O mercado de trabalho do assistente social e a crise mundial do capitalismo
no século XXI: desafios contemporâneos para a intervenção profissional 1
Cenira Andrade de Oliveira 2
[email protected]
Cleier Marconsin3
[email protected]
Cleusa Santos4
[email protected]
Eje temático:
Modalidad de trabajo:
Palabras claves:
Trabalho na contemporaneidade, questão social e trabalho
social.
Resultados de investigação.
Serviço Social, Mercado de trabalho, Flexibilização de
direitos, crise capitalista .
Introdução
Esse texto baseia-se em resultados5 da pesquisa “O mercado de trabalho dos assistentes
sociais no Espírito Santo”, realizada pelo CRESS 17ª Região6 em parceria com a
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Faculdade Salesiana de Vitória e
Faculdade de Ciências Administrativas e Econômicas de Vila Velha (UNIVILA), atendendo
à necessidade de conhecimento sobre a inserção do assistente social no mercado de
trabalho na contemporaneidade.
A reflexão sobre essa questão, hoje, é fundamental e exige uma compreensão da
universalidade em que ela se inscreve, mas também, e de forma aprofundada, das
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
2
Professora Assistente da Universidade Federal do Espírito Santo(UFES), Mestre em Psicologia Social pela UFES e
doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.End.Italina Pereira Motta nº120/201, Jardim
Camburi.Cep 29090-370.
3
Doutora em Serviço Social. Professora Assistente da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Integrante do Grupo de Estudo sobre Saúde, Trabalho e Ambiente (GESTA — UERJ). End. Rua São
Francisco Xavier, 524, 80 andar. Maracanã. CEP: 20550-013. Rio de Janeiro — RJ. Telefones: (21) 25877388 (ramais 226 e
228).
4
Doutora em Serviço Social. Professora Associada I da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de
Janeiro e Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Seguridade social, Organismos Internacionais e Serviço Social” vinculado
ao Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Poder Local, Políticas Urbanas e Serviço Social - LOCUSS/ESS. End:Av. Pasteur,
250 (Fundos) – Praia Vermelha Rio de Janeiro - CEP: 22290-240. Tel. (21) 3873-5385/86
5
Vale destacar que as autoras desse texto não participaram da pesquisa, sendo que a Prof a Cenira Andrade de Oliveira
apoiou sua realização quando ocupou a chefia do Departamento de Serviço Social da UFES à época.
6
A pesquisa foi realizada pelo CRESS 17ª Região acerca do mercado de trabalho do(a) assistente social no município de
Vitória-ES. A hipótese da pesquisa foi de que as mudanças operadas no Brasil, no período posterior aos anos 1990,
implicaram em mudanças na inserção do assistente social do mercado de trabalho, ampliando a inserção precária dos
assistentes sociais, especialmente no setor público. Nesse mesmo sentido, as mudanças que ocorreram no setor
empresarial, através da substituição do fordismo pelo toyotismo e reestruturação produtiva, também redimensionaram a
inserção do assistente social nas empresas. Ao mesmo tempo, com o processo de municipalização, há a inserção maciça
dos assistentes sociais nas prefeituras municipais. As tendências de refilantropização do social (YASBEK, 2001) e a ênfase
no terceiro setor (MONTAÑO, 1997) propiciaram um novo mercado de trabalho. Foram entrevistados 202 profissionais
(96,04% mulheres e 3,08% homens). A pesquisa foi coordenada pela Prof a Vânia Maria Manfroi.
1
singularidades e particularidades presentes no fenômeno. Perceber a imbricação entre
essas esferas mostra-se necessário porque elas traduzem e/ou decodificam as
expressões e configurações do trabalho do assistente social, permitindo, entre outras
demandas, balizar a formação e aferir o projeto profissional frente às mudanças trazidas
pela crise do capital.
