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Nº 49, sexta-feira, 13 de março de 2015
I - Endereço: Rod Feliciano Sales Cunha, SP310, Km
622+500mts, Pereira Barreto - SP;
II - Tipo de Operador: Aeroagrícola;
III- Tipo de Operação: Operações Aeroagrícolas comerciais; e
IV - Regulamentação: RBAC nº 137.
Art. 2º - Independente do exposto na presente Portaria, as
operações somente poderão iniciar-se e manter-se enquanto os seguintes documentos estiverem válidos:
I - Autorização para Operar SAE, outorgada pela Diretoria
Colegiada dessa Agência publicada no Diário Oficial da União; e
II - Registro de Estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N o- 77, DE 12 DE MARÇO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no Decreto no 7.689, de 2 de março de
2012, e na Portaria MPOG no 249, de 13 de junho de 2012, resolve:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Gabinete da Ministra, o
Grupo Técnico de Gestão - GTG com a finalidade de aperfeiçoar a
governança e a gestão dos recursos públicos neste Ministério.
§ 1o No âmbito do Ministério, fica delegado exclusivamente
ao GTG autorizar:
I - a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio;
II - a celebração de contratos de locação ou a prorrogação
daqueles que se encontrem em vigor;
III - a concessão de diárias e passagens;
IV - empenhos e ordens de pagamento;
V - licitações de serviços, fornecimento de bens e execução
de obras; e
VI - a celebração de convênios ou a prorrogação daqueles
que se encontrem em vigor.
§ 2o Ficam excluídos do disposto no inciso I do § 1o, os
contratos com valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
§ 3o O disposto neste artigo não se aplica às entidades
vinculadas ao Ministério.
Art. 2o O GTG será coordenado pela Secretária-Executiva,
sendo composto por mais dois integrantes indicados mediante ato
próprio.
§ 1o O Grupo terá funcionamento por sessenta dias, podendo
ser prorrogado, uma vez, por igual período.
§ 2o Durante o período de funcionamento do GTG, fica
suspensa a aplicação da Portaria GM/MAPA no 334, de 24 de maio de
2013, exceto no que se refere às entidades vinculadas.
Art. 3o Cabe ao GTG requisitar informações e documentos
pertinentes ao exercício de suas funções, bem como realizar reuniões
e visitas técnicas nos órgãos e unidades do Ministério.
Art. 4o A concessão de diárias e passagens, em cada unidade
do Ministério e nas empresas públicas a ele vinculadas, não será
autorizada caso não tenham sido cadastradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP com antecedência mínima de
10 (dez) dias da data da respectiva viagem.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a concessão de diárias e
passagens poderá ser autorizada em caso de cadastramento no SCDP
que não tenha observado o prazo a que se refere o caput, desde
que:
I - tenha por base justificativa pertinente apresentada pelo
proponente;
II - não ultrapasse, a cada mês, o limite de dez por cento
(10%) dos recursos destinados, no mesmo período, ao custeio de
diárias e passagens.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA ABREU
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N o- 13, DE 12 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do
Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013,
e o que consta do Processo nº 21000.000747/2015-22, resolve:
Art. 1º Credenciar o Gene Genealógica Central de Genotipagem de Animais Ltda, CNPJ nº 07.145.623/0001-00, localizado
na Av. Professor Magalhães Penido, nº 697, Bairro Aeroporto, CEP:
31.270-383, Belo Horizonte/MG, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará
disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E
AFINS
ATO N o- 19, DE 10 DE MARÇO DE 2015
1.a. Nome do Titular: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda Porto Alegre / RS
b.Marca Comercial :Glifosato 720 WG Rainbow
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro n° 13114
, conforme proc. 21000.006541/2011-82
d.Fabricante: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd
- China - Unit. 01
Formulador: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd
- China - Unit. 01
e.Nome Químico:Ammonium N-[(hydroxyphosphinato) methyl]glycine
Nome Comum:Glifosato, sal de amônio
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso:Indicado para as culturas de Algodão,
Ameixa, Arroz, Banana, Cacau, Café, Cana-de-açúcar, Citros, mMaçã, Milho, Nectarina, Pastagem, Pêra, Pêssego, Soja, Trigo e Uva.
