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Nº 106, sexta-feira, 1 de junho de 2012
N o- 1.084 - Suspender por 180 (cento e oitenta) dias, ou, até que sejam
cumpridas as não-conformidades, os cursos teóricos de Comissário de
Voo, Piloto Privado de Avião, Piloto Privado de Helicóptero, Piloto
Comercial de Avião/IFR, Piloto Comercial de Helicóptero, Despachante Operacional de Voo, Instrutor de Voo Avião, Instrutor de Voo
Helicóptero e Voo por Instrumentos da Academia dos Ases e Escola
de Aviação Civil Ltda., em São Paulo - SP.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
http://www.anac.gov.br.
PAULO CESAR REQUENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO
DE MERCADO
PORTARIA N o- 1.094, DE 31 DE MAIO DE 2012
Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado.
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pela
Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência
outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da
ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro
de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 de
março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n°
00058.038744/2012-83, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade empresária Parnaero Aeroagrícola Importação e Exportação LTDA., com
sede social em Goiânia (GO), como empresa exploradora de serviço
aéreo público especializado na atividade aeroagrícola, pelo prazo de
12 (doze) meses contados da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-operacionais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de
08/12/2012, Seção 1, página 7, onde se lê "
4.1.2 Ingredientes opcionais
...............................
Nota: Permite-se a adição de proteínas de origem vegetal
(não cárneas), no teor máximo de 2,5% como proteína agregada. Para
Lingüiça Toscana permite-se a adição de colágeno nas suas diversas
formas como proteína animal no teor máximo de 1,5% (um vírgula
cinco por cento). Não "é permitida a adição de proteína não cárnea
em linguiças calabresa, portuguesa, Blumenau e colonial."
"leia-se " 4.1.2 Ingredientes opcionais
...............................
Notas:
1. A adição de proteínas animais e vegetais nas lingüiças, de
forma isolada ou combinada, é limitada ao teor máximo de 2,5%
(dois e meio por cento), como proteína agregada;
1.1. A utilização do colágeno em suas diferentes apresentações, como proteína animal agregada, fica limitada a 1,5% (um e
meio por cento).
2. Na Lingüiça Toscana é proibido o uso de proteínas vegetais, sendo permitido o uso de colágeno como proteínas animal
agregada até limite de 1,5% (um e meio por cento).
3. Nas Lingüiças Calabresa, Portuguesa, Blumenau e Colonial é proibido o uso de proteína agregada animal e vegetal.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS
E AFINS
ATO N o- 21, DE 25 DE MAIO DE 2012
De acordo com o artigo 14, do Decreto 4074, de 04 de
janeiro de 2002, relação dos pleitos de registros
concedidos.
1. a.Nome do Titular: Sinon do Brasil Ltda.- Porto Alegre
/ RS
b.Marca Comercial :Fluazifop Técnico Sinon
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10111, conforme processo 21000.010258/2008-50
d.Fabricante: Sinon Corporation - Taiwan
e.Nome Químico: butyl (R) -2- [4-(5-trifluoromethyl-2-pyridyloxy)Phenoxy ] propionate
Nome Comum: Fluazifop -P- Butílico
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso: Trata - se de Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: III - Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao meio Ambiente.
2. a.Nome do Titular: DVA Agro do Brasil- Comércio Importação e Exportação de Insumos Agropecuários S.A -Campinas /
SP
b.Marca Comercial : Acetamiprid Técnico DVA
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10211, conforme processo 21000.004564/2009-38
d.Fabricante: GSP Crop Science Private Ltd - Índia
Sinochem Ningbo Ltd - China
e.Nome Químico:(E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2cyano-N1-methylacetamidine
Nome Comum: Acetamiprid (Acetamiprido)
f.Nome científico, no caso de agente biológico :não se
aplica.
g.Indicação de uso: Trata - se de Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: III- Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II- Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente
OBSERVAÇÃO:O CERTIFICADO DE REGISTRO NÃO
DISPENSA O TITULAR DO REGISTRO DA OBSERVÂNCIA
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
3. a.Nome do Titular: Agrialliance Comércio Importação e
Exportação de Insumos Agropecuários Ltda.- Campinas / SP
b.Marca Comercial : Fipronil Técnico Agria
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10311, conforme processo 21000.010957/2009-81
d.Fabricante: Anhui Huaxing Chemical Industry Co., LtdChina
e.Nome Químico: (RS) -5-amino-1-(2,6-dicholoro-a,a,a-treifluro-p-tolyl)-4-trifluoromethyl
Nome Comum: Fipronil
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso: Trata - se de Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: II - Altamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao meio Ambiente.