A pesquisa abarcou aspectos diversos da questão com um escopo bem ampliado, mas,
tendo em vista os limites dessa comunicação, não traremos a análise da totalidade dos
dados coletados. Por essa razão, as reflexões trazidas aqui têm como ponto de partida a
crise internacional do capitalismo nas suas dimensões econômica, social e política, mas
problematiza suas incidências nas conquistas históricas dos trabalhadores, dilapidadas
pelo processo de flexibilização dos direitos trabalhistas, que afetam também a inserção
dos profissionais do Serviço Social no mercado de trabalho.
1. Crise do capital e contemporaneidade: no centro, a flexibilização dos direitos
trabalhistas
Sob inspiração marxiana, Mandel, teórico de tradição marxista, numa conferência
proferida em junho de 1983, no Seminário Marxismo Crítico7, reafirmou sua tese sobre as
crises do capital. Para ele, as crises ocorrem em decorrência de vários determinantes,
como o excesso de capitais, ou seja, a super-acumulação, a “insuficiência do poder de
compra por parte das massas”, a desproporção “entre os dois departamentos
fundamentais da produção, o departamento de bens de produção e o departamento de
bens de consumo”, o aumento da composição orgânica do capital e a queda tendencial da
taxa de lucros. Essas causas “desempenham um papel no desencadeamento da crise e
em sua reprodução cíclica, mas nenhuma delas determina, por si só, a irrupção regular
das crises” (MANDEL, 1983). Além dos determinantes econômicos, é preciso considerar
os elementos políticos que interferem no processo. Na crise de 1973/74, por exemplo, um
dos limites impostos à exploração do capital sobre o trabalho foi o avanço da luta dos
trabalhadores organizados. Isto, segundo Mandel, dificultou a acumulação que permitiria
ao sistema sair da recessão. O autor debate, assim, as leis do desenvolvimento do
capitalismo, as regularidades, as tendências e as condições de crise do sistema,
compreendendo, como Marx, que as crises que se manifestam na superprodução são
expressões do limite da ordem do capital. Nesse processo, Mandel (1990) firmou os
7
Celebrado
em
Atenas
e
organizado
pelo
círculo
político
e
cultural
PROTAGORA.
http://blog.controversia.com.br/2009/03/13/a-explicao-marxista-das-crises/. Acessado em: 29/03/2009
In:
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pressupostos das "ondas longas expansivas" e das “ondas longas recessivas”, ou seja, o
movimento cíclico da acumulação do capital que se caracterizam como expansão e crise.
Motta (1995) também entende a crise como elemento fundamental e constitutivo do modo
de produção capitalista, como uma “tendência sempre presente”. No modo de produção
capitalista é comum a constituição de longos períodos de crescente acumulação,
seguidos por períodos de depressão (declínio da taxa média de lucros). Deste modo,
crises são fenômenos intrínsecos ao capitalismo, não são excepcionais, são fenômenos
constitutivos do seu desenvolvimento. Trata-se, portanto, das leis imanentes do modo de
produção capitalista e da lógica da valorização, estudadas por Marx. Vale ressaltar,
também, que as crises provocam mudanças sócio-históricas substantivas nas sociedades
de um modo geral.
Nesse caminho de análise entendemos que a onda longa recessiva, iniciada na transição
da década de 1960 para os anos setenta, trouxe um novo padrão de acumulação do
capital com transformações fundantes nas sociedades, como colocam Netto e Braz (2007,
p. 212), objetivando “reverter a queda da taxa de lucro e criar condições renovadas para a
exploração da força de trabalho” (grifos dos autores). No processo, sob a égide do ideário
neoliberal,
lastreado
na
hegemonia
do
capital
financeiro,
ganharam
peso
a
desregulamentação de atividades e mecanismos econômicos, a liberalização do
comércio, a desresponsabilização do Estado pelas políticas sociais — revigorando a
filantropia, entre diversos outros elementos. Tendo o mercado como único princípio de
organização (e regulação) social, a flexibilização dos direitos trabalhistas tornou-se
palavra-chave, engendrando profundas mudanças no mundo do trabalho, impostas pela
combinação entre o ideário neoliberal e a reestruturação produtiva.
