ANO XIV
http://www.sorocaba.sp.gov.br
Nº 1.159
SOROCABA, 8 DE JULHO DE 2005
SAÚDE
Parques têm programação especial
para crianças e adolescentes
Segunda unidade
pré-hospitalar será
na zona oeste
Emerson Ferraz
FÉRIAS
Emerson Ferraz
Eco-Biquinha usa atividades lúdicas para
ensinar a importância de se preservar o meio
ambiente
Exposição no Zôo montou
mostra que a “barata gigante
de Sorocaba” não é nem uma coisa nem outra
aos problemas ambientais. O parque fica
na avenida Comendador Pereira Ignacio,
1.112, no Jardim Emília, zona sul.
Tranzôo
Já o “Tranzôo” é um projeto
voltado para crianças com idades entre
7 e 12 anos e aborda um tema a cada
período de férias. Neste mês, o assunto
escolhido foi “Extinção é para
sempre”, que vai reforçar a
necessidade da preservação das
espécies.
O projeto será realizado entre os
dias 18 e 22 deste mês de julho. Para
participar, é necessário fazer inscrição
no dia 12 de julho, entre 9h e 15h, no
próprio zoológico. As biólogas Maria
Cornélia Mergulhão e Viviane
Aparecida
Rachid
Garcia,
responsáveis pelo projeto, dizem que
as crianças participarão de oficina de
fósseis, terão bate-papo sobre a vida
dos animais extintos, farão trilhas e
enduro noturno.
‘Barata Gigante’
A exposição “A Tal Barata Gigante
de Sorocaba”, montada pelos biólogos
do Parque Zoológico Quinzinho de
Barros, continua aberta à visitação. Ela
pode ser vista no Museu de Zoologia
diariamente, das 9 às 17 horas.
O Quinzinho de Barros fica na Rua
Teodoro Kaisel, 883, na Vila
Hortência, zona oeste de Sorocaba.
Os três programas são gratuitos.
Mas o número de vagas é limitado. No
caso do clube, a lotação de 40
participantes já foi esgotada. Já o
“Tranzôo” aceitará 80 integrantes.
A entrada no zoológico custa R$
3,00 (para visitantes de 15 a 59 anos
de idade) e R$ 2,00 (para visitantes de
10 a 14 anos). Maiores de 60 anos,
portadores de deficiência e menores de
12 anos não pagam. O telefone de
contato do parque é (15) 3227-5454.
ARTE & CIDADANIA
Concerto inaugura pólo do Projeto Guri
Em solenidade realizada no
Teatro Municipal Teotônio
Vilela, na última segunda-feira
(4), o prefeito Vitor Lippi
inaugurou o Pólo Sorocaba –
Projeto Guri, programa criado
na cidade em agosto do ano
passado, por meio de uma
parceria entre a Prefeitura e a
Secretaria de Estado da Cultura,
com apoio da empresa Vivo.
O objetivo é desenvolver
atividades culturais
diferenciadas, voltadas
exclusivamente a crianças e
jovens de famílias de baixa
renda, entre 8 e 18 anos. Durante a cerimônia, aconteceu o
primeiro concerto da Orquestra
e do Coral formados pelo
projeto, que tem 47 e 45
integrantes, respectivamente.
Zaqueu Proença
Dois parques municipais de
Sorocaba programaram eventos
especiais para crianças e adolescentes
aproveitarem as férias de julho. O
Parque da Biquinha reedita o “Clube
Ecológico” e o Parque Zoológico
Quinzinho de Barros programou o
“Tranzôo” e a exposição “A Tal
Barata Gigante de Sorocaba”.
O projeto “Clube Ecológico EcoBiquinha” começou na segunda-feira
(4), com a participação de 40
estudantes de 7 a 16 anos de idade. A
proposta visa conscientizar crianças
e adolescentes sobre a importância de
se preservar o meio ambiente.
Lia Wenzel Leme dos Santos,
administradora do parque, diz que o
projeto será desenvolvido durante
seis meses, todas as segundas-feiras,
das 14 às 17 horas. Mas em julho o
funcionamento será especial e
ocorrerá o dia todo.
O projeto segue os mesmos
moldes do que foi realizado entre
1996 e 2000. A base são palestras,
aulas em campo, experiências e
brincadeiras voltadas ao meio
ambiente. Também envolverá
manuseio de animais e excursões
ecológicas.
A coordenadora de educação
ambiental da Biquinha, Cacilda
Cristiane Crispim Borges, diz que o
trabalho vai levantar ainda soluções
A exemplo do que já ocorre na
zona norte de Sorocaba, a região do
Cerrado, na zona oeste, também
contará, em breve, com sua própria
unidade pré-hospitalar. O anúncio foi
feito no dia 2 de julho pelo prefeito
Vitor Lippi, durante a reinauguração do
Centro de Integração Social (CIS) do
Jardim Guadalajara.
A nova unidade atenderá a
população de bairros populosos do eixo
compreendido pela avenida General
Carneiro, especialmente Sorocaba I,
Jardim Simus, Central Parque e Jardim
Guadalajara, entre outros.
O prefeito adiantou que o processo
de desapropriação do terreno para a
construção já foi iniciado e que, dentro
de pouco tempo, será concluído. Ele
não informou, no entanto, o local para
não prejudicar as negociações.
A unidade de urgência/emergência
da zona oeste será semelhante àquela
que funciona entre as avenidas Ipanema
e Itavuvu, na zona norte. Além de
reduzir o movimento nos hospitais
públicos da cidade, ela deixará o
atendimento mais rápido e próximo de
uma população estimada em 50 mil
pessoas.
Leia mais novidades sobre o setor
de saúde na última página.
Coral e Orquestra do Projeto Guri já reúnem 92 crianças com idades variando de 8 a 18 anos
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MUNICÍPIO DE SOROCABA
Serviço
8 DE JULHO DE 2005
No primeiro semestre de 2005, o Posto de Atendimento ao Trabalhador fez 7.610
atendimentos e recolocou 549 pessoas no mercado de trabalho
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Sorocaba (PAT) continua sendo
um importante aliado de
quem pretende entrar ou retornar ao mercado de trabalho. Somente no primeiro semestre de 2005, o
posto fez 7.610 atendimentos e, por meio de seu encaminhamento, 549 pessoas conseguiram emprego.
A principal atividade
do PAT é captar e divulgar
as vagas existentes no mercado e encaminhar às empresas três candidatos que
correspondam ao perfil solicitado. Além disso, também emite Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS).
O serviço integra a estrutura da Secretaria das
Relações do Trabalho
(Sert), como resultado de
uma parceria entre a Prefeitura, o Ministério do
Trabalho – e o Governo do
Estado de São Paulo.
O atendimento é feito
na rua Coronel Cavalheiros, 353, na esquina com a
rua Leopoldo Machado, a
poucos metros do Terminal
São Paulo. Veja como é o
atendimento:
Émerson Ferraz
PAT é aliado de quem procura emprego
SERVIÇO
ENCAMINHAMENTO
PARA EMPREGO
EMISSÃO DE
CARTEIRA
PROFISSIONAL
• DANÇA
Teatro Municipal Teotônio Vilela
17 horas
Apresentação dos grupos
inscritos no Concurso de
Coreografia Gospel.
• TEATRO
Sala do Núcleo de Artes
Cênicas da Fundec
20 horas
Projeto Teatro de Câmara,
com a Cia. Clássica de
Repertório e direção
de Mário Pérsico.
• CINECLUBE MUNICIPAL
Auditório da Fundec
20 horas - “As Loucas
Aventuras de Rabbi Jacob”.
(França 1973 / comédia). Livre.
De segunda
a sexta-feira,
das 8 às 12
horas
De segunda
a sexta-feira,
das 8 às 16
horas
Como intermediador
entre as empresas que precisam de mão-de-obra e os
Eventos programados para o
período de 8 a 15 de julho
• ATO CÍVICO
Praça 9 de julho – 9 horas
Solenidade em
comemoração ao 73º
aniversário da Revolução
Constitucionalista de 1932.
ATENDIMENTO
DOCUMENTOS
• CTPS com baixa no
último emprego
• Identidade (RG)
• Currículo, quando
solicitado pela empresa
• RG ou Certidão de
Nascimento, Casamento
ou do Serviço Militar)
• Fotografia 3x4 recente
• Para 2ª via, documento
com número e série da
carteira anterior
trabalhadores, não é o PAT
que define os requisitos
para preenchimento das
O Posto de
Atendimento
ao
Trabalhador
funciona de
segunda a
sexta-feira, na
rua Coronel
Cavalheiros,
esquina com a
Leopoldo
Machado.
Confira os
horários na
tabela
vagas. Estes são determinados pelas próprias empresas. O posto divulga as
oportunidades, pré-seleciona os candidatos por meio
da comparação entre os requisitos solicitados e o perfil do candidato e envia três
pessoas às empresas.
A experiência profissional solicitada deve ser
comprovada na pré-seleção
por meio de registro na
CTPS ou de declarações
dos empregadores anteriores.
O PAT também mantém um painel com as vagas oferecidas pelas agên-
cias de emprego da cidade.
Di
vulg
ação
Divulg
vulgação
A divulgação das vagas
é feita de diversas maneiras:
• Diariamente, com atualização de segunda a sextafeira, após as 16h30, no site
oficial da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.
sp.gov.br) e no Cruzeironet
(www.cruzeironet. com.br);
• No painel de vagas do
PAT, de segunda a sextafeira, após as 16h30;
• de segunda a sexta-feira,
às 7h30, nas rádios Cacique
(AM – 1.160 MHz) e Vanguarda (AM – 1.200 MHz);
• Toda sexta-feira, no jornal Município de Sorocaba, com distribuição gratuita nas bancas de jornais;
• Toda sexta-feira, na TV
Sorocaba, em intervalos, a
partir das 19 horas, no Jornal Noticidade;
• Aos domingos, nos jornais Cruzeiro do Sul, Diário de Sorocaba e Folha de
Empregos.
O posto não informa
detalhes sobre as vagas por
telefone.
Confira as vagas dispoina 21
níveis na pág
página
21..
Agenda
Agenda Cultural
Cultural
• COMEMORAÇÃO DOS
130 ANOS DA ESTRADA
DE FERRO SOROCABANA
Museu da Estrada de Ferro
Sorocabana - rua Dr. Álvaro
Soares, 553 – Jd. Maylasky
- das 10 às 17 horas
- Apresentação da Banda
Carlos Gomes;
- Lançamento da reedição
do livro “Histórico do início,
fundação, construção e
inauguração da Estrada de
Ferro Sorocabana 1870 –
1875”, de Antônio Francisco
Gaspar (apoio da Linc);
- Apresentação do grupo
de choro Entre Amigos;
- Exposição do Clube
Filatélico de Sorocaba;
- Exposição permanente do
Museuda Estrada de Ferro
Sorocabana.
- Exposição de locomotiva na
Praça Cel. Fernando Prestes.
- Apresentação da Banda
Dimas de Melo, na Praça
Cel. Fernando Prestes - 11 horas
- Exposição de locomotiva na
Praça Cel. Fernando Prestes.
•MÚSICA INSTRUMENTAL
Audição dos alunos da
Escola Aquarela Musical
Teatro Municipal Teotônio Vilela.
Horário: 19:30
CURSOS & OFICINAS
• GRUPO DE CANTO
Inscrições nos dias 18, 19 e
20 de julho, das 8 às 11 horas,
no Espaço Cultural Municipal.
Os candidatos devem ter
mais de 17 anos de idade.
• VIOLÃO CLÁSSICO
Inscrição para curso gratuito,
nos dias 25, 26 e 27 de
julho, das 8 às 11 horas, no
Espaço Cultural Municipal.
Os candidatos devem ter mais
de 12 anos de idade. É
necessária a apresentação de
documento de identidade (RG)
ou outro comprovante de idade.
EXPOSIÇÕES
ENDEREÇOS
• “130 Anos da Estrada de
Ferro Sorocabana”
De 11 a 18 de julho, no Espaço
Cultural Municipal.
De 2ª a 6ª feira, das 8 às 18
horas; sábado, das 10 às 15;
domingo, das 10 às 13 horas.
Fotografias, maquetes e
ferromodelismo. Organização do
Turistrem Regional Sorocaba.
• TMTV - Av. Engº Carlos
Reinaldo Mendes, Alto da
Boa Vista. Tel: 3238-2222.
• Auditório Pedro
Salomão José - Av. Dr.
Eugênio Salerno, 298.
• Fundec- Rua
Brigadeiro Tobias, 73.
Tel: 3233-2220.
• Secretaria da Cultura
(Secult) - Paço Municipal
- Tel: 3238-2238.
• Espaço Cultural Municipal
- Rua São Bento, 73)
• “O Paraíso de Cada Um”
Até 11 de julho, no Salão de
Exposições da Fundec.
De 2ª a 6ª feira, das 8 às 19
horas; sábado, das 8h30 às
12h30; domingo, das 18 às 20.
Reúne obras de Jéssica
Cândido e Neide Daurizio.
• “Mandalas dos Signos”
De 12 a 22 de julho, no Salão
de Exposições da Fundec
De 2ª a 6ª feira, das 8 às 19
horas; sábado, das 8h30 às
12h30; domingo, das 18 às 20.
Mostra coletânea de obras da
artista Cecília Arruda.
FEIRAS DE ARTE
As feiras de artesanato,
organizadas pela Secretaria
Municipal das Relações do
Trabalho (Sert), acontecem
nos seguintes locais, das 10
às 18 horas:
• CENTRO
Até 9 de julho, na Praça Frei
Baraúna - (FórumVelho).
• MANGAL
De 14 a 17 de julho,
na Praça Maçonaria.
GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITO
Vitor Lippi
VICE-PREFEITO
Geraldo de Moura Caiuby
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
Januário Renna
SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)
Maria José de Almeida Lima
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)
Carlos Alberto Maria
SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)
Djalma Luiz Benette
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SEDE)
Luiz Christiano Leite da Silva
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)
Maria Teresinha Del Cístia
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)
José Antônio Matiello
SECRETARIA DE FINANÇAS (SEF)
Fernando Mitsuo Furukawa
SECRETARIA DO GOVERNO (SG)
José Domingos Valarelli Rabello
SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMO
E MEIO AMBIENTE (SEHAUM)
José Dias Batista Ferrari
SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)
Antônio Carlos Bramante
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)
Marcelo Tadeu Athayde
SECRETARIA DE OBRAS E
INFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)
José Antônio Bolina
SECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)
Marcelo Mattos Lomelino
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)
José Vicente Dias Mascarenhas
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)
Luiz Alberto Firmino
SECRETARIA DA SAÚDE (SES)
Milton Ribeiro Palma
SECRETARIA DE TRANSPORTES
E DEFESA SOCIAL (SETDS)
João Paulo Corrêa
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E SOCIAL (URBES)
Renato Gianolla
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
Pedro Dal Pian Flores
EXPEDIENTE
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)
Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979
Administração e Redação
Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar
Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498
Diretora de Área de Imprensa
Nerli Peres
Oficial de Imprensa do Município
Renato Monteiro - MTb 19.826 DRT/SP
Editor Responsável
Marinaldo Cruz Filho - MTb 35.630 DRT/SP
Composição e Impressão
Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.
Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199
Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIS
(Processo nº 4.476/93)
LEI Nº 7.408,
DE 30 DE JUNHO DE 2 005.
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba
a instituir servidão onerosa a favor de DAVID
GOMES e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 240/2004 - autoria do
EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu
promulgo a seguinte Lei :
Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba
autorizada a instituir servidão onerosa destinada à
passagem de tubulação de esgoto a favor de DAVID
GOMES, no imóvel abaixo descrito e caracterizado,
conforme consta do Processo Administrativo nº
4.476/93, a saber:
“Parte do Sistema de Lazer e parte da Faixa de
Preservação Permanente do loteamento Jardim Santa
Márcia, nesta cidade, pertencente à Municipalidade,
contendo a área de 66,00m², com as seguintes
características e confrontações: tem como ponto de
partida o vértice de divisa do lote 01 da quadra “F”
com o Sistema de Lazer, desse ponto segue na
extensão de 2,00 metros; confrontando com o lote nº
01 da quadra “F”; deflete à direita e segue na extensão
de 33,00 metros, confrontando com a remanescente
do Sistema de Lazer e remanescente da Faixa de
Preservação Permanente; deflete à direta e segue na
extensão de 2,00 metros, confrontando com a
remanescente da Faixa de Proteção Permanente,
deflete à direita e segue na extensão de 33,00 metros,
confrontando com a Rua Artur Gagliardi e com o lote
nº 18 da quadra “F”, do Jardim São Lorenzo, indo
atingir o ponto de partida desta descrição.”
Art. 2º - A servidão ora instituída destina-se à
passagem de tubulação para o escoamento do esgoto
de imóvel residencial de propriedade de David Gomes
situado no Jardim Santa Márcia.
Art. 3º - A servidão ora instituída comina ao
prédio dominante os seguintes encargos:
a) de fazer às suas próprias expensas todas as
obras necessárias à finalidade de servidão, provendo
a conservação e uso de faixa serviente;
b) de inalienabilidade, revertendo o direito de
uso ao imóvel serviente, em ocorrendo a extinção do
prédio dominante ou não sendo mais necessária a
servidão;
c) de arcar com o pagamento dos tributos que
incidam sobre a faixa de servidão.
Art. 4º - A servidão ora instituída será
formalizada através de escritura pública, correndo as
despesas daí decorrentes por conta do proprietário
do prédio dominante.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei,
correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de junho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio
Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais
LEI Nº 7.411,
DE 30 DE JUNHO DE 2 005.
(Institui a Semana Municipal de Promoção da
Paz e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 54/2005 - autoria do Vereador
HÉLIO APARECIDO DE GODOY.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu
promulgo a seguinte Lei :
(Processo nº 503/2002)
LEI Nº 7.409,
DE 30 DE JUNHO DE 2 005.
(Dá nova redação ao memorial descritivo,
constante do artigo 1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junho
de 2003 e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 01/2005 - autoria do
EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - O memorial descritivo, constante do artigo
1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Terreno localizado à Avenida Juscelino
Kubitschek de Oliveira, bairro Vergueiro, nesta cidade,
contendo a área de 194,01m² (cento e noventa e quatro
metros quadrados e um decímetro quadrado),
pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com
as seguintes características e confrontações: de quem
olha da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira para
o imóvel, tem testada em curva 17,46 metros, fazendo
divisa com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira;
do lado esquerdo segue em curva 5,63 metros, fazendo
divisa com a confluência da Avenida Juscelino
Kubitschek de Oliveira e Rua Senador Vergueiro; desse
ponto segue em curva para a direita 4,10 metros,
fazendo divisa com a Rua Senador Vergueiro; do lado
direito segue em reta da frente aos fundos 11,05 metros
com o azimute 100º 43' 50”, fazendo divisa com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba; e
nos fundos em linhas quebradas, 14,73 metros com o
azimute 328º 21' 33", fazendo divisa com o lote 02
(matrícula 19.567 2º CRIA) e 15,00 metros com o
azimute 318º 50' 54", fazendo divisa com o lote 01
(matrícula 40.337 2º CRIA), fechando assim o
perímetro com a área de 194,01 m².” ( N.R.)
Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da
Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio
Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos
e Atos Oficiais
Art. 1° - Fica instituída no Município de Sorocaba
a Semana Municipal de Promoção da Paz, a ser
comemorada anualmente no período de 20 a 27 de
Março.
§ 1º - O objetivo da Semana ora instituída é
desenvolver no Município atividades e eventos que
visem a promoção da paz entre os homens;
§ 2º - Para realização da Semana de Promoção da
Paz, serão promovidos pela comunidade eventos
sociais, culturais, esportivos, recreativos e religiosos,
com o apoio do Executivo Municipal.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente
Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de junho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais
Emenda Constitucional nº 41 e Orientação Normativa
nº 03 da Previdência Social, de 12 de agosto de 2004,
passa a ser única, de 11% (onze por cento), sobre a
totalidade da base de contribuição.
§ 1º - As contribuições previstas no “caput’
somente serão exigíveis a partir de 1º (primeiro) de
outubro de 2005.
§ 2º - Para preservar o equilíbrio financeiro e
atuarial do regime ficam mantidas as alíquotas de
contribuição previdenciária previstas na Lei nº 6.763/
2002, até 30 de setembro de 2005.
Art. 2º - Para aplicação da alíquota de
contribuição dos aposentados e pensionistas a que
se refere o “caput” do Art. 1º desta Lei, considerarse-á o valor da parcela dos proventos de aposentadoria
e pensões concedidas de acordo com os critérios
estabelecidos no Art. 40 da Constituição Federal e
nos Arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41/
2003, que supere o limite máximo estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.
Art. 3º - Para aplicação da alíquota de
contribuição a que se refere o “caput” do Art. 1º desta
Lei, relativa aos aposentados e pensionistas que se
encontrarem em gozo desses benefícios na data da
publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, considerar-se-á o valor da
parcela dos proventos de aposentadoria e das pensões
que supere 50% (cinquenta por cento) do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime
geral de previdência social.
Parágrafo Único - Aplica-se a disposição do
“caput” deste artigo sobre os proventos de
aposentadorias e pensões concedidas aos servidores
e seus dependentes que tenham cumprido todos os
requisitos para a obtenção desses benefícios com base
nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro
de 2003.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
(Processo nº 17.867/91)
LEI Nº 7.413,
DE 06 DE JULHO DE 2 005.
(Altera alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores ativos e inativos do Município de
Sorocaba, instituídas pela Lei nº 4168/93, com redação
alterada pela Lei nº 6763/2002, face à Emenda
Constitucional nº 41 e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 87/2005 - autoria do
EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A alíquota de contribuição previdenciária
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, face à
Palácio dos Tropeiros, em 06 de julho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
PÁGINA 4
MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
DECRETOS
(Processo nº 12.974/2005)
DECRETO Nº 14.517,
DE 29 DE JUNHO DE 2 005.
(Dispõe sobre a nomeação de membros do
COMITÊ INTERSETORIAL DA JUVENTUDE e dá
outras providências).
