Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia: Estudo
sobre as Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira/
Rondônia/Brasil∗
Maria Madalena de A. Cavalcante1
Luiz Cleyton Holanda Lobato2
Ricardo Gilson da Costa Silva3
Dorisvalder Dia Nunes4
Palavras-chave: Amazônia; População; Hidrelétricas; Recursos Naturais.
Resumo
A Mobilidade populacional na Amazônia é motivada pela busca de novas
oportunidades de trabalho, fato atrelado às mudanças estruturais, relacionadas à ação do
Governo Federal, por meio de políticas territoriais iniciadas ainda nos anos 60 e 70. A
implantação de projetos de infra-estrutura estabelece diferentes funções e reestruturações
espaciais, constituindo novos padrões de organização social, econômica e cultural.
Atualmente em Porto Velho - Rondônia, a perspectiva da construção das hidrelétricas de
Jirau e Santo Antônio no rio Madeira tem sido questionada quanto ao novo fluxo
populacional, que se dará mediante dois processos: o de atração e o de deslocamento. A
atração populacional é o primeiro processo, dado pela oferta de trabalho. Estima-se em
média 20.000 trabalhadores temporários em cada usina, desconsiderando a mobilização
espontânea que o empreendimento poderá promover. O segundo processo é o da mobilidade
populacional, que consistirá no deslocamento populacional da área de influência dos
empreendimentos, onde o caso mais crítico é o da comunidade de Mutum-Paraná, com o
comprometimento total do seu núcleo urbano. O objetivo deste artigo é avaliar a mobilidade
populacional e a relação entre a implantação de infra-estrutura e exploração dos recursos
naturais, na área de influência das hidrelétricas. A metodologia consiste em análise espaçotemporal com revisão de literatura, trabalho de campo e coleta de dados geográficos da área.
As variáveis utilizadas são: população, principais atividades econômicas e normas de uso do
território (legislações). Estas variáveis permitem compreender as relações entre sociedade e
espaço no seu processo de organização e transformação. As análises indicam que nesta área,
desde sua ocupação até os dias atuais, a mobilidade populacional tem sido motivada pela
implantação de obras de infra-estrutura, apropriação e exploração intensiva dos recursos
naturais sem estabilidade econômica, resultando em fluxos e refluxos migratórios.
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
1
Geógrafa, Mestre em Geografia, Pesquisadora do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental
LABOGEOPA/UNIR [email protected]
2
Geógrafo, Pesquisador do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental LABOGEOPA. Aluno do
PPGG/UNIR [email protected]
3
Prof. do depto de geografia da Universidade Federal de Rondônia/UNIR. [email protected]
4
Coordenador do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental LABOGEOPA/UNIR. [email protected]
Key-words: Amazon; Population; Hydroelectric plants; Natural resources.
Abstract
The population mobility in the Amazon is motivated by the search for new job
opportunities, a fact linked to the structural changes caused by Federal government’s actions
in the 1950s and 1970s. By implanting projects of infrastructure one can establish different
functions and spatial re-structuring bringing out new standard of social, cultural and
economic organization. Nowadays in Porto Velho- state of Rondonia- Brazil, the coming of
two hydroelectric plants cause many questions and discussions related to the populational
flow, which will happen through two processes: attraction and displacement. The population
attraction is the first process, caused by the job offer. An average of 20.000 temporary
workers for each plant is estimated to arrive. The second process is the population mobility
that will consist in the population displacement in places such as Mutum-Paraná community
which will definitely suffer population impact n its urban nucleus. The aims of this article are
to evaluate the population mobility and the relation between the implanting of infrastructure
and the exploitation of natural resources in the area of the hydroelectric. We will do a “timespatial” analysis, revising the literature about the subject, a field work and geographical data
collect. We will use variables such as: population, main economic activities and rules for the
use of the territory. These variables allow us to understand the relation between society and
space in its process of organization and transformation. The analyses suggest that in this
area, since its occupation until today the population mobility has been motivated by the
implanting of infrastructural Works, appropriation and intensive exploitation of natural
resources. There is no economic stability causing migratory flows and re-flows
2
Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia: Estudo
sobre as Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira/
Rondônia/Brasil∗
Maria Madalena de A. Cavalcante5
Luiz Cleyton Holanda Lobato6
Ricardo Gilson da Costa Silva7
Dorisvalder Dia Nunes8
Introdução
No período histórico contemporâneo o espaço geográfico apresenta-se como
constituição de uma universalidade concreta, em que as relações de natureza sócio-espaciais
se expressam como mediação multi-escalar. Esta mediação opera aproximações econômicas
no território, engendrando novas dinâmicas sociais. Na Amazônia esse processo se
desenvolve, no âmbito das políticas públicas, em diversos projetos de infra-estrutura que
produzem uma verdadeira tecnificação espacial, pois, renovam a materialidade técnica do
território. Nesta ótica, o presente texto busca analisar a dinâmica populacional e as
transformações territoriais na área de influência direta das hidrelétricas no rio Madeira, no
Estado de Rondônia, Amazônia Ocidental, especificamente nos distritos de Jaci-Paraná,
Mutum-Paraná e Abunã, município de Porto Velho, área de maior extensão do alagamento.