Para Chesnais (1996, p. 42), as legislações do trabalho, conquistadas por lutas sociais e
por “ameaças de revolução social voaram pelos ares”, sendo que as “ideologias
neoliberais se impacientam de que ainda restem alguns cacos delas”. A flexibilização,
conforme Almeida (2006) explicita-se pela diminuição ou afrouxamento, adaptação e até a
eliminação da proteção trabalhista no sentido clássico. Por medidas legais ou
convencionadas afrouxam-se imposições jurídicas nos contratos de trabalho, afetando
salários, contratações, jornadas de trabalho, demissões, férias e outros direitos, cuja
resultante imediata é a precarização do trabalho. Leite (1997, pp.42-43) aponta um
aspecto importante nesse debate quando diferencia flexibilização de desregulamentação,
indicando que a segunda implica em uma atitude absenteísta do Estado nas relações de
trabalho, objetivando que a “autonomia privada, coletiva ou individual, disponha, sem
3
limitações legais, sobre as condições de trabalho”. Já a flexibilização ajusta “a aplicação
da norma legal a peculiaridades regionais, empresariais ou profissionais, ainda que
alterando condições contratuais para a consecução dessas metas” (LEITE, 1997, p.43).
Para Almeida (2006, p.2), a perspectiva neoliberal de flexibilização pressupõe a
individualização das relações de trabalho no limite do possível, sendo seu ideal o fim do
conceito fundador do direito do trabalho em vários países. No Brasil, por exemplo, esse
conceito existe pelo reconhecimento que as relações de trabalho se dão entre partes
desiguais:
…. o direito do trabalho foi concebido com a finalidade de proteger a
parte mais fraca – o trabalhador – contra a parte mais forte – o
empregador (obviamente estamos falando aqui em teoria). No fundo, o
neoliberalismo defende a eliminação da legislação trabalhista e a sua
substituição pelo direito comercial ou civil, em que as duas partes da
relação, ou do contrato, são entendidas como partes iguais. Dessa forma,
a relação empregado/empregador ficaria ao sabor da relação (melhor
seria dizer pressão) direta entre empregador e empregado.
Em terras brasileiras, desde os anos noventa do século XX até os dias atuais, a
flexibilização alcança amplos setores dos trabalhadores, causando uma profunda
precarização nas relações de trabalho. No Serviço Social, em função de sua inserção na
divisão sócio-técnica do trabalho, esse processo incide junto aos profissionais que
trabalham tanto no Estado quanto no setor privado, seja nas novas requisições que lhes
são colocadas, seja nas condições de trabalho.
II. A flexibilização de direitos no Serviço Social: os caminhos da precarização das
relações de trabalho
Ao estudar as incidências do processo econômico-político desencadeado no Brasil sob a
égide do ideário neoliberal, Iamamoto (1998, pp.48-49) mostra que os problemas que
afetam o conjunto dos trabalhadores recaem significativamente nos direitos dos
assistentes sociais. Para ela,
A polivalência, a terceirização, a subcontratação, a queda de padrão
salarial, a ampliação de contratos de trabalho temporários, o desemprego
são dimensões constitutivas da própria feição atual do Serviço Social e
não uma realidade alheia e externa que afeta “os outros” (IAMAMOTO,
1998, pp.48-49).
No que se refere ao mercado de trabalho dos assistentes sociais no Espírito Santo, os
resultados da pesquisa mostram claramente a precarização. Para 60,89% dos
4
profissionais entrevistados, a precarização do trabalho do assistente social tem se
traduzido no aumento da demanda e heterogeneidade dos serviços para um número
insuficiente de profissionais, tornando as jornadas cada vez mais extensas e intensas. Ou
seja, podemos inferir que há conexões entre a condição de trabalho dos assistentes
sociais no Espírito Santo, inseridos em empresas, instituições públicas e ONGs e os
processos sócio-históricos trazidos pelo neoliberalismo.