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° - Sob a Coordenação do Professor Antônio
Carlos Bramante, Secretário da Juventude, ficam
nomeados para constituírem o Comitê Intersetorial
da Juventude, os seguintes membros:
I - Como representantes da Secretaria da
Juventude:
Titular: Antônio Carlos Bramante
Suplente: Angela Martins Vieira
II - Como representantes da Secretaria de
Esportes e Lazer:
Titular: Silvia Regina Bertin
Suplente: Maria Cristina Paes Pieralini
III - Como representantes da Secretaria da
Cidadania:
Titular: Iara Regina Lopes Rebelles Kruger
Suplente: Fábio Salun Silva
IV - Como representantes da Secretaria de
Relações do Trabalho:
Titular: Jorge Alexandre Afeich Filho
Suplente: Edson André Martins Salinas
V - Como representantes da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico:
Titular: Maria Ignez F. Deluno Schendel
Suplente: Gumercindo Basso Júnior
VI - Como representantes da Secretaria de
Parcerias:
Titular: Marcelo M. Lomelino
Suplente: Adriana Andrade de Freitas Chierighini
VII - Como representantes da Secretaria da
Comunicação:
Titular: Nerli Peres
Suplente: Marcia Dias
VIII - Como representantes da Secretaria de
Transportes e Defesa Social:
Titular: João Paulo Corrêa
Suplente: Vitória Escobar
IX - Como representantes da Secretaria da
Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente:
Titular: Solange Rodrigues Lima Maciel Soriano
Suplente: José Walter Leite
X - Como representantes da Secretaria da
Educação:
Titular: Marta Regina Cassar
Suplente: Maria Isabel Fonseca Joli Pichini
XI - Como representantes da Secretaria da Saúde:
Titular: Edith Maria Gamborggini Di Giorgi
Suplente: Selma Aparecida Olher Brancalhone
Suplente: Jurandir Pereira Júnior
Art. 2º - Fazem parte integrante como membros
natos do presente Comitê Intersetorial da Juventude,
todos os senhores secretários municipais, e em especial
aqueles que respondem pelas seguintes pastas:
Secretaria da Juventude, Secretaria de Esportes e Lazer,
Secretaria da Cidadania, Secretaria de Relações do
Trabalho, Secretaria de Parcerias, Secretaria da
Comunicação, Secretaria de Transportes e Defesa
Social, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e
Secretaria da Cultura.
Art. 3° - Os serviços prestados em decorrência
destas nomeações são considerados de relevante
interesse público.
Art. 4° - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 29 de junho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
ANTÔNIO CARLOS BRAMANTE
Secretário da Juventude
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle
de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 12.012/2001)
DECRETO Nº 14.518,
DE 04 DE JULHO DE 2 005.
XIII - Como representantes da Secretaria do
Governo:
Titular: Richardson Ademir de Oliveira
III - adultos, de 15 (quinze) à 59 (cinquenta e nove)
anos completos, passam a pagar R$ 3,00 (três reais)
para o ingresso no Parque Zoológico Municipal
“Quinzinho de Barros”;
Parágrafo Único - Menores de 14 (catorze) anos
somente ingressarão no Parque Zoológico Municipal
“Quinzinho de Barros” se acompanhados pelos pais
ou responsáveis adultos.
Art. 2º - No último final de semana de cada mês,
será cobrado o ingresso social, no valor de R$ 2,00
(dois reais), de qualquer visitante pagante.
Art. 3º - Os recursos obtidos com a arrecadação
do preço público de que trata este dispositivo serão
depositados no Fundo de Apoio ao Meio Ambiente FAMA e aplicados, prioritariamente, em projetos de
educação ambiental e na recuperação e manutenção
do mesmo Parque, conforme dispõe a Lei nº 5.996, de
27 de setembro de 1999.
Art. 4º - Fica expressamente revogado o artigo 1º,
do Decreto nº 13.169, de 17 de julho de 2001, que
dispõe sobre o preço público de ingresso no Parque
Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, mantidas
as demais disposições legais de mencionado Decreto.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto correrão por conta de verba
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de julho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio
Ambiente
(Fixa o preço público dos ingressos cobrados pelo
Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”;
revoga expressamente o artigo 1º, do Decreto nº 13.169,
de 17 de julho de 2001 e dá outras providências)
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município,
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle
de Documentos e Atos Oficiais
D E C R E T A:
Art. 1º - O preço público dos ingressos cobrados
pelo Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de
Barros” fica fixado da seguinte forma:
I - Ficam isentos de pagamento para ingresso no
Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”:
a) crianças de 0 (zero) à 9 (nove) anos completos;
b) adultos, acima de 60 (sessenta) anos completos;
XII - Como representantes da Secretaria da
Cultura:
Titular: Djalma Luiz Benette
Suplente: Luiz Renato Oliveira Bramante
completos, passam a pagar R$ 2,00 (dois reais) para o
ingresso no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho
de Barros”;
c) alunos e professores das redes municipal e
estadual de ensino público, mediante apresentação de
ofício da Diretoria da escola que solicite a isenção;
d) portadores de deficiências físicas.
II - crianças, de 10 (dez) à 14 (catorze) anos
DECRETO Nº 14.519,
DE 04 DE JULHO DE 2 005.
(Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA e dá outras providências).
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e, nos termos da Lei nº 3.678,
de 17 de setembro de 1991, alterada pela Lei nº 5.486,
de 27 de outubro de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam nomeados, para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
como representantes titulares do Poder Público os
seguintes membros, para o biênio 2005/2007:
José Carlos Ferreira - SECID
Sueli Cardia Gomes Lopes - SECID
Roseli Ap. da Silva Almeida - SEDU
Iara Santoro Cardoso - SEMES
Edith Maria Di Giorgi - SES
José Luiz Rossi - SEF
Art. 2° - Ficam nomeados, para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, como representantes suplentes do Poder
Público os seguintes membros, para o biênio 2005/
2007:
Maria Ângela Del Cístia - SECID
Sílvia Campos Tudella - SECID
Maria Tereza Vivaldi - SEDU
Paulo de Tarso César da Silva - SEMES
Carla Jaques Carlo - SES
Laurenti de Souza - SEF
Art. 3° - Ficam nomeados, para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, como representantes titulares da
Sociedade Civil os seguintes membros, para o biênio
2005/2007:
Luís Fernando Costa Daher - COESO
Carlos Antonio Raimundo - ACAP
Gizele Isquierdo Granado Sanches – Santa Casa
de Sorocaba
Marilda Aparecida Ruivo Hashimoto – Pastoral
do Menor
Gisele Varella Furlan - GRASA
Olga Maria Buso Bukman – AFISSORE
Art. 4° - Ficam nomeados, para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, como representantes suplentes da
Sociedade Civil os seguintes membros, para o biênio
2005/2007:
Paulo Roberto Mortari – Associação PróReintegração Social
Ariovaldo Tezoli – Federação Brasileira de Amor
Exigente
Júlio Oliveira Sanches - ABAAC
José Eduardo Cacace Júnior – Associação
Filantrópica 12 de Outubro
José Correa Almeida – Associação Bethel
Nelci Pauferro da Silva Dias – Associação
Educacional Vale da Benção
Art. 5° - Os serviços prestados em decorrência
desta nomeação são considerados de relevante
interesse público.
Art. 6° - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de julho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA
Secretária da Cidadania
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle
de Documentos e Atos Oficiais
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
constantes do Decreto nº 13.343, de 17 de janeiro de
2002.
(Processo nº 12.065/97-SAAE)
DECRETO Nº 14.520,
DE 05 DE JULHO DE 2 005.
(Retifica o nome de um dos proprietários de
imóvel declarado de utilidade pública através do
Decreto nº 13.343, de 17 de janeiro de 2002 e dá
outras providências)
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de julho de 2 005,
350º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica retificada a titularidade do imóvel
descrito como ÁREA “A”, constante do artigo 1º, do
Decreto nº 13.343, de 17 de janeiro de 2002, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ÁREA “A” - Terreno que consta pertencer aos
Srs. Koma Suguiura Nagahara; os nomes dos demais
proprietários estão corretos, não necessitam de
retificação.
DESCRIÇÃO - (...)” ( N.R.)
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições
PORTARIA Nº 5069/DGP
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto correrão por conta de verba
orçamentária própria.
D E C R E T A:
“Art. 1º - (...)
PÁGINA 5
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 5070/DGP
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio
Ambiente
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle
de Documentos e Atos Oficiais
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 5071/DGP
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
José Vicente Dias Mascarenhas
Secretário de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 5072/DGP
PORTARIA Nº 5068/DGP
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PÁGINA 6
MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
PORTARIA Nº 5073/DGP
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 5074/DGP
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 50844 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,
sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,
artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991,
MARINA DIURI DA SILVA para a Função Atividade
de Professor Alfa Vida da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias
como experiência a partir de 01 de Julho de 2005 até
09 de Dezembro de 2005 ou até a realização de
Concurso Público.
Palácio dos Tropeiros, 4 de Julho de 2005
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.825/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar, a pedido, FABIO DA SILVA CESAR,
Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir
de 23 de Junho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, 28 de Junho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
N.R. Esta Portaria está sendo republicada, por
ter saído anteriormente com incorreção.
partir de 01 de Julho de 2.005, pelo período de 30
(trinta) dias.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.836/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
cessar, a pedido, a partir de 30 de Junho de 2.005, os
efeitos da Portaria nº 50.560/DAP, de 06 de Maio de
2.005 que nomeou MARCIA MONTEIRO WALTER,
para exercer em comissão, o cargo de Coordenador
Técnico de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde.
Palácio dos Tropeiros, em 01 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.837/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
nomear, ROSELI MARIA GONÇALVES, para
exercer em comissão, o cargo de Coordenador
Técnico de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde,
a partir de 01 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, 01 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.835/DAP
PORTARIA Nº 50.838/DAP
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER
PROCURADOR MUNICIPAL - PRESIDENTE DE PAD
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar
TELMA DESTRO MARINS, Engenheiro Civil I, para
exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão
de Licenciamento e Controle, da Secretaria de
Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, enquanto
perdurarem as férias de Francisco Assis de Andrade, a
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
designar CARLOS TINELO, Oficial de
Administração I, para exercer, em substituição, o
cargo de Chefe da Seção de Limpeza e Lixo, da
Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana,
8 DE JULHO DE 2005
enquanto perdurarem as férias de Alziro César de
Oliveira, a partir de 01 de Julho de 2.005, pelo período
de 30 (trinta) dias.
Palácio dos Tropeiros, em 01 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.839/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de
DANIELLE MARIA NOGUEIRA, Professor de
Educação Infantil I, nível I, da Secretaria da
Educação, a partir de 27 de Junho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.840/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de
DANIELA LUCIANA PAIFFER MASCARENHAS,
Professor de Educação Infantil II, nível I, da Secretaria
da Educação, a partir de 29 de Junho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.841/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de
GISLENE RODRIGUES VIEIRA, Professor de
Educação Infantil II, nível I, da Secretaria da
Educação, a partir de 30 de Junho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.842/DAP
MUNICÍPIO DE SOROCABA
PORTARIA Nº 50.846/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear, JOSÉ
ALMEIDA PRADO, para exercer, em comissão, o
cargo de Diretor de Área de Urbanização, da Secretaria
de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, a partir
de 06 de Julho de 2.005
Palácio dos Tropeiros, 05 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.847/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve determinar
que fique apostilado nos assentamentos da funcionária
TELMA CRISTINA DE CAMARGO, Auxiliar de
Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de
casada TELMA CRISTINA DE CAMARGO GODOY.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.848/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de ELIENE
FERRI DOS SANTOS DARCIE, Professor de
Educação Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação,
a partir de 02 de julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.849/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de
ALESSANDRA DE ALMEIDA PRADO, Professor de
Educação Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação,
a partir de 05 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005
de 08 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.853/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de PAULA
CANDIDO SOARES, Professor de Educação Infantil
II, nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de
Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.854/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear,
VALÉRIA FLORES, para exercer em comissão, o
cargo de Secretária de Gabinete, na Secretaria da
Juventude, a partir de 11 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, 06 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.855/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar
ROSAN CAMPOLIM, Oficial de Administração I,
para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da
Seção de Planejamento, Execução e Manutenção, da
Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, enquanto
perdurarem as férias de Sérgio Paulo de Jesus, a partir
de 01 de Julho de 2.005, pelo período de 30 (trinta)
dias.
Palácio dos Tropeiros, em 07 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Sorocaba, 05 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
determinar que fique apostilado nos assentamentos
da funcionária SILVANA LUCARELLI MACHADO,
Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o
seu nome de solteira SILVANA LUCARELLI.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.843/DAP
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.850/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de
RENATA GOMES SANCHES, Professor de Educação
Infantil I, nível I, da Secretaria da Educação, a partir
de 07 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005
Despachos proferidos pelo Sr. Secretário
I - Interessado: PA nº 12.489-3/2004 – TERESA
EMILIA STEFANI
Assunto: Apuração de Fatos
Despacho: Absolvido.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Sorocaba, 05 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
nomear, MARINALDO CRUZ FILHO, para exercer,
em comissão, o cargo de Oficial de Comunicação,
da Secretaria de Comunicação, a partir de 09 de Maio
de 2.005, tornando sem efeitos a Portaria nº 50.351/
DAP, de 06 de maio de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, 04 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.845/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar com fulcro no artigo 29, inciso II, do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,
DANIELLE ROCHA CARVALHO, Biomédico I, da
Secretaria da Saúde, a partir de 06 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de julho de 2005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.851/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de APARECIDA
LUCIA SALERNO MORATO, Professor de Educação
Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partir
de 08 de Julho de 2.005.
Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005
Despachos proferidos pelo Sr. Secretário
I - Interessado: PA nº 13.320-1/2003 –
REINALDO MERCHAN DOMINGUES
Assunto: Acidente de Trânsito
Despacho: Absolvido.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Sorocaba, 05 de Julho de 2.005.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 50.852/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de ADRIANA
MARTINS DE CASTRO, Professor de Educação
Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partir
PÁGINA 7
TERMO DE CONCESSÃO
Atendendo as disposições contidas na Resolução
02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e em conformidade com a solicitação da
FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do
Município de Sorocaba, informamos que de acordo
com os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800, de 02 de
dezembro de 1.991, que o (a) Sr.(a) JOSÉ BUENO
DE SOUZA, Pedreiro, Grupo OP 08, referência 05,
tem direito aos benefícios da sexta-parte a partir de
setembro de 1.996 e o adicional de tempo de serviço
de 28% (Vinte e oito por cento) adquirido em julho
de 2.004, tudo conforme consta nos registros
funcionais do funcionário arquivados na Divisão de
Administração de Pessoal, desta Prefeitura Municipal
de Sorocaba.
Sorocaba, em 28 de junho de 2.005.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
CESAR AUGUSTO MARTINS
Diretor
TERMO DE CONCESSÃO
Atendemos as disposições contidas na resolução
02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e em conformidade com a solicitação da
FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do
Município de Sorocaba, informamos que de acordo
com os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 de
dezembro 1991, que a Sra. ETELVINA PRESTES
AMARAL BALSAMO DIAS, Professor de Educação
Infantil II, Nível III, Grupo QM 03, referencia 07,
tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de
Fevereiro de 1999, e o adicional de tempo de serviço
de 27% (Vinte e sete por cento) adquiridos em Março
de 2005, tudo conforme consta dos registros
funcionais do funcionário arquivados na Divisão de
Administração de Pessoal, desta Prefeitura Municipal
de Sorocaba.
Sorocaba, em 06 de julho de 2.005.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
CESAR AUGUSTO MARTINS
Diretor
TERMO DE CONCESSÃO
Atendemos as disposições contidas na resolução
02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e em conformidade com a solicitação da
FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do
Município de Sorocaba, informamos que de acordo
com os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 de
dezembro 1991, que a Sra. GILVANETE
BERTOLINA DA SILVA, Oficial de Administração
I, Grupo AD 10, referencia 03, tem direito aos
benefícios de sexta-parte a partir de Outubro de
2003, e o adicional de tempo de serviço de 21%
(Vinte e um por cento) adquiridos em Outubro de
2004, tudo conforme consta dos registros funcionais
do funcionário arquivados na Divisão de
Administração de Pessoal, desta Prefeitura Municipal
de Sorocaba.
Sorocaba, em 06 de julho de 2005.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
CESAR AUGUSTO MARTINS
Diretor
Despachos proferidos pelo Sr. Secretário
I - Interessado: PA nº 8.609-2/2004 – CARLOS
ALBERTO DE CARVALHO
Assunto: Disparo de Arma
Despacho: Absolvido.
TERMO DE CONCESSÃO
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Atendemos as disposições contidas na resolução
02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e em conformidade com a solicitação da
PÁGINA 8
MUNICÍPIO DE SOROCABA
FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do
Município de Sorocaba, informamos que de acordo
com o artigo 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro
1991, que a Sra. FLAURINDA MARIA SILVA
BARROS, Auxiliar de Serviços, Grupo OP 06,
referencia 02, tem direito aos benefícios de adicional
de tempo de serviço de 17 % (Dezessete por cento)
adquirido em Junho de 2003, tudo conforme consta
dos registros funcionais do servidor arquivados na
Divisão de Administração de Pessoal, desta Prefeitura
Municipal de Sorocaba.
Sorocaba, em 06 de julho de 2.005.
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
CESAR AUGUSTO MARTINS
Diretor
Processo Seletivo
Edital nº 04/2005
PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, comunica
aos interessados que prorrogará as inscrições do
Processo Seletivo Edital nº 04/2005, para contratação
temporária das funções de Médico I nas áreas de
Clinica Geral, Pediatria, Ginecologista e Obstetrícia
e Médico Plantonista nas áreas de Pediatria e Clinica
Geral até 15 de julho de 2005.
Sorocaba,07 de julho de 2005.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS E
PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS
Maria do Carmo Paes – Presidente
ERRATA
Processo Seletivo - Edital nº 04/2005
A Comissão Permanente de Concursos e
Processos Seletivos Públicos comunica, em referência
ao Edital de abertura de inscrições publicado em 01/
07/2005, que no quadro do item 4.1 (titulação) onde
constou em duplicidade Médico Plantonista – área
de Pediatria ; leia-se Médico Plantonista – área de
Clinica Geral.
Sorocaba, 01 de julho de 2005.
Comissão Permanente de Concursos e Processos
Seletivos Públicos
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
E COMPRAS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
E COMPRAS
ASSUNTO: Inexigibilidade nº 043/2005;
OBJETO: Prestação de serviços de alimentação
para 7º Seminário Internacional de Educação.
Fundamento Legal: artigo 25 “caput’ da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
ratificada pelo Sr. Secretário da Administração,
nos termos do artigo 25 “caput” da mesma lei.
Contratada:Komida S/A. Valor: R$ 49.800,00
(quarenta e nove mil e itocentos reais) Verba:
Ensino Fundamental.
CLAUDIA PATRICIO PEREIRA
Chefe da Seção de Licitação e Compras
SECRETARIA DE
NEGOCIOS JURIDICOS
SECRETARIA DA CULTURA
RESOLUÇÃO SECULT – N.º 02/05
Djalma Luiz Benette, Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a nova estrutura da Cultura dentro da Administração Pública;
Considerando a mudança na logística no agendamento para o uso do Teatro Municipal Teotônio Vilela;
Considerando o interesse público para o uso do Teatro Municipal Teotônio Vilela;
DIVISÃO DE CONTROLE DE
DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.
SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
1- PROCESSO - 10.000/2005
Interessado – ASSOCIAÇÃO SALDANHA
MARINHO
Assunto – Permissão de Uso
Requerimento datado de 08/03/2005
Despacho - INDEFERIDO
Resolve:
Cancelar os agendamentos marcados para o Teatro Municipal Teotônio Vilela nos meses de agosto, setembro,
outubro, novembro e dezembro de 2005.
Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2005.
2- PROCESSO - 21440/2004
Interessado – AGE MOVEIS COMERCIO
SERVIÇOS LTDA
Assunto – Reconsideração de Indeferimento
Recurso datado de 28/04/2005
Despacho - INDEFERIDO
3- PROCESSO - 8.939/2005
Interessado – BENEDITO LISBOA DE
OLIVEIRA
Assunto – Permissão de Uso
Requerimento datado de 29/04/2005
Despacho - INDEFERIDO
4- PROCESSO - 9.103/2005
Interessado – MARIA DAS DORES
GONÇALVES CONCEIÇÃO E OU
Assunto – Suspensão de Execução Fiscal
Requerimento datado de 29/04/2005
Despacho - DEFERIDO
8 DE JULHO DE 2005
Djalma Luiz Benette
Secretário da Cultura
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 27 DE 06 DE JULHO DE 2005
A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 22, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, promove
os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:
PROFESSOR I
MATRÍCULA
22383.2
22313.1
NOME
MÁRCIA CRISTINA PALMA
MÁRCIA TAVARES MARQUES DA SILVA
REFERÊNCIA
3
4
MARIA TERESINHA DEL CISTIA
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
Conselho Municipal de Educação de Sorocaba
DIVISÃO DE CONTROLE DE
DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
COMUNICADO CME Nº 01 / 2.005
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS os interessados abaixo
relacionados que foram deferidas as solicitações de
cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser
retiradas nesta Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal, no
horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de
07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos
xerografados serão encaminhados para arquivo.