Sabemos que a ampliação de infra-estrutura de transporte e energia na Amazônia
brasileira tem sido marcada por grandes impactos ao ambiente. Obras como ferrovias,
estradas, hidrovias e hidrelétricas, configuram e atribuem novas funções e formas de
organização do território. São representações da estrutura das relações sociais, corporificadas
em formas espaciais e objetos geográficos que apresentam um valor ao longo do tempo
histórico. É o caso da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a primeira grande obra implantada
na área de estudo, que se pautou na exploração da borracha ainda no século XIX. Após longo
período de estagnação, a Rodovia BR-364, segunda maior obra que atravessa a área de
estudo, foi fortemente marcada pela exploração do ouro entre os anos de 1970 e 1980.
Atualmente, as hidrelétricas representam a terceira maior obra de infra-estrutura de modo que
tais investimentos refletiram e refletem no ordenamento territorial e na dinâmica social da
região (Cavalcante et. all, 2007).
Na análise desta manifestação territorial, como procedimento metodológico, os dados
foram adquiridos com a aplicação de formulário para coleta de dados e observações de
campo. Como opção de método, elaboramos uma periodização sem a qual, torna-se difícil
analisar o território em permanente evolução temporal, compreendendo as transformações e
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
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Geógrafa, Mestre em Geografia, Pesquisadora do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental
LABOGEOPA/UNIR [email protected]
6
Geógrafo, pesquisador do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental – LABOGEOPA. Aluno do
mestrado PPGG/UNIR
[email protected]
7
Prof. do Depto de Geografia da Universidade Federal de Rondônia /UNIR. [email protected]
8
Coordenador do Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA/UNIR. [email protected]
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seus impactos ao ambiente (bióticos e abióticos), nas dinâmicas econômica, social e,
possivelmente, no padrão cultural (Kohlhepp, 1995, Steinberger, 2006). Seguimos com
levantamentos bibliográficos sobre a historicidade e transformações geográficas do Alto rio
Madeira e consultas em publicações de órgãos oficiais do Governo Federal, Estadual e
Municipal. Os antecedentes históricos sobre as transformações decorrentes por grandes
empreendimentos não devem ser ignorados, uma vez que a perspectiva de construção das
hidrelétricas indica mudanças e junto a elas, as incertezas quanto ao futuro serão afloradas,
demandando um plano de gestão territorial.
O texto divide-se nos seguintes eixos analíticos: Assim, i) parte da leitura do território
como categoria de análise social para contextualizar os elementos centrais que gravitam nos
debates e projetos dos grupos sociais e econômicos sobre a construção das hidrelétricas.
Posteriormente, ii) na periodização tempo-espaço da região de influência direta das
hidrelétricas, busca-se demonstrar como as transformações territoriais, em três momentos
distintos, configuram a relação social com o seu meio. Discutimos iii) a dinâmica
populacional e sua relação com as Hidrelétricas e por fim, iv) os impactos numa perspectiva
espaço-temporal decorrentes, que formatam uma nova produção do espaço.
Território e análise social
Certamente podemos tecer o nosso tempo com um repertório de mudanças sociais que
o diferencia dos outros períodos da história, mas uma das características centrais reside no
que Milton Santos (1994) chamou de aceleração contemporânea, que difere de outros
momentos ao nos permitir uma leitura do tempo, espaço em sua metamorfose empírica.
Essa possibilidade que a humanidade logrou se refaz a partir do avanço do
conhecimento científico e da tecnologia que permeiam cada vez mais o cotidiano do homem,
o seu lugar de vida, a sua geografização. Tal mudança se solidifica no nível material, a partir
de objetos criados e, no nível do imaginário onde o ser humano apreende o processo
histórico. Por isso mesmo esses objetos artificiais ainda que tenham traços naturais, adquirem
conteúdos históricos, pois, não se pode apreendê-los sua significância social.