Os assistentes sociais, como assalariados, inserem-se na dinâmica
desses processos sociais, portanto, sua inserção no mercado de trabalho
está determinada pela dinâmica que reorganiza a produção e a
reprodução social do capital e do trabalho 8.
Essa reorganização na reprodução social do capital e do trabalho ocorrem tanto no setor
privado quanto no âmbito do Estado. Em relação ao Estado — um dos maiores
empregadores de assistentes sociais — esse processo é posto em andamento através de
uma dupla ação, a qual constrói similaridades com o setor privado, mas também
importantes especificidades. A primeira aparece na flexibilização do papel do Estado, no
que se refere às políticas sociais, com a transferência de diversas ações para setores da
sociedade civil. Os governos preocupam-se em fortalecer e regulamentar o chamado
“Terceiro Setor”, não-governamental, originando uma esfera pública não-estatal. É uma
condução política que reforça a desresponsabilização do Estado pelas políticas sociais
(MARCONSIN; FORTI, 2001). A segunda relaciona-se ao denominado processo de
refuncionalização do Estado. Como aponta Behring (2003), a contra-reforma, realizada
pelo governo Cardoso a partir de 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Estado, do
Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE)9, entre diversos fenômenos,
desmantelou órgãos públicos atingindo suas funções, ações e os profissionais que neles
atuavam. As modificações substantivas trazidas pela dupla ação combinada afetaram os
direitos trabalhistas na relação contratual, mas também a configuração teóricometodológica do Serviço Social.
No que se refere aos direitos trabalhistas, observamos uma incidência maior de
contratações terceirizadas nos diferentes órgãos públicos. Mesmo no governo Lula, como
mostra Behring (2008, p.160), em que houve uma certa recomposição do quadro de
8
Relatório da pesquisa “O mercado de trabalho dos assistentes sociais no Espírito Santo”. CONSELHO REGIONAL DE
SERVIÇO SOCIAL/17a REGIÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), FACULDADE SALESIANA
DE VITÓRIA, UNIVILA. Vitória (ES), 2007, p. 25.
9
No livro Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos, a autora realiza um estudo aprofundado
sobre o processo de contra-reforma do Estado brasileiro ocorrido com o Plano Diretor, inclusive, traz um instigante debate
sobre a questão da contra-reforma do Estado, em termos internacionais, apontando um importante conjunto de referências
teórico-políticas para os que desejarem aprofundar a questão. E. BEHRING. Brasil em contra-reforma: desestruturação do
Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2003.
5
recursos humanos, com a realização de concursos em várias áreas desprofissionalizadas,
grande parte dos trabalhadores que atuam no Programa Bolsa Família, por exemplo, têm
contrato temporário, com direitos flexibilizados. Na verdade, a precarização das relações
de trabalho, por meio da inserção temporária dos prestadores de serviços em projetos
e/ou programas através de parceria com instituições diversas (públicas ou privadas) e
ONGs, tem sido uma constante em outras áreas, também, como crianças e adolescentes,
educação, violência, saúde.
Historicamente, o Estado tem tratado a questão social de forma
descontínua através de ações de política social assistemáticas,
emergenciais, clientelísticas e de acordo com interesses dos grupos que
o assumem. Hoje, essa forma de tratamento se acentua com a condução
neoliberal [...], imbricando-se com a relação contratual dos profissionais
por ela responsável. Nos vários âmbitos do Estado, seja no federal,
estadual ou municipal, os governos implantam “novos programas” ou
“novos projetos”, os quais encerram outros já existentes e, ao mesmo
tempo, têm previsão de duração instável. A descontinuidade que
historicamente marca as ações do Estado em todas as instâncias
(federal, estadual e municipal), reside, hoje, na transitoriedade dos
programas/projetos, mas também na forma de contratação dos
profissionais que os executam. Ou seja, tais ações temporárias tendem a
imprimir esse caráter à inserção do corpo técnico por elas responsáveis,
acarretando sérios prejuízos à população, desrespeitando e concorrendo
para desqualificar o trabalho profissional (MARCONSIN; FORTI, 2001, p.