Composição do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba
2005/2006
O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba comunica que, em sessão realizada em 05/07/2005, foram
eleitos para o período de julho de 2005 a março de 2006, os seguintes conselheiros:
Presidente: Valdelice Borghi Ferreira
Vice-Presidente: Fernanda de Camargo Pires
PROCESSOS DEFERIDOS
1 – PROCESSO nº 538/98
INTERESSADO – ROSA MONTIEL
DUARTE DA SILVA
ASSUNTO – Cópia do Processo
SOLICITANTE DAS CÓPIAS –
FABIANO ROBERTO DE CAMARGO
2 – PROCESSO nº 18347/90
INTERESSADO – MARIA JULIA DA
SILVA
ASSUNTO – Cópia de Folhas do Processo
SOLICITANTE DAS CÓPIAS – MARIA
JULIA DA SILVA
3 – PROCESSO nº 8.417/2004 e 15.655/98
INTERESSADO – ANA MARIA DE
CARVALHO
ASSUNTO – Cópia do Processo
SOLICITANTE DAS CÓPIAS – ELIANE
RODRIGUES DE CARVALHO
4 – PROCESSO nº 17000/97
INTERESSADO – DINEI RODRIGUES
CORDEIRO
ASSUNTO – Cópia do Processo
SOLICITANTE DAS CÓPIAS – ALINE
MORAES CORDEIRO
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais
As Câmaras e Comissões Permanentes para o referido período ficaram assim constituídas:
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CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Cláudio Roberto Silva
José Carlos Florenzano
Rosária Clavijos Simão
Regina Maria Aparecida Maiello Alcoléa
Luzimeire Aparecida da Costa
Presidente: Cláudio Roberto Silva
Vice-Presidente: Regina Maria Aparecida Maiello Alcoléa
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CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Evaldo Teixeira Calado
Suely Camargo Santos
Denise Lemos
Odinir Furlani
Fernanda de Camargo Pires
Wanderlei Acca
Presidente: Wanderlei Acca
Vice-Presidente: Evaldo Teixeira Calado
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CÂMARA DE ENSINO MÉDIO
Luiz Antonio Koritiake
Sidnei Silva
Olga Maria Salati Marcondes de Moraes
8 DE JULHO DE 2005
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MUNICÍPIO DE SOROCABA
PÁGINA 9
21-Processo nº 8619/05
Oliveira & Ruiz Ltda
Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica
Boulevard Braguinha, 302 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-524-000084-1-9
15-Processo nº 6918/05
Intermédica Sistema de Saúde S/A
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 290 - Trujillo
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-000027-1-0
Vânia Regina Boschetti
Mário Antônio de Almeida Pellegrini
Zulmira Antonia Gonçalves Bueno
Presidente: Mario Antônio de Almeida Pellegrini
Vice-Presidente: Olga Maria Salati Marcondes de Moraes
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
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Luiz Antonio Koritiake
José Carlos Florenzano
Wanderlei Acca
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
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Cláudio Roberto Silva
Fernanda de Camargo Pires
Odinir Furlani
Luzimeire Aparecida da Costa
Zulmira Antonia Gonçalves Bueno
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CONSELHO EDITORIAL
Mário Antônio de Almeida Pellegrini
Vânia Regina Boschetti
Valdelice Borghi Ferreira
Suely Camargo Santos
Sorocaba, 05 de Julho de 2005
Valdelice Borghi Ferreira
Presidente do CME
SECRETARIA DA SAÚDE
Área da Saúde Coletiva
Divisão da Vigilância Sanitária
Tel. 3222-2287
Rua Humberto de Campos, 541-Jd. Zulmira.
Através da presente, a Secretaria da Saúde - Área
da Saúde Coletiva - Divisão da Vigilância Sanitária
notifica:
01-Processo nº 12736/01
Rode Vieira Rodrigues - ME
Ramo: Bar
Av. Cel. Nogueira Padilha, 2536 – Vila Hortência.
Deferido CEVS nº 355220501-552-000039-1-3
02-Processo nº 5310/02
Luis Antonio Demarchi Sorocaba - ME
Ramo: Bar com Copa Quente
Rua Dr. Campos Salles, 148 – Vila Pinheiros.
Deferido CEVS nº 355220501-552-000035-1-4
03-Processo nº 17177/03
José Carlos Fiori Sorocaba - ME
Ramo: Mercado e Açougue.
Rua Min. Moacir Amaral dos Santos, 265 – Vitória
Régia.
Deferido CEVS nº 355220501-521-000069-1-2
04-Processo nº 19583/03
Ferraz & Ferraz Com. de Cestas de Presentes Ltda ME
Ramo: Comércio Varejista de Cestas de Café da
Manhã
Rua da Penha, 950 – Centro.
Deferido CEVS nº 355220501-522-000009-1-4
05-Processo nº 19846/03
Neusa Maria Dias da Cruz Sorocaba - ME
Rod. João Leme dos Santos, Km 1 + 600 metros, s/
nº.
Ramo: Lanchonete
Deferido CEVS nº 355220501-552-000037-1-9
06-Processo nº 10423/04
Renato Aparecido da Silva Minimercado - ME
Ramo: Minimercado com Açougue
Rua Romeu Antonio Caruso, 337 – Jardim Montreal.
Deferido CEVS nº 355220501-521-000070-1-3
07-Processo nº 17642/04
Solange Popst Sorocaba – ME.
Ramo: Bar
Rua Los Angeles, 234 – Parada do Alto.
Deferido CEVS nº 355220501-552-000042-1-9
08-Processo nº 16722/02
Milton de Oliveira Baraldi - ME
Ramo: Mercearia
Av. Dr. Thomaz Cortez, 195 – Vila Juliana.
Deferido CEVS nº 355220501-521-000068-1-5
13-Processo nº 22324/04
Li Zhuo Zheng Sorocaba - ME
Ramo: Bar com Copa Quente
Av. Gal. Carneiro, 772 – Vila Lucy
Deferido CEVS nº 355220501-552-000043-1-6
14-Processo nº 4849/05
Farmácia Artesanal Lú Ltda.
Ramo: Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
com manipulação de fórmulas.
Rua Monsenhor João Soares, 72 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-524-000017-1-0
24-Processo nº 9271/05
Ótica do Ponto Ltda – ME
Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica
Rua São Bento, 331 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-524-000085-1-6
18-Processo nº 7768/05
Moto Peças Transmissões S/A
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Av. Hollingsworth, 719 – Iporanga
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-000030-1-0
25-Processo nº 6919/05
Intermédica Sistema de Saúde S/A
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Rua Afonso Pedrazzi, 30 – Vila Trujillo.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-000814-1-8
19-Processo nº 7647/05
Associação Pró-Reintegração Social da Criança
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Rua Luiz de Carvalho, 86 – Água Vermelha.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-000854-1-3
Em 06/07//2005
20-Processo nº 8237/05
Fernando Carlos Fassina
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Rua Professor Toledo, 238 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-000705-1-3
Lourival Miguel Freitas Xavier
Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional
Rosane F.G.Bernardes
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Campeonato Municipal de Futebol Varzeano
“Sub 20” - 2005
10-Processo nº 4882/04
Adilson Tortola - ME
Ramo: Disk-Pizza
Rua Bernardo de Azevedo, 53 – Vila Gabriel.
Deferido CEVS nº 355220501-552-000040-1-4
12-Processo nº 16707/04
Figueiredo Comércio de Carnes Ltda - ME
Ramo: Açougue e Mercearia
Rua Gustavo Teixeira, 30 – Jardim Paulistano.
Deferido CEVS nº 355220501-522-000011-1-2
23-Processo nº 8960/05
Francisco Jarbas Vieira de Souza.
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Praça Frei Baraúna, 70 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-001053-1-7
17-Processo nº 7631/05
José Roberto Tebet
Ramo: Atividades de clínica médica
(clínicas, consultórios e ambulatórios)
Rua Riachuelo, 460 – 7º Andar – Sala 706 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-851-001028-1-4
09-Processo nº 22468/03
Mariana Aparecida Costa Bar - ME
Ramo: Bar
Rua Jerônimo da Veiga, 617 – Vila Angélica.
Deferido CEVS nº 355220501-552-000038-1-6
11-Processo nº 12338/04
Casa de Carnes Simus Ltda - EPP
Ramo: Casa de Carnes e Mercearia
Rua Dr. Américo Figueiredo, 1018 – Jardim Simus
Deferido CEVS nº 355220501-522-000010-1-5
22-Processo nº 8958/05
Ótica da Fábrica Sorocaba Ltda – ME
Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica
Rua Cesário Mota, 81 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-524-000046-1-8
16-Processo nº 7097/05
Antonio Issao Shibuya
Ramo: Serviços de prótese dentária
Rua Riachuelo, 275 – Centro.
Renovação da Licença – validade 09/06/2006
Deferido CEVS nº 355220501-331-000002-1-3
Tabela de Jogos – 3ª Fase
Semi Final
1ª Rodada – 17 de julho (domingo)
Hora
Gr/Jg
Local
Mandante
08:10
Semi
Final
“Rui C. Rodrigues”
AA Avenida
Gol
Gol
Jd dos Estados FC
Visitante
08:10
Semi
Final
CIC
CA Barcelona
EC Comercial
2ª Rodada – 24 de julho (domingo)
Hora
Gr/Jg
Local
Mandante
08:10
Semi
Final
CIC
Jd dos Estados FC
Gol
Gol
AA Avenida
Visitante
08:10
Semi
Final
“Rui C. Rodrigues”
EC Comercial
CA Barcelona
Endereços dos Locais:
·
Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC) – Av. Pereira da Silva, s/n° – Sta Rosália
·
Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, s/n° – Sta Rosália
Sorocaba, 07 de julho de 2005.
Ivan Gonçalves Jardim Filho
Chefe da Seção de Desenvolvimento de
Atividades Esportivas
José Ricardo Rezende
Chefe da Divisão de
Eventos Esportivos
PÁGINA 10
MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
Dia 13 de julho de 2005 (quarta-feira)
Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”
Campeonato Municipal de Futebol Varzeano
“Taça Cidade de Sorocaba” - 2005
Tabela de Jogos – 3ª Fase
Semi Final
Proc. nº 141/05 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h20m
Jogo: EC NOVA ESPERANÇA X AA AVENIDA
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (EUZÉBIO MORENO)
1ª Rodada – 17 de julho (domingo)
Hora
Gr/Jg
Local
Mandante
10:00
Semi
Final
CIC
EC Paulistano
Gol
Gol
América FC
Visitante
10:00
Semi
Final
“Rui C. Rodrigues”
Jd dos Estados FC
AA Avenida
2ª Rodada – 24 de julho (domingo)
Hora
Gr/Jg
Local
Mandante
10:00
Semi
Final
“Rui C. Rodrigues”
América FC
Gol
Gol
EC Paulistano
Visitante
10:00
Semi
Final
CIC
AA Avenida
Jd dos Estados FC
Endereços dos Locais:
·
Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC) – Av. Pereira da Silva, s/n° – Sta Rosália
·
Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, s/n° – Sta Rosália
Sorocaba, 07 de julho de 2005.
Ivan Gonçalves Jardim Filho
Chefe da Seção de Desenvolvimento de
Atividades Esportivas
José Ricardo Rezende
Chefe da Divisão de
Eventos Esportivos
Campeonato Municipal de Futebol Varzeano
“Taça Palácio dos tropeiros” - 2005
Circular nº 006/05
A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas que em razão do 3º cartão
amarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA na rodada do dia 10/07/2005 (domingo) do
referido campeonato.
ATLETA
Cleber Jean Baptista Scarabeli
Edelson Ferreira Leite
Edson Hélio da Silva
Rogério da Silva
Marcelo Campos
EQUIPE
AA Aparecidinha
AA Aparecidinha
AA Aparecidinha
AA Aparecidinha
AA Magnólia
Sorocaba, 06 de julho de 2005.
José Ricardo Rezende
Chefe da Divisão de
Eventos Esportivos
Ivan Gonçalves Jardim Filho
Chefe da Seção de Desenvolvimento de
Atividades Esportivas
JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos que deste
EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos processos
seguem relacionados ficam CITADAS da denúncia que lhes foi oferecida pela Ilustrada Procuradoria Desportiva,
e INTIMADAS para a Sessão de Instrução e Julgamento que será realizada na data, horário e local a seguir
indicados:
SESSÃO Nº 002/05 – TRJDM
Dia 13 de julho de 2005 (quarta-feira)
Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”
Proc. nº 025/05 (Sub-20) – 18h30m – RECURSO DE REVISÃO
Jogo: NOVA SOROCABA X GUNHÊ
Data/Local:
Dia 03/04/05 – 08:00 h (CE DR. PITICO)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
IVAN C. PROENÇA FEITOSA
148-I do CMJDD
Atleta/NOVA SOROCABA
Proc. nº 069/03 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h00m – RECURSO DE REABILITAÇÃO
Citando:
Incurso no art.:
THIAGO LEANDRO M. DE OLIVEIRA
148-I c/c 146 do CMJDD
SESSÃO Nº 016/05 – CODDEM
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
JÚLIO CÉSAR MACHADO BEZERRA
186 do CMJDD
Atleta/EC NOVA ESPERANÇA
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
SELMO DA SILVA
187 do CMJDD
Atleta/AA AVENIDA
Proc. nº 142/05 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h25m
Jogo: AA VILA HELENA X JARDIM DOS ESTADOS FC
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (RUI COSTA RODRIGUES)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ALAIM TRINDADE
187 do CMJDD
Atleta/JD DOS ESTADOS FC
Proc. nº 143/05 (Campeonato Sub-20) – 19h30m
Jogo: EC COMERCIAL X EC LARANJEIRAS
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 08:10 h (WALTER RIBEIRO)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ANDRÉ LUIZ RAMOS LEITE
185 do CMJDD
Atleta/EC COMERCIAL
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
RODRIGO PEDROSO FERREIRA
186 do CMJDD
Atleta/EC LARANJEIRAS
Proc. nº 144/05 (Campeonato Sub-20) – 19h35m
Jogo: AA AVENIDA X OLARIA FC
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 08:10 h (RUI COSTA RODRIGUES)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
CLAUDIO ERNANI RODRIGUES JUNIOR
186 do CMJDD
Atleta/AA AVENIDA
Proc. nº 145/05 (Campeonato Sub-20) – 19h40m
Jogo: EC PALESTRA X CA BARCELONA
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 08:10 h (EUZÉBIO MORENO)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
NÍGER RAMOS MIRANDA
186 do CMJDD
Atleta/EC PALESTRA
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
RODRIGO DA SILVA SOUZA
185 do CMJDD
Atleta/EC PALESTRA
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
RONI APARECIDO BORGES
186 do CMJDD
Atleta/CA BARCELONA
Proc. nº 146/05 (Campeonato Sub-20) – 19h45m
Jogo: JD DOS ESTADOS X EC PAULISTANO
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 08:10 h (IZALTINO WALTER)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ANDRÉ RIBEIRO CASTRO LOPES
187 do CMJDD
Atleta/JD DOS ESTADOS
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA
186 do CMJDD
Atleta/JD DOS ESTADOS
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
DIEGO WILLIAN FONSECA
148-I do CMJDD
Atleta/EC PAULISTANO
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
WILLIAN SANTOS DA SILVA
186 do CMJDD
Atleta/EC PAULISTANO
Proc. nº 147/05 (Veterano da 1ª Divisão) – 19h50m
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
Jogo: AA AVENIDA X EC PAULISTANO
Data/Local:
Dia 02/07/05 – 15:30 h (IZALTINO WALTER)
PÁGINA 11
JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA
RESULTADO DO JULGAMENTO DA
SESSÃO Nº 015/05 DO CODDEM
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
MARCELO CANCIAN
185 do CMJDD
Atleta/AA AVENIDA
Realizada no dia 05 de julho de 2005 (terça-feira)
Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ALMIR ALMEIDA GOMES
185 do CMJDD
Atleta/EC PAULISTANO
Proc. nº 136/05 (Sub-20) – 19h00m
Jogo: OLARIA FC X AA AVENIDA
Data/Local:
Dia 26/06/05 – 08:10 h (IZALTINO WALTER)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ANTONIO JOSÉ ANTUNES FILHO
148-I do CMJDD
Atleta/EC PAULISTANO
Citado:
RENATO DUARTE QUEIROZ
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/OLARIA FC
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
MOISES PÍRES
186 do CMJDD
Atleta/EC PAULISTANO
Citado:
RAFAEL BELMEJO MARQUES
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/AA AVENIDA
Proc. nº 148/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h55m
Jogo: EC ATALANTA X EC PAULISTA
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (CE PINHEIROS)
Proc. nº 137/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h10m
Jogo: AE HABITETO X AA APARECIDINHA
Data/Local:
Dia 26/06/05 – 10:00 h (ITAVUVU)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
Citado:
JERRI ADRAINO DE SOUZA
Pena:......................Suspensão de 10 (dez) dias.
Função/equipe: Atleta/AA APARECIDINHA
ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO
187 do CMJDD
Atleta/EC PAULISTA
Proc. nº 149/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h00m
Jogo: AA APARECIDINHA X AA ITANGUÁ II
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (APARECIDINHA)
Proc. nº 138/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h20m
Jogo: AA ARVORE GRANDE X CA MONTE NEGRO
Data/Local:
Dia 26/06/05 – 10:00 h (LUCIANO PELLEGRINI)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ALEXANDRE APARECIDO BORGES
186 do CMJDD
Atleta/AA APARECIDINHA
Citado:
LUIZ AMÉRICO FAGUNDES
Pena:......................Suspensão de 02 (duas) partidas.
Função/equipe: Técnico/AA ARVORE GRANDE
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
JOSÉ CLÓVIS TOMAZ
187 do CMJDD
Técnico/AA APARECIDINHA
Citado:
ADILSON APARECIDO NUNES
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
WANDERLEY BECERRA DA SILVA JÚNIOR
186 do CMJDD
Atleta/AA ITANGUÁ II
Citado:
MÁRIO SÉRGIO NEVES
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO
Proc. nº 150/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h05m
Jogo: AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA X CA MONTE NEGRO
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (CE DR. PITICO)
Proc. nº 139/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h30m
Jogo: EC PAULISTA X AA BEIRA RIO
Data/Local:
Dia 26/06/05 – 10:00 h (CE DR PITICO)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
BENEDITO FARIA
149-I do CMJDD
Técnico/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA
Citado:
HUDSON ROMÃO QUIRINO
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/AA BEIRA RIO
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
VILSON RODRIGUES DE ARRUDA
186 do CMJDD
Atleta/CA MONTE NEGRO
Proc. nº 140/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h40m
Jogo: EC CAJURU X AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA
Data/Local:
Dia 26/06/05 – 10:00 h (CAJURU)
Proc. nº 151/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h10m
Jogo: EC CAJURU X SC CORINTHIANS
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 10:00 h (CAJURU)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
HELICARLOS ANTONIO DE LIMA
186 do CMJDD
Atleta/SC CORINTHIANS
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
ROGÉRIO PEREIRA GOMES
187 do CMJDD
Atleta/SC CORINTHIANS
Proc. nº 152/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h15m
Jogo: AA PARQUE SÃO BENTO X AA MAGNÓLIA
Data/Local:
Dia 03/07/05 – 15:10 h (CE MARIA EUGÊNIA)
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
DAVID RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
187 do CMJDD
Atleta/AA MAGNÓLIA
Citando:
Incurso no art.:
Função/equipe:
LINDOMAR APARECIDO DOS SANTOS
186 do CMJDD
Atleta/AA MAGNÓLIA
Sorocaba, 06 de julho de 2005.
Luís Carlos da Silva II
Secretário
Citado:
CLAUDIO APARECIDO DO CARMO
Pena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.
Função/equipe: Atleta/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA
Sorocaba, 06 de julho de 2005.
Luis Carlos da Silva II
Secretário
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MUNICÍPIO DE SOROCABA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO
8 DE JULHO DE 2005
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
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REGIMENTO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
CAPÍTULO I
Dos Objetivos
Art. 1º - A 2a Conferência Municipal da Cidade,
convocada pelo Decreto Municipal Nº 14.470, de
09 de maio de 2005, deverá ser realizada no período
de 20 de maio a 30 de julho de 2005 e terá como
finalidade:
I. Propor princípios e diretrizes
para as políticas setoriais e para a política
do Município, analisando os aspectos de
outros Municípios que interfiram nas
questões referentes ao Município de
Sorocaba;
II.
II.
Identificar os principais
problemas que afligem o Município, de
forma não pontual e seguindo o temário
fixado por este Regimento, trazendo a voz
dos vários segmentos e agentes
produtores, consumidores e gestores;
III.
III. Indicar prioridades
de atuação do Município;
deverá contar com a participação de representantes dos
segmentos interessados nas questões relativas à
participação e controle social, às questões federativas,
às políticas urbanas regionais e metropolitanas, aos
financiamentos do desenvolvimento urbano.
Art. 5o – Os critérios para escolha dos participantes
serão definidos pela Comissão Preparatória Municipal.
Art. 11 – A Comissão Preparatória Municipal poderá
contar com Assessorias Especiais, conforme
especificado a seguir:
I.
II.
III.
IV.
V.
I.
Comunicação Social
II.
Articulação e mobilização
III. Organização
IV. Sistematização
V.
Parlamentar
I.
Parágrafo único – Nas discussões dos temas, não
poderão ser tratadas questões pontuais. Os debates
serão norteados e limitados pelo temário estabelecido
pela regulamentação federal, podendo se desdobrar
para assuntos relativos de interesse regional, desde
que relacionados, de alguma forma, com o Município
de Sorocaba.
CAPÍTULO IV
Do Temário
Art. 6º - Nos termos do Decreto Municipal Nº 14.470/
05, a 2a Conferência Municipal da Cidade terá como
tema: “Reforma Urbana: Cidade Para Todos” e o subtema “Construindo a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano”.
§ 1o – Os temas deverão ser debatidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas,
segundo a área de desenvolvimento, ou seja, formação
de grupos temáticos de discussão sobre:
1.
1. Política urbana e participação e
controle social;
2. Política urbana e a questão federativa;
3.
Política urbana regional e
metropolitana;
4. Política urbana e financiamento do
desenvolvimento urbano;
2.
3.
4.
CAPÍTULO II
Da Realização
§ 2o - Suas análises, formulações e proposições devem
ter dimensão municipal.
Art. 2º - Por decisão da Comissão Preparatória da 2a
Conferência Municipal da Cidade – Sorocaba, e
conforme Resolução 002 da Secretaria de Habitação,
Urbanismo e Meio Ambiente, foi convocada para o
dia 20 de julho de 2005, das 8h às 18 horas, no Centro
Arquidiocesano Pastoral, à Avenida Dr. Eugênio
Salerno, nº 60, a realização da 2a Conferência Municipal da Cidade – Sorocaba.