A transformação da natureza em recursos sociais, habitualmente denominado recursos
naturais, ilumina essas dinâmicas de nosso tempo. Destituídos da história sucumbimos ao
empirismo se não levarmos na análise o movimento do mundo se fazendo história nos
lugares. Essa possibilidade de perceber o tempo se fazendo história só é factível se não
deslocarmos o papel do espaço nesse processo. No movimento da sociedade em suas
transformações a categoria território usado, como sinônimo de espaço geográfico, o espaço
de todos, revela essa complexidade da relação social com o seu meio. Na análise dos
contemporâneos processos que vinculam o ser humano e seu espaço, devemos partir da idéia
de território, do seu uso social e das possibilidades teleológicas que os grupos sociais ou as
classes constroem a cada período sobre essa base material e simbólica. Deve-se considerar a
categoria território usado como as relações de “interdependência e a inseparabilidade entre a
materialidade, que inclui a natureza, e o seu uso, a ação humana, isto é o trabalho e a política”
(Santos e Silveira, 2005, p. 247).
A apropriação do território também se desenvolve no seio dos discursos políticos e
das razões imaginárias que se projetam sobre o tecido social. No período atual, a ciência, a
tecnologia e a informação comparecem como forças qualitativas no bojo dos discursos e das
possibilidades, crescem as formas de intervenção e de transformação do território e isso se
4
complexifica na medida em que as ações não podem ser mais compreendidas somente a partir
de uma leitura local do processo.
Esse dado novo assinala certa dilatação qualitativa dos lugares, da ampliação dos
contextos, desdobra-se no movimento que permite verificar esse acontecer solidário que une
os lugares ao mundo e, por isso mesmo, podemos na experiência humana examinar como o
mundo, enquanto totalidade se materializa nos lugares (Santos, 1996). Muitos fenômenos
novos que compõem a dinâmica territorial da Amazônia brasileira ganham relevo porque
expressam as clivagens sociais e as idéias sobre os projetos que devem ser concretizados
nessa região. Esse alargamento do contexto cinde os elementos de solidariedade orgânica do
território, implica em novos conflitos territoriais, que apesar de toda investida do Estado no
sentido de territorializar sua presença e ações, não conseguem obstaculizar certas mudanças
substantivas no território. Daí todo debate sobre a conservação da natureza e dos recursos
sociais derivados desses conflitos que fermentam a agenda social e política, sobretudo,
presentes nas variadas formas de comunicação da mídia.
Como palco desses confrontos de idéias e projetos, o território passa compor uma
variedade de objetos que expressam os conteúdos sociais e econômicos que dinamizam a vida
cotidiana. Todos os debates a propósito do projeto de construção de duas hidrelétricas no rio
Madeira, no Estado de Rondônia, gravitam sobre o uso do território na base de escalas
geográficas significativamente difusas. Entendemos por escala geográfica, não está no plano
cartográfico, mas no processo de significação geográfica sobre determinado fenômeno que os
grupos sociais estabelecem para abstrair a essência e instituir as dimensões sobre o mesmo
(Egler, 1993).
Esse exercício implica em elevar os níveis de compreensão e de complexidade da
dinâmica social, cada vez mais poroso por elementos estranhos, cuja entropia traduz-se na
instabilidade do território (Font e Rufí, 2006). Hoje, o discurso sobre as dinâmicas territoriais
na Amazônia e o debate sobre o território como central à existência social, se renova a partir
desses novos entes que, sobretudo o Estado e as empresas, impõem à sociedade, no nível do
imaginário e no plano das transformações do conteúdo técnico do território.
Uma nova geografia se produz a partir das alterações nas relações no tempo e no
espaço. Essa região como assinalou Berta Becker (1982, 1991) ganha sentido de fronteira de
exploração, com uma economia de fronteira fundamentada num conjunto de investimentos
que objetivava uma acumulação capitalista com prosperidades infinitas e uma intensa
exploração dos recursos naturais concebidos também como infinitos, incorporando imensas
porções do território amazônico em vários grandes projetos. O equilíbrio do ecossistema
amazônico tampouco era reconhecido em função da acumulação capitalista dos grupos
internos e externos, e a inserção de novos projetos na Amazônia, sobretudo na década de 90,
em que pese todo um conjunto crescente de políticas de orientação mais conservacionista,
derivam de uma (re)significação que os atores imprimem em suas relações sociais e estas
com a matéria-prima e potenciais recursos naturais.
A primeira natureza (sem intervenção humana), parafraseando Marx, em termos de
utilização, metamorfoseia-se em função dos significados que lhe são expressos conforme a
dinâmica que a sociedade impõe. Para tanto, não se pode argumentar que a natureza tem um
significado universal e totalizante para toda a população que vive na Amazônia, seus sentidos
modificam-se no tempo e no espaço, sendo processo de uma interpretação com elementos que
articulam a técnica desenvolvida e aprimorada pela sociedade, pelo conhecimento e vivência
empírica processual no cotidiano e pelas necessidades da população.
