XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
ANÁLISE INSTITUCIONAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL DO RIO
GRANDE DO SUL
MARCO AURÉLIO ALVES DE SOUZA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA), ITAQUI, RS, BRASIL.
[email protected]
POSTER
INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NA AGRICULTURA
ANÁLISE INSTITUCIONAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL
DO RIO GRANDE DO SUL
Grupo de Pesquisa: 9 – Instituições e Organizações na Agricultura
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o ambiente institucional existente e sua influência sobre a
pesca artesanal. Tendo como marco teórico e analítico a Nova Economia Institucional, os
resultados demonstram que as mudanças nas regras informais e nas regras formais de promoção
ao desenvolvimento pesqueiro levaram a realidade de diminuição da produção pesqueira e de
pobreza e miséria dos pescadores artesanais. Conforme os resultados encontrados percebe-se que
existe a necessidade de que as regras de comportamento dos próprios pescadores, bem como as
políticas públicas de promoção e de regulamentação da atividade pesqueira possibilite o
desenvolvimento desse setor, pois o comportamento das instituições, seu relacionamento e a
maneira como elas estão arranjadas na sociedade contribui para eficiência econômica e para a
manutenção ecológica da atividade pesqueira artesanal que caracteriza-se um bem de uso
comum, sem regime de propriedade bem definidos.
Palavras-chaves: Pesca Artesanal, Eficiência Econômica, Nova Economia Institucional.
Abstract
This article has as objective to analyze the existent institutional atmosphere and its influence on
the handmade fishing. Tends as theoretical and analytic mark the New Institutional Economy,
the results demonstrate that the changes in the informal rules and in the formal rules of
promotion to the fishing development took the reality of decrease of the fishing production and
of poverty and poverty of the handmade fishermen. As the found results are noticed that exists
the need that the rules of behavior of the own fishermen, as well as the public politics of
promotion and of regulation of the fishing activity it facilitates the development of that section,
because the behavior of the institutions, its relationship and the way like them are obtained in the
society it contributes to economic efficiency and for the ecological maintenance of the handmade
fishing activity that an is characterized well of common use, without very defined property
regime.
Key Words: Handmade Fishing, Economic Efficiency, New Institutional Economy
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
1
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
1. INTRODUÇÃO
A pesca é uma das atividades econômicas mais antigas do Brasil, fazendo-se presente
desde o período colonial. Porém, até os anos 60, do século XX, a atividade pesqueira no Brasil
assim como no Rio Grande do Sul, era predominantemente artesanal e sua produção estava
voltada basicamente para atender o mercado interno. A partir de então, através de uma política
de incentivos fiscais à pesca, desenvolve-se a chamada pesca industrial, voltada,
preferencialmente, para o mercado externo (SOUZA, 2004a).
Todavia, a evolução do parque industrial pesqueiro no estado do Rio Grande do Sul foi
irregular, pois das 31 indústrias pesqueiras existentes em 1960, havia em 2000 apenas 9
indústrias. Para Souza (2005a), a diminuição do número de indústrias pesqueiras no Rio Grande
do Sul, ocorreu a partir dos anos 80, e está relacionada à diminuição do volume de produção do
pescado, que passou das 13.838 toneladas em 1947, para 105.456 toneladas (maior volume) no
ano de 1973, com tendência decrescente nos anos seguintes, até que em 2003 a produção
pesqueira não ultrapassou as 40.000 toneladas.
O decréscimo da produção pesqueira, por sua vez, está relacionado, segundo Souza
(2001), a sobrepesca de algumas espécies, pois a inexistência de regulamentos adequados dá
condição para quem é pescador de capturar o recurso pesqueiro livremente, sem a preocupação
da reposição do mesmo, visto que essa fica a cargo da natureza, já que o recurso pesqueiro não
precisa ser produzido para ser capturado.
Com a exploração irracional do pescado nas últimas décadas, para Maciel (1997), o
pescador artesanal foi a maior vitima, resultando impactos negativos para a sobrevivência da
comunidade dos pescadores artesanais, pois a conservação do meio ambiente é condição básica
para sua própria existência, ou melhor, sua própria reprodução como ser social, dado que as
transformações ocorridas no ambiente aquático refletem-se nesta comunidade, sobretudo, na
região do estuário da Lagoa dos Patos, a qual conforme Altmayer (1999) concentra as principais
colônias de pescadores e participa, historicamente, com 100% da produção industrial e 90% da
produção artesanal gaúcha.
Porém, a falta de recursos pesqueiros e, nisto, a situação dramática com que se encontra a
pesca artesanal não é atual, pois Fontoura (1984, p. 75) já relatava em seu estudo essa situação
ao descrever que: “Cremos estar na hora de uma nova campanha em favor da pesca e do
pescador. Há vinte anos, o pescador era o grande miserável frente às riquezas marinhas. Hoje ele
continua miserável, só que as riquezas estão desaparecendo. Há espécies extintas e outras
ameaçadas de extinção por causa da sobrepesca verificada em alguns lugares. Urge que se
tomem providências para que o cinturão da miséria não nos estrangule.”
Passados mais de vinte anos dessa afirmação o que se observa na região, com relação aos
pescadores artesanais é a realidade de miséria, só que acrescido pela escassez maior de recursos
pesqueiros, aumento do próprio número de pescadores e o não surgimento de uma política
pública de promoção à pesca de forma sustentável (SOUZA, 2005d).
Diante do contexto acima apresentado, nos últimos anos os recursos pesqueiros têm sido
foco de atenção de muitos que exploram, comercializam e, principalmente daqueles que
pesquisam sobre esses recursos, preocupados com a exploração irracional do mesmo, gerando
desemprego, redução da renda das pessoas ligadas ao setor, ou seja, descapitalizando o segmento
pesqueiro artesanal, o qual envolve um grande número de pescadores que contam com a captura
como fonte básica de renda e, não menos importante, destaca-se também a preocupação com a
exploração do recursos pesqueiros no estuário, sendo esse um recurso natural renovável, porém,
podendo ser esgotado por uma exploração não sustentada.
Sendo assim, a discussão em torno da viabilidade econômica da atividade pesqueira
artesanal torna-se, na atualidade, relevante pela direta relação que tem com as condições de vida
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
2
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
-
do pescador artesanal (sustentabilidade social) e com a manutenção dos recursos pesqueiros
(sustentabilidade ecológica).
Ciente dessa realidade e buscando alternativas, Monteiro e Caldasso (2005), relatam que
a regulação de uso dos recursos naturais constitui-se um dos grandes desafios da ciência
econômica. Portanto, as dificuldades enfrentadas pela pesca artesanal, como sobrepesca,
diminuição da produção, miséria e pobreza entre os pescadores artesanais, podem ser resultado
de instituições atuantes na atividade pesqueira do estado do Rio Grande do Sul de forma
inadequada, por isso existe a necessidade de instituições, como as regras de comportamento dos
próprios pescadores, que possibilitem o desenvolvimento desse setor.
E para detectar a contribuição das instituições presentes na atividade pesqueira artesanal
e, nisto, perceber o ambiente institucional (as regras formais e informais) que atua no setor é
importante identificar as relações entre os agentes que compõem o setor pesqueiro artesanal,
através do estudo da evolução e realidade da atividade pesqueira artesanal, de modo a identificar
as regras que condicionam o funcionamento e contribuíram para a realidade de decadência do
setor pesqueiro artesanal.
Por isso, o objetivo do estudo é identificar elementos institucionais originários
(históricos) da realidade da atividade pesqueira. Nisto, pressupõe-se que por intermédio da
Teoria Institucionalista, por levar em consideração os aspectos históricos, as instituições
especificas da atividade pesqueira, podem contribuir para o melhor entendimento da dinâmica do
desequilíbrio econômico, inerente à economia pesca artesanal.