h.Classificação toxicológica:III- Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
2. a.Nome do Titular: Genbra Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda - Foz do Iguaçú / PR
b.Marca Comercial: 2,4-D Ácido técnico Genbra
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13214
, conforme processo: 21000.011377/2009-19
d.Fabricante: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd
- China
e.Nome Químico: (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid
Nome Comum: 2,4-D
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: I - Extremamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
3. a.Nome do Titular: CCAB Agro S.A - São Paulo / SP
b.Marca Comercial: Acefato Técnico CCAB
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13314
, conforme processo: 21000.011475/2009-48
d.Fabricante: Sabero Organics Gujarat Limited - Índia
e.Nome Químico: O,S-dimethyl acetylphosphoramidothioate
Nome Comum: Acefato
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: III - Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente
4. a.Nome do Titular: Consagro Agroquímica Ltda - Campinas / SP
b.Marca Comercial: Tebutiurom Técnico Consagro
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13414
, conforme processo: 21000.009652/2009-26
d.Fabricante: Jiangsu Changlong Agrochemical Co., Ltd China
e.Nome Químico: 1-(5-tert-butyl-1,3,4-thiadiazol-2-yl)-1,3dimethylurea
Nome Comum: Tebutiurom
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: II - Altamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente
5. a.Nome do Titular: Prophyto Comércio e Serviços Ltda São Paulo / SP
b.Marca Comercial: Regalia Maxx
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13514
, conforme processo: 21000.004529/2012-14
d.Fabricante/ Formulador: Marrone Organic Innovations Estado Unidos da América
AIG Technologies, Inc - Estados Unidos da América
Manipulador: Servatis S.A - Resende / RJ
FMC Química do Brasil Ltda. - Uberaba / MG
e.Nome Químico: Não se aplica
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pelo código 00012015031300003
ISSN 1677-7042
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Nome Comum: Derivado Vegetal extrato etanóico seco de
Extrato de Reynoutria sachalinensis
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Indicado para as culturas da Batata, Citros campo, Citros casa de Vegetação, Feijão e Tomate
h.Classificação toxicológica: I - Extremamente Tóxico
i. Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: IV - Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente
6. a.Nome do Titular: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda Porto Alegre / RS
b.Marca Comercial: Knock Out
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº,
13614 conforme processo: 21000.005730/2012-19
d.Fabricante: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd
- República Popular da China - Unidade fabril 01
Formulador: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd
- República Popular da China
e.Nome Químico: Ammonium N-[( hydroxyphosphinato)
methyl] glycine
Nome Comum: Glifosato
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Indicado para uso das culturas de Algodão, Arroz, Cana de Açúcar, Milho, Pastagem, Trigo, Soja, Banana,
Cacau, Citros, Nectarina, Pêssego, Café, Maçã, Pêra, Uva e Ameixa.
h.Classificação toxicológica: III - Medianamente tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
7. a.Nome do Titular: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda Porto Alegre / RS
b.Marca Comercial: Wipe Out
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13714
, conforme processo: 21000.005731/2012-63
d.Fabricante : Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd
República Popular da China- unidade fabril 01
Formulador: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd
República Popular da China
e.Nome Químico: Ammonium N-[( hydroxyphosphinato)
methyl] glycine
Nome Comum: Glifosato
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão,
Ameixa, Arroz, Banana, Cacau, Café, Cana de Açúcar, Citros, Maçã,
Milho, Nectarina, Pastagem, Pêra, Pêssego, Soja, trigo e Uva.
h.Classificação toxicológica: III - Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
8. a.Nome do Titular: Nortox S.A - Arapongas / PR
b.Marca Comercial: Carbendazim Nortox 500 SC
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13814
, conforme processo: 21000.009584/2008-14
d.Fabricante: Anhui Guangxin Agrochemical Group Co. Ltd
- República Popular da China
Jiangsu Lanfeng Biochemical Co. Ltd - China
Formulador: Nortox S.A - Arapongas / PR
Nortox S/A - Rondonópolis / MT
e.Nome Químico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate
Nome Comum: Carbendazim
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Indicado para as culturas de Feijão e
Soja
h.Classificação toxicológica: III - Medianamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
9. a.Nome do Titular: CCAB Agro S.A - São Paulo / SP
b.Marca Comercial: 2,4-D Ácido Técnico CCAB
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 13914
, conforme processo: 21000.011375/2009-11
d.Fabricante: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd
- China
e.Nome Químico: (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid
Nome Comum: 2,4-D
f.Nome científico, no caso de agente biológico: não se aplica.
g.Indicação de uso: Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: I - Extremamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade Ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
10.a.Nome do Titular: Cropchem Ltda - Porto Alegre / RS
b.Marca Comercial :2,4-D Técnico SR-Cropchem
c.Resultado do pedido:Deferido, concedido registro nº 14014
,conforme processo: 21000.006960/2011-14
d.Fabricante: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd
- China
Changzhou Wintafone Chemical Co., Ltd - China
e.Nome Químico: (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid
Nome Comum: 2,4-D
f.Nome científico, no caso de agente biológico : não se
aplica.
g.Indicação de uso; Produto Técnico Equivalente
h.Classificação toxicológica: I - Extremamente Tóxico
i.Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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