5
É neste sentido que a Amazônia parece cada vez mais emoldurada nesse processo de
transformação contemporâneo em que a técnica e a ciência estão imbricados nos horizontes
de ação dos agentes econômicos e públicos quanto à transformação do território. A atmosfera
social e econômica que permeia o debate e manifestações políticas sobre a construção das
Hidrelétricas do rio Madeira expressam essa problemática indissociável da transformação
tempo-espaço da sociedade.
Redes de transporte e ordenamento territorial no rio Madeira: uma
periodização
Na Amazônia os rios constituíram-se nas primeiras redes geográficas de transportes,
o que influenciou, sobremaneira, nos padrões de ordenamento territorial da Região. Essa
tendência à ocupação geográfica das populações, apresentava-se de forma dispersa
características advindas das atividades extrativas à base de coleta de produtos, como cacau,
raízes aromáticas, sementes, etc., as chamadas “drogas do sertão” não alterou
significativamente o território. Configurava-se no que Santos (1996, p. 188) denominou de
meio natural, onde as técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, com a
qual se relacionavam sem outra mediação, exercendo forte influência sobre as ações
humanas, sobretudo na forma de transformação do seu espaço local.
Em Porto Velho, na região do Alto rio Madeira, a história territorial tem relevo na
ocupação que se intensificou durante o ciclo da borracha, entre os anos de 1840 e 1910, com
cerca de 600 a 800 mil migrantes em sua maioria, nordestinos, vítimas de uma violenta seca,
que assolou a região nordeste naquele período. Habitaram inicialmente às margens dos rios,
atraídos pelos produtos de valor comercial de origem extrativista com destaque a exploração
de madeira, caça, pesca, coleta de seringa e castanha-do-pará (Kohlhepp, 2002; Pinto, 1993).
Toda essa dinâmica tinha na navegação, enquanto meio de circulação e comunicação, uma
complexa trama fluvial, sendo a embarcação o principal meio de penetração na Amazônia
como ilustra a figura 1.
Figura 1
Primeira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores, 2008.
6
A Amazônia tornou-se conhecida pelos recursos naturais, que gerou possibilidades de
comércio. Por conta da técnica de exploração vegetal os seringueiros viviam ao longo dos
rios dispersos sobre o espaço amazônico. O excedente dos produtos coletados (drogas do
sertão) convergia à determinado ponto estratégico de concentração para ser exportado,
transformando-se mais tarde em cidades na região.
A atividade gomífera no século XIX foi um fator singular no Alto rio Madeira, do
ponto de vista da sua ocupação e organização, resultando no primeiro povoado, o de Santo
Antônio, próximo à cachoeira de mesmo nome, local onde será construída a hidrelétrica de
Santo Antônio, nas proximidades de Porto Velho. Este povoado surgiu como importante
entreposto comercial para quem se dirigia à Belém, Manaus ou subindo o rio em direção a
Vila Bela de Santíssima Trindade, no Mato Grosso e Bolívia, tendo o rio a única via de
acesso em toda região (Cunha, 1994; Coimbra, 1989; Pinto, 1993). Mais tarde com a
finalidade de facilitar o escoamento de produtos no trecho encachoeirado do rio Madeira, a
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no inicio do século XX, constituiu a segunda via de
circulação, (fig. 2), utilizada basicamente para o escoamento da borracha, principal produto
na época a ser exportado da Amazônia.
Figura 2
Segunda via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores, 2008.
Esta obra de engenharia atraiu um fluxo migratório na região do Alto rio Madeira,
entre os anos de 1907 e 1912. Os Migrantes foram atraídos para a área pela possibilidade de
trabalho, advindos dos diversos lugares do Brasil e de outros países, originando o surgimento
de alguns aglomerados, povoados e vilas. É o caso da vila de Abunã, situada no km 220,
próximo à foz do rio de mesmo nome, e os povoados de Jaci-Paraná e Mutum-Paraná,
próximos aos rios homônimos. Estes locais eram pontos de apoio à ferrovia, quando entrou
em funcionamento, ligando Porto Velho a Guajará-Mirim tornando-se mais tarde povoados e,
atualmente, distritos do município de Porto Velho (Silva Filho, 1995).
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi o principal sistema técnico que deu origem a
um novo arranjo territorial, fora criada para facilitar o acesso dos Bolivianos ao Atlântico, a
fim de propiciar a comercialização de seus produtos com a Europa. Além da circulação de
pessoas e mercadorias, esta via contribuiu para o povoamento nos trechos encachoeirados ao
longo do rio Madeira (Ferreira, 1987 ).