Especificamente, tem-se por objetivo, realizar uma revisão bibliográfica sobre o uso
eficiente e sustentável dos recursos de uso comum, como é o caso da atividade pesqueira
artesanal da região do estuário da Lagoa dos Patos, bem como, apresentar a realidade da
atividade pesqueira artesanal, tendo como base de análise a Nova Economia Institucional,
apresentando a importância relativa das regras internas da pesca artesanal (organização, tradição,
qualificações, composição, objetivos, etc.) e das regras externas (mercado de trabalho,
legislações, políticas públicas, produtos e serviços, presença urbana) de modo, a obter uma
compreensão mais abrangente da própria atividade pesqueira.
Levando-se em conta os pontos apresentados e por ser a pesca uma atividade importante,
mas por carecer de estudos que dêem condições de identificar e de analisar os pescadores
artesanais como comunidade social, ou seja, análise das regras (in)formais que condicionam o
funcionamento desta atividade, pretende-se, também, evidenciar as motivações, as expectativas e
avaliar as conformações que levou/levam, à emergência do formato organizacional na pesca
artesanal.
Neste contexto, é importante descobrir como é formada a organização da pesca artesanal
com relação ao uso dos recursos naturais, ou seja, como a pesca artesanal interpreta as condições
externas (competição/ complementaridade com a pesca industrial, conflitos sócio-ambientais em
torno dos espaços aquáticos, políticas públicas, relações de mercado, etc.), elaborando, mediante
os recursos que dispõe, suas estratégias de reprodução social.
A partir do exposto levanto a hipótese que norteia esse artigo:
A realidade de sobrepesca, diminuição da produção pesqueira, bem como a descapitalização e
pobreza no setor pesqueiro artesanal refletem as falhas no ambiente institucional e a falta de
manejo dos recursos pesqueiros de uso comum no estuário da Lagoa dos Patos.
Cabe perguntarmos, como se definiram os direitos de propriedade, de uso, do recurso
pesqueiro pela atividade pesqueira artesanal no Estado do Rio Grande do Sul, mas para
alcançarmos tal resposta, necessitamos recorrer a evolução histórica da pesca artesanal do Rio
Grande do Sul. Nela, encontraremos os indícios dos diferenciais sociais, econômicos, políticos,
e, sobretudo culturais, da pesca artesanal, que ao instituírem-se, determinariam a evolução
econômica do setor no Rio Grande do Sul.
Especificamente, o que se pretende responder é: Em que medida o ambiente institucional
e o manejo do uso da atividade pesqueira artesanal são responsáveis pela diminuição dos
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
3
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
recursos pesqueiros e a descapitalização do pescador da atividade pesqueira artesanal dos
municípios do estuário da Lagoa dos Patos?
A metodologia esta calcada na pesquisa bibliográfica de elementos históricos relevantes
para o setor pesqueiro artesanal do Rio Grande do Sul sob o enfoque da Nova Economia
Institucional (NEI.), ou seja, as formas de intervenção governamental no setor e o
comportamento dos pescadores artesanais são elementos institucionais importantes que
influenciaram a preservação dos recursos pesqueiros.
Dessa forma, a utilização do enfoque institucional, é justificado, pois é possível
reconhecer que o desempenho e a eficiência de um sistema econômico têm suas limitações e
gargalos influenciados pelo conjunto de instituições que regulam o ambiente econômico, ou seja,
o comportamento das instituições, seu relacionamento e a maneira como elas estão arranjadas na
sociedade é o que caracteriza a eficiência, ou não, do sistema econômico. As instituições são,
então, responsáveis pelo desempenho econômico das sociedades e de sua evolução (WAQUIL;
ZERBIELLI, 2005).
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL
No que tange à pesca artesanal Diegues (1983), relata que o pescador artesanal provém da
decomposição do pescador-lavrador, sendo que este último caracteriza-se por ter na agricultura a
sua principal atividade, a qual é realizada pelo calendário agrícola, sendo o restante do tempo
utilizado para a pesca. O pescador-lavrador, enquanto pescador artesanal, tem na pesca sua
principal atividade e caracteriza-se por ser dono de seus meios de produção, por participar
diretamente do processo de trabalho e por deter o saber de como capturar o pescado, visando
obter excedente para comercialização e, desse modo, pagar o material necessário para a produção
e a manutenção do próprio material de produção.
Segundo Schmitt (1998), pesca artesanal é aquela feita por pescadores que utilizam
equipamentos rudimentares, onde a tecnologia empregada é o próprio conhecimento e a
experiência adquirida. Esse tipo de pesca é representativo na Região Sul do estado do Rio
Grande do Sul.
Neto e Dornelles (1996) caracterizam a pesca artesanal pelo seu objetivo, que pode ser
comercial e/ou de subsistência. Relatam, ainda, que, na pesca artesanal, os equipamentos e até
mesmo a embarcação são construídos pelos próprios pescadores e os equipamentos necessários
são adquiridos no mercado local. Também, enquadram-se os pescadores que utilizam pequenas
embarcações motorizadas, geralmente de madeira, capazes de capturar um volume pequeno de
pescado. Esse segundo tipo de pescadores artesanais é responsável por mais da metade do
volume da captura nacional e forma a maior frota brasileira.
Altmayer (1999, p. 09) considera a pesca artesanal como: “A pesca realizada através de
embarcações de pequeno porte (botes, caícos ou canoas), sem cabine, com propulsão à vela,
remo ou motor (geralmente de baixa potência – menos de 24 hp), sem emprego de equipamentos
sofisticados, constituindo-se na principal atividade do pescador, embora este possa desenvolver
outras atividades complementares. Tal atividade visa a produção de excedente, cuja venda
possibilita não só a aquisição dos meios para subsistência, como também a compra de
instrumentos que garantam a continuidade da produção. Geralmente, há emprego de mão-deobra, já que a produção tende a sair do âmbito familiar, sendo a força de trabalho empregada
remunerada, quase sempre, pelo sistema de partes sobre o valor da captura (não ocorre
remuneração em dinheiro via assalariamento)”.
2.2. O PESCADO COMO RECURSO NATURAL E O ESFORÇO DE PESCA
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
4
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Para Godoy e Alves (2005), os bens de uso comum são aqueles que os usuários têm
acesso livre, mas o consumo de um altera a quantidade disponibilizada para os demais, neste
caso são exemplos o uso do espaço e a geração de poluição; o uso do ecossistema oceânico e a
geração de sobre-pesca e; o uso das florestas e a geração do desflorestamento, enfim, qualquer
utilização de recursos que crie o problema de insustentabilidade. Além disso, os bens de uso
comum, renováveis ou não, possuem as características de terem acesso ilimitado e da sua
exploração ser concorrencial.
O recurso pesqueiro, produto da pesca extrativa de origem marítima e de água doce, é
caracterizado por ser um recurso natural renovável, de propriedade comum e de livre acesso. Por
essas características, a pesca extrativa, se não for controlada racionalmente, pode levar à
sobrepesca do recurso. Segundo Abdallah (1998), a sobrepesca ocorre quando se captura o
pescado além de um nível máximo de rendimento biologicamente sustentável, gerando a redução
do estoque natural do mesmo.
Neste sentido, Paez (1993) analisa os problemas da sobrepesca e da ineficiência na
alocação dos insumos produtivos, observando as características dos estoques pesqueiros, os quais
mantêm rendimento sustentável, ou seja, as perdas devido à mortalidade natural são
compensadas pela reprodução e pelo crescimento natural, mantendo o equilíbrio dos estoques
naturais de peixes.
Paez (1993) relata que Schaefer, ainda nos anos de 1950, construiu o modelo
bioeconômico, pois conforme as características do setor pesqueiro o aumento do esforço de
pesca faz com que a captura, num primeiro momento, cresça, atingindo um máximo sustentável
(Emax). No entanto, após ultrapassar o limite de captura (Cmax), unidades a mais de esforço
resultarão no esgotamento do estoque (E4) (Figura 1 [a]).
Com o esforço de pesca, conforme a figura 1(b), o rendimento médio (RMe) tende a
decrescer, chegando a zero em E4. Contudo, o rendimento marginal (RMg) que também é
decrescente, chega a zero quando o esforço de pesca atinge Emax1.