217).
No âmbito privado, segundo Cesar (1998), o processo de reestruturação produtiva com
redução de postos de trabalho, subcontratação, através da terceirização ou de vínculos
precários em termos salariais e de direitos, engendraram um novo paradigma das
condições do trabalho profissional. Para a autora, destacam-se, no processo, a
instabilidade e a insegurança. No âmbito do desenvolvimento teórico-metodológico, a
intensificação do trabalho é uma constante, expressando-se, dentre vários elementos, em
um aumento do número de atendimentos, na amplitude e na variedade das situações para
as quais os profissionais são requisitados. No processo observa-se uma intensificação do
ritmo de trabalho e uma significativa extensão da jornada.
Na pesquisa “O mercado de trabalho dos assistentes sociais no Espírito Santo”
observamos que, tanto no que se refere ao Estado quanto ao setor privado, as jornadas
cada vez mais extensas e intensas afetam significativamente a configuração teóricometodológica do trabalho profissional. As demandas e a pressão por respostas imediatas
provocam uma tensão permanente e encurtam o tempo para as análises e as reflexões
imprescindíveis para a ação dos profissionais e/ou as transferem para outra esfera, o que
6
nos leva, com Netto (2006, p. 98), a uma reflexão sobre a cotidianidade como
complexidade e como instância de alienação.
Com freqüência, a crítica ao empirismo e ao pragmatismo do serviço
social perdeu de vista que suas fontes não se esgotam nas influências
teóricas exercidas sobre a profissão, mas, com evidente profundidade,
mergulham raízes neste componente da sua prática, determinado
socialmente.
Especialmente na contemporaneidade, a questão se atualiza e se intensifica. No âmbito
teórico-metodológico, como coloca Guerra (2004, p. 40), esse processo despolitiza as
tensões postas pela realidade, numa perspectiva de “psicologização das relações sociais
em detrimento de uma compreensão do movimento, da dinâmica da realidade...”. O
imediatismo na cotidianidade, assim, torna-se uma constante, empobrecendo as
mediações, vigorando as ações pontuais, repetitivas.
Outro dado importante da pesquisa, que podemos ressaltar, configurou-se na ausência de
críticas relativas aos baixos salários recebidos, o que possibilita inferir que , num contexto
de desemprego, como todos os trabalhadores, os assistentes sociais também foram
colocados na posição de optar entre perder direitos, com a flexibilização, ou perder o
emprego.
Considerações finais
A flexibilização dos direitos trabalhistas, como parte das alterações ocorridas no mundo
do trabalho, tem sido decisiva nas determinações e contornos da inserção contratual dos
assistentes sociais e do trabalho profissional. Observamos, na pesquisa “O mercado de
trabalho dos assistentes sociais no Espírito Santo”, que os assistentes sociais, premidos
pela flexibilização dos seus direitos, em várias situações, são desafiados em seus ideais
de coletividade para ceder lugar a ações imediatistas, individualizadas e isoladas, as
quais ferem a perspectiva de totalidade e o projeto político hegemônico da categoria
profissional. Para contrapor-se a esse processo, dentre outras medidas, consideramos
como imprescindível o conhecimento crítico do movimento da totalidade, cujas
contradições evidenciam limites, mas descortinam possibilidades. Ao mesmo tempo, é
fundamental buscarmos a articulação com outros profissionais e com os movimentos
sociais no sentido de reavivar as diferentes formas de luta coletiva tão ausentes, hoje, de
nossas considerações ídeo-políticas e teórico-metodológicas.
7
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