7
Juntamente com a agregação de novos fixos ao território como a estação ferroviária,
pontes e locomotivas, os migrantes que vieram trabalhar na construção da ferrovia
colaboraram na moldagem territorial, imprimindo suas marcas pelas técnicas utilizadas. Até
então, a região configurava-se pelas “estradas de seringa”, casas dos seringueiros, barracões,
portos de estoques e casas aviadoras. Neste período além dos indígenas, passaram a atuar na
organização do território os agentes públicos, seringueiros e os seringalistas (donos dos
seringais) (Santos, 1996; Pinto, 1993; Huertas, 2007).
Com o aumento da produção gomífera asiática no mercado mundial a produção
artesanal de borracha na Amazônia foi abandonada como alternativa econômica nacional,
descaracterizando a estrada de ferro como referência econômica inicial, sendo então
desativada definitivamente em 1972 (Rabello, 2004). Tal fato gerou a ausência de
perspectiva econômica levando a região a um longo período de estagnação, induzindo parte
da população a novo processo de migração. Nos demais rincões da Amazônia, no Governo
de Vargas, havia uma política de incentivo ao povoamento e aproveitamento econômico,
através da criação de colônias agrícolas. No governo de JK culminam conjuntos de ações e
investimentos ligados à infra-estrutura, o que resultou a abertura da rodovia BR-029 (atual
BR-364), (fig. 3). A partir dos governos militares, foi estimulada uma ampla política voltada
para o povoamento, à criação de pólos agropecuários e minerais, induzindo novos fluxos
migratórios estimulados pela oferta de terras e novas oportunidades de empregos (Becker,
1982, 2001, 2005).
Figura 3
Terceira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores, 2008.
No final dos anos de 1970 e início de 1980, despontou a extração do ouro no rio
Madeira, entre a cachoeira de Santo Antônio até a cachoeira de Ribeirão, acima do distrito de
Abunã. Essa atividade absorveu parte dos migrantes e o garimpeiro passou a ser um novo
agente atuante nessa região, com a adição de novos objetos técnicos, específicos à atividade,
como as dragas9, formando aglomerados no rio denominado de fofocas, e desarticulando
parte do extrativismo vegetal, substituído pelo extrativismo mineral (Silva, 2002).
9
Casas flutuantes, composta de equipamentos utilizados para exploração do ouro no rio.
8
Essa atividade gerou perspectivas de trabalho e com os novos contingentes
populacionais, novos povoados constituíam os principais pontos de extração do ouro com
destaque a Vila do Araras, Embaúba e Palmeiral (Medeiros, 2004). A proibição da
garimpagem manual em 1971 pelo Ministério das Minas e Energia obrigou a mecanização da
lavra, fato que gerou a migração de uma parte da população do Alto rio Madeira e uma
grande instabilidade em seu desenvolvimento socioeconômico, seguido de períodos de
exploração dos recursos naturais e fluxos migratórios. Com o declínio da extração do ouro, a
região passa por um período de estagnação, levando parte da população a migrar e os que
ficaram estabeleceram como principal fonte de trabalho a agricultura de subsistência.
A permanência da população nos distritos Jaci-Paraná, Mutum-Paraná e Abunã se
deram com a abertura da BR-364, os quais passaram a depender do movimento da rodovia
até os dias atuais. As atividades econômicas e a exploração dos recursos naturais estão
atualmente voltadas ao setor madeireiro e pecuário, ganharam destaque, sobretudo, a partir
dos anos 90. Estas atividades constituíram o principal fator de expansão acelerada de JaciParaná e Mutum-Paraná, intensificando o desmatamento.
O uso do território no Alto rio Madeira tem sido identificado pelos objetos técnicos,
que são meios ou formas de trabalho do homem se relacionar com a natureza. A
incorporação das redes de circulação tem contribuído no processo de mudança, motivadas
pelo uso dos recursos naturais tais como o extrativismo vegetal, mineral (ouro e
cassiterita), exploração madeireira, áreas de terras destinadas à pecuária. Paralelo a esses
usos ocorre à incorporação de novos agentes, incidindo na base econômica.
A construção das Hidrelétricas no rio Madeira, uma das prioridades do Programa de
Aceleração do Crescimento do atual Governo Federal, adiciona novas tramas sociais e
econômicas no território (fig. 04). Como sabemos a implantação de infra-estruturas de
transporte e energia elétrica na Amazônia brasileira, tem sido marcada por grandes impactos
ao ambiente, e atribuem novas funções e formas de organização no território. Nesta ótica, as
hidrelétricas do rio Madeira constitui elemento estrutural, gerador de novos arranjos,
revelando o caráter político e o poder de uso no território, resultando em conflitos entre os
agentes atuantes e mudanças no ordenamento territorial, dando-lhes características vinculadas
a multidimensionalidade das escalas geográficas de objetivação social (Santos & Silveira,
2005).