Figura 1 – Função de rendimento sustentável [a], função de rendimento médio sustentável e
função de rendimento marginal sustentável [b]
Cmax
[a]
Emax
E4
Et (unidades)
= RM g
[b]
= RM e
RMe
RMg
Emax
E4
Et (unidades)
1
Sousa (2004) destaca que Paez (1993) demonstrou a função de rendimento sustentável (função de produção) como
relação entre o esforço de pesca, aplicado (Et) e captura (Ct),.O modelo explica que a proporção eliminada de
biomassa de determinado estoque, por unidade de esforço, pode ser estimada assumindo que o volume capturado
deve ser compensado pela taxa de crescimento natural da biomassa total do estoque.
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
5
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Fonte: Paez (1993)
Este modelo baseia-se na capacidade de suporte limite do ambiente em que vive
determinada população e na tendência de crescimento da biomassa, para uma captura
sustentável, a qual é entendida como o nível de captura que pode ser explorado indefinidamente
sem causar exploração acima da capacidade natural do estoque pesqueiro.
2.3 USO E MANEJO DOS BENS NATURAIS DE USO COMUM
Para a escola neoliberal a melhor maneira de utilização sustentável do recurso é a
propriedade privada, ou seja, ocorre a divisão do recurso para cada indivíduo e os mesmos
gerenciam da melhor maneira possível o seu recurso particular o que levará ao bem-estar
(benefício) social. Todavia, na prática não necessariamente a obtenção da propriedade privada
leva na exploração eficiente do recurso, pois conforme o exemplo de Lepreste (2000), a
existência de Zonas Econômicas Exclusivas não impediu o Canadá de contribuir fortemente para
o declínio do bacalhau, no Atlântico, e do salmão, no Pacífico.
Já a escola institucionalista se baseia em duas dimensões para manejar o uso dos bens
de forma sustentável: pelo tipo de acesso e pelo tipo de consumo, como indicado no Quadro 1.
No caso do o tipo de acesso, os bens podem ser caracterizados como:
- bens de acesso limitado, possuem seu regime de exploração definidos,
respectivamente, como bens privados e bens sob pedágio, os quais não apresentam problemas
para seu uso, visto que, basta pagar para usar e;
- bens de acesso livre, os quais são os bens públicos e os bens comuns, sendo estes que
apresentam problemas em seu tratamento e implementação, e o próprio o Estado não consegue,
muitas vezes, que os usuários preservem ou utilizem os bens, apenas, para suas necessidades.
Neste sentido Souza (2005c), descreve que, no caso da pesca artesanal gaúcha, a falta
legislações que promovam a captura sustentável, levará a competição entre os pescadores para o
uso dos recursos pesqueiros, onde cada pescador capturará o maior volume possível, propiciando
o esgotamento do recurso pesqueiro.
Quadro 1 – Categorias de bens conforme o tipo de acesso e o tipo de consumo
Consumo conjunto
Consumo concorrencial
Acesso
Bens sob pedágio (clubes, tv a cabo, Bens privados (roupas, alimentos
Limitado
cinema, rodovia, internet etc.)
etc.)
Acesso
Bens públicos (defesa nacional, saúde Bens comuns (pastos, peixes, rios,
Livre
pública, entre outras)
florestas etc.)
Fonte: Lepreste (2000, p.42).
Por causa disso, Bromley (1995) argumenta que no caso do meio ambiente a noção de
propriedade precisa ser analisada não como um bem que se possui, mas pelo valor de uso o qual
é capaz de gerar, assim, por exemplo, a floresta (como recurso) gera um produto (a madeira) que
possui um valor econômico, já o oceano (como recurso) gera como produto (o peixe) que
também seu valor econômico. Para o autor, é necessário no manejo dos bens de uso comum
estabelecer um regime de propriedade e de acesso favorável a produção durável do produto, que
irá proteger o recurso e, por sua vez, os ciclos de reprodução natural das espécies
correspondentes.
No caso da pesca artesanal, em específico, a característica do pescado de livre acesso faz
com que a produção pesqueira não seja avaliada como recurso, mas apenas como produto, dessa
forma no custo de captura não está incluso seu preço como um recurso natural. E o menor preço,
por sua vez, condiciona que mais pescadores entrem no mercado e possibilita que os lucros
sejam investidos em apetrechos de pesca, levando ao aumento do esforço de pesca
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
6
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
(ABDALLAH, 1998).
Por causa das características, dos bens de uso comum, surge na atualidade
questionamento sobre os regimes de exploração desses bens, ou seja, os bens públicos e os de
uso comum apresentam problemas em seu tratamento e implementação de uso, como os tipos de
configurações institucionais, de regras e de normas de acesso ao bem (acesso livre, propriedade
comum, propriedade comum de um grupo, propriedade privada) que irão regular seu uso.
Na prática, estudos como de MacCay e Acheson (1987) ou mesmo Ostram (1990)
indicam que, várias comunidades possuem capacidade de administrar seus bens em comum e de
maneira durável por meio de regras de conduta estritas ao grupo, onde cada membro possui
direitos e deveres, com uso de regras rígidas no caso de quebra das regras de conduta, podendo
levar até mesmo ao afastamento da comunidade, além disso, os não-membros são excluídos da
comunidade.
Diegues, (1995, 1996) têm apontado que alguns grupos localizadas de agricultores adaptados ao meio que vivem, aos recursos que exploram e à cultura que construíram - como
eficientes gestores dos recursos, capazes de produzir técnicas sustentáveis de produção e normas
eficazes de gerência do meio. Estes grupos ou "povos" tradicionais tem por característica o fato
de que estão presentes em regiões e meios muito diferentes, explorando-os, incorporando-se a
eles de acordo com costumes e técnicas construídas no correr de muitos anos; são marcados por
conhecimentos de técnicas e sistemas de transmissão de saberes próprios, por formas particulares
de organização local, por direitos específicos sobre terras e recursos. Estes grupos têm sido
denominados freqüentemente como "populações tradicionais", que exploram recursos comuns,
com forte identidade cultural e como estes grupos vivem próximos ao meio que exploram,
conseguiram elaborar um complexo conhecimento sobre os recursos e sua conservação.
Elaborar e transmitir conhecimentos e técnicas é uma atividade permanente para estas
populações: a produção de alimentos e bens baseia-se fundamentalmente em prática,
experimentação, observação e exemplo; por isso, então, o território e suas formas sociais de
apropriação têm para elas uma enorme importância. Sujeitando a natureza a uma investigação
constante, elaboram um conhecimento muito localizado. Quase sempre são considerados por
cientistas e técnicos sistemas de produção atrasados, ineficientes ou ultrapassados. A insistência
em transformá-los, no entanto, esbarra em sólidas barreiras comunitárias e culturais, que
persistem enquanto subsistem os regimes específicos de apropriação de recursos e terras
(Ribeiro, 2001).
Por isso que são inúmeras as propostas de regular os recursos naturais de uso comum
através, por exemplo, de sanções econômicas ou por benefícios pagos para a conservação da
biodiversidade. Todavia, para Mello et all (2000) na prática observa-se uma insignificante
mudança nas características do mercado e do comportamento governamental, com relação ao uso
sustentável dos bens de uso comum, apesar do surgimento de leis bem fundamentadas em seus
aspectos ambientais e técnicos, porém as mesmas são impraticáveis para os padrões brasileiros
pelo volume de recursos necessários na fiscalização de seu cumprimento, além disso, as
normatizações de uso do bem comum é vista como uma 'punição' do direito de livre apropriação
dos recursos naturais de uso comum.
Neste sentido, para Ostrom (1990), as normatizações para o uso do bem comum só serão
efetivadas se o grupo local toma consciência das vantagens de mudança, sendo estabelecidas
normas e meios de assegurar o funcionamento da nova forma de acesso e utilização dos recursos,
ou seja, apesar de teoricamente eficientes, as normas podem ser ineficientes dado o
comportamento dos agentes que utilizam os bens de uso comum. Sendo assim, dada a
racionalidade do grupo social, onde em cada decisão tomada há sempre razões próprias, mas que
nem sempre estão baseadas em uma lógica econômica neoclássica, mas sim nas estratégias
pessoais de vida, as normatizações nem sempre irão gerar os resultados desejados.