4. a.Nome do Titular: Agrobio Serviços de Registro LtdaME
b.Marca Comercial :Kleios
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10411, conforme processo 21000.011050/2009-39
d.Fabricante: Syngenta Crop Protection Monthey S.A Suíça
Formulador: Syngenta Crop Protection Monthey S.A - Suíça
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda- Paulínia / SP
Syngenta Crop Protecion AG - Suíça/Syngenta Crop Protection INC-EUA
Syngenta Production France S.A.S- França/Syngenta Índia
Ltd - Índia
e.Nome Químico:sodium-1-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)3-[3-(2.2.2-trifluoroethoxy)-2-pyridylsulfonyl]urea
Nome Comum:Trifloxissulfurom-Sódico
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso:Indicado para as culturas de Algodão e
Cana-de-açúcar.
h.Classificação toxicológica:III- Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III- Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
5. a.Nome do Titular: Prentiss Quimica Ltda.- Campo Largo / PR
b.Marca Comercial :Camp-D
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro
nº10511, conforme processo 21000.008093/2009-37
d.Fabricante: Jiamusi Heilong Agricultura and Industrial
Chemical Co. Ltd - Republica Popular da China /Zhejiang Yongnong Chemical industrial Co., Ltd - República Popular
Formulador: Zhejiang Yongnong Chemical Industrial Co.,
Ltd - República Popular da China
Prentiss Química Ltda- Campo Largo/ PR /Sipcam UPL
Brasil S.A - Uberaba / MG
Servatis S.A Resende / RJ /Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia / SP
e.Nome Químico:Sal Trietanolamina do ácido 4-amino3,5,6 tricloropicolinico + Sal trietanolamina do ácido 2,4 - diclorofenoxiacético
Nome Comum: Picloram, Sal trietanolamina + 2,4-D, Sal
trietanolamina
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012060100009
ISSN 1677-7042
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g.Indicação de uso: Arroz e Pastagens.
h.Classificação toxicológica:I- Extremamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao meio Ambiente.
6. a.Nome do Titular: Prentiss Química Ltda - Campo Largo / PR
b.Marca Comercial :RAIO
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10611, conforme processo 21000.008587/2009-11
d.Fabricante: Jiamusi Heilong Agricultura and Industrial
Chemical Co. Ltd - República Popular da China /Zhejiang Yongnong Chemical industrial Co., Ltd - Republica Popular
Formulador: Zhejiang Yongnong Chemical Industrial Co.,
Ltd - República Popular
Prentiss Química Ltda- Campo Largo/ PR /Sipcam UPL
Brasil S.A - Uberaba / MG
Servatis S.A Resende / RJ /Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia / SP
e.Nome Químico:Sal Trietanolamina do ácido 4-amino3,5,6 tricloropicolinico+Sal trietanolamina do ácido 2,4-diclorofenoxiacético
Nome Comum: Picloram, Sal trietanolamina + 2,4-D, Sal
trietanolamina
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso: Arroz e Pastagens
h.Classificação toxicológica:I- Extremamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao meio Ambiente.
7. a.Nome do Titular: Novozymes BioAg Produtos para
Agricultura Ltda - Quatro Barras / PR.
b.Marca Comercial :Methamax EC
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10711, conforme processo 21000.006625/2010-35
d.Fabricante/Formulador:Novozymes BioAg Produtos para
Agricultura Ltda - Quatro Barras / PR.
e.Nome Químico: Não se aplica
Nome biológico: Metarhizium anisopliae
f.Nome científico, no caso de agente biológico Metarhizium anisopliae ( Metsch) Cepa IBCB 348
g.Indicação de uso: Indicado para a cultura de Cana-deaçúcar
h.Classificação toxicológica:IV- Pouco Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: IV- Pouco Perigoso ao Meio Ambiente
8. a.Nome do Titular: Fersol Indústria e Comércio S.A.Mairinque / SP
b.Marca Comercial : Clorpirifós Técnico Fersol
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10811, conforme processo 21000. 5863/2010-23
d.Fabricante: AIMCO Pesticides Limited - Índia
e.Nome Químico:O,O-diethyl O-3.5,6-trichloro-2-pyridylphosphorothioate
Nome Comum:Clorpirifós
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso:Trata - se de Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: III- Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente
9. a.Nome do Titular: Agrobio Serviços de registros Ltda.
- ME Guarulhos / SP
b.Marca Comercial :Actend
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
10911, conforme processo 21000.011049/2009-12
d.Fabricante: Syngenta Crop Protecion Monthey S.A-Suíça
Formulaldor: Syngenta Crop Proteção de Cultivos Ltda Paulínia / SP
Syngenta Crop Protecion Monthey S.A - Suíça/Syngenta
Crop Protecion AG-Suíça,Syngenta Crop Protecion Monthey INC EUA /Syngenta Crop Production France S.A.S - França
Syngenta India Ltd - Índia
e.Nome Químico:Sodium 1-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)3-[3-(2.2.2-trifluoroethoxy)-2-pyridysulfonyl]urea
Nome Comum:Trifloxissulfurom-Sódico
f.Nome científico, no caso de agente biológico :não se
aplica.
g.Indicação de uso:Algodão e Cana de Açúcar.
h.Classificação toxicológica:III- Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental:III - Produto Perigoso ao meio Ambiente.
10 a.Nome do Titular: Prophyro Comércio e Serviços Ltda
- São Paulo / SP
b.Marca Comercial : Mancozeb Técnico Indofil
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº
11011, conforme processo 21000.002737/2009-83
d.Fabricante: Indofil Chemicals Company-Índia
e.Nome Químico:manganese ethylenebis(dithiocarbamate)(polymeric)complex with zinc salt
Nome Comum: Mancozeb (Mancozebe)
f.Nome científico, no caso de agente biológico :não se
aplica.
g.Indicação de uso:Trata-se de Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: II- Altamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II- Produto Muito Perigoso
11. a.Nome do Titular: Ouro Fino Química Ltda - Uberaba
/ MG
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.