Figura 4
Projetos Hidrelétricos
Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores, 2008.
9
Assim, a Amazônia está sendo adequada ao período técnico-científicoinformacional, o que exige melhor (re)estruturação do território para a apropriação em larga
escala dos recursos naturais, obedecendo a uma rede de relações sociais proveniente da
dinâmica nacional, como é o caso do agronegócio (pecuária e soja) e exploração madeireira
(Santos, 1991, 1996, 2001; Becker, 1982; Silva, 2005; Steinberger, 2006).
Hidrelétricas e Dinâmica Populacional
A geografia da população do município de Porto Velho tem na migração, seu traço
característico. A mobilidade populacional sempre esteve ligada à exploração dos recursos
naturais combinado com a busca de trabalho e, conforme nos lembra Becker (2001),
resultando em “produtos de valorização momentânea no mercado internacional, seguidos de
longos períodos de estagnação”. Na apropriação de modo insustentável destes recursos
prevalece o caráter extensivo, cujo resultado comporta fluxos e refluxos migratórios, sem
que as políticas públicas e investimentos tecnológicos pudessem convergir ou conciliar numa
exploração dos recursos naturais coerente com estabilidade econômica, social e ambiental do
território (Gutberlet, 2002).
Os fluxos populacionais a serem gerados a partir da construção das hidrelétricas se
configuram mediante a dois “velhos” processos na Amazônia: a atração de contingentes em
busca de trabalho e o deslocamento nas áreas alagadas.
A atração populacional é o primeiro processo, dado pela oferta de trabalho, em que
estima-se em média 20.000 trabalhadores temporários, desconsiderando a mobilização
espontânea, em curso, que o empreendimento promoverá (Furnas, 2005). Para dimensionar o
que isso significa, comparamos o número de trabalhadores estimados com o quantitativo
populacional dos distritos diretamente atingidos. Apenas Jaci-Paraná apresenta uma
população superior a 2.500 habitantes, enquanto que em Mutum-Paraná e Abunã a população
não chegava a 1.000 habitantes, conforme censo demográfico de 2000 ( IBGE).
Figura 5
Quantitativo populacional nos distrítos
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000.
Ao considerar que Jaci-Paraná, comparado aos demais distritos analisados (Mutum
- Paraná e Abunã), apresenta melhores estruturas e, ainda o fato de ser o núcleo populacional
mais próximo do canteiro de obras da usina, as projeções indicam um aumento populacional
10
significativo. O segundo processo da mobilidade populacional consistirá no deslocamento
populacional da área de influência do empreendimento. As projeções de alagamento ficam
contidas na cota máxima, ou seja, como se o rio estivesse sempre no período de cheia,
acrescentando no entorno do rio uma faixa de 100 metros destinada à preservação ambiental.
Depois da avaliação do EIA pelo IBAMA, foram sugeridas alterações, resultando com sua
ampliação para 500 metros. Isto significa que em Jaci-Paraná a desapropriação nas margens
do rio será cinco vezes maior do que a projeção expressa na figura abaixo, provavelmente em
alguns trechos deverá ultrapassar a BR-364 (destacado pelo círculo amarelo da figura 6)
(IBAMA, 2007).
Figura 6
Projeções de alagamento, núcleo de Jaci-Paraná
Área de
preservação
ambiental
Fonte: Disponível em: www.geracaorondonia.com.br. acessado em 2006.
No processo de deslocamento populacional da área analisada, o caso mais crítico é
o da comunidade de Mutum-Paraná, pois incide no comprometimento total do seu núcleo
urbano, demonstrado pela projeção de alagamento feito por FURNAS (fig. 7).
Figura 7
Projeções de alagamento, núcleo de Mutum-Paraná.
Fonte: www.geracaorondonia.com.br acessado em 2006.
11
A mobilidade populacional que este empreendimento pode provocar garante uma
nova dinâmica ao considerar que, junto a esse processo, tem-se a expropriação e conversão
para novos usos dos recursos naturais, além da atração de trabalhadores de outras regiões em
busca de novas oportunidades de trabalho. Na área de estudo a procura por trabalho foi o
principal motivo que fomentou a vinda dos chefes de famílias a ocuparem estas terras, tanto
na área a ser alagada, quanto no entorno10 das margens direita e esquerda do rio (fig. 8). A
variação ocorre somente sobre o segundo maior motivo, com a predominância em algumas
áreas, na disponibilidade de terras boas e baratas é a questão familiar.
valor
Figura 8
Principais motivos que levaram as populações a ocuparem a área.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
tranquilidade
garimpo
trabalho
projeto de assentamento
terra boa e barata
outro
casamento/familia
Censo
Amostra
Jaci-Paraná
Censo
Censo
MutumParaná
Amostra
Abunã
área/método de coleta de dados
Fonte: Banco de dados LABOGEOPA, 2005.