No caso da pesca é comum a existência de noções muito particulares de espaço e
territorialidade do ambiente de trabalho do pescador artesanal, dado que, a atividade pesqueira
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
7
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
ao envolver um recurso escasso móvel e invisível, desigualmente distribuído no espaço, cria uma
dimensão potencialmente conflituosa ao possibilitar estratégias individuais de captura do
pescado. Por isso, existe a possibilidade de que os recursos possam ser manejados pelas
comunidades e, nisto, é suposto, por um lado, que a comunidade possui maiores poderes de
direção, mas precisa que o grupo deva estar organizado o suficiente para suprir suas necessidades
e gerenciar os recursos naturais, e por outro lado, dado o número de pescadores existentes no Rio
Grande do Sul, a distribuição de poderes sobre os recursos naturais para a pesca é conflituosa
devido estes recursos serem fonte de renda para as famílias. Assim, a condição de uso comum do
espaço supõe também a necessidade de regras de uso e cooperação, especialmente quando o
produto é altamente valorizado e concentrado. (NOGUEIRA e MENDES, 2000).
Neste sentido, no caso do manejo de recursos florestais, a descentralização tem aspectos e
resultados diversos, em termos de atores e instituições envolvidas, dado que, os poderes de
decisão, ainda estão centralizados e que os atores locais que recebem as novas responsabilidades
geralmente não têm representatividade nem poder (Larson, 2004, p.2-3; Gregersen et al., 2004,
p.30).
Além disso, conforme as constatações de Ostrom (2000) as comunidades e governos
locais tornam-se mais eficientes, na extração de madeira e outros produtos florestais, quando
existem melhor conhecimento dos agentes locais das condições biofísicas, sociais e institucionais
que influenciam o manejo da floresta, ou seja, devido ao melhor acesso do conhecimento local
sobre a utilização dos recursos florestais, os quais são muitas vezes particulares aos grupos
sociais e/ou ecossistemas.
De qualquer forma, a realidade brasileira demonstra que o governo federal influencia ou
controla as atividades através de leis, incentivos e fiscalizações relativas ao uso dos recursos
naturais. (Ribot, 2002).
Para a pesca artesanal gaúcha, Monteiro e Caldasso (2005), sugerem como alternativa, às
dificuldades do setor pesqueiro, o instrumental oferecido pela Nova Economia Institucional,
através da gestão compartilhada dos recursos ou, também chamada, gestão comunitária dos
recursos, tendo como princípio de funcionamento a idéia de que os próprios pescadores possam
impor penalidades quando as regras não são cumpridas, mas que necessita para seu
funcionamento que estes tenham normas de comportamento e tecnologias na exploração do
pescado parecidas.
O uso da gestão comunitária é possível utilizando o instrumental da Nova Economia
Institucional, a qual, de modo geral, analisa as regras que influenciam o comportamento dos
agentes econômicos e, de modo específico, analisa os direitos de propriedade que é uma das
dificuldades de uso dos recursos naturais, haja visto, que os direitos de propriedade inexistentes
ou estabelecidos de forma inadequada dão origem a externalidades, como diminuição da
produção e pobreza, que comprometem o uso eficiente dos recursos. (MONTEIRO;
CALDASSO 2005).
Todavia, como demonstra Ostrom et al (2004), por ser o recurso pesqueiro um bem
móvel e por existir inúmeros pescadores a gestão compartilhada torna-se difícil, ainda mais se os
pescadores possuem discrepâncias quando ao apetrechos de pesca disponíveis e se existem
heterogeneidade dos grupos existentes. O que pode ser possível é uma maior organização do
segmento social com representantes de cada grupo na participação da gestão do recurso
pesqueiro por parte do governo local.
2.4 NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL E OS RECURSOS NATURAIS DE USO
COMUM
A Nova Economia Institucional dá relativa importância ao papel das instituições e, com
isso, inclui as instituições no centro do seu modelo analítico, além de realizar uma revisão nos
pressupostos neoclássicos sobre a racionalidade dos agentes nas suas decisões e sobre a perfeição
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
8
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
dos mercados, pois como retrata North (1990), as escolhas dos indivíduos obedecem a fatores
não-econômicos como o altruísmo, os gostos e as preferências, as ideologias, ou seja, a
racionalidade dos indivíduos é limitada e se comporta diante de um mundo permeado de
incertezas e as decisões dos indivíduos são permeadas de subjetividade derivada das condições
de incerteza e das limitações humanas bem como das assimetrias no acesso as informações.
Nesse sentido, para os novos institucionalistas, o processo de desenvolvimento
econômico é também um processo de desenvolvimento das instituições, portanto, as instituições
importam e devem ser acrescentadas nos modelos de desenvolvimento econômico.
Para Burfisher (2004), as instituições são o centro da atividade econômica, sendo
consideradas as regras que dão sustentação aos mercados e aos arranjos organizacionais
estabelecidos dentro de um ambiente institucional, ou seja, conforme North (1990), as
instituições constituem as regras de uma sociedade, as quais podem ser formais que diz respeito
as regras políticas (e jurídicas), regras econômicas e contratos, ou seja, representam leis, direito
de propriedade e regulamentações, e informais que são mais complexas e envolvem normas ou
códigos de conduta, cultura, tradições, costumes, valores e ideologias formados em geral no seio
da própria sociedade, que por fim, influenciam nas relações humanas ao definirem e limitarem o
conjunto das escolhas dos indivíduos, podendo agir contra os custos que ocorrem nas transações.
De acordo com Ribeiro e Galizoni (2002), as instituições (leis, cultura, ideologia, hábitos
e regras de conduta e o Estado) e dinâmica capitalista (ambiente concorrencial e tecnologia)
podem determinar trajetórias particulares de crescimento econômico, ou seja, podem originar
path dependencies, visto que, quanto mais bem definidos e mais garantidos forem os direitos de
propriedade, mais eficientes serão as instituições como sistemas de incentivos ao
desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar das características do direito e da propriedade
apoiarem-se em direitos e sanções regulamentadoras, constata-se que o crescimento também
decorrerem amplamente do costume e da tradição. É na relação complexa e evolutiva da relação
entre características legais formais e consuetudinárias (cultura) que o direito e a propriedade
devem ser definidos.
Sendo assim, pode-se afirmar que é importante para os novos institucionalistas o conceito
de path dependence, ou seja, a transformação institucional, estaria condicionada as respostas em
termos de comportamentos, condutas e valores que as novas gerações possam dar aos novos
tempos e situações históricas, onde as sociedades contemporâneas seguem uma trajetória
dependente de suas antecessoras, por isso a mudança institucional informal ser lenta e gradual
como afirma nosso autor. (GODOY e ALVES, 2005)
Portanto, conforme North (1991) as instituições representaram ao longo da história
humana a manutenção da ordem e redução das incertezas nas sociedades. As instituições
definem o conjunto de alternativas e oportunidades em que os agentes econômicos se sujeitam na
sociedade.
Para Espino (1999), as instituições surgem nas sociedades, pois estas reduzem os riscos e
a incerteza econômica e social, ou seja, as instituições podem: favorecer a difusão e
barateamento da informação; promover o cumprimento dos contratos e direitos de propriedade.
Com estas características as instituições podem baixar os custos das transações econômicas e
solucionar controvérsias dos agentes envolvidos na atividade econômica como direitos de
propriedade ou uso de um bem público como é o caso da atividade pesqueira.
Neste sentido, o significado de desenvolvimento econômico, para North (1990), é a
evolução das instituições, ao permitir reduzir o grau de incerteza e diminuindo os custos de
transação, todavia, as instituições, se houver limitações nas regras formais e informais, podem
ser ineficientes quando os custos de transação dos mercados políticos e econômicos, juntamente
com o modelo subjetivo dos atores, não induzem o sistema econômico a caminhar em direção de
resultados mais eficientes.