§ 3o - A 2a Conferência Municipal das Cidades tratará
de temas de âmbito municipal, considerando as
consolidações dos grupos formados por membros das
áreas de interesse nacional e questões locais.
CAPÍTULO III
Da Composição
Art. 3o - A 2a Conferência Municipal da Cidade será
integrada por representantes do Poder Público e
também da sociedade civil organizada, estes
democraticamente escolhidos na forma prevista no
Decreto Municipal Nº 14.470/05.
§ 1º - Para a 2a Conferência Municipal da Cidade, as
instituições representativas de todos os segmentos
consignados pelo Decreto Nº 14.470/05, poderão
indicar formalmente, no dia do evento, 01 (um)
representante oficial que poderá ser eleito Delegado,
com direito a voz e voto na plenária final da etapa
municipal das conferências, e representar Sorocaba
na Conferência Estadual da Cidade. Os demais
participantes, independentemente de inscrição, terão
somente direito a voz na Conferência Municipal da
Cidade.
§ 2o - O evento será aberto ao público em geral, que
poderá participar apenas como ouvinte. Só terão
direito a voz aqueles que tiverem efetuado suas
inscrições no prazo legal expresso no edital de
convocação. As inscrições poderão ser na própria
Prefeitura de Sorocaba, na Sala de Atendimento ao
Munícipe (SAM), no andar térreo do Paço, ou pela
internet, no site www.sorocaba.sp.gov.br
§ 3o - O voto no final da plenária municipal será
exclusivo dos delegados eleitos.
§ 4o – Os participantes, quando dos debates, devem
reconhecer a precedência das questões de âmbito
nacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador,
formulador e propositivo.
Art. 4o – A 2a Conferência Municipal da Cidade
Art. 7º - A Conferência Municipal deverá debater o
temário da 2a Conferência Nacional das Cidades,
independentemente dos temas próprios e autônomos
das respectivas realidades e esferas políticoadministrativas.
CAPÍTULO V
Da Organização e Funcionamento
Art. 8o – A 2a Conferência Municipal da Cidade será
presidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausência
ou impedimento eventual, por autoridade devidamente
indicada pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art. 9o – Para a organização e desenvolvimento de suas
atividades, a 2a Conferência Municipal da Cidade
contará com uma Comissão Preparatória, cuja
composição é definida pelo Decreto Nº 14.470/05.
Art. 10 – A Comissão Preparatória será composta por
representantes dos segmentos sociais com reconhecida
atuação e/ou abrangência municipal/regional, que
atuam nas áreas de participação e controle social,
questão federativa, política urbana regional e
metropolitana, financiamento do desenvolvimento
urbano e programas urbanos, assim distribuídos:
I.
I.
Gestores, administradores públicos
e legislativos municipais;
II. II.
Movimentos sociais e populares;
III. III.
Trabalhadores, através de suas
entidades sindicais ;
IV. IV.
Empresários relacionados à
produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano;
V. V. Entidades profissionais, acadêmicas
e de pesquisa;
VI. VI.
ONG’s com atuação na área,
VII. VII. Conselhos Federais.
Art. 12 – Compete à Comissão Preparatória Municipal:
I.
I. Coordenar, supervisionar e promover
a realização da 2a Conferência Municipal
da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos
e administrativos;
II. II.
Propor os critérios e modalidades
de participação e representação dos
interessados, bem como o local de
realização da Conferência;
III. III. Designar facilitadores e relatores;
IV.
IV.
Atuar junto à Coordenação
Estadual, formulando, discutindo e
propondo as iniciativas referentes à
organização da 2a Conferência Municipal
da Cidade;
V. V.
Atuar como elo de ligação entre a
Coordenação Estadual e as demais
entidades de âmbito nacional, estadual e
municipal;
VI.
VI.
Mobilizar parceiros e filiados,
no âmbito de sua atuação nos estados, para
preparação e participação nas Conferências
Municipal e Estadual;
VII. VII.
Encaminhar à Comissão
Preparatória Estadual e à Comissão
Preparatória Nacional os resultados
alcançados na Conferência Municipal, até
05 (cinco) dias após a realização da mesma.
Art. 13 - A Coordenação da Comissão Preparatória
Municipal utilizará o texto base nacional sobre o
temário central, que subsidiará as discussões da 2a
Conferência Municipal da Cidade, sem desprezar
outros textos e estudos realizados em nível local.
Art. 14 - A Comissão Preparatória Municipal
deliberará sobre as atividades da Conferência, devendo
o Coordenador Geral apresentar relatórios em todas as
reuniões ordinárias da Comissão.
Art. 15 - A Conferência será composta de mesas de
debates envolvendo os quatro temas propostos pela
coordenação nacional das Conferências das Cidades,
e acima descritos.
§ 1 o - Nas mesas de debates será garantida a
participação de integrantes de cada um dos segmentos
que compõem a 2a Conferência Municipal da Cidade.
§ 2o - Os grupos temáticos escolherão, entre seus
participantes, um presidente e um secretário.
§ 3o - Os grupos temáticos contarão com um facilitador
e um relator, indicados pela Comissão Preparatória
Municipal.
§ 4o - Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas
pontuais e/ou específicos, a não ser aqueles definidos
a partir do temário central, que integram o temário em
nível nacional, e conforme as questões locais definidas
neste regimento.
§ 5o Cada grupo temático deverá elencar uma série de
no máximo 12 (doze) itens prioritários para apreciação
e deliberação na plenária final, da qual deverão ser
elencadas 03 (três) propostas prioritárias em cada um
dos quatro temas centrais apresentados no artigo 6o, §
1o deste Regimento.
§ 6o - A reunião plenária final municipal ocorrerá
imediatamente após as reuniões dos grupos temáticos
e, nela somente terão direito a voz e voto os delegados
previamente eleitos para também representar
Sorocaba na fase estadual das Conferências,
conforme proporcionalidade a seguir:
I. I. Gestores, administradores públicos
e legislativos municipais (42,3%);
II. II.
Movimentos sociais e populares
(26,7%);
III. III.
Trabalhadores, através de suas
entidades sindicais (9,9%);
IV. IV.
Empresários relacionados à
produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano (9,9%);
V.
V.
Entidades profissionais,
acadêmicas e de pesquisa (6,0%);
VI.
VI.
ONG’s com atuação na área
(4,2%),
VII. VII. Conselhos Federais (1,0%).
§ 7o Os itens aprovados na plenária final consistirão
nas propostas a serem apresentadas no relatório final
de Sorocaba, a ser entregue para a 2a Conferência
Estadual da Cidade, conforme determinação federal.
Art. 16 - Os relatórios da Conferência Municipal da
Cidade devem ser entregues à Coordenação da
Comissão Preparatória Estadual em até 5 (cinco) dias
após a realização da mesma, para que possam ser
consolidados e sirvam de subsídio às discussões na
2a Conferência Estadual das Cidades.
CAPÍTULO VI
Da Eleição dos Delegados
Art. 17 - O critério de eleição de delegados da
Conferência Municipal para a Conferência Estadual
é o definido pela Comissão Preparatória Estadual,
cabendo a este Município a indicação de 60 (sessenta)
representantes, sendo 25 (vinte e cinco) do Poder
Público Municipal e 35 (tinta e cinco) da Sociedade
Civil Organizada.
Parágrafo Único: Dos 25 (vinte e cinco)
representantes do Poder Público, 17 (dezessete)
representam a Prefeitura de Sorocaba e 08 (oito) a
Câmara Municipal de Vereadores.
CAPÍTULO VII
Dos Recursos Financeiros
Art. 18 – As despesas com a organização geral e com
a realização da 2a Conferência Municipal da Cidade
correrão por conta de recursos orçamentários próprios
da Prefeitura Municipal de Sorocaba
Parágrafo Único: As despesas dos delegados eleitos
para representar Sorocaba na 2a Conferência Estadual
das Cidades deverão correr por conta própria ou das
instituições que os indicaram para participar da
Conferência Municipal da Cidade.
CAPÍTULO VIII
Disposições Finais
Art. 19 – Os casos omissos e conflitantes deverão
ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal,
cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual.
Art. 20 – Este regimento fica sujeito à aprovação
por Decreto do Chefe do Poder Executiva e entra em
vigor na data de sua publicação.
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MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
SECRETARIA DE FINANÇAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.029 de 08 de dezembro de 1995, que
institui a participação popular na discussão e elaboração do Orçamento Municipal, regulamentada
pelo Decreto nº 9.989 de 31 de outubro de 1996, solicitamos aos Dirigentes, enivar reivindicações
e prioridades até dia 25 de julho próximo à Secretaria de Finanças, Área de Administração Financeira
e Contabil, no 1º andar do Paço Municipal.
Outrossim, comunicamos que a reunião para apreciação e discussão das reivindicações e
prioridades ocorrerá 01 de agosto, às 9:00 horas, no salão de vidro do Paço Municipal .
Palácio dos Tropeiros, 07 de julho de 2005.
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretario de Finanças
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1ø, da Lei 5809, de 16 de novembro
de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos
de lançamento (carnes/recibos diversos) e vencimentos. Os carnes / recibos diversos serao entregues de forma
simples pelos Correios, nos enderecos para correspondencia constantes do Cadastro Municipal, a epoca de
suas emissões.
PROPR./COMPROMISSARIO
ENDERECO
DOCTO
TRIBUTO
ACENDINO ALVES DOS SANTOS
R. JOAO THOME FRANCO, 121
328.731 CONSTR.AMPL.
ADAUTO DELLA VIOLLA
R. JOSE LUIZ REGAL, 26
328.699 CONSTR.AMPL.
ADEMIR SORRILHA SOROCABA
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300
328.918 IL.MERC.DIST
ADHEMAR D VICENTINI E CIA LTDA R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, L.17-B
328.815 PAV.ASFALT.
AILTON PERON E S/E
R. MARIA MORON MORAD, 374
328.910 CONSTR.AMPL.
ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO R. CONSTANTINO MATTUCCI,Q.K L.23
328.820 CONSTR.AMPL.
ALFREDO JAMAS SANCHES
AV CEL ANOGUEIRA PADILHA, 1503
328.842 CONSTR.AMPL.
ALLAN MITELMAO
R. FRANCISCO PRADO ARO,Q.F2 L.5
328.822 CONSTR.AMPL.
ALTAIR ALVERS E OUTROS
R. PEDRO SOLA VERDUM,Q.C L.6
328.722 CONSTR.AMPL.
ANTONIO DA SILVA PEREIRA
R. EMERENCIANO PRESTES DE BARROS, 626
328.726 CONSTR.AMPL.
ANTONIO FABIO BELDI
AV SAO NPAULO, 5235 CASA 36
328.772 CONSTR.AMPL.
ANTONIO FABIO BELDI
AV SAO NPAULO, 5235 CASA 36
328.773 CONSTR.AMPL.
ANTONIO TADEU ROSA DAIR
R. PEREIRA DA FONSECA,172
328.806 CONSTR.AMPL.
ANTONIO TADEU ROSA DAIR
R. PEREIRA DA FONSECA,172
328.807 CONSTR.AMPL.
BAZAR LAR DOCE LAR LTDA
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS,300
328.919 IL.MERC.DIST
C.T.L. ENGENHARIA LTDA
R. BONIFACIO PERES RODOLFO, 447 COND. ELIZABETE 328.943 CONSTR.AMPL.
CAMBARA EMP. IMOB. S/C LTDA
R. STELLA LANCA CATTANI,Q.E L.09
328.768 CONSTR.AMPL.
CARLOS FURLAN E S/E
R. OSWALDO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, 581
328.701 ITBI
CARLOS VICTORINO
R. MARIA LUVIZOTTO CATTO,Q.02 L.26/B
328.735 CONSTR.AMPL.
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAAV BRASIL, 376
328.774 CONSTR.AMPL.
CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 B.A-1-A-6 328.920 IL.MERC.DIST
CASA DE CARNES VERONA LTDA - M R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX E-2 328.921 IL.MERC.DIST
CLAUDIO GONCALVES CARRO
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 ALA 01
328.922 IL.MERC.DIST
CLAUDIO PAULUCCI E OUTRO
R. JOSE GARRIDO, 125
328.905 CONSTR.AMPL.
DIMAS BRASIL LAGHI
R. CURUPAITI,Q.28 L.5
328.795 CONSTR.AMPL.
DIMAS BRASIL LAGHI
R. CURUPAITI,Q.28 L.5
328.796 CONSTR.AMPL.
DISTRIBUIDORA DE OVOS CHAGURI R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C-5 328.923 IL.MERC.DIST
DIVA MONTEIRO FURLANI
R. DR IALVARO SOARES, 102
328.790 CONSTR.AMPL.
DONIZETE BASILIO DOS SANTOS E
R. LUIZ RODRIGUES PANISE,Q.C6 L.26
328.823 CONSTR.AMPL.
DORIVAL JOSE BENTO GENESI
R. CARLOS BRAGA, 243
328.720 CONSTR.AMPL.
DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTR R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX D-5 E 6 328.924 IL.MERC.DIST
EDEO ALVES DA SILVA
R. JOAO COCORULLO JUNIOR,Q.2 L.47
328.908 CONSTR.AMPL.
EDNA CASTANHO BENITES
R. BERNARDINO DE CAMARGO REIS, 165
328.766 CONSTR.AMPL.
EDNA MARIA KLAROSK
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300
328.925 IL.MERC.DIST
EGILDO BEZERRA DA SILVA E OUTR R. DORACY AMARAL,Q.BI 1 L.1
328.741 PAV.ASFALT.
ELISABETE JOSEFIK DOS SANTOS E R. JOSE MENDES GOMES, 126
328.778 ITBI
EMERSON DIAS SANTOS
R. ESMERALDA STA JD R/19, 131
328.804 CONSTR.AMPL.
EZY ETTORE MARANGONI
AV GEN AOSORIO, 1415 AND.003 APT.00031
328.830 ITBI
FABIANA CRISTINA AYRES FREIRE
R. JORGE PEDRO LUZ,Q.B10 L.12
328.776 CONSTR.AMPL.
FLAVIO A F STILLITANO DE ORGAE R. RODRIGUES PACHECO, 341
328.793 CONSTR.AMPL.
FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA E S/E
R. JOSE CARLOS IANECZEK JUNIOR,Q.H L.44
328.712 CONSTR.AMPL.
FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA E S/E
R. JOSE CARLOS IANECZEK JUNIOR,Q.H L.44
328.713 CONSTR.AMPL.
FRANCISCO A. DO NASCIMENTO E S R. PEDRO DE OLIVEIRA ROSA,Q.N L.03
328.750 CONSTR.AMPL.
IARA MUSSI PAOLANI E OUTRO
R. BENEDICTA DIRCE NOGUEIRA,Q.P L.20
328.809 CONSTR.AMPL.
IGREJA CRISTA M P E SANTENSE
R. JUSTINIANO DE SOUZA, 55
328.792 CONSTR.AMPL.
IRENE LOPES FERREIRA
R. ASSEMIM MOYSES HADDAD, 10
328.780 ITBI
ISIDORO PERES GIMENES
R. ARTHUR GONCALVES, 383
328.718 CONSTR.AMPL.
JAIME DE ALMEIDA PINTO
R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, 529
328.816 PAV.ASFALT.
JARBAS DA ROCHA LARA E OU
AV BR STATUI DE,
328.755 CONSTR.AMPL.
JASE FLAVIO DA SILVA/KATIA DA
R. LEO MIGLIORINI,Q.D2 L.3
328.794 CONSTR.AMPL.
JEFFERSON ANTONIO AYRES E S/E
R. CEL IFELIX ESTEVEZ JUNIOR,Q.A28 L.8
328.860 CONSTR.AMPL.
JEFFERSON LUNARDON RUIZ
R. SERAFINA MILEGO LATORRE,Q.22 L.PTS 1 E 2-A 328.703 CONSTR.AMPL.
JOAO BAPTISTA DA ROSA E S/M
R. NATALE MORETTI, 89
328.912 CONSTR.AMPL.
JOAO GONGORA MOLINA
R. JACKSON GONCALVES DE CARVALHO GIL, 465 328.801 CONSTR.AMPL.
JOAO GONGORA MOLINA
R. JACKSON GONCALVES DE CARVALHO GIL, 465 328.802 CONSTR.AMPL.
JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA
R. CARLOS SMITH,Q.A L.24
328.724 CONSTR.AMPL.
JOEL ALVES TEIXEIRA E S/E
R. RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA,Q.E L.18
328.785 CONSTR.AMPL.
JOSE DE BARROS OLIVEIRA JUNIOR AV ANTONIO CARLOS COMITRE, L.AREA 04
328.847 CONSTR.AMPL.
JOSE EDSON FERNANDES
R. JOAO DE OLIVEIRA CASSU, 155
328.756 CONSTR.AMPL.
JOSE GRANDE
R. PCSA DISABEL, 623
328.783 CONSTR.AMPL.
JOSE LUIZ BORGHI
R. VINTE E OITO DE OUTUBRO,Q.GL/B L.3/C
328.903 CONSTR.AMPL.
JOSE LUIZ SERAFIM E S/M
R. ABDALLA TEBET,Q.F L.16
328.797 CONSTR.AMPL.
JOSE PROENCA GARCIA
R. NAPOLI JD R/07,Q.I L.31
328.814 CONSTR.AMPL.
JOSE ROBERTO DAINEZ E S/M
R. GREGORIO GOMES PENHA,Q.6 L.35/A
328.732 CONSTR.AMPL.
JOSE ROBERTO DAINEZ E S/M
R. GREGORIO GOMES PENHA,Q.6 L.35/B
328.736 CONSTR.AMPL.
JUVENIL DIAS DOS SANTOS E S/M
R. JORGE CARACANTE, 205
328.725 CONSTR.AMPL.
KOPPANY TAMAS MARCONDES PALINKR. CELIA REGINA CLAVIJO PERES SOLA, 41
328.708 ITBI
LAGO DA BOA VISTA EMPR. IMOB.
R. JOSE SFORCIN,Q.F L.27
328.857 CONSTR.AMPL.
LAGO DA BOA VISTA EMPR. IMOB.
R. SAVERIO FLORIANO FAZZIO,Q.J L.4
328.862 CONSTR.AMPL.
LANTOR EMP. E IMOB. LTDA
R. SIZINA LEITE, 179
328.737 ITBI
LANTOR EMP. E IMOB. LTDA
R. AURELIO BORGIO, 230
328.819 ITBI
LANTOR EMP. E IMOB. LTDA
R. AURELIO BORGIO, 180
328.825 ITBI
LANTOR EMP. E IMOB. LTDA
R. AURELIO BORGIO, 206
328.828 ITBI
LANTOR EMP. E IMOB. LTDA
R. JOAO ANDRADE DE BARROS, 39
328.831 ITBI
LUCIANE MACIEL MIGUEZ
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C-15 328.926 IL.MERC.DIST
LUCIANO DIAS
R. AGRIPINO GUEDES,Q.I L.28
328.788 CONSTR.AMPL.
LUIZ CARLOS DELGADO LOPES
AV WASHINGTON LUIZ, 1343
328.906 CONSTR.AMPL.
LUIZ TOMOHIRE TOYOSATO E OUTRA R. FR NFLORENCIO HANNEMANN,Q.F L.09/B
328.800 CONSTR.AMPL.
LUIZ TOMOHIRE TOYOSATO E OUTRA R. FR NFLORENCIO HANNEMANN,Q.F L.09/A
328.803 CONSTR.AMPL.
LUIZANA EMPREENDIMENTOS IMOB. R. OLIMPIO MENTONE, L.30
328.752 CONSTR.AMPL.
LUIZANA EMPREENDIMENTOS IMOB. R. OLIMPIO MENTONE, L.29
328.753 CONSTR.AMPL.
LUZIA PEREIRA DA SILVA MENDONC R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX F 2
328.927 IL.MERC.DIST
M MIMAKI & CIA LTDA
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300
328.930 IL.MERC.DIST
MANOEL FERREIRA DE CAMPOS
R. GUARDA CIVIL, 632
328.858 CONSTR.AMPL.
MARCIO AUGUSTO BOSCO
R. JULIO DE MESQUITA FILHO,Q.H L.03
328.859 CONSTR.AMPL.
MARCUS MURIEL BATISTA
R. SAMUEL STEINBERG, 298
328.840 CONSTR.AMPL.
MARCUS MURIEL BATISTA
R. SAMUEL STEINBERG, 298
328.845 CONSTR.AMPL.
MARIA AP OLIVEIRA A SANTOS
R. CELIA ASSE JACOB, 82
328.789 CONSTR.AMPL.
MARIA BEATRIZ MARINHO MAUAD LE R. ANTONIO FAUSTO, 115
328.810 CONSTR.AMPL.
MARIA DE JESUS C.C.MACEDO
R. ANTONIO GUILHERME DA SILVA, 220
328.775 CONSTR.AMPL.
MARIA DE LOURDES DA SILVA
R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, 471
328.817 PAV.ASFALT.
VENCTO
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8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & C R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C/ 20-21
MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA R. DENILSON BONEL RODRIGUES,Q.A25 L.01
MARIA MARLUCE CABOCLO D. GOMES R. EDSON HARDER, 119
MARIA NASCIMENTO DOS REIS
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX H-11 E 12
MARINS HOLTZ S/A
R. UBIRAJARA, 446
MARIO CARVALHO FILHO E S/M
R. LUCIA DE ALMEIDA, 315
METSO MINERALS (BRASIL) LTDA
AV INDEPENDENCIA, 2500 KM 127
METSO MINERALS (BRASIL) LTDA
AV INDEPENDENCIA, 2500 KM 127
MICHAELA HERNANDES
R. VISC ETAUNAY DE, 146
MOACIR COSTA GAMA E OU
R. DORACY AMARAL,Q.BI L.80
NELSON OLIVEIRA
R. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSI,Q.I L.
NELSON OLIVEIRA
R. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSI,Q.I L.
ODETE ATHAYDE SOROCABA
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX-C- 19
ORACI RODRIGUES
R. RUBIAO DE ALMEIDA, 285
OSCAR CUSTODIO DE OLIVEIRA E S R. NOE DOS SANTOS, 26
PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA BEDA AV EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA SILVA, 462
PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA BEDA AV EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA SILVA, 462
PAULO MASAYOSHI YAMAZAKI
R. TIBURCIO GABRIEL TORRES MONTEIRO, 556
RENATO ANTONIO DE ANDRADE E OU R. PRFA CDULCE ESMERALDA BASILE FERREIRA,Q.B L.
RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS
R. DR CBRAGUINHA, 203
RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS
R. DR CBRAGUINHA, 203
RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS
R. DR CBRAGUINHA, 203
ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA
R. AMADEU DE SOUZA,Q.B19 L.28
ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA
R. DAWILSON MENNA,Q.B8 L.03
ROSEMEIRE DE FATIMA PIRES LIMA R. NATALE VISENTIN, 93
RUBENS TRUBILIANO E OUTROS
R. DURVALINO ROSA FERNANDES,Q.A8 L.82
RUTE NUNES MARTINS E S/M
R. JOSE CALIXTO, 124
SAMUEL ALVES CALACA JUNIOR
R. JOAO COCORULLO JUNIOR,Q.2 L.45
SANDRA APARECIDA T. DE OLIVEIR R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX B2/B3
SANTO FERREIRA FILHO
AV ITAVUVU, 155
SERGIO ROBERTO DA SILVA E S/E
R. ELZA SALVESTRO BONILHA,Q.L L.15
SPL CONST E PAVIMENTADORA LTDA R. JORGE PEDRO LUZ,Q.B9 L.22
TADAO IWASA - ME
R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300
TEREZA DE ALMEIDA
R. RUBIAO DE ALMEIDA, 1047
TITOSE NAKAGAWA E OUTROS
AV PARANA, 4505
TITOSE NAKAGAWA E OUTROS
AV PARANA, 4505
VAGNER APARECIDO CHICON E S/E R. ELISABETH VAIS, 147
VERT INCOP E CONSTRUTORA LTDA RD JOAO LEME DOS SANTOS, 275
VICENTE COSTA
R. BERNARDO FERRAZ DE ALMEIDA, 44 VILA ALCOLEA
VILMA FRANZONI
R. PIETRO ANGELO MARIO EVASO FILHO, 130
WALDEMAR PAULUCCI
R. VALDENITO PEREIRA DE OLIVEIRA,Q.C L.
WALDETE R.CALDERON MOLINARI E R. DR NPAULO TEIXEIRA ROGICK,Q.Q L.31
WILSON MONTEIRO JUNIOR E S/E
R. MARIA DOLORES MARTINEZ GONZALES,Q.N L.
328.928 IL.MERC.DIST
328.786 CONSTR.AMPL.
328.729 ITBI
328.929 IL.MERC.DIST
328.835 CONSTR.AMPL.
328.716 CONSTR.AMPL.
328.832 CONSTR.AMPL.
328.833 CONSTR.AMPL.
328.733 CONSTR.AMPL.
328.742 PAV.ASFALT.
328.812 CONSTR.AMPL.
328.813 CONSTR.AMPL.
328.931 IL.MERC.DIST
328.723 CONSTR.AMPL.
328.818 ITBI
328.798 CONSTR.AMPL.
328.938 CONSTR.AMPL.
328.721 CONSTR.AMPL.
328.738 CONSTR.AMPL.
328.746 CONSTR.AMPL.
328.747 CONSTR.AMPL.
328.749 CONSTR.AMPL.
328.848 ITBI
328.861 CONSTR.AMPL.
328.714 ITBI
328.784 CONSTR.AMPL.
328.719 CONSTR.AMPL.
328.907 CONSTR.AMPL.
328.932 IL.MERC.DIST
328.764 CONSTR.AMPL.
328.904 CONSTR.AMPL.
328.751 CONSTR.AMPL.
328.934 IL.MERC.DIST
328.727 CONSTR.AMPL.
328.717 CONSTR.AMPL.
328.915 CONSTR.AMPL.
328.771 ITBI
328.811 CONSTR.AMPL.
328.762 CONSTR.AMPL.
328.757 CONSTR.AMPL.
328.734 CONSTR.AMPL.
328.748 CONSTR.AMPL.
328.821 CONSTR.AMPL.
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Heitor Nascimento de Oliveira
Chefe de Seção
Sorocaba, 06 de Julho de 2.005.
EDITAL 0063/2005
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro
de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de
Fiscalizaçao de Instalaçao e de Funcionamento e de Licença para Publicidade do exercício de 2005, dos
respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios
(agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:
ENDERECO
CARNET CODIGO DEVOL. CORREIO
BANCO ITAU S/A
AV ENG CARLOS REINALDO MENDES, 3041
CARBURAL COM DE PECAS E ACESS AV SAO PAULO, 474
CONSTRUTORA SCALA SOR LTDA
R. ANTONIO MARQUES FLORES, 214
ICONE-COMUN.EDIT. E COM.DE IMP R. ALVARENGA PEIXOTO, 109
JOSE JURACY DE OLIVEIRA
R. MQ HERVAL DE, 25 CASA 1
LEVI LOPES SORIANO-ME
R. RAMON LOPES TORRECILIA, 58
MAGDA URIAS DE MOURA SOROCABA-R. CDOR VICENTE AMARAL, 1159
OLIVEIRA & OLIVEIRA SOROCABA
R. QUINZE DE NOVEMBRO, 111
R.W. PIRES DE OLIVEIRA SOROCAB
R. VENEZUELA, 448
039878
001815
007666
019207
026784
039277
012457
000783
005083
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
OUTROS
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Chefe de Seção
Sorocaba, 06 de Julho de 2.005.
ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
SEÇÃO DE EM. E ENTREGA DE TRIBUTOS
EDITAL 0064/2005
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2ø , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro
de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de
lançamento (carnê), em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega) ou pela
impossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal),
mantendo-se , para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:
PROPR./COMPROMISSARIO
ENDERECO
DOCTO TRIBUTO
FRANCISCO NOBRE SILVEIRA
IRENE FERREIRA DE CARVALHO
JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO
ROGERIO PRAXEDES DE OLIVEIRA
TAKAKO IAMAMOTO SIOMI
R. ANTONIO CARDOSO VEIGA,Q.E L.04 328112
R. NATALE VISENTIN, 31
328454
R. JOAO JACOB GIACON, 67
325412
R. CASTANHO TAQUES, 169
328575
R. ARISTIDES GONCALVES DELGADO,Q.AI L.6328035
HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Chefe de Seção
Sorocaba, 06 de Julho de 2.005.
ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
SEÇÃO DE EM. E ENTREGA DE TRIBUTOS
EDITAL 0065/2005
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro
de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
e Taxas do exercicio de 2005, dos respectivos avisos de lançamento (carne),abaixo relacionados, em função
de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se,para todos os efeitos, as datas
de vencimento originais:
PROPR./COMPROMISSARIO
ENDERECO
CARNET CODIGO DEVOL. CORREIO
ANTONIO G NUNES REDUCINO
ARY MIGLIORINI
ARY MIGLIORINI
BELARMINO ROSA
BENEDITO MOREIRA
FABIANO ROMEIRO DE FREITAS
GINEIS FELTRIN JUNIOR E OUTRA
JAIRO GABRIEL MARTINS
OLIVER ROBERTO BAZANI JUNIOR
PEDRO SOLA
VALDOMIRO NAZARIO E S/E
VANESSA DE FATIMA MARTINS
R. RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA,Q.D L.65
R. FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, 150
RD VOSSOROCA BAIRRO/ROD ESTADUAL,
R. D’ABREU MEDEIROS, 153
R. TEREZA PALAGI LYRA, 64
R. JAIR VIEIRA,Q.D L.25
R. BIANCA EVA IORIO BADRA,Q.AJ L.14
R. CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,Q.I L.31
R. STA MARIA, 194
R. JORGE VELHO, 64
R. BARAO VL R/16,Q.18 L.13/B
R. CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,Q.H L.23
098433
137707
137709
007834
099934
147547
140942
095275
175087
037905
067789
095274
COD.DEVOL
CONSTR.AMPL. NAO EXISTE O NUME
CONSTR.AMPL. MUDOU-SE
I.P.T.U.
DEVOL. NO BALC
CONSTR.AMPL. MUDOU-SE
CONSTR.AMPL. NAO EXISTE O NUME
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DESCONHECIDO
DEVOLVIDO NO BALCAO
DEVOLVIDO NO BALCAO
HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Chefe de Seção
Sorocaba, 06 de Julho de 2.005.
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA
Interressado : 3§ TABELIAO DE NOTAS DE
SOROCABA
Reg.Cadastral: 74.64.07.0180.01.000
Processo N§. : 1998.005.798.8
Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBI
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : ACBC PRESTACAO DE SERVICOS EM
MONTAGEM I
Reg.Cadastral: 136.765
Processo N§. : 2005.002.763.0
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS E ATENDIMENTO
SEÇÃO DE EM. E ENTREGA DE TRIBUTOS
PROPR./COMPROMISSARIO
PÁGINA 15
Interressado : ADAO DO LIVRAMENTO VICENTE
Reg.Cadastral: 46.52.81.0309.01.000
Processo N§. : 2004.018.433.5
Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : ADELIA APARECIDA ALVES DE LIMA
Reg.Cadastral: 138.154
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : ADEMIR LOPES SOARES
Reg.Cadastral: 54.42.87.0013.01.000
Processo N§. : 2003.000.304.0
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : ANTONIO CELSO LEONE S.DE MELO
Reg.Cadastral: 43.63.25.0015.00.000
Processo N§. : 2003.013.044.7
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Reg.Cadastral: 53.22.55.0167.01.000
Processo N§. : 2005.007.938.3
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : ANTONIO ISSAO SHIBUYA
Reg.Cadastral:
9.992
Processo N§. : 2005.011.806.6
Assunto .....: LEVANTAMENTO FISCAL/ISS
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : ANTONIO LAZARO SENGER
Reg.Cadastral: 80.10.83.0558.00.000
Processo N§. : 1999.013.454.6
Assunto .....: ACAO DE RETIF.REGISTRO IMOBIL.
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
Reg.Cadastral: 77.21.21.0288.01.000
Processo N§. : 2005.003.676.3
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : AGOSTINHO DE ALMEIDA CARDOSO
Reg.Cadastral: 64.33.09.0167.00.000
Processo N§. : 2004.004.846.4
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : ARIOVALDO ANTUNES
Reg.Cadastral: 34.32.78.0147.00.000
Processo N§. : 1997.018.869.4
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : ALEXANDRE MOREIRA DE ATAIDE
Reg.Cadastral: 35.21.41.0382.01.000
Processo N§. : 2004.023.565.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : ASSOCIACAO ATLETICA DOS F.P.M
Reg.Cadastral: 43.22.83.0395.01.000
Processo N§. : 1995.012.646.6
Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOS
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : ANALIA MARIA DE LIMA
Reg.Cadastral: 55.51.72.0220.00.000
Processo N§. : 2005.002.643.4
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado
:
ASSOCIACAO
COOP.EDUC.DEF.VISUAL
Reg.Cadastral: 44.44.10.0074.01.000
Processo N§. : 2003.002.093.7
Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho ....: INDEFERIDO
DE
Interressado : ANDREA ERRA VIEIRA E OU
Reg.Cadastral: 53.14.77.0324.01.000
Processo N§. : 2005.005.882.5
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : ANTONIO AMADOR CALVILHO
Reg.Cadastral: 44.64.97.0147.01.000
Processo N§. : 1992.007.779.9
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
DE
Interressado : ASSOCIACAO EDUCACIONAL E
BENEFICENTE VAL
Reg.Cadastral: 132.855
Processo N§. : 2005.011.625.0
Assunto .....: ISENCAO DE TAXAS/ISSQN
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : AUGUSTO EDUARDO SILVA - ME
Reg.Cadastral: 138.079
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
PÁGINA 16
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : BARONI - CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA
Reg.Cadastral: 138.153
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : BENEDICTO MANOEL DA SILVA
Reg.Cadastral: 65.61.43.0848.01.000
Processo N§. : 2004.008.577.1
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
Reg.Cadastral: 55.54.14.0351.01.015
Processo N§. : 2003.003.809.5
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Interressado : BRUZA PECAS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
Reg.Cadastral: 111.352
Processo N§. : 2005.011.062.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : CAMILA SORRILHA SANTOS
Reg.Cadastral: 45.32.09.0193.01.000
Processo N§. : 2005.002.157.5
Assunto .....: ALTERACAO CADASTRAL
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : CARLOS ROBERTO PIAIA MARTINES
Reg.Cadastral: 44.42.65.0357.01.000
Processo N§. : 2005.002.284.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : CATARINA DE FATIMA CORREA
Reg.Cadastral: 24.64.82.0148.01.000
Processo N§. : 2002.010.523.5
Assunto .....: AMPLIACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : CELIANO GONCALVES HONORATO.
Reg.Cadastral: 138.077
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : CENTRAL INFORMATICA DE
SOROCABA LTDA - M
Reg.Cadastral: 138.111
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : CESAR ROSA LEONETTI
Reg.Cadastral: 64.54.72.0083.01.000
Processo N§. : 2005.004.027.8
Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBA
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : CIBELE ISAAC SAAD RODRIGUES/
LOC
Reg.Cadastral: 44.64.17.0087.01.000
Processo N§. : 2003.006.007.3
Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : CLAUDIA BERNADETE MOREIRA
Reg.Cadastral: 45.42.25.0390.00.000
Processo N§. : 2004.006.107.9
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : CLINEIDE BIAN SILVA FERNANDES
Reg.Cadastral: 76.43.37.0237.00.000
Processo N§. : 2002.010.340.4
Assunto .....: CANCELAMENTO DE CARNE DE IPTU
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : CLOADOMIRO JOSE PASCHOAL
Reg.Cadastral: 44.61.17.0278.01.000
Processo N§. : 1990.001.353.3
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
Interressado : CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 121.894
Processo N§. : 2002.001.332.2
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : CONDOMINIO RESIDENCIAL
BRUXELAS
Reg.Cadastral: 138.165
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : CONSTRUBEN EMPREENDIMENTOS
LTDA
Reg.Cadastral: 44.12.43.0221.00.000
Processo N§. : 2002.023.173.4
Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : CONSTRUTORA CARDIERI LTDA
Reg.Cadastral: 43.42.02.0177.00.000
Processo N§. : 1999.012.048.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : CONSTRUTORA SOROCABA LTDA
Reg.Cadastral: 43.52.86.0283.00.000
Processo N§. : 2004.007.615.0
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : DALMA PASSARO MARTINS FERREIRA
Reg.Cadastral: 54.34.54.0261.00.000
Processo N§. : 2003.002.476.4
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DAVID MOREIRA DE SOUZA
Reg.Cadastral: 44.13.94.0293.01.000
Processo N§. : 1999.009.838.6
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DINELSON MARIANO DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 45.32.81.0060.01.001
Processo N§. : 1993.016.558.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DINELSON MARIANO DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 45.32.81.0060.02.001
Processo N§. : 1993.016.558.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DINELSON MARIANO DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 45.32.81.0060.03.001
Processo N§. : 1993.016.558.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DIRCE DA ASSUNCAO
Reg.Cadastral: 34.31.97.0254.01.000
Processo N§. : 2003.016.543.5
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 56.52.52.0290.01.000
Processo N§. : 1998.016.551.8
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
8 DE JULHO DE 2005
Reg.Cadastral: 138.106
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Reg.Cadastral: 138.098
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : EDSCHA DO BRASIL LTDA
Reg.Cadastral: 56.21.48.0002.01.000
Processo N§. : 2001.009.174.2
Assunto .....: CONCESSAO DE ISENCAO DE
TRIBUTOS
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : FISIPAULI REPRES.PARTICIPACOES
Reg.Cadastral: 55.62.14.1611.00.000
Processo N§. : 2003.017.143.3
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : FISIPAULI REPRES.PARTICIPACOES
Reg.Cadastral: 55.62.14.1637.00.000
Processo N§. : 2003.017.143.3
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : EDSON MARTINS
Reg.Cadastral: 64.33.26.0209.00.000
Processo N§. : 2004.002.361.6
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : EDSON PATRICIO DE MORAES
Reg.Cadastral: 34.63.26.0061.01.000
Processo N§. : 2003.003.626.3
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
DE
Interressado : ELEUSA GERMANO MARTINS & CIA
LTDA.
Reg.Cadastral: 138.085
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : ELIAS AL JAMMAL
Reg.Cadastral: 44.53.14.0047.01.000
Processo N§. : 2003.018.389.1
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : FISIPAULI REPRES.PARTICIPACOES
Reg.Cadastral: 55.62.14.1659.00.000
Processo N§. : 2003.017.143.3
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : FLORENTINA LOPES DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 54.51.73.0367.01.000
Processo N§. : 2002.003.429.4
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : FRANCISCO CARLOS V.C.MINGUES
Reg.Cadastral: 56.52.55.0350.01.000
Processo N§. : 1997.013.365.8
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : ELISABETE JOSEFIK DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 55.34.69.0364.01.000
Processo N§. : 2005.001.198.0
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : FRANCISCO NELSON MALDONADO
Reg.Cadastral: 56.52.37.0222.01.000
Processo N§. : 2000.016.321.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : ELZA SIMONE LOPES DA SILVA
Reg.Cadastral: 65.61.35.0149.00.000
Processo N§. : 2002.016.359.8
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : FRANCISCO PEREIRA FILHO
Reg.Cadastral: 46.11.60.0102.00.000
Processo N§. : 2005.006.990.5
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : EMERSON DIAS SANTOS
Reg.Cadastral: 36.24.72.0338.01.000
Processo N§. : 2003.001.752.9
Assunto .....: PLANTA POPULAR
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : FULVIO CESAR RODRIGUES
Reg.Cadastral: 64.33.13.0377.00.000
Processo N§. : 2004.005.882.8
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : EMERSON ESPIGARES
Reg.Cadastral: 43.43.72.0061.00.000
Processo N§. : 2004.005.392.8
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : GERALDO RODRIGUES RIBEIRO
Reg.Cadastral: 44.24.25.0136.01.000
Processo N§. : 2003.018.314.9
Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho ....: INDEFERIMENTO ISENCAO IPTU
Interressado : EPAMINONDAS PIMENTEL PEREIRA
Reg.Cadastral: 77.21.21.0238.01.000
Processo N§. : 2005.006.128.2
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : ESPACO CONTABILIDADE LTDA
Reg.Cadastral: 138.094
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : DONIZETE OLIVEIRA SENA
Reg.Cadastral: 35.52.50.0124.01.000
Processo N§. : 2004.018.229.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : FACILITA SOLUCOES PRAT.P/
CONST.CIV.