A busca por fontes de trabalho está relacionada ao avanço sobre novas áreas. Isso
explica o fato da população apresentar um maior número de pessoas do sexo masculino, nas
áreas rurais conforme tabela 1, visto que a expansão da fronteira agrícola, que exigem um
volume maior de trabalho masculino (Thery, 2005).
Tabela 1
Distribuição da população por sexo e área urbana e rural
Urbana
homens
mulheres
2.821
952
840
Jaci-Paraná
611
134
140
Mutum-Paraná
693
227
199
Abunã
Fonte: IBGE, Censo demográficos, 2000.
Distritos
Pop.
Residente
Rural
homens
mulheres
585
444
209
128
148
119
Na Amazônia a atração de migrantes vinha atrelada às constantes mudanças
estruturais, pela ação do Governo Federal, no curso de suas políticas territoriais, esboçadas
nos anos 60 e 70 (Moura & Moreira 2001). Esse quadro apresenta leve mudança em
10
Os dados são apresentados de acordo com a localização em relação ao rio e área atingida pelo lago. Assim,
para a área que será efetivamente alagada os levantamentos foram realizados na forma de censo e, para área do
entorno do alagamento, foram feitas amostras.
12
Rondônia, onde a migração intra-regional é mais acentuada, sobretudo, na expansão interna
de sua fronteira agrícola, na divisa com o estado do Amazonas, e no Vale do Guaporé e
divisa com a Bolívia. A pesquisa realizada nos distritos sobre influência direta das
hidrelétricas do Madeira, no que se refere à origem dos chefes de família, dentre os 26 (vinte
e seis) Estados citados pelos entrevistados, 8 (oito) se destacam, sendo Rondônia o primeiro
lugar nos três distritos, seguido pelos Estados Acre e Amazonas, expresso na figura 9.
Figura 9
Local de Origem dos Chefes de Família por Distrito
Fonte: Banco de dados LABOGEOPA, 2005.
Tais informações exibem atualmente um processo migratório interno no Estado de
Rondônia. O fenômeno de migração no Alto rio Madeira, tem sido percebido pelo tempo de
residência da maioria dos chefes de famílias de acordo com os dados obtidos nas entrevistas
(fig. 10). Quando compararmos os três distritos, os dados oscilam entre 43% a 57% para os
que residem a menos de cinco anos. Os moradores (chefes de famílias) com mais de 20 anos
de residência, estão em Jaci-Paraná (18%) na área de censo e abunã (16%) na área de
amostra, onde predominam os pescadores e mineradores.
O distrito de Mutum-Paraná se destaca por apresentar 19% do perfil da população
mais recente, ou seja, menos de 5 anos de residência, devido à dinamização nos setores
madeireiro e pecuário, os quais têm atraído novos habitantes, junto a abertura de novas
frentes de expansão como é o caso do povoado de União Bandeirante ainda na jurisdição de
Mutum-Paraná.
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Figura 10
Tempo de Residência dos Chefes de Família
Fonte: Banco de dados LABOGEOPA, 2005.
A mobilidade populacional na área de estudo, até o presente, esteve marcada por
períodos de prosperidade e decadência, pautada na exploração de recursos naturais de modo
primário, resultando na atração de migrantes de outras regiões em seu ápice. Quando
exauridos os recursos, as comunidades entram em decadência e parte da população migra, ou
fica estagnada até que outra série de exploração se estabeleça, atraindo novamente
contingentes populacionais (Becker, 1982; Cavalcante et. all, 2007).
Hidrelétricas e os Impactos espaço-temporal
Os impactos decorrentes das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio incidirão nos
níveis sociais, econômicos e ecológicos ao considerarmos os impactos, alterações ou
intervenções que implicam em mudanças, e estas só se realizam no espaço. Os impactos
assumem dimensões, intensidades e temporalidades diferenciadas.
As transformações provenientes das hidrelétricas são anteriores a sua implantação,
visto que há uma expectativa da sociedade quanto a sua construção a partir das especulações,
relacionadas à geração de emprego, desenvolvimento, especulações imobiliárias e
investimentos na construção civil. São preocupações e inseguranças referentes aos danos
ambientais e ao próprio futuro dos que serão desalojados. Este processo é percebido
enquanto idealização, pois existe na psicosfera conforme denominou Santos (2005) ao tratar
de objetos que exercem influência na realidade social, mesmo não materializado.