Neste sentido a Nova Economia Institucional, reconhece que a operação e eficiência de
um sistema econômico irão ter a suas limitações e gargalos, dado que, conforme Bialoskorski
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
9
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Neto (1998b), os atores econômicos procuram a maximização de seu bem-estar e dificilmente
buscará satisfazer o interesse dos demais agentes e, como podem ocorrer ações oportunistas por
parte dos agentes envolvidos, há custos de salvaguarda ou de monitoramento do
desenvolvimento dessas transações.. Por causa disso, para Santos (2005) o problema está
relacionado ao monitoramento e aos incentivos que promovam a atuação dos agentes, buscando
minimizar o comportamento oportunista, mas não se pode esperar que esse monitoramento e
incentivos não tenham custos.
Surgem assim, para Ribeiro (1998), os custos de transação tanto para realizar transações
no mercado entre firmas distintas, quanto para realizar transações dentro de uma mesma
empresa, os quais de acordo com Azevedo (1996), citado por Ribeiro (1998), são definidos como
sendo os custos de: a) elaboração e negociação dos contratos, b) mensuração e fiscalização dos
direitos de propriedade, c) monitoramento do desempenho, d) organização de atividades, e)
adaptações ineficientes às mudanças ao sistema econômico.
Por isso, que para a Nova Economia Institucional as economias periféricas alcançaram
graus de desenvolvimento econômico aquém de outras sociedades, sobretudo os anglo-saxões,
porque não conseguiram construir arranjos institucionais que permitissem com que evoluíssem
para a construção de condições de mercado adequadas às transações econômicas, com custos de
transação reduzidos e direitos de propriedade assegurados. (GODOY e ALVES, 2005)
Por causa dessas ineficiências institucionais, governo é quem fica encarregado pelo
desenho e operacionalização das instituições que surgem como resposta para solucionar conflitos
e/ou controvérsias entre indivíduos ou grupos. No caso da atividade pesqueira pode-se citar
como, por exemplo, os programas de promoção à atividade pesqueira, financiamentos e
assistência técnica; ou mesmo as regulamentações impostas pelo governo para uso de apetrechos
e artes de pesca.
Neste contexto, Waquil e Zerbielli (2005), relatam que a maioria das instituições
necessita da ação do Estado, para vigiar e obrigar o cumprimento das funções de cada instituição,
favorecendo a redução dos riscos e da incerteza, assim sendo, o Estado é responsável por dar
segurança às trocas e favorecer a criação de um ambiente econômico que propicie um melhor
funcionamento da atividade econômica.
A imposição do Estado se faz necessária nas relações para Zylbersztajn (2000b), pois as
transações externam algumas características dos agentes, as quais podem conter oportunismo e
racionalidade limitada. Onde o oportunismo implica no reconhecimento de que os agentes não
somente têm como objetivo o auto-interesse, como podem se apoderar de informações
privilegiadas, no intuito de obter quase-rendas associadas à transação realizada, porém a
reputação, as garantias legais e os princípios éticos são variáveis que inibem a atitude oportunista
de um agente privado. E por sua vez, a racionalidade limitada indica que os agentes conseguem
ser racionais somente de forma parcial, pois o ambiente da tomada de decisão é muito complexo,
o que inibe a racionalidade plena. (paper 326)
Por fim, dada a necessidade de atuação do Estado, Espino (1999), argumenta que as
instituições segundo sua origem, podem ser não apenas sociais, mas também estatais. As
primeiras são as convenções que se estabelecem em determinada sociedade e de criação
espontânea observadas de forma simultânea pelos indivíduos, ou seja, sem a necessidade do
poder público forçar de forma coercitiva o seu cumprimento. As segundas são imposições e seu
cumprimento é forçado coercitivamente pelo Estado.
3. COMPORTAMENTO DO PESCADOR ARTESANAL COM MEIO AMBIENTE
Conforme Souza (2005), o relacionamento do pescador artesanal com o meio ambiente
até a vinda dos pescadores portugueses, caracterizava-se, pelo pescador ser dono dos meios e
instrumentos de produção; por ter controle sobre o seu trabalho e sua força de trabalho; e pela
produção pesqueira destinar-se a satisfazer as necessidades básicas da família, cujo excedente
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
10
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
configura-se como mercadoria, o que possibilitava a obtenção de algum rendimento para
aquisição de outros produtos, e era vendido pelo próprio pescador ou por algum membro da
família no mercado local; os instrumentos básicos do seu trabalho para a captura eram
produzidos pelos próprios pescadores, sem grandes investimentos de mão-de-obra e tecnologia, e
com uso técnicas que não prejudicavam a reprodução das espécies capturadas sendo na sua
grande maioria rudimentares.
Percebe-se que originalmente havia pleno relacionamento do pescador artesanal com o
meio ambiente, o qual tinha plena consciência sobre sua preservação para a manutenção da
atividade, onde caracterizava o uso de regras informais de uso dos recursos pesqueiros, os quais
eram passados conforme Diegues (1983), através do aprendizado e da socialização no mundo da
pesca desde a infância, através do compartilhar das experiências de trabalho e de viagem. Assim,
o saber-fazer socialmente produzido, transmitido pelos mais velhos e mediado pela experiência
particular do pescador, não se refere apenas ao mero manejo de equipamentos de pesca, mas,
também, ao conhecimento das condições de sua utilização nos domínios do tempo e do espaço. È
lógico que a manutenção dessas regras era possível devido ao número reduzido de pescadores
existentes na época, bem como, por se caracterizar uma setor de atividade fechada ao ingresso de
novos membros.
Todavia, a partir de 1870 com a vinda dos imigrantes portugueses, originários de Póvoa
do Varzim (a maior parte desses imigrantes, pescadores artesanais litorâneos, que chegou ao
Estado se instalou no município de Rio Grande) foi introduzida novas técnicas produtivas por
eles utilizadas, diferenciadas das que até então predominavam na região, permitiram aos
pescadores locais obterem maior volume de captura do pescado e nisto maior excedente
produtivo. E a nova base de organização da produção ocasionaram mudanças significativas na
pesca enquanto atividade produtiva na região sul do Rio Grande do Sul (RODRIGUES et al.,
1989).
Por sua vez, as mudanças ocasionadas com a vinda dos pescadores portugueses podem
ser caracterizadas pela integração dos pescadores locais com esses novos pescadores, os quais
acabaram transformando-se em proeiros (pescadores sem a posse dos instrumentos de pesca) e
em salgadores do pescado excedente (CABRAL, 1997). Assim, houve um afastamento gradual
do pescador local do processo de pesca como um todo que envolvia a captura, a conservação e a
venda, passando a dedicar-se quase que exclusivamente à captura.
A partir desse período há uma quebra da organização local, por parte dos pescadores, no
que se refere ao uso dos recursos pesqueiros, o saber fazer, passado de pai para filho não é mais a
única regra existente, mas surge e predomina o modo de captura pesqueira dos pescadores
portugueses artesanais.
Porém, conforme Souza (2004), havia ainda manejo sustentável dos pescadores
portugueses com o meio ambiente, de tal forma que, não houve apesar de técnicas mais eficazes
de exploração, captura acima da capacidade de reprodução dos recursos pesqueiros, permitindo
que os peixes mantivessem o ciclo natural de vida, ou seja, o saber local da comunidade sobre o
modo de conservação dos recursos pesqueiros continuou importante e respeitado, apesar da
introdução de novas técnicas de captura.
Esta especialização (limitação), da atividade do pescador artesanal, apenas com a captura,
foi se intensificando, para Souza (2005), a partir das primeiras décadas do século XX e,
sobretudo, na década de cinqüenta em diante. Neste período, a pesca industrial torna-se a
atividade mais importante, no que tange ao volume de produção, recursos financeiros utilizados,
valor da produção e geração de emprego e, nisto, houve limitação, ou melhor, ruptura do saber
do pescador e de sua relação com o meio ambiente e surge uma lógica mais capitalista no que
tange a captura e o processo de comercialização do pescado, ou seja, neste momento, surge com
a indústria de transformação, a lógica capitalista da busca do lucro exercida pelas indústrias
pesqueiras, intensificada pela escala de produção que ultrapassou a capacidade de reposição
natural do recurso pesqueiro.