Reg.Cadastral: 138.033
Processo N§. : 2005.011.044.4
Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : DURVAL PIRES DE OLIVEIRA NETO
Reg.Cadastral: 77.21.21.0156.01.000
Processo N§. : 2005.007.006.9
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : FASEL ASSESSORIA
Reg.Cadastral: 65.34.60.3195.00.000
Processo N§. : 2003.017.921.2
Assunto .....: DESAPROPRIACAO DE AREA
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : EDNALDO GUEDES VIEIRA
Reg.Cadastral: 33.61.69.0029.01.000
Processo N§. : 1995.007.751.1
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : FELIPE FURQUIM DA ROSA E OU
Reg.Cadastral: 45.62.78.0054.01.000
Processo N§. : 2003.015.832.3
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : EDNILSON SOJI HANAYAMA
SOROCABA - ME
Interressado : FERRATEK REPRESENTACAO
COMERCIAL DE FERR
Interressado : GERSON MEIRA
Reg.Cadastral: 54.52.82.0135.01.000
Processo N§. : 2001.002.172.3
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : GETULIO BARBIERI MAGANINI
Reg.Cadastral: 34.61.64.0071.01.001
Processo N§. : 2002.020.311.3
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : GETULIO BARBIERI MAGANINI
Reg.Cadastral: 34.61.64.0071.02.001
Processo N§. : 2002.020.311.3
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : GETULIO BARBIERI MAGANINI
Reg.Cadastral: 34.61.64.0071.03.001
Processo N§. : 2002.020.311.3
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : GILBERTO RODRIGUES DE ARAUJO
SOROCABA ME
Reg.Cadastral: 138.128
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
8 DE JULHO DE 2005
Interressado : GILMAR VICENTE DA SILVA
Reg.Cadastral: 24.44.55.0491.01.000
Processo N§. : 2001.014.615.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
DE
Interressado : GILSON SHIMIZU DE ALMEIDA - ME
Reg.Cadastral: 138.146
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado
:
GLOBOTERRA
EMPREEND.IMOBILIARIOS
Reg.Cadastral: 56.62.21.0184.00.000
Processo N§. : 2002.016.983.5
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : GUILHERME GRAMS JUNIOR
Reg.Cadastral: 35.43.35.0189.00.000
Processo N§. : 2003.017.714.1
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: DEFERIDO
DE
Interressado : HELIO AUGUSTO L.PASCHOALICK
Reg.Cadastral: 33.44.99.0001.00.000
Processo N§. : 2005.003.755.5
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: RECURSO INDEFERIDO
Interressado : HERMELINDO DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 45.32.44.0114.01.000
Processo N§. : 1991.024.572.9
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : HILDA DE CAMPOS ALMEIDA
Reg.Cadastral: 54.12.93.0079.01.000
Processo N§. : 2000.000.033.1
Assunto .....: AMPLIACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
DE
Interressado : IGREJA PRESBITERIANA EM VILA
FIORI
Reg.Cadastral: 45.63.59.0370.01.000
Processo N§. : 2005.009.957.1
Assunto .....: IMUNIDADE TRIBUTARIA
Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Interressado : IMAGEM SERVICOS MEDICOS S/C
LTDA
Reg.Cadastral: 90.544
Processo N§. : 2003.009.141.7
Assunto .....: ALTERACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : INTEGRAR
Reg.Cadastral: 53.31.54.0055.01.000
Processo N§. : 2005.008.729.5
Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOS
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : IRANI FERNANDES MIGUEL
Reg.Cadastral: 43.23.30.0193.01.000
Processo N§. : 2005.001.297.0
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: DEFERIDO
DE
Interressado : IRENE LOPES FERREIRA
Reg.Cadastral: 46.21.29.0062.01.001
Processo N§. : 2005.011.247.3
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : IVETE JOSE SCOLARI
Reg.Cadastral: 44.62.58.0260.01.000
Processo N§. : 2003.026.392.5
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : IVONE DE MORAES ROSA
Reg.Cadastral: 46.53.05.0225.01.000
Processo N§. : 1998.002.268.5
Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIAL
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : IZOLINA LOURENCO DA CONCEICAO
Reg.Cadastral: 77.21.21.0263.01.000
Processo N§. : 2005.006.580.4
Interressado : JACY RODRIGUES GONCALVES E OU
Reg.Cadastral: 45.34.70.0320.01.000
Processo N§. : 2004.012.096.6
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : JALTER NOE ALVES
Reg.Cadastral: 94.566
Processo N§. : 2005.011.581.5
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : JANETE COELHO GONZALES
Reg.Cadastral: 54.54.98.0211.01.000
Processo N§. : 2005.002.434.8
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Processo N§. : 1987.016.671.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE JARDINI
Reg.Cadastral: 43.14.58.0057.00.000
Processo N§. : 1995.008.967.2
Assunto .....: LOCALIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : JOSE LUIZ DANTAS E SILVA
Reg.Cadastral: 54.44.75.0293.00.000
Processo N§. : 1999.018.359.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE LUIZ ROSA
Reg.Cadastral: 43.32.90.0446.01.000
Processo N§. : 2003.014.660.9
Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JESSE RODRIGUES DE CARVALHO
SOROCABA - M
Reg.Cadastral: 138.103
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.001
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAO BENEDITO DE FREITAS
Reg.Cadastral: 44.14.28.0740.00.000
Processo N§. : 2000.002.507.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.002
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAO CARLOS SOARES DE CAMPOS
Reg.Cadastral: 64.42.55.0190.00.000
Processo N§. : 1993.016.869.5
Assunto .....: NAO ADERENTE AO COMPLAN
Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.003
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAO EDSON FERREIRA
Reg.Cadastral: 128.477
Processo N§. : 2005.012.001.3
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.004
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAO HENRIQUE DE LIMA
Reg.Cadastral: 67.32.65.0017.01.000
Processo N§. : 2005.010.387.8
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.005
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAO RODRIGUES
Reg.Cadastral: 24.44.75.0201.01.000
Processo N§. : 1997.018.794.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.006
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOAQUIM FERRAZ MARTINS
Reg.Cadastral: 44.53.25.0200.00.000
Processo N§. : 2003.013.600.6
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.007
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOHNNY AMADEU
Reg.Cadastral: 45.64.03.0215.01.000
Processo N§. : 1991.022.187.8
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.008
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JONIVALDO AMBAR
Reg.Cadastral: 44.21.59.0323.01.000
Processo N§. : 1994.009.576.3
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.009
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JORGE DE SOUZA ARAUJO
Reg.Cadastral: 34.62.30.0151.01.000
Processo N§. : 1985.012.383.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.010
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE APARECIDO ANDRE
Reg.Cadastral: 78.52.72.1023.01.000
Processo N§. : 2004.022.883.5
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.011
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE CARLOS BOCARDI ME
Reg.Cadastral: 138.088
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.012
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : JOSE FRANCISCO PRADO
Reg.Cadastral: 53.22.98.0964.01.000
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.013
PÁGINA 17
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.014
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.015
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDES
Reg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.016
Processo N§. : 2002.023.131.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : JOSE MAURO RODRIGUES DA SILVA
Reg.Cadastral: 56.52.46.0417.01.000
Processo N§. : 1997.006.279.0
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : JOSE NILTON BASTOS DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 46.61.21.0076.01.000
Processo N§. : 2002.010.744.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : JOSE VENANCIO DA SILVA
Reg.Cadastral: 45.62.69.0122.01.000
Processo N§. : 1990.004.798.0
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : JOSEFINA DIANI FERNANDES
Reg.Cadastral: 44.34.45.0230.01.000
Processo N§. : 2002.019.629.1
Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : JULIANO RODRIGUES CAMPAGNA
SOROCABA ME
Reg.Cadastral: 138.130
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : KOEN EMPREENDIMENTOS LTDA
Reg.Cadastral: 56.41.10.3409.00.000
Processo N§. : 2004.022.566.6
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : KY PAO IND.COM.SOROCABA
Reg.Cadastral: 34.32.78.0594.01.000
Processo N§. : 1998.004.538.9
Assunto .....: CONSTRUCAO GALPAO / BARRACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : LAPONIA SUDESTE LTDA
Reg.Cadastral: 119.835
Processo N§. : 2005.011.044.4
Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : LAZARO EVARISTO DA SILVA
Reg.Cadastral: 45.33.80.0221.00.000
Processo N§. : 2002.005.150.4
Assunto .....: REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : LEONILDO RABELO
Reg.Cadastral: 45.34.99.0081.01.000
Processo N§. : 1991.014.213.0
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
DE
Interressado : LUCAS EVANGELISTA ASSUNCAO
NETO
Reg.Cadastral: 46.53.08.0304.01.000
PÁGINA 18
Processo N§. : 1997.008.567.6
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARCUS MURIEL BATISTA
Reg.Cadastral: 24.62.18.0114.01.000
Processo N§. : 2005.008.541.4
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRA
Reg.Cadastral: 44.62.35.0245.02.001
Processo N§. : 2001.022.313.9
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARIA ANGELICA DO PRADO
KAMADA
Reg.Cadastral: 64.33.35.0076.00.000
Processo N§. : 2004.009.504.4
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRA
Reg.Cadastral: 44.62.35.0228.01.001
Processo N§. : 2001.022.313.9
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
DE
Interressado : LUCIANO TADEU PISTELLI DE
ALMEIDA CONSUL
Reg.Cadastral: 138.163
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : LUIS CARLOS DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 45.64.13.0092.00.000
Processo N§. : 2004.004.511.4
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : LUIZ ALEXANDRE A.RIBEIRO E OU
Reg.Cadastral: 77.23.59.0063.01.000
Processo N§. : 2004.017.851.9
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : LUIZ SILVA DE CARVALHO
Reg.Cadastral: 138.167
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : M.D. PORTAS E PORTOES
AUTOMATICOS LTDA Reg.Cadastral: 138.100
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : M.S.F. CONSULTORIA LTDA.
Reg.Cadastral: 138.084
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : MANOEL ELSON CARLOS NERI
Reg.Cadastral: 46.63.94.0050.01.000
Processo N§. : 2004.021.657.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : MARIA CECILIA PIRES POLLICE
Reg.Cadastral: 54.11.46.0140.00.000
Processo N§. : 2005.011.313.3
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAES
Reg.Cadastral: 66.53.85.0853.00.000
Processo N§. : 2002.023.603.0
Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : MARIA DE LOURDES SILVA
Reg.Cadastral: 35.61.88.0137.01.000
Processo N§. : 2005.001.578.3
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
DE
LANCAMENTO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARIA ELENITA PORFIRIO DE
BARROS
Reg.Cadastral: 78.52.36.0020.01.000
Processo N§. : 2004.024.076.4
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARIA JOANNA DE OLIVEIRA
BARROS
Reg.Cadastral: 33.22.62.0157.01.000
Processo N§. : 2004.008.098.8
Assunto .....: RECADASTRAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : MARIA JOSE VICENTE DA SILVA
Reg.Cadastral: 46.22.15.0351.01.001
Processo N§. : 2003.016.698.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARCELO SILVA DE MEDEIROS
Reg.Cadastral: 44.14.50.0242.02.010
Processo N§. : 2005.006.994.7
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : MARCELO SIMONASSI MARCELINO
Reg.Cadastral: 138.172
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : MARCELO VIEIRA CAMARGO
Reg.Cadastral: 33.62.10.0335.01.000
Processo N§. : 2005.000.615.4
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Interressado : MARIA JOSE VICENTE DA SILVA
Reg.Cadastral: 46.22.15.0351.02.001
Processo N§. : 2003.016.698.7
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARIA PILAR PEREZ RODRIGUEZ
Reg.Cadastral: 64.14.64.0155.01.000
Processo N§. : 2003.009.292.8
Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
DE
Interressado : MARCILIO COSTA GAMA
Reg.Cadastral: 36.14.05.0996.00.000
Processo N§. : 2005.006.933.5
Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOS
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : MARCIO DA SILVA
Reg.Cadastral: 45.52.88.0199.01.000
Processo N§. : 2005.007.559.7
Assunto .....: ALTERACAO CADASTRAL
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : MAURILIO RODRIGUES MOREIRA
Reg.Cadastral: 78.52.30.0424.01.000
Processo N§. : 2001.018.558.5
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MERSONI & MERSONI CONSUL.EM
SIST.INFORMA
Reg.Cadastral: 138.078
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : MARCIO JOSE LEITE FERRAZ
Reg.Cadastral: 46.31.73.0074.00.000
Processo N§. : 2001.002.575.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDO
Interressado : NELSON APARECIDO PALMEIRA
MARTINS TRANSP
Reg.Cadastral: 138.096
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : MARCOS ANTONIO C.DOS ANJOS
Reg.Cadastral: 44.33.21.1108.01.001
Processo N§. : 2003.013.628.7
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : NEW TECH TOOLS LTDA
Reg.Cadastral: 55.34.84.0335.01.000
Processo N§. : 2004.018.108.3
Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIAL
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : MARCOS ANTONIO DINI OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 92.833
Processo N§. : 2005.000.533.9
Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRA
Reg.Cadastral: 44.62.35.0245.01.001
Processo N§. : 2001.022.313.9
Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRA
Reg.Cadastral: 44.62.35.0228.02.001
Processo N§. : 2001.022.313.9
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : NILTON R PIRES DE CAMARGO E OU
Reg.Cadastral: 44.44.96.0407.01.000
Processo N§. : 2005.009.537.1
Assunto .....: LOCACAO DE IMOVEL
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : NILTON RODRIGUES
Reg.Cadastral: 67.32.61.0175.01.000
Processo N§. : 2002.007.596.6
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : NILZA CATARINA DOYLE E OU
Reg.Cadastral: 74.33.48.1109.01.000
Processo N§. : 2003.016.768.8
Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBA
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
8 DE JULHO DE 2005
Processo N§. : 1992.006.479.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
DE
Interressado : OSWALDO JOSE STECCA
Reg.Cadastral: 67.31.64.0001.00.000
Processo N§. : 2003.026.423.8
Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : OSWALDO JOSE STECCA
Reg.Cadastral: 57.63.68.0001.00.000
Processo N§. : 2003.026.263.8
Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : PEDRO AFONSO ACQUAVIVA
CARRANO
Reg.Cadastral: 55.61.78.0215.01.000
Processo N§. : 2004.004.250.9
Assunto .....: ALTERACAO CADASTRAL
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : PEDRO AFONSO ACQUAVIVA
CARRANO
Reg.Cadastral: 55.61.78.0215.01.000
Processo N§. : 2004.004.250.9
Assunto .....: ALTERACAO CADASTRAL
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : PRCORP CONSULTORIA E SOLUCOES
EMPRESARIA
Reg.Cadastral: 138.109
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : NOVA OPCAO GRAFICA LTDA. ME
Reg.Cadastral: 115.299
Processo N§. : 2005.011.044.4
Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : PRICEWATERHOUSE COOPERS
INTERNATIONAL LT
Reg.Cadastral: 132.695
Processo N§. : 2005.010.434.8
Assunto .....: LEVANTAMENTO FISCAL/ISS
Despacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDO
Interressado : RAQUEL BACARIN LITOLDO
Reg.Cadastral: 67.51.37.1438.01.000
Processo N§. : 1997.014.961.3
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : OCIMAR MATTOS FERREIRA
ESTACIONAMENTO ME
Reg.Cadastral: 138.168
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : REABILITAR ARTIGOS ORTOPEDICOS
LTDA ME
Reg.Cadastral: 138.149
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : OLINDA DE JESUS T.LERANTOVSK
Reg.Cadastral: 56.33.78.2943.01.000
Processo N§. : 2001.011.140.9
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : REGINA LENI MONTEIRO ABATTI E
OU
Reg.Cadastral: 54.13.08.0026.01.000
Processo N§. : 2001.019.440.5
Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAO
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : NILZA SILVEIRA LEITE
Reg.Cadastral: 67.51.72.1037.01.000
Processo N§. : 2004.005.441.3
Assunto .....: ALTERACAO CADASTRAL
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : OLINTO LOPES DA SILVA
Reg.Cadastral: 35.41.70.0370.01.000
Processo N§. : 1981.805.475.1
Assunto .....: PLANTA POPULAR
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : ONIVALDO APARECIDO TAVARES
Reg.Cadastral: 45.64.13.0030.00.000
Processo N§. : 2004.007.581.4
Assunto .....: FRACIONAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : ORIVALDO DE SOUZA ROCHA
Reg.Cadastral: 45.21.02.0280.01.000
Processo N§. : 2003.002.292.5
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : ORLANDO PEREIRA FILHO E OU
Reg.Cadastral: 45.63.91.0413.01.000
Processo N§. : 2005.011.096.4
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : OSCAR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Reg.Cadastral: 44.22.86.0089.01.000
Processo N§. : 2004.007.238.1
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : OSLEI DE BERNARDI
Reg.Cadastral: 45.64.00.0256.01.000
Interressado : REINALDO CARLI VILLELA
Reg.Cadastral: 44.11.95.0431.00.000
Processo N§. : 2004.011.756.6
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : REINALDO CARLI VILLELA
Reg.Cadastral: 44.11.95.0438.00.000
Processo N§. : 2004.011.756.6
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : RENILTON PEREIRA DE ALMEIDA
SOROCABA - M
Reg.Cadastral: 138.104
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : ROBERTO GEREMIAS NICOLAU
Reg.Cadastral: 46.54.66.0130.01.000
Processo N§. : 2002.010.181.2
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : RODRIGO ALBERTO BRUNO
Reg.Cadastral: 33.43.51.0315.01.000
Processo N§. : 2001.004.029.3
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: RECURSO INDEFERIDO
8 DE JULHO DE 2005
Interressado : RONALDO BAPTISTA
Reg.Cadastral: 44.21.95.0262.01.000
Processo N§. : 2000.015.615.8
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : RONALDO SCATENA
Reg.Cadastral: 44.24.94.0168.01.000
Processo N§. : 2005.004.751.3
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : RONALDO SCATENA
Reg.Cadastral: 44.24.94.0198.01.000
Processo N§. : 2005.004.751.3
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
DE
DE
Interressado : SADAO NISHIDA
Reg.Cadastral: 67.52.07.0074.01.000
Processo N§. : 1995.014.931.0
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: INDEFERIDO
Interressado : SEBASTIAO COSTA NETO
Reg.Cadastral: 77.12.50.9000.01.000
Processo N§. : 2002.017.052.8
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Interressado : STRAMANDINOLI & KUNTZ LTDA
Reg.Cadastral: 95.832
Processo N§.
2005.011.973.4
Assunto .....: SOLICITACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
DE
Interressado : SIMBIOSE - ASSESSORIA E TREINAM.
EM MELH
Reg.Cadastral: 138.131
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : VILMA ALVES FERREIRA
Reg.Cadastral: 46.43.16.0071.01.000
Processo N§. : 2005.011.362.0
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
:
Interressado : SYDE SERVICES - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
Reg.Cadastral: 138.119
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : TADEU ROBERTO RODRIGUES
Reg.Cadastral: 43.14.78.0160.01.000
Processo N§. : 1998.011.999.4
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : TECLIX TECNOLOGIA PARA LIMPEZA
E SANEAME
Reg.Cadastral: 138.087
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : TOFFEE INFORMATICA LTDA ME
Reg.Cadastral: 138.151
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : TURIBIO PICKLER E OU
Reg.Cadastral: 55.63.84.0095.01.000
Processo N§. : 2001.021.183.7
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : VAGNER APARECIDO CHICON
Reg.Cadastral: 33.61.20.0009.01.000
Processo N§. : 2004.019.910.1
Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBI
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : VALDEMAR FERREIRA DA SILVA
Reg.Cadastral: 45.34.99.0337.01.000
Processo N§. : 1993.000.386.8
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : VALMIR FERRAZ DE ALMEIDA
Reg.Cadastral: 64.21.43.0103.01.000
Processo N§. : 2004.004.559.3
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : VALMIR SERAFIM
Reg.Cadastral: 64.31.67.0030.01.000
Interressado : VANILDE MARTINS BRAZAO
Reg.Cadastral: 53.23.99.0050.01.000
Processo N§. : 2004.005.385.2
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : VIRGILIO DE TOMASZEWSKI
Reg.Cadastral: 56.53.15.0283.01.000
Processo N§. : 1995.010.423.2
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : V.A. SILVA - ADMINISTRACAO E
PARTICIPAC.
Reg.Cadastral: 138.157
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : SERGIO MANGINI
Reg.Cadastral: 65.33.34.0747.01.000
Processo N§. : 2003.019.139.9
Assunto .....: DESMEMBRAMENTO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : SIMONE FATIMA DE LIMA - ME
Reg.Cadastral: 138.118
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
ASSES.E
Interressado : UVW COMPUTACAO GRAFICA LTDA
Reg.Cadastral: 120.394
Processo N§. : 2005.011.044.4
Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
Interressado : SERGIO LUIZ FIGUEIREDO
Reg.Cadastral: 67.31.40.0056.00.000
Processo N§. : 2005.011.619.3
Assunto .....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Despacho ....: DEFERIDO
Interressado : SILVIA RENATA LONGO
Reg.Cadastral: 35.52.70.0068.00.000
Processo N§. : 2000.020.074.1
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
-
Interressado : SUELI PRESTES
Reg.Cadastral: 24.43.95.0121.00.000
Processo N§. : 2001.012.674.6
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
Interressado : SEBASTIAO COSTA NETO E OU
Reg.Cadastral: 77.12.50.9000.01.000
Processo N§. : 2002.017.550.1
Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIAL
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : SELMA APARECIDA OKADA
Reg.Cadastral: 55.53.13.0080.00.000
Processo N§. : 2001.002.591.4
Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : SOROLIX - FOMENTO MERCANTIL
LTDA
Reg.Cadastral: 138.169
Processo N§. : 2005.011.887.6
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado
:
SOUK
CONS.COMERC.NACIO.E INTER
Reg.Cadastral: 138.086
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
PÁGINA 19
Processo N§. : 2005.001.506.4
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
DE
Interressado : ROSALVO SOARES MALTA
Reg.Cadastral: 45.12.20.0303.01.000
Processo N§. : 2005.011.038.6
Assunto .....: REDUCAO DE VALORES
Despacho ....: LANCAMENTO DE ITBI
Interressado : ROSITA F.BARROS MARTINI
Reg.Cadastral: 54.14.07.0272.01.000
Processo N§. : 2005.003.260.6
Assunto
.....:
REVISAO/CORRECAO
LANCAMENTO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : SONIA FARIA
Reg.Cadastral: 59.343
Processo N§. : 2005.011.913.0
Assunto .....: CANCELAMENTO DE INSCRICAO
Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS
Interressado : VIRGINIA RIBEIRO BARBOSA
Reg.Cadastral: 138.124
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Interressado : VITOR AUGUSTO BELOTE ME
Reg.Cadastral: 138.099
Processo N§. : 2005.011.886.8
Assunto .....: NOTIFICACAO
Despacho ....: COMUNICADO
Reg.Cadastral: 56.54.28.0113.01.000
Processo N§. : 2001.005.615.8
Assunto .....: CONSTRUCAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : WALDIK ROSA DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 46.51.13.0161.01.000
Processo N§. : 1996.003.568.1
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
CONSTRUCAO
Interressado : WALDIK ROSA DOS SANTOS
Reg.Cadastral: 46.51.13.0161.01.000
Processo N§. : 1996.003.568.1
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho ....: COMUNICACAO
DE
DE
Interressado : WALTER AUGUSTO BELO
Reg.Cadastral: 54.63.21.0093.01.000
Processo N§. : 2004.003.026.4
Assunto .....: REGULARIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Interressado : WALTER DO AMARAL CAMARGO
Reg.Cadastral: 54.52.23.0605.01.000
Processo N§. : 1992.015.475.4
Assunto .....: LEGALIZACAO
Despacho
....:
CADASTRAMENTO
DE
CONSTRUCAO
Heitor Nascimento de Oliveira
Chefe de Seção
Qtd. Notificacoes : 240
Interressado : WAGNER DEVASTO
URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA
Extrato de Convênio
Processo 494/98 - B
Objeto: Termo de Reajuste e Re-Ratificação ao
convênio para Contratação de Serviços Odontológicos
pelos Funcionários da URBES.
Reajuste: Fica reajustado a partir de 01 de abril
de 2005, em 10%(dez porcento), o valor das taxas de
manutenção estabelecida na Cláusula Sexta - Do Preço,
que passa a ter a seguinte redação
Plano Standart.........R$ 13,32
Plano Prata .............R$ 14,38
Plano Prata Plus......R$ 17,01
Convenente: Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Social de Sorocaba - URBES
Convenente: Interodonto Sistema de Saúde
Odontológica Ltda.
Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e
subitens do referido Convênio
Assinatura: 22 de junho de 2005.
Sorocaba, 05 de julho de 2005.
Gilvana C. Bianchini Cruz
Chefe Dept° Adm. e Financeiro
Extrato do Contrato n° 009/04
Processo CPL 226/02
Objeto: Termo de Prorrogação e Re-Ratificação
ao contrato n° 009/04 – Contratação de Empresa para
Prestação de Serviços de Apoio à Comercialização da
Bilhetagem Eletrônica.
Prazo: 01/07/05 até 30/06/06.
Retificação: Fica retificada a Cláusula Oitava, em
seu item 8.8.
Contratante: Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Social de Sorocaba - URBES
Contratada: TB Serviços, Transporte, Limpeza,
Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.
Valor: R$ 817.616,91(oitocentos e dezessete
mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e um
centavos)
Fica ratificadas as demais Cláusulas, itens e
subitens do referido Contrato.
Assinatura: 20 de junho de 2005.
Sorocaba, 06 de julho de 2005.
