.;
Processo(s) n. 53500.001089/2014: apresentada pelo Conselheiro Relator, Jarbas José
Valente, a Análise nº 57/2014 - GCJV, de 02/05/2014. Deferida a concessão de pedido
de vista ao Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas; 4 - Conselheiro Marcelo Bechara
de Souza Hobaika. 4.1 - Recurso Administrativo; Interessado(s): UNIVERSO
ONLINE S.A.; Processo(s) n. 53500.002998/2014: matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
50/2014 - GCMB, de 02/05/2014; 4.2 - Proposta de Regulamento; Processo(s) n.
53500.007133/2004: o Conselho aprovou por unanimidade, a prorrogação do prazo de
relatoria por cento e vinte dias, com fundamento no § 3º do artigo 127 do Regimento
Interno da Anatel, solicitada pelo Conselheiro Relator, Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, nos termos da Análise nº 51/2014 - GCMB, de 02/05/2014; 4.3 - Proposta de
Alteração de Regulamento; Interessado(s): SOLICITANTES DE USO TEMPORÁRIO
DE RADIOFREQUÊNCIAS; Processo(s) n. 53500.010644/2012: matéria aprovada,
por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise
nº 52/2014 - GCMB, de 02/05/2014; 4.4 - Recurso Administrativo; Interessado(s): NET
SÃO PAULO LTDA., FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO; Processo(s) n.
53500.015818/2012; Processo(s) em Pedido de Vista: o Conselho aprovou, por
unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por trinta dias; 4.5 - Recurso
Administrativo;
Interessado(s):
TIM
CELULAR
S.A.;
Processo(s)
n.
53500.012810/2010; Processo(s) em Pedido de Vista: apresentado pelo Conselheiro
Marcelo Bechara de Souza Hobaika, em sede de vista, o Voto nº 31/2014 - GCMB, de
02/05/2014. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro Jarbas José
Valente; 4.6 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TIM CELULAR S.A.;
Processo(s) n. 53500.016191/2009; Processo(s) em Pedido de Vista: apresentado pelo
Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika, em sede de vista, o Voto nº 32/2014 GCMB, de 02/05/2014. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro Jarbas
José Valente; 5 - Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro: nenhuma matéria a relatar;
6 - Assuntos Administrativos: 6.1 - Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa:
6.1.A – Processo 53500.009731/2014 - o Conselho, nos termos da MACD nº 47/2014 –
AFPE/SAF, de 07/05/2014, aprovou: a) as seguintes exonerações: a.1) a pedido,
HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NÓBREGA do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador de Pagamento - AFPE2, da Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE, a partir de 30 de abril de 2014;
a.2) RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOYO do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico Administrativo na Gerência de
Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional - AFIS, a partir de 1° de junho de
2014; a.3) CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Educação para
Consumo - RCIC3, da Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação
para o Consumo - RCIC; a.4) FABIANA MARQUES FORMIGA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Interações Institucionais RCIC1, da Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o
Consumo –RCIC; b) as seguintes nomeações: b.1) HENRIQUE ALVARES DA CUNHA
NETO para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de
Apoio Técnico Administrativo na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança
Institucional - AFIS, a partir de 1° de junho de 2014; b.2) LILIAN MARTINS DE
OLIVEIRA para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador de Educação para Consumo - RCIC3, da Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo - RCIC; b.3) CRISTIANA
CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para ocupar o cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Interações
Institucionais - RCIC1, da Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo – RCIC; c) as seguintes designações: c.1) PAULO
HENRIQUE PONTES DIAS para o encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Material e Patrimônio –
AFIS1, da Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional - AFIS, nos
casos de afastamentos o impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo; c.2) ISADORA MOREIRA FIRMINO para o encargo de substituta
do cargo comissionado de gerência executiva, código CGE-II, com função de Gerente
de Aquisições e Contratos - AFCA, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo; c.3) ANDREZA LEMOS CIGNACHI
para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador de Educação para o Consumo - RCIC3, da Gerência de
Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo - RCIC, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo; d) as seguintes dispensas: d.1) JOSÉ FERREIRA SILVA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função
de Gerente de Aquisições e Contratos - AFCA; d.2) LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, ocupado na
Coordenação de Educação para o Consumo - RCIC3, Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo – RCIC; 6.1.B –Processo
53500.029002/2013: o Conselho, nos termos da MACD nº 48/2014 – AFPE/SAF, de
07/05/2014, aprovou: a) as seguintes exonerações: a.1) a pedido, PAULO VINICIUS
ALVES DE FREITAS do cargo comissionado de gerência executiva, código CGE-II,
com função de gerente da Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito
Santo - GR02; a.2) MARIA LUCIA RICCI BARDI do cargo de assessoria, código CAII, com função de assessor, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação SOR; b) a nomeação de MARIA LUCIA RICCI BARDI para ocupar o cargo
comissionado de gerência executiva, código CGE-II, com função de gerente da
Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo - GR02; 6.2 - Apoio
Institucional: nenhuma matéria a relatar; 6.3 - Processo nº 53500.016411/2007 Ressarcimento de valores relativos ao Programa de Indenização por Serviços Prestados
- PISP à Telebrás: o Conselheiro Jarbas José Valente declarou-se impedido de votar,
nos termos do § 3º do artigo 7º da Portaria nº 828, de 5 de agosto de 2010. Matéria
aprovada, por unanimidade dos votantes, nos termos propostos pelo Conselheiro
Presidente, João Batista de Rezende, contidos no Voto nº 51/2014 – JR/PR, de
07/05/2014; 6.4 - Processo nº 53500.012563/2010 - Criação de Comissão Interna de
Tecnologia da Informação: matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos
pelo Conselheiro Presidente, João Batista de Rezende, contidos no Voto nº 48/2014 –
JR/PR, de 05/05/2014; 6.5 - Processo nº 53500.029116/2011 - Plano Anual de
Capacitação - PAC 2014: matéria retirada de pauta; Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Fabiana Dias
Sampaio, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Conselheiro
IGOR VILAS BOAS DE FREITAS
Conselheiro
JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Conselheiro