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
11
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Para Altmayer (1999), o desenvolvimento do parque industrial pesqueiro, ajudou ainda
mais na concentração da atividade do pescador artesanal na captura, dando conformidade ao
modelo de pesca artesanal que hoje se pode observar, sobretudo, no estuário da Lagoa dos Patos.
A pesca artesanal torna-se uma atividade complementar ou de apóio à atividade pesqueira
industrial, a qual conforme Souza (2004b) estava pouco preocupado com a conservação dos
recursos pesqueiros, em parte, decorrente das regras formais estabelecidas pelo governo federal,
nos anos 60 e 70, ao beneficiar a pesca industrial com as políticas de promoção ao seu
desenvolvimento, as quais foram constituídas num quadro de desenvolvimento da economia
brasileira, que tinha como objetivo criar setores modernos e dinâmicos na economia, sendo os
recursos naturais meios para almejar este desenvolvimento.
Além do governo estabelecer regras formais (políticas de promoção à pesca industrial)
não houve por parte do governo preocupação com os resultados dessas políticas, nas chamadas
regras informais do pescador, ou seja, sobre sua cultura, relacionamento com o meio ambiente,
artes de pesca, etc, pelo contrário, no período, havia, a convicção de que os pescadores artesanais
e os pequenos armadores, por não saberem trabalhar com técnicas modernas, eram ignorantes,
atrasados e pouco produtivos. Assim sendo, a solução viria na transformação desses pescadores
em trabalhadores assalariados das empresas pesqueiras, o que em parte aconteceu, mas não na
sua totalidade (DIGUES,1983).
Houve, de fato, com o crescimento industrial pesqueiro no decorrer dos anos 60 uma
relação de dependência do pescador artesanal com as indústrias de pesca, pois o pescado
capturado era vendido à indústria que pagasse mais, mas o pagar mais não significava
necessariamente pagar o preço justo, dado que eram as indústrias que determinavam o preço do
pescado capturado. Juntamente com a concorrência entre os pescadores surge a lógica do lucro,
sendo este o momento em que os pescadores artesanais ficaram atrelados somente com a captura
não mais se envolvendo, efetivamente, com a comercialização do pescado, sendo, também neste
caso, as indústrias pesqueiras que assumiam essa responsabilidade.
Porém, apesar das indústrias pesqueiras serem responsáveis pela compra do pescado,
estas não mantinham, de modo geral, nenhuma relação trabalhista com os pescadores, e ainda,
sem nenhuma preocupação com as necessidades básicas dos pescadores como alimentação,
moradia e vestuário, havendo apenas a apropriação do trabalho não pago, a partir de uma
exploração imposta aos pescadores.
Apesar de toda a mudança no mercado de trabalho da pesca artesanal, não surge nenhuma
formalização prática, por parte do governo, para que as industrias pesqueiras tivessem um
relação contratual com os pescadores, os quais se caracterizavam como prestadores informais de
serviços à pesca industrial (Souza 2005d).
Assim o lucro gerado pelo trabalho realizado pelos pescadores às firmas pesqueiras não
retornava como investimento para as colônias dos pescadores ou mesmo para a melhoria das
condições de trabalho dos pescadores artesanais, mas eram reinvestido na própria indústria
pesqueira o que tornou a pesca artesanal uma atividade de risco e insegura, ainda mais, por ser a
pesca uma atividade aleatória, com uma produção não estável. (TEIXEIRA, 1997).
Além disso, no decorrer do processo de crescimento do parque industrial pesqueiro, nos
anos 60, houve toda uma perspectiva de desenvolvimento local na área da pesca, ocasionando a
vinda de muitos pescadores profissionais oriundos de outros lugares para a região do estuário da
Lagoa dos Patos, fazendo com que os pescadores artesanais locais se adaptassem a concorrência,
desses pescadores.
Nesse momento, a pesca artesanal tornou-se uma atividade mais intensificada, mais
exploratória na captura dos recursos, o que trouxe mudança no próprio modo de captura do
pescador e proporcionaram mudanças nos instrumentos e técnicas de pesca como: uso de
embarcações maiores no lugar de caícos; motor a combustão no lugar da vara, do remo ou da
vela; redes de espera de maior tamanho; diminuição do tamanho dos malhas; aumento do
número de redes por barcos; mudança no material de confecção das redes nylon no lugar do
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
12
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
cordão, do algodão e da juta. (SOUZA, 2004a). Assim, o pescador torna-se mais profissional do
que artesanal, seus conhecimentos até mesmo de criação dos instrumentos de pesca são
transformados na lógica de troca, do mercado, de compra e venda de produtos. As regras de
organização da atividade pesqueira, bem como, todo o sistema de regras de uso dos recursos
pesqueiros praticamente deixam de existir na prática e a comunidade pesqueira além de sofrer
influencia da lógica do mercado, sofre influencia, sobretudo no período de captura, segundo
Souza (2004b), das pessoas que buscam livremente na atividade pesqueira fonte extra de renda,
em especial na época da safra do camarão, por representar um recurso de grande valor comercial.
Assim, conforme Nogueira e Mendes (2000), a penetração da lógica do mercado no
interior da economia de sociedades tradicionais faz com que a orientação ao ganho individual se
transforme em conduta orientadora na produção e na troca de bens e serviços, criando tensões
antes inexistentes.
A comunidade dos pescadores perde o controle, de fato, sobre o uso dos recursos
pesqueiros, dado pelo crescimento e dispersão espacial de quem explora os recursos da atividade
pesqueira, mesmo havendo direito de uso, dado aos pescadores artesanais legalmente registrados,
mas por causa da desorganização das comunidades pesqueiras, nunca houve controle efetivo do
número de pescadores existentes.
O maior esforço de pesca ocasionado pela pesca artesanal e, sobretudo, pela pesca
industrial levou na diminuição do volume de produção pesqueira de forma intensa a partir da
década de oitenta, levando, pela falta de recursos pesqueiros, na decadência de muitas indústrias
pesqueiras e, por causa disso, os pescadores artesanais aumentaram relativamente a venda do
pescado e sua dependência para com os atravessadores.
Conforme Maciel (1997), uma justificativa da dependência do pescador para com o
atravessador, no decorrer dos anos 80, esta no fato de que o pescador ao ter que se ocupar com a
aquisição e a manutenção dos equipamentos de pesca e das embarcações, bem como refazer suas
energias para poder voltar à atividade, acaba ficando sem tempo disponível para também efetuar
a venda.
Junta-se a isso, o fato de que o pescado é um produto perecível e assim exige rápida
comercialização ou conservação em câmaras frias, após a captura, todavia, o pescador artesanal
da região não possui-a, nos anos 80, um local para estocagem do produto, dado que tal
providência requer recursos financeiros de grande magnitude.
Na década de setenta o crescimento do setor pesqueiro foi basicamente quantitativo,
resultando na consolidação e criação de privilégios ao setor industrial, mas que não transmitiram
os resultados da riqueza produzida e, nisto, não evitaram a pauperização da maioria dos
pescadores e imperaram um ritmo de capturas às espécies passíveis de melhor industrialização e
comercialização, descompassado com seus ritmos produtivos (BARBOSA, 2000)
Nessa contextualização, os pescadores artesanais são na verdade os aparentes
proprietários dos meios de produção (embarcações e instrumentos de pesca) porque não obtém o
resultado do trabalho para si mesmo, mas são usufruídos pelas indústrias pesqueiras ou pelos
atravessadores, não levando à capitalização dos pescadores artesanais. (SOUZA, 2004). junta-se
a isto, o fato de que o pescador artesanal profissional, em sua maioria, não exerce outra
profissão, ficando estritamente na dependência da pesca.