Gilvana C. Bianchini Cruz
Chefe Dept° Adm. e Financeiro
Extrato de contrato n° 010/03
Processo n° 356/00
Objeto: Termo de Prorrogação ao Contrato n°
010/03 – Prestação de Serviços de Suporte Técnico
do Software “Processos” desenvolvido pela
Contratada.
Prazo: de 01/07/05 até 30/06/06
Contratante: Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Social de Sorocaba – URBES
Contratada: Eduardo Mantovani Sorocaba-ME
Valor: R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta
reais)
Ficam ratificadas as demais Cláusulas, itens e
subitens do referido Contrato.
Assinatura: 16 de junho de 2005.
Sorocaba, 07 de julho de 2005.
Gilvana C. Bianchini Cruz
Chefe Dept° Adm. e Financeiro
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
TÊRMO DE CONCESSÃO
Atendendo as disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
e em conformidade com solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de
Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr.
Waldir Zoppi, Técnico Químico I, Grupo AD 12, referência 02, tem direito ao benefício de adicional de
tempo de serviço de 15% (quinze por cento) adquirido em Junho/2.005, conforme consta dos registros funcionais
do servidor arquivados no Setor de Recursos Humanos desta Autarquia Municipal.
Sorocaba, 29 de Junho de 2.005.
Pedro Dal Pian Flores
Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba
PÁGINA 20
MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
PODER LEGISLATIVO
WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, DO REQUERIDO
ANTONIO CLEMENTE DE ASSIS, NOS
AUTOS DA AÇÃO SUMÁRIA DE
COBRANÇA - PROCESSO Nº 437/2001,
QUE LHE MOVE EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL
DE SOROCABA – URBES, SE
PORVENTURA ESTIVER EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. O DOUTOR,
MARIO GAIARA NETO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE
SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ
SABER a todos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante este
Juízo e Cartório se processam os termos da
Ação Sumária de Cobrança (Processo nº 437/
2001) promovida por EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL
DE SOROCABA – URBES, empresa pública
municipal, com sede nesta cidade, na Avenida
Barão de Tatuí, nº 231, Vergueiro, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.333.699/0001-80 contra
ANTONIO CLEMENTE DE ASSIS,
brasileiro, casado, motorista profissional,
portador da Cédula de Identidade nº
13.435.853/SSPSP e do C.P.F. nº 355.494.75987, residente na Rua Juarez Ferreira, nº 241,
Jd. Santa Claudia, ficando o mesmo CITADO
dos termos da referida ação, tendo em vista que
o mesmo não foi encontrado para citação
pessoal, para que responda aos referidos
termos, ficando CIENTE do Artigo 285,
última parte do CPC: “...não sendo contestada
a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”,
bem como de que “o PRAZO PARA
CONTESTAÇÃO É DE 15 (QUINZE)
DIAS”. Alega a Requerente em sua petição
inicial o seguinte: “ A requerente é
responsável pela organização e gerenciamento
do transporte público municipal, e o requerido
foi flagrado, três vezes, pela fiscalização do
mesma realizando o transporte remunerado
de passageiros sem autorização do Poder
Público, motivo pelo qual foram lavrados os
autos de recolhimento do veículo de
propriedade do requerido, devendo o mesmo
arcar com os gastos experimentados pela
requerente em decorrência da prática do
transporte irregular de passageiros. Tudo
conforme consta da legislação municipal
competente. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados e
especialmente do requerido para que não
possa alegar ignorância, foi expedido o
presente EDITAL, o qual será publicado e
afixado no átrio do fórum local, bem como
publicado pela Imprensa local, na forma da
Lei. CUMPRA-SE. Sorocaba, Estado de São
Paulo, aos 29 de abril de 2005
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
PAT SOROCABA
VAGAS DISPONÍVEIS EM 08.07.2005 (6ª FEIRA)
ATENDIMENTO: Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 8 às 12 horas.
Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG. Vagas marcadas com * exigem entrega de currículo no PAT.
OCUPAÇÃO
NÍVEL ESCOLAR EXPERIÊNCIA
ARMADOR DE FERRAGENS DE CONSTR.
CIVIL
CARPINTEIRO (OBRAS)
CHAPEIRO
CONFERENTE DE PEÇAS DE LOJA
AUTOMOTIVA
CONFERENTE DE TRANSPORTADORA –
necessário ter experiência em transportadora de
grande porte
ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHEIRO MECATRÔNICO – ter
experiência em CLP e em treinamento em sala
de aula / ter disponibilidade para horários diurno
e noturno
* LAMINADOR
MOTOBOY / MOTO GIRL – com moto
própria / para Sorocaba e Região
OPERADOR DE DOBRADEIRA – com
conhecimentos em leitura e interpretação de
desenho
PINTOR INDUSTRIAL – experiência com
pintura a revólver
*PROFESSORA DE DANÇA E TEATRO
*PROFESSOR(A) DE EDUC.FÍSICA – com
especialização em psicomotricidade
SOLDADOR MIG – com disponibilidade para
trabalhar em Boituva (morar em alojamento)
SOLDADOR MONTADOR
TÉCNICO MECÂNICO – com CNH e
conhecimentos em informática
TORNEIRO MECÂNICO
VENDEDOR(A) – com veículo próprio e celular
– com algum conhecimento em mármore
VENDEDOR(A) EXTERNO(A)
Ensino Fundamental 24 / comprovada
Ensino Fundamental 24 / comprovada
Ensino Fundamental 12 / comprovada
Ensino Médio
6 / comprovada
Ensino Médio
36 / comprovada
Superior completo
Superior completo
36 / comprovada
6 / comprovada
Ensino Fundamental 6 / comprovada
Ensino Médio
6 / comprovada
Ensino Fundamental 6 / comprovada
Ensino Fundamental 12 / comprovada
Ensino Médio
Superior Completo
24 / comprovada
24 / comprovada
Ensino Fundamental 12 / comprovada
Ensino Fundamental 24 / comprovada
Ensino Médio
6 / comprovada
Ensino Médio
Ensino Médio
24 / comprovada
12 / comprovada
Ensino Médio
24 / comprovada
O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio da Secretaria de Relações do Trabalho – com o
Ministério do Trabalho – Fundo de Amparo ao Trabalhador e Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Emprego e
Relações do Trabalho.
AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30
•
•
Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e RG;
Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada e a experiência deverá ser devidamente
comprovada pelo candidato para o encaminhamento e
As vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, não sendo de responsabilidade deste Posto as exigências por
elas indicadas.
PÁGINA 21
====== COLUNÃO ======
Campanha do Agasalho
continua recebendo apoio
Com o objetivo de arrecadar cobertores para
as famílias de baixa renda e ajudar na Campanha
do Agasalho/2005, a loja Ana Ludovina Enxovais
& Casa juntou-se ao Fundo Social de
Solidariedade de Sorocaba (FSS) para dar início
a uma nova fase de arrecadação. O trabalho teve
início
na
segunda-feira
(4).
Para participar da campanha, a população deve
entregar sua doação - cobertor ou ededron – no
posto instalado na própria loja. Caso o doador
faça alguma compra no local, terá direito a
descontos. A Ana Ludovina fica na rua da Penha,
951, no centro - telefone (15) 3221.6883.
GM inicia o 4º curso do
programa de aperfeiçoamento
Melhorar a comunicação entre os integrantes
da Guarda Municipal (GM) de Sorocaba e a
população em geral é o principal objetivo do
curso “A Guarda Municipal e a Comunidade”,
iniciado na última segunda-feira (4). Este é o
quarto curso iniciado pela GM em menos de um
mês e faz parte do Programa de Aperfeiçoamento
implantado pela Prefeitura. O treinamento deverá
melhorar o trabalho da corporação
principalmente nas escolas municipais e
estaduais. O trabalho será voltado para ações com
ênfase no combate às drogas, mas respeitando
os dispositivos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que rege toda a atuação sobre os
atos das crianças e adolescentes, os principais
freqüentadores das escolas.
Festa dos 351 anos de Sorocaba
anos terá show aéreo
O Aeroclube de Sorocaba disponibilizou na
rede mundial de computadores um site para
divulgar as informações sobre o show aéreo que
será realizado no aniversário da cidade em
agosto. A realização do evento é uma promoção
conjunta do Aeroclube, da Prefeitura e do
Sorocaba e Região Convention & Visitors
Bureau. O show está previsto para os dias 6 e 7
de agosto, como parte da programação
comemorativa aos 351 anos da cidade, que será
comemorada no dia 15 do mesmo mês.
Vitor Lippi empossa
Comitê Intersetorial da Juventude
O prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, assinou
o Decreto Municipal 14.517, nomeando os
membros do Comitê Intersetorial da Juventude
(Ciju). O colegiado tem a missão de identificar
as ações que estão sendo desenvolvidas pela
municipalidade nas áreas do trabalho, educação,
saúde, cultura, lazer, esportes etc. Composto por
representantes de doze secretarias municipais, o
Comitê Intersetorial da Juventude vai ser
coordenado pela recém-criada Secretaria
Municipal da Juventude. A primeira reunião do
colegiado ocorrerá na próxima terça-feira (12),
às 9 horas, no quarto andar do Paço Municipal.
Prefeitura busca recursos
para recuperar ruas e vicinais
A Secretaria de Habitação, Urbanismo e
Meio Ambiente da Prefeitura de Sorocaba e a
Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Social), gestora do transporte coletivo local, vão
se inscrever ao longo do mês de julho no
Programa de Financiamento de Infra-estrutura
para Mobilidade Urbana, que é coordenado pelo
Ministério das Cidades. O programa visa a
liberação de recursos aos municípios com mais
de 100 mil habitantes para investimento em
melhorias da pavimentação urbana e de estradas
vicinais municipais. As verbas deverão ser
utilizadas também para recapear vias onde circula
o transporte coletivo, reurbanizar áreas
degradadas e para implantar terminais e abrigos
de ônibus.
PÁGINA 22
MUNICÍPIO DE SOROCABA
CONFERÊNCIA DA CIDADE
32 entidades já estão inscritas
para discutir o futuro de Sorocaba
Até quarta-feira (6), três dias após a abertura
das inscrições, a Conferência Municipal da
Cidade, que será realizada em Sorocaba em 20
de julho, já contava com 32 inscrições. A maior
parte delas optou pela internet para fazer o
preenchimento da ficha, mas também é possível
cadastrar-se pessoalmente. O local do encontro
será anunciado logo após o encerramento das
inscrições.
A Conferência Municipal integra a 2ª edição
da Conferência Nacional das Cidades, que
debaterá neste ano o tema “Reforma urbana:
cidade para todos”, com o subtema
“Construindo uma política nacional de
desenvolvimento urbano”. A participação na
cidade é importante porque a conferência local
indicará propostas à discussão estadual sobre
“Participação e Controle Social”, “Questão
Federativa”, “Política Urbana Regional e
Metropolitana” e “Financiamento do
Desenvolvimento Urbano”. Todas as propostas
definidas no município serão encaminhadas para
a Conferência Estadual e desta para a Nacional.
A fase estadual ocorrerá entre 1º de agosto a 2
de outubro. A nacional deverá ser entre os dias
30 de novembro e 1, 2 e 3 de dezembro. O
secretário de Habitação, Urbanismo e Meio
Ambiente, José Dias Batista Ferrari, cuja pasta
coordena a realização da conferência, diz que
espera atingir o número de inscritos até o final
do prazo de inscrições previsto para o dia 14,
quinta-feira da próxima semana.
Inscrições
Para se inscrever pela internet basta entrar
no
site
oficial
da
Prefeitura
(www.sorocaba.sp.gov.br) e clicar na imagem
“Conferência da cidade”. Na página que se abrirá
em seguida estarão disponíveis todas as
informações. O formulário exige as seguintes
informações: nome, RG, endereço, telefone,
celular, e-mail e entidade à qual o interessado é
ligado. Abaixo desses dados, há um campo onde
ele deve escolher um dos quatro temas que serão
discutidos. Após a inscrição, o que deve levar
alguns dias, o departamento de informática da
Prefeitura enviará um e-mail para o participante
fornecendo a confirmação. A partir disso, é só
aguardar o dia 20 de julho para tomar parte nos
trabalhos
efetivamente.
A inscrição pessoalmente será recebida na Sala
de Atendimento ao Munícipe, no andar térreo do
Paço Municipal, na avenida Engenheiro Carlos
Reinaldo Mendes, 3.041. Neste caso, o
interessado terá de preencher a ficha em duas vias
e assinar a que ficará na Prefeitura.
MAPA CULTURAL
Definidos os representantes de Sorocaba na fase regional
A fase municipal do Mapa Cultural Paulista chegou ao seu final em 28 de junho, com a conclusão das
mostras e seleções e, conseqüentemente, a definição daqueles que estarão representando Sorocaba na Fase
Regional. Promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, o Mapa tem como objetivo identificar e ressaltar a
produção cultural em todo o Estado de São Paulo. Os trabalhos classificados para representar a cidade na Fase
Regional são os seguintes:
Artes Plásticas
• Letícia Barreto, com as obras “Proporções Ideais
Femininas I, II e III” (mista sobre painel);
• Lulé Castilho, com as obras “De Quatro”,
“Patena” e “Soberana” (tecido, jornal traçado e
madeira)
• Marly Madia Mello, com três obras sem título
(desenho sobre papel).
Canto Coral
• Madrigal Universitário, com o regente Cadmo
Fausto.
Nativos Terra Rasgada e dirigida por Flávio Melo.
Vídeo
• Roda Brasil, produção e direção de Juca Mencacci.
Conto
•Espátula, de Edmar Crispim da Silva.
Poesia
• Poemagem, de Ana Paula Libório Arruda.
Fase regional em novembro
Dança
• “Cardápio da Semana”, da Cia. Ismênia Rogich.
Desenho de Humor
• Letícia Barreto, com as obras “... e no fim, o
príncipe casou com a bruxa...”, “Mas será o
Benedito?” e “O ‘pai’ do ano” (aquarela sobre
canson).
Fotografia
• Claudimir Manoel Rodrigues
• Manoel Donizete Magueta
• Lucas Cleto Munhos
• Rafael Vallini Basso
• Eleusa Grassi da Silva
• José Ricardo Pinto
• José Renato de Amorim.
Teatro
• As Relações Naturais, apresentada pelo grupo
A Secretaria Estadual da Cultura divulgou o
calendário da Fase Regional do Mapa Cultural
Paulista. A competição será realizada em todas as
regiões do Estado de São Paulo durante o mês de
novembro. Sorocaba já escolheu todos os seus
representantes.
O calendário da Fase Regional é o seguinte:
Artes Plásticas - Laranjal Paulista, de 12 a 20 de
novembro;
Canto Coral - Itapeva, dia 17 de novembro;
Conto – São Roque, dia 25 de novembro;
Dança – Tatuí, dias 10 e 11 de novembro;
Desenho de Humor – Cerquilho, dia 9 de
novembro;
Fotografia – Votorantim, dia 18 de novembro;
Poesia – Paranapanema, dias 17 a 20 de novembro;
Teatro – Avaré, dias 9 a 18 de novembro, e em
Sorocaba, dias 19 a 28 de novembro;
Vídeo – Angatuba, dia 26 de novembro.
8 DE JULHO DE 2005
ROMARIA
Prefeitura restaura avenida e reforça
segurança e transporte coletivo
A Prefeitura de Sorocaba promoveu um verdadeiro
mutirão para preparar a cidade para a Romaria de Nossa
Senhora Aparecida, uma das mais importantes e
tradicionais festas religiosas da cidade, que acontece
neste domingo (10), pela 106ª vez. Entre os setores da
Administração Municipal envolvidos no trabalho estão
as secretarias de Obras e Infra-Estrutura Urbana
(Seobe) e de Transportes e Defesa Social (Setds), além
da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social
(Urbes).
Equipes da Seobe fizeram reparos em toda a
extensão da avenida 3 de Março, via de três quilômetros
que une os bairros Alto da Boa Vista e Aparecidinha,
na zona leste da cidade. Os reparos estavam na
programação da secretaria para este início de mês, mas
houve uma intensificação dos trabalhos e a ampliação
para a melhoria do bairro de Aparecidinha como um
todo, por causa da Romaria. A recuperação ocorreu
também nas margens da avenida, com roçagem de mato
em áreas da Prefeitura, limpeza de calçadas e
conservação de praças.
Transporte garantido
A Urbes vai colocar 27 carros-extras para atender
os fiéis que pretendem participar da Romaria. Os
ônibus sairão da Plataforma 5Q, do Terminal Santo
Antônio. Já no sábado (9), a partir das 17 horas, haverá
dois carros partindo do Terminal. Os moradores de
Aparecidinha que desejarem ir até o Centro para
acompanhar a romaria de volta ao bairro terão dois
ônibus à disposição a partir das 4h30 de domingo,
partindo do ponto da rua Joaquim Machado, na esquina
com a rua do Terço. No domingo, os ônibus partem
do Terminal Santo Antônio conforme a seguinte
programação: cinco carros às 5h30; outros cinco às
8h30 e quinze carros às 9h30. O retorno dos romeiros
de Aparecidinha para o Centro, de ônibus, poderá ser
feito a partir das 10 horas. Todos os ônibus partirão do
ponto localizado na rua Joaquim Machado, esquina
com rua do Terço. Os romeiros que quiserem, também
poderão usar os serviços de táxis que estarão no local.
Segurança
Duas viaturas da Guarda Municipal farão a escolta
da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no domingo
(10), durante a romaria da Catedral até o Santuário de
Aparecidinha. A partir das 5 horas de domingo, as
viaturas estarão a postos ao lado da Catedral. A previsão
é de que os romeiros cheguem ao Santuário por volta
das 10h30. Ali, Guardas Municipais em conjunto com
Policiais Militares acompanharão a movimentação dos
romeiros. A GM também fará o cordão que irá orientar
a visitação dos romeiros ao interior da Igreja do
Santuário, onde a imagem de Nossa Senhora Aparecida
será colocada após a celebração da missa.
Ambulantes
O comércio ambulante nas vias por onde a
romaria passar e nas imediações do Santuário também
terá a atenção da Prefeitura. A partir das 6 horas de
domingo, a fiscalização já estará percorrendo o local
cobrando a taxa de funcionamento. Vai ser cobrada
uma taxa de R$ 15,00 o metro linear de barracas,
carrinhos de alimentação e bebida ou outro tipo de
veículo que esteja exercendo comércio no local.
9 DE JULHO
Serviços essenciais funcionam no feriado
A Prefeitura de Sorocaba manterá em
funcionamento os serviços essenciais neste sábado,
feriado estadual de 9 de Julho, data em que se
comemora o 73º aniversário da Revolução
Constitucionalista de 1932 e o Dia do Soldado
Constitucionalista. Entre os serviços que atenderão
normalmente estão coleta de lixo, o Pronto-Socorro
Municipal da Santa Casa e os prontos-atendimentos
(PAs).
Os espaços de lazer e recreação municipais
também permanecerão abertos ao público, incluindo
os centros esportivos e os parques municipais. Os
centros de saúde e a Policlínica Municipal não
abrirão, retornando ao atendimento normal na
segunda-feira (11). O mesmo acontecerá com o Paço
Municipal.
Veja na tabela abaixo como será o atendimento
dos serviços públicos municipais no feriado de 9 de
julho.
SERVIÇO
Biblioteca Municipal
(ao lado do Paço)
Biblioteca Infantil
(Rua da Penha)
Centros de Saúde
PS Municipal Sta.
Casa
Prontos-Atendimentos
Policlínica Municipal
Parques Municipais
Centros Esportivos
Feiras-livres
Varejões
Mercado Municipal
Mercado Distrital
Coleta de lixo
Cemitérios
Saae
SÁBADO
Fecha
Fecha
Fecham
Abre
Abrem
Fecha
Abrem
Abrem
Normal
Normal
7 às 12 horas
8 às 12 horas
Normal
Normal
Plantão
08007701195
QUEIMADAS
Secretaria prepara plano de ação para combate e punição
O secretário de Habitação, Urbanismo e Meio
Ambiente da Prefeitura de Sorocaba, José Dias
Batista Ferrari, convocou uma reunião para esta
sexta-feira (8), a partir das 10 horas, na sede da
pasta, no Paço Municipal, para elaborar um plano
de ação de combate às queimadas na cidade.
“Queremos ter um programa que inclua uma
campanha de conscientização da comunidade,
fiscalização da Prefeitura e dos órgãos ambientais
e aplicação de multas, conforme o que determina a
lei municipal 5.847, de 9 de março de 1999”.
De acordo com o secretário, a intenção é oferecer
um novo período de adaptação, como o que já foi
dado na época da implantação da legislação, para
que ninguém possa alegar ignorância e depois
passar a cobrar o cumprimento dos dispositivos
legais.
A lei 5.847 estabelece que o infrator pego em
flagrante promovendo queimadas seja multado em
R$ 1.064,10 na primeira ocorrência e que esse valor
seja duplicado no caso de reincidência, e atribui à
Prefeitura a fiscalização desse tipo de crime.
Vão participar da reunião desta sexta-feira
representantes das secretarias de Habitação, Obras
e Infra-estrutura Urbana, Comunicação,
Transportes e Defesa Social, Educação,
Administração, Finanças e Governo, todas da
Prefeitura, e dos bombeiros e Cetesb. Todos
deverão apresentar sugestões para a composição
do plano de ação. Já existem projetos em
desenvolvimento por outras instituições que
deverão ser incorporados a esse trabalho.
O Corpo de Bombeiros, por exemplo, realiza até o
final deste mês, período em que é maior a
incidência de focos de queimadas, a “Operação
Mata Fogo”. A corporação tem também trabalhos
educativos em escolas públicas, com orientações
para o combate. Campanhas prevencionistas são
realizadas na cidade ainda por meio de um curso
de brigadista ministrado aos voluntários que
residem próximos da Fazenda Ipanema. A CPFL
(Companhia Piratininga de Força e Luz) faz
desmatamentos em torno de postes.
Os técnicos da área de meio ambiente da Prefeitura
apuraram que a média de ocorrências de queimadas
de três a cinco por mês cresce dez vezes nessa
época. Os bombeiros atendem a uma média de cem
ligações/dia relacionadas ao assunto.