A partir da materialização do empreendimento os impactos passam a ser imediatos,
ou seja, sua materialização é requisito para que eles ocorram, neste caso, há a formação do
lago e a partir dele, o deslocamento populacional dos atingidos, fato propulsor ao surgimento
de ocupações desordenadas. A formação do lago de acordo com as projeções expostas na
figura 11 atinge parte da Resex de Jaci-Paraná e Estação Ecológica Serra Três Irmãos, incide
diretamente nas atividades econômicas, pela perda de áreas produtivas de várzea, restrição de
algumas atividades já existentes como o garimpo e pesca. Indica ainda a perda de áreas de
lazer como praias que surgem no período da vazante, principal atrativo turístico de Jaci-
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Paraná, danos ao patrimônio histórico e cultural, com a submersão em parte da Estrada de
Ferro Madeira-Mamoré – EFMM.
Os impactos desencadeados a partir dos empreendimentos se somarão aos processos
conflituosos já existentes, ligados às áreas de preservação e atividades econômicas do setor
agropecuário e madeireiro, mais evidentes na margem direita do rio, ao longo da Br-364 e
das estradas vicinais, a julgar pelas manchas de desmatamento, conforme figura 11. Estas
têm avançado sobre áreas indígenas (Karitiana) e unidades de conservação, tornando-se
pontos de conflitos, não só do ponto de vista sócio-ambiental, como também, jurídico, visto
que as atividades e ocupação em União Bandeirante é irregular, estende-se sobre a zona
tampão da Resex Jaci-Paraná, localiza-se ainda na zona 2.1 do zoneamento socioeconômico
e ecológico (ZSEE), no qual indica restrições de uso, podendo ser feita sob plano de manejo,
porem as atividades economias não devem ser estimuladas. (CONAMA, 13/1990, Rondônia,
2001)
As vias de circulação nesta área propiciam padrões de ordenamentos, exemplificados
pela diferenciação existente na dinâmica territorial entre o lado direito, onde as atividades
são mais intensas e, no lado esquerdo do rio, as atividades são incipientes, a exceção ocorre
no assentamento Joana D`arc, na divisa entre o Estado de Rondônia e Amazonas.
Figura 11
Configuração territorial no Alto rio Madeira
Fonte: imagem de satélite LANDSAT, TM-5, bandas 3,4 e 5 fornecida pelo INPE, 2006.
Carta-Imagem elaborado pelos autores, 2008.
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Em suma, a construção das hidrelétricas, implicará numa complexidade de impactos
que demandam monitoramento espaço-temporal, uma vez que, a absorção dos impactos pelo
território tende a se refletir em diferentes níveis e temporalidades, pois o território não é
homogêneo, estas singularidades, devem ser consideradas, em especial, as atividades
econômicas, pois as mesmas estão pautadas no uso dos recursos naturais, emergindo daí os
conflitos devido as diferentes escalas de interesses e apropriação.
Conclusão
O conjunto de Políticas Púbicas Territoriais exercidas na Amazônia é caracterizado
pela implantação de grandes obras de infra-estrutura como parte dos planos estratégicos
nacionais. Na região do Alto rio Madeira, este processo é marcado pela apropriação dos
recursos naturais, transformações na organização social e na própria configuração territorial,
dado pela renovação da materialidade técnica do território, gerando fluxo e refluxo
populacional, levando a um quadro de instabilidade social, ambiental e econômica.
A historicidade das transformações ocorridas na área de estudo, e a emergência de
uma nova reestruturação na geografia local pela construção das hidrelétricas no rio Madeira,
demanda a necessidade de um plano de gestão territorial, que contemple as variáveis:
população, atividades econômicas e normas de uso (legislações) do território de modo
indissociável, constituindo assim um importante instrumento mediador do uso dos recursos,
desde que monitorados. Uma vez que, a base da economia local é a exploração primária dos
recursos naturais, e o seu uso é dado pelos diferentes atores existentes. De modo que a
diferença entre os atores hegemônicos e os locais está na escala de apropriação e aplicação
das normas ou legislações, com tendência a não considerar as especificidades locais,
sobrepondo-as, mantendo-as receptoras de investimentos e de políticas já decididas
previamente. Isto se deve às precárias condições econômicas e sociais, onde os atores locais
são levados à alienação em favor destas obras na perspectiva de melhorias e possibilidades
de emprego, facilitando assim, a implantação de obras de grandes impactos, o que resulta,
geralmente, em decisões pouco sustentáveis para as populações locais.
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