Nisto, os pescadores que nos anos sessenta e meados dos setenta pescavam sobretudo no
interior da Lagoa dos Patos, atualmente dada a carência de matéria-prima os pescadores têm que
aventurarem, em busca de melhores safras, no oceano Atlântico, apesar de terem que disputar os
recursos pesqueiros com os barcos da pesca industrial, esse deslocamento acarreta aumento do
custo da viagem, sobretudo de combustível, como também de horas para chegar em um lugar
adequado para a pesca, ou ainda, esses pescadores aumentam o número de braças de redes,
fazendo com que aumente o número de horas trabalhadas que podem chegar a 15 horas por dia.
(COSTA, 1995).
Ou ainda, na busca de conseguir uma quantidade satisfatória de peixes, nesse contexto de
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
13
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
crescimento de pessoas que buscam na pesca o meio de sobrevivência e de diminuição dos
recursos pesqueiros, práticas de pesca, apesar de proibidas, tornam-se comuns e largamente
utilizadas no estuário da Lagoa dos Patos, como a prática de arrasto, de trolha ou de caracol,
instrumentos que contribuem para o desaparecimento de diversas espécies (SILVA, 1990).
Neste contexto, de acordo com Barbosa (2000), apesar de todas as medidas de
regulamentação, de preconização, de limitações e de restrições, a exploração dos recursos
pesqueiros como diversas normas de regulação da arte, das técnicas, dos petrechos de pesca e
dos tipos de embarcações para determinadas espécies de peixe não ocorreu de forma racional,
ficando apenas a legislação elaborada minuciosamente, mas sem aplicação e principalmente
fiscalização, podendo ser manipulada facilmente em favor de alguns poucos agentes
hegemônicos, dada a falta de recursos humanos e operacionais mínimos.
Nesta percepção da dificuldade de fiscalização, conforme Maciel (1997), nas últimas
décadas tornou-se comum nos períodos de safra embarcações de outros Estados, sobretudo de
Santa Catarina, deslocam-se para a Lagoa dos Patos. Juntamente a isso, está o fato de que a
pesca industrial geralmente opera próxima a costa, colaborando para redução progressiva dos
estoques pesqueiros tanto no mar como no estuário da Lagoa dos Patos. Esses fatos geraram e
ainda geram muitas tensões para a comunidade pesqueira local, pois sente sua fonte de renda
ameaçada.
Em virtude da realidade de descapitalização dos pescadores artesanais, sobrepesca das
principais espécies capturadas e para suprir a falta de recursos das políticas públicas à pesca
artesanal, conforme Souza (2004b), o governo federal contemplou a partir dos anos 90, esse setor
com crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o
governo estadual a partir de 2000, beneficia o pescador artesanal com o crédito do RS-RURAL.
Além dessas políticas, o governo federal, no decorrer da década de noventa, para evitar a pesca
predatória e ao mesmo tempo garantir uma renda mínima ao pescador artesanal concedeu a
possibilidade de beneficiar-se da política de Seguro Desemprego durante um período de 4 meses,
onde o pescador fica proibido exercer a atividade pesqueira.
Apesar dessas políticas, visarem um chamado desenvolvimento sustentável e
representarem regras formais de gerenciamento dos recursos pesqueiros, para Souza (2005d)
estas políticas não contemplam a totalidade dos pescadores artesanais e não possibilitam
alternativas de geração de renda às famílias dos pescadores fora da atividade pesqueira,
perpetuando e aumentando o esforço de pesca.
4. CONCLUSÃO
A falta de políticas públicas realistas e eficientes voltadas para o atendimento da
economia pesqueira, levou ao desequilíbrio e à desorganização social da região do estuário da
Lagoa dos Patos, pois, no caso, das políticas de regulamentação da atividade pesqueira, que
surgiram no decorrer do processo de industrialização, estas se preocuparam com a criação de
órgãos para regulamentar a captura do pescado e promover o desenvolvimento industrial
pesqueiro. E as legislações que surgiram, por exemplo, para regulamentar as artes de pesca
apropriadas, as épocas de defeso e do tamanho ideal de cada espécie para captura, pouco
resultaram na manutenção do estoque pesqueiro dado a dificuldade de fiscalização.
Percebe-se que o processo de industrialização do pescado gerou uma mudança, em pouco
tempo, no relacionamento do pescador com o meio em que vive, ao trocar técnicas sustentáveis
de captura, por técnicas mais produtivas economicamente, mas ecologicamente insustentáveis.
Percebe-se, neste contexto, a quebra dos contratos informais que havia entre os pescadores de
preservação dos recursos pesqueiros e falta de regras informais claros para punição e apesar das
regras formais claras sobre os apetrechos de pesca próprios para a captura, a falta de fiscalização
deixa um ambiente de impunidade e de quebra de regra para uso de equipamentos predatórios
pelos pescadores artesanais.
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
14
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
A dependência do pescador artesanal com os atravessadores, no decorrer da quebra das
indústrias pesqueiras, demonstra falta de alternativa para o pescador oferecida pelo governo, em
virtude da realidade de sobrepesca e representa, na mudança total do conhecimento e da
organização do pescador com a atividade de captura e comercialização, demonstrando sua
incapacidade atual de gerenciamento da atividade pesqueira.
O fato do pescador depender mais do atravessador prejudicou os próprios pescadores,
pois essa prática diminui o ganho do pescador, dada pela falta de força (organização) dos
pescadores como um segmento social, além disso essa prática eleva o custo do pescado para o
consumidor. Assim, com o passar dos anos o pouco ganho gerado com a pesca fez com que
continuamente e progressivamente, até que no período atual, o pescador não trabalhasse com um
adequada suprimento de insumos para a prática da pesca, favorecendo a descapitalização com
que se encontra os pescadores artesanais atualmente.
Neste contexto, de falta de políticas públicas que beneficiem a grande maioria dos
pescadores e que dêem alternativas de geração de renda, juntamente com a diminuição dos
recursos pesqueiros e o crescente número de pescadores, ocasionam uma crescente pressão na
captura do recurso pesqueiro, que é um recurso de uso comum, mas fonte de renda da maioria
dos pescadores artesanais.
Portanto, as dificuldades enfrentadas pela pesca artesanal, como sobrepesca, diminuição
da produção, miséria e pobreza, podem ser resultado de instituições atuantes na atividade
pesqueira do estado do Rio Grande do Sul de forma inadequada, por isso existe a necessidade de
instituições que possibilitem o desenvolvimento desse setor.
De modo específico, é necessário que a produção pesqueira seja acompanhada por um
aparato institucional, como as políticas de promoção à atividade pesqueira, além de garantias
para o cumprimento das regulamentações estabelecidas para o uso de, por exemplo, apetrechos
de pesca, época e tamanho mínimo para captura. Assim, pode-se dizer que, a harmonia dos
objetivos das políticas públicas de promoção e regulamentação da pesca, a maior organização
dos pescadores para o uso dos recursos pesqueiros, bem como, o respeito a estas regras formais e
informais é imprescindível para o desenvolvimento do setor pesqueiro gaúcho.
5. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
ABDALLAH, P. Atividade Pesqueira no Brasil: Política e Evolução. Piracicaba- SP, Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, USP, 1998. (Tese em Economia do Meio
Ambiente).
ALTMAYER, F. Pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos - RS: Uma análise de
sua percepção do meio natural como subsídio para um projeto de educação ambiental. Rio
Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental. Fundação Universidade Federal
do Rio Grande, 1999. (Dissertação em Educação Ambiental).
ANJOS, F. et al. Pluriatividade e pesca artesanal: caso da colônia Z3 em Pelotas, RS. In: Anais
do XLIII Congresso da SOBER. Riberão Preto, 2005.
DIEGUES, A. N. Pescadores, Camponeses e Trabalhadores do Mar. São Paulo, Atlas, 1983.
COLCHESTER, M. "Resgatando a natureza: comunidades tradicionais e áreas protegidas". IN
DIEGUES, A.C. (org.) Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos
trópicos. São Paulo, Hucitec, 2000.