8 DE JULHO DE 2005
MUNICÍPIO DE SOROCABA
COMUNIDADE PARTICIPATIVA
Programa de incentivo à
leitura inspira voluntário
Zaqueu Proença
Depois de ouvir a primeiradama de Sorocaba, Denise
Lippi, pedir à população a
doação de livros para o projeto
“A Chave do Tesouro”, em
abril deste ano, o aposentado
Roberto Buso decidiu fazer o
mesmo. Ele saiu às ruas do
bairro Maria Eugênia, onde
mora, na zona norte, pedindo
livros para formar uma
biblioteca local. Buso
conseguiu reunir 2,1 mil
volumes de vários tipos, desde
histórias infantis a clássicos.
Mas não tinha onde instalar o Roberto Buso mostra ao prefeito Vitor Lippi os livros que conseguiu
acervo. Foi aí que conseguiu o arrecadar e como funciona a biblioteca
apoio do diretor do Centro
Esportivo do Jardim Maria Eugênia, João de das 7 às 19 horas durante a semana.
Andrade. Por meio de uma parceria, eles
implantaram a biblioteca em um cômodo da sede
Biblioteca viva
administrativa.
O primeiro atendimento especial é voltado a
Desde então, o aposentado e a esposa se quem estuda ou trabalha no mesmo horário de
encarregaram de organizar e classificar os livros funcionamento da biblioteca. Eles podem marcar
e sistematizar as visitas para pesquisa. “A um outro período e o aposentado abre o acervo
demanda cresceu rapidamente, por causa da na hora reivindicada. No agendamento, os
proximidade do centro esportivo em relação à solicitantes também informam o assunto que
Escola Estadual Guiomar Camolese e a escola pesquisarão para Buso poder separar os livros.
do Jardim São Guilherme”. Hoje, já são 50 Outro serviço atende portadores de necessidades
pessoas visitando o local diariamente. especiais, como cadeirantes e pacientes que não
”Eles gostam daqui porque não fazemos as se locomovem. Nesse caso, Roberto Buso verifica
exigências das bibliotecas de escolas e das os livros – inclusive de pesquisa - que interessam
demais bibliotecas. Fica mais rápido e mais fácil aos usuários e os leva às residências.
pesquisar. Os estudantes reclamam que estudam O terceiro modelo implantado é voltado a
em escolas onde há bibliotecas, mas têm de fazer portadores de deficiências visuais, cegos e
ficha, levar foto e mais uma série de analfabetos. Para esse público, o aposentado
providências. Aqui não tem nada disso”, conta grava os livros em fita e ainda faz a leitura na
ele, entusiasmado com a freqüência. casa dos interessados. As fitas permanecem nas
A preocupação de colocar os livros à disposição residências pelo mesmo período dos livros (cerca
de toda a comunidade fez com que o aposentado de 20 dias).
criasse recentemente um sistema de
O quarto e último atendimento especial prevê
aproximação com os usuários. Trata-se do a leitura de livros para pacientes acamados. Para
atendimento especial, que é dividido em quatro essas pessoas, Buso seleciona livros que
etapas e direcionado às pessoas que não podem incentivam melhorias na saúde física e
ir à biblioteca no horário normal. Ela funciona psicológica.
PROJETOS INOVADORES
Ferraz de Vasconcelos quer ampliar ações sociais
A primeira-dama e secretária da Promoção Social do município de Ferraz de
Vasconcelos – na Grande São Paulo - Elaine Abisamra, visitou Sorocaba na segunda-feira (4)
para conhecer o trabalho desenvolvido pela Universidade do Trabalhador e os programas sociais
da Secretaria Municipal da Cidadania e Fundo Social de Solidariedade.
Ela explicou que o objetivo era conhecer o trabalho realizado em Sorocaba e aplicálo em sua cidade, respeitando a realidade e as vocações de Ferraz de Vasconcelos, um município
de 170 mil habitantes que vive um momento de reconstrução, principalmente na área social,
devido à grande carência da população local.
Atividades culturais interessam a Piracicaba
Na terça-feira (5) foi a vez da secretária da Ação Cultural de Piracicaba, Rosângela
Maria Rizzolo Camolese, e do coordenador da Orquestra Sinfônica, José Carlos de Moura,
conhecerem o trabalho da Fundação do Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) e a
Lei de Incentivo à Cultura (Linc).
De acordo com os visitantes, a postura administrativa de Sorocaba na área cultural
transpõe fronteira e suscita a curiosidade das administrações municipais dos mais variados
partidos políticos. Ambos pretendem enviar técnicos para analisar o trabalho da área cultural
de Sorocaba e desenvolver ações semelhantes.
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Prefeito empossa novos
membros do Conselho Municipal
O prefeito Vitor Lippi deu posse aos novos
membros do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente (CMDCA), na última segunda-feira (4).
Os doze novos conselheiros (seis representantes da
sociedade civil e outros seis indicados pelo poder
público) têm mandato de dois anos. O novo presidente
do Conselho, que vai substituir José Carlos Ferreira,
será escolhido na primeira reunião ordinária dos doze
conselheiros titulares, em data ainda a ser definida.
Composição
Os novos membros titulares do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
representando a sociedade civil são: Luís Fernando
Costa Daher (Coeso), Carlos Antonio Raimundo
(Acap), Gizele Isquierdo Granado Sanches (Santa Casa
de Sorocaba), Marilda Aparecida Ruivo Hashimoto
(Pastoral do Menor), Gisele Varella Furlan (Grasa) e
Olga Maria Buso Bukman (Afissore). Pela Prefeitura
fazem parte do Conselho, como titulares: José Carlos
Ferreira (Secid), Sueli Cárdia Gomes Lopes (Secid),
Roseli Aparecida da Silva Almeida (Sedu), Iara
Santoro Cardoso (Semes), Edith Maria Di Giorgi
(SES)
e
José
Luiz
Rossi
(SEF)
São suplentes pela sociedade civil: Paulo Roberto
Mortari (Associação Pró-Reintegração Social),
Ariovaldo Tezoli (Federação Braseira de Amor
Exigente), Júlio Oliveira Sanches (Abaac), José
Eduardo Cacace Júnior (Associação Filantrópica 12
de Outubro), José Correa Almeida (Associação
Bethel) e Nelci Pauferro da Silva Dias (Associação
Educacional Vale da Bênção). São suplentes pelo
poder público: Maria Ângela Del Cistia (Secid),
Sílvia Campos Tudella (Secid), Maria Tereza Vivaldi
(Sedu), Paulo de Tarso César da Silva (Semes), Carla
Jaques Carlo (SES) e Laurenti de Souza (SEF).
TRÂNSITO E URBANISMO
Mais segurança na General Osório
Emerson Ferraz
A Secretaria de Obras e InfraEstrutura Urbana da Prefeitura de
Sorocaba vai aumentar o canteiro
central da avenida Paulo
Emanuel de Almeida, no trecho
que faz a conexão entre os bairros
Parque Esmeralda e Wanel Ville
2, na zona oeste da cidade.
Após um estudo de
avaliação de risco para os
motoristas, os técnicos da pasta
concluíram que a passagem feita
hoje da rua Encarnação Sanches,
no Parque Esmeralda, para a
avenida Pedro Bifano, no Wanel Obras da interligação estão quase prontas
Ville 2, ficará perigosa se
continuar como está. Enquanto a interligação General Osório com Paulo Emanuel já tem
entre as avenidas General Osório e Paulo 50% de guias e sarjetas instalados no sentido
Emanuel de Almeida não está concluída, os centro-bairro. No momento, está em obras o
motoristas que seguem no sentido bairro- sistema de drenagem. No sentido inverso,
centro pela rua Encarnação acessam a avenida 70% das guias e sarjetas também já foram
cruzando quase em linha reta à Paulo Emanuel. implantados
com
drenagem.
Depois que a obra estiver pronta, quem Ao todo, são 480 metros lineares a serem
transitar no mesmo sentido terá de descer em pavimentados no sentido bairro-centro, nas
direção à General Osório mais 20 metros para proximidades do bairro Wanel Ville 2, e
poder contornar o canteiro central, que será outros 910 metros lineares do ponto onde
estendido, e subir em direção à Elias Maluf a avenida Paulo Emanuel termina
outros 10 metros para chegar à Pedro Bifano. atualmente até encontrar com a avenida
Já os motoristas que seguirem no sentido General Osório.
centro-bairro, a partir da Avenida Pedro
A ligação entre as avenidas unirá o centro
Bifano, terão de percorrer a Avenida Paulo com bairros como Júlio de Mesquita Filho,
Emanuel de Almeida mais 30 metros para Wanel Ville e Santa Bárbara, que apresentam
contornar o canteiro e voltar outros 20 metros um alto índice de crescimento populacional
para entrar na Rua Encarnação.
e onde vivem diversas pessoas que dependem
A obra de interligação das avenidas do transporte coletivo.
Wanel Ville 2 ganha sinalização
Equipes da Secretaria de
Emerson Ferraz
Transportes e Defesa Social da
Prefeitura de Sorocaba (Setds)
realizaram o trabalho de pintura de
sinalização de solo e de colocação
de placas em diversos cruzamentos
do bairro Wanel Ville 2, na Zona
Norte da cidade. A obra consiste da
colocação de placas com a indicação
“Pare” próximo aos cruzamentos,
indicando as vias de tráfego Cruzamentos mais movimentados do bairro foram sinalizados
preferencial, e também de pintura de
sinalização de solo, com faixa dupla amarela pavimento. O projeto foi executado em
(para dividir as pistas de rolamento), linha catorze cruzamentos e um entroncamento do
de retenção branca e a pintura de “Pare” no bairro.
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MUNICÍPIO DE SOROCABA
8 DE JULHO DE 2005
DIRETRIZES
Prefeito recebeu vereadores e esclareceu dúvidas sobre a LDO
Lei de Diretrizes
Durante a explanação que fez dos
pontos que vinham causando polêmica
e
que
geraram
diversos
questionamentos dos vereadores
durante a reunião, Vitor Lippi destacou
que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias
é atípica neste ano, visto que está em
dissonância com o Plano Plurianual, por
tratar-se do primeiro ano da atual
administração. De acordo com a
legislação vigente, o Plano Plurianual
tem validade de quatro anos, incluindo
os três últimos anos da gestão anterior
e o primeiro ano da nova. Desta forma,
a observação de que a LDO enviada à
Câmara não possui metas e diretrizes
não procede, visto que isso será
especificado no novo Plano Plurianual
que vem sendo elaborado e deverá ser
apresentado até o final do próximo mês
de agosto”.
IPTU
O prefeito também esclareceu os
vereadores quanto à questão levantada
sobre a possibilidade de aumento do
Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU). “A exemplo dos anos
anteriores, as taxas e impostos
municipais serão reajustados de acordo
com os índices inflacionários (IPCAE/IBGE) e, portanto não haverá
qualquer acréscimo de alíquota ao
contribuinte. No caso do IPTU, o que
vai ocorrer em 2007 é a atualização da
Planta Genérica do Município, ou seja,
o valor venal de alguns imóveis será
readequado à realidade atual. Como
exemplo podemos citar grandes áreas
que antes eram de um proprietário e
hoje são loteamentos ou condomínios
residenciais. Esse fato, aliado ao
crescimento vegetativo da cidade – que
equivale a 5 mil novos imóveis
residenciais ao ano – vai significar uma
ampliação da arrecadação com o IPTU
da ordem de 12% e não aumento do valor
do imposto para o contribuinte”, detalhou
o prefeito, que ressaltou ainda o fato de
Sorocaba possuir uma das menores
arrecadações de IPTU per capita entre
os municípios de populações com mais
de 300 mil habitantes, ocupando a 18º
posição de um total de vinte cidades do
Estado, possuindo IPTU maior que dois
municípios apenas.
Iluminação Pública
Sobre a Contribuição para o Custeio
da Iluminação Pública (CCIP) e a
possibilidade de ocorrer uma
bitributação, Vitor Lippi lembrou que
uma taxa existiu até 1997, quando teve a
sua alíquota baixada a 0%, a exemplo de
outras taxas municipais - tais como as
de varrição, conservação de vias públicas
e contra incêndio e calamidade, de
acordo com a Lei Municipal 5529/97. “É
importante destacar que nem a taxa de
iluminação e nem as demais foram
incorporadas ao IPTU. O que houve na
época foi uma compensação através da
atualização da planta genérica do
município, portanto não há de forma
alguma bitributação, já que as taxas
deixaram de ser cobradas e não foram
embutidas no IPTU”. O prefeito lembrou
ainda que a CCIP tem por objetivo fazer
frente às despesas da administração
municipal com iluminação pública, que
giram em torno de R$ 10 milhões anuais,
e ao programa de melhorias da
iluminação pública na cidade, que desde
1997 soma 4.699 novos bicos de luz
implantados – o que corresponde a 10%
do total hoje existente (46.847) e 32.469
substituições de lâmpadas a vapor de
mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio em
todas as regiões da cidade, “contribuindo
para a melhor qualidade da iluminação
pública e conseqüentemente ampliando as
condições de segurança dos munícipes”.
Tarifas de água
Finalmente sobre o reajuste de 70%
para 85% na tarifa de esgoto, que vai
representar um realinhamento real na
conta final de água da ordem de 8,8%,
Vitor Lippi esclareceu que o mesmo
possui embasamento legal e motivo
plenamente justificado, visto que a
grande maioria dos municípios e
companhias que realizam a coleta e o
tratamento do esgoto taxam esse serviço
em 100% ou mais do montante que
compõe a tarifa de água, caso em que
Sorocaba agora está inserida, visto que
desde o último mês de maio o Saae
colocou em operação a Estação de
Tratamento de Esgoto S-1 – integrante
do complexo de obras do programa de
despoluição do rio Sorocaba –
responsável pelo tratamento de 50% de
todo o esgoto produzido na cidade.
“Sorocaba apresenta hoje as menores
tarifas de água entre os municípios com
população e porte semelhantes, possuindo
um sistema de captação, tratamento e
distribuição de água de alta qualidade,
oferecendo um produto final ao munícipe
com os melhores padrões existentes. Temos
também agora um sistema de tratamento
de esgoto já em funcionamento, por meio
da conclusão de parte do complexo de
obras do programa de despoluição do rio
Sorocaba, com a operação da Estação de
Tratamento de Esgoto Sorocaba 1 (ETE
S-1), responsável pelo tratamento de 50%
Zaqueu Proença
Com o objetivo de apresentar as
planilhas e bases de cálculos que
nortearam a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
deverá ser apreciada e votada na
próxima semana pela Câmara
Municipal, o prefeito Vitor Lippi
recebeu os vereadores na tarde desta
quarta-feira (6), em seu gabinete, no
Paço Municipal, acompanhado dos
secretários Carlos Alberto Maria
(Comunicação), Fernando Furukawa e
assessores técnicos (Finanças), Luiz
Leite (Desenvolvimento Econômico),
Pedro Dal Pian (Saae), Marcelo
Athayde (Negócios Jurídicos) e José
Domingos Valarelli Rabello (Governo).
“Nosso objetivo com esse encontro foi
demonstrar mais uma vez a
transparência de nossa administração e
de nossas decisões, esclarecendo
principalmente alguns pontos da LDO,
que num primeiro momento tiveram
interpretações equivocadas e geraram
apreensão dos diversos segmentos de
nossa sociedade. A reunião foi
principalmente um momento para os
senhores vereadores dirimirem todas as
dúvidas que possuíam com relação ao
tema, visto que tiveram toda a liberdade
e oportunidade para apresentar as suas
dúvidas e questionamentos”, destacou
o prefeito Vitor Lippi.
Vitor Lippi respondeu perguntas dos vereadores e esclareceu dúvidas sobre as
diretrizes orçamentárias
do esgoto produzido na cidade”, detalhou
Lippi, que apresentou aos vereadores o
demonstrativo abaixo, atestando os baixos
CIDADADE
Sabesp/S. Paulo
Cam pinas
Sabesp Interior
Jaú
São Caetano do Sul
Lem e
São Bernardo
Jacareí
G uarulhos
Sorocaba
Até 10m 3
20,54
9,22
18,49
17,70
16,86
16,50
16,22
16,18
16,02
10,03
Vereadores presentes
Participaram da reunião os
vereadores Antonio Arnaud Pereira,
Benedito de Jesus Oleriano, Carlos
Cezar, Francisco de Jesus Perotti,
Francisco Moko Yabiku, Gervino
Gonçalves, Hélio Godoy, Irineu Donizeti
de Toledo, Jessé Loures, João Donizeti
valores das tarifas praticadas em
Sorocaba com-parativamente a outros
municípios.
20m 3
52,54
44,22
44,19
26,98
33,66
29,25
32,32
38,78
45,12
28,49
30m 3
132,54
88,02
83,59
45,53
67,66
51,90
65,72
73,18
107,02
63,79
50m 3
292,54
175,62
162,39
102,44
144,86
108,60
132,52
141,98
230,82
137,41
Silvestre, José Francisco Martinez,
Júlio César Ribeiro, Mario Marte
Marinho Júnior, Moacir Luís Silva de
Oliveira, Neuza Maldonado, Paulo
Francisco Mendes, Raul Marcelo, Tânia
Bacelli e Waldomiro Raimundo de
Freitas.
SAÚDE
Conselho Municipal é renovado e ganha novas atribuições
O prefeito Vitor Lippi empossou
nesta terça-feira (5), em seu gabinete, os
novos integrantes do Conselho Municipal
da Saúde, num total de quarenta
membros, entre titulares e suplentes. A
presidência passa a ser exercida pelo
médico Milton Ribeiro Palma, secretário
municipal
da
Saúde.
Desde a sua criação, o Conselho
Municipal da Saúde vem apresentando
participação ativa nas questões do setor,
tendo lutado principalmente pela
desvinculação do Pronto-Socorro do
Hospital Regional e pela criação do
Pronto-Socorro Municipal em parceria
com a Santa Casa; pela realização das
Conferências Municipais de Saúde, e
pela ampliação do número de
profissionais da saúde no município.
Entre as ações atribuídas ao Conselho em
sua nova formulação estão a atuação
como agente de formulação e controle
da execução da política municipal da
saúde, inclusive em seus aspectos
econômicos, financeiros e técnicoadministrativo; estabelecer estratégias e
mecanismos de coordenação e gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS),
articulando-se com colegiados nos níveis
estaduais e federais; propor diretrizes,
elaborar e aprovar planos de saúde
adequando-os às diversas realidades
epidemiológicas e organizacionais da
cidade; propor critérios de qualidade,
produtividade e resolutividade no setor
e examinar propostas e denúncias sobre
os assuntos pertinentes às ações e
serviços de saúde.
Conselheiros
Os novos integrantes do Conselho
Municipal da Saúde são os seguintes:
Secretaria da Saúde – titular - Milton
Ribeiro Palma, suplente - Ademir
Hiromu Watanabe; Serviços Públicos
ligados à Educação – titular - Lúcia
Moreira Bonilha, suplente - Vera Lúcia
Bellucci Pravasi; DIR XIII (Gestor
Estadual) – titular - José Mauro da Silva
Rodrigues, suplente - Nelson Paulo
Andreazza Silveira; Complexo
Hospitalar de Sorocaba – titular - João
de Paula Eduardo Neto, suplente Cláudio Júlio Ferraresi; Hospitais/
Empresas Prestadoras de Serviço de
Saúde, Filantrópico/ou não – titular Celso Aparecido Fattori Júnior, suplente
- Pascoal Martinez Munhoz; Pontifícia
Universidade Católica/Fundação São
Paulo – titular - Francisco Antônio
Fernandes; suplente - Carlos Aparecido
Drisostes; Área de Saúde Bucal – titular
- José Willian Leite de Oliveira, suplente
- Maria Antônia de Oliveira Cano;
Funcionários Públicos Municipais da
Saúde – titular - Regina Cardoso da
Silva, suplente - Luiz Antônio Corsi;
Funcionários Públicos Estaduais da
Saúde – titular - Hélio Christino Martins,
suplente - Antônio Sérgio Ismael;
Funcionários da rede privada,
prestadores serviços em saúde – titular Milton Carlos Sanches, suplente - Wilson
Olegário Campagnone; Profissionais da
área da saúde que tratam doentes e
portadores de HIV – titular - Maria
Tereza Morales Dib, suplente - Vilma
Lúcia Carmona Gonçalves; Sindicatos de
Empregados e Trabalhadores - 1º titular
- Artur José Aparecido Bordim, 1º
suplente - José Valdeci Rodrigues de
Lima; 2º titular - Edvaldo Padilha, 2º
suplente - Fernandes Vendrami;
Sociedades de Amigos de Bairro - 1º
titular - Sandra Maria Romão Pinho, 1º
suplente - Suely dos Santos Saul, 2º
titular - Lincoln Alexandre Alves
Bezerra, 2º suplente - Francisco Gomes
de Lima; Movimento da Mulher – titular
- Márcia Regina Niterói Ribeiro,
suplente - Cíntia de Almeida;
Associações de Doentes e Deficientes 1º titular - José Carlos Milan, 1º suplente
- Luís Santos Pereira Filho, 2º titular Douglas de Almeida Parra, 2º suplente Cleofe Marina Pieroni; Associações de
Aposentados e Pensionistas – titular Álvaro Ciomak, suplente - Benedito
Vanderlei Trindade; Sindicato Patronal
– titular - José Antônio Fasiaben,
suplente - Paulo Roberto Bacelli.
Sesi doa aparelho de raio-x à Policlínica Municipal
A Prefeitura de Sorocaba recebeu nesta quarta-feira (6), do Serviço
Social da Indústria (Sesi), a doação de um equipamento completo de raiox. O equipamento foi entregue simbolicamente ao prefeito Vitor Lippi
pelo diretor do Sesi Sorocaba/Votorantim, Júlio César de Souza Martins,
numa rápida cerimônia que contou com a assinatura do termo de doação
de bens móveis.
De acordo com o prefeito Vitor Lippi, o novo equipamento de raio-x
será instalado na Policlínica Municipal e vai modernizar e melhorar ainda
mais as respostas daquele serviço à população.