DIEGUES, A.C. Povos e mares: leituras em sócioantropologia marítima. São Paulo, NUPAUB/
USP, 1995.
DIEGUES, A.C. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo, Hucitec, 1996.
ESPINO, J.A . Instituciones y Economia: Una introdución al neoinstitucionlaismo económico.
México: Fondo de Cultura Económica.1999.
FINCO, M; ABDALLAH, P. Análise econômica da atividade pesqueira no município de Rio
Grande. Anais SOBER. Recife (PE.), SOBER, 2001.
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
15
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
GIL, A.C. Técnicas de pesquisa em economia. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1991.
GODOY,A. e ALVES,A. A gestão sustentável e a concessão das florestas públicas. Anais
SOBER. Ribeirão Preto (SP), SOBER, 2005.
KAGEYAMA, A. Pluriatividade na agricultura: alguns aspectos conceituais. In: Congresso
Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, 36. Anais. Poços de Caldas (MG.), SOBER, v. 2, p
555-566, 1998.
LIMA, A.; BASSO, N.; NEUMANN, P.; SANTOS, A.; MÜLLER, A. Administração da
unidade de produção familiar: modalidades de trabalho com agricultores. Ijuí, UNIJUÍ, 1995.
MACIEL, M. Desequilíbrio Ambiental, Educacional, Social, da Pesca Artesanal em Rio
Grande. Rio Grande, Curso de Mestrado em Educação, FURG, 1997. (Dissertação em
Educação Ambiental).
MELLO, R. ROCHA, C. SANTOS, M. Um aporte metodológico à pesquisa ação como
mecanismo potencializador da regulação do uso dos recursos florestais. O caso das
comunidades ribeirinhas do baixo rio Xingu, Anais Congresso da SOBER, Rio de Janeiro (RJ),
2000
MONTEIRO, S. M.M.; CALDASSO, L.P. Análise institucional da pesca artesanal no
município do Rio Grande/RS. Disponível em:www.furg.br/ceema Acesso em 02 setembro 2005.
MOREIRA, R. Agricultura familiar e sustentabilidade: valorização e desvalorização econômica
e cultural das técnicas. In: MOREIRA, R. Agricultura familiar: Processos sociais e
competitividade. Rio de Janeiro, Estudos, Sociedade e Agricultura, n. 8, abril, p. 51-69, 1997.
NETO J. & DORNELLES L. Diagnóstico da pesca marítima do Brasil. Brasília, IBAMA, 1996.
NOGUEIRA, S. e MENDES, F. Cooperation, competition and solidarity among craft fishermen
in Rio Grande do Sul. Anais Congresso SOBER, Rio de Janeiro (RJ), 2000.
NORTH,D.C. Institutions, institutional Change and Economic Performance. Cambridge:
Cambridge University Press, 1990.
PAEZ, M. Exploração de recursos pesqueiros no Brasil. Revista de Administração. São Paulo, v.
28, n. 4, p. 51-61, out/dez 1993.
PASQUOTTO, V. Pesca artesanal no Rio Grande do Sul os pescadores de São Lourenço do Sul
e suas estratégias de reprodução social. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em
Economia Rural, UFRGS, 2005 (Dissertação em Desenvolvimento Rural).
ROCHA, W, BODINI, V. O ambiente institucional da erva mate na primeira metade do século
XX. In: Anais Congresso da SOBER, Rio de Janeiro, 2000.
OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. New
York: Cambridge University Press, 1990.
OSTROM, E. et all The Drama of the Commons. New York: Cambridge University Press, 2004.
RIBEIRO, E. GALIZONI, F. Recursos hídricos e populações tradicionais - o caso do vale do
Jequitinhonha, Minas Gerais, Anais do Congresso da SOBER, Juiz de Fora, 2002.
RIBEIRO, E.M. "Lavouras, sistemas produtivos e agricultura familiar: uma teoria daroça de
coivara." Belém. Anais do V Encontro da Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção, 2001.
Santos, Ercilio COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS: UM ENFOQUE NA TEORIA DE
AGENCY. SOBER 2005.
SCHMITT, L. Um Estudo sobre a Capacidade Tecnológica da Industria Pesqueira do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: Escola de Administração, UFRGS,1998. (Dissertação em
Administração).
SCHNEIDER, S. & WAQUIL, P. Caracterização socioeconômica dos municípios gaúchos e
desigualdades regionais. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília, Sober, v. 39, n. 3, p.
117-142, 2001.
SILVA FILHO, G. T. O Cooperativismo de Crédito sob a Ótica Da Economia dos Custos de
Transação. Anais Congresso da SOBER, Rio de Janeiro, 2000
SUDEPE, Diagnóstico do Setor Pesqueiro do Rio Grande do Sul, Rio Grande, 1988.
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
16
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
SOUZA, M. Política e evolução da atividade pesqueira no Rio Grande do Sul: 1960 a 1997.
Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, UFRGS, 2001. (Dissertação em
Economia Rural)
SOUZA, M. Pluriatividade entre pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos no Rio
Grande do Sul. In: Anais do Congresso da SOBER. Juiz de Fora, SOBER, 2003.
SOUZA, M. A . A . Formação, desenvolvimento e realidade da atividade pesqueira artesanal no
Rio Grande do Sul. In: Anais do II Encontro de Economia Gaúcha. Porto Alegre, 2004 a.
SOUZA, M. A. Desenvolvimento sustentável para a atividade pesqueira artesanal na região da
Lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul. In: Anais do II Encontro de Economia Gaúcha. Porto
Alegre, 2004 b.
SOUZA, M. A. O crédito do SNCR ao setor pesqueiro do Rio Grande do Sul em perspectiva
histórica. In: Anais do II Colóquio Internacional da Cátedra UNESCO-UNISINOS. São
Leopoldo, 2005 a.
SOUZA, M. A. O crédito do PRONAF e o seguro desemprego e a atividade pesqueira artesanal
no Rio Grande do Sul. In: Anais do II Colóquio Internacional da Cátedra UNESCO-UNISINOS.
São Leopoldo, 2005 b.
SOUZA,M.A.Evolução da realidade do trabalho e a preservação ambiental: o caso da atividade
pesqueira artesanal no Rio Grande do Sul. In: Anais do III Simpósio de áreas Protegidas.
Pelotas, 2005c
SOUZA, M. A; GAERTNER, A.; ARAÚJO, V. Evolução da produção pesqueira e do crédito do
SNCR e a sobrepesca do setor pesqueiro no Rio Grande do Sul. In: Anais do III Simpósio de
áreas Protegidas. Pelotas, 2005d.
WAQUIL, P.; ZERBIELLI,G. O papel das instituições e do ambiente Institucional na inserção
da fruticultura Brasileira no Mercosul. In: Anais do XLIII Congresso da SOBER. Riberão Preto,
2005.
WASIELESKY, W. Produção de camarão marinho Farfantepenaeus paulensis no sul do
Brasil: cultivo em estruturas alternativas. Prêmio Jovem Cientista 1998: publicação resumida
dos trabalhos vencedores / CNPq, Rio de Janeiro, 1999.
NORTH, D. Institutions, Journal of Economic Perspectives,. Minessota, v.5, n. 3
p.97-112,winter 1991.
NORTH, D. Custos de transação, instituições e desempenho econômico. Rio de Janeiro:
Instituto Liberal. jun. 1994 38p.
OLIVEIRA, C. A.C. N. V. O surgimento das estruturas híbridas de governança na indústria de
energia elétrica no Brasil: A abordagem institucional da economia dos custos de transação.
Florianópolis, 1998, 207p. Dissertação (Mestrado) - Departamento de Ciências Econômicas,
Universidade Federal de Santa Catarina.
WILLIANSOM, O. E. The modern corporation: origins, evolution, attributes. Journal of
Economic Literature. v. 19, p.1537-1568. Dec.1981.
WILLIANSOM, O. E. The mechanisms of governance. New York: Oxford University Press.
1996 429p.
ZYLBERSZTAJN, Décio . (2000b) Economia das Organizações. In: ZYLBERSZTAJN, Décio;
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
17